quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Um repórter ameaçado de morte - ÉPOCA | Eliane Brum

Um repórter ameaçado de morte - ÉPOCA | Eliane Brum

Um repórter ameaçado de morte

André Caramante, um dos mais respeitados jornalistas brasileiros na área da segurança pública, foi obrigado a mudar de país e esconder-se. Em entrevista, ele conta o que a situação de exceção vivida por ele e por sua família revela sobre a intrincada relação entre poder e violência

ELIANE BRUM
Eliane Brum, jornalista, escritora e documentarista (Foto: ÉPOCA)
Em 14 de julho, André Caramante, repórter da Folha de S.Paulo, assinou uma matéria com o seguinte título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. No texto, de apenas quatro parágrafos, o jornalista denunciava que o coronel reformado da Polícia Militar Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, candidato a vereador em São Paulo pelo PSDB nas eleições do último domingo, usava sua página no Facebook para “veicular relatos de supostos confrontos com civis”, sempre chamando-os de “vagabundos”. Em reação à matéria, Telhada conclamou seus seguidores no Facebook a enviar mensagens ao jornal contra o repórter, a quem se referia como “notório defensor de bandidos”. A partir daquele momento, redes sociais, blogs e o site da Folha foram infestados por comentários contra Caramante, desde chamá-lo de “péssimo repórter” até defender a sua execução, com frases como “bala nele”. Caramante seguiu trabalhando. No início de setembro, o tom subiu: as ameaças de morte ultrapassaram o território da internet e foram estendidas também à sua família.
O que aconteceu com o repórter e com o coronel é revelador – e nos obriga a refletir. Hoje, um dos mais respeitados jornalistas do país na área de segurança pública, funcionário de um dos maiores e mais influentes jornais do Brasil, no estado mais rico da nação, está escondido em outro país com sua família desde 12 de setembro para não morrer. Hoje, Coronel Telhada, que comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) até novembro de 2011, comemora a sua vitória nas eleições, ao tornar-se o quinto vereador mais votado, com 89.053 votos e o slogan “Uma nova Rota na política de São Paulo”.
O que isso significa?
Os 13 anos em que André Caramante cobre a área de segurança pública são marcados pela denúncia séria, resultado de apuração rigorosa, dos abusos cometidos por parte da polícia no estado de São Paulo. A relevância do seu trabalho foi reconhecida duas vezes pelo Prêmio Folha de Jornalismo. Caramante já denunciou sete grupos de extermínio formados por policiais militares e civis, assim como por ex-policiais. Mantém sua própria planilha na qual registra os mortos pela polícia. E faz a denúncia sistemática da figura amplamente difundida da “resistência à prisão” como justificativa para execução, em geral dos suspeitos mais pobres. Por sua competência, Caramante ganhou o respeito da sociedade interessada em uma polícia eficiente, com atuação pautada pelo cumprimento da lei – e o ódio de uma minoria truculenta, os maus policiais, tanto militares quanto civis, e daqueles cujos interesses e projeto de poder estão ligados a eles.
Antes de ser jornalista, Caramante quis ser jogador de futebol. Morador da periferia de São Paulo, comprou a primeira chuteira vendendo papelão. Era “um meia-direita dedicado”, na sua própria avaliação, e usou a chuteira com brio nas peladas de várzea e nas peneiras na Portuguesa, no Novorizontino e no Palmeiras, clubes nos quais chegou a treinar nas categorias de base. A necessidade de ajudar com as despesas da casa o despachou para a arquibancada. Em especial a da Vila Belmiro, por um amor incondicional pelo Santos herdado do pai.
Aos 11 anos, Caramante começou a trabalhar como camelô, vendendo chocolates e sacolas no Brás, em São Paulo. Mais tarde, aos 17, o estudante de escola pública pagou a faculdade de jornalismo da Uniban com o salário de office-boy e com os vales-transporte que economizava fazendo o serviço a pé. “Não sabia se a faculdade era boa ou ruim, não entendia dessas coisas, apenas sabia o que queria fazer”, conta. “O livro Rota 66, de Caco Barcellos, tinha me mostrado o que era jornalismo.”
Em seu livro Rota 66 – a história da polícia que mata (Record), Caco Barcellos, um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro, hoje na TV Globo, investigou o trabalho da Rota entre as décadas de 1970 e 1990. E provou que ela atuava como um aparelho estatal de extermínio, responsável pela execução de milhares de pessoas. A reação às denúncias obrigou o repórter a passar um período fora do Brasil, devido a ameaças de morte. Duas décadas depois do lançamento do livro que o inspirou, Caramante vive uma situação semelhante.
A notícia de que ele estava vivendo escondido, com a família, vazou na semana passada, em matéria da Revista Imprensa. Até então, Caramante pretendia manter o fato em sigilo. A decisão de esconder-se com a família foi difícil para o repórter que nunca quis virar notícia – e que sempre evitou ser fotografado. Enquanto era alvo único das ameaças de morte, Caramante manteve uma rotina normal. O jornalista só aceitou se mudar para um destino secreto quando sua família passou a ser ameaçada. Mesmo assim, para ele é ponto de honra seguir com seu trabalho de reportagem. Pela internet, envia informações ao jornal com frequência. E segue assinando matérias na área da segurança pública.
Quando um repórter é obrigado a mudar de país e se esconder com a família por fazer bem o seu trabalho e prestar um serviço à população, ao fiscalizar os órgãos de segurança pública, este não é um problema só dele – mas da imprensa, que tem o dever de informar, e da sociedade, que tem o direito de ser informada. É disso que se trata.
Na entrevista a seguir, feita por email entre sexta-feira e domingo, André Caramante, 34 anos, fala sobre a situação de exceção que ele e sua família estão vivendo, mas principalmente sobre as complexas relaçõesentre violência e poder que a tornaram possível.
Em 14 de julho, você publicou na Folha de S.Paulo uma matéria com o seguinte título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. Você se referia ao coronel reformado Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, que comandou a Rota, em São Paulo, até novembro de 2011, e, nestas eleições, disputou uma vaga para vereador pelo PSDB. O que aconteceu a partir desta matéria que o levou a, dois meses depois, ter de esconder-se com a família?
André Caramante -
Cubro segurança pública há 13 anos, então, muito dessa situação não é exatamente novidade. Nestes 13 anos, sempre mantive minha lupa sobre os abusos cometidos por policiais, especialmente no que diz respeito à letalidade. Considero legítimo que a sociedade possa fiscalizar o Estado, especialmente seu braço armado. Não podemos considerar eficiente uma polícia que mata tanto quanto a do estado de São Paulo. Entre 2006 e 2010, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas. A cultura da nossa polícia militarizada permite que se mate sem que se conheça sequer a identidade do "oponente". É tão normal e aceitável quanto utilizar uma figura jurídica inexistente para preencher o boletim de ocorrência – a "resistência (à prisão) seguida de morte". A morte do empresário Ricardo de Aquino por policiais militares no bairro Alto de Pinheiros (em São Paulo) colocou a questão na agenda da mídia e das autoridades alguns meses atrás. Como ele, vários outros foram vítimas dessa cultura e do mau treinamento. É óbvio que alguns policiais agem na ilegalidade e a maioria age dentro da lei. Também faço um trabalho consistente de denúncia de grupos de extermínio formados por policiais militares e civis e ex-policiais civis e militares, tendo revelado ao menos sete deles. São grupos que, ao exemplo das milícias do Rio, tentam controlar as atividades ilícitas na cidade – máquinas caça-níquel e tráfico de drogas, às vezes cruzando o caminho do PCC – e geram mortes. Há grupos bem estruturados e com braços de inteligência. Um deles, inclusive, planejou a morte de um integrante do alto escalão do governo paulista, sem que tenha conseguido levar a cabo a ação.Meu trabalho de denúncia também abrange a corrupção na Polícia Civil. Hoje, as coisas se dividem mais ou menos assim no Estado de São Paulo: alguns integrantes da PM cometem violência e alguns da Civil escorregam na corrupção. São questões totalmente relacionadas a poder e dinheiro. Em dezembro do ano passado, publicamos uma investigação da Polícia Federal que mostrava policiais civis cobrando grandes valores para liberar da prisão suspeitos de tráfico de drogas. Somadas, as propinas chegavam a R$ 3 milhões. É uma conduta isolada? Esquemas assim não surgem do nada. É da cultura da instituição, e são as pessoas que constroem a cultura organizacional. Mudar não é uma questão de ser fácil ou difícil, mas de não ser interessante para as pessoas que estão lá.
Você vem denunciando essa situação há bastante tempo, mas só agora teve de esconder-secom sua família por causa de ameaças de morte. O que aconteceu?
Caramante –
O que houve foi não digo o surgimento, mas a publicidade e o crescimento exponencial de um clima favorável à intimidação, no qual pessoas sentiram-se à vontade, ou mesmo incitadas, a disseminar "avisos". A partir da matéria sobre o que estava acontecendo no Facebook houve um acirramento dos ânimos de quem antes já me via como inimigo, além do crescimento quantitativo dos que mantêm os olhos em mim e no meu trabalho de uma forma negativa.Houve uma onda de comentários no Facebook, no Twitter, em blogs e no site da Folha que foram desde "péssimo repórter" até "bala nele". Era só "ativismo de sofá", de gente que só despeja frases no teclado do computador? Provavelmente.Depois, alertas de caráter dúbio – "Quando acontecer algo com alguém da sua família...", "Quando você for sequestrado..." – surgiam nos espaços de comentários do site da Folha em qualquer reportagem que eu escrevesse e até naquelas em que não tive participação, mas que traziam denúncias contra membros das polícias. Também orquestraram o envio de diversas cartas contra mim, enquanto profissional, para a Folha.Após pouco mais de um mês de bombardeio digital, as ameaças tornaram-se mais concretas, com fatos atualmente sob investigação das autoridades competentes.
Que fatos são estes?
Caramante –
Não falo de um fato, mas de uma série, que se iniciou dias após aquela onda nas redes sociais. Foram ligações, comprovações por fontes altamente confiáveis,de que estavam levantando informações de familiares, motos em trajetos curiosamente iguais aos meus. Não acho possível dimensionar a gravidade do risco, e também chegou-se a um ponto em que não valia mais a pena ficar avaliando. Decidi ouvir gente mais experiente do que eu e, em conjunto com o jornal, foi tomada uma decisão: trabalho à distância.
Não estou fisicamente na redação desde o início de setembro, sem que tenha saído da ativa. Esta é uma situação em que o risco físico toma a cena, mas certamente ele não é o único. Venham de onde vierem, a ameaça e a intimidação têm o objetivo de desestabilizar, tirar de cena. Jogam com o risco psicológico também, testam quão boa é a sua cabeça e quão forte é a sua corrente.
Qual é o papel do Coronel Telhada, ex-comandante da Rota, nesta série de ameaças?
Caramante –
