domingo, 14 de outubro de 2012

Dois veteranos do jornalismo analisam as particularidades do julgamento do mensalão pelo STF

Dois veteranos do jornalismo analisam as particularidades do julgamento do mensalão pelo STF

Dois veteranos do jornalismo analisam as particularidades do julgamento do mensalão pelo STF

Postado por Juremir em 14 de outubro de 2012 - Política
É preciso render homenagem aos grandes.
Carlos Heitor Cony e Janio de Freitas têm muita bala na agulha.
Janio tem sido o melhor analista do julgamento do mensalão pelo STF desde o primeiro dia.
Não cai no ideologismo nem na análise folhetinesca de heróis e vilões ao estilo Veja.
Cony destila a sua leve ironia.
Ambos cravam o olho nas cantradições.
Note-se a sutileza e o equilíbrio de tom, marcados por um suave ceticismo, no melhor estilo machadiano, e uma boa dose de sabedoria de quem já viu de tudo e de todos os lados,  quando comparados com a truculência dogmática de lacerdinhas como Reinaldo Azevedo ou de antas babando ideologia como o quilométrico global Merval Pereira.
*
Janio de Freitas
A mesada e o mensalão
Passados sete anos, ainda não se sabe quanto houve de mentira na denúncia inicial de Roberto Jefferson
A mentira foi a geradora de todas as verdades, meias verdades, indícios desprezados e indícios manipulados que deram a dimensão do escândalo e o espírito do julgamento do “mensalão”.
Por ora, o paradoxo irônico está soterrado no clima odiento que, das manifestações antidemocráticas de jornalistas e leitores às agressões verbais no Supremo, restringe a busca de elucidação de todo o episódio. Pode ser que mais tarde contribua para compreenderem o nosso tempo de brasileiros.
Estava lá, na primeira página de celebração das condenações de José Dirceu e José Genoino, a reprodução da primeira página da Folha em 6 de junho de 2005. Primeiro passo para a recente manchete editorializada -CULPADOS-, a estonteante denúncia colhida pela jornalista Renata Lo Prete: “PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares, diz Jefferson”. O leitor não tinha ideia de que Jefferson era esse.
Era mentira a mesada de R$ 30 mil. Nem indício apareceu desse pagamento de montante regular e mensal, apesar da minúcia com que as investigações o procuraram. Passados sete anos, ainda não se sabe quanto houve de mentira, além da mensalidade, na denúncia inicial de Roberto Jefferson. A tão citada conversa com Lula a respeito de mesada é um exemplo da ficção continuada.
A mentira central deu origem ao nome -mensalão- que não se adapta à trama hoje conhecida. Torna-se, por isso, ele também uma mentira. E, como apropriado, o deputado Miro Teixeira diz ser mentira a sua autoria do batismo, cujo jeito lembra mesmo o do próprio Jefferson.
Nada leva, porém, à velha ideia de alguém que atirou no que viu e acertou no que não viu. A mentira da denúncia de Roberto Jefferson era de quem sabia haver dinheiro, mas dinheiro grosso: ele o recebera. E não há sinal de que o tenha repassado ao PTB, em nome do qual colheu mais de R$ 4 milhões e, admitiria mais tarde, esperava ainda R$ 15 milhões. A mentira de modestos R$ 30 mil era prudente e útil.
Prudente por acobertar, eventualmente até para companheiros petebistas, a correnteza dos milhões que também o inundava. E útil por bastar para a vingança ou chantagem pela falta dos R$ 15 milhões, paralela à demissão de gente sua por corrupção no Correio. Como diria mais tarde, Jefferson supôs que o flagrante de corrupção, exibido nas TVs, fosse coisa de José Dirceu para atingi-lo. O que soa como outra mentira, porque presidia o PTB e o governo não hostilizaria um partido necessário à sua base na Câmara.
Da mentira vieram as verdades, as meias verdades e nem isso. Mas a condenação de Roberto Jefferson, por corrupção passiva, ainda não é a verdade que aparenta. Nem é provável que venha a sê-lo.
MAIS DEDUÇÃO
Em sua mais recente dedução para voto condenatório, o presidente do Supremo, Ayres Britto, deu como certo que as ações em julgamento visaram a “continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia que é o republicanismo, que postula renovação dos quadros de dirigentes”.
Desde sua criação e no mundo todo, alcançar o poder, e, se alcançado, nele permanecer o máximo possível, é a razão de ser dos partidos políticos. Os que não se organizem por tal razão, são contrafações, fraudes admitidas, não são partidos políticos.
Sergio Motta, que esteve politicamente para Fernando Henrique como José Dirceu para Lula, informou ao país que o projeto do PSDB era continuar no poder por 20 anos.
Não há por que supor que, nesse caso, o ministro Ayres Britto tenha deduzido haver golpe ou plano golpista. Nem mesmo depois que o projeto se iniciou com a compra de deputados para aprovar a reeleição.
*
Carlos Heitor Cony
Projeto de poder
RIO DE JANEIRO – Depois do golpe de 1964, os generais eram candidatos compulsórios a ocupar a Presidência da República, que passou a ser o cargo máximo da carreira. Na hora da sucessão, a briga era decidida pelo maior número de tropas, tanques, canhões e demais apetrechos da caserna.
Um general tinha a 4ª Região a favor, mas a Escola Superior de Guerra tinha outro pretendente. A Vila Militar preferia outro nome. Da contabilidade bélica, surgia o escolhido.
A ditadura caiu -custou, mas caiu. Tanques e canhões foram recolhidos aos quartéis -e que lá fiquem. Em substituição, voltamos a buscar aquilo que santo Agostinho chamou de “excremento do demônio”, aquele “metal” que costumam chamar de “vil”: o dinheiro.
No atual julgamento do mensalão, gostei da intervenção do presidente do STF, ministro Ayres Britto, que não culpou o governo em si, mas referiu-se ao “projeto de poder” do PT. Projeto formulado, timidamente, a partir do primeiro governo de Lula e revitalizado pela atual cúpula partidária. O mensalão seria uma espécie de laboratório para a conquista do fim.
Contudo tenho de lembrar que o PT não é o primeiro a pretender um projeto de poder. Lá atrás, o finado ex-ministro Sergio Motta, no primeiro governo de FHC, falou também na necessidade desse laboratório, que garantiria 20 anos de poder ao PSDB. E fez por onde: obteve a emenda da reeleição – que garantiu novo mandato ao presidente de então. Por sinal, um presidente que a perspectiva histórica começa a fazer justiça, com méritos maiores do que inevitáveis defeitos.
A emenda que possibilitou a reeleição teve o preço em dólares. Alguns congressistas mais ligados com o esquema tucano chegaram a renunciar ao mandato para não passarem pelo vexame da cassação.

sábado, 13 de outubro de 2012

Quem controla a notícia? | Blogs OI | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

Quem controla a notícia? | Blogs OI | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
r Carlos Castilho em 01/10/2012
Os jornalistas perderam o controle da notícia na internet e agora estão ameaçados de perdê-lo também nos jornais impressos, rádios e emissoras de TV convencionais. É que cresce o número de políticos, governantes, empresários e até artistas que condicionam a concessão de entrevistas ou informações à obediência dos repórteres e editores a determinadas normas fixadas pelos entrevistados.
O fenômeno, que está ganhou dimensões mundiais, inclui desde entrevistas completas até meras citações de uma frase.  No período eleitoral , esta prática se torna quase um padrão entre os candidatos, embora os jornalistas raramente mencionem o fato por temerem perder acesso à fonte ou ficarem sem a informação, que acaba sendo publicada pelo concorrente.
A regra está sendo quebrada na campanha eleitoral norte-americana, onde jornais como o The New York Times e The Washington Post resolveram quebrar romper o pacto de silêncio e colocar na agenda de notícias o debate sobre o direito de os entrevistados condicionarem ou não o tipo de declaração e o contexto em que serão publicadas. Aqui no Brasil, essa questão só é levantada quando afeta  interesses políticos da imprensa, o que acaba transformando o problema numa polêmica particular.
A discussão sobre quem tem o controle sobre a noticia é interessante porque torna pública uma questão complexa e que provavelmente ainda vai exigir muito trabalho dos neurônios jornalísticos.
Os entrevistados passaram a impor condições para falar à imprensa por conta de sua crescente preocupação com o contexto informativo em que  suas declarações serão inseridas. O fenômeno se torna mais intenso nos períodos pré-eleitorais, quando a preocupação dos candidatos com sua imagem pública chega às raias da paranoia. Mas a prática de impor condições — e até revisar textos, fotos e vídeos antes da publicação — já está se tornando cada vez mais comum fora da política.
A preocupação com o contexto é uma reação das personalidades e instituições diante da dependência cada vez maior da imagem pública de ambos, como precondição para alcançar objetivos políticos ou comerciais. Marca também o reconhecimento da possibilidade de a imprensa manipular o contexto para induzir percepções favoráveis ou desfavoráveis entre os consumidores de informações.
Não é segredo que a imprensa usou esse recurso de manipular contextos com frequência preocupante, criando uma situação em que ambos os lados têm culpa em cartório. Se as tentativas de influenciar a publicação constituem uma interferência indevida no livre fluxo de informações, por outro lado a manipulação de contextos é igualmente condenável,  porque priva o leitor de uma percepção mais objetiva da questão abordada.
Também é publico e notório que políticos, governantes, empresários e personalidades tentam influenciar a imprensa antes mesmo do contato direto com repórteres e editores. Os comunicados de imprensa (press releases) são uma forma aceita de tentar condicionar a informação dada ao jornalista.
Nos casos mais grosseiros, o profissional consegue identificar os interesses embutidos no comunicado, mas a sofisticação crescente nas técnicas de relações públicas torna cada vez mais difícil distinguir a informação do marketing. Caso o jornalista resolva não ser um “inocente útil” no marketing alheio, ele acabará gastando um bom tempo para separar o joio do trigo e provavelmente será ultrapassado pela concorrência, ficando exposto à censura de seus superiores.
A internet já acabou com a exclusividade da imprensa na coleta, edição e distribuição de noticias porque hoje qualquer pessoa com um computador e acesso à rede pode desempenhar uma atividade informativa.  Mas a web também criou mecanismos que possibilitam uma relação menos invasiva entre jornalistas e fontes.
Como as fontes também têm acesso à internet , um entrevistado pode publicar a íntegra de suas declarações ou de um documento deixando ao leitor a liberdade de escolher entre a versão da imprensa e a da fonte da informação. A possibilidade de ser checado na veracidade e fidedignidade de seu trabalho pode funcionar como um poderoso desestimulador de manipulações jornalísticas de contextos noticiosos.  É o que já fazem muitas instituições e governantes, mas  infelizmente ainda são minoria.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

aula prática de direito.

aula prática de direito.

aula prática de direito.

