segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
WikiLaks sobre o Itamarati: traduzido | Brasilianas.Org
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Gastos com terceirização crescem 85% no 2º mandato do presidente Lula - economia - Estadao.com.br
Gastos com terceirização crescem 85% no 2º mandato do presidente Lula - economia - Estadao.com.br: "RIO - Os gastos com terceirização do governo federal tiveram um salto de 85% no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (até 2009), saindo de R$ 7,6 bilhões para R$ 14,1 bilhões. Os dados estão no 'Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República', nas edições de 2006 e 2009, e referem-se aos três Poderes da União. O documento é elaborado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
'O que surpreende é que o gasto público de pessoal está crescendo, o número de funcionários também, o que levaria a se esperar que o gasto com terceirização caísse', comenta Mansueto Almeida Jr., economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ele nota que, em termos reais, descontada a inflação, o aumento da despesa de terceirização no segundo mandato de Lula, até 2009, foi de 61%. No mesmo período, a despesa de pessoal do governo federal, incluindo ativos e inativos dos três Poderes, saltou de R$ 105,5 bilhões para R$ 151,6 bilhões, num aumento de 43%. Em termos reais, o aumento foi de 24%. Já o número de servidores ativos aumentou em 27,7 mil de 2006 a 2009, saindo de 573,3 mil para 601,1 mil.
'Se a gente quiser fazer ajuste fiscal neste País, e aumentar o investimento público, esses gastos não podem continuar crescendo dessa forma', critica. Ele acrescenta que o ritmo de aumento dos gastos de terceirização é de mais de R$ 2 bilhões por ano. 'O investimento total do governo no ano passado com segurança pública foi de R$ 1,5 bilhão, o que mostra que R$ 2 bilhões é muita coisa', diz o economista.
Discurso contraditório. Almeida diz que o discurso de remontagem do Estado do governo Lula teve como uma de suas justificativas a substituição de funcionários terceirizados por servidores permanentes. Para ele, o crescimento da terceirização no segundo mandato, no momento em que o ímpeto dos gastos com pessoal se acentuou, é contraditório com a justificativa.
No Ministério do Planejamento, como explica a assessoria de Comunicação do órgão, a visão é a de que não há contradição entre a substituição de servidores terceirizados e o aumento da terceirização, já que os dois conceitos são diferentes.
Um termo de ajuste de conduta foi assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o TCU e o Ministério Público do Trabalho para a substituição de terceirizados contratados por meio de organismos internacionais, desviados de função ou admitidos em desacordo com a lei, com o prazo limite de dezembro de 2010.
O Executivo federal chegou a ter mais de 35 mil terceirizados irregulares. De acordo com o Relatório do TCU de 2009, com base em dados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ainda havia 28.567 servidores em situação irregular no ano passado. O total de terceirizados substituídos entre 2008 e 2010, segundo o Ministério do Planejamento, foi de 11.272.
A assessoria do Ministério explica que a terceirização continua a ser uma opção válida de cada Ministério ou área do governo no caso de trabalhos por tempo determinado, como prestação de serviços para projetos específicos e com prazo para acabar, ou então atividades como limpeza, vigilância, conservação, manutenção, serviço de copa, condução de veículos, etc. No caso de atividades temporárias, um típico exemplo é o Censo, que teve a participação de 190 mil recenseadores.
Já para atividades permanentes e características de carreiras de Estado, a diretriz é a de substituir terceirizados por servidores públicos permanentes.
Os dados sobre a terceirização do TCU mostram que o item mais pesado, de longe, são os chamados 'Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica', que consumiram R$ 9,8 bilhões em 2010 (e R$ 5,2 bilhões em 2006). Nesta categoria, o gasto mais pesado é o de serviços de processamento de dados, que atingiu R$ 2,9 bilhões em 2010.
Estão incluídos no mesmo grupo – Serviços de Pessoa Jurídica – despesas de manutenção e conservação de bens imóveis; serviços técnicos profissionais; limpeza e conservação; vigilância; manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; manutenção e conservação de veículos; manutenção de software; transporte de serviços, etc.
O segundo item de maiores despesas de terceirização é a 'Locação de Mão de Obra', no qual foram gastos R$ 3,3 bilhões em 2009, e R$ 1,9 bilhões em 2006. Nessa categoria, as maiores despesas são com apoio administrativo, técnico e operacional; vigilância ostensiva; e limpeza e conservação.
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'O que surpreende é que o gasto público de pessoal está crescendo, o número de funcionários também, o que levaria a se esperar que o gasto com terceirização caísse', comenta Mansueto Almeida Jr., economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ele nota que, em termos reais, descontada a inflação, o aumento da despesa de terceirização no segundo mandato de Lula, até 2009, foi de 61%. No mesmo período, a despesa de pessoal do governo federal, incluindo ativos e inativos dos três Poderes, saltou de R$ 105,5 bilhões para R$ 151,6 bilhões, num aumento de 43%. Em termos reais, o aumento foi de 24%. Já o número de servidores ativos aumentou em 27,7 mil de 2006 a 2009, saindo de 573,3 mil para 601,1 mil.
'Se a gente quiser fazer ajuste fiscal neste País, e aumentar o investimento público, esses gastos não podem continuar crescendo dessa forma', critica. Ele acrescenta que o ritmo de aumento dos gastos de terceirização é de mais de R$ 2 bilhões por ano. 'O investimento total do governo no ano passado com segurança pública foi de R$ 1,5 bilhão, o que mostra que R$ 2 bilhões é muita coisa', diz o economista.
Discurso contraditório. Almeida diz que o discurso de remontagem do Estado do governo Lula teve como uma de suas justificativas a substituição de funcionários terceirizados por servidores permanentes. Para ele, o crescimento da terceirização no segundo mandato, no momento em que o ímpeto dos gastos com pessoal se acentuou, é contraditório com a justificativa.
No Ministério do Planejamento, como explica a assessoria de Comunicação do órgão, a visão é a de que não há contradição entre a substituição de servidores terceirizados e o aumento da terceirização, já que os dois conceitos são diferentes.
Um termo de ajuste de conduta foi assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o TCU e o Ministério Público do Trabalho para a substituição de terceirizados contratados por meio de organismos internacionais, desviados de função ou admitidos em desacordo com a lei, com o prazo limite de dezembro de 2010.
O Executivo federal chegou a ter mais de 35 mil terceirizados irregulares. De acordo com o Relatório do TCU de 2009, com base em dados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ainda havia 28.567 servidores em situação irregular no ano passado. O total de terceirizados substituídos entre 2008 e 2010, segundo o Ministério do Planejamento, foi de 11.272.
A assessoria do Ministério explica que a terceirização continua a ser uma opção válida de cada Ministério ou área do governo no caso de trabalhos por tempo determinado, como prestação de serviços para projetos específicos e com prazo para acabar, ou então atividades como limpeza, vigilância, conservação, manutenção, serviço de copa, condução de veículos, etc. No caso de atividades temporárias, um típico exemplo é o Censo, que teve a participação de 190 mil recenseadores.
Já para atividades permanentes e características de carreiras de Estado, a diretriz é a de substituir terceirizados por servidores públicos permanentes.
Os dados sobre a terceirização do TCU mostram que o item mais pesado, de longe, são os chamados 'Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica', que consumiram R$ 9,8 bilhões em 2010 (e R$ 5,2 bilhões em 2006). Nesta categoria, o gasto mais pesado é o de serviços de processamento de dados, que atingiu R$ 2,9 bilhões em 2010.
Estão incluídos no mesmo grupo – Serviços de Pessoa Jurídica – despesas de manutenção e conservação de bens imóveis; serviços técnicos profissionais; limpeza e conservação; vigilância; manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; manutenção e conservação de veículos; manutenção de software; transporte de serviços, etc.
O segundo item de maiores despesas de terceirização é a 'Locação de Mão de Obra', no qual foram gastos R$ 3,3 bilhões em 2009, e R$ 1,9 bilhões em 2006. Nessa categoria, as maiores despesas são com apoio administrativo, técnico e operacional; vigilância ostensiva; e limpeza e conservação.
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Lula: 'saio do governo para viver a vida das ruas' - politica - Estadao.com.br
Lula: 'saio do governo para viver a vida das ruas' - politica - Estadao.com.br: "Em tom de despedida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje o seu pronunciamento de final de ano na rádio e na televisão virar um balanço dos oito anos de mandato, com alfinetadas a antecessores, mensagem de apoio a Dilma Rousseff e as tradicionais doses de ufanismo. 'Saio do governo para viver a vida das ruas', disse, numa referência a Getúlio Vargas, que afirmou na carta de testamento sair da vida para entrar na história.
'Homem do povo que sempre fui, serei mais povo do que nunca, sem renegar o meu destino e jamais fugir à luta', continuou o presidente. 'Não me perguntem sobre o meu futuro, porque vocês já me deram um grande presente. Perguntem, sim, pelo futuro do Brasil e acreditem nele, porque temos motivos de sobra para isso'.
Lula aproveitou a ocasião para exaltar sua sucessora, observando que é 'profundamente simbólico' o fato de a faixa presidencial ser passada do 'primeiro operário presidente para as mãos da primeira mulher presidenta'. 'Tenho certeza de que Dilma será uma presidenta à altura deste novo Brasil, que respeita seu povo e é respeitado pelo mundo'. Também pediu que a população a apoiasse, assim como o apoiou 'em todos os momentos'.
Incansável na crítica aos antecessores, o presidente disse que o seu governo afugentou 'a onda de fracasso que pairava sobre o País'. 'Se governamos bem, foi, principalmente, porque conseguimos nos livrar da maldição elitista que fazia com que os dirigentes políticos deste grande País governassem apenas para um terço da população'.
Otimista, afirmou que hoje o brasileiro 'acredita mais no seu País e em si mesmo' e que o Brasil tem 'um encontro marcado com o sucesso'. Ele listou uma série de obras - como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte - e até o trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio, projetos que, segundo ele, 'estão entre os maiores do mundo e vão mudar o curso da nossa história'.
Lula não economizou na citação de números: falou em ganho real do salário mínimo em 67%; disse que a oferta de crédito alcançou 48% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010; celebrou o fato de o Luz Para Todos levar, segundo ele, energia elétrica a 2,6 milhões de pequenas propriedades; comemorou os bilhões de dólares de reservas internacionais; destacou o 'crescimento recorde de quase 8%' e a geração de 15 milhões de empregos. O pré-sal foi louvado como 'passaporte para o futuro' - e sobrou espaço inclusive para o Fundo Monetário Internacional (FMI). 'Zeramos nossa dívida com o Fundo Monetário Internacional e agora é o Brasil que empresta dinheiro ao FMI', observou.
Pobres
'Ao mesmo tempo em que realiza grandes obras, o Brasil, acima de tudo, cuida das pessoas, em especial das pessoas mais pobres', disse. 'Se governei bem, foi porque, antes de me sentir um chefe de Estado, me senti sempre um chefe de família que sabia das dificuldades dos seus irmãos para colocar comida na mesa'. Lula afirmou no encerramento que sua felicidade estará sempre ligada à felicidade 'do meu povo'.
Em desfecho messiânico, disse que 'onde houver uma mãe e um pai com desesperança quero que minha lembrança lhes traga um pouco de conforto', 'onde houver um jovem que queira sonhar grande, peço-lhe que olhe a minha história e veja que na vida nada é impossível'.
'Vivi no coração do povo e nele quero continuar vivendo até o último dos meus dias. Mais que nunca, sou um homem de uma só causa e esta causa se chama Brasil'. Apesar dos superlativos e do ufanismo, o bordão 'Nunca antes na história deste País...' ficou de fora do pronunciamento do presidente.
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'Homem do povo que sempre fui, serei mais povo do que nunca, sem renegar o meu destino e jamais fugir à luta', continuou o presidente. 'Não me perguntem sobre o meu futuro, porque vocês já me deram um grande presente. Perguntem, sim, pelo futuro do Brasil e acreditem nele, porque temos motivos de sobra para isso'.
Lula aproveitou a ocasião para exaltar sua sucessora, observando que é 'profundamente simbólico' o fato de a faixa presidencial ser passada do 'primeiro operário presidente para as mãos da primeira mulher presidenta'. 'Tenho certeza de que Dilma será uma presidenta à altura deste novo Brasil, que respeita seu povo e é respeitado pelo mundo'. Também pediu que a população a apoiasse, assim como o apoiou 'em todos os momentos'.
Incansável na crítica aos antecessores, o presidente disse que o seu governo afugentou 'a onda de fracasso que pairava sobre o País'. 'Se governamos bem, foi, principalmente, porque conseguimos nos livrar da maldição elitista que fazia com que os dirigentes políticos deste grande País governassem apenas para um terço da população'.
Otimista, afirmou que hoje o brasileiro 'acredita mais no seu País e em si mesmo' e que o Brasil tem 'um encontro marcado com o sucesso'. Ele listou uma série de obras - como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte - e até o trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio, projetos que, segundo ele, 'estão entre os maiores do mundo e vão mudar o curso da nossa história'.
Lula não economizou na citação de números: falou em ganho real do salário mínimo em 67%; disse que a oferta de crédito alcançou 48% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010; celebrou o fato de o Luz Para Todos levar, segundo ele, energia elétrica a 2,6 milhões de pequenas propriedades; comemorou os bilhões de dólares de reservas internacionais; destacou o 'crescimento recorde de quase 8%' e a geração de 15 milhões de empregos. O pré-sal foi louvado como 'passaporte para o futuro' - e sobrou espaço inclusive para o Fundo Monetário Internacional (FMI). 'Zeramos nossa dívida com o Fundo Monetário Internacional e agora é o Brasil que empresta dinheiro ao FMI', observou.
Pobres
'Ao mesmo tempo em que realiza grandes obras, o Brasil, acima de tudo, cuida das pessoas, em especial das pessoas mais pobres', disse. 'Se governei bem, foi porque, antes de me sentir um chefe de Estado, me senti sempre um chefe de família que sabia das dificuldades dos seus irmãos para colocar comida na mesa'. Lula afirmou no encerramento que sua felicidade estará sempre ligada à felicidade 'do meu povo'.
Em desfecho messiânico, disse que 'onde houver uma mãe e um pai com desesperança quero que minha lembrança lhes traga um pouco de conforto', 'onde houver um jovem que queira sonhar grande, peço-lhe que olhe a minha história e veja que na vida nada é impossível'.
'Vivi no coração do povo e nele quero continuar vivendo até o último dos meus dias. Mais que nunca, sou um homem de uma só causa e esta causa se chama Brasil'. Apesar dos superlativos e do ufanismo, o bordão 'Nunca antes na história deste País...' ficou de fora do pronunciamento do presidente.
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Nada será como antes - suplementos - Estadao.com.br
Nada será como antes - suplementos - Estadao.com.br: "Nunca antes na história deste País houve um presidente como Luiz Inácio Lula da Silva. Encerrada sua dupla presidência, nada será igual. O País que ele nos deixa é outro, para o bem e para o mal. Nem melhor, nem pior, simplesmente diferente. Lula fez e desfez, aconteceu, circulou e apareceu, mudou o discurso do poder e o modo como a opinião pública se relaciona com seus governantes, pacificou e articulou os mais distintos interesses sociais, a ponto de sair de cena como uma espécie inusitada de glória nacional. Deixou marca tão forte na política, na administração pública e no imaginário popular que será preciso um tempo para assimilarmos sua ausência.
Zé Otávio
Zé Otávio
Lula não teve a grandeza fundacional e paradigmática de um Vargas, verdadeiro artífice do Brasil moderno, que ele forjou mediante um padrão de intervenção estatal e um “pacto” ainda hoje vigentes. Não trouxe o charme nem o dinamismo de JK, com sua fantasia industrializante de recriar o País, fazendo 50 anos em 5. Nem sequer seria justo aproximá-lo de Fernando Henrique Cardoso, cujo refinamento intelectual fazia com que conhecesse a estrutura do País que pretendeu administrar.
Mas Lula foi diferenciado. A começar do estilo. Falastrão, debochado, emotivo, avesso a protocolos e a regras gramaticais, demarcou um território. Líder metalúrgico, filho humilde do Brasil profundo, encontrou uma fórmula eficiente de dialogar com as grandes multidões, valendo-se da exploração de uma espontaneidade que o levou a ser tratado como um brasileiro igualzinho a você, predestinado a promover a ascensão dos pobres graças à magia de uma identificação imediata. Por ter vindo “de baixo” e carregado a cruz do sofrimento, Lula saberia como atender os pobres. A precariedade da formação intelectual e a falta de gosto por leituras ou estudos sistemáticos seria compensada pela percepção intuitiva das carências sociais. Ponha-se nisso uma pitada de sagacidade e se tem a lapidação de um mito.
O estilo Lula de ser presidente caminhou sempre de braços dados com glorificação e a autoglorificação. Foi assim, aliás, que ele abriu caminho no PT. Soube usar a aura que o cercou no final dos anos 70, quando despontou como expressão de um “novo sindicalismo” que irrompia numa sociedade silenciada pela ditadura e disponível para se emocionar com a movimentação dos operários do ABC paulista. Criou-se assim o signo do trabalhador que se impõe a políticos, estudantes e intelectuais para fundar um partido diferente, uma política de outro tipo, um novo discurso, um distinto modo de deliberar e agir. O bordão “nunca antes na história”, na verdade, nasceu ali, colando-se a sua trajetória.
O estilo sempre esteve próximo da egolatria e da autossuficiência, combinadas com uma enorme vontade de agradar a todos. Lula nunca reconheceu erros ou cultivou a modéstia. Sua vida teria transcorrido numa sucessão de eventos positivos, modelados por seu discernimento, seu sacrifício e seu espírito de luta. Outros erraram, companheiros inclusive; ele no máximo foi enganado ou ficou imobilizado por perseguições e preconceitos.
Mas é impossível diminuir o tamanho real do personagem. Num País em que as elites políticas, econômicas e intelectuais, apesar de não terem conseguido governar com generosidade, nunca largaram as rédeas do governo, a irrupção de um metalúrgico no Planalto deve ser compreendida sem ira nem ressentimento. Tratou-se de um fato excepcional, desses que podem efetivamente sinalizar que algo novo começou a trepidar no chão da vida cotidiana.
A chegada de Lula ao poder não foi obra do desígnio divino, nem derivou exclusivamente de seu carisma ou mérito pessoal. Muita gente se empenhou para isso e a operação exigiu algum sacrifício. O PT, por exemplo, trocou sua identidade operária pela possibilidade de projetar um operário na cúpula do Estado. Depois de ter se recusado a jogar o jogo da redemocratização do País, o partido passou a defender as regras formais e informais do sistema político. Afastou-se dos compromissos de esquerda. Depurado de combatividade e eixo, ficou refém de seu mais conhecido expoente. Alguma semelhança com o papel desempenhado por Luiz Carlos Prestes no velho PCB não é mera coincidência.
A estratégia foi auxiliada pelos fatos da vida. Houve o governo FHC, que venceu a inflação e lançou a plataforma de uma sociedade mais educada para a racionalidade econômica e mais sensível à necessidade de centralizar a questão social. Lula beneficiou-se, também, da consolidação democrática, da expansão da economia internacional e do que isso trouxe de espaço para o crescimento da economia brasileira. Tudo ajudou as políticas públicas a ganhar nova preeminência e incluir o combate às zonas de miséria e pobreza que devastam a sociedade.