Em sua página, o coronel reformado começou a divulgar relatos de confrontos entre PMs da Rota e civis – estes sempre chamados de "vagabundos” –, além de divulgar fotos de pessoas que, segundo ele, eram suspeitos de crimes. Fiz um texto objetivo, relativamente curto, sobre isso. No dia da publicação no jornal, 14 de julho, ele postou no Facebook uma mensagem na qual me acusava de "defender abertamente o crime" e pedia uma mobilização contra mim. A conduta desse senhor deflagrou uma onda de tentativas de intimidação, de incitação à violência contra um jornalista – um profissional que apenas retratou o que o próprio coronel reformado registrou publicamente na rede social. Não estou dizendo que ele quis ou que ele não quis incitar atos violentos. Estou dizendo que acabou incitando.
Quem efetivamente está ameaçando você? E quais foram as ameaças?
Caramante –
De onde vejo, apontar um ou outro possível autor pode dar grande margem a erro. Tenho minhas suspeitas, mas não cometeria o equívoco de acusar sem provas. Creio que haja dois tipos de ameaça. A primeira se aproxima do "ativismo de sofá", de quem escreve no computador algo que jamais cumprirá. Os autores deste tipo de ameaça não são tão desconhecidos assim, e não é tão difícil encontrá-los nos canais digitais. A segunda, esta sim grave, é a ameaça de quem considera a possibilidade de agir. Aqui estão desde admiradores de policiais alvos de reportagens, pessoas que pouco têm a perder e vivem com parâmetros de raciocínio e moral diferentes dos nossos, até outros que há tempos me têm como um inimigo e podem aproveitar justamente esta visibilidade do caso do Facebook para tentar algo e "colocar na conta" de outro. O caso do Facebook, além de ser apenas uma parte da história, pode ser usado por outros para acobertar eventuais retaliações. Mas, veja, isto é o que eu deduzo com base na minha experiência, não há qualquer base de pesquisa ou de investigação científica.
O que você está dizendo é que pessoas que se ressentem há muito tempo com suas denúncias de abusos cometidos pela polícia estariam se aproveitando do caso do Facebook para se vingar e desviar a responsabilidade para o Coronel Telhada?
Caramante –
Sim, é uma possibilidade.
Quando as primeiras ameaças se tornaram públicas, você disse que continuaria a fazer o seu trabalho. Imagino que deve ter sido difícil tomar a decisão de se afastar da redação. Como esta decisão foi tomada?
Caramante –
É importante esclarecer que o termo "afastamento" não é apropriado para o meu caso. Continuo exercendo minhas atividades profissionais, onde quer que eu esteja. Não estar fisicamente na redação me causa impedimentos que são irrisórios frente à necessidade atual de garantia da integridade, minha e da minha família.
Quando você deixou de trabalhar na redação?
Caramante –
Desde o início de setembro. Os advogados do jornal encaminharam às autoridades uma solicitação de investigação sobre as ameaças. Alterei completamente minha rotina e minha localização.
Foi difícil?
Caramante –
Sou trabalhador desde os 11 anos e não tenho dúvidas quanto à profissão que escolhi. A decisão de estar fisicamente ausente da redação não foi nada fácil. Particularmente, via este passo como um sinal de recuo, um erro do ponto de vista do meu ideal e mesmo de estratégia em relação a quem tenta enfraquecer o trabalho da imprensa. O que fizemos, então, foi arquitetar uma ausência que fosse apenas física, com uma operação que permitisse que seguíssemos em frente. Existem inúmeras maneiras de fazer reportagem.
Qual foi a reação da sua família e como eles estão vivendo esse momento?
Caramante –
Estão todos cientes e bastante atentos. Não é fácil estar ausente, mas não creio que seria muito melhor estar presente e vivendo com sombras. Meus filhos percebem a situação incomum que vivem atualmente, mas ignoram essa história toda. Felizmente, eles sentem-se seguros onde pai e mãe estão – não importa onde. Minha rede familiar está permeada pelo estresse, mas ela é muito forte. Sempre foi, desde muito antes de toda essa situação. Além disso, a corrente formada por colegas de profissão e entidades daqui e de fora também deixou claro que este não é um problema só meu. Entidades como Repórteres Sem Fronteiras, Knight Center of Journalism (vinculado à Universidade do Texas), Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Instituto Sou da Paz, coletivo Sindicato É Pra Lutar e movimento independente Mães de Maio se manifestaram publicamente em apoio à minha atuação e ao direito de informar.
É isso que está em jogo, o direito de informar?
Caramante –
É uma questão ligada ao direito de informar e de ser informado, e meus companheiros de profissão sabem do que falo. Há, atualmente, no estado de São Paulo, uma grande preocupação por parte de autoridades da segurança pública de tentar evitar que muitos fatos sejam tornados públicos pela imprensa. Por conta disso, funcionários públicos que as autoridades acreditam manter contato com jornalistas passam a ser alvo de perseguição nas instituições às quais pertencem. Muitas vezes, essas perseguições são feitas com base apenas no "achismo".
Que fatos são estes, que as autoridades da segurança pública não querem que se tornem públicos?
Caramante –
Qualquer dado que não conste do relatório oficial publicado mensalmente no site da secretaria. Não é exagero. Falo de qualquer dado mesmo. Basta perguntar a quem cobre a área. Não é de hoje. Sempre foi assim. No estado de São Paulo, jornalistas são impedidos de consultar boletins de ocorrência, um documento público. Tudo – absolutamente tudo – tem de passar pelas canetas das assessorias de imprensa da Secretaria e da Polícia Militar. É uma operação extremamente centralizada e que visa impedir o repórter de ir a uma delegacia e obter informações sobre uma ocorrência.
Por quê?
Caramante –
Vejo como uma tentativa de construir uma realidade que não existe aqui, como se vivêssemos na Suécia. A proibição do acesso a boletins de ocorrência integra uma estratégia de forte controle de informações. "Só sai o que eu quero." Não importa a relevância do dado, esta é a diretriz. Delegados só dão entrevistas mediante autorização de assessores de imprensa. É meio estranho que uma autoridade seja submetida a esse tipo de imposição para tentar controlar a informação.
Esta foi a primeira vez que você foi ameaçado de morte?
Caramante –
Não. Como vários outros colegas, já passei por situações semelhantes. Ouvi pelo telefone frases como "Cuidado, muita gente morre em assalto por aí", seguida por meu endereço completo. Tempos atrás, policiais à paisana fotografaram minha família durante um passeio.
Você costuma denunciar os abusos cometidos pela polícia, especialmente contra os moradores das periferias de São Paulo e da Grande São Paulo. Você se considera, hoje, nesta situação, uma vítima da polícia?
Caramante –
Não me considero vítima de nada. Tenho plena consciência de que não posso e não quero ser notícia. Sou contratado por um jornal para contar as histórias das outras pessoas, para fiscalizar um determinado segmento do poder público. E a minha preocupação é sempre esta: contar a história do próximo, registrar os fatos, levar a notícia para quem lê a Folha de S.Paulo. As páginas de um jornal marcam a história de um país. Eu sou uma peça dessa engrenagem que imprime a história no papel do jornal. A exposição desses últimos fatos me trouxe tristeza porque não é o que busco como repórter. Aí vão perguntar: “E por que você está dando entrevista?”. Estou dando entrevista porque, do muito que foi dito sobre a minha pessoa, pouco foi dito por mim. Porque quero esclarecer que não estou "afastado". Afastamento dá a ideia de punição, de suspensão, e nunca houve nada nesse sentido da parte do jornal. Pelo contrário: sanamos a demanda urgente relativa à garantia da integridade e ao mesmo tempo planejamos a continuidade do trabalho. E mais: não existe isso de perseguir a Polícia Militar ou a Polícia Civil com meu trabalho. O que penso é que ninguém quer ter nessas instituições pessoas que não façam jus à condição de representantes do Estado.
Já entrevistei muitas pessoas ameaçadas de morte, algumas delas ameaçadas de morte por policiais, de diferentes estados. Minha percepçãoé de que estas últimas sentem um nível de desamparo maior, na medida em que, se aqueles que deveriam protegê-las, em vez disso ameaçam a sua vida, para quem então pedem ajuda? Sem contar que membros da polícia, por disporem do aparato do Estado, têm meios para comprometer a credibilidade da vítima, “plantando” falsas provas. Como você percebe isso?
Caramante –
Quando você tem indicativos de que alguns dos representantes armados do Estado querem te desestabilizar, com certeza, a reflexão é sempre essa: para quem recorrer, como agir? Muitas vezes, essas mesmas pessoas tentam desmoralizar seu trabalho e sua conduta fora do campo profissional, mas tenho tentado me manter centrado. Converso com repórteres amigos para dividir alguns pensamentos e pensar em maneiras de me manter firme na caminhada.
Por que o estão ameaçando? Que “ameaça” você representa para que ameacem a sua vida? E por que agora, neste momento?
Caramante –
Como te falei, não é de agora. É uma coisa que ficou mais acentuada. Pode ser que tenha alguma relação com o período eleitoral ou com outros interesses que ainda não consigo afirmar quais são. Um deles, por exemplo, pode ser a necessidade que muitos têm de manter o poder ou de chegar até o poder.
Quem? Pode explicar melhor?
Caramante –
Não posso nomeá-los, pois aí já entraremos em informações referentes aos bastidores das polícias, e esses meandros estão muito ligados às minhas fontes e às minhas apurações. Hoje, em São Paulo, a questão da polícia vai além dos muros dessas instituições. A cidade nunca esteve, em período democrático, tão militarizada. Trinta das 31 subprefeituras ganharam comando de PMs da reserva na gestão Kassab. Com a criação da operação delegada, os policiais militares hoje atuam oficialmente não apenas para a corporação, mas também para a prefeitura – é o bico legalizado. Vemos então que as frentes de poder estão crescendo, e há muita gente na disputa. Sem contar os cargos na Câmara Municipal.
Por que isso está acontecendo? Por que, por exemplo, 30 das 31 subprefeituras de São Paulo ganharam comando de PMs da reserva nesta gestão?Como você caracterizaria esse projeto de poder?
Caramante –
Esse processo ganhou corpo quando o coronel (agora reformado) da PM Álvaro Batista Camilo, também candidato a vereador, pelo PSD, se aproximou do prefeito Kassab, na época em que era comandante-geral da PM. Como é sabido, Kassab vem marcando sua gestão com uma postura de cerceamento. Já são notórias as tentativas de proibição de sopões a moradores de rua, de saraus na periferia, da feira da praça Roosevelt, no centro de São Paulo, e outras mais.
O que o fato de um repórter de um dos maiores jornais do país ser ameaçado de morte revela sobre a violência no estado de São Paulo?
Caramante –
É uma questão que não diz respeito somente à violência. Esta é a parte tangível de todo o contexto que citei anteriormente. A relação polícia X poder é atualmente um ponto muito importante. Desde a abertura política, talvez seja este o momento em que São Paulo mais tenha a influência de policiais militares. Com poder em jogo, os ânimos se acirram, em qualquer área.

