Náufrago da Utopia: BAÚ DO CELSÃO: O FANTÁSTICO E O SOBRENATURAL NO DIVÃ: "Invocado pelas novas gerações, o sobrenatural se alastra por vídeos e telas. Que
sortilégios o rejuvenescram? Por que os possuídos e assombrados são
agora os jovens? Trata-se de enigmas que só desvendaremos
se reconstituírmos sua trajetória maligna...
Tão imensa quanto King Kong...
O sobrenatural, através dos tempos, sempre deu expressão a facetas da índole humana que não são admitidas pela sociedade e pela própria personalidade consciente do indivíduo.
Possessões demoníacas, p. ex., eram a reação extrema contra a repressão sexual vigente à época em que as energias corporais tinham de ser, tanto quanto possível, poupadas para o trabalho braçal.
As proibições inculcadas desde cedo constituíam obstáculos de tal forma intransponível que, para ceder aos instintos, as mulheres precisavam criar fantasias em que se supunham vítimas de íncubos (demônios tentadores).
...seria a volúpia de Fay Wray.
A lenda do vampiro, que forneceu a Bram Stocker a matéria-prima para o clássico Drácula, é uma variante dessas crenças. O canino que cresce para invadir jugulares tem óbvias características fálicas, tanto que, inclusive, perpetua a espécie, ao contaminar outras pessoas com o vírus do vampirismo.
Nos clássicos do gênero, por sinal, a simbologia é riquíssima.
A dualidade instintiva, os conflitos entre o eu aparente e os ímpulsos inconscientes (entre o ego e o id, na terminologia freudiana) constituem o motivo secreto do fascínio de O Médico e o Monstro e O Retrato de Dorian Gray, novelas em que eventos fortuitos acabam por revelar a personalidade real dos personagens, até então inibidas pelas convenções sociais.
E o sentimento difuso de que a ciência estivesse causando danos irreparáveis à natureza e à humanidade explica o fascínio de Frankenstein, em que os cientistas são apresentados como fabricantes de monstros.
Sensualidade latente no Drácula de 1931
Na transição para o cinema, a carga erótica implícita em várias novelas de terror foi atenuada. Afinal, dificilmente o moralismo dominante em Hollywood permitiria, p. ex., uma expressão mais ousada do lesbianismo latente no clássico Carmilla, de Sheridan Le Fannu.
E a própria penetração dos caninos de Drácula nos alvos pescocinhos das heroínas era convenientemente encoberta pela do vampiro, que neste momento estratégico erguia o braço para ocultar a cena dos espectadores.
Apesar disto, a imagem filmada conseguia sugerir muito e o clássico Drácula (1932), de Ted Browing, deveu grande parte do seu impacto à perturbadora aura sensual do personagem interpretado por Bela Lugosi.
E uma das principais criações do próprio cinema (não da literatura) -- King Kong (1933), de Ernest B. Schoedaksack e Merian C. Cooper -- foi por alguns analistas decifrado como uma gigantesca idealização da volúpia que fervia dentro daquela mocinha tão pura e ingênua protagonizada por Fay Wray.
GRANDE DEPRESSÃO x ESCAPISMO
O apogeu do terror na década de 1930, obviamente, tem tudo a ver com a grande depressão estadunidense. O cinema assume nessa época características eminentemente escapistas, levando os espectadores, em voos de imaginação, para longe de uma realidade insuportável, ao mesmo tempo que fornece fantasias compensatórias.
Frankenstein fazia esquecer a penúria
Assim, o homem comum na platéia se identificava com o herói que derrotava lobisomens, vampiros e múmias, e isto servia de alento para a batalha que ele próprio travava contra o desemprego e a miséria.
Ademais, segundo a dialética dos instintos proposta por Freud, a repressão de Eros leva a balança a pender para Thanatos. As dificuldades materiais e consequente prostração acarretam quase sempre esfriamento da libido e, como decorrência disto, o indivíduo se vê impregnado de morte, que se volta contra ele na forma de melancolia ou é descarregada para o exterior por meio da agressividade.
Assim, durante a depressão, as fitas de terror cumpriam exatamente o papel de permitir a projeção (para a tela) e catarse do instinto de morte que as pessoas carregavam dentro de si.
A morte aparecia como ameaça aterrorizante, colhia vítimas aqui e ali, mas acabava derrotada. Aos espectadores restava a sensação de terem estado (magicamente) próximos do perigo, mas escapado.
HORRORES NUCLEARES x CATARSE
O surto de fitas de monstros dos anos 50, quando dezenas de criaturas disformes e ameaçadores povoaram os pesadelos dos espectadores, é uma consequência do impacto que teve sobre a humanidade a barbárie e violência da 2ª Guerra Mundial.
Um mundo que supostamente caminharia a passos largos para o progresso e a civilização, foi surpreendido pela regressão à selvageria em sua forma mais brutal.
Godzilla: menos aterrorizante do que Hiroshima
O espanto e a perplexidade das pessoas precisavam ser expressos e expurgados de alguma manteira, daí o surgimento desses filmes em que os terrores primitivos irrompiam inopinadamente diante dos homens, corporificando-se nas figuras de seres pré-históricos e de animais que nos são temíveis ou repugnantes (insetos, polvos, aranhas, etc.), tornados gigantescos devido a qualquer incidente.
Na sua trajetória destrutiva, os monstros realizavam tudo aquilo que os espectadores mais temiam -- e, morbidamente, desejavam --, para, afinal, serem exterminados e a ameaça, afastada.
Por meio da morte de cada criatura dessas, exorcizavam-se simbolicamente os receios de uma nova guerra.
Isto fica ainda mais claro nas películas japonesas, em que os monstros eram engendrados ou despertavam de uma milenar hibernação a partir, quase sempre, de explosões atômicas.
Postêres ingênuos, mas muito impactantes
Os horrores reais de Hiroshima e Nagasaki, demasiadamente latentes na lembrança dos nipônicos, encontravam aí uma expressão atenuada -- pois, afinal, nenhum Godzilla imaginário poderia causar terror remotamente equiparável ao dos artefatos nucleares.
Outra característica significativa é a apresentação dos monstros como descomunais, evocação óbvia da idade em que o mundo nos parece ameaçador e povoado de seres gigantescos e muito mais poderosos do que nós: a infância.
Indo ao encontro dos temores primitivos e inconscientes dos homens, as fitas de monstros reconstituíram a situação de dependência das crianças -- tão impotentes face aos adultos, animais e ao meio ambiente quanto as multidões mesmerizadas desses filmes o eram em relação às tarântulas escorpiões gigantes que atacavam cidades.
O ÚLTIMO APOGEU DO TERROR CLÁSSICO
Christopher Lee, o melhor Drácula
A partir de 1957, estendendo-se pelos anos 60, o terror clássico tem novo e derradeiro apogeu, com os estúdios britânicos Hammer e Amicus revivendo os velhos mitos das telas (Drácula, Frankenstein, o lobisomem, a múmia, Dr. Jeckill/Mr. Hide, o fantasma da ópera, etc.), sob a direção competente dos artesãos Terence Fisher, Freddie Francis, Roy Ward Baker e Jimmy Sangster, dentre outros.
Foi, também, a revelação dos dois últimos grandes atores referenciais do gênero: Peter Cushing e Christopher Lee.
Enquanto isto, nos EUA, o genial fabricante em série de filmes B, Roger Corman, transpunha em ritmo frenético para as telas os contos de Edgar Allan Poe, com elencos de veteranos ilustres (Vincent Price, Boris Karloff, Peter Lorre, Basil Rathbone, John Carradine, Ray Milland) e uma jovem promessa (Jack Nicholson).
Este revival terrorístico foi por alguns avaliado como uma reação à vida insípida e sedentárias das metrópoles modernas e ao cipoal burocrático no qual o cidadâo comum sente-se enredado e tolhido.
A complexidade das relações sociais em nossa época é tamanha que desperta no homem a nostalgia por desafios simples, inimigos concretos que se pudesse vencer numa luta corpo-a-corpo.
Clássico de Corman: O Corvo
No cotidiano, trabalhamos em companhias das quais só conhecemos os escalões intermediários, enquanto a cúpula está longe, inatingível, como o senhor do castelo kafkiano. Somos obrigados a cumprir decisões de que não participamos, nem sabemos como foram tomadas.
E tratamos com outras organizações impressoais, como bancos, imobiliárias, repartições públicas, universidades, das quais só conhecemos funcionários, mas jamais atingimos o todo, o cérebro.
Quando temos queixar a fazer, acabamos perdidos no labirinto das várias burocracias arrogantes. Se nos sentimos oprimidos ou logrados,
dificilmente conseguimos identificar o que vai mal em nossas vidas.
Não seria mais fácil lidar com o Mal, um ente definido, poderoso, poderoso, mas também vulnerável? Não seria preferível combater Drácula do que o demônio do vesbibular, os ogros dos testes de admissão, o fantasma do desemprego, a esfinge das dificuldades de ascensão econômica e social?
Não seria mais simples queimar o laboratório do barão Frankenstein do que livrarmo-nos dos cientistas loucos do governo que nos impõem políticas econômicas monstruosas?
O SANGUINOLENTO TERROR ZOOLÓGICO
Na década seguinte, veio a voga do terror zoológico, desencadeada em 1975 por Tubarão, de Steven Spielberg. Desta vez, o homem se via confrontado por animais de dimensões comuns (cobras, abelhas, aranhas, cães, polvos, baleias, piranhas). Mas que, por conta dos desvarios ecológicos ou de experiências científicas malogradas, voltavam-se contra ele.
Roy Scheider e sua pescaria complicada...
São filmes em que se percebe certo complexo de culpa pelos danos causados à natureza e às espécies animais, mas, ao mesmo tempo, aprofunda-se o fosso entre o homem e a vida selvagem. Ou seja, parecem reforçar o condicionamento dos urbanóides que subsistiam em oposição ao habitat natural, reconfigurando-o ao invés de harmonizar-se com ele.
Além disto, a crueza com que são mostrados os ataques de animais contra seres humanos denunciam uma enorme carga de agressividade reprimida nas platéias, que vibravam ao verem gente sendo estraçalhada.
A FÚRIA DAS CRIANÇAS MIMADAS
A morbidez se manteve nos anos 80, com dilacerações explícitas salpicando de sangue os espectadores. Segundo o psiquiatra Thomas Radecki, existem aproximadamente mil estudos e científicos e reportagens sobre a violência desmedida nos filmes, sendo que 75% deles concluem que há um sensível aumento de atitudes anti-sociais e violentas depois que as pessoas assistem a tais fitas.
O público-alvo desse terror de base sadomasoquista é o infanto-juvenil. Praticamente desde o início da década, nas salas de exibição a predominância é dos menores de 18 anos, daí a produção ter sido cada vez mais direcionadas para estas faixas etárias. E, com a disseminação do VHS e do DVD, o terror roqueiro virou verdadeira mania.
Trata-se de um filão em que o sobrenatural tem como adversários não mais os amadurecidos mestres em ocultismo, mas sim garotos e adolescentes; as carnificinas alternam-se com alívios cômicos; e a trilha sonora é de heavy metal.
Jason: punição para o sexo adolescente?
A extrema agressividade implícita nos jovens consumidores dessas fitas advém do narcisismo exacerbado que as crianças desenvolvem na sociedade de consumo. Mimadas e paparicadas à exaustão, sentem como um crime de lesa-majestade os golpes que a realidade vai desferindo contra suas ilusões de onipotência, daí a agressividade que acumulam e para qual estes filmes oferecem projeção e catarse.
Além disto, após o período dourado da juventude vem o ingresso na sociedade extremamente competitiva dos dias atuais, a começar pela guilhotina do vestibular. Estes filmes em que jovens derrotam vampiros e monstros são simbolizações dosritos de passagem, servindo magicamente para revigorar a confiança dos adolescentes quanto a enfrentar com êxito os desafios que marcarão sua transição para o mundo dos adultos.
Finalmente, a liberação sexual das últimas décadas não é isenta de castigos (simbólicos). Grande parte desses filmes, e a série Sexta-feira 13 em especial, insiste em mostrar, ad nauseam, jovens namorados sendo trucidados por entes malígnos logo após terem mantido relações sexuais...
Obs.: escrevi este artigo em 1980, para a revista Fiesta Cinema, com o título de O que há por trás das histórias e filmes de terror?. Depois, várias vezes o atualizei, para outras publicações.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
quinta-feira, 23 de junho de 2011
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Alta tributação e justiça social | Brasilianas.Org
Alta tributação e justiça social | Brasilianas.Org: "Melhor gestão
ANTONIO DELFIM NETTO
Temos insistido, nesta coluna, que a ideia ingênua e simplista de que todos os nossos problemas seriam resolvidos com a redução da carga tributária é irrealista. Pela simples e boa razão que ela contraria a preferência 'revelada' na Constituição de 1988.
Gostemos ou não, na Assembleia Nacional Constituinte, por seus representantes livremente escolhidos, a sociedade brasileira 'revelou' o seu desejo de construir um processo civilizatório apoiado em três pilares:
1º) Um regime republicano onde todos, inclusive o poder incumbente, devem estar sujeitos à mesma lei;
2º) Um sistema de escolha democrático, em que o poder incumbente deve ser submetido, de maneira periódica, ao voto universal absolutamente desimpedido;
3º) Um processo de construção paulatina de uma sociedade razoavelmente justa que amplie, continuamente, a igualdade de oportunidades para todo cidadão pela universalização gratuita do direito à saúde e à educação, sem distinção de qualquer natureza (origem, etnia, religião etc.).
Trata-se de um projeto grandioso (envolve uma necessária dose de utopia) que vale a pena perseguir.
Como é evidente, ele exige uma carga tributária maior que a dos países com o nosso mesmo nível de renda per capita, mas que têm objetivos menos ambiciosos.
Em compensação, tal construção precisa de um Estado enxuto preocupado prioritariamente com:
1º) A eficiência de seus agentes;
2º) O controle rigoroso e exigente das políticas públicas de transferência de renda.
