Líbia: guerra Clube Med: "Líbia: guerra Clube Med
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– 19/03/2011Posted in: Destaques
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Por Pepe Escobar, do Asia Times Online (19.03.11) | Tradução: Coletivo VilaVudu
Seria realmente estimulante imaginar que a Resolução n. 1.973 da ONU tivesse sido votada na 5ª-feira só para oferecer suporte ao movimento anti-Gaddafi que está sitiado. Para socorrê-lo com zona aérea de exclusão, logística, comida, ajuda humanitária e armas[1]. Seria a prova de que a “comunidade internacional” realmente “está ao lado do povo líbio em sua luta por direitos humanos universais”, nas palavras da embaixadora dos EUA à ONU, Susan Rice.
Infelizmente, ainda falta muito para que se chegue a essa situação de fazer a coisa (moral) certa. A história deve registrar que o ponto de virada foi, sim, a 3ª feira, 15/3. quando, em entrevista a uma televisão alemã, o africano rei dos reis disse, com todas as letras, às megaempresas ocidentais – excluiu as alemãs, porque a Alemanha estava contra a zona aérea de exclusão – que dessem adeus aos anos de bonança alimentados com petróleo líbio. Gaddafi disse, literalmente: “Não confiamos naquelas empresas. Conspiraram contra nós. Nosso petróleo agora irá para os russos, os chineses, os indianos.” Em outras palavras: para os BRICS. (Líbios e o xeque do Bahrain: “rock’n roll” de sabres, 17/3/2011, Castorphoto).
É interessante que a Resolução n. 1.973 tenha recebido 10 votos a favor, zero contra, com cinco abstenções. As abstenções vieram, exatamente, de quatro BRICS (Brasil, Rússia, Índia e China), mais a Alemanha. O Brasil e a Alemanha haviam manifestado profunda descrença sobre a efetividade de qualquer ação militar, optando por solução diplomática; mas Rússia, Índia e China votaram, provavelmente, movidas por outras motivações (energéticas). Os quatro principais BRICS (a África do Sul votou a favor da resolução, e só em abril será oficialmente integrada ao grupo) em geral votam coordenados, nas principais decisões.
É o petróleo, estúpido!
Os mais céticos têm todo o direito de invocar o infalível mantra: é o petróleo, estúpido!
A Líbia é a maior economia movida a exportações de petróleo da África, à frente da Nigéria e da Argélia. Tem pelo menos 46,5 bilhões de barris de reservas comprovadas (10 vezes mais que o Egito). Equivalem a 3,5% das reservas globais totais. A Líbia produz entre 1,4 e 1,7 milhões de barris de petróleo/dia, mas quer chegar a três milhões/dia. É óleo muito bem cotado, sobretudo pelo baixo preço de produção (cerca de $1,00 o barril).
Quando Gaddafi ameaçou as grandes ocidentais do petróleo, estava dizendo que o show acabou para a Total francesa, para a italiana ENI, para a British Petroleum (BP), para a espanhola Repsol, para a ExxonMobil, Chevron, Occidental Petroleum, Hess and Conoco Phillips –, mas não para a China National Petroleum Corp (CNPC). A China considera a Líbia fator essencial para sua segurança energética. A China compra 11% do petróleo exportado pela Líbia. A empresa chinesa CNPC repatriou silenciosamente nada menos que 30 mil chineses que trabalhavam na Líbia (a British Petroleum tinha na Líbia só 40 funcionários).
A gigante italiana de energia ENI produz mais de 240 mil barris de petróleo/dia – quase 25% do total de exportações da Líbia. E nada menos que 85% do petróleo líbio é vendido a países da União Europeia.
Uma lista de quem-é-quem dos que – teoricamente – se beneficiam na operação militar sancionada pela ONU/OTAN/Liga Árabe na Líbia tem de incluir a União Europeia e o “Big Oil” anglo-americano. Para não falar de Wall Street – pensem nos bilhões de dólares da grande finança líbia depositada em bancos ocidentais e agora confiscados; e, claro, também os fabricantes de armas da União Europeia e dos EUA.
Dependendo de que como seja aplicada e de o quanto Gaddafi resista, a Resolução n. 1.973 está intimamente ligada a grave interrupção do suprimento de petróleo para a União Europeia, especialmente para Itália, França e Alemanha. E isso tem todos os tipos de implicações geopolíticas, a começar pelo relacionamento entre EUA e União Europeia. Todos querem estar bem posicionados no ambiente energético pós-Gaddafi.
O item chave da Resolução n. 1.973 é o item 4 – tipo “Autoriza estados-membros da ONU a tomar todas as medidas necessárias, apesar do embargo anterior a armas, para proteger civis e áreas de população civil contra a ameaça de ataque na Jamahiriya Líbia Árabe, incluindo Benghazi, excluídas as forças estrangeiras de ocupação em qualquer parte do território líbio”.
Essencial destacar que “tomar todas as medidas necessárias” vai bem além de uma zona aérea de exclusão, e para a um passo de invasão por terra. No que interessa, autoriza ataques aéreos ou por mísseis-cruzadores contra os tanques de Gaddafi na estrada para Benghazi, por exemplo. Mas pode cobrir também bombardeio dos prédios do governo de Gaddafi em Trípoli – quartel-general, palácio de governo etc. Dado que Gaddafi já manifestou disposição de lutar até a morte, é justo pressupor que a Resolução n. 1973 estende-se até a derrubada do governo de Gaddafi.
Mas… e quanto ao Bahrein?
É hora, então, do Alerta n. 1 Anti-hipocrisia. Foi uma delícia assistir a Alain Juppe, de volta ao cargo de ministro das Relações Exteriores da França – e pregando sobre valores humanitários – em substituição ao ícone de Chanel, Michele Alliot-Marie, que passou um fim-de-semana na Tunísia, exatamente quando, nas ruas, o povo lutava para livrar-se do ditador Zine el-Abidine Ben Ali.
O governo Barack Obama – pelo menos em público – parecia dividido entre a secretária de Estado Hillary Clinton (a favor da zona aérea de exclusão) e Robert “El Supremo do Pentágono” Gates (contra). O presidente Obama segurou suas cartas até o último segundo (disse, no máximo, que Gaddafi tinha de sair). Agindo assim, entregou a responsabilidade pela decisão à ONU, cabendo a tarefa de montar a primeira versão escrita da Resolução ao dueto franco-britânico e um país árabe (foi o Líbano).
O que, para alguns críticos, seria sinal de hesitação e, até, de covardia do presidente, que não quis comprometer-se, e “fracasso de Obama, que não atuou decisivamente a favor da liberdade”, bem pode ser visto também como manobra esperta, nas coxias, deixando a impressão de que a ONU legitimou mais uma – o termo imundo é inevitável – “coalizão de vontades” internacional, não alguma intervenção ocidental. Alguém aí preferiria “não-imperialismo humanitário”?
Agora, tudo depende de como a OTAN operará a partir de bases militares francesas ao longo do Mediterrâneo e a Força Aérea italiana e as bases navais na Sicília, ao custo de 300 milhões de dólares por semana. Gates, o do Pentágono, já realocou os ativos navais dos EUA para perto da costa da Líbia. E garantiu a Obama que o Pentágono tem condições – e por que não teria? – para abrir um terceiro front de guerra.
Com o quê, chegamos à hora do Alerta n. 2 Anti-hipocrisia. A Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar e a Jordânia podem, todos, colaborar com as forças anti-Gaddafi de EUA/OTAN. Três desses são membros do Conselho de Cooperação do Golfo. Como membros da Liga Árabe, todos votaram, semana passada, a favor de uma zona aérea de exclusão. Que cósmica ironia ver essas quatro ditaduras apoiando operação militar a favor dos mesmos manifestantes que clamam por justiça, dignidade e democracia, bem ali, em seus próprios jardins!
O governo provisório, militar, do Egito, mais sensível, já disse que não participará de nenhuma operação militar. Em vez disso, os militares egípcios estão embarcando rifles de assalto e munição, enviados pela fronteira oriental da Líbia – com aprovação de Washington.
Assim sendo, a pergunta é inevitável. A ONU votará com o mesmo empenho e presteza para impor uma zona marítima de exclusão na Arábia Saudita – para impedir que enviem tanques e soldados, por mar, para reprimir o povo no Bahrain, país que a Arábia Saudita já invadiu?
Hora do Alerta n. 3 Anti-hipocrisia. Washington, segundo a novíssima doutrina do governo Obama, aplica “o braço dos EUA” para ajudar rebeldes que enfrentem ditadores “do mal” como Gaddafi. Os rebeldes, às vezes, ganham total apoio da ONU. Então, Washington prega “alteração de regime”, quando lida com “nossos” filhos-da-puta, como os al-Khalifas do Bahrain e a Casa de Saud. Os ditadores salvam a pele e não são acusados de assassinato.
A bola (de fogo) no Med está no campo de Gaddafi. Seu ministro da Defesa já avisou que todo o tráfego aéreo e naval no Mediterrâneo está por um fio – e que vale tudo, inclusive alvos civis e militares. Gaddafi, pessoalmente, disse ao canal RTP, de Portugal, que “se o mundo enlouqueceu contra nós, também enlouqueceremos. Responderemos. Converteremos a vida deles num inferno, porque estão convertendo nossa vida num inferno. Jamais terão paz.”
Portanto, cuidado. A grande revolta árabe de 2011 está à beira da loucura. Essa guerra clube-Med pode ser um vendaval – ou virar desgraça sangrenta, furiosa, dos infernos.
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domingo, 20 de março de 2011
Opera Mundi - Líbia: hipocrisia, dupla moral, dois pesos e duas medidas
Opera Mundi - Líbia: hipocrisia, dupla moral, dois pesos e duas medidas: "
19/03/2011 - 18:16 | Max Altman | São Paulo
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução que autoriza a imposição de uma zona de exclusão aérea em território líbio, salvo os voos de natureza humanitária, e inclui 'todas as medidas que sejam necessárias' para a proteção da população civil, excluindo, porém, a ocupação militar de qualquer porção da Líbia. Além disso, endurece o embargo de armas à Líbia e reforça as sanções impostas no mês passado a Kadafi e seu círculo mais próximo de colaboradores.
Leia mais:
Paris e Londres encabeçaram a arremetida contra a Líbia numa corrida contra o relógio a fim de que a ONU se pronunciasse antes que o último reduto rebelde, Benghazi, fosse recuperado pelas forças leais a Kadafi.
O documento recebeu a aprovação de 10 países (Inglaterra, França, Estados Unidos, Líbano, Colômbia, Nigéria, Portugal, Bósnia e Herzegovina, África do Sul e Gabão), nenhum voto contra e cinco abstenções (Brasil, Rússia, China, Índia e Alemanha).
A Rússia exigiu a inclusão de um cessar-fogo imediato, medida atendida por Trípoli, e a China insistiu numa solução pacífica da crise ao reiterar suas sérias reservas quanto à zona de exclusão aérea, ao mesmo tempo em que rechaçava o uso da força nas relações internacionais. Estranhamente, Moscou e Pequim, que detêm poder de veto, não o utilizaram para barrar aspectos da resolução com os quais não concordavam.
Diferentemente da Tunísia e do Egito, quando massas de centenas de milhares, desarmadas, saíram às ruas erguendo as bandeiras de pão, emprego, justiça social, progresso, liberdade e democracia, derrubando por força de seus protestos e pressão os ditadores apoiados pelas potências ocidentais, Ben Ali e Mubarak, na Líbia facções armadas com armamento blindado, artilharia antiaérea, armas individuais modernas e até alguma força aérea ocuparam o leste do país e algumas cidades do oeste determinadas a tomar Trípoli e acabar com o ditador Muamar Kadafi. Estabeleceu-se com isto uma franca guerra civil.
Quando, no curso dos combates, as tropas fieis a Kadafi avançaram sobre os bastiões rebeldes, o chamado Conselho Nacional Líbio de Transição passou a reclamar com insistência o apoio do Ocidente em armas e logística e a exclusão aérea. Ou bem os oposicionistas contavam desde o início com o respaldo dos países hegemônicos e estes estavam roendo a corda ou calcularam mal a capacidade de resistência de Kadafi e o apoio de grande parte da população líbia com que conta. A verdade é que a insurgência armada no leste da Libia é apoiada diretamente por potências estrangeiras. A insurreição em Benghazi ergueu imediatamente a bandeira vermelha, negra e verde com a meia lua e a estrela, a bandeira da monarquía do rei Idris, que simbolizava o domínio dos antigos poderes coloniais.
A imensa campanha de distorções, omissões e mentiras desencadeada pelos meios maciços de comunicação abriu espaço para uma enorme confusão no seio da opinião pública mundial. Levará tempo antes que se possa estabelecer a verdade do que ocorreu na Líbia e distinguir os fatos reais das falsidades publicadas.
Alguns fatos concretos, porém, merecem atenção. A Líbia ocupa o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da África e tem a mais alta esperança de vida do continente. A educação e a saúde recebem especial atenção do Estado. O PIB per capita é de 13,8 mil dólares, o crescimento em 2010 foi de 10,6%, a inflação de 4,5%, a pobreza de 7,4% e a colocação no IDH é 53º (Brasil é 73º), todos esses índices melhores que o do nosso país.
Seus problemas são de outra natureza. De alimentos e serviços sociais básicos o país não carecia. Nação de pequena população - 6,5 milhões de habitantes -, necessitava de força de trabalho estrangeira em boa proporção para levar a termos ambiciosos planos de produção e desenvolvimento social. Milhares de trabalhadores chineses, egípcios tunisianos, sudaneses e de outras nacionalidades labutam em solo líbio.
A Líbia também dispunha de vultosos ingressos, provenientes da venda de petróleo de alta qualidade, e de grandes reservas em divisas depositadas em bancos das potências europeias e Estados Unidos, e com isso podiam adquirir bens de consumo e até armamento sofisticado, fornecido exatamente pelos mesmos países que hoje planejam invadi-lo em nome dos direitos humanos.
O tirano, que durante quase três décadas foi considerado o 'cachorro louco', o 'inimigo número um' do Ocidente para logo converter-se no vistoso aliado de seus inimigos de agora, voltou ao seu estatuto original.
Ao se aproximar das potências ocidentais, Kadafi cumpriu rigorosamente suas promessas de desarmamento e ambições nucleares. Com isso, a partir de outubro de 2002, iniciou-se uma maratona de visitas a Trípoli: Berlusconi, em outubro de 2002; Aznar, em setembro de 2003; Berlusconi de novo em fevereiro, agosto e outubro de 2004; Blair, em março de 2004; Schröeder, em outubro de 2004; Chirac, em novembro de 2004.
Todos exultantes, garantindo o recebimento de petróleo e a exportação de bens e serviços. Kadafi, de seu lado, percorreu triunfante a Europa. Recebido em Bruxelas em abril de 2004 por Prodi, presidente d União Europeia; em agosto de 2004 convidou Bush a visitar seu país; Exxon Mobil, Chevron Texaco e Conoco Philips realizavam os últimos acertos para exploração do óleo por meio de 'joint ventures'. Em maio de 2006, os Estados Unidos anunciaram a retirada da Líbia dos países terroristas e o estabelecimento de relações diplomáticas.
Em 2006 e 2007, a França e os Estados Unidos subscreveram acordos de cooperação nuclear para fins pacíficos; em maio de 2007, Blair voltou a visitar Kadafi. A British Petroleum assinou um contrato 'extremamente importante' para a exploração de jazidas de gás.
Em dezembro de 2007, Kadafi empreendeu duas visitas à França e firmou contratos de equipamentos militares de 10 bilhões de euros. Contratos milionários foram subscritos com importantes países membros da OTAN.
Dentre as companhias petrolíferas estrangeiras que operavam antes da insurreição na Líbia incluem-se a Total da França, a ENI da Itália, a China National Petroleum Corp (CNPC), British Petroleum, o consórcio espanhol REPSOL, ExxonMobil, Chevron, Occidental Petroleum, Hess, Conoco Phillips.
O que se passou para que o 'cachorro louco', que se transformara em grande amigo, volte a ser o 'cachorro louco'?
De um lado, a evidência de que as potências hegemônicas tudo farão para não perder o controle dessa vital fonte de energia, o petróleo. De outro, fatores geo-estratégicos. Diante da revolta por mudanças democráticas dos países árabes do Norte da África e do Oriente Médio, é fundamental, no caso da Líbia, ter um governo absolutamente confiável, pressionando o vizinho oriental Egito para manter o tratado com Israel e não partir para políticas que desarrumem todo o contexto regional.
Antes de partir para o Brasil, o presidente Obama declarou que o 'cessar-fogo tem que ser implementado imediatamente e isto significa que todos os ataques contra civis têm que parar. (...) Esses termos não são negociáveis. (...) Se Kadafi não cooperar haverá consequências'.
Entrementes, as agências de notícias informam que no Bahrein, ocupado por tropas Arábia Saudita, com prévio conhecimento e anuência de Washington, e debaixo de lei marcial, milhares de pessoas desarmadas são reprimidas violentamente por forças militares que destruíram o monumento da praça Pérola, ponto de encontro de manifestantes.
Sabe-se que a V Frota norte-americana está estacionada neste país, distante 25 quilômetros da Arábia Saudita, e funciona como posto de vigilância dos vastos poços de petróleo do Golfo Pérsico. Gravíssima é a situação no Iêmen, aliado incondicional da Arábia Saudita e dos Estados Unidos. Dezenas de civis, desarmados, foram assassinados nas últimas horas. Nem a França nem a Inglaterra, tampouco Washington ou a Liga Árabe propuseram 'todas as medidas necessárias' para proteger a população civil. Obama, Sarkozy e Cameron não falaram grosso com o Bahrein e Iêmen. A ONU não autorizou uma zona de exclusão aérea contra o Iêmen e Bahrein, nem acha que os direitos humanos de bareinitas e iemenitas mereçam ser respeitados.
Nesse caso, só falatório, hipocrisia e dupla moral.
Toda e qualquer intervenção na Líbia terá repercussões graves. Cabe ao povo líbio, e apenas a ele, resolver o problema líbio. A comunidade internacional deve manifestar solidariedade e agir unida para conter a guerra civil e facilitar uma via de transição pacífica para o conflito líbio. Os governos ocidentais, no afã de manter o seu domínio, usam diferentes padrões de avaliação, caso a caso, conforme o país, e, ao não reconhecer os levantes populares, são atropelados pelo curso da História. Os regimes árabes despóticos, fundamentalistas e absolutistas têm de saber que não podem resistir às mudanças. É simples questão de tempo, e todos os que resistirem serão varridos do mapa político.
Setores de esquerda vêm dando interpretações disparatadas sobre os acontecimentos. A mais esdrúxula reside em que 'desqualificar a revolta das massas populares líbias porque o regime é inimigo aparente de nosso inimigo, não é um critério muito saudável'.
Mas analistas de esquerda não podem fechar os olhos à realidade do mundo de hoje, desconhecer as forças em confronto e seus objetivos estratégicos, deixar-se levar pelas informações da mídia que tem um claro viés em favor dos interesses neocoloniais e imperialistas. Uma intervenção militar aberta implica que os Estados Unidos, Inglaterra, França e demais países optaram por um dos lados da guerra civil líbia, como aumentará brutalmente os riscos sobre a população civil que, cinicamente, anunciam que pretendem proteger.'
