terça-feira, 5 de julho de 2011

Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito

Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito: "CNJ + PJe = $0,00 ≠ TJBa + SAJ = $39mi: Decifra-me ou devoro-te...
Édipo e a Esfinge - Augusto Dominique Ingres (1808), Paris.


Para entender o enigma acima, primeiro, leia isto:

O Tribunal de Justiça da Bahia apresentou aos juízes baianos, na última sexta-feira (10/06), o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Trata-se de um sistema desenvolvido pela empresa Softplan e adquirido pelo TJBa, com dispensa de licitação (Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº. 18/11, publicada no Diário do Poder Judiciário de 18 de março de 2011), pelo “valor global estimado de R$ 39.082.000,00”, incluindo a implantação e suporte, conforme Instrumento de Contrato n° 17/11-S, publicado no Diário do Poder Judiciário de 06 de abril de 2011.
Segundo informações da Softplan, este sistema já está implantado em oito estados do país, representando mais de 60% dos processos que tramitam na justiça comum, em mais de 500 comarcas. Garante ainda a Softplan: 70% mais agilidade na tramitação de processos digitais em relação aos tradicionais, 90% de redução no tempo de atendimento a advogados e partes e 98% de redução no tempo de ajuizamento de processos de execução fiscal em meio eletrônico. Clique aqui para visitar o site da Softplan e conhecer mais sobre o SAJ. Leia mais...

Agora, leia isto:
Lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
Entenda o PJe
O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Leia mais...
Acesse os arquivos do CD distribuído durante o evento.

Depois, leia isto:
(Ag. CNJ de Notícias, 22.06.2011) Os tribunais precisam elaborar seus planos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema de automação do Poder Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. O ideal é começar pelas capitais, que têm melhor infraestrutura, sugeriu, nesta quarta-feira (22/06), o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. na apresentação do sistema aos representantes dos tribunais.
O CNJ dará suporte técnico para a instalação do PJe, mas os tribunais também precisam ter suas próprias equipes técnicas para trabalhar na configuração e manutenção do sistema. Walter Nunes lembrou que o CNJ vem apoiando a modernização tecnológica dos tribunais, com a doação de equipamentos e capacitação de pessoal, de forma que todos tenham infraestrutura de tecnologia da informação para receber o PJe. O Conselho já investiu mais de R$ 180 milhões em equipamentos de informática que foram entregues aos tribunais. Leia mais..


Você entendeu alguma coisa?
Eu também não!
Mas que deve existir alguma explicação para este enigma, isto deve.

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Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito

Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito: "Isto é uma campanha educativa (“Crack, nem Pensar”) ou um filme de terror?

Diz em voz grave o locutor desse vídeo: “... O uso do crack pode provocar as piores consequências: dor, prostituição, roubo e assassinato são algumas delas...”
Este vídeo faz parte da campanha 'Crack, nem Pensar', promovida pelo CNJ, CNMP, TJs e Instituto Crack, nem Pensar
Na verdade, este tipo de campanha só serve para alimentar as agências de publicidade, inflar o ego dos governantes e iludir a opinião pública.
Ora, quem disse que o crack é a “causa” das “consequências” (dor, prostituição, roubo, assassinato...), não conhece nem um palmo da realidade das periferias das grandes cidades desse país.
Acordem! O uso do crack não é a causa do que a elite hipócrita desse país define como “violência urbana”, mas a consequência de séculos de miséria, pobreza e exclusão social. Por conta disso, não se combate as mazelas de um modelo social excludente e concentrador da riqueza com 'filmes de terror' sobre um drama social. Esta ideia é antiga, superada e comprovadamente inútil.
Ora, não seria melhor caminho estudar por que um jovem se torna dependente do crack, discutir soluções para essas causas e, sobretudo, impedir que novos jovens comecem a usar, do que culpá-los pelos males do mundo e ainda por cima produzir filmes de terror sobre este drama, usando personagens maquiados grosseiramente?
Campanhas assim são absolutamente inócuas e não servem para evitar que crianças e jovens sem sonhos, errantes no mundo, pobres e excluídos comecem a usar crack e, muito menos, vai recuperar os que já são dependentes.
Pior ainda: muda o foco do problema e transmite a falsa ideia de que roubos e assassinatos acontecem por causa dos dependentes do crack.
Como diz o Juiz Alexandre Morais da Rosa, quem livrará “da bondade dos bons” os adolescentes pobres e excluídos desse país, por séculos marginalizados, e agora dependentes do crack?


(veja outras fotografias, vídeos e cartilha no hotsite da campanha: http://www.cnj.jus.br/campanhas-page/14856-crack-nem-pensar

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Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito

Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito: "Isto é uma campanha educativa (“Crack, nem Pensar”) ou um filme de terror?

Diz em voz grave o locutor desse vídeo: “... O uso do crack pode provocar as piores consequências: dor, prostituição, roubo e assassinato são algumas delas...”
Este vídeo faz parte da campanha 'Crack, nem Pensar', promovida pelo CNJ, CNMP, TJs e Instituto Crack, nem Pensar
Na verdade, este tipo de campanha só serve para alimentar as agências de publicidade, inflar o ego dos governantes e iludir a opinião pública.
Ora, quem disse que o crack é a “causa” das “consequências” (dor, prostituição, roubo, assassinato...), não conhece nem um palmo da realidade das periferias das grandes cidades desse país.
Acordem! O uso do crack não é a causa do que a elite hipócrita desse país define como “violência urbana”, mas a consequência de séculos de miséria, pobreza e exclusão social. Por conta disso, não se combate as mazelas de um modelo social excludente e concentrador da riqueza com 'filmes de terror' sobre um drama social. Esta ideia é antiga, superada e comprovadamente inútil.
Ora, não seria melhor caminho estudar por que um jovem se torna dependente do crack, discutir soluções para essas causas e, sobretudo, impedir que novos jovens comecem a usar, do que culpá-los pelos males do mundo e ainda por cima produzir filmes de terror sobre este drama, usando personagens maquiados grosseiramente?
Campanhas assim são absolutamente inócuas e não servem para evitar que crianças e jovens sem sonhos, errantes no mundo, pobres e excluídos comecem a usar crack e, muito menos, vai recuperar os que já são dependentes.
Pior ainda: muda o foco do problema e transmite a falsa ideia de que roubos e assassinatos acontecem por causa dos dependentes do crack.
Como diz o Juiz Alexandre Morais da Rosa, quem livrará “da bondade dos bons” os adolescentes pobres e excluídos desse país, por séculos marginalizados, e agora dependentes do crack?


(veja outras fotografias, vídeos e cartilha no hotsite da campanha: http://www.cnj.jus.br/campanhas-page/14856-crack-nem-pensar

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sábado, 2 de julho de 2011

A pantomima do hacker de Brasilia | Brasilianas.Org

A pantomima do hacker de Brasilia | Brasilianas.Org: "A pantomima do hacker de Brasilia
Enviado por luisnassif, sab, 02/07/2011 - 09:14

Repito: esse hacker não é peça solta. A intenção de transformá-lo em um espião solitário é cômoda, mas esconde a super-estrutura que havia por trás das tentativas de roubo de emails. Assim como outros jornalistas, enviei um email para o endereço de Dilma Rousseff na UOL. Duas horas depois o Google acusou tentativa de invasão de minha caixa postal.

Por esquiber

acker que abala a repúblicaPolícia Federal tenta enquadrar jovem da periferia de Brasília que invadiu os computadores da presidente, copiou 25 mil e-mails do ex-ministro José Dirceu e tentou vender as informações sigilosas para a oposiçãoLúcio Vaz



chamada.jpg
O HACKER E O POLÍTICO
Douglas (acima) teria mostrado emails de figurões da República para o
presidente do DEM do DF, Alberto Fraga (abaixo), que manteve o crime sob sigilo

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Na sexta-feira 1º, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, determinou uma missão a ser cumprida rapidamente pela Polícia Federal: apurar detalhes de como agiu e enquadrar criminalmente um hacker que tem deixado figurões da República em estado de alerta e também punir seus eventuais cúmplices. A última vítima das bisbilhotices eletrônicas do rapaz que se identifica como Douglas, diz morar em Taguatinga – cidade satélite de Brasília –, e que nos últimos dias vinha se gabando por ter invadido o computador da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral do ano passado, é o ex-ministro José Dirceu. Segundo o colunista Guilherme Barros, do portal IG, 25 mil e-mails de Dirceu foram acessados e copiados pelo hacker. O ex-ministro descobriu que fora alvo da invasão na segunda-feira 27. “Eram 9 horas quando liguei o computador e o acesso ao correio eletrônico estava bloqueado”, disse o ex-ministro. “Liguei para o UOL (provedor) e soube que alguém havia usado meu CPF, meu RG e meu endereço e com isso alterou a senha e passou a ter acesso a todas as minhas mensagens”. Segundo Dirceu, os técnicos do provedor lhe informaram que a invasão ocorreu às 2h09 da segunda-feira 27 e durou cerca de sete horas. “Quando solicitei o número do telefone e o IP do computador de quem invadiu o sistema, me disseram que essa informação só pode ser fornecida com autorização judicial”, reclama o ex-ministro, que já escalou um grupo de advogados para tratar do caso. Na sexta-feira 1º, a direção do UOL informou que está fazendo investigações internas e que não iria se manifestar. “Ainda bem que em meus e-mails não há nada que não possa ser público”, afirmou o ex-ministro, ainda sem saber que essa não fora a primeira invasão feita em seus computadores.

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VÍTIMAS
A presidente Dilma e o ex-ministro Dirceu:
computadores invadidos e correspondência violada

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Já se sabe que o hacker procurou o ex-deputado Alberto Fraga, presidente do DEM do Distrito Federal, para vender sua muamba por R$ 300 mil. Antes, ele teria procurado líderes do PSDB e oferecido o material por um valor superior. O relato que Fraga faz do episódio é uma verdadeira aula de como figuras públicas são capazes de acobertar crimes, quando acreditam que podem se beneficiar deles. Fraga admitiu a ISTOÉ que recebeu e gravou telefonema do hacker no dia 9 de junho. O rapaz dizia ter cópias de e-mails comprometedores de figuras públicas. Qual a reação do líder partidário? Ao contrário do que se poderia esperar de um cidadão de bem, Fraga admite que gostou da história. “Venha até aqui”, respondeu ao rapaz. De fato, no dia 13, se encontrou com o vigarista na sede do Democratas, no Setor Comercial Sul, de Brasília. “Tenho e-mail da presidente Dilma. São uns 600”, disse Douglas, conforme o relato de Fraga. Então, o ex-deputado se empertiga e relata a razão de ter recusado a muamba: faltava-lhe imunidade para o crime. “Se eu tivesse mandato, faria a República tremer”, gaba-se Fraga, que diz ter lido algumas cópias dos e-mails de Dilma. “Mas, sem mandato, não vou entrar nessa canoa”. Mesmo assim, sem proteção assegurada, Fraga torna-se parceiro do crime. Ele contou para ISTOÉ, sem pedir sigilo, que “o mais grave” material do botim do hacker era um email enviado por Dilma para o presidente de um banco privado, que estava prestes a divulgar o resultado de uma pesquisa de opinião às vésperas da eleição. A então candidata, segundo Fraga, teria “evidenciado” que seria interessante se ela aparecesse na frente das pesquisas. “Se isso viesse à tona na época das eleições, seria desastroso para eles”, suspira do líder do DEM.