O problema não é a alta tributação, mas o lamentável nível de sua devolução à sociedade com serviços públicos oferecidos em pequena quantidade e baixa qualidade, que salta aos olhos nas comparações internacionais.
A complicação -nos três níveis de governo- não é propriamente a carga tributária, e sim a tragédia com os recursos que são dissipados pela ineficiência dos serviços públicos.
O grave é que esse desperdício é mais manifesto na prestação de serviços de má qualidade na saúde e na educação, exatamente os setores críticos para o aumento da igualdade de oportunidades necessária para acelerar o desenvolvimento sustentável e inclusivo que o país mostrou desejar na Constituição de 1988.
A boa notícia é que a presidente Dilma Rousseff montou uma nova estrutura de apoio externo para tentar fazer mais e melhor com os recursos de que já dispõe o setor da saúde.
É o primeiro passo para a melhoria da gestão dos recursos públicos, exatamente no setor que o Brasil mais precisa.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
ANTONIO DELFIM NETTO
Temos insistido, nesta coluna, que a ideia ingênua e simplista de que todos os nossos problemas seriam resolvidos com a redução da carga tributária é irrealista. Pela simples e boa razão que ela contraria a preferência 'revelada' na Constituição de 1988.
Gostemos ou não, na Assembleia Nacional Constituinte, por seus representantes livremente escolhidos, a sociedade brasileira 'revelou' o seu desejo de construir um processo civilizatório apoiado em três pilares:
1º) Um regime republicano onde todos, inclusive o poder incumbente, devem estar sujeitos à mesma lei;
2º) Um sistema de escolha democrático, em que o poder incumbente deve ser submetido, de maneira periódica, ao voto universal absolutamente desimpedido;
3º) Um processo de construção paulatina de uma sociedade razoavelmente justa que amplie, continuamente, a igualdade de oportunidades para todo cidadão pela universalização gratuita do direito à saúde e à educação, sem distinção de qualquer natureza (origem, etnia, religião etc.).
Trata-se de um projeto grandioso (envolve uma necessária dose de utopia) que vale a pena perseguir.
Como é evidente, ele exige uma carga tributária maior que a dos países com o nosso mesmo nível de renda per capita, mas que têm objetivos menos ambiciosos.
Em compensação, tal construção precisa de um Estado enxuto preocupado prioritariamente com:
1º) A eficiência de seus agentes;
2º) O controle rigoroso e exigente das políticas públicas de transferência de renda.
O problema não é a alta tributação, mas o lamentável nível de sua devolução à sociedade com serviços públicos oferecidos em pequena quantidade e baixa qualidade, que salta aos olhos nas comparações internacionais.
A complicação -nos três níveis de governo- não é propriamente a carga tributária, e sim a tragédia com os recursos que são dissipados pela ineficiência dos serviços públicos.
O grave é que esse desperdício é mais manifesto na prestação de serviços de má qualidade na saúde e na educação, exatamente os setores críticos para o aumento da igualdade de oportunidades necessária para acelerar o desenvolvimento sustentável e inclusivo que o país mostrou desejar na Constituição de 1988.
A boa notícia é que a presidente Dilma Rousseff montou uma nova estrutura de apoio externo para tentar fazer mais e melhor com os recursos de que já dispõe o setor da saúde.
É o primeiro passo para a melhoria da gestão dos recursos públicos, exatamente no setor que o Brasil mais precisa.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Escrevinhador
Escrevinhador: "Terras estão mais concentradas e improdutivas no Brasil
publicada quarta-feira, 22/06/2011 às 10:59 e atualizada quarta-feira, 22/06/2011 às 10:15
Terras estão mais concentradas e improdutivas no Brasil
Por Igor Felippe Santos*
Dados do cadastro de imóveis do Incra, levantados a partir da auto-declaração dos proprietários de terras, apontam que aumentou a concentração da terra e a improdutividade entre 2003 e 2010 (veja tabela no final do texto).
Atualmente, 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que controlam em média mais de 2.400 hectares.
Os dados demonstram também que o registro de áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para a ampliação das áreas que descumprem a função social. O aumento do número de imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro no Incra.
Em 2003, eram 58 mil proprietário que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.
“Essas áreas podem ser desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST.
Os critérios para classificar a improdutividade dessas áreas estão na tabela vigente dos índices de produtividade, que tem como base o censo agropecuário de 1975.
O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade.
“Há um amplo território em todas as regiões do país para a execução da reforma agrária com obtenção via desapropriação, sem ameaçar a ‘eficiência’ da grande exploração do agronegócio”, afirma Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e integrante do núcleo agrário do PT.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
publicada quarta-feira, 22/06/2011 às 10:59 e atualizada quarta-feira, 22/06/2011 às 10:15
Terras estão mais concentradas e improdutivas no Brasil
Por Igor Felippe Santos*
Dados do cadastro de imóveis do Incra, levantados a partir da auto-declaração dos proprietários de terras, apontam que aumentou a concentração da terra e a improdutividade entre 2003 e 2010 (veja tabela no final do texto).
Atualmente, 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que controlam em média mais de 2.400 hectares.
Os dados demonstram também que o registro de áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para a ampliação das áreas que descumprem a função social. O aumento do número de imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro no Incra.
Em 2003, eram 58 mil proprietário que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.
“Essas áreas podem ser desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST.
Os critérios para classificar a improdutividade dessas áreas estão na tabela vigente dos índices de produtividade, que tem como base o censo agropecuário de 1975.
O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade.
“Há um amplo território em todas as regiões do país para a execução da reforma agrária com obtenção via desapropriação, sem ameaçar a ‘eficiência’ da grande exploração do agronegócio”, afirma Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e integrante do núcleo agrário do PT.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Agência Fiocruz de Notícias - Saúde e ciência para todos
Agência Fiocruz de Notícias - Saúde e ciência para todos: "SUS'
Filipe Leonel
Os oito anos à frente da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) fizeram com que o pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da universidade, e agora também membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Naomar de Almeida Filho, olhasse de forma ampla e crítica para o modelo nacional de educação superior adotado pelo Brasil. O tema despertou forte interesse da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Tanto que o pesquisador foi convidado para o Centro de Estudos da Ensp, ocasião em que ministrou a palestra A apologia de Cabanis, negação de Flexner: rupturas da formação em saúde no Brasil, e para a abertura do 8º Encontro Nacional das Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública/Coletiva, cujo tema foi Pertinência, pertencimento, afiliação: conceitos da cultura institucional da educação em saúde. As duas apresentações enfocaram a cultura institucional da educação superior brasileira, vinculada à Revolução Francesa e voltada para as profissões. Em entrevista ao Informe Ensp, após a palestra de abertura do encontro da Rede de Escolas, Naomar avaliou o modelo curricular brasileiro, falou sobre a pós-graduação e criticou duramente a formação do profissional de saúde no país.
Como o senhor avalia a cultura institucional da educação superior brasileira?
Naomar de Almeida Filho: Ainda estamos muito vinculados ao modelo que veio da Revolução Francesa, em que a formação é fundamentalmente profissional, e a produção do conhecimento, a reflexão sobre a prática e os efeitos sobre a sociedade são secundários. Os gestores e todos os que pensam o nosso sistema de saúde realmente desejam que ocorra uma ampliação do processo formativo, mas a estrutura de formação na universidade brasileira e na educação superior como um todo é vinculada às profissões. Essa é uma limitação que empobrece o sistema e, sem dúvida nenhuma, faz com que a instituição de formação não seja capaz de dar as respostas que a sociedade necessita.
A formação em saúde no Brasil é capaz de atender às demandas do SUS?
Almeida Filho: Um exemplo dessa situação é que o perfil das diretrizes curriculares da formação em medicina - declaradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação por iniciativa do Ministério da Educação (MEC) - indica um profissional que deve ter o perfil de competência técnica, capacidade de trabalhar em equipe, conhecimento do SUS, além de possuir referências sobre as questões contemporâneas da sociedade, do ambiente e do mundo. Também são requisitados desenhos curriculares integradores, flexíveis e capazes de dar mobilidade e maturidade na formação.
É isso o que acontece, pergunto-me? O perfil que efetivamente é produzido em todas as profissões de saúde nas universidades brasileiras é o oposto. Não que não haja compromisso com a saúde da população, mas os profissionais têm uma posição política conservadora em relação às políticas públicas, ou seja, possuem projetos individuais e não trabalham em equipe. A equipe, para determinados profissionais, é apenas uma questão de hierarquia e obediência.
Nesse caso, a formação em saúde anda na contramão das diretrizes do sistema?
Almeida Filho: A sensibilidade, o conhecimento dos aspectos culturais e a humanização passam longe desse profissional. Como disse anteriormente, os processos de formação são fundamentalmente tecnológicos e orientados para o mercado. Isso tudo, a meu ver, é um perfil anti-SUS. O que tenho me preocupado e questionado é que as declarações de intenção são positivas e bem formuladas, mas o que efetivamente está sendo resultante do processo de formação da educação superior em saúde no Brasil é contraditório a essas intenções.
Qual é a avaliação que o senhor faz da pós-graduação no país?
Almeida Filho: O modelo da pós-graduação brasileira tem algumas distorções na sua história. Uma delas é em relação ao mestrado profissional e ao mestrado acadêmico, por exemplo. Não existe, em qualquer lugar do mundo, o conceito de uma licenciatura para a educação superior. Por conta disso, a natureza do mestrado no Brasil é diferente de outros países do mundo. O doutorado é reconhecido e tem uma qualidade muito respeitada nos demais países. Porém, considero como grande problema o abismo entre a graduação e a pós-graduação. É como se elas fossem universidades diferentes convivendo na mesma instituição: uma de graduação e outra de pós. É um escândalo, por exemplo, você tentar integrar alunos de graduação em cursos ditos de pós - mesmo que o aluno possa acompanhar o curso - e o inverso também. Se você convidar alunos de pós para participar de cursos de graduação, eles irão se sentir diminuídos.
Qual sua opinião em relação ao sistema de avaliação da pós?
Almeida Filho: Esse é outro problema da pós, pois ela repete o modelo conteudista da graduação, o que já é uma distorção. Os cursos, em geral, têm currículos pré-fixados, logo são como pratos feitos. Se já considero isso um absurdo na graduação, na pós é mais ainda. Os cursos no Brasil, em sua formação, incluem os processos de avaliação. E isso não é bom.
Em todo o mundo você tem uma liberdade maior de escolhas curriculares, e o rigor está nos exames de qualificação. Entre nós, os exames são rituais. Até mesmo o exame de conclusão é um ritual. Os programas têm qualidade, mas o sistema não permite uma avaliação rigorosa e independente dessa qualidade. É um problema grave do sistema brasileiro não integrar as soluções de controle de qualidade que outras realidades universitárias desenvolveram.
Publicado em 17/6/2011.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Filipe Leonel
Os oito anos à frente da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) fizeram com que o pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da universidade, e agora também membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Naomar de Almeida Filho, olhasse de forma ampla e crítica para o modelo nacional de educação superior adotado pelo Brasil. O tema despertou forte interesse da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Tanto que o pesquisador foi convidado para o Centro de Estudos da Ensp, ocasião em que ministrou a palestra A apologia de Cabanis, negação de Flexner: rupturas da formação em saúde no Brasil, e para a abertura do 8º Encontro Nacional das Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública/Coletiva, cujo tema foi Pertinência, pertencimento, afiliação: conceitos da cultura institucional da educação em saúde. As duas apresentações enfocaram a cultura institucional da educação superior brasileira, vinculada à Revolução Francesa e voltada para as profissões. Em entrevista ao Informe Ensp, após a palestra de abertura do encontro da Rede de Escolas, Naomar avaliou o modelo curricular brasileiro, falou sobre a pós-graduação e criticou duramente a formação do profissional de saúde no país.
Como o senhor avalia a cultura institucional da educação superior brasileira?
Naomar de Almeida Filho: Ainda estamos muito vinculados ao modelo que veio da Revolução Francesa, em que a formação é fundamentalmente profissional, e a produção do conhecimento, a reflexão sobre a prática e os efeitos sobre a sociedade são secundários. Os gestores e todos os que pensam o nosso sistema de saúde realmente desejam que ocorra uma ampliação do processo formativo, mas a estrutura de formação na universidade brasileira e na educação superior como um todo é vinculada às profissões. Essa é uma limitação que empobrece o sistema e, sem dúvida nenhuma, faz com que a instituição de formação não seja capaz de dar as respostas que a sociedade necessita.
A formação em saúde no Brasil é capaz de atender às demandas do SUS?
Almeida Filho: Um exemplo dessa situação é que o perfil das diretrizes curriculares da formação em medicina - declaradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação por iniciativa do Ministério da Educação (MEC) - indica um profissional que deve ter o perfil de competência técnica, capacidade de trabalhar em equipe, conhecimento do SUS, além de possuir referências sobre as questões contemporâneas da sociedade, do ambiente e do mundo. Também são requisitados desenhos curriculares integradores, flexíveis e capazes de dar mobilidade e maturidade na formação.
É isso o que acontece, pergunto-me? O perfil que efetivamente é produzido em todas as profissões de saúde nas universidades brasileiras é o oposto. Não que não haja compromisso com a saúde da população, mas os profissionais têm uma posição política conservadora em relação às políticas públicas, ou seja, possuem projetos individuais e não trabalham em equipe. A equipe, para determinados profissionais, é apenas uma questão de hierarquia e obediência.
Nesse caso, a formação em saúde anda na contramão das diretrizes do sistema?
Almeida Filho: A sensibilidade, o conhecimento dos aspectos culturais e a humanização passam longe desse profissional. Como disse anteriormente, os processos de formação são fundamentalmente tecnológicos e orientados para o mercado. Isso tudo, a meu ver, é um perfil anti-SUS. O que tenho me preocupado e questionado é que as declarações de intenção são positivas e bem formuladas, mas o que efetivamente está sendo resultante do processo de formação da educação superior em saúde no Brasil é contraditório a essas intenções.
