segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A Justiça Trabalhista dos Boers

 A Justiça Trabalhista dos Boers - Altamiro Borges:



A Justiça Trabalhista dos Boers


Por Hamilton Pereira/Pedro Tierra, no site da Fundação Perseu Abramo:

Devemos
todos render homenagens ao jurista Ives Gandra Martins Filho,
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, pela limpidez com que
defendeu a Reforma Trabalhista que entra em vigor nesses primeiros dias
de novembro, em entrevista a um diário paulista. Respondeu às questões
levantadas com clareza de fazer inveja a seus pares que, ao longo de
século 20, defenderam o regime do Apartheid, na África do Sul.

Como
a elite conservadora brasileira que ele representa com rigor e
convicção é mais generosa que os Boers sul-africanos – lá eles apartavam
os negros – aqui a elite segrega os negros e os pobres. Há mais de
quinhentos anos. No meio do pesadelo de múltiplas faces que colheu a
sociedade brasileira, essa Reforma Trabalhista talvez seja a mais
emblemática e reveladora dimensão do conteúdo de classe do golpe de
2016.

Ives Gandra Filho oferece um inestimável serviço de
esclarecimento à sociedade – em particular aos trabalhadores – sobre os
objetivos do golpe. Expõe honestamente o conteúdo das reformas que deram
fundamento ao atropelo da soberania popular e da Constituição de 1988,
que as elites conservadoras se empenham em esconder sob a máscara do
discurso da flexibilização e modernização das relações de trabalho.

Contribui, assim, para polir o círculo de ferro da exploração dos
assalariados e perpetuar o ranço escravocrata que modela nossa matriz de
desenvolvimento e as relações entre empregados e empregadores desde a
colônia, reciclando-as e conferindo a elas um verniz para que se tornem
aceitáveis aos olhos do mundo contemporâneo.

O eminente jurista
começa com um sofisma: “A espinha dorsal da reforma foi o prestígio da
negociação coletiva”. Primeiro, a reforma despe o trabalhador da
precária proteção que o direito anterior lhe garantia. Passo seguinte,
lança-o na arena de negociação, para se entender com os leões...

Se
considerarmos, como afirma o entrevistador, que a grande alteração do
texto da reforma na Câmara é apontada como uma demanda do lado das
empresas, e com o repórter perguntarmos: o Sr. Concorda? A resposta vem
de pronto: “Por um lado, foi a demanda das empresas, insatisfeitas com a
ampliação de direitos. Por outro, muitos direitos foram criados pela
reforma.” Quais? “Tinha uma súmula do TST que disciplinava a
terceirização. Agora, há uma lei. A reforma, para os terceirizados, não
precarizou condições.” Um trabalhador terceirizado responderá também
prontamente ao jurista: “Nem precisava...”

Quando indagado sobre
se com a reforma “fica pior ser empregado”? Rebate: “Não. Fica mais
fácil. Por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente. A pessoa
não teria emprego se fosse com jornada semanal”. Os senhores de escravos
não encontraram, durante quatro séculos, fórmula tão perfeita de
exploração: utilizar o trabalho escravo sem assumir nenhuma
responsabilidade sobre o corpo da peça, como se denominavam os cativos.
Não têm a obrigação de alimentá-lo, vesti-lo e oferecer-lhe moradia – a
senzala – para assegurar sua presença no eito na madrugada do dia
seguinte.

Ao tratar do dilema entre pleno emprego e garantia de
direitos, o caminho defendido não poderia ser mais explícito: suprimir
direitos para garantir acesso ao mercado de trabalho. Desculpem,
flexibilizar direitos. Para defender os interesses de classe dos
empregadores, o jurista Ives Gandra Filho se esquece que o país viveu
nos governos Lula e Dilma um período de pleno emprego poucas vezes
registrado na história da economia brasileira sem agredir, ou como
prefere o Presidente do TST, flexibilizar os direitos dos trabalhadores
garantidos pela Constituição de 1988.

Nesse 11 de novembro, as
elites reacionárias refundem as extremidades e soldam mais uma vez o
anel de ferro que cinge a história da exploração dos assalariados. O
país que mais tardiamente aboliu a escravidão, dá uma volta sobre si
mesmo e revoga a Lei Áurea. Os escravocratas do século 21 comemoram. A
massa trabalhadora sofrerá por um tempo as consequências até modelar
novamente os instrumentos aptos a produzir a ruptura necessária.

Os
Boers e seus descendentes imaginavam que o regime do Apartheid duraria
para sempre. No cálculo frio dos exploradores ou dos escravocratas não
se incluem personagens como Nelson Mandela. Lá eles o mantiveram preso
por quase três décadas. E ele saiu de Robben Island para assumir o
governo do país, contra a discriminação e o ódio de raça. Em nome da
liberdade e da generosidade. Reconhecido pelo mundo civilizado.

Aqui,
há 40 anos, os escravocratas e seus descendentes combatem um homem que
encarna o avesso de sua lógica. Um homem e os instrumentos que modelou
na luta contra o preconceito e o ódio de classe. Em nome da liberdade e
da generosidade. Reconhecido pelo mundo civilizado.

Luiz Inácio
mergulha, nesses dias, no mar humano que habita o Brasil profundo, em
caravanas para beber a força que renova suas energias. Quem sabe, por
onde passar, ele possa deixar o estímulo necessário para que em cada
comunidade se constituam Comitês de Defesa da Democracia, única forma de
convivência social capaz de permitir ao Brasil escapar do pesadelo.
Desse anel de ferro com que os escravocratas e seus descendentes
aprisionam nossa história e nosso destino.

* Pedro Tierra é poeta. Ex-presidente da Fundação Perseu Abramo.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Como fabricar monstros para garantir o poder em 2018

Como fabricar monstros para garantir o poder em 2018 | Opinião | EL PAÍS Brasil



Como fabricar monstros para garantir o poder em 2018

Enquanto o país é tomado por assaltantes do dinheiro público, parte dos brasileiros está ocupada caçando pedófilos em museus






(jornal El Pais)





Pense. Preste atenção na sua vida. Olhe bem para seus problemas.
Observe a situação do país. Você acredita mesmo que a grande ameaça para
o Brasil – e para você – são os pedófilos? Ou os museus?
Quantos pedófilos você conhece? Quantos museus você visitou nos últimos
anos para saber o que há lá dentro? Não reaja por reflexo. Reflexo até
uma ameba, um indivíduo unicelular, tem. Exija um pouco mais de você.
Pense, nem que seja escondido no banheiro.


Seria fascinante, não fosse trágico. Ou é fascinante. E também é
trágico. No Brasil atual, os brasileiros perdem direitos duramente
conquistados numa velocidade estonteante. A vida fica pior a cada dia. E
na semana em que o presidente mais impopular da história recente se safou pela segunda vez de uma denúncia criminal,
desta vez por obstrução da justiça e organização criminosa, e se safou
distribuindo dinheiro público para deputados e rifando conquistas
civilizatórias como o combate ao trabalho escravo, qual é um dos principais assuntos do país?


A pedofilia.


Desde setembro, quando a mostra QueerMuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira foi fechada, em Porto Alegre, pelo Santander Cultural, após ataques liderados por milícias como o Movimento Brasil Livre (MBL),
arte, artistas e instituições culturais têm sido atacados e acusados de
estimular a pedofilia e/ou de expor as crianças à sexualidade precoce
no Brasil. Resumindo: enquanto os brasileiros têm seus direitos
roubados, uma parte significativa da população está olhando para o outro
lado. Ou, dito de outro modo: sua casa foi tomada por assaltantes de
dinheiro público e ladrões de direitos constitucionais, mas você está
ocupado caçando pedófilos em museus.


Conveniente, não é? E para quem? A resposta é tão óbvia que qualquer um pode chegar a ela sem ajuda.


Uma pergunta simples: por que os movimentos que ergueram a bandeira anticorrupção para derrubar Dilma Rousseff (PT), uma presidente ruim, mas que a maioria dos brasileiros elegeu, não estão fazendo nenhum movimento para derrubar Michel Temer
(PMDB), um homem que só se tornou presidente por força de um
impeachment sem base legal, ligado a uma mala de dinheiro e que tem como
um dos principais aliados outro homem, Geddel Vieira Lima (PMDB),
ligado a mais de 51 milhões de reais escondidos num apartamento?
Ou Aécio Neves (PSDB), que em conversa gravada pediu dois milhões de
reais a Joesley Batista, um dos donos da JBS, para pagar os advogados
que o defendem das denúncias da Operação Lava Jato?


Isso não é corrupção? Isso não merece movimento? Quem mudou? E por quê?


Responda você.


Outra pergunta simples: por que, em vez disso, parte destes
movimentos, que se converteu em milícia, criou um problema que não
existe justamente num momento em que o Brasil tem problemas reais por
todos os lados?


A não ser que você realmente acredite que o problema da sua vida, o
que corrói o seu cotidiano, são pedófilos em museus, sugiro que você
mesmo responda a essa pergunta. Eu vou buscar responder a algumas
outras.


1) Como criar monstros para manipular uma população com medo?

A criação de monstros para manipular uma população assustada não é
nenhuma novidade. Ela se repete ao longo da história, com resultados
tenebrosos, seguidamente sangrentos. Como muitos já lembraram, a Alemanha nazista
atacou primeiro exposições de arte. Os nazistas criaram o que se chamou
de “arte degenerada” e destruíram uma parte do patrimônio cultural do
mundo. E, mais tarde, assassinaram 6 milhões de judeus, ciganos,
homossexuais e pessoas com algum tipo de deficiência.


Dê um monstro a uma população com medo, para que ela o despedace, e
você está livre para fazer o que quiser. Mas hoje há uma diferença com
relação a outras experiências ocorridas na história: a internet. A disseminação do medo e do ódio é muito mais rápida e eficiente, assim como a fabricação de monstros para serem destroçados.


Mas a internet é uma novidade também em outro sentido, que está sendo
esquecido pelos linchadores: as imagens nela disseminadas estarão
circulando no mundo para sempre. A história não conheceu a maioria dos
rostos dos cidadãos comuns que tornaram o nazismo e o holocausto
uma realidade possível, apenas para ficar no mesmo exemplo histórico.
Eles se tornaram, para os registros, o “cidadão comum”, o “alemão médio”
que compactuou com o inominável. Ou mesmo que aderiu a ele.




Aqueles que hoje chamam artistas de “pedófilos”
se esquecem de que sua imagem e suas palavras permanecerão para sempre
nos arquivos do mundo

Hoje, no caso do Brasil e de outros países que vivem situação
parecida, o “cidadão comum” que aponta monstros com o rosto distorcido e
estimula o ódio não é mais anônimo e apagável. Ele está identificado.
Seus netos e bisnetos o reconhecerão nas imagens. Seu esgar de ódio
permanecerá para a posteridade.