Além das mensagens da presidente, Fraga admite ter lido 12 e-mails de um total de 2.986 copiados do correio eletrônico de José Dirceu até aquele dia. Hoje ele até se encoraja a dar vazão à chantagem, tornando-se, de certo modo, um cúmplice dela: “Alguns dos e-mails do Zé Dirceu eram dirigidos ao ex-ministro Antônio Palocci e tratavam sobre tráfico de influência, valor de ações da Telebrás e palestras”, diz ele. Depois, sem qualquer resquício de lógica, o ex-deputado procura se diferenciar: “Nós e o PSDB não aceitamos os e-mails porque não fazemos política como os aloprados”. Ao final, porém, Fraga admite que acabou incentivando o crime: “Perguntei se ele tinha documentos recentes e ele respondeu que, se eu quisesse, poderia entrar a qualquer momento no computador da presidente”. A resposta de Fraga ao hacker foi mais um exemplo acabado de dissimulação, segundo seu próprio relato: “No meu gabinete, não!”, exclamou.

A gravação em poder do presidente do DEM do DF é uma prova concreta para que a PF cumpra sua missão. “Va­mos abrir inquérito, requisitar essa gravação que já poderia ter sido entregue à PF e enquadrar criminalmente todos os envolvidos”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sexta-feira 1º.

http://www.istoe.com.br/reportagens/144812_UM+HACKER+QUE+ABALA+A+REPUBLICA

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Tijolaço – O Blog do Brizola Neto

Tijolaço – O Blog do Brizola Neto: "“Hacker” da Folha é um tiro no pé

A Folha publica hoje que um “hacker” invadiu o computador pessoal da então candidata à Presidência da República e o do ex-ministro José Dirceu, e tentou vender dados sobre a correpondência de cada um deles ao PSDB e ao PFL.

Historinha mal-contada.

O tal hacker não invadiu o computador de ambos, mas os do UOL, pertencente à empresa que edita a Folha, onde estavam armazenadas as mensagens. Aliás, nem a matéria o nega.

No caso do ministro Dirceu, o “sofisticadíssimo” método de invasão foi dar um telefonema para o UOL e, dizendo ter perdido a senha, conseguir outra que permitiu o acesso à caixa postal.

Qualquer sistema be-a-bá de caixa postal não fornece isso, a não ser para outro e-mail registrado na abertura da conta.

Eu, se tivesse uma conta de e-mail no provedor UOL, a encerraria hoje mesmo.

A matéria bem que poderia ter um título do tipo “UOL permite violação da privacidade de seus clientes”.

Mas aquilo que é mais grave é que a Folha se tornou cúmplice da violação, ao divulgar conteúdo de natureza pessoal e privada, sem nenhuma questão que envolvesse o interesse público.

Diz que o “hacker” pediu dinheiro ao PSDB e ao DEM, e não diz a quem foi pedido. Nem sequer registra que ele se negou a dar nomes.

A matéria não é uma reportagem, é uma confissão.

E ainda tem um projeto determinando que os provedores guardem os dados de acesso e conteúdo de seus usuários, vejam só…

Depois da ficha falsa de Dilma, ficamos sabendo agora que a Folha acha “normal” violar dados de caixas postais do servidor que pertence a ela mesma…

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ENCALHE

ENCALHE: "Crônicas do Motta
( PUBLICADO NO Esquerdopata )
Não faz muito tempo li qualquer coisa sobre a intenção de um grupo de empresários – ou seriam banqueiros? – de criar um partido político, usando como argumento maior de sua odisseia o fato de que a nova agremiação não teria políticos e seria dirigida por pessoas acostumadas a administrar seus bens.
Vi também que o prefeito paulistano Gilberto Kassab procurou afastar a legenda que está criando de qualquer tipo de ideologia política – como se isso fosse possível. O incrível Kassab chegou a dizer que o tal partido não será de esquerda, nem de direita, nem de centro (1). Seria, então uma espécie de Suíça, um elemento neutro na política nacional – neutralidade, nesse caso, indicando que está pronto para “negociar” apoio à sua conveniência.
Claro que iniciativas como essas duas não devem ser levadas a sério por ninguém que tenha interesse mínimo pela política. São ações que podem ser classificadas de extravagantes, uma bobagem que não resiste a qualquer tipo de discussão um pouco mais séria.
Administrar uma empresa (2), por melhor que seja o administrador e melhores os resultados da companhia, não tem nada, absolutamente nada, a ver com o ato político de governar uma cidade, um Estado, um país – sim, porque governar é, antes de mais nada, fazer política. São coisas completamente diferentes, que são levadas ao público como semelhantes apenas com o objetivo de confundir as pessoas.
No fundo, no fundo, tais iniciativas mostram o quanto a oposição brasileira está perdida, sem discurso, sem perspectiva, vivendo apenas de “escândalos” pautados pelos jornalões, em guerra permanente contra o governo petista.
Dilma e aliados podem estar tranquilos enquanto a tal “elite” do país se concentra nessas besteiras: partidos sem ideologia e sem políticos. Haja desespero!

LEIA TAMBÉM ( UM PLUS A MAIS… )
Revista ÉPOCA, 13/6/2011
ENTREVISTA – JOÃO DIONÍSIO AMOEDO
“NOSSOS CANDIDATOS TERÃO METAS DE GESTÃO”
O banqueiro já gastou quase R$ 1 milhão ( 3 ) na criação de um partido para defender um Estado menor ( 4 )
Ricardo Mendonça
João Dionísio Amoedo começou sua carreira como estagiário do Citibank, em 1988, e chegou ao posto de banqueiro, como sócio do BBA, membro do conselho do Unibanco e, agora, conselheiro do Itaú-BBA. Há cerca de um ano, tomou uma decisão inusitada. Com alguns amigos do mercado, resolveu criar um partido para defender os princípios da gestão e de um Estado menor. Ele diz ter recebido incentivo de alguns dos mais conhecidos nomes do setor, como os banqueiros Pedro Moreira Salles e Fernão Bracher, além do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Entusiasmado, chamou o escritório Pinheiro Neto, um dos mais tradicionais do país, para a confecção do estatuto. E contratou empresas de marketing para coletar assinaturas. Se o Novo ( nome do partido ) conseguir 500 mil até outubro, disputará prefeituras em 2012.
QUEM É
Engenheiro e administrador de 48 anos que atua desde 1988 no mercado financeiro. Foi sócio do BBA e vice-presidente e membro do conselho do Unibanco. Hoje, é conselheiro do Itaú-BBA e da João Fortes Engenharia. É sócio da Casa das Garças, centro de estudos de tendência liberal ( 4 ) no Rio de Janeiro
O QUE FEZ
Com um grupo de amigos do mercado financeiro, criou o Novo, partido político que pretende levar princípios da iniciativa privada para o setor público
ÉPOCA – O Brasil tem 27 partidos políticos hoje. Não é suficiente?
João Dionísio Amoedo – Tem bastante, não há dúvida. Mas temos a sensação de que ainda não é suficiente porque não há uma representatividade ideal da sociedade civil nesses partidos. Talvez por falta de uma identificação mais clara sobre os objetivos de cada um. Não identificamos em nenhum partido o objetivo de melhoria da gestão pública como foco principal.
ÉPOCA – Quais são os diferenciais do Novo?
Amoedo – O primeiro é o fato de começar de um movimento da sociedade civil. Diferentemente de todos os outros, que nasceram com políticos.
ÉPOCA – O PT nasceu de um movimento da sociedade civil, não?
Amoedo – É… Não era um grupo político. Mas já tinha uma identificação clara por ser de um grupo específico, não é? E surgiu há 30 anos. Nos últimos dez ou 15 anos, não lembro de nenhum. Acho que o exemplo do PT é importante até como lembrança do último partido que não nasceu já com algum político.
ÉPOCA – O que mais distingue o Novo?
Amoedo – Outra diferenciação é deixar bem claro no estatuto qual é seu papel. O partido tem o dever e a obrigação de, primeiro, selecionar seus candidatos. Segundo, dar suporte ao candidato, na fase inicial e depois de eleito. Suporte técnico, digo. E a terceira coisa é cobrar: nossos candidatos terão metas de gestão, o que não vi em nenhum outro partido.
ÉPOCA – Há mais novidades?
Amoedo – O último ponto importante é diferenciar a gestão partidária da atuação parlamentar ou executiva. Entendemos que as duas figuras não podem se confundir. Uma coisa é ser dirigente do partido e ter todas as obrigações que mencionei. Outra é ser deputado, vereador, prefeito e ter atuação no âmbito do governo. O partido tem de fiscalizar e monitorar quem ele elegeu. Se essa figura se confunde, você acaba gerando um conflito de interesses.
ÉPOCA – E a atuação simultânea em cargo eletivo e na iniciativa privada pode?
Amoedo – Olha… Acho que não faz muito sentido… Acho que as atividades têm de ser bastante segregadas.
ÉPOCA – Isso vocês não colocaram? Pode ter cargo e ser consultor, por exemplo?
Amoedo – Eu acho que nós não colocamos isso no estatuto. Tem o conselho de ética, nós colocamos, certamente, que o candidato tem de estar dentro das regras, mas acho que nós não fomos tão explícitos nisso. Talvez agora devamos ser mais explícitos. Isso seria uma coisa básica da ética, do entendimento de cada um. A gente vai aprendendo… Talvez algumas coisas tenham de ser explícitas para depois não ter questionamento.
ÉPOCA – Vai incorporar essa ideia, então?
Amoedo – Certamente. Porque é difícil você ter as duas atividades sem criar algum tipo de conflito. Há outro diferencial: somos contra mais de uma reeleição para o mesmo cargo no Legislativo.
ÉPOCA – Por quê?
Amoedo – Se alguém esteve oito anos como deputado estadual, pode até ser federal na próxima eleição, senador, mas não mais deputado estadual. É para promover a renovação. Senão, você terá um deputado estadual por 16, 20 anos. Estará bloqueando a entrada de novas pessoas. Com oito anos, já teve tempo para dar sua contribuição. E aquilo não deve se tornar uma profissão.
ÉPOCA – No meio político, o tema “gestão” costuma ser mais associado ao PSDB e ao DEM. Eles não dão conta do recado?
Amoedo – Não está muito claro. Acho que esse tema não está muito ligado a partidos. Pense no caso dos governadores. Três estão ligados nisso. Tem lá em Minas, que é o PSDB, em Pernambuco, que é PSB, e no Rio PMDB. Então isso está muito mais ligado ao entendimento do político do que propriamente a um programa partidário. O que queremos é que o partido tenha isso.
Gostaríamos de levar conceitos básicos do mundo privado para o público. (…) por exemplo, a ideia de que os recursos são escassos
ÉPOCA – O que quer dizer “o partido político sem políticos”, slogan do site do Novo?
Amoedo – Eu não diria que não queremos políticos agora, isso seria muito forte. Eu diria o seguinte: como o mais importante, em nosso caso, é que as pessoas que nunca se envolveram com política participem, e como a atividade política tem um desgaste, não atrai, seria mais fácil para essas pessoas participarem de um partido que não tem políticos ( 5 ) no primeiro momento.
ÉPOCA – Um vídeo no site fala em tratar o governo como uma empresa e o eleitor como cliente. Essa ideia de administração pública não parece muito simplista?
Amoedo – Gostaríamos com isso de levar conceitos básicos do mundo privado para o mundo público. Mesmo sabendo que horizontes de tempo, o público e as necessidades são bastante diferentes. Mas acho que há conceitos que podem ser aplicados no segmento público. Por exemplo, a ideia de que os recursos são escassos. Assim, você tem de estabelecer prioridades. Segundo: qualquer despesa adicional tem contrapartida, custos, não é? Terceiro: você tem de ser transparente na gestão. Quarto: tem de ter metas, prestar contas. Então são esses tipos de conceito que gostaríamos de ver no setor público. E a ideia da pessoa como cliente é só para deixar clara uma coisa: o governo funciona com os impostos que nós pagamos, então nada mais justo que ter as contrapartidas. A ideia é que a pessoa deve cobrar isso do governo, como cobra de uma empresa que presta um serviço ( 6 ) pelo qual pagou.
ÉPOCA – O Novo tem posição sobre temas da atual agenda política, como Belo Monte, lei anti-homofobia, Código Florestal?
Amoedo – Estamos começando a nos posicionar sobre algumas coisas. Mas, como estamos ainda em formação, temos a preocupação de não ter assuntos muito definidos, pois atrapalhariam o objetivo de atrair pessoas. É estranho você pedir participação, mas já ter temas fechados. Mas há alguns princípios básicos. Entendemos que o Estado deve ter uma atuação menor na sociedade. Entendemos também que há outras prioridades, quando falamos em kit homofobia, por exemplo. Existem outras prioridades, como educação, saúde e segurança.
ÉPOCA – Um kit contra a homofobia pode estar relacionado com as duas coisas, educação e segurança, não?
Amoedo – Ah, pode. Mas a dúvida é a seguinte: vale a pena? Admitindo que os recursos são escassos e finitos, vamos gastar dinheiro nisso? Ou melhorar a qualidade das escolas, o sistema de avaliação e a remuneração dos professores?
ÉPOCA – Para viabilizar o partido, serão necessárias cerca de 500 mil assinaturas. Em que estágio vocês estão?
Amoedo – É um processo trabalhoso e burocrático, pois você precisa das assinaturas, nome completo e título de eleitor. E depois precisa validar nos cartórios. Temos hoje fichas de todo tipo, pessoas que assinaram, mas que têm dados incompletos; ficha completa, mas com incompatibilidade de assinatura. De maneira geral, estamos próximos de 200 mil.
ÉPOCA – É difícil convencer as pessoas a assinar pela criação de mais um partido?
Amoedo – De cada 100 pessoas abordadas, 30 assinam ( 7 ). Essa é a média.
ÉPOCA – Quem está fazendo essa coleta?
Amoedo – Fazemos pela internet. Alguns nos procuram e pedem um lote para distribuir entre amigos e parentes. E contratamos umas três ou quatro empresas que fazem a divulgação e o marketing. São elas que fazem a abordagem em rua.
ÉPOCA – Quanto vocês já investiram na criação desse partido?
Amoedo – Entre divulgação, site e consultoria jurídica, deu quase R$ 1 milhão. Meu e do grupo inicial. Mas vai passar disso.
ÉPOCA – Em sua avaliação, o Novo é um partido de esquerda, de centro ou de direita?
Amoedo – Discutimos muito isso ( sic ). Essa classificação, que no passado foi mais clara, não ajuda muito hoje. Entre os 27 partidos, é difícil dizer o que é direita, centro ou esquerda ( 4 ). Nossa ideologia é focar na gestão e ter o Estado menor. Eu diria que nos aproximamos mais de um partido de centro, ou centro-direita.

