sábado, 16 de junho de 2018

Mino Carta, Cármem Lúcia e o espanto da Medusa



Mino Carta, Cármem Lúcia e o espanto da Medusa

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medusa
Mino Carta, no seu artigo na CartaCapital que começa a circular hoje, encontra na História, com incomum precisão, uma comparação tão exata quanto a que irritou Sérgio Moro ao se ver posto, pelo professor Rogério Cerqueira Leite, como o Savonarolla dos nossos tempos.  Ao lembrar da Medusa Murtola, pintada em 1597 por Michelângelo Caravaggio, talvez provoque na presidente do Supremo Tribunal Federal ira semelhante à que teve o o juiz “uber alles” de Curitiba, até pela baixa erudição e menor ainda autocrítica comum a ambos.
Diferencia-os porém, a relação com a vaidade e é por isso que como na lenda clássica de que se valeu Caravaggio, haja o mortal espanto de Górgona ao ver-se refletida no escudo com que a deusa da Sabedoria, Minerva, havia dado a Perseu, aquele que conseguiu cortar-lhe a cabeça.
A Medusa, como se sabe, foi condenada a decair à imensa fealdade pela própria Minerva, divindade também das guerras justas e que se viu no dever de destruir o monstro que ela própria criara.
A metáfora de um Judiciário que paralisa mortalmente um país na tela de Caravaggio só peca no tempo em que cada um atua: o pintor é um marco do fim das trevas medievais. As nossas, ao que parece, ainda se tornarão mais escuras.

A medusa

Mino Carta, na CartaCapital
Caravaggio escolhia seus modelos nas ruas, desde um grupo de jogadores de baralho reunidos à volta da mesa de uma estalagem do arrabalde até a cortesã Fillide Melandroni, iguaria de príncipes e cardeais, personagem de várias telas, entre elas Judite e 0/ofernes. De outro nível era a prostituta com a qual viveu por dois anos, modelo para duas Madonne, a dos palafreneiros e a dos peregrinos. Formosa de traços mediterrâneos, tinha um filho dos seus 5 ou 6  anos, em nada parecido com o icônico Menino Jesus e, no entanto, designado para o papel pelo pintor. Não sei da modelo da Medusa conservada em Florença nos Uffizi, mas ouso supor que a presidente do Supremo Tribunal Federal funcionaria a contento.
A ministra Cármen Lúcia de tudo faz para me espantar. Na segunda 11, no seminário “Trinta anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, disse impávida que “sem imprensa livre a Justiça não funciona
bem, o Estado não funciona bem”. Com candura, perguntei aos meus atônitos botões se porventura, em um repente de sinceridade e insólita sabedoria, teria apresentado as razões da tragédia em que o Brasil precipita como em um abismo sem fundo. Quem se faz de bobo, resmungaram os meus soturnos interlocutores, você ou ela?
A mídia nativa, é do conhecimento até do mundo mineral, defende os interesses da casa-grande, mesmo porque seus patrões são inquilinos da mansão. Esta não é liberdade de imprensa, e sim a obrigação de informar da maneira mais conveniente aos donos do poder. Certo é que no momento a Justiça e o Estado de fato não funcionam. Melhor, foram demolidos pelo estado de exceção gerado pelo golpe de 2016.
A ministra Cármen Lúcia, que preside também o CNJ, promotor do seminário, deita falação sobre um Constituição enxovalhada faz mais de dois anos, brutalmente rasgada, a turvar o sono eterno de Ulysses Guimarães. Há momentos em que a argumentação dos meus botões me soa de total coerência. A presidente do STF acredita realmente que o Brasil vive hoje uma “democracia plena”, onde cada cidadão exerce “sua liberdade de forma crítica e bem informada?” Trata-se de um bestialógico arrepiante, de sorte a justificar sérias dúvidas em relação à saúde mental de quem o desenrola de cara lavada.
Em artigo recente, publicado na Época, Conrado Hubner Mendes, professor de Direito da USP, escreve com rara felicidade: “O estilo de Cármen Lúcia escancarou um costume perverso do STF: a total arbitrariedade do que entra 
e do que sai da pauta ( … ) A agenda constitucional do País tornou-se agenda do STF, e quem manda nela é uma única pessoa”. O professor refere-se explicitamente, entre outras situações, ao caso da execução da pena em segunda instância cuja ação deixou de pautar para que a questão viesse à tona “por ocasião do habeas corpus de Lula”. Agora, a ministra Cármen Lúcia aventa a necessidade de uma reinterpretação da Constituição para adequar-se “às transformações vividas nas últimas décadas”. Quem sabe cogite de uma reformulação capaz de consagrar o estado de exceção, o impeachment conforme a vontade da casa-grande, as condenações sem prova, o loteamento do País para entregá-lo ao capital estrangeiro.
A Medusa transformava em pedra quem a encarasse, mas Perseu soube como enfrentá-la instruído por Palas Atena, deusa da sabedoria, que cuidou de presenteá-lo com uma espada e um escudo destinado a refletir o olhar
funesto da criatura monstruosa. Protegido desta forma, Perseu em segurança avançou contra ela e cortou-lhe a cabeça. Um herói mitológico, mais Hércules do que Perseu, talvez pudesse enfrentar a enésima fadiga para consertar o Brasil reduzido a escombros política, econômica e moralmente. Mas, se viesse Perseu, Sergio Moro já o teria condenado e encarcerado antes que ele recebesse os presentes da deusa da sabedoria.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

