segunda-feira, 25 de setembro de 2017

A lição que não se aprendeu

A lição que não se aprendeu - TIJOLAÇO | 



A lição que não se aprendeu

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O passado é uma coisa danada, mesmo.


Pior que água, que acaba brotando de onde menos se espera, teimoso
que só, sempre a nos lembrar de onde erramos, onde deveríamos ter tomado
um caminho diferente para não darmos no abismo.


Esta semana, no meio da crise horrenda da Rocinha, quando ao fundo do
tiroteio surgem tristes os arcos inconfundíveis de um Ciep da era
Brizola, recebo um e-mail. Era o velho amigo jornalista Sérgio Caldieri,
lembrando que, em 1985, a revista alemã Der Spiegel publicou
uma reportagem sobre os Cieps e ele, assessor de imprensa de Darcy
Ribeiro entregou o exemplar ao professor e lamenta: ” Não guardei uma
cópia, a revista nunca apareceu e nem existe nos arquivos da Fundação
Darcy Ribeiro”.


Disse ao Sérgio que tinha quase certeza do “fim” que a Der Spiegel tomou: virou um quadrinho numa pilastra da sala do apartamento de Leonel Brizola, em Copacabana, perto de outro, onde o NY Times dizia que, naquelas escolas, “a primeira aula era o café da manhã”.


Caldieri conseguiu o texto e enviou-me. Conta a história de Oswaldo,
um menino que perambulava pela rua, alimentado pela caridade, tomando
conta de automóveis.


Oswaldo, hoje, se está vivo, é um senhor de 45 anos, talvez pai de
outros Oswaldos. Se saiu ou não da pobreza e do abandono e se não é este
o destino de seus meninos e meninas, não sei. A corrente da estupidez é
muito forte e aquele sonho foi interrompido por um Moreira que prometia
o fim da violência em seis meses – mais ou menos como faz o Moro com o
fim da corrupção com sua Lava Jato – e por um Gabeira que abraçava a
Lagoa Rodrigo de Freitas, rumo ao ecoparaíso.


A Lagoa está limpa, tem até narcejas e capivaras, que bom. Mas igual
não se pode dizer do cuidado com a nossa pobreza. Na coluna de Lauro
Jardim, hoje, registra-se que os gastos governamentais em saneamento
caíram 70%, semestre contra semestre, do ano passado para cá, em nome do
saneamento, claro, do dinheiro a pagar aos rentistas.


A violência, bem, está aí, firme e forte, a servir de pasto aos
ignorantes que acham que há uma guerra a ser vencida e não um povo a ser
cuidado, dignificado, protegido e promovido.


Vai abaixo a matéria da Der Spiegel, que se infiltrou, pelas artes do acaso, nesta semana lúgubre.


Ao menos, Caldieri, Oswaldo e eu tentamos. E continuamos tentando.


A síndrome de Calcutá

Der Spiegel, agosto de 1985
Oswaldo Luiz Machado está dormindo na
rua. Um banco, uma casa, alguns jornais antigos do lixo podem ser
suficientes para os seus 13 anos de idade. Alguns quarteirões no bairro
do Catete, no Rio de Janeiro, são sua vida. Ele ganha cerca de 20
cruzeiros por mês para cuidar de carros estacionados. Os garçons nos
restaurantes da região dão-lhe comida.
Foram eles também os que atraíram o
menino desabrigado para o novo edifício, que se ergueu no final de sua
rua: elementos pré-fabricados de concreto elegantemente curvado, painéis
amarelados brilhantes e grandes janelas em alumínio com o emblema
inimitável do renomado arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer.
Há quatro semanas, Oswaldo é um dos
quase 600 alunos do primeiro “Centro Integrado de Educação Pública”
(Ciep). Um dos conceitos escolares talvez mais revolucionários do
Terceiro Mundo está escondido por trás do incômodo nome:


Em um ataque frontal ao empobrecimento da população, o Estado do Rio
de Janeiro, em três anos, está construindo 300 escolas para cada 1.000
alunos, não só com educação , mas também quatro refeições por dia, bem
como cuidados médicos e dentários. Além de centenas de jardins de
infância e creches infantis estão sendo produzidos em uma “fábrica de
escolas” a uma taxa de uma unidade por dia, num total de 2.000.
“Nós temos que desfazer o nó gordio”,
diz o antropólogo Darcy Ribeiro, Secretário Estadual de Cultura do Rio
de Janeiro, defendendo o programa “louco” como chamam seus opositores.
“De outra forma, será a Síndrome de Calcutá”.