NOTAS DESTE BLOG ENCALHE, QUE TEM VONTADE DE VOMITAR CADA VEZ QUE LÊ OU ESCUTA JARGONICES DE SIGNIFICADO OBSCURO COMO “METAS”, “GESTÃO COM FOCO EM RESULTADOS”:
( 1 ) Mais ou menos como aquele que não quer ficar mal com ninguém numa conversa, dizendo que não torce – quando na verdade torce, sim – para time algum, ou dizendo que torce para quem estiver ganhando, só para evitar os conflitos que viriam de uma tomada clara de posição.
( 2 ) Uma esperteza, claro. Empresas fecham, entram em concordatas, caem na falência, chegam até mesmo a ser salvas ou bancadas pelo Estado. Mas o digníssimo Partido Novo [ VER ACIMA ] pretende administrar o Estado inspirando-se, obviamente, na experiência das empresas “vencedoras” que, também obviamente, precisam prestar contas a seus acionistas, gerar lucros imensos e pagar os bônus a seus CEOs, nem que para isso precisem despedir centenas – às vezes até milhares – de funcionários.
( 3 ) Botou do próprio bolso? Isso, sim, é amor pelo país!
( 4 ) Não sou especialista, mas “tendência” liberal e “Estado menor”, para mim, significam IDEOLOGIA liberal e, nos termos americanos, “Estado menor” é preconização da direita
( 5 ) Um dos grandes desgastes à imagem dos políticos vem, especificamente, da impressão geral – e generlizada - de que eles são corruptos, ladrões e querem enriquecer às nossas custas, entre outras impressões desabonadoras à categoria. Os empresários, porém, dão-se uma auto-imagem de “salvadores”, que nos “dão empregos”… No entanto, os tais “políticos”, sempre mui criticados, sobretudo pela classe-média, quando esta fica à margem das migalhas, não nascem nestes cargos. Geralmente, vivem em meio e junto à sociedade exercendo ofícios e atividades diversas. O país já foi governado, por exemplo, por vários advogados, ou seja, profisisonais liberais; isso não impediu a nação brazuca de ter tornado-se o paraíso da impunidade, da roubalheira de colarinho-branco, da desigualdade social, da concentração de terra, do genocídio no campo e da injustiça. Que tal se, a partir desta impressão, começássemos a desconfiar dos advogados também?
( 6 ) Os clientes das empresas telefônicas e dos próprios bancos sabem o significado de “fazer cobranças”. E os proprietários dessas empresas sabem o que significa “não cumprí-las”. Além do que existe uma distinção conceitual entre “serviços” e “direitos”. Por questões ideológicas, estes defensores do “nanoestado” costumam encarar os nossos direitos ( como o direito à Educação, o direito a água, direito à terra ) como “serviços”, sempre do ponto de vista comercial. Pode pagar? Então aqui estão seus “direitos-serviços”. Voltem sempre. Vejam o caso da privatização da água na Bolívia e entenderão o que digo.
( 7 ) E por fim, depreende-se deste dado que 1 em cada 3 brasileiros NÃO É CONTRA a fundação de mais partidos políticos.

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Folha.com - Ambiente - Ibama flagra desmatamento com agrotóxico no Amazonas - 28/06/2011

Folha.com - Ambiente - Ibama flagra desmatamento com agrotóxico no Amazonas - 28/06/2011: "O Ibama apreendeu na sexta-feira (17) quatro toneladas de agrotóxicos que seriam utilizados para desmatar 3.000 hectares de floresta nativa da União em Novo Aripuanã, sul do Amazonas.

O único registro de uso de agrotóxico em desmatamentos no Estado ocorreu em 1999. Durante um sobrevoo, fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) encontraram uma área de 250 hectares, no município de Boca do Acre, já destruída por ação do veneno Tordon 2,4 D.
Ibama/Divulgação
Agrotóxicos apreendidos na Amazônia seriam usados para devastar floresta, desfolhando as árvores
Agrotóxicos apreendidos na Amazônia seriam usados para devastar floresta, desfolhando as árvores

Pulverizados sobre a floresta, os agrotóxicos têm o poder de desfolhar as árvores.

'A floresta vira um grande paliteiro, facilitando o desmatamento. É o mesmo processo usado pelo Exército norte-americano para encontrar os vietnamitas na Guerra do Vietnã', disse o superintendente do Ibama no Amazonas, Mário Lúcio Reis.

OPERAÇÃO

Os fiscais do Ibama monitoravam o envio da carga de Rondônia para Novo Aripuanã (227 km de Manaus) havia uma semana.

Na sexta-feira, os produtos foram apreendidos em uma região de floresta desabitada às margens do rio Acari (afluente do Madeira), que fica nos limites entre a RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) do Juma e uma propriedade de um fazendeiro de Rondônia.

Os produtos químicos estavam escondidos debaixo de uma lona. Na carga, foram identificados os agrotóxicos 2,4 D Amina 72, U46BR, Garlon 480 e óleo mineral. Eles são comercializados legalmente como herbicidas para matar ervas daninhas em plantações de arroz e milho.

O nome do fazendeiro, que já foi multado por desmatar floresta nativa em outra ocasião, está sob sigilo devido às investigações do novo crime ambiental. A multa pode chegar a R$ 2 milhões.
Reis afirma que os fiscais encontraram uma pista de pouso na fazenda, de onde partiria um avião pulverizador para jogar os agrotóxicos sobre a floresta.

QUEIMADAS

Ainda de acordo com o superintendente, após a pulverização as árvores que têm valor comercial são derrubadas com motosserras. 'Depois, eles fazem queimadas para limpar o terreno. No lugar da floresta, o fazendeiro iria criar um grande pasto.'

Segundo o agrônomo e pesquisador do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) Hiroshi Noda, ao serem lançados sobre a floresta, os agrotóxicos contaminam solo, lençóis freáticos, animais e seres humanos.

'Eles causam uma reação química no metabolismo das árvores, provocando seu colapso imediato', disse.

Noda afirmou que, meses após a pulverização dos agrotóxicos, a terra pode ser utilizada para pastagens.

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ANAIS POLÍTICOS

ANAIS POLÍTICOS: "VEJA: FASCISMO E ENGANAÇÃO
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Você que está lendo este blog, diga a verdade. Conhece alguma publicação mais fascista e mais demente do que a Veja?