Por que agora? E o que está em jogo?
Caramante –
Estamos em um momento propício por conta da já citada aproximação sem precedentes (da polícia) com outras esferas do poder público. Muitos oficiais da PM notaram, e agora tentam dar vazão a isso, que há outras e importantes áreas para onde estender seu campo de atuação – e de poder.
Você cobre a área policial há 13 anos. Documentou, como repórter, a ascensão do PCC. Você costuma dizer que vivemos numa guerra. Por quê? Como é essa guerra e em que momento dessa guerra estamos hoje?
Caramante –
É uma guerra entre o grupo criminoso PCC e as forças de segurança do Estado. O PCC é forte porque controla o tráfico de drogas no estado de São Paulo. É inegável o fato de o estado de São Paulo, desde 1999, ter conseguido baixar suas taxas de homicídios dolosos (intencionais). Essa queda, porém, é fruto de controle duplo: se deve tanto a progressos na Segurança Pública quanto ao comando do PCC. Em muitas situações, é o PCC quem decide quem morre em São Paulo, nos chamados tribunais do crime. Hoje, outubro de 2012, a guerra está mais acirrada entre o PCC e os policiais militares da Rota, considerada uma tropa de elite da PM paulista e que conta com 820 integrantes. Investigações contra o PCC antes feitas pela Polícia Civil, que tem essa atribuição pela lei, foram remetidas à Rota, que tem função de policiamento preventivo, ou seja, trabalhar para evitar que o crime ocorra.Estou dizendo isso porque defendo criminosos e quero dar uma chance a eles? Não. Falo porque é ilegal. Quem investiga é a Polícia Civil. Há aí uma nítida tentativa de empoderar ainda mais os integrantes da Rota. É o Estado agindo ilegalmente.
Por quê?
Caramante –
Isso é um reflexo da atual cúpula da Secretaria da Segurança Pública, que tem um histórico de relacionamento intrínseco com a Rota. Nos primeiros escalões da segurança pública paulista, também, impera uma certa desconfiança quanto à atuação de parte da Polícia Civil nas investigações sobre o PCC. Fala-se em corrupção.
Na semana passada, a Folha publicou que arquivos da facção PCC revelam atuação em 123 cidades de São Paulo, com 1.343 homens em todas as regiões do estado. O governo de São Paulo tentou minimizaro impacto das informações e o poder do PCC. O governador, Geraldo Alckmin, afirmou que “há muita lenda” sobre facções criminosas no estado de São Paulo. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, declarou: “A facção é bem menor do que dizem. Não chega a 30 ou 40 indivíduos que estão presos há muito tempo e se dedicam ao tráfico. Nós temos asfixiado esse tráfico com grandes prisões”. O coronel da Polícia Militar Marcos Roberto Chaves da Silva, comandante do policiamento da capital, disse que existe “folclore” nas informações sobre o PCC. Qual é a verdade?
Caramante –
Curioso como esse folclore é alinhado à realidade. No mês passado, por exemplo, a Rota matou nove pessoas envolvidas em um “tribunal do crime”, um julgamento no qual um homem suspeito de estuprar uma menina teria sua vida decidida pelos criminosos do PCC. Um dos nove mortos pela Rota era o “réu” do partido do crime, como os policiais chamam o PCC. Para justificar a ação, o governo disse que todos eram muito perigosos, que integravam o PCC. Passado o calor do acontecimento, o governo voltou à postura habitual de minimizar a importância, o tamanho e o poder do grupo. Se são apenas 30 ou 40 indivíduos, as oito mortes no mês passado reduziram significativamente o PCC. É isso o que vemos quando policiais militares são mortos quando estão de folga, como tem ocorrido constantemente em São Paulo? Será que o PCC deixou de decidir quem vive ou quem morre durante um “tribunal do crime”, quase sempre via telefones celulares usados por criminosos que estão presos e, na teoria, deveriam estar sem comunicação com as ruas? Quem vive na periferia de São Paulo sabe bem como as coisas são.
E como as coisas são? Como é o cotidiano de quem vive na periferia com relação ao PCC e à Rota?
Caramante –
O PCC domina os pontos de tráfico de drogas em São Paulo. Para evitar a presença das polícias, tenta corromper alguns de seus integrantes e também busca evitar crimes nas redondezas dos pontos de tráfico, principalmente homicídios. No meio disso, quem não é nem do PCC, nem da polícia, assiste a tudo em silêncio, esperando que não "sobre" para si.
O governador Geraldo Alckmin trocou o comando da Rota, no final de setembro. Entre as razões, estaria a divulgação de que o número de pessoas assassinadas pela tropa aumentou 45% nos primeiros cinco meses deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Qual é a sua opinião sobre a Rota? Ela deveria acabar?
Caramante –
Não só a Rota, mas toda a Polícia Militar. A PM tem uma estrutura que desconhece meritocracia e privilegia uma variação do nepotismo. Policiais dos escalões mais baixos são usados como degrau para filhos de oficiais que estão no topo da pirâmide. É como se o filho do coronel fosse, desde sempre, o coronel de amanhã, e o filho do praça já nascesse sabendo que jamais será oficial. Há exceções que o governo pode vir a bradar, claro, mas a regra é mais ou menos essa.Quantos oficiais foram mortos pelo PCC?Nenhum. É óbvio que não tem de morrer nem o official, nem o praça. Mas, hoje, só morre aquele trabalhador que está na linha de frente e também vive na periferia de São Paulo.Quem cobre segurança pública em São Paulo também sabe que os policiais da Rota saem às ruas com um ímpeto diferenciado e, às vezes, alguns deles cometem excessos. É o caso da morte do representante comercial Paulo Alberto Santana Oliveira de Jesus em Osasco, na Grande São Paulo, em setembro de 2011. Ele foi morto em casa, desarmado e com as mãos para trás. Em maio deste ano, das mortes de seis suspeitos de integrar o PCC na zona leste de São Paulo, um deles foi levado a uma rodovia e executado. Em ambas as situações, foi forjado um confronto armado, segundo dados apresentados por promotores. As seis mortes na zona leste são tidas como estopim para o atual acirramento da violência entre PCC e Rota.
Me parece curioso, para dizer o mínimo, que um repórter tenha de se esconder para proteger sua vida após ter denunciado que um candidato a vereador pelo PSDB e ex-comandante da Rota disseminava a violência no Facebook e ninguém, de nenhum partido, tenha falado disso durantea campanha. Você tem alguma hipótese para esse silêncio?
Caramante –
No fim de setembro, um candidato a vereador em São Paulo, assim como esse ex-chefe da Rota, pediu a impugnação da candidatura dele e alegou que esse senhor aparecia em sua propaganda política fardado, o que não é permitido pela lei eleitoral. Esse mesmo candidato também foi alvo da ira dos simpatizantes do ex-chefe da Rota e recebeu ameaças. A promotoria eleitoral também pediu, na semana passada, a impugnação da candidatura desse PM reformado e alegou que ele utilizou sua página no Facebook para incitar a violência.
Por que você se tornou repórter de polícia?
Caramante –
Porque quem tem a obrigação de nos defender não pode, sob hipótese alguma, atentar contra nós. Também queria que meu pai tivesse o orgulho de ver seu sobrenome no jornal por uma causa justa.Sempre admirei o trabalho de repórteres como ( Caco) Barcellos. Há histórias e situações que precisam ser contadas. Admiro muito, também, José Hamilton Ribeiro, mestre na arte de contar histórias. Ouvi palavras de apoio dos dois recentemente. As de Barcellos recebi com reverência. O tenho como meu maior exemplo. As de seu Zé Hamilton, com emoção. Me pegou desprevenido. Me marcou.Quero agradecer cada mão estendida e cada palavra de apoio que foi dita em nome da garantia do direito de informar e ser informado.
“Repórter de polícia” ainda é uma boa definição para jornalistas como você?
Caramante –
Acredito que o termo “repórter de polícia” deixou de existir. Hoje, cobrimos segurança pública e, por conta de uma evolução da cobertura nessa área, que deixou de ser tão vinculada às autoridades, como era no passado, somos repórteres de segurança pública.