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19/03/2011 - 18:16 | Max Altman | São Paulo
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução que autoriza a imposição de uma zona de exclusão aérea em território líbio, salvo os voos de natureza humanitária, e inclui 'todas as medidas que sejam necessárias' para a proteção da população civil, excluindo, porém, a ocupação militar de qualquer porção da Líbia. Além disso, endurece o embargo de armas à Líbia e reforça as sanções impostas no mês passado a Kadafi e seu círculo mais próximo de colaboradores.
Leia mais:
Paris e Londres encabeçaram a arremetida contra a Líbia numa corrida contra o relógio a fim de que a ONU se pronunciasse antes que o último reduto rebelde, Benghazi, fosse recuperado pelas forças leais a Kadafi.
O documento recebeu a aprovação de 10 países (Inglaterra, França, Estados Unidos, Líbano, Colômbia, Nigéria, Portugal, Bósnia e Herzegovina, África do Sul e Gabão), nenhum voto contra e cinco abstenções (Brasil, Rússia, China, Índia e Alemanha).
A Rússia exigiu a inclusão de um cessar-fogo imediato, medida atendida por Trípoli, e a China insistiu numa solução pacífica da crise ao reiterar suas sérias reservas quanto à zona de exclusão aérea, ao mesmo tempo em que rechaçava o uso da força nas relações internacionais. Estranhamente, Moscou e Pequim, que detêm poder de veto, não o utilizaram para barrar aspectos da resolução com os quais não concordavam.
Diferentemente da Tunísia e do Egito, quando massas de centenas de milhares, desarmadas, saíram às ruas erguendo as bandeiras de pão, emprego, justiça social, progresso, liberdade e democracia, derrubando por força de seus protestos e pressão os ditadores apoiados pelas potências ocidentais, Ben Ali e Mubarak, na Líbia facções armadas com armamento blindado, artilharia antiaérea, armas individuais modernas e até alguma força aérea ocuparam o leste do país e algumas cidades do oeste determinadas a tomar Trípoli e acabar com o ditador Muamar Kadafi. Estabeleceu-se com isto uma franca guerra civil.
Quando, no curso dos combates, as tropas fieis a Kadafi avançaram sobre os bastiões rebeldes, o chamado Conselho Nacional Líbio de Transição passou a reclamar com insistência o apoio do Ocidente em armas e logística e a exclusão aérea. Ou bem os oposicionistas contavam desde o início com o respaldo dos países hegemônicos e estes estavam roendo a corda ou calcularam mal a capacidade de resistência de Kadafi e o apoio de grande parte da população líbia com que conta. A verdade é que a insurgência armada no leste da Libia é apoiada diretamente por potências estrangeiras. A insurreição em Benghazi ergueu imediatamente a bandeira vermelha, negra e verde com a meia lua e a estrela, a bandeira da monarquía do rei Idris, que simbolizava o domínio dos antigos poderes coloniais.
A imensa campanha de distorções, omissões e mentiras desencadeada pelos meios maciços de comunicação abriu espaço para uma enorme confusão no seio da opinião pública mundial. Levará tempo antes que se possa estabelecer a verdade do que ocorreu na Líbia e distinguir os fatos reais das falsidades publicadas.
Alguns fatos concretos, porém, merecem atenção. A Líbia ocupa o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da África e tem a mais alta esperança de vida do continente. A educação e a saúde recebem especial atenção do Estado. O PIB per capita é de 13,8 mil dólares, o crescimento em 2010 foi de 10,6%, a inflação de 4,5%, a pobreza de 7,4% e a colocação no IDH é 53º (Brasil é 73º), todos esses índices melhores que o do nosso país.
Seus problemas são de outra natureza. De alimentos e serviços sociais básicos o país não carecia. Nação de pequena população - 6,5 milhões de habitantes -, necessitava de força de trabalho estrangeira em boa proporção para levar a termos ambiciosos planos de produção e desenvolvimento social. Milhares de trabalhadores chineses, egípcios tunisianos, sudaneses e de outras nacionalidades labutam em solo líbio.
A Líbia também dispunha de vultosos ingressos, provenientes da venda de petróleo de alta qualidade, e de grandes reservas em divisas depositadas em bancos das potências europeias e Estados Unidos, e com isso podiam adquirir bens de consumo e até armamento sofisticado, fornecido exatamente pelos mesmos países que hoje planejam invadi-lo em nome dos direitos humanos.
O tirano, que durante quase três décadas foi considerado o 'cachorro louco', o 'inimigo número um' do Ocidente para logo converter-se no vistoso aliado de seus inimigos de agora, voltou ao seu estatuto original.
Ao se aproximar das potências ocidentais, Kadafi cumpriu rigorosamente suas promessas de desarmamento e ambições nucleares. Com isso, a partir de outubro de 2002, iniciou-se uma maratona de visitas a Trípoli: Berlusconi, em outubro de 2002; Aznar, em setembro de 2003; Berlusconi de novo em fevereiro, agosto e outubro de 2004; Blair, em março de 2004; Schröeder, em outubro de 2004; Chirac, em novembro de 2004.
Todos exultantes, garantindo o recebimento de petróleo e a exportação de bens e serviços. Kadafi, de seu lado, percorreu triunfante a Europa. Recebido em Bruxelas em abril de 2004 por Prodi, presidente d União Europeia; em agosto de 2004 convidou Bush a visitar seu país; Exxon Mobil, Chevron Texaco e Conoco Philips realizavam os últimos acertos para exploração do óleo por meio de 'joint ventures'. Em maio de 2006, os Estados Unidos anunciaram a retirada da Líbia dos países terroristas e o estabelecimento de relações diplomáticas.
Em 2006 e 2007, a França e os Estados Unidos subscreveram acordos de cooperação nuclear para fins pacíficos; em maio de 2007, Blair voltou a visitar Kadafi. A British Petroleum assinou um contrato 'extremamente importante' para a exploração de jazidas de gás.
Em dezembro de 2007, Kadafi empreendeu duas visitas à França e firmou contratos de equipamentos militares de 10 bilhões de euros. Contratos milionários foram subscritos com importantes países membros da OTAN.
Dentre as companhias petrolíferas estrangeiras que operavam antes da insurreição na Líbia incluem-se a Total da França, a ENI da Itália, a China National Petroleum Corp (CNPC), British Petroleum, o consórcio espanhol REPSOL, ExxonMobil, Chevron, Occidental Petroleum, Hess, Conoco Phillips.
O que se passou para que o 'cachorro louco', que se transformara em grande amigo, volte a ser o 'cachorro louco'?
De um lado, a evidência de que as potências hegemônicas tudo farão para não perder o controle dessa vital fonte de energia, o petróleo. De outro, fatores geo-estratégicos. Diante da revolta por mudanças democráticas dos países árabes do Norte da África e do Oriente Médio, é fundamental, no caso da Líbia, ter um governo absolutamente confiável, pressionando o vizinho oriental Egito para manter o tratado com Israel e não partir para políticas que desarrumem todo o contexto regional.
Antes de partir para o Brasil, o presidente Obama declarou que o 'cessar-fogo tem que ser implementado imediatamente e isto significa que todos os ataques contra civis têm que parar. (...) Esses termos não são negociáveis. (...) Se Kadafi não cooperar haverá consequências'.
Entrementes, as agências de notícias informam que no Bahrein, ocupado por tropas Arábia Saudita, com prévio conhecimento e anuência de Washington, e debaixo de lei marcial, milhares de pessoas desarmadas são reprimidas violentamente por forças militares que destruíram o monumento da praça Pérola, ponto de encontro de manifestantes.
Sabe-se que a V Frota norte-americana está estacionada neste país, distante 25 quilômetros da Arábia Saudita, e funciona como posto de vigilância dos vastos poços de petróleo do Golfo Pérsico. Gravíssima é a situação no Iêmen, aliado incondicional da Arábia Saudita e dos Estados Unidos. Dezenas de civis, desarmados, foram assassinados nas últimas horas. Nem a França nem a Inglaterra, tampouco Washington ou a Liga Árabe propuseram 'todas as medidas necessárias' para proteger a população civil. Obama, Sarkozy e Cameron não falaram grosso com o Bahrein e Iêmen. A ONU não autorizou uma zona de exclusão aérea contra o Iêmen e Bahrein, nem acha que os direitos humanos de bareinitas e iemenitas mereçam ser respeitados.
Nesse caso, só falatório, hipocrisia e dupla moral.
Toda e qualquer intervenção na Líbia terá repercussões graves. Cabe ao povo líbio, e apenas a ele, resolver o problema líbio. A comunidade internacional deve manifestar solidariedade e agir unida para conter a guerra civil e facilitar uma via de transição pacífica para o conflito líbio. Os governos ocidentais, no afã de manter o seu domínio, usam diferentes padrões de avaliação, caso a caso, conforme o país, e, ao não reconhecer os levantes populares, são atropelados pelo curso da História. Os regimes árabes despóticos, fundamentalistas e absolutistas têm de saber que não podem resistir às mudanças. É simples questão de tempo, e todos os que resistirem serão varridos do mapa político.
Setores de esquerda vêm dando interpretações disparatadas sobre os acontecimentos. A mais esdrúxula reside em que 'desqualificar a revolta das massas populares líbias porque o regime é inimigo aparente de nosso inimigo, não é um critério muito saudável'.
Mas analistas de esquerda não podem fechar os olhos à realidade do mundo de hoje, desconhecer as forças em confronto e seus objetivos estratégicos, deixar-se levar pelas informações da mídia que tem um claro viés em favor dos interesses neocoloniais e imperialistas. Uma intervenção militar aberta implica que os Estados Unidos, Inglaterra, França e demais países optaram por um dos lados da guerra civil líbia, como aumentará brutalmente os riscos sobre a população civil que, cinicamente, anunciam que pretendem proteger.'
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Descobertas revolucionam conhecimento do cérebro
Descobertas revolucionam conhecimento do cérebro: "Plasticidade do conhecimento
Nosso cérebro não é mais aquele.
Pelo menos não é mais aquele que pensávamos que fosse.
Uma sequência de descobertas científicas, divulgadas ao longo das últimas semanas, está mudando a forma como o cérebro humano é visto e compreendido.
E, por decorrência, como devemos lidar com ele.
Você acha que o cérebro é dividido em áreas especializadas para processar cada um dos sentidos físicos? Você acredita que a dopamina seja o neurotransmissor do bem-estar? Você aprendeu que os neurônios comunicam-se em um sentido único? Então é melhor se atualizar.
Descobertas revolucionam conhecimento do cérebro
Só muito recentemente os cientistas começaram a destruir a metáfora do cérebro como um computador, ao descobrir que os neurônios individuais têm poder computacional. [Imagem: Tiago Branco/Hausser Lab: UCL]
Neurônios e axônios
Tudo começou quando Costas Anastassiou e seus colegas do Caltech (EUA) descobriram que os neurônios podem se comunicar diretamente à distância, usando campos elétricos e dispensando as sinapses.
Contudo, mesmo nas sinapses, a coisa é mais complicada do que se acreditava.
Os neurônios são complicados, é certo, mas seu conceito básico é o de que as sinapses transmitem sinais elétricos para os dendritos e o corpo celular (entrada), e os axônios passam os sinais adiante (saída).
Pelo menos isto é o que está nos livros-texto. Mas é melhor parar as máquinas e começar a reescrever os livros-texto.
Em um achado surpreendente, Nelson Spruston e seus colegas da Universidade Northwestern (EUA) descobriram agora que os axônios podem operar no sentido inverso: eles também podem enviar sinais para o corpo celular.
Ou seja, os axônios também conversam entre si.
E não apenas isso: antes de enviar os sinais na contra-mão, os axônios podem realizar suas próprias computações neurais, sem qualquer envolvimento do corpo celular ou dos dendritos.
Isto contraria frontalmente o modelo da comunicação neuronal adotado hoje, onde o axônio de um neurônio está em contato com o dendrito ou com o corpo celular de outro neurônio, e não com o axônio desse outro neurônio.
Ao contrário dos cálculos realizados nos dendritos, os cálculos que ocorrem nos axônios são milhares de vezes mais lentos - provavelmente um mecanismo para que os neurônios calculem coisas mais urgentes nos dendritos e usem os axônios para as coisas mais lentas.
O impacto da descoberta é direto e contundente: os cientistas precisam saber em detalhes como um neurônio normal funciona para descobrir o que está dando errado quando surgem doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer ou condições como a esquizofrenia.
Descobertas revolucionam conhecimento do cérebro
Outro estudo recente apoiou a 'hipótese do cérebro social', uma teoria segundo a qual a amígdala humana teria evoluído em parte para permitir que o homem lidasse com uma vida social cada vez mais complexa. [Imagem: Washington irving/Wikimedia]
Áreas do cérebro
Amir Amedi e seus colegas da Universidade de Jerusalém estavam mais interessados em uma parte específica do cérebro, a parte responsável pela visão.
E suas descobertas questionam a atual paradigma das neurociências, que estabelece que o cérebro é dividido em zonas, cada uma responsável pelo processamento de sinais específicos.
Os cientistas descobriram que a parte do cérebro que se acredita ser responsável pela leitura visual - a parte do seu cérebro que está sendo acionada enquanto você lê este texto - nem mesmo precisa da visão.
Ao monitorar o cérebro de pessoas cegas enquanto elas liam textos em Braille, os cientistas verificaram que as imagens de ressonância revelam atividade exatamente na mesma parte do cérebro que é acionada quando leitores não-deficientes leem usando os olhos.
Mais uma alteração à vista para os livros-texto, uma vez que hoje é largamente aceita a noção de que o cérebro é dividido em regiões, cada uma especializada no processamento de informações vindas através de um determinado sentido - visão, tato, paladar etc.
'O cérebro não é uma máquina sensorial, embora muitas vezes ele se pareça com uma; ele é uma máquina de tarefas,' propõe o Dr. Amedi, ainda sem se desvencilhar mecanicismo.
Segundo a proposta do pesquisador, cada área cérebro faria uma tarefa determinada, sem vinculação a um sentido específico. Assim, a área da leitura visual seria ativada esteja você lendo um livro com os olhos, um texto em Braille com os dedos ou mesmo relembrando o parágrafo de um texto que você está tentando decorar.
O Dr. Amedi aproveitou para dar uma espetada nas visões mais estreitas da evolução. Ao contrário de outras tarefas que o cérebro executa, a leitura é uma invenção recente, com pouco mais de 5.000 anos de idade. O Braille tem sido usado há menos de 200 anos.
'Isso não é tempo suficiente para que a evolução tenha moldado um módulo do cérebro dedicado à leitura,' disse ele.
Descobertas revolucionam conhecimento do cérebro
Em vez de uma organização hierárquica, como se acreditava, o cérebro parece se organizar como os computadores que formam a internet, de forma distribuída. [Imagem: USC]
Centro de recompensas e dopamina
O trabalho de um grupo de cientistas da Universidade da Geórgia (EUA) e da Universidade Normal da China Oriental se concentrou em outra área do cérebro, o chamado centro de recompensas.
O centro de recompensas, juntamente com o neurotransmissor dopamina, tem sido usado pela neurociência e pela psiquiatria para explicar inúmeras condições em que o indivíduo se guia pela busca do prazer - entre eles vícios, dependência química e inúmeros comportamentos.
Mas parece que o centro de recompensas vai precisar de um outro nome.
Joe Tsien e seus colegas demonstraram que essa área do cérebro responde também às experiências ruins.
Esteja você comendo chocolate ou caindo de um prédio - ou mesmo pensando em uma dessas coisas - a dopamina será produzida do mesmo jeito.
Os cientistas estudaram os neurônios de dopamina na área tegmental ventral do cérebro de camundongos, amplamente pesquisada por seu papel na chamada motivação relacionada à recompensa - mais conhecida como dependência química.
Eles descobriram que essencialmente todas as células apresentaram alguma resposta tanto a experiências boas como a experiências ruins - na verdade, um evento que induz o medo disparou 25% dos neurônios, produzindo uma enxurrada de dopamina.
'Nós acreditávamos que a dopamina estivesse sempre envolvida na recompensa e no processamento de sensações de bem-estar,' disse Tsien. 'O que descobrimos é que os neurônios de dopamina também são estimulados e respondem a eventos negativos.'
Cérebro que se constrói
Descobertas como estas podem impulsionar a compreensão do cérebro porque, munidos de descrições mais fiéis da realidade, os cientistas podem iniciar experimentos com resultados mais promissores.
O exemplo clássico é o da descoberta da plasticidade do cérebro. Por muito tempo se acreditou que o cérebro possuía um número fixo de neurônios, que só faziam morrer ao longo da vida, sem reposição.
A descoberta de que o cérebro é altamente adaptável levou a descobertas como a de que as mudanças no cérebro podem ser induzidas voluntariamente, dando sustentação a novas pesquisas na área de psicoterapia e meditação, entre outras, abrindo caminho para terapias não-medicamentosas de alta eficácia.
* Cérebro é mais do que uma máquina e se 'liberta do corpo', diz cientista
Mas há muito a se fazer. Apesar de continuar avançando no entendimento da 'troca de dados' entre os neurônios, os cientistas ainda sabem pouco sobre a linguagem que o cérebro usa nesses dados - é como se conseguíssemos detectar os 0s e 1s dos computadores mas não soubéssemos como transformá-los em letras e números.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Nosso cérebro não é mais aquele.
Pelo menos não é mais aquele que pensávamos que fosse.
Uma sequência de descobertas científicas, divulgadas ao longo das últimas semanas, está mudando a forma como o cérebro humano é visto e compreendido.
E, por decorrência, como devemos lidar com ele.
Você acha que o cérebro é dividido em áreas especializadas para processar cada um dos sentidos físicos? Você acredita que a dopamina seja o neurotransmissor do bem-estar? Você aprendeu que os neurônios comunicam-se em um sentido único? Então é melhor se atualizar.
Descobertas revolucionam conhecimento do cérebro
Só muito recentemente os cientistas começaram a destruir a metáfora do cérebro como um computador, ao descobrir que os neurônios individuais têm poder computacional. [Imagem: Tiago Branco/Hausser Lab: UCL]
Neurônios e axônios
Tudo começou quando Costas Anastassiou e seus colegas do Caltech (EUA) descobriram que os neurônios podem se comunicar diretamente à distância, usando campos elétricos e dispensando as sinapses.
Contudo, mesmo nas sinapses, a coisa é mais complicada do que se acreditava.
Os neurônios são complicados, é certo, mas seu conceito básico é o de que as sinapses transmitem sinais elétricos para os dendritos e o corpo celular (entrada), e os axônios passam os sinais adiante (saída).
Pelo menos isto é o que está nos livros-texto. Mas é melhor parar as máquinas e começar a reescrever os livros-texto.
Em um achado surpreendente, Nelson Spruston e seus colegas da Universidade Northwestern (EUA) descobriram agora que os axônios podem operar no sentido inverso: eles também podem enviar sinais para o corpo celular.
Ou seja, os axônios também conversam entre si.
E não apenas isso: antes de enviar os sinais na contra-mão, os axônios podem realizar suas próprias computações neurais, sem qualquer envolvimento do corpo celular ou dos dendritos.
Isto contraria frontalmente o modelo da comunicação neuronal adotado hoje, onde o axônio de um neurônio está em contato com o dendrito ou com o corpo celular de outro neurônio, e não com o axônio desse outro neurônio.
Ao contrário dos cálculos realizados nos dendritos, os cálculos que ocorrem nos axônios são milhares de vezes mais lentos - provavelmente um mecanismo para que os neurônios calculem coisas mais urgentes nos dendritos e usem os axônios para as coisas mais lentas.