Será interessante acompanhar como isso mudará o processo de um povo
lidar com sua memória. E com sua vergonha. Tudo é tão instantâneo e
imediato na internet, tão presente contínuo, que muitos parecem estar se
esquecendo de que estão construindo memória sobre si mesmos. Memória
que ficará para sempre nos arquivos do mundo.


2) Como criar uma base eleitoral para “botar ordem na casa” sem mudar a ordem da casa?

A fabricação de monstros é uma forma de controle de um grupo sobre
todos os outros. A escolha do “monstro” da vez é, portanto, uma escolha
política. O que se cria hoje no Brasil é uma base eleitoral para 2018.
Uma capaz de votar em alguém que controle o descontrole, alguém que
“bote ordem na casa”. Mas que bote ordem na casa sem mudar a ordem da
casa. Este é o ponto.




A escolha do “monstro” da vez é uma escolha política

Primeiro, derrubou-se a presidente eleita com a bandeira
anticorrupção. Mas aqueles com os quais esses movimentos se aliaram eram
corruptos que tornaram a mala de dinheiro uma referência ultrapassada,
ao lançar o apartamento de dinheiro. Personagens desacreditados,
políticos desacreditados, como então manter as oligarquias no poder para
que nada mude mas pareça mudar? Capturando o medo e o ódio da população
mais influenciável e canalizando-os para outro alvo.


A técnica é antiga e segue muito eficiente. Enquanto a turba grita
diante de museus (museus!), às suas costas o butim segue sendo dividido
entre poucos. Rastreia-se qualquer exposição cultural com potencial para
factoides, o que é bem fácil, já que o nu faz parte da arte desde a
pré-história, e alimenta-se o ódio e os odiadores com monstros fictícios
semana após semana. Aos poucos, a sensação de que o presente e o futuro
estão ameaçados infiltra-se no cérebro de cada um.


E é um fato. O presente e o futuro estão ameaçados no Brasil porque há menos dinheiro para saúde e educação, porque a Amazônia está sendo roubada
e porque direitos profundamente ligados à existência de cada um estão
sendo exterminados por um Congresso formado em grande parte por
corruptos. Mas como isso está deslocado, parece que a ameaça está em
outro lugar. Neste caso, na arte, nos artistas, nos museus. Com o ódio
deslocado para um monstro que não existe, homens que pregam e praticam
monstruosidades aumentam suas chances de serem eleitos e reeleitos e as
monstruosidades históricas seguem se perpetuando.




Com o ódio deslocado para um monstro que não existe, oprimidos votam em opressores acreditando que se libertam

É assim que se cria uma base eleitoral que vota para botar ordem na
casa, mas não para mudar a ordem da casa. É assim que oprimidos votam em
opressores acreditando que se libertam. É assim que se faz uma democracia sem povo – uma impossibilidade lógica que se realizou no Brasil.


3) Por que o “pedófilo” é o “monstro” perfeito para o momento político?

Por que o “pedófilo” e não outro? Esta é uma pergunta que vale a pena
ser feita. Há muitas respostas possíveis. Já se tentou – e ainda se
tenta – monstrificar muita gente. O aborto foi a moeda eleitoral da eleição de 2010
e os defensores do direito de as mulheres interromperem uma gestação
indesejada foram chamados de “assassinos de fetos”. Gays, lésbicas,
travestis, transexuais e transgêneros estão sempre na mira, como os
episódios homofóbicos e o assassinato de LGBTs nos últimos anos
mostraram. Feminismo e feministas, em algumas páginas do Facebook,
viraram palavrões.


A tentativa acaba de ser reeditada com os protestos contra a palestra da filósofa americana Judith Butler no SESC, em São Paulo. Ela participará do ciclo de debates intitulado Os fins da democracia,
entre 7 e 9 de novembro. Acusam-na, vejam só, de “inventar a ideologia
de gênero”. A vergonha alheia só não é maior porque quem tem um
presidente como Donald Trump é capaz de entender em profundidade tanto o oportunismo quanto a burrice.


Mas, se as tentativas de monstrificar pessoas são constantes, há
grupos organizados para defender os direitos das mulheres sobre o seu
corpo e para denunciar a homofobia e a transfobia. E estes grupos não
permitem mais a conversão de seus corpos em monstruosidades e de seus
direitos em monstruosidades. Nestes campos, há resistência. E ela é
forte.


Qual é, então, o monstro mais monstro deste momento histórico, o
monstro indefensável? O pedófilo, claro. Quem vai defender um adulto que
abusa de crianças? Ninguém.


Mas há um problema. Os pedófilos não andam por aí nem são uma
categoria. A maioria, aliás, como as estatísticas mostram, está dentro
de casa ou muito perto dela. Ao contrário de muitos que apontam o dedo
diante de museus, eu já escutei vários pedófilos reais como repórter.
E posso afirmar que são humanos e que a maioria sofre. E posso afirmar
também que uma parte deles foi abusada na infância. Posso afirmar ainda
que nem todos sofrem, mas todos precisam de ajuda. Ajuda que, aliás,
eles (e elas) não têm.


Como então criar uma epidemia de pedofilia sem pedófilos disponíveis? Fabricando pedófilos. Espelhando-se em Hitler
e criando uma “arte degenerada”. Manipulando todos os temores ligados à
sexualidade humana. E manipulando especialmente uma ideia de criança
pura e de infância ameaçada.




Como criar uma epidemia de pedofilia sem pedófilos disponíveis? Espelhando-se em Hitler e criando uma “arte degenerada”

A infância está, sim, ameaçada. Mas pela falta de investimento em educação e em saúde,
pela destruição da floresta amazônica e pela corrosão das fontes de
água, pela contaminação dos alimentos, pela destruição dos direitos que
não terão mais quando chegarem à vida adulta. São estas as maiores
ameaças contra as crianças brasileiras de hoje – e não falsos pedófilos
em museus.


As crianças e seu futuro, aliás, estão ameaçados porque há menos
museus do que deveria, menos centros culturais do que deveria e muito
menos acesso aos que ainda existem do que seria necessário. Estas são as
ameaças reais à infância deste momento do Brasil.


Nenhum dos artistas acusados de pedofilia ou de estimular a pedofilia é pedófilo. Mas quando provarem isso na justiça, caso dos que estão sendo investigados,
sua vida ou uma parte significativa dela já foi destruída. E quem se
responsabilizará pela destruição de uma vida humana? Quem se
responsabilizará pelo ataque à cultura, já tão maltratada neste país?




Você, que grita e aponta o dedo e o celular, fabricando falsificações, precisa se responsabilizar pelas vidas que destrói

Você, que grita e aponta o dedo e a câmera do celular, destruindo
vidas e fabricando falsificações, precisa se responsabilizar pelos seus
atos. Porque vidas humanas estão sendo destruídas de fato. E são as
daqueles que estão sendo acusados injustamente de serem o que a
humanidade definiu como “monstros”. E é a vida de todos nós que teremos
ainda menos acesso à cultura num país em que sobram muros e presídios,
mas faltam escolas, centros culturais e museus.


4) Por que manipular os tabus relacionados à sexualidade é uma forma eficiente de criar uma base eleitoral?

Como fazer para criar uma base eleitoral que vote naqueles que
acabaram de espoliá-la? Apele para a moralidade. Não há maneira mais
eficiente de fazer isso que manipular os temores que envolvem a
sexualidade. Os exemplos históricos são infinitos. Quem controla a
sexualidade controla os corpos. Quem controla os corpos controla as
mentes. Quem controla as mentes leva o voto para onde quiser. E também
arregimenta apoio para projetos autoritários.


De repente, uma parcela de brasileiros, incitada pelas milícias de
ódio, decidiu que a nudez humana é imoral. E fabricaram uma equação
esdrúxula: corpo adulto nu + criança = pedofilia. Pela lógica, se esse
pessoal fosse a Florença, na Itália, tentariam destruir a machadadas o
Davi de Michelangelo, porque ele tem pinto.




Quem controla a sexualidade, controla os corpos. Quem controla os corpo e as mentes, leva o voto para onde quiser

Não há registro de que as milhões de crianças que tiveram o
privilégio de ver a estátua ao vivo, levadas por pais ou por professores
em visitas escolares, tenham se sentido sexualmente abusadas ou tenham
vivido algum trauma. Mas há inúmeros registros de crianças traumatizadas
na infância pela repressão à sexualidade inerente aos humanos.


Crianças têm pênis, crianças têm vagina, crianças têm sexualidade. É
lidando de modo natural com essa dimensão da existência humana que se
forma adultos capazes de respeitar a sexualidade, o desejo e a vida do
outro. É conversando sobre isso e não reprimindo que se forma adultos
capazes de respeitar os limites impostos pelo outro na experiência
sexual compartilhada. É informando e não desinformando sobre essa
dimensão da existência humana que se forma adultos que não se tornarão
abusadores de crianças.


5) Por que a arte e os artistas são os alvos do momento?

A decisão que o Museu de Arte de São Paulo (MASP) tomou, de proibir a exposição Histórias da Sexualidade,
aberta em 20 de outubro, para menores de 18 anos, é uma afronta à arte –
e uma afronta à cidadania. É compactuar com o oportunismo das milícias
de ódio. É aceitar que nudez e pornografia são o mesmo. É destruir a
ideia do que é uma exposição de arte. E é, principalmente, abdicar do
dever ético de resistir ao obscurantismo. Do mesmo modo, foi abjeta a
decisão do Santander Cultural de encerrar a exposição Queermuseu depois dos ataques.




Os oportunistas e seu projeto de poder vencem e o
pior acontece pelas concessões e recuos de instituições que têm a
obrigação de resistir

Que uma turba incitada por milícias de ódio ataque exposições de arte
é lamentável. Mas que as instituições se dobrem a elas é ainda pior. A
resistência é necessária justamente quando é mais difícil resistir. É
pelas fissuras que se abrem, pelas concessões que são feitas, pelos
recuos estratégicos que os oportunistas e seu projeto de poder vencem e o
pior acontece. Também isso a história já mostrou. Não é hora de se
dobrar. É hora de riscar o chão e resistir.


Por que a arte e os artistas? Esta é uma pergunta interessante. Mesmo
que isso não seja óbvio para todos, é a arte que expande a nossa
consciência mais do que qualquer outra experiência, justamente por
deslocar o lugar do real. Ao fazer isso, ela amplia a nossa capacidade
de enxergar além do óbvio – e além do que nos é dado a ver. Não há nada
mais perigoso para a manutenção dos privilégios e do controle de poucos
sobre muitos do que a arte.