E qual é a importância de se cobrir a área de segurança pública num país como o Brasil?
Caramante –
É um tema intimamente ligado ao cotidiano das pessoas, e ainda temos muito a evoluir tanto no combate à criminalidade comum quanto à de parte das forças de segurança.
Você monitora o número de pessoas mortas pela polícia. Quantos foram mortos até hoje no estado de São Paulo?
Caramante –
Sim, monitoro porque o jornal para o qual trabalho dá atenção especial para a questão da letalidade policial. Tenho meu próprio sistema de dados, no qual registro todas as mortes cometidas por policiais militares. Estes números não batem com os oficiais. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulga em sua página na internet apenas as chamadas "resistências seguidas de morte", mas há outros casos que entram na vala comum dos homicídios dolosos cometidos por qualquer cidadão. Minha contabilidade mostra que, entre 2005 e agosto deste ano, policiais militares mataram 4.358 pessoas no estado. Destas, 3.401 foram em “resistência(à prisão) seguida de morte” – figura jurídica inexistente, repito – e 957 em homicídios dolosos, que vão desde brigas em bar, no trânsito, casos conjugais, até mortes como a do empresário Ricardo de Aquino. São 47,3 mortos por PMs a cada mês. Ou seja: 1,5 a cada dia. Este é o retrato de uma Polícia Militar extremamente letal e que precisa passar por reformas o quanto antes.
Em que medida as relações entre o aparato de repressão do Estado e a população explicitam a desigualdade e as fissuras da sociedade brasileira num estado como São Paulo?
Caramante –
A Polícia Militar que atua dentro do perímetro do rodízio de veículos (de São Paulo), o chamado centro expandido, não é a mesma que atua na periferia. Temos duas polícias militares para cuidar da mesma cidade, e cada uma delas trata os cidadãos de maneira diferenciada, isso de acordo com o CEP da pessoa. Muitas vezes, policiais são mandados à periferia como forma de punição dentro do jogo de poder que não está nos manuais da corporação. Então, já vai para lá com um sentimento diferenciado. Recentemente, pesquisadores mostraram, com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde, que 93% dos mortos pela Polícia Militar moravam na periferia de São Paulo. O estudo teve como base os anos entre 2001 e 2010. No período, dos mortos por PMs, 54% eram pardos ou negros.
Hoje há programas de TV que cobrem a área policial, nos quais suspeitos são tratados por jornalistas como condenados – e condenados sem direito algum –, marcas de tortura em detidos e presos são ignoradas e apresentadores incitam a violência da sociedade contra “vagabundos”. Você acha que esse tipo de imprensa colabora para que jornalistas como você, que trabalham com seriedade e denunciam também os abusos cometidos pela polícia, sofram ameaças?
Caramante –
São profissionais da imprensa que recebem altos salários para fazer o que fazem. Eles são experientes e, creio, no fundo sabem que somente a Justiça pode condenar ou inocentar algum suspeito de determinado crime. Estão ali por cifras altas. É a mesma situação de um profissional de jornalismo que abandona a carreira numa redação para ser assessor e ganhar R$ 1 milhão por seis meses de trabalho numa campanha política. São opções e temos de respeitar quem as toma. Mas essas pessoas também têm de respeitar quem não pensa como elas.
Como é estar no lugar de vítima para você, que tanto denunciou a violação de direitos humanos dos mais pobres e indefesos?
Caramante –
Vítima é a dona Maria da Conceição, mãe do Antonio Carlos da Silva, o Carlinhos, portador de deficiência mental que foi morto por policiais militares que integram o grupo de extermínio “Highlanders”, segundo a Polícia Civil e a Promotoria. Ele teve a cabeça e as mãos arrancadas após ter sido morto porque andava na rua e tinha dificuldades de comunicação.
Você pode contar melhor esta história?
Caramante –
Carlinhos foi morto em outubro de 2008, na periferia da zona sul de São Paulo. Estava perto de casa quando foi obrigado a entrar em uma viatura da Polícia Militar que fazia ronda no local. Vizinhos assistiram à cena e relataram à família. Imediatamente, a mãe, dona Maria da Conceição dos Santos, a irmã, Vânia Lúcia, e o pai começaram a procurá-lo. Poucas horas depois foram até o 37º Batalhão, onde ouviram da boca dos PMs – que, segundo a Polícia Civil e a Promotoria, mataram seu filho – que não o tinham visto. Encontraram o corpo de Carlinhos, decapitado e com as mãos arrancadas, em uma cidade vizinha. Ele, que era portador de necessidades especiais, tinha dificuldades para se comunicar.
Uma das maiores dificuldades da situação que você está vivendo parece ser o fato de ter virado notícia. Por quê?
Caramante –
Para começar, nunca me vi numa situação assim. Não é para isso que decidi ser repórter. A questão da exposição parece parte de uma realidade paralela, não se encaixa na minha trajetória. Optei por sempre passar despercebido.Quero poder continuar sentando numa delegacia sem que ninguém saiba quem eu sou.
Imagino que você tenha medo em alguns momentos ou o tempo todo. Como lida com isso?
Caramante –
O medo pode ser uma ótima ferramenta para aguçar os instintos. Sim, pode ser devastador também. Tento utilizá-lo como um agente minimizador de riscos. Nos momentos mais difíceis de administrá-lo, busco lembrar por que estou nesta caminhada. Me vêm à mente pessoas das quais contei histórias. O foco são elas, não eu.
Há perspectiva de sair dessa situação em breve?
Caramante –
Minha situação atual passa por constante avaliação da direção do jornal. Por enquanto, manteremos como está.
Como essa experiência está transformando você? Já é possível perceber alguns impactos e mudanças?
Caramante –
Situações dessa intensidade são oportunidades para reafirmar algumas ideias e descartar outras. Houve impacto, e mudanças certamente virão. Mas estão em curso, e por isso prefiro guardá-las aqui comigo.
Que ideias você reafirmou e quais descartou?
Caramante –
Reafirmei, por exemplo, a ideia de que tenho de permanecer alguém que conta as histórias dos outros, e também meu intuito de contribuir, minimamente que seja, para a melhoria dos setores que cubro. Deixei de lado a ideia de que riscos podem ser mensurados com algum grau de exatidão. Ninguém faz nada, até que alguém faça.
Como tem sido seu cotidiano nessa situação de ameaçado de morte?
Caramante –
Realmente acho difícil falar sobre isso. Há preocupação referente não apenas à situação atual, mas a como será no futuro. Esta não é uma situação que tenha prazo de validade.Agora à noite, um dos meus filhos disse que preferia estar na nossa casa de verdade. Perguntei o motivo. "Lá é mais colorido."
Eliane Brum escreve às segundas-feiras.

Blog do Zé - Zé Dirceu - Um Espaço para a Discussão do Brasil

Blog do Zé - Zé Dirceu - Um Espaço para a Discussão do Brasil
AO POVO BRASILEIRO
Publicado em 09-Out-2012
No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de 1º dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu

FHC e a história de duas capas da Folha | Brasil 24/7

FHC e a história de duas capas da Folha | Brasil 24/7
247 – Maio de 1997. Fernando Henrique Cardoso, no terceiro ano do seu primeiro mandato, aprova a emenda da reeleição, esticando o poder presidencial no Brasil de quatro para oito anos – o antecedente histórico, no Congresso, havia sido a compra dos cinco anos para José Sarney, onde congressistas foram presenteados com farta distribuição de concessões de rádio.
Na Folha de S. Paulo, um parlamentar, o deputado Ronivon Santiago (PFL-AC) confessa ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição – uma reforma constitucional articulada por Sergio Motta, que era o braço direito e operador principal de FHC. Autor da reportagem, Fernando Rodrigues vence o Prêmio Esso de Jornalismo.
Maio de 2005. Acossado por uma série de denúncias, Roberto Jefferson concede uma entrevista à jornalista Renata Lo Prete e diz que deputados vendiam seus votos ao PT em troca de uma mesada de R$ 30 mil/mês, o “mensalão”. Anos depois, o delator admite que a palava mensalão era apenas uma figura retórica e jamais foram encontrados saques ou depósitos nos valores denunciados por Jefferson. Os recursos sacados eram correspondentes aos valores dos acordos eleitorais feitos pelo PT e dirigentes de vários partidos – entre os quais, o próprio PTB, de Roberto Jefferson – para pagar campanhas passadas e organizar campanhas futuras.
A única semelhança entre os dois casos é que, assim como Fernando Rodrigues, Renata Lo Prete também venceu o Prêmio Esso de Jornalismo. Em 1997, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era apelidado de “engavetador-geral da República” e ele, naturalmente, não encontrou indícios para abrir uma investigação. Em entrevistas, FHC chegou a dizer que, se alguém tentou comprar votos, não foi ele – a emenda da reeleição poderia vir a beneficiar também prefeitos e governadores.
Hoje, FHC é quem organiza o discurso da oposição. Numa palestra no Itaú Unibanco, disse que a condenação dos réus da Ação Penal 470 é a prova de que as instituições estão funcionando no Brasil. Talvez tenha sido a confissão de que, nos seus oito anos de governo, em que Brindeiro foi reconduzido três vezes para a Procuradoria-Geral da República, elas não tenham funcionado a contento.