No comment yet

Uma manhã, quando nosso novo professor de “Introdução ao Direito” entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
- Como te chamas?
- Chamo-me Juan, senhor.
- Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor.
Juan estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala. Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém disse nada.
- Agora sim! - e perguntou o professor - para que servem as leis?...
Seguíamos assustados porém, pouco a pouco, começamos a responder à sua pergunta:
- Para que haja uma ordem na sociedade.
- Não! - respondia o professor.
- Para cumpri-las.
- Não!
- Para que as pessoas erradas paguem pelos seus atos.
- Não!!
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?
Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira do professor. Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor.
- Para diferenciar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...
- Ok, não está mal, porém... respondam a esta pergunta: agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?...
Todos ficamos calados, ninguém respondia.
- Quero uma resposta decidida e unânime!
- Não!! - respondemos todos a uma só voz.
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
- Sim!!!
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente.


(História pescada no Facebook, na página de Lininha Cbo, que diz não ser a autora, mas também não ser capaz de indicar a quem pagar os direitos.)

Folha de S.Paulo - Poder - Questões de Ordem: Falar e receber - 12/10/2012

Folha de S.Paulo - Poder - Questões de Ordem: Falar e receber - 12/10/2012
A discussão de ontem no Supremo foi viva e interessante, incidindo sobre réus nem tão interessantes assim. Tratava-se de julgar, apenas pelo crime de lavagem de dinheiro, os deputados petistas Paulo Rocha, João Magno e Professor Luizinho, além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (do PL, na época).
Luizinho foi absolvido até mesmo por Joaquim Barbosa, uma vez que não há prova de que nem sequer tenha visto a cor do dinheiro. Quanto a Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, comprovou-se que receberam pelo esquema já conhecido --os cheques de Marcos Valério, descontados no Banco Rural por meio de interposta pessoa.
Maioria do Supremo absolve ex-deputado do PT e ex-assessores
Advogados comemoram absolvição de réus do mensalão
Marco Aurélio Mello voltou a perguntar se esse procedimento pode ser considerado lavagem de dinheiro ou se é parte integrante do próprio ato de corrupção.
Todo ato de corrupção envolve algum tipo de ocultamento. É coisa que se faz às escondidas. Algo além disso teria de ser feito para configurar a lavagem de dinheiro.
Mas a lei de lavagem de dinheiro inclui, na descrição do crime, o verbo "ocultar", quando se refere ao uso que se faz de recursos originados de delito anterior.
Para Luiz Fux, a lei de lavagem é propositalmente vaga, falando de "ocultar", entre outras coisas, para cercar o criminoso de todos os modos possíveis. A distinção entre simples corrupção e lavagem dependeria da análise de cada caso concreto.
Quem se exaltou no meio do voto de Fux foi Dias Toffoli. Ele já tinha condenado o deputado pepista José Borba por corrupção e em seguida por lavagem. Mas como imaginar que um réu absolvido do crime de corrupção, como Anderson Adauto, possa ser condenado por lavagem? Como se lava o dinheiro se o crime antecedente não foi praticado?
Havia, é claro, os desvios do Banco do Brasil que engordaram o caixa de Marcos Valério. Os réus poderiam saber disso?
Sim, deviam saber. Não, poderiam não saber. Não sabiam, mas poderiam imaginar. Seria o caso do "dolo eventual". Admitir "dolo eventual" no crime de lavagem seria alarmante, advertiu Marco Aurélio.
Ele citou uma hipótese extrema. Imagine-se o advogado de um criminoso. Poderia ser acusado de lavagem de dinheiro ao receber seus honorários? Seria perfeitamente possível supor que esse advogado imaginasse que o dinheiro veio de algum crime.
Pior ainda: nesse caso, com o advogado recebendo seu pagamento por vias oficiais, numa conta em banco, haveria uma lavagem até mais bem-feita do que os saques em dinheiro vivo. Cadeia para ele?
O debate ainda teve uma rápida troca de argumentos entre Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
Os deputados petistas, disse Cármen Lúcia, pediram dinheiro a Delúbio Soares. Falaram, afinal, com quem deveriam falar. Onde estaria a lavagem?
Falaram com quem deveriam falar, respondeu Barbosa. Mas receberam de quem não deveriam receber. E só procuraram dinheiro com Delúbio, acrescentou em outro momento, porque sabiam do esquema criminoso.
Não. Não há certeza de que soubessem. Não se condena por suposição, insistiu Toffoli, ao lado de Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Para empatar, ou não, faltam três votos na segunda-feira.

Folha de S.Paulo - Elio Gaspari: E se Mares Guia fosse um sindicalista? - 26/09/2007

Folha de S.Paulo - Elio Gaspari: E se Mares Guia fosse um sindicalista? - 26/09/2007
ELIO GASPARI

E se Mares Guia fosse um sindicalista?
O silêncio dos tucanos diante do seu mensalão mostra o oportunismo com que manipulam a moralidade alheia
SE O MINISTRO da Articulação Política do governo fosse um petista saído do movimento sindical, o céu já teria desabado sobre Brasília.
Imagine-se um companheiro metido numa reunião para definir a arrecadação da caixinha eleitoral de um candidato que acabou derrotado na eleição de 1998. Some-se um empréstimo pessoal feito por esse mesmo petista ao candidato, depois de sua derrota. Walfrido Mares Guia fez tudo isso, mas o tucanato trata o assunto com um silêncio retumbante, indicador do oportunismo com que manipula a moralidade alheia.
Mares Guia não é um sindicalista, mas próspero empresário; não está no ABC, mas na plutocracia mineira; não se meteu na campanha dos companheiros, mas na do então governador Eduardo Azeredo, que viria a ser presidente do PSDB. Sua praia é outra, a do tucanato que considera falta de educação tratar das maracutaias do andar de cima.
A principal gracinha propagada pelos defensores de Eduardo Azeredo é a teoria do "não sabia". Se ele não sabia que sua campanha era azeitada por recursos tungados à Viúva e entregues a Marcos Valério, qualquer tentativa de associá-lo à roubalheira é injusta. Afinal, Lula diz que não sabia das mesmas trambicagens, praticadas quatro anos depois pela direção do PT com o mesmo Marcos Valério. Nas palavras da assessoria do tucano: "As questões financeiras da campanha não foram de [sua] responsabilidade".
Seria um caso clássico de dois pesos e duas medidas. Todavia, o argumento é falso. Para que fosse verdadeiro, precisaria aparecer um empréstimo pessoal de R$ 511 mil, feito por Lula junto a um petista amigo que participou da coordenação de sua campanha. (Em 2003, Paulo Okamotto, atual presidente do Sebrae, pagou uma conta de R$ 29 mil de Lula, mas não esteve na banca petista de 2002.) Isso não permite sugerir que Lula não sabia dos malfeitos de Delúbio Soares, ou que não sabe de onde veio o dinheiro de Okamotto. Indica apenas que não se acharam as suas impressões digitais. No caso de Azeredo, elas estão lá, no empréstimo de Mares Guia.
Quando um petista é confrontado com as mutretas de seus companheiros, se enraivece e atribui a referência a algum tipo de conspiração elitista. Quando um tucano fica na mesma situação, ofende-se e corre para a blindagem do silêncio. Assim desconversou-se em 2000, quando apareceram as planilhas da segunda campanha de FFHH. Elas indicavam um caixa clandestino de pelo menos R$ 8 milhões. Uma parte desse dinheiro passara pela destilaria de Marcos Valério, cuja tecnologia financeira foi adquirida pelo PT na eleição seguinte.
Vice-governador de Eduardo Azeredo, ministro de Lula, Mares Guia é uma encruzilhada de gentilezas. Foi na sua vizinhança (e de Lula) que se disparou a demissão do engenheiro Dimas Toledo de uma diretoria de Furnas. Essa foi a faísca que incendiou os sentimentos do deputado Roberto Jefferson e a crise do mensalão.
O PT já buscou a indulgência de seus crentes com a teoria do "fizemos-o-que-todo-mundo-faz". A novidade no desdobramento das investigações do mensalão tucano está na paralisia mental do PSDB.
O comando tucano diz que vai discutir a situação de Azeredo. Vai nada. Se falasse sério, teria feito isso há dois anos. Correm atrás do prejuízo que poderá advir de uma denúncia do procurador-geral da República contra o ex-governador.