A arte é o além do mundo que, depois de nos tirar do lugar, nos
devolve ao lugar além de nós mesmos. Somos, a partir de cada
experiência, nós e além de nós. Esta é uma vivência transgressora e à
prova de manipulações. E esta é uma vivência profundamente humana, como
mostram as pinturas encontradas nas cavernas deixadas por nossos
ancestrais pré-históricos. Por isso não é por acaso que regimes de
opressão começaram com ataques contra a arte e os artistas.




Não há nada mais perigoso para a manutenção dos privilégios e do controle de poucos sobre muitos do que a arte

Ao literalizar a arte, interpretando o que é representação como
realidade factual, assassina-se a arte. Quando Salvador Dalí faz um
relógio derretido em uma paisagem de sonho, ele não está afirmando que
relógios derretidos existem daquela maneira nem paisagens como aquela
podem ser vistas no mundo de fora, mas está invocando outras realidades
que nos habitam e que vão provocar reflexões diferentes em cada pessoa.
Literalizar a arte é uma monstruosidade que tem sido cometida contra
obras e artistas desde que o cotidiano de exceção se instalou no Brasil.


O outro motivo é mais prosaico. Artistas podem ser muito populares e
influenciadores do momento político. A admiração pela obra seguidamente é
transferida para a pessoa. E por isso essa pessoa, quando fala e opina,
é ouvida. É nesta chave que pode ser compreendida a tentativa de
destruição de Caetano Veloso, acusando-o de pedofilia por ter tido relações sexuais com sua mulher, Paula Lavigne, quando ela tinha 13 anos.


Essa história é conhecida há décadas, pela voz da própria Paula. Mas
só agora despontou colada a uma acusação de pedofilia. Caetano Veloso é
um dos artistas que mais se posiciona politicamente no Brasil atual.
Recentemente, foi Paula Lavigne que liderou uma reação dos artistas
a um dos ataques de Temer e da bancada ruralista contra a floresta
amazônica. Minar a influência de ambos, assim como a sua vontade de se
posicionar e manifestar-se por medo de mais ataques, é uma estratégia.
Afinal, quem ouviria a opinião política ou as denúncias feitas por um
“pedófilo”? Por mais que se lute, e poucos têm tantas condições de
resistir como Caetano Veloso e Paula Lavigne, uma acusação deste porte
costuma deixar marcas internas.


6) Quem são os políticos e as religiões que se aliam aos fabricantes de pedófilos com o olhar fincado em 2018?

Quando o momento mais agudo da disputa passar, se passar, haverá
muitos mortos pelo caminho. Em especial os invisíveis, aqueles que terão
medo de tocar nos próprios filhos pelo temor de serem acusados de
pedofilia, os professores que optarão por livros sem menções à
sexualidade para não correrem o risco de serem linchados por pais
enlouquecidos e demitidos por diretores pusilânimes, as pessoas que cada
vez mais têm medo de se contrapor à turba, os artistas que preferirão
não fazer. E os que deixarão o Brasil por não suportar os movimentos
brasileiros livres de inteligência ou temerem por sua vida diante dos
odiadores. As marcas invisíveis, mas que agem sobre as funduras de cada
um, são as piores e as mais difíceis de serem superadas.


Quando a gente via no cinema as turbas enlouquecidas assistindo às
execuções medievais como se fossem uma festa, gritando por mais sangue,
mais sofrimento, mais mortes, era possível pensar que algo assim já não
seria possível depois de tantos séculos. Mas mesmo que as fogueiras
(ainda) não tenham sido acesas, o que se vive hoje no Brasil é muito
semelhante.




Os pedófilos de hoje são as bruxas de ontem. E são tão pedófilos quanto as bruxas eram bruxas

Os pedófilos de hoje são as bruxas de ontem. E são tão pedófilos
quanto as bruxas eram bruxas. E as fogueiras começam na internet, mas se
alastram pela vida. Há muitas formas de destruir pessoas. A crueldade é
sempre criativa. E as milícias já deixaram um rastro de devastação.
Vale tudo para cumprir o propósito de limpar o campo político para 2018.


Para isso, contam menos com a ala conservadora da Igreja Católica e
mais com parte das igrejas pentecostais e neopentecostais, com o
fenômeno que se pode chamar de “fundamentalismo evangélico à brasileira”
e sua crescente influência política e também partidária. Quem acompanha
grupos de WhatsApp
dos fieis fundamentalistas recebe dia após dia vídeos de pastores
falando contra a arte e a pedofilia. A impressão é que o Brasil virou
Sodoma e Gomorra e que um pedófilo saltará sobre seu filho, neto ou
sobrinho assim que abrir a porta da casa. Grande parte destas pessoas – e
isso não é culpa delas – jamais teve acesso a um museu ou a uma
exposição de arte.


As articulações que estão sendo feitas para 2018 são cada vez mais
fascinantes, não fossem assustadoras. Na apresentação do artista Wagner
Schwartz no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), realizada em 26 de
setembro, o coreógrafo fazia uma interpretação de Bicho, uma
obra viva de Lygia Clark, constituída por uma série de esculturas com
dobradiças que permite que as pessoas saiam do lugar de espectadoras
passivas e se tornem parte ativa da obra. Nesta leitura de Bicho,
que resultou em ataques de ódio, o coreógrafo, nu e vulnerável, podia
ser tocado e colocado em qualquer posição pela plateia. Um vídeo
divulgado pela internet mostrando uma criança tocando o performer,
devidamente acompanhada por sua mãe, foi o suficiente para protestos de
ódio. O artista foi chamado de “pedófilo” – e o museu foi acusado de
incentivar a pedofilia.




Observe bem os dois políticos que se alçaram a
protetores das crianças brasileiras ameaçadas pela arte: João Doria
(PSDB) e Jair Bolsonaro (PSC)

Vale a pena observar quem foram os dois candidatos a presidenciáveis
que se manifestaram por meio de vídeos divulgados na internet: João Doria (PSDB) e Jair Bolsonaro
(PSC). Doria, que gosta de posar como culto e cidadão do mundo, mostrou
mais uma vez até onde pode chegar em sua luta pelo poder. Classificou a
coreografia como “cena libidinosa”. Afirmou que a performance “fere o
Estatuto da Criança e do Adolescente e, ao ferir, ele está cometendo uma
impropriedade, uma ilegalidade, e deve ser imediatamente retirado, além
de condenado”. E aplicou o bordão: “Tudo tem limites!”.


Doria, o protetor das crianças brasileiras, dias atrás anunciou (e depois das críticas recuou momentaneamente) que incluiria um “alimento” feito com produtos próximos do vencimento na merenda escolar das crianças de São Paulo.


Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército e em segundo lugar nas
pesquisas de intenção de voto para 2018, vociferou: “É a pedofilia!”.
E, em seguida: “Canalhas! Mil vez canalhas! A hora de vocês está
chegando!”. Justamente ele, que não se cansa de repetir que o coronel
Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos assassinos da ditadura, é o seu
herói.


Ustra, apenas para lembrar de um episódio, levou os filhos de Amélia
Teles, presa nos porões do regime, para que vissem a mãe torturada.
Amelinha, como é mais conhecida, estava nua, vomitada e urinada. Seus
filhos tinham quatro e cinco anos. A menina perguntou: “Mãe, por que
você está azul?”. A mãe estava azul por causa dos choques elétricos
aplicados em todo o seu corpo e também nos genitais. Este é o farol de
Bolsonaro, o protetor das crianças brasileiras.


7) Como parte do empresariado nacional se articula com os ataques à arte enquanto apoia o retrocesso em nome do lucro?

Nenhuma distopia foi capaz de prever o Brasil atual. Parte da
explicação pode ser encontrada no artigo de Flávio Rocha, presidente do
Riachuelo, um dos principais grupos do setor têxtil do país, e
vice-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV),
publicado na página de Opinião do principal jornal brasileiro,
em 22 de outubro. No texto, intitulado “O comunista está nu”, o
empresário ressuscita a ameaça do comunismo, discurso tão presente nos
dias que antecederam o golpe civil-militar de 1964, que mergulhou o
Brasil numa ditadura que durou 21 anos. O empresário escreveu este
texto, vale lembrar, num Brasil tão à direita que até a esquerda foi
deslocada para o centro. Diz este expoente da indústria nacional:


“O movimento comunista vem construindo um caminho que, embora
sinuoso, leva ao mesmo destino: a ditadura do proletariado exaltada pelo
marxismo. (...) Nas últimas semanas assistimos a mais um capítulo dessa
revolução tão dissimulada e subliminar quanto insidiosa. Duas
exposições de arte estiveram no centro das atenções da mídia ao
promoverem o contato de crianças com quadros eróticos e a exibição de um
corpo nu, tudo inadequado para a faixa etária. (...) São todos tópicos
da mesma cartilha, que visa à hegemonia cultural como meio de chegar ao
comunismo. Ante tal estratégia, Lênin e companhia parecem um tanto
ingênuos. À imensa maioria dos brasileiros que não compactua com
ditaduras de qualquer cor, resta zelar pelos valores de nossa
sociedade”.




A indigência intelectual de uma parcela significativa da elite econômica brasileira só não é maior do que o seu oportunismo

A indigência intelectual de uma parcela significativa da elite
econômica brasileira só não é maior do que o seu oportunismo. É também
parte da explicação da face mais atrasada do Brasil. É ainda um
constrangimento, talvez uma falha cognitiva. Mas certo tipo de
empresário está aí, pontificando em arena nobre. Sem esquecer jamais que
a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) de Paulo Skaf
apoiou diretamente os movimentos que lideraram as manifestações pelo
impeachment de Dilma Rousseff , tornando-se uma das principais
responsáveis pela atual configuração do governo corrupto que está no
poder.


Há algo interessante sobre Flávio Rocha, esse personagem amigo de João Doria e, como o prefeito de São Paulo, apoiado pelo MBL. Como mostrou reportagem da Repórter Brasil,
uma das fontes sobre trabalho escravo mais respeitadas do país, o grupo
Riachuelo tem sido acusado nos últimos anos por abusos físicos e
psicológicos de trabalhadores. Flávio Rocha, como já demonstrou, é um
dos interessados em “flexibilizar” a legislação e a fiscalização. Para
isso, conta com o apoio do MBL, que chegou a convocar um protesto contra
o Ministério Público do Trabalho em Natal, no Rio Grande do Norte.


Em 16 de outubro, o governo Temer publicou uma portaria, claramente
inconstitucional, que reduz os casos que podem ser enquadrados em
trabalho escravo. O problema é gravíssimo no Brasil, que ainda convive
com situações de escravidão contemporânea. Hoje, a portaria está temporariamente cassada por liminar concedida pela ministra Rosa Weber,
do Supremo Tribunal Federal, a pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Restringir o combate à escravidão foi parte do pagamento de Michel
Temer aos deputados que o absolveram na semana passada e às oligarquias
que representam. Estes “liberais” querem voltar a escravizar livremente.
E estão conseguindo.