Qual é a avaliação que o senhor faz da pós-graduação no país?
Almeida Filho: O modelo da pós-graduação brasileira tem algumas distorções na sua história. Uma delas é em relação ao mestrado profissional e ao mestrado acadêmico, por exemplo. Não existe, em qualquer lugar do mundo, o conceito de uma licenciatura para a educação superior. Por conta disso, a natureza do mestrado no Brasil é diferente de outros países do mundo. O doutorado é reconhecido e tem uma qualidade muito respeitada nos demais países. Porém, considero como grande problema o abismo entre a graduação e a pós-graduação. É como se elas fossem universidades diferentes convivendo na mesma instituição: uma de graduação e outra de pós. É um escândalo, por exemplo, você tentar integrar alunos de graduação em cursos ditos de pós - mesmo que o aluno possa acompanhar o curso - e o inverso também. Se você convidar alunos de pós para participar de cursos de graduação, eles irão se sentir diminuídos.
Qual sua opinião em relação ao sistema de avaliação da pós?
Almeida Filho: Esse é outro problema da pós, pois ela repete o modelo conteudista da graduação, o que já é uma distorção. Os cursos, em geral, têm currículos pré-fixados, logo são como pratos feitos. Se já considero isso um absurdo na graduação, na pós é mais ainda. Os cursos no Brasil, em sua formação, incluem os processos de avaliação. E isso não é bom.
Em todo o mundo você tem uma liberdade maior de escolhas curriculares, e o rigor está nos exames de qualificação. Entre nós, os exames são rituais. Até mesmo o exame de conclusão é um ritual. Os programas têm qualidade, mas o sistema não permite uma avaliação rigorosa e independente dessa qualidade. É um problema grave do sistema brasileiro não integrar as soluções de controle de qualidade que outras realidades universitárias desenvolveram.
Publicado em 17/6/2011.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões | Viomundo - O que você não vê na mídia
Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões | Viomundo - O que você não vê na mídia: "Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões
por Conceição Lemes
A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.
O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.
Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.
O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.
“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.
A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).
Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.
ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES
Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.
“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”
No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)
No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.
Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.
Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.
Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.
70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010
O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:
“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”
A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.
Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.
SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM
Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.
O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.
A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.
A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.
“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”
Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.
Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.
A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).
Resposta ao Viomundo:
“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.
Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.
Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.
Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.
CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA
Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:
Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.
Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.
Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.
Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.
Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?
Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSS a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?
Ou será tudo isso junto?
Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?
Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?
A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?
O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.
Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:
Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!
Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?
E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?
Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS. Alguns trechos:
Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.
Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.
Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?
“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.
Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.
Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.
Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.
Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.
Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?
A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.
Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?
Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.
Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.
Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.
Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
por Conceição Lemes
A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.
O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.
Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.
O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.
“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.
A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).
Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.
ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES
Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.
“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”
No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)
No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.
Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.
Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.
Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.
70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010
O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:
“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”
A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.
Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.
SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM
Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.
O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.
A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.
A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.
“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”
Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.
Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.
A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).
Resposta ao Viomundo:
“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.
Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.
Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.
Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.
CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA
Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:
Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.
Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.
Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.
Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.
Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?
Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSS a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?
Ou será tudo isso junto?
Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?
Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?
A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?
O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.
Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:
Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!
Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?
E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?
Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS. Alguns trechos:
Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.
Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.
Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?
“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.
Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.
Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.
Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.
Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.
Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?
A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.
Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?
Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.
Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.
Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.
Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Tijolaço – O Blog do Brizola Neto » Blog Archive » Americano “rouba” para ser preso e ter médico
Tijolaço – O Blog do Brizola Neto » Blog Archive » Americano “rouba” para ser preso e ter médico: "Americano “rouba” para ser preso e ter médico
Após 17 anos trabalhando para a Coca-Cola, Verone foi demitido e 'roubou' US$ 1 para ser preso e ter atenção médica
Seria cômico se não fosse trágico.
O cidadão americano Richard James Verone, que sofre de dores crônicas no peito e problemas no pé esquerdo, entrou em um banco e roubou US$ 1 com a intenção de ser preso e receber tratamento médico na cadeia.
O “ladrão”entrou em um banco na Carolina do Norte, entregou um bilhete a uma funcionária dizendo que estava armado, e pedindo que ela lhe entregasse US$ 1. De acordo com o jornal “Gaston Gazette”, ele então se sentou para esperar chegada da polícia ao local. “Eu não fiquei com medo. Eu disse à funcionária que me sentaria e aguardaria pela polícia“.
Verone trabalhou para a Coca-Cola durante 17 anos, mas foi demitido há três. Desde então, vivia de biscates e não tinha plano assistência médica. Nos EUA, não há um sistema universal de saúde como o SUS brasileiro. “Se você não tem saúde, você não tem nada”, disse Verone.
De acordo com a Folhapress, Verone poderia ser liberado se pagasse fiança de US$ 2 mil, mas preferiu ir preso para ser tratado na cadeia. Ao jornal, ele contou que, ao cometer um crime não violento, poderia garantir alguns benefícios sociais do governo quando saísse da cadeia.
Se a moda pega, acho que não sobrava uma agência de banco sem ser assaltada no Brasil.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Após 17 anos trabalhando para a Coca-Cola, Verone foi demitido e 'roubou' US$ 1 para ser preso e ter atenção médica
Seria cômico se não fosse trágico.
O cidadão americano Richard James Verone, que sofre de dores crônicas no peito e problemas no pé esquerdo, entrou em um banco e roubou US$ 1 com a intenção de ser preso e receber tratamento médico na cadeia.
O “ladrão”entrou em um banco na Carolina do Norte, entregou um bilhete a uma funcionária dizendo que estava armado, e pedindo que ela lhe entregasse US$ 1. De acordo com o jornal “Gaston Gazette”, ele então se sentou para esperar chegada da polícia ao local. “Eu não fiquei com medo. Eu disse à funcionária que me sentaria e aguardaria pela polícia“.
Verone trabalhou para a Coca-Cola durante 17 anos, mas foi demitido há três. Desde então, vivia de biscates e não tinha plano assistência médica. Nos EUA, não há um sistema universal de saúde como o SUS brasileiro. “Se você não tem saúde, você não tem nada”, disse Verone.
De acordo com a Folhapress, Verone poderia ser liberado se pagasse fiança de US$ 2 mil, mas preferiu ir preso para ser tratado na cadeia. Ao jornal, ele contou que, ao cometer um crime não violento, poderia garantir alguns benefícios sociais do governo quando saísse da cadeia.
Se a moda pega, acho que não sobrava uma agência de banco sem ser assaltada no Brasil.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
terça-feira, 21 de junho de 2011
Brasil tem carga tributária ‘leve’ para ricos, diz estudo - economia - Estadao.com.br
Brasil tem carga tributária ‘leve’ para ricos, diz estudo - economia - Estadao.com.br: "Brasil tem carga tributária ‘leve’ para ricos, diz estudo
Para associação internacional de auditores, tributação é injusta mas ajuda país a atrair talentos
21 de junho de 2011 | 7h 53
Leia a notícia
EmailEmail
PrintImprimir
A+ A-
Compartilhar16
Um levantamento de uma associação internacional de consultorias indicou que o Brasil tem uma carga tributária considerada leve para as classes mais altas.
Segundo a rede UHY, com sede em Londres, um profissional que recebe até US$ 25 mil por ano - cerca de R$ 3.300 por mês - no Brasil leva, após o pagamento de imposto de renda e previdência, 84% do seu salário para casa.
Já os profissionais que recebem US$ 200 mil por ano - cerca de R$ 26.600 por mês - recebem no final cerca de 74% de seu pagamento.
Entre 20 países pesquisados pela UHY, essa diferença de cerca de 10 pontos percentuais é uma das menores.
Na Holanda, onde um profissional na faixa mais baixa recebe um valor líquido semelhante ao do Brasil após os impostos e encargos (84,3%), os mais ricos levam para casa menos de 55% do salário.
A lógica também se aplica a todos os países do G7, o grupo de países mais industrializados do mundo (EUA, Canadá, Japão, Grã-Bretanha, Alemanha, França e Itália).
Nos EUA, enquanto os mais ricos levam para casa 70% do salário, os profissionais na faixa dos US$ 25 mil anuais deixam apenas um décimo da renda para o governo e a previdência.
Tributação 'esdrúxula'
O representante da UHY no Brasil, o superintendente da UHY Moreira Auditores, Paulo Moreira, disse que a pesquisa revela o caráter 'esdrúxulo' da carga tributária brasileira.
Com grande parte dos impostos sendo coletada de forma indireta, a carga tributária brasileira total supera a tributação à pessoa física, e é estimada em 41%.
Como esses tributos circulam embutidos nas mercadorias e serviços consumidos pelos contribuintes, aplicam-se de forma igual a ricos e pobres, explica.
Para Moreira, entretanto, essa suposta 'justiça' tributária é ilusória, porque as classes mais altas têm formas de evitar o pagamento de impostos sobre consumo fazendo compras no exterior ou recorrendo a outros artigos de consumo.
'Se o sujeito ganha R$ 3 mil, a renda dele tem de ser praticamente consumida em bens de consumo geral: sabonete, comida, arroz, roupas, gasolina, as coisas que são de grande consumo e que são taxadas com mais rigor', explica o especialista.
'Quem tem uma renda alta passado um primeiro momento dos bens de consumo geral, ele passa a ter consumos mais sofisticados, questões menos taxadas, obras de artes, enfim, artigos de difícil controle na tributação.'
Outro fator que contribui para fazer do Brasil um país pouco 'equânime', segundo o porta-voz da UHY, no quesito tributário, é o teto aplicado à contribuição previdenciária.
O imposto de 11% do salário é aplicado somente até o valor de R$ 3.038,99, o que quer dizer que trabalhadores que ganham acima disso têm uma fatia maior do seu salário livre de descontos que os que ganham dentro da faixa.
Atração de mão de obra
Entretanto, como lembra o UHY, o imposto sobre a renda pessoal é um dos instrumentos utilizados pelos países, sobretudo emergentes, para atrair mão de obra qualificada.
Dubai e a Rússia, por exemplo, são os dois países com menor nível de tributação e não fazem nenhuma diferenciação entre a taxa aplicada sobre a renda dos profissionais em qualquer das duas faixas analisadas.
Enquanto um profissional na Rússia leva 87% do seu salário após os impostos e encargos - independentemente da faixa de salário -, Dubai tem alardeado seu regime de 'imposto zero' como um dos maiores atrativos de se trabalhar no emirado.
As primeiras posições entre os países com carga tributária mais leve para as classes privilegiadas são todas ocupadas por emergentes, como Egito, Estônia, Brasil e México.
Além disso, todos os países emergentes da pesquisa diferenciam relativamente pouco entre profissionais de renda alta e mais baixa.
'As companhias olham para o nível de tributação sobre a pessoa física para decidir onde investir', disse o sócio da UHY Hacker Young, o britânico Mark Giddens.
'Se a taxação for muito alta, elas podem ter dificuldades em atrair talentos.'
Paulo Moreira diz que o Brasil não é exceção a esta regra, e que a tributação leve para as classes mais altas é 'um fator favorável na atração do talento'.
'Essa é uma escolha dura: ou se facilita a vida dos menos qualificados (que ganham menos) ou a vida dos mais qualificados', raciocina.
'O argumento é que mais qualificados trarão tecnologia e conhecimento, e que tecnologia e esse conhecimento, por sua vez, trarão condições de melhorar também os menos qualificados.' BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Para associação internacional de auditores, tributação é injusta mas ajuda país a atrair talentos
21 de junho de 2011 | 7h 53
Leia a notícia
EmailEmail
PrintImprimir
A+ A-
Compartilhar16
Um levantamento de uma associação internacional de consultorias indicou que o Brasil tem uma carga tributária considerada leve para as classes mais altas.
Segundo a rede UHY, com sede em Londres, um profissional que recebe até US$ 25 mil por ano - cerca de R$ 3.300 por mês - no Brasil leva, após o pagamento de imposto de renda e previdência, 84% do seu salário para casa.
Já os profissionais que recebem US$ 200 mil por ano - cerca de R$ 26.600 por mês - recebem no final cerca de 74% de seu pagamento.
Entre 20 países pesquisados pela UHY, essa diferença de cerca de 10 pontos percentuais é uma das menores.
Na Holanda, onde um profissional na faixa mais baixa recebe um valor líquido semelhante ao do Brasil após os impostos e encargos (84,3%), os mais ricos levam para casa menos de 55% do salário.
A lógica também se aplica a todos os países do G7, o grupo de países mais industrializados do mundo (EUA, Canadá, Japão, Grã-Bretanha, Alemanha, França e Itália).
Nos EUA, enquanto os mais ricos levam para casa 70% do salário, os profissionais na faixa dos US$ 25 mil anuais deixam apenas um décimo da renda para o governo e a previdência.
Tributação 'esdrúxula'
O representante da UHY no Brasil, o superintendente da UHY Moreira Auditores, Paulo Moreira, disse que a pesquisa revela o caráter 'esdrúxulo' da carga tributária brasileira.
Com grande parte dos impostos sendo coletada de forma indireta, a carga tributária brasileira total supera a tributação à pessoa física, e é estimada em 41%.
Como esses tributos circulam embutidos nas mercadorias e serviços consumidos pelos contribuintes, aplicam-se de forma igual a ricos e pobres, explica.
Para Moreira, entretanto, essa suposta 'justiça' tributária é ilusória, porque as classes mais altas têm formas de evitar o pagamento de impostos sobre consumo fazendo compras no exterior ou recorrendo a outros artigos de consumo.
'Se o sujeito ganha R$ 3 mil, a renda dele tem de ser praticamente consumida em bens de consumo geral: sabonete, comida, arroz, roupas, gasolina, as coisas que são de grande consumo e que são taxadas com mais rigor', explica o especialista.
'Quem tem uma renda alta passado um primeiro momento dos bens de consumo geral, ele passa a ter consumos mais sofisticados, questões menos taxadas, obras de artes, enfim, artigos de difícil controle na tributação.'