Folha de S.Paulo - Procurador diz não considerar "opiniões" da PF na denúncia - 26/09/2007

Folha de S.Paulo - Procurador diz não considerar "opiniões" da PF na denúncia - 26/09/2007
Segundo Antonio Fernando, polícia deve "descrever fatos"

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que irá desconsiderar as conclusões da Polícia Federal no inquérito do valerioduto mineiro para decidir sobre o oferecimento da denúncia criminal ao STF.
Antonio Fernando disse que ainda não sabe se incluirá o ministro Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) entre os denunciados. Disse que só no último momento da análise do inquérito formará sua convicção sobre o envolvimento dele e de outros investigados.
"Não vou me basear no relatório [da PF]", disse. Ele criticou o destaque dado pelos jornais às conclusões da polícia e afirmou que ela não deveria ter emitido "opiniões" no relatório produzido em julho. "Ele tem de descrever os fatos. Se tem opinião, deixa de ser relatório."
Segundo o procurador-geral, esse é apenas um dos inúmeros documentos contidos no inquérito, que apurou desvio de dinheiro público para financiamento, em 1998, de campanhas de políticos, como a do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele acrescentou que irá se ater aos fatos que indiquem a ocorrência de crime, não às conclusões da PF sobre eles.
As declarações dele expõem a disputa entre PF e Ministério Público Federal em torno do papel de cada instituição nas investigações contra autoridades, em que atuam um ministro do STF (relator), o procurador-geral e um ou mais delegados.
O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, disse por meio de sua assessoria que não vai comentar as afirmações.
O procurador-geral descartou a possibilidade de requisitar ao STF o retorno à PF do inquérito do valerioduto mineiro para apurações complementares antes do oferecimento da denúncia. No relatório, o delegado Luís Flávio Zampronha de Oliveira recomendou que Antonio Fernando peça novas investigações, particularmente a tomada de depoimento dos beneficiários dos recursos transferidos por empresas de Marcos Valério para campanhas de Minas em 1998

Folha de S.Paulo - Azeredo afirma que ajudou na campanha de FHC em 98 - 26/09/2007

Folha de S.Paulo - Azeredo afirma que ajudou na campanha de FHC em 98 - 26/09/2007
Azeredo afirma que ajudou na campanha de FHC em 98
Segundo senador, dinheiro arrecadado foi usado por comitês do ex-presidente
Sobre Walfrido, o tucano diz que o ministro não tinha o papel de coordenador, mas que "participou da campanha ativamente"
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pivô do escândalo que colocou o PSDB sob suspeita de ter se beneficiado do valerioduto, o senador Eduardo Azeredo (MG) afirmou que prestações de contas de campanhas políticas, no passado, eram mera "formalidade", que não "existia rigor". Azeredo disse que teve "problemas" ao prestar contas, mas que a campanha envolvia outros cargos e partidos.
Disse que contou na eleição para o governo de Minas, em 1998, com o apoio do ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), inclusive na captação de recursos. Segundo o senador, Walfrido não tinha o papel de coordenador, mas participava de tudo.
Azeredo afirmou ainda que o dinheiro arrecadado para sua campanha -oficialmente foram gastos R$ 8,5 milhões- foi usado para campanhas de deputados e senadores da sua coligação e, até mesmo, do então candidato à Presidência Fernando Henrique. "Ele não foi a Minas, mas tinha comitês bancados pela minha campanha."

 

FOLHA - A Polícia Federal diz que houve caixa dois na sua campanha...
EDUARDO AZEREDO -
Tivemos problemas na prestação de contas da campanha, que não era minha só, mas de partidos coligados, que envolvia outros cargos, até mesmo de presidente da República. FOLHA - Que "problemas"?
AZEREDO -
Essas prestações de contas no passado eram mais uma formalidade, é hipocrisia negar isso, não existia rigor. O que se conclui é que no caso de Minas, a minha [prestação] foi a mais alta naquele ano, foi ela que se aproximou mais da realidade. E se concluiu que houve recursos a mais que não chegaram a ser formalizados.
FOLHA - O sr. acha que sua campanha custou quanto na verdade?
AZEREDO -
Os R$ 8,5 milhões que informamos e alguma coisa a mais que teve do empréstimo que eu não autorizei. Mas nunca perto dos R$ 100 milhões que estão falando.
FOLHA - Qual foi a participação do Walfrido na campanha do sr.?
AZEREDO -
Ele não foi coordenador [da campanha], o coordenador foi o ex-deputado Carlos Eloy, mas é evidente que o Walfrido participou da campanha ao meu lado ativamente.
FOLHA - De que forma? Na parte política ou na captação de recursos?
AZEREDO -
Participou da campanha como um todo.
FOLHA - A PF achou papéis em que o ministro fez anotações de valores arrecadados. Ele tem conhecimento dos valores não contabilizados?
AZEREDO -
Acho que ele é quem deve explicar. Cabe a mim dizer que ele participou da campanha, mas não era coordenador.
FOLHA - Mas o senhor disse que ele participou de toda a campanha, o que me faz concluir que também da parte de arrecadação de dinheiro.
AZEREDO -
É evidente que ele tinha relações com pessoas que podiam apoiar a campanha.
FOLHA - Com relação ao empréstimo que o ministro Walfrido disse que pagou em seu nome por dívidas de campanha. O sr. pediu para ele?
AZEREDO -
Como não tinha e não tenho até hoje posses que me garantam tirar empréstimo bancário maior, o Walfrido é que tirou o empréstimo, com meu aval para quitar a dívida.
FOLHA - O sr. vai pagar o ministro?
AZEREDO -
Não. É uma dívida que foi quitada porque ele é meu amigo, continua sendo e tem condições de poder arcar com uma dívida dessas.
FOLHA - Com relação ao PSDB, o governador José Serra não quis comentar sobre o senhor.
AZEREDO -
Sempre tive apoio do partido e tenho total confiança de que terei o apoio necessário no momento necessário. Serra me deu não só solidariedade, mas apoio também.
FOLHA - O dinheiro da sua campanha financiou a de FHC em Minas?
AZEREDO -
Sim, parte dos custos foram bancados pela minha campanha. Fernando Henrique não foi a Minas na campanha por causa do Itamar Franco, que era meu adversário, mas tinha comitês bancados pela minha campanha.
FOLHA - Por que o senhor acha que esse assunto voltou à tona agora?
AZEREDO -
O PT colocou esse assunto no seu congresso porque não está satisfeito com a presença de um ministro [Walfrido] que não seja do seu partido e como compensação para o desgaste que o partido sofreu pela aceitação do STF de abertura do processo do mensalão.

Com Texto Livre

Com Texto Livre

Bem x Mal

Seria uma lição de democracia se do julgamento do STF constassem não só PT, mas Democratas, PSDB etc.
VEJA 2291Está tudo muito bom, está tudo muito bem. E o "New York Times", o "Financial Times" e o "Times" de Londres po­dem estar certos de que o julga­mento do mensalão representa um avanço brutal para a democracia tapuia, como bem notou o nosso monumental Clóvis Rossi em sua coluna de ontem, mas esta "bastian contraria" (a expressão é piemon­tesa) que vos fala veio posar na sua sopa para discordar.
É claro que quem tem culpa que pague o que deve. E eu também, co­mo todo o resto do Ocidente (excluindo talvez o Suriname, Cuba e a Cristina Kirchner - que deve sentir coisas por ele), não vou com os cornos do Zé Dirceu. O homem escondeu a pró­pria identidade da mulher, vive de amassos com os Castro, não é exatamente exemplo de democrata e blá-blá-blá-blá-blá.
Acontece que não consigo disso­ciar a imagem de Joaquim Barbosa de Torquemada e o julgamento do mensalão da Inquisição. Estamos assistindo a um massacre e há mui­to ainda a considerar.
Diziam que o julgamento seria parcial porque Lula havia escolhi­do os juízes. Não aconteceu. Aliás, essa desconfiança preconceituosa me faz lembrar o terceiro mandato de Lula, que não houve.
Enunciavam também que o men­salão ia dar a vitória a Russomanno em primeiro turno. Não aconteceu. Por sinal, a economia nem vai tão bem e Haddad lidera as pesquisas.
E Lula, ora, Lula foi o grande ven­cedor do primeiro turno (tadinha da Martoca) e vai levar São Paulo de enxurrada, né não? Fica claro tam­bém que a classe média alta que se diz informada, mas que raramente acaba obtendo colocação profissio­nal fora do âmbito familiar, quer ver o PT ser varrido do mapa. Essa é a turma que torce como nunca no Fla-Flu do julgamento do STF.
Nos últimos tempos, até a Dilma eles têm tratado com um desdém que antes não havia ali. Já para o zé povinho, tanto faz. Para a perifa, obviamente não só despida de pre­conceito contra o Lula como iden­tificada com ele até a alma e beneficiada pelas mudanças sociais, escândalo de compra de votos da reeleição, anões do Con­gresso, Sivam, Zé Dirceu, Collor... é tudo a mesma lasanha.
Eu até concordo que a gente quei­ra ver canalhas ricos o bastante pa­ra contratar advogados top na ca­deia. Mas, vem cá: o Genoino, gen­te? Todo mundo conhece o Genoi­no, sabe que ele não vive no luxo. E não merece o que está acontecen­do.
Nesta semana vi gente com san­gue nos olhos dizendo que queria vê-lo atrás das grades. Isso não po­de ser sede de justiça. É outra coisa. É preconceito puro. E olha que o Muro de Berlim já caiu há mais de 20 anos!
É uma deturpação das mais dano­sas ao país colocar na capa da maior revista semanal tapuia uma crian­ça negra e pobre que subiu na vida pelo próprio esforço como se ela fosse o novo Pelé.
É como se a classe dominante dissesse: "Os nossos pretos pobres são melhores do que os deles". Os negros pobres do Lula precisam do Bolsa Família e de cotas para chegar lá. Joaquim Barbosa (que, note, se declara eleitor do PT) venceu sozinho, não precisou de "política assistencialista", não é mesmo? Pessoal ainda não enten­deu que não é muleta, mas repara­ção por séculos de apartheid social.
Seria lição de democracia se do julgamento do STF constassem não só PT, mas PSDB, DEM etc. Julgar ignorando garantias, sem direito a recurso e partindo da cer­teza de que quanto menos provas, maior o poder do réu e, portanto, hipoteticamente, maior sua culpa, é inver­ter a lógica. Isso não pode ser coisa boa, viu, "Times" de Londres?
Barbara Gancia
No Falha