O impacto da descoberta é direto e contundente: os cientistas precisam saber em detalhes como um neurônio normal funciona para descobrir o que está dando errado quando surgem doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer ou condições como a esquizofrenia.
Descobertas revolucionam conhecimento do cérebro
Outro estudo recente apoiou a 'hipótese do cérebro social', uma teoria segundo a qual a amígdala humana teria evoluído em parte para permitir que o homem lidasse com uma vida social cada vez mais complexa. [Imagem: Washington irving/Wikimedia]
Áreas do cérebro
Amir Amedi e seus colegas da Universidade de Jerusalém estavam mais interessados em uma parte específica do cérebro, a parte responsável pela visão.
E suas descobertas questionam a atual paradigma das neurociências, que estabelece que o cérebro é dividido em zonas, cada uma responsável pelo processamento de sinais específicos.
Os cientistas descobriram que a parte do cérebro que se acredita ser responsável pela leitura visual - a parte do seu cérebro que está sendo acionada enquanto você lê este texto - nem mesmo precisa da visão.
Ao monitorar o cérebro de pessoas cegas enquanto elas liam textos em Braille, os cientistas verificaram que as imagens de ressonância revelam atividade exatamente na mesma parte do cérebro que é acionada quando leitores não-deficientes leem usando os olhos.
Mais uma alteração à vista para os livros-texto, uma vez que hoje é largamente aceita a noção de que o cérebro é dividido em regiões, cada uma especializada no processamento de informações vindas através de um determinado sentido - visão, tato, paladar etc.
'O cérebro não é uma máquina sensorial, embora muitas vezes ele se pareça com uma; ele é uma máquina de tarefas,' propõe o Dr. Amedi, ainda sem se desvencilhar mecanicismo.
Segundo a proposta do pesquisador, cada área cérebro faria uma tarefa determinada, sem vinculação a um sentido específico. Assim, a área da leitura visual seria ativada esteja você lendo um livro com os olhos, um texto em Braille com os dedos ou mesmo relembrando o parágrafo de um texto que você está tentando decorar.
O Dr. Amedi aproveitou para dar uma espetada nas visões mais estreitas da evolução. Ao contrário de outras tarefas que o cérebro executa, a leitura é uma invenção recente, com pouco mais de 5.000 anos de idade. O Braille tem sido usado há menos de 200 anos.
'Isso não é tempo suficiente para que a evolução tenha moldado um módulo do cérebro dedicado à leitura,' disse ele.
Descobertas revolucionam conhecimento do cérebro
Em vez de uma organização hierárquica, como se acreditava, o cérebro parece se organizar como os computadores que formam a internet, de forma distribuída. [Imagem: USC]
Centro de recompensas e dopamina
O trabalho de um grupo de cientistas da Universidade da Geórgia (EUA) e da Universidade Normal da China Oriental se concentrou em outra área do cérebro, o chamado centro de recompensas.
O centro de recompensas, juntamente com o neurotransmissor dopamina, tem sido usado pela neurociência e pela psiquiatria para explicar inúmeras condições em que o indivíduo se guia pela busca do prazer - entre eles vícios, dependência química e inúmeros comportamentos.
Mas parece que o centro de recompensas vai precisar de um outro nome.
Joe Tsien e seus colegas demonstraram que essa área do cérebro responde também às experiências ruins.
Esteja você comendo chocolate ou caindo de um prédio - ou mesmo pensando em uma dessas coisas - a dopamina será produzida do mesmo jeito.
Os cientistas estudaram os neurônios de dopamina na área tegmental ventral do cérebro de camundongos, amplamente pesquisada por seu papel na chamada motivação relacionada à recompensa - mais conhecida como dependência química.
Eles descobriram que essencialmente todas as células apresentaram alguma resposta tanto a experiências boas como a experiências ruins - na verdade, um evento que induz o medo disparou 25% dos neurônios, produzindo uma enxurrada de dopamina.
'Nós acreditávamos que a dopamina estivesse sempre envolvida na recompensa e no processamento de sensações de bem-estar,' disse Tsien. 'O que descobrimos é que os neurônios de dopamina também são estimulados e respondem a eventos negativos.'
Cérebro que se constrói
Descobertas como estas podem impulsionar a compreensão do cérebro porque, munidos de descrições mais fiéis da realidade, os cientistas podem iniciar experimentos com resultados mais promissores.
O exemplo clássico é o da descoberta da plasticidade do cérebro. Por muito tempo se acreditou que o cérebro possuía um número fixo de neurônios, que só faziam morrer ao longo da vida, sem reposição.
A descoberta de que o cérebro é altamente adaptável levou a descobertas como a de que as mudanças no cérebro podem ser induzidas voluntariamente, dando sustentação a novas pesquisas na área de psicoterapia e meditação, entre outras, abrindo caminho para terapias não-medicamentosas de alta eficácia.
* Cérebro é mais do que uma máquina e se 'liberta do corpo', diz cientista
Mas há muito a se fazer. Apesar de continuar avançando no entendimento da 'troca de dados' entre os neurônios, os cientistas ainda sabem pouco sobre a linguagem que o cérebro usa nesses dados - é como se conseguíssemos detectar os 0s e 1s dos computadores mas não soubéssemos como transformá-los em letras e números.
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sábado, 19 de março de 2011
Clipping do dia | Brasilianas.Org
Clipping do dia | Brasilianas.Org: "notícia importante
LANÇAMENTO NA INTERNET DA WDL, A BIBLIOTECA DIGITAL MUNDIAL. PRESENTE DA UNESCO PARA A HUMANIDADE: já está disponível na Internet, através do site www.wdl.org
Reúne mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos e explica em sete idiomas as jóias e relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta.
Tem, sobretudo, caráter patrimonial' , antecipou em LA NACION Abdelaziz Abid, coordenador do projecto impulsionado pela UNESCO e outras 32 instituições. A BDM não oferecerá documentos correntes, a
não ser 'com valor de patrimônio, que permitirão apreciar e conhecer melhor as culturas do mundo em idiomas diferentes: árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português. Mas, há documentos em linha em mais de 50 idiomas'.
Entre os documentos mais antigos há alguns códices precolombianos, graças à contribuição do México, e os primeiros mapas da América, desenhados por Diego Gutiérrez para o rei de Espanha em 1562', explicou Abid.
Os tesouros incluem o Hyakumanto darani , um documento em japonês publicado no ano 764 e considerado o primeiro texto impresso da história; um relato dos azetecas que constitui a primeira menção do Menino Jesus no Novo Mundo; trabalhos de cientistas árabes desvelando o mistério da álgebra; ossos utilizados como oráculos e esteiras chinesas; a Bíblia de Gutenberg; antigas fotos latino-americanas da
Biblioteca Nacional do Brasil e a célebre Bíblia do Diabo, do século XIII, da Biblioteca Nacional da Suécia.
Fácil de navegar:
Cada jóia da cultura universal aparece acompanhada de uma breve explicação do seu conteúdo e seu significado. Os documentos foram passados por scanners e incorporados no seu idioma original, mas as explicações aparecem em sete línguas, entre elas O PORTUGUÊS. A biblioteca começa com 1200 documentos, mas foi pensada para receber um número ilimitado de textos, gravados, mapas, fotografias e ilustrações.
Como se acede ao sítio global?
O acesso é gratuito e os usuários podem ingressar directamente pela Web , sem necessidade de se registrarem.
Permite ao internauta orientar a sua busca por épocas, zonas geográficas, tipo de documento e instituição. O sistema propõe as explicações em sete idiomas (árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português), embora os originas existam na sua língua original.
Desse modo, é possível, por exemplo, estudar em detalhe o Evangelho de São Mateus traduzido em aleutiano pelo missionário russo Ioann Veniamiov, em 1840. Com um simples clique, podem-se passar as páginas um livro, aproximar ou afastar os textos e movê-los em todos os sentidos. A excelente definição das imagens permite uma leitura cômoda e minuciosa.
Entre as jóias que contem no momento a BDM está a Declaração de Independência dos Estados Unidos, assim como as Constituições de numerosos países; um texto japonês do século XVI considerado a primeira impressão da história; o jornal de um estudioso veneziano que acompanhou Fernão de Magalhães na sua viagem ao redor do mundo; o original das 'Fábulas' de La Fontaine, o primeiro livro publicado nas Filipinas em espanhol e tagalog, a Bíblia de Gutemberg, e umas pinturas rupestres africanas que datam de 8.000 A.C.
Duas regiões do mundo estão particularmente bem representadas:
América Latina e Médio Oriente. Isso deve-se à activa participação da Biblioteca Nacional do Brasil, à biblioteca de Alexandria no Egipto e à Universidade Rei Abdulá da Arábia Saudita.
A estrutura da BDM foi decalcada do projecto de digitalização da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, que começou em 1991 e atualmente contém 11 milhões de documentos em linha.
Os seus responsáveis afirmam que a BDM está sobretudo destinada a investigadores, professores e alunos. Mas a importância que reveste esse sítio vai muito além da incitação ao estudo das novas gerações que vivem num mundo audio-visual.
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LANÇAMENTO NA INTERNET DA WDL, A BIBLIOTECA DIGITAL MUNDIAL. PRESENTE DA UNESCO PARA A HUMANIDADE: já está disponível na Internet, através do site www.wdl.org
Reúne mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos e explica em sete idiomas as jóias e relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta.
Tem, sobretudo, caráter patrimonial' , antecipou em LA NACION Abdelaziz Abid, coordenador do projecto impulsionado pela UNESCO e outras 32 instituições. A BDM não oferecerá documentos correntes, a
não ser 'com valor de patrimônio, que permitirão apreciar e conhecer melhor as culturas do mundo em idiomas diferentes: árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português. Mas, há documentos em linha em mais de 50 idiomas'.
Entre os documentos mais antigos há alguns códices precolombianos, graças à contribuição do México, e os primeiros mapas da América, desenhados por Diego Gutiérrez para o rei de Espanha em 1562', explicou Abid.
Os tesouros incluem o Hyakumanto darani , um documento em japonês publicado no ano 764 e considerado o primeiro texto impresso da história; um relato dos azetecas que constitui a primeira menção do Menino Jesus no Novo Mundo; trabalhos de cientistas árabes desvelando o mistério da álgebra; ossos utilizados como oráculos e esteiras chinesas; a Bíblia de Gutenberg; antigas fotos latino-americanas da
Biblioteca Nacional do Brasil e a célebre Bíblia do Diabo, do século XIII, da Biblioteca Nacional da Suécia.
Fácil de navegar:
Cada jóia da cultura universal aparece acompanhada de uma breve explicação do seu conteúdo e seu significado. Os documentos foram passados por scanners e incorporados no seu idioma original, mas as explicações aparecem em sete línguas, entre elas O PORTUGUÊS. A biblioteca começa com 1200 documentos, mas foi pensada para receber um número ilimitado de textos, gravados, mapas, fotografias e ilustrações.
Como se acede ao sítio global?
O acesso é gratuito e os usuários podem ingressar directamente pela Web , sem necessidade de se registrarem.
Permite ao internauta orientar a sua busca por épocas, zonas geográficas, tipo de documento e instituição. O sistema propõe as explicações em sete idiomas (árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português), embora os originas existam na sua língua original.
Desse modo, é possível, por exemplo, estudar em detalhe o Evangelho de São Mateus traduzido em aleutiano pelo missionário russo Ioann Veniamiov, em 1840. Com um simples clique, podem-se passar as páginas um livro, aproximar ou afastar os textos e movê-los em todos os sentidos. A excelente definição das imagens permite uma leitura cômoda e minuciosa.
Entre as jóias que contem no momento a BDM está a Declaração de Independência dos Estados Unidos, assim como as Constituições de numerosos países; um texto japonês do século XVI considerado a primeira impressão da história; o jornal de um estudioso veneziano que acompanhou Fernão de Magalhães na sua viagem ao redor do mundo; o original das 'Fábulas' de La Fontaine, o primeiro livro publicado nas Filipinas em espanhol e tagalog, a Bíblia de Gutemberg, e umas pinturas rupestres africanas que datam de 8.000 A.C.
Duas regiões do mundo estão particularmente bem representadas:
América Latina e Médio Oriente. Isso deve-se à activa participação da Biblioteca Nacional do Brasil, à biblioteca de Alexandria no Egipto e à Universidade Rei Abdulá da Arábia Saudita.
A estrutura da BDM foi decalcada do projecto de digitalização da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, que começou em 1991 e atualmente contém 11 milhões de documentos em linha.
Os seus responsáveis afirmam que a BDM está sobretudo destinada a investigadores, professores e alunos. Mas a importância que reveste esse sítio vai muito além da incitação ao estudo das novas gerações que vivem num mundo audio-visual.
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Clipping do dia | Brasilianas.Org
Clipping do dia | Brasilianas.Org: "Sete grandes tendências da imprensa online nos EUA
Vai muito bem a imprensa online nos Estados Unidos. É o que mostra um dos mais abrangentes estudos anuais sobre a mídia americana, divulgado quarta-feira. Focado na indústria de notícias, leva o nome de The State of the News Media. Faz parte do Projeto para Excelência no Jornalismo, do Pew Research Center, de grande reputação em sua área.
O levantamento chega à oitava edição. Nele, os pesquisadores do Pew abordam aspectos marcantes na produção do noticiário, em 2010, na TV aberta e a cabo, nos jornais impressos e revistas, nas rádios e na internet.
A seguir, compilamos sete das grandes tendências num segmento específico, o da internet. Mais dia, menos dia, elas chegarão também ao Brasil, com intensidade ainda a ser verificada. Se é que já não desembarcaram por aí, sem avisar.
1. Acesso ao noticiário: internet ultrapassa jornal impresso
Em dezembro de 2010, pela primeira vez, 46% dos americanos afirmaram que acessam o noticiário online de diversas áreas pelo menos três vezes por semana, ultrapassando os jornais impressos (40%). Apenas o noticiário local de TVs é mais popular que a internet, com 50% da preferência. Além disso, entre todos os tipos de veículo, somente a internet ganha público para o noticiário, rapidamente, enquanto os demais meios perdem.
2. Blogs e Twitter: duas agendas completamente diferentes
Blogueiros e tuiteiros demonstram interesses radicalmente diferentes. Em 2010, os blogueiros abordaram praticamente os mesmos assuntos dominantes na mídia convencional. De um ranking dos cinco temas preferidos, nada menos que quatro também lideravam a mídia convencional. São eles: recessão, eleições americanas de 2010, sistema de saúde pública e guerra no Afeganistão. No Twitter, a liderança ficou com quatro das mais importantes marcas da era digital: Apple, Google, o próprio Twitter e o Facebook. Isso sugere que os internautas usam o Twitter, em parte, como um fórum de assuntos de consumo, para divulgar, compartilhar e criticar novos gadgets e avanços tecnológicos.
3. A nova fronteira: celulares, smartphones e tablets
Quase a metade dos americanos (47%) já recebe algum tipo de noticiário local por meio de celulares, smartphones e aparelhos wi-fi (como o Ipad e outros tablets). Em geral, buscam atendimento a necessidades imediatas, como previsão do tempo, condições de trânsito e dicas de comércio local A publicidade paga nesse segmento teve um impressionante salto de 79%, em 2010, e já responde por quase 3% dos gastos em publicidade online.
4. Publicidade: internet também ultrapassa jornal impresso
Pela primeira vez, mais dinheiro foi gasto em veículos online do que em jornais impressos. A publicidade online cresceu 13,9% e chegou a US$ 25,8 bilhões, em 2010. Estima-se em US$ 22,8 bilhões a publicidade nos jornais impressos. A maior parte dos gastos na internet (48%) se deu no marketing de busca, como acontece na área paga do Google. Apenas 23% foram para a publicidade em banners. O marketing de busca gera pouca receita para as empresas que mantêm os sites de notícia. Encontrar formas remuneração pela oferta de conteúdo continua a ser um grande desafio para esses sites.
5. Dependência de novos intermediários no mercado
A indústria da notícia não está mais no comando do seu próprio destino. Tradicional ou voltado para a web, o jornalismo ainda produz a maior parte do conteúdo disponível, mas agora há novos intermediários para se chegar até ao público. Crescentemente, as empresas de jornalismo dependem, por exemplo, de “agregadores de notícia” (a exemplo do Google) e das redes sociais (tipo Facebook), para atrair parcela substantiva de sua audiência. Algo semelhante acontece com a indústria da notícia diante dos fabricantes de celulares, smartphones e tablets, segmentos com os quais passou a dividir receitas comerciais.
6. Resistência ao noticiário online pago
A aceitação de cobrança pelo noticiário é um problema. Até agora, menos de 40 jornais adotaram o pagamento – um número reduzido, já que os EUA têm mais de 1.300 diários. Nos sites que passaram a cobrar pelo serviço, apenas 1% dos usuários optaram por pagar. Até o momento, vêm tendo sucesso apenas os veículos de informação financeira, destinada a um público de elite, como Financial Times e The Wall Street Journal.
7. Um novo ambiente nas redações
Com um número menor de profissionais, as redações contam hoje com jornalistas mais jovens e versáteis, engajados na produção multimídia e no uso de ferramentas de interação com o público, como os blogs. Há uma nova “ecologia da notícia”, com muita experimentação e entusiasmo. Mas também com salários menores, exigência de mais velocidade na produção, menos treinamento e mais trabalho voluntário, resultando em queda na qualidade profissional do jornalismo. Diversas empresas anunciaram, recentemente, contratações numericamente expressivas para trabalho online, como AOL, Bloomberg e Yahoo!.
Leia mais sobre a pesquisa The State of the News Media (em inglês)
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Vai muito bem a imprensa online nos Estados Unidos. É o que mostra um dos mais abrangentes estudos anuais sobre a mídia americana, divulgado quarta-feira. Focado na indústria de notícias, leva o nome de The State of the News Media. Faz parte do Projeto para Excelência no Jornalismo, do Pew Research Center, de grande reputação em sua área.
O levantamento chega à oitava edição. Nele, os pesquisadores do Pew abordam aspectos marcantes na produção do noticiário, em 2010, na TV aberta e a cabo, nos jornais impressos e revistas, nas rádios e na internet.
A seguir, compilamos sete das grandes tendências num segmento específico, o da internet. Mais dia, menos dia, elas chegarão também ao Brasil, com intensidade ainda a ser verificada. Se é que já não desembarcaram por aí, sem avisar.
1. Acesso ao noticiário: internet ultrapassa jornal impresso
Em dezembro de 2010, pela primeira vez, 46% dos americanos afirmaram que acessam o noticiário online de diversas áreas pelo menos três vezes por semana, ultrapassando os jornais impressos (40%). Apenas o noticiário local de TVs é mais popular que a internet, com 50% da preferência. Além disso, entre todos os tipos de veículo, somente a internet ganha público para o noticiário, rapidamente, enquanto os demais meios perdem.
2. Blogs e Twitter: duas agendas completamente diferentes
Blogueiros e tuiteiros demonstram interesses radicalmente diferentes. Em 2010, os blogueiros abordaram praticamente os mesmos assuntos dominantes na mídia convencional. De um ranking dos cinco temas preferidos, nada menos que quatro também lideravam a mídia convencional. São eles: recessão, eleições americanas de 2010, sistema de saúde pública e guerra no Afeganistão. No Twitter, a liderança ficou com quatro das mais importantes marcas da era digital: Apple, Google, o próprio Twitter e o Facebook. Isso sugere que os internautas usam o Twitter, em parte, como um fórum de assuntos de consumo, para divulgar, compartilhar e criticar novos gadgets e avanços tecnológicos.