O ódio contra tudo o que é diferente dela chega a dar medo. Já imaginou por exemplo, alguns de seus colunistas no poder? Cassariam o mandato dos congressistas progressitas. Instituiriam o racismo como matéria corrente nas escolas dos brancos de olhos azuis, e acabariam com o Bolsa Família mas instituiriam no lugar, o bolsa Louis Vuitton, para as dondocas do Higienópolis.

O Brasil deixaria de ter escolas públicas e o SUS que já não é grande coisa, seria extinto. Privatizariam cadeias onde o adminstrador ganha por preso (o que aumentaria o número de pobres que 'sumiriam' da noite para o dia) e entregariam a Petrobrás para os amigos da Exxon em troca de tapinhas nas costas e de convites para jantar na casa dos manda-chuvas.

FHC teria um busto em Brasília e cartazes espalhados pelo país tal qual a China de Mao Tsé e a União Soviética de Stalin. O Brasil, que conseguiu nos últimos anos sair da décima quinta* posição na economia mundial, indo para a sétima, cairia novamente, mas desta vez, para a vigésima oitava, já que todos os ativos do país seriam repassados aos coleguinhas de pilantragem. Estrangeiros, claro.

O Brasil viraria finalmente, uma filial de Miami, onde as madames desfilariam suas grifes sem o menor pudor de serem consideradas cafonas e os homens apostariam no cassino do prostíbulo nacional, feito nos morros acima das favelas, onde estariam expostas as meninas pobres, famintas e sem chance na vida.

Dito isso, leio na manchete insossa do folhetim da Abril que o 'ditador' Hugo Chávez, isso, que o 'ditador' Hugo Chávez, aquilo.

E até onde me lembro, Chávez cumpre mandatos constitucionais, eleitos pelo povo em eleições limpas atestadas inclusive pelo ex-Presidente americano Jimmy Carter, com seu instituto, que circunda o planeta em busca de democracias.

Tento entender o que seria para a Veja, um ditador, já que uma pessoa que é eleita pelo povo merece esse título. Ora, podemos nós gostar ou não de Chávez, mas dizer que ele é ditador é muita canalhice. Um homem que instituiu o referendo a cada dois anos com o poder de mandar embora qualquer mandatário, inclusive ele, não pode ser assim, achincalhado.

Mas pela lógica da Veja, pode. Até porque Veja chamou Lula de ditador. E eu tô tentando saber até o hoje em quais calos da Editora Abril o Lula pisou, pra merecer essa honraria.

Veja é burra e tem má intenção. É um desserviço para a democracia no mundo porque desinforma. Enquanto tanta gente tenta transformar o planeta num lugar melhor pra se viver, a Editora Abril tenta de todas as formas virar tudo no baixo meretrício para que os amigos do rei (só eles) se refestelem de ganhar dinheiro.

O papel e a tela do computador aceitam tudo. É nisso que se fia gente como os editores de Veja. Mas pensam que todo mundo ainda é imbecil ao ponto de não questionar nada do que está escrito em suas horrendas publicações.

* Para quem não lembra, FHC assumiu o país na oitava posição da economia mundial. Entregou na décima quinta. Mesmo assim a tucanada insiste em dizer que ele salvou a economia brasileira.

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Folha de S.Paulo - Editoriais: Os males do SUS
- 30/06/2011

Folha de S.Paulo - Editoriais: Os males do SUS<br> - 30/06/2011: "Os males do SUS

O SUS (Sistema Único de Saúde) padece de duas deficiências graves e crônicas: gestão ineficaz e recursos insuficientes.
O usuário que se vê obrigado a recorrer ao SUS é, em boa parte das vezes, submetido a um calvário, com tratamento ruim e espera desumana por exames e procedimentos mais complexos.
Assim, a decisão do governo Dilma Rousseff de criar um marco para o SUS busca remediar ao menos um dos males, a administração ineficiente. O objetivo é estabelecer metas de atendimento para Estados e municípios, com base nas demandas de cada região.
É salutar a criação de indicadores para aferir a qualidade do serviço prestado, assim como mapear com precisão as falhas do sistema, hoje pouco detalhadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ideia é definir 'mais para a frente' indicadores também em relação ao tempo de espera. A promessa não pode ser esquecida, uma vez que as filas vão muito além do aceitável.
Essa reorganização do sistema público de saúde brasileiro, com coordenação de fato entre municípios, Estados e governo federal, pode levar a uma economia de recursos. Isso contribuiria para mitigar outro problema fundamental do SUS, o subfinanciamento.
A questão da falta de recursos ainda carece, porém, de outras medidas para ser solucionada. O governo precisa de atuação mais decidida na cobrança do ressarcimento das seguradoras de saúde privadas por internação de conveniados em hospitais públicos.
Depois de quase um ano sem reclamar esse dinheiro, o governo arrecadou R$ 25 milhões apenas nos primeiros cinco meses deste ano. Ainda assim, é só um quarto do que foi efetivamente cobrado.
A outra medida urgente para fechar o ralo por onde escoam os recursos da saúde é regulamentar a chamada Emenda 29. Estados e municípios incluem os gastos mais estapafúrdios nas rubricas de saúde, como restaurantes populares, e não destinam o percentual mínimo determinado por lei.
Acabar com essas brechas dará novo impulso às finanças da área, sem a necessidade de criar ainda mais um imposto para sobrecarregar o contribuinte.
Enquanto persistirem as atuais deficiências, o sistema público de saúde brasileiro não será de fato universal. As novas medidas do governo podem representar um choque de gestão no SUS, mas não serão a panaceia.

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Folha de S.Paulo - UOL afirma que apuração do caso está em curso - 30/06/2011

Folha de S.Paulo - UOL afirma que apuração do caso está em curso - 30/06/2011: "UOL afirma que apuração do caso está em curso

DE SÃO PAULO

O UOL diz ter tomado conhecimento do suposto acesso de hackers à caixa de e-mail de José Dirceu e está em contato com os advogados do ex-ministro para obter autorização dele e assim poder contribuir com as investigações.
De acordo com o UOL, não é possível afirmar se houve uma ligação telefônica pedindo troca de senha de Dirceu.
As investigações internas estão em curso e o portal diz que só pode se pronunciar se autorizado pelo titular da caixa postal.
O UOL diz ser possível trocar de senha após um pedido por telefone, desde que haja confirmação da identidade do titular na central do assinante.
Para essa confirmação, o portal explica que o operador faz uma extensa lista de perguntas que incluem, mas não se restringem, aos documentos e às informações pessoais do cliente, como modalidade de pagamento, cidade onde a fatura é entregue e histórico de autenticação nos serviços do UOL.
Também é feito, segundo a empresa, registro do telefone do cliente que solicita alteração de senha.
Todas as ligações feitas à central de atendimento são gravadas.
O UOL afirma que está sempre comprometido em ajudar nas investigações para localizar e identificar criminosos na internet.

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Folha de S.Paulo - Hacker violou mensagens de Dilma na campanha de 2010 - 30/06/2011

Folha de S.Paulo - Hacker violou mensagens de Dilma na campanha de 2010 - 30/06/2011: "Hacker violou mensagens de Dilma na campanha de 2010

Rapaz de Brasília invadiu computador da então candidata e copiou e-mails

Arquivos com cópias de centenas de e-mails foram oferecidos a partidos de oposição em troca de dinheiro

MATHEUS LEITÃO
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Um hacker invadiu o correio eletrônico pessoal da presidente Dilma Rousseff e copiou e-mails que ela recebeu durante sua vitoriosa campanha à Presidência da República, no ano passado.
O rapaz tentou vender os arquivos a políticos de dois partidos de oposição, o DEM e o PSDB, mas disse que não teve sucesso.
A Folha encontrou-se com o hacker segunda-feira, num shopping de Taguatinga (DF), a 20 km de Brasília. Ele não quis se identificar. Disse que se chama 'Douglas', está desempregado, mora na cidade e tem 21 anos.
Ele afirmou que fez um ataque ao computador pessoal da então candidata em duas etapas e copiou cerca de 600 mensagens da sua caixa de entrada. Um dos e-mails que Dilma usava na época era do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
Ele disse que primeiro invadiu o site do diretório nacional do PT na internet e se aproveitou de uma vulnerabilidade da página para copiar e-mails pessoais de petistas e outros dados.
Depois, 'Douglas' disse que despejou no computador de Dilma um programa capaz de armazenar tudo o que ela digitasse em sua máquina.
O hacker disse que decidiu vender as informações por estar 'preocupado' com o nascimento do primeiro filho, previsto para breve.
'Douglas' também pediu dinheiro à Folha em troca das mensagens. A Folha não paga pelas informações que publica e recusou a proposta.
O rapaz foi com os repórteres a uma lan-house onde mostrou, de relance, o conteúdo de 30 e-mails armazenados num disco rígido externo. Ele não permitiu que a Folha fotografasse ou copiasse as mensagens.
A amostra que ele exibiu continha resultados de exames de saúde que Dilma teria feito em Porto Alegre (RS), instruções para a campanha eleitoral do segundo turno e uma agenda telefônica com dados de parentes e assessores da presidente.
O pacote também incluía cópia do pedido feito pela Folha para ter acesso a arquivos de Dilma no Superior Tribunal Militar, mantidos em sigilo na época, depoimentos ligados ao escândalo que levou à queda da ex-ministra Erenice Guerra, comentários sobre acusações feitas contra Dilma pela ex-diretora da Receita Federal Lina Vieira, e mensagens de boa sorte na campanha.
A Presidência disse ter dificuldades para confirmar se os e-mails de fato foram extraídos ilegalmente do correio eletrônico de Dilma.
Assessores que acompanhavam a presidente em 2010 foram acionados para tentar localizar as mensagens, mas o grupo não chegou a uma conclusão.
'O que importa é que, verdadeiros ou falsos, esses e-mails são frutos de um ato criminoso', declarou a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas.
Dois remetentes, no entanto, identificaram no lote de 'Douglas' mensagens que realmente haviam enviado para Dilma em 2010.
Numa, de 7 de outubro, o jornalista Kennedy Alencar, que na época era repórter especial da Folha, pedia que a candidata confirmasse sua presença no debate presidencial que o jornal organizaria dali a dez dias. Kennedy, que hoje trabalha na Rede TV!, participou da organização do evento e foi o apresentador do debate.
Na outra, o padre e cantor Fábio de Melo desejava boa sorte a Dilma na véspera do segundo turno da eleição, 'dia histórico'. Ele confirmou ontem à Folha que mandou a Dilma um e-mail com esse espírito na época, embora não se lembrasse com exatidão da mensagem.
'Douglas' disse que também violou o e-mail do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O petista, que está na Europa, disse que detectou a invasão de sua caixa postal no UOL e mandou registrar a ocorrência na polícia.
Dos e-mails que o hacker disse ter extraído de Dirceu, a Folha pôde ver dois. O ex-ministro disse que o conteúdo 'fazia sentido' -uma conversa com o escritor Paulo Coelho, seu amigo, sobre um possível encontro na Europa-, mas não reconhecia 'aqueles específicos'.
Dirceu disse que seu e-mail pessoal foi invadido por volta das 2h da manhã da última segunda. Segundo ele, sua senha teria sido alterada após telefonema de uma pessoa ao serviço de atendimento ao usuário do UOL.
Segundo Dirceu, essa pessoa disse que perdera a senha e precisava recuperá-la e, para isso, teria fornecido dados pessoais do ex-ministro. O ex-ministro disse que, após procurar o UOL, conseguiu reaver o controle de sua caixa postal.

