domingo, 19 de fevereiro de 2012

Por uma Carta das Responsabilidades Universais

Por uma Carta das Responsabilidades Universais

Por uma Carta das Responsabilidades Universais



Redes, grupos de trabalho, seminários, encontros e conferências estão surgindo nas diferentes regiões do mundo para alimentar os debates na perspectiva de Rio+20.




Projeto de Carta das Responsabilidades Universais


A Carta da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são os dois pilares éticos e políticos da comunidade internacional. Desde já faz sessenta anos, eles têm permitido a criação de instituições e de regras internacionais, fazendo com que seja mais humana a vida internacional. Ainda hoje, eles são insuficientes para gerar as nossas interdependências e proteger a integridade do planeta, cujo futuro depende de nós.

A necessidade de um terceiro pilar ético da comunidade internacional, acompanhando a Carta da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem sido reconhecida faz mais de quarenta anos. Têm acontecido já múltiplas tentativas nesse sentido. Nenhuma delas tem atingido o sucesso. Um longo trabalho intercultural e inter-religioso tem demonstrado que as noções de responsabilidade e de co-responsabilidade se acham no coração da ética e do direito do século XXI, sendo então, a base desse pilar. Essas experiências expõem as dificuldades do exercício, mas também, permitem ter uma visão do conjunto das dificuldades que se tem que confrontar. O trabalho de elaboração e do inicio do debate da Carta das Responsabilidades Universais se alimenta de todas essas experiências.

Tem dois tipos de desafios: os critérios a serem respeitados pelo texto de ética «universal »; a maneira de conseguir colocar a sua introdução no debate internacional, para logo depois, atingir à sua adoção pela comunidade internacional. Isso é o fruto de quinze anos de trabalho. O Rio+20 chega nesse processo num momento específico, e a iniciativa do governo do Brasil torna-se decisiva.



1.– Os critérios de o terceiro pilar

a) Um texto de ética universal tem que estar arraigado na consciência das sociedades. A ética não se decreta. É o resultado de uma longa historia. As pessoas simples têm que reconhecer a legitimidade de um texto, já que ele aparece como um eco dos seus corações e das suas vidas.

b) Um texto tem que ter um alcance universal, se aplicando em diferentes escalas, desde a vida individual até a governança mundial, desde as crianças até os Estados ou as empresas multinacionais, se aplicando também em todos os setores da vida, da economia e das relações internacionais, da ciência e do meio ambiente. Daí que os textos específicos demais quanto a um setor, como os rascunhos da Carta da Terra elaborados durante a Cúpula da Terra de 1992, não tiveram sucesso. Um texto de ética universal tem que poder se traduzir logo em convenções internacionais aplicadas em setores particulares (desde a biodiversidade até os paraísos fiscais) e ele se torna a sua base.

c) Um texto de ética universal tem que ser o fruto de um diálogo inter-religioso e inter-cultural. Passou já aquele tempo quando a ação determinada de um pequeno grupo de pessoas animadas por René Cassin e Eleanor Roosevelt podia transformar um conceito elaborado em Ocidente num principio universal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos; um princípio de ética universal tem que achar um eco nas diferentes culturas, condição por uma parte, para ele ser aceito por uma comunidade internacional multipolar, e condição também para ele ter um alcance prático.

d) O texto tem que enunciar princípios éticos gerais e não só enumerar preceitos normativos; trata-se do corolário da sua generalidade; confrontado à diversidade das situações e aos dilemas éticos da vida real, onde as normas morais entram em contradição e onde precisamos priorizar e escolher, ele tem que propor formas para a escolha; quando o texto confrontar a diversidade das atividades, ele tem que permitir elaborar para cada uma delas princípios mais precisos, ou seja, códigos deontológicos. Porém, o princípio ético é o fundamento do código, ele não é o código mesmo.

e) Segundo o indicado na expressão « terceiro pilar », o texto tem que ter uma base durável e sólida, a partir da qual ele possa elaborar, ao longo do tempo, um edifício diversificado: regras de direito internacional, convenções internacionais aplicadas nos setores os mais variados, códigos de deontologia profissional, programas de educação, contratos, etc. À semelhança dos preâmbulos das constituições, ele tem que exprimir de uma maneira perene os fundamentos do « viver juntos ». Para o texto poder ser durável, ele tem que ser curto e não só fazer alusão aos problemas que tem que se resolverem no imediato, mas ele tem que falar das categorias de problemas achados em diferentes épocas.

f) As rações de apresentá-lo hoje têm a ver com uma mudança profunda de nossas sociedades, com um novo estado da humanidade que tem que durar. Eis o caso da interdependência planetária, do impacto das ciências e da tecnologia, da necessidade de voltar compatível o bem-estar de todas as pessoas e a preservação da integridade do planeta.

g) Um texto geral não é só uma vaga declaração de intenção que todo mundo aceita, porém sem comprometer ninguém. Os princípios éticos têm que demonstrar que eles inspiram -numa multidão de situações concretas- uma mudança do comportamento, que essa mudança resulta de uma inquietação ética individual – o desejo que os atos sejam coerentes com as convicções-, de um acordo contratual –tal o caso dos códigos éticos adotados por uma instituição ou uma profissão- ou de regras de direito derivadas de um princípio ético- como as regras e os tribunais de justiça derivados dos direitos humanos-.

h) Na transposição de regras de direito, um princípio ético tem que poder seguir três caminhos: a transposição dentro dos direitos nacionais; a criação de um direito internacional dotado das suas próprias instâncias e dos seus próprios mecanismos de sanção; a criação de uma tonalidade cultural que seja favorável para a emergência de uma jurisprudência internacional, que circule de uma esfera jurídica para outra.

O processo de trabalho que acabou num anteprojeto de Carta das Responsabilidades Universais foi inspirado diretamente pela analise desses critérios, e acreditamos que a idéia de responsabilidade, de uma parte, e a sua tradução num projeto de texto, de outra parte, se apresentam como uma resposta satisfatória para todas essas exigências. De uma maneira específica, os dez anos da prática do debate e das traduções concretas do principio das responsabilidades nas diferentes culturas e nas diferentes profissões, têm permitido verificar certa quantidade dessas especificações.


2. As condições de uma adoção de um terceiro pilar pela Comunidade internacional

a) A adoção de um texto fundamental pela comunidade internacional é o resultado de um processo. Uma etapa essencial do processo tem a ver com colocar na agenda internacional a idéia do texto – a necessidade dele- e de um projeto de texto – a concretização de uma resposta possível para essa necessidade-. Esta é a etapa que temos que atravessar na ocasião do Rio+20.

b) A legitimidade de um projeto de texto se deduz segundo três considerações: é o fruto de um processo de trabalho intercultural; responde satisfatoriamente às especificações que têm sido enunciadas; implica a sociedade e não é só o produto de intercâmbios diplomáticos.

c) A função de um comitê formado por altas personalidades é aquela de afirmar de uma maneira audível e crível diante dos governos, diante das sociedades e diante das transmissoras mediáticas, a absoluta necessidade de esse terceiro pilar. Sem uma consciência compartilhada de essa necessidade e de essa urgência, o processo do andamento do texto dentro do mais profundo da negociação internacional será interrompido no seu andamento mesmo. O comitê de altas personalidades representa uma forma de consciência moral universal capaz de proclamar a necessidade de atingir um resultado.

d) A função do seminário de juristas internacionais de setembro de 2011 é dupla: manifestar o caráter internacional e intercultural do processo de elaboração; verificar que o processo de texto respeite as especificações enunciadas e, de maneira particular, que ele satisfaça à necessidade de propor uma nova fonte do direito internacional e um eco para as tentativas de evolução, que estão indo já nesse sentido.

e) As reflexões éticas têm também que envolver a sociedade, daí a importância da Cúpula dos povos que antecede a Cúpula dos chefes de Estado. Durante essa cúpula dos povos, as questões éticas têm que ser abordadas, mas também os impasses atuais relacionados com a fragilidade das regulações internacionais e do direito internacional. O formato e a agenda dessa cúpula dos povos fazem parte da estratégia do conjunto.

f) Um país importante tem que ter a iniciativa de apresentar esse assunto na agenda da Cúpula, de impô-lo diante das diplomacias que preparam hoje uma cúpula sem consistência e que não ameaça nenhum interesse nacional. Segundo diversas rações, só o Brasil se encontra numa posição favorável para esta iniciativa para o Rio+20.

g) Logo depois dos debates que terão lugar no Rio+20, um grupo de países terá que iniciar o processo para atingir à adoção de um texto na Assembléia Geral das Nações Unidas. Vários tipos de grupos podem ser previstos.