3. A nova fronteira: celulares, smartphones e tablets
Quase a metade dos americanos (47%) já recebe algum tipo de noticiário local por meio de celulares, smartphones e aparelhos wi-fi (como o Ipad e outros tablets). Em geral, buscam atendimento a necessidades imediatas, como previsão do tempo, condições de trânsito e dicas de comércio local A publicidade paga nesse segmento teve um impressionante salto de 79%, em 2010, e já responde por quase 3% dos gastos em publicidade online.
4. Publicidade: internet também ultrapassa jornal impresso
Pela primeira vez, mais dinheiro foi gasto em veículos online do que em jornais impressos. A publicidade online cresceu 13,9% e chegou a US$ 25,8 bilhões, em 2010. Estima-se em US$ 22,8 bilhões a publicidade nos jornais impressos. A maior parte dos gastos na internet (48%) se deu no marketing de busca, como acontece na área paga do Google. Apenas 23% foram para a publicidade em banners. O marketing de busca gera pouca receita para as empresas que mantêm os sites de notícia. Encontrar formas remuneração pela oferta de conteúdo continua a ser um grande desafio para esses sites.
5. Dependência de novos intermediários no mercado
A indústria da notícia não está mais no comando do seu próprio destino. Tradicional ou voltado para a web, o jornalismo ainda produz a maior parte do conteúdo disponível, mas agora há novos intermediários para se chegar até ao público. Crescentemente, as empresas de jornalismo dependem, por exemplo, de “agregadores de notícia” (a exemplo do Google) e das redes sociais (tipo Facebook), para atrair parcela substantiva de sua audiência. Algo semelhante acontece com a indústria da notícia diante dos fabricantes de celulares, smartphones e tablets, segmentos com os quais passou a dividir receitas comerciais.
6. Resistência ao noticiário online pago
A aceitação de cobrança pelo noticiário é um problema. Até agora, menos de 40 jornais adotaram o pagamento – um número reduzido, já que os EUA têm mais de 1.300 diários. Nos sites que passaram a cobrar pelo serviço, apenas 1% dos usuários optaram por pagar. Até o momento, vêm tendo sucesso apenas os veículos de informação financeira, destinada a um público de elite, como Financial Times e The Wall Street Journal.
7. Um novo ambiente nas redações
Com um número menor de profissionais, as redações contam hoje com jornalistas mais jovens e versáteis, engajados na produção multimídia e no uso de ferramentas de interação com o público, como os blogs. Há uma nova “ecologia da notícia”, com muita experimentação e entusiasmo. Mas também com salários menores, exigência de mais velocidade na produção, menos treinamento e mais trabalho voluntário, resultando em queda na qualidade profissional do jornalismo. Diversas empresas anunciaram, recentemente, contratações numericamente expressivas para trabalho online, como AOL, Bloomberg e Yahoo!.
Leia mais sobre a pesquisa The State of the News Media (em inglês)
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Escrevinhador
Escrevinhador: "Arruda fala, e detona o DEM – por que a Veja guardou a entrevista por 6 meses?
publicada sexta-feira, 18/03/2011 às 16:23 e atualizada sexta-feira, 18/03/2011 às 16:27
O ex-governador José Roberto Arruda deu uma entrevista à revista Veja e denunciou: todo o partido se beneficiou do esquema montado em Brasília. Arruda afirmou que “tudo sempre foi feito com o aval do deputado Rodrigo Maia (então presidente do DEM)”.
O ex-governador ainda classificou de “desleais” alguns colegas de partido: “as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando”.
A revista Veja (que antes do escândalo considerava Arruda um exemplo de estadista) publicou a entrevista essa semana, mas o advogado de Arruda declarou ao jornalista Ricardo Noblat que a entrevista foi concedida em setembro, antes das eleições.
Qual o interesse da Veja em publicar a entrevista apenas nesse momento e não antes das eleições, quando teria maior impacto?
A nova direção do DEM está alinhada com Aécio Neves (PSDB/MG). A entrevista seria um recado de José Serra aos demos que se aproximam do senador mineiro?
Reproduzimos a seguir a entrevista publicada no site da Veja.
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publicada sexta-feira, 18/03/2011 às 16:23 e atualizada sexta-feira, 18/03/2011 às 16:27
O ex-governador José Roberto Arruda deu uma entrevista à revista Veja e denunciou: todo o partido se beneficiou do esquema montado em Brasília. Arruda afirmou que “tudo sempre foi feito com o aval do deputado Rodrigo Maia (então presidente do DEM)”.
O ex-governador ainda classificou de “desleais” alguns colegas de partido: “as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando”.
A revista Veja (que antes do escândalo considerava Arruda um exemplo de estadista) publicou a entrevista essa semana, mas o advogado de Arruda declarou ao jornalista Ricardo Noblat que a entrevista foi concedida em setembro, antes das eleições.
Qual o interesse da Veja em publicar a entrevista apenas nesse momento e não antes das eleições, quando teria maior impacto?
A nova direção do DEM está alinhada com Aécio Neves (PSDB/MG). A entrevista seria um recado de José Serra aos demos que se aproximam do senador mineiro?
Reproduzimos a seguir a entrevista publicada no site da Veja.
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Arruda diz que ajudou líderes do DEM a captar dinheiro - Brasil - Notícia - VEJA.com
Arruda diz que ajudou líderes do DEM a captar dinheiro - Brasil - Notícia - VEJA.com: "Arruda diz que ajudou líderes do DEM a captar dinheiro
Segundo o ex-governador, dinheiro da quadrilha que atuava em Brasília alimentou campanhas de ex-colegas como José Agripino Maia e Demóstenes Torres
José Roberto Arruda: 'Joguei o jogo da política brasileira'
José Roberto Arruda: 'Joguei o jogo da política brasileira' (Agência Brasil)
José Roberto Arruda foi expulso do DEM, perdeu o mandato de governador e passou dois meses encarcerado na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, depois de realizada a Operação Caixa de Pandora, que descobriu uma esquema de arrecadação e distribuição de propina na capital do país. Filmado recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, o operador que gravou os vídeos de corrupção, Arruda admite que errou gravemente, mas pondera que nada fez de diferente da maioria dos políticos brasileiros: “Dancei a música que tocava no baile”.
Em entrevista a VEJA, o ex-governador parte para o contra-ataque contra ex-colegas de partido. Acusa-os de receber recursos da quadrilha que atuava no DF. E sugere que o dinheiro era ilegal. Entre os beneficiários estariam o atual presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), e o líder da legenda no Senado, Demóstenes Torres (GO). A seguir, os principais trechos da entrevista:
O senhor é corrupto?
Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso.
O senhor ajudou políticos do seu ex-partido, o DEM?
Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo.
Como o senhor ajudou o partido?
Eu era o único governador do DEM. Recebia pedidos de todos os estados. Todos os pedidos eu procurei atender. E atendi dos pequenos favores aos financiamentos de campanha. Ajudei todos.
O que senhor quer dizer com “pequenos favores”?
Nomear afilhados políticos, conseguir avião para viagens, pagar programas de TV, receber empresários.
E o financiamento?
Deixo claro: todas as ajudas foram para o partido, com financiamento de campanha ou propaganda de TV. Tudo sempre feito com o aval do deputado Rodrigo Maia (então presidente do DEM).
De que modo o senhor conseguia o dinheiro?
Como governador, tinha um excelente relacionamento com os grandes empresários. Usei essa influência para ajudar meu partido, nunca em proveito próprio. Pedia ajuda a esses empresários: “Dizia: ‘Olha, você sabe que eu nunca pedi propina, mas preciso de tal favor para o partido’”. Eles sempre ajudaram. Fiz o que todas as lideranças políticas fazem. Era minha obrigação como único governador eleito do DEM.
Esse dinheiro era declarado?
Isso somente o presidente do partido pode responder. Se era oficialmente ou não, é um problema do DEM. Eu não entrava em minúcias. Não acompanhava os detalhes, não pegava em dinheiro. Encaminhava à liderança que havia feito o pedido.
Quais líderes do partido foram hipócritas no seu caso?
A maioria. Os senadores Demóstenes Torres e José Agripino Maia, por exemplo, não hesitaram em me esculhambar. Via aquilo na TV e achava engraçado: até outro dia batiam à minha porta pedindo ajuda! Em 2008, o senador Agripino veio à minha casa pedir 150 mil reais para a campanha da sua candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Sousa (PV). Eu ajudei, e até a Micarla veio aqui me agradecer depois de eleita. O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília.
O senhor ajudou mais algum deputado?
O próprio Rodrigo Maia, claro. Consegui recursos para a candidata à prefeita dele e do Cesar Maia no Rio, em 2008. Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador.
Mais algum?
Foram muitos, não me lembro de cabeça. Os que eu não ajudei, o Kassab (prefeito de São Paulo, também do DEM) ajudou. É assim que funciona. Esse é o problema da lógica financeira das campanhas, que afeta todos os políticos, sejam honestos ou não.
Por exemplo?
Ajudei dois dos políticos mais decentes que conheço. No final de 2009, fui convidado para um jantar na casa do senador Marco Maciel. Estávamos eu, o ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause e o Kassab. Krause explicou que, para fazer a pré-campanha de Marco Maciel, era preciso 150 mil reais por mês. Eu e Kassab, portanto, nos comprometemos a conseguir, cada um, 75 mil reais por mês. Alguém duvida da honestidade do Marco Maciel? Claro que não. Mas ele precisa se eleger. O senador Cristovam Buarque, do PDT, que eu conheço há décadas, um dos homens mais honestos do Brasil, saiu de sua campanha presidencial, em 2006, com dívidas enormes. Ele pediu e eu ajudei.
Então o senhor também ajudou políticos de outros partidos?
Claro. Por amizade e laços antigos, como no caso do PSDB, partido no qual fui líder do Congresso no governo FHC, e por conveniências regionais, como no caso do PT de Goiás, que me apoiava no entorno de Brasília. No caso do PSDB, a ajuda também foi nacional. Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações. Fazia de coração, com a melhor das intenções.
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Segundo o ex-governador, dinheiro da quadrilha que atuava em Brasília alimentou campanhas de ex-colegas como José Agripino Maia e Demóstenes Torres
José Roberto Arruda: 'Joguei o jogo da política brasileira'
José Roberto Arruda: 'Joguei o jogo da política brasileira' (Agência Brasil)
José Roberto Arruda foi expulso do DEM, perdeu o mandato de governador e passou dois meses encarcerado na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, depois de realizada a Operação Caixa de Pandora, que descobriu uma esquema de arrecadação e distribuição de propina na capital do país. Filmado recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, o operador que gravou os vídeos de corrupção, Arruda admite que errou gravemente, mas pondera que nada fez de diferente da maioria dos políticos brasileiros: “Dancei a música que tocava no baile”.
Em entrevista a VEJA, o ex-governador parte para o contra-ataque contra ex-colegas de partido. Acusa-os de receber recursos da quadrilha que atuava no DF. E sugere que o dinheiro era ilegal. Entre os beneficiários estariam o atual presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), e o líder da legenda no Senado, Demóstenes Torres (GO). A seguir, os principais trechos da entrevista:
O senhor é corrupto?
Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso.
O senhor ajudou políticos do seu ex-partido, o DEM?
Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo.
Como o senhor ajudou o partido?
Eu era o único governador do DEM. Recebia pedidos de todos os estados. Todos os pedidos eu procurei atender. E atendi dos pequenos favores aos financiamentos de campanha. Ajudei todos.
O que senhor quer dizer com “pequenos favores”?
Nomear afilhados políticos, conseguir avião para viagens, pagar programas de TV, receber empresários.
E o financiamento?
Deixo claro: todas as ajudas foram para o partido, com financiamento de campanha ou propaganda de TV. Tudo sempre feito com o aval do deputado Rodrigo Maia (então presidente do DEM).
De que modo o senhor conseguia o dinheiro?
Como governador, tinha um excelente relacionamento com os grandes empresários. Usei essa influência para ajudar meu partido, nunca em proveito próprio. Pedia ajuda a esses empresários: “Dizia: ‘Olha, você sabe que eu nunca pedi propina, mas preciso de tal favor para o partido’”. Eles sempre ajudaram. Fiz o que todas as lideranças políticas fazem. Era minha obrigação como único governador eleito do DEM.
Esse dinheiro era declarado?
Isso somente o presidente do partido pode responder. Se era oficialmente ou não, é um problema do DEM. Eu não entrava em minúcias. Não acompanhava os detalhes, não pegava em dinheiro. Encaminhava à liderança que havia feito o pedido.
Quais líderes do partido foram hipócritas no seu caso?
A maioria. Os senadores Demóstenes Torres e José Agripino Maia, por exemplo, não hesitaram em me esculhambar. Via aquilo na TV e achava engraçado: até outro dia batiam à minha porta pedindo ajuda! Em 2008, o senador Agripino veio à minha casa pedir 150 mil reais para a campanha da sua candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Sousa (PV). Eu ajudei, e até a Micarla veio aqui me agradecer depois de eleita. O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília.
O senhor ajudou mais algum deputado?
O próprio Rodrigo Maia, claro. Consegui recursos para a candidata à prefeita dele e do Cesar Maia no Rio, em 2008. Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador.
Mais algum?
Foram muitos, não me lembro de cabeça. Os que eu não ajudei, o Kassab (prefeito de São Paulo, também do DEM) ajudou. É assim que funciona. Esse é o problema da lógica financeira das campanhas, que afeta todos os políticos, sejam honestos ou não.
Por exemplo?
Ajudei dois dos políticos mais decentes que conheço. No final de 2009, fui convidado para um jantar na casa do senador Marco Maciel. Estávamos eu, o ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause e o Kassab. Krause explicou que, para fazer a pré-campanha de Marco Maciel, era preciso 150 mil reais por mês. Eu e Kassab, portanto, nos comprometemos a conseguir, cada um, 75 mil reais por mês. Alguém duvida da honestidade do Marco Maciel? Claro que não. Mas ele precisa se eleger. O senador Cristovam Buarque, do PDT, que eu conheço há décadas, um dos homens mais honestos do Brasil, saiu de sua campanha presidencial, em 2006, com dívidas enormes. Ele pediu e eu ajudei.
Então o senhor também ajudou políticos de outros partidos?
Claro. Por amizade e laços antigos, como no caso do PSDB, partido no qual fui líder do Congresso no governo FHC, e por conveniências regionais, como no caso do PT de Goiás, que me apoiava no entorno de Brasília. No caso do PSDB, a ajuda também foi nacional. Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações. Fazia de coração, com a melhor das intenções.
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quinta-feira, 17 de março de 2011
A entrevista de Dilma ao Valor | Brasilianas.Org
A entrevista de Dilma ao Valor | Brasilianas.Org: "A entrevista de Dilma ao Valor
Enviado por luisnassif, qui, 17/03/2011 - 10:30
Do Valor
Dilma vai adotar regime de concessão para aeroportos
Claudia Safatle | De Brasília
17/03/2011
A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai abrir os aeroportos do país ao regime de concessões para exploração do setor privado. Disse, também, que é preciso acabar com o incentivo fiscal dado por vários Estados que reduziram para apenas 3% a alíquota do ICMS para bens importados que chegam ao país por seus portos. 'Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor', comentou a presidente, citando proposta de projeto de lei que já se encontra no Senado para acabar com essa distorção.
Dilma já definiu as propostas que enviará ao Congresso ainda neste semestre: a criação do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e do Programa de Erradicação da Pobreza, além de medidas específicas que alteram alguns tributos (e não uma proposta de reforma tributária). Ela admitiu, também, concluir a regulamentação da reforma da previdência do servidor público, com a aprovação da proposta que institui os fundos de pensão complementar. 'Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não', assegurou.
Em entrevista ao Valor, a primeira concedida a um jornal brasileiro, a presidente adiantou: 'Agora nós estamos nos preparando para fazer uma forte intervenção nos aeroportos. Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias.' Até o fim do mês ela deve enviar ao Congresso a medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, que agregará a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política de aviação.
Diante da falta de mão de obra tecnicamente qualificada para atender à demanda de uma economia que cresce, o governo está concluindo o desenho do Pronatec, programa de pretende garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissionalizante. Promessa de campanha, o projeto de erradicação da pobreza terá como meta retirar o máximo possível dos 19 milhões de brasileiros da situação de miséria que ainda se encontram.
Desta vez, porém, o programa virá acompanhado de portas de saída, disse. A erradicação da pobreza usará o instrumental reformulado do Bolsa Família e terá tanto no Pronatec, quanto nos mecanismos do microcrédito e de novos incentivo à agricultura familiar, as portas de saída da mera assistência social. 'Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa', comentou a presidente. Nada disso, porém, prescinde do crescimento da economia. A seguir, a entrevista:
Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?
Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.
Valor: Aumento de preço?
Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.
Valor: Qual?
Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.
Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?
Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.
Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?
Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.
Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?
Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.
Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?
Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo 'hedge'. Todo mundo aí é adulto.
Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?
Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.
Valor: Quais?
Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.
Valor: Revista como?
Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.
Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?
Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.
Valor: Não?
Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.
Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?
Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.
Valor: Derrubar o crescimento?
Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.
Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?
Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos - 2007 e 2008 - brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.
Valor: Intervenção como?
Dilma: Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias. Porque não fizemos a BR-163 quando eu era chefe da Casa Civil?
Valor: Por quê?
Dilma: Quando cheguei na Casa Civil havia um projeto para privatizá-la completamente. Esse projeto virou projeto de concessão e eu o recebi assim. Fomos olhá-lo e sabe quanto era o cálculo da tarifa média? R$ 900. Isso mostra que essa rodovia não era compatível com concessão. Talvez no futuro, quando tivesse que duplicar, fosse por concessão porque ela já teria se desenvolvido e criado fontes geradoras para si mesma. A Regis Bittencourt dá para fazer concessão, pois ela se mantém. O que não é possível é usar o mesmo remédio para todos os problemas.
Valor: E como será para os aeroportos?
Dilma: Vamos fazer concessão do que existe - fazer um novo terminal, por exemplo. Posso fazer concessão administrativa com cláusula de expansão. Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais. Nós vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política.
Valor: Quando a sra. vai mandar para o Congresso a medida provisória que cria a secretaria?
Dilma: Estou pensando em mandar até o fim deste mês.
Valor: Quem vai ocupar a pasta da Aviação?
Dilma: Ainda estamos discutindo em várias esferas um nome para a aviação civil.
Valor: O nome do Rossano Maranhão não está confirmado?
Dilma: Nós sempre pensamos no Rossano para várias coisas. Não só eu. O presidente Lula também. Nós o consideramos um excepcional executivo.
Valor: Eu gostaria de voltar à questão da inflação. A sra. disse que não vai derrubar a economia e vai derrubar a inflação. É isso?
Dilma: Não é só isso. Eu não negocio com inflação.
Valor: Há quem argumente, na ponta do lápis, que não é possível reduzir a inflação de 6% para 4,5% e crescer 4,5% a 5% ao ano.
Dilma: Você pode fazer várias contas. É só fazer um modelo matemático. Agora, se ela é real...
Valor: Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, a política fiscal do governo não é contracionista de demanda. Ela é menos expansionista do que foi no ano passado.
Dilma: Ela é uma política de consolidação fiscal.
Valor: O que significa isso?
Dilma: É porque achamos que o que estamos fazendo não é... É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. Se libera os gastos de custeio, um dia você acorda e ele está imenso. Então, você tem que cortar as unhas, sempre. Nós estamos cortando as unhas do custeio, vamos cortar mais e vamos fazer uma política de gerenciar esse governo. Estamos passando em revista tudo o que pode ser cortado e isso tem que ser feito todos os anos.