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

ÉPOCA – Paulo Moreira Leite » O golpe imaginário de Ayres Britto » Arquivo

ÉPOCA – Paulo Moreira Leite » O golpe imaginário de Ayres Britto » Arquivo
Paulo Moreira Leite
Justiça, Política, eleições Tags: ,
Confesso que ainda estou chocado com o voto de Ayres Britto, ao condenar oito réus do mensalão, ontem.
O ministro disse:
“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”
Denunciar golpes de Estado em curso é um dever de quem tem compromissos com a democracia.
Denunciar golpes de Estado imaginários é um recurso frequente quando se pretende promover uma ruptura institucional.
O caso mais recente envolveu Manoel Zelaya, o presidente de Honduras. Em 2009 ele foi arrancado da cama e, ainda de pijama, conduzido de avião para um país vizinho.
Acusava-se Zelaya de querer dar um golpe para mudar a Constituição e permanecer no poder. Uma denúncia tão fajuta que – graças ao Wikileaks – ficamos sabendo que até a embaixada dos EUA definiu a queda de Zelaya como golpe. Mais tarde, ao reavaliar o que mais convinha a seus interesses de potência,  a Casa Branca mudou de lado e encontrou argumentos para justificar a nova postura, fazendo a clássica conta de chegar para arrumar  fatos e os argumentos.
Em 31 de março de 64, tivemos um golpe de Estado de verdade, que jogou o país em 21 anos de ditadura.
O golpe foi preparado pela denúncia permanente de um golpe imaginário, que seria preparado por João Goulart para transformar o país numa “república sindicalista.” Basta reconstituir os passos da conspiração civil-militar para reconhecer: o toque de prontidão do golpismo consistia em denunciar  projetos anti democráticos de Jango.
Considerando antecedentes conhecidos, o voto de Ayres Britto é preocupante porque fora da realidade.
Vamos afirmar: não há e nunca houve um projeto de golpe no governo Lula. Nem de revolução. Nem de continuísmo chavista. Nem de alteração institucional que pudesse ampliar seus poderes de alguma maneira.
Lula poderia ter ido as ruas pedir o terceiro mandato. Não foi e não deixou que fossem. Voltou para São Bernardo mas, com uma história maior do que qualquer outro político brasileiro, não o deixam em paz. Essa é a verdade. Temos um ex grande demais para o papel.
Ouvido pelo site Consultor Jurídico, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais advogados brasileiros, deu uma entrevista sobre o mensalão, ainda no começo do processo:
ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Mello − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.
Bandeira de Mello é amigo e conselheiro de Lula. Foi ele quem indicou Ayres Britto para o Supremo. A nomeação de Brito – e de Joaquim Barbosa, de Cesar Pelluzzo – ocorreu na mesma época em que Marcos Valério e Delúbio Soares andavam pelo Brasil para, segundo o presidente do Supremo, arrumar dinheiro para o “continuísmo seco, raso.”
Os partidos políticos podem ter, legitimamente, projetos duradouros de poder. É inevitável, porque poucas ideias boas podem ser feitas em quatro anos.
Os tucanos de Sérgio Motta queriam ficar 25 anos. Ficaram oito. Lula e Dilma, somados, já garantiram uma permanência de 12.
Tanto num caso, como em outro, tivemos eleições livres, sob o mais amplo regime de liberdades de nossa história.
Para quem gosta de exemplos de fora, convém lembrar que até há pouco o padrão, na França, eram governos de 14 anos – em dois mandatos de sete. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt foi eleito para quatro mandatos consecutivos, iniciando um período em que os democratas passaram 20 anos seguidos na Casa Branca. Os democratas de Bill Clinton poderiam ter ficado 12 anos. Mas a Suprema Corte, com maioria republicana, aproveitou uma denúncia de fraude na Flórida para dar posse a  George W. Bush,  decisão ruinosa que daria origem a uma tragédia de impacto internacional, como todos sabemos.
O ministro me desculpe mas eu acho que, para  falar do mensalão como parte de  projeto de “continuísmo seco, raso,” é preciso considerar o Brasil  uma grande aldeia de Gabriel Garcia Márquez. Em vez da quinta ou sexta economia do mundo,  jornais, emissoras de TV, bancos poderosos, um empresariado dinâmico, trabalhadores organizados e  100 milhões de eleitores, teríamos de coronéis bigodudos com panças imensas, latifúndios a perder de vista, cidadãos dependentes, morenas lindas e apaixonadas,  capangas de cartucheira.
No mundo de Garcia Marquez, não há democracia, nem conflito de ideias.  Não há desenvolvimento, apenas estagnação, tédio e miséria. Naquelas aldeias do interior remoto da Colômbia,  homens e mulheres famintos vivem às voltas de um poder único e autoritário. Esmolam favores, promoções, presentes, pois ninguém tem força, autonomia e muito menos coragem para resolver a própria vida.  Desde a infância, todos os cidadãos são ensinados a cortejar o poder, bajular. É seu modo de vida. Como recompensa, recebem esmolas.
No mensalão de Macondo, seria assim.
Será esta uma visão adequada do Brasil?
Em 1954, no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, também se falou em golpe.
Com apoio de uma imprensa radicalizada, em campanhas moralistas e denuncias – muitas vezes sem prova – contra o governo, dizia-se que Vargas pretendia permanecer no posto, num golpe continuísta, com apoio do ”movimento de massas.”
Era por isso, dizia-se, que queria aumentar o salario mínimo em 100%. Embora o mínimo tivesse sido congelado desde 1946, por pressão conservadora sobre o governo Eurico Dutra, a proposta de reajuste era exibida como parte de um plano continuísta para agradar aos pobres – numa versão que parece ter lançado os fundamentos para as campanhas sistemáticas contra o Bolsa-Família, 50 anos depois.
Embora falasse em mercado interno, desenvolvimento industrial e até tivesse criado a Petrobrás, é claro que Vargas queria apenas, em  aliança com o argentino Juan Domingo Perón (o Hugo Chávez da época?), estabelecer uma comunhão sindicalista na América do Sul e transformar todo mundo em escravo do peleguismo, não é assim? E agora você, leitor, vai ficar surpreso. Um dos grandes conspiradores contra Getúlio Vargas, especialista em denunciar golpes imaginários, foi parar no Supremo. Chegou a presidente, teve direito a um livro luxuoso com uma antologia de suas sentenças.
Estou falando de Aliomar Baleeiro, jurista que entrou no tribunal em 1965, indicado por Castelo Branco, o primeiro presidente do ciclo militar, e aposentou-se em 1975, o ano em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelo porão da ditadura.
Baleeiro deixou bons momentos em sua passagem pelo Supremo. Defendeu várias vezes o retorno ao Estado de Direito.
Chegou a dar um voto a favor de frades dominicanos que faziam parte do círculo de Carlos Marighella, principal líder da luta armada no Brasil.
A ditadura queria condenar os frades. Baleeiro votou a favor deles.
Tudo isso é muito digno mas não vamos perder a o fio da história que nos ajuda a ter noção das coisas e aprender com elas.
Em várias oportunidades, o ministro que faria a defesa do Estado de Direito contribuiu para derrotá-lo.
O ministro chegou ao STF com uma longa folha de serviços anti democráticos.
Em 1954, ele era deputado da UDN, aquele partido que reunia a fina flor de um  conservadorismo bom de patrimônio e ruim de votos.
Um dos oradores mais empenhados no combate a  Getúlio Vargas , Baleeiro foi a tribuna da Câmara para pedir um “golpe preventivo”. ( Pode-se  conferir em “Era Vargas — Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade,” página 411, UNESP editora.)
Os adversários de Vargas tentaram a via legal, o impeachment. Tiveram uma derrota clamorosa, como diziam os locutores esportivos de vinte anos atrás:  136 a 35.
Armou-se, então, uma conspiração militar. Alimentada pelo atentado contra Carlos Lacerda, que envolvia pessoas do círculo de Vargas, abriu-se uma pressão que acabaria emparedando o presidente, levado ao suicídio.
Baleeiro permaneceu na UDN e conspirou contra a campanha de JK, contra a posse de JK e  contra o governo JK.  Sempre com apoio nos jornais, foi um campeão de denúncias. Era aquilo que, mais uma vez com ajuda da mídia, muitos brasileiros pensavam que era o Demóstenes Torres – antes que a verdade do amigo Cachoeira viesse a tona.
Baleeiro estava lá, firme, no golpe que derrubou Jango para combater a subversão e a …corrupção.
Foi logo aproveitado pelo amigo Castelo Branco para integrar o STF. Já havia denuncia de tortura e de assassinatos naqueles anos. Mortos que não foram registrados, feridos que ficaram sem nome. Não foram apurados, apesar do caráter supremo das togas negras.
Entre 1971 e 1973, Baleeiro ocupava a presidência do STF. Nestes dois anos, o porão do regime militar matou 70 pessoas.
Nenhum caso foi investigado nem punido, como se sabe. Nem na época, quando as circunstâncias eram mais difíceis. Nem quarenta anos depois, quando pareciam mais fáceis.
Em 1973, José Dirceu, que pertenceu a mesma organização que Marighella, vivia clandestinamente no Brasil. Morou em Cuba mas retornou para seguir na luta contra o regime militar. Infiltrado no grupo, o inimigo atirou primeiro e todos morreram. Menos Dirceu. Os ossos de muitos levaram anos para serem identificados. Nunca soubemos quem deu a ordem.
Não se apontou, como no mensalão, para quem tinha o domínio do fato para a tortura, as execuções.
Um dos principais líderes do Congresso da UNE, entidade que o regime considerava ilegal, Dirceu foi preso em 1968 e saiu da prisão no ano seguinte. Não foi obra da Justiça, infelizmente, embora estivesse detido pela  tentativa de reorganizar uma entidade que desde os anos 30  era reconhecida pelos universitários como sua voz política.
(Figurões da ditadura, como o pernambucano Marco Maciel, que depois seria vice presidente de FHC, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo no tempo de Geisel, tinham sido dirigentes da UNE, antes de Dirceu).
A Justiça era tão fraca , naquele período, que Dirceu só foi solto  como resultado do sequestro do embaixador Charles Elbrick, trocado por um grupo de presos políticos.  Mas imagine.
Foi preciso que um bando de militantes armados, em sua maioria garotos enlouquecidos com Che Guevara,  cometesse uma ação desse tipo para que  pessoas presas arbitrariamente, sem julgamento, pudessem recuperar a liberdade. Que país era aquele, não? Que Justiça, hein?
Preso no Congresso da UNE, também, Genoíno foi solto e ingressou na guerrilha do Araguaia.
Apanhado e torturado em 1972, Genoíno conseguiu esconder a verdadeira identidade durante dois meses. Estava em Brasília quando a polícia descobriu quem ele era. Foi levado de volta a região da guerrilha e torturado em praça pública, como exemplo.
Ontem a noite, José Dirceu e José Genoíno foram condenados por 8 votos a 2 e 9 votos a 1.
Foi no final da sessão que Ayres Britto falou em “projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”

