terça-feira, 18 de setembro de 2012

A Constituição ignorada

Por Dalmo de Abreu Dallari em 18/09/2012 na edição 712

A cobertura do Poder Judiciário pela imprensa, com noticiário minucioso e comentários paralelos, é uma prática muito recente, que pode ter efeitos benéficos em termos de dar maior publicidade a um setor dos serviços públicos que também está obrigado, como todos os demais, a tornar públicos os seus atos, seu desempenho administrativo e a utilização de seus recursos orçamentários.
Entretanto, as decisões judiciais têm várias peculiaridades, entre as quais está o direito de penetrar na intimidade das pessoas e das instituições quando isso for necessário para o bom desempenho do julgador, assim como o fato de que tais decisões, que podem ter gravíssimas consequências para pessoas, entidades e mesmo para toda a sociedade, são inevitavelmente influenciadas por uma escala individual de valores – tudo isso implica a configuração de características especiais, exclusivas das atividades judiciárias e bem diferentes das peculiaridades do Legislativo e do Executivo.
Só isso já seria suficiente para que se exigisse da imprensa uma atenção diferenciada para a cobertura das atividades do Judiciário. Acrescente-se, ainda, que pelas particularidades do processo de obtenção e uso de dados, assim como da fundamentação das decisões dos juízes e tribunais, é indispensável um preparo adequado dos editorialistas e jornalistas que irão publicar informações e opiniões sobre as atividades e as decisões do Judiciário, pois além do risco da existência de erros na matéria divulgada, o que já é altamente reprovável, graves consequências podem decorrer da divulgação de informações e comentários errados e mal fundamentados. Nesses casos a publicidade do Judiciário acarretará mais efeitos nocivos do que benéficos.
Matéria jurídica
O despreparo de importantes órgãos da imprensa para a cobertura do Judiciário tem ficado evidente, tanto pelo tratamento dado às matérias quanto pela ocorrência de erros e impropriedades relativamente a situações e ocorrência pontuais. Assim, por exemplo, num dos mais importantes órgãos da imprensa brasileira, o jornal O Estado de S.Paulo, que ultimamente passou a ser muito vigilante quanto às falhas do Judiciário e muito agressivo nos comentários a elas relativos, foi publicado, na edição de 22 de julho deste ano, num editorial da página 3 – que é um espaço nobre do jornal –, um comentário que, sob o título “A resistência da toga“, pretendia denunciar a persistência da doença do corporativismo no Judiciário.
Para comprovação do que ali se afirmava foi referida a resistência de juízes às boas inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, informando-se, textualmente, para esclarecimento dos leitores, que essa emenda “entre outras inovações, criou o instituto jurídico do mandado de injunção. Na época, entidades da magistratura acusaram esse mecanismo processual – cujo objetivo é agilizar as decisões judiciais, obrigando os tribunais inferiores a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – de suprimir as prerrogativas e a autonomia dos juízes de primeira instância”.
Ora, basta uma simples leitura do artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição para se verificar a absoluta impropriedade da afirmação constante do editorial. Com efeito, nos termos expressos daquele inciso constitucional “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.
Como fica mais do que evidente, quem escreveu o editorial não tinha conhecimento do assunto e não houve assessoria nem revisão de algum conhecedor. Provavelmente, o editorialista tinha ouvido falar que estavam sendo propostas inovações constitucionais para melhorar o Judiciário e uma delas dava efeito vinculante a certas decisões do Supremo Tribunal Federal, obrigando os órgãos do Poder Judiciário a seguirem a mesma orientação, o que tinha sido mal recebido por alguns integrantes do Poder Judiciário. Trata-se, neste caso, da súmula vinculante, prevista entre as competências do Supremo Tribunal Federal no artigo 103-A da Constituição, inovação que absolutamente nada tem a ver com o mandado de injunção.
Houve erro evidente do editorialista, mas também ficou evidenciado o despreparo de um importante órgão da imprensa para a cobertura do Judiciário. Pode-se imaginar quantos equívocos dessa natureza podem estar contidos nas informações e nos comentários sobre matéria jurídica, que pretendem informar e formar os leitores, como se tem considerado inerente ao papel da imprensa.
Extensão inconstitucional
Há um ponto em que a imprensa poderia promover um sério debate, com base numa questão jurídica fundamental: por meio da Ação Penal 470, estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sem terem passado por instâncias inferiores, acusados que não tinham cargo público nem exerciam função pública quando participaram dos atos que deram base à propositura da ação pelo Ministério Público. Isso ficou absolutamente evidente no julgamento de acusados ligados ao Banco Rural, que, segundo a denúncia, sem terem cargo ou função no aparato público, interferiram para que recursos públicos favorecessem aqueles integrantes de um banco privado.
Essa questão foi suscitada, com muita precisão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, na fase inicial do julgamento. Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. No entanto, a Constituição estabelece expressamente, no artigo 102, os únicos casos em que o acusado, por ser ocupante de cargo ou função pública de grande relevância, será julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior.
No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.
Como fica muito evidente, o Supremo Tribunal Federal não tem competência jurídica para julgar originariamente acusados que nem no momento da prática dos atos que deram base à denúncia nem agora ocuparam ou ocupam qualquer dos cargos ou funções enumerados no artigo 102.
Para que se perceba a gravidade dessa afronta à Constituição, esses acusados não gozam do que se tem chamado “foro privilegiado” e devem ser julgados por juízes de instâncias inferiores. E nesse caso terão o direito de recorrer a uma ou duas instâncias superiores, o que amplia muito sua possibilidade de defesa. Tendo-lhes sido negada essa possibilidade, poderão alegar, se forem condenados pelo Supremo Tribunal, que não lhes foi assegurada a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado. E poderão mesmo, com base nesse argumento, recorrer a uma Corte Internacional pedindo que o Brasil seja compelido a respeitar esse direito.
A imprensa, que no caso desse processo vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição.
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[Dalmo de Abreu Dallari é jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo]

Deduções - Jânio de Freitas

janio de freitas

18/09/2012 - 03h00

Deduções de fato

DE SÃO PAULO

A nova fase do julgamento do chamado mensalão, dedicada ao "núcleo político", introduz o próprio Supremo Tribunal Federal em zona de perigo. Há muito menos provas documentais e indícios factuais no novo capítulo do que nas operações financeiras, já julgadas, entre o Banco Rural, as agências de Marcos Valério e o PT.
Carência que está substituída, em quesitos importantes, por deduções problemáticas a serem enfrentadas pelos ministros.
Não há dúvida quanto à entrega de dinheiro a dirigentes partidários e a parlamentares, indicados pelo PT. Daí vem um salto grande e impróprio: a acusação elaborada pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e a parte já conhecida da acusação feita por Joaquim Barbosa, como ministro-relator, deduzem que o dinheiro se destinou à compra de votos, na Câmara, a favor do governo.
A finalidade de um pagamento é importante, no caso, não mais para comprovar ou negar a ocorrência das transações ilegais, mas por influir na dimensão da pena de um réu condenado.
Ou seja, por influir naquilo mesmo que se tem por justiça.
É possível que houvesse compra de voto. Mas não pode ser desconsiderado que o PT fez acordos eleitorais com o compromisso de financiar campanhas dos novos aliados.
Disso ficaram registros nos meios de comunicação e há confissões e testemunhos no processo. Nenhum acusado se inocenta por isso. Mas se altera a dedução que o procurador-geral e o relator tiram da cronologia de pagamentos e votações.
Joaquim Barbosa expôs, ontem, a quase coincidência dessas datas, com R$ 100 mil, R$ 200 mil ou R$ 250 mil entregues a alguns dos acusados e, adiante, a obediência dos seus votos ao desejado pelo governo. Mas, a propósito, há mais do que apenas a hipótese de compra dos votos para aquela votação.
O PT saiu da campanha de Lula devendo muito do financiamento a que se comprometeu com os partidos aliados. A combinada cessão de cargos preservou, por certo tempo, a convivência no governismo.
Esgotado esse festival, começaram as cobranças dos dirigentes em nome dos partidos e, com a chegada das votações importantes para o governo, o "paga ou não voto" de deputados que esperavam por sua parte do financiamento descumprido. Alguns deles falando por diretórios regionais, como demonstra o movimento apurado das verbas.
Essa sucessão desde o acordo até a cobrança ficou descrita por envolvidos já na CPI dos Correios. Inclusive em minucioso depoimento de Roberto Jefferson. Nem por isso fica negada a possibilidade de compra de tal ou qual deputado, para esta ou aquela votação.
Mas não há dúvida de que a quitação de dívidas foi motivo comum na entrega de dinheiro a parlamentares. E há diferença importante entre uma e outra causas.
O relatório de Joaquim Barbosa argumenta que, em seguida ao recebimento por um deputado, ele e sua bancada votaram com o governo, como atesta levantamento da Câmara.
Poderia ser por recebimento de dinheiro. Ou, simplesmente, porque votar com o governo é o esperado de uma bancada da "base aliada". Os deputados que receberam eram dos partidos "da base" -- PMDB, PTB, PP, PL, além do PT.
O problema do tribunal, no novo capítulo do julgamento, será o que deduzir das deduções.

