: "O Século XXI Amarelou
Rudá Ricci
Dirão que este artigo é saudosista. Não vou rebater. É bem provável. Mas ele pretende falar sobre como a política e a cultura brasileiras ficaram mais caretas e comerciais, como cederam às tentações da mesmice. E como se transforma transgressão em ordem sem que poucos saiam machucados. A inspiração veio de uma entrevista de Fernando Gabeira para a revista de Joyce Pascowitch. Embora a entrevista trate carinhosamente a figura de Gabeira, o texto não o perdoa. Sugere que nas diversas rodas do Rio de Janeiro se afirma que Gabeira “amarelou”, que ao perceber que seu passado e sua sunga de crochê tiravam votos do eleitorado conservador, resolveu forçar a barra e jogar fora sua ousadia. Gabeira tenta se safar deste rótulo e joga a batata quente nos colos de José Dirceu e Franklin Martins. Afirma que os seus dois adversários é que se esqueceram do que lutavam para se manter no poder. O que é uma péssima resposta e lembra o estilo texano, que responde uma pergunta com outra. Mas foi daí que nasceu a pista para este artigo. José Dirceu e Franklin Martins teriam, efetivamente, jogado fora seu passado. Mas Gabeira também. O que teria acontecido dos anos 1980 para cá? Esta pergunta me martelou a cabeça após ler a entrevista. Por qual motivo, afinal, o início do século XXI parece um caso de “amarelamento” geral, tanto na política, quanto na cultura.
Começo pelo saudosismo. O que foram os anos 1980 para o Brasil? Uma descarga emocional fortíssima, uma catarse, que possivelmente não envolveu a maioria da população, mas grande parte dos até então clássicos formadores de opinião. Por este motivo, os meios mais intelectualizados lideraram as mudanças mais profundas. Foi uma década com sinais trocados. De um lado, a libertação do país de uma ditadura que cerceou comportamento, pensamento e ação de qualquer natureza contestatória. Não apenas cerceou, mas perseguiu e aniquilou. O que motivou Leonel Itaussu a afirmar que não tivemos, naquele momento, uma redemocratização, mas uma liberação pelo alto. Mas de outro lado, o Brasil se viu mergulhado em uma crise econômica profunda que começava a trilhar pela mudança da base tecnológica. Era o início da era da informação, da velocidade da biotecnologia e robótica. Para a economia, a década foi denominada de “perdida”. Mas não foi, nem de longe, perdida, como nenhuma década foi na nossa história. Enfim, a possibilidade de mudança a partir de um cenário de crise e contenção.
Uma década que começou com o atentado do Riocentro e que passou, já na sua metade, pelo trauma da morte de Tancredo Neves, fechando com a promulgação de uma nova Constituição Federal.
Os dois pólos, da liberação de costumes e da política e, de outro, de cerceamento econômico e mudanças sociais causadas pelas inovações tecnológicas, se conflitaram durante todo o período.
Os anos 1980 foram explosivos. Neles emergiram os novos movimentos sociais, tendo no local de trabalho e moradia seu lócus. Que tiveram na autonomia a senha de seu comportamento, desconsiderando autoridades públicas e temendo fóruns de negociação permanente como passíveis de cooptação. Uma reação politicamente adolescente, de auto-afirmação. Novos movimentos sociais que impuseram uma lógica política distinta da tradicional em nosso país, a tomada de decisão em assembléias, a democracia participativa como contraponto à representativa. Mais tarde, o conceito ficaria mais nítido como democracia deliberativa e não apenas participativa, porque se contrapõe ao elitismo democrático, limitado ao seu formalismo. E porque a forma se relaciona justamente com o resultado desejado. O método era a política, enfim. Mas ainda levava o toque adolescente, tribal. Os novos movimentos sociais eram comunitários. Almejavam uma grande comunidade de excluídos. Um grande Woodstock. Sendo um mundo paralelo, não dialogava com o mundo institucional. Antes, o pressionava na sua direção, na sua aceitação. Mas não logrou se constituir como alternativa de poder. E o método não se constituiu em estrutura social e política. Permaneceu como método.
Mesmo assim, naquela década, o paralelo parecia campear o novo na política. As oposições sindicais criaram estruturas paralelas, ou mesmo para-sindicais, contestando hierarquia e sistemas de financiamento da estrutura sindical oficial (em especial, o imposto sindical). A CUT, inclusive, nasceu a partir de um racha entre forças sindicais, até então acolhidas nas CONCLATs, em função da legitimação das oposições sindicais como organizações de representação sindical.
Mas não foi só de movimento social que a década de 1980 se alimentou. Foi também a década da descoberta da rua e de suas diferenças. Foi a década da campanha pelas diretas, do orçamento participativo. Nada mais lógico, portanto, que lutas contra as paredes e apartheid. E o movimento antimanicomial foi, neste sentido, uma das expressões mais fortes desta lógica. Lógica que trouxe consigo Arrigo Barnabé e os experimentalismos musicais, Wilhelm Reich, Félix Guattari, as exibições de filmes de Zé Celso sobre as revoluções africanas da década anterior, o Rock in Rio, o Sambódromo, e as bandas de rock (Legião Urbana, Ultraje a rigor, Engenheiros do Hawaii, Titãs, RPM) e sua MTV. Mas, possivelmente, a expressão mais nítida de comportamento do período tenha sido as rave. Porque ela exprime uma contradição específica: a da permissividade à loucura e prazer em dimensões privadas, mas permitidas pela ordem, envolvendo uma massa de jovens que procura superar a noção de tempo. Nem dia, nem noite, nem mesmo a separação entre dias, a rave se estende até onde o cansaço e o extasy permitirem. Tenho a impressão que as raves encerraram a festa iniciada em 1968, embora tenham uma intenção próxima. A diferença é que, agora, a linha de separação entre espaços públicos e privados é quase invisível. Mais: nas raves, muitas vezes, o espaço público era capturado pela alegria privada, ocupando e fechando hotéis, sítios, praias, imensos espaços. O privado queria ganhar as ruas, se revelar. Esta parece ter sido a intenção inconfessa de Caio Fernando Abreu ou Marcelo Paiva, dois ícones da década.
Contudo, pela situação sombria da economia, a explosão de luz da cultura e política foi se dissipando. É verdade que o fim da ousadia também teve na AIDS um de seus pilares. Mas não só. Pelo caminho da reengenharia, Margaret Thatcher e Ronald Reagan se transformaram em referências da ação governamental. Chegamos a ler nos jornais que o mercado era a expressão mais democrática de todas dimensões sociais, justamente porque a relação se dá entre iguais (sic): consumidores e fornecedores do desejo privado. Norberto Bobbio foi um dos poucos a ter a coragem de sustentar que tal formulação colocava em risco a própria democracia, porque desconsiderava o papel do Estado e gasto público como movidos pela demanda de segmentos populares que se sentiam excluídos socialmente. Estado, nos lembrava, não é empresa, não vive de contas que se encaixam, não tem como planejar desconsiderando a tortuosa aventura humana. Caminhávamos, pela economia que engolia os governos, para um mundo com parte da humanidade considerada como supérflua. Um ex-primeiro ministro alemão chegou a formular esta tese, com todas as letras, numa visita ao Brasil.
E foi por aí que a caretice foi tomando lugar e destruindo a ousadia. Foi por aí que a música experimental foi banida de vez e o consumo fácil de massas entrou pelas janelas, portas da frente e dos fundos. Foi por aí que entrou a cultura country, este jeito do agronegócio dize que é chique e nada tem a ver com a cultura caipira. Porque, como Carlos Rodrigues Brandão nos ensinou num texto delicioso, a cultura caipira é um amálgama de saberes religiosos, da lógica dos ecossistemas, algo original. Mas a cultura country é algo no mínimo estranho às nossas tradições. Nada que a desobrigue a ingressar no nosso mundo. Afinal, a cultura, como tudo o que é produzido pela humanidade, é dinâmica. E a fila andou. Mas andou para o conservadorismo. Para a ira e o reacionarismo estampados nos ataques sem propósito de Caetano Veloso – muitas vezes corrigido por sua mãe – ou de Ferreira Gullar. Uma fila que alçou à condição de insights geniais meros artigos opinativos de Arnaldo Jabor. Ou mesmo os textos do bem intencionado Paulo Coelho. Artigos e textos que lembram aqueles que se escrevem quando acordamos, registrados nos diários pessoais. Mas, como já comentei acima, na virada dos anos 80, o mundo privado tentou invadir os espaços públicos. Mantendo sempre os “direitos” do mundo privado. É desta linhagem mais uma contradição pós-80: a internet e as redes sociais. As structural holes já formam opinião, mas mantém os direitos do mundo privado. É a falsa intimidade deste século estranho que mal começou.
Se nos hábitos e comportamentos sociais ficamos mais caretas, o que dizer da política. A ousadia se transmutou em correção da ordem. A velha aparência de transgressão sem romper com a ordem. Como sugerir algo distinto de um período que tinha Raúl Afonsín, Brizola, Gorbachev, Ulysses Guimarães, Papa João Paulo II, Tancredo Neves, Ronald Reagan, Lech Walesa, Indira Gandhi, para um século que se inicia com Berlusconi e Sarkozi, José Serra e Dilma Rousseff, Bento XVI e outros quetais?
Como explicar como PT e PSDB se parecem tanto e assumiram o rumo do país? E como explicar que os dois partidos tentam, desesperadamente, aparentar diferença? E, ainda: como explicar que os eleitores ainda caem neste jogo de aparência e não percebem que são o mesmo com tons levemente distintos? Como explicar que tantas ONGs, antes baluartes da contestação, se tornaram eficientes empresas que oferecem serviços terceirizados a baixo custo (para governos de todos tipos e estilos)?
Como dizia Vianinha: nem tudo que é novo é revolucionário! Demos um passo para trás.
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domingo, 23 de janeiro de 2011
: "A revolta dos Prefeitos
Rudá Ricci
A situação ficou nítida quando da crise de queda do repasse do FPM e arrecadação que afetou os municípios brasileiros. Com as chuvas do início deste ano, o problema escancarou. O fato é que o município perde espaço como ente federativo autônomo. A execução orçamentária fortemente centralizada pratica por FHC e Lula, e que deve acelerar com a entrada de recursos da exploração Pré-Sal, faz dos prefeitos meros executores de programas federais. Trezentas prefeituras do país ainda não conseguiram pagar o 13º salário para seus funcionários. A maioria se concentra em Minas Gerais e nordeste, onde estão as pequenas prefeituras, quase sempre incrustadas em áreas rurais e que não conseguem produzir renda própria. A substituição do IPTU para o ISS como principal fonte autônoma de arrecadação das prefeituras sugere a precariedade de municípios que têm na agricultura sua principal fonte de produção de riquezas.
O caso da crise aberta com as chuvas é um dos motes. No ano passado, foram investidos em Minas Gerais R$ 85,9 milhões em ações pós-chuva, oito vezes mais do que em planos de prevenção a tragédias (R$ 10,3 milhões). Em Inhapim, questões burocráticas atrasaram a liberação de R$ 240 mil para a reforma de oito pontes e reconstrução de outras seis. A cidade, de 24 mil habitantes, foi inundada pelo rio Caratinga no dia 26 de dezembro. Cerca de cem famílias tiveram que deixar suas casas e buscar ajuda com parentes e amigos. Cerca de 1.100 imóveis precisam de reparos. Em Itanhomi, a 60 km de Governador Valadares, os prejuízos com as chuvas chegam a R$ 3 milhões. No fim do ano passado, o município decretou situação de emergência. Foram quatro fortes temporais, um em novembro e outros três em dezembro, que deixaram 40 pessoas desalojadas e 30 desabrigadas. Mais de 400 km de estradas na zona rural e rodovias de acesso ao município precisam ser recuperados.
O caso da queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o segundo mote da revolta dos prefeitos. No início do ano, os municípios tiveram uma queda de 2,5 bilhões de reais no repasse do FPM. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o acumulado do FPM entre 2003 e 2010 é o seguinte (de janeiro a outubro, com correção pelo IPCA, em bilhões de reais): 25,9 bilhões em 2002, subindo para 32,9 bilhões em 2006 e atingindo seu ápice em 2008 (42,7 bilhões). Daí por diante, com a crise aberta pelos EUA, o repasse caiu, nos dois anos seguintes, para 40,1 bilhões e 39,2 bilhões. Como se percebe, a partir de 2009, os repasses começaram a cair. Prefeituras de vários Estados brasileiros chegaram a fechar suas portas em protesto.
No primeiro repasse do FPM deste ano, realizado em 10 de janeiro, o governo federal injetou 294 milhões de reais nos municípios (10% maior que o repasse de 10 de dezembro de 2010). O aumento teve relação com aumento de vendas das festas de final de ano. Embora os prefeitos sejam céticos, receberam a notícia que neste ano o FPM será majorado em 29,66% (em relação a 2010), significando um repasse da ordem de 7 bilhões de reais. Em Minas Gerais, o governo estadual saiu na frente e renovou os critérios do chamado ICMS Solidário. Seis novas regras previstas na Lei 18.030/2009 vai engordar os cofres de 677 municípios mineiros. Outros 176 municípios perderão recursos (com Betim liderando a fila, num processo de compensação. As principais mudanças foram:
1) Repassa arrecadação de municípios mais ricos para beneficiar os mais pobres;
2) 4,14% destinados para municípios com baixos índices de ICMS per capita do Estado;
3) 0,25% destinados para áreas alagadas por hidrelétricas;
4) 0,10% para municípios com território penitenciário;
5) 0,10% para municípios com Conselho de Esportes;
6) Os municípios que tratarem lixo e esgoto terão outro aumento de repasse.