Valor: O que significa não negociar com a inflação do ponto de vista de cumprimento da meta?
Dilma: Significa que a meta é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo (margem de tolerância de 2 pontos percentuais), mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.
Valor: Os mercados não estão acreditando nisso. Acham que o Banco Central foi frouxo no aumento dos juros, até porque o Palácio do Planalto teria autorizado um aumento de 0,75 ponto percentual e o presidente do BC (Alexandre Tombini) não usou essa autorização...
Dilma: Eu não vejo o Tombini há um mês, não vejo e não falo. Aproximadamente... eu lembro uma vez que ele viajou e a última vez que falei com ele foi antes dessa viagem.
Valor: O Tombini é 'dovish' [neologismo inglês derivado de 'dove', pombo, que indica um defensor de juros mais baixas e com postura mais tolerante com a inflação]?
Dilma: E eu sou arara (risos).
Valor: Preocupa a descrença dos mercados na política antiinflacionária?
Dilma: O mercado todo apostou que esse país ia para o beleléu em 2009. E no fim de 2009 a economia já tinha começado a se recuperar. O mercado apostou numa taxa de juro elevadíssima quando o mundo já estava em recessão. Então eu acho que o mercado acerta, erra, acerta, erra, acerta. Não acho que temos que desconsiderar o mercado, não. A gente tem que sempre estar atento à opinião dele, que integra um dos elementos importantes da realidade. Um dos principais, mas não o único. Eu vou considerar essa história de 'dovish' e 'hawkish' (pombo ou falcão) uma brincadeira, um anglicismo.
Valor: Mas o BC, no seu governo, tem autonomia?
Dilma: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo. Não sei se não estão tentando diminuir a importância desse BC.
Valor: Por quê?
Dilma: Porque não tem gente do mercado na sua diretoria.
Valor: Mas pode vir a ter?
Dilma: Pode ter, sim. Falar que tem que ser assim ou assado é um besteirol. Desde que seja um nome bom, ele pode vir de onde vier.
Valor: A opção por fazer uma política monetária diferente, mesclada de juros e medidas prudenciais, pode estar criando um mal-estar?
Dilma: O mercado tem os seus instrumentos tradicionais, mas tem também os incorporados recentemente, no pós-crise. Você tem que fazer essa combinação. Não pode ser fundamentalista, não é bom. Conte com os dois que o efeito ocorre.
Valor: A sra. reiterou a meta de inflação de 4,5%, mas não mais para este ano, não é?
Dilma: Sobre isso, tem um artigo interessante escrito pelo Delfim (na edição de terça-feira do Valor), a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação.
Valor: As condições para o ano de 2011 não estão dadas?
Dilma: Não, depende da gente. Nós mostramos que não estava dado na hora da crise e vamos mostrar que não está dado também na hora da inflação e do crescimento sustentado da economia brasileira. Quando eu digo que tenho firme convicção de que não se negocia com a inflação, é para você saber que nós passamos todo o tempo olhando isso. Por isso eu acredito no que faz o Banco Central, no que faz o Ministério da Fazenda.
Valor: Tem um elemento já dado para 2012 que preocupa os analistas: a superindexação do salário mínimo no momento em que o país estará em plena luta antiinflacionária. Não seria hora, depois de 17 anos de plano de estabilização, de se desindexar tudo?
Dilma: No futuro nós vamos ter uma menor preocupação com a valorização do salário mínimo. Quando? Quando houver um crescimento sustentado nesse país.
Valor: Isso não dificulta o combate à inflação?
Dilma: O que aconteceu com o salário mínimo ao longo do tempo? Uma baita desvalorização. Seja porque ele não ganhava sequer a correção inflacionária, seja porque vinha de patamares muito baixos. Acho que o processo de valorização do salário mínimo ainda não se esgotou. Foi isso que nós sinalizamos aquele dia na Câmara (na votação da proposta de correção pela inflação e pelo PIB até 2015). Nós não fazemos qualquer negócio. Quando a economia vai mal, nós não vamos dar reajuste, ele será zero. Vamos dar a inflação. Quando a economia vai bem, com um atraso de um ano, nós damos o que a economia ganhou ali, porque acreditamos que houve um ganho global de produtividade e de crescimento sistêmico. O prazo de um ano (o reajuste é dado pelo PIB de dois anos anteriores) amortece, mas transfere ao trabalhador um ganho que é dele, é da economia como um todo.
Valor: Esse é um assunto resolvido até 2015, portanto?
Dilma: Dar ao trabalhador o direito de receber o ganho decorrente do crescimento do país, com o cuidado de não ser automático para você poder ter acomodação necessária, é fundamental. Acho que o acordo feito entre as centrais e o governo do presidente Lula dá conta dessa época que estamos vivendo, em que estamos valorizando o salário mínimo.
Valor: E depois, negocia-se outra regra?
Dilma: É, porque esta não vai dar conta de uma época futura neste país, onde teremos mantido uma taxa de crescimento sistemática, durante um período mais longo, mais de cinco anos, por exemplo. Aí, sim, você terá tido um nível de recuperação da renda que justifica você ter outra meta. Agora, o que nós fizemos e explicamos para as centrais foi manter o acordo que tinha uma sustentação política, uma sustentação de visão econômica da questão do salário mínimo.
Valor: O reajuste de 13,9% de 2012 corrigirá também as aposentadorias?
Dilma: Esse aumento vai para 70% dos aposentados que ganham salário mínimo. Quem ganha mais do que um mínimo não tem indexação. Em 2014 nós teremos que apresentar uma política para os anos seguintes.
Valor: Nessa ocasião ele poderá ser atrelado à produtividade?
Dilma: Não sei. Não acho que isso (a regra atual) seja uma indexação e quem está falando que é uma indexação tem imensa má vontade com o trabalhador brasileiro. Temos que fazer com que algumas regiões do país e alguns setores da sociedade cresçam a uma taxa maior do que a média para reduzir as desigualdades. Isso vale para o Nordeste, para o Norte, para a metade sul do Rio Grande do Sul, para o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e o Vale do Ribeira, em São Paulo. O mesmo se aplica a alguns setores da sociedade. Há, aí, uma estratégia que olha para o Brasil. O país não pode ser tão desigual. Isso não é bom politicamente, socialmente, e não é bom para a economia. O que nos aproxima da Índia, da Rússia e da China, os Bric, não é tanto o fato de sermos emergentes.
Valor: O que é?
Dilma: É o fato de que países que têm a oportunidade histórica de dar um salto para a frente, países continentais com toda a sorte de riquezas, quando sua população desperta e passa a incorporar o mercado, isso acelera o crescimento. É o que explica que o nosso crescimento pode ser maior do que o crescimento dos países desenvolvidos. Outro fator é se conseguirmos criar massivamente um processo de educação em todos os níveis para a população, e formação de pessoas ligadas à ciência e tecnologia que permita que o país comece a gerar inovação. Essas três coisas explicam muito os Estados Unidos e é nelas que temos que apostar para o Brasil dar um salto. Nós temos hoje uma janela de oportunidade única. Além disso temos petróleo, biocombustível, hidrelétrica, minério e somos uma potência alimentar. Não queremos ser só 'commoditizados'. Queremos agregar valor. Por isso insistimos em parcerias estratégicas com outros países. Agora mesmo vamos propor uma para os Estados Unidos.
Valor: Na visita do presidente Obama? Qual?
Dilma: Na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas - matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos, e de forma sistemática.
Valor: O que a sra. espera de fato dessa visita?
Dilma: Acho que tanto para nós quanto para os Estados Unidos o grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. Agora, essa consciência é importante. Nós não somos mais um país da época da 'Aliança para o Progresso', um país que precisa desse tipo de ajuda. Não que a aliança para o progresso não tenha tido seus méritos, agora não é isso mais que o Brasil é. O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada.
Valor: Como assim?
Dilma: Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz? Uma questão é fundamental: um país democrático ocidental como nós tem que ser um país que tenha perfeita consciência da questão dos direitos humanos. E isso vale para todos.
Valor: Para o Irã e para os EUA?
Dilma: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantânamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil. Também não posso dar uma de bacana e achar que o Brasil pode ficar dando cartas e não olhar para suas próprias mazelas, para o seu sistema carcerário, por exemplo, sua política com relação aos presos. E isso chega ao direito de uma criança comer, das pessoas estudarem. Isso é direito humano. Mas é também, no sentido amplo da palavra, o respeito à liberdade, a capacidade de conviver com as diferenças, a tolerância. Um país com as raízes culturais que nós temos, que tem uma cultura tão múltipla, e que tem esse gosto pelo consenso, pela conversa, tudo isso caracteriza uma contribuição que o Brasil pode dar para a construção da paz no mundo. Acho que o mundo nos vê como um país amigável.
Valor: A sra. disse recentemente que não fará reforma da previdência social. Mas a regulamentação da reforma da previdência do setor público que está parada no Congresso, será feita?
Dilma: Isso é outra coisa. Já está no Congresso e vamos tentar ver se ele vota. Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não. Nem vem que não tem!.
Valor: A regulamentação da previdência pública, com a criação dos fundos de previdência complementar, não seria apenas para os novos funcionários?
Dilma: É. Mas aí temos que ver como será feito. Não estamos ainda discutindo isso.
Valor: E a reforma tributária? Há informações que a sra. enviará quatro projetos distintos, mudando determinados tributos. É isso mesmo?
Dilma: Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor. Mas não vou adiantar o que vamos enviar ao Congresso porque não está maduro ainda. Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza.
Valor: Como serão esses dois?
Dilma: Não posso lhe adiantar porque também não estão fechados. O Pronatec vai garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissional, de um lado, e, de outro lado, garantir que tenha uma formação para os trabalhadores brasileiros de forma que não sobre trabalhador numa área e falte em uma outra. Isso é um pouco mais complicado e não posso dar todas as medidas por que elas interferem em outros setores. Já a questão do ICMS é uma regulamentação que já está no Senado.
Valor: E a desoneração de folha salarial sai?
Dilma: Não posso lhe falar sobre as medidas tributárias.
Valor: São para este ano?
Dilma: Na nossa agenda é para este semestre.
Valor: Qual a proposta para a erradicação da pobreza?
Dilma: É chegar ao fim de quatro anos mais próximo de retirar da pobreza os 19 milhões de brasileiros que ainda faltam.
Valor: O instrumental é o Bolsa Família?
Dilma: Nos já começamos a mexer no Bolsa Família, aumentando a parte de crianças. É com isso, com uma parte do Pronatec, que vai ajudar, é com microcrédito, incentivo à agricultura familiar de uma outra forma. Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa. E tem que ter sintonia fina. Há profissionais dedicados ao estudo da pobreza que diz que se você não focar, olhando a cara dela, você não consegue tirar as pessoas. E nós queremos, desta vez, estruturar portas de saída.
Valor: Para todos e não só para os 19 milhões a que a sra se referiu?
Dilma: Para todo mundo.
Valor: Uma porta de saída será o Pronatec?
Dilma: Também. As saídas estão aí e estão em manter a economia crescendo.
Valor: A reunião anual da Assembleia de Acionistas da Vale será dia 19 de abril. Nessa reunião deve se decidir sobre a permanência ou não do presidente Roger Agnelli, cujo contrato de trabalho termina dia 30 de abril. Ele será substituído ou pode ser reconduzido?
Dilma: Não sei.
Valor: A sra. não sabe?
Dilma: Você vai ficar estarrecida, mas não sei.
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Enviado por luisnassif, qui, 17/03/2011 - 10:30
Do Valor
Dilma vai adotar regime de concessão para aeroportos
Claudia Safatle | De Brasília
17/03/2011
A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai abrir os aeroportos do país ao regime de concessões para exploração do setor privado. Disse, também, que é preciso acabar com o incentivo fiscal dado por vários Estados que reduziram para apenas 3% a alíquota do ICMS para bens importados que chegam ao país por seus portos. 'Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor', comentou a presidente, citando proposta de projeto de lei que já se encontra no Senado para acabar com essa distorção.
Dilma já definiu as propostas que enviará ao Congresso ainda neste semestre: a criação do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e do Programa de Erradicação da Pobreza, além de medidas específicas que alteram alguns tributos (e não uma proposta de reforma tributária). Ela admitiu, também, concluir a regulamentação da reforma da previdência do servidor público, com a aprovação da proposta que institui os fundos de pensão complementar. 'Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não', assegurou.
Em entrevista ao Valor, a primeira concedida a um jornal brasileiro, a presidente adiantou: 'Agora nós estamos nos preparando para fazer uma forte intervenção nos aeroportos. Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias.' Até o fim do mês ela deve enviar ao Congresso a medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, que agregará a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política de aviação.
Diante da falta de mão de obra tecnicamente qualificada para atender à demanda de uma economia que cresce, o governo está concluindo o desenho do Pronatec, programa de pretende garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissionalizante. Promessa de campanha, o projeto de erradicação da pobreza terá como meta retirar o máximo possível dos 19 milhões de brasileiros da situação de miséria que ainda se encontram.
Desta vez, porém, o programa virá acompanhado de portas de saída, disse. A erradicação da pobreza usará o instrumental reformulado do Bolsa Família e terá tanto no Pronatec, quanto nos mecanismos do microcrédito e de novos incentivo à agricultura familiar, as portas de saída da mera assistência social. 'Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa', comentou a presidente. Nada disso, porém, prescinde do crescimento da economia. A seguir, a entrevista:
Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?
Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.
Valor: Aumento de preço?
Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.
Valor: Qual?
Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.
Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?
Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.
Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?
Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.
Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?
Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.
Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?
Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo 'hedge'. Todo mundo aí é adulto.
Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?
Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.
Valor: Quais?
Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.
Valor: Revista como?
Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.
Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?
Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.
Valor: Não?
Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.
Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?
Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.
Valor: Derrubar o crescimento?
Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.
Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?
Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos - 2007 e 2008 - brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.
Valor: Intervenção como?
Dilma: Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias. Porque não fizemos a BR-163 quando eu era chefe da Casa Civil?
Valor: Por quê?
Dilma: Quando cheguei na Casa Civil havia um projeto para privatizá-la completamente. Esse projeto virou projeto de concessão e eu o recebi assim. Fomos olhá-lo e sabe quanto era o cálculo da tarifa média? R$ 900. Isso mostra que essa rodovia não era compatível com concessão. Talvez no futuro, quando tivesse que duplicar, fosse por concessão porque ela já teria se desenvolvido e criado fontes geradoras para si mesma. A Regis Bittencourt dá para fazer concessão, pois ela se mantém. O que não é possível é usar o mesmo remédio para todos os problemas.
Valor: E como será para os aeroportos?
Dilma: Vamos fazer concessão do que existe - fazer um novo terminal, por exemplo. Posso fazer concessão administrativa com cláusula de expansão. Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais. Nós vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política.
Valor: Quando a sra. vai mandar para o Congresso a medida provisória que cria a secretaria?
Dilma: Estou pensando em mandar até o fim deste mês.
Valor: Quem vai ocupar a pasta da Aviação?
Dilma: Ainda estamos discutindo em várias esferas um nome para a aviação civil.
Valor: O nome do Rossano Maranhão não está confirmado?
Dilma: Nós sempre pensamos no Rossano para várias coisas. Não só eu. O presidente Lula também. Nós o consideramos um excepcional executivo.
Valor: Eu gostaria de voltar à questão da inflação. A sra. disse que não vai derrubar a economia e vai derrubar a inflação. É isso?
Dilma: Não é só isso. Eu não negocio com inflação.
Valor: Há quem argumente, na ponta do lápis, que não é possível reduzir a inflação de 6% para 4,5% e crescer 4,5% a 5% ao ano.
Dilma: Você pode fazer várias contas. É só fazer um modelo matemático. Agora, se ela é real...
Valor: Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, a política fiscal do governo não é contracionista de demanda. Ela é menos expansionista do que foi no ano passado.
Dilma: Ela é uma política de consolidação fiscal.
Valor: O que significa isso?
Dilma: É porque achamos que o que estamos fazendo não é... É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. Se libera os gastos de custeio, um dia você acorda e ele está imenso. Então, você tem que cortar as unhas, sempre. Nós estamos cortando as unhas do custeio, vamos cortar mais e vamos fazer uma política de gerenciar esse governo. Estamos passando em revista tudo o que pode ser cortado e isso tem que ser feito todos os anos.
Valor: O que significa não negociar com a inflação do ponto de vista de cumprimento da meta?
Dilma: Significa que a meta é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo (margem de tolerância de 2 pontos percentuais), mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.
Valor: Os mercados não estão acreditando nisso. Acham que o Banco Central foi frouxo no aumento dos juros, até porque o Palácio do Planalto teria autorizado um aumento de 0,75 ponto percentual e o presidente do BC (Alexandre Tombini) não usou essa autorização...
Dilma: Eu não vejo o Tombini há um mês, não vejo e não falo. Aproximadamente... eu lembro uma vez que ele viajou e a última vez que falei com ele foi antes dessa viagem.
Valor: O Tombini é 'dovish' [neologismo inglês derivado de 'dove', pombo, que indica um defensor de juros mais baixas e com postura mais tolerante com a inflação]?
Dilma: E eu sou arara (risos).
Valor: Preocupa a descrença dos mercados na política antiinflacionária?
Dilma: O mercado todo apostou que esse país ia para o beleléu em 2009. E no fim de 2009 a economia já tinha começado a se recuperar. O mercado apostou numa taxa de juro elevadíssima quando o mundo já estava em recessão. Então eu acho que o mercado acerta, erra, acerta, erra, acerta. Não acho que temos que desconsiderar o mercado, não. A gente tem que sempre estar atento à opinião dele, que integra um dos elementos importantes da realidade. Um dos principais, mas não o único. Eu vou considerar essa história de 'dovish' e 'hawkish' (pombo ou falcão) uma brincadeira, um anglicismo.
Valor: Mas o BC, no seu governo, tem autonomia?
Dilma: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo. Não sei se não estão tentando diminuir a importância desse BC.
Valor: Por quê?
Dilma: Porque não tem gente do mercado na sua diretoria.
Valor: Mas pode vir a ter?
Dilma: Pode ter, sim. Falar que tem que ser assim ou assado é um besteirol. Desde que seja um nome bom, ele pode vir de onde vier.
Valor: A opção por fazer uma política monetária diferente, mesclada de juros e medidas prudenciais, pode estar criando um mal-estar?
Dilma: O mercado tem os seus instrumentos tradicionais, mas tem também os incorporados recentemente, no pós-crise. Você tem que fazer essa combinação. Não pode ser fundamentalista, não é bom. Conte com os dois que o efeito ocorre.
Valor: A sra. reiterou a meta de inflação de 4,5%, mas não mais para este ano, não é?
Dilma: Sobre isso, tem um artigo interessante escrito pelo Delfim (na edição de terça-feira do Valor), a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação.
Valor: As condições para o ano de 2011 não estão dadas?
Dilma: Não, depende da gente. Nós mostramos que não estava dado na hora da crise e vamos mostrar que não está dado também na hora da inflação e do crescimento sustentado da economia brasileira. Quando eu digo que tenho firme convicção de que não se negocia com a inflação, é para você saber que nós passamos todo o tempo olhando isso. Por isso eu acredito no que faz o Banco Central, no que faz o Ministério da Fazenda.
Valor: Tem um elemento já dado para 2012 que preocupa os analistas: a superindexação do salário mínimo no momento em que o país estará em plena luta antiinflacionária. Não seria hora, depois de 17 anos de plano de estabilização, de se desindexar tudo?