Assim, o cientista chama o pântano de fome, sujeira e violência, em
que as grandes cidades dos países em desenvolvimento ameaçam afundar.
“As pessoas nascem na rua, passam toda a vida na selva de asfalto, ou
submergem no mar de casa”, reclama Ribeiro. “E, como resultado da
mecanização na agricultura, mais e mais cidades estão chegando às
cidades sem a menor chance de encontrar trabalho”. A esperança de uma
vida digna continua sendo uma ilusão “.


De fato, o fornecimento de infraestrutura urbana na metrópole de
sete milhões de habitantes do Rio de Janeiro é trinta vezes menor do que
em Paris. E a desproporção aumenta. No ano 2000, a “cidade
maravilhosa”, a maravilhosa cidade, acolherá 17 milhões de pessoas (na
sua região metropolitana).
Acima de tudo, a educação escolar foi
completamente negligenciada nas últimas décadas, aumentando a demanda
simplesmente respondida com oferta reduzida. O dia escolar no Brasil tem
apenas quatro horas e meia, de modo que dois turnos podem dividir as
escassas salas de aula. Nas grandes cidades, é introduzida um terceiro
turno, que limita o horário escolar diário a três horas.
“52 por cento das crianças deixam a
escola antes da conclusão do segundo ano escolar, nem conseguem escrever
e ler corretamente”, explica Riveiro. Na cidade do Rio, apenas 700 mil
vagas escolares estão faltando, em todo o estado 1,5 milhão. 586.987
estudantes inscritos, apenas, comenta o Secretário da Cultura, em 1984
no estado do Rio de Janeiro, com 2350 escolas.
“Não estamos fazendo nada de revolucionário aqui”, diz Darcy Ribeiro, “estamos apenas reinventando a escola convencional”.
É assim que o programa Ciep fornece
lições o dia inteiro. As crianças passam nove horas no complexo, que
está equipado com uma biblioteca e quadra de esportes. Na primeira
unidade, aberta há um mês em Catete, as crianças ficam emocionadas: “É
divertido, é fantástico”.
Há, naturalmente, muitas crianças,
que viviam dos gêneros alimentícios das latas de lixo dos restaurantes.
Aqui você pode encontrar arroz, feijão, omelete, frutas ou leite em
bandejas de aço cromado brilhante na moderna cantina.
As aulas são relaxadas por
apresentações de teatro, pintura e esportes. E depois da ginástica tomam
banhos – para muitas dessas crianças da favela algo inédito. “Aqueles
que nunca tiveram a chance de jantar, alfabetização e higiene”, diz
Teresa Graupner, da Secretaria de Cultura.
A coisa maravilhosa sobre todo o
programa: o sistema funciona – pelo menos até agora. “Não é tão caro”,
diz Darcy Ribeiro, “embora usemos a maioria dos recursos do Estado para
fazê-lo”.
De fato, o governo anterior gastou
80% de seu orçamento em investimentos em áreas de construção urbana, ou
em vias e avenidas onde lindas praias brancas e amplas avenidas abrigam
apartamentos de luxo incomparável.