Proposta para uma Carta das responsabilidades universais

Preambulo

Nós, Representantes dos Estados Membros das Nações Unidas, reunidos no Rio de Janeiro na Cúpula do Planeta, em junho de 2012



Constatando

• -1- que a amplidão e a irreversibilidade das interdependencias que foram criadas entre os seres humanos, entre as sociedades e entre a humanidade e a biosfera constituem uma situação radicalmente nova na história da humanidade, transformando-a de modo irreversivel em uma comunidade de destino;

• -2- que a busca infinita de modos de vida e de desenvolvimento atuais, acompanhada de uma tendencia a limitar suas proprias responsabilidades, é incompativel com a harmonia entre as sociedades, a preservação da integridade do planeta e a salvaguarda dos interesses das gerações futuras;

• -3- que a amplidão das mudanças hoje necessárias está fora do alcance de cada um de nós e implica no empenho de todas as pessoas e de todas as instituições públicas ou privadas;

• -4- que as modalidades juridicas, politicas e financeiras de direção e de contrôle das instituições publicas e privadas, em particular aquelas cujo impacto é mundial, não as incita a assumir plenamente suas responsabilidades, e até as incita à irresponsabilidade;

• -5- que a consciencia de nossas responsabilidades partilhadas face ao planeta é uma condição de sobrevivencia e um progresso para a humanidade;

• -6- que nossa co-responsabilidade, além dos interesses legítimos de nossos povos, é de preservar nosso planeta único e fragil, evitando que desequilibrios maiores provoquem catastrofes ecológicas e sociais que afetem todos os povos da terra;

• -7- que a consideração do interesse alheio e da comunidade, a reciprocidade entre seus membros são os fundamentos da confiança mútua, de um sentimento de segurança e do respeito à dignidade de cada um e da justiça;

• -8- que a proclamação e a busca de direitos universais não basta para regular nossas condutas, os direitos sendo inoperantes quando nenhuma instituição tem a capacidade de garantir sozinha suas condições de aplicação;

• -9- que estas constatações necessitam a adoção de principios éticos comuns inspirando nosssas condutas e nossas regras bem como as de nossos povos


Nós adotamos, em nome de nosso povos, a presente Carta das Responsabilidades universais e

Nós nos comprometemos:

• a dela fazer o fundamento de nossos comportamentos e de nossas relações;

• a divulgá-la para todos os setores da sociedade;

• a levá-la em conta e a colocá-la em prática no Direito internacional e nos Direitos nacionais

Principios da responsabilidade universal

1. O exercicio por cada um de suas responsabilidades é a expressão de sua liberdade e de sua dignidade de cidadão da comunidade mundial;

2. Cada ser humano e todos em conjunto teem uma co-responsabilidade para com os outros, com a comunidade próxima e distante, e para com o planeta, na proporção de seus haveres, de seu poder e do saber de cada um.

3. Esta responsabilidade implica em considerar os efeitos imediatos ou diferidos de seus atos, de evitar ou de compensar os danos, tenham eles sido provocados ou não voluntariamente, que eles afetem ou não sujeitos de direito . Ela se aplica a todos os setores da atividade humana e em todas as escalas de tempo e de espaço.

4.Esta responsabilidade é imprescritivel, a partir do momento em que o dano for irreversivel.

5. A responsabilidade das instituições, tanto públicas como privadas, quaisquer que sejam as regras que as rejam, não exonerará de responsabilidade seus dirigentes e reciprocamente.

6. A posse ou o desfrute de um recurso natural induz a responsabilidade de gerá-lo para o proveito do bem comum.

7. O exercicio de um poder, não obstante as regras pelas quais ele for concedido, não será legítimo se o seu detentor não responder por seus atos diante daqueles e daquelas sobre os quais exerce tal poder, acompanhado das regras de responsabilidade à altura do poder de influencia exercido.

8. Ninguém pode se exonerar de sua responsabilidade em nome de sua incapacidade se não tiver feito o esforço de se unir a outros, ou em nome de sua ignorancia, se não tiver feito o esforço de se informar

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Quarto Poder: Como funciona o tratamento de movimentos sociais nas redações

Quarto Poder: Como funciona o tratamento de movimentos sociais nas redações
Dez regras da grande imprensa ao abordar movimentos sociais

Por Osvaldo da Costa, na Adital

Convenções básicas (quem não cumprir está sujeito à demissão):

1ª) Toda ocupação de terra deve ser chamada de invasão
Ao invés de usar o termo adotado pelos movimentos sociais, "ocupação" – manifestação de pressão para o cumprimento da Constituição pelo Estado e denúncia da existência de latifúndios –, é mais eficiente para o objetivo de defesa do princípio da propriedade privada a utilização da palavra "invasão" – tomar para si pela força algo que não lhe pertence.

Dessa maneira, implicitamente, estamos dizendo que discordamos dessa prática e a consideramos ilegal, e conseguimos gerar a sensação de pânico generalizado em todos os donos de propriedade, sejam elas rurais e produtivas, ou até mesmo propriedades urbanas.

Observação: essa regra não é generalizável. Para os casos em que os Estados Unidos invadem países, destroem a infra-estrutura e matam a população, deve-se utilizar o termo "ocupação".

2ª) Regra do efeito dominó: fale só do maior para bater em todos
O acordo da grande imprensa é manter somente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na pauta dos noticiários, e evitar sempre que possível falar da existência de outros movimentos sociais. Para isso, quando se tratar de movimentos do campo, basta usar sempre a expressão genérica "movimento dos sem-terra", ou falar dos "sem-terra", sem mais detalhes.

Se a pauta exigir o detalhamento do movimento, recomenda-se associá-lo sempre ao alvo principal, com expressões como "movimento dissidente do MST".

Essa regra ainda colabora para a desunião entre os movimentos, pois os menores se incomodam pela invisibilidade e pelo fato de terem suas ações relacionadas sempre ao MST.

3ª) Reforma Agrária deve ser tratada como questão de polícia
Movimentos sociais e reforma agrária devem, sempre que possível, ser tratados na página policial, no caso de jornais impressos, e no bloco do crime e dos desastres, no caso dos telejornais.

Caso não seja possível enquadrá-los na seção policial ou em espaço próximo, use títulos para editorias que lembrem o belicismo, como "campo minado". Não importa o que diga sua matéria, os títulos devem falar por ela, mesmo que não tenham relação com o conteúdo. Use tons sensacionalistas e fatalistas.

4ª) Nunca divulgue os artigos progressistas da Constituição Federal
Os artigos da Constituição Federal que tratam da função social da terra, que integram o código agrário – 184 a 191 – nunca devem ser mencionados em reportagens sobre os movimentos sociais, para evitar a compreensão de que a ação de invasão de terras pode ter algum respaldo legal.

É sempre recomendável lembrar da lei de Segurança Nacional e da necessidade de uma legislação contra o terrorismo no Brasil. O termo "Estado de Direito" é ideal para isso. Considere qualquer manifestação uma afronta ao Estado de Direito, mesmo que ele seja apenas o Direito do Estado.

Se falar do Estado de Direito e suprimir os artigos progressistas da Constituição não for suficiente, convém colocar as reportagens próximas à cobertura de ações terroristas ou, levantar a suspeita de que há relação do movimento social com uma organização terrorista ou guerrilheira estrangeira.

Conjunto de regras para serem selecionadas e aplicadas conforme a conjuntura exigir:

5ª) Levante a bola para o oportunista de plantão
Não é verdade que o papel da imprensa é apurar a verdade dos fatos. Todo aspirante deve saber que a imprensa tem poder para gerar os fatos.

Além disso, apurar fatos implica em sair da sua cadeira e nem todos eles podem ser apurados por telefone. Basta fazer uma reportagem suspeitando de algo, e procurar um oportunista que queira protagonizar a indignação pública para a suspeita ganhar dimensão de notícia.

Sempre há alguém à disposição esperando para se deslumbrar com as luzes dos holofotes. O exemplo bem sucedido mais recente foi o caso da requentada pauta da suspeita da legalidade do financiamento público para cooperativas da reforma agrária, em que o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) desempenhou o papel de porta-voz da bancada ruralista, dando respaldo para a suspeita, e de quebra, aproveitando para atacar o governo federal.

Se não houver ninguém do Judiciário ou algum deputado, não importa, qualquer um, sem nunca ter ido a um assentamento ou acampamento pode ser transformado em "especialista" em questão agrária: sociólogos, filósofos e até jornalistas.

6ª) Nem sempre devemos apurar os dois lados da notícia
Quando já conseguimos incutir um pré-julgamento na opinião pública sobre o caráter marginal das ações dos movimentos sociais, podemos reforçar essa opinião entrevistando somente o lado agredido pelas ações, as vítimas dos movimentos. Fica implícita a informação de que, como os integrantes dos movimentos são foras da lei, quem deve escutá-los é a polícia e o poder judiciário. Se ainda assim tiver que ouvi-los, seja breve e descontextualize a frase.

7º) Não deve existir noção de historicidade, nem de causa e conseqüência em nossas reportagens
Não abordar as razões da ação dos movimentos sociais, evitar a divulgação da nota à imprensa. Não importa há quanto tempo às famílias estejam acampadas, quais promessas foram feitas pelo governo, se a terra é do banqueiro que saqueou os cofres públicos ou do coronel que vive do trabalho escravo. Se detenha nas conseqüências da ação.

8°) Dramatização da repercussão das ações dos movimentos sociais
Retire o foco das motivações estruturais e causas históricas e centre a abordagem nas conseqüências para os indivíduos donos ou empregados das propriedades invadidas ou atacadas.

– fale do prejuízo econômico para o proprietário, e se possível faça uma entrevista com o mesmo ou com um familiar próximo para mostrar a comoção da família diante do ataque bárbaro. É importante mostrar o estado de choque emocional, e o ideal é que a pessoa esteja chorando.