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O apoio do governo Dilma à formação de um oligopólio | Viomundo - O que você não vê na mídia

O apoio do governo Dilma à formação de um oligopólio | Viomundo - O que você não vê na mídia: "O apoio do governo Dilma à formação de um oligopólio

O cofre e os negócios

por Jânio de Freitas, na Folha, em 29.06.2011

O desvio de R$ 3,9 bilhões do BNDES, das suas finalidades primordiais para viabilizar a integração do supermercado Pão de Açúcar com o Carrefour, implica o comprometimento do governo Dilma Rousseff com um negócio privado de futuro juridicamente incerto e com esperáveis efeitos negativos para os consumidores e a economia social. Obra possibilitada pelo uso do dinheiro público que engorda o cofre do banco.

Com esse envolvimento articulado em sigilo, como convém aos dias de hoje, o BNDES persiste no governo Dilma com sua presença bilionária e decisiva; durante o governo Lula, na senda de negócios suspeitos ou, mais do que isso, ostensivamente contrários às leis — como o negócio das telefônicas Oi/ BrTelecom, tramado contra proibição legal explícita. E, está provado,sob justificativas falseadas: nenhum proveito se mostrou ao país ou aos consumidores.

Invocar a ética em tal nível do capitalismo seria imperdoável. Mas seja qual for o nome apropriado, a parcela de fatos afinal conhecidos — depois de negados com firmeza pelos protagonistas – indica que o Grupo Pão de Açúcar está burlando o seu sócio Casino, também francês, que o socorreu em dificuldades não distantes e ao qual, por contrato e por pagamento feito, deveria entregar parte substancial de si mesmo em 2012. O já previsível é que o Grupo Casino defenda os direitos que proclama em páginas inteiras de jornais.

Ao agravar a participação do governo por intermédio do BNDES, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, insulta a percepção dos cidadãos com a pretensa justificativa de que a integração do Pão de Açúcar com o supermercado francês “facilitará a entrada de produtos brasileiros na Europa”. O Carrefour não precisaria de associação alguma para criar a facilidade, se a desejasse e pudesse criá-la, nas suas décadas de Brasil; não tem na Europa, nem mesmo na França, toda a dimensão insinuada por Pimentel; são inúmeros os meios efetivos, de fato, para “facilitar a entrada de produtos na Europa” e não só lá, o que se viu nos últimos tempos.

Acréscimo especial à desrazão de Pimentel: se ele e o governo Dilma não sabem, o Carrefour está sem meios, ainda mais para hipotéticas colaborações -fechou 2010, como se pôde ler há um ou dois meses em jornais europeus, com prejuízo na ordem dos bilhões. De euros.

É aí que se deve procurar a razão do grupo francês para o negócio. O governo brasileiro faz, porém, mais do que favorecê-lo e ao Pão de Açúcar: desfavorece os consumidores e o já comprometido equilíbrio na oferta e na concorrência dos supermercados. A formação do crescente oligopólio, encabeçada pelo Pão de Açúcar, sairá muito fortalecida do novo negócio. Há cidades em que a situação já é ou está próxima do monopólio. Caso do Rio, para dar um exemplo eloquente, onde o Pão de Açúcar, no mínimo, é ele próprio, criou a rede Extra e comprou a rede Sendas. Graças à maior altitude comum aos seus preços, e nunca atenuada pelo maior faturamento conjunto como não o será, pelo contrário, com os preços em geral bem aceitos do Carrefour-Rio.

Alimentar (sem trocadilho) a voracidade do Pão de Açúcar é contra o que já foi muito chamado de economia popular. Sem que os R$ 3,9 bilhões do BNDES contribuam em nada para maior produção industrial. Nem para um pouco mais de empregos, mas para o desemprego sempre decorrente das fusões em atividades comuns.

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sexta-feira, 1 de julho de 2011

Maria Fro

Maria Fro: "A HISTÓRIA ENSINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOS COLÉGIOS MILITARES

Do site da ANPUH

29/06/2011

Introdução

Em 13 de junho de 2010, a jornalista Ana Pinho trouxe à tona, em reportagem da Folha de São Paulo, mais um problema envolvendo política, memória e ensino de História: o livro didático adotado pelos Colégios Militares traz uma versão antidemocrática sobre a ditadura militar brasileira. O material que orienta o ensino de história de filhos de militares do exército e outros alunos admitidos por concurso é produzido pela Bibliex – Biblioteca do Exército – e vendido aos estudantes. Trata-se da obra “História do Brasil: Império e República”, de Aldo Fernandes, Maurício Soares e Neide Annarumma, que integra a Coleção Marechal Trompowsky. [1] A primeira edição é de 2001 e a que temos em mãos é a quarta, revisada, de 2005. Na obra, afirma-se que o 31 de Março de 1964 foi uma revolução democrática, reagindo às orquestrações do Partido Comunista, e também para moralizar a administração pública, e, portanto não se configuraria como um golpe contra um governo democraticamente eleito. O fechamento do regime é explicado como intransigência da oposição emedebista. As torturas e assassinatos cometidos por setores das Forças Armadas no período não são mencionados.

A matéria suscitou posições contrárias ao uso da obra, publicadas no próprio jornal, tanto de leitores quanto de articulistas da Folha de São Paulo, como Hélio Schartzman e Melchiades Filho. O assunto foi debatido na lista de discussão do Grupo de Trabalho de Ensino de História da ANPUH. Em 05 de Agosto de 2010, a Associação Nacional de História (ANPUH) enviou carta ao Ministério da Educação, Ministério da Defesa e Casa Civil da Presidência da República, manifestando preocupação diante do fato de que o ensino de história nos Colégios Militares legitima o golpe de 1964, com evidente desconsideração das mais básicas evidências factuais e da historiografia que se constituiu sobre o período. A carta apelou também para o significado profundo do ensino e da aprendizagem nos moldes apresentados pelo material didático dos Colégios Militares:

“O ensino da História é partícipe direto da produção de subjetividades, da formação de consciências, de formas de ver e interpretar o mundo, ele participa diretamente da formação ética e política do sujeito e do cidadão, por isso é de suma importância a avaliação de que versões do passado estão sendo ensinadas. Que subjetividades, que tipo de consciência, que visões de mundo podem estar sendo formadas por uma versão da história que justifica e legitima um golpe contra as instituições ainda em nome de uma pretensa defesa da democracia e da civilização ocidental e cristã, que cidadãos estão sendo formados por uma literatura que justifica, legitima e esconde o arbítrio, a tortura e a violência. Estes livros são no mínimo um duvidoso exemplo de comportamento ético.”

Por fim, de todas as cartas enviadas, apenas da do Ministério da Educação obteve resposta, por parte da Coordenação Geral de Materiais Didáticos, vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério. Na correspondência, a coordenadora geral limita-se a citar o artigo 3º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que menciona os princípios gerais do ensino (entre eles, “liberdade de aprender, ensinar, pesquisa e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”; “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” e “respeito à liberdade e apreço à tolerância”) e o artigo 83, que regula o ensino militar, dando-lhe a autonomia de uma lei específica.

A resposta da COGEAM, se considerada em suas consequências, coloca em xeque a função de regulação do Estado, bem como de orientação temporal da historiografia. Se todos os discursos sobre a história forem igualmente válidos, então todo discurso sobre a história seria igualmente merecedor de crédito diante de seu grupo de interesse, e de tolerância do Estado, sem limites. E ignoraríamos o acúmulo e os avanços qualitativos do conhecimento histórico acadêmico, desenvolvido pelos profissionais de História. Entretanto, para além de qualquer exercício de relativismo histórico oportunista, os limites dos discursos sobre a História são postos pelo texto constitucional, a partir da definição dos crimes. Por exemplo, o MEC tem o dever agir contra uma escola ou conjunto de escolas que professe alguma superioridade ou inferioridade racial, uma vez que isso constitui a base para que alguém incorra no crime previsto no art. 5º., inciso XLII “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.” E o que dizer de um conjunto de escolas que legitime, justifique ou se omita quanto ao que está disposto no mesmo artigo 5º, inciso XLIII, que considera crimes inafiançáveis e não anistiáveis a “prática da tortura”, ou ainda no inciso XLIV “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.” ? É evidente que os valores democráticos que embasam a sociedade brasileira não são compatíveis com os valores que embasam a obra didática em discussão, e que expressam uma determinada linha de pensamento de parte da corporação militar quanto à história recente. [2]

Por sua vez, os limites postos pela responsabilidade social da pesquisa histórica estão nas afirmações que são possíveis sobre a história, considerado o estado atual do conhecimento. O estado atual do conhecimento histórico, por sua vez, tem sido uma das principais balizas com as quais o Estado brasileiro, por meio do Programa Nacional do Livro Didático, tem avaliado a qualidade do material que distribui para as escolas públicas nacionais. O que está em tela, portanto, é a coerência de princípios para os materiais didáticos de história que são avalizados pelo Estado para todos os alunos de escolas públicas, independente do subsistema ou órgão ao qual se vinculam.

A seleção dentro da LDB, feita pela coordenadora da COGEAM em sua resposta à entidade, quer lembrar à ANPUH determinados princípios, com isso sugerindo que os mesmos não estariam sendo observados no pedido feito pela entidade. Do mesmo modo que selecionou aqueles artigos, poderia ter selecionado o artigo 4º. e seu inciso IX, que reza que o dever do Estado com a educação pública será efetivado através da garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.” É esse ponto que deve ser considerado, pois não se trata de uma questão de diferenças ideológicas que mereceriam tolerâncias, mas sim uma questão de defesa dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito, como vimos acima, bem como de uma questão de garantia da qualidade do ensino.



Uma análise do volume de História do Brasil: Império e República

O melhor parâmetro de qualidade que dispomos para ser usado em uma avaliação de livro didático são os critérios do PNLD. Isso porque se trata de um programa que seleciona seus avaliadores entre os melhores pesquisadores e professores nos diversos campos da história e do ensino de história. Esse pessoal estuda e redefine continuamente uma ficha de itens que reflete o estado atual das demandas e exigências não só do campo da História, como da Educação e da própria sociedade, consolidada na legislação vigente.