O Esquerdopata

No STF, críticas e ironias dirigidas ao PT. Pode?
Paulo Moreira Leite

Joaquim Barbosa tinha um sorriso de ironia nos lábios quando fez um comentário à parte no julgamento do mensalão, hoje. Referindo-se às alianças do governo Lula para conseguir votos no Congresso, lembrou a observação de um parlamentar do Partido Popular, o PP, segundo o qual suas diferenças entre a legenda e o PT eram grande demais para haver uma aproximação. A ideia é que não poderia haver um acordo com bases políticas – o que parecia sob encomenda para explicar o suposto esquema de compra de votos.

Joaquim não resistiu ao argumento do deputado e sacou a conhecida tese de que os partidos políticos “no Brasil” são iguais, não se registrando diferenças ideológicas relevantes eles. Outro ministro, Marco Aurélio Melo fez uma observação semelhante.

Lembrou, também numa referência ao PT, que no passado muitos brasileiros chegaram a acreditar que havia um partido com diferenças ideológicas. Já que nunca fizeram observações semelhantes em julgamentos que envolviam tucanos, pefelistas e outros, restou a conclusão de que, ao menos para estes dois ministros, o PT pode ser considerado um partido até pior do que os outros. Pelo menos, decepcionou quem imaginava que era um partido diferente e depois do mensalão convenceu-se de que havia se enganado.

A doutrina de que os políticos “só pensam em roubar” é antiga e já alimentou diversas experiências contra a democracia mas as pesquisas indicam que não é assim que pensa a maioria dos brasileiros. Mesmo no auge das denuncias do mensalão, no segundo semestre de 2005, o PT seguia segundo o partido mais popular entre os eleitores. E não era popular como um ídolo de programa de auditório.

Era aquele que mais se preocupava com os mais pobres e injustiçados. De lá para cá, quando você pergunta ao eleitor, desde então, qual seu partido predileto, 25% dizem que é o PT. O segundo colocado fica em 5%. Isso não quer dizer que o PT é um partido melhor ou pior. Mas demonstra que tem uma identidade política própria e, pelos números, única.

Muitos brasileiros não concordam com isso. Outros estão de pleno acordo. Outro tanto fica no meio. Democracia é assim. Garante a todo mundo e a cada um o direito de pensar diferente.

Não é isso o que importa, agora. Eu acho sintomático que o relator do mensalão tenha aproveitado uma conversa paralela para deixar escapar, em tom irônico, uma observação tão negativa sobre o partido que está no centro do julgamento. E acho mais curioso que outro juiz, imediatamente, tenha se manifestado de acordo. Os dois muito a vontade, falando de microfones abertos.

Isso diz respeito a isenção que se espera de um tribunal? Não sei.

Justiça cega? Também não sei. O antecedente do mensalão do PSDB, com direito a desmembramento e um longo passeio pelos tribunais inferiores, não é um bom sinal.

Há tantos sábios por aí que garanto aos mais eruditos o direito de falar primeiro. Mas confesso que nunca tive a oportunidade de ouvir ministro do STF fazer referências tão explícitas a uma das partes envolvidas. Muito menos a outros partidos.

Discordo de visões conspiratórias sobre o julgamento. Os juízes estão lá, no exercício de sua soberania.

Mas eu acho que essa manifestação do relator e de Marco Aurélio expressam um ponto de vista político sobre o governo Lula.

É a visão do governo como um universo sem ideologias, sem interesses políticos reais, sem base social a dar respostas, onde tudo é um grande arranjo, às costas do povo e dos verdadeiros interesses do país. E eu acho que essa visão ajuda a entender a linha política que está presidindo o julgamento até aqui.

Essa visão do “eles só querem roubar” é coerente com um esforço para criminalizar a política de alianças do governo Lula. Ignora as condições reais em que são feitas as campanhas eleitorais no país, que misturam dinheiro de caixa 2, dinheiro limpo e também dinheiro corrupto. Sem mudanças nessas regras, nada vai acontecer. E, sem querer ser chato, até agora não se demonstrou que o DNA financeiro do PT tenha uma formação diferente daquele de seus adversários.

Na melhor das hipóteses, a democracia brasileira será amputada ao sabor das decisões da Justiça, que ora pode andar de um jeito, ora de outro. O mensalão tucano sequer chegou aos tribunais e, além do mestre Jânio de Freitas e deste modesto aprendiz de jornalismo, ninguém mais diz que isso é um disparate. Sem falar, claro, de Wanderley Guilherme dos Santos, que publicou uma aula sobre o tema no site O Cafezinho.

A linguagem da acusação tem-se mostrado preocupante. Seria irônico se não tivesse um aspecto trágico. No esforço para provar compra de votos, a acusação selecionou alguns projetos do início do governo Lula, como a reforma da Previdência, a reforma tributária. Em seu tempo, estes projetos chegaram a ser elogiadas, como demonstração de que o PT rompera com dogmas considerados pré-históricos. Custaram uma divisão e até mesmo um racha na bancada do PT. Mas receberam elogios gerais.

O próprio Fernando Henrique Cardoso, em artigo recente onde alinhou um pacote de críticas ao governo Lula, lembrou essas duas reformas como aspectos positivos, lamentando apenas que não tivessem ido adiante.

Na visão da acusação, contudo, essas reformas foram o símbolo da compra de votos. São descritas como de interesse “dos corruptores.” Quer dizer: não havia interesse nacional, sequer um esforço de aproximação com a oposição. Não era política, essa atividade que pressupõe acordos, aproximações, afastamentos e ruptura. Era o “esquema.”

Na mesma linha, quando o governo consegue o voto de um partido que fora adversário para votar numa proposta que é mais oposicionista do que petista, a acusação define isso como “ato de ofício,” expressão equivalente a “recibo”de corrupção. Quando Delúbio Soares dá um depoimento, ele “confessa.” Nessa lógica, não são petistas que são acusados de votar em seu partido, o que não faz sentido. É o PP que cobra para votar no que defendeu.

Ao explicar por que votara na reforma da Previdência, Roberto Jefferson lembrou, na Polícia Federal, que o caráter trabalhista de seu partido não impedia que fosse favorável a medidas como a reforma da previdência, que já apoiava quando estava na base do govedrno FHC.

Por trás de todos esses atos “criminosos” abriga-se aquilo que é visto como um plano maquiavélico, “perpetuar-se no poder”, que faz parte da cartilha de qualquer partido político que, por mais democrático que seja, nunca imagina que a oposição fará um governo melhor do que seu. (Salvo casos patológicos, de psicanalistas e crises existenciais, mas não vou falar disso agora).

Instrumento de determinada visão política, essa linguagem ajuda a montar um quadro sob medida para se chegar ao resultado que parece cada vez mais provável: a condenação, a penas pesadas, da maioria dos acusados, salvo alguns mequetrefes.

E aí vamos combinar: tudo vai estar perfeito se os condenados forem apanhados com provas verdadeiras e consistentes. Neste caso, as condenações serão justíssimas. Mas será diferente, no entanto, se uma visão política, que pressupõe a culpa, acabar prevalecendo. Não é isso o que está por trás da noção de “eles só querem roubar”? Do partido “sem ideologias?”.

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sábado, 15 de setembro de 2012

Ritual da decapitação | Carta Capital

Mauricio Dias

15.09.2012 08:57

Ritual da decapitação

O novo desentendimento público entre os ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor, expôs a ponta de uma questão que pode se tornar a mais grave deformação no julgamento da Ação Penal 470, chamada de mensalão.