“Maravilhosa” é o Rio somente naquela borda sul estreita ao longo
das praias que os turistas conhecem. Os milhões de misérias estão
escondidos atrás das montanhas.
Um Ciep custa menos de quatro bilhões
de cruzeiros (dois milhões de marcos). “Mas o Cruzeiro não é estável”,
conclui Ribeiro, “mas eu estimo que a próxima expansão de 100 escolas
custará cerca de 100 milhões de dólares”.
“Edifícios faraônicos” chama isso o jornal “O Estado de São Paulo”.
A oposição é surpreendida pelo
programa cuidadosamente preparado e pelo planejamento financeiro preciso
e teme a crescente popularidade dos reformadores.
Oswaldo Luiz Machado ainda está
dormindo em casa, ainda cuidando de carros, mas agora apenas à noite,
com um estômago cheio e limpo, de banho tomado.
Em breve, ele espera, esta vida
também será uma coisa do passado: no último andar do centro escolar,
dois apartamentos são organizados para doze crianças cada.
Oswaldo quer ser aceito lá.

Acúmulo de conhecimento

Acúmulo de conhecimento por um país intensifica economia, diz físico do MIT - 25/09/2017 - Ciência - Folha de S.Paulo




O físico chileno César Hidalgo, professor do MIT, não gosta de ser
chamado de "Kardashian da física", como foi pelo site "Mashable". As
semelhanças entre ele e a família de celebridades são superficiais: são
jovens (César tem 37, Kim tem 36), têm cabelos escuros e fizeram reality
shows mostrando suas vidas. E só.





Em "In My Shoes" (inmyshoes.info ), série de vídeos gravada no ano
passado, ele mostra os bastidores da vida de um acadêmico descolado e
mundialmente respeitado.





O propósito dos vídeos é completamente diferente do de Kim Kardashian:
Hidalgo quer inspirar mais jovens para a pesquisa acadêmica.





Hidalgo ficou famoso pela visualização de dados econômicos. Em vez de
usar agregados como o PIB, ele analisa que atividades em cada município
empregam quantas pessoas. Com isso, ele calcula a complexidade da
economia. "Se não dá para construir algo na Alemanha, não se consegue
fazer em nenhum outro lugar", resume.





O outro lado da moeda é que economias menos complexas correm o risco da
fuga de cérebros. Oitavo país em produto interno bruto (a capacidade de
comprar coisas), somos o 34º em complexidade econômica (que mede a
capacidade de fazer coisas).




*
Folha - Sério que o Mashable o chamou o sr. de "Kardashian da Física"?





César Hidalgo - Acho que não foi bacana, mas o formato da minha
série se baseia nos reality shows de verdade. O "In My Shoes" nunca
passaria na TV; o importante é chegar aos jovens que queiram se tornar
pesquisadores.





Antes, em 2011-12, fiz a série Cambridge Nights. Entrevistei Steven
Pinker [psicólogo], Rosalind Picard [pesquisadora de computação
afetiva], Geoffrey West [físico, pesquisador da complexidade] e Lazlo
Barabasi [que pesquisa a ciência das redes]. Ali, aprendi a fazer
vídeos. Agora, estou experimentando com realidade virtual para a segunda
temporada de "In My Shoes".





Quero mostrar a vida dos meus alunos. Vou levar a câmera até a casa
deles, para mostrar na intimidade o processo de criação da ciência.





Como se interessou pela economia do desenvolvimento?





Sempre tive interesse em conhecer como o universo se organiza. Estudei
sistemas complexos e acabei estudando redes, para observar melhor
sistemas sociais, econômicos e biológicos. Percebi que as descrições dos
sistemas econômicos eram agregadas demais. A economia era vista apenas
como uma façanha da natureza humana agregada, mas o conhecimento que
temos e usamos não era um assunto da economia mainstream. Estava em
nichos como economia da inovação ou do desenvolvimento.





Agora, algumas leis da geografia econômica finalmente estão sendo
articuladas e demonstradas com diferentes bancos de dados. Em breve
teremos uma compreensão mais definida das leis que governam a estrutura
econômica em grande escala.





Como explicar complexidade econômica num elevador?