Exagera-se muito na avaliação que se faz de Lula. Na apreciação do que há de positivo em seu governo, nem sempre se dá o devido valor à equipe técnica e política que o assessorou. O bloco de sustentação e a amplíssima coalizão de interesses que montou não se deveram a uma incomum habilidade de negociador, mas sim à recuperação do Estado como agente, à disseminação de práticas generalizadas de composição parlamentar e a uma “racionalidade” dos próprios interesses, que pactuaram para ganhar um pouco mais ou perder um pouco menos. Uma “nova classe média” apareceu, impulsionada pelas facilidades do crediário, pelos programas de transferência de renda e pela impressionante mobilidade da sociedade. Mas não mudou a face do País.
A presidência Lula se completou com a eleição de Dilma Rousseff, sua maior criação. O “animal político” nascido no ABC mostrou que tem corpo e vontade própria. Já não depende mais de um partido para se afirmar e pode almejar ser fiador do novo governo.
Mas nada é tão simples como parece. Todo governante constrói sua biografia e a lógica da política o impele a buscar luz autônoma. Uma hipótese realista sugere que haverá um suave descolamento entre Lula e Dilma. Disso talvez nasça um governo mais ponderado e equilibrado, capaz de substituir a presença de um líder carismático e intuitivo pela determinação e pelo rigor técnico que são indispensáveis para que se possa construir uma sociedade mais igualitária.
Lula entrou para a galeria política brasileira. Mas não inventou a roda, nem começou do zero. Não fará tanta falta quanto imagina ou imaginam. Sua passagem para os bastidores do sistema, ainda que temporária, poderá propiciar uma lufada de oxigênio na política e na dinâmica social, ajudando-as a adquirir mais espontaneidade e a pressionar por agendas de novo tipo.
Nada será como antes, é verdade, mas ninguém lamentará nem se vangloriará disso.
Marco Aurélio Nogueira é professor titular de teoria política da Unesp e autor de o encontro O Encontro de Joaquim Nabuco com a Política (Paz e Terra)
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Zé Otávio
Zé Otávio
Lula não teve a grandeza fundacional e paradigmática de um Vargas, verdadeiro artífice do Brasil moderno, que ele forjou mediante um padrão de intervenção estatal e um “pacto” ainda hoje vigentes. Não trouxe o charme nem o dinamismo de JK, com sua fantasia industrializante de recriar o País, fazendo 50 anos em 5. Nem sequer seria justo aproximá-lo de Fernando Henrique Cardoso, cujo refinamento intelectual fazia com que conhecesse a estrutura do País que pretendeu administrar.
Mas Lula foi diferenciado. A começar do estilo. Falastrão, debochado, emotivo, avesso a protocolos e a regras gramaticais, demarcou um território. Líder metalúrgico, filho humilde do Brasil profundo, encontrou uma fórmula eficiente de dialogar com as grandes multidões, valendo-se da exploração de uma espontaneidade que o levou a ser tratado como um brasileiro igualzinho a você, predestinado a promover a ascensão dos pobres graças à magia de uma identificação imediata. Por ter vindo “de baixo” e carregado a cruz do sofrimento, Lula saberia como atender os pobres. A precariedade da formação intelectual e a falta de gosto por leituras ou estudos sistemáticos seria compensada pela percepção intuitiva das carências sociais. Ponha-se nisso uma pitada de sagacidade e se tem a lapidação de um mito.
O estilo Lula de ser presidente caminhou sempre de braços dados com glorificação e a autoglorificação. Foi assim, aliás, que ele abriu caminho no PT. Soube usar a aura que o cercou no final dos anos 70, quando despontou como expressão de um “novo sindicalismo” que irrompia numa sociedade silenciada pela ditadura e disponível para se emocionar com a movimentação dos operários do ABC paulista. Criou-se assim o signo do trabalhador que se impõe a políticos, estudantes e intelectuais para fundar um partido diferente, uma política de outro tipo, um novo discurso, um distinto modo de deliberar e agir. O bordão “nunca antes na história”, na verdade, nasceu ali, colando-se a sua trajetória.
O estilo sempre esteve próximo da egolatria e da autossuficiência, combinadas com uma enorme vontade de agradar a todos. Lula nunca reconheceu erros ou cultivou a modéstia. Sua vida teria transcorrido numa sucessão de eventos positivos, modelados por seu discernimento, seu sacrifício e seu espírito de luta. Outros erraram, companheiros inclusive; ele no máximo foi enganado ou ficou imobilizado por perseguições e preconceitos.
Mas é impossível diminuir o tamanho real do personagem. Num País em que as elites políticas, econômicas e intelectuais, apesar de não terem conseguido governar com generosidade, nunca largaram as rédeas do governo, a irrupção de um metalúrgico no Planalto deve ser compreendida sem ira nem ressentimento. Tratou-se de um fato excepcional, desses que podem efetivamente sinalizar que algo novo começou a trepidar no chão da vida cotidiana.
A chegada de Lula ao poder não foi obra do desígnio divino, nem derivou exclusivamente de seu carisma ou mérito pessoal. Muita gente se empenhou para isso e a operação exigiu algum sacrifício. O PT, por exemplo, trocou sua identidade operária pela possibilidade de projetar um operário na cúpula do Estado. Depois de ter se recusado a jogar o jogo da redemocratização do País, o partido passou a defender as regras formais e informais do sistema político. Afastou-se dos compromissos de esquerda. Depurado de combatividade e eixo, ficou refém de seu mais conhecido expoente. Alguma semelhança com o papel desempenhado por Luiz Carlos Prestes no velho PCB não é mera coincidência.
A estratégia foi auxiliada pelos fatos da vida. Houve o governo FHC, que venceu a inflação e lançou a plataforma de uma sociedade mais educada para a racionalidade econômica e mais sensível à necessidade de centralizar a questão social. Lula beneficiou-se, também, da consolidação democrática, da expansão da economia internacional e do que isso trouxe de espaço para o crescimento da economia brasileira. Tudo ajudou as políticas públicas a ganhar nova preeminência e incluir o combate às zonas de miséria e pobreza que devastam a sociedade.
Exagera-se muito na avaliação que se faz de Lula. Na apreciação do que há de positivo em seu governo, nem sempre se dá o devido valor à equipe técnica e política que o assessorou. O bloco de sustentação e a amplíssima coalizão de interesses que montou não se deveram a uma incomum habilidade de negociador, mas sim à recuperação do Estado como agente, à disseminação de práticas generalizadas de composição parlamentar e a uma “racionalidade” dos próprios interesses, que pactuaram para ganhar um pouco mais ou perder um pouco menos. Uma “nova classe média” apareceu, impulsionada pelas facilidades do crediário, pelos programas de transferência de renda e pela impressionante mobilidade da sociedade. Mas não mudou a face do País.
A presidência Lula se completou com a eleição de Dilma Rousseff, sua maior criação. O “animal político” nascido no ABC mostrou que tem corpo e vontade própria. Já não depende mais de um partido para se afirmar e pode almejar ser fiador do novo governo.
Mas nada é tão simples como parece. Todo governante constrói sua biografia e a lógica da política o impele a buscar luz autônoma. Uma hipótese realista sugere que haverá um suave descolamento entre Lula e Dilma. Disso talvez nasça um governo mais ponderado e equilibrado, capaz de substituir a presença de um líder carismático e intuitivo pela determinação e pelo rigor técnico que são indispensáveis para que se possa construir uma sociedade mais igualitária.
Lula entrou para a galeria política brasileira. Mas não inventou a roda, nem começou do zero. Não fará tanta falta quanto imagina ou imaginam. Sua passagem para os bastidores do sistema, ainda que temporária, poderá propiciar uma lufada de oxigênio na política e na dinâmica social, ajudando-as a adquirir mais espontaneidade e a pressionar por agendas de novo tipo.
Nada será como antes, é verdade, mas ninguém lamentará nem se vangloriará disso.
Marco Aurélio Nogueira é professor titular de teoria política da Unesp e autor de o encontro O Encontro de Joaquim Nabuco com a Política (Paz e Terra)
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Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília - Ricardo Noblat: O Globo
Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília - Ricardo Noblat: O Globo: "Enviado por Geraldinho Vieira -
26.12.2010
| 16h09m
artigo
Graças e desgraças
O ano 2010 vai acabando, mas deixa umas boas novas.
Por exemplo, vamos entrar 2011 sem a coluna do Diogo. Não deixa de ser uma esperança no combate ao apocalipse que anda prometido pra 2012 – já é um karma a menos!
Aqui em casa a gente tem um acordo: 'que ninguém veja aquela revista nem em consultório de dentista'.
Uma filha reclamou deste acordo: 'Veja bem, se leio meia dúzia de páginas daquela revista, o motorzinho que vem depois é lucro'.
Acho que andei educando mal estas meninas, ensinando sempre que 'política é o fim'.
Não é ressaca, mas sinto algo estranho.... Quando leio/vejo os chamados grandes meios (grande meios, pequenos medos), dá a sensação de que tem coleguinha cuja missão é deprimir o leitor (a audiência).
Será que os meios de comunicação tem um pacto com a indústria farmacêutica? Penso em Prozac sempre que vejo a cara de alguns comentaristas políticos em seu esforço para construir um saldo negativo do governo Lula e já dar por ruim o da Dilma... santa deprê!
O ano vai, e nem toda nudez será castigada. Sei que Narciso acha feio o que não é espelho, e só assim dá pra entender, dá até pra perdoar. Só não dá pra levar a sério: o Jabor chamando Lula de 'Narciso delirante' é ou não é o máximo?! Logo o Jabor ??!!! Tudo bem, eu sei que já te amei!
Meditação pós Natal: presta atenção e me diz se não estão querendo baixar o astral da Nação (em nome da verdade, claro)... enquanto os idiotas 86% do país até acham que foi bem legal!
Há um divórcio muito acentuado entre as várias versões do Brasil.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
26.12.2010
| 16h09m
artigo
Graças e desgraças
O ano 2010 vai acabando, mas deixa umas boas novas.
Por exemplo, vamos entrar 2011 sem a coluna do Diogo. Não deixa de ser uma esperança no combate ao apocalipse que anda prometido pra 2012 – já é um karma a menos!
Aqui em casa a gente tem um acordo: 'que ninguém veja aquela revista nem em consultório de dentista'.
Uma filha reclamou deste acordo: 'Veja bem, se leio meia dúzia de páginas daquela revista, o motorzinho que vem depois é lucro'.
Acho que andei educando mal estas meninas, ensinando sempre que 'política é o fim'.
Não é ressaca, mas sinto algo estranho.... Quando leio/vejo os chamados grandes meios (grande meios, pequenos medos), dá a sensação de que tem coleguinha cuja missão é deprimir o leitor (a audiência).
Será que os meios de comunicação tem um pacto com a indústria farmacêutica? Penso em Prozac sempre que vejo a cara de alguns comentaristas políticos em seu esforço para construir um saldo negativo do governo Lula e já dar por ruim o da Dilma... santa deprê!
O ano vai, e nem toda nudez será castigada. Sei que Narciso acha feio o que não é espelho, e só assim dá pra entender, dá até pra perdoar. Só não dá pra levar a sério: o Jabor chamando Lula de 'Narciso delirante' é ou não é o máximo?! Logo o Jabor ??!!! Tudo bem, eu sei que já te amei!
Meditação pós Natal: presta atenção e me diz se não estão querendo baixar o astral da Nação (em nome da verdade, claro)... enquanto os idiotas 86% do país até acham que foi bem legal!
Há um divórcio muito acentuado entre as várias versões do Brasil.
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domingo, 26 de dezembro de 2010
A probidade em 18 lições « CartaCapital
A probidade em 18 lições « CartaCapital: "A probidade em 18 lições
Fausto Martin de Sanctis 24 de dezembro de 2010 às 9:00h
Os atores públicos devem possuir a exata noção entre o exercício da autoridade e aquele do poder. Por Fausto Martin De Sanctis. Foto: Istockphoto
O tema corrupção ainda provoca muito alarde, um indicativo de que não é entendido como parte das “regras do jogo” ou da “manutenção de governabilidade” ou “em política quase tudo é permitido” ou, finalmente, como algo do senso comum, que “sempre foi e é assim”.
Trata-se de questão que está a exigir soluções. Para tanto, sugere um campo de compreensão social que deve se iniciar no indivíduo. Requer a adoção de uma forma de agir que nasça no âmbito de ação de cada um de molde a refletir-se no tecido social como um todo, inclusive no campo político-social. Algo a ser defendido contra a apropriação privada tendo por base o bem comum.
Os atores, quando públicos, devem possuir exata noção entre o exercício da autoridade e o do poder, caso em que passam a servir e não a ser servidos. O primeiro constitui a faculdade de fazer de boa vontade, como deferência aos atributos da honestidade, exemplaridade, respeito e atitude. Já o segundo significa a capacidade de exigir pela força, pela coação, devendo apenas ser exercido quando quebrado o uso legítimo da autoridade.
Os particulares, por sua vez, não podem compactuar com tolerâncias recíprocas, alianças e cumplicidades que acabam mantendo uma determinada ordem social, ao mesmo tempo em que comportam movimento de constante negociação e consentimento de acordo com as forças em disputa, até o momento em que o Estado se vê ameaçado mesmo em seus fundamentos.
Logo, a definição do que será ou não tolerado depende da posição de todos nós, agentes públicos ou não.
O exercício do “mal público” não seria, pois, exclusivo dos servidores, porquanto a troca de favor entre quem detém o poder econômico ou o de disposição de vantagem ilícita e aquele que possui o poder de decisão requer a atua-ção de alguém que almeja práticas ilegais e injustas.
A corrupção significa, claramente, o desprezo real pelo amor ao próximo, pelos valores permanentes de Justiça. É a coroação do egocentrismo. Compreende a perda da medida do que é vida justa em comum.
Suas causas são conhecidas com realce:- instituições deficientes, falta de transparência, brechas legais, mecanismos inadequados ou insuficientes de controle e avaliação.
Se a democracia significa um conjunto de regras fundamentais que estabelece quem está autorizado a tomar decisões, de que forma e em nome do interesse público, ela se vê ameaçada quando a corrupção apresenta-se sistêmica (“jeitinho” em todo lugar).
O Poder Judiciário assume importância crucial enquanto instrumento de controle diferencial das desigualdades, o qual não pode referendar a desordem calculada, ou seja, a relação instável entre o legal e o ilegal, uma vez que passaria a se constituir num instrumento que ratifica, dada a insegurança jurídica, a estratificação ou a desigualdade. Daí por que deve refletir o seu papel. Não se pode esquecer que um sistema judicial criminal tímido ou inoperante torna ineficiente qualquer mecanismo legal e institucional projetado para conter o crime de maneira eficiente e honesta.
O poder político (Executivo e Legislativo), por sua vez, deve se afastar das irresoluções políticas com a edição de leis, códigos ou regulamentos inadequados- ou ineficazes (complexidades para vender facilidades), numa equação em que o universal (a impessoalidade) é dirigido para o benefício de poucos.
A imprensa possui também papel primordial, já que, dentre outras funções, assume atividade informativa e, eventualmente, investigativa, quando da inércia ou do mau funcionamento dos órgãos competentes.
Se desejamos um país melhor, devemos tomar a luta para nós, denunciando, protestando, cobrando e, principalmente, servindo de exemplo.
É necessário fazer a polícia, o Ministério Público e o Judiciário trabalharem melhor, não com alterações risíveis do Código de Processo Penal, que visam amesquinhar a função judicial do compromisso com a verdade real- (estabelecendo um juiz autômato) ou torná-la de uma complexidade inútil e desnecessária com criação de mais um juiz atuando em primeira instância, com evidente perda de conhecimento sobre os fatos (juiz das garantias).
Apontam-se as seguintes sugestões:
1. Reforçar a liberdade de imprensa como preceito indispensável à sociedade democrática e instrumento vital ao Estado de Direito, vedando-se qualquer tentativa de manipulação e controle.
2. Reconhecer a legitimidade do uso das Técnicas Especiais de Investigação (Delação Premiada, Interceptação do Fluxo de Dados, inclusive telefônicos, Transferência de Sigilos, Ação Controlada etc.), bem como admitir denúncias anônimas, desde que consistentes, atendendo à Convenção da ONU contra a Corrupção.
3. Extinguir o Foro por Prerrogativa de Função, tanto nos casos de crimes propriamente ditos quanto para a apreciação da Ação de Improbidade Administrativa (nas hipóteses de crime de responsabilidade configurada), diante da notória complexidade e morosidade.
4. Premiar não somente o delator (Delação Premiada), mas também as pessoas que colaborarem para a recuperação de dinheiro desviado, com uma porcentagem sobre este.
5. Tipificar, atendendo à mesma Convenção da ONU, o crime de enriquecimento ilícito para o funcionário público que possuir, mantiver ou adquirir- para si ou para outrem de forma injustificada bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a renda ou com a evolução patrimonial.
6. Criar a Ação Civil de Extinção de Domínio para recuperação no campo cível de valores ilícitos sem que haja necessidade de uma sentença penal.
7. Ampliar a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas para a Lavagem de Dinheiro como preconiza a Constituição Federal e recomenda o Grupo de Ação Financeira Internacional sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi).
8. Extinguir a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (que ocorre após o trânsito para a acusação).
9. Estabelecer a independência funcional e administrativa da Polícia Federal.
10. Redefinir o instituto do habeas corpus- para abarcar a possibilidade de impetração aos casos de violência ou coação da liberdade de locomoção nas hipóteses de nulidade manifesta e quando não previsto recurso com efeito suspensivo.
11. Regulamentar o transporte de valores em espécie em âmbito nacional para as Pessoas Físicas.
12. Exigir a identidade completa dos beneficiários, a obtenção da qualificação dos reais investidores, ainda que pertencentes a empresas com sede no exterior, e a identificação dos sócios e administradores que se encontram ocultos em offshores domiciliadas em paraísos fiscais.
13. Incriminar a não comunicação de operação financeira, o seu retardamento, a prestação incompleta ou falsa, bem como a estruturação de transações ou operações para inibir comunicação obrigatória.
14. Estabelecer critérios de nomeação de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e Superiores, bem como de advogados e membros do Ministério Público (Federal ou Estadual) ao quinto constitucional, para evitar tentativa de ingerências políticas, reforçando a credibilidade das decisões e prevalecendo o prestígio do cargo, que é público.
15. Criar forças-tarefas permanentes para estudo específico de informações obtidas, com regramento claro para seu funcionamento.
16. Obrigar que o mesmo membro do Ministério Público tenha atribuição para crimes de corrupção e para as ações de improbidade administrativa.
17. Aprovar lei que verse sobre intervenções de interesse (lobby), bem ainda conflito de interesses entre as atividades públicas e privadas dos agentes públicos.
18. Obrigar a comunicação de operações suspeitas pelos profissionais que prestam serviços não financeiros (contábeis, de assessoria etc.), bem como pelos Cartórios de Registro de Imóveis.
Os governantes devem entender que o único pronome possessivo a ser invocado nessa questão é o da primeira pessoa do plural, ou seja, o nosso, do povo brasileiro. Do contrário, não há defesa intransigente dos verdadeiros valores sociais.
Fausto Martin de Sanctis é juiz federal e escritor
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Fausto Martin de Sanctis 24 de dezembro de 2010 às 9:00h
Os atores públicos devem possuir a exata noção entre o exercício da autoridade e aquele do poder. Por Fausto Martin De Sanctis. Foto: Istockphoto
O tema corrupção ainda provoca muito alarde, um indicativo de que não é entendido como parte das “regras do jogo” ou da “manutenção de governabilidade” ou “em política quase tudo é permitido” ou, finalmente, como algo do senso comum, que “sempre foi e é assim”.