Wanderley. Na perspectiva de um julgamento de exceção

“Esse julgamento não é dos mais ortodoxos que já se processaram neste Supremo”, observou Lewandowski, gravemente, ao longo do bate-boca para o qual foi puxado por Joaquim Barbosa na quarta-feira 12.
O ministro não desvendou a insinuação que fez. Mas há ocorrências que conduzem a uma heterodoxia que projeta um futuro diferente. Ou seja, embora o tribunal não seja de exceção, o julgamento poderá vir a ser se forem consumados indícios formados a partir de alguns votos.
“Não sei se o ex-ministro José Dirceu é inocente ou se, como outros, cometeu algum crime à sombra do ilícito caixa 2. Os autos devem esclarecer isso. Há algo, todavia, independente dos autos: será um julgamento de exceção se for condenado por não haver provas contra ele”, observa Wanderley Guilherme do Santos, o maior cientista político brasileiro vivo, que a Universidade Autônoma Nacional do México considerou um dos cinco mais importantes da América Latina.
Ele observa: “Alguns magistrados estão prontos a contorcionismos chineses para escapar à evidência de que a legislação eleitoral é causa eficiente do caixa 2 que, por sua vez, proporciona a oportunidade para diversos outros crimes”.
Wanderley Guilherme acredita que comentários antecipando votos condenatórios, com base em provas nos autos, abrem estranhamente caminho para “condenações sem provas”. Essa contradição se explica assim:
A premissa – sustentada pela ministra Rosa Weber – de que chefes de quadrilha, homens poderosos, não deixam rastros é interpretação peculiar da tese do domínio do fato. “Pode ser defensável, mas requer comprovação”, contrapõe Wanderley.
Até agora, constata, nenhuma condenação se apoiou em tal tese ou, ainda, na versão mais amena de que, quanto mais elevado nas hierarquias de poder, maior a possibilidade de que criminosos eliminem indícios. Todas as condenações se sustentaram em provas.
João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato foram condenados com provas toscas. Eram, no entanto, homens de poder e influência. O primeiro, presidente da Câmara na ocasião, era o terceiro homem na linha da sucessão presidencial. O segundo integrava a alta administração do Banco do Brasil.
“A interpretação do domínio do fato é a espinha dorsal para a condenação sem provas”, sustenta o cientista político.
“O procurador e o ministro, paralelamente aos autos, construíram um enredo perverso que ligaria todos os ilícitos como se tudo fosse uma coisa só”, afirma ele.
Essa conexão é o eixo em torno do qual gira o raciocínio de que, quanto mais elevada for a posição do criminoso nas hierarquias sociais, mais fácil a ocultação de provas. Por consequência, como diz Wanderley Guilherme, “não havendo provas é forte o indício de que há o mando de uma autoridade”.
Ele denuncia: “O discurso abstrato sobre o domínio do fato nada tem a ver com o voto real, sendo apenas preparatório para o momento em que não houver prova alguma e os juízes condenarem assim mesmo. Um julgamento de exceção”.
Ou seja, tudo indica que está preparado o ritual de decapitação de José Dirceu. E dane-se se não houver provas.

O dilema de informar - | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

O dilema de informar

Por Magda Almeida em 14/09/2012 na edição 711

Os últimos episódios envolvendo os Estados Unidos e seus inimigos, mais uma vez, colocam a mídia no centro dos acontecimentos. A foto que mostra o embaixador americano na Líbia sendo arrastado, já morto, para fora do consulado, chocou a América, dividiu opiniões mundo afora e levou as principais emissoras de televisão americanas a justificar-se perante a opinião pública – que preferia não ter visto o que viu.
Não é difícil imaginar o impacto dessas imagens no emocional de uma nação que, desde 11 de setembro de 2001, não sabe mais o que é dormir em paz. No dia seguinte ao ataque em Benghazi (12/9), a jornalista Margaret Sullivan, ombudsman (public editor) do New York Times, escreveu um artigo respondendo às centenas de e-mails que chegavam ao jornal, protestando contra a decisão editorial de levar para a primeira página a dramática foto do diplomata, feita por um fotógrafo da agência France Presse e a única publicada, numa galeria de outras tantas ainda mais chocantes que foram deslocadas para o banco de dados.
Margaret referiu-se, principalmente, à reação de um leitora que parecia estar falando em nome de toda a nação, ainda não recuperada do tiroteio que duas semanas antes havia matado duas pessoas e ferido nove, em frente ao Empire State Building, em Nova York. As imagens de uma das vítimas sangrando até morrer numa das calçadas mais famosas do planeta provocou uma onda de protestos e debates que mobilizaram diferentes setores sociais e culturais da sociedade. E, mais uma vez, esta mesma sociedade vê-se diante de fotos e fatos que mexem com seus nervos e mentes. “It’s too much...”, queixou-se a raivosa leitora, para quem a descrição dos fatos já seria o suficiente para bem informar o público. Que o Times tivesse mais cuidado da próxima vez, se quisesse manter seus fieis leitores. Outras cartas se seguiram, no mesmo tom.
Primeira vítima
A decisão de publicar a foto do embaixador foi, com toda certeza, resultado de um consenso editorial. E Margaret lembrou isso, ao mesmo tempo em que perguntava aos seus leitores por que não reagiam com o mesmo rigor e sensibilidade diante de milhares de outras imagens do Times,e de toda mídia americana, mostrando os milhares de corpos mutilados pelas ações terroristas no Iraque e na Síria, só para citar alguns países com espaço permanente na mídia internacional.
O editor Ian Fischer, que fechou a primeira página de terça-feira (11/9), foi mais veemente: “Cobrimos centenas de guerras ao longo da nossa existência, mostramos a sua crueza em todos os seus sórdidos detalhes, exibimos para o mundo inteiro as fotos exclusivas de Kadafi sendo morto e martirizado. Ninguém reclamou. Posso entender que a foto de um diplomata americano naquela situação tenha um impacto mais forte, mas não se pode brigar com a informação e com os fatos, como eles se apresentam”.
Quem está certo, pergunta Margaret em seu artigo: o leitor que hoje protesta ou os editores compromissados com a informação e com a verdade? “Se a gente aceita a ideia que a vida de cada ser humano tem o mesmo valor e a mesma dignidade, por que nos chocamos com a foto do nosso embaixador e não mostramos a mesma sensibilidade quando se trata de cidadãos de outros países, igualmente vítimas do mesmo terror?”, pergunta ela.
Quarta-feira (12) à noite foi a vez do âncora de um dos principais programas da CNN, também acossada por centenas de mensagens protestando contra as imagens do embaixador morto, reservar uma parte do seu horário para defender a empresa e justificar a sua linha editorial em relação aos últimos episódios no consulado americano em Benghazi. Foi dito que a CNN entende a posição de seus telespectadores, conhece suas motivações, procura ater-se ao essencial em momentos assim, mas não pode transformar a verdade na primeira vítima dessa infame realidade.
Festa e foguetes
Vendo e ouvindo tudo isso recuei anos atrás, quando me vi escrevendo cartas a O Globo, Jornal do Brasil e O Estado de S.Paulo protestando contra a foto publicada em importante revista semanal, mostrando um já terminal Mario Covas urinando nas calças. Seu constrangimento diante da própria fragilidade física me emocionou, assim como me tirou do sério aquela foto que mal disfarçava uma intenção subliminar.
Covas estava com câncer de próstata, que tem na incontinência urinária uma de suas muitas sequelas. Não estava prevenido e não conseguiu segurar os efeitos de sua doença. Fiquei indignada, me perguntando que jornalismo era aquele, o que haveria de intencional por trás daquela decisão editorial. A revista não publicou minha indignação (que não foi a única), mas O Globo, JB e Estadão deram-lhes bastante destaque.
Agora, refletindo sobre esses últimos acontecimentos internacionais e o papel da imprensa sobre eles, fiz um passeio mental e emocional por situações semelhantes, aqui e lá fora, e as diferentes reações dos leitores. Que consequências teriam esses fatos para todos aqueles que, como nós, travam essa luta quase inglória por um jornalismo sério, justo e ético. O que é certo e o que está errado nesse processo?
Recuei para a mesma Líbia de poucos meses atrás. Ver, em tempo real, um Muamar Kadafi sendo linchado em praça pública não foi das coisas mais agradáveis de se ver e de se relembrar, mesmo sendo quem era. Mas a verdadeira Justiça não passa por aí. Entretanto, pouquíssimos foram aqueles que escreveram para seus jornais protestando contra aquelas chocantes imagens, como bem lembrou o editor do Times. Vi, isso sim, regozijo e foguetório, até na Times Square.
Jornalismo limpo
Não sei como aqui nos comportaríamos se nossa imprensa publicasse as imagens de um ilustre cidadão brasileiro em situação semelhante à do embaixador americano. Faríamos uma sádica fila nas bancas de jornais para ver e rever a cena? Escreveríamos para os jornais exigindo mais comedimento no uso das imagens? Ou simplesmente acharíamos que a vida é assim mesmo, enquanto uns nascem, outros morrem?
Não tenho respostas para essas perguntas. Mas faço aqui algumas provocações, tanto melhor se elas levarem às necessárias reflexões. Alguém se lembra de ter visto, em vídeo ou em fotos, a imagem de uma Jacqueline Kennedy dizimada fisicamente pelo câncer? Ou o pulmão do ex-presidente Ronald Reagan explodindo pelas balas que o atingiram num atentado em Nova York? Ou o corpo destroçado da princesa Diane, em meio às ferragens de seu carro, só para citar alguns poucos exemplos?
Ainda assim, ninguém deixou de ser bem informado sobre todas as circunstâncias que antecederam e precederam esses acontecimentos. Por que a mídia aceitou aqueles limites? Lembram das rotineiras cenas dos caixões desembarcando em aeroportos militares americanos com os corpos (ou o que sobrou deles) dos militares mortos na Guerra do Vietnã, sempre transmitidas ao vivo pelas principais emissoras de TV americanas? Comoviam o público americano. Era tão intenso o impacto que isso acabou forçando um amplo debate nacional sobre sua legitimidade. Venceu a opinião pública e essas imagens nunca mais foram divulgadas. Puseram um fim àquela cobertura. Mas, chocantes ou não, ninguém hoje duvida o quanto contribuíram para o fim daquela guerra.
Qual é o limite da informação, afinal? Devemos permiti-lo ou vale tudo para vender mais? Dizem que uma grande parcela da população brasileira gosta não só de samba, chope e mulher, mas também de sangue, muito sangue. O sucesso dos jornais ditos populares não parece desmentir essa versão. Trabalhei 19 anos em um deles e testemunhei as lutas internas de alguns editores para qualificar a informação que saía dos esgotos da cidade, diminuindo a sangreira, ocultando a porção diabólica do ser humano, buscando um jornalismo mais limpo. As vendas caíram a níveis preocupantes. Era preciso atender as expectativas do público, dar o que exigiam: cenas “mais reais”.
Eis um belo e proveitoso debate.
***
[Magda Almeida é jornalista]