"Lava jato" mapeou defesa de Lula depois de grampear escritório, diz advogada


JOGADAS PREVISTAS

"Lava jato" mapeou defesa de Lula depois de grampear escritório, diz advogada


Por  -  site CONJUR
Após grampear o ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que defende o ex-presidente Lula na “lava jato”, e ouvir mais de 400 ligações, a força-tarefa da operação montou um organograma apontando as medidas que seriam tomadas pelos procuradores do petista em diversos cenários. Isso é o que afirmou, nesta sexta-feira (15/6), a sócia da banca Valeska Teixeira Zanin Martins.
Lula está sendo vítima de lawfare, disse advogada Valeska Zanin Martins.
A interceptação dos telefones da firma foi revelada pela ConJur em 2016. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, declarou que não sabia dos grampos no ramal central do escritório. Mas a operadora de telefonia responsável pela linha havia informado ao juízo que um dos telefones grampeados pertencia ao escritório em duasocasiões.
Após ser repreendido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, Moro prometeu destruir os áudios. Só que isso nunca foi feito, disse Valeska no IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que ocorre no Rio de Janeiro.
“Fomos surpreendidos por uma decisão em que Moro disponibilizou todos os mais de 400 áudios nossos que foram gravados. Chegando lá, havia um ‘organograma da defesa’, desenhando a estratégia dos advogados do Lula. Ele foi baseado em conversas dos integrantes do escritório com outros advogados, como o Nilo Batista. Não há nenhum precedente de uma atitude tão violenta, tão antidemocrática como essa em países democráticos”, contou a defensora de Lula, lembrando que as gravações só foram destruídas há pouco.
Defesa acuada
O processo do tríplex no Guarujá atribuído a Lula — no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão —, segundo a advogada, mostra como o lawfare passou a ser usado no Brasil. O termo define o uso abusivo do Direito para deslegitimar ou incapacitar um inimigo.
Uma das principais características dessa tática é a união entre imprensa e Judiciário, diz Valeska. Ou seja, informações publicadas por veículos de comunicação, e que costumam ter procuradores e delegados como fontes, logo viram acusação no processo. E as investidas são frequentes, de forma a convencer as pessoas de que o investigado é culpado, segundo a advogada.
Ao mesmo tempo, há um esforço de intimidar a defesa, apontou Valeska Martins. Procuradores e juízes ironizam ou criticam atos dos advogados em pareceres e despachos, reclama. E quando os advogados questionam a linha da acusação, são criticados por abusar do direito de defesa.
Essa investida deveria ser combatida por toda a advocacia, destacou Valeska. Para ela, a OAB não está reagindo com rapidez e energia suficientes às violações de prerrogativas profissionais. Ao contrário de entidades de classe como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que prontamente soltam notas criticando a defesa.
“Esse fenômeno atinge a todos — não é só Lula. É contra isso que a advocacia deveria se unir. E com rapidez. Não podemos sofrer os ataques que sofremos e, seis meses depois, recebermos um desagravo em uma sala da OAB. As violações de prerrogativas se dão no Jornal Nacional. Temos Ajufe e outras entidades soltando notas contra a defesa. E as OABs se calam. Hoje é com o ex-presidente Lula, amanhã pode ser com qualquer um”, alertou.
*Notícia editada às 18h21 para correção de informação.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Judiciário, a máquina de triturar direitos