Trata-se de questão que está a exigir soluções. Para tanto, sugere um campo de compreensão social que deve se iniciar no indivíduo. Requer a adoção de uma forma de agir que nasça no âmbito de ação de cada um de molde a refletir-se no tecido social como um todo, inclusive no campo político-social. Algo a ser defendido contra a apropriação privada tendo por base o bem comum.
Os atores, quando públicos, devem possuir exata noção entre o exercício da autoridade e o do poder, caso em que passam a servir e não a ser servidos. O primeiro constitui a faculdade de fazer de boa vontade, como deferência aos atributos da honestidade, exemplaridade, respeito e atitude. Já o segundo significa a capacidade de exigir pela força, pela coação, devendo apenas ser exercido quando quebrado o uso legítimo da autoridade.
Os particulares, por sua vez, não podem compactuar com tolerâncias recíprocas, alianças e cumplicidades que acabam mantendo uma determinada ordem social, ao mesmo tempo em que comportam movimento de constante negociação e consentimento de acordo com as forças em disputa, até o momento em que o Estado se vê ameaçado mesmo em seus fundamentos.
Logo, a definição do que será ou não tolerado depende da posição de todos nós, agentes públicos ou não.
O exercício do “mal público” não seria, pois, exclusivo dos servidores, porquanto a troca de favor entre quem detém o poder econômico ou o de disposição de vantagem ilícita e aquele que possui o poder de decisão requer a atua-ção de alguém que almeja práticas ilegais e injustas.
A corrupção significa, claramente, o desprezo real pelo amor ao próximo, pelos valores permanentes de Justiça. É a coroação do egocentrismo. Compreende a perda da medida do que é vida justa em comum.
Suas causas são conhecidas com realce:- instituições deficientes, falta de transparência, brechas legais, mecanismos inadequados ou insuficientes de controle e avaliação.
Se a democracia significa um conjunto de regras fundamentais que estabelece quem está autorizado a tomar decisões, de que forma e em nome do interesse público, ela se vê ameaçada quando a corrupção apresenta-se sistêmica (“jeitinho” em todo lugar).
O Poder Judiciário assume importância crucial enquanto instrumento de controle diferencial das desigualdades, o qual não pode referendar a desordem calculada, ou seja, a relação instável entre o legal e o ilegal, uma vez que passaria a se constituir num instrumento que ratifica, dada a insegurança jurídica, a estratificação ou a desigualdade. Daí por que deve refletir o seu papel. Não se pode esquecer que um sistema judicial criminal tímido ou inoperante torna ineficiente qualquer mecanismo legal e institucional projetado para conter o crime de maneira eficiente e honesta.
O poder político (Executivo e Legislativo), por sua vez, deve se afastar das irresoluções políticas com a edição de leis, códigos ou regulamentos inadequados- ou ineficazes (complexidades para vender facilidades), numa equação em que o universal (a impessoalidade) é dirigido para o benefício de poucos.
A imprensa possui também papel primordial, já que, dentre outras funções, assume atividade informativa e, eventualmente, investigativa, quando da inércia ou do mau funcionamento dos órgãos competentes.
Se desejamos um país melhor, devemos tomar a luta para nós, denunciando, protestando, cobrando e, principalmente, servindo de exemplo.
É necessário fazer a polícia, o Ministério Público e o Judiciário trabalharem melhor, não com alterações risíveis do Código de Processo Penal, que visam amesquinhar a função judicial do compromisso com a verdade real- (estabelecendo um juiz autômato) ou torná-la de uma complexidade inútil e desnecessária com criação de mais um juiz atuando em primeira instância, com evidente perda de conhecimento sobre os fatos (juiz das garantias).
Apontam-se as seguintes sugestões:
1. Reforçar a liberdade de imprensa como preceito indispensável à sociedade democrática e instrumento vital ao Estado de Direito, vedando-se qualquer tentativa de manipulação e controle.
2. Reconhecer a legitimidade do uso das Técnicas Especiais de Investigação (Delação Premiada, Interceptação do Fluxo de Dados, inclusive telefônicos, Transferência de Sigilos, Ação Controlada etc.), bem como admitir denúncias anônimas, desde que consistentes, atendendo à Convenção da ONU contra a Corrupção.
3. Extinguir o Foro por Prerrogativa de Função, tanto nos casos de crimes propriamente ditos quanto para a apreciação da Ação de Improbidade Administrativa (nas hipóteses de crime de responsabilidade configurada), diante da notória complexidade e morosidade.
4. Premiar não somente o delator (Delação Premiada), mas também as pessoas que colaborarem para a recuperação de dinheiro desviado, com uma porcentagem sobre este.
5. Tipificar, atendendo à mesma Convenção da ONU, o crime de enriquecimento ilícito para o funcionário público que possuir, mantiver ou adquirir- para si ou para outrem de forma injustificada bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a renda ou com a evolução patrimonial.
6. Criar a Ação Civil de Extinção de Domínio para recuperação no campo cível de valores ilícitos sem que haja necessidade de uma sentença penal.
7. Ampliar a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas para a Lavagem de Dinheiro como preconiza a Constituição Federal e recomenda o Grupo de Ação Financeira Internacional sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi).
8. Extinguir a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (que ocorre após o trânsito para a acusação).
9. Estabelecer a independência funcional e administrativa da Polícia Federal.
10. Redefinir o instituto do habeas corpus- para abarcar a possibilidade de impetração aos casos de violência ou coação da liberdade de locomoção nas hipóteses de nulidade manifesta e quando não previsto recurso com efeito suspensivo.
11. Regulamentar o transporte de valores em espécie em âmbito nacional para as Pessoas Físicas.
12. Exigir a identidade completa dos beneficiários, a obtenção da qualificação dos reais investidores, ainda que pertencentes a empresas com sede no exterior, e a identificação dos sócios e administradores que se encontram ocultos em offshores domiciliadas em paraísos fiscais.
13. Incriminar a não comunicação de operação financeira, o seu retardamento, a prestação incompleta ou falsa, bem como a estruturação de transações ou operações para inibir comunicação obrigatória.
14. Estabelecer critérios de nomeação de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e Superiores, bem como de advogados e membros do Ministério Público (Federal ou Estadual) ao quinto constitucional, para evitar tentativa de ingerências políticas, reforçando a credibilidade das decisões e prevalecendo o prestígio do cargo, que é público.
15. Criar forças-tarefas permanentes para estudo específico de informações obtidas, com regramento claro para seu funcionamento.
16. Obrigar que o mesmo membro do Ministério Público tenha atribuição para crimes de corrupção e para as ações de improbidade administrativa.
17. Aprovar lei que verse sobre intervenções de interesse (lobby), bem ainda conflito de interesses entre as atividades públicas e privadas dos agentes públicos.
18. Obrigar a comunicação de operações suspeitas pelos profissionais que prestam serviços não financeiros (contábeis, de assessoria etc.), bem como pelos Cartórios de Registro de Imóveis.
Os governantes devem entender que o único pronome possessivo a ser invocado nessa questão é o da primeira pessoa do plural, ou seja, o nosso, do povo brasileiro. Do contrário, não há defesa intransigente dos verdadeiros valores sociais.
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"O governo não precisa mexer no câmbio" - ISTOÉ Dinheiro
"O governo não precisa mexer no câmbio" - ISTOÉ Dinheiro: "'O governo não precisa mexer no câmbio'
Pode perguntar a qualquer exportador. O que é preciso fazer para o País crescer mais? Dez em cada dez empresários dirão: desvalorizar o real e promover a reforma tributária
Por Hugo Cilo
Na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, apenas a reforma tributária resolveria. “O modelo de câmbio flutuante é adequado ao País. Não precisa mexer”, disse Andrade, em entrevista à DINHEIRO. Para ele, a desvantagem cambial da indústria brasileira – que hoje exporta com uma taxa próxima a R$ 1,70, a menor cotação em dois anos – poderia ser equacionada com a implementação de alguns ajustes.
DINHEIRO – Ganhou força nos últimos meses a tese de que o Brasil enfrenta um processo de desindustrialização. Isso preocupa?
ROBSON ANDRADE – Eu acho que essa tese se sustenta quando olhamos para os números. Em 1985, a participação da indústria no PIB era algo em torno de 36%. Hoje, o IBGE coloca em torno de 16%. Quando analisamos isso, enxergamos uma desindustrialização. Mas, antes de chegar a uma conclusão, precisamos analisar tudo o que aconteceu nesse período. A atividade industrial aumentou a produtividade, ganhou performance, reduziu custos e, por outro lado, algumas atividades que eram executadas internamente nas fábricas passaram a ser terceirizadas, com participação de empresas de prestação de serviços. Nesse processo, o que entrava como estatística da indústria virou número do setor de serviços. Ou seja, parece que a indústria encolheu.
DINHEIRO – Se não encolheu, por que há tanta reclamação?
ANDRADE – Basicamente, em razão da competitividade. Hoje, não há desejo de investimento em indústria de valor agregado, tanto em tecnologia quanto em mão de obra. Isso porque, quando se investe nesses setores, os investimentos visam atender ao mercado global, não apenas ao mercado interno. E a situação do Brasil atualmente não proporciona competitividade para disputar o mercado global. A falta de vontade de investir é um problema. Por outro lado, existem empresas de manufaturados perdendo espaço pela entrada de importados.
DINHEIRO – Mas, para crescer, o País não precisa importar?
ANDRADE – Sim. O problema é que o crescimento das importações está próximo de 30%, enquanto o aumento das exportações está em torno de 10%. Existe aqui um visível descompasso. Essa entrada tem feito com que quem produz manufaturados perca espaço, perdendo mercado e perdendo condições de desenvolver novas tecnologias. Isso significa um processo perigoso de desindustrialização no futuro. Eu diria que não estamos ainda em um processo contínuo que precise de alguma medida urgente. Mas já entramos numa trajetória que exige cuidado.
DINHEIRO – Se o Brasil não estivesse importando, a indústria nacional não teria condições de atender à demanda aquecida, o que geraria inflação e desabastecimento. Alguns setores já estão no limite.
ANDRADE – Em casos pontuais, existe um esgotamento da capacidade produtiva, sim. No entanto, o que faz a indústria ter condições de atender ao mercado é o investimento. Se a indústria não tem um mercado promissor no horizonte, não se investe. No caso das montadoras, existem planos de investimentos elevados, acima de US$ 15 bilhões nos próximos três anos, porque o setor se planeja para o longo prazo. Muitos investimentos, porém, estão sendo postergados em razão do crescimento das importações. O aumento das importações de veículos está próximo de 30%, o que desestimula o investimento. Se nós tivéssemos uma indústria competitiva, em um país competitivo, certamente o empresariado estaria investindo muito mais do que investe hoje. Por consequência, a capacidade produtiva seria maior.
DINHEIRO – Na prática, qual o efeito dessa falta de competitividade, hoje?
ANDRADE – Há empresas do setor de semiduráveis, como fogão e máquina de lavar, que dispensaram funcionários e hoje importam 100% da China. Apenas estampam sua marca no produto e vendem como se fossem mercadorias brasileiras. Na verdade, é produto que gera emprego na China e que antes tinha produção no Brasil, tinha tecnologia própria e gerava emprego. Essas empresas hoje ganham mais do que antes, não enfrentam problemas com a legislação trabalhista, não têm quase problema com a legislação tributária e não precisam de um grande capital de giro. Apenas importam, são financiados no longo prazo e o que vendem é financiado no curto prazo. Bom para eles, ruim para o Brasil.
15.jpg
'A China produz em condições desiguais. Contra eles, não adianta sobretaxa'
Linha de produção de automóveis na China
DINHEIRO – Mas propor fechamento do mercado não vai na contramão dos mercados. O Brasil é uma das economias mais protecionistas do mundo, concorda?
ANDRADE – O produto importado desperta um desejo especial no consumidor. E, com essa atual taxa de câmbio, fica difícil competir. Evidentemente, uma parcela do mercado sempre será reservada para produtos importados. Mas o problema não é importar 30% do que se consome no mercado brasileiro, o problema é não conseguir exportar. E não se consegue exportar porque o produto brasileiro lá fora é caro demais.
DINHEIRO – Qual seria a participação ideal dos importados?
ANDRADE – Isso varia de setor para setor. Apenas não podemos ser submetidos a uma concorrência desleal. Porque concorrer com um país que não tem nenhum comprometimento com o meio ambiente, que não segue nenhum padrão de leis trabalhistas, não investe no social nem em educação, onde o trabalhador trabalha em condições precárias, é injusto. Isso tudo faz diferença no preço final.
DINHEIRO – A luta da indústria contra a China não é uma batalha perdida?
ANDRADE – Se a gente pensar dessa forma, é melhor a gente começar a produzir outro tipo de coisa, que não seja indústria. Investir tudo em turismo e aproveitar as paradisíacas praias brasileiras, ou apostar em gastronomia. Porque, quando se fala em produção, precisamos lutar, sim. Se hoje conseguimos concorrer com os EUA, com a Europa e com qualquer outro país do mundo, por que temos de estar sempre em desvantagem em relação aos asiáticos? A China tem condições desiguais. Então é preciso ter tratamento desigual para os desiguais.
DINHEIRO – Se o governo brasileiro começar a dificultar a entrada de produto chinês, não pode ser perigoso? E se a China, nosso principal parceiro comercial, retaliar?
ANDRADE – O comércio é uma batalha. O comércio se faz com estratégia, com pressões, com negociações. Não podemos ter medo de negociar só porque eles são grandes parceiros nossos. Não podemos aceitar todas as condições impostas por eles. O Brasil tem tanto potencial de crescimento e desenvolvimento industrial quanto a China. E isso não vale só para a China. Todas as economias que agem assim, como Índia e Vietnã, estão disseminando regras danosas ao Brasil. A China é signatária de todos os tratados de comércio que hoje vigoram no mundo, mas não cumpre quase nada.
DINHEIRO – O Brasil já não é um dos mais restritivos mercados do mundo aos produtos chineses?
ANDRADE – Sim. Mas precisa criar outros diferenciais, mais sobretaxas, novas barreiras. Pouco tempo atrás, o presidente da França, Nicolas Sarkosy, disse que o país está aberto a todo tipo de produto chinês. Mas declarou que iria negociar várias questões. A gente deveria fazer o mesmo.
DINHEIRO – Apenas negociar resolve?
ANDRADE – Muitas vezes não adianta apenas aplicar uma sobretaxa. Quando há um subfaturamento, principalmente porque o produto importado entra aqui em dólar, qualquer sobretaxa não vai resolver. Então teríamos de lançar um conjunto de ações, complexo e difícil de estabelecer no curto prazo, mas que criasse um ambiente de negócios mais competitivo. A começar pela desoneração dos investimentos e das exportações, desenvolver uma infraestrutura mais adequada aos negócios, reduzir a burocracia, estimular queda nos juros, reduzir o gasto público, entre outras medidas. O ambiente de negócios no Brasil não é adequado ao grau de desenvolvimento em que o País está.
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'A questão não é só quanto o dólar vale, mas como está o ambiente para o exportador'
Terminal de cargas no Porto de Santos
DINHEIRO – O presidente Lula sinalizou com algumas reformas, e deu certo.
ANDRADE – É verdade. Mas durante o governo Lula foram feitas apenas algumas microrreformas. Foram importantes, de fato. No caso do corte do IPI dos automóveis, foi fundamental. A desoneração salvou muito emprego e elevou as vendas a um nível recorde. Mas não podemos viver de microrreformas. É hora de pensar em um plano de longo prazo.
DINHEIRO – O setor industrial, historicamente, reclama da situação.
ANDRADE – Não vejo indústrias fe-chando. Mas há empresas brasileiras investindo fora, produzindo e gerando emprego lá. Não existe esse choro. O choro é sempre por outro motivo.
DINHEIRO – E a questão cambial?
ANDRADE – Não vejo uma solução única. Hoje temos uma estrutura cambial adequada ao País. Esse modelo tem se mostrado correto, tem dado credibilidade ao mercado internacional. Alguns países têm criado um câmbio artificial, um câmbio fictício. No caso do Brasil, dá para resolver muita coisa sem mexer no câmbio. Tem gente dizendo que mexer na economia é ruim no longo prazo. Mas, se deixar do jeito que está, não teremos longo prazo. Nossas empresas não terão fôlego.
DINHEIRO – Qual é a taxa de câmbio ideal?
ANDRADE – É difícil estabelecer uma cifra. Tem setor que fala em R$ 2,20. Outros falam em R$ 2,40. A questão não é quanto o dólar vale, mas as condições em que as empresas atuam. A indústria precisa ser competitiva.
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Pode perguntar a qualquer exportador. O que é preciso fazer para o País crescer mais? Dez em cada dez empresários dirão: desvalorizar o real e promover a reforma tributária
Por Hugo Cilo
Na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, apenas a reforma tributária resolveria. “O modelo de câmbio flutuante é adequado ao País. Não precisa mexer”, disse Andrade, em entrevista à DINHEIRO. Para ele, a desvantagem cambial da indústria brasileira – que hoje exporta com uma taxa próxima a R$ 1,70, a menor cotação em dois anos – poderia ser equacionada com a implementação de alguns ajustes.
DINHEIRO – Ganhou força nos últimos meses a tese de que o Brasil enfrenta um processo de desindustrialização. Isso preocupa?
ROBSON ANDRADE – Eu acho que essa tese se sustenta quando olhamos para os números. Em 1985, a participação da indústria no PIB era algo em torno de 36%. Hoje, o IBGE coloca em torno de 16%. Quando analisamos isso, enxergamos uma desindustrialização. Mas, antes de chegar a uma conclusão, precisamos analisar tudo o que aconteceu nesse período. A atividade industrial aumentou a produtividade, ganhou performance, reduziu custos e, por outro lado, algumas atividades que eram executadas internamente nas fábricas passaram a ser terceirizadas, com participação de empresas de prestação de serviços. Nesse processo, o que entrava como estatística da indústria virou número do setor de serviços. Ou seja, parece que a indústria encolheu.
DINHEIRO – Se não encolheu, por que há tanta reclamação?
ANDRADE – Basicamente, em razão da competitividade. Hoje, não há desejo de investimento em indústria de valor agregado, tanto em tecnologia quanto em mão de obra. Isso porque, quando se investe nesses setores, os investimentos visam atender ao mercado global, não apenas ao mercado interno. E a situação do Brasil atualmente não proporciona competitividade para disputar o mercado global. A falta de vontade de investir é um problema. Por outro lado, existem empresas de manufaturados perdendo espaço pela entrada de importados.
DINHEIRO – Mas, para crescer, o País não precisa importar?
ANDRADE – Sim. O problema é que o crescimento das importações está próximo de 30%, enquanto o aumento das exportações está em torno de 10%. Existe aqui um visível descompasso. Essa entrada tem feito com que quem produz manufaturados perca espaço, perdendo mercado e perdendo condições de desenvolver novas tecnologias. Isso significa um processo perigoso de desindustrialização no futuro. Eu diria que não estamos ainda em um processo contínuo que precise de alguma medida urgente. Mas já entramos numa trajetória que exige cuidado.
DINHEIRO – Se o Brasil não estivesse importando, a indústria nacional não teria condições de atender à demanda aquecida, o que geraria inflação e desabastecimento. Alguns setores já estão no limite.
ANDRADE – Em casos pontuais, existe um esgotamento da capacidade produtiva, sim. No entanto, o que faz a indústria ter condições de atender ao mercado é o investimento. Se a indústria não tem um mercado promissor no horizonte, não se investe. No caso das montadoras, existem planos de investimentos elevados, acima de US$ 15 bilhões nos próximos três anos, porque o setor se planeja para o longo prazo. Muitos investimentos, porém, estão sendo postergados em razão do crescimento das importações. O aumento das importações de veículos está próximo de 30%, o que desestimula o investimento. Se nós tivéssemos uma indústria competitiva, em um país competitivo, certamente o empresariado estaria investindo muito mais do que investe hoje. Por consequência, a capacidade produtiva seria maior.