É senso comum que as economias mais prósperas empregam mais o
conhecimento. Fazem coisas mais sofisticadas e recrutam pessoas com mais
escolaridade, que trabalham em equipes. Antes, para ver essa ideia com
dados, se classificava produtos entre mais e menos sofisticados e depois
se contava os empregos nessas atividades para medir o conhecimento
embutido numa economia. Digamos: fazer celulares é sofisticado, fazer
pão não é; portanto, fábricas de celulares empregariam mais
conhecimento. Mas essa abordagem não resolve o problema.





Então, formulamos assim: atividades intensivas em conhecimento são
feitas por economias intensivas em conhecimento. Economias intensivas em
conhecimento fazem atividades intensivas em conhecimento. Parece um
argumento circular, certo? Mas com ele definimos as equações que se pode
resolver matematicamente para obter o índice de complexidade econômica.
Ela é uma medida comparativa. Quando um país entra num ramo econômico,
aumenta sua complexidade.





Eventos como a crise econômica de 2007/2008 afetam a complexidade econômica?





A crise começa no norte industrializado EUA e Europa. Já na América do
Sul, os preços de commodities como o aço estavam tão bons que a crise
não veio com tanta força.





Com isso, vários países regressaram às atividades extrativistas, porque
eram muito lucrativas. Esses setores menos complexos, três anos depois,
entrariam em colapso. Quando a situação mudou, os preços das commodities
no Brasil passaram mais de dois anos caindo. Durante a crise, aumentou a
polarização econômica entre a América do Sul e a Ásia. Vários aspectos
de industrialização da América Latina caíram. Equipamentos eletrônicos
feitos na América Latina ficaram obsoletos.





O continente perdeu bastante depois da crise, por não poder sustentar as indústrias mais integradas.





No seu Atlas da Complexidade Econômica, o Brasil, 21º maior
exportador do mundo, aparece em 51º em complexidade econômica. Por quê?






A complexidade é a capacidade de fazer coisas. Ela compara o que você
faz em relação a quantas pessoas também conseguem fazer isso. É o quanto
uma economia consegue produzir, em termos de coisas difíceis de fazer.





Digamos que eu crie um produto e queira achar um país para produzi-lo.
Que países já têm o conhecimento para fazê-lo? Onde é lucrativo
produzir? Pense numa economia muito sofisticada, como a China, ou a
Alemanha ou o Japão. Para qualquer produto, se você não consegue
construir na China ou na Alemanha, não constrói em lugar nenhum. Outros
produtos talvez não possam ser feitos na Bolívia ou no Paraguai, mas
possam em países que tenham o conhecimento que falta lá.





Quais são as consequências disso para a economia do país?





O Brasil tem dois problemas. A política vai muito mal; uma sequência de
governos deu má imagem ao país, afetando a confiança externa. Por outro
lado, o Brasil teve políticas de substituição de importações
desnecessariamente longas e severas. O país poderia ter desenvolvido as
indústrias automotiva e de aviação com as substituições de importações,
mas as tarifas duraram tempo demais. Isso afetou a qualidade.





Quando vou ao Brasil, vejo que a qualidade até de carros muito caros é
muito inferior ao que se vê no exterior. Se removessem as tarifas,
fabricantes de carros melhores e mais baratos entrariam muito fácil. Ao
manter as tarifas por tanto tempo, distanciaram a qualidade do mercado
interno do que se vê lá fora. Isso é perigoso, porque em produtos
diferenciados as diferenças de qualidade são muito claras.





Então, o Brasil terá de se abrir um pouco mais para aumentar a qualidade
e tentar transformar alguns desses setores sofisticados em setores
exportadores. Só que, para não destruí-los, devido ao gap de qualidade, é
preciso ir devagar, ao menos por enquanto. Eles precisam de uma chance
de botar a casa em dia.





Você conhece bem o caso brasileiro devido ao seu trabalho com o
DataViva, que estuda a complexidade econômica em nível municipal. O que
esse trabalho revela sobre a economia brasileira?






Ele mostra o que se poderia esperar: as regiões mais sofisticadas são
regiões mais ricas, como Minas e Porto Alegre. O que temos feito agora é
analisar as dinâmicas dos novos setores. Usamos parte dos dados para
tentar entender como o conhecimento se difunde dentro do Brasil.