O STF escreve página de vergonha e arbítrio | Brasil 24/7

O STF escreve página de vergonha e arbítrio | Brasil 24/7
BRENO ALTMAN

Poucas vezes, no registro das decisões judiciais, assistiu-se a cenas tão nefastas como as do julgamento da ação penal 470, o chamado “mensalão”. A maioria dos ministros da corte suprema, ao contrário do que se passou em outros momentos de nossa história, dessa vez embarcou na violação constitucional sem estar sob a mira das armas. Simplesmente dobrou-se à ditadura da mídia.
A bem da verdade, alguns dos magistrados foram coerentes com sua trajetória. Atiraram-se avidamente à chance de criminalizar dirigentes de esquerda e prestar bons serviços aos setores que representam.
O voto de Gilmar Mendes, por exemplo, transbordava de revanchismo contra o Partido dos Trabalhadores. O ministro Marco Aurélio de Mello, o mesmo que já havia dito, em entrevista, que considerava o golpe de 1964 como um “mal necessário”, seguiu pelo mesmo caminho. Mandaram às favas a análise concreta das provas e testemunhos. Apegaram-se às declarações de Roberto Jefferson para fabricar discurso de rancor ideológico, ainda que disfarçado por filigranas jurídicas.
Outros juizes, porém, simplesmente abaixaram a cabeça, acovardados. Balbuciavam convicções sem fatos ou argumentos dignos. A ministra Carmen Lúcia não listou uma única evidência firme contra José Dirceu ou Genoíno, contentando-se com ilações que invertem o ônus da prova. Foi pelo mesmo caminho de Rosa Weber, sempre pontificando sobre a “elasticidade das provas” em julgamentos desse naipe.
O papel nobre e honroso de resistência à chacina judicial coube ao ministro Lewandovski, o único a se ater com rigor aos autos, esmiuçando tanto os elementos acusatórios quanto as contraposições da defesa. Teve a companhia claudicante de Dias Toffoli, sempre apresentado pela velha midia como “ex-advogado do PT”, sem que o mesmo tratamento fosse conferido a Mendes, notório aúlico tucano.
Assistimos a um julgamento político e de exceção. Um aleijão que fere os princípios constitucionais e contamina as instituições democráticas. O processo está sendo presidido por teorias que possam levar ao objetivo pré-concebido, em marcha batida na qual são atropeladas seculares garantias civis.
A existência da compra de votos dos parlamentares é reconhecida sem que haja qualquer prova factual ou testemunhal. A transferência de recursos financeiros entre partidos passa automaticamente a ser considerada corrupção passiva, mesmo que não haja ato de ofício ou compromisso ilícito, renegando a jurisprudência da corte e abrindo as portas para toda sorte de subjetivismo.
Quadros de partido e governo são condenados porque a função que exercem traz em seu bojo a responsabilidade penal por supostos atos de seus subordinados ou até por aqueles sobre os quais teriam ascendência não-funcional. Em nome dessa doutrina, denominada “domínio do fato”, a presunção de inocência é fuzilada. Cabe ao réu comprovar que não teria como desconhecer o fato eventualmente delituoso.
Essa coleção de barbaridades e ofensas à Constituição ontem levou à condenação, por corrupção ativa, de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dos três, apenas o ex-tesoureiro petista esteva vinculado a situações materiais, mas sem que houvesse qualquer elemento comprobatório de ação corruptora. Arrecadou e transferiu irregularmente fundos para os partidos, e desse procedimento é réu confesso, mas não houve registro fático que ele algo tivesse comprado que tivesse sido posto à venda pelos parlamentares denunciados.
Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu a emenda da reeleição, o deputado Ronivon Santiago, então no PFL do Acre, confessou ter recebido 200 mil reais para dar seu voto a favor dessa medida. Aqui temos valor, fato e prova mediante confissão – aliás, de um crime que o STF jamais se dispos a julgar. Nada disso, no entanto, apareceu na ação penal 470. Apenas ilações e conjecturas a partir de mecanismos anormais de financiamento partidário ou eleitoral.
Mas o caso de Dirceu e Genoíno é ainda pior. Não aparecem na cena de qualquer crime, delito ou contravenção. A suposta prova contra o ex-guerrilheiro do Araguaia é um contrato de empréstimo contabilizado e quitado, cujas verbas não constam das transações interpartidárias, como bem demonstrou o ministro Lewandovski. Foi condenado porque a ele se aplicou a lógica de exceção: se era presidente do PT, não tinha como ser inocente das denúncias formuladas.
A condenação do ex-chefe da Casa Civil, por sua vez, apresenta-se como a maior das brutalidades legais cometidas. Salvo acusações do condenado Roberto Jefferson, não há contra si qualquer testemunho ou evidência. Ao contrário: dezenas de depoimentos juramentados corroboram sua inocência, formando verdadeira contra-prova. Mas a maioria dos ministros sequer se deu ao trabalho de citá-los ou analisá-los.
Ambos, Dirceu e Genoíno, tiveram seus direitos degolados para que os interesses mobilizadores do processo se consumassem. Há sete anos as forças conservadoras e seu partido midiático fizeram do chamado “mensalão” o centro da estratégia para enfrentar a liderança crescente do PT e do presidente Lula, de vitalidade reconfirmada em seguidas eleições, incluindo a do último domingo. Condenar os dois dirigentes era marco imprescindível dessa escalada.
O STF, acossado pela midia corporativa, além de aviltado pelo reacionarismo e a covardia, prestou-se a um triste papel, escrevendo página de vergonha e arbítrio em sua história. De instituição responsável pela salvaguarda constitucional, abriu-se para ser o teatro onde se encena a reinvenção da direita. Quem viver, verá.
Breno Altman é diretor editorial do sítio Opera Mundi e da revista Samuel.

Julgamento do mensalão pode influenciar decisões futuras - politica - versaoimpressa - Estadão

Julgamento do mensalão pode influenciar decisões futuras - politica - versaoimpressa - Estadão

Julgamento do mensalão pode influenciar decisões futuras

Decisões do Supremo Tribunal Federal na análise do processo poderão alterar o entendimento da 1ª instância judicial sobre crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro

10 de outubro de 2012 | 3h 07
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O julgamento do mensalão e a flexibilização adotada pelo Supremo Tribunal Federal poderão provocar impacto e mudar o entendimento de magistrados da primeira instância em ações relativas a organizações criminosas e lavagem de capitais. A teoria do domínio do fato, por exemplo, invocada pelos ministros, pode impulsionar instâncias inferiores a adotar os mesmos conceitos.
Advogados criminalistas se dizem "preocupados" com a repercussão dos votos dos ministros. "O STF vem cometendo enganos, como em relação ao crime de quadrilha (imputado a Dirceu)", avalia o advogado Tales Castelo Branco.
Para ele, alguns ministros estão confundindo concurso de agentes com quadrilha. "Toda vez que o crime é praticado por três ou mais pessoas caracteriza a quadrilha. A diferença é que quadrilha precisa ser preparada e organizada para a prática de determinados crimes. Uma eventual ação não é quadrilha, é concurso de agentes. Os ministros estão fazendo interpretações que não me parecem muito ortodoxas."
Advogados especializados na defesa de acusados por lavagem apontam como consequência o esvaziamento da necessidade de se provar o ato de ofício pretendido no crime de corrupção passiva. O ato de ofício é o ato do servidor público dentro das funções que exerce.
A lei exige provas de que o acusado recebeu dinheiro, ou pelo menos o solicitou, para a prática de um ato de ofício. O Supremo manteve o entendimento já antigo sobre a desnecessidade da efetiva prática do ato de ofício para caracterizar a corrupção. Mas alterou sua opinião sobre a necessidade de demonstração de qual o ato de ofício pretendido no ato de corrupção. "Antes era preciso indicar qual o ato objetivado com a corrupção. Agora, ele pode ser apenas presumido", argumenta um advogado. "O ato pretendido não precisa ser indicado com precisão. Isso é uma novidade."
O STF também considerou que, para lavar recursos, o agente não precisa ter conhecimento de que o dinheiro é sujo, ou seja, tem origem ilícita. Basta que suspeite de sua proveniência. Além disso, segundo advogados, o STF está dando "um peso muito maior" para as provas produzidas no inquérito policial do que àquelas reveladas na fase judicial, interpretação que seria contrária à lei.
Mas para o delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Junior, mestre em Direito Penal da PUC/SP, a condenação "constitui um forte referencial para uma utilização mais efetiva das provas indiretas em primeira instância, em especial na condenação daqueles que ocupam o ápice das organizações criminosas, voltadas para a prática de crimes complexos como a corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro".
Fornazari pondera que esse entendimento jurisprudencial já está sedimentado em países mais desenvolvidos no combate a esses tipos de crimes, como Espanha e EUA. "Não há que se falar em flexibilização das garantias constitucionais do acusado, pois caberá sempre ao juiz fundamentar sua decisão, indicando o porquê entendeu que determinada prova indireta foi suficiente para comprovar o crime."
Prova. O juiz federal Ali Mazloum avalia que não haverá alterações. "Existe jurisprudência a respeito do crime de quadrilha ou bando, com contornos bem definidos pelo próprio STF. Não acredito em mudanças na primeira instância decorrentes da forma como foram analisados fatos específicos da ação penal 470."
Mazloum argumenta. "A circunstância de ter o acusado o domínio do fato não exime quem o acusa do ônus de provar a acusação. Nosso sistema processual penal, na avaliação da prova, adota o sistema do livre convencimento motivado, exigindo do magistrado decidir a causa de acordo com sua livre convicção, desde que fundamentada em elementos constantes dos autos. Não acredito que algum juiz de primeira instância tente extrair de presunções o seu convencimento. A prova deve estar nos autos do processo, e não na cabeça do juiz."
Outro juiz federal considera que estão dando importância exagerada à essa teoria (domínio do fato). "É só uma forma mais sofisticada de dizer que o mandante responde pelo crime do executor. O que importa é ter a prova do envolvimento do mandante. Isso é coisa do Direito alemão, que adora dar nomes novos a coisas antigas. Não existe essa frescura terminológica no direito anglo-saxão, pelo menos não no mesmo nível. O julgamento do mensalão prescinde da invocação dessa teoria."
Ele fica na expectativa. "É possível que a condenação pelo STF estimule as instâncias inferiores, e quem sabe o próprio Supremo, a serem menos lenientes com crimes de colarinho branco, notadamente corrupção, peculato e lavagem, mas convém manter uma boa dose de ceticismo em relação a isso, considerando-se as peculiaridades desse caso. Um tema central, a prisão preventiva, passa ao largo do julgamento do mensalão."
O ministro do STF Marco Aurélio Mello observa que o domínio do fato está no artigo 29 do Código Penal: quem, de alguma forma, contribui para o crime deverá responder na medida da contribuição.
"Em todo crime você tem autoria intelectual e autoria material", anota Marco Aurélio Mello. "Na hora de decidir é que o juiz vai ver a culpa de cada qual, envolvimento maior ou menor. Estão dando ênfase a isso, mas não é uma doutrina nova. A primeira instância está cansada de aplicar."