Outro fator que contribui para fazer do Brasil um país pouco 'equânime', segundo o porta-voz da UHY, no quesito tributário, é o teto aplicado à contribuição previdenciária.
O imposto de 11% do salário é aplicado somente até o valor de R$ 3.038,99, o que quer dizer que trabalhadores que ganham acima disso têm uma fatia maior do seu salário livre de descontos que os que ganham dentro da faixa.
Atração de mão de obra
Entretanto, como lembra o UHY, o imposto sobre a renda pessoal é um dos instrumentos utilizados pelos países, sobretudo emergentes, para atrair mão de obra qualificada.
Dubai e a Rússia, por exemplo, são os dois países com menor nível de tributação e não fazem nenhuma diferenciação entre a taxa aplicada sobre a renda dos profissionais em qualquer das duas faixas analisadas.
Enquanto um profissional na Rússia leva 87% do seu salário após os impostos e encargos - independentemente da faixa de salário -, Dubai tem alardeado seu regime de 'imposto zero' como um dos maiores atrativos de se trabalhar no emirado.
As primeiras posições entre os países com carga tributária mais leve para as classes privilegiadas são todas ocupadas por emergentes, como Egito, Estônia, Brasil e México.
Além disso, todos os países emergentes da pesquisa diferenciam relativamente pouco entre profissionais de renda alta e mais baixa.
'As companhias olham para o nível de tributação sobre a pessoa física para decidir onde investir', disse o sócio da UHY Hacker Young, o britânico Mark Giddens.
'Se a taxação for muito alta, elas podem ter dificuldades em atrair talentos.'
Paulo Moreira diz que o Brasil não é exceção a esta regra, e que a tributação leve para as classes mais altas é 'um fator favorável na atração do talento'.
'Essa é uma escolha dura: ou se facilita a vida dos menos qualificados (que ganham menos) ou a vida dos mais qualificados', raciocina.
'O argumento é que mais qualificados trarão tecnologia e conhecimento, e que tecnologia e esse conhecimento, por sua vez, trarão condições de melhorar também os menos qualificados.' BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Blog do PPG Direito » Blog Archive » Coluna do Prof. Lenio Streck
Blog do PPG Direito » Blog Archive » Coluna do Prof. Lenio Streck: "Coluna do Prof. Lenio Streck
Publicada no jornal O Sul em 11/06/2011
A METÁFORA DA CORRUPÇÃO E A CHURRASQUEIRA – O INÍCIO
Era uma vez um povo que vivia feliz em uma floresta. Vegetariano, não sabia dos prazeres da carne (fixemo-nos na ambiguidade). A falta de predadores naturais fez com que a população de porcos explodisse. Certo dia, um incêndio, fortuito, dizimou parte da floresta, queimando muitos porcos. O povo sentiu pela primeira vez o cheiro de leitão à pururuca…! E caiu de boca. Desbragadamente. Passado algum tempo, as pessoas queriam mais carne assada. E, prontamente, incendiaram mais florestas. E assim se sucedia. Fome por carne, florestas ardendo.
O EXTRATIVISMO I – SUGAR TUDO DO FLORESTÃO
Com o tempo, as florestas escassearam. Alguém teve a ideia de plantar novas florestas, para que pudessem ser queimadas e, assim, assar mais porcos. E assim se fez. Mesmo assim, faltou floresta. Então, implantaram faculdades onde se estudavam técnicas pelas quais se plantavam árvores que cresciam mais rapidamente e, assim, mais porcos podiam ser assados… Novos métodos chegaram a multiplicar o espaço plantado e a redução no tempo de crescimento das árvores em até vinte (captaram?) vezes. Havia florestas “classe A” que já produziam porcos temperados. Suculentos. E sem colesterol.
O EXTRATIVISMO II – O CRESCIMENTO DA “MÁQUINA”
O ápice foi quando criaram um sistema complexo de controle estatal do plantio de árvores, das queimadas, dos impostos sobre os porcos, etc. Siglas e mais siglas. Controladorias, polícias, ministérios, juizados, tribunais, defensorias (sem falar nos milhares de cursinhos de preparação para os concursos públicos…). Ah, também havia TC’s (Us e Es). Tudo para controlar esse “sistema”. Sim, havia muitas consultorias. E ONG’s. Tudo gravitava em torno do “florestão” (chamemos de Estado). Festa! Um senador (socialista) gastou 25 mil pés de porco (essa era a moeda) com dentista, mandando a conta para o Senado (sim, havia Senado). Claro, para comer tanta carne, bons dentes. Vagas nos hospitais? Nem falar. Ora, os florestinos (nome dos nativos) que mastiguem folhas.
SÓ LADRÕES DE PORQUINHOS…
Como funcionava isso tudo? Bem, toda essa estrutura servia para “pegar” os “ladrões de porquinhos” (choldra) e proteger as grandes plantações de árvores e os grandes vendedores de porcos assados. Nos últimos anos, não havia notícia de que algum “ladrão de porco de colarinho branco” (ou seria “ladrão de colarinho branco de porco”?) tenha sido apanhado. Bem, até houve um caso (o de um banqueiro, dono de muitas florestas), pego pela famosa operação “sátira-agarra”. Esta, no entanto, foi anulada pela aplicação da tese dos “frutos da árvore envenenada”. Percebem? Árvores, florestas… Sem fazer trocadilho, mas dizem que não havia a “fumaça do bom direito” (fumaça, fumus, florestas…). Outro dado: enquanto pela Lei da Lavagem de Pés-de-Porco foram condenados apenas 17 pessoas em 13 anos, houve mais de 150.000 condenações de ladrões de rabo-de-porco (conhecidos na Floresta como “pés-de-chinelo”).
O SUPERFATURAMENTO
Para se ter uma ideia: todo o material vendido para o Florestão, como mudas, adubo, fósforos, máquinas de ensacar fumaça, custava, segundo a revista “de olho na floresta”, até 145% a mais. Consta, ainda, que a Copa das Florestas iria custar 25 bilhões de dólares (1 U$ = 1,60 PDP). Para isso, será acelerada a queima de florestas. Serão plantadas 9 novas florestas. Houve até a liberação das licitações para compras de mudas e fósforos.
CONCLUSÃO
Tudo anda(va) “bem” até que chegou um sujeito e disse: não entendo. Para que incendiar tanta floresta, para que tanta tecnologia para multiplicação de florestas, imensas e caras estruturas superpostas, etc? Não seria mais fácil construir churrasqueiras para assar a carne? Fácil de controlar, menos corrupção, menos gastos estatais. Ao que os líderes, com os bigodes engraxados, responderam: isso a gente já sabe. O problema é: “o que é que a gente vai fazer com toda essa estrutura já montada”? Ao longe, era possível ver novos incêndios…! E todos se regozijavam. Afinal, onde há fumaça, há fogo! Sem trocadilho.
PS: esta metáfora me foi contada em um supermercado de terrae florestalis. Na hora em que eu estocava comida…!
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Publicada no jornal O Sul em 11/06/2011
A METÁFORA DA CORRUPÇÃO E A CHURRASQUEIRA – O INÍCIO
Era uma vez um povo que vivia feliz em uma floresta. Vegetariano, não sabia dos prazeres da carne (fixemo-nos na ambiguidade). A falta de predadores naturais fez com que a população de porcos explodisse. Certo dia, um incêndio, fortuito, dizimou parte da floresta, queimando muitos porcos. O povo sentiu pela primeira vez o cheiro de leitão à pururuca…! E caiu de boca. Desbragadamente. Passado algum tempo, as pessoas queriam mais carne assada. E, prontamente, incendiaram mais florestas. E assim se sucedia. Fome por carne, florestas ardendo.
O EXTRATIVISMO I – SUGAR TUDO DO FLORESTÃO
Com o tempo, as florestas escassearam. Alguém teve a ideia de plantar novas florestas, para que pudessem ser queimadas e, assim, assar mais porcos. E assim se fez. Mesmo assim, faltou floresta. Então, implantaram faculdades onde se estudavam técnicas pelas quais se plantavam árvores que cresciam mais rapidamente e, assim, mais porcos podiam ser assados… Novos métodos chegaram a multiplicar o espaço plantado e a redução no tempo de crescimento das árvores em até vinte (captaram?) vezes. Havia florestas “classe A” que já produziam porcos temperados. Suculentos. E sem colesterol.
O EXTRATIVISMO II – O CRESCIMENTO DA “MÁQUINA”
O ápice foi quando criaram um sistema complexo de controle estatal do plantio de árvores, das queimadas, dos impostos sobre os porcos, etc. Siglas e mais siglas. Controladorias, polícias, ministérios, juizados, tribunais, defensorias (sem falar nos milhares de cursinhos de preparação para os concursos públicos…). Ah, também havia TC’s (Us e Es). Tudo para controlar esse “sistema”. Sim, havia muitas consultorias. E ONG’s. Tudo gravitava em torno do “florestão” (chamemos de Estado). Festa! Um senador (socialista) gastou 25 mil pés de porco (essa era a moeda) com dentista, mandando a conta para o Senado (sim, havia Senado). Claro, para comer tanta carne, bons dentes. Vagas nos hospitais? Nem falar. Ora, os florestinos (nome dos nativos) que mastiguem folhas.
SÓ LADRÕES DE PORQUINHOS…
Como funcionava isso tudo? Bem, toda essa estrutura servia para “pegar” os “ladrões de porquinhos” (choldra) e proteger as grandes plantações de árvores e os grandes vendedores de porcos assados. Nos últimos anos, não havia notícia de que algum “ladrão de porco de colarinho branco” (ou seria “ladrão de colarinho branco de porco”?) tenha sido apanhado. Bem, até houve um caso (o de um banqueiro, dono de muitas florestas), pego pela famosa operação “sátira-agarra”. Esta, no entanto, foi anulada pela aplicação da tese dos “frutos da árvore envenenada”. Percebem? Árvores, florestas… Sem fazer trocadilho, mas dizem que não havia a “fumaça do bom direito” (fumaça, fumus, florestas…). Outro dado: enquanto pela Lei da Lavagem de Pés-de-Porco foram condenados apenas 17 pessoas em 13 anos, houve mais de 150.000 condenações de ladrões de rabo-de-porco (conhecidos na Floresta como “pés-de-chinelo”).
O SUPERFATURAMENTO
Para se ter uma ideia: todo o material vendido para o Florestão, como mudas, adubo, fósforos, máquinas de ensacar fumaça, custava, segundo a revista “de olho na floresta”, até 145% a mais. Consta, ainda, que a Copa das Florestas iria custar 25 bilhões de dólares (1 U$ = 1,60 PDP). Para isso, será acelerada a queima de florestas. Serão plantadas 9 novas florestas. Houve até a liberação das licitações para compras de mudas e fósforos.
CONCLUSÃO
Tudo anda(va) “bem” até que chegou um sujeito e disse: não entendo. Para que incendiar tanta floresta, para que tanta tecnologia para multiplicação de florestas, imensas e caras estruturas superpostas, etc? Não seria mais fácil construir churrasqueiras para assar a carne? Fácil de controlar, menos corrupção, menos gastos estatais. Ao que os líderes, com os bigodes engraxados, responderam: isso a gente já sabe. O problema é: “o que é que a gente vai fazer com toda essa estrutura já montada”? Ao longe, era possível ver novos incêndios…! E todos se regozijavam. Afinal, onde há fumaça, há fogo! Sem trocadilho.
PS: esta metáfora me foi contada em um supermercado de terrae florestalis. Na hora em que eu estocava comida…!
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Carta Maior - Paulo Kliass - A mercantilização dos serviços públicos
Carta Maior - Paulo Kliass - A mercantilização dos serviços públicos: "A mercantilização dos serviços públicos
Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.
Paulo Kliass
Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.
Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.
A eleição de Collor e toda a seqüência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.
O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.
A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.
Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.
O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.
Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.
Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.
O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.
O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!
O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.
O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.
A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.
É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.
Paulo Kliass
Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.
Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.
A eleição de Collor e toda a seqüência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.
O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.
A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.
Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.
O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.
Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.
Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.
O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.
O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!
O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.
O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.
A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.
É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Brasilianas.org sobre modelos de gestão | Brasilianas.Org
Brasilianas.org sobre modelos de gestão | Brasilianas.Org: "Sou servidor público e tenho arrepios quando ouço falar em mudanças e modelos de gestão. Na prática o que os políticos fazem é criar meios de precarizar a profissão de servidor público e substitui-la por: mão de obra terceirizada, ocupantes de cargos em comissão, frentes de trabalho, ou qualquer outra forma de desvirtuar os investimentos públicos em favor de aparelhamento de partidos e da substituição de interesses públicos por privados, sempre com a conivência da imprensa. Aberrações como OS's e Oscip's não são temas de discussão na mídia. Estas duas invenções brasileiras são modalidades de ONG's (organizações não governamentais) criadas para parasitarem governos. Quem estuda direito administrativo e tem acesso aos textos da maior autoridade do país sobre esta matéria, a jurista Maria Sylvia Zanela di Pietro, cai de costas com os absurdos que estas instituições proporcionam. A lei permite, entre outras coisas, que qualquer espertinho que tenha bom trânsito com os políticos crie uma instituição 'sem fins lucrativos' e receba polpudas verbas dos governos para fazer o serviço que lhes são próprios.
os absurdos não param por aí, tais instituições podem, inclusive, requisitar o trabalho de servidores da Prefeitura, Estado e União, bem como instalações e equipamentos e ainda receber pelos serviços prestados. Ou seja, tais instituições inauguraram o capitalismo utópico: podem funcionar sem gastos com patrimônio, manutenção e pessoal, sem concorrência, sem tributação e ganhar muito dos governos. Mas esta é uma discussão que está restrita a quem, por alguma razão estuda direito administrativo. Na mídia ainda é um tabu.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
os absurdos não param por aí, tais instituições podem, inclusive, requisitar o trabalho de servidores da Prefeitura, Estado e União, bem como instalações e equipamentos e ainda receber pelos serviços prestados. Ou seja, tais instituições inauguraram o capitalismo utópico: podem funcionar sem gastos com patrimônio, manutenção e pessoal, sem concorrência, sem tributação e ganhar muito dos governos. Mas esta é uma discussão que está restrita a quem, por alguma razão estuda direito administrativo. Na mídia ainda é um tabu.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
terça-feira, 31 de maio de 2011
Blog do Mario
Blog do Mario: "Martinho Braga Batista e Silva[1]
Lucchese realiza sua monografia de especialização em Direito Sanitário sobre um assunto polêmico: a exigência do direito à saúde por parte de grupos específicos reunidos em torno de patologias (portadores de diabetes, HIV/AIDS, entre outros), cobrando a oferta de ações e serviços de saúde nos estabelecimentos públicos de saúde por meio de demandas que assumem o formato de projetos de lei.