O livro “História do Brasil: Império e República” seria aprovado no Programa Nacional do Livro Didático? A resposta é negativa. Em outros termos, os alunos dos Colégios Militares estão sendo privados do acesso à aprendizagem nos parâmetros contemporâneos de qualidade exigidos pelo Ministério da Educação dos livros didáticos das editoras privadas. A demonstração disso pode ser feita através da submissão do livro didático a alguns itens centrais da ficha de avaliação do PNLD, disponível na internet [3]. Evidentemente, essa análise é parcial porque se trabalha apenas com o livro do aluno e o caderno de exercícios (que é consumível, avesso às regras do PNLD), já que não tivemos acesso ainda ao manual do professor e ao primeiro volume da coleção, que trata da América Portuguesa.

Como não tivemos acesso ao manual do professor, não é possível avaliar o livro no que se refere a esse quesito. No sítio de internet da editora responsável, a Biblioteca do Exército, não há manual do professor à venda para esta obra, o que leva a crer que o mesmo é dispensado. Não há, portanto, nenhuma concepção pedagógica ou historiográfica que seja explicitada pelos autores. No entanto, é possível notar alguns traços orientadores. A forma predominante de relação proposta entre os alunos e o conhecimento histórico é a de memorização, uma vez que o conteúdo é exposto de modo declaratório e prescritivo. Isso é confirmado no caderno de atividades, em volume separado, constituído por exercícios em que, na maior parte das vezes, o conteúdo do manual deve ser repetido nas respostas dos alunos.

A vasta maioria dos exercícios é recolhida dos exames dos próprios colégios militares brasileiros. Essa opção cria uma situação de aprendizagem que é desfavorável ao pensamento crítico e ao raciocínio histórico, pois os fatos e processos são expostos na condição de verdades sintéticas e não questionáveis. O aluno não terá acesso à noção de que o conhecimento histórico é construído, dotado de historicidade, relacionado a um contexto, e assim por diante. As poucas fontes primárias que são compiladas para a obra não servem para demonstrar a característica histórica do próprio conhecimento histórico. Pelo contrário, funcionam como ilustrações não-problematizadas do texto básico, ou fontes de autoridade para o mesmo. É o caso das diversas citações lapidares de Caxias na parte referente ao Brasil imperial.

Adicionalmente, sobre a estrutura da obra, cumpre indicar que sua linha central é a descrição de acontecimentos da história política tradicional. Esta opção é tão marcada que os acontecimentos e processos que não são classificados na esfera política são tratados em partes separadas do texto, que abordam, também isoladamente, a cultura, a economia e as relações sociais. Assim isoladas as esferas da experiência humana, não se facilita a compreensão de que elas são inter-relacionadas e se influenciam mutuamente; os acontecimentos parecem brotar do acaso, e não da intricada relação entre economia, política, cultura e sociedade.

Uma concepção de conhecimento em que predomina a cronologia, a linearidade e os fatos de ordem política, com espaço limitado e subordinado para os outros campos da vida humana. Para essa configuração historiográfica, a categoria “tradicional” se aplica. No que se refere à atualização historiográfica, a obra se ressente da incorporação de bibliografia recente. Para termos uma ideia disso, basta dizer que as obras referenciadas na bibliografia têm uma idade média de 28 anos entre a edição consultada e 2005, que é o ano da edição do presente livro didático. Além disso, estão ausentes as obras que marcaram a historiografia brasileira nos últimos 20 anos, e que se pronunciam sobre os assuntos enfocados na obra.

Pedagogicamente, as concepções que se pode deduzir a partir do estudo do livro dos alunos indicam, em primeiro lugar, uma patente carência de problematização e reconstrução de saberes. O conjunto do livro do aluno e do caderno de atividades indica uma pobreza profunda de capacidades cognitivas envolvidas. A demanda cognitiva central é memorizar, acompanhada por identificar, relacionar e diferenciar, correlatas àquela. Demandas mais sofisticadas, como argumentar, comparar, criticar, analisar, sintetizar, não estão presentes de modo significativo.

A análise do item “Correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos pertinentes ao campo da história” pode ser iniciada com uma discussão sobre a estratégia de tratamento dos conteúdos históricos. Como a concepção é de uma exposição linear e enciclopédica da sequência de conteúdos que compõe o modelo tradicional de história nacional, o problema que se colocou para os autores é de fazer caber tantos assuntos numa obra para alunos do Ensino Fundamental 2. A solução foi resumir ao máximo determinados temas, mas essa tática acaba levando a problemas de compreensão, pois faltam informações mínimas para atribuir significado ao que é narrado. Pode-se perceber que a obra é prejudicada por uma tática de resumos para explicar fatos e processos de uma lista tradicional de conteúdos, com o que se perde a clareza em diversos pontos. Como exemplo de uma prática constante ao longo do livro, podemos citar a comparação entre o pós-independência no Brasil e nos demais países da América do Sul:

“Na América Latina, as circunstâncias impostas pelo processo histórico quiseram que os sonhos dos grandes libertadores – José Bonifácio de Andrada e Silva, San Martin e Simon Bolívar – se cumprissem segundo o modelo colonizador e a vocação história de suas metrópoles ibéricas, Portugal e Espanha. No entanto, os rumos tomados não confirmaram os anseios de Simon Bolívar, que viu o desmoronar de sua obra, quando o jugo imperial da Espanha foi substituído pelo mando dos “novos déspotas”, os caudilhos.” (p. 58, grifo no original)

Para compreender esse trecho, falta ao leitor saber:

a) quais foram as “circunstâncias impostas pelo processo histórico”

b) quais eram os “sonhos dos grandes libertadores” (que são colocados como equivalentes, apesar das diferenças expressivas, sobretudo entre José Bonifácio e os libertadores hispano-americanos)

c) qual era o “o modelo colonizador e a vocação história de suas metrópoles ibéricas” e como se articulavam com os ideais independentistas.

Na página 189, reconhece-se que a cassação do Partido Comunista Brasileiro em 1947 respondeu a um contexto de Guerra Fria, relativizando a alegação jurídica de que o partido teria sido extinto por ser autoritário. Entretanto, em nenhum outro momento o aluno é informado sobre o que vem a ser essa expressão.

Esta falta de clareza devido à economia excessiva de detalhes (que por sua vez se deve à opção de dar conta de um amplo panorama tradicional de acontecimentos) espalha-se pela obra, tornando inviável a compreensão dos processos históricos. Muitos, incompreensíveis, somam-se à massa de dados que cumpre ao aluno memorizar, sem atribuir significado ou interpretar, ações que ficam em plano secundário.

Além disso, são comuns as excessivas simplificações explicativas e a redução das causas a uma única, não raro de caráter eventual. É o que ocorre, por exemplo, na explicação da renúncia do regente Feijó: ela teria se dado porque o regente não conseguiu organizar um partido para apoiá-lo (p. 19).

Na obra verificam-se diversos juízos de valor, sem argumentação que os sustente ou espaço para visões contrárias. Por exemplo, na p. 19, abaixo de uma definição de pátria por Olavo Bilac (“a paridade dos gostos e costumes, comunidade de línguas, coesão de leis, identidade de condições físicas e morais, com participação nas mesmas lembranças e nas mesmas esperanças), há a frase solta dos autores: “Durante a Primeira República isso nem sempre ocorreu”. Como essa ressalva é feita apenas para a Primeira República, transmite-se a impressão de que em outros momentos aquela noção de pátria teria encontrado pleno acolhimento na realidade nacional.

Como não poderia deixar de ser, a explicação sobre o Golpe de 1964 e a ditadura militar é a maior expressão das características negativas da obra, e não por acaso o trecho que mais chamou a atenção de jornalistas e articulistas pelo seu conteúdo. Queremos demonstrar que o problema não está na opção política da obra, que deveria em tese ser tolerada, mas no fato de que essa opção política conduz a um ensino de história que não somente é de baixa qualidade, mas que beira as raias da desonestidade intelectual para manter uma versão conservadora dos acontecimentos. Omissão de informações, desconhecimento dos estudos acadêmicos aprofundados sobre o assunto, distorção de acontecimentos e processos e explicação por meio dos discursos políticos dos vencedores à época são consequências da estratégia estabelecida.

O primeiro elemento a ser considerado é o nome dado ao movimento, na página 199 Ao assumir a expressão “Revolução de 1964″, a obra adere ao discurso político da época, em vez de referir-se aos estudos históricos e sociológicos que são considerados hoje o estado atual do conhecimento científico sobre o assunto. Para esses estudos, o movimento de derrubada do presidente João Goulart e a instauração de um novo governo em 1964 não constituem uma revolução, mas um golpe de estado. Sob o subtítulo “Revolução de 1964″ ficam subsumidos os mandatos dos presidentes Jânio e Jango, estabelecendo uma estranha periodização em que os últimos governos do período democrático de 1945 a 1964 gravitam em torno do golpe.

A narrativa está envolvida em um tom que lembra teorias da conspiração. Exatamente no momento em que a esquerda começa a se fragmentar, os autores descrevem que ocorria uma orquestração revolucionária por obra do Partido Comunista. Entretanto, a linha do PCB nesses anos era de apoio crítico ao desenvolvimento econômico e a aliança com o que se chamava de “burguesia nacional”. Em parte por conta dessa opção, em 1961 o PCB perdeu militantes para a organização de esquerda “POLOP”, e em 1962 cindiu-se entre PCB e PCdoB. Deste modo é claro que a “orquestração comunista subversiva” corresponde ao discurso político da época, que precisava do fantasma comunista para justificar a quebra da ordem democrática, e não a uma análise fundamentada. Esse sujeito oculto chega a ser nominado como “comando subversivo”, na p. 200, como se existisse uma coordenação mutuamente aceita entre os diversos grupos de esquerda, o que não era real. Ao mesmo tempo, se oculta a estruturação do golpe por meio do complexo IPES/ IBAD, fartamente documentada e discutida, por exemplo, pela obra já clássica de Richard Dreifuss, “1964: a conquista do Estado”, que funcionava como um estruturador de classes sociais dominantes, interesses estrangeiros e lideranças militares em torno de um novo projeto econômico e social que pudesse superar o desenvolvimentismo e o crescimento do poder de negociação das classes trabalhadoras através de seus sindicatos e movimentos. Na mesma página, são claros os juízos de valor na seleção da ilustração única, que é da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, e da descrição da mesma como “um espetáculo comovente”.

A parcialidade continua ao descrever a greve dos marinheiros como indisciplina militar, epíteto do qual foram poupados, por exemplo, as revoltas militares tenentistas da década de 1920. O mau hábito do resumo excessivo complica a descrição do período ao afirmar que “uma inusitada reunião política nas dependências do Automóvel Clube do Brasil” agredia nação e significava uma manifestação de indisciplina. Sem a informação de quem participou da reunião e de qual era seu assunto, ao aluno só cabe crer na descrição.