terça-feira, 9 de outubro de 2012

"Brasil, mostra a tua cara!": Chaves arrasa com jornalista da Globo: cachorros (...

"Brasil, mostra a tua cara!": Chaves arrasa com jornalista da Globo: cachorros (...

Joaquim Barbosa não mudou. Mudaram os lacerdinhas da mídia em relação a ele, guindado a herói nacional Juremir Machado da Silva - Correio do Povo | O portal de notícias dos gaúchos

Joaquim Barbosa não mudou. Mudaram os lacerdinhas da mídia em relação a ele, guindado a herói nacional Juremir Machado da Silva - Correio do Povo | O portal de notícias dos gaúchos

Joaquim Barbosa não mudou. Mudaram os lacerdinhas da mídia em relação a ele, guindado a herói nacional

Postado por Juremir em 9 de outubro de 2012 - Política
Joaquim Barbosa não mudou.
Conversa a coerência, que sempre incomodou a mídia lacerdinha, de quando acusou Gilmar Mendes de ter capangas, de quando se pronunciou sobre as cotas raciais e de que se posicionou sobre a questão da extradição do italiano Cesare Battisti.
Na época, Reinaldo Azevedo, o lacerdinha mais lacerdinha da atualidade, não o perdoava.
“Por cinco a quatro, os ministros do Supremo decidiram dar continuidade ao julgamento sobre o processo de extradição de Cesare Battisti. Eros Grau já antecipou seu voto em favor da simples extinção do processo. O ministro Joaquim Barbosa pediu para antecipar o voto “por razões de saúde” — aquela coluna dele, vocês sabem… Acusou a “arrogância” da Itália. Foi além: diz que o embaixador da Itália lhe pediu audiência, e isso, segundo diz, caracteriza a arrogância do que chamou de “potência estrangeira”. O valente se tem em tão alta conta, que lhe pedir uma simples audiência já caracteriza uma espécie de ofensa. Num despropósito que me parece escandaloso, Joaquim Barbosa perguntou se o Brasil teria o direito de contestar, por exemplo, a política migratória da Itália, lembrando os famélicos que se lançam ao mar etc. De que diabos ele falava? De nada! Estava apenas praticando baixo proselitismo. O ministro falou em nome de uma espécie de pátria ofendida contra uma “potência estrangeira” — que é como ele insistiu em chamar a Itália. Até parece que foram os italianos que atacaram o Judiciário brasileiro. Não! Aconteceu o contrário! Foi Tarso Genro quem atacou a Justiça Italiana. O fato que fica mais claro, a cada dia, é que Barbosa é fraco. Muito fraco. Estou começando a concluir que o Supremo ganha quando ele tem dor na coluna. Quanto mais ele fala, mais absurda se torna a sua fala. Diz que o fato de a Itália ter recorrido da extradição daria a qualquer país o direito de recorrer de decisões soberanas tomadas pelo Brasil.”
Na questão das cotas, Reinaldo Lacerdinha Azevedo voltou a atacar o ministro:
“Joaquim Barbosa não parece ter muita paciência com aqueles de quem diverge. Ou as pessoas estão do lado do Bem — e concordam com Joaquim Barbosa — ou estão do lado do Mal e se dedicam apenas à defesa dos seus interesses mesquinhos. Não estamos falando de um daqueles tribunais que se simulam muitas vezes em escolas de ensino fundamental e médio. Estamos falando do Supremo Tribunal Federal. É surrealista! Qualquer ministro branco que eventualmente se opusesse às cotas, então, estaria, segundo Barbosa, defendendo um interesse pessoal. Já Barbosa, negro e pró-cotas, só tem esse pensamento porque é um amigo da humanidade. O Bem de um lado, o Mal de outro.
Conviva sem reação com esses absurdos retóricos e argumentativos quem quiser. Eu não convivo. E não venham com a história de que Barbosa disse ou quis dizer outra coisa. Está tudo gravado. Está lá. Ele disse e quis dizer o que disse”.
O fraco tornou-se milagrosamente forte.
Passou a ser aceito com representante do bem contra o mal.
O argumento da defesa de interesse pessoal, por discordância, agora recai sobre Ricardo Lewandowski.
O Bem de um lado, o Mal do outro.
Reinaldo Azevedo, agora, durante o julgamento do mensalão, descobriu, enfim, qualidades em Joaquim Barbosa:
“A VEJA desta semana traz na capa a imagem de um menino negro, de olhar severo e altivo. É Joaquim Barbosa, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, aos 14 anos. Num país acostumado à impunidade, ao “isso não vai dar em nada”, ele se tornou uma justa referência. Segue trecho da reportagem de Hugo Marques e Laura Diniz. Lula estava certo: um ex-garoto pobre viria a simbolizar a esperança, e falta muito para que cheguemos lá, do fim da impunidade no Brasil. A mãe de Joaquim Barbosa, leitor amigo, a exemplo da sua e da minha, também “nasceu analfabeta”. Acabou dando à luz um futuro ministro do Supremo, obcecado pela leitura e pelo estudo, não um Messias de araque…
O ódio idelológico compromete qualquer argumentação.
*
Eliane Cantanhêde, colunista da Folha de S. Paulo, costuma ser mais comedida.
Mesmo assim, tem seus momentos lacerdinhas.
Sobre Joaquim Barbosa, quando da briga do ministro com o colega Gilmar Mendes, ela falou assim:
“Nunca antes neste país se viram ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tão loquazes, muito menos trocando desaforos ao vivo. O fato é que a formalidade do tribunal e das próprias togas não combinou com o palavreado do ministro Joaquim Barbosa em plena sessão transmitida pela TV
Barbosa disse que Gilmar tinha capangas e estava “destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”.
Eliane ficou chocada e não conteve a sua indignação com tamanho destempero: “Barbosa mais parecia o delegado Protógenes do que um magistrado da alta corte em uma sessão pública. Em bom português, isso é o fim da picada”.
O tom, nestes novos tempos, é outro.
Eliane adota agora o tom de novela de televisão:
” A semana que antecede as eleições é de Joaquim Barbosa, o menino negro do interior, filho de pedreiro, que se formou em direito, fez mestrado e doutorado nas melhores universidades, estudou línguas e está bagunçando o coreto do Supremo Tribunal Federal justamente no chamado “julgamento do século”. Ao nomeá-lo, Lula escreveu certo por linhas tortas. Dizem que está arrependidíssimo. Joaquim é ministro de amor e ódio, de ame-o ou deixe-o. Adorado pela opinião pública –sobretudo em Brasília, onde continua sendo o “Joca” dos tempos de UnB–, é odiado por petistas de cúpula e de base, mexendo com a solenidade fria do STF e com as emoções quentes dos colegas. Especialmente dos mercuriais”.
O que era linguajar indigno da corte tornou-se capacidade de mexer com a “solenidade fria do STF”.