Dilma: No futuro nós vamos ter uma menor preocupação com a valorização do salário mínimo. Quando? Quando houver um crescimento sustentado nesse país.
Valor: Isso não dificulta o combate à inflação?
Dilma: O que aconteceu com o salário mínimo ao longo do tempo? Uma baita desvalorização. Seja porque ele não ganhava sequer a correção inflacionária, seja porque vinha de patamares muito baixos. Acho que o processo de valorização do salário mínimo ainda não se esgotou. Foi isso que nós sinalizamos aquele dia na Câmara (na votação da proposta de correção pela inflação e pelo PIB até 2015). Nós não fazemos qualquer negócio. Quando a economia vai mal, nós não vamos dar reajuste, ele será zero. Vamos dar a inflação. Quando a economia vai bem, com um atraso de um ano, nós damos o que a economia ganhou ali, porque acreditamos que houve um ganho global de produtividade e de crescimento sistêmico. O prazo de um ano (o reajuste é dado pelo PIB de dois anos anteriores) amortece, mas transfere ao trabalhador um ganho que é dele, é da economia como um todo.
Valor: Esse é um assunto resolvido até 2015, portanto?
Dilma: Dar ao trabalhador o direito de receber o ganho decorrente do crescimento do país, com o cuidado de não ser automático para você poder ter acomodação necessária, é fundamental. Acho que o acordo feito entre as centrais e o governo do presidente Lula dá conta dessa época que estamos vivendo, em que estamos valorizando o salário mínimo.
Valor: E depois, negocia-se outra regra?
Dilma: É, porque esta não vai dar conta de uma época futura neste país, onde teremos mantido uma taxa de crescimento sistemática, durante um período mais longo, mais de cinco anos, por exemplo. Aí, sim, você terá tido um nível de recuperação da renda que justifica você ter outra meta. Agora, o que nós fizemos e explicamos para as centrais foi manter o acordo que tinha uma sustentação política, uma sustentação de visão econômica da questão do salário mínimo.
Valor: O reajuste de 13,9% de 2012 corrigirá também as aposentadorias?
Dilma: Esse aumento vai para 70% dos aposentados que ganham salário mínimo. Quem ganha mais do que um mínimo não tem indexação. Em 2014 nós teremos que apresentar uma política para os anos seguintes.
Valor: Nessa ocasião ele poderá ser atrelado à produtividade?
Dilma: Não sei. Não acho que isso (a regra atual) seja uma indexação e quem está falando que é uma indexação tem imensa má vontade com o trabalhador brasileiro. Temos que fazer com que algumas regiões do país e alguns setores da sociedade cresçam a uma taxa maior do que a média para reduzir as desigualdades. Isso vale para o Nordeste, para o Norte, para a metade sul do Rio Grande do Sul, para o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e o Vale do Ribeira, em São Paulo. O mesmo se aplica a alguns setores da sociedade. Há, aí, uma estratégia que olha para o Brasil. O país não pode ser tão desigual. Isso não é bom politicamente, socialmente, e não é bom para a economia. O que nos aproxima da Índia, da Rússia e da China, os Bric, não é tanto o fato de sermos emergentes.
Valor: O que é?
Dilma: É o fato de que países que têm a oportunidade histórica de dar um salto para a frente, países continentais com toda a sorte de riquezas, quando sua população desperta e passa a incorporar o mercado, isso acelera o crescimento. É o que explica que o nosso crescimento pode ser maior do que o crescimento dos países desenvolvidos. Outro fator é se conseguirmos criar massivamente um processo de educação em todos os níveis para a população, e formação de pessoas ligadas à ciência e tecnologia que permita que o país comece a gerar inovação. Essas três coisas explicam muito os Estados Unidos e é nelas que temos que apostar para o Brasil dar um salto. Nós temos hoje uma janela de oportunidade única. Além disso temos petróleo, biocombustível, hidrelétrica, minério e somos uma potência alimentar. Não queremos ser só 'commoditizados'. Queremos agregar valor. Por isso insistimos em parcerias estratégicas com outros países. Agora mesmo vamos propor uma para os Estados Unidos.
Valor: Na visita do presidente Obama? Qual?
Dilma: Na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas - matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos, e de forma sistemática.
Valor: O que a sra. espera de fato dessa visita?
Dilma: Acho que tanto para nós quanto para os Estados Unidos o grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. Agora, essa consciência é importante. Nós não somos mais um país da época da 'Aliança para o Progresso', um país que precisa desse tipo de ajuda. Não que a aliança para o progresso não tenha tido seus méritos, agora não é isso mais que o Brasil é. O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada.
Valor: Como assim?
Dilma: Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz? Uma questão é fundamental: um país democrático ocidental como nós tem que ser um país que tenha perfeita consciência da questão dos direitos humanos. E isso vale para todos.
Valor: Para o Irã e para os EUA?
Dilma: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantânamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil. Também não posso dar uma de bacana e achar que o Brasil pode ficar dando cartas e não olhar para suas próprias mazelas, para o seu sistema carcerário, por exemplo, sua política com relação aos presos. E isso chega ao direito de uma criança comer, das pessoas estudarem. Isso é direito humano. Mas é também, no sentido amplo da palavra, o respeito à liberdade, a capacidade de conviver com as diferenças, a tolerância. Um país com as raízes culturais que nós temos, que tem uma cultura tão múltipla, e que tem esse gosto pelo consenso, pela conversa, tudo isso caracteriza uma contribuição que o Brasil pode dar para a construção da paz no mundo. Acho que o mundo nos vê como um país amigável.
Valor: A sra. disse recentemente que não fará reforma da previdência social. Mas a regulamentação da reforma da previdência do setor público que está parada no Congresso, será feita?
Dilma: Isso é outra coisa. Já está no Congresso e vamos tentar ver se ele vota. Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não. Nem vem que não tem!.
Valor: A regulamentação da previdência pública, com a criação dos fundos de previdência complementar, não seria apenas para os novos funcionários?
Dilma: É. Mas aí temos que ver como será feito. Não estamos ainda discutindo isso.
Valor: E a reforma tributária? Há informações que a sra. enviará quatro projetos distintos, mudando determinados tributos. É isso mesmo?
Dilma: Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor. Mas não vou adiantar o que vamos enviar ao Congresso porque não está maduro ainda. Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza.
Valor: Como serão esses dois?
Dilma: Não posso lhe adiantar porque também não estão fechados. O Pronatec vai garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissional, de um lado, e, de outro lado, garantir que tenha uma formação para os trabalhadores brasileiros de forma que não sobre trabalhador numa área e falte em uma outra. Isso é um pouco mais complicado e não posso dar todas as medidas por que elas interferem em outros setores. Já a questão do ICMS é uma regulamentação que já está no Senado.
Valor: E a desoneração de folha salarial sai?
Dilma: Não posso lhe falar sobre as medidas tributárias.
Valor: São para este ano?
Dilma: Na nossa agenda é para este semestre.
Valor: Qual a proposta para a erradicação da pobreza?
Dilma: É chegar ao fim de quatro anos mais próximo de retirar da pobreza os 19 milhões de brasileiros que ainda faltam.
Valor: O instrumental é o Bolsa Família?
Dilma: Nos já começamos a mexer no Bolsa Família, aumentando a parte de crianças. É com isso, com uma parte do Pronatec, que vai ajudar, é com microcrédito, incentivo à agricultura familiar de uma outra forma. Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa. E tem que ter sintonia fina. Há profissionais dedicados ao estudo da pobreza que diz que se você não focar, olhando a cara dela, você não consegue tirar as pessoas. E nós queremos, desta vez, estruturar portas de saída.
Valor: Para todos e não só para os 19 milhões a que a sra se referiu?
Dilma: Para todo mundo.
Valor: Uma porta de saída será o Pronatec?
Dilma: Também. As saídas estão aí e estão em manter a economia crescendo.
Valor: A reunião anual da Assembleia de Acionistas da Vale será dia 19 de abril. Nessa reunião deve se decidir sobre a permanência ou não do presidente Roger Agnelli, cujo contrato de trabalho termina dia 30 de abril. Ele será substituído ou pode ser reconduzido?
Dilma: Não sei.
Valor: A sra. não sabe?
Dilma: Você vai ficar estarrecida, mas não sei.
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Carta Maior - Blog do Emir Sader - O espectro Lula
Carta Maior - Blog do Emir Sader - O espectro Lula: "O espectro Lula
O anticomunismo é o ultimo refúgio das elites brasileiras em pânico. Cada vez que vêem seus interesses e seus privilégios em perigo, apelam para o expediente do “espectro do comunismo”. Foi em seu nome que se fizeram as piores coisas na história brasileira, incluído o golpe de 1964, perpetrado pelo suposto risco que o comunismo traria para a democracia, para instaurar a pior ditadura que o Brasil já conheceu.
Por que se apela de novo para o “espectro do comunismo”? Porque essas mesmas elites passaram do desespero ao desalento, ao verem seus candidatos serem derrotados pela terceira vez em seguida e se darem conta que o país – que sempre consideraram deles – escapar entre seus dedos.
O fantasma que assusta as elites dominantes se chama Lula. Conseguiram contorná-lo por muito tempo, até que o fracasso do presidente dos seus sonhos – FHC – acabou abrindo espaço para que Lula fosse eleito, em 2002.
Lula começou sob os olhares confiantes dos que consideravam que ele não seria capaz de controlar uma herança econômica de depressão profunda e prolongada, além de descontrole inflacionário, endividamento alto, déficits da balança comercial e de pagamentos, reservas baixas e cartas de compromisso assinadas com o FMI que comprometiam a soberania nacional e a possibilidade de fortalecer o Estado e desenvolver politicas sociais.
Em seguida, quando se deram contra das precauções com que o Lula assumia, passaram a atacá-lo por supostamente tomar de assalto o aparelho de Estado pelos partidos de esquerda, pelos sindicatos. Tentaram a derrubada do governo em 2005, mas ao temer as reações populares, trataram de deixá-lo sangrar até ser derrotado nas eleições de 2006.
Derrotados, o editor chefe de um dos jornais da direita dava murros na mesa enquanto andava, raivoso, em torno dela, na reunião do comitê de redação da empresa, gritando: “Onde é que nós erramos. Onde é que nós erramos?” (O mesmo personagem que tinha interpelado Lula em almoço na redação da sua empresa sobre como ele pensava governar o Brasil, se não sabia falar inglês?)
Tiveram que conviver com o Lula por dois mandatos e, pior (para eles), um presidente que foi recebendo apoios populares de forma crescente e inédita, na mesma medida em que a velha mídia perdia credibilidade e audiência. E passava a diminuir, pela primeira vez, a desigualdade que as elites tinham produzido como característica marcante do Brasil, rompendo com todos os dogmas que essa mesma elite jurava que eram inalteráveis.
O espectro que assusta as elites dominantes hoje, no Brasil, não é outro, senão o espectro Lula. O das camadas populares que passaram a ter seus direitos minimamente garantidos, que passam a ter consciência que um deles pode chegar a governar o Brasil e o faz de maneira incomparavelmente superior do que todos os anteriores representantes daquelas elites.
Lula tira o sono das elites e dos seus ventríloquos na velha mídia. Acreditaram nas pesquisas e se jogaram por inteiro atrás do seu candidato contra Dilma, até que tiveram que se ater à realidade de que o Brasil mudou - apesar deles. Resta-lhes acenar velhos fantasmas como o “espectro do comunismo”, quando o medo deles é do Lula, é medo do povo, é medo da democracia, é medo do Brasil.
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O anticomunismo é o ultimo refúgio das elites brasileiras em pânico. Cada vez que vêem seus interesses e seus privilégios em perigo, apelam para o expediente do “espectro do comunismo”. Foi em seu nome que se fizeram as piores coisas na história brasileira, incluído o golpe de 1964, perpetrado pelo suposto risco que o comunismo traria para a democracia, para instaurar a pior ditadura que o Brasil já conheceu.
Por que se apela de novo para o “espectro do comunismo”? Porque essas mesmas elites passaram do desespero ao desalento, ao verem seus candidatos serem derrotados pela terceira vez em seguida e se darem conta que o país – que sempre consideraram deles – escapar entre seus dedos.
O fantasma que assusta as elites dominantes se chama Lula. Conseguiram contorná-lo por muito tempo, até que o fracasso do presidente dos seus sonhos – FHC – acabou abrindo espaço para que Lula fosse eleito, em 2002.
Lula começou sob os olhares confiantes dos que consideravam que ele não seria capaz de controlar uma herança econômica de depressão profunda e prolongada, além de descontrole inflacionário, endividamento alto, déficits da balança comercial e de pagamentos, reservas baixas e cartas de compromisso assinadas com o FMI que comprometiam a soberania nacional e a possibilidade de fortalecer o Estado e desenvolver politicas sociais.
Em seguida, quando se deram contra das precauções com que o Lula assumia, passaram a atacá-lo por supostamente tomar de assalto o aparelho de Estado pelos partidos de esquerda, pelos sindicatos. Tentaram a derrubada do governo em 2005, mas ao temer as reações populares, trataram de deixá-lo sangrar até ser derrotado nas eleições de 2006.
Derrotados, o editor chefe de um dos jornais da direita dava murros na mesa enquanto andava, raivoso, em torno dela, na reunião do comitê de redação da empresa, gritando: “Onde é que nós erramos. Onde é que nós erramos?” (O mesmo personagem que tinha interpelado Lula em almoço na redação da sua empresa sobre como ele pensava governar o Brasil, se não sabia falar inglês?)
Tiveram que conviver com o Lula por dois mandatos e, pior (para eles), um presidente que foi recebendo apoios populares de forma crescente e inédita, na mesma medida em que a velha mídia perdia credibilidade e audiência. E passava a diminuir, pela primeira vez, a desigualdade que as elites tinham produzido como característica marcante do Brasil, rompendo com todos os dogmas que essa mesma elite jurava que eram inalteráveis.
O espectro que assusta as elites dominantes hoje, no Brasil, não é outro, senão o espectro Lula. O das camadas populares que passaram a ter seus direitos minimamente garantidos, que passam a ter consciência que um deles pode chegar a governar o Brasil e o faz de maneira incomparavelmente superior do que todos os anteriores representantes daquelas elites.
Lula tira o sono das elites e dos seus ventríloquos na velha mídia. Acreditaram nas pesquisas e se jogaram por inteiro atrás do seu candidato contra Dilma, até que tiveram que se ater à realidade de que o Brasil mudou - apesar deles. Resta-lhes acenar velhos fantasmas como o “espectro do comunismo”, quando o medo deles é do Lula, é medo do povo, é medo da democracia, é medo do Brasil.
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ENVOLVERDE - Revista Digital de Meio Ambiente e Desenvolvimento
ENVOLVERDE - Revista Digital de Meio Ambiente e Desenvolvimento: "Propriedade intelectual na internet: um direito incompreendido
Por Redação IHU
A retirada do selo da licença Creative Commons (CC) de propriedade intelectual do sítio do Ministério da Cultura (MinC)gerou uma grande polêmica em torno da presença de Ana de Hollanda no cargo de ministra desse setor. Em 60 dias, além do debate que o a retirada do CC gerou sobre o futuro das ações do Ministério da Cultura, Hollanda esteve envolvida em torno de mais duas polêmicas: a demissão do antigo diretor de Propriedade Intelectual, Marcos Souza e a não nomeação de Emir Sader, sociólogo e cientista político que participou da campanha presidencial e chamou a ministra de 'meio autista'. Seria essa uma crise na Cultura do governo Dilma? Há poucos dias, a IHU On-Line tratou deste tema com o estrategista de redes sociais para a campanha de Dilma Rousseff à presidência, Marcelo Branco, e com o professor na Universidade Federal do ABC (UFABC), Sergio Amadeu.
Na entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail, a professora da Unisinos Ângela Kretschmann dá a sua opinião sobre o tema e analisa os problemas em torno do debate sobre o direito autoral na internet. 'Aqui no Brasil, no momento, com a atual Lei de Direito Autoral, já está tudo protegido no ambiente da internet, mas poucas pessoas sabem disso. Então também existe uma incrível, digamos, desobediência coletiva, hilária para alguns, trágica para outros. Complicado é entender que a lei não consegue efetividade. As pessoas tendem a confundir a possibilidade do acesso a conteúdos com a possibilidade ou liberdade no uso dos conteúdos”, explica ela.
Ângela Kretschmann é graduada em Ciências Jurídicas com especialização em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. É mestre em Direito pela PUCRS e doutora, na mesma área, pela Unisinos onde, atualmente, leciona. É membro da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB-RS. É autora de Universalidade dos Direitos Humanos e Diálogo na Complexidade de um Mundo Multicivilizacional (Curitiba: Juruá, 2008), Direitos Intelectuais e Dignidade Humana: Revisitando o Direito Autoral na Era Digital (Florianópolis: Conceito, 2008), entre outros.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual sua reação diante do posicionamento da ministra da cultura, Ana de Hollanda, no início do ano, em relação à retirada do selo do Creative Commons do sítio do ministério? Qual é o valor simbólico deste ato?
Ângela Kretschmann – Minha pesquisa de pós-doutoramento tem relação direta com o tema do Open Access e Universal Access e, de alguma forma, os tópicos tem relação estreita com o Creative Commons. De todo modo, posso adiantar que não é normal a qualquer governo indicar o selo em sítio oficiais. Minha pesquisa ocorre na Alemanha e as comparações com nosso sistema são inevitáveis. A polêmica iniciou enquanto eu ainda estava na Alemanha e a discussão chegou a ser comentada em um evento em que participei, envolvendo especialistas japoneses e alemães. Alguns dizem que a retirada implica na mudança total de postura do governo. A princípio não vi a retirada do selo do Creative Commons como um sinal de total mudança de postura do governo frente ao amplo debate público que havia se estabelecido no governo anterior, para aprovação de nova Lei de Direito Autoral no Brasil.
A total mudança de postura da pasta da Cultura, creio – como muitos podem afirmar existir –, deve ser observada com mais calma, pois fica difícil concluir que a retirada do selo poderia significar uma séria de outras mudanças radicais em relação ao trabalho que vinha sendo desenvolvido no Ministério da Cultura. Minha reação pode ser um pouco estranha, mas creio que compreendendo um pouco mais o significado do Creative Commons a retirada é plenamente justificada. A reação exagerada à retirada do selo é que me pareceu estranha. Talvez também isso fosse evitado se o governo explicasse melhor por que retirou o selo, e talvez a reação pública não fosse tão forte. De todo modo, uma atitude dessas pareceu a muitos um sinal de total mudança de postura entre um governo e outro, e isso sem dúvida não era esperado, uma vez que, a princípio, o mesmo partido estaria no governo.
Creio que falta algum conhecimento sobre o significado do Creative Commons para condenar a atitude do Ministério da Cultura. O selo do Creative Commons indica que o conteúdo está liberado de acordo com uma das licenças oferecidas pelo CC, um movimento que tem em vista facilitar o acesso a obras intelectuais protegidas, ou seja, antes de o interessado solicitar licença para utilizar o material, o titular dos direitos já autorizou, por meio de uma licença Creative Commons. Isso não significa que o conteúdo não possa ser liberado de outra forma, sem o uso de um sinal que tem forte origem americana. O CC é um facilitador, mas tem também suas ligações com certos interesses legítimos da sociedade, o que não significa que represente todos os interesses da sociedade, merecendo cuidado de qualquer governo no seu uso. Sou a favor do CC, mas o CC é um movimento de cunho privado que deve permanecer no âmbito privado e no âmbito das liberdades democráticas. O vínculo do governo ao CC poderia muito bem gerar o mesmo nível de reação de setores que entendem que o direito autoral está ameaçado com a disseminação de uma filosofia de acesso universal. O CC deixa claro que não veio para servir de instrumento contra o direito autoral, mas para auxiliar. Entretanto, o verdadeiro princípio que está por trás do CC é a liberalização do conteúdo, é o acesso livre.