DINHEIRO – Na prática, qual o efeito dessa falta de competitividade, hoje?
ANDRADE – Há empresas do setor de semiduráveis, como fogão e máquina de lavar, que dispensaram funcionários e hoje importam 100% da China. Apenas estampam sua marca no produto e vendem como se fossem mercadorias brasileiras. Na verdade, é produto que gera emprego na China e que antes tinha produção no Brasil, tinha tecnologia própria e gerava emprego. Essas empresas hoje ganham mais do que antes, não enfrentam problemas com a legislação trabalhista, não têm quase problema com a legislação tributária e não precisam de um grande capital de giro. Apenas importam, são financiados no longo prazo e o que vendem é financiado no curto prazo. Bom para eles, ruim para o Brasil.
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'A China produz em condições desiguais. Contra eles, não adianta sobretaxa'
Linha de produção de automóveis na China
DINHEIRO – Mas propor fechamento do mercado não vai na contramão dos mercados. O Brasil é uma das economias mais protecionistas do mundo, concorda?
ANDRADE – O produto importado desperta um desejo especial no consumidor. E, com essa atual taxa de câmbio, fica difícil competir. Evidentemente, uma parcela do mercado sempre será reservada para produtos importados. Mas o problema não é importar 30% do que se consome no mercado brasileiro, o problema é não conseguir exportar. E não se consegue exportar porque o produto brasileiro lá fora é caro demais.
DINHEIRO – Qual seria a participação ideal dos importados?
ANDRADE – Isso varia de setor para setor. Apenas não podemos ser submetidos a uma concorrência desleal. Porque concorrer com um país que não tem nenhum comprometimento com o meio ambiente, que não segue nenhum padrão de leis trabalhistas, não investe no social nem em educação, onde o trabalhador trabalha em condições precárias, é injusto. Isso tudo faz diferença no preço final.
DINHEIRO – A luta da indústria contra a China não é uma batalha perdida?
ANDRADE – Se a gente pensar dessa forma, é melhor a gente começar a produzir outro tipo de coisa, que não seja indústria. Investir tudo em turismo e aproveitar as paradisíacas praias brasileiras, ou apostar em gastronomia. Porque, quando se fala em produção, precisamos lutar, sim. Se hoje conseguimos concorrer com os EUA, com a Europa e com qualquer outro país do mundo, por que temos de estar sempre em desvantagem em relação aos asiáticos? A China tem condições desiguais. Então é preciso ter tratamento desigual para os desiguais.
DINHEIRO – Se o governo brasileiro começar a dificultar a entrada de produto chinês, não pode ser perigoso? E se a China, nosso principal parceiro comercial, retaliar?
ANDRADE – O comércio é uma batalha. O comércio se faz com estratégia, com pressões, com negociações. Não podemos ter medo de negociar só porque eles são grandes parceiros nossos. Não podemos aceitar todas as condições impostas por eles. O Brasil tem tanto potencial de crescimento e desenvolvimento industrial quanto a China. E isso não vale só para a China. Todas as economias que agem assim, como Índia e Vietnã, estão disseminando regras danosas ao Brasil. A China é signatária de todos os tratados de comércio que hoje vigoram no mundo, mas não cumpre quase nada.
DINHEIRO – O Brasil já não é um dos mais restritivos mercados do mundo aos produtos chineses?
ANDRADE – Sim. Mas precisa criar outros diferenciais, mais sobretaxas, novas barreiras. Pouco tempo atrás, o presidente da França, Nicolas Sarkosy, disse que o país está aberto a todo tipo de produto chinês. Mas declarou que iria negociar várias questões. A gente deveria fazer o mesmo.
DINHEIRO – Apenas negociar resolve?
ANDRADE – Muitas vezes não adianta apenas aplicar uma sobretaxa. Quando há um subfaturamento, principalmente porque o produto importado entra aqui em dólar, qualquer sobretaxa não vai resolver. Então teríamos de lançar um conjunto de ações, complexo e difícil de estabelecer no curto prazo, mas que criasse um ambiente de negócios mais competitivo. A começar pela desoneração dos investimentos e das exportações, desenvolver uma infraestrutura mais adequada aos negócios, reduzir a burocracia, estimular queda nos juros, reduzir o gasto público, entre outras medidas. O ambiente de negócios no Brasil não é adequado ao grau de desenvolvimento em que o País está.
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'A questão não é só quanto o dólar vale, mas como está o ambiente para o exportador'
Terminal de cargas no Porto de Santos
DINHEIRO – O presidente Lula sinalizou com algumas reformas, e deu certo.
ANDRADE – É verdade. Mas durante o governo Lula foram feitas apenas algumas microrreformas. Foram importantes, de fato. No caso do corte do IPI dos automóveis, foi fundamental. A desoneração salvou muito emprego e elevou as vendas a um nível recorde. Mas não podemos viver de microrreformas. É hora de pensar em um plano de longo prazo.
DINHEIRO – O setor industrial, historicamente, reclama da situação.
ANDRADE – Não vejo indústrias fe-chando. Mas há empresas brasileiras investindo fora, produzindo e gerando emprego lá. Não existe esse choro. O choro é sempre por outro motivo.
DINHEIRO – E a questão cambial?
ANDRADE – Não vejo uma solução única. Hoje temos uma estrutura cambial adequada ao País. Esse modelo tem se mostrado correto, tem dado credibilidade ao mercado internacional. Alguns países têm criado um câmbio artificial, um câmbio fictício. No caso do Brasil, dá para resolver muita coisa sem mexer no câmbio. Tem gente dizendo que mexer na economia é ruim no longo prazo. Mas, se deixar do jeito que está, não teremos longo prazo. Nossas empresas não terão fôlego.
DINHEIRO – Qual é a taxa de câmbio ideal?
ANDRADE – É difícil estabelecer uma cifra. Tem setor que fala em R$ 2,20. Outros falam em R$ 2,40. A questão não é quanto o dólar vale, mas as condições em que as empresas atuam. A indústria precisa ser competitiva.
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EUA pressionaram Itália para influenciar judiciário no caso de sequestro pela CIA - 26/12/2010 - Jornais Internacionais - Der Spiegel
EUA pressionaram Itália para influenciar judiciário no caso de sequestro pela CIA - 26/12/2010 - Jornais Internacionais - Der Spiegel: "EUA pressionaram Itália para influenciar judiciário no caso de sequestro pela CIA
El País
John Goetz
Matthias Gebauer
A abdução do clérigo Abu Omar pela CIA em 2003 tornou-se uma dor de cabeça para Washington quando um tribunal em Milão indiciou os agentes envolvidos. Documentos secretos mostram como os EUA ameaçaram o governo italiano em uma tentativa de influenciar o caso. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi aparentemente teve prazer em ajudar.
Em 2007, um tribunal em Milão começou a julgar vários agentes da CIA à revelia por seus papeis no sequestro de Abu Omar em 2003, um clérigo egípcio que morava na cidade do Norte da Itália. Quando os agentes foram indiciados, o governo norte-americano tentou intervir –primeiro em Milão e depois em Roma- para influenciar as investigações do escritório do promotor público.
A princípio, os esforços foram conduzidos via canais diplomáticos. Depois, contudo, eles passaram para conversas de alto escalão com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Diplomatas americanos e até o secretário de defesa americano receberam garantias que o governo italiano “estava trabalhando duro para resolver a situação”. E eles também ouviram Berlusconi ventilar sua raiva contra a justiça do próprio país.
Essas anedotas emergiram dos despachos secretos da embaixada americana em Roma e são particularmente embaraçosos para Berlusconi, que recentemente sobreviveu a um voto de confiança no parlamento. Os documentos fornecem descrições detalhadas de como o embaixador americano e o secretário de defesa Robert Gates exerceram pressão direta sobre o governo italiano em Roma. Eles queriam que Roma usasse sua influência para garantir que não fossem emitidos mandados de prisão internacionais para os agentes da CIA acusados de envolvimento no sequestro de Abu Omar.
O caso lembra muito o do cidadão alemão com raízes libanesas Khaled el-Masri, que também foi sequestrado ilegalmente pela CIA na Macedônia no final de 2003, sob acusação de laços com o terrorismo. Os diplomatas americanos na Alemanha tentaram impedir as autoridades locais de processarem os agentes da CIA envolvidos no sequestro de el-Masri e emitirem mandados de prisão internacionais. Após 11 de setembro, a CIA expandiu essas atividades com a aprovação explícita do então presidente George W. Bush, prendendo dezenas de suspeitos de terrorismo em torno do planeta e transportando-os para centros de detenção secretos para interrogatórios.
O sequestro de Abu Omar seguiu exatamente o mesmo padrão. Omar, que era conhecido pelas autoridades italianas como pregador de ódio da mesquita em Milão, foi abordado na rua em plena luz do dia, jogado em uma van branca, anestesiado e enviado da Itália para o Egito via Alemanha. Ali, Omar teria sido brutalmente maltratado por agentes de inteligência egípcios. Ele também alega que autoridades americanas estavam presentes enquanto ele era torturado e interrogado. Após ser detido por 14 meses, Omar finalmente foi liberado, apesar de continuar a viver sob uma espécie de prisão domiciliar.
Um julgamento embaraçoso para a CIA
No caso envolvendo Omar, os EUA rapidamente encontraram o mesmo problema que tiveram na Alemanha. Jornalistas italianos e Armando Spataro, o promotor determinado de Milão, revelaram com detalhes meticulosos os esforços mal feitos dos agentes da CIA de camuflar suas ações. E a história logo se tornou sensação da mídia –particularmente após vir à tona que vários agentes tinham se recompensado pelo sucesso da operação com um final de semana em um hotel de luxo em Veneza, com gastos generosos. Após meses de investigações, o promotor produziu um indiciamento assustadoramente detalhado, que até incluía os nomes verdadeiros dos sequestradores.
Quando o julgamento começou em Milão em 2007, foi um grande desastre para a CIA. Apesar de nenhum de seus agentes estar no tribunal, a atenção negativa que trouxe à organização já era nociva o suficiente. De fato, o mero fato da existência de um julgamento já faria as autoridades americanas pressionarem mais o governo italiano do que fez com o governo alemão no caso de el-Masri.
Em maio de 2006, o embaixador americano em Roma transmitiu a mensagem ameaçadora: se mandados de prisão fossem emitidos, isso poderia levar a uma drástica deterioração das relações bilaterais. Por exemplo, em notas após a conversa com o sub-secretário Gianni Letta, no dia 24 de maio de 2006, o embaixador americano escreveu que tinha explicado a Letta que “nada ia prejudicar as relações mais rápido e mais seriamente do que a decisão do governo da Itália de emitir mandados de prisão para os agentes da CIA” citados em conexão com o caso de Abu Omar.
Não demorou muito para os italianos reagirem à ameaça. Em uma reunião às pressas, Letta sugeriu que a melhor forma de terminar o caso rapidamente seria o advogado geral da União americano falar diretamente com Clemente Mastella, ministro da justiça italiano na época.
“Comprometido a manter nossa forte cooperação no combate ao terrorismo”
As notas forneceram uma visão profunda das relações entre a Itália e os EUA. Mesmo antes dos americanos começarem a exercer pressão, o governo italiano já estava fazendo todo o possível para encobrir o caso Abu Omar. Todas as provas e dados que autoridades italianas tinham sobre o sequestro foram declaradas segredos de Estado, inutilizando-os para o argumento do promotor Spataro. Os americanos ficaram felizes com a medida. De fato, um telegrama de um diplomata americano sobre o sigilo imposto sobre as evidências diz que o governo italiano “está plenamente comprometido a manter nossa forte cooperação no combate ao terrorismo”.
Outros telegramas criam a impressão de uma postura subserviente por parte dos italianos –ao ponto que se tornaram cúmplices ativos. Com franqueza impressionante, membros do governo sugerem aos americanos que o judiciário independente italiano poderia facilmente ser manipulado. Em qualquer outro país, publicar o tipo de coisas citadas nos telegramas provavelmente geraria uma crise de governo. Mas na Itália de 2010 –onde o primeiro-ministro Berlusconi já alterou a lei em várias ocasiões para que não fosse acionado na justiça ele mesmo- é difícil dizer se o vazamento dos documentos diplomáticos surtiu algum efeito.
Os telegramas também lançam uma luz pouco enaltecedora sobre o próprio Berlusconi. O secretário de defesa norte-americano, Gates, teve um encontro com o primeiro-ministro italiano no Palazzo Chigi, sua residência oficial, em fevereiro de 2010. Gates, ex-diretor da CIA, estava interessado no destino de Joseph Romano, oficial das Forças Aéreas americanas que já tinha sido condenado com outros 22 agentes da CIA em novembro de 2009. Gates queria obter imunidade para Romano já que, em sua opinião, o judiciário italiano não tinha jurisdição sobre ele.
A resposta de Berlusconi mostra sua atitude condescendente para com o judiciário independente. De acordo com o telegrama, ele disse a Gates que “estava trabalhando duro para resolver a situação”. Então, ele disse que o judiciário era “dominado por esquerdistas” e que tinha muitos inimigos, especialmente entre os promotores públicos. Ele também fez a previsão que as cortes iam “cair em nosso favor” nos recursos.
Ajudando os americanos
Berlusconi não foi o único italiano a ajudar Gates. No dia seguinte, o secretário de defesa reuniu-se com o ministro de defesa italiano, Ignazio La Russa. O telegrama secreto relata como Gates agradeceu ao seu colega por enviar cartas às agências relevantes em apoio ao argumento que os EUA tinham jurisdição sobre Romano. La Russa também sugeriu a Gates que os EUA estivessem mais presentes nos processos e não deixassem a questão só nas mãos de Roma.
No final, uma solução foi encontrada similar à do caso de Khaled el-Masri na Alemanha. Apesar dos veredictos, mandados de prisão e pedidos de extradição, o governo italiano se recusou a encaminhar formalmente os pedidos aos EUA, como Berlim fizera. Como resultado, os sequestradores de Abu Omar continuam foragidos.
A única consequência é que Robert Seldon Lady, ex-chefe de estação da CIA em Milão, teve que mudar seus planos de aposentadoria. Não pode mais viajar para a maravilhosa propriedade que comprou na Toscana.
Tradução: Deborah Weinberg
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El País
John Goetz
Matthias Gebauer
A abdução do clérigo Abu Omar pela CIA em 2003 tornou-se uma dor de cabeça para Washington quando um tribunal em Milão indiciou os agentes envolvidos. Documentos secretos mostram como os EUA ameaçaram o governo italiano em uma tentativa de influenciar o caso. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi aparentemente teve prazer em ajudar.
Em 2007, um tribunal em Milão começou a julgar vários agentes da CIA à revelia por seus papeis no sequestro de Abu Omar em 2003, um clérigo egípcio que morava na cidade do Norte da Itália. Quando os agentes foram indiciados, o governo norte-americano tentou intervir –primeiro em Milão e depois em Roma- para influenciar as investigações do escritório do promotor público.
A princípio, os esforços foram conduzidos via canais diplomáticos. Depois, contudo, eles passaram para conversas de alto escalão com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Diplomatas americanos e até o secretário de defesa americano receberam garantias que o governo italiano “estava trabalhando duro para resolver a situação”. E eles também ouviram Berlusconi ventilar sua raiva contra a justiça do próprio país.
Essas anedotas emergiram dos despachos secretos da embaixada americana em Roma e são particularmente embaraçosos para Berlusconi, que recentemente sobreviveu a um voto de confiança no parlamento. Os documentos fornecem descrições detalhadas de como o embaixador americano e o secretário de defesa Robert Gates exerceram pressão direta sobre o governo italiano em Roma. Eles queriam que Roma usasse sua influência para garantir que não fossem emitidos mandados de prisão internacionais para os agentes da CIA acusados de envolvimento no sequestro de Abu Omar.
O caso lembra muito o do cidadão alemão com raízes libanesas Khaled el-Masri, que também foi sequestrado ilegalmente pela CIA na Macedônia no final de 2003, sob acusação de laços com o terrorismo. Os diplomatas americanos na Alemanha tentaram impedir as autoridades locais de processarem os agentes da CIA envolvidos no sequestro de el-Masri e emitirem mandados de prisão internacionais. Após 11 de setembro, a CIA expandiu essas atividades com a aprovação explícita do então presidente George W. Bush, prendendo dezenas de suspeitos de terrorismo em torno do planeta e transportando-os para centros de detenção secretos para interrogatórios.
O sequestro de Abu Omar seguiu exatamente o mesmo padrão. Omar, que era conhecido pelas autoridades italianas como pregador de ódio da mesquita em Milão, foi abordado na rua em plena luz do dia, jogado em uma van branca, anestesiado e enviado da Itália para o Egito via Alemanha. Ali, Omar teria sido brutalmente maltratado por agentes de inteligência egípcios. Ele também alega que autoridades americanas estavam presentes enquanto ele era torturado e interrogado. Após ser detido por 14 meses, Omar finalmente foi liberado, apesar de continuar a viver sob uma espécie de prisão domiciliar.
Um julgamento embaraçoso para a CIA
No caso envolvendo Omar, os EUA rapidamente encontraram o mesmo problema que tiveram na Alemanha. Jornalistas italianos e Armando Spataro, o promotor determinado de Milão, revelaram com detalhes meticulosos os esforços mal feitos dos agentes da CIA de camuflar suas ações. E a história logo se tornou sensação da mídia –particularmente após vir à tona que vários agentes tinham se recompensado pelo sucesso da operação com um final de semana em um hotel de luxo em Veneza, com gastos generosos. Após meses de investigações, o promotor produziu um indiciamento assustadoramente detalhado, que até incluía os nomes verdadeiros dos sequestradores.
Quando o julgamento começou em Milão em 2007, foi um grande desastre para a CIA. Apesar de nenhum de seus agentes estar no tribunal, a atenção negativa que trouxe à organização já era nociva o suficiente. De fato, o mero fato da existência de um julgamento já faria as autoridades americanas pressionarem mais o governo italiano do que fez com o governo alemão no caso de el-Masri.
Em maio de 2006, o embaixador americano em Roma transmitiu a mensagem ameaçadora: se mandados de prisão fossem emitidos, isso poderia levar a uma drástica deterioração das relações bilaterais. Por exemplo, em notas após a conversa com o sub-secretário Gianni Letta, no dia 24 de maio de 2006, o embaixador americano escreveu que tinha explicado a Letta que “nada ia prejudicar as relações mais rápido e mais seriamente do que a decisão do governo da Itália de emitir mandados de prisão para os agentes da CIA” citados em conexão com o caso de Abu Omar.
Não demorou muito para os italianos reagirem à ameaça. Em uma reunião às pressas, Letta sugeriu que a melhor forma de terminar o caso rapidamente seria o advogado geral da União americano falar diretamente com Clemente Mastella, ministro da justiça italiano na época.
“Comprometido a manter nossa forte cooperação no combate ao terrorismo”
As notas forneceram uma visão profunda das relações entre a Itália e os EUA. Mesmo antes dos americanos começarem a exercer pressão, o governo italiano já estava fazendo todo o possível para encobrir o caso Abu Omar. Todas as provas e dados que autoridades italianas tinham sobre o sequestro foram declaradas segredos de Estado, inutilizando-os para o argumento do promotor Spataro. Os americanos ficaram felizes com a medida. De fato, um telegrama de um diplomata americano sobre o sigilo imposto sobre as evidências diz que o governo italiano “está plenamente comprometido a manter nossa forte cooperação no combate ao terrorismo”.