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

O retrato do País | Carta Capital

O retrato do País

Mino Carta

Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde.

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Não fosse enredo da vida real, o processo do chamado “mensalão” seria espetáculo ímpar na capacidade de trafegar entre tragédia e comédia com toques exemplares de drama e de farsa. Não cabe desmerecê-lo, contudo, nesta versão próxima do terceiro ato, o do epílogo, ao menos teoricamente, e que me arrisco a encarar como crítico teatral disposto a registrar de saída seu mérito inegável: o mensalão, em todos os seus aspectos, retrata à perfeição os males do Brasil. A inesgotável mazela, a hipocrisia inata dos senhores, o patrimonialismo do sistema. Um conjunto excepcional de prepotência e parvoíce.

Raposa-mor. Este está por trás de tudo. A edição é de 10 de setembro de 2008

Padecemos um longo prólogo, longo demais, a partir da denúncia do inconfiável Roberto Jefferson, e ainda assim rico em eventos que se fundem no entrecho central mesmo quando parecem desligados do contexto. Por exemplo, a presença do banqueiro Daniel Dantas. Vibra claramente na própria origem do mensalão como vibrou nos pregressos de marca tucana. E desaguou na Operação Satiagraha, enfim adernada miseravelmente porque DD está por trás de tudo, e muito além do que se imagine.
Marcos Valério serviu a Dantas e dele José Dirceu é bom amigo. Bela figura a ocupar a ribalta sete anos atrás, começo do prólogo, foi o ministro Luiz Gushiken, o samurai, como então o batizei, um inocente que pagou caro por sua inocência. Cavaleiro sem mancha, cometeu o pecado de enxergar em Dantas o grande vilão de todas as situações. Pecado imperdoável, tudo indica. A respeito, recomendo nesta edição o texto assinado pelo redator-chefe Sergio Lirio, a retratar uma personagem de insólita dignidade, sacrificada injustamente ao ser forçada a deixar o governo.
O início do primeiro ato propõe Roberto Gurgel, o procurador-geral, Gogol se deliciaria com ele, fâmulo da treva e da reação, escalado para definir o mensalão como “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”. Não lhe são inferiores, talvez mais daninhos, a bem da verdade factual, os anteriores urdidos pelo tucanato, a partir da compra de votos no Congresso para permitir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Decerto mais imponente, o maior de todos, o episódio das privatizações, promovidas pelo mesmo FHC e protagonizado, entre outros, olhem só, por Daniel Dantas.
Não é que nossos juristas façam jus ao respeito unânime da audiência, sobretudo aquela que se apinha no balcão. Alguns produzem argumentações destinadas a suscitar pena em uma plateia mais atilada e menos comprometida do que a da casa-grande, esta escorada pelos barões da mídia e seus sabujos, unidos na ameaça aos próprios ministros do Supremo inclinados a um julgamento imparcial. O ministro Luiz Fux, no seu realismo exasperado, pretendeu condenar por peculato um réu chamado a responder por outros crimes, conforme teve de ser bondosamente avisado ao cabo de sua diatribe. Enquanto isso, Ricardo Lewandowski se abala a telefonar para um crítico global, Merval Pereira, que contestava duramente seus argumentos a favor de João Paulo Cunha. Contribuição inefável à imortalidade de um jornalista acadêmico, a seguir as pegadas culturais do seu falecido patrão. Donde, largo à cultura. Leiam, a propósito, Mauricio Dias na sua Rosa dos Ventos.
O primeiro ato do espetáculo presta-se a demonstrar a inadequação do título “mensalão”. Como sempre sustentou CartaCapital. Provas certamente haverá de outros delitos, igualmente condenáveis, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro. Quanto ao uso de caixa 2, a lei brasileira prontifica-se a uma lamentável leniência na punição do crime eleitoral. O segundo ato inaugura-se em proveito de outra constatação, caso não tivesse já dado o ar da sua desgraça: um grupo de petistas, que não seria o caso de chamar de aloprados, decidiu imitar a estratégia tucana desenhada e comandada por Serjão Motta a partir de 1994 com o propósito de manter no poder ad aeternitatem o pássaro incapaz de voar.
Não deu, José Serra lá estava para atrapalhar desde 2002, a despeito do maciço apoio midiático. A diferença entre uns e outros está no fato de que o Partido dos Trabalhadores nasceu em odor de subversão e de nada lhe adiantou abjurar pelo caminho a fé primeva. Além disso, no caso do ex-metalúrgico Lula pesa, em primeiro lugar, o ódio de classe, sentimento tão natural na casa-grande. Em contrapartida, a trajetória da esquerda nativa, oportuno é sublinhar, é tão deplorável quanto tudo o mais, e cabe neste enredo de traições aos ideais propalados em vão, de promessas bombásticas e falsos propósitos inexoravelmente descumpridos em nome do oportunismo aconselhado pelo momento fugidio.
Estamos na iminência do terceiro ato, mas o que se viu até agora estimula depressões monumentais. E aonde quer que o espectador se volte não encontrará razões de alívio.

De lavada: O real governo de FHC por Theotônio dos Santos

8 de Setembro de 2012

THEOTONIO DOS SANTOS*: CARTA ABERTA A FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Meu caro Fernando,

Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960.

A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete contudo este debate teórico. Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação.

Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população. Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependencia: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000). Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta.

O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartilhar com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação. Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada pais apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário. No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos. TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”. ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese? Conclusões: O plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.

Segundo mito - Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade. E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. Um governo que chegou a pagar 50% ao ano de juros por seus títulos para, em seguida, depositar os investimentos vindos do exterior em moeda forte a juros nominais de 3 a 4%, não pode fugir do fato de que criou uma dívida colossal só para atrair capitais do exterior para cobrir os déficits comerciais colossais gerados por uma moeda sobrevalorizada que impedia a exportação, agravada ainda mais pelos juros absurdos que pagava para cobrir o déficit que gerava. Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou drasticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. Vergonha, Fernando. Muita vergonha. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identificar com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana.

Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição os 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID. Tudo isto sem nenhuma garantia. Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em consequência deste fracasso colossal de sua política macro-econômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações. A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONOMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este país.

Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso fazê-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entrou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional. Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente.Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o verdadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista. E dessa política vocês estão fora.Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês ( e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a frequentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.Com a melhor disposição possível mas com amor à verdade, me despeço.

*Theotonio dos Santos Júnior (Carangola, 11 de novembro de 1936) é um economista e cientista político brasileiro. Um dos formuladores da Teoria da Dependência. Hoje é um dos principais expoentes da Teoria do Sistema Mundo. Mestre em Ciência Política pela UnB e doutor “notório saber” pela UFMG e pela UFF. Professor emérito da UFF. Coordenador da cátedra e rede UNU-UNESCO de Economia Global e Desenvolvimento sustentável – REGGEN.