Aquilo que maculava o ritual, virou virtude. As dores da coluna, que, segundo Reinaldo Azevedo, salvavam, por vezes, o STF das decisões de Barbosa, transformaram-se em sinais da coragem de um mártir, de um abnegado, de um salvador da pátria:
“Respaldado pela toga, justificado pelas dores de coluna, perdoado pelas origens e exposto pelas transmissões ao vivo, ele bateu boca e trocou adjetivos nada polidos com Gilmar Mendes (em outros julgamentos), com o revisor Lewandowski (virou uma guerra) e com o polemista Marco Aurélio (que ultrapassou limites, ao ver perigo na ascensão de Joaquim à presidência, em novembro)”.
O que era “o fim da picada” passou a ser apenas uma troca de “adjetivos nada polidos”, algo “perdoado pelas origens”.
O homem que mais parecia o “delegado Protógenes” passou a ser um um exemplo de neutralidade:
“Veja que a escolha de “adversários” por Joaquim não é ideológica nem partidária –é improvável que, na cabine indevassável, Gilmar e Lewandowski depositem o mesmo voto. Talvez seja mais por excesso de convicções e seu desdobramento quase natural: o voluntarismo. Pois será justamente Joaquim quem estará dissecando as entranhas do governo Lula e do PT nesta semana. Enquanto Lula e Dilma estiverem nos palanques e no horário nobre falando maravilhas de Haddad, Joaquim gastará tardes inteiras para contar os podres de José Dirceu e do partido do candidato. Guerra de audiências como nunca se viu”.
Barbosa não mudou.
Ainda bem.
A mídia lacerdinha é que muda de acorda com as conveniências.
Ou seja, também não mudou.
Salvo em relação a Joaquim Barbosa.
O “fraco, muito fraco” virou forte, muito forte.
Como sempre fora.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Jean Baudrillard e o mensalão em tela total

Jean Baudrillard e o mensalão em tela total

Néviton Guedes - 19/07/2012 [Spacca]Em menos de 50 anos, fomos submetidos a duas revoluções: a primeira, bem perceptível, foi a invenção do mundo virtual, incialmente pela televisão, agora pela realidade dos computadores; a segunda, em pleno curso, é a incrível (re)criação da própria realidade pelo mundo virtual.
Os media, num processo já agora irreversível, implodiram de vez qualquer sentido que antes retirávamos da realidade. No dizer de uma das mais autorizadas vozes sobre a simulação e os simulacros em que se converteu a vida contemporânea, submetida à tela total do universo virtual: “Estamos num universo em que existe cada vez mais informação e cada vez menos sentido. A informação é directamente destruidora ou neutralizadora do sentido e do significado. A perda do sentido está diretamente ligada à acção dissolvente, dissuasiva, da informação dos media e dos mass media[1].
De fato, esse é um dos grandes paradoxos da contemporaneidade: quanto mais informação, menos sentido; quanto mais informação, menos informados estamos. “Vídeo, tela interativa, multimídia, Internet, realidade virtual: a interatividade nos ameaça em toda parte[2]”.
Nesse quadro, só podemos estar bastante apreensivos com o verdadeiro processo de espetacularização dos tribunais brasileiros. Aviso logo que não tenho qualquer esperança de mudança no comportamento da mídia. De outro lado, como fato político consumado, não tenho também qualquer expectativa numa solução de continuidade na superexposição que vivem agora ministros e o próprio STF. Mas como me permito o lamento, devo justificá-lo. Além disso, se o processo é irreversível, poderia, contudo, ser melhorado. Vejamos.
Seria bom, em primeiro lugar, que à ampla publicidade a que vem sendo submetido o Supremo Tribunal Federal, como em casos como o do chamado Mensalão, se seguisse alguma responsabilidade social por parte dos órgãos de comunicação de massa. Bastaria, para tanto, que jornalistas e demais comentaristas especializados — a maior parte deles, sem formação jurídica — esclarecessem ao público que é essencial, imanente mesmo, a qualquer espécie de decisão, notadamente a decisão judicial, a possibilidade de mais de uma escolha. Decidir é tautologicamente escolher[3]. Onde só há uma possibilidade de decisão ou de escolha, em termos lógicos, na verdade, não há decisão a ser tomada, mas inexorável posição e conduta que se impõem a quem decide.
Aliás, como os jornalistas e órgãos de imprensa não aceitam que o Supremo possa, nesse e em outros casos, ter mais de uma escolha — por exemplo, absolver/condenar —, isso explica perfeitamente a sua impaciência com o curso do processo. Por que demorar se todos já sabem o que deve ser feito?
Entretanto, é curial que os julgamentos levados a cabo numa democracia diferenciem-se daqueles próprios dos julgamentos prosseguidos na inquisição, em ditaduras ou em totalitarismos, precisamente, porque nessas aberrações históricas os indivíduos, por sua condição de classe ou de poder, já entram na corte — e no processo — em uma exclusiva posição: ou já condenados, ou já absolvidos.
Na democracia, a condição de culpado ou inocente do acusado só se permite alcançar ao final de um devido, repito, ao final de um devido processo legal.
Para ficar num exemplo absolutamente extremo dessa abominável pretensão de condenar antes de se concluir o processo, no Malleus Maleficarum — conhecido como Martelo das Feiticeiras —, principal documento da igreja católica sobre procedimentos em inquéritos e julgamentos de bruxas e feiticeiras, livro compilado e escrito por dois inquisidores dominicanos, Heinrich Kraemer e James Sprenger, com base na bula Summis desiderantes do Papa Inocêncio VIII, ali, como de regra não se admitia a possibilidade de inocência das mulheres acusadas de feitiçaria, os inquisidores advertiam que naqueles procedimentos em que, mesmo sob tortura, a acusada negasse a culpa, aí mesmo é que se deveria condená-la, pois, justificavam, só alguém que de fato tenha firmado pacto com o demônio teria força para negar sua culpa debaixo de tortura. Numa democracia, é um contrassenso, pois, que alguém entre num processo já condenado.
Por outro lado, aqueles que defendem a ampla e irrestrita publicidade — e em tempo real — das sessões do Supremo confundem publicidade com superexposição. Confundem a reflexão, que exige tempo e é essencial quando cuidamos de julgar a vida das pessoas, com transmissão e espetáculos em tempo real, que, por sua própria natureza, prejudica ou mesmo impede a reflexão racional e amadurecida.
Decisões judiciais devem revelar racionalidade e adequação ao direito. Por isso carecem de tempo e exigem ser processadas: isso as legitimam[4], e não a sua eventual conformação aos anseios de justiçamento e sangue de interesses massificados. Serenidade não se compatibiliza com campeonatos de popularidade e a ansiedade própria do horário nobre da televisão.
Além disso, julgamento justo exige algum distanciamento de quem decide. Tudo isso é impossível ou, no mínimo, improvável em julgamentos sob o influxo do encurtamento do tempo real e sob a influência de interesses midiáticos.
Processos judiciais, sobretudo os de apelo midiático, exigem a serenidade de algum tempo de reflexão, além de distância e imparcialidade de quem decide em relação aos fatos e a seus supostos autores — no direito, quem é testemunha ou vítima, obviamente, não pode julgar. A mídia exige, ao contrário, o tempo real da transmissão “ao vivo” e a proximidade máxima de quem opina — mas, se todos se sentirem vítimas, inclusive os jornalistas, do chamado mensalão e de outros supostos crimes de apelo público, como pretendem ser seus juízes? Ainda uma vez Baudrillard: “Pela abolição da distância, do patos da distância, tudo se torna irrefutável. (...) A excessiva proximidade do acontecimento e de sua difusão em tempo real cria a indemonstrabilidade, a virtualidade do acontecimento que lhe retira a dimensão histórica e o subtrai à memória. Por toda parte onde opera essa promiscuidade, essa colisão de polos, há massificação[5]”.
Todo jurista sério sabe perfeitamente que não se deve opinar sobre casos submetidos ao Judiciário, quando não se tem amplo acesso aos autos do processo. Além disso, nenhum jurista que mereça esse nome se diria habilitado a julgamento de pessoas ou fatos dos quais se sentisse vítima.
No caso concreto, o que se tem visto é o julgamento midiático de quem, abertamente, se considera vítima — afirma-se, como se sabe, que todos são vítimas do mensalão — e tem certeza sobre a extensão da participação de cada um dos réus. Não aceita qualquer resposta do Supremo que não seja o de condenação. Alguns, é verdade, ainda que em menor número, têm o comportamento oposto: por compartilharem a posição política dos acusados, não admitem qualquer resultado no julgamento que não seja o de absolvição. Ambos têm em comum não conhecerem os autos e não terem distanciamento de espírito para emitirem uma opinião racional e com imparcialidade. A ambos a mesma resposta se impõe: vamos aguardar com serenidade o pronunciamento final do Supremo, que poderá ser tanto de absolvição quanto de condenação, em maior ou menos extensão, mas, pressupõe-se, será a mais justa possível.
Cotidianamente, nós, juízes, advogados e promotores, nos confrontamos com casos bem mais simples do que o tal mensalão, em que, por exemplo, assessores nossos, depois de examinar os autos, chegam a conclusão completamente oposta ou, no mínimo, diversa, daquela alcançada por outros assessores ou daquela a que nós próprios chegamos. O que dizer, então, da Ação Penal Originária 470, o chamado mensalão, cujo processo, segundo o que se noticia, conforma mais de 50 mil páginas em seus autos? Quem, com seriedade e honestidade de propósitos, não sendo juiz do STF, advogado ou membro do Ministério Público que funcionaram no caso, pode pretender estar habilitado a expressar certezas como, cotidianamente, os órgãos de mídia transmitem ao público?
Todas as vezes que jornalistas me procuram para opinar sobre casos nos os quais não funcionei como magistrado, minha resposta — como fazia à época em que era procurador da República — é simples e única: não conheço os autos. Aliás, as Leis Orgânicas de magistrados, promotores e advogados, limitam a sua liberdade de opinar sobre casos nos quais não estejam funcionando. Nada obstante, o que se vê, é uma plêiade de operadores do Direito expedindo certezas e opiniões a granel sobre um processo que, de saída, dizem não conhecer. E opiniões não apenas sobre as formalidades, mas também sobre o seu próprio conteúdo.
A eventual restrição a uma superexposição do Supremo nem de longe constrangeria o princípio da publicidade que deve governar os processos judiciais em uma democracia. O modelo de televisionamento ao vivo é uma opção certamente legítima do legislador brasileiro e do próprio Supremo. Mas, não se pode omitir, é uma exceção nas democracias ocidentais. Alemanha e Estados Unidos, por exemplo, passam muito bem sem essa espetacularização de suas mais altas cortes, como, aliás, chamou a atenção o grande magistrado brasileiro, irrepreensível em toda a sua vida de dedicação à Justiça brasileira, Dr. Vladimir Passos de Freitas.
Em outras palavras, não se exige, para resguardar o princípio da publicidade, a superexposição a que vemos submetidos os juízes de nossa mais alta corte. Com efeito, no âmbito do devido processo legal, a publicidade existe, sobretudo, para servir a um julgamento justo, e não o contrário. Tanto é assim, que o magistrado poderá — na verdade, deverá — restringir a publicidade do processo sempre que perceber que, de alguma forma, a publicidade se mostre prejudicial à verdadeira finalidade a que se presta a instituição do Judiciário numa democracia, que é precisamente a concretização do devido processo legal, ou, em outras palavras, a concretização de um processo o mais formal e substancialmente justo possível.
O justice Scalia, em depoimento no Senado norte-americano, como já relatei aqui na ConJur, justificando por que aquela alta corte, celebrada em todo o mundo civilizado, permanece infensa à ideia de transmissão em tempo real por câmeras de televisão, afirmava que, no geral, dez pessoas tomam conhecimento integral do caso, mas, com câmeras no Tribunal, mil pessoas o comentariam sem saber do que falam e o resto da população formaria sua opinião a partir desse fosso de informação.
No caso brasileiro, a própria Constituição contém limitação constitucional expressa à publicidade dos julgamentos, “podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (art. 93, IX, CF).
O mestre dos mestres em Direito processual, Giuseppe Chiovenda, ao conceituar a publicidade das atividades processuais, já insistia no dado absolutamente simples de que publicidade, em processo, “se pode entender de dois modos diferentes: ou como admissão dos terceiros (públicos) a assistir às atividades processuais; ou como necessidade entre as partes de que toda atividade processual tenha a presença de ambas[6].” Conclui o grande processualista que a publicidade para o público é mais um interesse da política do que interesse do próprio processo. Esses dois valores, obviamente, às vezes podem entrar em colisão. Por isso, “quando pela natureza da causa, a publicidade puder oferecer perigo à boa ordem ou aos bons costumes, e nos demais casos estabelecidos em lei, a autoridade judicial, a requerimento do Ministério Público, ou de ofício, determina que o debate se realize a portas fechadas[7]”.
O mais incrível é que, mesmo com o amplo acesso ao julgamento, a mídia não se conforma aos limites legítimos do seu código de comunicação (informar/não informar), pretendendo antes substituir-se ao próprio Supremo Tribunal, na sua competência constitucional de dizer o direito, pois passou abertamente a confrontar os próprios ministros, ao dizer ao público com ares de correção e perícia técnica o que é lícito ou ilícito nas condutas daqueles que estão sendo submetidos a julgamento naquela Suprema Corte.
Mais do que isso, alguns órgãos da imprensa e seus profissionais, não se limitando a “julgar” o caso, passaram a julgar os próprios juízes e ministros, não aceitando qualquer outra resposta ao caso que não seja aquela por eles próprios — órgãos de imprensa — considerada adequada, além de invadir outro sistema social — a ética — para dizer o que, no comportamento de cada ministro do Supremo, é certo ou errado, legítimo ou ilegítimo (gerechtfertigt/ungerechtfertigt). Verdadeiros professores de Deus.
Jornalistas, quando atuam como jornalistas, têm como propósito precípuo informar. Se querem atuar como moralistas — e numa democracia têm esse direito —, têm, contudo, que advertir o público de que naquele momento não estão atuando como jornalistas, mas, sim, como qualquer outro cidadão ou moralista — na maior parte das vezes, tão desinformado quanto.
Numa democracia, as diferenciações funcionais são essenciais ao esclarecimento e à legitimação dos lugares e dos atores sociais. Por exemplo, um juiz não pode, no seu lar, pretender “decidir” através de sentenças com força vinculante, da mesma forma que não pode, no tribunal, pretender discutir ou negociar suas sentenças como se fosse como pai, marido ou irmão das partes. No caso da imprensa, as pessoas têm, pois, o direito de saber se estão recebendo informações do jornalista ou opiniões do opositor do regime ou do amigo do entrevistado.
Contudo, no mundo contemporâneo, não é isso o que ocorre. Pelo contrário, no mundo em que o virtual se torna real e o real se torna virtual, “por tudo, mistura-se o que era separado; por tudo, a distância é abolida: entre os sexos, entre os polos opostos, entre o palco e a plateia, entre os protagonistas da ação, entre o sujeito e o objeto, entre o real e o seu duplo. Essa confusão dos termos e essa colisão dos polos fazem com que em mais nenhum lugar haja a possibilidade do juízo de valor: nem em arte, nem em moral, nem em política[8].”,
No mundo em que vivemos, as informações transmitidas pelos meios de comunicação de massa já não se limitam a criar uma base para a comunicação entre as pessoas, elas se transformaram na própria realidade. Nessa realidade de informações instantâneas, de publicidade e espetáculo, “o que estamos a viver é absorção de todos os modos de expressão virtuais no da publicidade. Todas as formas culturais originais, todas as linguagens determinadas absorvem-se neste porque não tem profundidade, é instantânea e instantaneamente esquecida. Triunfo da forma superficial. (...) Forma mais baixa de energia do signo. (...) Todas as formas atuais de atividade tendem para a publicidade, e na sua maior parte esgotam-se aí[9].”
Ora, entre as várias instâncias do Estado que pedem recolhimento, prudência e discrição para decidir — espero ter deixado claro que nada disso é antinômico com a necessidade de publicidade que governa o processo judicial —, neste mundo líquido e instantâneo, nenhum órgão corre mais perigo do que o Poder Judiciário. Muitos acreditam que o Supremo Tribunal irá se legitimar com a superexposição. O que antevejo é a sua canibalização. Mais uma vez, Jean Baudrillard, a informação devora os seus próprios conteúdos[10]. Obviamente, que essa frase só tem sentido no âmbito de uma realidade em que as informações circulam, em verdadeiro paroxismo, de maneira absolutamente descontrolada (instantânea). De fato, num âmbito em que toda a informação (certa ou errada) é possível, e é possível instantaneamente, os mass media estão ao lado das massas na liquidação do sentido.
Como, numa democracia, já agora instantânea e virtual, é impossível controlar o fluxo de informação, seja em qualidade, seja em sua justa adequação com o real, nesse quadro, “os media carregam consigo o sentido e o contra-sentido[11]”, não sobrando espaço para crítica[12].
Em conclusão, mesmo aqueles comprometidos com a mais ampla publicidade do Estado não podem deixar de estar apreensivos com esse estado de hiper-realidade a que querem converter os julgamentos e tribunais brasileiros, onde o público é levado a não distinguir entre fantasia (realidade virtual) e a realidade dos fatos[13].