Outros telegramas criam a impressão de uma postura subserviente por parte dos italianos –ao ponto que se tornaram cúmplices ativos. Com franqueza impressionante, membros do governo sugerem aos americanos que o judiciário independente italiano poderia facilmente ser manipulado. Em qualquer outro país, publicar o tipo de coisas citadas nos telegramas provavelmente geraria uma crise de governo. Mas na Itália de 2010 –onde o primeiro-ministro Berlusconi já alterou a lei em várias ocasiões para que não fosse acionado na justiça ele mesmo- é difícil dizer se o vazamento dos documentos diplomáticos surtiu algum efeito.
Os telegramas também lançam uma luz pouco enaltecedora sobre o próprio Berlusconi. O secretário de defesa norte-americano, Gates, teve um encontro com o primeiro-ministro italiano no Palazzo Chigi, sua residência oficial, em fevereiro de 2010. Gates, ex-diretor da CIA, estava interessado no destino de Joseph Romano, oficial das Forças Aéreas americanas que já tinha sido condenado com outros 22 agentes da CIA em novembro de 2009. Gates queria obter imunidade para Romano já que, em sua opinião, o judiciário italiano não tinha jurisdição sobre ele.
A resposta de Berlusconi mostra sua atitude condescendente para com o judiciário independente. De acordo com o telegrama, ele disse a Gates que “estava trabalhando duro para resolver a situação”. Então, ele disse que o judiciário era “dominado por esquerdistas” e que tinha muitos inimigos, especialmente entre os promotores públicos. Ele também fez a previsão que as cortes iam “cair em nosso favor” nos recursos.
Ajudando os americanos
Berlusconi não foi o único italiano a ajudar Gates. No dia seguinte, o secretário de defesa reuniu-se com o ministro de defesa italiano, Ignazio La Russa. O telegrama secreto relata como Gates agradeceu ao seu colega por enviar cartas às agências relevantes em apoio ao argumento que os EUA tinham jurisdição sobre Romano. La Russa também sugeriu a Gates que os EUA estivessem mais presentes nos processos e não deixassem a questão só nas mãos de Roma.
No final, uma solução foi encontrada similar à do caso de Khaled el-Masri na Alemanha. Apesar dos veredictos, mandados de prisão e pedidos de extradição, o governo italiano se recusou a encaminhar formalmente os pedidos aos EUA, como Berlim fizera. Como resultado, os sequestradores de Abu Omar continuam foragidos.
A única consequência é que Robert Seldon Lady, ex-chefe de estação da CIA em Milão, teve que mudar seus planos de aposentadoria. Não pode mais viajar para a maravilhosa propriedade que comprou na Toscana.
Tradução: Deborah Weinberg
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sábado, 25 de dezembro de 2010
Promotor promete ação civil pública contra proposta do PSDB que reserva leitos do SUS para convênios em SP — Rede Brasil Atual
Promotor promete ação civil pública contra proposta do PSDB que reserva leitos do SUS para convênios em SP — Rede Brasil Atual:
Representante do Ministério Público vê contradições no texto aprovado pela Assembleia Legislativa
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 23/12/2010, 17:35
Última atualização às 17:50
Promotor promete ação civil pública contra proposta do PSDB que reserva leitos do SUS para convênios em SP
Projeto de Goldman é passível até de Adin no STF, o que depende de partidos políticos ou entidade de representação sindical (Foto: Ciete Silverio/Divulgação governo de SP)
São Paulo – Assim que o governador Alberto Goldman sancionar o Projeto de Lei 45/2010, o Ministério Público Estadual de São Paulo entrará com ação civil pública para barrar a medida. A promessa é de Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos especializado em saúde pública. A referência é ao texto aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do estado que destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade a pacientes particulares e de convênio médico.
'Vamos entrar com ação civil pública solicitando ação de inconstitucionalidade da lei e portanto de ilegalidade dos hospitais destinarem 25% dos seus leitos para os privados', afirmou o promotor à Rede Brasil Atual.
O promotor avalia que também cabe ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas partidos políticos e entidades de representação de âmbito nacional é que podem usar esse tipo de recurso.
Arthur Pinto Filho indica contradições na justificativa do governo do estado de São Paulo para destinar 25% leitos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) à iniciativa privada. Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na terça-feira (21).
'Se fosse o que o governo diz que é para cobrar do plano de saúde, já tem uma lei, a 9058/94, que já permite que o SUS atenda cidadão com plano de saúde e depois cobre do plano de saúde esse valor', aponta o representante do Ministério Público de São Paulo..
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador de São Paulo Alberto Goldman destaca que 'a proposta visa, em síntese, garantir que as unidades de saúde possam obter o justo pagamento dos planos privados pelos atendimentos realizados'.
Entretanto, a medida aprovada pela Alesp pode ter efeito contrário ao estipular que apenas 25% da utilização dos leitos do SUS será cobrado dos planos de saúde. Arthur calcula que em uma cidade como São Paulo em que metade da população tem plano de saúde, a legislação vai ter efeito contrário, porque só vai cobrar de 25% do que será utilizado. 'Você vai cobrar 25%, e os outros 25% que vão entrar pelo SUS pelas vias normais, não vai cobrar então?', indaga.
Por outro lado, na análise do promotor, a reserva de leitos vai aumentar o atrativo dos planos de saúde, principalmente os oferecidos por empresas menores. 'O que vai acontecer é que do dia para a noite os planos de saúde vão receber mais 25% dos leitos', prevê.
Arthur também cita que haverá fila dupla para atendimento e perda de leitos destinados aos usuários do SUS. 'O que vai acontecer é que você vai retirar do quase nada um quarto, então a cada quatro leitos você vai tirar um', analisa.
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Representante do Ministério Público vê contradições no texto aprovado pela Assembleia Legislativa
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 23/12/2010, 17:35
Última atualização às 17:50
Promotor promete ação civil pública contra proposta do PSDB que reserva leitos do SUS para convênios em SP
Projeto de Goldman é passível até de Adin no STF, o que depende de partidos políticos ou entidade de representação sindical (Foto: Ciete Silverio/Divulgação governo de SP)
São Paulo – Assim que o governador Alberto Goldman sancionar o Projeto de Lei 45/2010, o Ministério Público Estadual de São Paulo entrará com ação civil pública para barrar a medida. A promessa é de Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos especializado em saúde pública. A referência é ao texto aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do estado que destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade a pacientes particulares e de convênio médico.
'Vamos entrar com ação civil pública solicitando ação de inconstitucionalidade da lei e portanto de ilegalidade dos hospitais destinarem 25% dos seus leitos para os privados', afirmou o promotor à Rede Brasil Atual.
O promotor avalia que também cabe ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas partidos políticos e entidades de representação de âmbito nacional é que podem usar esse tipo de recurso.
Arthur Pinto Filho indica contradições na justificativa do governo do estado de São Paulo para destinar 25% leitos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) à iniciativa privada. Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na terça-feira (21).
'Se fosse o que o governo diz que é para cobrar do plano de saúde, já tem uma lei, a 9058/94, que já permite que o SUS atenda cidadão com plano de saúde e depois cobre do plano de saúde esse valor', aponta o representante do Ministério Público de São Paulo..
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador de São Paulo Alberto Goldman destaca que 'a proposta visa, em síntese, garantir que as unidades de saúde possam obter o justo pagamento dos planos privados pelos atendimentos realizados'.
Entretanto, a medida aprovada pela Alesp pode ter efeito contrário ao estipular que apenas 25% da utilização dos leitos do SUS será cobrado dos planos de saúde. Arthur calcula que em uma cidade como São Paulo em que metade da população tem plano de saúde, a legislação vai ter efeito contrário, porque só vai cobrar de 25% do que será utilizado. 'Você vai cobrar 25%, e os outros 25% que vão entrar pelo SUS pelas vias normais, não vai cobrar então?', indaga.
Por outro lado, na análise do promotor, a reserva de leitos vai aumentar o atrativo dos planos de saúde, principalmente os oferecidos por empresas menores. 'O que vai acontecer é que do dia para a noite os planos de saúde vão receber mais 25% dos leitos', prevê.
Arthur também cita que haverá fila dupla para atendimento e perda de leitos destinados aos usuários do SUS. 'O que vai acontecer é que você vai retirar do quase nada um quarto, então a cada quatro leitos você vai tirar um', analisa.
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Folha de S.Paulo - Clóvis Rossi: O debate que o Brasil não fez - 25/12/2010
Folha de S.Paulo - Clóvis Rossi: O debate que o Brasil não fez - 25/12/2010: "O debate que o Brasil não fez
Na Argentina, a revogação do perdão aos repressores foi exemplar; aqui, falta discussão sobre a anistia
CONFESSO QUE o instinto do escorpião prevaleceu sobre o espírito natalino na escolha do tema para hoje. Peço perdão, mas não me sentiria confortável se me omitisse na polêmica, algo abafada, mas polêmica, em torno da Lei de Anistia, em especial depois da condenação à prisão perpétua do ditador argentino Jorge Rafael Videla.
Antes, já houvera o vexame de uma instituição multilateral, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ter discutido (e decidido) a respeito de uma legislação que a sociedade brasileira, por meio de suas organizações representativas, deveria ter debatido há muito mais tempo.
Deixo para o final entrar no mérito da decisão da Corte de declarar nula a Lei de Anistia.
Até lá, meu ponto é a necessidade de um debate interno em torno do assunto.
A Lei de Anistia foi emitida para, na essência, proteger um lado, o dos vencedores. Eram, a rigor, os únicos que não haviam sido punidos.
Os derrotados, ou seja, os opositores ao regime militar, tenham ou não adotado a luta armada, sofreram punições de acordo com a legislação convencional (prisão, por exemplo), punições por uma legislação de exceção (o banimento, por exemplo) e até punições à margem de qualquer lei, convencional ou de exceção, como mortes em supostos enfrentamentos, suicídios que foram assassinatos (caso Vladimir Herzog, por exemplo) e torturas.
Aqui entra o julgamento do general Videla para entroncar com a falta de debate em torno da anistia no Brasil. Na Argentina, houve uma punição inicial, logo após a redemocratização de 1983, revertida depois como consequência de levantes militares que perseguiam a impunidade para os perpetradores da matança em massa ocorrida na ditadura de 1976-83.
Entre parêntesis, cabe lembrar que a condenação de Videla serve de compensação para os familiares de brasileiros vítimas da Operação Condor, o mecanismo multinacional de repressão criado no Cone Sul nos anos 70. A iniciativa surgiu em uma reunião de Exércitos americanos realizada em 1975 no Hotel Carrasco de Montevidéu. Videla era então comandante do Exército argentino e representou seu país nessa reunião.
Fecha parêntesis. A Argentina precisou de 20 anos para retomar a discussão da anistia, mas o fez em todos os âmbitos que a democracia inventou. As leis que concediam a anistia para os militares foram revogadas primeiro pelo Congresso, em 2003, e depois pela Corte Suprema, no ano seguinte.
Como a iniciativa havia sido do Executivo, tem-se pois que a revogação tramitou por todos os três Poderes clássicos. Alguém aí é capaz de conceber algo mais democrático?
E no Brasil? Nada, salvo esparsas iniciativas do atual governo. Termino com o mérito, como prometido: convém revogar a Lei de Anistia? Agora é tarde. Tivesse havido o debate nos governos FHC e/ou Lula, seria uma coisa. No governo Dilma Rousseff, vítima de punição extralegal, na forma de tortura, seria considerada revanchismo, o que abriria uma crise que só aproveitaria a pescadores de águas turva
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Na Argentina, a revogação do perdão aos repressores foi exemplar; aqui, falta discussão sobre a anistia
CONFESSO QUE o instinto do escorpião prevaleceu sobre o espírito natalino na escolha do tema para hoje. Peço perdão, mas não me sentiria confortável se me omitisse na polêmica, algo abafada, mas polêmica, em torno da Lei de Anistia, em especial depois da condenação à prisão perpétua do ditador argentino Jorge Rafael Videla.
Antes, já houvera o vexame de uma instituição multilateral, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ter discutido (e decidido) a respeito de uma legislação que a sociedade brasileira, por meio de suas organizações representativas, deveria ter debatido há muito mais tempo.
Deixo para o final entrar no mérito da decisão da Corte de declarar nula a Lei de Anistia.
Até lá, meu ponto é a necessidade de um debate interno em torno do assunto.
A Lei de Anistia foi emitida para, na essência, proteger um lado, o dos vencedores. Eram, a rigor, os únicos que não haviam sido punidos.
Os derrotados, ou seja, os opositores ao regime militar, tenham ou não adotado a luta armada, sofreram punições de acordo com a legislação convencional (prisão, por exemplo), punições por uma legislação de exceção (o banimento, por exemplo) e até punições à margem de qualquer lei, convencional ou de exceção, como mortes em supostos enfrentamentos, suicídios que foram assassinatos (caso Vladimir Herzog, por exemplo) e torturas.
Aqui entra o julgamento do general Videla para entroncar com a falta de debate em torno da anistia no Brasil. Na Argentina, houve uma punição inicial, logo após a redemocratização de 1983, revertida depois como consequência de levantes militares que perseguiam a impunidade para os perpetradores da matança em massa ocorrida na ditadura de 1976-83.
Entre parêntesis, cabe lembrar que a condenação de Videla serve de compensação para os familiares de brasileiros vítimas da Operação Condor, o mecanismo multinacional de repressão criado no Cone Sul nos anos 70. A iniciativa surgiu em uma reunião de Exércitos americanos realizada em 1975 no Hotel Carrasco de Montevidéu. Videla era então comandante do Exército argentino e representou seu país nessa reunião.
Fecha parêntesis. A Argentina precisou de 20 anos para retomar a discussão da anistia, mas o fez em todos os âmbitos que a democracia inventou. As leis que concediam a anistia para os militares foram revogadas primeiro pelo Congresso, em 2003, e depois pela Corte Suprema, no ano seguinte.
Como a iniciativa havia sido do Executivo, tem-se pois que a revogação tramitou por todos os três Poderes clássicos. Alguém aí é capaz de conceber algo mais democrático?
E no Brasil? Nada, salvo esparsas iniciativas do atual governo. Termino com o mérito, como prometido: convém revogar a Lei de Anistia? Agora é tarde. Tivesse havido o debate nos governos FHC e/ou Lula, seria uma coisa. No governo Dilma Rousseff, vítima de punição extralegal, na forma de tortura, seria considerada revanchismo, o que abriria uma crise que só aproveitaria a pescadores de águas turva
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Onde Pendurar a Fatura da Saúde?
Onde Pendurar a Fatura da Saúde?
Ligia Bahia
Ouvir os pronunciamentos de Dilma Roussef e dos governadores
eleitos reiterando compromissos com a saúde e que suas intenções serão
traduzidas em prioridades reais nas agendas e nos orçamentos públicos foi
muito alentador. Contudo, a impressão que só faltaria coadunar as
convicções com decisões executivas durou pouco. A aquiescência sobre a
relevância das políticas de saúde nos conduziu a um patamar mais elevado
de sociabilidade, mas não deu para o gasto.
A intensidade das polêmicas sobre a Contribuição Social para Saúde
aconselha a parar de empurrar com barrigas, certamente mais repletas, o
debate sobre o rumo e o prumo do sistema de saúde. O adiamento da
resposta que será dada à assistência à saúde do novo contingente de
brasileiros dos estratos C e D estimula uma imensa confusão.
A afirmação “seremos um país de classe média” admite
interpretações opostas. Incluir mais brasileiros às coberturas dos planos
privados não é o mesmo que implementar e manter um sistema público
universal. São alternativas distintas.
Reflexões mais rigorosas sobre a realidade requerem diálogos
francos. Caso se defina que a saúde pública deva se restringir às atividades
de saneamento, vacinação, controle de endemias e ações básicas aos
poucos que permanecerão pobres, não se justifica convocá-la para assumir
o antipaticíssimo papel de protagonista do aumento da carga tributaria.
O catálogo de ideias interessantes, mas desconjuntadas, sobre as
atividades que o próximo governo pretende realizar não auxiliou o
ordenamento das relações de causas e efeitos subjacentes à necessidade de
obtenção de mais recursos para a saúde. É preciso antes de tudo enunciar
qual padrão de saúde queremos e podemos alcançar. É o diagnóstico que
orienta a terapia e não o contrário. Edificações, carros, equipes
profissionais e medicamentos são meios essenciais para a finalidade de
promover melhores condições de saúde, mas desarticulados não
conformam um sistema universal de saúde, ainda que a ampliação da oferta
de ações e serviços seja muito melhor para quem precisa ser atendido do
que a falta deles.
De fato, nenhuma disputa escolástica nem as discussões sobre a
precedência do ovo ou da galinha suprem exigências de sobrevivência de
quem precisa de serviços de saúde. Mas, se desejarmos ampliar os
horizontes da igualdade e emancipação, via efetivação do direito à saúde,
teremos que entender e encarar antinomias teóricas e conflitos políticos,
democraticamente.
No reino do pragmatismo, as regras favoráveis à privatização
vicejam. Enredados pelas pressões das necessidades materiais imediatas
tende-se à conformidade e à mistificação. Muitas instituições privadas
vendem caro a utopia de garantir se não uma saúde perfeita para seus
clientes pelo menos o atendimento instantâneo para todos os males. E não
entregam o que comercializam. Basta lembrar que o doente rico para o qual
não há cura é um clichê consagrado. Apesar de todas as evidências sobre a
superioridade dos sistemas universais em termos de eficácia e eficiência, o
argumento de que o consumo de planos privados é o protótipo de melhor
saúde atrai muitos brasileiros. E ganhará fôlego se o governo seguir
oferecendo soluções divergentes.
Dar com uma mão e tirar com a outra atrapalha o reconhecimento
sobre a inadequação do volume e da natureza das fontes de financiamento
para a saúde. Para coibir as lides de bens sucedidos alquimistas modernos
de transmutar recursos públicos em benefícios privados é preciso associar o
gasto ao cumprimento de metas sanitárias. Seria um contra-senso, por
exemplo, erradicar a miséria e negligenciar a proliferação da hanseníase.
Por isso, os posicionamentos a favor da elevação dos gastos com saúde têm
que ser acompanhados pela exigência de compatibilizar a origem com o
destino dos recursos. Em 2009, o total dos gastos públicos com saúde
representou cerca de 4% do PIB e 12% da arrecadação tributária bruta. É
muito pouco, sobretudo quando se considera que as despesas privadas com
saúde, circunscritas aos segmentos populacionais de maior renda, superam
as públicas.
Não há uma doutrina ou um saber científico estabelecido sobre a
trajetória a ser adotada para obter melhores condições de saúde. Depende.
Os limites toleráveis para o pagamento de impostos variam historicamente.
Também são móveis os limiares da iniquidade resultante das distorções da
estrutura tributária, do ajuste macroeconômico e do uso direto e indireto de
recursos públicos para financiar serviços, planos e seguros privados.
Consequentemente, explicações usualmente mobilizadas para descrever e
analisar mercados não se aplicam à saúde. Ser classe média ou consumir
bens mediamente, não significa preferir uma saúde medíocre. As
expectativas com a saúde não equivalem ao tamanho de cada bolso. Um
sistema de saúde ajustado a estratos de renda seria, quando muito, uma
obra de ficção.
Portanto, a fatura da saúde, se condicionada à perspectiva de
reorganizar um sistema público abrangente e de qualidade, poderá ser
pendurada tanto em novas fontes, quanto na revisão dos subsídios para o
setor privado, especialmente naquelas que paguem mais dividendos em
bem-estar.