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Paulo Moreira Leite
Justiça, Política, eleições Tags:
Talvez seja a idade, quem sabe as lembranças ainda vivas de quem atravessou a adolescência e o início da idade adulta em plena ditadura. Mas não consigo conviver com a ideia de que cidadãos como José Genoíno e José Dirceu possam  ser condenados por corrupção ativa sem que sejam oferecidas provas consistentes e claras. A Justiça é um direito de todos. Mas não estamos falando de personagens banais.
Sei que os mandantes de atos considerados criminosos  não assinam papéis, não falam ao telefone nem deixam impressão digital. Isso não me leva a acreditar que toda pessoa que não assina papel, não fala ao telefone nem deixa impressão digital seja chefe de uma quadrilha.
Sei que existe a teoria do domínio do fato. Mas ela não é assim, um absoluto. Tanto que, recentemente, o célebre Taradão, apontado, por essa visão, como mandante do assassinato de irmá Dorothy, conseguiu sentença para sair da prisão. Contra Taradão havia confissões, testemunhas variadas, uma soma impressionante de indícios que não vi no mensalão.  Mesmo assim, ele foi solto.
Não estamos no universo do crime comum. Estamos no mundo cinzento da política brasileira, como disse o professor José Arthur Gianotti, pensador do país e, para efeitos de raciocínio, tucano dos tempos em que a geração dele e de Fernando Henrique lia O Capital.
O país político funciona neste universo cinzento para todos os partidos. Eu  acho, de saída, que é inacreditável que dois esquemas tão parecidos, que movimentaram quantias igualmente espantosas, tenham recebido tratamentos diferentes – no mesmo tempo e lugar.
O centro desse universo é uma grande falsidade. O mensalão dos petistas, que condenou Dirceu e Genoíno, foi julgado pelo Supremo em clima de maior escândalo da história, definição que, por si só, já pedia, proporcionalmente, a maior condenação da história.
Já o mensalão do PSDB-MG escapou pela porta dos fundos. Ninguém sabe quando será julgado, ninguém saberá quando algum nome mais importante for absolvido em instancias inferiores, ninguém terá ideia do destino de todos. Bobagem ficar de plantão a espera do resultado final. Esse barco não vai chegar.
O caminho foi diferente, a defesa terá mais chances e oportunidades. Não dá para corrigir.
O PSDB-MG passará, no mínimo, por duas instâncias. Quem sabe, algum condenado ainda poderá bater às portas do STF – daqui a alguns anos. Bons advogados conseguem tanta coisa, nós sabemos…
Não há reparação possível. São rios que seguiram cursos diferentes, para nunca mais se encontrar.
Partindo desse julgamento desigual, eu fico espantado que Dirceu tenha sido condenado quando os dois principais casos concretos – ou provas – contra ele se mostraram muito fracas.
Ponto alto da denúncia de Roberto Jefferson contra Dirceu, a acusação de que Marcos Valério fez uma viagem a Portugal para arrumar dinheiro para o PTB e o PT se mostrou uma história  errada. Lobista de múltiplas atividades, Valério viajou a serviço de outro cliente, aquele banqueiro da privatização tucana  que ficou de fora do julgamento. Ricardo Lewandoswski explicou isso e não foi contestado.
Outra grande acusação, destinada a sustentar que Dirceu operava o esquema como se fosse o dono de uma rede de fantoches, revelou-se muito mais complicada do que parecia. Estou falando da denúncia de que, num jantar em Belo Horizonte, Dirceu  teria se aliado a Katia Rebelo,  a dona do Banco Rural, para lhe dar a “vantagem indevida” pelos serviços prestados no mensalão.
A tese é que Dirceu entrou em ação para ajudar a banqueira a ganhar uma bolada – no início falava-se em bilhões – com o levantamento da intervenção do Banco Central no Banco Mercantil de Pernambuco. O primeiro problema é que nenhuma testemunha presente ao encontro diz que eles sequer tocaram no assunto.
Mas é claro que você não precisa acreditar nisso. Pode achar que eles combinaram tudo para mentir junto. Por que não?
Mas a sequencia da história não ajuda. Valério foi 17 vezes ao BC e ouviu 17 recusas.  A intervenção no Banco Mercantil  só foi  levantada dez anos depois, quando todos estavam longe do governo. Rendeu uma ninharia em comparação com o que foi anunciado.
De duas uma: ou a denuncia de que Dirceu trabalhava para ajudar o Banco Rural a recuperar o Mercantil era falsa. Ou a denuncia é verdadeira e ele não tinha o controle total sobre as coisas.
Ou não havia domínio. Ou não havia fato.
Aonde estão os super poderes de Dirceu?
Estão na “conversa”, dizem. Estão no “eu sabia”, no “só pode ser”, no “não é crível” e assim por diante. Dirceu conversava e encontrava todo mundo, asseguram os juízes. Mas como seria possível coordenar um governo sem falar nem conversar? Sem sentar-se com cada um daqueles personagens, articular, sugerir, dirigir. Conversar seria prova de alguma coisa?
Posso até imaginar coisas. Posso “ter certeza.” Posso até rir de quem sustenta o contrário e achar que está zombando da minha inteligência.
Mas para condenar, diz  a professora Margarida Lacombe, na GloboNews, é preciso de provas robustas, consistentes. Ainda vivemos no tempo em que a acusação deve apresentar provas de culpa.
Estamos privando a liberdade das pessoas, o seu direito de andar na rua, ver os amigos, e, acima de tudo, dizer o que pensa e lutar pelas próprias ideias.
Estamos sob um regime democrático, onde a liberdade – convém não esquecer – é um valor supremo. Podemos dispor dela, assim, a partir do razoável?
Genoíno também foi condenado pelo que não é crível, pelo não pode ser, pelo nós não somos bobos. Ainda ouviu uma espécie de sermão. Disseram que foi um grande cara na luta contra a ditadura mas agora teve um problema no meio da estrada, um desvio, logo isso passa.
Julgaram a pessoa, seu comportamento. E ouviu a sentença de que seu caráter apresentou falhas.
Na falta de provas, as garantias individuais, a presunção da inocência, foram diminuídas, em favor da teoria que permite condenar com base no que é “plausível”, no que é “crível” e outras palavras carregadas de subjetividade, de visão
Não custa lembrar – só para não fazer o papel de bobo — que se deixou de lado o empresário das privatizações tucanas que foi um dos primeiros a contribuir para o esquema, um dos últimos a aparecer e, mais uma vez, um dos primeiros a sair.
Já perdemos a conta de casos arquivados no Supremo por falta de provas, ou por violação de direitos individuais, ou lá o que for, numa sequência de impunidades que – involuntariamente — ajudou a formar o clima do “vai ou racha” que levou muitos cidadãos honestos e indignados a aprovar o que se passou no julgamento, de olhos fechados.
Juizes do STF  emparedaram o governo Lula, ainda no exercício do cargo, em função de uma denuncia – absurdamente falsa – de que um de seus ministros fora grampeado, em conversa com o notável senador Demóstenes Torres, aquele campeão da moralidade que tinha o celular do bicheiro, presentes do bicheiro, avião do bicheiro…o mesmo bicheiro que ajudou a fazer várias denuncias contra o governo Lula, inclusive o vídeo dos Correios que é visto como o começo do mensalão.
Prova de humildade: os ministros do STF também pode se enganar.  Apontado como suspeito pelo caso, o delegado Paulo Lacerda perdeu o posto. Dois anos depois, a Polícia Federal divulgou que, conforme seu inquérito, não havia grampo algum.  Nada.
A condenação contra José Genoíno e José Dirceu sustenta-se, na verdade, pelo julgamento de caráter dos envolvidos. Achamos que eles erraram. Não há fatos, não há provas. Mas cometeram “desvios”.
Aí, nesse terreno de alta subjetividade, é que a condenação passa a fazer sentido. Os poucos fatos se juntam a uma concepção anterior e formam uma culpa.
A base deste raciocínio é a visão criminalizada de determinada política e determinados políticos.
(Sim. De uma vez por todas: não são todos os políticos. O mensalão PSDB-MG lembra, mais uma vez, que se fez uma distinção entre uns e outros.)
Os ministros se convenceram de que “sabem” que o governo “comprava apoio” no Congresso. Não contestam sequer a visão do procurador geral, que chega a falar em sistema de “suborno”, palavra tão forte, tão crua, que se evita empregar por revelar o absurdo de toda teoria.
Suborno, mesmo, sabemos de poucos e não envolvem o mensalão. Foram cometidos em 1998, na compra de votos para a reeleição. Mas pode ter havido, sim, casos de suborno.
Mas é preciso demonstrar, mesmo que não seja preciso uma conversa grampeada, como Fernando Rodrigues revelou em 1998.
Nesta visão,  confunde-se compensações naturais da política universal  com atitudes criminosas, como crimes comuns. Quer-se mostrar aos políticos como fazer politica – adequadamente.
Chega-se ao absurdo. Deputados do PT, que nada fariam para prejudicar um governo que só conseguiu chegar ao Planalto na quarta tentativa, são acusados de terem vendido seu apoio em troca de dinheiro. Não há debate, não há convencimento, não há avaliação de conjuntura. Não há política. Não há democracia – onde as pessoas fazem alianças, mudam de ideia, modificam prioridades. Como certas decisões de governo, como a reforma da Previdência, não pudessem ser modificadas, por motivos corretos ou errados, em nome do esforço para atravessar aquele ano terrível de 2003, sem crescimento, desemprego alto, pressão de todo lado.
A formula é tudo por dinheiro é nome de programa de TV, não de partido político.
Imagino se, por hipótese, a Carta ao Povo Brasileiro, que contrariou todos os programas que o PT já possuiu desde o encontro de fundação, no Colégio Sion, tivesse de ser aprovada pelo Congresso.
Tenho outra dúvida. Se este é um esquema criminoso, sem relação com a política, alguém poderia nos apresentar – entre os deputados, senadores, assessores incriminados – um caso de enriquecimento. Pelo menos um, por favor. Porque a diferença, elementar, para mim, é essa.
Dinheiro da política vai para a eleição, para a campanha, para pagar dívidas. Coisas, aliás, que a denuncia de Antônio Fernando de Souza, o primeiro procurador do caso, reconhece.
Decepção. Não há este caso. Nenhum político ficou rico com o mensalão. Se ficou, o que é possível, não se provou.
Claro que o Delúbio, deslumbrado, fumava charutos cubanos. Claro que Silvinho Pereira ganhou um Land Rover. A ex-mulher de Zé Dirceu, separada há anos, levou um apartamento e conseguiu um emprego.
Mas é disso que estamos falando? É este o “maior escândalo da história”?
Os desvios de dinheiro público, comprovados, são uma denúncia séria e grave. Deve ser apurada e os responsáveis, punidos.
Mas  não sabemos sequer quanto o mensalão movimentou. Dois ministros conversaram sobre isso, ontem, e um deles concluiu que era coisa de R$ 150 milhões. Queria entender por que se chegou a este número.
Conforme a CPMI dos Correios, é muito mais. Só a Telemig – daquele empresário que ficou esquecido – compareceu com maravilhosos R$ 122 milhões, sendo razoável imaginar que, pelo estado de origem, seu destino tenha sido o modelo PSDB-MG. Mas o Visanet entregou R$ 92,1 milhões, diz a CPMI.  A Usiminas – olha como é grande o braço mineiro – mandou R$ 32 milhões para as agências de Marcos Valério. Mas é bom advertir: isso está na CPMI, não é prova, não é condenação.
A principal testemunha, Roberto Jefferson, acusou, voltou atrás, acusou de novo… Fez o jogo que podia e que lhe convinha a cada momento. Disse até que o mensalão era uma criação mental. (Está lá, no depoimento à Polícia Federal).
Eu posso pinçar a frase que quiser e construir uma teoria. Você pode pinçar outra frase e construir outra teoria. Jefferson foi uma grande “obra aberta” do caso.
O nome disso é falta de provas.