– surte grande efeito a entrevista com trabalhadores da fazenda ou da empresa. O maior exemplo é o caso da ação no horto da multinacional Aracruz no Rio Grande do Sul, em que uma técnica de laboratório se fez passar por pesquisadora e, em prantos (!), afirmou que a destruição das mudas de eucalipto acabou com mais de vinte anos pesquisa.

Nesse caso, as reportagens conseguiram colocar os movimentos sociais como contrários à ciência e ao desenvolvimento tecnológico, evitando a pauta concreta da ação, que se centrava na expansão ilegal das terras da empresa e na depredação da natureza com o monocultivo de eucalipto.

9ª) Campanha de desmoralização permanente dos movimentos sociais
É sempre bom manter semanalmente pautas de desgaste aos movimentos sociais, mesmo que não haja uma ação que renda manchete. Nesses casos, a regra é trabalhar com associação, encaixando uma reportagem que fale sobre um movimento após ou entre matérias que falem, por exemplo, de casos de corrupção no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), venda de terra e desmatamento em assentamentos da Amazônia Legal, etc.

Bata nas mesmas teclas, insista nas mesmas teses permanentemente, mesmo que elas já tenham sido usadas antes. Insista, por exemplo, que o MST irá romper com o Governo Lula desta vez, mesmo que o movimento afirme e demonstre desde o primeiro dia de governo que nunca esteve atrelado.

E quando não for possível tomar como alvo os movimentos sociais, vale mirar nas bandeiras de luta deles, alegando estarem ultrapassadas, deslegitimando-as como parte da solução atual para os problemas do país. Nesse caso, pode-se até reconhecer o valor histórico que bandeiras como reforma agrária cumpriram no Brasil e em outros países, mas deve-se usar essa manobra apenas para recusar essas propostas no presente.

10ª) É fundamental saber manipular a dimensão subjetiva do telespectador ou do leitor
Não é apenas com a manipulação dos fatos e com a edição das entrevistas que podemos influenciar na interpretação que os nossos consumidores farão. Na TV, a expressão facial e o tom de voz dos repórteres, dos comentaristas e, sobretudo, dos âncoras, é determinante. A adoção do semblante sério e do tom de voz grave deve indicar a importância do tema.

Além da performance dos jornalistas como atores, é recomendável que o pano de fundo do cenário também traga imagens que gerem medo e desconfiança. O exemplo do Jornal Nacional é o mais ilustrativo: para falar da reforma agrária e dos movimentos que lutam por ela: aparece uma cerca rompida e três vultos disformes – "afinal não são pessoas, são sombras" –, empunhando ferramentas de trabalho como se fossem armas, numa ação de invasão da propriedade (e da casa do espectador).

Carta Maior - Gilson Caroni Filho - Mensalão: o grotesco midiático se anuncia

Carta Maior - Gilson Caroni Filho - Mensalão: o grotesco midiático se anuncia

DEBATE ABERTO

Mensalão: o grotesco midiático se anuncia

À medida em que se aproxima o julgamento do processo que a imprensa chama de "escândalo da mensalão", velhos expedientes são reeditados sem qualquer cerimônia que busque manter a aparência de jornalismo sério.

A manchete do jornal O Globo, em sua edição de 15 de fevereiro de 2012 ("Marcos Valério é o primeiro condenado do Mensalão"), não deixa dúvidas quanto ao espetáculo que dominará páginas e telas depois do carnaval: à medida em que se aproxima o julgamento do processo que a imprensa chama de "escândalo da mensalão", velhos expedientes são reeditados sem qualquer cerimônia que busque manter a aparência de jornalismo sério.

A condenação do publicitário por crimes de sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos seria, mesmo que não surjam provas de conduta delituosa por parte dos réus, a senha para o STF homologar a narrativa midiática e não ficar maculado pela imagem de "pizza" que uma absolvição inevitavelmente traria à mais alta corte do país. Essa é a intimidação diária contida em artiguetes e editoriais.

Como destaca Pedro Estevam Serrano, em sua coluna para a revista Carta Capital, "o que verificamos é a ocorrência constante de matérias jornalísticas em alguns veículos que procuram nitidamente criar um ambiente de opinião pública contrária aos réus, apelando a matérias mais dotadas da verossimilhança dos romances que à verdade que deveria ser o mote dos relatos jornalísticos". Os riscos aos pilares básicos do Estado Democrático de Direito são nítidos na empreitada. Serrano alerta para o objetivo último das corporações:

"E tal comportamento tem intenção política evidente, qual seja procurar criminalizar o PT e o governo Lula, pois ao distanciar o julgamento de sua concretude por relatos abstratos e simbólicos o que se procura pôr no banco dos réus não são apenas as condutas pessoais em pauta mas sim todo um segmento político e ideológico."

A unificação editorial em favor da manutenção dos direitos do CNJ em votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não revela apenas preocupação com o indispensável controle externo do poder judiciário, mas o constrangimento necessário de juízes às vésperas de um julgamento que envolve, a construção política mais cara à mídia corporativa. No lugar do contraditório, a imposição de uma agenda. Ocupando o espaço da correta publicidade dos fatos, a recorrente tentativa de manipulação da opinião pública. A trama, no entanto, deve ser olhada pelo que traz de pedagógico, explicitando papéis e funções no campo jornalístico.

O pensamento único, para o ser, não basta ser hegemônico; tem que ser excludente. Não apenas de outros pensamentos, mas do próprio pensar. Parafraseando Aldous Huxley, "se o indivíduo pensa, a estrutura de poder fica tensa". Na verdade, na sociedade administrada não pode haver indivíduo. Apenas a massa disforme, cujo universo cognitivo e intelectivo é, de alto a baixo, subministrado pelos detentores do poder social. É nessa crença que se movem articulistas, editores e seus patrões.

Em um sistema de dominação é essa, e nenhuma outra,, a função da "mídia": induzir o espírito de manada, o não-pensar, o abrir mão da razão e aderir entusiasticamente à insensatez programada pelos que puxam os cordões. Os fracassos recentes não nos permitem desdenhar do capital simbólico que as corporações ainda detêm para defender os seus interesses e o das frações de classe a ela associadas.

Nesse processo, o principal indutor é o "Sistema Globo", que o falecido Paulo Francis, antes de capitular, apropriadamente crismou como "Metástase", pois de fato suas toxinas se espalham por todo o tecido social. Seus carros-chefe, que frequentemente se realimentam reciprocamente, são o jornal da classe média conservadora e, principalmente, o Jornal Nacional, meticulosamente pautado "de [William] Bonner para Homer [Simpson]" que, de segunda a sábado, despeja ideologia mal travestida de notícia sobre dezenas de milhões de incautos

E o que "deu" no Jornal Nacional "pauta" desde as editorias dos jornais impresso-, O Globo por cima e o Extra por baixo- e das revistas, "da casa" ou de uma "concorrência" cujo único objetivo é ser ainda mais sensacionalista e leviana. Algumas vezes, o movimento segue o sentido inverso: uma publicação semanal produz a ficção que só repercute graças à reprodução da corporação.

Os outros instrumentos de espetaculosidade complementam o processo, impondo suas versões de pseudo-realidade: o Fantástico, ersatz dominical do JN; as novelas "campeãs de audiência", com seus "conflitos" descarnados e suas "causas sociais" oportunisticamente selecionadas como desconversa; e, culminando, o Big Brother Brasil, a celebração máxima da total vacuidade.

Processo análogo vem sendo usado, há mais de duas décadas, para esvaziar e despolitizar a política, reduzindo-a às futricas de bastidores, ao "em off" e aos "papos de cafezinho"; e, em época eleitoral, à corrida de cavalões das pesquisas de intenção de voto que ocupam as manchetes, o noticiário, as colunas – ah, as colunas! – e até mesmo a discussão supostamente acadêmica. A não menos velha desconversa nacional: olha todo mundo pra cá, e pela minha lente, para que ninguém olhe pra lá.

Falar-se em "opinião pública", nesse cenário, é um escárnio. "Opinião" pressupõe um espaço interno, em cada indivíduo, para reflexão, ponderação, crítica e elaboração, não controlado pelo poder social. "Pública" requer que exista uma esfera pública, de discurso racional entre iguais, aberto ao contraditório e não subordinado aos ditames do "mercado" ou subministrado de fio a pavio pelo braço "midiático" do mesmo poder. Nem uma nem outra condição pode existir em ambiente que tenta subjugar "corações e mentes", induzindo-o sistemática e deliberadamente à loucura social.

Avançamos bastante, mas não nos iludamos: o que vem por aí é uma luta renhida. De um lado, o espetáculo autoritário.. E, de outro, a cidadania e o Estado de Direito como permanente construção.


Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Internet e os novos bilionários com bens alheios | Blogs OI | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

Internet e os novos bilionários com bens alheios | Blogs OI | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
Código Aberto

Internet e os novos bilionários com bens alheios

Por Carlos Castilho em 09/02/2012

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A rede social Facebook acaba de lançar ações em bolsa num negócio que foi avaliado em 75 bilhões de dólares pelos investidores norte-americanos e europeus. Mas os ativos físicos da empresa criada em 2004 pelo então adolescente Mark Zuckerberg não somam nem uma fração mínima do seu valor de mercado. O que a rede Facebook tem de realmente valioso não pertence a ela, mas sim a você.