Judiciário, a máquina de triturar direitos


Segundo a Constituição, o Judiciário é um dos três Poderes da República e sua relação com os outros Poderes deve ser independente e harmônica. Isto é cláusula pétrea. Esta independência importa, fundamentalmente, para que assegure os direitos e garantias fundamentais e seja o guardião da Constituição. Isto é o que está na esfera do dever ser.
Harmônico, certamente. Quanto à independência, considerando o papel que o Judiciário desempenhou no golpe e vem desempenhando nesse regime que se instaurou pós-golpe, falar da doutrina clássica e liberal da separação dos Poderes é mistificação. Também é mistificação entender o que ocorreu como uma anomalia, uma contingência, um ponto fora da curva. Só escapamos da mistificação analisando a natureza, a que está na esfera real do ser, não do mundo ideal do dever ser, do Judiciário e do Estado representativo democrático.
Mais uma vez e sempre, voltemos a Marx. À célebre passagem da Contribuição à crítica da economia política: “As relações jurídicas, assim como as formas do Estado, não podem ser explicadas nem por elas mesmas, nem pela chamada evolução do espírito humano. Elas se originam nas condições materiais da existência”. Aqui, Marx marca mais uma vez seu distanciamento de Hegel, que via no Estado moderno (ou no Estado prussiano que ele conheceu) o produto final da Ideia, o auge do autônomo desenvolvimento do espírito humano.
As formas políticas e jurídicas não são uma manifestação autônoma e racional do espírito humano que pairam acima das contradições da sociedade civil e as resolvem. Esta é a clássica visão liberal. Elas estão em um dos polos da contradição fundamental de classe entre proprietários dos meios de produção e aqueles que somente podem vender sua força de trabalho. Elas são parte do conflito e não a solução do conflito.
Seria possível imaginar, por exemplo, que o regime escravocrata do Brasil imperial poderia ser abalado radicalmente pela invocação do direito natural, segundo o qual todos os homens nascem livres e iguais? Em Judiciário e cidadania na Constituição da República Brasileira (1998), o pesquisador Andrei Koerner conta um episódio que, abstraídas circunstâncias e alterando alguns termos, ainda é essencialmente algo que acontece em 2018. Em 1854, um Juiz de Direito mandou abrir investigação sobre um escravo para determinar se havia entrado no país depois da lei que proibiu o tráfico, do que resultaria sua libertação. O Ministro da Justiça Nabuco de Araújo advertiu o juiz por aplicar a lei com um “rigor contrário à utilidade pública”. Não bastam indivíduos de boa fé e mentes abertas isoladas diante da força da estrutura, não obstante desempenhem um papel importante e necessário.
Dando um enorme salto no tempo, seria possível imaginar que uma reforma da Previdência que obrigue milhões de brasileiros miseráveis a trabalhar quase 50 anos pudesse ser declarada inconstitucional com base no princípio da dignidade humana, que é um dos fundamentos da República? O Judiciário não é uma estrutura autônoma, racional e moral.
O Judiciário tem uma relativa autonomia em momentos mais democráticos, como no dos regimes sociais-democratas da Europa no pós-guerra e, entre nós, após a Constituição de 1988 – como na decisão favorável às cotas, por exemplo. Mas esta relativa autonomia está em função do jogo de forças políticas e sociais. O papel do Judiciário em momentos de plena hegemonia de forças conservadoras (e quando interesses relevantes da classe dominante estão em jogo) é mais do que coadjuvante ou acessório (como tradicionalmente acontece nos regimes de exceção ou em ditaduras): ele torna-se protagonista e condutor de um golpe – como vimos no Brasil entre 2016 e 2018.
Um juiz de província divulga, violando a Constituição e uma norma penal, uma conversa entre a presidenta da República e o ex-presidente, criando o clima político necessário para um golpe. Uma sentença criminal bizarra, digna de Alice no país das maravilhas, sustenta que um contrato de 3 bilhões de reais gerou uma propina de 1,2 milhão de reais corporificada em uma cozinha mequetrefe, em troca de não se sabe qual ato administrativo – e encarcera o candidato amplamente favorito às eleições presidenciais. A pauta da corte suprema é manipulada para que esse candidato, preso, não possa disputar as eleições. Se antes tanques nas ruas depunham e forçavam ao exílio o presidente constitucional, hoje o futuro presidente é deposto por antecipaçãocom uma simples sentença de primeiro grau.
Passemos a um outro plano do papel do Judiciário, tomando ainda como ponto de partida a frase de Marx – as relações jurídicas se originam nas condições materiais da existência. O capitalismo não pode, pela sua própria natureza, dar conta dos interesses da totalidade da sociedade. Ele tem que colocar à margem uma massa de excluídos e tem que controlar trabalhadores privados de condições mínimas de sobrevivência, mergulhados no medo e na necessidade. Para que a estrutura opere, é preciso um complexo, tanto ideológico quanto de violência e força, de controle e dominação. Parte desse complexo é o Direito Penal.
John Ehrlichman foi conselheiro de Richard Nixon. Cumpriu um ano e meio de prisão por envolvimento no escândalo Watergate. A revista Harper’s publicou em 2016 parte de uma entrevista de Ehrlichman, concedida em 1994 ao jornalista Dan Baum, que então escrevia um livro sobre a política de proibição de drogas e que não constou da publicação original. O que disse Ehrlichman em 1994: “Quer saber realmente do que se tratava? A campanha de Nixon em 1968 e a Casa Branca, depois, tinham dois inimigos: a esquerda contrária à guerra (do Vietnam) e os negros (…) Sabíamos que não podíamos tornar ilegal ser contra a guerra ou ser negro, mas ao fazer com que as pessoas associassem aos hippies a maconha e aos negros a heroína, e penalizar severamente ambas as substâncias, podíamos pegar as duas comunidades. Podíamos deter seus líderes, realizar incursões em suas casas, interromper suas reuniões e difamá-los noite após noite nos noticiários. Sabíamos que estávamos mentindo sobre as drogas? Claro que sim”.
Essa declaração pode substituir toneladas de tinta e papel e incomensuráveis bits de análises e críticas à sociedade burguesa, ao capitalismo e ao Estado “democrático” representativo. Está tudo aí. A iniquidade do capitalismo, suas guerras estúpidas, a violência do Estado, a necessidade de controlar massas para garantir os privilégios de uma parcela ínfima da sociedade e o que nos interessa aqui: o papel do Judiciário na estrutura de dominação.
É preciso que o Parlamento elabore leis. É preciso que o Executivo opere a violência e a coerção. É preciso que o Judiciário aplique leis que ao fim e ao cabo tem a finalidade de controlar a massa de excluídos e também de opositores políticos. Eles são, ao contrário da clássica fórmula liberal, harmônicos e dependentes um do outro ao comporem uma estrutura de dominação e aniquilação de direitos. Os EUA têm, hoje, cerca de 2,2 milhões de presos. O Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo: 726 mil. 40% são presos provisórios, metade é de jovens de 18 a 29 anos e, escancarando a herança escravocrata, 64% negros. Trata-se da necessidade, que é da estrutura, de controle e domínio da massa excluída e explorada.
Abandonemos a crítica ao Judiciário apenas no interior da lógica jurídica em si mesma porque isto apenas reforça o conceito falho, ideológico, mistificador, de que o Judiciário é uma estrutura autônoma e racional criada pelo espírito humano. Não basta dizer o que foi a decisão jurídica e apontar erros hermenêuticos, como se tudo não passasse de equívocos, de ignorância ou da má-fé localizada, de um contingência anômala de um sistema que é idealmente justo e racional. O porquê da decisão judicial que nos desgraça, que em um plano mutila a democracia e em outro plano desgraça a vida de milhões de miseráveis e excluídos não está na lógica jurídica porque ela é, justamente, parte da estrutura de dominação. A máquina de triturar direitos.
*****
Este artigo foi concluído na sexta-feira, 8 de junho. Na edição de 9 de junho da Folha de S.Paulo, Oscar Vilhena Vieira trouxe a público o caso de Janaína, a mulher esterilizada em Mococa por sentença judicial. O advogado Marcio Augusto D. Paixão postou em sua página no Facebook mais alguns detalhes: “atualmente, Janaína encontra-se presa, cumprindo pena por tráfico e associação para o tráfico. Examinei, também, os autos do processo criminal, que curiosamente foram impulsionados pelos mesmos promotor e juiz que atuaram efetivamente na ação civil pública relativa à laqueadura. O caso é grotesco: polícia ingressa em uma moradia e localiza 45 pinos de cocaína no bolso de uma calça masculina guardada no banheiro. Polícia então prende TODOS os moradores da casa (duas mulheres, dois homens e uma adolescente) indiscriminadamente, conquanto seja presumível que a droga pertencia a um homem; e todas as pessoas acabam condenadas em audiência conduzida pelo mesmo juiz que determinara a laqueadura”. Deixo aos leitores as conclusões.

MARCIO SOTELO FELIPPE é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Derrota do mercado

Fantástica vitória política de uma guerreira pela auditoria da dívida pública brasileira

Derrota do mercado

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento nacional em favor da auditoria cidadã da dívida pública, atuante em 14 estados da federação, com garra e determinação, cravou, hoje, tento político espetacular.
Obteve decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara federal de Brasília, que manda convocar, em 30 dias, instalação de CPI da Dívida Pública, conforme determina a Constituição de 1988, jamais cumprida, nesse particular.
Se dentro desse prazo, o presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira(PMDB-CE), não cumprir a ordem, terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.
Desde 1994, Fattorelli vem batalhando, denunciando os especuladores da dívida pública, os que mais faturam em cima do orçamento geral da União, sem oferecer nenhuma contrapartida em forma de desenvolvimento econômico.
Usam a dívida como instrumento de dominação interna e internacional do país, inviabilizando sustentabilidade econômica nacional.
Os banqueiros, em 2017, levaram 40% do total do Orçamento Geral da União(OGU), realizado em R$ 2,7 trilhões, em forma de pagamento de juros e amortizações da dívida.
São os denominados recursos financeiros orçamentários, livres do cumprimento da regra draconiana, que determina congelamento dos recursos não financeiros, gastos sociais, por vinte anos, imposto pela PEC 95, a PEC do Teto, receita neoliberal recessiva, responsável por elevar a taxa de desemprego aos 13% e derrubar o PIB para 1%.
Trata-se de providência econômica, política e social, flagrantemente, inconstitucional, segundo estudos técnicos das consultorias do Senado e da Câmara, por violar cláusulas pétreas, constantes do art. 60, parágrafo 4º da carta magna.
Foram jogados para o alto, com esse estupro constitucional, tanto a autonomia entre os poderes da República, como eliminados direitos e garantias dos trabalhadores, cujas consequências levaram à desestabilização econômica e social, responsável por desembocar na greve geral que paralisou o país por uma semana, deixando à beira de grave conflito civil militar.

Auditar para desenvolver

Fattorelli, que atuou no Equador e na Grécia, trabalhando em auditoria de dívida pública, tem, com a experiência internacional adquirida, batido na tecla, segundo a qual sem ampla auditória da dívida, não será possível plena retomada do desenvolvimento econômico, com justa distribuição da renda nacional.
O próprio Supremo Tribunal Federal considerou crime de anatocismo cobrança de juro sobre juro, juros compostos etc, conforme súmula 121, o jogo especulativo praticado com a dívida pública, por parte do Banco Central, hoje, dominado pela banca privada e pelo Ministério da Fazenda.
A especulação, somada ao congelamento neoliberal, mantém, segundo ela, a economia em recessão e desemprego, fragilizando a estrutura produtiva e ocupacional do País, para entregá-la a preço de banana aos abutres internacionais, no compasso programado da desestatização econômica, determinado pelo Consenso de Washington.
Aumenta o déficit a propósito de diminui-lo, porque persegue o estado mínimo, que descapitaliza geral a economia, a começar pelas empresas e bancos estatais, cujas consequências são diminuição das atividades produtivas de forma calculada para destruir arrecadação, sem a qual não se realizam os investimentos, nem se abrem expectativas de crescimento do PIB.
A economia congelada, programada para regredir recessivamente, em nome do falso ajuste fiscal, diz ela, reajusta gastos sociais conforme decrescimento do PIB anual afetado pela crescente tendência deflacionária.
Enquanto isso, mantém-se descongelados os gastos financeiros, proibidos de serem auditados, violando, flagrantemente, a Constituição.
A determinação de juiz de Brasilia para que seja instalada auditoria da dívida pública é uma tremenda paulada na cabeça neoliberal da Fazenda e do BC, a serviço de Tio Sam e Wall Street.
Soma-se tal decisão à que jogou por terra os reajustes diários dos combustíveis com base na correção cambial e variação do preço do petróleo, no mercado internacional; tudo movido pelas especulações da quadrilha, que havia tomado conta da Petrobrás, obediente às ordens dos acionistas privados, enquanto o acionista maior da empresa, o governo brasileiro, ficava de braços cruzados.
Em 30 dias, portanto, o Congresso, submetido, hoje, às ordens do mercado financeiro, tem que se mexer, diante da medida judicial, que pune o não cumprimento da determinação.

Auditor Getúlio

É bom lembrar que Getúlio Vargas mandou auditar a dívida pública, logo depois da revolução de 1930.
Com isso, como destaca o jornalista e historiador, José Augusto Ribeiro, em “A Era Vargas”, 3 volumes, abriu espaço para o crescimento da economia brasileira, de forma sustentável, por mais de 15 anos, até sua queda, em 1954.
Gegê eliminou, com orientação nacionalista, os sanguessugas que tinham tomado conta das finanças brasileiras, até o colapso da República Velha.
Temer, o ilegítimo, tenta, desastrosamente, levar o Brasil de volta à República Velha, ao padrão ouro neoliberal, vigente no século 19, que entrou em colapso na crise de 1929.
A greve dos caminhoneiros deu um basta a essa tentativa economicida e, agora, a justiça de Brasilia, da mesma forma, dá uma freada violenta na voraz ação do mercado financeiro especulador, que obriga o povo brasileiro a pagar juros de mais de 300% no cartão de crédito.
Dois movimentos que tentam obstar a ação deletéria, antinacionalista dos especuladores, de escravizarem a sociedade em favor dos seus lucros extraordinários, sem contrapartida no desenvolvimento das forças produtivas.

FUP processa Pedro Parente por improbidade e exige confisco de seus bens

FUP processa Pedro Parente por improbidade e exige confisco de seus bens
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou segunda-feira, 04/06, com Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, por improbidade administrativa.

A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a estatal fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022.
A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela conflito de interesses.
Além disso, a esposa do ex-presidente da Petrobrás, Lúcia Hauptman, é procuradora de Berenguer, com quem a família tem estreitas relações.
O casal é sócio do banqueiro em pelo menos duas empresas (Kenaz Participações Ltda. e Viedma Participações Ltda.), sendo que uma delas tem como sede um imóvel que pertence a Pedro Parente.
Na Ação, além da nulidade da antecipação do bilionário pagamento feito ao banco J.P. Morgan, a FUP cobra a responsabilização de Pedro Parente e do banqueiro José Berenguer, bem como a indisponibilidade imediata de seus bens.
“Conclui-se que os Réus violaram, além dos princípios constitucionais que regem a administração pública, os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, previstos no artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92, por terem se valido do patrimônio de empresa estatal na consecução de interesses pessoais”, ressalta a FUP na Ação.
A Federação também destaca o péssimo negócio que representou para a Petrobrás a antecipação do pagamento autorizado por Pedro Parente.
“A antecipação de valores cujo vencimento ocorreria apenas em cinco anos não se justifica sob a ótica da eficiência – aqui, convém frisar os resultados negativos que a Petrobras vem apresentando nos últimos anos”, alerta a FUP.
Gestão de Parente foi marcada por conflitos de interesses
Esse não é o primeiro caso de conflito de interesses envolvendo a tenebrosa passagem de Pedro Parente pela Petrobrás.
Sua gestão foi repleta de ações que beneficiaram diretamente seus negócios privados, como a FUP denunciou várias vezes, inclusive ao Ministério Público Federal, em representação feita no dia 08 de junho de 2017.
Quando assumiu a presidência da estatal, Parente continuou acumulando a Presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, cujos índices foram altamente impactados pelas decisões que ele tomou na condução dos negócios da petrolífera ao beneficiar o mercado, com vendas de ativos e desinvestimentos.
Outra empresa bastante favorecida pela passagem de Pedro Parente pela Petrobrás foi a Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de gestão financeira e empresarial presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e especializado em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do país.
Parente é sócio fundador da empresa que, não por acaso, teve o maior boom de clientes e carteiras de investimento em 2016, após ele assumir o comando da estatal.
Para se ter uma ideia, o volume de compras de ações feitas pela Prada saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016. Uma movimentação maior do que a comum no mercado.
Tudo isso foi relatado pela FUP ao Ministério Público Federal, mas nenhuma providência foi tomada.
Soma-se a estes fatos, os R$ 137 bilhões de prejuízos que a Petrobrás amargou durante os 11 dias de protestos dos caminhoneiros e os R$ 40,9 bilhões que perdeu com o comunicado de demissão feito por Parente em pleno funcionamento do pregão, antes do fechamento do mercado, como é padrão em todas as empresas de capital aberto.

segunda-feira, 4 de junho de 2018

O Brasil paralelo no WhatsApp



O Brasil paralelo no WhatsApp

por Pedro Doria
Há, nas entranhas do WhatsApp, um outro Brasil. Nele, uma quantidade imensa de pessoas vive uma realidade paralela. Passei a última semana me dividindo entre, ao fim, seis grupos distintos de mensagens.
Estes “grupos de notícias” informam aquilo que a imprensa “não tem coragem” de contar.
Para o observador atento, os grupos revelam dois processos paralelos. Um deles é uma estrutura de marketing político de guerrilha em formação, fazendo um jogo sujíssimo. O outro é um novo tipo de brasileiro, despolitizado e, no entanto, engajado, tentando compreender a confusa realidade à volta, com as poucas ferramentas de que dispõe.
Grupos no WhatsApp têm um limite de tamanho: 256 usuários. E os convites podem ser distribuídos por links. Clique na tela do celular, entre no grupo. Estas são informações chaves para compreender a dinâmica de como funcionam. Os links para entrar nos grupos de notícias vão circulando de zap em zap, do grupo de família para o do serviço.
Quem entra é abastecido com centenas de mensagens por dia. São vídeos, áudios e imagens, quase nunca texto. Muitos memes — montagens de fotos críticas ao governo. Os vídeos e os áudios carregam um sentido de urgência. De que é preciso encaminhar, que a notícia tem de alcançar a maior quantidade de pessoas possível. Rápido. Sempre notícias falsas.
Durante o estirão final da greve dos caminhoneiros, as mensagens principais eram três.
Primeiro: não confie na imprensa.
Depois: a intervenção militar está para acontecer. Basta um dia a mais de caminhões parados. Os generais estão decididos. É segurar um pouco mais. Está chegando.
Em terceiro: quem fica na fila de posto de gasolina é burro. Em memes e vídeos, burros foram imagens constantes. É a gente que não aguenta o tranco. Os caminhoneiros parados conseguiram baixar o preço do seu combustível, as cidades precisam ir às ruas, também parar, mostrar sua fibra. Derrubar o governo é fundamental.
Nada é acidental ou espontâneo nestes grupos de WhatsApp. Muitos leem, dois ou três os alimentam com a torrente de posts. E alguém, por trás, passou os dias produzindo material. De dez em dez minutos, tem alguma coisa nova para que todos sejam mantidos em alerta. O conjunto oferece uma mensagem organizada e calculada com um efeito em mente. E, sempre que um grupo começa a encher, novo link, para um novo grupo, é publicado. Distribuam para os amigos.
Há uma operação por trás deste processo, gente especializada construindo a mensagem. O governo, já frágil por deméritos próprios, sofreu uma tentativa de sabotagem por uma ou mais equipes que sabiam muito bem o que estavam fazendo. Tentaram aproveitar-se da greve dos caminhoneiros para provocar um novo 2013 nas cidades. Não conseguiram.
Mas conseguiram outras coisas. Porque todo mundo que se inscreve nos grupos deixa duas informações essenciais.
A primeira: é alguém que procurou, que está querendo notícias novas.
E, em segundo, celular com DDD. Ou seja: origem geográfica.
A turma do marketing de guerrilha construiu, na crise, um banco de dados bem fornido de pessoas crédulas, engajadas, que formarão o marco zero da distribuição de fake newsdurante a campanha eleitoral.
Não é o fato de os grupos serem de extrema-direita que mais impressiona. É sua credulidade. Sua ingenuidade política. “Os militares já estão chegando em Brasília”, dizia um áudio. Como se eles precisassem ir para a capital. “O general Beltrano vai subir a rampa do Senado às 15h”, informava outro. A rampa é do Planalto. “O deputado Cicrano deu ordens.” Deputados não dão ordens. As incongruências, as notícias falsas tão vagas, não ligam o alerta de ninguém. Mas alimentam uma raiva já existente. Terreno fértil para um demagogo populista.
*Publicado no jornal O Globo

domingo, 3 de junho de 2018

Junho de 13 foi de sonho democrático a pesadelo autoritário, diz Bosco

Junho de 13 foi de sonho democrático a pesadelo autoritário, diz Bosco

Autor afirma que a pintura romântica de cinco anos atrás parece dar lugar a retrato de Dorian Gray


Francisco Bosco
[RESUMO] Junho de 2013 representou para muitos a esperança de uma nova cultura política. Cinco anos depois, autor afirma que a pintura romântica parece dar lugar a uma espécie de retrato de Dorian Gray.

Na última quarta-feira (30), esta Folha reportou que a jornalista Rachel Sheherazade, o MBL e o general Eduardo Villas Bôas foram atacados em suas redes sociais por terem criticado a greve dos caminhoneiros.
A turba acusou a princesa do conservadorismo e o militar de serem vendidos, declarou-se decepcionada com Kim Kataguiri (cofundador do Movimento Brasil Livre) e, pasmem, tachou a posição deles de... comunista.
Aquilo que até 24 horas antes era percebido por muitos como uma direita imoderada agora é deslocado de sua posição no espectro ideológico —rumo à esquerda!— pela ação de uma força tão extremista que já não cabe nos limites do quadro político democrático.
A coisa é desconcertante. Sheherazade, para quem não se lembra, é aquela que alegou "legítima defesa coletiva" em favor dos justiceiros que não somente espancaram um adolescente negro acusado de assalto como também o prenderam num poste, pelo pescoço, com uma tranca de bicicleta.
O MBL é, na definição do professor Wilson Gomes, uma startup que promove o ódio político. E, pode-se acrescentar, produz e dissemina fake news como estratégia de convencimento.
Villas Bôas, além de representar o Exército, é o general que tuitou, na véspera de o Supremo Tribunal Federal julgar a possibilidade de Lula ser preso após decisão em segunda instância, que os militares estavam atentos e zelando pelas instituições.
Que essa turma seja percebida, por outra turma, como insuficientemente radical, isso ajuda a compreender o estado da arte da nova cultura política brasileira.
Durante os anos do lulismo, assistia-se com perplexidade renovada às alianças do Partido dos Trabalhadores com personagens notoriamente corruptas e/ou regressivas do sistema político nacional.
De Sarney a Renan Calheiros, de Severino Cavalcanti a Eduardo Cunha, passando por Maluf, a conciliação do inconciliável desenhava uma lógica, fartamente descrita: a estratégia —percebida pelo PT como única factível naquelas condições— de dirigir as forças conservadoras, em vez de confrontá-las.
O filósofo Marcos Nobre nomeou de "peemedebismo" essa força conservadora e fisiológica que se instalou à larga no Parlamento e funcionou como o fiel da balança desde o começo da Nova República.
Tanto Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como Lula foram capazes de no máximo dar algum sentido ao país sem entrar em choque com o peemedebismo. O governo Lula, de "conservação e mudança, reprodução e superação", como escreveu André Singer em "Os Sentidos do Lulismo" (Companhia das Letras, 2012), realizou transformações à custa da manutenção e até do aprofundamento da lógica peemedebista.
Essa seria uma das contradições que levariam ao fim da pax lulista em junho de 2013. Não faltaram, como se sabe, bases materiais para os protestos. Apesar do pleno emprego e do PIB ainda em expansão, a classe média, protagonista dos atos, saíra perdendo nos anos anteriores.
Laura Carvalho, em "Valsa Brasileira" (Todavia, 2018), mostra os números que permitem falar de um "squeezed middle", um miolo espremido financeiramente entre o crescimento da renda da elite e o dos mais pobres: "Os 50% mais pobres aumentaram sua participação na renda total de 11% para 12% entre 2001 e 2015", e "os 10% mais ricos subiram a sua parcela de 25% para 28%".
Enquanto isso, "os 40% intermediários reduziram sua participação na renda de 34% para 32% naqueles anos".
Mas me parece correto dizer que o sentido geral de junho de 2013 era a revolta acumulada contra a tendência progressivamente privatista da democracia liberal (tiveram o mesmo sentido o Occupy Wall Street, em Nova York, e os Indignados, em Madri), que comprimia cada vez mais o espaço do comum, e contra um sistema institucional endógeno, blindado, que asfixiava a participação política, reduzindo ao mínimo possível sua intensidade.

A pauta original do aumento da tarifa do transporte público o atesta. Não era só por 20 centavos. Estava em jogo o poder empresarial submetendo o poder público e o interesse dos cidadãos; um péssimo serviço a preço alto; péssimas condições de circulação. Estava em jogo, em suma, o direito à cidade.
A proximidade da Copa do Mundo e da Olimpíada do Rio, por sua vez, adensava a sensação de um sistema político encastelado. Os custos exorbitantes das obras eram por si sós absurdos, da perspectiva orçamentária, diante da precariedade dos serviços públicos.
Além disso, os gastos crescentes com estádios, muitas vezes feitos sem licitações, deixavam um fedor de corrupção no ar. E o autoritarismo ainda mostrava a sola da bota nas remoções compulsórias de pessoas pobres.
Tudo isso já foi muito repetido.
A democracia sob aparelhos sofreu então um choque de alta intensidade. O começo do fim do lulismo deflagrou o que chamo de "passagem da cultura à política" na autoimagem social do país.
As pessoas foram para as ruas. As redes sociais digitais haviam se consolidado como uma vasta mídia (e metamídia), contando já àquela altura com dezenas de milhões de usuários no Brasil. Sua natureza de autocomunicação fez surgir nelas um novo espaço público marcado pela polarização e pela explicitação de todas as tensões.
No lugar do país do futebol, nos tornamos o país da política: lá onde se dizia que todo brasileiro era um técnico, agora todo brasileiro se revelava um analista de conjuntura. Em suma, "o gigante acordou".
Escrevendo em cima do lance, muitos celebraram a explosão das ruas (eu entre eles). Houve setores que se opuseram. A chamada grande imprensa tentou diminuir o acontecimento num primeiro momento, em seguida criminalizou os "vândalos" e por fim procurou capturar o sentido da irrupção (acabaria sendo muito bem-sucedida).
Os governistas também foram contra, é claro, pois rapidamente perceberam o risco envolvido. Afinal, não importava o caráter difuso das pautas; no limite, a conta sobraria no colo dos mandatários de turno (foi o que aconteceu).
Por outro lado, tanto uma esquerda marxiana crítica ao PT quanto uma esquerda filiada às ideias de Negri apoiaram e participaram dos atos. A primeira viu em junho uma amostra grátis de democracia participativa. A outra viu a materialização da experiência política da multidão.
Diferentemente da noção de povo (unívoca e coesa) e de classe operária (restritiva, sem correspondência com a realidade contemporânea do trabalho e da luta de classes), o conceito de multidão designa um coletivo horizontal e heterogêneo, cujo agenciamento é capaz de acolher singularidades e se transformar em potência. Com efeito, o que se viu em junho de 2013 foi a transformação da massa em multidão.
Se, como definem Antonio Negri e Michael Hardt no livro "Multidão" (Record, 2004), "a essência das massas é a indiferença", a população saiu da letargia para lutar pelo comum.
Marcos Nobre, no livro "Imobilismo em Movimento" (Companhia das Letras, 2013), identificou uma tensão entre o conservadorismo do sistema político institucional e o desejo de transformação social de uma "nova cultura política", manifesta pela sociedade civil: "Essas reservas profundas de energia democrática são o que há de mais precioso para a libertação da sociedade".
Muitos apostaram nessa movimentação social como a esperança para pressionar, furar ou renovar a política institucional.
As mobilizações de junho lograram algumas conquistas imediatas. Em São Paulo e no Rio, o aumento das passagens foi revogado. Alguns processos de remoção encontraram forte resistência e foram suspensos. A demolição da Aldeia Maracanã (Museu do Índio) foi cancelada. No ano seguinte, também no Rio, a categoria dos garis realizou uma greve bem-sucedida, com o apoio de grande parte da população.
O legado de junho, porém, foi bem além e se desenvolveu com robustez em alguns movimentos sociais que se estabeleceram de modo eficiente.
Com efeito, surgiram e cresceram forças de sentido igualitarista na sociedade brasileira. Os movimentos chamados de identitários foram os mais bem-sucedidos na sua capacidade de organização e no impacto de sua atuação.
O movimento negro já vinha de pelo menos uma década de conquistas fundamentais, como o sistema de cotas nas universidades públicas (o processo de institucionalização da perspectiva racialista começou em FHC e se desenvolveu nos anos Lula).
De junho para cá, sua agenda, como a dos demais movimentos de grupos subalternizados, estabeleceu-se menos em torno de pautas concretas, legais, do que como uma não menos fundamental luta por reconhecimento social, identificando a naturalização e extensão do preconceito racial na biopolítica cotidiana da experiência social brasileira.
movimento feminista não fez menos do que impor sua agenda como protagonista das lutas por igualdade no país. Seu impacto concreto, nas relações sociais, já se faz sentir e deverá transformar as interações heterossexuais profundamente (em que pesem eventuais críticas que lhe podem ser feitas).
O movimento LGBT também avançou nas lutas por reconhecimento, por políticas públicas e por representatividade. Hoje já temos escritoras e intelectuais trans disputando o espaço público e concorrendo a cargos eletivos, como Indianara Siqueira nas últimas eleições e Helena Vieira, entre outras, nessas que virão.
Registre-se ainda o surgimento de novos movimentos sociais, à esquerda e à direita. Muitos deles têm reavaliado a natureza de seus papéis, passando a buscar um acesso direto à política institucional, em vez de uma relação de pressão com os governantes.
Atesta-o a presença, em todos os espaços do espectro ideológico, de movimentos voltados principalmente à disputa pelo Legislativo: Muitas, Bancada Ativista, Quero Prévias, Rede, Agora, Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), RenovaBR, Livres, Novo, Vem pra Rua, MBL.
Apesar das diferenças ideológicas —e, pelo menos no caso do MBL, das estratégias baixas—, são todos sintomas da formação de uma nova cultura política, com o objetivo comum de transformar o sistema político institucional.
Mas os efeitos transformadores por ora não parecem ir muito além. O gigante rapidamente foi se revelando menos progressista do que reacionário. Menos esclarecido que irracional. Menos espontâneo que titerizado por setores poderosos. Por fim, menos democrático do que autoritário.
Junho de 2013 foi uma montanha que pariu um pato —e uma récua de cavalgaduras. Chega a quase dar saudade daquelas figuras de direita da Veja e até do delírio paranoico de Olavo de Carvalho, inofensivo perto da regressão em massa dos infantilizados adoradores de Bolsonaro.
Reinaldo Azevedo, epítome da direita conservadora há alguns anos, também levou um chega pra lá rumo ao socialismo ao se declarar mais liberal que conservador e criticar as arbitrariedades do juiz federal Sergio Moro no processo contra Lula.
Rodrigo Constantino, ao ver os frankensteins que ajudou a criar (a Veja foi uma empresa de fake news avant la lettre), expressou sua decepção. Olhando para a greve dos caminhoneiros, concluiu: "Não se trata de uma greve de trabalhadores de direita. Eles não leem Olavo de Carvalho, não se deliciam com os livros liberais, não estão dentro de uma concepção de Estado mínimo".
Os fracassos da democracia liberal (de resto, mundiais) naturalmente conduziriam as coisas para algum extremo —mas não é de espantar que tenha sido em boa medida para o reacionarismo e até para fora da democracia. Afinal, olhemos sem mistificações para a "bildung" do gigante.
A população brasileira atual foi formada sobretudo, quando não exclusivamente, por décadas de TV aberta. Quer compreender o que é um inconsciente político construído desse modo? Assista à aula magna de sociologia que é o documentário "Um Dia na Vida" (2010), de Eduardo Coutinho.
O filme é uma montagem feita a partir de 19 horas da programação de diversos canais da TV aberta durante um dia qualquer de 2009. Coutinho gravou programas e comerciais e os expôs no filme tais e quais, sem comentários, sem metalinguagem, sem outra interferência que a seleção, o corte e a montagem. O resultado é uma sessão de 90 minutos de zapping televisivo.
Há desenho animado, constantes apelos ao consumo, estímulos sensíveis gritantes, infantilização, "fait divers", muita violência, sexualização generalizada da mulher, programas religiosos, novelas românticas, confissões emocionais, humor, colunismo social, euforia nacionalista e exibição de intimidades.
O cardápio é só superficialmente variado, pois é a mesma lógica da imagem que o organiza. Uma lógica da produção do que podemos chamar de imagens imaginárias, isto é, imagens que reproduzem o modo de funcionamento do imaginário. O conceito de imaginário, em Lacan, designa o registro da identificação, da ilusão de completude, do narcisismo, portanto da agressividade, da rivalidade.
Pense em Datena. São imagens plenas, que excluem a falta, a dimensão do sentido, do que não está na imagem, logo obscurecendo a compreensão da realidade. Imagens que apelam à identificação, atraindo o espectador para uma relação nos termos imaginários, rivalitários, conflituosos, impedindo assim um recuo, um passo para fora da identificação, capaz de propiciar a compreensão da própria estrutura das relações. Imagens que acenam com a sua completude para a perfeita letargia do espectador.
A relação entre violência e sociedade do espetáculo já foi bem estudada. O Brasil é um caso agudo.
A dominância do registro imagético facilitou a construção desse fenômeno midiático-jurídico-parlamentar que foi o antipetismo (obviamente facilitado pelas ilegalidades cometidas pelo PT). O povo brasileiro foi cevado de antipetismo durante quase uma década.
Aos que ainda não entenderam o conceito: o antipetismo é basicamente o apagamento da dimensão estrutural do problema da corrupção, em favor de sua atribuição exclusiva ao PT, que metonimicamente passa a ser responsabilizado por todos os males do Brasil.
A lógica metonímica, aliás, vai além e estende a culpa à esquerda como um todo. Não apenas a culpa da corrupção, mas toda culpa social (e tome venezuelização, bolivarianismo e "vai pra Cuba!").
Laura Carvalho identifica e ironiza esse procedimento ao chamar a consensualmente desastrosa Nova Matriz Econômica do governo Dilma de "agenda Fiesp", uma vez que as medidas de juro baixo, real depreciado e desoneração dos investimentos "foram referendadas por associações patronais que, posteriormente, abandonaram o barco e apoiaram o impeachment da presidente".
O antipetismo, portanto, é menos um conjunto de argumentos do que um afeto. Um afeto de ódio, já que fundado na substituição da estrutura por uma única instância concreta. O antipetismo é a disciplina de onde saíram pérolas do febeapá contemporâneo, como o bordão "artistas de esquerda mamadores nas tetas da Rouanet".
Nenhum aluno da turma conseguiu entender que: a) nenhum governo em exercício é capaz de favorecer os projetos contemplados de acordo com seu interesse ideológico; b) a Rouanet é uma lei que, em seu funcionamento atual (pois seu espírito original é diverso), pouco ou nada tem de esquerdista, tem antes sentido liberal, uma vez que relega ao mercado a maior parte do financiamento da cultura nacional.
Falando em liberais, a nova renascença do liberalismo no Brasil não faz minimamente justiça à complexidade e heterogeneidade da tradição do pensamento liberal. Assim como na primeira renascença, nos anos 1980/90, a perspectiva é exclusivamente econômica.
Nota-se pouco o legado dos primeiros clássicos da doutrina liberal, como Locke e Montesquieu, mobilizados contra a realidade do despotismo político. E é bem raro ver a tradição do socialismo liberal —de um Rawls ou de um Bobbio— representada pelos guris Kataguiris, para os quais o princípio igualitário não tem valor.
Esse neoliberalismo econômico, já o descrevia José GuilhermeMerquior em artigo dos anos 1980, "toma às vezes uma forma extrema e virulenta, em que o antiestatismo —posição das mais lúcidas— vira estadofobia generalizada, não raro acompanhada de sentimentos antidemocráticos" ("Renascença dos liberalismos: a paisagem teórica"). O que era, segundo Merquior, ocasional, parece ter virado a regra.
Mesmo os esforços no sentido de tentar ser fiel ao princípio liberal costumam esbarrar em contradições orientadas por infidelidades ideológicas, como o presidente do Partido Novo, João Amoêdo, declarando-se simultaneamente a favor do porte de armas pelos cidadãos e contra a descriminalização das drogas.
Ou toda a histeria paranoica diante das questões de gênero e sexualidade, em que a fantasia de um proselitismo LGBT encobre a fobia conservadora —e não liberal— diante da plena realização do mundo moderno.
Os traços da formação recente são muitos e não tenho a pretensão de ser exaustivo. Meu ponto, no fundo, é simples. Junho de 2013 representou para muitos a esperança de que uma nova cultura política havia se formado e irrompido, e que poderia cumprir a promessa ali vislumbrada de interromper o funcionamento do sistema político, transformando-o.
A tomada do Congresso Nacional por milhares de manifestantes era o afresco a retratar a luta da multidão esclarecida contra a tirania peemedebista.
Cinco anos depois, a pintura romântica parece dar lugar a uma espécie de retrato de Dorian Gray. As panelas seletivas, o impeachment farsesco, os quase 20% de Bolsonaro, o Escola sem Partido, os caminhoneiros militaristas, a histeria generalizada transformaram o sonho da democracia direta no pesadelo da regressão autoritária.
É conhecida a anedota atribuída a Zhou Enlai, líder do Partido Comunista Chinês. Questionado, em 1972, sobre o sentido da Revolução Francesa, ele teria dito que era ainda muito cedo para avaliar. Segundo um diplomata presente no encontro, foi provavelmente apenas um mal-entendido; Zhou se referira a maio de 68. Não importa. "Se non è vero è bene trovato": a tirada cabe às jornadas de junho.
Não é difícil entender as causas dos protestos, nem a sua legitimidade; isso parece pacificado. Mas talvez seja ainda cedo para avaliar o legado de junho quanto ao despertar da sociedade civil, aos ataques ao sistema representativo e às consequências políticas e sociais que esse acontecimento segue produzindo. Junho é o mês que não terminou.
Por ora, como escreveu o antropólogo Antonio Risério em uma rede social, nosso retrato é esse: "Um país pirado, com elites podres e população perdida". Estamos espremidos, de um lado, por um sistema político completamente apodrecido; e, de outro, por uma nova cultura política que em larga medida não é nova —e chega a nem ser política. 

Francisco Bosco, ensaísta, é autor de "A Vítima Tem Sempre Razão?" (Todavia).