Mensalão: dois avanços e uma polêmica | Congresso em Foco

Mensalão: dois avanços e uma polêmica | Congresso em Foco
Não foi nem um pouco por acaso que o ministro Celso de Mello passou a maior parte do tempo do seu voto discutindo com os demais ministros do Supremo Tribunal Federal a teoria do domínio do fato. Essa teoria, importada do direito alemão, tem sido a base do voto que condena o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no julgamento do mensalão. Trata de dizer que Dirceu tinha conhecimento pleno do esquema e que, como comandante que era do partido, era quem dava o aval final ao que se acertava – não sou eu quem está dizendo isso, trata-se apenas de uma tradução do que dizem os ministros do STF que assim consideraram a participação de Dirceu. Celso de Mello é o decano do Supremo. Por isso, assumiu o posto de defensor da teoria para ser o defensor dos seus pares, o defensor da instituição. Porque tanto ele como os demais ministros sabem que o uso da teoria do domínio do fato para condenar José Dirceu é o ponto mais polêmico do julgamento.
Sem entrar no emocionalismo de quem politiza – de um lado e de outro – o julgamento do mensalão, é possível se concluir que a análise dos ministros do STF na Ação Penal 470 apresenta dois importantes avanços e uma polêmica na jurisprudência de casos de corrupção pública. A polêmica é a teoria do domínio do fato, e vamos voltar a ela mais adiante. Vamos, primeiro, aos dois avanços. Por sinal, importantíssimos.
Para determinar a corrupção, não é preciso o ato de ofício – Esse é um ponto com o qual todos os onze ministros do STF que participaram do julgamento (onze, porque tal entendimento inclui também Cézar Peluso, que se aposentou no início do julgamento) concordam. Antes, prevalecia um critério pelo qual era necessário fazer-se uma conexão direta entre o recebimento de alguma vantagem indevida e uma ação correspondente em troca. Tal entendimento acabou contribuindo para absolver o ex-presidente Fernando Collor: não se encontrou uma ação dele no governo que exatamente correspondesse ao Fiat Elba que ganhou de presente de um dos fantasmas de PC Farias.
Agora, os ministros entendem que se alguém efetivamente recebeu dinheiro proveniente de desvio de recursos públicos é corrupção. É um avanço inconteste, porque nem sempre é fácil se identificar essa relação direta.
O próprio caso da compra de apoio político – base da acusação do mensalão – é um claro exemplo disso. Fazer parte ou não de uma base de apoio parlamentar é algo que engloba mais do que simplesmente votar ou não a favor dos projetos do governo no plenário. Além disso, no modelo de coalizão brasileiro, a base de apoio é geralmente difusa, gerando uma necessidade de negociação permanente. Quem acompanha a política brasileira, sabe que muitas vezes os partidos da base dão “sustos” no governo negando votos para voltar a negociar as vantagens que desejam. Seja um cargo que cobiçam e não receberam, sejam verbas orçamentárias, seja dinheiro mesmo.
Assim, um partido ou um parlamentar poderia usar em sua defesa que não votou pela aprovação de algum projeto quando, na verdade, ele bem poderia ter agido assim justamente porque naquele momento estava chantageando o governo para obter algo mais. E a Justiça, tentando estabelecer essa conexão direta, cairia nessa esparrela. Agora, ficou claro que, se o dinheiro recebido era indevido, fica caracterizada a corrupção.
Se há dinheiro público, é corrupção, não somente caixa 2 – Outro ponto em que o entendimento dos ministros foi unânime – ainda que possa ter havido divergência quanto aos réus condenados – é de que a invocação de caixa 2 eleitoral não derruba o crime de corrupção. Aliás, a tática usada por alguns advogados nesse sentido causou espanto à ministra Cármen Lúcia, atual presidenta do Tribunal Superior Eleitoral. Alguns advogados foram à tribuna confessar crime de caixa 2 eleitoral – que, no caso, já estaria prescrito – para tentar livrar seus clientes da imputação de outros crimes, não prescritos. A ministra tem razão: é espantoso mesmo ir à tribuna da Suprema Corte confessar um crime com o propósito de escapar de outro e da prisão. Felizmente, tal tese não colou.
No caso, os ministros do Supremo entendem que, comprovado o recebimento de dinheiro proveniente de desvio de recurso público, não importa se o beneficiário daquele dinheiro usou-o para pagar despesas de campanha eleitoral ou o que quer que seja. O dinheiro é indevido.
Ainda que, no caso, os ministros tenham destacado que nem sempre o dinheiro recebido foi usado mesmo para pagar despesas eleitorais. Serviu até para amparar a amante do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez, morto num acidente aéreo em 2003. E quem disse que o dinheiro foi para a amante de Martinez foi Ricardo Lewandowski, o ministro mais simpático às alegações da defesa no julgamento.
A teoria do domínio do fato – Mesmo ao apresentar sua denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já admitia que fora mais difícil encontrar provas da ação de José Dirceu no mensalão. Na época, ele dizia que muitas vezes o chefe da quadrilha esconde-se por trás dos demais. E que os planos do esquema eram arquitetados entre as paredes dos gabinetes do Palácio do Planalto, portanto, longe das vistas das pessoas – de novo, não sou em quem diz isso, é outra vez um resumo do que ele disse na ocasião. Os demais réus sacaram ou depositaram dinheiro, assinaram documentos. Dirceu, não. Daí, as provas contra ele eram mais frágeis.
Para alcançá-lo, o Supremo valeu-se da teoria do domínio do fato. Trata-se de uma teoria surgida nos anos 1930 na Alemanha e usada, entre outros casos, para condenar comandantes nazistas por crimes de guerra. No caso dos nazistas: não bastava condenar somente aquele que, por exemplo, efetivamente colocou prisioneiros judeus nas câmaras de gás, mas os que ordenaram que tal barbaridade fosse feita. Ainda que objetivamente a ordem não ficasse clara, estava estabelecido que tais comandantes tinham o “domínio do fato”: o conheciam e, mais do que isso, davam o aval final a ele. Tal teoria é usada também para alcançar chefes de organizações criminosas mais complexas: máfia, tráfico de drogas, etc.
O que os ministros entenderam foi que Dirceu, como o articulador principal da formação das alianças políticas, como alguém que notoriamente era, como disse Ayres Brito, um “primeiro-ministro”, mas não deixava também de ter o comando do PT, não tinha como não saber de que forma era acertado o apoio político ao governo.
Alguns ministros citaram, em seus votos, que Roberto Jefferson não foi o único a falar, nos depoimentos à Justiça, da participação de Dirceu. Outros envolvidos também disseram ter participado de reuniões em que Dirceu estava. Ou que, ao final de uma reunião, Delúbio Soares ou José Genoino ligavam para Dirceu para relatar o resultado.
É daí que eles concluíram que ele tinha o “domínio do fato”. Mas os próprios ministros sabem que a adesão a tal tese é polêmica. E não foi por acaso que passaram tanto tempo na sessão de ontem (10) debatendo esse ponto.
Tomara que esteja certo o ministro Celso de Mello quando disse que os juízes – não apenas do STF – usam há décadas a teoria do domínio do fato, “de forma prudente”.
De qualquer modo, os dois avanços, além do ponto polêmico, poderão significar um novo momento para o julgamento de casos de corrupção pública. Um novo momento de maior rigor, de menos leniência com o desvio dos recursos públicos. É o que se vai cobrar aqui neste espaço. A partir de agora, ao final de cada coluna, estará em negrito a seguinte frase: Julgado o mensalão do PT, que venham os julgamentos do mensalão do PSDB e do mensalão do DEM. Com o mesmo rigor. Porque chega de “todo mundo faz, sistematicamente”.
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“Julgado o mensalão do PT, que venham os julgamentos do mensalão do PSDB e do mensalão do DEM”