Esta é a nova lei da economia digital baseada na internet, onde o grande paradigma ainda é o Google, cujo valor de mercado girava, em 2011, em torno dos 174 bilhões de dólares. A empresa que controla o principal sistema de buscas na Web também usa como ativo mais valorizado o seu e o meu conhecimento, que entregamos de graça em troca de algum benefício como contato com amigos ou informações online.

Os chamados ativos intangíveis são hoje a mercadoria mais valorizada na economia digital, o que leva a uma reflexão sobre nosso papel como usuários e fornecedores de informações. Estamos sendo levados à condição de doadores de uma mercadoria preciosa que gera fortunas bilionárias nas mãos de outras pessoas.

A lógica convencional nos diz que, no mínimo, estamos fazendo o papel de idiotas ou otários. Mas não adianta reclamar porque na realidade estamos entrando num outro terreno lógico, onde a produção de conhecimento responsável pela inovação passou a ser o motor da economia capitalista. O conhecimento não se produz mais apenas nos laboratórios, mas nas ruas, florestas, comunidades e redes, só para citar alguns contextos mais comuns.

Todos nós colocamos diariamente na Web uma massa enorme[1]de dados, informações, fatos e conhecimentos[2], mas recebemos em troca um valor mínimo em serviços fornecidos por empresas como a Facebook e o Google. Em suma, um péssimo negócio pela matemática financeira na qual fomos educados.

As empresas já descobriram, ou pelo menos estão tentando descobrir como fazer dinheiro com informações, dados e conhecimentos alheios. Depois de constatar esta realidade, cabe a nós fornecedores dessa matéria-prima valiosa investigar como podemos ser também levados em conta num novo sistema de gestão de riquezas.

Não será uma tarefa fácil e nem rápida porque estamos começando do zero num ambiente altamente complexo e absolutamente novo. Mas já existem alguns indícios, tomados a partir de fatos isolados registrados na Web, de que a valorização, inclusive financeira, dos usuários da internet começa com o desenvolvimento da idéia da cooperação[3]. As reações de usuários do Google e Facebook a modificações nas políticas de privacidade de ambas as empresas mostram que quando eles se articulam para defender interesses ou desejos, situações imprevistas acontecem.

A cooperação parece utópica num contexto social onde fomos educados para valorizar o individualismo, mas Yochai Benkler , co-diretor do Berkman Center for Internet & Society, da Universidade Harvard , decidiu aprofundar o estudo do tema no livro The Penguin and the Leviathan: How Cooperation Triumphs over Self-Interest. O professor de direito fez uma ampla pesquisa nos estudos de neurociência e afirma no seu livro que nós somos muito mais cooperativos do que imaginamos.

Dados científicos não faltam para Benkler basear sua afirmação, mas ele mesmo reconhece que a massa de evidências e experiências sobre a cooperação entre internautas ainda precisa aumentar muito para vencer os valores culturais do individualismo entranhados no nosso dia a dia.


[2] Para esclarecer algumas dúvidas surgidas em posts anteriores: informação é um dado contextualizado (causas, conseqüências, beneficiados, antecedentes etc.) e conhecimento é um conjunto de informações geradoras de ações. As letras de um alfabeto podem ser consideradas informações. A sua organização em palavras pode indicar um conhecimento. Os dois conceitos não são unânimes porque se trata de uma questão complexa. O que é informação para uma pessoa pode ser conhecimento para outra. A definição de conhecimento é discutida desde Platão. Se desejarem, podemos discutir isto mais profundamente noutro post.

[3]A cooperação é uma relação não hierárquica entre dois ou mais indivíduos visando o desenvolvimento de uma obra coletiva. Mais detalhes, inclusive a diferença entre colaboração e cooperação, no site do psicólogo e designer digital Luciano Lobato.

Blog do Mario

Blog do Mario

Congresso Internacional do Medo

Carlos Drummond de Andrade


Provisoriamente não cantaremos o amor,
que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos.
Cantaremos o medo, que estereliza os abraços,
não cantaremos o ódio, porque este não existe,
existe apenas o medo, nosso pai e nosso companheiro,
o medo grande dos sertões, dos mares, dos desertos,
o medo dos soldados, o medo das mães, o medo das igrejas,
cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos democratas,
cantaremos o medo da morte e o medo de depois da morte.
Depois morreremos de medo
e sobre nossos túmulos nascerão flores amarelas e medrosas.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Texto ao bispo: feridas precisam ser limpas para cicatrizar

Texto ao bispo: feridas precisam ser limpas para cicatrizar

Texto ao bispo: feridas precisam ser limpas para cicatrizar

21 Comentários »

Criei, anos atrás, o humorado Troféu Frango para premiar declarações estranhas em geral – quem é leitor deste blog já está acostumado com ele. Hoje, o Frango vai para José Benedito Simão, bispo de Assis (SP):

Presidente da Comissão pela Vida da regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ele disse ao jornal Estado de S. Paulo que a recém-empossada ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, “é uma pessoa infeliz, mal-amada e irresponsável”.

Isso! Não critique o discurso ou o argumento do seu adversário. Desqualifique-o! Aliás, considerando a profundidade das declarações do religioso, acho que ele poderia ter ido além. Por exemplo, dito que Eleonora tem cara de mingau, chulé no pé e não sabe fazer bola com chiclete!

“Ela é infeliz, mas ninguém precisa ficar sabendo. Seu discurso mostra que ela pode estar reabrindo feridas que estavam cicatrizando”, claramente se referindo ao quiorocó causado pelos setores conservadores – entre eles a Igreja – após o lançamento do 3o Programa Nacional de Direitos Humanos em 2010.

Para cicatrizar uma ferida, primeira é preciso abri-la, retirar toda a sujeira que se acumulou e lavá-la bem. Daí usar os medicamentos apropriados para que não ocorra nenhuma infecção, ou seja, que o problema se espalhe. Aí sim, é hora de fechá-la. O que o bispo pede é diferente. Ele quer que ninguém mexa na ferida, que há séculos produz um pus fétido na sociedade, que é a forma como tratamos o direito das mulheres ao seu próprio corpo. E como o Estado se omite em debater temas importantes, deixando para outras instituições essa responsabilidade.

Mas, afinal de contas, ele tem razão. Que história é essa de pensar que o Brasil é laico e democrático? O Brasil pertence aos pastores de Deus, aos homens e aos héteros. Ah, e aos empresários também.

Recordar é viver: críticas colocaram lado a lado setores da igreja, dos militares e do agronegócio, que possuem em suas fileiras alguns dos maiores bastiões do conservadorismo e do atraso. É realmente o país da piada pronta, como diz outro José Simão, esse muito mais engraçado. Lembra muito aqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa-grande e discutindo sobre os desígnios do mundo. Ou pelo menos do vilarejo.

Com tanta atitude arbitrária e antidemocrática do governo para ser criticada, a igreja vai cutucar logo a defesa dos direitos humamos, que serve para trazer um alento de civilização em nosso país de mentalidade tão tacanha. Traduzindo as reclamações da igreja: “Vemos essas iniciativas como uma forma do Estado ter independência e não seguir as regras que ajudamos a construir ao longo de centenas de anos”.

José também falou sobre as declarações de Eleonora sobre a orientação sexual de sua filha, afirmando que ela “deveria tomar mais cuidado para não dar mau exemplo para nossos adolescentes”.

Eleonora, ao deixar claro que tem orgulho de uma filha lésbica, faz um serviço à sociedade, ao mostrar que isso não deveria assustar ninguém. O bispo que deveria tomar cuidado para não dar mau exemplo aos nossos adolescentes com declarações que podem promover a homofobia e a intolerância.

Apesar de não concordar com várias posições da igreja, acredito que José não fala pelo conjunto dela. A Igreja Católica não é José Benedito Simão, nem Joseph Ratzinger. É muito mais do que isso. É também a Comissão Pastoral da Terra, por exemplo. É Pedro Casaldáliga, Henri des Roziers, Tomás Balduíno, Xavier Plassat. Há muita gente lá dentro que defende, de verdade, uma vida de dignidade.

Mas é engraçado ver alguém que tem medo do debate público. Principalmente, quando este vai revelar o anacronismo de seu próprio discurso. Quiçá sua insignificância.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Conversas com Mr. DOPS | Pública