Carta Maior - J. Carlos de Assis - Caveat: o STF caminha para subverter as bases do direito positivo brasileiro

DEBATE ABERTO

Caveat: o STF caminha para subverter as bases do direito positivo brasileiro

Há uma parte da opinião pública querendo ver sangue, e uma parte do Judiciário querendo saciá-la. O Supremo está subvertendo a mais sagrada regra do sistema judiciário brasileiro, a saber, a doutrina do direito objetivo que exige prévia definição legal do crime, sem maiores contorcionismos jurídicos.

J. Carlos de Assis

Desde o século XVIII firmou-se como princípio do direito europeu continental, ao qual se filia o direito brasileiro, a máxima, inscrita em nossa Constituição, de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. (Em latim: Nullum crimen, nulla poena sine previa lege.) O arauto desse princípio foi Cesare Beccaria, numa obra que constitui um dos pilares da era moderna, “Dos Delitos e das Penas”. Ela prenunciava uma doutrina de proteção do cidadão comum contra arbitrariedades do soberano, do Estado ou... de magistrados. A propósito, foram justamente magistrados os poucos opositores de Beccaria.

O julgamento do chamado mensalão está caminhando para uma situação na qual grande parte dos réus está destinada a ser condenada a penas sem prévia cominação legal referidas a crimes que não estão definidos como tais em leis. É que os ministros do Supremo estão se arrogando a prerrogativa de definir “por analogia”, como crimes, após o fato consumado, ações como o gerenciamento de caixa dois eleitoral que estão tradicionalmente presentes como irregularidades eleitorais em todas as eleições brasileiras, sem uma única exceção, acredito eu. Por que só agora a criminalização penal nesse caso específico?

Não falo de gestão fraudulenta de instituição financeira: isso está tipificado em lei e já faz parte do direito objetivo brasileiro. Mas dizer que houve a formação de “quadrilha” por parte dos dirigentes do PT para comprar votos de parlamentares próprios ou de partidos aliados no Congresso, chamar de peculato o recebimento de dinheiro para pagar despesas eleitorais do próprio partido ou de outros, definir ainda como peculato recebimento de pretensa vantagem sem provar que houve contrapartida, tudo isso beira o surrealismo, para não dizer a máxima arbitrariedade.

Vamos ser claros: há uma parte da opinião pública querendo ver sangue, e uma parte do Judiciário querendo saciá-la. Ela ignora as consequências dos precedentes dos julgamentos para o comportamento futuro do sistema judiciário como um todo. Não sabe que, para atender seu apetite, o Supremo, que deveria resguardar-se como guardião da serenidade, atua às vezes, e não raro, política e demagogicamente. No caso, o Supremo está subvertendo a mais sagrada regra do sistema judiciário brasileiro, a saber, a doutrina do direito objetivo que exige prévia definição legal do crime, sem maiores contorcionismos jurídicos.

Essa subversão terá consequências terríveis para o futuro jurídico brasileiro. Caímos no sistema anglo-saxão, aquele do direito consuetudinário, aquele que dá ao juiz uma imensa margem de discricionariedade em suas decisões. Quais as consequências disso? Para mim, que não sou jurista, devo usar uma linguagem comum: significa simplesmente que nas causas correntes no Judiciário haverá mais margem para os ricos culpados comprarem a sua absolvição e os pobres inocentes arcarem com o peso da lei. Mas é estranho que nenhum grande advogado ou jurista esteja chamando a atenção sobre isso: talvez tenham medo de se indispor junto ao Supremo!

Entendo que o Congresso brasileiro deva invocar suas prerrogativas e barrar essa pretensão do Supremo de, ao arrepio da cidadania, mudar as bases doutrinárias de nosso sistema jurídico. O direito objetivo, mesmo que circunstancialmente favoreça os ricos, é essencialmente uma proteção dos pobres. Se tivermos de adotar o sistema anglo-saxão, que, como dito, dá aos juízes ampla margem de arbitrariedade em suas decisões, que seja por decisão da cidadania, através de seus representantes no Congresso. Não pode ser um simples golpe do Supremo Tribunal Federal. Deve ser por um consenso mínimo na sociedade.

A propósito, já é tempo de recordar ao Supremo quem é o poder máximo na sociedade. Constitucionalmente, os três poderes são independentes e autônomos. Politicamente, porém, o Poder Judiciário e o Poder Executivo estão subordinados ao Legislativo, pelo fato de que este representa o conjunto da cidadania, da cidadania e da soberania, acima da qual não existe poder algum. Portanto, o ministro Marco Aurélio não pode atropelar a letra da Constituição dizendo que o deputado João Paulo Cunha está cassado por decisão do STF sem ter de passar pelo rito legal que estabelece a própria Carta Magna.

É preciso que o Congresso, nesse contexto de exorbitação de poderes pelo STF, tome iniciativas concretas para o restabelecimento da ordem constitucional. Afinal, há vários ministros do Supremo sobre os quais recaem pesadas suspeitas de falta de decoro. A revista Carta Capital, por exemplo, afirmou em matéria de capa que o ministro Gilmar Mendes foi beneficiário do esquema do valerioduto. Cabe investigar isso. Se confirmado, é um delito político, sem necessidade de um artigo de lei que o tipifique. E vale um processo de impeachment perante o Senado, conforme previsto na Constituição.

Na condição de cidadão livre, e conforme a lição de Bobbio, eu tenho a prerrogativa de fazer as leis através dos meus representantes políticos. Repele-me a ideia de ficar sob o jugo de leis feitas por homens – sejam reis, sejam presidentes, sejam juízes – que não têm que prestar conta a seus constituintes. Veja o abominável sistema judiciário americano e inglês: no curso da maior crise financeira de todos os tempos, devida basicamente a fraudes e desvios praticados por instituições financeiras, nem um único banqueiro ou dirigente financeiro foi preso ou condenado. Eles literalmente compram o sistema judicial e se safam. Já os pobres sofrem penas extremamente rigorosas, com poucas chances de regeneração.

Recorde-se ainda, nos Estados Unidos, a arbitrária decisão da maioria da Suprema Corte de atropelar resultados eleitorais inequívocos que davam a vitória a Gore para fazer vitorioso George Bush filho. O candidato conservador, preferido da maioria da Corte, foi beneficiário de um esquema corrupto, decisivo para o resultado nacional, montado seu próprio irmão, ninguém menos que o governador da Flórida. Estaria o cidadão comum brasileiro mais protegido com a adoção desse sistema? Fala-se descaradamente, entre advogados e juristas, que o critério para o julgamento do chamado mensalão é excepcional. Depois, voltaria tudo como antes. Se for assim estaremos no limite extremo da arbitrariedade, da demagogia e da violação dos direitos humanos.

Portanto, é necessário fazer um apelo sobretudo aos jovens que se impressionaram com a retórica da procuradoria e do relator do chamado mensalão: isso não passa de um circo para valorização pessoal de alguns atores junto à opinião pública. No fundo, é uma vergonha que o procurador e o relator estejam se prestando a esse papel de basear uma retórica tão hiperbólica em provas factuais tão frágeis ou inexistentes. Em que código, em que lei, em que regra o procedimento normal de dirigentes partidários de buscar alianças e apoio pode ser definido como ação de quadrilha? Não seria o trabalho normal deles? Ou quadrilha é quando se juntam algumas pessoas para qualquer propósito, inclusive o de condenar?

(*) Economista e professor da UEPB, presidente do Intersul, autor junto com o matemático Francisco Antonio Doria do recém-lançado “O Universo Neoliberal em Desencanto”, Ed. Civilização Brasileira. Esta coluna sai às terças também no site Rumos do Brasil e no jornal carioca Monitor Mercantil.