* Ligia Bahia, vice-presidente da ABRASCO e professora de economia da
saúde no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ). Artigo publicado no Jornal O Globo, em
15/11/2010.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
'Ainda há material de impacto sobre EUA', diz fundador do WikiLeaks - internacional - Estadao.com.br
'Ainda há material de impacto sobre EUA', diz fundador do WikiLeaks - internacional - Estadao.com.br: "'Ainda há material de impacto sobre EUA', diz fundador do WikiLeaks
Assange lembra que pouco mais de 2 mil das 250 mil mensagens diplomáticas foram divulgadas
23 de dezembro de 2010 | 0h 00
Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
GENEBRA - Julian Assange, fundador do grupo WikiLeaks, tem causado uma série de embaraços a Washington com a divulgação de telegramas secretos da diplomacia americana. Em sua primeira entrevista a um jornal latino-americano desde que foi libertado sob fiança pela Justiça da Grã-Bretanha, no dia 16, Assange falou ao Estado, por telefone, sobre a pressão feita pelos EUA.
Segundo Assange, pressão americana sobre Dilma após posse pode ser 'forte'
Para ele, o que Washington faz hoje somente se compara aos anos do macarthismo - o período de perseguição política, entre os anos 40 e 50, por parte do Estado americano contra suspeitos de simpatizar com o comunismo. Ele garante que um material ainda mais explosivo está por surgir em 2011 em relação aos EUA. 'Os valores americanos estão sendo jogados no lixo', alertou, sobre a pressão que tem recebido.
O australiano mostra que conhece em detalhes a situação no Brasil. Critica a corrupção no País e a censura adotada por atos da Justiça contra a imprensa. Ele anuncia que poderá usar o Brasil como base de suas operações em 2011 e diz que não descartaria a possibilidade de ir ao Brasil se uma oferta de asilo fosse feita.
O fundador do WikiLeaks admite que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu apoio foi 'corajosa', mas agora espera que o governo de Dilma Rousseff faça o mesmo. Assange também se defendeu da acusação de que cometeu crimes sexuais na Suécia. O australiano se classifica como 'preso político', diz temer por sua vida e confirmou que ele e seus filhos têm recebido ameaças de morte. Eis os principais trechos da entrevista.
Para alguns, o sr. abriu uma nova fronteira na liberdade de imprensa, para outros, é um anarquista da internet. Como o sr. se define?
Vamos colocar de forma simples. Sou um publisher. E esse é meu papel. Como publisher tenho de organizar nosso pessoal e administrar a sequencia do material. Não pretendo ganhar dinheiro, mas levar conhecimento às pessoas para que entendam seu mundo.
O que se nota é a pressão feita pelo governo americano em relação ao sr. O vice-presidente americano, Joe Biden, o qualificou de terrorista high tech. Como essa pressão afeta sua vida?
Talvez o que mais se aproxime desse tipo de comportamento seja o período macarthista. Vemos declarações de que eu sou um terrorista high tech, de que toda nossa organização deve ser perseguida, como Osama bin Laden. Leis propostas no Senado nos qualificam de ameaça transnacional para que ações possam ser tomadas contra nós. Todo esse comportamento contra uma organização que apenas publicou o material a que teve acesso é alarmante. Isso revela algo que não víamos antes e o quanto a retórica dos EUA sobre a liberdade de imprensa na China ou outros países é falsa. Quando começamos a publicar algo sério, que poderia levar a reformas, e de fato eram informações embaraçosas, vimos as leis e os valores dos EUA serem jogados no lixo, de forma preocupante.
Como essa pressão tem sido traduzida em ações reais contra o sr. e outros membros do WikiLeaks?
O FBI foi ao País de Gales. Fizeram uma busca na casa da mãe de Bradley Manning (analista de inteligência do Exército americano acusado de ter revelado documentos secretos sobre as guerras no Afeganistão e Iraque). Os EUA tentam me indiciar por conspiração, espionagem ou outros crimes para garantir minha prisão pelo restante da vida. Vemos a pressão ampla dos EUA em países aliados como Austrália, Grã-Bretanha e Suécia para me espionar e processar.
Com toda essa pressão, como o WikiLeaks consegue sobreviver financeiramente?
Temos uma base de apoio, em todo o mundo, incluindo os EUA e Austrália. Na situação australiana, vimos uma petição com 600 mil pessoas num país de 20 milhões de habitantes; na América do Sul, e especialmente no Brasil, recebemos apoio político. O aspecto financeiro é difícil. É verdade que Visa, Mastercard e Bank of America, sem autorização judicial, cortaram nossas transações financeiras. Mas há mais formas de as pessoas nos ajudarem. Infelizmente, a forma mais fácil é por cartão de crédito - e isso foi tirado de nós.
O sr. estaria guardando algo ainda mais poderoso contra os EUA para ser publicado, que abalaria o governo americano?
Temos várias revelações ainda que teriam um impacto político grande para o governo americano e para outros governos. Mas vamos seguir nosso trabalho normal. Só revelamos 2.250 mil telegramas de 250 mil. Há muito, muito mais.
Qual o impacto disso tudo e dessas revelações que o sr. traz para a democracia no mundo?
O que eu espero é que nosso trabalho mostre às pessoas em todo o mundo como é que o mundo de fato funciona.
Para 2011, quais são os planos de WikiLeaks?
Para 2011, vamos publicar mais telegramas sobre países e sobre mais de cem organizações. Mas também teremos outras publicações. Vamos expandir nossa estrutura.
Que tipo de revelações estarão nas próximas publicações?
Temos milhares e milhares de documentos significativos. Alguns dos mais significativos foram sobre os bancos, na Suíça, Islândia, Ilhas Cayman, EUA e Grã-Bretanha.
Algum plano sobre ampliar sua organização no Brasil?
Sim. Temos alguns brasileiros já trabalhando nas últimas semanas. Mas vemos muito apoio vindo do Brasil, tanto da população, mídia, da forte e emergente cultura de internet. E também há muita corrupção. Portanto, haverá bons tempos no futuro no Brasil para nós.
Lula disse que o apoia. Mas esse apoio vem de um governo criticado por ter pensado em tomar medidas contra a imprensa. Como o sr. avalia essa posição?
O fato é que temos 2.855 telegramas sobre o Brasil (com a Embaixada dos EUA em Brasília como origem ou destino das mensagens). Mas há outros que vêm de outros países. São pelo menos outros 2.000. Sobre Lula, ele tem adotado uma posição corajosa em relação à independência do País há tempos. Mas agora está na posição de quem está terminando o mandato, que pode falar de forma mais livre sobre o que genuinamente pensa. Ao fazer essas declarações, talvez estabeleça a base e torne mais fácil para a próxima presidente tomar a mesma posição. Mas imagino que ela e o governo terão de tomar cuidado em relação os EUA.
Dilma seria mais hesitante...
Suspeito que isso seja verdade. Mas talvez ela surpreenda e demonstre ter suficiente coragem. Temos exposto a manipulação de muitos países pelos EUA, pelas ações do Departamento de Estado. Portanto, não será mais tão fácil fazer isso como era no passado. E talvez isso possa proteger o Brasil.
Sobre liberdade de informação na América Latina, qual a avaliação do sr.? É algo que o preocupa ou não mais do que em outras regiões?
Há boas leis e proteções constitucionais em vários países latino-americanos. Mas a questão é se essas leis estão sendo seguidas na prática. A associação entre Estados (e seus Poderes Judiciários) e empresas pode permitir a censura na prática. Entendo que há um grande escândalo em relação ao blog Falha de S. Paulo, que é uma sátira ao nome do jornal com o qual temos uma parceria no Brasil (mais informações nesta página). Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada.
O sr. se considera um preso político? Teme por sua vida?
Sim, nesse caso. Apesar das alegações não serem de crimes políticos, não há dúvidas de que nenhuma outra pessoa estaria na prisão esperando extradição. Ameaças de morte são feitas diariamente, contra meu pessoal, contra meus filhos.
Contra seus filhos... Em quais circunstâncias?
Sim, contra meus filhos. Há ainda ameaças contra meus advogados. Entramos em um assunto muito sério. Na noite passada, vimos no Canal Fox, comentaristas e políticos apelando pelo meu assassinato. Um deles até disse que tinham de se livrar de mim, mesmo de forma ilegal. Isso deve estar estimulando os militares americanos, militantes e loucos de todo o tipo. Não acho que seja provável, ainda que não seja impossível, que o governo dos EUA diretamente tente me assassinar. Mas o mais provável é que indivíduos, militares ou doentes mentais, influenciados pelos políticos, tentem fazer o trabalho. Ou que outros Estados, tentando agradar aos americanos, tentem se livrar de mim. Daniel Ellsberg, famoso por ter vazado os Papéis do Pentágono de 1971 [que revelaram segredos sobre a Guerra do Vietnã], disse que existe a possibilidade de que o governo americano me assassine, com base nos planos que existiram para assassiná-lo.
O sr. já pensou em pedir asilo no Brasil?
Seria ótimo ter isso oferecido. Há alguma reflexão sendo feita de que o Brasil seria um bom lugar para instalar algumas de nossas operações. É um país grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA, tem força econômica e militar suficiente para fazer isso. E não é um país como China e Rússia que não são tão tolerantes com a liberdade de imprensa. Talvez o Brasil seria um bom país para que coloquemos parte de nossas operações.
O que 'The Guardian' fez ao divulgar seu caso de suposto assédio sexual foi da mesma natureza do que o WikiLeaks faz?
Não. Transparência é para governos. Não para indivíduos. O objetivo de revelar informações sobre pessoas poderosas é cobrar responsabilidade deles. Quando um governo dá material legal para um jornal para prejudicar alguém, trata-se de um abuso. O repórter que foi escolhido para receber a informação é um conhecido crítico de nossa organização. O Guardian não perguntou por que foi liberada essa documentação antes de uma audiência na Corte. Quais são os motivos envolvidos. São perguntas que não foram respondidas.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Assange lembra que pouco mais de 2 mil das 250 mil mensagens diplomáticas foram divulgadas
23 de dezembro de 2010 | 0h 00
Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
GENEBRA - Julian Assange, fundador do grupo WikiLeaks, tem causado uma série de embaraços a Washington com a divulgação de telegramas secretos da diplomacia americana. Em sua primeira entrevista a um jornal latino-americano desde que foi libertado sob fiança pela Justiça da Grã-Bretanha, no dia 16, Assange falou ao Estado, por telefone, sobre a pressão feita pelos EUA.
Segundo Assange, pressão americana sobre Dilma após posse pode ser 'forte'
Para ele, o que Washington faz hoje somente se compara aos anos do macarthismo - o período de perseguição política, entre os anos 40 e 50, por parte do Estado americano contra suspeitos de simpatizar com o comunismo. Ele garante que um material ainda mais explosivo está por surgir em 2011 em relação aos EUA. 'Os valores americanos estão sendo jogados no lixo', alertou, sobre a pressão que tem recebido.
O australiano mostra que conhece em detalhes a situação no Brasil. Critica a corrupção no País e a censura adotada por atos da Justiça contra a imprensa. Ele anuncia que poderá usar o Brasil como base de suas operações em 2011 e diz que não descartaria a possibilidade de ir ao Brasil se uma oferta de asilo fosse feita.
O fundador do WikiLeaks admite que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu apoio foi 'corajosa', mas agora espera que o governo de Dilma Rousseff faça o mesmo. Assange também se defendeu da acusação de que cometeu crimes sexuais na Suécia. O australiano se classifica como 'preso político', diz temer por sua vida e confirmou que ele e seus filhos têm recebido ameaças de morte. Eis os principais trechos da entrevista.
Para alguns, o sr. abriu uma nova fronteira na liberdade de imprensa, para outros, é um anarquista da internet. Como o sr. se define?
Vamos colocar de forma simples. Sou um publisher. E esse é meu papel. Como publisher tenho de organizar nosso pessoal e administrar a sequencia do material. Não pretendo ganhar dinheiro, mas levar conhecimento às pessoas para que entendam seu mundo.
O que se nota é a pressão feita pelo governo americano em relação ao sr. O vice-presidente americano, Joe Biden, o qualificou de terrorista high tech. Como essa pressão afeta sua vida?
Talvez o que mais se aproxime desse tipo de comportamento seja o período macarthista. Vemos declarações de que eu sou um terrorista high tech, de que toda nossa organização deve ser perseguida, como Osama bin Laden. Leis propostas no Senado nos qualificam de ameaça transnacional para que ações possam ser tomadas contra nós. Todo esse comportamento contra uma organização que apenas publicou o material a que teve acesso é alarmante. Isso revela algo que não víamos antes e o quanto a retórica dos EUA sobre a liberdade de imprensa na China ou outros países é falsa. Quando começamos a publicar algo sério, que poderia levar a reformas, e de fato eram informações embaraçosas, vimos as leis e os valores dos EUA serem jogados no lixo, de forma preocupante.
Como essa pressão tem sido traduzida em ações reais contra o sr. e outros membros do WikiLeaks?
O FBI foi ao País de Gales. Fizeram uma busca na casa da mãe de Bradley Manning (analista de inteligência do Exército americano acusado de ter revelado documentos secretos sobre as guerras no Afeganistão e Iraque). Os EUA tentam me indiciar por conspiração, espionagem ou outros crimes para garantir minha prisão pelo restante da vida. Vemos a pressão ampla dos EUA em países aliados como Austrália, Grã-Bretanha e Suécia para me espionar e processar.
Com toda essa pressão, como o WikiLeaks consegue sobreviver financeiramente?
Temos uma base de apoio, em todo o mundo, incluindo os EUA e Austrália. Na situação australiana, vimos uma petição com 600 mil pessoas num país de 20 milhões de habitantes; na América do Sul, e especialmente no Brasil, recebemos apoio político. O aspecto financeiro é difícil. É verdade que Visa, Mastercard e Bank of America, sem autorização judicial, cortaram nossas transações financeiras. Mas há mais formas de as pessoas nos ajudarem. Infelizmente, a forma mais fácil é por cartão de crédito - e isso foi tirado de nós.
O sr. estaria guardando algo ainda mais poderoso contra os EUA para ser publicado, que abalaria o governo americano?
Temos várias revelações ainda que teriam um impacto político grande para o governo americano e para outros governos. Mas vamos seguir nosso trabalho normal. Só revelamos 2.250 mil telegramas de 250 mil. Há muito, muito mais.
Qual o impacto disso tudo e dessas revelações que o sr. traz para a democracia no mundo?
O que eu espero é que nosso trabalho mostre às pessoas em todo o mundo como é que o mundo de fato funciona.
Para 2011, quais são os planos de WikiLeaks?
Para 2011, vamos publicar mais telegramas sobre países e sobre mais de cem organizações. Mas também teremos outras publicações. Vamos expandir nossa estrutura.
Que tipo de revelações estarão nas próximas publicações?
Temos milhares e milhares de documentos significativos. Alguns dos mais significativos foram sobre os bancos, na Suíça, Islândia, Ilhas Cayman, EUA e Grã-Bretanha.
Algum plano sobre ampliar sua organização no Brasil?
Sim. Temos alguns brasileiros já trabalhando nas últimas semanas. Mas vemos muito apoio vindo do Brasil, tanto da população, mídia, da forte e emergente cultura de internet. E também há muita corrupção. Portanto, haverá bons tempos no futuro no Brasil para nós.
Lula disse que o apoia. Mas esse apoio vem de um governo criticado por ter pensado em tomar medidas contra a imprensa. Como o sr. avalia essa posição?
O fato é que temos 2.855 telegramas sobre o Brasil (com a Embaixada dos EUA em Brasília como origem ou destino das mensagens). Mas há outros que vêm de outros países. São pelo menos outros 2.000. Sobre Lula, ele tem adotado uma posição corajosa em relação à independência do País há tempos. Mas agora está na posição de quem está terminando o mandato, que pode falar de forma mais livre sobre o que genuinamente pensa. Ao fazer essas declarações, talvez estabeleça a base e torne mais fácil para a próxima presidente tomar a mesma posição. Mas imagino que ela e o governo terão de tomar cuidado em relação os EUA.
Dilma seria mais hesitante...
Suspeito que isso seja verdade. Mas talvez ela surpreenda e demonstre ter suficiente coragem. Temos exposto a manipulação de muitos países pelos EUA, pelas ações do Departamento de Estado. Portanto, não será mais tão fácil fazer isso como era no passado. E talvez isso possa proteger o Brasil.
Sobre liberdade de informação na América Latina, qual a avaliação do sr.? É algo que o preocupa ou não mais do que em outras regiões?
Há boas leis e proteções constitucionais em vários países latino-americanos. Mas a questão é se essas leis estão sendo seguidas na prática. A associação entre Estados (e seus Poderes Judiciários) e empresas pode permitir a censura na prática. Entendo que há um grande escândalo em relação ao blog Falha de S. Paulo, que é uma sátira ao nome do jornal com o qual temos uma parceria no Brasil (mais informações nesta página). Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada.
O sr. se considera um preso político? Teme por sua vida?
Sim, nesse caso. Apesar das alegações não serem de crimes políticos, não há dúvidas de que nenhuma outra pessoa estaria na prisão esperando extradição. Ameaças de morte são feitas diariamente, contra meu pessoal, contra meus filhos.
Contra seus filhos... Em quais circunstâncias?
Sim, contra meus filhos. Há ainda ameaças contra meus advogados. Entramos em um assunto muito sério. Na noite passada, vimos no Canal Fox, comentaristas e políticos apelando pelo meu assassinato. Um deles até disse que tinham de se livrar de mim, mesmo de forma ilegal. Isso deve estar estimulando os militares americanos, militantes e loucos de todo o tipo. Não acho que seja provável, ainda que não seja impossível, que o governo dos EUA diretamente tente me assassinar. Mas o mais provável é que indivíduos, militares ou doentes mentais, influenciados pelos políticos, tentem fazer o trabalho. Ou que outros Estados, tentando agradar aos americanos, tentem se livrar de mim. Daniel Ellsberg, famoso por ter vazado os Papéis do Pentágono de 1971 [que revelaram segredos sobre a Guerra do Vietnã], disse que existe a possibilidade de que o governo americano me assassine, com base nos planos que existiram para assassiná-lo.
O sr. já pensou em pedir asilo no Brasil?
Seria ótimo ter isso oferecido. Há alguma reflexão sendo feita de que o Brasil seria um bom lugar para instalar algumas de nossas operações. É um país grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA, tem força econômica e militar suficiente para fazer isso. E não é um país como China e Rússia que não são tão tolerantes com a liberdade de imprensa. Talvez o Brasil seria um bom país para que coloquemos parte de nossas operações.
O que 'The Guardian' fez ao divulgar seu caso de suposto assédio sexual foi da mesma natureza do que o WikiLeaks faz?
Não. Transparência é para governos. Não para indivíduos. O objetivo de revelar informações sobre pessoas poderosas é cobrar responsabilidade deles. Quando um governo dá material legal para um jornal para prejudicar alguém, trata-se de um abuso. O repórter que foi escolhido para receber a informação é um conhecido crítico de nossa organização. O Guardian não perguntou por que foi liberada essa documentação antes de uma audiência na Corte. Quais são os motivos envolvidos. São perguntas que não foram respondidas.
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Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde: "A saúde no Brasil e o SUS no novo governo
No momento em que se forma a equipe do novo governo, manifestamos nossa preocupação com os destinos da saúde no Brasil. Nesses mais de 20 anos da Constituição de 1988 e do SUS, o direito à saúde tem sido violado, postergado e utilizado como artifício para favorecer interesses particulares, sejam eles político-partidários, do mercado, ou mesmo de gestores públicos.