[1] J. Baudrillard. Simulacros e Simulações. Lisboa : Relógio D’Água, 1981, p. 103.
[2] J. Baudrillard. Tela total. P. Alegre: Sulina, 2005, p. 129.
[3] N. Luhmann. Organisation und Entscheidungen. Westdeutscher Verlag GmbH, Opladen/Wiesbaden, 2000, p. 122 e ss.
[4][4] Lembro aqui do ótimo livro “Legitimação pelo Procedimento” de Luhmann, que a UnB deveria fazer um esforço para reeditar.
[5] J. Baudrillard. Tela total. P. Alegre: Sulina, 2005, p. 129.
[6] Giuseppe Chiovenda. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller, 4ª. Ed, 2009, p. 1045.
[7] Giuseppe Chiovenda. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller, 4ª. Ed, 2009, p. 1045.
[8] J. Baudrillard. Tela total. P. Alegre: Sulina, 2005, p. 129.
[9] J. Baudrillard. Simulacros e Simulações. Lisboa : Relógio D’Água, 1981, p. 113.
[10] J. Baudrillard. Simulacros e Simulações. Lisboa : Relógio D’Água, 1981, p. 105.
[11] Segundo Baudrillard, “Até no reality show, onde assistimos, na narrativa ao vivo, no acting televisual imediato, à confusão da existência e de seu duplo. Nada mais de separação, de vazio, de ausência: entramos na tela, na imagem virtual sem obstáculo. Entramos na vida como numa tela. Vestimos a própria vida como um conjunto digital”.
[12] J. Baudrillard. Simulacros e Simulações. Lisboa : Relógio D’Água, 1981, p. 110.
[13] Como se sabe, a natureza do mundo hiper-real seria caracterizada a partir pelos teóricos pós-modernos como uma recriação ou "aperfeiçoamento" da realidade. As pessoas perderiam a habilidade de distinguir realidade e fantasia. Baudrillard em particular sugere que o mundo em que vivemos foi substituído por um simulacro (mundo-cópia), no qual vivemos cercados por um simulacro de ordem estimular, e nada mais. Mais do que isso, as pessoas passam a viver a virtualidade (a cópia) e não os fatos reais.
Néviton Guedes é desembargador federal do TRF da 1ª Região e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.
Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012