Para o autor, um fenômeno que acontece no campo jurídico de um modo geral também comparece no contexto da consolidação do SUS no Brasil: a proliferação legislativa, “nome dado a uma tendência crescente, que tem chamado a atenção de juristas, aqui e em vários países da Europa, que vêem com muita apreensão a multiplicação e a deterioração da qualidade do ordenamento jurídico em seus países”. Leis, normas e regulamentos estariam a “inundar a sociedade”, terminando por promover uma “desvalorização da lei” e mesmo um “descrédito da legislação sanitária”, sendo que leis recentemente instituídas sobre distribuição de medicamentos, oferta de cirurgias e outros procedimentos a portadores de doenças e agravos específicos (hepatites, câncer, entre outros) e membros de grupos em defesa de seus direitos sociais (mulheres) são exemplos disso (ver pgs 21;26;43).
O princípio da integralidade do SUS é que costuma ser utilizado para justificar as demandas de acesso a medicamentos, embora seja o princípio da equidade o atingido quando o acesso a ações, serviços, procedimentos e produtos de saúde leva em conta mais a pressão de “grupos por patologia” e menos as “desigualdades sociais” no país (ver pgs 12; 45; 47).
A justificativa para a formulação, cada vez frequente, de mais normativas específicas é a tentativa de dar solução por via legal a um problema de gestão do SUS, ou seja, tornar a lei um instrumento por meio do qual a administração dos recursos por parte dos gestores seja mais eficaz, fazendo chegar à população um atendimento de qualidade:
“Todos os assuntos contidos nesta lei são de competência típica do Poder Executivo, que pode lançar mão de suas prerrogativas e instrumentos jurídicos para elaborar um programa de ação e fazê-lo existir na prática. E quando mudar algum parâmetro em termos de conhecimento clínico, avanço tecnológico, condições administrativas ou situação epidemiológica, possa o gestor da saúde modificar agilmente o programa antes definido, sem precisar se submeter à difícil e demorada aprovação de lei pelo Congresso Nacional” (ver pg. 29)
O estudo é abrangente, descrevendo e analisando dez leis, aprovadas após a instituição do SUS, em 1990, “com esse objetivo de obrigar o SUS a realizar algum serviço ou ação de saúde”, e 67 projetos de lei apresentados entre 2006 e 2008 no Congresso Nacional.
Entretanto, a análise sobre a proliferação legislativa na saúde e o princípio de equidade do SUS (ver pgs 12;47) merece uma argumentação mais detalhada, já que não há menção à equidade entre os princípios do SUS na Constituição Federal de 1988 nem nas Leis 8.080 e 8.142, de 1990, apenas à universalidade e igualdade. São assuntos parecidos, embora diferentes. Equidade remete a levar em conta que pessoas em condições sócio-econômicas (culturais, políticas etc.) diferentes necessitam de acesso diferenciado a bens e serviços, tendo em vista sua condição de vulnerabilidade social, enquanto a igualdade não contempla isso.
Também a análise sobre as decisões judiciais com base no princípio da integralidade merece uma discussão mais cuidadosa, pois na Constituição de 1988 “atendimento integral” é privilegiar “ações preventivas” sem deixar de atentar para as “curativas”, algo diferente de assistência médica (antes oferecida pelo INAMPS apenas para os trabalhadores de carteira assinada), bem como de atender a toda e qualquer demanda que surgir (atendimento total). Assim, não necessariamente precisamos de um conceito de integralidade mais racional (ver pg 45), talvez apenas de fazer valer seu sentido constitucional.
Além disso, dentre as leis relativas a agravos e doenças específicas, o autor não incluiu a Lei nº 10.216, de 2001, a lei da reforma psiquiátrica, relativa a proteção dos direitos humanos das pessoas portadoras de transtorno mental: não se trataria de uma lei que diz respeito a doenças e agravos específicos?
Referências
LUCCHESE, G. (2009) A concretização do direito à saúde no Brasil: uma análise da legislação sobre doenças e agravos específicos. Monografia de conclusão do Curso de Especialização em Direito Sanitário. PRODISA / FIOCRUZ Brasília. 50pgs.
[1]Doutorando em Antropologia Social no PPGAS / MN / UFRJ e pesquisador do Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ Brasília
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Lucchese realiza sua monografia de especialização em Direito Sanitário sobre um assunto polêmico: a exigência do direito à saúde por parte de grupos específicos reunidos em torno de patologias (portadores de diabetes, HIV/AIDS, entre outros), cobrando a oferta de ações e serviços de saúde nos estabelecimentos públicos de saúde por meio de demandas que assumem o formato de projetos de lei.
Para o autor, um fenômeno que acontece no campo jurídico de um modo geral também comparece no contexto da consolidação do SUS no Brasil: a proliferação legislativa, “nome dado a uma tendência crescente, que tem chamado a atenção de juristas, aqui e em vários países da Europa, que vêem com muita apreensão a multiplicação e a deterioração da qualidade do ordenamento jurídico em seus países”. Leis, normas e regulamentos estariam a “inundar a sociedade”, terminando por promover uma “desvalorização da lei” e mesmo um “descrédito da legislação sanitária”, sendo que leis recentemente instituídas sobre distribuição de medicamentos, oferta de cirurgias e outros procedimentos a portadores de doenças e agravos específicos (hepatites, câncer, entre outros) e membros de grupos em defesa de seus direitos sociais (mulheres) são exemplos disso (ver pgs 21;26;43).
O princípio da integralidade do SUS é que costuma ser utilizado para justificar as demandas de acesso a medicamentos, embora seja o princípio da equidade o atingido quando o acesso a ações, serviços, procedimentos e produtos de saúde leva em conta mais a pressão de “grupos por patologia” e menos as “desigualdades sociais” no país (ver pgs 12; 45; 47).
A justificativa para a formulação, cada vez frequente, de mais normativas específicas é a tentativa de dar solução por via legal a um problema de gestão do SUS, ou seja, tornar a lei um instrumento por meio do qual a administração dos recursos por parte dos gestores seja mais eficaz, fazendo chegar à população um atendimento de qualidade:
“Todos os assuntos contidos nesta lei são de competência típica do Poder Executivo, que pode lançar mão de suas prerrogativas e instrumentos jurídicos para elaborar um programa de ação e fazê-lo existir na prática. E quando mudar algum parâmetro em termos de conhecimento clínico, avanço tecnológico, condições administrativas ou situação epidemiológica, possa o gestor da saúde modificar agilmente o programa antes definido, sem precisar se submeter à difícil e demorada aprovação de lei pelo Congresso Nacional” (ver pg. 29)
O estudo é abrangente, descrevendo e analisando dez leis, aprovadas após a instituição do SUS, em 1990, “com esse objetivo de obrigar o SUS a realizar algum serviço ou ação de saúde”, e 67 projetos de lei apresentados entre 2006 e 2008 no Congresso Nacional.
Entretanto, a análise sobre a proliferação legislativa na saúde e o princípio de equidade do SUS (ver pgs 12;47) merece uma argumentação mais detalhada, já que não há menção à equidade entre os princípios do SUS na Constituição Federal de 1988 nem nas Leis 8.080 e 8.142, de 1990, apenas à universalidade e igualdade. São assuntos parecidos, embora diferentes. Equidade remete a levar em conta que pessoas em condições sócio-econômicas (culturais, políticas etc.) diferentes necessitam de acesso diferenciado a bens e serviços, tendo em vista sua condição de vulnerabilidade social, enquanto a igualdade não contempla isso.
Também a análise sobre as decisões judiciais com base no princípio da integralidade merece uma discussão mais cuidadosa, pois na Constituição de 1988 “atendimento integral” é privilegiar “ações preventivas” sem deixar de atentar para as “curativas”, algo diferente de assistência médica (antes oferecida pelo INAMPS apenas para os trabalhadores de carteira assinada), bem como de atender a toda e qualquer demanda que surgir (atendimento total). Assim, não necessariamente precisamos de um conceito de integralidade mais racional (ver pg 45), talvez apenas de fazer valer seu sentido constitucional.
Além disso, dentre as leis relativas a agravos e doenças específicas, o autor não incluiu a Lei nº 10.216, de 2001, a lei da reforma psiquiátrica, relativa a proteção dos direitos humanos das pessoas portadoras de transtorno mental: não se trataria de uma lei que diz respeito a doenças e agravos específicos?
Referências
LUCCHESE, G. (2009) A concretização do direito à saúde no Brasil: uma análise da legislação sobre doenças e agravos específicos. Monografia de conclusão do Curso de Especialização em Direito Sanitário. PRODISA / FIOCRUZ Brasília. 50pgs.
[1]Doutorando em Antropologia Social no PPGAS / MN / UFRJ e pesquisador do Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ Brasília
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Blog do Mario
Blog do Mario: "segunda-feira, 30 de maio de 2011
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR QUE PRETENDEM ALTERAR O LIMITE DA LRF DE GASTO COM PESSOAL DA SAÚDE – Gilson Carvalho[1]
INTRODUÇÃO
A Lei complementar 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, como quase tudo hoje no mundo, já era praticada em outros países que foram buscar, a seu modo, o equilíbrio básico econômico: despesas só podem ser feitas até o limite das receitas.
No Brasil sua aprovação foi elogiada por um grupo, o da situação à época, e detestado pela oposição. O mesmo se repetiu 10 anos depois na comemoração do aniversário da Lei quando os partidos estavam em situação oposta e vimos rasgados elogios à lei da situação que oposição fora.
Sempre a crítica que se faz é a precedência da lei ao equilíbrio econômico que bate, muitas vezes com o social.
Uma questão a se refletir é que, sem equilíbrio econômico é que não pode mesmo haver bem-estar social e apoio efetivo aos que menos têm. Claro que o dilema de se esperar por crescer o bolo para depois dividí-lo é condenável. Deve prevalecer a política de que, a qualquer tempo se dê cobertura aos menos aquinhoados, fazendo uma melhor distribuição de renda.
Um dos problemas sempre lembrado é a questão do limite de gasto com pessoal. Lei anterior de autoria da Rita Camata já determinava um limite de gasto com pessoal. Esta defesa faz todo o sentido já que não se pode gastar o dinheiro público todo, ou sua maior parte, com a força de trabalho o que levaria à impossibilidade deste mesmo pessoal trabalhar sem material de consumo e equipamentos imprescindíveis. Entretanto, este número mágico de um percentual de gasto com pessoal, precisa estar adequado em cada uma das áreas de administração e aos programas a serem desenvolvidos.
Vamos analisar alguns tópicos gerais da LRF e a questão dos gastos com pessoal em geral, para, sem seguida analisar, em particular a questão da área de saúde.
………….
1. A LRF E O LIMITE DE GASTO COM PESSOAL
GASTOS COM PESSOAL: ativos, inativos (só a contribuição patronal), pensionistas, agentes políticos, cargos, empregos, funções, mão de obra terceirizada (outras despesas de pessoal art.72)
LIMITE GERAL: 60% DA RCL (EX:54-LEG. 6)
LIMITE ALERTA: 95% deste valor (51,3/5,7) com proibições explícitas quando no limite
DESPESAS: com pessoal teve limites de crescimento entre 99 e 2003: próprio só podia aumentar até 10% e terceirizados zero
A LRF CONDICIONA AUMENTO PERMANENTE DE GASTO COM PESSOAL:
Ø PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
Ø AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA NA LDO;
Ø COMPENSAÇÃO DE DESPESA (ART.24)
2. PROJETOS DE AUMENTO DO LIMITE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA SAÚDE OU DE RETIRADA DA SAÚDE DA BASE
Os projetos de lei complementar (só uma Lei complementar poderia modificar a Lei Complementar 101/2000) podem ser, a grosso modo, agrupados em três conteúdos:
1) AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL DE GASTO COM SAÚDE;
2) RETIRADA DO CÔMPUTO AS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS;
3) RETIRADA DO CÔMPUTO DAS DESPESAS DA TOTALIDADE DOS GASTOS COM SAÚDE – SENDO ESTA A MAIS PRÓDIGA DE TODAS.
4.ANALISANDO ALGUMAS VARIÁVEIS DO RH NA SAÚDE
SAÚDE TEM PROBLEMAS DE SUPERAÇÃO DO LIMITE PARA ATENDER AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E CONVIVER NO COTIDIANO DO MERCADO DA FORÇA DE TRABALHO:
• Saúde: trabalho artesanal de pessoas com pessoas, o mais das vezes individual, um a um.
• Necessidade crescente de expansão de serviços o que só se faz com mais contratação de pessoas.
• Impossibilidade Constitucional de contratação terceirizada de mão de obra para atividade fim.
• Aprovação da EC-51 e da sua regulamentação que obrigou aos municípios, esfera exclusiva onde eles trabalham, a só fazerem contratações diretas.
• Esfera municipal enfrenta maior problema pois é a maior executora das ações e serviços de saúde segundo a CF;
• Salários de determinados profissionais incompatíveis com a competição do mercado levando à sua ausência crescente nos serviços de saúde.