A ideia é saber como alcançar cidades e regiões que nunca começaram a
desenvolver indústrias relacionadas, para desenvolver novos setores. A
complexidade exige acúmulo de conhecimento e capital humano, que também
tende a se agrupar em cidades.





Há também o papel da história, que é muito importante. No DataViva
encontramos Americana, cidade no interior de São Paulo colonizada por
pessoas que escaparam da Guerra Civil norte-americana, no século 19.
Elas trabalhavam com a indústria têxtil.





Se você for olhar quais indústrias evoluíram lá, notará uma forte
presença da indústria têxtil mais de um século depois. Isso não acontece
só no Brasil. No Observatório da Complexidade Econômica, se for
analisar os equipamentos de impressão, sabe qual é o maior exportador do
mundo? Ainda é a Alemanha, meio milênio depois de Gutenberg.





Vi uma apresentação do projeto em 2013. Como começou?





O DataViva começou lá por 2010, quando eu estava entrando no MIT. Recebi
um e-mail de Virgílio Almeida, professor de ciência da computação na
UFMG.





Ele queria aplicar algumas ideias do meu trabalho e me apresentou Evaldo
Vilela, hoje presidente da Fapemig [Fundação de Amparo à Pesquisa de
MG].





Propus criar uma ferramenta interativa, que recriaria os gráficos sempre
que os dados fossem atualizados. A primeira versão do DataViva ficou
pronta em 2013. Outros países também ficaram interessados em fazer esse
tipo de trabalho. Criamos o DataUSA, o DataChile, o DataSaudiArabia, o
DataAfrica. Agora, o censo dos EUA está planejando atualizar seu site
para se parecer com o DataUSA. No fim das contas, o site do censo
americano vai mudar porque há sete anos um brasileiro me mandou um
e-mail.





Muitos brasileiros que trabalham com tecnologia emigraram nos últimos
anos, atrás de melhores condições de trabalho. Você também deixou o
Chile. Dada a importância do capital humano na complexidade econômica, o
que um país pode fazer?






Um país pode promover a imigração de pessoas talentosas, se não puder
desenvolver habilidades localmente. Receber estrangeiros que trazem
habilidades diferentes das que se tem em casa ajuda a incrementar o
conhecimento disponível. Mas para isso é preciso manter a burocracia no
menor nível possível.





É desejável empregar pessoas que façam trabalho criativo, que afete mais
os resultados da empresa do que apenas os requerimentos burocráticos. É
preciso ter boas políticas que promovam tecnologias de transporte e
comunicação, porque cidades são redes, e a única maneira de essas redes
operarem é conectando-se a outras pessoas ao longo do dia.





Também é importante treinar a nova geração nas novas tecnologias.





Estou trabalhando com o governo de Minas num projeto para ensinar todos
os alunos do ensino médio da rede pública como fazer desenvolvimento
para a Web em HTML, CSS e Javascript [linguagens de programação]. Pouca
gente tem esse conhecimento, e passar isso adiante é difícil. No Brasil,
vimos que os alunos usam a tecnologia mas não sabem como é feita uma
página da Web. se projeto, o CodeLife, vai tentar ensinar isso em grande
escala. Pretendemos lançá-lo ano que vem.

Acordo com Odebrecht

Ministério Público de São Paulo rejeita acordo com Odebrecht - 25/09/2017 - Poder - Folha de S.Paulo




Dez promotores do Ministério Público de São Paulo que investigam
corrupção decidiram que não vão assinar um acordo com a Odebrecht para
receber provas de que houve pagamento de propina em obras do Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Dersa e DER (Departamento de Estradas de Rodagem).





Eles dizem que não endossam o acordo de leniência porque há
irregularidades no texto, como a ausência de concordância da CGU
(Controladoria Geral da União) e da AGU (Advocacia Geral da União) com
os termos acertados, como está previsto na legislação brasileira.