Na outra ponta, municípios mineradores perderam: os repasses caem de 0,11% para 0,01%.
A revolta chegou a tal ponto que prefeitos petistas do sul de Minas Gerais anunciaram a criação de um movimento municipalista. Minas Gerais é o Estado onde o partido da Presidente da República conquistou mais prefeituras: 107. E justamente aqui o calo dos municípios doeu mais. O que demonstra que não se trata de um problema privilégios partidários, mas de concepção de pacto federativo.
O que parece ser cada vez mais claro é que os dirigentes do Executivo Federal desconfiam dos municípios como indutores do desenvolvimento. A estratégia de fomento e orientação de investimentos públicos deveria, nesta formulação, ser tarefa da União. Daí a concentração orçamentária que já atinge 75% do total do orçamento público. O mesmo ocorrerá com o Fundo Social do Pré-Sal, que movimentará 15 bilhões de reais por ano (ou o mesmo que um PAC anual) e que será totalmente coordenado pelo Comitê Gestor que envolve apenas órgãos federais.
Os prefeitos sentem na pele que se transformam em executores de programas federais. Em época de eleição são procurados por candidatos à governador, presidente, deputados e senadores. Porque os prefeitos é que efetivamente mobilizam votos (com raras exceções). Passadas as eleições, voltam à condição de meros gestores de programas estaduais e, principalmente, federais. O que destrói a autonomia dos municípios como entes federativos autônomos.
Marta Arretche vem se dedicando aos estudos da relação entre descentralização e federalismo (cf. Marta ARRETCHE. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro/São Paulo, Editora Revan/FAPESP, 2000. 304 páginas). O que seus estudos revelaram que os anos 1990 diminuíram o ímpeto do processo de descentralização de políticas públicas iniciado na década anterior. E, mais: que este processo nunca foi linear e muitas vezes foi inteligível. A autora se surpreende ao perceber que São Paulo possui níveis de descentralização mais baixos que o Ceará ou ao se debater com o exitoso processo de descentralização de políticas educacionais confrontados com o fracasso da descentralização dos programas habitacionais. Ao tentar analisar tais incongruências, Arretche descobre a chave de explicação do problema por que passam os municípios brasileiros: nossa organização federativa, marcado por barganhas. Como municípios (e mesmo Estados) possuem desigualdades estruturais e administrativas profundas, a descentralização exige incentivos federais e estaduais. E identifica nos governos estaduais o papel mais destacado para aumento do poder de ação dos municípios. A autora resume:
'[...] a capacidade fiscal e administrativa das administrações locais [estados ou municípios] influi no processo de reforma; mas, estas variáveis não são determinantes em si mesmas. Seu peso varia de acordo com os requisitos postos pelos atributos institucionais das políticas que se pretende descentralizar, vale dizer, dos custos operacionais implicados na sua gestão, das dificuldades à transferência de atribuições derivadas do legado das políticas prévias e das prerrogativas legais estabelecidas constitucionalmente. [...] No entanto, estratégias de indução eficientemente desenhadas e implementadas por parte dos níveis de governo interessados nas reformas podem compensar obstáculos à descentralização derivados dos atributos estruturais de estados e municípios ou dos atributos institucionais das políticas.' (pp. 73-74).
Ora, o problema não é partidário, portanto, mas de estrutura do pacto federativo. O fato é que o processo de descentralização de gestão de programas governamentais iniciado em 1980 gerou uma nova barganha política. Barganha iniciada pelos entes federativos superiores: o município aceita a descentralização e recebe algum incentivo, mas apenas para a execução. Não formula, não avalia autonomamente e, ainda, é obrigado (ainda que implicitamente) a fazer campanha eleitoral para seu “padrinho”. No limite, se cala. E, ao se calar, o prefeito perde autonomia política. Nem Raimundo Faoro imaginava que o Brasil democrática criaria algo tão engenhoso para reproduzir o modelo da Coroa Portuguesa.
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Rudá Ricci
A situação ficou nítida quando da crise de queda do repasse do FPM e arrecadação que afetou os municípios brasileiros. Com as chuvas do início deste ano, o problema escancarou. O fato é que o município perde espaço como ente federativo autônomo. A execução orçamentária fortemente centralizada pratica por FHC e Lula, e que deve acelerar com a entrada de recursos da exploração Pré-Sal, faz dos prefeitos meros executores de programas federais. Trezentas prefeituras do país ainda não conseguiram pagar o 13º salário para seus funcionários. A maioria se concentra em Minas Gerais e nordeste, onde estão as pequenas prefeituras, quase sempre incrustadas em áreas rurais e que não conseguem produzir renda própria. A substituição do IPTU para o ISS como principal fonte autônoma de arrecadação das prefeituras sugere a precariedade de municípios que têm na agricultura sua principal fonte de produção de riquezas.
O caso da crise aberta com as chuvas é um dos motes. No ano passado, foram investidos em Minas Gerais R$ 85,9 milhões em ações pós-chuva, oito vezes mais do que em planos de prevenção a tragédias (R$ 10,3 milhões). Em Inhapim, questões burocráticas atrasaram a liberação de R$ 240 mil para a reforma de oito pontes e reconstrução de outras seis. A cidade, de 24 mil habitantes, foi inundada pelo rio Caratinga no dia 26 de dezembro. Cerca de cem famílias tiveram que deixar suas casas e buscar ajuda com parentes e amigos. Cerca de 1.100 imóveis precisam de reparos. Em Itanhomi, a 60 km de Governador Valadares, os prejuízos com as chuvas chegam a R$ 3 milhões. No fim do ano passado, o município decretou situação de emergência. Foram quatro fortes temporais, um em novembro e outros três em dezembro, que deixaram 40 pessoas desalojadas e 30 desabrigadas. Mais de 400 km de estradas na zona rural e rodovias de acesso ao município precisam ser recuperados.
O caso da queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o segundo mote da revolta dos prefeitos. No início do ano, os municípios tiveram uma queda de 2,5 bilhões de reais no repasse do FPM. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o acumulado do FPM entre 2003 e 2010 é o seguinte (de janeiro a outubro, com correção pelo IPCA, em bilhões de reais): 25,9 bilhões em 2002, subindo para 32,9 bilhões em 2006 e atingindo seu ápice em 2008 (42,7 bilhões). Daí por diante, com a crise aberta pelos EUA, o repasse caiu, nos dois anos seguintes, para 40,1 bilhões e 39,2 bilhões. Como se percebe, a partir de 2009, os repasses começaram a cair. Prefeituras de vários Estados brasileiros chegaram a fechar suas portas em protesto.
No primeiro repasse do FPM deste ano, realizado em 10 de janeiro, o governo federal injetou 294 milhões de reais nos municípios (10% maior que o repasse de 10 de dezembro de 2010). O aumento teve relação com aumento de vendas das festas de final de ano. Embora os prefeitos sejam céticos, receberam a notícia que neste ano o FPM será majorado em 29,66% (em relação a 2010), significando um repasse da ordem de 7 bilhões de reais. Em Minas Gerais, o governo estadual saiu na frente e renovou os critérios do chamado ICMS Solidário. Seis novas regras previstas na Lei 18.030/2009 vai engordar os cofres de 677 municípios mineiros. Outros 176 municípios perderão recursos (com Betim liderando a fila, num processo de compensação. As principais mudanças foram:
1) Repassa arrecadação de municípios mais ricos para beneficiar os mais pobres;
2) 4,14% destinados para municípios com baixos índices de ICMS per capita do Estado;
3) 0,25% destinados para áreas alagadas por hidrelétricas;
4) 0,10% para municípios com território penitenciário;
5) 0,10% para municípios com Conselho de Esportes;
6) Os municípios que tratarem lixo e esgoto terão outro aumento de repasse.
Na outra ponta, municípios mineradores perderam: os repasses caem de 0,11% para 0,01%.
A revolta chegou a tal ponto que prefeitos petistas do sul de Minas Gerais anunciaram a criação de um movimento municipalista. Minas Gerais é o Estado onde o partido da Presidente da República conquistou mais prefeituras: 107. E justamente aqui o calo dos municípios doeu mais. O que demonstra que não se trata de um problema privilégios partidários, mas de concepção de pacto federativo.
O que parece ser cada vez mais claro é que os dirigentes do Executivo Federal desconfiam dos municípios como indutores do desenvolvimento. A estratégia de fomento e orientação de investimentos públicos deveria, nesta formulação, ser tarefa da União. Daí a concentração orçamentária que já atinge 75% do total do orçamento público. O mesmo ocorrerá com o Fundo Social do Pré-Sal, que movimentará 15 bilhões de reais por ano (ou o mesmo que um PAC anual) e que será totalmente coordenado pelo Comitê Gestor que envolve apenas órgãos federais.
Os prefeitos sentem na pele que se transformam em executores de programas federais. Em época de eleição são procurados por candidatos à governador, presidente, deputados e senadores. Porque os prefeitos é que efetivamente mobilizam votos (com raras exceções). Passadas as eleições, voltam à condição de meros gestores de programas estaduais e, principalmente, federais. O que destrói a autonomia dos municípios como entes federativos autônomos.
Marta Arretche vem se dedicando aos estudos da relação entre descentralização e federalismo (cf. Marta ARRETCHE. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro/São Paulo, Editora Revan/FAPESP, 2000. 304 páginas). O que seus estudos revelaram que os anos 1990 diminuíram o ímpeto do processo de descentralização de políticas públicas iniciado na década anterior. E, mais: que este processo nunca foi linear e muitas vezes foi inteligível. A autora se surpreende ao perceber que São Paulo possui níveis de descentralização mais baixos que o Ceará ou ao se debater com o exitoso processo de descentralização de políticas educacionais confrontados com o fracasso da descentralização dos programas habitacionais. Ao tentar analisar tais incongruências, Arretche descobre a chave de explicação do problema por que passam os municípios brasileiros: nossa organização federativa, marcado por barganhas. Como municípios (e mesmo Estados) possuem desigualdades estruturais e administrativas profundas, a descentralização exige incentivos federais e estaduais. E identifica nos governos estaduais o papel mais destacado para aumento do poder de ação dos municípios. A autora resume:
'[...] a capacidade fiscal e administrativa das administrações locais [estados ou municípios] influi no processo de reforma; mas, estas variáveis não são determinantes em si mesmas. Seu peso varia de acordo com os requisitos postos pelos atributos institucionais das políticas que se pretende descentralizar, vale dizer, dos custos operacionais implicados na sua gestão, das dificuldades à transferência de atribuições derivadas do legado das políticas prévias e das prerrogativas legais estabelecidas constitucionalmente. [...] No entanto, estratégias de indução eficientemente desenhadas e implementadas por parte dos níveis de governo interessados nas reformas podem compensar obstáculos à descentralização derivados dos atributos estruturais de estados e municípios ou dos atributos institucionais das políticas.' (pp. 73-74).
Ora, o problema não é partidário, portanto, mas de estrutura do pacto federativo. O fato é que o processo de descentralização de gestão de programas governamentais iniciado em 1980 gerou uma nova barganha política. Barganha iniciada pelos entes federativos superiores: o município aceita a descentralização e recebe algum incentivo, mas apenas para a execução. Não formula, não avalia autonomamente e, ainda, é obrigado (ainda que implicitamente) a fazer campanha eleitoral para seu “padrinho”. No limite, se cala. E, ao se calar, o prefeito perde autonomia política. Nem Raimundo Faoro imaginava que o Brasil democrática criaria algo tão engenhoso para reproduzir o modelo da Coroa Portuguesa.
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Folha de S.Paulo - Análise trabalho: Sem projeto, país vive apagão de talentos - 23/01/2011
Folha de S.Paulo - Análise trabalho: Sem projeto, país vive apagão de talentos - 23/01/2011: "Sem projeto, país vive apagão de talentos
Profissionais são despreparados para a nova empresa, que exige trabalhador que pense com liberdade e autonomia
Tarefa de capacitar gestores que saibam enfrentar os desafios impostos por novas formas de produção de valor deve ser uma ação de continuidade
MARCO TULIO ZANINI
ESPECIAL PARA A FOLHA
Aparentemente, o fato de o governo buscar facilitar a entrada do capital intelectual estrangeiro para atender as demandas internas do país pode nos parecer que se trata somente de um sinal do vigor atual da nossa economia.
Isso procederia, não fosse pelo fato de essa necessidade sinalizar muito mais a falta histórica de um projeto de país que tenha considerado a educação como fator-chave para a formação de especialistas em várias áreas do conhecimento, que hoje são tão necessários.
Primeiramente, devemos nos questionar se, de fato, estamos capturando os melhores cérebros lá fora.
Economias mais competitivas promovem a caça dos cérebros mais brilhantes para alavancar a inovação. Sabemos que, geralmente, não é esse o processo que está acontecendo no Brasil.
Estamos precisando de pessoas com boa formação superior para trabalhar, muitas vezes, em indústrias de baixo valor agregado.
O que mais nos impressiona é que, tantos anos depois de Paulo Freire ter denunciado os ameaçadores defeitos do nosso modelo autoritário de educação, tenhamos feito tão pouco progresso em remover esses entraves.
Somada a nossa contemporânea complacência em relação a uma educação baseada em valores, temos formado profissionais com perfil bastante inadequado para as demandas das empresas contemporâneas.
Salvo honrosas exceções, temos formado legiões de alunos despreparados para o desafio daquilo que se convencionou chamar de Capitalismo do Conhecimento.