SAÍDAS EM VIGOR E INSUFICIENTES OU IMPOSSÍVEIS NA ÁREA DE SAÚDE:
REDUÇÃO DESPESA COM PESSOAL:
Ø Evitar a criação de cargo, emprego ou função;
Ø Não alterar PCCS que resulte aumento despesa;
Ø Evitar contratações exceto por aposentadoria e falecimento RH educação, saúde e segurança;
Ø Diminuir temporários;
Ø Reduzir horas extras;
Ø Diminuir 20% com cargos em comissão;
Ø Exoneração de servidores não estáveis.
Ø Se não suficientes: exonerar servidores estáveis. Art.24 (CF 169 §4) seguir ritos da Lei 9801/99.
SAÍDAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA SAÚDE EM RELAÇÃO À LRF
1) Contabilizar o limite com toda a administração e não apenas saúde;
2) Terceirizar legitimamente pessoal de atividades meios diminuindo cargos e fazendo readequações funcionais dos remanescentes;
3) Terceirizar atividades possíveis para pessoas jurídicas como obras etc.
4) Projetos de aumento do limite de contratação de pessoal da saúde ou de retirada da saúde da base
5. O POSICIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Como já descrito acima os Municípios, desde a LRF têm enfrentado o grave problema que chega mesmo a um estado, atualmente insuperável de viver na inconstitucionalidade e/ou ilegalidade.
Em obediência à CF e às Leis todas as esferas de governo, União, Estados e Municípios, têm que contratar todo seu pessoal como servidor estatutário, mão de obra própria não terceirizada.
Se cumprir a risca este mandado constitucional, incorre, em seguida, no rompimento dos limites de gasto com pessoal da LRF. Literalmente não tem possibilidade de cumprir os limites da lei.
Agrava-se este problema com a questão da adequação salarial da força de trabalho na saúde ao mercado. Não pelo simples mercado, mas pelo inexorável de que. Se não pagar melhor determinadas categorias profissionais não tem possibilidade de mantê-los em serviço.
Desde as primeiras propostas efetivas de 2005 com os Projetos de Lei Complementar para resolver esta questão o CONASEMS tem se mantido firme em defesa delas. O CONASEMS, chegou mesmo em tentar juntar estes projetos com o da Lei Complementar que regulamentaria a EC-29, apenas acrescentando-lhe um artigo referente a este limite. Não se conseguiu este feito e nem até hoje se conseguiu regulamentar a EC-29. O CONASEMS defende a necessidade de resolver este grave problema com a aprovação de um projeto de Lei Complementar que independente, ou apensando a ele todos os relativos à questão dêem uma solução definitiva.
A proposta mais recente a que o CONASEMS dá total apoio, é a do Deputado Amaury Teixeira (PLP- N.º 25, DE 2011- Amauri Teixeira – PT/BA) que“altera a LRF para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Art. 1º O art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 101/2000 passa a vigorar acrescido do inciso VII: VII – relativas a ações e serviços públicos de saúde, nos termos CF 198,2º”
A proposta de que os recursos da saúde sejam excluídos da base de cálculo do limite de gasto com pessoal faz todo o sentido. Com destaque a questão dos recursos de transferências federais e estaduais que jamais poderiam estar neste cômputo. Explico: a União e Estado não são mais executores diretos das ações mais comuns de saúde e em maior número, principalmente as de Atenção Básica. Estas ações foram transferidas constitucionalmente e por competência explícita da CF, para a execução dos municípios. Como querer computar estes recursos de transferência constitucional nos limites de pessoal dos municípios? É um contra-senso principalmente considerando que a União, a maior transferidora destes recursos, está longe de romper o limite da LRF, justamente pela transferência da execução de ações e serviços públicos de saúde aos municípios e estados.
Vale lembrar que as propostas devam ser aprimoradas visando impedir que: o limite a mais seja indiretamente utilizado por outras áreas que não a saúde; municípios sejam tentados a gastar a maioria dos recursos só em pessoal, impedindo que as ações de saúde sejam viabilizadas com gastos em outros custeios e investimentos; União, Estados e alguns Municípios deixem de investir o mínimo constitucional em saúde que não deve ser alterado a não ser o da União que defendemos seja no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta – RCB segundo o PLP aprovado no Senado.
As medidas para que a população tenha mais a saúde não se reduzem a esta questão pontual. Continua sendo necessária a somatória de no mínimo cinco grande grupos de medidas: melhorar emprego e renda do brasileiro e as condições gerais do meio em que vivemos; executar o modelo SUS de fazer saúde que envolve promoção, proteção e recuperação da saúde; melhorar a eficiência dos gastos; coibir todo tipo de corrupção e ter mais dinheiro para a saúde.
É essencial que se resolva esta questão o quanto antes para que os Municípios saiam do viver em estado de inconstitucionalidade onde, inadvertidamente, foram colocados pela não compatibilização das leis: competências transferidas e limites de gastos com pessoal.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR QUE PRETENDEM ALTERAR O LIMITE DA LRF DE GASTO COM PESSOAL DA SAÚDE – Gilson Carvalho[1]
INTRODUÇÃO
A Lei complementar 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, como quase tudo hoje no mundo, já era praticada em outros países que foram buscar, a seu modo, o equilíbrio básico econômico: despesas só podem ser feitas até o limite das receitas.
No Brasil sua aprovação foi elogiada por um grupo, o da situação à época, e detestado pela oposição. O mesmo se repetiu 10 anos depois na comemoração do aniversário da Lei quando os partidos estavam em situação oposta e vimos rasgados elogios à lei da situação que oposição fora.
Sempre a crítica que se faz é a precedência da lei ao equilíbrio econômico que bate, muitas vezes com o social.
Uma questão a se refletir é que, sem equilíbrio econômico é que não pode mesmo haver bem-estar social e apoio efetivo aos que menos têm. Claro que o dilema de se esperar por crescer o bolo para depois dividí-lo é condenável. Deve prevalecer a política de que, a qualquer tempo se dê cobertura aos menos aquinhoados, fazendo uma melhor distribuição de renda.
Um dos problemas sempre lembrado é a questão do limite de gasto com pessoal. Lei anterior de autoria da Rita Camata já determinava um limite de gasto com pessoal. Esta defesa faz todo o sentido já que não se pode gastar o dinheiro público todo, ou sua maior parte, com a força de trabalho o que levaria à impossibilidade deste mesmo pessoal trabalhar sem material de consumo e equipamentos imprescindíveis. Entretanto, este número mágico de um percentual de gasto com pessoal, precisa estar adequado em cada uma das áreas de administração e aos programas a serem desenvolvidos.
Vamos analisar alguns tópicos gerais da LRF e a questão dos gastos com pessoal em geral, para, sem seguida analisar, em particular a questão da área de saúde.
………….
1. A LRF E O LIMITE DE GASTO COM PESSOAL
GASTOS COM PESSOAL: ativos, inativos (só a contribuição patronal), pensionistas, agentes políticos, cargos, empregos, funções, mão de obra terceirizada (outras despesas de pessoal art.72)
LIMITE GERAL: 60% DA RCL (EX:54-LEG. 6)
LIMITE ALERTA: 95% deste valor (51,3/5,7) com proibições explícitas quando no limite
DESPESAS: com pessoal teve limites de crescimento entre 99 e 2003: próprio só podia aumentar até 10% e terceirizados zero
A LRF CONDICIONA AUMENTO PERMANENTE DE GASTO COM PESSOAL:
Ø PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
Ø AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA NA LDO;
Ø COMPENSAÇÃO DE DESPESA (ART.24)
2. PROJETOS DE AUMENTO DO LIMITE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA SAÚDE OU DE RETIRADA DA SAÚDE DA BASE
Os projetos de lei complementar (só uma Lei complementar poderia modificar a Lei Complementar 101/2000) podem ser, a grosso modo, agrupados em três conteúdos:
1) AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL DE GASTO COM SAÚDE;
2) RETIRADA DO CÔMPUTO AS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS;
3) RETIRADA DO CÔMPUTO DAS DESPESAS DA TOTALIDADE DOS GASTOS COM SAÚDE – SENDO ESTA A MAIS PRÓDIGA DE TODAS.
4.ANALISANDO ALGUMAS VARIÁVEIS DO RH NA SAÚDE
SAÚDE TEM PROBLEMAS DE SUPERAÇÃO DO LIMITE PARA ATENDER AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E CONVIVER NO COTIDIANO DO MERCADO DA FORÇA DE TRABALHO:
• Saúde: trabalho artesanal de pessoas com pessoas, o mais das vezes individual, um a um.
• Necessidade crescente de expansão de serviços o que só se faz com mais contratação de pessoas.
• Impossibilidade Constitucional de contratação terceirizada de mão de obra para atividade fim.
• Aprovação da EC-51 e da sua regulamentação que obrigou aos municípios, esfera exclusiva onde eles trabalham, a só fazerem contratações diretas.
• Esfera municipal enfrenta maior problema pois é a maior executora das ações e serviços de saúde segundo a CF;
• Salários de determinados profissionais incompatíveis com a competição do mercado levando à sua ausência crescente nos serviços de saúde.
SAÍDAS EM VIGOR E INSUFICIENTES OU IMPOSSÍVEIS NA ÁREA DE SAÚDE:
REDUÇÃO DESPESA COM PESSOAL:
Ø Evitar a criação de cargo, emprego ou função;
Ø Não alterar PCCS que resulte aumento despesa;
Ø Evitar contratações exceto por aposentadoria e falecimento RH educação, saúde e segurança;
Ø Diminuir temporários;
Ø Reduzir horas extras;
Ø Diminuir 20% com cargos em comissão;
Ø Exoneração de servidores não estáveis.
Ø Se não suficientes: exonerar servidores estáveis. Art.24 (CF 169 §4) seguir ritos da Lei 9801/99.
SAÍDAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA SAÚDE EM RELAÇÃO À LRF
1) Contabilizar o limite com toda a administração e não apenas saúde;
2) Terceirizar legitimamente pessoal de atividades meios diminuindo cargos e fazendo readequações funcionais dos remanescentes;
3) Terceirizar atividades possíveis para pessoas jurídicas como obras etc.
4) Projetos de aumento do limite de contratação de pessoal da saúde ou de retirada da saúde da base
5. O POSICIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Como já descrito acima os Municípios, desde a LRF têm enfrentado o grave problema que chega mesmo a um estado, atualmente insuperável de viver na inconstitucionalidade e/ou ilegalidade.
Em obediência à CF e às Leis todas as esferas de governo, União, Estados e Municípios, têm que contratar todo seu pessoal como servidor estatutário, mão de obra própria não terceirizada.
Se cumprir a risca este mandado constitucional, incorre, em seguida, no rompimento dos limites de gasto com pessoal da LRF. Literalmente não tem possibilidade de cumprir os limites da lei.
Agrava-se este problema com a questão da adequação salarial da força de trabalho na saúde ao mercado. Não pelo simples mercado, mas pelo inexorável de que. Se não pagar melhor determinadas categorias profissionais não tem possibilidade de mantê-los em serviço.
Desde as primeiras propostas efetivas de 2005 com os Projetos de Lei Complementar para resolver esta questão o CONASEMS tem se mantido firme em defesa delas. O CONASEMS, chegou mesmo em tentar juntar estes projetos com o da Lei Complementar que regulamentaria a EC-29, apenas acrescentando-lhe um artigo referente a este limite. Não se conseguiu este feito e nem até hoje se conseguiu regulamentar a EC-29. O CONASEMS defende a necessidade de resolver este grave problema com a aprovação de um projeto de Lei Complementar que independente, ou apensando a ele todos os relativos à questão dêem uma solução definitiva.
A proposta mais recente a que o CONASEMS dá total apoio, é a do Deputado Amaury Teixeira (PLP- N.º 25, DE 2011- Amauri Teixeira – PT/BA) que“altera a LRF para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Art. 1º O art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 101/2000 passa a vigorar acrescido do inciso VII: VII – relativas a ações e serviços públicos de saúde, nos termos CF 198,2º”
A proposta de que os recursos da saúde sejam excluídos da base de cálculo do limite de gasto com pessoal faz todo o sentido. Com destaque a questão dos recursos de transferências federais e estaduais que jamais poderiam estar neste cômputo. Explico: a União e Estado não são mais executores diretos das ações mais comuns de saúde e em maior número, principalmente as de Atenção Básica. Estas ações foram transferidas constitucionalmente e por competência explícita da CF, para a execução dos municípios. Como querer computar estes recursos de transferência constitucional nos limites de pessoal dos municípios? É um contra-senso principalmente considerando que a União, a maior transferidora destes recursos, está longe de romper o limite da LRF, justamente pela transferência da execução de ações e serviços públicos de saúde aos municípios e estados.
Vale lembrar que as propostas devam ser aprimoradas visando impedir que: o limite a mais seja indiretamente utilizado por outras áreas que não a saúde; municípios sejam tentados a gastar a maioria dos recursos só em pessoal, impedindo que as ações de saúde sejam viabilizadas com gastos em outros custeios e investimentos; União, Estados e alguns Municípios deixem de investir o mínimo constitucional em saúde que não deve ser alterado a não ser o da União que defendemos seja no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta – RCB segundo o PLP aprovado no Senado.
As medidas para que a população tenha mais a saúde não se reduzem a esta questão pontual. Continua sendo necessária a somatória de no mínimo cinco grande grupos de medidas: melhorar emprego e renda do brasileiro e as condições gerais do meio em que vivemos; executar o modelo SUS de fazer saúde que envolve promoção, proteção e recuperação da saúde; melhorar a eficiência dos gastos; coibir todo tipo de corrupção e ter mais dinheiro para a saúde.
É essencial que se resolva esta questão o quanto antes para que os Municípios saiam do viver em estado de inconstitucionalidade onde, inadvertidamente, foram colocados pela não compatibilização das leis: competências transferidas e limites de gastos com pessoal.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
domingo, 29 de maio de 2011
O PT esqueceu os trabalhadores « CartaCapital
O PT esqueceu os trabalhadores « CartaCapital: "O PT esqueceu os trabalhadores
Mino Carta 27 de maio de 2011 às 11:59h
A posição da mídia nativa em relação ao Caso Palocci intriga os meus inquietos botões. Há quem claramente pretenda criar confusão. Outros tomam o partido do chefe da Casa Civil. Deste ponto de vista a Veja chega aos píncaros: Palocci em Brasília é o paladino da razão e se puxar seus cadarços vai levitar.