O mensalão e o novo tempo da Justiça | Brasilianas.Org

O mensalão e o novo tempo da Justiça | Brasilianas.Org
Autor: 
Coluna Econômica
Ao conseguir a condenação do chamado núcleo político do “mensalão”, a Procuradoria Geral da República e o STF (Supremo Tribunal Federal) trazem a si uma responsabilidade dobrada. E ao Executivo um desafio estimulante.
As práticas da cooptação política foram constantes na política brasileira – com exceção dos períodos autoritários. O presidencialismo torto brasileiro tornava presidentes reféns de partidos. A maneira de garantir a governabilidade era cedendo, ou cargos, ou verbas ou – no caso do “mensalão” – pagamento em espécie.
Foi assim no governo José Sarney – a quem serviu o Ministro Celso de Mello -, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. O único que não soube manobrar esses acordos espúrios foi Fernando Collor de Mello – que acabou caindo.
Nem se pense que o governo Collor fosse virtuoso. Apenas não atendeu às demandas dos partidos políticos.
***
A partir do momento que coloca em xeque essas práticas, de um lado a PGR e o STF obrigam Executivo e Legislativo a acelerarem reformas políticas capazes de corrigir essa fraqueza do Executivo.
Além disso, ao trabalhar as evidências – no lugar das provas – para a condenação, abre-se um novo campo para o combate ao crime do colarinho branco. Até então, a complexidade das operações financeiras e o fato de os chefes não deixarem rastros abriam enorme espaço para a defesa – apesar de, em muitos casos, todas as evidências apontarem para a culpabilidade do réu.
Mas, de seu lado, ambos – a PGR e o STF – terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.
É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?
***
Alguns desses episódios:
  1. O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.
  2. A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.
  3. Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio – notoriamente ligado a Serra.
  4. O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.
  5. O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.
  6. Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.

Sonia Fleury: Um remédio para matar ou salvar o SUS? - Le Monde Diplomatique Brasil

Sonia Fleury: Um remédio para matar ou salvar o SUS? - Le Monde Diplomatique Brasil
Em entrevista recente, Richard Sennet apontou a tendência atual de adoção de um modelo em que as organizações já não empregam trabalhadores, mas compram trabalho. O mesmo estaria se passando com o Estado
por Sonia Fleury
Será possível pensar um Estado sem funcionários, carreiras, saberes e instituições próprias que sejam a materialização do interesse público em áreas que até mesmo a Constituição define como de relevância pública, como a saúde? Para alguns gestores governamentais, a resposta afirmativa a essas questões fundamenta-se em algumas premissas: a) a perene convivência entre público e privado na saúde; b) o aperfeiçoamento dessas relações por meio de mecanismos contratuais; c) a inexorabilidade da integração entre público e privado em um sistema nacional de saúde.
A primeira premissa tende a confundir a existência pioneira das organizações filantrópicas, hoje integradas como prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), com a recente emergência do setor empresarial de serviços de saúde. A criação do mercado de saúde no Brasil não se deu de forma espontânea, sendo resultante da política dos governos militares ao subsidiarem o financiamento da construção da rede privada, garantindo sua expansão por meio de contratos com o setor público, em detrimento da rede pública existente. A naturalização da relação público-privada nos serviços de saúde procura obscurecer o caráter político da construção desse mercado, do qual o SUS se tornou prisioneiro.
A segunda premissa sustenta-se na inevitabilidade da convivência e nas vantagens da redução do Estado, delegando a prestação a um ente privado, com mais agilidade no trato do pessoal e liberdade para compras e investimentos sem licitações. Ou seja, de um só golpe livra-se do entulho democrático, criado para proteção dos servidores e da administração pública – do Regime Jurídico Único (RJU) à Lei n. 8.666 – evitando, de quebra, os controles internos, externos e sociais. Todos esses instrumentos, considerados imprescindíveis para fazer valer a primazia do interesse público sobre o privado, deixam de importar quando se parte da falácia da indistinção entre os dois.
As parcerias público-privadas (PPPs) em saúde seriam mais um passo nessa trajetória rumo à consolidação das relações do setor privado no interior do SUS. Em sua modalidade mais completa, implicam a construção e o equipamento das unidades hospitalares pelo setor privado e posterior contratação de seus serviços pelo governo. Isso só se tornou realidade com a primeira PPP hospitalar do Hospital do Subúrbio, estabelecida pelo governo do PT da Bahia, sendo, porém, uma tendência em expansão, com editais abertos em Minas, São Paulo e Rio.
Antes, predominou o modelo paulista, no qual o governo provê a unidade de serviço e contrata uma entidade gestora (Organização Social de Saúde − OSS). Nesse caso, houve preocupação de exigir experiência de no mínimo cinco anos na administração dos serviços próprios de saúde e aprovação do contrato pelo Conselho Estadual de Saúde. Já no Rio de Janeiro nem mesmo essas precauções foram tomadas, o que permitiu a confluência perversa entre os interesses do Estado em busca da redução de encargos e a necessidade de captação de recursos públicos por parte de organizações sociais. Assim, instituições vistas como bastiões na defesa do interesse público passam a ser gestoras privadas de serviços públicos terceirizados, como o Viva Rio, ou a intermediar contratos terceirizados, como a Fiotec.
O pragmatismo envolto em interesse público não consegue acobertar o comprometimento dessas instituições com interesses particulares. Já a nova modalidade inaugurada com a primeira PPP vai além da terceirização, ao prever a construção do hospital pela iniciativa privada e sua contratação pelo governo com base em metas de remuneração por produção e qualitativas. Essa parece ser a nova tendência que se consolida e amplifica os problemas já existentes na relação de parceria em saúde.
Quais seriam esses problemas? Muitos deles já fazem parte de nossa experiência na relação com o setor privado e outros podem ser deduzidos da experiência internacional das PPPs em saúde, que conseguiram abalar até as sólidas bases financeiras do sistema de saúde inglês, sem aumentar a equidade ou a eficiência.
Diferenciações ocorrem nas modalidades de contrato e remuneração de profissionais, atuando, às vezes, na mesma unidade com diferentes vínculos, gerando uma subversão de hierarquias e da lógica do planejamento. Os pacientes do SUS tendem a ser discriminados em unidades privadas, em função do valor da tabela de pagamento do Sistema − situação que se pretende perpetuar por meio da reserva legal de leitos hospitalares para convênios, prevista em São Paulo.
O financiamento público a unidades privadas tem aumentado sistematicamente, justificado pelos aportes de conhecimentos que elas trarão ao sistema público. No entanto, ao não investirem na rede pública, esses recursos podem estar aumentando sua defasagem em relação à rede privada, situação até agora não avaliada. A defesa das parcerias enfatiza a definição de metas, flexibilidade e eficiência como principais argumentos em favor da execução das ações pelo setor privado. Por meio de um contrato transparente, as PPPs aumentarão a capacidade estatal de fazer uma gestão mais flexível, reduzir a politização e os custos, monitorar metas e qualidade. No entanto, a experiência internacional nos ensina que o resultado pode ser o oposto do desejado.
Os principais problemas apontados na literatura internacional são:
Processos de precificação em saúde são extremamente complexos, visto ser um dos setores mais dinâmicos em incorporação tecnológica. Contratos longos, de 25 anos, tendem a fracassar na estimativa de preços, sendo o prejuízo assumido ou pelo governo, com maior ônus financeiro, ou pelo paciente, quando o provedor reduz a qualidade.
A atenção em hospitais públicos no Reino Unido custou menos que em Hospitais PFI (PPP). O impacto das PPPs sobre as desigualdades em saúde foi nulo. O gasto público com saúde aumentou em vez de reduzir.
A politização ocorre na medida em que o governo atual se beneficia da inauguração de unidades de serviços, cujos custos serão amortizados nas décadas seguintes. Agências internacionais patrocinaram as PPPs, inclusive com a exclusão dos contratos de leasingdo cálculo da dívida pública.
Na crise europeia, os contratos com as PPPs mostraram-se inflexíveis, acarretando um ônus maior para cortes em outros setores da administração pública. Usuários e especialistas reclamam que a transparência legalmente assegurada no setor público não se aplica aos contratos das PPPs, que justificam ser segredo parte do negócio privado.
Por fim, a alegação maior de que as PPPs seriam uma solução para o setor da saúde não só por resolver o problema da gestão, mas também o do financiamento, ao injetar recursos privados, parece ser uma grande falácia. Se os problemas começaram com a sistemática redução do financiamento da União para a saúde – DRU, pagamentos indevidos, redução da porcentagem do PIB –, comprometendo a gestão e a qualidade dos serviços públicos, a solução encontrada parece acentuar tais problemas.
Para ver se o fluxo de recursos caminha do privado para o público, como apregoado na PPP ou ao contrário, basta fazer um exercício e identificar que as empresas vencedoras das parcerias são também as principais financiadoras das campanhas políticas. Não por acaso, são também as principais beneficiárias de financiamento público subsidiado via BNDES, para o qual a União emite títulos públicos, aumentando a dívida pública e reduzindo a capacidade de financiamento dos sistemas universais de educação e saúde. Além disso, as beneficiárias das PPPs são isentas de contribuições que financiam a seguridade social, fechando-se assim o círculo.
Enfim, ao igualar o público e o privado em busca de crescente interação rumo a um projeto de nacionalização do sistema de saúde, o que se está fazendo é reduzir progressivamente o papel do Estado a financiador e comprador, o que seria decretar a morte progressiva do SUS.