Mais do que conteúdos, a nova empresa precisa de profissionais capazes de pensar com liberdade e autonomia.
De se autogerenciar para entregar resultados complexos em cenários imprevisíveis.
A nossa experiência em consultoria nos permite dizer que vivemos algo semelhante a um apagão de talentos.
A falta de um projeto educacional atrelado a um projeto de país que contemple a educação como fator estratégico para o desenvolvimento sustentável da nação nos coloca em forte desvantagem ante outros países, especialmente os asiáticos como a China e a Índia, que estão sabendo colocar na educação o seu projeto de futuro.
Contribuem para essa desvantagem a ausência de valores de produtividade do trabalho e a falta de disseminação da ideia de que a escola precisa ser comunidade de excelência, em que cada indivíduo importa pela capacidade de contribuir com seu talento e fazer a diferença.
A tarefa de capacitar gestores que saibam enfrentar os desafios impostos por novas formas de produção de valor, por meio da aplicação intensiva do conhecimento e de engenheiros e demais profissionais de formação técnica aplicada, deve ser entendida como uma ação de continuidade.
Isso deve ser viabilizado via um projeto educacional que tem o seu início na escola primária, quando os valores que orientam os indivíduos estão sendo sedimentados.
MARCO TULIO ZANINI é consultor de empresas e coordenador do mestrado executivo em Gestão Empresarial da Ebape-FGV.
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Profissionais são despreparados para a nova empresa, que exige trabalhador que pense com liberdade e autonomia
Tarefa de capacitar gestores que saibam enfrentar os desafios impostos por novas formas de produção de valor deve ser uma ação de continuidade
MARCO TULIO ZANINI
ESPECIAL PARA A FOLHA
Aparentemente, o fato de o governo buscar facilitar a entrada do capital intelectual estrangeiro para atender as demandas internas do país pode nos parecer que se trata somente de um sinal do vigor atual da nossa economia.
Isso procederia, não fosse pelo fato de essa necessidade sinalizar muito mais a falta histórica de um projeto de país que tenha considerado a educação como fator-chave para a formação de especialistas em várias áreas do conhecimento, que hoje são tão necessários.
Primeiramente, devemos nos questionar se, de fato, estamos capturando os melhores cérebros lá fora.
Economias mais competitivas promovem a caça dos cérebros mais brilhantes para alavancar a inovação. Sabemos que, geralmente, não é esse o processo que está acontecendo no Brasil.
Estamos precisando de pessoas com boa formação superior para trabalhar, muitas vezes, em indústrias de baixo valor agregado.
O que mais nos impressiona é que, tantos anos depois de Paulo Freire ter denunciado os ameaçadores defeitos do nosso modelo autoritário de educação, tenhamos feito tão pouco progresso em remover esses entraves.
Somada a nossa contemporânea complacência em relação a uma educação baseada em valores, temos formado profissionais com perfil bastante inadequado para as demandas das empresas contemporâneas.
Salvo honrosas exceções, temos formado legiões de alunos despreparados para o desafio daquilo que se convencionou chamar de Capitalismo do Conhecimento.
Mais do que conteúdos, a nova empresa precisa de profissionais capazes de pensar com liberdade e autonomia.
De se autogerenciar para entregar resultados complexos em cenários imprevisíveis.
A nossa experiência em consultoria nos permite dizer que vivemos algo semelhante a um apagão de talentos.
A falta de um projeto educacional atrelado a um projeto de país que contemple a educação como fator estratégico para o desenvolvimento sustentável da nação nos coloca em forte desvantagem ante outros países, especialmente os asiáticos como a China e a Índia, que estão sabendo colocar na educação o seu projeto de futuro.
Contribuem para essa desvantagem a ausência de valores de produtividade do trabalho e a falta de disseminação da ideia de que a escola precisa ser comunidade de excelência, em que cada indivíduo importa pela capacidade de contribuir com seu talento e fazer a diferença.
A tarefa de capacitar gestores que saibam enfrentar os desafios impostos por novas formas de produção de valor, por meio da aplicação intensiva do conhecimento e de engenheiros e demais profissionais de formação técnica aplicada, deve ser entendida como uma ação de continuidade.
Isso deve ser viabilizado via um projeto educacional que tem o seu início na escola primária, quando os valores que orientam os indivíduos estão sendo sedimentados.
MARCO TULIO ZANINI é consultor de empresas e coordenador do mestrado executivo em Gestão Empresarial da Ebape-FGV.
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A utopia da Internet universal na Espanha - 23/01/2011 - El País
A utopia da Internet universal na Espanha - 23/01/2011 - El País: "Todo mundo, more onde morar, tem direito a poder contratar uma linha telefônica. E a ter uma cabine em seu povoado, por mais distante que seja. E inclusive a figurar em um guia telefônico, se assim o desejar. Mas, na era do Google e do Facebook, ter acesso à Internet ainda não é um direito, pelo menos na Espanha. O chamado serviço universal garante aos cidadãos, independentemente de seu local de residência, uma série de serviços mínimos de telecomunicações. A Internet está prestes a entrar nesses mínimos, mas será preciso esperar pelo menos um ano.
O governo, que tinha prometido que toda a população teria garantida por lei a conexão à Internet em 1º de janeiro deste ano a uma velocidade mínima de 1 Megabytes por segundo (Mbps), deu um passo atrás - o Ministério da Indústria de Miguel Sebastián nega taxativamente a palavra 'retificação' - e ampliou o prazo para 31 de dezembro deste ano.
A reforma histórica foi introduzida na Lei da Economia Sustentável (LES), mas passou despercebida porque a chamada Lei Synde, também incluída em um dispositivo da LES, que tenta perseguir as páginas de downloads de filmes e música, obteve todo o destaque. A norma passará ao Senado na semana que vem e, à espera do regulamento que a desenvolva, será uma realidade ao longo deste ano. Dessa forma, qualquer cidadão, mesmo que more em uma aldeia perdida, terá direito a reclamar do governo a possibilidade de contratar uma linha de banda-larga (o serviço universal só garante a contratação por um preço adequado, e não a gratuidade).
O assunto não é banal. Primeiro, porque há 536 mil residências na Espanha que não tem a possibilidade de se conectar à Internet a não ser na ridícula velocidade de 56 Kbps, a oferecida pela linha telefônica do par de fios de cobre simples (a chamada banda-estreita). E segundo, mas não menos importante, porque há uma considerável confusão entre as operadoras e entre todas elas e o governo para saber quem pagará por esse serviço universal, cujo valor ninguém se atreve a avaliar. O único que se sabe é que o Estado, como disse o Ministério da Indústria, não arcará com o gasto e o distribuirá entre as companhias.
A discriminação do internauta não é exclusiva da Espanha. A UE não dispõe de qualquer legislação a respeito e se limitou até agora a fixar objetivos em suas sucessivas Agendas Digitais, que a maioria dos 27 descumpriu sistematicamente. Para atenuar essa lacuna, a Comissão Europeia prepara uma diretriz que incorpore a Internet ao serviço universal. A situação é tão desigual por países que as propostas, que serão feitas nos próximos três meses, poderão ficar afinal mais em uma declaração de intenções do que em uma normativa concreta.
Maite Arcos, diretora geral da Redtel, a associação que agrupa as principais operadoras (Telefónica, Vodafone, Orange e Ono), esclarece que o serviço universal poderá ser financiado, de acordo com a atual norma europeia, por fundos públicos ou pelas empresas do setor. E unicamente em sete países da UE, entre os quais a Espanha, escolheram esta segunda fórmula. 'Não existe um serviço universal de eletricidade ou de água, nem no serviço postal, cuja lei de serviço universal acaba de ser aprovada em 30 de dezembro, mas financiado pelo orçamento público. Estamos dispostos a ajudar a prestar esta obrigação, mas sempre que o financiamento também seja público.'
Os países emergentes também estão se conscientizando de que uma das chaves de seu desenvolvimento é a 'Internet para todos'. O caminho é lento. Na América Latina, só o Chile, com sua Estratégia Digital 2007-2012, parcialmente o México (Agenda de Conectividade) e agora o Brasil têm planos concretos para levar a banda-larga a todos os lugares. O caso brasileiro é singular. Primeiro Lula da Silva e depois sua sucessora, Dilma Rousseff, estão dispostos a garantir o acesso à rede até a última favela, mesmo que tenham de ressuscitar o antigo monopólio público (Telebrás) diante do desinteresse das operadoras privadas, que obtêm lucrativos benefícios com um serviço caro e de má qualidade nos núcleos urbanos.
Na Espanha, o serviço universal vigente se baseia na Lei Geral de Telecomunicações de 2003 (desenvolvida pela regulamentação de 2005). Inclui as seguintes obrigações: acesso a uma linha telefônica que não só permita chamar mas também navegar em 'velocidade suficiente para ter acesso de forma funcional à Internet' (banda-estreita); um guia que seja atualizado anualmente; um número de informação telefônica, cabinas públicas e ofertas ou tarifas diferentes para aposentados e incapacitados.
Em novembro de 2009, o ministro Miguel Sebastián aproveitou a feira de conteúdos digitais (Ficod) para anunciar a inclusão, como parte integrante do serviço universal, a partir de 1º de janeiro de 2011, de uma conexão de banda-larga a uma velocidade de 1 Mega (download), garantida nas 24 horas do dia. E o incluiu no artigo 52 da LES, a principal lei de Zapatero para sair da crise. Um ano depois, no final de novembro de 2010, se esclareceu que a obrigação era adiada para 31 de dezembro deste ano. Embora o ministério negue, a retificação é palpável se se levar em conta que o próprio artigo da LES define que 'antes de 1º de janeiro de 2011 será aprovado o regulamento que estabeleça as condições de acesso de banda-larga à rede pública'. Se nem sequer foi aprovada a lei, muito menos o regulamento.
Além dos prazos, o relevante é que esse artigo define uma série de condições que passaram despercebidas para associações de internautas e consumidores. A conexão poderá ser fornecida através de qualquer tecnologia, isto é, também poderia ser a internet móvel. Além disso, o governo poderá atualizar por decreto essa velocidade, de acordo com 'a evolução social, econômica e tecnológica'.
E o Executivo também guarda um às na manga: poderá definir um preço máximo para as conexões. Devido à redação ambígua do artigo, não se sabe se poderá determinar o abono mensal ou só limitar o que custa levar a linha ao domicílio, isto é, a entrada no serviço.
'O governo chega tarde e além disso o faz mal. Não podemos falar seriamente em internet de qualidade com 1 Mega de velocidade. Isso é uma balela. O usuário já não vê só seu correio eletrônico, como tem outras exigências, como o acesso a conteúdos audiovisuais. E tampouco se garante que esse serviço será fornecido por preços razoáveis. O que deve fazer é definir preços de referência, como fez a UE com as ligações para o exterior. Temos um dos preços mais altos', diz Rubén Sánchez, porta-voz da associação de consumidores Facua.
Contudo, a norma situa a Espanha na vanguarda dos países desenvolvidos nesse campo. O dilema é que ninguém quer pagar pela festa e menos ainda em tempos de crise. Para começar, se desconhece o custo de levar a Internet a todos os lares espanhóis. Nem a indústria nem a CMT, nem a patronal Ametic, nem a Redtel se atrevem a dar cifras. Mas especialistas independentes falam em cerca de 500 milhões de euros na expansão da rede e não menos de 30 milhões por ano de manutenção, já que são zonas deficitárias.
Por enquanto, o peso recai sobre a Telefónica. Desde a liberalização das telecomunicações em 1998, o antigo monopólio foi encarregado de prestar o serviço universal. Todo ano deve se encarregar em princípio desse serviço e depois à Comissão do Mercado das Telecomunicações (CMT) decide como será distribuído entre as operadoras. Até agora a Telefónica só recupera cerca de 30% do investimento, que são abonados por Vodafone e Orange. As demais operadoras não pagam.
Até 2008, o último exercício sobre o qual se fizeram cálculos, o custo foi de 74,85 milhões. Se se acrescentar a banda-larga a essas obrigações, o custo poderá disparar acima de 100 milhões de euros. Nenhuma operadora se interessa pelo serviço universal, cuja licitação fica deserta, convocação após convocação. Assim, o governo teve de voltar a impor à Telefónica que se encarregue até 31 de dezembro de 2011. De fato, a situação pode se prolongar indefinidamente, já que quando forem aprovados a lei e o regulamento a indústria terá de fazer um concurso do novo serviço universal. E tudo indica que voltará a ficar deserto.
Não obstante, o Ministério da Indústria acaba de se assegurar outro instrumento para possibilitar seu objetivo. Vai obrigar a Vodafone e a Movistar a investir 240 milhões de euros em dois anos na expansão de redes móveis de última geração (3,5G), que permite velocidades de até 40 Mbps. Essa será uma das condições que imporá na distribuição de novas frequências que pretende realizar no primeiro semestre. E também tem sua polêmica.
'O serviço universal é um conceito do passado, que tem sua origem quando se tinha de assegurar que todo mundo tivesse uma conexão telefônica. Agora com o celular tudo isso mudou. Se é preciso legislar, o primeiro que se deve fazer é decidir sobre o financiamento. E o modelo que o governo voltou a escolher é o mais caro e não o mais idôneo. Impor um catálogo de mínimos para todo mundo e que paguem as operadoras, às quais se encarrega todo tipo de impostos arbitrários como o cânone da publicidade na televisão pública. O melhor seria detectar empiricamente quem não pode ter acesso à banda-larga e por quê, e tentar solucionar esses casos concretos', indica Pedro Peña, diretor jurídico da Vodafone.