Mas, claro, o problema do Brasil são os pedófilos em museus. E, como o
presidente do grupo Riachuelo tem a gentileza de nos alertar, a volta
dos comunistas que comem criancinhas.


 

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista





Enquanto Temer escapava de novo, 'liberais' tentavam cancelar palestra

Enquanto Temer escapava de novo, 'liberais' tentavam cancelar palestra - 03/11/2017 - Vladimir Safatle - Colunistas - Folha de S.Paulo



Enquanto Temer escapava de novo, 'liberais' tentavam cancelar palestra













Nos próximos dias 7, 8 e 9 de novembro, o Sesc Pompeia abrigará um simpósio internacional intitulado "Os Fins da Democracia: Estratégias Populistas, Ceticismo sobre a Democracia e a Busca pela Soberania Popular".





Resultado de uma associação entre a Universidade da Califórnia -
Berkeley e a Universidade de São Paulo, através de seu Departamento de
Filosofia, o seminário é fruto das ações de um consórcio internacional
composto por acadêmicos dos mais diversos países (EUA, Brasil, Chile,
Turquia, França, Argentina, Alemanha, Itália, entre outros) dispostos a
discutir e pensar temas centrais para a compreensão dos desafios
imanentes a nossas sociedades contemporâneas.





O evento é um exemplo bem sucedido de recusa da universidade em se
acomodar à condição de "gueto de luxo" (e não foi por outra razão que
decidimos levar o simpósio para fora do campus da USP) e de
internacionalização da universidade brasileira.





No entanto, neste exato momento, circula uma petição
para o cancelamento do simpósio, assinada por centenas de milhares de
pessoas (além de vários robôs, como é de praxe). O motivo principal é a
presença de Judith Butler entre os organizadores. Notem que a petição
não conclama a manifestação na porta do Sesc, ela pede o puro e simples
cancelamento do evento.





Entre os signatários e estimuladores estão vários movimentos que se
dizem "liberais". Bem, para um país onde, até pouco tempo, era possível
ser liberal e escravocrata, não é estranho descobrir liberais que não
levam a sério princípios elementares de liberdade de expressão e
pensamento. Mais uma prova de que "liberal brasileiro" é como, segundo
Marx (não Karl, mas Groucho), "inteligência militar": uma contradição em
termos.





Mas por que Judith Butler não deveria falar? Por acaso ela elogiou
torturador, afirmou que só não estuprava uma mulher porque ela não
merecia, justificou terrorismo de Estado ou comparou negros a animais
que se pesam por arroba? Não, até porque nada disso é realmente um
problema para os assinantes de tal petição.





O problema é ela discutir a naturalidade de identidades de gênero,
lembrar —à sua maneira—, que a anatomia não é o destino, auxiliar a
mudança de percepção social em relação àqueles que não encontram lugar
em um binarismo estrito.





Agora, nossas famílias serão destruídas (como se elas não se destruíssem
sozinhas), nossas crianças serão pervertidas (como se as crianças já
não fossem, como lembrava Freud, perversos polimorfos) e teremos que
conviver com pessoas que não temerão afirmar suas formas de gozo
(suprema afronta).





A primeira reação diante de tal disparate foi ver nela uma clássica manobra diversionista.





Todos esses grupos e indivíduos saíram às ruas para "protestar contra a
corrupção" e prometer um país em franco crescimento, reconciliado com os
"mercados" após o impeachment do antigo governo.





E eis que no dia em que Temer, governando sob os escombros da
pauperização social, escapava de seu segundo processo graças à compra de
votos no Congresso Nacional, todos eles se mobilizam novamente para...
pedir o cancelamento de uma palestra de Judith Butler. Fantástico, não?





Ou seja, diante da clara expressão de terem levado o Brasil a um
embuste, de terem zombado do povo brasileiro quando gritavam contra a
corrupção, eles agora procuram se associar à nata do conservadorismo
religioso para jogar uma cortina de fumaça e apontar o dedo contra
intelectuais e artistas.





Mas então veio a segunda reação, pois, mesmo que o diversionismo seja real, ele não explica tudo.





De fato, uma sociedade na qual sujeitos não se submetem mais ao controle
de suas expressões de gozo e de identidade, uma sociedade na qual a
visibilidade dos corpos e do desejo não se dobra mais à culpa tem algo
de intolerável para alguns.





A consciência da contingência de nossas normas sociais e a quebra da
ilusão de que a natureza fundamenta nossas formas de vida: não é este o
início de toda liberdade efetiva?





Nesse sentido, estas pessoas sabem muito bem o que fazem. Pois elas
sabem que a paralisia da força de transformação nos modos de existência é
a chave para a preservação das estruturas macroinstitucionais, mesmo
que estas estejam degradadas.





De toda forma, gostaria de aproveitar essa oportunidade e agradecer a
eles, do fundo do coração. O que mais poderíamos querer como prova da
pertinência de discutir "os fins da democracia" do que uma manifestação,
vinda dos setores mais obscurantistas da sociedade e suas redes
internacionais, contra a própria realização de nosso simpósio?





Aqueles que se compraziam em dizer que a universidade vive de costas
para a sociedade, que ela perdeu toda a relevância e é habitada por
nefelibatas, deveriam nuançar suas avaliações.



quarta-feira, 1 de novembro de 2017

A tolice das entrevistas sobre esse tal do “mercado”, por Luis Nassif

A tolice das entrevistas sobre esse tal do “mercado”, por Luis Nassif



 No governo Ernesto Geisel, Golbery do Couto e Silva recebia alguns
poucos jornalistas. E as entrevistas saíam como “fontes” do Palácio. Aí
os setoristas descobriram o Sargento Quinsan, uma espécie de ajudante
menor de Golbery. Passaram a conversar com ele e as conversas eram
atribuídas igualmente a “fontes do Palácio”.


Hoje em dia, o Quinsan da imprensa é o tal do “mercado”.


O Vinicius Torres Freire, da Folha, publicou um bom artigo desmistificando essas manipulações.


Primeiro, há enorme confusão em tratar qualquer empresário como fonte
do mercado. Por mercado, entenda-se o setor financeiro da economia.


Há um primeiro nível, o chamado clube dos bilionários, integrado por
famílias tradicionais e pelos bilionários recentes, todos com com viés
internacionalista.


As influências máximas são Jorge Paulo Lehman e Roberto Setubal.
Lehman se funda em um ideário de corte radical de custos e eficientismo
no nível máximo. Roberto Setubal é mais sofisticado, entende a
importância de disputar o poder político. Há outras lideranças como o
grupo da Natura, especialmente Guilherme Leal. É um grupo que tenta
casar liberalismo econômico com modernização moral. Juntam-se a eles os
Vilela-Setubal, os Klabin-Lafer, os Feffer, Moreira Salles.


São intelectualmente mais sofisticados e têm em comum, ou a mesma árvore genealógica, ou a mesma origem no período getulista.


Nas origens, parte é paulista de Sâo Paulo; parte, mineiros-paulista
que desceram para o sul do Estado e se espalharam em uma vasta região
englobando Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Pardo, o sul de
Minas e cidade limítrofes.


Na formação, surgem na mesma época do início dos grandes grupos
nacionais, no período do Estado Novo, uma mescla de empresários
quatrocentões, saindo do café, e imigrantes judeus que lançam as bases
da industrialização brasileira.


Tem ascendência também sobre os diversos fundos familiares, que
assumiram enorme relevância nos últimos anos, em geral constituídos a
partir da venda de empresas nacionais para grupos estrangeiros.


Nesse micro-cosmo, sobressaem também os grandes gestores de fortunas,
aqueles que mais apropriadamente podem ser considerados “o mercado”.


Não são muitos, talvez meia dúzia. Eles formam a opinião do mercado
em relação a temas econômicos e políticos – não político partidário, mas
no sentido de precificar eventos políticos.


Sua lógica é simples.


São melhores preparados que a ampla maioria. Trabalham com análises
de médio prazo e com fundamentos da economia. A boa leitura dos
fundamentos permite fugir das armadilhas do dia-a-dia,  porque a partir
dela traçam-se as linhas de médio e longo prazo, controlando melhor os
limites das oscilações do curto prazo.


Por exemplo, pela análise dos fundamentos, a economia está em 5 e
pode ir para, digamos, 10. Essa trajetória define toda sua ação e lhe
permite faturar em cima das oscilações de mercado.


Criam expectativas sucessivas em cima de determinados eventos. Tipo,
se for aprovada tal lei, o mercado sobe, mesmo que a tal lei não tenha
grande relevância ou grande impacto. Em seguida, com seu poder de fogo –
e acesso à mídia especializada – vai fomentando o tema, aquecendo,
turbinando. Um pouco antes do fato se realizar, com os ativos no máximo,
passam a desovar seus papéis, derrubando o mercado.


Até agora, tratamos do Estado Maior.


Debaixo deles, há um exército jovem, radical, primário.


Numa ponta, com um pouco mais de parcimônia, os economistas,
trabalhando suas projeções. Superiores aos economistas, há os operadores
– os que tomam decisões de compra e venda.


É desse grupo, barulhento e juvenil, que vem as vaias a Dilma, os WhatsApp com o MBL, eventualmente o apoio a Bolsonaro.


Sua importância é a mesma de um militante do MTST ou do MST. Mas conseguem ser mais barulhentos ainda.


Na linha de baixo, há as lideranças empresariais, bastante
esvaziadas. O sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria), com a
FIESP e suas congêneres, a Abimaq e outras entidades que perderam a
expressão com o esvaziamento industrial do país.


Fora do eixo Rio-São Paulo, há a influência de Jorge Gerdau e de um
grupo que se formou em torno dos programas de qualidade e gestão. Nesse
caso, com um viés político mais conservador.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Entrevista: Walfrido Warde

ConJur - Entrevista: Walfrido Warde, especialista em Direito Societário



Processo irracional

"Consequência da insegurança na leniência é a demolição do capitalismo brasileiro"


“Não há uma leniência celebrada no Brasil.” Quem afirma é o advogado especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Júnior.

O ambiente inseguro para a celebração de acordos entre empresas e o
Estado vem sendo criticado por ele há anos, mas, diante dos movimentos
do Ministério Público Federal para cancelar o acordo assinado com o
Grupo J&F, o assunto volta à tona.

A solução sugerida pelo
advogado é a criação de um balcão único para negociação dos acordos de
leniência. Seria uma comissão formada por todos os interessados por
parte do Estado: Ministério Público, Advocacia-Geral da União,
Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, entre outros.
Assim, quem firmasse acordo saberia que nenhum outro órgão se moveria
para anular aquele contrato.