Ocorre que Antonio Palocci tornou-se um caso à parte ao ocupar um cargo determinante como a chefia da Casa Civil, mas com perfil diferente daqueles que o precederam na Presidência de Lula. José Dirceu acabou pregado na cruz. Dilma foi criticada com extrema aspereza inúmeras vezes e sofreu insinuações e acusações descabidas sem conta. A bem da sacrossanta verdade factual, ainda no Ministério da Fazenda o ex-prefeito de Ribeirão Preto deu para ser apreciado pelo chamado establishment e seu instrumento, a mídia nativa.
As ações de Palocci despencaram quando surgiu em cena o caseiro Francenildo, e talvez nada disso ocorresse em outra circunstância, porque aquele entrecho era lenha no fogo da campanha feroz contra a reeleição de Lula. Sabe-se, e não faltam provas a respeito, de que uma contenda surda desenrolava-se dentro do governo entre Palocci e José Dirceu. Consta que o atual chefe da Casa Civil e Dilma não se bicavam durante o segundo mandato de Lula, o qual seria enfim patrocinador do seu retorno à ribalta.
E com poderes largos, como grande conselheiro, negociador junto à turma graúda, interlocutor privilegiado do mercado financeiro e do empresariado, a contar com a simpatia de amplos setores da mídia nativa. Um ex-trotskista virou figura querida do establishment, vale dizer com todas as letras. Ele trafega com a devida solenidade pelas páginas impressas e nos vídeos, mas é convenientemente escondido quando é preciso, como se envergasse um uniforme mimético a disfarçá-lo na selva da política.
Murmuram os botões, em tom sinistro e ao mesmo tempo conformado: pois é, a política… Está claro que se Lula volta à cena para orquestrar a defesa de Palocci com a colaboração de figuras imponentes como José Sarney, o propósito é interferir no jogo do poder ameaçado e garantir a estabilidade do governo de Dilma Rousseff, fragilizado nesta circunstância.
A explicação basta? Os botões negam. CartaCapital sempre se postou contra a busca do poder pelo poder por entender que a política também há de ser pautada pela moral e pela ética, igual a toda atividade humana. Fatti non foste a viver come bruti, disse Dante Alighieri. Traduzo livremente: vocês não foram criados para praticar, embrutecidos, a lei do mais forte. Nós de CartaCapital poderemos ser tachados de ingênuos, ou iludidos nesta nossa crença, mas a consideramos inerente à prática do jornalismo.
No tempo de FHC, cumprimos a tarefa ao denunciar as mazelas daqueles que Palocci diz imitar, na aparente certeza de que, por causa disso, merece a indulgência plenária. Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Rezende, e outros fortemente enriquecidos ao deixarem o governo graças ao uso desabrido da inside information, foram alvo de CartaCapital, e condenados sem apelação. Somos de coerência solar ao mirar agora em Antonio Palocci.
Em outra época, os vilões foram tucanos. Chegou a hora do PT, um partido que, alcançado o poder, se portou como os demais, clubes armados para o deleite dos representantes da minoria privilegiada. Devo dizer que conheço muito bem a história do Partido dos Trabalhadores. A primeira reportagem de capa publicada por uma semanal sobre a liderança nascente de Luiz Inácio da Silva, dito o Lula, remonta a começos de fevereiro de 1978. IstoÉ foi a revista, eu a dirigia. Escrevi a reportagem e em parceria com Bernardo Lerer entrevistei o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, na vanguarda de um sindicalismo oposto ao dos pelegos.
Dizia a chamada de capa, estampada sobre o rosto volitivo do jovem líder: Lula e os Trabalhadores do Brasil. Já então sabia do seu projeto, criar um partido para defender pobres e miseráveis do País. Acompanhei a trajetória petista passo a passo e ao fundar o Jornal da República, que nasceu e morreu comigo depois de menos de cinco meses de vida, fracasso esculpido por Michelangelo em dia de desbordante inspiração, passei a publicar diariamente uma página dedicada ao trabalho, onde escreviam os novos representantes do sindicalismo brasileiro. Ao longo do caminho, o partido soube retocar seu ideário conforme tempos diferentes, mas permaneceu fiel aos propósitos iniciais e como agremiação distinta das demais surgidas da reforma partidária de 1979, marcado por um senso de honestidade e responsabilidade insólito no nosso cenário.
Antonio Palocci é apenas um exemplo de uma pretensa e lamentável modernidade, transformação que nega o passado digno para mergulhar em um presente que iguala o PT a todos os demais. Parece não haver no Brasil outro exemplo aplicável de partido do poder, é a conclusão inescapável. Perguntam os botões desolados: onde sobraram os trabalhadores? Uma agremiação surgida para fazer do trabalho a sua razão de ser, passa a cuidar dos interesses do lado oposto. Não se trataria, aliás, de fomentar o conflito, pelo contrário, de achar o ponto de encontro, como o próprio Lula conseguiu como atilado negociador na presidência do sindicato.
Há muito tempo, confesso, tenho dúvidas a respeito da realidade de uma esquerda brasileira, ao longo da chamada redemocratização e esgotadas outras épocas em que certos confrontos em andamento no mundo ecoavam por aqui. Tendo a crer, no momento, que a esquerda nativa é uma criação de fantasia, como a marca da Coca-Cola, que, aliás, o mítico Che Guevara bebia ironicamente às talagadas na Conferência da OEA, em 1961, em Punta del Este. Quanto à ideologia, contento-me com a tese de Norberto Bobbio: esquerdista hoje em dia é quem, aspirante à igualdade certo da insuficiência da simples liberdade exposta ao assalto do poderoso, luta a favor dos desvalidos. Incrível: até por razões práticas, a bem de um capitalismo necessitado de consumidores.
Nem a tanto se inclina a atual esquerda verde-amarela, na qual milita, digamos, o ultracomunista Aldo Rebelo, disposto a anistiar os vândalos da desmatação. E como não anistiar o ex-camarada Palocci? Lula fez um bom governo, talvez o melhor da história da República, graças a uma política exterior pela primeira vez independente e ao empenho a favor dos pobres e dos miseráveis, fartamente demonstrado. CartaCapital não regateou louvores a estes desempenhos, embora notasse as divergências que dividem o PT em nome de hipócritas interpretações de uma ideologia primária.
Na opinião de CartaCapital, e dos meus botões, não é tarefa de Lula defender o indefensável Antonio Palocci, e sim de ajudar a presidenta Dilma a repor as coisas em ordem, pelos mesmos caminhos que em 2002 o levaram à Presidência com todos os méritos.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Mino Carta 27 de maio de 2011 às 11:59h
A posição da mídia nativa em relação ao Caso Palocci intriga os meus inquietos botões. Há quem claramente pretenda criar confusão. Outros tomam o partido do chefe da Casa Civil. Deste ponto de vista a Veja chega aos píncaros: Palocci em Brasília é o paladino da razão e se puxar seus cadarços vai levitar.
Ocorre que Antonio Palocci tornou-se um caso à parte ao ocupar um cargo determinante como a chefia da Casa Civil, mas com perfil diferente daqueles que o precederam na Presidência de Lula. José Dirceu acabou pregado na cruz. Dilma foi criticada com extrema aspereza inúmeras vezes e sofreu insinuações e acusações descabidas sem conta. A bem da sacrossanta verdade factual, ainda no Ministério da Fazenda o ex-prefeito de Ribeirão Preto deu para ser apreciado pelo chamado establishment e seu instrumento, a mídia nativa.
As ações de Palocci despencaram quando surgiu em cena o caseiro Francenildo, e talvez nada disso ocorresse em outra circunstância, porque aquele entrecho era lenha no fogo da campanha feroz contra a reeleição de Lula. Sabe-se, e não faltam provas a respeito, de que uma contenda surda desenrolava-se dentro do governo entre Palocci e José Dirceu. Consta que o atual chefe da Casa Civil e Dilma não se bicavam durante o segundo mandato de Lula, o qual seria enfim patrocinador do seu retorno à ribalta.
E com poderes largos, como grande conselheiro, negociador junto à turma graúda, interlocutor privilegiado do mercado financeiro e do empresariado, a contar com a simpatia de amplos setores da mídia nativa. Um ex-trotskista virou figura querida do establishment, vale dizer com todas as letras. Ele trafega com a devida solenidade pelas páginas impressas e nos vídeos, mas é convenientemente escondido quando é preciso, como se envergasse um uniforme mimético a disfarçá-lo na selva da política.
Murmuram os botões, em tom sinistro e ao mesmo tempo conformado: pois é, a política… Está claro que se Lula volta à cena para orquestrar a defesa de Palocci com a colaboração de figuras imponentes como José Sarney, o propósito é interferir no jogo do poder ameaçado e garantir a estabilidade do governo de Dilma Rousseff, fragilizado nesta circunstância.
A explicação basta? Os botões negam. CartaCapital sempre se postou contra a busca do poder pelo poder por entender que a política também há de ser pautada pela moral e pela ética, igual a toda atividade humana. Fatti non foste a viver come bruti, disse Dante Alighieri. Traduzo livremente: vocês não foram criados para praticar, embrutecidos, a lei do mais forte. Nós de CartaCapital poderemos ser tachados de ingênuos, ou iludidos nesta nossa crença, mas a consideramos inerente à prática do jornalismo.
No tempo de FHC, cumprimos a tarefa ao denunciar as mazelas daqueles que Palocci diz imitar, na aparente certeza de que, por causa disso, merece a indulgência plenária. Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Rezende, e outros fortemente enriquecidos ao deixarem o governo graças ao uso desabrido da inside information, foram alvo de CartaCapital, e condenados sem apelação. Somos de coerência solar ao mirar agora em Antonio Palocci.
Em outra época, os vilões foram tucanos. Chegou a hora do PT, um partido que, alcançado o poder, se portou como os demais, clubes armados para o deleite dos representantes da minoria privilegiada. Devo dizer que conheço muito bem a história do Partido dos Trabalhadores. A primeira reportagem de capa publicada por uma semanal sobre a liderança nascente de Luiz Inácio da Silva, dito o Lula, remonta a começos de fevereiro de 1978. IstoÉ foi a revista, eu a dirigia. Escrevi a reportagem e em parceria com Bernardo Lerer entrevistei o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, na vanguarda de um sindicalismo oposto ao dos pelegos.
Dizia a chamada de capa, estampada sobre o rosto volitivo do jovem líder: Lula e os Trabalhadores do Brasil. Já então sabia do seu projeto, criar um partido para defender pobres e miseráveis do País. Acompanhei a trajetória petista passo a passo e ao fundar o Jornal da República, que nasceu e morreu comigo depois de menos de cinco meses de vida, fracasso esculpido por Michelangelo em dia de desbordante inspiração, passei a publicar diariamente uma página dedicada ao trabalho, onde escreviam os novos representantes do sindicalismo brasileiro. Ao longo do caminho, o partido soube retocar seu ideário conforme tempos diferentes, mas permaneceu fiel aos propósitos iniciais e como agremiação distinta das demais surgidas da reforma partidária de 1979, marcado por um senso de honestidade e responsabilidade insólito no nosso cenário.
Antonio Palocci é apenas um exemplo de uma pretensa e lamentável modernidade, transformação que nega o passado digno para mergulhar em um presente que iguala o PT a todos os demais. Parece não haver no Brasil outro exemplo aplicável de partido do poder, é a conclusão inescapável. Perguntam os botões desolados: onde sobraram os trabalhadores? Uma agremiação surgida para fazer do trabalho a sua razão de ser, passa a cuidar dos interesses do lado oposto. Não se trataria, aliás, de fomentar o conflito, pelo contrário, de achar o ponto de encontro, como o próprio Lula conseguiu como atilado negociador na presidência do sindicato.
Há muito tempo, confesso, tenho dúvidas a respeito da realidade de uma esquerda brasileira, ao longo da chamada redemocratização e esgotadas outras épocas em que certos confrontos em andamento no mundo ecoavam por aqui. Tendo a crer, no momento, que a esquerda nativa é uma criação de fantasia, como a marca da Coca-Cola, que, aliás, o mítico Che Guevara bebia ironicamente às talagadas na Conferência da OEA, em 1961, em Punta del Este. Quanto à ideologia, contento-me com a tese de Norberto Bobbio: esquerdista hoje em dia é quem, aspirante à igualdade certo da insuficiência da simples liberdade exposta ao assalto do poderoso, luta a favor dos desvalidos. Incrível: até por razões práticas, a bem de um capitalismo necessitado de consumidores.
Nem a tanto se inclina a atual esquerda verde-amarela, na qual milita, digamos, o ultracomunista Aldo Rebelo, disposto a anistiar os vândalos da desmatação. E como não anistiar o ex-camarada Palocci? Lula fez um bom governo, talvez o melhor da história da República, graças a uma política exterior pela primeira vez independente e ao empenho a favor dos pobres e dos miseráveis, fartamente demonstrado. CartaCapital não regateou louvores a estes desempenhos, embora notasse as divergências que dividem o PT em nome de hipócritas interpretações de uma ideologia primária.
Na opinião de CartaCapital, e dos meus botões, não é tarefa de Lula defender o indefensável Antonio Palocci, e sim de ajudar a presidenta Dilma a repor as coisas em ordem, pelos mesmos caminhos que em 2002 o levaram à Presidência com todos os méritos.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Jornalistas com deficit de letramento | Brasilianas.Org
Jornalistas com deficit de letramento | Brasilianas.Org: "Jornalistas com deficit de letramento
Enviado por luisnassif, sab, 28/05/2011 - 14:11
Por Weden
Diz o dito popular que médicos enterram seus erros. E os jornalistas os repercutem.