Sonia Fleury 

Doutora em Ciência Política, professora titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), onde coordena o Programa de Estudos da Esfera Pública (Peep), ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e membro da Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI. 

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Diário do Centro do Mundo – O que está por trás da adulação aos juízes no julgamento do Mensalão

Diário do Centro do Mundo – O que está por trás da adulação aos juízes no julgamento do Mensalão
Zé Dirceu trouxe ao debate, de novo, a questão da reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
Vale a pena parar para discutir isso.
Antes do mais: quem acredita que não correu dinheiro para comprar no Congresso os votos necessários para que FHC pudesse ter um segundo mandato acredita em tudo, para usar as palavras de Wellington.
É certo que não é porque não se fez justiça antes que não se deve fazer agora. Mas é inaceitável tratar de um caso e simplesmente esquecer o outro ao sabor de conveniências. Ao ignorar uma história você acaba conferindo peso desmedido à outra.
Se o mensalão se deu em parcelas mensais, o emendão foi pago à vista. A diferença maior é que o mensalão foi e é tratado pela mídia estabelecida com um estardalhaço e um enviesamento indecentes. Tamanha pressão se refletiu não sobre os eleitores, que já faz tempo ligam muito pouco para o que a mídia diz – mas sobre o STF.
Os integrantes do STF parecem estar gostando dos elogios interesseiros e calculistas que vão recebendo dos suspeitos de sempre. Na lisonja cínica e desequilibrada se esconde uma manobra não tão sutil assim de corrupção de valores. Muitas vezes é mais fácil, mais barato e menos arriscado você influenciar alguém não com dinheiro, mas com a louvação. A alma humana, como escreveu Confúcio, é mais suscetível à adulação do que às moedas.
O brasileiro médio, em sua sabedoria intuitiva, não dá quase nenhuma importância ao que a mídia diz. Ele desconfia das reais intenções por trás dos espasmos de moralismo que remetem ao clássico “mar de lama” de Carlos Lacerda.
Mas os juízes do STF, eles sim, dão muita importância à grande mídia. Louvaminhas podem embriagá-los.
De tanto serem colocados no céu, os juízes podem achar que são capazes de voar – e isso não é bom para o país.

STF e o ‘mensalão’: decisão perigosa sem precedentes para a segurança do indivíduo | Jornal Correio do Brasil

STF e o ‘mensalão’: decisão perigosa sem precedentes para a segurança do indivíduo | Jornal Correio do Brasil
7/10/2012 15:59,  Por Gilberto de Souza - do Rio de Janeiro
Brasil
No Brasil, uma Justiça que se baseia em conjecturas e condena por presunção
O julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob os holofotes de setores da mídia comprometidos com os mesmos interesses que mantiveram de pé uma das piores ditaduras já vividas na América Latina, vai muito além das cores fortes com as quais o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo conhecido como ‘mensalão’, tenta tingir a realidade ao contar uma história crível até, verossímil como os grandes romances, mas afastada das provas contidas nos autos. Se a compra de votos de parlamentares transitar em julgado na mais alta Corte de Justiça do país, com base nos votos consignados por guardiões da Constituição brasileira para que consigam dormir à noite, amparados na experiência de vida de cada um, ou ainda por não ser possível não se saber de algo que não foi dito, nem provado, nas investigações ao longo de quase uma década, a possível prisão do ex-ministro José Dirceu será a menor das consequências. A maior delas estará no risco em que viveremos, todos, diante de uma Justiça que se baseia em conjecturas e condena por presunção.
A repercussão será devastadora se o Supremo materializar sem uma prova sequer, como constatou o revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, os piores fantasmas da imaginária conspiração comunista mais barburda de que já se teve notícia, para perpetuar no poder o grupo liderado por aquele líder sindicalista, Luiz Inácio Lula da Silva, ligado aos ex-guerrilheiros Daniel e Luiza. É aí que começam as incongruências. Em primeiro lugar, os livros de História do Brasil precisarão contar que a tentativa do suposto esquema de financiamento da esquerda radical teve seu Joaquim Silvério dos Reis no ex-deputado de extrema direita Roberto Jefferson. Depois, que todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado, durante o período de vigência do esquema do ‘mensalão’, tiveram que ser anuladas por vício de origem, o que desmoralizará de forma indelével o Poder Legislativo nacional. E por último, embora não menos importante, nenhuma prova foi exigida no corpo do processo para que os réus seguissem às galés. O mais grave, porém, estará à frente, com o estabelecimento da jurisprudência.
A partir de então, lá no futuro, qualquer juiz de primeira instância, diante de uma denúncia na paróquia, transformada em processo com base naquela fofoca da D. Candinha que ganhou as manchetes da Folha de Mato Dentro, considerada muito plausível segundo a experiência de vida da comunidade conservadora local, o magistrado condenará o acusado que, por coincidência, era desafeto do dono do jornal e da revista que ora lhe conferem superpoderes de herói na pequena, aprazível e imaginária Gotham City. Ainda assim, sem um pingo de culpa por rasgar séculos de lutas e conquistas do indivíduo, colocará a cabeça no travesseiro para uma boa noite de sono. Ao miserável, ainda bem, será possível recorrer da sentença à Corte imediatamente superior, expediente negado aos réus desta ação no STF. Mas, se tal situação hipotética soa como absurdo, o pior na realidade é a sensação que passará a reinar no país, a de que o impensável integra o cotidiano. Ao abandonar o marco de segurança mínima dos direitos individuais, que é a exigência das provas contidas nos autos para que alguém seja condenado à pena privativa de liberdade, alguns integrantes do Tribunal mais importante do país poderão viver no sossego de suas consciências, mas terão transformado em pesadelo a vida de toda uma nação.
Uma vez aceso o estopim da bomba armada por Carlos Augusto Ramos, o contraventor Carlinhos Cachoeira, que explodiu no bolso daquele funcionário dos Correios, junto com o pacotinho de R$ 3 mil, nada mais seguro para o alvo primário das investigações do que se misturar à multidão e acusar o maior número possível de pares na Câmara dos Deputados de se vender ao esquema urdido por comunistas sanguinários instalados no poder. A Igreja se arrepia. A Casa Grande desfia o relho. As condições para um novo golpe de Estado no Brasil se apresentam. Mas a tentativa falha porque o presidente da República detinha, à época, os maiores índices de aprovação jamais vistos na história desse país. Paciência. Teriam nova oportunidade mais à frente, no julgamento do ‘mensalão’.
Os autores da ópera bufa que criava a figura da compra de consciência dos parlamentares haviam plantado a semente transgênica no relatório da PGR. Pasmem. O esquema, disseram, visava a aprovação de duas reformas absurdamente importantes para a implantação do stalinismo no Brasil: da Previdência e a Lei de Falências. Como toda história mal contada, faltam os fundamentos mais pueris. Fossem os textos de ambas um avanço no campo socialista, capazes de abrir caminho para a implantação do comunismo na América do Sul, seria possível apontar o dedo longo dos conservadores na direção do Planalto. Mas, ao contrário, da dissidência do Partido dos Trabalhadores, acusado de manobrar alguns graus à direita, nasceu o Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL), integrado por parlamentares insatisfeitos, principalmente, com a alteração no regime previdenciário do país. Esse mesmo texto recebeu o apoio de partidos da oposição, pelas mesmas razões. Se alguém vendeu algo nesse episódio, não foi o voto.
O veneno destilado pela Procuradoria Geral da República (PGR) não foi suficiente para inocular todo o processo. Com isso, parece que todos concordam. Ainda assim, engolido de um trago só pela relatoria, viu-se transformada em lenda a mais pura e simples bandalheira. Ainda que vultoso, trata-se do comezinho furto aos cofres públicos por uma fenda aberta pela quadrilha do então publicitário Marcos Valério, experimentado nessas lides desde o ‘mensalão mineiro’. Este transcorreu sem falhas, a ponto de nenhum tucano do bando ter experimentado, até hoje, o alpiste na gaiola. Mas, ao tornar a estória um fato, sem que as provas contidas nos autos embasassem a argumentação fantasiosa e eletrizante, quase uma novela das oito, estão prestes a lançar o país em um abismo jurídico sem precedentes. Parecem desconhecer que tal jurisprudência será capaz de atingir, indistintamente, a todo e qualquer cidadão deste país.
Ainda mais irresponsáveis são os donos dos jornais diários, revistas e redes de tevê que incensam um disparate de tal envergadura. Esses empresários viram no enredo outra chance de ouro para lustrar, com a língua, as botas do capital internacional que os sustentam. Ao tomar em vão o santo nome da liberdade de imprensa – sagrada e louvada por todo o sempre, salve, salve, amém – os grandes meios de comunicação aplicam seus poderes, imensos, de forma a encostar na parede, de um lado, o governo da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, garantem recursos públicos bilionários em contratos de publicidade para seguir mais fortes no encabrestamento do Estado. E, de outro, o Poder Judiciário. Este último parece ser ainda mais simples de manobrar. Basta conceder algumas fotos nas capas, umas campanhas de marketing nas redes sociais e aplausos em aviões e restaurantes para acender o imenso braseiro do ego de alguns magistrados. Assim, conseguem sonhar com carneirinhos, acreditar em contos de fadas e dispensar as provas imprescindíveis para que um cidadão seja encarcerado.
Em nome de seus próprios interesses, e apenas em nome deles, sem pensar nas consequências do ato prestes a ser praticado, parcela considerável da elite puxa o gatilho de uma arma carregada de ódios e mágoas na direção da própria têmpora. Uma vez disparada, a bala de prata que deveria matar o “sapo barbudo” e exterminar os “petralhas” estará pronta a ferir de morte o Estado de Direito e a segurança individual de todos os brasileiros.
Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.