Segundo Warde, o problema da
insegurança dos acordos não é a dissolução das empresas, que ficam
impedidas de ressarcir o erário e a continuar em operação. Haverá um
efeito dominó, diz, quando analisa que as empresas alvos da “lava jato”,
especialmente as empreiteiras e a JBS, são “gigantes nacionais”. Os
bancos serão os próximos atingidos, pois ficarão sem receber por
empréstimos e financiamentos concedidos.

“O BNDES tem segurado,
ninguém fala sobre isso, mas é uma consequência inevitável. Estamos
falando da demolição do capitalismo brasileiro, das principais empresas
brasileiras que tinham uma relação muito próxima e dependente com o
Estado, uma relação que foi criminalizada”, prevê, em entrevista à
revista Consultor Jurídico.

Mas os problemas do
ambiente legal brasileiro não afetam apenas as grandes empresas que
aparecem no noticiário, afirma Warde. Por falta de regras adequados,
empresas são impedidas de crescer e buscar financiamento no mercado.

Leia a entrevista:

ConJur — Como o senhor avalia a disputa entre MP, AGU e CGU por protagonismo com os acordos de leniência?

Walfrido Warde —
Adverti sobre essa disputa no livrinho Um
plano de ação para o salvamento do projeto nacional de infraestrutura.
Lá em 2015, apresentei junto com o Gilberto Bercovici e o José Francisco
Siqueira Neto um projeto para tentar evitar a quebra das empresas de
infraestrutura no Brasil.

ConJur — O que o livro propõe?

Walfrido Warde —
Basicamente, a ideia é que se fizesse uma
leniência com guichê único. Entendíamos que não era necessário ter uma
lei, bastava criar um comitê com todos os envolvidos, TCU, CGU, AGU, MP,
Cade, CVM e Banco Central, dependendo do caso e da especificidade
empresarial. Já havia um prenúncio de crise cadastral das empreiteiras,
elas não iam mais conseguir captar dinheiro, participar de licitações,
receber nos contratos administrativos que tinham celebrado com a
administração direta e indireta. Então a única maneira é que elas
rapidamente superassem o problema, pagassem o Estado, ressarcissem a
Petrobras. Era uma maneira de garantir rápido ressarcimento e impedir
obstrução da espinha dorsal da economia brasileira, que era a
infraestrutura.

ConJur — O que acha dos acordos assinados até agora?

Walfrido Warde —
Não há uma leniência celebrada no Brasil. A da
Odebrecht, celebrada com o Ministério Público, acabou de ter sua
eficácia abatida pelo TRF-4, que disse que quem tinha que celebrar era a
CGU. Aquelas como a da UTC, celebradas com a CGU, não são reconhecidas
pelo Ministério Público. A balbúrdia que a gente antecipou de fato
aconteceu.

ConJur — Ela deve chegar ao bancos privados, do sistema de financiamento, agora?

Walfrido Warde —
Certamente. Eles deram fiança e vão ser
cobrados mais cedo ou mais tarde. O BNDES tem segurado isso, ninguém
fala sobre isso, mas é uma consequência inevitável. Estamos falando da
demolição do capitalismo brasileiro, das principais empresas brasileiras
que tinham uma relação muito próxima e dependente do Estado. Uma
relação que foi criminalizada em grande parte.

ConJur — Em que sentido?

Walfrido Warde —
Muita coisa que era normal passou a ser
considerada crime. Doação de campanha por empresa não era crime. A
atuação da operação “lava jato”, da Polícia Federal, do Ministério
Público e do juiz Sergio Moro em Curitiba determina uma interpretação
criminalizante do que não era criminalizado antes. Doação foi
considerada propina.

ConJur — A regulamentação do lobby seria uma solução?

Walfrido Warde —
Em primeiro lugar, precisamos ver que temos um
combate à corrupção inconsequente. Ele se dá por meio de uma
criminalização judiciária, e não legislativa, do que não era crime. Em
segundo lugar, ele se dá no contexto da ampliação dos mecanismos de
detecção da corrupção, do aparecimento do compliance, da
colaboração premiada e da leniência para fins de incitar denúncias e
colaborações. Nós precisamos de vias de abrandamento para a empresa. É
preciso prender o corrupto e o corruptor, mas temos que manter a empresa
em pé. E nós estamos destruindo as empresas.

ConJur — O senhor aponta um caminho para isso?

Walfrido Warde —
A primeira coisa que a gente precisa é
consertar a leniência no Brasil. Precisamos impedir que esses ciclos de
desgraça e pujança parem de acontecer. E só uma reforma política é capaz
de fazer isso. Uma reforma do financiamento de campanha, do lobby
pré-eleitoral, do lobby pós-eleitoral, mas também uma disciplina de
disclosure de relações público-privadas. O presidente da República não
pode dizer que encontra quem ele quiser, na hora que quiser, do jeito
que quiser. Isso não funciona na democracia. O presidente da República é
nosso empregado, não um imperador. Para isso precisamos ter uma lei de
disclosure: toda vez que um lobista, um agente privado, conversa com um
agente público, isso tem de ser conhecido por alguém e registrado num
portal de transparência. Isso inclui qual foi o tema a conversa, por que
se encontraram, o que um disse para o outro, o que um pediu para o
outro e o que o outro disse que ia fazer.

ConJur — Os Estados Unidos passaram por um momento de profusão de histórias de whistleblowers [delatores de dentro das empresas delatadas]. Isso deve ser regulamentado no Brasil? Existe espaço?

Walfrido Warde —
Acho que sim. O que acontece é que as pessoas confundam a delação ou a colaboração com whistleblowing.
A colaboração é feita por quem também praticou o crime. Tem um contrato
com o Estado, apresenta provas e tem o direito a gozar do benefício
previsto no acordo de colaboração. O whistleblower não
necessariamente praticou o crime. Ele só quer a recompensa pela delação.
Então ele sabe, viu que alguém praticou o crime e quer um benefício. Às
vezes proteção, às vezes dinheiro. Resta saber se a sociedade quer isso
ou não. Parece que quer.

Agora, no caso de JBS, a empresa não é
colaboradora, mas os colaboradores que eram ex-administradores da JBS
entregaram 1,8 mil agentes públicos com provas. Dizer que aquilo não
merece um benefício, ou que o Ministério Público não deveria ter dado
tanto benefício, me parece um equívoco, no mínimo. O Estado quer a
prova, mas não quer dar o benefício? Então acabou com o instituto da
colaboração premiada.

ConJur — O senhor citou a declaração
de inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas. O
Judiciário tem legislado quando trata das relações entre público e
privado?

Walfrido Warde —
Essa decisão da ADI 14.650 decorre de um
artigo que eu escrevi em 2007, que é citado exaustivamente no voto do
ministro Dias Toffoli. O título do artigo é A empresa pluridimensional. E
eu dizia o seguinte: a empresa no Brasil é regulada apenas sob ponto de
vista econômico, mas ela tem outras finalidades, políticas também. E
nós temos uma incongruência grave entre a regulação política e a
regulação econômica da empresa. As sociedades empresárias não podem
celebrar obrigações de mero favor. Elas não podem doar. Elas só podem
entreter relação de trocas econômicas no mercado. Então as sociedades
empresárias, segundo o Direito Societário, só podem pagar se houver
contraprestação. Do contrário, haveria uma violação de dever fiduciário
do administrador. Por outro lado, a legislação eleitoral exigia que um
pagamento feito por uma sociedade empresária a um político, candidato,
seja um ato de diletantismo. Portanto, há uma incongruência entre a
legislação eleitoral e a legislação societária. Tivemos a criminalização
dessa conduta, mas o que eu dizia era que precisamos regular isso
direito.

ConJur — Então qual o problema da decisão do Supremo?

Walfrido Warde —
O ministro Toffoli pegou aquilo para
fundamentar o seu entendimento a respeito do artigo 9º. Não é um
entendimento absurdo – talvez seja inconveniente, mas não é absurdo – de
que a empresa não poderia fazer doação de campanha, uma vez que isso
caracterizaria um voto múltiplo. O melhor seria criar um modelo
associativo de financiamento de campanha – uma coisa parecida com os
PACs americanos – onde só associações podem doar para campanha. E aí
empresas podem fazer parte de associações, mas as regras de governança
dessas associações seriam muito estritas. Uma série de regras que,
obviamente, estimulariam a formação de associações. A participação em
mais de um PAC, por exemplo, seria proibida.

ConJur — A ideia das ações coletivas vingou nos Estados Unidos. Ela tem chance de emplacar aqui também?

Walfrido Warde —
Pode ser. As empresas brasileiras que oferecem
valores imobiliários nos Estados Unidos se sujeitam a uma disparidade
regulatória. A Petrobras tem esse problema. No Brasil, a ação
indenizatória é uma ação da companhia contra o administrador
delinquente. E a companhia pode ter um substituto processual em algumas
hipóteses, que é o próprio acionista. No modelo americano, que é um
modelo totalmente diferente, o ressarcimento é direto, porque eles têm
ação coletiva lá. Em vez de 300 mil ações, é uma ação contra a
companhia. Na realidade brasileira, teríamos milhares de ações. Imagina o
que significa para a administração da Justiça e o que significa para a
administração da companhia. Nós vamos quebrar a empresa só com defesa.

Estamos
em um contexto de corrupção sistêmica. Estamos com uma praça pública
cheia de cadafalsos, de guilhotinas, de pelotões de fuzilamento e, em
alguns casos, por coisas que a gente aceitou por décadas e décadas.
Seria a mesma coisa que a Suprema Corte dos EUA dizer, por exemplo, que o
os PACs eleitorais são corrupção. Eles teriam uma crise sistêmica de
corrupção no da seguinte. E isso quebraria toda a economia deles.

ConJur
— O senhor escreveu um projeto de Lei da Sociedade Anônima
Simplificada. Mas vendo o ranking das maiores empresas do Brasil, fica
claro que as S/As têm funcionado economicamente. Qual o problema da lei
que temos hoje?

Walfrido Warde —
A Lei da S/As é como um brinquedo Lego. As
peças são simples, mas podemos montar coisas mais ou menos complexas de
acordo com a organização delas. A base da Lei de Sociedades Anônimas
está nas regras para companhias fechadas. Mas as S/As estão em um grau
de sofisticação maior do que as companhias fechadas. Já a regulação das
sociedades fechadas de pequeno e médio porte seria uma construção menos
complexa, mas com as mesmas peças.

Vivemos num pais em que a
economia não é só de titãs, é de quitandas também. No nosso projeto,
basicamente olhamos para a regulação das anônimas como um Lego
regulatório, usando o chassi da companhia fechada e, a partir dele,
aumentamos um pouco o grau de sofisticação para uma anônima de pequeno
porte. Mas é uma regulação menos complexa do que temos atualmente, para
não engessar, não ficar caro demais ir ao mercado buscar financiamento
de acionistas.