Conjur - Lewandowski pede atenção a contraditório e irrita Joaquim Barbosa

Revisor pede atenção a contraditório e irrita Barbosa

Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar

O relator e o revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, voltaram a discutir em plenário, nesta quarta-feira (12/9), em tom e termos que revelam como estão desgastadas as relações entre alguns ministros do Supremo Tribunal Federal por conta do julgamento do caso. O ataque partiu do ministro Joaquim Barbosa, para quem Ricardo Lewandowski haveria insinuado que ele não fez direito seu trabalho.
“Leia meu voto”, exigiu Joaquim Barbosa. “Faça o seu voto de maneira sóbria”, completou. De seu lado, Lewandowski perguntou se Barbosa pretendia que ele saltasse as argumentações da defesa. Foram as intervenções dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto que conseguiram, depois de quase dez minutos de discussão, acalmar os ânimos.
O embate se deu quando Lewandowski analisava a acusação de lavagem de dinheiro contra a ré Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&B Propaganda. Lewandowski citou a entrevista concedida à Folha de S.Paulo pelo delegado federal Luiz Flávio Zampronha, responsável pelas investigações e pelo inquérito policial que culminou na denúncia do Ministério Público. O delegado havia afirmado que Geiza não “tinha nada a ver com o caso e não deveria ser ré no processo”.
Irritado com a citação feita por Lewandowski, o ministro relator criticou: “Vejam como as coisas são bizarras no nosso país. Um delegado que preside o inquérito que gerou esta ação penal vai à imprensa e começa a dar declarações, dizendo quem deveria ou não estar no processo. Isso é um absurdo. Em um país decentemente organizado, um delegado desses seria dispensado”.
O ministro Gilmar Mendes também criticou a citação da entrevista. Mendes disse que seria heterodoxo fazer referências a informações que não constam nos autos com o julgamento em curso. Lewandowski respondeu aos colegas: “Aliás, por falar, em heterodoxia, esse julgamento não é um dos mais ortodoxos que já se processou nesse tribunal”, disse o ministro revisor. “Discordo”, interrompeu Barbosa.
Ao justificar porque votaria na absolvição da ré Geiza Dias, por considerar sua situação “extremamente diferenciada dos demais réus”, Lewandowski citou Barbosa. “Data venia, vou usar uma palavra que o ministro Joaquim Barbosa não gosta muito: candura”, disse, ao descrever o comportamento da ré, que, para ele, não “constituía um elo fundamental da cadeia” dos crimes. Lewandowski referiu-se, no caso, à declaração de Barbosa, feita na ocasião do julgamento do item 5 da denúncia, quando o relator disse que “não se podia considerar com candura pessoas nessas condições”, se referindo a réus do chamado núcleo financeiro do processo.
A temperatura esquentou quando Lewandowski falava sobre o direito ao contraditório e citou estudantes de Direito que assistiam à sessão no plenário. Primeiro, o revisor disse que, em seu voto, a preocupação “é não envolver pessoas inocentes e pessoas transeuntes, digamos assim, de passagem, nessa enorme trama que se desenhou nesses autos”.
E completou: “O que diz a defesa da ré? Porque é preciso fazer sempre a contraposição entre a acusação e a defesa, para sopesar os argumentos. Essa que é a dialética do processo penal. Esse que é o famoso contraditório. Estão aqui os estudantes de Direito, que precisam entender isso com muita clareza. Por que falamos de contraditório? Porque a cada argumento da acusação, contrapõe-se o argumento da defesa”.
Neste ponto, foi interrompido por Joaquim Barbosa, e a discussão ganhou forma agressiva:
Barbosa — Vossa Excelência está, por acaso, insinuando que eu não o fiz.
Lewandowski — Longe de mim. Longe de mim.
Barbosa — Vossa Excelência, nos últimos dias, diz uma coisa aqui ou repete o que vem sendo dito nos jornais. Leia o meu voto!
Lewandowski — Como? Vossa Excelência está dizendo que eu estou repetindo? Como assim?
Barbosa — Sim, sim, sim! Isso é insinuação, ministro!
Lewandowski — Peço que Vossa Excelência exemplifique, por gentileza.
Barbosa — Vossa Excelência está dizendo: “É assim que se faz”. Aliás, isso aqui não é academia. Nós estamos aqui para examinar fatos, dados e dar a decisão.
Lewandowski — Eu pediria que Vossa Excelência especificasse melhor...
Barbosa — Vamos parar com coisas... Sabe, com esse jogo de intrigas.
Lewandowski — Vossa Excelência quer que eu pare de examinar os argumentos da defesa? É isso?
Barbosa — Faça o seu voto de maneira sóbria! É só isso.
O presidente Ayres Britto, incomodado com o desenrolar da discussão, tentou devolver a palavra a Lewandowski, que questionou: “Presidente, data vênia, o eminente relator está dizendo que meu voto não é sóbrio. Vossa Excelência, como presidente, entende que isso é adequado? Um ministro da Suprema Corte dizer que o voto de outro ministro não é sóbrio?”
Foi a vez de o decano, Celso de Mello, tentar pôr fim à discussão. O ministro disse que a manifestação de Lewandowski não parecia uma censura ao voto do relator, Joaquim Barbosa: “Ao contrário. Está apenas relembrando uma garantia constitucional que mereceu uma conceituação lapidar do saudoso professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida, em obra clássica que produziu, no sentido de que a garantia do contraditório nada mais é do que a ciência bilateral dos atos e termos do processo e a possibilidade de contrariá-los. E, no caso esse processo penal, tem observado, seja por parte do eminente relator, quer por parte do eminente revisor, seja por parte dessa Corte, essa garantia fundamental de ordem processual...”.
O ministro Joaquim Barbosa o interrompeu: “Concordo com Vossa Excelência, ministro Celso. Concordo totalmente com Vossa Excelência. Agora, o eminente revisor não deve concordar porque ele acaba de dizer que esse processo vem sendo conduzido de maneira heterodoxa. E está tentando mostrar essa heterodoxia nas entrelinhas de seu voto. Desafio a quem quer que seja a ler meu voto e demonstrar isso, que eu não faço uso do contraditório. Temos estilos diferentes. Digo uma coisa em duas ou três linhas. Não preciso mais do que isso”.
Lewandowski respondeu novamente e desandou a fazer elogios ao relator do processo: “Ministro, eu estou perplexo com a afirmação de Vossa Excelência. Eu não tenho perdido oportunidade de elogiar a clareza, a profundidade do voto de Vossa Excelência. Não apenas aqui em plenário, como fora do plenário. Vossa Excelência sabe que eu tenho a maior admiração por Vossa Excelência. E sei também do esforço que Vossa Excelência fez para chegar a este ponto que nós chegamos, em um processo de alta complexidade. Vossa Excelência proferiu um belo voto”.
Mas o revisor pontuou que há pontos em que há discordâncias. E que isso faz parte do processo de julgamento colegiado. “Eu jamais ousaria imaginar que o voto de Vossa Excelência seja incompleto ou, de qualquer forma não tenha atendido aos cânones processuais. Longe de mim, ministro. Vossa Excelência está fazendo uma ilação, data vênia, descabida”, disse Lewandowski.
E a discussão ainda seguiu:
Barbosa — Lamento.
Lewandowski — Eu também lamento. Aliás, eu confirmo que tenho por Vossa Excelência e, sobretudo, a admiração pelo seu trabalho.
Barbosa — Muito obrigado.
Lewandowski — E assim, ficamos daqui para frente, assentados neste aspecto. Eu não tenho nenhuma crítica ao trabalho de Vossa Excelência. Pelo contrário. Eu acho que os trabalhos estão fluindo bem. Esta corte está atuando com a firmeza que deve atuar, com a verticalidade que lhe é própria, com o exame de todas as causas. Eu é que, em homenagem a essa juventude que nos brinda, que nos honra com a presença no auditório do Supremo Tribunal Federal, que expus com vezo de professor, aquilo que o ministro Celso de Mello disse: a importância do contraditório no processo penal. Apenas isso, ministro.
O presidente Ayres Britto voltou a intervir, aproveitando o clima já um pouco mais calmo, e usou até uma de suas muitas poéticas frases prediletas: “O homem é o estilo e o estilo é o homem. Vossa Excelência tem seu estilo, inclusive redacional. E o ministro Joaquim Barbosa tem o dele. E ambos estão nos propiciando verdadeiras lições de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Eu queria agradecer. E Vossa Excelência prossegue com seu judicioso voto”.
O ministro Joaquim Barbosa voltou à carga. “Não há lições. Todos nós aqui temos experiência suficiente e não necessitamos de lições”. Ao que Lewandowski repetiu: “Então eu vou saltar aqui os argumentos da defesa. É isso, ministro?”.
Britto voltou a intervir, sempre com sua peculiar calma, e conseguiu encerrar o embate: “Não. Vossa Excelência tem a palavra, na plenitude do seu direito de fazer o seu voto de revisor. Assim como Sua Excelência, o relator, faz seu voto a seu modo, a seu estilo.
Lewandowski finalizou, antes de prosseguir com seu voto: “Eu agradeço, presidente. Eu apenas gostaria de dizer que não tenho nenhuma pretensão de dar lições, aqui, a quem quer que seja. É um segundo olhar sobre os autos. Apenas isso. Assim como no âmbito médico, quando alguém tem uma doença grave pede uma segunda opinião para outro médico. É só isso. Nessa questão gravíssima que estamos enfrentando, esse segundo olhar, uma nova perspectiva. Apenas isso”.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2012

"ESTAMOS VIAJANDO A GALOPE EM DIREÇÃO À IDADE MÉDIA"

Com indesculpável atraso, acabo de tomar conhecimento da
MELHOR análise sobre o fenômeno Russomanno publicada
nas tribunas conceituadas (avalio a minha como
alternativa): a de Alberto Dines (foto), lenda
viva da resistência jornalística brasileira
à ditadura militar.

Recomendo com entusiasmo e subscrevo cada palavra.

NINGUÉM TENTA EXPLICAR O

"MILAGRE" RUSSOMANNO

É jovem (56 anos), viúvo, razoável pinta, arrumado, verbo solto, experimentado repórter de TV (no popularíssimo Aqui, Agora, do SBT). Já teve votações espetaculares como deputado federal, a primeira em 1994 (pelo PSDB). Depois de tucano experimentou ser corvo de Paulo Maluf, agora é uma águia macedista, alado seguidor do bispo Edir Macedo, imperador do PRB e da Igreja Universal do Reino de Deus.

Celso Russomanno lidera com folga há algumas semanas a disputa pela prefeitura paulistana onde enfrenta simultaneamente, e sem estresse, duas feras eleitorais – José Serra e Lula da Silva.

Opinionistas, politólogos, musas acadêmicas, pesquisólogos e especialistas em eleições acham que o fenômeno não se aguenta nas pernas, e talvez por isso sequer tentam interpretações mais originais para explicá-lo. Já se falou em desgaste da polarização PT-PSDB, em cara nova, neopopulismo, cacarequismo, nova classe média etc., etc. As acusações de corrupção, falsidade ideológica e outras tantas do Código Penal não colam em Russomanno.

Poucos analistas se animam a tocar na explicação fundamental: a formidável politização da religião. Não é a defesa do consumidor que dá robustez à candidatura de Russomanno. É o apoio da maior organização evangélica neopentecostal da América Latina – e talvez a maior do mundo.

Rumo ao passado

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) é uma potência política, econômica, midiática. Edir Macedo, seu fundador, é incomparavelmente mais poderoso do que foi o reverendo coreano Sun Myung Moon, apóstolo da Igreja da Unificação, falecido há dias.

Mesmo que Mitt Romney seja eleito presidente dos EUA e convertido em líder de uma superpotência mundial, Edir Macedo continuará como papa de uma congregação global articulada pelo fanatismo e pelo fundamentalismo.

Colocar Russomanno no centro de uma guerra santa é temerário, mas talvez seja exatamente este o tríplice sonho de Edir Macedo – ser perseguido pela Santa Madre Igreja, desembaraçar-se de Lula e aniquilar a grande imprensa que tanto o incomoda. Isso explica a superficialidade das análises midiáticas sobre a arrancada de Celso Russomanno. Melhor fingir de avestruz, comer areia, do que enfrentar as manadas das seitas político-religiosas iluminadas por holofotes de neon.

Falar no poder da IURD significa trazer para a ribalta o poder recôndito do Opus Dei, hoje um dos polos do poder político brasileiro que a esquerda teima em ignorar e à direita não interessa badalar.

Estamos viajando a galope em direção à Idade Média. Seu ícone, bem penteado e bem vestido, não precisa de novas mídias nem de redes sociais; sua força está contida numa mensagem de apenas 19 caracteres: votem em Russomanno. (Fonte: Observatório da Imprensa)

Instituto Millenium, mídia e as lições da história | Carta Capital

Instituto Millenium, mídia e as lições da história

Por Emiliano José

Cedo à tentação, e me comprazo em fazê-lo, de lembrar Gramsci, que, nos seus Cadernos do Cárcere, falou, não poucas vezes, e com muita propriedade, do papel dos intelectuais, dando-lhes um estatuto político até então imprecisamente avaliado. Evidente que não pretendo tratar especificamente disso, mas resvalar o tema para voltar ao assunto da velha mídia no Brasil. Gramsci indicava, lá nos anos 30 do século passado, como os grandes intelectuais individuais, ou grupo de intelectuais agrupados em revistas, jornais e demais meios de comunicação, exercem frequentemente a função de partidos políticos.

O site do Instituto Millenium

Ele se refere, por exemplo, ao “partido constituído por uma elite de homens da cultura, que tem a função de dirigir, do ponto de vista da cultura, da ideologia, um grande número de partidos afins”, ou quando afirma que “um jornal (ou um grupo de jornais), uma revista (ou um grupo de revistas) são também ‘partidos’ ou ‘frações de partidos’”. Retiro essa reflexão – incluídos os textos aspeados – do notável livro de Carlos Nelson Coutinho – “Gramsci : um estudo sobre seu pensamento político”, da editora Civilização Brasileira. Coutinho é seguramente o mais denso estudioso de Gramsci no Brasil, e contribuiu decisivamente para que o País o conhecesse e para que a política fosse positivamente contaminado pelo pensamento gramsciano.
O mundo é outro, inegavelmente. Mas a abordagem de Gramsci sobre os intelectuais continua atual sob muitos aspectos, especialmente no que diz respeito à natureza partidária dos nossos meios de comunicação, sobretudo daqueles meios que chamo de velha mídia, no Brasil os poucos grupos monopolistas que pretendem controlar o discurso sobre o País e que se arvoram à condição de partido político, pretendendo, ainda, personificar a opinião pública, mistificação que foi sendo desmontada com a autonomia da opinião pública das ruas, que felizmente não aceita mais passivamente o discurso midiático.
Veja e Cachoeira. A intervenção específica da revista Veja mereceria um capítulo à parte, embora não possamos aqui, no limite desse texto, elucidar o seu papel de raivosa usina teórica da extrema-direita na América Latina. No caso da quadrilha de Carlos Cachoeira, Veja foi muito além disso, e envolveu-se profundamente com o crime organizado, como o comprovam as tantas matérias publicadas, sobretudo na blogosfera e na revista CartaCapital. Veja, além de cometer crimes, de atentar contra quaisquer princípios éticos do bom jornalismo, insista-se, age como partido político, combatendo sem trégua o projeto político que o Partido dos Trabalhadores conduz no País desde 2003. Separo Veja dos demais meios, embora seja correto acentuar que a velha mídia tem um programa político comum quanto ao Brasil, e não varia no seu combate cotidiano ao projeto político iniciado com a vitória de Lula em 2002.
Quero mesmo, para definir o escopo central do texto, tratar do Instituto MIllenium. Embora soubéssemos da existência dele, a leitura da matéria de Débora Prado, na revista Caros Amigos, de agosto de 2012, é muito esclarecedora quanto à natureza nitidamente partidária assumida pela instituição, um conglomerado de intelectuais que se dispõe a pugnar contra o projeto político em andamento no Brasil, e a favor da proposta neoliberal, derrotada em 2002, apesar do esforço da mídia em sentido contrário. A organização é uma autêntica vanguarda da velha mídia, voltada essencialmente à defesa do direito de propriedade e da livre iniciativa. Uma entidade que defende privatizações, o sistema financeiro mesmo quando ele entra em colapso, faz campanha permanente contra a regulamentação das comunicações, propõe sem variação a redução dos direitos sociais e combate qualquer política afirmativa por parte do Estado, conforme o registro da excelente matéria.
E é uma entidade com um programa nitidamente neoliberal, organizada diretamente pelos barões da velha mídia, note-se. Não se trata de intelectuais dispersos, avulsos, mas aqueles afinados com esse discurso, e recrutados diretamente pelo quartel-general midiático que dirige a organização. O Instituto Millenium conta com o que Gramsci chamaria intelectuais orgânicos da direita. O gestor do Fundo Patrimonial é ninguém menos que Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Dispõe de uma extensa rede de articulistas que, além de escrever em seu site, tem espaço constante, assegurado nos principais veículos da velha mídia: Demétrio Magnoli, Carlos Alberto Sardenberg, Ali Kamel, Roberto Da Matta e Roberto Romano são alguns dos nomes lembrados.
Ideólogos da direita. Não sei se o Instituto cultiva a figura do simpatizante, mas seguramente há um número muito grande deles nos meios de comunicação da velha mídia. A matéria de Débora Prado chama-os de amigos. E cita Reinaldo Azevedo, José Nêumanne Pinto e Ricardo Amorim. Sem quaisquer ligações formais, há muitas outras personalidades, jornalistas ou não, que comungam inteiramente dos ideais do Millenium. A matéria noticia que Pedro Bial participa da Câmara de Fundadores e Curadores da entidade e que João Roberto Marinho, Roberto Civita e Roberto Mesquita – Globo, Abril e Estadão – são da Câmara de mantenedores. O Conselho Editorial é composto por Antonio Carlos Pereira, do Estadão, e por Eurípides Alcantara, de Veja. Um quartel-general da direita, bastante conhecido, dirigentes do partido midiático.
Esse tipo de articulação de direita não constitui uma novidade no Brasil. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), surgido em 1961, e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), nascido em 1959, são seus predecessores, ancestrais do golpismo no Brasil. Surgem, anotem, para conter o avanço do comunismo, nome que se dava à movimentação dos trabalhadores por reformas, e, claro, conter os agentes políticos que se dispusessem a levar à frente projetos reformistas. As duas entidades – na verdade, uma poderosa articulação política – tinham objetivos comuns, e a atuação delas ganhou intensidade depois da chegada de João Goulart ao governo, e contaram com a participação decisiva da mídia de então.
Goulart aparecia para as duas entidades como a encarnação do comunismo, embora saibamos que essa era uma linha argumentativa destinada a assombrar os brasileiros, especialmente as camadas médias e as senhoras católicas. O que o IPES e o IBAD não aceitavam era um governo reformista, como era o de Goulart. A mídia obviamente também não aceitava, como não aceita o projeto político iniciado em 2003. IPES e IBAD trabalharam intensamente a favor do golpe, formaram uma base ideológica e política fundamental para o sucesso daquela empreitada que nos envolveu numa longa noite de terror, de perseguição, de torturas, de desaparecimentos de pessoas, que persistiu até 1985.
Uma família unida. Discutia muito na Universidade Federal da Bahia, quando professor da Faculdade de Comunicação, o quanto a velha mídia tinha de identidade de propósitos e de como agia de acordo com tais propósitos. A linha editorial era absolutamente semelhante, e a pauta parecia que era combinada todo dia entre eles. Lia um jornal, bastava. Os outros dariam o mesmo enfoque. E assim com as tevês, diferenças apenas aquelas dadas pela abundância de recursos de uma, escassez de outras. As revistas, salvo exceções como CartaCapital (para falar só de semanais) também guardavam uma semelhança impressionante. E alguns de meus colegas, bons professores, diziam que eu tinha uma visão conspiratória.
Não se trata de nenhuma visão conspiratória. É que há uma consonância ideológica. Os meios da velha mídia não precisam se reunir para que tudo saia num mesmo diapasão. Tocam de ouvido. Têm a mesma ideologia, a mesma compreensão de mundo, a mesma visão política, o mesmo projeto político para o Brasil. Assim, em princípio, seria desnecessário um Instituto Millenium. Afinal, a concordância é natural. Esses meios fazem parte de uma mesma família política e ideológica. Por que então o Millenium? Essa a pergunta que intriga.
O professor Demian Bezerra de Melo, da Universidade Federal Fluminense, diz que a atuação do Instituto tem o sentido histórico da contenção – conter o avanço de governos de esquerda na América Latina, sejam quais forem as formas que eles adquiram. Creio que é uma boa pista. Penso, como acréscimo, que há, por parte do Instituto, uma particular preocupação com o Brasil, por obviedade. Contenção de um projeto político de esquerda que vem se afirmando há praticamente uma década. O Brasil tem mudado. A renda do povo melhorou. Nossa soberania afirmou-se. Somos respeitados em todo o mundo. Firmamos uma liderança popular como Lula – no Brasil e no mundo. Dilma afirma-se como grande presidenta, querida do povo. A classe trabalhadora tem um protagonismo acentuado.
Apesar de você. E tudo isso está ocorrendo apesar da mídia, e não contando com ela. O sucesso desse projeto acendeu o sinal vermelho para a direita brasileira, em todos os seus matizes. E o Millenium chega para tentar sustentar teoricamente a luta dos que ainda defendem o neoliberalismo à brasileira. Não lembrei o IPES e o IBAD por acaso. Não podemos esquecer as lições da história. O Millenium acompanha uma tradição golpista existente no Brasil, uma tradição golpista da nossa velha mídia inclusive. Não aceita, não engole um governo que, pela via democrática, e com parâmetros distintos do neoliberalismo, está mudando o Brasil. E fará de tudo para derrotar esse projeto. De tudo.
Assim, face a esse tipo de organização, é fundamental, para além da atuação cotidiana dos partidos políticos que se opõem à ideologia defendida pelo Millenium, que todos nós tenhamos consciência do quanto é essencial a luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. E luta pela democratização significa garantir a emergência de tantos outros atores sociais que estão excluídos da cena midiática, que não tem a chance de transitar nela, esmagados pelos monopólios. Esta é uma luta política essencial dos nossos dias. Esperamos que brevemente chegue à Câmara Federal o projeto do novo marco regulatório das comunicações para que, com ele, assistamos a emergência de um novo tempo nessa área, que consiga revelar o Brasil diverso em que vivemos, tão rico culturalmente, que permita o trânsito, na esfera midiática, de pensamentos diferentes dos professados pelo Millenium.

domingo, 9 de setembro de 2012

Folha de S.Paulo - Colunistas - Janio de Freitas - A crítica em julgamento - 09/09/2012

A crítica em julgamento

O momento mais ilustrativo, na semana de julgamento do mensalão, não veio de uma das várias condenações. Nenhuma surpreendeu. O momento especial também não surpreendeu se considerado o seu protagonista. O teor, sim, foi ilustrativo.
O ministro Joaquim Barbosa não suportou ouvir o ministro-presidente, Ayres Britto, dirigindo-se aos que, de fora do tribunal, tenham feito alguma crítica ao desenrolar do julgamento. Interrompeu-o: "Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem que dar satisfação a ninguém!"
Daí em diante, tratou ele próprio dos seus críticos, pessoas "irresponsáveis", em particular "um ex-juiz, hoje comerciante".
O Supremo tem a função de proteger a Constituição. Seja dirimindo dúvidas quanto à afinidade de determinada questão com os preceitos constitucionais, seja julgando condutas ou situações que se contraponham ao Estado de Direito expresso pela Constituição.
A função do ministro Joaquim Barbosa, como a de seus colegas, é dar voz ao tribunal. Mas a guarda da Constituição não é em abstrato. Há de ter uma finalidade. E esta finalidade somos nós outros, cidadãos filhos e pais de cidadãos e de futuros cidadãos, e são os nossos direitos. A começar do direito de viver em regime democrático, no qual o direito de crítica é um dos essenciais.
Para que cumpram tal função protetora é que nós outros pagamos os impostos com os quais são pagos os ministros do Supremo.
São eles, portanto, servidores públicos, denominação bastante clara sobre quem é remunerado para prestar serviço a quem. E toda prestação de serviço, público ou privado, implica a eventual prestação de satisfações a respeito. Até por força de lei.
Nada na legislação isenta de crítica os ministros do Supremo, como ninguém está isentado. O que não falta no Supremo, aliás, são críticas mútuas. Com frequência, sem preservar nem sequer a civilidade.
E isso não se refere a ocorrências, não raras, distantes das câmeras da excelente TV Justiça, conquista da cidadania claudicante e da cultura democrática em construção. Ocorre na sala de julgamentos.
O ministro Joaquim Barbosa condenou Ayanna Tenório, funcionária do Banco Rural ao tempo das transações com Marcos Valério. Os demais nove ministros a absolveram. Só poderiam fazê-lo pelo voto, que é uma forma de crítica frontal ao voto do ministro-relator.
Não compõem uma exposição de sinceridade as toneladas de elogios que os ministros permutam o tempo todo. O que levou o ministro Marco Aurélio Mello a dizer, já no julgamento do mensalão, que não seguiria o hábito de fazerem todas as louvações à sabedoria de um voto para, em seguida, contrariá-lo.
Em resposta a Joaquim Barbosa, os ministros Ayres Britto e Celso de Mello lhe explicaram que as palavras aos críticos eram (e são) esclarecimentos. Na mesma sessão de julgamento, a mais recente, o próprio Joaquim Barbosa disse, por exemplo, que o dinheiro usado pelo Banco Rural na trama com Marcos Valério "não é dinheiro próprio".
Claro, bancos são o mais esperto dos negócios inventados porque só usam dinheiro dos depositantes e aplicadores.
Mas, no capítulo da publicidade Visanet/Banco do Brasil, o procurador-geral Roberto Gurgel, o relator Joaquim Barbosa e a maioria dos ministros do STF afirmaram que o dinheiro era do Banco do Brasil. Seria, como parece, só para permitir a afirmação de uso de dinheiro público na trama chamada de mensalão? A esclarecer.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.