A falta de atenção e capacidade de compreensão do que diz o livro didático Por uma Vida Melhor, da editora Global, é indicativo de deficit de letramento entre jornalistas. Junte-se a problemas de leitura, interesses mercadológicos, ignorância científica, leviandade intelectual e oportunismo político.
São inúmeros os sintomas do deficit de letramento. Entre eles, dificuldade de relacionar textos (problemas com a intertextualidade), desatenção ao cotexto em que aparecem as sentenças e incapacidade de associar o texto ao contexto de enunciação - para não falar nas posições discursivas, mas isso é outra história.
O problema não é só encontrado no ensino básico. É comum que o deficit de letramento seja detectado também em outros níveis de escolaridade, mesmo entre aqueles que, em suas profissões, fazem largo uso da leitura e da escrita.
Linguistas já chamaram a atenção para o fato de que se estes jornalistas fossem submetidos ao PISA seriam reprovados.
Aqui a lista de jornalistas e intelectuais que precisam aprimorar sua leitura.
No caso deles, talvez não seja difícil.
____________
Clóvis Rossi (Folha de SP): atribuiu aos autores do livro 'crimes linguisticos' e 'argumentos delinquenciais'. Fundamentou seus ataques a uma pequena passagem do livro. O capítulo não era tão grande para ele se abster da leitura. Uma das marcas do deficit de letramento é a incapacidade de fazer correlações cotextuais. Interpretou 'demonstração linguistica' com 'pregação linguística', o que não cabe a este ramo do saber.
Flávia Salme (IG): levou a escolas sua leitura equivocada do livro. Induziu alunos a se pronunciarem contra. No seu texto, confunde modalidade e registro com normas.
William Waack (Rede Globo): iniciou o programa Painel, da GloboNews, perguntando se é 'certo ensinar errado'. Tímido com a explicação de Maria Alice Setubal, professora convidada, pergunta :'Embarcamos numa furada?'. Ela responde: 'sim'. Nem Afonso Romano o apoiou.
Mônica Waldvogel (Globo): a reportagem de abertura do programa Entre Aspas, por meio de um recorte descontextualizado do livro, induz os entrevistados a condenarem a obra, os autores e o MEC. Cala-se diante das intervenções de Cristóvão Tezza e Marcelino Freitas.
Jornalista do jornal O Globo (vários): as reportagens sobre o livro didático foram assinadas por vários jornalistas. Todos insistiram na tese - não confirmada - de que o livro contém 'erros grosseiros de português'.
Augusto Nunes (Veja): perseguiu a professora Heloísa Ramos, durante dias. A professora é consultora da revista Nova Escola, da própria Abril, a que serve o jornalista.
Reinaldo Azevedo (Veja): a partir de trechos soltos, confundiu demonstração linguistica com pregação política. Partidarizou o que é consenso no campo da linguistica internacional.
Merval Pereira (Globo): fez afirmações fora do escopo da obra: 'o Ministério da Educação está estimulando os alunos brasileiros a cultivarem seus erros”. Não há passagem clara neste sentido no livro.
Carlos Alberto Sardenberg (Globo): chegou a afirmar que o livro defende o modo de falar do ex-presidente Lula. Não leu o livro.
A mea-culpa da Folha de São Paulo, no editorial 'Os livro', não foi acompanhada do necessário pedido de desculpas aos autores da obra. A seu favor, deve-se frisar que o jornal publicou dois artigos que mostram que nem todos deixaram de se ater à obra para comentá-la. Ressalte-se aqui a honestidade intelectual de Hélio Schwartsman e de Thais Nicoleti de Camargo.
Quem mais criticou sem ler?
Marcos Vilaça (Presidente da Academia Brasileira de Letras). Caso gravíssimo. O presidente da instiuição responsável pela memória das letras no país sequer teve o cuidado de consultar a obra. Acreditou no que foi levado pelos jornalistas. Desacreditou a instituição.
Ruy Castro (Escritor). Ele não leu o livro e se indignou com o que não havia sido escrito na obra. O escritor vive da leitura de livros. Mas ele mesmo não deu o exemplo.
Evanildo Bechara (Gramático). Cometeu o erro mais grave de sua carreira acadêmica. Criticou autores sem ter lido o livro. Um gramático não pode desconhecer a necessidade de ler para emitir juízos.
Edgar Flexa Ribeiro (Educador). Ele também não leu o livro e emitiu opinião a partir de trechos descontextualizados. Envolvido com educação, deu um passo em falso e será cobrado por isso.
Cristóvão Buarque (Senador). Sem ler o livro, diz que a obra pode prejudicar alunos. Este é um caso bastante sintomático. Como sua bandeira é a Educação, poderia ter sido mais cuidadoso ou pelo menos ter lido o capítulo em que aparecem as citações da imprensa. Sem fundamentação na realidade do que estava escrito no livro, declarou: 'Existe um risco de se criar duas formas de falar o português' (existem várias formas de falar português, até porque toda língua é constituída por dialetos, como fica claro nas diferenças entre o Português Europeu e o Português Brasileiro); 'os estudantes da rede pública, ao adotar erros de concordância verbal como regra, não terão a menor chance de passar em um concurso' (o livro em nenhum momento diz isso); 'Tem que se ter em mente uma questão fundamental: sotaque e regionalismos são uma coisa, a língua portuguesa é outra' (esta diferença é absurda do ponto de vista das ciências linguísticas').
Todos os personagens acima devem desculpas à professora Heloísa Ramos e à ONG Ação Educativa. Eles se deixaram levar pela cobertura da imprensa. Pode-se desculpá-los por isso, mas é bom que reflitam.
Considero que estamos diante de um novo caso Escola Base, e todos que não se retratarem terão ajudado a constituir um novo crime de imprensa.
A professora Heloísa Cerri Ramos foi atacada pelos blogs da Veja, que tentaram ridicularizá-la. Já a Ação Educativa, com 15 anos de existência, e inúmeros projetos de pesquisa no campo da educação*, além de ações como pontos de leitura, também foi caluniada sem direito á resposta.
Todos estes jornalistas e intelectuais citados apresentaram problemas graves de letramento. Recomenda-se que repensem o que disseram e tenham a humildade de consultar o capítulo, antes de emitir novas opiniões.
Além disso, um pedido de desculpas não faz mal a ninguém.
A educação brasileira agradece.
______
* A ONG é responsável, junto com o Instituto Paulo Montenegro, pelo Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional, pesquisa de acompanhamento permanente.
Diante dos problemas com os jornalistas, as estatísticas devem ter piorado.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Enviado por luisnassif, sab, 28/05/2011 - 14:11
Por Weden
Diz o dito popular que médicos enterram seus erros. E os jornalistas os repercutem.
A falta de atenção e capacidade de compreensão do que diz o livro didático Por uma Vida Melhor, da editora Global, é indicativo de deficit de letramento entre jornalistas. Junte-se a problemas de leitura, interesses mercadológicos, ignorância científica, leviandade intelectual e oportunismo político.
São inúmeros os sintomas do deficit de letramento. Entre eles, dificuldade de relacionar textos (problemas com a intertextualidade), desatenção ao cotexto em que aparecem as sentenças e incapacidade de associar o texto ao contexto de enunciação - para não falar nas posições discursivas, mas isso é outra história.
O problema não é só encontrado no ensino básico. É comum que o deficit de letramento seja detectado também em outros níveis de escolaridade, mesmo entre aqueles que, em suas profissões, fazem largo uso da leitura e da escrita.
Linguistas já chamaram a atenção para o fato de que se estes jornalistas fossem submetidos ao PISA seriam reprovados.
Aqui a lista de jornalistas e intelectuais que precisam aprimorar sua leitura.
No caso deles, talvez não seja difícil.
____________
Clóvis Rossi (Folha de SP): atribuiu aos autores do livro 'crimes linguisticos' e 'argumentos delinquenciais'. Fundamentou seus ataques a uma pequena passagem do livro. O capítulo não era tão grande para ele se abster da leitura. Uma das marcas do deficit de letramento é a incapacidade de fazer correlações cotextuais. Interpretou 'demonstração linguistica' com 'pregação linguística', o que não cabe a este ramo do saber.
Flávia Salme (IG): levou a escolas sua leitura equivocada do livro. Induziu alunos a se pronunciarem contra. No seu texto, confunde modalidade e registro com normas.
William Waack (Rede Globo): iniciou o programa Painel, da GloboNews, perguntando se é 'certo ensinar errado'. Tímido com a explicação de Maria Alice Setubal, professora convidada, pergunta :'Embarcamos numa furada?'. Ela responde: 'sim'. Nem Afonso Romano o apoiou.
Mônica Waldvogel (Globo): a reportagem de abertura do programa Entre Aspas, por meio de um recorte descontextualizado do livro, induz os entrevistados a condenarem a obra, os autores e o MEC. Cala-se diante das intervenções de Cristóvão Tezza e Marcelino Freitas.
Jornalista do jornal O Globo (vários): as reportagens sobre o livro didático foram assinadas por vários jornalistas. Todos insistiram na tese - não confirmada - de que o livro contém 'erros grosseiros de português'.
Augusto Nunes (Veja): perseguiu a professora Heloísa Ramos, durante dias. A professora é consultora da revista Nova Escola, da própria Abril, a que serve o jornalista.
Reinaldo Azevedo (Veja): a partir de trechos soltos, confundiu demonstração linguistica com pregação política. Partidarizou o que é consenso no campo da linguistica internacional.
Merval Pereira (Globo): fez afirmações fora do escopo da obra: 'o Ministério da Educação está estimulando os alunos brasileiros a cultivarem seus erros”. Não há passagem clara neste sentido no livro.
Carlos Alberto Sardenberg (Globo): chegou a afirmar que o livro defende o modo de falar do ex-presidente Lula. Não leu o livro.
A mea-culpa da Folha de São Paulo, no editorial 'Os livro', não foi acompanhada do necessário pedido de desculpas aos autores da obra. A seu favor, deve-se frisar que o jornal publicou dois artigos que mostram que nem todos deixaram de se ater à obra para comentá-la. Ressalte-se aqui a honestidade intelectual de Hélio Schwartsman e de Thais Nicoleti de Camargo.
Quem mais criticou sem ler?
Marcos Vilaça (Presidente da Academia Brasileira de Letras). Caso gravíssimo. O presidente da instiuição responsável pela memória das letras no país sequer teve o cuidado de consultar a obra. Acreditou no que foi levado pelos jornalistas. Desacreditou a instituição.
Ruy Castro (Escritor). Ele não leu o livro e se indignou com o que não havia sido escrito na obra. O escritor vive da leitura de livros. Mas ele mesmo não deu o exemplo.
Evanildo Bechara (Gramático). Cometeu o erro mais grave de sua carreira acadêmica. Criticou autores sem ter lido o livro. Um gramático não pode desconhecer a necessidade de ler para emitir juízos.
Edgar Flexa Ribeiro (Educador). Ele também não leu o livro e emitiu opinião a partir de trechos descontextualizados. Envolvido com educação, deu um passo em falso e será cobrado por isso.
Cristóvão Buarque (Senador). Sem ler o livro, diz que a obra pode prejudicar alunos. Este é um caso bastante sintomático. Como sua bandeira é a Educação, poderia ter sido mais cuidadoso ou pelo menos ter lido o capítulo em que aparecem as citações da imprensa. Sem fundamentação na realidade do que estava escrito no livro, declarou: 'Existe um risco de se criar duas formas de falar o português' (existem várias formas de falar português, até porque toda língua é constituída por dialetos, como fica claro nas diferenças entre o Português Europeu e o Português Brasileiro); 'os estudantes da rede pública, ao adotar erros de concordância verbal como regra, não terão a menor chance de passar em um concurso' (o livro em nenhum momento diz isso); 'Tem que se ter em mente uma questão fundamental: sotaque e regionalismos são uma coisa, a língua portuguesa é outra' (esta diferença é absurda do ponto de vista das ciências linguísticas').
Todos os personagens acima devem desculpas à professora Heloísa Ramos e à ONG Ação Educativa. Eles se deixaram levar pela cobertura da imprensa. Pode-se desculpá-los por isso, mas é bom que reflitam.
Considero que estamos diante de um novo caso Escola Base, e todos que não se retratarem terão ajudado a constituir um novo crime de imprensa.
A professora Heloísa Cerri Ramos foi atacada pelos blogs da Veja, que tentaram ridicularizá-la. Já a Ação Educativa, com 15 anos de existência, e inúmeros projetos de pesquisa no campo da educação*, além de ações como pontos de leitura, também foi caluniada sem direito á resposta.
Todos estes jornalistas e intelectuais citados apresentaram problemas graves de letramento. Recomenda-se que repensem o que disseram e tenham a humildade de consultar o capítulo, antes de emitir novas opiniões.
Além disso, um pedido de desculpas não faz mal a ninguém.
A educação brasileira agradece.
______
* A ONG é responsável, junto com o Instituto Paulo Montenegro, pelo Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional, pesquisa de acompanhamento permanente.
Diante dos problemas com os jornalistas, as estatísticas devem ter piorado.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná - vida - Estadao.com.br
Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná - vida - Estadao.com.br: "22 milhões de hectares poderão ser derrubados dentro da lei, segundo estimativa de Gerd Sparovek, da USP
28 de maio de 2011 | 22h 40
Leia a notícia
Comentários 725
EmailEmail
PrintImprimir
A+ A-
Compartilhar146
Andrea Vialli e Afra Balazina, de O Estado de S. Paulo
As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.
O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.
'O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente', diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. 'O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado', analisa.
Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.
A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.
O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. 'O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido', afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.
Mangues
Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.
Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. 'Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor', ressalta.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
28 de maio de 2011 | 22h 40
Leia a notícia
Comentários 725
EmailEmail
PrintImprimir
A+ A-
Compartilhar146
Andrea Vialli e Afra Balazina, de O Estado de S. Paulo
As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.
O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.
'O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente', diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. 'O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado', analisa.
Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.
A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.
O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. 'O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido', afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.
Mangues
Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.
Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. 'Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor', ressalta.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Assinar:
Postagens (Atom)