ConJur — Por que ainda é complexo demais?

Walfrido Warde —
É difícil demais desmontar uma série de
obstáculos e amarras legais que encarecem o manejo de uma sociedade
anônima. Isso a torna menos útil para organizar a empresa de pequeno
porte. Nós olhamos duas coisas: primeiro a disciplina das anônimas é
amplamente consolidada. Existe desde 1976, é elogiável, tem várias
qualidades. Seus defeitos vêm sendo testados há 40 anos no Judiciário,
na arbitragem. Do outro lado, a disciplina das limitadas é muito
criticada por ser muito lacunosa e ter uma série de defeitos. Isso na
realidade brasileira. Em outros países nós encontramos tipos societários
híbridos convenientemente disciplinados sob ampla autonomia.

ConJur — Sabe citar alguns países?

Walfrido Warde —
Normalmente países de tradição anglo-saxônica,
mas isso seguiu também para o Direito continental europeu. Nos anos
1970, apareceram nos Estados Unidos as primeiras limited liability company,
as primeiras LLCs, as primeiras formas híbridas de sociedade. Então tem
a possibilidade de contratar a sociedade do jeito que quiser, mas, ao
mesmo tempo, usar a sociedade para emitir títulos de dívida, para
captação. É combinação da fórmula de organização contratual com a
fórmula institucional de uma empresa ou sociedade.

ConJur — Mas o que é exigido hoje que uma empresa menor não consegue cumprir?

Walfrido Warde —
Para fazer IPO custa caro. A realização de
registro de companhia aberta, registro de oferta, prospecto, tudo isso
podia ser simplificado para ofertas menores. Além disso, tem os custos
de constituição e manejo de uma S/A. Tem publicação obrigatória,
pasme-se, até hoje em jornal impresso. Nós estamos no século XXI e as
mídias físicas estão desaparecendo. Qual é a utilidade de ter publicação
de convocação de assembleia ou de documentos fundamentais, como
balanços e demonstrações financeiras, em um jornal físico, que vai ser
jogado fora? Não faz sentido nenhum, a não ser para o lobby dos jornais.

ConJur — Numa época que falamos tanto de compliance, não seria contraditório aprovar uma legislação que tire essa rigidez?

Walfrido Warde —
Estamos falando de duas coisas diferentes: uma coisa é governança corporativa e outra é compliance. Governança corporativa é um conjunto de técnicas de alocação de poder no contexto de uma empresa. O compliance é basicamente uma técnica de privatização de funções públicas, de funções estatais de detecção da corrupção.

ConJur
— Com as restrições para buscar investimentos no mercado, as empresas
pequenas ficam dependentes demais do Estado, dos financiamentos
públicos?

Walfrido Warde —
Todo mundo dependente demais do Estado no
capitalismo em qualquer lugar do mundo. A teoria marxista, sob o ponto
de vista descritivo, é impecável para explicar essa situação. Em um
determinado momento, as taxas de lucratividade do capital caem e isso
marca a viragem do capitalismo concorrencial para o capitalismo
monopolista, do Estado. O Estado passa a ser fundamental justamente para
impedir uma crise de morte do capitalismo, porque ele traz recursos que
são fundamentais para o capital, seja na geração de demanda, seja no
financiamento subsidiado, seja no financiamento de pesquisa e tecnologia
e aí por diante.

ConJur — As tais da relações promíscuas entre Estado e empresas privadas não, então, uma característica brasileira?

Walfrido Warde —
Falam que no Brasil há uma promiscuidade na
relação Estado-empresa porque o capital é muito dependente do Estado.
Mas nos EUA também é. Vale lembrar que quem inventou e desenvolveu a
Internet foi o Exército, o Estado, com trilhões e trilhões de dólares
dos contribuintes. E quem ganhou dinheiro com a internet? As empresas do
Vale do Silício. Natural que assim seja. As guerras representam
trilhões e trilhões de serviços e produtos de empresas americanas sendo
contratados pelo Estado. E assim é em todos os países capitalistas e
naqueles menos capitalistas, como China e a Rússia.

ConJur — Empresas pequenas dependem mais do Estado que as grandes para captar dinheiro?

Walfrido Warde —
Não. No quadro de desembolso do sistema BNDES
de 2007 a 2014 é possível ver que as pequenas e médias receberam R$ 70
bilhões. As grandes receberam quase R$ 1 trilhão nesse período.

 ConJur — E essa ideia de mais gente sair para o mercado aliviaria essa conta.

Walfrido Warde —
Principalmente em um momento como esse em que
tivemos uma brutal reversão dos mecanismos estatais em incentivo ao
consumo, uma brutal reversão dos mecanismos estatais de fomento à
atividade empresarial. O BNDES não é mais um banco de fomento, foi
descaracterizado. Hoje não tem saída para a pequena e média empresa que
não seja um empréstimo bancário supostamente com taxas de juros mais
baratas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, mas nós sabemos
que, no fim do dia, não são tão baratas assim.

domingo, 22 de outubro de 2017

Em questões de gênero, ciência mostra que os extremos estão errados

Em questões de gênero, ciência mostra que os extremos estão errados - 22/10/2017 - Reinaldo José Lopes - Colunistas - Folha de S.Paulo




Que o leitor perdoe a franqueza, mas dá desgosto ver como as pessoas –em
ambas as pontas do espectro ideológico– surtam com esse negócio de
ideologia de gênero e outras questões candentes relacionadas à
sexualidade.





Que tal colocar um pouco de ponderação e rigor científico na história?
Eis uma brevíssima lista de ferramentas conceituais que vale a pena ter à
mão antes de sair se descabelando "em defesa da família" ou "contra o
patriarcado".





1) Pessoas são indivíduos, não médias estatísticas.





A complexidade dos corpos e das mentes é gigantesca e depende de
fatores, tanto inatos (como a genética) quanto externos (família,
educação etc.), que são individualizados, em larga medida.





A implicação que isso tem para qualquer afirmação de natureza
essencialista –que enxerga uma essência imutável– sobre o comportamento e
os papéis de homens e mulheres deveria ser clara. Existem, por exemplo,
algumas evidências científicas de que, em média (eis uma expressão
crucial!), os membros de cada sexo começam a vida com vieses cognitivos e
interesses ligeiramente diferentes entre si, e que isso pode ser
reforçado ao longo do crescimento.





Meninas, pelo que sabemos, são um pouco mais fluentes verbalmente e mais
espertas na hora de captar as emoções alheias, enquanto os garotos se
viram melhor em tarefas que envolvem o raciocínio espacial. Mas, de
novo, tudo isso é média estatística –não um destino inescapável
decretado pelo Olimpo.





Eu me viro razoavelmente bem com palavras e sou capaz de me perder
dentro do meu próprio banheiro, embora seja portador de um cromossomo Y,
a marca genética da masculinidade em humanos. Aliás, se eu fosse uma
média populacional, e não um indivíduo, eu seria metade homem e metade
mulher, o que não parece ser o caso, pelo que me lembro da última vez
que fui ao banheiro. Esse princípio vale para quase tudo o que importa
em nível individual.





2) Seres humanos são entidades biológicas e culturais ao mesmo tempo, o tempo todo.





Somos seres vivos, mamíferos e primatas, produtos de um processo
evolutivo de bilhões de anos, tal como os outros animais da Terra. Isso
significa que é improvável que o nosso comportamento não tenha bases
biológicas, ainda que estejamos longe de elucidá-las totalmente.





Outros animais, aliás, também têm tradições culturais –embora só nós
tenhamos levado tão longe a capacidade de dar significado a elas e de
transformá-las numa espécie de universo paralelo que nossas mentes
habitam.





Na prática, portanto, os papéis de cada gênero são modificados o tempo
todo pelas mutações da cultura –mas eles dependem do "molde" biológico
inicial para tomar forma. Ignorar qualquer um dos lados da equação é uma
receita para simplificar demais a realidade.





3) Existe, existiu e sempre existirá variabilidade natural.





Os dados de outras espécies animais e as comparações entre diferentes
sociedades humanas que o relacionamento entre indivíduos do mesmo sexo e
aparentes inversões de papéis de gênero são parte da variabilidade
natural.





Essa variação pode ser influenciada por aspectos sociais e culturais,
mas dificilmente seria criada por eles. Versões extremas da ideologia de
gênero segundo as quais absolutamente tudo é construção social são
apenas má ciência –mas temê-las como o bicho-papão que transformará
todos nós em andróginos futuristas é infundado. Até hoje, todos os que
apostaram numa natureza humana infinitamente maleável perderam feio.

Partidos da Justiça no conflito social -

Partidos da Justiça no conflito social - 22/10/2017 - Vinicius Torres Freire - Colunistas - Folha de S.Paulo

Partidos da Justiça no conflito social

Vinicius Torres Freire

















Juízes e procuradores do Trabalho organizaram-se com o objetivo de barrar artigos da reforma trabalhista. Procuradores da República e do Trabalho fizeram o primeiro grande movimento contra a portaria do governo Michel Temer sobre trabalho escravo.





Embora o "trabalhismo de toga" não tenha nascido ontem, é notável o
contraste do movimento de juízes e procuradores com a oposição fraca e
fracassada de partidos de esquerda, sindicatos e movimentos

sociais às reformas do trabalho.





Também vem ao caso uma analogia do "trabalhismo de toga" com o "partido
da Justiça". Esse é o nome que a esquerda deu aos militantes da Lava
Jato e agregados, procuradores, juízes e policiais que seriam
adversários ou inimigos a princípio do PT, depois do sistema político em
si. Tal expressão começou a se disseminar no fim de 2015, a partir de
artigos do cientista político André Singer, colunista desta Folha.





Desde então, o sociólogo Luiz Werneck Vianna chamava a turma da Lava
Jato de "tenentes de toga". Os comparou ao tenentismo dos anos 1920, o
começo da organização política sistemática das Forças Armadas, que
viriam a se tornar uma burocracia profissional e disciplinada com um
projeto nacional salvacionista e autoritário. Aos "tenentes de toga", no
entanto, faltaria um projeto com substância, além da ambição
extravagante de destruir um sistema político podre.





Esse evidente protagonismo dos vários "partidos da Justiça" é porém
apenas um entre vários índices ou sintomas, como se queira, de uma
política esvaziada de partidos.





Embates ou pulsões políticas transmutam-se em meras disputas moralistas,
querelas sobre pornografia nas artes, segurança ou ração para pobres,
por exemplo. Líderes evangélicos se tornam príncipes eleitores a ungir
presidenciáveis. Elites procuram um líder político fora da política, sem
esforço de reorganizar a política partidária.