As operadoras espanholas realizaram um esforço de investimento de mais de 31 bilhões, segundo a Redtel, que afirma que 88% dos internautas dispõem de 2 Megabytes ou mais de velocidade de banda-larga, quando a média europeia é de 75%. 'É verdade que continuam existindo pessoas ou áreas que ainda não estão incluídas na sociedade da informação, mas o instrumento adequado não é aumentar as obrigações das empresas em uma conjuntura econômica adversa, e sim em programas de informação digital (mais de 50% dos não internautas continuam respondendo que não usam a Internet porque não lhes interessa ou não sabem usá-la) ou de extensão das redes de banda-larga através de ajudas públicas em colaboração com as comunidades autônomas. A conjuntura econômica do país não é a mais adequada para atirar imoderadamente', indica Arcos.
O diretor de operadoras da Ametic, Javier García, vai além e opina que ampliar as obrigações do serviço universal poderá ser um obstáculo para a concorrência e frear a inovação. 'Não se trata de um problema de oferta, já que a cobertura de banda-larga está próxima de 96% da população. Existe uma proporção muito elevada de usuários que, tendo acesso à rede, não adotam a banda-larga. O financiamento do serviço universal deveria ficar contemplados sob orçamentos públicos, já que qualquer outra possibilidade leva a uma distorção injustificada do mercado.'
O governo defende sua lei. 'Embora a Finlândia tenha sido a primeira a introduzir a conexão de 1 Mbps, a Espanha é o segundo país da UE a incorporar essa velocidade', indica um porta-voz da Indústria. Agora só resta decidir quem se encarregará de fazê-lo e, sobretudo, de pagá-lo.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
O governo, que tinha prometido que toda a população teria garantida por lei a conexão à Internet em 1º de janeiro deste ano a uma velocidade mínima de 1 Megabytes por segundo (Mbps), deu um passo atrás - o Ministério da Indústria de Miguel Sebastián nega taxativamente a palavra 'retificação' - e ampliou o prazo para 31 de dezembro deste ano.
A reforma histórica foi introduzida na Lei da Economia Sustentável (LES), mas passou despercebida porque a chamada Lei Synde, também incluída em um dispositivo da LES, que tenta perseguir as páginas de downloads de filmes e música, obteve todo o destaque. A norma passará ao Senado na semana que vem e, à espera do regulamento que a desenvolva, será uma realidade ao longo deste ano. Dessa forma, qualquer cidadão, mesmo que more em uma aldeia perdida, terá direito a reclamar do governo a possibilidade de contratar uma linha de banda-larga (o serviço universal só garante a contratação por um preço adequado, e não a gratuidade).
O assunto não é banal. Primeiro, porque há 536 mil residências na Espanha que não tem a possibilidade de se conectar à Internet a não ser na ridícula velocidade de 56 Kbps, a oferecida pela linha telefônica do par de fios de cobre simples (a chamada banda-estreita). E segundo, mas não menos importante, porque há uma considerável confusão entre as operadoras e entre todas elas e o governo para saber quem pagará por esse serviço universal, cujo valor ninguém se atreve a avaliar. O único que se sabe é que o Estado, como disse o Ministério da Indústria, não arcará com o gasto e o distribuirá entre as companhias.
A discriminação do internauta não é exclusiva da Espanha. A UE não dispõe de qualquer legislação a respeito e se limitou até agora a fixar objetivos em suas sucessivas Agendas Digitais, que a maioria dos 27 descumpriu sistematicamente. Para atenuar essa lacuna, a Comissão Europeia prepara uma diretriz que incorpore a Internet ao serviço universal. A situação é tão desigual por países que as propostas, que serão feitas nos próximos três meses, poderão ficar afinal mais em uma declaração de intenções do que em uma normativa concreta.
Maite Arcos, diretora geral da Redtel, a associação que agrupa as principais operadoras (Telefónica, Vodafone, Orange e Ono), esclarece que o serviço universal poderá ser financiado, de acordo com a atual norma europeia, por fundos públicos ou pelas empresas do setor. E unicamente em sete países da UE, entre os quais a Espanha, escolheram esta segunda fórmula. 'Não existe um serviço universal de eletricidade ou de água, nem no serviço postal, cuja lei de serviço universal acaba de ser aprovada em 30 de dezembro, mas financiado pelo orçamento público. Estamos dispostos a ajudar a prestar esta obrigação, mas sempre que o financiamento também seja público.'
Os países emergentes também estão se conscientizando de que uma das chaves de seu desenvolvimento é a 'Internet para todos'. O caminho é lento. Na América Latina, só o Chile, com sua Estratégia Digital 2007-2012, parcialmente o México (Agenda de Conectividade) e agora o Brasil têm planos concretos para levar a banda-larga a todos os lugares. O caso brasileiro é singular. Primeiro Lula da Silva e depois sua sucessora, Dilma Rousseff, estão dispostos a garantir o acesso à rede até a última favela, mesmo que tenham de ressuscitar o antigo monopólio público (Telebrás) diante do desinteresse das operadoras privadas, que obtêm lucrativos benefícios com um serviço caro e de má qualidade nos núcleos urbanos.
Na Espanha, o serviço universal vigente se baseia na Lei Geral de Telecomunicações de 2003 (desenvolvida pela regulamentação de 2005). Inclui as seguintes obrigações: acesso a uma linha telefônica que não só permita chamar mas também navegar em 'velocidade suficiente para ter acesso de forma funcional à Internet' (banda-estreita); um guia que seja atualizado anualmente; um número de informação telefônica, cabinas públicas e ofertas ou tarifas diferentes para aposentados e incapacitados.
Em novembro de 2009, o ministro Miguel Sebastián aproveitou a feira de conteúdos digitais (Ficod) para anunciar a inclusão, como parte integrante do serviço universal, a partir de 1º de janeiro de 2011, de uma conexão de banda-larga a uma velocidade de 1 Mega (download), garantida nas 24 horas do dia. E o incluiu no artigo 52 da LES, a principal lei de Zapatero para sair da crise. Um ano depois, no final de novembro de 2010, se esclareceu que a obrigação era adiada para 31 de dezembro deste ano. Embora o ministério negue, a retificação é palpável se se levar em conta que o próprio artigo da LES define que 'antes de 1º de janeiro de 2011 será aprovado o regulamento que estabeleça as condições de acesso de banda-larga à rede pública'. Se nem sequer foi aprovada a lei, muito menos o regulamento.
Além dos prazos, o relevante é que esse artigo define uma série de condições que passaram despercebidas para associações de internautas e consumidores. A conexão poderá ser fornecida através de qualquer tecnologia, isto é, também poderia ser a internet móvel. Além disso, o governo poderá atualizar por decreto essa velocidade, de acordo com 'a evolução social, econômica e tecnológica'.
E o Executivo também guarda um às na manga: poderá definir um preço máximo para as conexões. Devido à redação ambígua do artigo, não se sabe se poderá determinar o abono mensal ou só limitar o que custa levar a linha ao domicílio, isto é, a entrada no serviço.
'O governo chega tarde e além disso o faz mal. Não podemos falar seriamente em internet de qualidade com 1 Mega de velocidade. Isso é uma balela. O usuário já não vê só seu correio eletrônico, como tem outras exigências, como o acesso a conteúdos audiovisuais. E tampouco se garante que esse serviço será fornecido por preços razoáveis. O que deve fazer é definir preços de referência, como fez a UE com as ligações para o exterior. Temos um dos preços mais altos', diz Rubén Sánchez, porta-voz da associação de consumidores Facua.
Contudo, a norma situa a Espanha na vanguarda dos países desenvolvidos nesse campo. O dilema é que ninguém quer pagar pela festa e menos ainda em tempos de crise. Para começar, se desconhece o custo de levar a Internet a todos os lares espanhóis. Nem a indústria nem a CMT, nem a patronal Ametic, nem a Redtel se atrevem a dar cifras. Mas especialistas independentes falam em cerca de 500 milhões de euros na expansão da rede e não menos de 30 milhões por ano de manutenção, já que são zonas deficitárias.
Por enquanto, o peso recai sobre a Telefónica. Desde a liberalização das telecomunicações em 1998, o antigo monopólio foi encarregado de prestar o serviço universal. Todo ano deve se encarregar em princípio desse serviço e depois à Comissão do Mercado das Telecomunicações (CMT) decide como será distribuído entre as operadoras. Até agora a Telefónica só recupera cerca de 30% do investimento, que são abonados por Vodafone e Orange. As demais operadoras não pagam.
Até 2008, o último exercício sobre o qual se fizeram cálculos, o custo foi de 74,85 milhões. Se se acrescentar a banda-larga a essas obrigações, o custo poderá disparar acima de 100 milhões de euros. Nenhuma operadora se interessa pelo serviço universal, cuja licitação fica deserta, convocação após convocação. Assim, o governo teve de voltar a impor à Telefónica que se encarregue até 31 de dezembro de 2011. De fato, a situação pode se prolongar indefinidamente, já que quando forem aprovados a lei e o regulamento a indústria terá de fazer um concurso do novo serviço universal. E tudo indica que voltará a ficar deserto.
Não obstante, o Ministério da Indústria acaba de se assegurar outro instrumento para possibilitar seu objetivo. Vai obrigar a Vodafone e a Movistar a investir 240 milhões de euros em dois anos na expansão de redes móveis de última geração (3,5G), que permite velocidades de até 40 Mbps. Essa será uma das condições que imporá na distribuição de novas frequências que pretende realizar no primeiro semestre. E também tem sua polêmica.
'O serviço universal é um conceito do passado, que tem sua origem quando se tinha de assegurar que todo mundo tivesse uma conexão telefônica. Agora com o celular tudo isso mudou. Se é preciso legislar, o primeiro que se deve fazer é decidir sobre o financiamento. E o modelo que o governo voltou a escolher é o mais caro e não o mais idôneo. Impor um catálogo de mínimos para todo mundo e que paguem as operadoras, às quais se encarrega todo tipo de impostos arbitrários como o cânone da publicidade na televisão pública. O melhor seria detectar empiricamente quem não pode ter acesso à banda-larga e por quê, e tentar solucionar esses casos concretos', indica Pedro Peña, diretor jurídico da Vodafone.
As operadoras espanholas realizaram um esforço de investimento de mais de 31 bilhões, segundo a Redtel, que afirma que 88% dos internautas dispõem de 2 Megabytes ou mais de velocidade de banda-larga, quando a média europeia é de 75%. 'É verdade que continuam existindo pessoas ou áreas que ainda não estão incluídas na sociedade da informação, mas o instrumento adequado não é aumentar as obrigações das empresas em uma conjuntura econômica adversa, e sim em programas de informação digital (mais de 50% dos não internautas continuam respondendo que não usam a Internet porque não lhes interessa ou não sabem usá-la) ou de extensão das redes de banda-larga através de ajudas públicas em colaboração com as comunidades autônomas. A conjuntura econômica do país não é a mais adequada para atirar imoderadamente', indica Arcos.
O diretor de operadoras da Ametic, Javier García, vai além e opina que ampliar as obrigações do serviço universal poderá ser um obstáculo para a concorrência e frear a inovação. 'Não se trata de um problema de oferta, já que a cobertura de banda-larga está próxima de 96% da população. Existe uma proporção muito elevada de usuários que, tendo acesso à rede, não adotam a banda-larga. O financiamento do serviço universal deveria ficar contemplados sob orçamentos públicos, já que qualquer outra possibilidade leva a uma distorção injustificada do mercado.'
O governo defende sua lei. 'Embora a Finlândia tenha sido a primeira a introduzir a conexão de 1 Mbps, a Espanha é o segundo país da UE a incorporar essa velocidade', indica um porta-voz da Indústria. Agora só resta decidir quem se encarregará de fazê-lo e, sobretudo, de pagá-lo.
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Folha de S.Paulo - Prefeitura vai adotar modelo de tratamento - 23/01/2011
Folha de S.Paulo - Prefeitura vai adotar modelo de tratamento - 23/01/2011:
Prefeitura vai adotar modelo de tratamento
DE SÃO PAULO
O modelo de repúblicas para dependentes químicos será usado pela Prefeitura de São Paulo no tratamento de moradores de rua. A capital tem 13,8 mil pessoas vivendo na ruas, sendo que 75% são usuários de álcool e drogas.
A iniciativa faz parte de pacote de ações para o enfrentamento às drogas, especialmente o crack. Na primeira etapa, foram criadas 300 vagas de internação para desintoxicação.
'As pessoas pensam que só internar basta. Mas não é a solução. O grande problema é o 'day after'', explica o médico Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador municipal de atenção às drogas.
Segundo ele, além do aluguel de cinco casas, que serão chamadas de moradias assistidas, a prefeitura deve contratar profissionais que funcionarão como tutores dos moradores. Cada um cuidará de um grupo de dez pessoas.
'Sei que é um número pequeno. Mas é melhor começar com cinco, mostrar a validade e depois crescer em escala', diz ele
Com um custo estimado em R$ 25 mil mensais, cada casa abrigará 12 moradores. As despesas serão cobertas pelo município.
Diferentemente da república da zona sul, as casas assistidas terão agentes administrativos permanentemente no local.
'Vamos tratar casos graves, dependentes químicos em situação de rua que precisam de um processo de ressocialização muito forte, além do tratamento contra as drogas.'
As casas funcionarão perto dos Caps (ambulatórios que atendem dependentes químicos) e contarão com a ajuda de grupos como o Alcoólicos Anônimos (CC).