Em reunião noticiada na mídia, 25 médicos “aproveitaram” a ida da presidente a sua consulta regular para falar dos problemas da saúde. Foi uma atitude no mínimo antiética, porque a posição médica foi usada para apresentar opiniões e propostas em um momento de fragilidade de qualquer indivíduo, quando ele é um paciente. Essa é uma entre as várias conexões que temos presenciado na formação do novo governo. Contudo, é preciso que as autoridades eleitas ultrapassem os limites dos inúmeros interesses e negociações ao seu redor e ouçam os anseios e o sofrimento da maioria dos cidadãos brasileiros, relembrando a posição da Sociedade, marcada na Constituição Cidadã de 1988.
A situação da saúde no Brasil é gravíssima. A saúde é ineficaz, de baixa qualidade e penaliza diariamente a população. Os sucessivos governos a defendem, mas a tratam como despesa e como problema. O novo governo tem defendido que quer crescimento econômico associado ao desenvolvimento social. Entretanto, desenvolvimento social não se resume a renda e consumo. Como usufruir dos benefícios do crescimento sem saúde?
As propostas apresentadas durante a campanha da presidente eleita, como a expansão da rede através das Upas, estão longe de resolver o problema. O que o governo vai fazer para resolver as filas, a precária infraestrutura da rede pública, o mau atendimento, a falta de acesso a medicamentos, a falta de atenção básica, a falta de profissionais habilitados, a precarização do trabalho? Esses não são problemas localizados e não podem ser resolvidos de forma isolada. É preciso uma estratégia nacional, organizada e integrada entre os níveis de governo.
O principal problema, já reconhecido pela presidente, é a falta de recursos. O gasto público em saúde é muito baixo (menos de US$ 350 per capita – inferior a Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Panamá). Do total de gastos em saúde, menos de 50% são públicos. São números muito abaixo daqueles dos países que tem sistemas similares ao SUS, inclusive na América Latina. Se o governo, em tempos de ampliação do papel do Estado, não aumentou os recursos para a saúde, é preocupante como ficaremos agora, quando os ortodoxos falam em corte de gastos e ajuste fiscal.
Saúde não é gasto, é investimento. O governo federal vem reduzindo sua participação nos gastos em saúde, comprometendo o financiamento do SUS. É preciso aprovar a regulamentação da PEC 29 e garantir recursos mínimos e regulares para a saúde, principalmente do nível federal e dos estados. É preciso acabar com a DRU (Desvinculação dos recursos da União) para a saúde, assim como já se decidiu fazer com a educação, permitindo o aumento de recursos. É preciso fazer valer a cobrança do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, que se arrasta há anos. É preciso rever os subsídios ao pagamento de planos privados. Porque o Estado pode subsidiar o pagamento de planos de saúde da classe média e alta permitindo o desconto no Imposto de Renda e não pode aumentar os recursos para a saúde? Não será mais racional e eficiente investir na saúde de todos do que nos planos privados de 20% da população?
A experiência internacional demonstra que os melhores indicadores de saúde estão nos países onde foram construídos sistemas universais, públicos e com recursos fiscais. Esses sistemas oferecem mais saúde por menos dinheiro, porque se baseiam em objetivos estritamente coletivos, e não são capturados pelos interesses de mercado. Por outro lado, onde prevalecem os interesses de mercado, a saúde é pobre, mesmo que os gastos sejam vultosos. Vale o caso exemplar dos Estados Unidos. A presença forte do Estado não significa eliminar ou subjugar o mercado, mas sim separá-los de fato. Recursos públicos devem ser usados somente, e tão somente, para objetivos públicos.
A saúde no Brasil está profunda e perigosamente privatizada, e esse é um dos motivos pelos quais ela não avança. E o mais dramático é que sua privatização tem sido feita a expensas da defesa de seu funcionamento. Isso precisa mudar com urgência. Instalou-se no Brasil um discurso catastrófico de que o SUS é inviável como previsto e, “como todos nós defendemos o SUS”, a forma de garanti-lo é repassar serviços integrais ao setor privado, sob a alegação de que contratos estão sendo firmados e fiscalizados. Esse discurso e sua prática encobrem uma rede complexa de interesses de empresas, fornecedores e profissionais, do setor público, filantrópico e privado, intermediados por negociações de toda ordem, que tiram dos gestores públicos qualquer controle sobre a atenção à saúde dos cidadãos. O governo precisa auscultar a sociedade, as centenas de movimentos sociais em saúde do país, que vêm denunciando a falsidade desses serviços. São ineficazes, discriminam os pobres, usam os recursos do SUS para, dentro dos serviços, atender pacientes de planos de saúde, pagam mal e submetem profissionais a condições precárias de trabalho, prejudicando o atendimento. O governo precisa realizar uma avaliação criteriosa das iniciativas de repasse ao setor privado, como OSSs, OSCIPS, cooperativas, etc, e verá que elas não estão garantindo mais saúde à população. O aumento da cobertura é apenas um indicador de melhoria dos serviços, mas de nada vale se o serviço é uma porta a mais, sem resolutividade. Minam-se os recursos públicos, sem garantir mais saúde.
A saúde no Brasil não precisa de mais privado, e sim de mais Estado. Assim como o Estado assume o papel de garantir o interesse público no pré-sal, deveria fazer o mesmo no caso da saúde. Um Estado que recupere o lugar da saúde no desenvolvimento nacional, articulando-a com as políticas de Seguridade Social e com outras políticas afins, como a de meio ambiente. Um Estado que fortaleça a cidadania e que seja capaz de chegar com eficiência e qualidade a todos os cidadãos.
A saúde universal e pública não é um mero discurso, nem uma fantasia ideológica. É uma das experiências mais concretas e bem-sucedidas que a sociedade contemporânea construiu. O Brasil trilhou esse caminho, falta agora acertar o passo, aprofundando e ampliando esse caminho para todo o Brasil e todos os brasileiros. Governo e sociedade precisam levar a sério um debate urgente sobre a saúde que queremos.
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
No momento em que se forma a equipe do novo governo, manifestamos nossa preocupação com os destinos da saúde no Brasil. Nesses mais de 20 anos da Constituição de 1988 e do SUS, o direito à saúde tem sido violado, postergado e utilizado como artifício para favorecer interesses particulares, sejam eles político-partidários, do mercado, ou mesmo de gestores públicos.
Em reunião noticiada na mídia, 25 médicos “aproveitaram” a ida da presidente a sua consulta regular para falar dos problemas da saúde. Foi uma atitude no mínimo antiética, porque a posição médica foi usada para apresentar opiniões e propostas em um momento de fragilidade de qualquer indivíduo, quando ele é um paciente. Essa é uma entre as várias conexões que temos presenciado na formação do novo governo. Contudo, é preciso que as autoridades eleitas ultrapassem os limites dos inúmeros interesses e negociações ao seu redor e ouçam os anseios e o sofrimento da maioria dos cidadãos brasileiros, relembrando a posição da Sociedade, marcada na Constituição Cidadã de 1988.
A situação da saúde no Brasil é gravíssima. A saúde é ineficaz, de baixa qualidade e penaliza diariamente a população. Os sucessivos governos a defendem, mas a tratam como despesa e como problema. O novo governo tem defendido que quer crescimento econômico associado ao desenvolvimento social. Entretanto, desenvolvimento social não se resume a renda e consumo. Como usufruir dos benefícios do crescimento sem saúde?
As propostas apresentadas durante a campanha da presidente eleita, como a expansão da rede através das Upas, estão longe de resolver o problema. O que o governo vai fazer para resolver as filas, a precária infraestrutura da rede pública, o mau atendimento, a falta de acesso a medicamentos, a falta de atenção básica, a falta de profissionais habilitados, a precarização do trabalho? Esses não são problemas localizados e não podem ser resolvidos de forma isolada. É preciso uma estratégia nacional, organizada e integrada entre os níveis de governo.
O principal problema, já reconhecido pela presidente, é a falta de recursos. O gasto público em saúde é muito baixo (menos de US$ 350 per capita – inferior a Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Panamá). Do total de gastos em saúde, menos de 50% são públicos. São números muito abaixo daqueles dos países que tem sistemas similares ao SUS, inclusive na América Latina. Se o governo, em tempos de ampliação do papel do Estado, não aumentou os recursos para a saúde, é preocupante como ficaremos agora, quando os ortodoxos falam em corte de gastos e ajuste fiscal.
Saúde não é gasto, é investimento. O governo federal vem reduzindo sua participação nos gastos em saúde, comprometendo o financiamento do SUS. É preciso aprovar a regulamentação da PEC 29 e garantir recursos mínimos e regulares para a saúde, principalmente do nível federal e dos estados. É preciso acabar com a DRU (Desvinculação dos recursos da União) para a saúde, assim como já se decidiu fazer com a educação, permitindo o aumento de recursos. É preciso fazer valer a cobrança do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, que se arrasta há anos. É preciso rever os subsídios ao pagamento de planos privados. Porque o Estado pode subsidiar o pagamento de planos de saúde da classe média e alta permitindo o desconto no Imposto de Renda e não pode aumentar os recursos para a saúde? Não será mais racional e eficiente investir na saúde de todos do que nos planos privados de 20% da população?
A experiência internacional demonstra que os melhores indicadores de saúde estão nos países onde foram construídos sistemas universais, públicos e com recursos fiscais. Esses sistemas oferecem mais saúde por menos dinheiro, porque se baseiam em objetivos estritamente coletivos, e não são capturados pelos interesses de mercado. Por outro lado, onde prevalecem os interesses de mercado, a saúde é pobre, mesmo que os gastos sejam vultosos. Vale o caso exemplar dos Estados Unidos. A presença forte do Estado não significa eliminar ou subjugar o mercado, mas sim separá-los de fato. Recursos públicos devem ser usados somente, e tão somente, para objetivos públicos.
A saúde no Brasil está profunda e perigosamente privatizada, e esse é um dos motivos pelos quais ela não avança. E o mais dramático é que sua privatização tem sido feita a expensas da defesa de seu funcionamento. Isso precisa mudar com urgência. Instalou-se no Brasil um discurso catastrófico de que o SUS é inviável como previsto e, “como todos nós defendemos o SUS”, a forma de garanti-lo é repassar serviços integrais ao setor privado, sob a alegação de que contratos estão sendo firmados e fiscalizados. Esse discurso e sua prática encobrem uma rede complexa de interesses de empresas, fornecedores e profissionais, do setor público, filantrópico e privado, intermediados por negociações de toda ordem, que tiram dos gestores públicos qualquer controle sobre a atenção à saúde dos cidadãos. O governo precisa auscultar a sociedade, as centenas de movimentos sociais em saúde do país, que vêm denunciando a falsidade desses serviços. São ineficazes, discriminam os pobres, usam os recursos do SUS para, dentro dos serviços, atender pacientes de planos de saúde, pagam mal e submetem profissionais a condições precárias de trabalho, prejudicando o atendimento. O governo precisa realizar uma avaliação criteriosa das iniciativas de repasse ao setor privado, como OSSs, OSCIPS, cooperativas, etc, e verá que elas não estão garantindo mais saúde à população. O aumento da cobertura é apenas um indicador de melhoria dos serviços, mas de nada vale se o serviço é uma porta a mais, sem resolutividade. Minam-se os recursos públicos, sem garantir mais saúde.
A saúde no Brasil não precisa de mais privado, e sim de mais Estado. Assim como o Estado assume o papel de garantir o interesse público no pré-sal, deveria fazer o mesmo no caso da saúde. Um Estado que recupere o lugar da saúde no desenvolvimento nacional, articulando-a com as políticas de Seguridade Social e com outras políticas afins, como a de meio ambiente. Um Estado que fortaleça a cidadania e que seja capaz de chegar com eficiência e qualidade a todos os cidadãos.
A saúde universal e pública não é um mero discurso, nem uma fantasia ideológica. É uma das experiências mais concretas e bem-sucedidas que a sociedade contemporânea construiu. O Brasil trilhou esse caminho, falta agora acertar o passo, aprofundando e ampliando esse caminho para todo o Brasil e todos os brasileiros. Governo e sociedade precisam levar a sério um debate urgente sobre a saúde que queremos.
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Erros e acertos da chutometria « José Paulo Kupfer
Erros e acertos da chutometria « José Paulo Kupfer: "Erros e acertos da chutometria
21 de dezembro de 2010 | 12h28
José Paulo Kupfer
Saiu, nesta terça-feira, o IPCA-15 de dezembro, a prévia do índice de preços que serve de base para as metas de inflação. A alta no ano ficou em 5,79%, acima do centro da meta, mas dentro – e com pequena folga – do intervalo aceito pelo sistema.
A tendência, de acordo com a maior parte das análises convencionais, é que dezembro pode ter refletido o pico de alta do IPCA no atual ciclo. O índice, ainda fortemente influenciado pelo item alimentos – e com ênfase na carne bovina –, apresenta trajetória previsível de acomodação. Nem por isso os analistas convencionais reduzem, em suas considerações, a probabilidade de elevações na taxa básica de juros.
Prever o futuro próximo, em economia, é uma atividade rotineira, que ganhou grande impulso com os programas de computador capazes de manipular em segundos milhares – ou mesmo milhões – de informações. Acertar é que são outros quinhentos porque não é a quantidade de dados que determina a qualidade da projeção, mas as articulações teóricas das variáveis definidas nos sistemas de equações.
No fim das contas, o índice de acerto depende mais da sensibilidade do profeta em captar as tendências históricas e os comportamentos sociais. O que está diretamente ligado ao grau de preconceito e ideologia embutidos nos modelos de previsão.
O resumo dessa ópera é que, no campo da previsão econômica, tudo ainda se passa no mundo da chutometria. E não deixa de ser engraçado observar o estilo com que os argumentos que pretensamente sustentam os chutes são articulados para lhes dar um ar de ciência exata.
* * *
Desde 2004, quando editava a falecida revista Foco, escrevo uma “retrospectiva” do ano que vai começar. É uma brincadeira com a enxurrada de previsões e projeções para o ano que começa, produzida por todas as consultorias de economia e departamentos econômicos de bancos.
Trata-se de uma autêntica “análise científica” dos movimentos macroeconômicos, ao estilo dos consultores e economistas de mercado, que, observada um ano depois, fica bem curiosa – para não dizer cômica. E que confirma uma das muitas definições de economista:
“Economista é aquele especialista que saberá amanhã por que as coisas que previu ontem não aconteceram hoje”.
Com a promessa de que, antes da virada do ano, o blog publicará a “retrospectiva 2011 – o que aconteceu no ano que vai começar”, deixo com vocês a “retrospectiva 2010”, publicada em 1º. de janeiro deste ano. Divirtam-se.
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21 de dezembro de 2010 | 12h28
José Paulo Kupfer
Saiu, nesta terça-feira, o IPCA-15 de dezembro, a prévia do índice de preços que serve de base para as metas de inflação. A alta no ano ficou em 5,79%, acima do centro da meta, mas dentro – e com pequena folga – do intervalo aceito pelo sistema.
A tendência, de acordo com a maior parte das análises convencionais, é que dezembro pode ter refletido o pico de alta do IPCA no atual ciclo. O índice, ainda fortemente influenciado pelo item alimentos – e com ênfase na carne bovina –, apresenta trajetória previsível de acomodação. Nem por isso os analistas convencionais reduzem, em suas considerações, a probabilidade de elevações na taxa básica de juros.
Prever o futuro próximo, em economia, é uma atividade rotineira, que ganhou grande impulso com os programas de computador capazes de manipular em segundos milhares – ou mesmo milhões – de informações. Acertar é que são outros quinhentos porque não é a quantidade de dados que determina a qualidade da projeção, mas as articulações teóricas das variáveis definidas nos sistemas de equações.
No fim das contas, o índice de acerto depende mais da sensibilidade do profeta em captar as tendências históricas e os comportamentos sociais. O que está diretamente ligado ao grau de preconceito e ideologia embutidos nos modelos de previsão.
O resumo dessa ópera é que, no campo da previsão econômica, tudo ainda se passa no mundo da chutometria. E não deixa de ser engraçado observar o estilo com que os argumentos que pretensamente sustentam os chutes são articulados para lhes dar um ar de ciência exata.
* * *
Desde 2004, quando editava a falecida revista Foco, escrevo uma “retrospectiva” do ano que vai começar. É uma brincadeira com a enxurrada de previsões e projeções para o ano que começa, produzida por todas as consultorias de economia e departamentos econômicos de bancos.
Trata-se de uma autêntica “análise científica” dos movimentos macroeconômicos, ao estilo dos consultores e economistas de mercado, que, observada um ano depois, fica bem curiosa – para não dizer cômica. E que confirma uma das muitas definições de economista:
“Economista é aquele especialista que saberá amanhã por que as coisas que previu ontem não aconteceram hoje”.
Com a promessa de que, antes da virada do ano, o blog publicará a “retrospectiva 2011 – o que aconteceu no ano que vai começar”, deixo com vocês a “retrospectiva 2010”, publicada em 1º. de janeiro deste ano. Divirtam-se.
Retrospectiva 2010 – o que aconteceu no ano que está começando
1 de janeiro de 2010 | 14h08
José Paulo Kupfer
Praticamente encerrado, o último ano do governo Lula, na economia, não foi tudo aquilo que alguns previram, mas confirmou que, ao reforçar o mercado interno e garantir a estabilidade de preços, o País ingressou em um novo padrão de expansão econômica, mais consistente e sustentável.
Se não chegou aos 7% anuais que alguns chegaram a projetar, o PIB avançou 4,9% e, pela primeira vez em anos, ficou em linha com as previsões dos economistas de mercado. De todo modo, o resultado foi de muito bom tamanho, principalmente se considerado o desempenho da economia mundial – exceto, é claro, a China – e, também, o fato de que ainda se tratava de um ano de recuperação.
O crescimento talvez pudesse ter sido um pouco maior, caso o Banco Central não decidisse, ainda no começo do ano, elevar a taxa básica de juros em meio ponto porcentual. A elevação mostrou-se desnecessária, pois a inflação, mesmo com o aquecimento da economia, terminou abaixo da meta de 4,5%.
Já era possível prever isso na virada de 2009 para 2010, por pelo menos três fatores: 1) a deflação, a primeira em vinte anos, registrada no IGPM, índice que influencia reajustes futuros de diversos e importantes preços ao consumidor; 2) a expansão, acima da média, nos investimentos em capacidade de produção; e 3) a taxa de câmbio que, se não encerrou o ano no R$ 1,75 projetado pelo mercado, não subiu a ponto de produzir pressões inflacionárias. Mas o BC preferiu seguir a cartilha clássica e, com base num cálculo atrasado do produto potencial, optou por uma ação preventiva em algo que, nas circunstâncias, dispensava pr evenção.
Se houve surpresa, e ainda assim só para uns tantos excessivamente focados nos gastos públicos, foi no relativo bom comportamento das contas públicas. O superávit primário ficou próximo da meta de 3,5% do PIB, se for considerado os investimentos, e de 2,5% do PIB, sem eles, como vem sendo aplicado pelo governo. Além de melhora na arrecadação tributária, o que era esperado em razão do aquecimento dos negócios, a pressão salarial do funcionalismo, realmente forte em 2009, arrefeceu em 2010, em passo com as regras de reajuste. A manutenção de reajustes reais no salário mínimo, nos programas de transferência de renda e nos benefícios da Previdência Social, previsivelmente, não teve impacto líquido relevante no resultado final do setor público.
A preocupar, restou o setor externo. O déficit em conta corrente escalou de 1,2% do PIB, em dezembro de 2009, para mais de 3% do PIB, em fins de 2010. Muitos economistas insistiram, ao longo do ano, na idéia de que o saldo comercial, os investimentos estrangeiros diretos, associados ao saldo comercial, cobririam com tranqüilidade o buraco que se abria.