Descreve-se o golpe como o resultado da ação de lideranças democráticas, civis e militares, “grupos moderados e respeitadores da lei e da ordem”. Para além a dúvida sobre como um grupo de respeitadores da lei depõe um presidente legitimamente eleito e referendado também por um plebiscito, trata-se de uma descrição incompleta, pois não dá conta do conjunto de interesses e classes mobilizadas para o golpe, reduzindo-o a um movimento de poucos líderes militares apoiados de perto por alguns civis e de longe pela massa.

Também se descreve o regime de forma lacunar, tanto em suas motivações declaradas (combater a corrupção e a comunização e reorganizar a administração do país) quanto nas consequências efetivas de suas realizações. Por exemplo, o milagre econômico é explicado de modo desvinculado da carestia dos anos 70 e da crise econômica do início dos anos 80, embora sejam processos relacionados. A lacuna mais expressiva, entretanto, é o ciclo de violação dos direitos humanos, tortura, assassinato e desaparecimento de opositores políticos e seus familiares, realizados por setores das forças armadas e associados, ao arrepio inclusive das leis militares. Esse quadro, que seria impossível sem a suspensão de direitos em função do AI-5, é omitido. Omite-se que o recrudescimento da repressão militar chegou mesmo a ameaçar a autoridade do presidente Ernesto Geisel, que se viu na contingência de exonerar o Comandante do 2º Exército, general D’Ávila Mello por ter permitido as mortes de Manuel Fiel Filho e Vladimir Herzog, este nas dependências do exército em São Paulo. Também o tragicamente frustrado atentado terrorista do Riocentro, que estava sendo preparado por militares do exército, é omitido.

Com tantas omissões, fica impossível para o aluno entender que a Anistia também se referia ao perdão dos crimes cometidos por membros das forças armadas e seus associados na repressão aos opositores da ditadura. De um modo geral, todos os atos antidemocráticos da ditadura são explicados como reações à intransigência dos opositores, explicação que nem serve ao caso, pois transigência é possível num estado de relativa simetria entre as forças opostas, o que não está dado em uma ditadura.



[1] O livro é adotado no sistema de escolas militares sob responsabilidade do Exército Brasileiro, através de sua Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial. http://www.depa.ensino.eb.br/pag_projetocmbhistoria.htm.

[2] A ANPUH respondeu a esta carta da COGEAM lamentando e manifestando sua decepção com a postura de indiferença manifestada.

[3] Disponível em http://www.fnde.gov.br/index.php/ph-arquivos/category/12-guias-pnld-2011?download=40%3Apnld2011historia.

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domingo, 26 de junho de 2011

Escrevinhador

Escrevinhador: "Porto Rico, uma colônia dos EUA; gringos queriam o mesmo para Cuba

publicada quarta-feira, 22/06/2011 às 11:14 e atualizada quarta-feira, 22/06/2011 às 11:14

Em discussão há 30 anos, Nações Unidas não avança no processo de descolonização
Por Camila Maciel, da Adital

O Comitê de Descolonização das Nações Unidas (ONU) retomou, nessa segunda-feira (20), o debate sobre a situação de Porto Rico. O Comitê debate anualmente a questão, há pelo menos três décadas, sem que se resolva o pleito dos que querem o fim da centenária relação de dependência dessa ilha com os Estados Unidos (EUA). Diante desse quadro, a Frente Socialista de Porto Rico denuncia a inação do Comitê e o acusa de cumplicidade com os EUA.

A Frente pede que a questão seja discutida no âmbito do Pleno da Assembleia Geral das Nações Unidas. “Seguir postergando essa discussão e intervenção internacional é converter-se em cúmplice de um sistema que continua em seu plano de aniquilar uma nacionalidade com o intuito de manter um enclave econômico-militar no Caribe”, afirma o Comunicado de Imprensa da Frente Socialista.

Este ano, o debate no Comitê está sendo realizado aproximadamente uma semana depois da visita de Barack Obama, presidente dos EUA, a Porto Rico. Durante a visita, o tema veio à tona pelos protestos de movimentos sociais. Eles reivindicaram independência e liberdade para presos políticos que lutam pela descolonização da ilha.

A visita foi a primeira de Obama, após 50 anos da ida de John F. Kennedy. Barack Obama, que estaria fazendo campanha para sua reeleição em 2012, prometeu realizar plebiscito sobre o tema. Os movimentos rechaçam e duvidam de tal postura, já que sequer podem manifestar livremente suas opiniões atualmente, diante da repressão aos independentistas. Oscar López Rivera, por exemplo, é o preso político mais antigo do hemisfério, detido há quase três décadas.

Nesse sentido, o comunicado da Frente Socialista de Porto Rico denunciou também “a criação de um grupo especial do FBI [Departamento Federal de Investigações] para perseguir e deter os lutadores políticos, classificando-os em uma nova categoria de terroristas domésticos, a qual permite às agências repressivas federais dos Estados Unidos violarem nossos direitos e utilizar todos os recursos para perseguir os independentistas”.

O Comitê discute um projeto de resolução, apresentado por Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela. O projeto enfatiza a urgência de que o governo estadunidense assuma sua responsabilidade de propiciar um processo que permita aos porto-riquenhos exercer seu direito inalienável à autodeterminação. Tal ação de solidariedade desses países é recebida com apreço pelos membros da Frente.

“O projeto de resolução afirma que Porto Rico é e seguirá sendo, por sua cultura, história e tradições e, especialmente, pela inquebrantável vontade de seu povo, uma nação latino-americana e caribenha, com uma identidade nacional própria, que os porto-riquenhos souberam manter mesmo com o processo colonizador ao qual estão submetidos”, afirmou o diplomata cubano, Pedro Núñez Mosquera, com representação no Comitê.

Breve histórico
Porto Rico esteve sob colonização espanhola por cerca de 400 anos. Em 1898, o exército estadunidense invadiu a ilha durante a chamada Guerra Hispano-cubano-americana e o território passou a ser colônia norte-americana. Desde então, os porto-riquenhos têm nacionalidade norte-americana. Desde 1952, Porto Rico está sob o status de Estado Livre Associado. Até hoje, parte de sua população a luta pela total desvinculação com os Estados Unidos, mesmo sofrendo intimidações e repressões.

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Blog Leituras Favre

Blog Leituras Favre: "A taxa de juro natural e a Amazônia

O Brasil está com sinais vitais razoáveis, mas tem de aumentar o emprego e a poupança e gerir melhor o setor público.
Antonio Delfim Netto | VALOR

A mais óbvia razão pela qual os economistas não foram capazes de antecipar a tragédia que se preparava no mercado financeiro internacional, e que se concretizou em 2008, talvez resida no fato que a Teoria Macroeconômica e a Teoria da Economia Financeira foram separadas, a ponto de se ignorarem, contrariamente ao sugerido por Keynes e Fisher. James Tobin chamou a atenção para isso em meados dos anos 80 do século passado. Uma provocação curiosa a respeito dessa questão. Aquela separação não encontrou eco na conflagrada economia marxista (Hilferding, Luxemburgo, etc.). Marx, aliás, já advertira que “quando há um colapso total do crédito, nada mais conta, só o pagamento em moeda…e que legislações bancárias como a de 1844-45 (na Inglaterra) podem intensificar a crise monetária. Profeticamente, acrescentou, “nenhuma legislação bancária pode eliminar a crise”, como mais um século depois estamos aprendendo…

O Brasil está vivendo um momento interessante depois de ter superado muito bem a crise. Há, entretanto, uma dúvida ampla, geral e irrestrita sobre: 1) a natureza do processo inflacionário que atinge, em grau maior ou menor, todos os países do mundo e 2) as consequências no longo prazo da supervalorização do Real que está destruindo a sofisticada indústria nacional.

Todo processo inflacionário se explica por uma combinação variável de três causas: 1) um desequilíbrio persistente entre a oferta e a demanda global de bens e serviços; 2) uma desancoragem (por múltiplas razões, inclusive a anterior) da “expectativa” inflacionária, e 3) um “choque de oferta” interno ou externo. No caso brasileiro é preciso incluir a indexação ainda generalizada que sobrou como resíduo do bem-sucedido Plano Real e para cuja eliminação se fez muito pouco (de fato, acrescentou-se mais veneno) nos últimos oito anos.

“Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de legítima defesa.”

No regime de câmbio flutuante, quando o choque externo é um grande aumento das relações de troca, ele é “filtrado” por uma valorização da taxa de câmbio. O cabo de guerra estabelecido entre os “falcões” e o governo parece estar amainando, com o reconhecimento que o ajuste dos juros pelo Banco Central (BC) será suficientemente prolongado para promover a convergência da taxa de inflação para o centro da meta de 2012.

Aparentemente isto está sendo conseguido: a taxa de juros real produzida pela Selic (que importa mais para o custo da dívida pública) tem sido elevada moderadamente, mas a taxa de juros real do setor privado que controla o consumo e boa parte dos investimentos (não privilegiado por programas especiais), tem se elevado mais fortemente. Este ano a despesa com juros da dívida pública deve beirar a R$ 180 bilhões, uma respeitável Bolsa-Rentista.

A comunicação do Banco Central deve ser dirigida à sociedade e não apenas ao sistema financeiro. No fundo, os seus clientes são os cidadãos comuns que só podem ser informados por meio da mídia. São eles (e não apenas os analistas financeiros) que lhe conferem credibilidade. É fundamental para o sucesso da política econômica a informação preventiva, rápida, transparente e honesta do Banco Central, para contrarrestar a natural diversidade de opiniões.

Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes da taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. Teorizando sobre situações limites: 1) liberdade absoluta ou controle absoluto dos movimentos de capitais nas relações externas; 2) taxa de câmbio absolutamente flutuante ou taxa de câmbio absolutamente fixa; 3) liberdade absoluta ou constrangimento absoluto para que a política monetária atenda às condições econômicas domésticas e estabilize a economia; e 4) adicionando a hipótese que os agentes são absolutamente racionais e exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem, demonstra-se, logicamente, que a política econômica de um país não pode satisfazer, simultaneamente, mais do que duas, das três primeiras condições expostas acima. Essa construção lógica constitui o já velho e famoso trilema que condiciona o exercício da política econômica.

“A ascensão social da última década produz um desequilíbrio entre a demanda e a oferta.”