Decerto há movimentos de refundação pela base, "start-ups" políticas ou "coletivos", todos por ora meros brotos verdes.





Partidos conservadores, se é que merecem o nome, e lobbies empresariais
no parlamento passam o trator na esquerda minoritária, desmoralizada e
desarticulada com a sociedade. A aprovação da reforma trabalhista no
Congresso, em julho, foi quase um passeio. Depois do suspiro final da
greve de abril, a esquerda debandou ou bateu em retirada.





No entanto, partidos da direita não defendem diante do eleitorado, de
modo aberto e articulado, o plano mais ou menos liberal que passam no
Congresso. É um programa sem rosto partidário e que pouco ousa dizer o
seu nome.





A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos
Transportes (CNT) é que prometem tomar a atitude de ir ao STF ou ao
Conselho Nacional de Justiça reclamar a aplicação das reformas das leis
do trabalho caso o "trabalhismo de toga" tenha sucesso.





Em público, em parte por motivos táticos, mesmo a bancada ruralista deu
apoio discreto à portaria do trabalho escravo. Mas associações de
empresas da construção civil e a CNI fizeram manifestos de apoio à
portaria do trabalho escravo.





Desde o Junho de 2013, a desertificação da política partidária apenas
aumenta. Nesse ambiente, aparecem bichos políticos estranhos.



Suposição de que Dodge veio para salvar Temer ganha nova estatura

Suposição de que Dodge veio para salvar Temer ganha nova estatura - 22/10/2017 - Janio de Freitas - Colunistas - Folha de S.Paulo



Suposição de que Dodge veio para salvar Temer ganha nova estatura



Janio de Freitas









A estreia da procuradora-geral da República em expor sua orientação
pessoal, e não mais como rescaldos do antecessor Rodrigo Janot, não
resultou favorável a ela nem a nós. A menos que Raquel Dodge apresente
comprovação, ao menos indícios aceitáveis, da novidade que disse, a
suposição de que vem para salvar Michel Temer ganha nova estatura. Não
pode mais ser vista como precipitada ou interessada.





A meio dos motivos contrários à liberação de Geddel Vieira Lima, preso em Brasília, Dodge aponta-o como líder da organização criminosa hoje central
no noticiário. A forma verbal "parece" atuar como chefe não altera o
ineditismo da qualificação. Nem diminui os efeitos benéficos dessa
novidade para Temer: dado como chefe, Geddel livra superiores
hierárquicos de tal acusação e, de quebra, teria embaraços para um
acordo de delação premiada temida por Temer –como Bernardo Mello Franco registrou com outra formulação, na Folha de sexta (20).





Geddel nunca foi considerado "o chefe". Mesmo a ideia de organização, a
que procuradores recorrem com facilidade porque os ajuda na explicação
do crime, além de aumentar as penas, não é correta nesse caso. Cada um
dos incriminados integrantes do PMDB, seus doleiros e intermediários é
um livre-atirador que, para certos golpes, uniu-se a outros, mas seu
objetivo de ganho era individual. Além da ambição desse ganho nada os
aproximou. O perigoso Geddel é um desses há 30 anos. Compuseram uma
organização, nem propriamente uma quadrilha. Sociedade, isso sim,
ocasional mas frequente.





Com estilo diferente, só Michel Temer. Usar intermediários é o seu modo
típico. José Yunes, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Geddel Vieira Lima,
Rocha Loures, Moreira Franco, Eliseu Padilha e outros, já identificados
ou ainda nas sombras, estão citados nas investigações como pessoas
acionadas por Temer para chegar a terceiros, com missão definida.





Os três primeiros da lista distinguem-se pelo requinte de manter seus
escritórios ao redor das instalações do advogado Temer. Duros, afinal de
contas, eram os tempos de uma caverna para quarenta. Com o avanço da
civilização paulistana, cada um dos quatro tem a sua, mas próximas todas
para diminuir o risco –na explicação de Funaro– de levar malas com
dinheiro grosso entre os destinatários.





Há, de fato, e gravados, exemplos de ordens comprometedoras, dadas à
maneira de chefe. Não de Geddel ou de outro dos intermediários. São
assim: "Tem que manter isso, viu?".
Ao que o ouvinte responde, obediente: "Todo mês, todo mês". Em outro
momento, quando o ouvinte lamenta a perda da intermediação de Geddel e
se refere à alternativa Rocha Loures, ouve a determinação: "Fale com
ele". É preciso saber se o deputado representa mesmo a Presidência, se
pode falar tudo com ele, e é tranquilizado: "Pode falar tudo. Fale com
ele".





O grupo dos intermediários não se ligou por sua conta, no entanto
tem/tinha um elo comum chamado Michel Temer. Não há por que tirar-lhe
essa honra, à falta das outras.





Empreendedor no mesmo ramo, Aécio Neves adotou o método das
intermediações. Mas, bom moço, deu um sentido familiar à atividade. Sua
irmã abria caminho às extorsões acobertadas como venda de imóvel, muito
acima do valor; ou para pagar um advogado que a riqueza da família
poderia quitar como nós outros pagamos o cafezinho. O apanhador, "o
mala" na nomenclatura especializada, era um primo. Um tio e um político
têm papel ainda mal definido, porque investigar a concorrência de Aécio a
Eduardo Cunha e Cabral não tem suscitado entusiasmo em procuradores.





Temer diz que é vítima de uma conspiração. Eduardo Cunha se acha injustiçado. Aécio quer "uma saída honrosa".



sábado, 14 de outubro de 2017

Por uma carreira interfederativa, única e nacional do SUS

Por uma carreira interfederativa, única e nacional do SUS - ABRASCO




Por uma carreira interfederativa, única e nacional do SUS





As
diretrizes sobre como organizar a Atenção Básica no Sistema Único de
Saúde (SUS), nível de atenção responsável pela produção anual, em todo o
País, de cerca de 2 bilhões de procedimentos, foram redefinidas em 21
de setembro de 2017 pela Portaria nº 2.436. Cabe assinalar que a Atenção
Básica conta com cerca de 15% dos recursos do Ministério da Saúde. A
portaria é um profuso documento que ocupou nove páginas da edição de
22/9/2017 do Diário Oficial da União. Não obstante, não aparece no
documento a expressão “plano de cargos” e a palavra “carreira” ocorre
uma única vez, citada no parágrafo VII do artigo 7º, que trata das
“responsabilidades comuns a todas as esferas de governo”. Estas incluem
“desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de
qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde,
estimular e viabilizar a formação, educação permanente e continuada dos
profissionais, garantir direitos trabalhistas e previdenciários,
qualificar os vínculos de trabalho e implantar carreiras que associem
desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados
às pessoas”. Em todo o caso, o termo “carreira” aparecia com o mesmo
significado, também uma única vez, no documento similar, vigente até
então, aprovado em 2012.


+ Infeliz decisão para o SUS – artigo de Paulo Capel Narvai

+ O fim do Brasil Sorridente? – artigo de Paulo Capel Narvai


Um dos problemas mais graves enfrentados pelo SUS nesta área é a
precarização do trabalho, a terceirização e o descaso com a necessidade
de profissionalização dos trabalhadores. A portaria passa longe do
enfrentamento desses problemas, agravando-os com a flexibilização das
jornadas de trabalho e da composição das equipes de saúde. Cinicamente, a
ampliação do descaso com os profissionais de saúde foi anunciada pelo
governo e seus aliados, inclusive na oposição, como um grande avanço,
pois as novas regras visariam a “não prejudicar a população que mais
precisa” e resultariam “da experiência acumulada por um conjunto de
atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação”
do SUS “como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores
das três esferas de governo”. Advirto que não há, de minha parte, erro
de citação: o texto da portaria afirma isto, que ela resulta da
“experiência acumulada… pelos trabalhadores”.


Desde a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada
em 1986, os trabalhadores do sistema público de saúde lutam por uma
carreira única nacional. Consta do Relatório Final da 8ª CNS a
necessidade do “estabelecimento urgente e imediato de plano de cargos e
salários”. A 9ª CNS, realizada em 1992, considerou “indispensável” criar
“quadros de profissionais de saúde em cada esfera de governo”, com a
“implantação do plano de carreira do SUS” vinculando a ela “todos os
trabalhadores do SUS, designando-se, portanto, como carreira
multiprofissional ou carreira única de saúde”, garantindo-se que nos
processos de gestão do SUS “as funções gerenciais e técnicas sejam
ocupadas preferencialmente por funcionários de carreira, com
qualificação específica”. A 14ª CNS, de 2011, chegou a fixar uma data
para a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS),
com “piso salarial nacional, isonomia salarial para profissionais e
trabalhadores com o mesmo nível de formação” implementando-o como uma
“carreira de Estado, garantindo incentivos de exclusividade,
escolaridade e interiorização, respeitando as leis de carga horária de
todas as profissões, garantindo sua cidadania e estabelecendo mecanismos
de combate ao assédio moral”. Aquela Conferência Nacional de Saúde
propôs que o PCCS “terá a participação das três esferas de governo em
seu financiamento, com garantia de que o PCCS da saúde seja discutido e
implantado, até fevereiro de 2012, pela Mesa de Negociação Permanente do
SUS, pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da
República”.


Três décadas depois da 8ª CNS, nada de PCCS e nada de carreira do SUS.


Pela primeira vez em sua história de três décadas, o SUS tem em seu
comando um Ministro da Saúde que tem se notabilizado por ser um notório
desafeto do sistema. Não bastasse isto, o SUS sofre agressões diárias e
padece de crônico subfinanciamento, conforme é de amplo conhecimento dos
mais familiarizados com o assunto. “Agoniza”, diagnosticam alguns. “Já
morreu”, dizem outros, acrescentando que “só falta enterrar”. De modo
geral, os países destinam aos seus sistemas de saúde algo em torno de
8,5% dos seus respectivos PIB (Produto Interno Bruto). Em média, cerca
de 6% disso correspondem ao gasto público. No Brasil, o SUS vem contando
com aproximadamente 3% do PIB, constituindo-se em exceção dentre os
países com sistemas universais de saúde. Em torno de 1,6% do PIB
investido em saúde corresponde, no Brasil, aos recursos que o governo
federal aloca ao SUS. Isto equivale, em 2017, a aproximadamente R$ 117
bilhões. A cada ano o SUS vem perdendo recursos, seja pela não reposição
de perdas derivadas de inflação, seja por cortes e contingenciamentos
variados. A aprovação da denominada “PEC da Morte” (Emenda
Constitucional 95/2016), que congela por 20 anos o investimento público,
agravará ainda mais o quadro crítico de subfinanciamento crônico do
sistema. Mas o SUS segue em frente, muito possivelmente por ter se
transformado, ademais dos relevantes serviços que presta ao povo
brasileiro, em espaço onde flui impunemente o roubo de dinheiro público,
conforme farta disseminação de notícias sobre desvio de verbas do SUS,
na imprensa, na internet e outros veículos de informação. Esses
interesses escusos não deixam o SUS acabar. É um contexto de
subfinanciamento, mas, a despeito disso, bilhões de reais circulam
anualmente pelo sistema, nos âmbitos federal, estadual e municipal,
atraindo a cobiça de inescrupulosos. Na origem de crimes utilizando
dinheiro do SUS, está a frágil base administrativa de controle de
transferências e aplicações de recursos públicos. Órgãos de
acompanhamento e controle padecem da mesma fragilidade que marca o SUS,
em todos os níveis em que está organizado.