De fato, o IED registrou expansão de quase 15%, em relação a 2009, alcançando volume total próximo a US$ 40 bilhões. Mas a balança comercial encerrou o ano com um mirrado superávit de US$ 10 bilhões. A falada folga, como se viu, não foi assim tão tranqüilizadora – e o mesmo, com mais ênfase, pode-se dizer em relação ao futuro próximo.
Com a economia mundial em recuperação lenta, era de se esperar que os estímulos dos governos continuassem, como continuaram. Assim, o reforço da liquidez internacional, sem a correspondente resposta da atividade econômica nos países ricos, fazia crer na manutenção dos fluxos de recursos externos para emergentes de bom desempenho, entre os quais o Brasil se destaca.
Mas, problemas de solvência localizados, como os que afetaram Dubai, Grécia, Espanha e Portugal, em fins de 2009, refrearam o ânimo dos investidores. Em medida maior do que esperada, eles preferiram a proteção de refúgios mais tradicionais e conservadores, nas próprias economias mais desenvolvidas.
Feliz 2011!
Se não chegou aos 7% anuais que alguns chegaram a projetar, o PIB avançou 4,9% e, pela primeira vez em anos, ficou em linha com as previsões dos economistas de mercado. De todo modo, o resultado foi de muito bom tamanho, principalmente se considerado o desempenho da economia mundial – exceto, é claro, a China – e, também, o fato de que ainda se tratava de um ano de recuperação.
O crescimento talvez pudesse ter sido um pouco maior, caso o Banco Central não decidisse, ainda no começo do ano, elevar a taxa básica de juros em meio ponto porcentual. A elevação mostrou-se desnecessária, pois a inflação, mesmo com o aquecimento da economia, terminou abaixo da meta de 4,5%.
Já era possível prever isso na virada de 2009 para 2010, por pelo menos três fatores: 1) a deflação, a primeira em vinte anos, registrada no IGPM, índice que influencia reajustes futuros de diversos e importantes preços ao consumidor; 2) a expansão, acima da média, nos investimentos em capacidade de produção; e 3) a taxa de câmbio que, se não encerrou o ano no R$ 1,75 projetado pelo mercado, não subiu a ponto de produzir pressões inflacionárias. Mas o BC preferiu seguir a cartilha clássica e, com base num cálculo atrasado do produto potencial, optou por uma ação preventiva em algo que, nas circunstâncias, dispensava pr evenção.
Se houve surpresa, e ainda assim só para uns tantos excessivamente focados nos gastos públicos, foi no relativo bom comportamento das contas públicas. O superávit primário ficou próximo da meta de 3,5% do PIB, se for considerado os investimentos, e de 2,5% do PIB, sem eles, como vem sendo aplicado pelo governo. Além de melhora na arrecadação tributária, o que era esperado em razão do aquecimento dos negócios, a pressão salarial do funcionalismo, realmente forte em 2009, arrefeceu em 2010, em passo com as regras de reajuste. A manutenção de reajustes reais no salário mínimo, nos programas de transferência de renda e nos benefícios da Previdência Social, previsivelmente, não teve impacto líquido relevante no resultado final do setor público.
A preocupar, restou o setor externo. O déficit em conta corrente escalou de 1,2% do PIB, em dezembro de 2009, para mais de 3% do PIB, em fins de 2010. Muitos economistas insistiram, ao longo do ano, na idéia de que o saldo comercial, os investimentos estrangeiros diretos, associados ao saldo comercial, cobririam com tranqüilidade o buraco que se abria.
De fato, o IED registrou expansão de quase 15%, em relação a 2009, alcançando volume total próximo a US$ 40 bilhões. Mas a balança comercial encerrou o ano com um mirrado superávit de US$ 10 bilhões. A falada folga, como se viu, não foi assim tão tranqüilizadora – e o mesmo, com mais ênfase, pode-se dizer em relação ao futuro próximo.
Com a economia mundial em recuperação lenta, era de se esperar que os estímulos dos governos continuassem, como continuaram. Assim, o reforço da liquidez internacional, sem a correspondente resposta da atividade econômica nos países ricos, fazia crer na manutenção dos fluxos de recursos externos para emergentes de bom desempenho, entre os quais o Brasil se destaca.
Mas, problemas de solvência localizados, como os que afetaram Dubai, Grécia, Espanha e Portugal, em fins de 2009, refrearam o ânimo dos investidores. Em medida maior do que esperada, eles preferiram a proteção de refúgios mais tradicionais e conservadores, nas próprias economias mais desenvolvidas.
Feliz 2011!
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Sem atenção - JL - Jornal de Londrina
Sem atenção - JL - Jornal de Londrina: "Sem atenção
Falta de psiquiatras na rede pública municipal é apenas dos problemas enfrentados no atendimento psicossocial
21/12/2010 | 00:00 Marcelo Frazão
A crise da saúde pública em Londrina, é também a crise da saúde mental. Nos postos de saúde, principal porta de entrada do atendimento, faltam psiquiatras – o cargo não existe no quadro funcional da Prefeitura de Londrina – e não existem procedimentos consolidados para encaminhar, classificar, tratar e atender pacientes, protocolos hoje comuns na rede de saúde convencional, segundo fontes ouvidas pelo JL.
Nos últimos quatro anos, os três Centros de Atendimento Psicossocial de Londrina perderam seis psiquiatras contratados em convênio com o governo do Paraná. Após dois testes seletivos, nenhum foi contratado por falta de interesse de profissionais. Atualmente, há apenas um psiquiatra no Caps Adulto, que atende a demanda de urgência e emergência de Londrina e outros 21 municípios. A todo instante, pacientes em crise de abstinência de drogas, em surtos ou aparentando descontrole psíquico-mental, chegam à unidade para serem estabilizados. “E esperam seis horas na fila”, lamenta Paulo Donizete de Oliveira, presidente interino da Associação Londrinense de Saúde Mental.
Como na Prefeitura o cargo de psiquiatra não existe no quadro funcional, nada foi feito. O único profissional contratado é funcionário do Estado. Sem psiquiatras nem mesmo para atender emergências, no Caps AD (para dependentes químicos usuários de álcool e drogas) há um clínico geral com formação na área, mas sem título de psiquiatra. “Pelo tipo de demanda, necessitamos com certeza de um psiquiatra ali”, diz a diretora de saúde mental da Secretaria de Saúde, Ângela Lima.
“Nem o básico”
“A saúde mental precisa crescer na cidade. O que temos é mesmo muito pouco, nem o básico. Nem o paciente em crise tem atendimento”, reconhece o secretário de Saúde Agajan Der Bedrossian. Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na zona oeste, a ser inaugurada no ano que vem, terá dois leitos para internar pacientes em crises agudas provisoriamente – mas é uma gota no oceano do problema. Além disso, a cidade precisa de pelo menos mais um Centro de Atenção Psicossocial, além das três atualmente em funcionamento, que atuam como “postos de saúde” para o atendimento básico à saúde mental.
Concorrência
Paulo Donizete de Oliveira, militante do setor de saúde mental, opina que ainda falta muito para o poder público abandonar o que chama de “depósitos de gente” – clínicas psiquiátricas públicas com vagas pelo SUS. “Até o momento, a principal política para o setor ainda é gastar para internar”. Na “concorrência” da saúde mental com as outras áreas da saúde, orçamento e planejamento geralmente nem chegam a ser discutidos. “Enquanto sobram vacinas da gripe A, faltam medicamentos básicos de controle para pacientes com saúde mental comprometida”, constata.
Oliveira argumenta que a saúde mental perde para todas as outras doenças e problemas que chamam mais atenção da sociedade. “O Hospital Universitário em tese tem cinco vagas para pacientes em desintoxicação (dependentes químicos). Mas nunca são usadas porque se faltam vagas para outros atendimentos, a saúde mental é a primeira a ser cortada.”
Atendimentos preventivos e contínuos evitariam crises
O Plano Municipal de Saúde, que descreve o setor e estabelece metas a serem cumpridas entre 2008 e 2011, revela que o atendimento psiquiátrico em hospitais de Londrina foi – e de acordo com a Secretaria de Saúde ainda é – a segunda causa entre as 10 que mais levaram londrinenses para internações.
Em 2007, entre as quase 43 mil pessoas internadas, 3.769 foram pacientes psiquiátricos em diferentes níveis de severidade. Para internar esse contingente, a Prefeitura de Londrina e o Sistema Único de Saúde (SUS) gastaram R$ 3.071.594,14 dos R$ 42,5 milhões aplicados em internações.
Na cidade, apenas o Hospital-dia Maxwell e a Clínica Psiquiátrica, que são particulares, têm leitos pelo SUS – respectivamente com 30 e 200 vagas. Na Vila Normanda, também particular, são 65 vagas pelo SUS. Neles, a média de gasto com pacientes públicos é de R$ 814,96 por internação/ano. Trata-se do maior investimento hospitalar intensivo entre diversas enfermidades e traumas.
Os elevados e crescentes gastos com internações, entretanto, longe de revelar uma preocupação com o setor de saúde mental por parte do sistema público, escondem a outra ponta do problema: a inexistência da prevenção e monitoramento dos pacientes. Especialistas são firmes em afirmar que atendimentos preventivos e contínuos – como do Programa Saúde da Família (PSF) - evitariam as crises que levam um batalhão de pacientes à internação.
“A política nacional valoriza a não internação e incentiva os hospitais menores para acabar com as colônias psiquiátricas. Quanto mais internações, significa que os recursos anteriores na comunidade, como o Caps, falharam ou não deram conta”, constata Angela Lima, diretora de saúde mental da Prefeitura. “Temos que fazer o caminho inverso e investir no tratamento antecipado.”
Mais profissionais ajudariam a melhorar filtragem
No Caps I, onde crianças e adolescentes são atendidos no único serviço específico para essa faixa etária, há uma equipe com quase 15 profissionais entre psicólogos, educadores, enfermeiro e neurologista – e apenas um psiquiatra. A tarefa é igualmente grande: são 350 pacientes, adolescentes e crianças em tratamento. Chegam indicados por escolas e serviços sociais municipais que identificaram comprometimento da saúde mental por drogas ou outras doenças. São atendidos em três modalidades diferentes, de acordo com a complexidade de cada caso. Pelo menos 20 casos novos chegam toda semana à unidade.
“Londrina tem muitos psiquiatras.
Infelizmente não estão trabalhando aqui”, lamenta Letícia Grenteski, psicóloga-coordenadora técnica do Caps Infantil. “Não só faltam psiquiatras em Londrina. Falta um serviço ambulatorial de rotina, de longo prazo, não necessariamente apenas para momentos de crise do paciente”, explica a coordenadora. “As unidades de saúde poderiam fazer antes uma filtragem melhor se tivessem psiquiatras. Mas não há profissionais”.
“Somos os patinhos feios da saúde”
>> “Se uma pessoa normal não consegue ficar seis horas esperando por um atendimento, imagine quem tem problemas mentais sérios”, diz Paulo Donizete de Oliveira, presidente interino da Associação Londrinense de Saúde Mental. A Ong atua no controle social do sistema com aval oficial como forma de evitar a volta aos manicômios-depósitos que marcaram as décadas de 80 e 90 no Brasil.
Oliveira se descobriu alcoolista há 10 anos. Hoje faz terapia de manutenção no Caps e trabalha na Prefeitura. Militante do setor de saúde mental, Oliveira opina que ainda falta muito para o poder público abandonar o que chama de “depósitos de gente” – clínicas psiquiátricas públicas com vagas pelo SUS. “Até o momento, a principal política para o setor ainda é gastar para internar”. Na “concorrência” da saúde mental com as outras áreas da saúde, orçamento e planejamento geralmente nem chegam a ser discutidos: “Enquanto sobram vacinas da gripe A, faltam medicamentos básicos de controle para pacientes com saúde mental comprometida”, constata.
Ele argumenta que a saúde mental perde para todas as outras doenças e problemas que chamam mais atenção da sociedade. “O Hospital Universitário em tese tem cinco vagas para pacientes em desintoxicação (dependentes químicos). Mas nunca são usados porque se faltam vagas para outros atendimentos, a saúde mental é a primeira a ser cortada.”
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Falta de psiquiatras na rede pública municipal é apenas dos problemas enfrentados no atendimento psicossocial
21/12/2010 | 00:00 Marcelo Frazão
A crise da saúde pública em Londrina, é também a crise da saúde mental. Nos postos de saúde, principal porta de entrada do atendimento, faltam psiquiatras – o cargo não existe no quadro funcional da Prefeitura de Londrina – e não existem procedimentos consolidados para encaminhar, classificar, tratar e atender pacientes, protocolos hoje comuns na rede de saúde convencional, segundo fontes ouvidas pelo JL.
Nos últimos quatro anos, os três Centros de Atendimento Psicossocial de Londrina perderam seis psiquiatras contratados em convênio com o governo do Paraná. Após dois testes seletivos, nenhum foi contratado por falta de interesse de profissionais. Atualmente, há apenas um psiquiatra no Caps Adulto, que atende a demanda de urgência e emergência de Londrina e outros 21 municípios. A todo instante, pacientes em crise de abstinência de drogas, em surtos ou aparentando descontrole psíquico-mental, chegam à unidade para serem estabilizados. “E esperam seis horas na fila”, lamenta Paulo Donizete de Oliveira, presidente interino da Associação Londrinense de Saúde Mental.
Como na Prefeitura o cargo de psiquiatra não existe no quadro funcional, nada foi feito. O único profissional contratado é funcionário do Estado. Sem psiquiatras nem mesmo para atender emergências, no Caps AD (para dependentes químicos usuários de álcool e drogas) há um clínico geral com formação na área, mas sem título de psiquiatra. “Pelo tipo de demanda, necessitamos com certeza de um psiquiatra ali”, diz a diretora de saúde mental da Secretaria de Saúde, Ângela Lima.
“Nem o básico”
“A saúde mental precisa crescer na cidade. O que temos é mesmo muito pouco, nem o básico. Nem o paciente em crise tem atendimento”, reconhece o secretário de Saúde Agajan Der Bedrossian. Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na zona oeste, a ser inaugurada no ano que vem, terá dois leitos para internar pacientes em crises agudas provisoriamente – mas é uma gota no oceano do problema. Além disso, a cidade precisa de pelo menos mais um Centro de Atenção Psicossocial, além das três atualmente em funcionamento, que atuam como “postos de saúde” para o atendimento básico à saúde mental.
Concorrência
Paulo Donizete de Oliveira, militante do setor de saúde mental, opina que ainda falta muito para o poder público abandonar o que chama de “depósitos de gente” – clínicas psiquiátricas públicas com vagas pelo SUS. “Até o momento, a principal política para o setor ainda é gastar para internar”. Na “concorrência” da saúde mental com as outras áreas da saúde, orçamento e planejamento geralmente nem chegam a ser discutidos. “Enquanto sobram vacinas da gripe A, faltam medicamentos básicos de controle para pacientes com saúde mental comprometida”, constata.
Oliveira argumenta que a saúde mental perde para todas as outras doenças e problemas que chamam mais atenção da sociedade. “O Hospital Universitário em tese tem cinco vagas para pacientes em desintoxicação (dependentes químicos). Mas nunca são usadas porque se faltam vagas para outros atendimentos, a saúde mental é a primeira a ser cortada.”
Atendimentos preventivos e contínuos evitariam crises
O Plano Municipal de Saúde, que descreve o setor e estabelece metas a serem cumpridas entre 2008 e 2011, revela que o atendimento psiquiátrico em hospitais de Londrina foi – e de acordo com a Secretaria de Saúde ainda é – a segunda causa entre as 10 que mais levaram londrinenses para internações.
Em 2007, entre as quase 43 mil pessoas internadas, 3.769 foram pacientes psiquiátricos em diferentes níveis de severidade. Para internar esse contingente, a Prefeitura de Londrina e o Sistema Único de Saúde (SUS) gastaram R$ 3.071.594,14 dos R$ 42,5 milhões aplicados em internações.
Na cidade, apenas o Hospital-dia Maxwell e a Clínica Psiquiátrica, que são particulares, têm leitos pelo SUS – respectivamente com 30 e 200 vagas. Na Vila Normanda, também particular, são 65 vagas pelo SUS. Neles, a média de gasto com pacientes públicos é de R$ 814,96 por internação/ano. Trata-se do maior investimento hospitalar intensivo entre diversas enfermidades e traumas.
Os elevados e crescentes gastos com internações, entretanto, longe de revelar uma preocupação com o setor de saúde mental por parte do sistema público, escondem a outra ponta do problema: a inexistência da prevenção e monitoramento dos pacientes. Especialistas são firmes em afirmar que atendimentos preventivos e contínuos – como do Programa Saúde da Família (PSF) - evitariam as crises que levam um batalhão de pacientes à internação.
“A política nacional valoriza a não internação e incentiva os hospitais menores para acabar com as colônias psiquiátricas. Quanto mais internações, significa que os recursos anteriores na comunidade, como o Caps, falharam ou não deram conta”, constata Angela Lima, diretora de saúde mental da Prefeitura. “Temos que fazer o caminho inverso e investir no tratamento antecipado.”
Mais profissionais ajudariam a melhorar filtragem
No Caps I, onde crianças e adolescentes são atendidos no único serviço específico para essa faixa etária, há uma equipe com quase 15 profissionais entre psicólogos, educadores, enfermeiro e neurologista – e apenas um psiquiatra. A tarefa é igualmente grande: são 350 pacientes, adolescentes e crianças em tratamento. Chegam indicados por escolas e serviços sociais municipais que identificaram comprometimento da saúde mental por drogas ou outras doenças. São atendidos em três modalidades diferentes, de acordo com a complexidade de cada caso. Pelo menos 20 casos novos chegam toda semana à unidade.
“Londrina tem muitos psiquiatras.
Infelizmente não estão trabalhando aqui”, lamenta Letícia Grenteski, psicóloga-coordenadora técnica do Caps Infantil. “Não só faltam psiquiatras em Londrina. Falta um serviço ambulatorial de rotina, de longo prazo, não necessariamente apenas para momentos de crise do paciente”, explica a coordenadora. “As unidades de saúde poderiam fazer antes uma filtragem melhor se tivessem psiquiatras. Mas não há profissionais”.
“Somos os patinhos feios da saúde”
>> “Se uma pessoa normal não consegue ficar seis horas esperando por um atendimento, imagine quem tem problemas mentais sérios”, diz Paulo Donizete de Oliveira, presidente interino da Associação Londrinense de Saúde Mental. A Ong atua no controle social do sistema com aval oficial como forma de evitar a volta aos manicômios-depósitos que marcaram as décadas de 80 e 90 no Brasil.
Oliveira se descobriu alcoolista há 10 anos. Hoje faz terapia de manutenção no Caps e trabalha na Prefeitura. Militante do setor de saúde mental, Oliveira opina que ainda falta muito para o poder público abandonar o que chama de “depósitos de gente” – clínicas psiquiátricas públicas com vagas pelo SUS. “Até o momento, a principal política para o setor ainda é gastar para internar”. Na “concorrência” da saúde mental com as outras áreas da saúde, orçamento e planejamento geralmente nem chegam a ser discutidos: “Enquanto sobram vacinas da gripe A, faltam medicamentos básicos de controle para pacientes com saúde mental comprometida”, constata.
Ele argumenta que a saúde mental perde para todas as outras doenças e problemas que chamam mais atenção da sociedade. “O Hospital Universitário em tese tem cinco vagas para pacientes em desintoxicação (dependentes químicos). Mas nunca são usados porque se faltam vagas para outros atendimentos, a saúde mental é a primeira a ser cortada.”
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