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Prefeitura vai adotar modelo de tratamento
DE SÃO PAULO
O modelo de repúblicas para dependentes químicos será usado pela Prefeitura de São Paulo no tratamento de moradores de rua. A capital tem 13,8 mil pessoas vivendo na ruas, sendo que 75% são usuários de álcool e drogas.
A iniciativa faz parte de pacote de ações para o enfrentamento às drogas, especialmente o crack. Na primeira etapa, foram criadas 300 vagas de internação para desintoxicação.
'As pessoas pensam que só internar basta. Mas não é a solução. O grande problema é o 'day after'', explica o médico Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador municipal de atenção às drogas.
Segundo ele, além do aluguel de cinco casas, que serão chamadas de moradias assistidas, a prefeitura deve contratar profissionais que funcionarão como tutores dos moradores. Cada um cuidará de um grupo de dez pessoas.
'Sei que é um número pequeno. Mas é melhor começar com cinco, mostrar a validade e depois crescer em escala', diz ele
Com um custo estimado em R$ 25 mil mensais, cada casa abrigará 12 moradores. As despesas serão cobertas pelo município.
Diferentemente da república da zona sul, as casas assistidas terão agentes administrativos permanentemente no local.
'Vamos tratar casos graves, dependentes químicos em situação de rua que precisam de um processo de ressocialização muito forte, além do tratamento contra as drogas.'
As casas funcionarão perto dos Caps (ambulatórios que atendem dependentes químicos) e contarão com a ajuda de grupos como o Alcoólicos Anônimos (CC).
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Folha de S.Paulo - República de dependentes - 23/01/2011
Folha de S.Paulo - República de dependentes - 23/01/2011: "República de dependentes
Novo modelo de reabilitação para viciados em drogas e álcool usa rotina em comunidade como ponte entre a desintoxicação e a vida livre da dependência
Juca Varella/Folhapress
Ex-dependentes químicos dividem casa na Vila Clementino, zona sul de São Paulo
CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO
São Paulo está adotando um modelo inédito de reabilitação da dependência química: a criação de repúblicas para usuários de drogas que passaram por processos de desintoxicação. Uma casa-piloto, com oito jovens, funciona há nove meses na Vila Clementino, zona sul.
Outras cinco repúblicas semelhantes, voltadas para o tratamento de moradores de rua, devem ser abertas a partir de março pela prefeitura.
Os projetos são coordenados pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Na casa, a rotina é parecida com a de uma república de estudantes. Os jovens, com idade média de 25 anos, fazem a comida, lavam a roupa, arrumam a casa. Cada um tem uma cópia da chave e entra e sai a hora que desejar.
A abstinência tem que ser total (nem cerveja pode). Não há ninguém fiscalizando, mas testes antidrogas e bafômetros são usados para checar se eles estão 'limpos'.
Nos últimos meses, três jovens tiveram que sair da casa porque sofreram recaídas, segundo o orientador da república, Marcos Vieira, 41.
Espécie de conselheiro dos jovens, Vieira já foi usuário de drogas, abandonou o vício e hoje trabalha como terapeuta especializado em dependência química. É ele que aplica os testes na casa.
O jovens são obrigados a manter o tratamento para a dependência (com remédios, psicoterapia e grupos de ajuda mútua) fora da casa e a retomar estudos ou trabalho.
Sete dos oito moradores estudam ou trabalham. O tempo de abstinência vai de três meses a um ano.
Como contrapartida, o projeto oferece o imóvel e o pagamento de despesas da casa, por meio de patrocínio.
Os jovens bancam comida e despesas pessoais.
Inspirado nas 'sober houses' americanas (casas da sobriedade, em tradução literal), o projeto busca resolver um dilema no tratamento da dependência: o que fazer após a desintoxicação?
RECUPERAÇÃO
Há uma certa unanimidade entre os médicos de que só a internação não basta.
'Ela é boa para estabilizar a pessoa. O desafio é como ajudá-la a retomar os laços familiares, o estudo, o trabalho. As casas de transição podem ser uma boa opção', diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Uniad e do projeto das repúblicas.
Na literatura médica, estudos mostram que a permanência nas 'sober houses'- em conjunto com outras terapias- aumenta as chances de recuperação.
As pesquisas também mostram que elas são viáveis financeiramente se forem autossustentáveis-os pacientes tocam os serviços da casa e pagam suas despesas.
Para o psicólogo Jason Leonard, que estuda há 15 anos esses modelos e é autor do livro 'Vidas Resgatadas', ter rotina e estrutura longe do ambiente que propicia o uso de drogas é fundamental para a recuperação.
'Com a abstinência, o apoio e a comunhão entre pessoas que estão no mesmo barco, é provável que você tenha um resultado muito bom', disse ele à Folha.
A psicóloga Ilana Pinsky, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, afirma que a iniciativa torna os jovens adictos mais independentes. 'Ao viver em comunidade, eles precisam ter responsabilidade e, ao fazer as coisas por conta própria, descobrem que são capazes.'
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Novo modelo de reabilitação para viciados em drogas e álcool usa rotina em comunidade como ponte entre a desintoxicação e a vida livre da dependência
Juca Varella/Folhapress
Ex-dependentes químicos dividem casa na Vila Clementino, zona sul de São Paulo
CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO
São Paulo está adotando um modelo inédito de reabilitação da dependência química: a criação de repúblicas para usuários de drogas que passaram por processos de desintoxicação. Uma casa-piloto, com oito jovens, funciona há nove meses na Vila Clementino, zona sul.
Outras cinco repúblicas semelhantes, voltadas para o tratamento de moradores de rua, devem ser abertas a partir de março pela prefeitura.
Os projetos são coordenados pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Na casa, a rotina é parecida com a de uma república de estudantes. Os jovens, com idade média de 25 anos, fazem a comida, lavam a roupa, arrumam a casa. Cada um tem uma cópia da chave e entra e sai a hora que desejar.
A abstinência tem que ser total (nem cerveja pode). Não há ninguém fiscalizando, mas testes antidrogas e bafômetros são usados para checar se eles estão 'limpos'.
Nos últimos meses, três jovens tiveram que sair da casa porque sofreram recaídas, segundo o orientador da república, Marcos Vieira, 41.
Espécie de conselheiro dos jovens, Vieira já foi usuário de drogas, abandonou o vício e hoje trabalha como terapeuta especializado em dependência química. É ele que aplica os testes na casa.
O jovens são obrigados a manter o tratamento para a dependência (com remédios, psicoterapia e grupos de ajuda mútua) fora da casa e a retomar estudos ou trabalho.
Sete dos oito moradores estudam ou trabalham. O tempo de abstinência vai de três meses a um ano.
Como contrapartida, o projeto oferece o imóvel e o pagamento de despesas da casa, por meio de patrocínio.
Os jovens bancam comida e despesas pessoais.
Inspirado nas 'sober houses' americanas (casas da sobriedade, em tradução literal), o projeto busca resolver um dilema no tratamento da dependência: o que fazer após a desintoxicação?
RECUPERAÇÃO
Há uma certa unanimidade entre os médicos de que só a internação não basta.
'Ela é boa para estabilizar a pessoa. O desafio é como ajudá-la a retomar os laços familiares, o estudo, o trabalho. As casas de transição podem ser uma boa opção', diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Uniad e do projeto das repúblicas.
Na literatura médica, estudos mostram que a permanência nas 'sober houses'- em conjunto com outras terapias- aumenta as chances de recuperação.
As pesquisas também mostram que elas são viáveis financeiramente se forem autossustentáveis-os pacientes tocam os serviços da casa e pagam suas despesas.
Para o psicólogo Jason Leonard, que estuda há 15 anos esses modelos e é autor do livro 'Vidas Resgatadas', ter rotina e estrutura longe do ambiente que propicia o uso de drogas é fundamental para a recuperação.
'Com a abstinência, o apoio e a comunhão entre pessoas que estão no mesmo barco, é provável que você tenha um resultado muito bom', disse ele à Folha.
A psicóloga Ilana Pinsky, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, afirma que a iniciativa torna os jovens adictos mais independentes. 'Ao viver em comunidade, eles precisam ter responsabilidade e, ao fazer as coisas por conta própria, descobrem que são capazes.'
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Após tiroteio em Tucson, cortes nos serviços de saúde mental ficam sob escrutínio - 23/01/2011 - The New York Times
Após tiroteio em Tucson, cortes nos serviços de saúde mental ficam sob escrutínio - 23/01/2011 - The New York Times: "Após tiroteio em Tucson, cortes nos serviços de saúde mental ficam sob escrutínio
The New York Times
Marc Lacey
Em Tucson, Arizona (EUA)
Diferente de outros governadores, Jan Brewer do Arizona conhece muito bem o funcionamento do sistema de saúde mental de seu Estado: seu filho tem esquizofrenia e está internado em um hospital para doentes mentais há mais de 20 anos, após ter sido declarado não culpado, por motivo de insanidade, de ataque sexual e sequestro.
Apesar de raramente falar sobre a crise de seu filho, Brewer defende há muito tempo o sistema de saúde mental, lutando sempre por dinheiro do Estado para medicamentos e programas comunitários.
Mas com o Arizona e outros Estados por todo o país enfrentando grande déficits orçamentários, Brewer e muitos outros governadores de ambos os partidos estão presidindo o que está sendo descrito como um desmanche da rede de segurança para as pessoas com doenças mentais.
Os cortes, denunciados por ativistas, estão ganhando novo escrutínio após o massacre ocorrido aqui em 8 de janeiro, que resultou em seis mortos e 13 feridos, apesar de ninguém estar sugerindo que cortes orçamentários, anteriores ou atuais, tenham ligação com o tiroteio. O homem acusado, Jared Loughner, 22 anos, exibia sinais de comportamento bizarro nos anos que antecederam o massacre, segundo pessoas que o conheciam, mas não recebeu nenhum diagnóstico de doença mental ou tratamento.
“Após o que aconteceu em Tucson, nós precisamos nos conscientizar da necessidade desses programas”, disse Linda Lopez, uma senadora estadual democrata do Arizona, que trabalha na área de envolvimento comunitário de um centro de saúde mental de Tucson.
Até recentemente, o Arizona tinha um dos pacotes de benefícios mais generosos para tratamento de saúde mental, em grande parte resultado do acordo de um processo coletivo de 1989 e de uma lei estadual que garante assistência aos doentes mentais. Mas no ano passado o programa começou a encolher. O Estado cortou a orientação psicológica, o acompanhamento dos casos, a hospitalização voluntária, medicamentos de marca e vários outros serviços para não segurados do Medicaid (serviço de saúde público para pessoas de baixa renda).
Brewer, uma republicana, também está propondo cortes na qualificação para o Medicaid, que é maior seguradora de serviços públicos de saúde mental.
“Eu estou próximo dela há anos e ela tem sido de ajuda”, disse Charles Arnold, um advogado de saúde mental de Phoenix, que já processou o Estado para forçá-lo a fornecer serviços melhores. “Mas ela jogou a comunidade de serviços humanos sob um ônibus.”
Mas nem todos culpam Brewer. “Desde que ela se tornou governadora, ela tem tentado ao máximo proteger o sistema, apesar de toda a pressão de seu próprio partido”, disse Daniel Ranieri, presidente-executivo e do conselho do La Frontera Center, uma clínica de saúde mental em Tucson.
Brewer e outros governadores dizem que as duras realidades fiscais os estão forçando a propor cortes de custos que resultam em consequências profundas. Os cortes deste ano devem ser substanciais, mas são apenas a rodada mais recente na demolição causada pela recessão do sistema público de saúde mental, que há muito é inadequadamente financiado e é politicamente vulnerável.
A Associação Nacional de Diretores de Programas Estaduais de Saúde Mental estima que pelo menos US$ 2,1 bilhões foram cortados dos orçamentos estaduais de saúde mental nos últimos três anos fiscais.
Centros de tratamento diário para adultos foram fechados; os subsídios para orientação psicológica, medicamentos e serviços de apoio à família secaram; gerentes de casos foram demitidos; e os hospitais psiquiátricos perderam mais de 4 mil leitos, segundo Michael Fitzpatrick, diretor executivo da Aliança Nacional para Doenças Mentais. O arrocho fiscal acentuou a inadequação dos serviços comunitários para acomodar a desinstitucionalização, e as listas de espera têm crescido constantemente em muitos Estados.
No Estado de Washington, a governadora Christine Gregoire, uma democrata, impôs quase US$ 19 milhões em cortes aos programas comunitários de tratamento no final do ano passado, disse David Dickinson, diretor da Divisão de Saúde Comportamental e Recuperação do Estado. Os cortes levaram ao fechamento imediato de um centro de avaliação e tratamento com 16 leitos e de uma ala com 30 leitos em um hospital estadual.
O Estado já tinha reduzido anteriormente os valores pagos pelo Medicaid aos provedores de saúde mental e a governadora propôs cortes adicionais de US$ 17,4 milhões nos próximos dois anos. Ao apresentar o plano no mês passado, Gregoire reconheceu que “este orçamento não representa meus valores e não acho que representam os valores deste Estado”.
No Kansas, o novo governador, Sam Brownback, um republicano, pediu ao Legislativo pelo corte de US$ 10,2 milhões dos centros comunitários de saúde mental do Estado e US$ 5 milhões dos serviços terapêuticos para crianças com desordens graves.
No Mississippi, o governador Haley Barbour, um republicano, propôs gastar 13% a menos em saúde mental do que seu próprio diretor de divisão disse que seriam necessários para fornecer o mesmo nível de serviços neste ano. Seu Estado já tinha cortado gastos em centros, medicamentos, acompanhamento de casos e intervenções em crises. Ele também eliminou US$ 7 milhões em subsídios para entidades comunitárias e fechou mais de 200 leitos em um hospital estadual e um dormitório em um centro de tratamento adolescente.
Em Iowa na quarta-feira, o novo governador, Terry Branstad, rejeitou uma proposta de seu antecessor, Chet Culver, de eliminar 129 leitos e demitir 136 funcionários para cobrir um buraco orçamentário. O diretor de serviços humanos do Estado disse que as despesas seriam cortadas em outras partes.
Aqui no Arizona, onde Brewer adiou o anúncio de seu orçamento devido ao luto pelas vítimas do massacre em Tucson, ela está propondo ajudar a fechar um buraco orçamentário de US$ 1 bilhão por meio de uma aprovação federal para reduzir significativamente o programa do Medicaid no Estado. Para reduzir o impacto sobre as 5.200 pessoas com doenças mentais que perderiam sua cobertura de saúde, ela propõe gastar US$ 10 milhões para manter as pessoas vulneráveis sob medicação.
Apesar de ninguém sugerir que esses cortes orçamentários tiveram ligação com o massacre em Tucson, os defensores apontam que cortes nos programas de saúde mental têm consequências, incluindo custos humanos potenciais.
“Nós sabemos que incidentes de violência envolvendo pessoas com doenças mentais severas são ligeiramente maiores do que os envolvendo pessoas normais”, disse Sita Diehl, diretora de política estadual e defesa da Aliança Nacional para Doenças Mentais. “Mas quando você tem doenças mentais não tratadas, somadas com abuso de substâncias, às vezes ocorrem situações bem bizarras e alarmantes.”
Os pacientes, que são aqueles que conhecem melhor o sistema, lamentam como a redução dos serviços pode abalar suas vidas frágeis.
Pouco depois dos cortes no Arizona terem entrado em vigor no ano passado, Jo Evelyn Ivey, 32 anos, cuja desordem bipolar a forçou a encerrar sua carreira como advogada, sofreu o pior episódio de sua vida. Mas por ter perdido o acesso à sua gerente de caso, ela passou quatro dias tentando sem sucesso ser atendida por um médico. No quinto dia, ela tentou cometer suicídio com uma overdose de medicamento.
Em vez de morrer ela ficou muito doente. Ela então chamou a polícia e foi levada para um hospital em contenções. Ela foi mantida em tratamento intensivo por quatro dias e depois passou uma semana se recuperando em um hospital de saúde mental, ela disse.
“Quanto mais difícil se torna para as pessoas com doenças mentais terem acesso ao seu medicamento, médico ou serviços, mais situações como a minha ocorrerão”, ela disse.
Kevin Sack e A.G. Sulzberger contribuíram com reportagem.
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The New York Times
Marc Lacey
Em Tucson, Arizona (EUA)
Diferente de outros governadores, Jan Brewer do Arizona conhece muito bem o funcionamento do sistema de saúde mental de seu Estado: seu filho tem esquizofrenia e está internado em um hospital para doentes mentais há mais de 20 anos, após ter sido declarado não culpado, por motivo de insanidade, de ataque sexual e sequestro.
Apesar de raramente falar sobre a crise de seu filho, Brewer defende há muito tempo o sistema de saúde mental, lutando sempre por dinheiro do Estado para medicamentos e programas comunitários.
Mas com o Arizona e outros Estados por todo o país enfrentando grande déficits orçamentários, Brewer e muitos outros governadores de ambos os partidos estão presidindo o que está sendo descrito como um desmanche da rede de segurança para as pessoas com doenças mentais.
Os cortes, denunciados por ativistas, estão ganhando novo escrutínio após o massacre ocorrido aqui em 8 de janeiro, que resultou em seis mortos e 13 feridos, apesar de ninguém estar sugerindo que cortes orçamentários, anteriores ou atuais, tenham ligação com o tiroteio. O homem acusado, Jared Loughner, 22 anos, exibia sinais de comportamento bizarro nos anos que antecederam o massacre, segundo pessoas que o conheciam, mas não recebeu nenhum diagnóstico de doença mental ou tratamento.
“Após o que aconteceu em Tucson, nós precisamos nos conscientizar da necessidade desses programas”, disse Linda Lopez, uma senadora estadual democrata do Arizona, que trabalha na área de envolvimento comunitário de um centro de saúde mental de Tucson.
Até recentemente, o Arizona tinha um dos pacotes de benefícios mais generosos para tratamento de saúde mental, em grande parte resultado do acordo de um processo coletivo de 1989 e de uma lei estadual que garante assistência aos doentes mentais. Mas no ano passado o programa começou a encolher. O Estado cortou a orientação psicológica, o acompanhamento dos casos, a hospitalização voluntária, medicamentos de marca e vários outros serviços para não segurados do Medicaid (serviço de saúde público para pessoas de baixa renda).
Brewer, uma republicana, também está propondo cortes na qualificação para o Medicaid, que é maior seguradora de serviços públicos de saúde mental.
“Eu estou próximo dela há anos e ela tem sido de ajuda”, disse Charles Arnold, um advogado de saúde mental de Phoenix, que já processou o Estado para forçá-lo a fornecer serviços melhores. “Mas ela jogou a comunidade de serviços humanos sob um ônibus.”
Mas nem todos culpam Brewer. “Desde que ela se tornou governadora, ela tem tentado ao máximo proteger o sistema, apesar de toda a pressão de seu próprio partido”, disse Daniel Ranieri, presidente-executivo e do conselho do La Frontera Center, uma clínica de saúde mental em Tucson.
Brewer e outros governadores dizem que as duras realidades fiscais os estão forçando a propor cortes de custos que resultam em consequências profundas. Os cortes deste ano devem ser substanciais, mas são apenas a rodada mais recente na demolição causada pela recessão do sistema público de saúde mental, que há muito é inadequadamente financiado e é politicamente vulnerável.
A Associação Nacional de Diretores de Programas Estaduais de Saúde Mental estima que pelo menos US$ 2,1 bilhões foram cortados dos orçamentos estaduais de saúde mental nos últimos três anos fiscais.
Centros de tratamento diário para adultos foram fechados; os subsídios para orientação psicológica, medicamentos e serviços de apoio à família secaram; gerentes de casos foram demitidos; e os hospitais psiquiátricos perderam mais de 4 mil leitos, segundo Michael Fitzpatrick, diretor executivo da Aliança Nacional para Doenças Mentais. O arrocho fiscal acentuou a inadequação dos serviços comunitários para acomodar a desinstitucionalização, e as listas de espera têm crescido constantemente em muitos Estados.
No Estado de Washington, a governadora Christine Gregoire, uma democrata, impôs quase US$ 19 milhões em cortes aos programas comunitários de tratamento no final do ano passado, disse David Dickinson, diretor da Divisão de Saúde Comportamental e Recuperação do Estado. Os cortes levaram ao fechamento imediato de um centro de avaliação e tratamento com 16 leitos e de uma ala com 30 leitos em um hospital estadual.
O Estado já tinha reduzido anteriormente os valores pagos pelo Medicaid aos provedores de saúde mental e a governadora propôs cortes adicionais de US$ 17,4 milhões nos próximos dois anos. Ao apresentar o plano no mês passado, Gregoire reconheceu que “este orçamento não representa meus valores e não acho que representam os valores deste Estado”.
No Kansas, o novo governador, Sam Brownback, um republicano, pediu ao Legislativo pelo corte de US$ 10,2 milhões dos centros comunitários de saúde mental do Estado e US$ 5 milhões dos serviços terapêuticos para crianças com desordens graves.
No Mississippi, o governador Haley Barbour, um republicano, propôs gastar 13% a menos em saúde mental do que seu próprio diretor de divisão disse que seriam necessários para fornecer o mesmo nível de serviços neste ano. Seu Estado já tinha cortado gastos em centros, medicamentos, acompanhamento de casos e intervenções em crises. Ele também eliminou US$ 7 milhões em subsídios para entidades comunitárias e fechou mais de 200 leitos em um hospital estadual e um dormitório em um centro de tratamento adolescente.
Em Iowa na quarta-feira, o novo governador, Terry Branstad, rejeitou uma proposta de seu antecessor, Chet Culver, de eliminar 129 leitos e demitir 136 funcionários para cobrir um buraco orçamentário. O diretor de serviços humanos do Estado disse que as despesas seriam cortadas em outras partes.
Aqui no Arizona, onde Brewer adiou o anúncio de seu orçamento devido ao luto pelas vítimas do massacre em Tucson, ela está propondo ajudar a fechar um buraco orçamentário de US$ 1 bilhão por meio de uma aprovação federal para reduzir significativamente o programa do Medicaid no Estado. Para reduzir o impacto sobre as 5.200 pessoas com doenças mentais que perderiam sua cobertura de saúde, ela propõe gastar US$ 10 milhões para manter as pessoas vulneráveis sob medicação.
Apesar de ninguém sugerir que esses cortes orçamentários tiveram ligação com o massacre em Tucson, os defensores apontam que cortes nos programas de saúde mental têm consequências, incluindo custos humanos potenciais.
“Nós sabemos que incidentes de violência envolvendo pessoas com doenças mentais severas são ligeiramente maiores do que os envolvendo pessoas normais”, disse Sita Diehl, diretora de política estadual e defesa da Aliança Nacional para Doenças Mentais. “Mas quando você tem doenças mentais não tratadas, somadas com abuso de substâncias, às vezes ocorrem situações bem bizarras e alarmantes.”
Os pacientes, que são aqueles que conhecem melhor o sistema, lamentam como a redução dos serviços pode abalar suas vidas frágeis.
Pouco depois dos cortes no Arizona terem entrado em vigor no ano passado, Jo Evelyn Ivey, 32 anos, cuja desordem bipolar a forçou a encerrar sua carreira como advogada, sofreu o pior episódio de sua vida. Mas por ter perdido o acesso à sua gerente de caso, ela passou quatro dias tentando sem sucesso ser atendida por um médico. No quinto dia, ela tentou cometer suicídio com uma overdose de medicamento.
Em vez de morrer ela ficou muito doente. Ela então chamou a polícia e foi levada para um hospital em contenções. Ela foi mantida em tratamento intensivo por quatro dias e depois passou uma semana se recuperando em um hospital de saúde mental, ela disse.
“Quanto mais difícil se torna para as pessoas com doenças mentais terem acesso ao seu medicamento, médico ou serviços, mais situações como a minha ocorrerão”, ela disse.
Kevin Sack e A.G. Sulzberger contribuíram com reportagem.
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sábado, 22 de janeiro de 2011
Folha de S.Paulo - Outro lado: Tribunal só leu o sumário do estudo, afirma entidade - 22/01/2011
Folha de S.Paulo - Outro lado: Tribunal só leu o sumário do estudo, afirma entidade - 22/01/2011: "Tribunal só leu o sumário do estudo, afirma entidade
DE BRASÍLIA
O MBC afirmou em nota que não foi notificado da ação do TCU para esclarecer o que foi feito no projeto.
'Nos causa estranheza a avaliação de superficialidade e baixa qualidade dos serviços, uma vez que o trabalho foi realizado seguindo os mais elevados padrões de atendimento e qualidade.'
O MBC contesta que tenha recebido por apenas seis páginas pelo produto do Ministério dos Transportes, informando que entregou um consolidado com mais de 600 (seiscentas) páginas e que o TCU se referia apenas ao sumário executivo.
A ONG não comentou os outros dois relatórios -para o Ministério das Comunicações e o Ministério da Educação- contestados pelo TCU.
O Movimento Brasil Competitivo diz que não tem como objetivo o lucro e elabora projetos com o setor público 'com a missão de melhorar a competitividade da economia brasileira e, assim, aumentar a renda e a qualidade de vida da população.'
'Não fui o responsável pelo contrato e não participei desse processo', diz o ex-secretário-executivo do Ministério do Planejamento Élvio Gaspar: 'Este foi firmado e depois cancelado amigavelmente, tanto que não consta minha assinatura nesses documentos'. Ele diz que está está recorrendo da decisão.
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DE BRASÍLIA
O MBC afirmou em nota que não foi notificado da ação do TCU para esclarecer o que foi feito no projeto.
'Nos causa estranheza a avaliação de superficialidade e baixa qualidade dos serviços, uma vez que o trabalho foi realizado seguindo os mais elevados padrões de atendimento e qualidade.'
O MBC contesta que tenha recebido por apenas seis páginas pelo produto do Ministério dos Transportes, informando que entregou um consolidado com mais de 600 (seiscentas) páginas e que o TCU se referia apenas ao sumário executivo.
A ONG não comentou os outros dois relatórios -para o Ministério das Comunicações e o Ministério da Educação- contestados pelo TCU.
O Movimento Brasil Competitivo diz que não tem como objetivo o lucro e elabora projetos com o setor público 'com a missão de melhorar a competitividade da economia brasileira e, assim, aumentar a renda e a qualidade de vida da população.'
'Não fui o responsável pelo contrato e não participei desse processo', diz o ex-secretário-executivo do Ministério do Planejamento Élvio Gaspar: 'Este foi firmado e depois cancelado amigavelmente, tanto que não consta minha assinatura nesses documentos'. Ele diz que está está recorrendo da decisão.
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Folha de S.Paulo - ONG de Gerdau fez trabalho superficial para União, diz TCU - 22/01/2011
Folha de S.Paulo - ONG de Gerdau fez trabalho superficial para União, diz TCU - 22/01/2011: "ONG de Gerdau fez trabalho superficial para União, diz TCU
Órgão afirma que entidade ganhou R$ 120 mil por relatório de 4 páginas; segundo instituto, tribunal só viu sumário
Ex-funcionários do Planejamento foram condenados a pagar multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil por contratos
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
A ONG Movimento Brasil Competitivo, criada pelo empresário Jorge Gerdau, recebeu R$ 120 mil por um trabalho para o governo federal de 'inacreditáveis 4 páginas', classificado como 'superficial', segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).
No governo de Dilma Rousseff, a ONG foi convidada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para fazer um diagnóstico da situação da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), cujos desvios já apurados, conforme a Folha informou, chegam a R$ 500 milhões.
Jorge Gerdau, que já foi cotado para ser ministro de Dilma, deverá coordenar o Conselho de Gestão Competitiva a ser criado pelo governo.
O trabalho do MBC foi contestado pelo Ministério Público do TCU em 2004. Em 2010, os ministros multaram os responsáveis após investigação da área técnica do órgão. Ainda cabe recurso.
A ONG foi contratada sem licitação pelo Planejamento para fazer trabalhos nos ministérios dos Transportes, Educação e Comunicações.
O contrato dizia que os serviços seriam para 'otimizar processos de gestão' ao custo de R$ 1,5 milhão resultante de convênio do governo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Segundo o TCU, o projeto teve preços elevados e o material entregue tem 'qualidade duvidosa'. O trabalho não foi todo realizado e a ONG recebeu R$ 465 mil.
De acordo com o TCU, os projetos em cada área foram divididos em três etapas. Pela primeira, cobraram R$ 120 mil de cada ministério. O MBC entregou três relatórios, sendo dois de seis páginas e um de quatro páginas.
Para os técnicos, os relatórios são um simples plano de trabalho com informações sobre resultados esperados e metodologias aplicáveis.
'À semelhança dos demais relatórios (...) trata-se de um singelo compêndio de informações genéricas, composto de inacreditáveis 4 páginas ao custo de R$ 120 mil', diz o relatório sobre o trabalho para Transportes.
Dois ministérios abandonaram o trabalho e não pagaram o restante do contrato. Já Transportes pediu para que o MBC continuasse.
Três ex-funcionários do Planejamento foram condenados a pagar multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Entre eles Elvio Gaspar, ex-secretário executivo do ministério e hoje diretor do BNDES.
No governo Lula, no total, o instituto recebeu R$ 3,4 milhões, entre 2003 e 2010.
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Órgão afirma que entidade ganhou R$ 120 mil por relatório de 4 páginas; segundo instituto, tribunal só viu sumário
Ex-funcionários do Planejamento foram condenados a pagar multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil por contratos
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
A ONG Movimento Brasil Competitivo, criada pelo empresário Jorge Gerdau, recebeu R$ 120 mil por um trabalho para o governo federal de 'inacreditáveis 4 páginas', classificado como 'superficial', segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).
No governo de Dilma Rousseff, a ONG foi convidada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para fazer um diagnóstico da situação da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), cujos desvios já apurados, conforme a Folha informou, chegam a R$ 500 milhões.
Jorge Gerdau, que já foi cotado para ser ministro de Dilma, deverá coordenar o Conselho de Gestão Competitiva a ser criado pelo governo.
O trabalho do MBC foi contestado pelo Ministério Público do TCU em 2004. Em 2010, os ministros multaram os responsáveis após investigação da área técnica do órgão. Ainda cabe recurso.
A ONG foi contratada sem licitação pelo Planejamento para fazer trabalhos nos ministérios dos Transportes, Educação e Comunicações.
O contrato dizia que os serviços seriam para 'otimizar processos de gestão' ao custo de R$ 1,5 milhão resultante de convênio do governo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Segundo o TCU, o projeto teve preços elevados e o material entregue tem 'qualidade duvidosa'. O trabalho não foi todo realizado e a ONG recebeu R$ 465 mil.
De acordo com o TCU, os projetos em cada área foram divididos em três etapas. Pela primeira, cobraram R$ 120 mil de cada ministério. O MBC entregou três relatórios, sendo dois de seis páginas e um de quatro páginas.
Para os técnicos, os relatórios são um simples plano de trabalho com informações sobre resultados esperados e metodologias aplicáveis.
'À semelhança dos demais relatórios (...) trata-se de um singelo compêndio de informações genéricas, composto de inacreditáveis 4 páginas ao custo de R$ 120 mil', diz o relatório sobre o trabalho para Transportes.
Dois ministérios abandonaram o trabalho e não pagaram o restante do contrato. Já Transportes pediu para que o MBC continuasse.
Três ex-funcionários do Planejamento foram condenados a pagar multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Entre eles Elvio Gaspar, ex-secretário executivo do ministério e hoje diretor do BNDES.
No governo Lula, no total, o instituto recebeu R$ 3,4 milhões, entre 2003 e 2010.
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Folha de S.Paulo - São Paulo - Hélio Schwartsman: A vingança da decoreba - 22/01/2011
Folha de S.Paulo - São Paulo - Hélio Schwartsman: A vingança da decoreba - 22/01/2011: "A vingança da decoreba
SÃO PAULO - Esta vai deixar alguns pedagogos de cabelos em pé. Trabalho publicado anteontem na 'Science' mostra que alunos que estudam por métodos do tipo decoreba aprendem mais do que os que utilizam outras técnicas.
O 'paper', que tem como autor principal o psicólogo Jeffrey Karpicke, da Universidade Purdue, comparou o desempenho de voluntários que estudaram um texto científico se valendo de um método que enfatiza a memória (leitura seguida de um exercício de fixação mnemônica) com o de alunos que usaram a técnica do mapa conceitual, na qual leem o texto e depois desenham diagramas relacionando os conceitos apresentados.
Desenvolvido por Joseph Novak nos anos 70, o mapa conceitual tem como pressuposto a teoria da aprendizagem significativa, segundo a qual aprender é estabelecer relações relevantes entre ideias.
Uma semana depois, os estudantes fizeram um exame para descobrir quanto haviam aprendido. O grupo da decoreba teve um índice de acertos 50% maior do que o do mapa. A grande surpresa, porém, foi que os memorizadores se saíram melhor tanto nas perguntas que envolviam a mera reprodução das ideias originais como também nas questões que exigiam que eles fizessem inferências, estabelecendo novas conexões entre os conceitos.
Um segundo experimento aprofundou um pouco mais esses achados, explorando, por exemplo, o desempenho de um mesmo estudante com os dois métodos de estudo. Em todas as situações, a decoreba apresentou melhores resultados que o mapa conceitual.
Evidentemente, ainda é cedo para generalizar as conclusões desse trabalho, que ainda precisa ser reproduzido em outros centros para ganhar nível de evidência. Mas já é certo que ele cairá como uma bomba na guerra pedagógico-ideológica que opõe os entusiastas da educação construtivista aos defensores de métodos tradicionais.
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SÃO PAULO - Esta vai deixar alguns pedagogos de cabelos em pé. Trabalho publicado anteontem na 'Science' mostra que alunos que estudam por métodos do tipo decoreba aprendem mais do que os que utilizam outras técnicas.
O 'paper', que tem como autor principal o psicólogo Jeffrey Karpicke, da Universidade Purdue, comparou o desempenho de voluntários que estudaram um texto científico se valendo de um método que enfatiza a memória (leitura seguida de um exercício de fixação mnemônica) com o de alunos que usaram a técnica do mapa conceitual, na qual leem o texto e depois desenham diagramas relacionando os conceitos apresentados.
Desenvolvido por Joseph Novak nos anos 70, o mapa conceitual tem como pressuposto a teoria da aprendizagem significativa, segundo a qual aprender é estabelecer relações relevantes entre ideias.
Uma semana depois, os estudantes fizeram um exame para descobrir quanto haviam aprendido. O grupo da decoreba teve um índice de acertos 50% maior do que o do mapa. A grande surpresa, porém, foi que os memorizadores se saíram melhor tanto nas perguntas que envolviam a mera reprodução das ideias originais como também nas questões que exigiam que eles fizessem inferências, estabelecendo novas conexões entre os conceitos.
Um segundo experimento aprofundou um pouco mais esses achados, explorando, por exemplo, o desempenho de um mesmo estudante com os dois métodos de estudo. Em todas as situações, a decoreba apresentou melhores resultados que o mapa conceitual.
Evidentemente, ainda é cedo para generalizar as conclusões desse trabalho, que ainda precisa ser reproduzido em outros centros para ganhar nível de evidência. Mas já é certo que ele cairá como uma bomba na guerra pedagógico-ideológica que opõe os entusiastas da educação construtivista aos defensores de métodos tradicionais.
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Folha de S.Paulo - TENDÊNCIAS/DEBATES:
Tercio Sampaio Ferraz Junior: Dados sigilosos de telefone - 21/01/2011
Folha de S.Paulo - TENDÊNCIAS/DEBATES:<br>Tercio Sampaio Ferraz Junior: Dados sigilosos de telefone - 21/01/2011: "Dados sigilosos de telefone
TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR
A imposição de quebra de sigilo mediante um simples regulamento, como a Anatel pretende implementar, faz do Estado um espião potencial
A Folha informou nesta semana que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende modernizar sua fiscalização, mediante monitoramento via internet de chamadas telefônicas fixas e móveis.
O objetivo é ter acesso on-line a centrais de reclamação. Argumenta-se que não haverá quebra de sigilo porque ao cliente será solicitada a devida autorização no momento em que realiza sua chamada.
Pode-se imaginar o custo operacional para separar devidamente as chamadas autorizadas das não autorizadas. Tudo indica que, no limite, isso não funcionará. Aliás, a reportagem ('Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones', 19/1) informa que em nenhum trecho do futuro regulamento é mencionada essa consulta e que isso ficará para 'detalhamento' ulterior.
Num país despreparado para enfrentar violações clandestinas da comunicação, a imposição de quebra de sigilo mediante simples regulamento faz do Estado um espião potencial: hoje o dedo, amanhã a mão e o braço inteiro.
O sigilo de dados é uma hipótese nova, trazida pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso XII): 'É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'.
O sigilo está referido à comunicação, no interesse da defesa da privacidade (art. 5º, inciso X). O que se regula é a comunicação por correspondência e telegrafia, de dados e telefonia. O que fere a inviolabilidade do sigilo é, pois, entrar na comunicação alheia, fazendo com que o que devia ficar entre sujeitos que se comunicam privadamente passe ilegitimamente ao domínio de um terceiro.
Não se trata apenas de intromissão clandestina. A proteção ao sigilo significa exclusão de qualquer um que possa ter outro interesse marcado pela parcialidade. Ou seja, a quebra não pode ser feita por quem não tem o dever de imparcialidade, por mais importantes que sejam suas funções. Assim já se pronunciou o STF.
Isso vale para a Anatel, que, ao fiscalizar, tem a competência para a vigilância, mas também para punir. E, para ter acesso aos dois, precisa de autorização judicial.
A Constituição admite a quebra de sigilo mediante ordem judicial apenas para a comunicação telefônica e, assim mesmo, só para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
É o que dispõe a lei nº 9.296/96, que regulamenta nesse ponto a Constituição e que se aplica inclusive à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
O dispositivo entende corretamente o comando constitucional, ao se referir ao fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Portanto, a sistemas que registram os atendimentos de usuários e que guardam as interações com usuários, os dados dos contatos, o conteúdo das demandas e as providências tomadas.
Atente-se, nesse sentido, que não se trata, afinal, de proteger as operadoras, mas, sim, o próprio consumidor, cujo direito ao sigilo visa assegurar-lhe a identidade diante dos riscos proporcionados pela niveladora pressão social e pela incontrastável impositividade do poder do Estado, até em nome de sua proteção.
TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR, 69, é professor titular da Faculdade de Direito da USP.
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TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR
A imposição de quebra de sigilo mediante um simples regulamento, como a Anatel pretende implementar, faz do Estado um espião potencial
A Folha informou nesta semana que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende modernizar sua fiscalização, mediante monitoramento via internet de chamadas telefônicas fixas e móveis.
O objetivo é ter acesso on-line a centrais de reclamação. Argumenta-se que não haverá quebra de sigilo porque ao cliente será solicitada a devida autorização no momento em que realiza sua chamada.
Pode-se imaginar o custo operacional para separar devidamente as chamadas autorizadas das não autorizadas. Tudo indica que, no limite, isso não funcionará. Aliás, a reportagem ('Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones', 19/1) informa que em nenhum trecho do futuro regulamento é mencionada essa consulta e que isso ficará para 'detalhamento' ulterior.
Num país despreparado para enfrentar violações clandestinas da comunicação, a imposição de quebra de sigilo mediante simples regulamento faz do Estado um espião potencial: hoje o dedo, amanhã a mão e o braço inteiro.
O sigilo de dados é uma hipótese nova, trazida pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso XII): 'É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'.
O sigilo está referido à comunicação, no interesse da defesa da privacidade (art. 5º, inciso X). O que se regula é a comunicação por correspondência e telegrafia, de dados e telefonia. O que fere a inviolabilidade do sigilo é, pois, entrar na comunicação alheia, fazendo com que o que devia ficar entre sujeitos que se comunicam privadamente passe ilegitimamente ao domínio de um terceiro.
Não se trata apenas de intromissão clandestina. A proteção ao sigilo significa exclusão de qualquer um que possa ter outro interesse marcado pela parcialidade. Ou seja, a quebra não pode ser feita por quem não tem o dever de imparcialidade, por mais importantes que sejam suas funções. Assim já se pronunciou o STF.
Isso vale para a Anatel, que, ao fiscalizar, tem a competência para a vigilância, mas também para punir. E, para ter acesso aos dois, precisa de autorização judicial.
A Constituição admite a quebra de sigilo mediante ordem judicial apenas para a comunicação telefônica e, assim mesmo, só para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
É o que dispõe a lei nº 9.296/96, que regulamenta nesse ponto a Constituição e que se aplica inclusive à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
O dispositivo entende corretamente o comando constitucional, ao se referir ao fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Portanto, a sistemas que registram os atendimentos de usuários e que guardam as interações com usuários, os dados dos contatos, o conteúdo das demandas e as providências tomadas.
Atente-se, nesse sentido, que não se trata, afinal, de proteger as operadoras, mas, sim, o próprio consumidor, cujo direito ao sigilo visa assegurar-lhe a identidade diante dos riscos proporcionados pela niveladora pressão social e pela incontrastável impositividade do poder do Estado, até em nome de sua proteção.
TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR, 69, é professor titular da Faculdade de Direito da USP.
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Folha de S.Paulo - Editoriais: Fiscalizar o fiscalizador
- 21/01/2011
Folha de S.Paulo - Editoriais: Fiscalizar o fiscalizador<br> - 21/01/2011: "Fiscalizar o fiscalizador
Tramita no Congresso proposta de emenda constitucional para criar um conselho fiscalizador dos tribunais de contas da União e dos Estados. O novo órgão teria, em relação aos ministros e autoridades do TCU e dos TCEs, funções análogas às do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no âmbito do Poder Judiciário. Serviria para impedir abusos e pressionar por eficiência.
Apesar dos nomes e dos ritos semelhantes àqueles das cortes colegiadas, os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Compete a seus integrantes fornecer amparo técnico à tarefa de congressistas e deputados estaduais de fiscalizar os gastos do Poder Executivo.
Ainda que possuam funcionários concursados competentes, responsáveis por apontar irregularidades em obras e impedir o mau uso do dinheiro do contribuinte, há notórios problemas na composição e no modus operandi desses tribunais. Seus mais altos integrantes -ministros e conselheiros- são indicados pelos Legislativos com critérios políticos associados à lógica do favor.
Como seria de esperar da tradição política nacional, tais ministros e conselheiros são contemplados com benesses autoconcedidas. Resolução interna do TCU, de 2009, por exemplo, contemplou um grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) com o direito a verba anual de até R$ 43 mil para a aquisição de bilhetes aéreos. As passagens, destinadas genericamente à 'representação do cargo', são utilizadas pelos beneficiados para viajar a seus Estados em feriados e fins de semana.
Nesse contexto, a ideia de um conselho externo para controlar o TCU e seus assemelhados pode ser compreensível -mas beira o surrealismo. Trata-se de criar mais despesas e cargos públicos na tentativa de fiscalizar o ente fiscalizador. Não é improvável que, transcorrido algum tempo, alguém proponha a criação de um novo conselho para fiscalizar o fiscalizador do fiscalizador.
Ora, cabe ao Legislativo coibir os abusos. Se tal afirmação soa improvável, é um sintoma do grau de deterioração ética do ambiente político brasileiro -que não será saneado de uma hora para outra com a formação em série de órgãos controladores.
Tribunais de contas são instrumentos úteis à democracia. Há que melhorá-los. Para isso, a escolha de seus membros precisa ser guiada sobretudo por critérios técnicos -e seu funcionamento submetido a um regime de maior transparência
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Tramita no Congresso proposta de emenda constitucional para criar um conselho fiscalizador dos tribunais de contas da União e dos Estados. O novo órgão teria, em relação aos ministros e autoridades do TCU e dos TCEs, funções análogas às do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no âmbito do Poder Judiciário. Serviria para impedir abusos e pressionar por eficiência.
Apesar dos nomes e dos ritos semelhantes àqueles das cortes colegiadas, os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Compete a seus integrantes fornecer amparo técnico à tarefa de congressistas e deputados estaduais de fiscalizar os gastos do Poder Executivo.
Ainda que possuam funcionários concursados competentes, responsáveis por apontar irregularidades em obras e impedir o mau uso do dinheiro do contribuinte, há notórios problemas na composição e no modus operandi desses tribunais. Seus mais altos integrantes -ministros e conselheiros- são indicados pelos Legislativos com critérios políticos associados à lógica do favor.
Como seria de esperar da tradição política nacional, tais ministros e conselheiros são contemplados com benesses autoconcedidas. Resolução interna do TCU, de 2009, por exemplo, contemplou um grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) com o direito a verba anual de até R$ 43 mil para a aquisição de bilhetes aéreos. As passagens, destinadas genericamente à 'representação do cargo', são utilizadas pelos beneficiados para viajar a seus Estados em feriados e fins de semana.
Nesse contexto, a ideia de um conselho externo para controlar o TCU e seus assemelhados pode ser compreensível -mas beira o surrealismo. Trata-se de criar mais despesas e cargos públicos na tentativa de fiscalizar o ente fiscalizador. Não é improvável que, transcorrido algum tempo, alguém proponha a criação de um novo conselho para fiscalizar o fiscalizador do fiscalizador.
Ora, cabe ao Legislativo coibir os abusos. Se tal afirmação soa improvável, é um sintoma do grau de deterioração ética do ambiente político brasileiro -que não será saneado de uma hora para outra com a formação em série de órgãos controladores.
Tribunais de contas são instrumentos úteis à democracia. Há que melhorá-los. Para isso, a escolha de seus membros precisa ser guiada sobretudo por critérios técnicos -e seu funcionamento submetido a um regime de maior transparência
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Folha de S.Paulo - São Paulo - Ricardo Melo: De franciscano a Francisco - 21/01/2011
Folha de S.Paulo - São Paulo - Ricardo Melo: De franciscano a Francisco - 21/01/2011: "De franciscano a Francisco
SÃO PAULO - Dono de oratória invejável e tido como exceção no ofidiário brasiliense, o senador Pedro Simon, do PMDB, já protagonizou momentos memoráveis. Um deles: em 1998, com um discurso demolidor, ele expôs no Congresso a gatunagem na privatização das teles e ajudou a derrubar ministros e dirigentes de estatais.
Hoje a pedra virou vidraça. Sorrateiramente, Simon pegou carona na sinecura que garante pensões a quem foi governador mesmo que por dez dias (ele, no caso, cumpriu mandato integral).
Perto do que tubarões 'lucraram' na privatização das teles, sem dúvida é pouco dinheiro, mas o suficiente para manchar a biografia de quem trajava o uniforme de adversário das 'boquinhas'.
Em Brasília, rouba-se tanto que certos delitos dos políticos vão para a conta do café pequeno. Na planície, a coisa geralmente é mais complicada. Vez por outra surgem notícias sobre o cidadão que acabou na cadeia porque, para matar a fome, surrupiou uma coxa de frango ou um naco de carne de segunda. Ou então somos informados do encarceramento de uma doméstica por furtar um xampu de R$ 5.
Compare a situação com as justificativas de Simon. 'Vivo de salário, não tenho nem casa própria. Tenho um guri de 16 anos e uma guriazinha que adotei. Estava ganhando líquido menos de R$ 10 mil'. Nem é preciso comentar.
Ao ser questionado sobre a ação da OAB contra as pensões, respondeu: 'Acho que ela vai ganhar. É porque agora estou entre os beneficiados. Sou pé-frio. Nasci para ser franciscano'. Justo na hora dele a fonte pode secar.
Outro dia, ao pisar pela primeira vez no Congresso, um deputado se considerou pé-quente. Aparecera logo quando os parlamentares concederam para si outro aumento escandaloso. 'Dei sorte. Acho justo, tomara que aprovem', disse. O novato não é franciscano, mas se chama Francisco, Francisco Silva, o Tiririca. Sinal dos tempos.
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SÃO PAULO - Dono de oratória invejável e tido como exceção no ofidiário brasiliense, o senador Pedro Simon, do PMDB, já protagonizou momentos memoráveis. Um deles: em 1998, com um discurso demolidor, ele expôs no Congresso a gatunagem na privatização das teles e ajudou a derrubar ministros e dirigentes de estatais.
Hoje a pedra virou vidraça. Sorrateiramente, Simon pegou carona na sinecura que garante pensões a quem foi governador mesmo que por dez dias (ele, no caso, cumpriu mandato integral).
Perto do que tubarões 'lucraram' na privatização das teles, sem dúvida é pouco dinheiro, mas o suficiente para manchar a biografia de quem trajava o uniforme de adversário das 'boquinhas'.
Em Brasília, rouba-se tanto que certos delitos dos políticos vão para a conta do café pequeno. Na planície, a coisa geralmente é mais complicada. Vez por outra surgem notícias sobre o cidadão que acabou na cadeia porque, para matar a fome, surrupiou uma coxa de frango ou um naco de carne de segunda. Ou então somos informados do encarceramento de uma doméstica por furtar um xampu de R$ 5.
Compare a situação com as justificativas de Simon. 'Vivo de salário, não tenho nem casa própria. Tenho um guri de 16 anos e uma guriazinha que adotei. Estava ganhando líquido menos de R$ 10 mil'. Nem é preciso comentar.
Ao ser questionado sobre a ação da OAB contra as pensões, respondeu: 'Acho que ela vai ganhar. É porque agora estou entre os beneficiados. Sou pé-frio. Nasci para ser franciscano'. Justo na hora dele a fonte pode secar.
Outro dia, ao pisar pela primeira vez no Congresso, um deputado se considerou pé-quente. Aparecera logo quando os parlamentares concederam para si outro aumento escandaloso. 'Dei sorte. Acho justo, tomara que aprovem', disse. O novato não é franciscano, mas se chama Francisco, Francisco Silva, o Tiririca. Sinal dos tempos.
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Folha de S.Paulo - WikiLeaks os papéis brasileiros: Senador quis armar país contra Venezuela - 20/01/2011
Folha de S.Paulo - WikiLeaks os papéis brasileiros: Senador quis armar país contra Venezuela - 20/01/2011: "Senador quis armar país contra Venezuela
Heráclito sugeriu aos EUA uma parceria contra ameaça de Chávez, diz telegrama
Parlamentar do DEM nega relato feito por diplomata; 'Seria idiotice da minha parte fazer essa proposta'
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) sugeriu a Washington estimular a produção de armas no Brasil para barrar supostas ameaças de Venezuela, Irã e Rússia, afirma um telegrama secreto obtido pelo site WikiLeaks.
Ele apresentou a ideia ao ex-embaixador americano Clifford Sobel, diz informe do diplomata de 2007.
O parlamentar, que presidia na época a Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado, disse à Folha que a história não procede.
Pelo relato, Heráclito pediu uma reunião 'urgente'.
Ele disse estar 'verdadeiramente preocupado' com a influência do presidente venezuelano Hugo Chávez e sugeriu um plano para armar Brasil e Argentina contra a suposta ameaça bolivariana, 'antes que fosse tarde'.
Ainda segundo o telegrama, o senador sugeriu acionar empresas privadas, para mascarar a ação dos EUA.
Não há registros de que a ideia tenha sido executada.
Em outro telegrama, de 2008, o embaixador conta que Heráclito relatou a suposta presença de terroristas em ONG controlada por petistas no Piauí e disse temer a instalação de guerrilha esquerdista em Rondônia.
As mensagens fazem parte do pacote com milhares de comunicados diplomáticos que o WikiLeaks começou a divulgar em novembro. A Folha e outras seis publicações têm acesso ao material antes da sua divulgação no site do grupo (www.wikileaks.ch).
O senador, que não se reelegeu, negou o relato. 'Não tem fundamento. Sou pacifista. Seria idiotice minha fazer uma proposta dessas.'
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Heráclito sugeriu aos EUA uma parceria contra ameaça de Chávez, diz telegrama
Parlamentar do DEM nega relato feito por diplomata; 'Seria idiotice da minha parte fazer essa proposta'
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) sugeriu a Washington estimular a produção de armas no Brasil para barrar supostas ameaças de Venezuela, Irã e Rússia, afirma um telegrama secreto obtido pelo site WikiLeaks.
Ele apresentou a ideia ao ex-embaixador americano Clifford Sobel, diz informe do diplomata de 2007.
O parlamentar, que presidia na época a Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado, disse à Folha que a história não procede.
Pelo relato, Heráclito pediu uma reunião 'urgente'.
Ele disse estar 'verdadeiramente preocupado' com a influência do presidente venezuelano Hugo Chávez e sugeriu um plano para armar Brasil e Argentina contra a suposta ameaça bolivariana, 'antes que fosse tarde'.
Ainda segundo o telegrama, o senador sugeriu acionar empresas privadas, para mascarar a ação dos EUA.
Não há registros de que a ideia tenha sido executada.
Em outro telegrama, de 2008, o embaixador conta que Heráclito relatou a suposta presença de terroristas em ONG controlada por petistas no Piauí e disse temer a instalação de guerrilha esquerdista em Rondônia.
As mensagens fazem parte do pacote com milhares de comunicados diplomáticos que o WikiLeaks começou a divulgar em novembro. A Folha e outras seis publicações têm acesso ao material antes da sua divulgação no site do grupo (www.wikileaks.ch).
O senador, que não se reelegeu, negou o relato. 'Não tem fundamento. Sou pacifista. Seria idiotice minha fazer uma proposta dessas.'
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