Elo frágil na cadeia de aplicação dos recursos do SUS, os
trabalhadores pagam a conta. Não têm carreira, predominam baixos
salários e condições de trabalho inadequadas, viceja a precarização. Não
há, propriamente, trabalho decente em muitos serviços próprios e
contratados pelo SUS.


Em trabalho acadêmico publicado em 2011, um grupo de pesquisadores da
Fiocruz, liderados pela professora Maria Helena Machado, delineou um
quadro da força de trabalho em saúde no Brasil à época, com base em
dados obtidos junto ao IBGE, que pode ser sintetizado como segue: mais
de 10% da massa salarial do setor formal corresponde ao setor de saúde,
com 3,9 milhões de postos de trabalho, sendo 690 mil sem carteira
assinada e 611 mil profissionais autônomos, atuando predominantemente
(66,5%) em municípios com mais de 100 mil habitantes. O setor público
emprega um pouco mais do que o setor privado, desde meados dos anos
1980. Estima-se que cerca de 1,5 milhão desses trabalhadores ocupem
postos de trabalho gerados pelo SUS. Em 2005 eram 105.686 (7,3%)
vinculados ao governo federal, 345.926 (23,9%) aos governos estaduais e
997.137 (68,8%) a governos municipais. Entre 1992 e 2005 a variação no
comportamento dos empregos no setor público foi de 225,3% nos
municípios, de 9,7% nos estados, registrando-se variação negativa
(-7,3%) no âmbito federal. Observa-se, portanto, que o expressivo
aumento de empregos no SUS ocorreu pelo crescimento do emprego nos
municípios. Meia década depois, o quadro não se alterou
substantivamente, em termos macroeconômicos.


A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe importantes restrições
aos gestores municipais, uma vez que não podem aplicar com “pessoal”
mais do que 54% do orçamento. Mas sistemas e serviços de saúde são
intensivamente dependentes de recursos humanos, que oneram, de modo
geral, cerca de três quartos dos orçamentos. Desse modo, a LRF “empurra”
esses gestores para a terceirização dos serviços de saúde que compõem o
SUS no nível municipal.


Nesse contexto, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) aparecem como
uma espécie de “puxadinho” administrativo, uma solução precária para um
grave problema estrutural que precisa ser enfrentado por gestores e
trabalhadores do SUS. Ademais, em número crescente de situações, algumas
OSS se transformam em meras “atravessadoras” de recursos públicos entre
secretarias municipais de saúde (SMS) e os trabalhadores do SUS. São
empresas que nada têm de social e que operam nesse “mercado de direitos
sociais” com o padrão que caracteriza as piores empresas terceirizadas.
Estão em busca de lucro fácil e dispostas a superexplorar trabalhadores.
Após sair do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, o
“dinheiro do SUS” passeia, desnecessariamente, por muitos cofres até
chegar às contas-salário dos trabalhadores da saúde. Por essa razão,
também em número crescente, muitas OSS se veem envolvidas em operações
policiais, registrando-se casos de banditismo puro e simples.


E os trabalhadores do SUS? O que querem para si? O que propõem para a
gestão do SUS, incluindo a gestão do trabalho no SUS? Estão satisfeitos
com a portaria da PNAB que reconhece a “experiência acumulada” pelos
trabalhadores que estaria contemplada nas novas regras? Concordam que
não é mais preciso um PCCS de base federal tal como vêm propondo todas
as conferências nacionais de saúde, desde 1986?


Fiz essas perguntas aos servidores públicos municipais de saúde de
São Paulo, em seminário(**) para o qual eles se dispuseram a me ouvir,
em 5 de outubro de 2017. Argumentei que, além de dar continuidade (pois
isto segue sendo muito necessário) às campanhas “Contra a privatização
do SUS”, “Saúde não é mercadoria”, “Não à terceirização e às OSS”,
dentre outras, é preciso encontrar novos caminhos, propositivos e,
inaugurando uma agenda positiva, dizer “sim” para alternativas que
fortaleçam o SUS. Uma dessas alternativas é a urgente criação de uma
Carreira Interfederativa, Única, Nacional do SUS, com forte base federal
e participação de estados e municípios. Uma carreira que ajude a banir
do SUS as OSS atravessadoras e que, além disso, contribua para que as
SMS possam cumprir a LRF sem comprometer seus orçamentos.


Nos dias atuais – eu disse aos servidores municipais paulistanos –, a
estratégia da municipalização da saúde, que defendemos a partir de
1988, começa a dar sinais de esgotamento, sendo urgente criar e
fortalecer instâncias regionais de gestão do SUS, para que atuem também
como base operacional da Carreira Interfederativa, Única, Nacional do
SUS. Aferrando-se ao que consideram “dinheiro do SUS para o meu
município”, como se estes fossem entes soberanos na federação
brasileira, muitos prefeitos vêm desempenhando um papel conservador –
quando não abertamente reacionário – frente às inovações de gestão que o
SUS requer para atender às justas demandas da população por mais e
melhores serviços integrais de saúde. Não menos importante é considerar
que organizada e administrada tendo por base operacional as regiões de
saúde, a carreira interfederativa, única, nacional do SUS contribui para
corrigir distorções e insuficiências da municipalização, uma vez que
impulsiona a constituição de sistemas regionais que possibilitam
articular diferentes serviços de saúde com vistas à constituição e
consolidação das redes regionais de atenção à saúde. Por isso, uma
carreira única do SUS não é um problema a mais para gestores que
orientam seu trabalho pelo interesse público, mas, ao contrário, é parte
da solução dos problemas relacionados com o desvio de dinheiro público e
com o desafio de constituir redes regionais de atenção à saúde, com
base no princípio da integralidade do cuidado.


De acordo com a Agência Brasil, em 27/9/17 o Ministério da Saúde
anunciou que em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Saúde (CONASS), deu início a um projeto denominado “Código
do SUS”, com a finalidade de consolidar as normas organizativas do SUS
para “melhorar a gestão das políticas públicas e dar mais transparência
às regras, facilitando também a compreensão do cidadão e dos órgãos de
controle”. O projeto está sendo executado pelo Programa de Direito
Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília (UnB). São, atualmente, mais de 16 mil portarias que
regulamentam o funcionamento do SUS, sendo que apenas 700 trazem
normativas válidas. Espera-se consolidar tudo até 2020 em apenas seis
portarias divididas segundo os seguintes eixos temáticos: 1) regras
gerais da organização e funcionamento do SUS; 2) conteúdos sobre as 48
políticas públicas de saúde; 3) Rede de Atenção à Saúde; 4) sistemas do
SUS; 5) ações e serviços de saúde; e, 6) financiamento.


Mais uma vez, nada de carreira do SUS entre os eixos temáticos, nada
de planos de cargos e salários, nada de vinculação entre cargos de
comando e assessoria técnica vinculados à carreira do SUS e à
profissionalização do trabalho no setor público. Nesta perspectiva, que
se recusa a pensar a gestão do SUS como a do exercício de um direito
social, os trabalhadores do SUS são vistos e tratados apenas como um
“recurso” a mais a ser gerido como outra mercadoria qualquer no processo
de produção dos “serviços de saúde”, “pagos pelo SUS”. O SUS fica,
assim, reduzido na lógica gerencialista a pouco mais do que uma agência
de financiamento.


Como o objetivo central do projeto “Código do SUS” é de, ao final
(2020) possibilitar que o Ministério da Saúde publique o Código do SUS
como um “Regulamento do Sistema Único de Saúde” com vistas a “orientar a
organização do SUS de modo sistematizado contribuindo para a garantia
do direito fundamental à saúde”, este período histórico é de fundamental
importância estratégica para a ação dos que creem factível e viável uma
carreira interfederativa, única e nacional do SUS, inserindo-a no
“Código do SUS”.


Por essa razão, concluí minha participação no referido seminário
paulistano propondo a intensificação, em todo o País, das lutas pela
carreira do SUS delineando-a como um PCCS de abrangência nacional,
financiamento tripartite, comando interfederativo, base gerencial
regional, administrada por uma secretaria do Ministério da Saúde e com
implantação gradual, por adesão dos entes. Tais características
justificam-se, pois se o SUS é um sistema único as carreiras não podem
ser exclusivamente estaduais ou municipais; os recursos para viabilizar
economicamente a carreira devem ser aportados a ela pelos governos da
união, dos estados e dos municípios; a construção e permanente
aprimoramento do PCCS requer comando composto por representantes de
todos os entes federativos e dos próprios trabalhadores em cada base
regional, atualmente definidas em número de 437; e, por fim, que o
Ministério da Saúde redimensione sua estrutura para que a pasta possa,
efetivamente, assegurar a plena implantação da carreira do SUS,
reconhecendo que sem os trabalhadores da saúde não há SUS, mas, mais do
que isto, reafirmando o valor do trabalho no serviço público e
reiterando que os profissionais de saúde são o bem mais precioso do SUS.
Em síntese: invertendo tudo o que predomina hoje, em que os
trabalhadores da saúde, convertidos em uma espécie de “anexo
problemático” sequer são mencionados em documentos de planejamento ou
relacionados com o modelo de atenção. Sem colocar os profissionais de
saúde no centro do SUS, por meio de uma carreira interfederativa, única,
nacional, nenhum modelo de atenção fará do SUS o “projeto
civilizatório” sonhado para ele por Sérgio Arouca, um dos seus
criadores.


* Paulo Capel Narvai é
cirurgião-dentista sanitarista; professor da Faculdade de Saúde Pública
da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e integrante do Grupo Temático
Saúde Bucal Coletiva (GTSB/Abrasco).  Autor de ‘Odontologia e Saúde
Bucal Coletiva’ (Ed.Santos) e de ‘Saúde Bucal no Brasil: Muito Além do
Céu da Boca’ (Ed.Fiocruz), dentre outras obras científicas.



**  Trabalho apresentado no 9º Seminário
dos Trabalhadores da Saúde do Sindsep, Mesa Temática 1 – O desmonte da
Seguridade Social no Brasil e o Financiamento do SUS, realizado em
5/10/2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e
Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP).