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Blog Leituras Favre: "Paulo Bernardo diz que projeto sobre regulamentação da mídia não deve ir para o Congresso

Flávia Barbosa e Mônica Tavares – O GLOBO

BRASÍLIA – O governo Dilma Rousseff não vai encaminhar ao Congresso Nacional o anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica elaborado na gestão do ex-presidente Lula sob a coordenação do ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. A nova equipe pretende reabrir a discussão e até submeter à consulta pública a proposta, que prevê a regulamentação da mídia. O texto provocou forte reação da sociedade civil organizada, que teme controle prévio dos meios de comunicação e um cerco à liberdade de imprensa.

“Vou conversar com o Palocci e com a presidente para ver como a gente vai encaminhar isto”

O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao GLOBO que o projeto ainda será tema de discussão entre ele, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Mas a intenção inicial é reabrir o debate com a sociedade – que era dado por encerrado no governo anterior.

- Eu já recebi o projeto, vou examinar, vou conversar com o Palocci e com a presidente para ver como a gente vai encaminhar isto – disse Paulo Bernardo. – Em conversa preliminar com ela (Dilma), aventei a possibilidade de fazermos uma consulta pública, de fazermos um amplo debate sobre isto e depois o governo formaria a sua posição final para mandar para o Congresso, onde com certeza vai ter um outro grande debate, um longo debate – acrescentou o ministro.

De acordo com Paulo Bernardo, não há um prazo definido para que a proposta seja finalizada, especialmente porque o tema é complexo. E também tem forte caráter econômico – por tratar da convergência de mídias, redefinindo, por exemplo, que empresas podem prestar quais tipos de serviço – e mexer com questões delicadas, pertinentes à democracia e à liberdade de expressão, “que todo mundo sabe que são importantes, fundamentais preservar”, afirmou o ministro.

- Então, tudo vai ter que ser bem conciliado – disse Paulo Bernardo.
Regulamentação de três artigos da Constituição

O projeto polêmico do governo Lula tem o propósito de regulamentar três artigos da Constituição. O primeiro, o artigo 220, trata da liberdade de expressão e de criação, o artigo 221, que aborda programação e conteúdo, e o artigo 222, que estabelece limite de 30% ao capital estrangeiro em empresas jornalísticas e obriga que sejam brasileiros natos os dirigentes e responsáveis editoriais destes grupos.

O texto também prevê a criação de uma agência para regular o conteúdo veiculado pelas mídias – como monitoramento dos programas de rádio e TV para verificar, por exemplo, se há cumprimento das classificações por faixa etária e de cotas de produção nacional.
Entendimento em vez de enfrentamento

A posição expressa por Paulo Bernardo ameniza, ao menos no discurso, o tom beligerante do governo anterior. Em seminário internacional sobre comunicação eletrônica, em novembro, organizado pela Secom, Franklin Martins disse que a discussão sobre o marco regulatório da mídia seria feita “num clima de enfrentamento ou de entendimento”.

Paulo Bernardo afirmou que deverá ser discutida a aplicação do artigo 222 da Constituição aos portais de internet. Representantes dos jornais e dos radiodifusores têm questionado a prestação de serviço jornalístico por portais controlados por capitais estrangeiros.

As principais empresas de comunicação também questionam a entrada de grupos editoriais no Brasil que têm dirigentes brasileiros no papel, mas seriam abertamente mantidos por capital estrangeiro:

- Isso já foi parar no Supremo – reconheceu Paulo Bernardo, para o qual, porém, a regra é clara: – Isso já está definido, já tem regulamentação, de qual pode ser a participação de capital estrangeiro em órgãos de mídia – afirmou.

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