Creio que o governo faça bem, nesse aspecto do CC, ao adotar uma postura mais equilibrada, nem contra nem a favor do CC, nem contra nem a favor do direito autoral, mas em busca de um equilíbrio entre interesses divergentes, entre os que desejam acessar conteúdos e entre os produtores e titulares de conteúdos. Tenho restrições, sim, e todas, à redução dos bens intelectuais a simples bens de consumo. Se essa é a intenção do novo governo, isso é altamente perigoso e danoso às liberdades democráticas, pois em minha opinião isso pode nos levar a uma nova, radical e silenciosa forma de escravização do ser humano.
IHU On-Line – É bastante difícil enquadrar a internet, pois todas as pessoas têm a liberdade de postar conteúdos. Alguns defendem o enquadramento da rede e outros são favoráveis ao ambiente livre. Em sua opinião, alguma lei poderia ser condizente com a dinâmica da internet? Em que sentido?
Ângela Kretschmann – Essa é uma questão difícil. Precisamos de enquadramentos, no sentido de legislação para crimes cibernéticos. Nosso Judiciário está se vendo em dificuldades em função do atraso brasileiro na aprovação de leis para o mundo virtual. Alguns são da opinião que não precisamos de novas leis. Outros pensam o contrário. Claro que já possuímos leis que podem ser aplicadas e são aplicadas para os crimes digitais, mas existem situações típicas para as quais não existe forma de aplicar as leis penais. Cito só um exemplo que me parece claro: se você está em sua casa e alguém entra nela só porque você deixou a porta aberta, isso pode ser invasão de domicílio. Mas se você deixa a rede aberta, e alguém entra, é invasão? Precisamos discutir muitas coisas que parecem estranhas em relação à internet. As respostas não são tão claras e merecem debate.
Já em relação ao direito autoral, creio que devemos primeiro nos perguntar de que lado estamos. Afinal, somos criadores de conteúdo, somos consumidores, somos autores? Somos titulares de conteúdo? Ou somos empresas que precisam do conteúdo para vender seu serviço e ganhar através do marketing? Somo tudo isso? Quem é a favor do conteúdo livre? Quem é contra? Creio que seria bom apontarmos com o dedo indicador quem quer o quê e depois disso, nos questionarmos sobre nosso papel numa disputa envolvendo grandes indústrias, as indústrias de conteúdo e as indústrias tecnológicas. E o que eu e você temos com isso? O que existe hoje é uma imensa estrada que é razoavelmente livre. Há o interesse em que pague-se pedágio para andar nela. Por que pagaremos pedágio se já pagamos pelo acesso?
Já pagamos pedágio para entrar na estrada, com exceção dos poucos pontos de acesso livre à internet existentes no país. Pois bem, além de pagarmos para entrar na estrada, deveremos pagar pelos conteúdos acessados, sendo que existem as empresas que ganham por possibilitar o acesso, como provedores (que desejam o conteúdo livre) e as empresas de conteúdo (que desejam vendê-lo). São as indústrias da cultura e as indústrias tecnológicas, que disputam entre si, e cobram dos usuários o preço da disputa. Em outras palavras, podemos também dizer que grandes indústrias estão brigando entre si e querem que pessoas comuns paguem a conta dessa briga. Pessoas que possuem direitos humanos e fundamentais, de acesso à cultura, informação e educação, que paguem a conta dessa briga.
IHU On-Line – Qual é o maior problema da Lei do Direito Autoral no cenário da internet?
Ângela Kretschmann – Vai depender novamente do interesse em jogo. Para alguns será a dificuldade de controlar e cobrar pelo uso de conteúdos inseridos na internet. Para outros será o próprio acesso a obras que estão protegidas. Como pesquisadora vejo que o maior problema é essa disputa de interesses. Os interesses parecem legítimos, quando não extrapolam. Um autor deve ter direito de cobrar pelo conteúdo criativo que desenvolve. Mas condenar uma mulher a pagar mais de um milhão de dólares porque baixou umas 20 músicas da internet é ridículo, como aconteceu nos Estados Unidos (e quando os familiares de vítimas de um acidente aéreo receberam infinitamente menos). Pior ainda é a televisão brasileira anunciar o caso sem nenhum comentário crítico, como que desejando causar pânico nos usuários. Talvez uma notícia paga... Infelizmente. Observo que estamos cheios de notícias pagas por grupos de interesses e que detém poder econômico.
Corremos o risco de viver uma nova escravidão: a dos ignorantes. O noticiário tira todos por idiotas quando anuncia sem comentários críticos. Pior ainda é a polícia ir até a faculdade de serviço social, se não me engano em outubro do ano passado, e prender o funcionário que operava a máquina de copiar ('xerox”) da faculdade. Imagine, viaturas da polícia com policiais fortemente armados prendendo alguém que copiava um livro! A lei brasileira permite isso. E fez bem o governo anterior em colocar a lei inteira para discussão junto à sociedade. O maior medo no momento é que essa política de debate público tenha terminado. E que todo o debate tenha sido em vão. Vamos continuar podendo sofrer prisão porque copiamos um livro para uso pessoal? Isso é uma barbaridade! Terão que prender os professores, então. E eu também em primeiro lugar!
IHU On-Line – Legalmente, é possível preservar o direito do autor no ambiente da internet?
Ângela Kretschmann – Em outros países há maior consciência da proteção autoral, o que permite maior efetividade também. Aqui no Brasil, no momento, com a atual lei de direitos autorais, já está tudo protegido no ambiente da internet, mas poucas pessoas sabem disso. Então também existe uma incrível, digamos, 'desobediência” coletiva, hilária para alguns, trágica para outros. Complicado é entender que a lei não consegue efetividade. As pessoas tendem a confundir a possibilidade do acesso a conteúdos com a possibilidade ou liberdade no uso dos conteúdos. Isso não deve ser confundido. O que a tecnologia permite não significa que a lei permite. Você pode possuir instrumentos tecnológicos para fazer certas coisas, mas isso não significa que a legislação o autorize a isso.
Recortar e colar, por exemplo, em geral leva a um plágio, e isso não é ensinado nas escolas, nem nas faculdades. E algumas ainda ensinam a recortar e colar como se fosse a coisa mais maravilhosa do mundo. Recortar e colar conteúdos protegidos (e praticamente tudo é protegido – é difícil saber quando um conteúdo é de domínio público, e por isso o CC é muito útil) é altamente perigoso, e o pior é que a ingenuidade (ou não) de alguns leva a recortes e colas em teses e dissertações, daí os recentes escândalos ocorridos na mesma época no Brasil (USP) e Alemanha (Caso Gutenberg). Vejo a internet como um instrumento precioso de desenvolvimento humano, mas uma faca de dois gumes. Vejo milhares de pessoas 'emburrecendo” com a internet, pois no lugar de criarem, de pensarem por conta própria, pensam que recortar e colar é algum trabalho que merece reconhecimento.
Esse é um dos grandes perigos de nossa civilização digital. Eu diria que os conteúdos deveriam ser todos livres para uso privado, mas sempre que houvesse algum interesse econômico, direto ou indireto, então o pagamento ao autor ou titular é devido. No momento o uso privado também é condenado no Brasil, pela legislação, de modo que há evidente desequilíbrio entre o direito de acesso a conteúdos (que implica no direito fundamental previsto na Constituição Federal, de acesso à cultura, educação e informação) e o direito autoral (também previsto na Constituição Federal como direito fundamental).
IHU On-Line – Como vê o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral no Brasil?
Ângela Kretschmann – Sempre desconfiei desse debate. Porque não acho que somos tão livres quanto possa parecer. Nós fizemos e participamos de um maravilhoso debate público tornado possível face a uma ferramenta preciosa utilizada pelo governo Lula para permitir que todos os interesses conflitantes formulassem sugestões para a nova lei autoral brasileira (o debate público online propiciado pelo MinC para o Direito Autoral. E para quê? Eu só pensava o seguinte: nós elegemos os deputados que irão aprovar a lei. Será que nosso debate será mais poderoso do que os lobbies que existem e que muitas vezes corrompem nossos deputados? Não acredito. Creio que, de certa forma, participamos de uma grande palhaçada. Mas fomos conscientes disso. Porque a esperança do brasileiro é contagiante. Mas somos partícipes do debate, somos autores do debate, somos debatedores. Não 'aprovadores”.
Nossos deputados vão aprovar a lei, ou quem pagar mais pela lei. Nossa última lei autoral, a atual, já foi aprovada com base em pressões americanas. A necessidade de exportarmos nossas laranjas foi o que nos levou a aprovar uma lei que privilegiou interesses americanos. E agora, será diferente? Eu não tenho mais idade para acreditar em contos de fada. Mas creio que falar sobre isso pode auxiliar no processo de mudança da estrutura política brasileira. De todo modo, fica um pouco mais complicado aprovar uma lei totalmente contrária ao amplo resultado do debate público que foi realizado. Esse debate faz parte de nossa história. Ninguém pode apagar isso. Fica mais difícil, mas não impossível que ele não seja levado em conta.
IHU On-Line – Em que consistiria, hoje, uma reforma na Lei de Direito Autoral, considerando o avanço da internet, da cultura e da revolução tecnológica?
Ângela Kretschmann – Ora, para alguns setores, a lei pode ficar como está, pois ela protege os interesses deles. Creio que devemos reformar a lei autoral para não deixar mais a polícia nessa situação constrangedora de ter que cumprir uma lei prendendo um estudante que tira cópias de um livro como se ele fosse um 'pirata'. Há uma forte mídia – paga – vinculada a interesses de titulares de conteúdo, ou indústrias da cultura, que desejam disseminar a ideia totalmente errada de que todos que copiam são piratas. Pirataria deve ser enquadrada e vinculada a atos de comércio de produtos, e não a pessoas que desejam acessar conteúdos para uso pessoal, para conseguirem se sentir partes de uma civilização que se comunica e dialoga em uma linguagem que, se não for acessível, significa exclusão. É a respeito de essa nova escravidão que devemos falar e mencionar para tratar de uma reforma da lei autoral. Uma escravidão horrorosa, pois teremos uma legião de escravos que nem sabem o quanto são escravos.
IHU On-Line – Como a pirataria se contrapõe à questão da propriedade intelectual?
Ângela Kretschmann – Como referi, pirataria deve ser vinculada a questões de comércio de bens intelectuais, e não confundida com atos de pessoas sem intenção comercial. Na minha pesquisa na Alemanha percebi, em contato com outros pesquisadores, que existe um marketing vinculando inclusive 'comunistas” a piratas, de modo que, se você copia, baixa conteúdos da internet, por exemplo, ou é comunista, pirata ou capitalista. Isso não faz muito sentido aqui, mas em países que escaparam do regime da antiga União Soviética, ser chamado de comunista é horrível. E vincular a ideia de pirata a comunista leva muitos a defenderem a 'propriedade” intelectual a qualquer preço. Falta a noção de justiça aristotélica, de equilíbrio, de aequitas, equidade, na noção de propriedade e de direito de acesso. Há um grande perigo na redução de bens intelectuais a bens de consumo.
IHU On-Line – Em que medida o avanço da internet suscita um debate acerca de mudanças no conceito de propriedade intelectual?
Ângela Kretschmann – Lembra quando surgiu a imprensa, quando Gutenberg criou os caracteres tipográficos, no século XVI (por acaso o mesmo sobrenome do ministro alemão que esta semana perdeu o cargo e o título de doutor devido ao escandaloso plágio)? Uma revolução. Depois, quando surgiu a máquina que reproduz músicas, os gravadores e fitas cassetes. Depois a máquina de copiar, vulgarmente conhecida pela famosa marca Xerox. E agora a internet. Não vejo nada de diferente. Pessoas morrem e pessoas nascem e brigam de novo pelas mesmas coisas que parecem bem diferentes. Pessoas veem sempre possibilidade de lucrar muito. Veem negócios em tudo. Veem possibilidade de progresso econômico em tudo. Mas a custa de quê? Ora, não estamos discutindo hoje a própria ideia de progresso?
Essa é a grande questão que vem da ecologia. E que nos atinge diretamente. E que deve ser transposta para todos os demais setores. Então, para que transformar tudo em bens proprietários? O avanço da internet realmente nos leva a repensar a noção de propriedade e de propriedade intelectual, pois se tudo for reduzido a bens proprietários tendemos a considerar os bens intelectuais excessivamente apenas do ponto de vista da análise econômica, e isso é altamente danoso para a liberdade e acesso ao conhecimento. E desse acesso depende nossa própria condição para a participação política e diálogo. Já existe uma grande legião de excluídos porque, mesmo falando a mesma linguagem, não conseguem compreender o que é dito. Essa redução é perigosa, pois apesar dos apelos ao crescimento econômico e proteção do autor, também corre-se o risco de criar uma legião de pessoas sem condições de diálogo. Teremos os senhores da civilização digital e a grande massa de excluídos. A exclusão não se dará apenas por aqueles que não têm acesso tecnológico à internet, mas acesso aos conteúdos.
IHU On-Line – Seria possível incluir o Creative Commons na Lei do Direito Autoral?
Ângela Kretschmann – Tudo é possível. Não é recomendado, porque, como eu expliquei, o Creative Commons é um instrumento para a liberdade, não há necessidade de colocá-lo na lei como se fosse uma obrigatoriedade. Ele pertence ao espaço de liberdade privada que podemos utilizar sem interferência da legislação (desde que a própria licença CC se mantenha dentro dos limites que a legislação impõe, pois também não pode criar situações que são ilegais). A legislação surge muitas vezes como limitador da liberdade privada. Ou seja, somos livres, mas nem tanto, pois somos livres para contratar dentro dos limites legais. Isso é bastante compreensível quando pensamos nas normas de direito do consumidor.
Foi necessária a intervenção do Estado nas relações privadas buscando equilibrar interesses distintos, regular relações entre pessoas jurídicas muito fortes e as muito fracas. Foi necessário. O mesmo deve ocorrer agora, pois interesses econômicos muito fortes estão dominando a questão e deixando pouco espaço para a liberdade privada e de interessados pouco capazes economicamente.
IHU On-Line – É possível comparar a Lei de Direitos Autorais no Brasil com a de outros países do mundo?
Ângela Kretschmann – É claro que sim. Na Alemanha, por exemplo, eu posso tirar cópia de um livro para uso privado. A lei permite isso, e os tribunais já decidiram que, inclusive, mais de uma cópia é permitido. Aqui no Brasil o artigo 6, II, da Lei 9.610 só permite que você tire 'partes de uma obra” (sem mencionar o que são pequenos trechos), para uso privado, desde que a cópia seja feita por você (não pode ser numa loja de cópias), e sem intuito de lucro, o que é a mesma coisa que dizer que não pode. É até trágico-cômico, pois essa impossibilidade fica localizada na lei justamente no capítulo que deveria dispor sobre as 'possibilidades” de acesso, e no entanto, o que é disposto é, de uma forma muito sutil, um reforço à propriedade, e não um limite a ela.
Não devemos esquecer que a propriedade intelectual desde muito tempo teve enorme facilidade de internacionalização, sendo que o primeiro tratado internacional multilateral, a Convenção de Paris, de 1883, regula a propriedade industrial, marcas e patentes, enquanto que a Convenção de Berna, de 1886, regula do direito autoral. As leis nacionais devem se pautar pelas convenções ratificadas, portanto, nosso limite de liberdade também é dado dessa forma. Mas nossa lei é mais rigorosa, pois prevê, por exemplo, o prazo de 70 anos de proteção, após a morte do autor, enquanto a Convenção de Berna indica pelo menos 50 anos. Poderíamos diminuir, portanto, a duração do direito, já que está muito extensa. Além disso, não possuímos limitações extrínsecas explícitas, o que caracteriza o forte desequilíbrio entre direito de acesso à cultura e o direito autoral.
IHU On-Line – Desde o surgimento da internet, a legislação avançou, acompanhando as mudanças ou ainda não dá conta deste novo cenário?
Ângela Kretschmann – O Brasil está completamente deficitário. Avançamos na questão do debate público, discutindo o marco civil da internet (proposta do Ministério da Justiça), e depois a lei de direitos autorais (proposta pelo Ministério da Cultura). Falta a lei dos crimes cibernéticos. Então falta tudo. Aqui o Brasil serviu de exemplo para o mundo. Mas agora temos receio de uma regressão. Se no final o resultado for que o debate não serviu para nada, será que tudo foi uma grande palhaçada? Um golpe de popularidade? Somos todos palhaços? Vamos ver. Vamos ver quem é palhaço nessa história. Talvez, como diz o professor Thomas Hoeren, do ITM, na Alemanha, seja o caso de deixar que as grandes empresas fortaleçam a Lei de Direito Autoral ao máximo, pois então o sistema vai implodir e destruir todos, principalmente quem desejou tanta proteção.
(Envolverde/IHU On-Line)
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Por Redação IHU
A retirada do selo da licença Creative Commons (CC) de propriedade intelectual do sítio do Ministério da Cultura (MinC)gerou uma grande polêmica em torno da presença de Ana de Hollanda no cargo de ministra desse setor. Em 60 dias, além do debate que o a retirada do CC gerou sobre o futuro das ações do Ministério da Cultura, Hollanda esteve envolvida em torno de mais duas polêmicas: a demissão do antigo diretor de Propriedade Intelectual, Marcos Souza e a não nomeação de Emir Sader, sociólogo e cientista político que participou da campanha presidencial e chamou a ministra de 'meio autista'. Seria essa uma crise na Cultura do governo Dilma? Há poucos dias, a IHU On-Line tratou deste tema com o estrategista de redes sociais para a campanha de Dilma Rousseff à presidência, Marcelo Branco, e com o professor na Universidade Federal do ABC (UFABC), Sergio Amadeu.
Na entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail, a professora da Unisinos Ângela Kretschmann dá a sua opinião sobre o tema e analisa os problemas em torno do debate sobre o direito autoral na internet. 'Aqui no Brasil, no momento, com a atual Lei de Direito Autoral, já está tudo protegido no ambiente da internet, mas poucas pessoas sabem disso. Então também existe uma incrível, digamos, desobediência coletiva, hilária para alguns, trágica para outros. Complicado é entender que a lei não consegue efetividade. As pessoas tendem a confundir a possibilidade do acesso a conteúdos com a possibilidade ou liberdade no uso dos conteúdos”, explica ela.
Ângela Kretschmann é graduada em Ciências Jurídicas com especialização em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. É mestre em Direito pela PUCRS e doutora, na mesma área, pela Unisinos onde, atualmente, leciona. É membro da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB-RS. É autora de Universalidade dos Direitos Humanos e Diálogo na Complexidade de um Mundo Multicivilizacional (Curitiba: Juruá, 2008), Direitos Intelectuais e Dignidade Humana: Revisitando o Direito Autoral na Era Digital (Florianópolis: Conceito, 2008), entre outros.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual sua reação diante do posicionamento da ministra da cultura, Ana de Hollanda, no início do ano, em relação à retirada do selo do Creative Commons do sítio do ministério? Qual é o valor simbólico deste ato?
Ângela Kretschmann – Minha pesquisa de pós-doutoramento tem relação direta com o tema do Open Access e Universal Access e, de alguma forma, os tópicos tem relação estreita com o Creative Commons. De todo modo, posso adiantar que não é normal a qualquer governo indicar o selo em sítio oficiais. Minha pesquisa ocorre na Alemanha e as comparações com nosso sistema são inevitáveis. A polêmica iniciou enquanto eu ainda estava na Alemanha e a discussão chegou a ser comentada em um evento em que participei, envolvendo especialistas japoneses e alemães. Alguns dizem que a retirada implica na mudança total de postura do governo. A princípio não vi a retirada do selo do Creative Commons como um sinal de total mudança de postura do governo frente ao amplo debate público que havia se estabelecido no governo anterior, para aprovação de nova Lei de Direito Autoral no Brasil.
A total mudança de postura da pasta da Cultura, creio – como muitos podem afirmar existir –, deve ser observada com mais calma, pois fica difícil concluir que a retirada do selo poderia significar uma séria de outras mudanças radicais em relação ao trabalho que vinha sendo desenvolvido no Ministério da Cultura. Minha reação pode ser um pouco estranha, mas creio que compreendendo um pouco mais o significado do Creative Commons a retirada é plenamente justificada. A reação exagerada à retirada do selo é que me pareceu estranha. Talvez também isso fosse evitado se o governo explicasse melhor por que retirou o selo, e talvez a reação pública não fosse tão forte. De todo modo, uma atitude dessas pareceu a muitos um sinal de total mudança de postura entre um governo e outro, e isso sem dúvida não era esperado, uma vez que, a princípio, o mesmo partido estaria no governo.
Creio que falta algum conhecimento sobre o significado do Creative Commons para condenar a atitude do Ministério da Cultura. O selo do Creative Commons indica que o conteúdo está liberado de acordo com uma das licenças oferecidas pelo CC, um movimento que tem em vista facilitar o acesso a obras intelectuais protegidas, ou seja, antes de o interessado solicitar licença para utilizar o material, o titular dos direitos já autorizou, por meio de uma licença Creative Commons. Isso não significa que o conteúdo não possa ser liberado de outra forma, sem o uso de um sinal que tem forte origem americana. O CC é um facilitador, mas tem também suas ligações com certos interesses legítimos da sociedade, o que não significa que represente todos os interesses da sociedade, merecendo cuidado de qualquer governo no seu uso. Sou a favor do CC, mas o CC é um movimento de cunho privado que deve permanecer no âmbito privado e no âmbito das liberdades democráticas. O vínculo do governo ao CC poderia muito bem gerar o mesmo nível de reação de setores que entendem que o direito autoral está ameaçado com a disseminação de uma filosofia de acesso universal. O CC deixa claro que não veio para servir de instrumento contra o direito autoral, mas para auxiliar. Entretanto, o verdadeiro princípio que está por trás do CC é a liberalização do conteúdo, é o acesso livre.
Creio que o governo faça bem, nesse aspecto do CC, ao adotar uma postura mais equilibrada, nem contra nem a favor do CC, nem contra nem a favor do direito autoral, mas em busca de um equilíbrio entre interesses divergentes, entre os que desejam acessar conteúdos e entre os produtores e titulares de conteúdos. Tenho restrições, sim, e todas, à redução dos bens intelectuais a simples bens de consumo. Se essa é a intenção do novo governo, isso é altamente perigoso e danoso às liberdades democráticas, pois em minha opinião isso pode nos levar a uma nova, radical e silenciosa forma de escravização do ser humano.
IHU On-Line – É bastante difícil enquadrar a internet, pois todas as pessoas têm a liberdade de postar conteúdos. Alguns defendem o enquadramento da rede e outros são favoráveis ao ambiente livre. Em sua opinião, alguma lei poderia ser condizente com a dinâmica da internet? Em que sentido?
Ângela Kretschmann – Essa é uma questão difícil. Precisamos de enquadramentos, no sentido de legislação para crimes cibernéticos. Nosso Judiciário está se vendo em dificuldades em função do atraso brasileiro na aprovação de leis para o mundo virtual. Alguns são da opinião que não precisamos de novas leis. Outros pensam o contrário. Claro que já possuímos leis que podem ser aplicadas e são aplicadas para os crimes digitais, mas existem situações típicas para as quais não existe forma de aplicar as leis penais. Cito só um exemplo que me parece claro: se você está em sua casa e alguém entra nela só porque você deixou a porta aberta, isso pode ser invasão de domicílio. Mas se você deixa a rede aberta, e alguém entra, é invasão? Precisamos discutir muitas coisas que parecem estranhas em relação à internet. As respostas não são tão claras e merecem debate.
Já em relação ao direito autoral, creio que devemos primeiro nos perguntar de que lado estamos. Afinal, somos criadores de conteúdo, somos consumidores, somos autores? Somos titulares de conteúdo? Ou somos empresas que precisam do conteúdo para vender seu serviço e ganhar através do marketing? Somo tudo isso? Quem é a favor do conteúdo livre? Quem é contra? Creio que seria bom apontarmos com o dedo indicador quem quer o quê e depois disso, nos questionarmos sobre nosso papel numa disputa envolvendo grandes indústrias, as indústrias de conteúdo e as indústrias tecnológicas. E o que eu e você temos com isso? O que existe hoje é uma imensa estrada que é razoavelmente livre. Há o interesse em que pague-se pedágio para andar nela. Por que pagaremos pedágio se já pagamos pelo acesso?
Já pagamos pedágio para entrar na estrada, com exceção dos poucos pontos de acesso livre à internet existentes no país. Pois bem, além de pagarmos para entrar na estrada, deveremos pagar pelos conteúdos acessados, sendo que existem as empresas que ganham por possibilitar o acesso, como provedores (que desejam o conteúdo livre) e as empresas de conteúdo (que desejam vendê-lo). São as indústrias da cultura e as indústrias tecnológicas, que disputam entre si, e cobram dos usuários o preço da disputa. Em outras palavras, podemos também dizer que grandes indústrias estão brigando entre si e querem que pessoas comuns paguem a conta dessa briga. Pessoas que possuem direitos humanos e fundamentais, de acesso à cultura, informação e educação, que paguem a conta dessa briga.
IHU On-Line – Qual é o maior problema da Lei do Direito Autoral no cenário da internet?
Ângela Kretschmann – Vai depender novamente do interesse em jogo. Para alguns será a dificuldade de controlar e cobrar pelo uso de conteúdos inseridos na internet. Para outros será o próprio acesso a obras que estão protegidas. Como pesquisadora vejo que o maior problema é essa disputa de interesses. Os interesses parecem legítimos, quando não extrapolam. Um autor deve ter direito de cobrar pelo conteúdo criativo que desenvolve. Mas condenar uma mulher a pagar mais de um milhão de dólares porque baixou umas 20 músicas da internet é ridículo, como aconteceu nos Estados Unidos (e quando os familiares de vítimas de um acidente aéreo receberam infinitamente menos). Pior ainda é a televisão brasileira anunciar o caso sem nenhum comentário crítico, como que desejando causar pânico nos usuários. Talvez uma notícia paga... Infelizmente. Observo que estamos cheios de notícias pagas por grupos de interesses e que detém poder econômico.
Corremos o risco de viver uma nova escravidão: a dos ignorantes. O noticiário tira todos por idiotas quando anuncia sem comentários críticos. Pior ainda é a polícia ir até a faculdade de serviço social, se não me engano em outubro do ano passado, e prender o funcionário que operava a máquina de copiar ('xerox”) da faculdade. Imagine, viaturas da polícia com policiais fortemente armados prendendo alguém que copiava um livro! A lei brasileira permite isso. E fez bem o governo anterior em colocar a lei inteira para discussão junto à sociedade. O maior medo no momento é que essa política de debate público tenha terminado. E que todo o debate tenha sido em vão. Vamos continuar podendo sofrer prisão porque copiamos um livro para uso pessoal? Isso é uma barbaridade! Terão que prender os professores, então. E eu também em primeiro lugar!
IHU On-Line – Legalmente, é possível preservar o direito do autor no ambiente da internet?
Ângela Kretschmann – Em outros países há maior consciência da proteção autoral, o que permite maior efetividade também. Aqui no Brasil, no momento, com a atual lei de direitos autorais, já está tudo protegido no ambiente da internet, mas poucas pessoas sabem disso. Então também existe uma incrível, digamos, 'desobediência” coletiva, hilária para alguns, trágica para outros. Complicado é entender que a lei não consegue efetividade. As pessoas tendem a confundir a possibilidade do acesso a conteúdos com a possibilidade ou liberdade no uso dos conteúdos. Isso não deve ser confundido. O que a tecnologia permite não significa que a lei permite. Você pode possuir instrumentos tecnológicos para fazer certas coisas, mas isso não significa que a legislação o autorize a isso.
Recortar e colar, por exemplo, em geral leva a um plágio, e isso não é ensinado nas escolas, nem nas faculdades. E algumas ainda ensinam a recortar e colar como se fosse a coisa mais maravilhosa do mundo. Recortar e colar conteúdos protegidos (e praticamente tudo é protegido – é difícil saber quando um conteúdo é de domínio público, e por isso o CC é muito útil) é altamente perigoso, e o pior é que a ingenuidade (ou não) de alguns leva a recortes e colas em teses e dissertações, daí os recentes escândalos ocorridos na mesma época no Brasil (USP) e Alemanha (Caso Gutenberg). Vejo a internet como um instrumento precioso de desenvolvimento humano, mas uma faca de dois gumes. Vejo milhares de pessoas 'emburrecendo” com a internet, pois no lugar de criarem, de pensarem por conta própria, pensam que recortar e colar é algum trabalho que merece reconhecimento.
Esse é um dos grandes perigos de nossa civilização digital. Eu diria que os conteúdos deveriam ser todos livres para uso privado, mas sempre que houvesse algum interesse econômico, direto ou indireto, então o pagamento ao autor ou titular é devido. No momento o uso privado também é condenado no Brasil, pela legislação, de modo que há evidente desequilíbrio entre o direito de acesso a conteúdos (que implica no direito fundamental previsto na Constituição Federal, de acesso à cultura, educação e informação) e o direito autoral (também previsto na Constituição Federal como direito fundamental).
IHU On-Line – Como vê o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral no Brasil?
Ângela Kretschmann – Sempre desconfiei desse debate. Porque não acho que somos tão livres quanto possa parecer. Nós fizemos e participamos de um maravilhoso debate público tornado possível face a uma ferramenta preciosa utilizada pelo governo Lula para permitir que todos os interesses conflitantes formulassem sugestões para a nova lei autoral brasileira (o debate público online propiciado pelo MinC para o Direito Autoral. E para quê? Eu só pensava o seguinte: nós elegemos os deputados que irão aprovar a lei. Será que nosso debate será mais poderoso do que os lobbies que existem e que muitas vezes corrompem nossos deputados? Não acredito. Creio que, de certa forma, participamos de uma grande palhaçada. Mas fomos conscientes disso. Porque a esperança do brasileiro é contagiante. Mas somos partícipes do debate, somos autores do debate, somos debatedores. Não 'aprovadores”.
Nossos deputados vão aprovar a lei, ou quem pagar mais pela lei. Nossa última lei autoral, a atual, já foi aprovada com base em pressões americanas. A necessidade de exportarmos nossas laranjas foi o que nos levou a aprovar uma lei que privilegiou interesses americanos. E agora, será diferente? Eu não tenho mais idade para acreditar em contos de fada. Mas creio que falar sobre isso pode auxiliar no processo de mudança da estrutura política brasileira. De todo modo, fica um pouco mais complicado aprovar uma lei totalmente contrária ao amplo resultado do debate público que foi realizado. Esse debate faz parte de nossa história. Ninguém pode apagar isso. Fica mais difícil, mas não impossível que ele não seja levado em conta.
IHU On-Line – Em que consistiria, hoje, uma reforma na Lei de Direito Autoral, considerando o avanço da internet, da cultura e da revolução tecnológica?
Ângela Kretschmann – Ora, para alguns setores, a lei pode ficar como está, pois ela protege os interesses deles. Creio que devemos reformar a lei autoral para não deixar mais a polícia nessa situação constrangedora de ter que cumprir uma lei prendendo um estudante que tira cópias de um livro como se ele fosse um 'pirata'. Há uma forte mídia – paga – vinculada a interesses de titulares de conteúdo, ou indústrias da cultura, que desejam disseminar a ideia totalmente errada de que todos que copiam são piratas. Pirataria deve ser enquadrada e vinculada a atos de comércio de produtos, e não a pessoas que desejam acessar conteúdos para uso pessoal, para conseguirem se sentir partes de uma civilização que se comunica e dialoga em uma linguagem que, se não for acessível, significa exclusão. É a respeito de essa nova escravidão que devemos falar e mencionar para tratar de uma reforma da lei autoral. Uma escravidão horrorosa, pois teremos uma legião de escravos que nem sabem o quanto são escravos.
IHU On-Line – Como a pirataria se contrapõe à questão da propriedade intelectual?
Ângela Kretschmann – Como referi, pirataria deve ser vinculada a questões de comércio de bens intelectuais, e não confundida com atos de pessoas sem intenção comercial. Na minha pesquisa na Alemanha percebi, em contato com outros pesquisadores, que existe um marketing vinculando inclusive 'comunistas” a piratas, de modo que, se você copia, baixa conteúdos da internet, por exemplo, ou é comunista, pirata ou capitalista. Isso não faz muito sentido aqui, mas em países que escaparam do regime da antiga União Soviética, ser chamado de comunista é horrível. E vincular a ideia de pirata a comunista leva muitos a defenderem a 'propriedade” intelectual a qualquer preço. Falta a noção de justiça aristotélica, de equilíbrio, de aequitas, equidade, na noção de propriedade e de direito de acesso. Há um grande perigo na redução de bens intelectuais a bens de consumo.
IHU On-Line – Em que medida o avanço da internet suscita um debate acerca de mudanças no conceito de propriedade intelectual?
Ângela Kretschmann – Lembra quando surgiu a imprensa, quando Gutenberg criou os caracteres tipográficos, no século XVI (por acaso o mesmo sobrenome do ministro alemão que esta semana perdeu o cargo e o título de doutor devido ao escandaloso plágio)? Uma revolução. Depois, quando surgiu a máquina que reproduz músicas, os gravadores e fitas cassetes. Depois a máquina de copiar, vulgarmente conhecida pela famosa marca Xerox. E agora a internet. Não vejo nada de diferente. Pessoas morrem e pessoas nascem e brigam de novo pelas mesmas coisas que parecem bem diferentes. Pessoas veem sempre possibilidade de lucrar muito. Veem negócios em tudo. Veem possibilidade de progresso econômico em tudo. Mas a custa de quê? Ora, não estamos discutindo hoje a própria ideia de progresso?
Essa é a grande questão que vem da ecologia. E que nos atinge diretamente. E que deve ser transposta para todos os demais setores. Então, para que transformar tudo em bens proprietários? O avanço da internet realmente nos leva a repensar a noção de propriedade e de propriedade intelectual, pois se tudo for reduzido a bens proprietários tendemos a considerar os bens intelectuais excessivamente apenas do ponto de vista da análise econômica, e isso é altamente danoso para a liberdade e acesso ao conhecimento. E desse acesso depende nossa própria condição para a participação política e diálogo. Já existe uma grande legião de excluídos porque, mesmo falando a mesma linguagem, não conseguem compreender o que é dito. Essa redução é perigosa, pois apesar dos apelos ao crescimento econômico e proteção do autor, também corre-se o risco de criar uma legião de pessoas sem condições de diálogo. Teremos os senhores da civilização digital e a grande massa de excluídos. A exclusão não se dará apenas por aqueles que não têm acesso tecnológico à internet, mas acesso aos conteúdos.
IHU On-Line – Seria possível incluir o Creative Commons na Lei do Direito Autoral?
Ângela Kretschmann – Tudo é possível. Não é recomendado, porque, como eu expliquei, o Creative Commons é um instrumento para a liberdade, não há necessidade de colocá-lo na lei como se fosse uma obrigatoriedade. Ele pertence ao espaço de liberdade privada que podemos utilizar sem interferência da legislação (desde que a própria licença CC se mantenha dentro dos limites que a legislação impõe, pois também não pode criar situações que são ilegais). A legislação surge muitas vezes como limitador da liberdade privada. Ou seja, somos livres, mas nem tanto, pois somos livres para contratar dentro dos limites legais. Isso é bastante compreensível quando pensamos nas normas de direito do consumidor.
Foi necessária a intervenção do Estado nas relações privadas buscando equilibrar interesses distintos, regular relações entre pessoas jurídicas muito fortes e as muito fracas. Foi necessário. O mesmo deve ocorrer agora, pois interesses econômicos muito fortes estão dominando a questão e deixando pouco espaço para a liberdade privada e de interessados pouco capazes economicamente.
IHU On-Line – É possível comparar a Lei de Direitos Autorais no Brasil com a de outros países do mundo?
Ângela Kretschmann – É claro que sim. Na Alemanha, por exemplo, eu posso tirar cópia de um livro para uso privado. A lei permite isso, e os tribunais já decidiram que, inclusive, mais de uma cópia é permitido. Aqui no Brasil o artigo 6, II, da Lei 9.610 só permite que você tire 'partes de uma obra” (sem mencionar o que são pequenos trechos), para uso privado, desde que a cópia seja feita por você (não pode ser numa loja de cópias), e sem intuito de lucro, o que é a mesma coisa que dizer que não pode. É até trágico-cômico, pois essa impossibilidade fica localizada na lei justamente no capítulo que deveria dispor sobre as 'possibilidades” de acesso, e no entanto, o que é disposto é, de uma forma muito sutil, um reforço à propriedade, e não um limite a ela.
Não devemos esquecer que a propriedade intelectual desde muito tempo teve enorme facilidade de internacionalização, sendo que o primeiro tratado internacional multilateral, a Convenção de Paris, de 1883, regula a propriedade industrial, marcas e patentes, enquanto que a Convenção de Berna, de 1886, regula do direito autoral. As leis nacionais devem se pautar pelas convenções ratificadas, portanto, nosso limite de liberdade também é dado dessa forma. Mas nossa lei é mais rigorosa, pois prevê, por exemplo, o prazo de 70 anos de proteção, após a morte do autor, enquanto a Convenção de Berna indica pelo menos 50 anos. Poderíamos diminuir, portanto, a duração do direito, já que está muito extensa. Além disso, não possuímos limitações extrínsecas explícitas, o que caracteriza o forte desequilíbrio entre direito de acesso à cultura e o direito autoral.
IHU On-Line – Desde o surgimento da internet, a legislação avançou, acompanhando as mudanças ou ainda não dá conta deste novo cenário?
Ângela Kretschmann – O Brasil está completamente deficitário. Avançamos na questão do debate público, discutindo o marco civil da internet (proposta do Ministério da Justiça), e depois a lei de direitos autorais (proposta pelo Ministério da Cultura). Falta a lei dos crimes cibernéticos. Então falta tudo. Aqui o Brasil serviu de exemplo para o mundo. Mas agora temos receio de uma regressão. Se no final o resultado for que o debate não serviu para nada, será que tudo foi uma grande palhaçada? Um golpe de popularidade? Somos todos palhaços? Vamos ver. Vamos ver quem é palhaço nessa história. Talvez, como diz o professor Thomas Hoeren, do ITM, na Alemanha, seja o caso de deixar que as grandes empresas fortaleçam a Lei de Direito Autoral ao máximo, pois então o sistema vai implodir e destruir todos, principalmente quem desejou tanta proteção.
(Envolverde/IHU On-Line)
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