Por Marina Amaral
Aos 80 anos, José Paulo Bonchristiano conserva o porte imponente dos tempos em que era o “doutor Paulo”, delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo, “o melhor departamento de polícia da América Latina”, não se cansa de repetir.“O DOPS era um órgão de inteligência policial, fazíamos o levantamento de todo e qualquer cidadão que tivesse alguma coisa contra o governo, chegamos a ter fichas de 200 mil pessoas durante a revolução”, diz, referindo-se ao golpe militar de 1964, que deu origem aos 20 anos de ditadura no Brasil.
Embora esteja aposentado há 27 anos, não há nada de senil em sua atitude ou aparência. Os olhos astutos de policial ainda dispensam os óculos para perscrutar o rosto do interlocutor, endurecendo quando o delegado acha que é hora de encerrar o assunto.
Bonchristiano gosta de dar entrevistas, mas não de responder a perguntas que lancem luz sobre os crimes cometidos pelo aparelho policial-militar da ditadura do qual participou entre 1964 e 1983: prisões ilegais, sequestros, torturas, lesões corporais, estupros e homicídios que, segundo estimativas da Procuradoria da República, vitimaram cerca de 30 mil cidadãos. Destes, 376 foram mortos, incluindo mais de 200 que continuam até hoje desaparecidos.
Os arquivos do DOPS se tornaram públicos em 1992, mas muitos documentos foram retirados pelos policiais quando estavam sob a guarda do então diretor da Polícia Federal e ex-diretor geral do DOPS, Romeu Tuma. Entre os remanescentes estão os laudos periciais falsos, produzidos no próprio DOPS, que transformavam homicídios cometidos pelos agentes do Estado em suicídios, atropelamentos, fugas. No caso dos desaparecidos, os corpos eram enterrados sob nomes falsos em valas de indigentes em cemitérios de periferia.
Globo, Folha, Bradesco – e Niles Bond
Bonchristiano é um dos poucos delegados ainda vivos que participaram desse período, mas ele evita falar sobre os crimes. Prefere soltar o vozeirão para contar casos do tempo em que os generais e empresários o tratavam pelo nome. Roberto Marinho, da Globo, diz, “passava no DOPS para conversar com a gente quando estava em São Paulo”, e ele podia telefonar a Octávio Frias, da Folha de S. Paulo “para pedir o que o DOPS precisasse”. Quando participou da montagem da Polícia Federal em São Paulo, conta, o fundador do Bradesco mobiliou a sede, em Higienópolis: “Nós do DOPS falamos com o Amador Aguiar ele mandou por tudo dentro da rua Piauí, até máquina de escrever”.
O “doutor Paulo” sorri enlevado ao lembrar dos momentos passados com o marechal Costa e Silva (o presidente que assinou o AI-5 em dezembro de 1968, suspendendo as garantias constitucionais da população). “O Costa e Silva, quando vinha a São Paulo, dizia: ‘Eu quero o doutor Paulo Bonchristiano’”, e imita a voz do marechal – ele adora representar os casos que conta.
“Eu fazia a escolta dele e ele me chamava para tomar um suco de laranja ou comer um sanduíche misto na padaria Miami, na rua Tutóia, vizinha ao quartel do II Exército. Todo mundo querendo saber onde estava o presidente da República, e eu ali”, delicia-se.
Gaba-se de ter sido enviado para “cursos de treinamento em Langley” nos Estados Unidos, pelo cônsul geral em São Paulo, Niles Bond, que admirava a “eficiência” da polícia política paulista. E o chamava de “Mr. Dops”.
Orgulha-se também de outro apelido – “Paulão, Cacete e Bala” – que diz ter saído da boca dos “tiras” quando “caçava bandidos” na RUDI (Rotas Unificadas da Delegacia de Investigação), no início da carreira, com um “tira valente” chamado Sérgio Fleury. Anos depois, os dois se reencontrariam na Rádio Patrulha, de onde saiu a turma do Esquadrão da Morte, levada para o DOPS em 1969, quando Fleury entrou no órgão.
“Polícia é polícia, bandido é bandido”, diz Bonchristiano. “Para vocês de fora é diferente, mas para nós, acabar com marginal é uma coisa positiva. O meu colega Fleury merecia um busto em praça pública”, afirma, sem corar.
O delegado Sérgio Fleury e sua turma de investigadores se celebrizaram por caçar, torturar e matar presos políticos no DOPS, enquanto continuavam a exterminar suspeitos de crimes comuns no Esquadrão da Morte.
Conversas gravadas
No decorrer de nove tardes passadas, entre junho de 2010 e janeiro deste ano, em seu apartamento no Brooklin, no 13º andar de um prédio de classe média alta, aprendi a escutar com paciência os “causos” que “doutor Paulo” narra com humor feroz, até extrair informações relevantes. Repetidas vezes eu as confrontava com livros e documentos e voltava a inquiri-lo; a proposta era que ele se responsabilizasse pelo que dizia.
De certo modo, meu embate com o “doutor Paulo” antecipava as dificuldades que serão enfrentadas pela Comissão da Verdade, a ser instalada em abril para apurar fatos e responsáveis – sem punição penal prevista – pelas violações de direitos humanos cometidas pelo Estado entre 1946 e 1988, abrangendo o período da ditadura militar. O objetivo da comissão é devolver aos cidadãos brasileiros um passado que ainda não se encerrou, como provam os desaparecidos, e impedir que funcionários públicos sigam mantendo segredo sobre atos praticados a mando do Estado.
A fragilidade da lei em pontos cruciais, porém, provoca ceticismo nas organizações de direitos humanos, em especial ao permitir o sigilo de depoimentos – ferindo o direito à transparência pública –, e ao não prever punições aos responsáveis pelos crimes, nem mesmo medidas coercitivas para os que se recusarem a depor.
“Não vou depor. Acho bobagem”, diz Bonchristiano. “Nunca pratiquei irregularidades, mas não sou dedo duro e não vejo utilidade nessa comissão”, justifica o funcionário público, aposentado aos 53 anos, e que recebe hoje 11 mil reais por mês de pensão.
Minhas conversas com Mr. DOPS renderam 15 horas de gravação que revelam a mentalidade e as conexões políticas dos policiais que atuaram na repressão do governo militar. E provam que os detentores das informações estão por aí – embora continuem ocultando as circunstâncias exatas em que os crimes foram cometidos e os mandantes de cada um deles.
Torturadores e repressores
O nome de Bonchristiano – que significa “bom cristão” e veio de Salerno, Itália – não consta das principais listas de torturadores compiladas por organizações de direitos humanos.
O Projeto Brasil Nunca Mais, um extenso levantamento realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 com base nos IPMs (inquéritos policiais militares), é até hoje a principal referência, embora muitas vezes liste apenas os “nomes de guerra” dos torturadores, já que os reais eram desconhecidos das vítimas.
No tomo II, volume 3, “Os funcionários”, Paulo Bonchristiano é citado oito vezes em operações de repressão. Mas seu nome também não consta da chamada Lista de Prestes, de 1978, liberada recentemente pela viúva do líder comunista, que traz vários nomes completos e os cargos de 233 torturadores denunciados por presos políticos – entre eles 58 policiais do DOPS de São Paulo, 21 deles delegados.
As lacunas dessa história, porém, não permitem descartar a revelação de novos nomes. Entre 1968 e 1976 – o período mais duro da ditadura –, as torturas faziam parte do cotidiano de todos os policiais e militares envolvidos na repressão. O DOPS era “manejado pelos militares como um órgão federal”, como observa o jornalista Percival de Souza no livro “Autópsia do Medo”, do qual o Paulo Bonchristiano participa como fonte e personagem, qualificado como “um dos delegados mais conhecidos do DOPS”.
Nas entrevistas à Pública, o ex-delegado resistiu duas tardes inteiras antes de admitir que se torturava e matava no “melhor departamento de polícia da América Latina” – o que hoje qualquer cidadão pode constatar através dos depoimentos reunidos no “Memorial da Resistência”, museu que desde 2002 ocupa as antigas instalações do DOPS, no centro de São Paulo.
Nem mesmo o fato de Sérgio Fleury ter se celebrizado como torturador impediu Bonchristiano de tentar isentar o órgão: “O Fleury era do DOPS e não era do DOPS, era o homem de ligação do DOPS com os militares, era delegado das Forças Armadas, do Alto Comando. Não obedecia a ninguém, interrogava presos no DOPS, no DOI-CODI, em delegacias, sítios, no país inteiro. Todo o segundo andar do DOPS era dele, tinha que telefonar antes: ‘Fleury eu vou descer pra falar com você’. Se não, a gente não entrava. Ele tinha uma porta lá, todo misterioso”.
Bonchristiano ainda se lembra, e muito bem, das antigas desavenças com o ex-colega.
“O Fleury estava em todas, se metia em tudo, perdi muitos ‘tiras’ para ele porque lá eles ganhavam mais, tinha um ‘por fora’”, contou na segunda entrevista. “Uma vez prendi um cara em um aparelho no Tremembé, e quando estava chegando no DOPS, o Fleury pediu o preso emprestado, não lembro o nome dele. Depois de dois dias sem notícias do preso, fui perguntar para o Fleury, e ele me pediu desculpas, tinha matado o cara que eu nem ouvi”, relata, como se fosse um contratempo na repartição. “Chegou uma hora que só ele que dominava. Só se falava dele”.
“Graças a Deus só se fala no Fleury”, reagiu dona Vera, a elegante senhora com quem o ex-delegado é casado há 53 anos, que entrava na sala trazendo refrigerantes. E emendou: “Zé Paulo, essa entrevista já não está durando demais?”, frase que ela repetiria muitas vezes depois.
Foi na terceira entrevista – quando já acumulávamos seis horas de gravação – que o “doutor Paulo”, sem dona Vera na sala, finalmente confirmou que “sabia de tudo” o que acontecia no DOPS. E se “justificou”: “Eu não podia fazer nada, isso era com o pessoal de lá de cima. Eu era delegado de segunda classe, respondia apenas ao diretor do DOPS, o resto era com eles”.
Bonchristiano tornou-se delegado de 2ª classe em 1969 e foi promovido “por merecimento” a delegado de 1ª classe em 1971.
Naquele mesmo dia, admitiu que frequentava os outros centros de tortura montados em São Paulo a partir de 1969, como a OBAN (Operação Bandeirante) e o DOI-CODI, comandados pelo Exército e compostos de policiais civis e militares instruídos a torturar. Só no período de 1970 a 1974, a Arquidiocese de São Paulo reuniu 502 denúncias de tortura no DOI-CODI paulista, apelidado jocosamente pelos policiais de “Casa da Vovó”.
Bonchristiano disse então que “alguns da diretoria do DOPS” participaram da montagem da OBAN – “os militares não entendiam nada de polícia, depois aprenderam” – e que cederam três delegados no início das operações, todos incluídos entre os torturadores na Lista de Prestes: Otávio Medeiros, ligado ao CCC (Comando de Caça aos Comunistas) e à TFP (Tradição, Família e Propriedade), assassinado em 1973 por militantes da resistência armada; Renato d’Andrea, colega de Bonchristiano na Faculdade de Direito da PUC; e Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, ex-investigador subordinado a Bonchristiano e ligado ao CCC, que se tornaria delegado depois.
Levaram também os métodos da polícia, incluindo o pau-de-arara – na origem um cabo de vassoura apoiado em duas mesas, onde os policiais deixavam o preso pendurado por pulsos e tornozelos até que a dor insuportável os fizesse “confessar”.
“O pau-de-arara não é, assim, uma tortura, vai tensionando os músculos, se o cara falar logo não fica nem marca, mas se o cara for macho e segurar…”, explicou-me ele certa vez. Diante de minha expressão escandalizada, concedeu: “choques, sim, dependendo”. E completou: “Naquela época foi diferente, o governo estava tentando melhorar o país. Aí nós tivemos que fazer essa luta. Nunca considerei os comunistas bandidos, considerava ideologicamente inimigos. Tanto que eu sempre falei, não poderia haver mortes”.
Bonchristiano disse que frequentava a OBAN e o DOI-CODI para “buscar presos, não para levar”, buscando distanciar-se das mal afamadas equipes de captura da OBAN, que realizavam prisões ilegais. Alguns eram soltos sem que sua passagem nos órgãos policiais fosse sequer registrada; outros eram enviados para os cárceres do DOPS, onde assinavam as “confissões” e tinham a “prisão preventiva” decretada.
“Maçã Dourada”, os paramilitares e o DOPS
Em seus primeiros anos no DOPS, Bonchristiano se especializou em infiltrações em movimentos sindicais, mas a partir de 1968 os estudantes se tornaram prioridade. “Quem faz revolução é estudante, operário faz revolução na Rússia”, costumava dizer.
Uma das operações das quais mais se orgulha, que o levou às páginas de revistas e jornais, foi o desmantelamento do Congresso da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna, em 12 de outubro de 1968, comandado por ele. “Prendi 1263 estudantes sem disparar um tiro”, diz – embora os policiais do DOPS e da Força Pública de Sorocaba tenham comprovadamente anunciado sua chegada com rajadas de metralhadora para o ar. “Coloquei a garotada em 100 ônibus cedidos pela (viação) Cometa e levei todo mundo para o DOPS. Separei os líderes e liberei o resto para ir para casa. Não tínhamos vontade de matá-los, eram estudantes”, ironiza.
Entre os 11 líderes que Bonchristiano mandou para o Forte de Itaipu, em Santos, estão os ex-ministros Franklin Martins e José Dirceu, e o líder estudantil Luiz Travassos, já falecido.
“Eu sabia tudo o que o Dirceu fazia porque ele era metido a galã e eu coloquei uma agente nossa para seduzi-lo”, gaba-se o delegado. “Ela era muito bonita, a Maçã Dourada, e me contava todos os passos dele”, diz o delegado. A “estudante” Heloísa Helena Magalhães, uma das 40 moças contratadas pelo DOPS para esse tipo de serviço, segundo ele, chegou a ser secretária de Dirceu na UNE.
Dias antes, havia acontecido o famoso embate entre estudantes de direita reunidos no Mackenzie e estudantes da Faculdade de Filosofia da USP, na rua Maria Antonia, base de resistência contra a ditadura. Pelo lado da direita, os conflitos foram publicamente liderados por João Marcos Flaquer, fundador do CCC, organização paramilitar idealizada por Luís Antonio Gama e Silva, o jurista que redigiu o AI-5 após se afastar da reitoria da USP para assumir o Ministério da Justiça de Costa e Silva.
Flaquer não era do Mackenzie – estava no último ano de Direito na USP – e dividia o comando dos combates com Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, “tira” do DOPS, subordinado a Bonchristiano. Oficialmente, a polícia só entrou no campus no segundo dia de conflitos, depois que um tiro, atribuído a um membro do CCC, Ricardo Osni, atingiu um estudante secundarista. Mas, segundo Bonchristiano, havia outras forças por trás dos conflitos:
“Foi o João Marcos que fundou o CCC e salvou os estudantes de passarem todos para o comunismo, por isso os americanos também gostavam dele”, diz o ex-delegado. “Ele tinha uma capacidade fabulosa, era forte demais, um cara fora de série, muito meu amigo. Eu o conhecia desde o segundo ano da faculdade, ele queria ser delegado mas a família dele era muito rica e não o queria metido com polícia, então ele vinha para o DOPS comigo. Ele dirigia toda essa parte de estudantes, infiltrava gente entre os esquerdistas. Se tinha alguma coisa que interessava ao DOPS, ele fazia. Mas só com minha anuência”, gaba-se o ex-delegado, que diz participado do planejamento do conflito.
O CCC começou com cerca de 400 membros e chegou a reunir 5 mil homens – boa parte deles militares e policiais. Andavam armados, espancavam estudantes e artistas que se opunham à ditadura e seus atentados mataram pelo menos duas pessoas.
João Marcos Flaquer, Ricardo Osni, João Parisi Filho e José Parisi, “estudantes” do CCC, eram colaboradores do DOI-CODI e constam da lista de torturadores do Brasil Nunca Mais.
Os dois primeiros, bem como o mentor Gama e Silva, também participavam de encontros que reuniam policiais da CIA e do DOPS. “A especialidade da CIA era fomentar organizações paramilitares como o CCC. Acho bem possível que eles recebessem, além de apoio, dinheiro”, diz a socióloga Martha Huggins, da Tulane University, New Orleans, pesquisadora de programas de treinamento de policiais estrangeiros pela CIA.
Afinidades eletivas: o DOPS e a CIA
Bacharel de Direito pela PUC-SP, filho de uma farmacêutica e um bancário, José Paulo Bonchristiano não entrou na polícia política por acaso. Ele e a turma de amigos da faculdade – seis deles futuros delegados do DOPS – eram anticomunistas viscerais e católicos conservadores, e representavam a direita no centro acadêmico 22 de agosto.
Esse perfil agradava ao experiente delegado Benedito de Carvalho Veras, que os recrutou em 1957 quando cursavam o último ano de Direito e faziam estágio na polícia. Veras, que se tornaria secretário de segurança do governador Jânio Quadros no ano seguinte, estava à procura de quadros para modernizar a polícia, sob orientação do Programa do Ponto IV – idealizado pelo presidente americano, Harry Truman, com o objetivo de prevenir a “infiltração comunista”. Isso se traduzia na combinação de ajuda econômica e treinamento das forças policiais dos países da região.
A intenção era “profissionalizar” a polícia brasileira – sobretudo os que lidavam com crimes políticos e sociais – para que barrassem o comunismo sob qualquer governo.
No mesmo ano em que Veras assumia a secretaria de segurança e nomeava Bonchristiano como delegado substituto de polícia, uma deputada (Conceição da Costa Neves, do PTB, que fazia oposição ao então governador Jânio Quadros) denunciava publicamente ter sido vítima de um grampo telefônico. “Foi o primeiro grampo que se tem notícia em São Paulo”, conta o ex-delegado, que conheceu de perto o autor da “inovação tecnológica”, o escrivão Armando Gomide, futuro agente do o Serviço Nacional de Informações (SNI). Gomide havia aprendido o “grampo” com os instrutores do Ponto IV, que também forneceram equipamentos para melhorar a qualidade das gravações.
Em 1962, o programa passou a ser dirigido pelo OPS – Office of Public Safety – uma “célula da CIA incrustrada dentro da AID (Agency for International Development, no Brasil, mais conhecida como USAID)”, nas palavras da professora Martha Huggins.
Além de treinar 100 mil policiais no Brasil, a OPS-CIA selecionava policiais e oficiais militares para estudar em suas escolas no Panamá (1962-1964); e nos Estados Unidos, depois que a Academia Internacional de Polícia (IPA) foi inaugurada em 1963 em Washington, funcionando até 1975. No Brasil, o OPS ficou até 1972, quando o Congresso americano começou a investigar as denúncias de que o programa patrocinava aulas de tortura.
A IPA foi um das “escolas” nos Estados Unidos que recebeu Bonchristiano antes mesmo do golpe militar. Dois anos antes – logo depois de ser aprovado no concurso para delegado de 5ª classe, o início da carreira, ele já frequentava a casa do diretor DOPS Ribeiro de Andrade, no Jardim Lusitânia, em São Paulo. “Ele estava sempre de portas abertas para nós, ficávamos lá conspirando”, ironiza.
Foi ali que Bonchristiano conheceu o policial americano Peter Costello, que veio para o Brasil em 1962 como instrutor da OPS depois de treinar 2.500 homens em técnicas de controle de distúrbios na Coréia. “Era um sujeito austero, falava português e entendia de polícia, deu curso de algemas, tiro rápido e outros para os policiais do DOPS, conta, completando: “Alguns meninos do CCC também participaram”.
Antes de 1964 os delegados do DOPS já contavam com a ajuda dos americanos para identificar os “comunistas”, muitos deles presos logo depois do golpe. “A ordem que a gente tinha desde o começo era identificar e prender todos os comunistas. Queríamos acabar com o Partido Comunista”, diz Bonchristiano.
Para contribuir com essa missão, “o Ponto IV nos contemplou com fotografias dos frequentadores (brasileiros) dos cursos de guerrilha na China”, relatou Renato d’Andrea, um dos delegados que foram da turma de Bonchristiano na PUC, ao jornalista Percival de Souza.
Na primeira operação importante que Bonchristiano realizou no DOPS, em abril de 1964, foi a vez de retribuir, entregando aos americanos as 19 cadernetas apreendidas na casa do líder comunista Luiz Carlos Prestes. As cadernetas foram xerocadas nos Estados Unidos (aqui ainda não existia o xerox) e retornaram 15 dias depois para o Brasil, servindo de base para a prisão de diversos militantes comunistas.
Só sobraram as cópias das cadernetas de Prestes, hoje nos arquivos do DOPS – os originais, segundo o “doutor” Paulo, desapareceram. Por aqui as cadernetas serviram de base a um dos maiores IPMs da primeira fase da ditadura, e foram usadas como justificativa para a prisão de diversos militantes comunistas como Carlos Marighella, que o próprio Bonchristiano foi encarregado de conduzir a São Paulo, depois que ele havia sido preso e baleado em um cinema no Rio, em 1964. Solto em 1965, Marighella foi assassinado em uma emboscada de policiais do DOPS em 1969.
“É uma bobagem danada dizer que a CIA mandava no DOPS, que nós éramos agentes da CIA, não era nada disso, nós éramos delegados do DOPS”, resmunga o doutor Paulo. “A América do Sul sempre foi o quintal dos Estados Unidos, e eles olhavam muito para nós, tinham medo do Brasil se tornar comunista. E notaram que tinha um departamento de polícia em São Paulo que trabalhava firme nisso. Porque o DOPS de São Paulo fazia todos os levantamentos que conduzissem a algum elemento do Partido Comunista em todo o Brasil, na América Latina inteira”.
Mr. Dops e Mr. Bond
“Depois que o presidente Truman criou a CIA, era a CIA que acompanhava o movimento dos subversivos”, continua. “Então trabalhávamos juntos, viajávamos juntos em muitos casos, mas nossas reuniões eram fora do DOPS, na happy hour de bares de hotéis como o Jandaia e o Jaraguá, no centro de São Paulo. O Fleury também ia, o Flaquer, o Gama e Silva e até o Carlos Lacerda (ex-governador do Rio, que conspirou pelo golpe e acabou sendo cassado em 1968). O Niles Bond era chefe lá deles, sujeito bacana, conhecia bem o Brasil, e gostava muito de mim. Me chamava de Mr. Dops, porque eu sempre o atendia em tudo que precisava e era ele que me mandava para Langley”, frisa mais uma vez, mostrando uma foto sua com trajes de George Washington ao lado de um colega fantasiado de soldado federalista, tirada durante uma de suas estadas em Washington (FOTO).
“Não lembro quando foi tirada porque estive oito vezes em cursos de treinamento nos Estados Unidos (entre 1963 e 1970)”, diz ele. “Fiz cursos técnicos, de polígrafo, técnicas de inteligência, infiltração. E sobre o comunismo também, eles tinham verdadeira obsessão. Saí de lá convencido de que eles, sim, são duros, fazem o que for preciso para garantir seus princípios”.
Entre 1959 e 1969, Niles W. Bond foi adido da embaixada no Rio e cônsul geral em São Paulo, segundo seu currículo na Association for Diplomatic Studies and Training, que também aponta a ligação com a CIA desde 1956, quando era assessor político da embaixada italiana.
Langley, frequentemente usado como sinônimo de CIA nos Estados Unidos, é o nome dos arredores da pequena cidade de McLean, na Virginia, onde desde o início da década de 1960 ficam os “headquarters” da agência de inteligência americana, a alguns quilômetros de Washington.
Com o tempo, descobri que quando o doutor Paulo se referia a Langley, significava que estava em treinamento em instalações na CIA, não apenas na sede, mas “em muitos outros lugares, até na Flórida”, como confirmou depois.
As informações sobre a CIA foram reveladas por doutor Paulo quando o inquiri sobre sua transferência, em 1ª de setembro de 1964, para o Ministério da Guerra, lotado no II Exército – informação que obtive checando todas as suas nomeações, transferências e promoções no Diário Oficial (seu currículo oficial omite essa significativa passagem).
Ele diz que foi transferido porque havia sido encarregado (com mais três delegados) de montar um plano de estruturação da Polícia Federal pelo general Riograndino Kruel, irmão do comandante do II Exército, Amaury Kruel (ambos também treinados nos Estados Unidos): “O Edgar Hoover (fundador do FBI) é um cara que admiro muito, e os americanos achavam muito importante montar uma polícia como essa no Brasil – o DOPS paulista já atuava como polícia federal, mas era subordinado à secretaria de segurança estadual, o que atrapalhava nossos movimentos”, explicou.
Até hoje a Polícia Federal registra seus agradecimentos à “revolução de 1964” no site oficial da entidade: “Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação, a idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade”.
O capitão americano e a guerrilheira
“Felizmente aqui no Brasil não fizemos como em outros países, matanças. Não houve isso. Houve só morte de quem quis enfrentar a polícia. Isso em qualquer lugar do mundo. Quando uma guerrilha deles lá, um aparelho, matou o nosso colega lá em Copacabana, o Moreira, o que nós tinhamos que fazer? Descobrir os caras e matar também”, ri. “Polícia é assim”, avalia o “doutor” Paulo.
Dulce de Souza Maia, militante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) sentiu na carne o peso dessa vingança, quando foi presa na madrugada do dia 25 de janeiro de 1969, enquanto dormia na casa da mãe.
Dois dias antes, vários líderes da VPR tinham sido presos e os repressores já sabiam que ela havia participado de um atentado a bomba no II Exército, que matou o sentinela Mario Kozel Filho. Também havia sido erroneamente apontada como uma das autoras do atentado que em 1968 matou o capitão do Exército americano, Charles Chandler, acusado pelos guerrilheiros de dar aulas de tortura no Brasil a serviço da CIA.
Dulce não sabe dizer se todos que a torturaram no quartel da Polícia do Exército eram militares, mas sua lembrança mais forte é a cara redonda do homem que a estuprou, depois de dar choques em sua vagina. “Eu aguentei 48 horas”, me disse, por telefone. “Depois acabei dando um endereço de um apartamento que eu conhecia porque tinho ido a uma feijoada, não era um aparelho”.
Foi então levada para o DOPS, metida em uma viatura com uma equipe de policiais dos quais não sabe o nome: “Nem lembro das caras, estava quase morta, sei que eles me levaram para a rua Fortunato e apontei o prédio que só reconheci porque tinha parado o meu carro na frente – eu não sabia que o João Leonardo, que inclusive era de outra organização (ALN), morava ali. Lembro só que o vi quando a porta abriu”, lamenta.
A versão do delegado Bonchristiano sobre o mesmo episódio omite detalhes significativos. “Nós estávamos atrás dos caras que mataram o Chandler, coitado, executado na porta da casa dele, no Sumaré. Em 36 horas, o Cara Feia, um tira excepcional que já morreu, sabia quem tinha feito. Aí, uma menina que nós prendemos, nos conta de uma reunião na Rua Fortunato, perto da Santa Casa da Misericórdia. Eu fui com a menina. Mandamos ela tocar a campainha. Peguei o professor que era o dono do apartamento, prendemos. “Voltamos para o DOPS, eu, Tiroteio, Cara Feia e a menina e deixei dois tiras, o Raul Careca e o Nicolino Caveira, para ver se acontecia mais alguma coisa. Telefone. ‘Doutor, o senhor tem que vir aqui, teve um problema’. ‘Muito problema?’ ‘Demais’, quando é demais é que houve morte. Quando cheguei lá, tinha sangue para todo lado. O Raul Careca, que era um ótimo atirador, tinha dado 18 tiros no Marquito (Marco Antonio Brás de Carvalho). Aí que eles me contaram o que tinha acontecido: esse que matou o Chandler tinha chegado e quando abriu a porta, falou assim: “Quem são vocês?” E os tiras: “Nós somos da família”. “Ah é?” E puxou a arma. Os tiras revidaram e ele morreu”.
Bonchristiano jamais mencionou que a “menina” estava quebrada pela tortura. Mas corrigiu a versão que consta do depoimento de Raul Careca em um processo movido pela família de Marquito. Ali ele dizia que foram dois os tiros disparados.
Mano nera
“O caso Chandler gerou consternação, mas, sobretudo preocupação entre o grupo de assessores policiais, pois estes poderiam tornar-se alvo também. Participaram das investigações e ajudaram a identificar as armas utilizadas, enviando o material para estudo em laboratórios de criminalística do FBI”, relata o professor Rodrigo Patto, da UFMG, que estuda a relação entre a USAID e a CIA.
Patto, porém, não sabe dizer se Chandler era de fato da CIA como acreditavam os militantes da ALN e da VPR que decidiram matá-lo. “Ele havia estado no Vietnã, e estava oficialmente em viagem de estudos no Brasil, diz.
Em seguida ao assassinato de Chandler, um ex-instrutor americano de Bonchristiano, Peter Ellena, veio para o Brasil para acompanhar as investigações, o que melindrou o pessoal do DOPS. “Demos para ele a mano nera (símbolo da máfia), a mão negra ensaguentada”, diverte-se, contando que os policiais simularam um bilhete de ameaças dos guerrilheiros para assustar o “gringo”. “Ele ficou morrendo de medo”.
O jornalista Percival de Souza relata que o DOPS produzia relatórios confidenciais diários sobre o caso para o consulado americano, e que descobriram o fio da meada que os levaria a Marquito, “menos de um mês depois do fuzilamento”, registrando em seguida a versão que Bonchristiano continua a defender: um acidente ocorrido na BR-116 no dia 8 de novembro de 1968, na altura de Vassouras (RJ), teria matado Catarina e João Antonio Abi-Eçab que estava em um fusca.
Ao socorrer o casal, a polícia teria encontrado uma metralhadora INA calibre 35, como a que matou Chandler. O DOPS foi avisado, e Bonchristiano viajou imediatamente a Vassouras. Lá o delegado teria descoberto que o casal, militante da ALN, teria ido ao Rio de Janeiro para encontrar Marighella, e que a metralhadora era a mesma que matou Chandler. Tinha encontrado a arma do crime.
O “teatrinho”, como os policiais chamavam as versões criadas para encobrir seus crimes,
foi desmontado a partir do relato de um ex-soldado do Exército ao jornalista Caco Barcellos, em 2001, em que reconheceu Catarina “como presa, torturada e morta em um sítio em São João do Meriti (município vizinho a Vassouras)” e afirmou que os órgãos de repressão, após a execução, teriam forjado o acidente.
Mais uma vez a “eficência” do DOPS veio da tortura. Bonchristiano, que insistiu até o fim na desmentida versão, diz que foi cumprimentado por Niles Bond pelo feito. “O Chandler era um dos nossos, frequentava nossas reuniões, o Bond sabia que eu ia resolver o caso”, gaba-se.
Esticadinha no chão
Em 1983, os ventos democratas extinguiram o DOPS e trouxeram um novo delegado geral, Maurício Henrique Pereira Guimarães, que despachou Bonchristiano para uma obscura seção da Secretaria de Justiça, encarregada das viúvas dos soldados mortos na II Guerra. “Preferi me aposentar, hoje não acredito mais em nada. Fiz o que o presidente queria, os militares queriam, e não ganhei nem aquelas medalhinhas que eles davam para todo mundo”, desdenha, referindo-se à Medalha do Pacificador, entregue pelos militares a torturadores famosos.
Mas o Mr. Dops não tem muito do que reclamar. Em seus primeiros oito anos de DOPS subiu da 5ª para a 1ª classe, como só acontecia aos que participavam da linha de frente da repressão. Ficou um tempo na “geladeira” quando um desafeto, o coronel Erasmo Dias, assumiu a secretaria de segurança (1974-1979). Mas conseguiu depois a promoção a delegado de classe especial e se aposentou no topo da carreira, em 1984.
A família, porém, ainda sofre com o passado do delegado. A filha, uma artista plástica, escolheu o prédio do antigo DOPS como cenário de uma performance acadêmica. No Facebook, comenta que o pai ficou “do lado dos algozes da ditadura”, enquanto uma de suas filhas – neta de Bonchristiano – faz campanha pela Comissão da Verdade em seu perfil.
Dona Vera sente a distância dos netos e lembra com amargura do tempo em que o marido trabalhava no DOPS. Via-se sozinha dias a fio com três filhos pequenos: “Eu não podia falar com ele nem por telefone, ligava lá e me diziam ‘a senhora fica tranquila que ele está bem’”, conta. “E eu, apavorada com as ameaças que a gente recebia por telefone, meus filhos iam escoltados para a escola”, diz.
Ela traz ainda outra lembrança: “Uma vez, minha filha era pequenininha, e quando o Campão, que trabalhava para o Zé Paulo, veio buscá-la para escola, ela desatou a chorar ao ver aquele homão, parecia um índio, vestido de amarelo da cabeça aos pés”, diz.
“Era o meu motorista no DOPS, depois veio me pedir licença para trabalhar com o Fleury, ‘lá a gente ganha mais, né doutor?’ Já morreu, coitado”, intervém Bonchristiano.
José Campos Correia Filho, o Campão, era um conhecido torturador – dos mais cruéis – segundo Percival de Souza, e membro do Esquadrão da Morte. Além motorista do “doutor”, ele conduzia cadáveres levados do DOPS na calada da noite para desová-los nos cemitérios de periferia, segundo o próprio Bonchristiano.
No final de novembro de 2011, o governador Geraldo Alckmin acatou o lobby da Associação de Delegados de São Paulo (cujo patrono é o falecido delegado Antonio Ribeiro de Andrade, o primeiro chefe de dr. Paulo no DOPS) e mandou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que equipara as carreiras de delegados de polícia, procuradores e promotores, sob o argumento de que a polícia civil é judiciária, e portanto deve ser ligada ao Poder Judiciário e não à Secretaria de Segurança Pública.
O projeto, que o “doutor” Paulo muitas vezes defendeu em nossas entrevistas, faria sua aposentadoria pular dos atuais 11 mil reais para cerca de 20 mil reais, de acordo com os cálculos que ele mesmo fez.
A partir do momento em que o acalentado projeto foi enviado para a Assembleia, o ex-delegado resolveu encerrar nossas conversas.
Retornei uma última vez a seu apartamento, em janeiro deste ano, para checar alguns dados e ele deixou escapar o trecho de uma conversa que tive com um dos meus filhos, por celular. Estava disposto a me assustar.
Na despedida, preveniu-me mais uma vez sobre o “perigo” que “nós dois” estaríamos correndo se eu levasse adiante qualquer investigação sobre a localização dos corpos desaparecidos, advertência que fez desde a primeira entrevista. Perdi a paciência: “Mas, doutor, quase todo mundo que o senhor conheceu naquela época já morreu! Nós vivemos em uma democracia, ninguém vai matar assim um jornalista ou um delegado aposentado”.
“Isso é o que você pensa”, retrucou. “Os que hoje ocupam os cargos daqueles, antigos, também assumiram o compromisso de proteger o pacto”, afirmou. “Não tem isso de democracia, minha cara jornalista, eles fazem o que precisa ser feito. Se alguém é atropelado ou baleado no trânsito, é uma coisa que acontece, em São Paulo. Não quero ver você esticadinha no chão”.
Quando entrei no taxi para ir embora, refletindo sobre quem afinal estaria ameaçando quem, lembrei de uma ocasião em que nossas relações eram mais amistosas e pude lhe perguntar por que “eles” tinham enterrado os corpos, em vez de atirá-los ao mar ou incendiá-los para apagar definitivamente as provas.
De pé, na sala decorada com os estofados confortáveis, rodeados por mesinhas enfeitadas com fotos de família e bibelôs de inspiração religiosa, Bonchristiano reagiu: “Nós somos católicos, pô!”.

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A “defesa do direito ao aborto” e a “defesa do aborto”

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É com esperança que recebi a notícia de que a professora Eleonora Menicucci assume como ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, não apenas por conta de sua trajetória como militante política durante os anos de chumbo e como respeitada acadêmica, mas também por sua forte atuação no movimento feminista.

Ao noticiar a posição pessoal da nova ministra de “defesa do direito ao aborto”, parte da imprensa falou simplesmente em “defesa do aborto”. Bem, só quem é jornalista e esteve em um fechamento sabe o que é ter um chefe bufando no seu cangote, exigindo a página fechada, enquanto procura fazer caber uma ideia inteira em um espaço tão exíguo quanto aquele reservado ao título ou à manchete. Mas, caros colegas, temos que tomar cuidado. Defesa do direito ao aborto é diferente de defesa do aborto.

Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar um Chicabon. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais do que entre os que são a favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco.

Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida (nem sei porque estou gastando pixels explicando algo que deveria ser óbvio, mas vá lá). E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.

Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica vai à clínica, paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e direito sem controle e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos ao um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai o diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente. Abortos mal feitos causam 9% das mortes de mulheres grávidas, 25% dos casos de esterilidade e são a quinta causa de internação hospitalar de mulheres, e acordo com dados da própria Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. “Ah, e o corpo do embrião/feto que está dentro dela, seu japonês endemoniado do capeta?” Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele.

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por…homens, veja só.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético. Dá vontade de fazer cafuné em quem defende isso e explicar, pausadamente, que não se pode defender que minhas crenças, físicas ou metafísicas, se sobreponham à dignidade dos outros.

Nesse sentido, desejo boa sorte à Eleonora. Que ela lute o bom combate, mesmo considerando que, como ministra, terá atuação bem mais limitada do que como militante, tendo que buscar apoio no Legislativo, no Judiciário e em setores do próprio Executivo. Mas peço a ela que ignore as ladainhas partidárias (a ditadura do comportamento não é monopólio de determinado grupo político – se vocês soubessem a quantidade de homens que vomitam progressismo publicamente e são tiranos dentro de casa…) e os que criticam sem pensar. Perdoe-os, eles não sabem o que falam.