Em outras palavras, ela pode incorporar quatro situações resumidas a seguir:

1) Liberdade de movimento de capitais e câmbio fixo. Nessa circunstância, o país não pode ter uma política monetária que cuide dos seus interesses internos. Para que haja equilíbrio no longo prazo, a sua taxa de inflação deve ser igual à externa e a taxa real de juros deve ser igual à do “resto do mundo”. Se a taxa de juros interna for maior do que a externa, a acumulação de reservas produzida pela entrada de capital precisa ser neutralizada com o aumento crescente da dívida pública (e do seu custo) e, no limite, será monetizada, criando as condições para a emergência de um processo inflacionário;

2) Controle do movimento de capitais e câmbio fixo. Nesse caso há plena liberdade para a política monetária perseguir os interesses internos do país. Nestas circunstâncias, a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo dos bens e serviços exportados com os importados. Se a taxa de inflação gerada pela política monetária autônoma for sistematicamente maior do que a do mundo, a taxa real de câmbio sofre uma lenta valorização e, mais dia, menos dia, acumula-se um déficit em conta corrente. Este regime induz a política monetária a perseguir uma taxa de inflação parecida com a do “resto do mundo”. Trata-se do sistema construído originalmente no Acordo de Bretton Woods que foi erodido pela dominança abusiva do dólar como unidade de conta internacional e moeda reserva;

3) Liberdade de movimento de capitais e câmbio flutuante. Nesse caso a política monetária precisa manter a taxa real de juros interna igual à externa para construir o equilíbrio de longo prazo. Para reduzir a volatilidade da taxa de câmbio ele deve manter também sua taxa de inflação parecida com a de seus parceiros internacionais; e

4) Controle do movimento de capitais e taxa de câmbio flutuante. Nesse caso pode-se ter uma política monetária que atenda aos interesses internos do país. A taxa de câmbio flutuante volta a ser o velho preço relativo que equilibra o valor do fluxo de bens e serviços exportados com o valor do fluxo de bens e serviços importados.

A experiência mostra que nenhum país pratica políticas econômicas com a “pureza” suposta na construção lógica do “trilema”. Todos tendem a acomodar (de acordo com as circunstâncias que enfrentam dentro e fora do país e dos interesses do poder incumbente), uma combinação variável da liberdade do movimento de capitais, do regime cambial e da política monetária.

Assistimos isso agora no Brasil. Com três instrumentos de intervenção, o Banco Central transformou o regime cambial. Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de “legítima defesa” justificado pela destruição interna causada pela supervalorização do Real. Ninguém discute que a tendência do Real é de valorizar-se, se não por outras causas, apenas pela velha teoria e empiricamente reconhecida relação da taxa de câmbio real com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No momento essa tendência é ajudada pela enorme melhoria das relações de troca (enquanto durarem). O que se discute é a “super” valorização causada pelo imenso diferencial entre as taxas de juros reais interna e externa.

O “trilema” não é apenas uma proposição logicamente deduzida. Pesquisas empíricas que se vão acumulando, mostram sua relevância. É preciso insistir que não importa qual seja a combinação escolhida pela nossa política econômica: é pouco provável que ela seja exitosa no longo prazo se a taxa de juro real interna continuar 4 vezes maior que a externa!

Há dezenas de explicações para tal “fenômeno” produzidas por sofisticados e tecnicamente bem apetrechados economistas, às vezes apoiados numa econometria de “pé quebrado”. Em algumas de suas “regressões” só não acrescentaram, ainda, como variável “explicativa”, os quilômetros quadrados desmatados na Amazônia. Todo o resto já foi tentado”.

Do nosso ponto de vista a melhor explicação para o fato é a que tem sido trabalhada e promovida há muito tempo, entre outros, pelo ilustre professor Yoshiaki Nakano: continuamos a praticar as regras operacionais que, também em “legítima defesa”, inventamos no período de hiper-inflação e que foram funcionais naquele momento. Para começar a desmontá-las precisamos reduzir o financiamento da dívida pública com títulos remunerados à taxa Selic, exatamente o objetivo perseguido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É preciso criar condições e estímulos para que o mercado reduza em seu portfólio os papéis remunerados pela taxa Selic, o que será muito positivo, inclusive, para aumentar a potência da política monetária convencional.

A notícia mais importante do Plano Anual de Financiamento (PAF) da STN para 2011, é que existe tal possibilidade durante o atual mandato da presidente Dilma Rousseff: 80% da dívida remunerada em Selic vence entre 2011 e 2014. Como afirma a STN, o ajustamento será lento, cauteloso e oportunístico, refletindo o “desenvolvimento do mercado financeiro”. O fundamental é saber que a janela está aí e que o seu aproveitamento depende, apenas, de uma forte coordenação entre um seguro esforço fiscal e uma fina política monetária que deem musculatura à STN para fechá-la.

A nossa situação cambial é ainda mais delicada devido à extrema liquidez proporcionada pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) para acelerar a taxa de crescimento dos EUA, sem o que não haverá solução para sua dívida interna. O problema dos EUA é que sua política econômica não conseguiu, até agora, conquistar credibilidade e reduzir o nível de incerteza que continua a cercá-la. O gráfico tenta mostrar nossas dificuldades.

A falta de confiança tem levado a uma recuperação lenta de economia americana (particularmente no nível de emprego). Isso produziu uma política monetária extremamente laxista – o “quantitative easing” 1 e 2 (QE1 e QE2) – que levou a taxa de juro nominal a zero, o que tende a desvalorizar o dólar. Como ele é a unidade de conta no mercado internacional, a sua desvalorização aumenta ainda mais os preços nominais das commodities (petróleo, metais e alimentos), já pressionados por uma aceleração da demanda global dos emergentes (China, Índia etc.). O aumento do petróleo por sua vez, corta a renda dos americanos e diminui o consumo de outros bens, dificultando ainda mais a recuperação. Além do mais, deteriora o saldo comercial dos EUA e exige maior desvalorização do dólar.

Quais os efeitos disso sobre a nossa taxa de câmbio? Primeiro, uma valorização do Real pela melhoria das nossas relações de troca. Paralelamente, os preços externos são internalizados pela taxa de câmbio. Quando o câmbio não pode mais valorizar-se pelo estrago que está produzindo, aumenta a taxa de inflação interna. Isso leva o Banco Central a aumentar a taxa de juro real, o que estimula ainda mais o fluxo de capitais que vem arbitrar a diferença de juros e reforça a valorização do Real. A arbitragem não termina porque o juro real interno não cai devido à política monetária que absorve os reais vendendo papéis do governo à taxa Selic. Estamos presos numa armadilha. Ela se agravará ainda mais se o FED, diante da fraqueza da economia americana, decidir por um terceiro “quantitative easing” (QE3).

Com relação à inflação, a política econômica destina-se a controlar diretamente a demanda global e ajustá-la à oferta global, e, indiretamente (por sua credibilidade), fixar a expectativa de inflação que ancora a formação dos preços e dos salários. Trata-se de um processo não trivial, cheio de armadilhas conceituais e largamente determinado pelas crenças sobre o estado da economia e sobre as respostas dos agentes à própria política (o efeito do déficit fiscal nominal, os efeitos da relação dívida/PIB os efeitos das manobras de juros etc.), de forma que os efeitos diretos e indiretos se auto-estimulam.

Choques internos, rapidamente superados, como é o caso de uma quebra de safra em que os preços têm a tendência de retornar à média, precisam de um tratamento cauteloso porque, se incorporados pela indexação aos salários, elimina-se o papel principal do aumento dos preços que é cortar temporariamente a demanda física para ajustá-la à oferta física. O mesmo acontece quando se trata de desequilíbrios estruturais produzidos por uma redistribuição de renda que altera a demanda de serviços. É exatamente o aumento dos seus preços relativos que estimulará a expansão da oferta para atendê-la. Logo, o ajuste deve ser acompanhado por ações não monetárias (”estruturais”) que ajudem e acelerem o efeito das manobras com a taxa de juros.

Toda mudança de preços relativos exerce uma pressão sobre a inflação devido à rigidez para baixo de todos os preços. Um movimento de ascensão social como vimos vivendo na última década, tende a produzir um desequilíbrio qualitativo entre a demanda e a oferta de serviços e nos preços dos produtos consumidos pelas classes em ascensão. Imagine a destruição de PIB, do emprego e o aumento da pobreza que seriam necessários para desconstruir aquele processo civilizatório apenas com manobra da taxa de juros.

Um problema interessante com relação à escassez de mão de obra refere-se, por exemplo, à engenharia. Devido à pequena demanda e baixos salários da profissão nos anos 90 do século passado, quase 40% do estoque de nossos engenheiros trabalham fora da sua especialidade, principalmente na administração e finanças. Para trazê-los de volta (e estimular a formação de novos) o sistema de preços já está funcionando e os salários deverão ajustar-se relativamente às outras atividades. Isso, entretanto, também não é “prova” de que exista um desajuste sério entre a demanda e a oferta globais de mão de obra, o que exigiria uma redução da taxa de crescimento do PIB. É preciso pensar em outras soluções, inclusive estimular a volta ao trabalho dos engenheiros que se aposentaram e dos que abandonaram o País por falta de oportunidades. E por que não importar profissionais estrangeiros oferecendo-lhes condições adequadas de vida e de trabalho como fazem vários países? Isso fez inteligentemente o Canadá (inclusive conosco).

O Brasil está com sinais vitais bastante razoáveis. Seu problema principal, entretanto, é preparar a nossa estrutura produtiva interna para dar emprego de boa qualidade a 145 milhões de brasileiros – com idade entre 15 e 64 anos – em 2030. Isso não será feito apenas com o nosso modelo agrominerador extremamente eficiente, mas induzido e dependente do crescimento externo. Não tenhamos ilusões. Com tempo suficiente (e que não será coisa muito superior a 4 anos ou 5 anos) a oferta mundial de alimento e petróleo criada pelos próprios países que hoje exercem a pressão de demanda, crescerá estimulada pelo aumento dos preços. Aí tudo mudará.

É hora, portanto, de aproveitar o tamanho e estimular a expansão do nosso mercado interno para ampliar o setor industrial e o de serviços (sem desestimular a agricultura e a mineração) para atender ao crescimento inclusivo que nos impõe a própria Constituição de 1988. Para atender ao aumento da oferta demográfica de mão de obra, o Brasil precisa de um crescimento anual nos próximos 20 anos, da ordem de 5% ao ano, com estabilidade interna e externa.

Para consegui-lo temos de fazer muita coisa. Fundamentalmente, elevar a taxa de poupança interna para qualquer coisa parecida como 24% a 25% do PIB (com um déficit em conta corrente não maior do que 1%), o que exige estímulo à poupança privada e um grande aumento da poupança governamental (sem aumentar a carga tributária), ou seja, cumprir o que foi anunciado pela presidente Dilma: “Fazer um pouco mais com um pouco menos”. Em poucas palavras, gerir mais eficientemente o setor público.

Pode parecer pedestre (e até enganoso), mas todos os nossos problemas (inclusive o cambial) podem ser minorados com tal programa. Ao fim e ao cabo – como insiste em dizer um velho amigo -, tudo se resume em: 1) ter uma rigorosa política fiscal (equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada; 2) melhorar a qualidade da gestão pública e reduzir o crescimento dos gastos de custeio e transferências abaixo do crescimento do PIB; 3) assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado-Indutor com o uso de estímulos adequados; e 4) resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente), de tentar violar as identidades da contabilidade nacional.

O resto é creme chantilly para enfeitar a receita…

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

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