Acordo de leniência é uma espécie de delação, mas da empresa, não de pessoas que se envolveram com suborno.





Sem endossar os termos do acordo, os promotores não receberão as provas
que fazem parte do trato e que serviriam para sustentar ações contra
aqueles que são apontados pela Odebrecht como recebedores de propina.





O resultado prático do impasse com os promotores de São Paulo
é que as investigações sobre autoridades dos governos de Geraldo
Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e da gestão de Gilberto Kassab na
Prefeitura de São Paulo devem atrasar ainda mais. Há risco de prescrição
em algumas ações. Alckmin, Serra e Kassab negam ter recebido suborno da
Odebrecht.





O PROBLEMA





A ilegalidade no acordo de leniência da Odebrecht foi apontada em
decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que julga os
recursos de decisões do juiz Sergio Moro. O TRF analisava um pedido da
União para que a Justiça mantivesse o bloqueio de bens da empresa.





O acordo da Odebrecht foi feito com um órgão, o Ministério Público
Federal, que não tem poderes para isso, segundo a juíza do TRF Vânia
Hack de Almeida. Ela disse em agosto que o acordo terá de ser refeito.
Não há, porém, decisão final sobre a legalidade desse acordo.





Os promotores, todos da área de Patrimônio Público, que cuidam de ações
de improbidade e multas aos corruptores, negam que sua recusa em assinar
o acordo de leniência tenha o objetivo indireto de beneficiar o PSDB.





Ao ser questionado pela Folha se a decisão poderia ser
interpretada como uma proteção aos tucanos, um dos promotores disse, sob
condição de que fosse mantido o seu anonimato, que beneficiar o PSDB
seria aceitar um acordo no qual a Justiça já apontou problemas sérios.





Segundo o promotor, não há recorte político em investigações da área de
Patrimônio Público. O grupo abriu ações contra executivos do Metrô e da
CPTM que foram nomeados por Serra e Alckmin.





A delação da Odebrecht cita pagamentos de propina em obras como a linha
2-verde do Metrô, Rodoanel, o túnel da avenida Roberto Marinho e o
estádio do Corinthians.





Promotores reclamam também que não foram consultados sobre os valores
previstos para ressarcir os prejuízos que a Odebrecht causou nas obras
com a prática de cartel e superfaturamento. A multa que a empresa
acertou de pagar, de R$ 8,5 bilhões, será para cobrir as ilicitudes. A
Odebrecht reconhece a prática de cartel, mas nega que tenha havido
sobrepreço nas obras.





Outro problema, ainda segundo os promotores: caberá a Sergio Moro, que
homologou o acordo de leniência da Odebrecht, liberar o valor das
indenizações a serem pagas. O que Moro sabe dos problemas investigados
em São Paulo?, pergunta um deles.





Os promotores também reclamam que o acerto sobre esse montante foi feito
pela empresa com procuradores da força-tarefa de Curitiba e de
Brasília, também sem o conhecimento detalhado dos casos que estão na
Justiça.





Apesar dessas divergências, tanto os promotores quanto a própria
Odebrecht cogitam a negociação de um acordo paralelo à leniência.





Os promotores têm experiência nessa área. Já fizeram acordos com o
Deutsche Bank, UBS e Citibank, usados pelo ex-prefeito Paulo Maluf para
esconder dinheiro desviado de obras, e com a Alstom.

Janio de Freitas

Insucesso na busca de prova leva Moro ao descontrole das argumentações - 20/07/2017 - Janio de Freitas - Colunistas - Folha de S.Paulo




Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a
objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias
vestissem a toga, e caem no debate rasgado. Lançamento de verão do juiz
Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome da Lava Jato, o "new
look" expande-se nas centenas de folhas invernosas da condenação e,
agora, de respostas a Lula e sua defesa. Tem de tudo, desde os milhares
de palavras sobre o próprio autor, a opiniões pessoais sobre a situação
nacional, e até sobre a sentença e sua alegada razão de ser. Dizem mais
do juiz que do acusado. O que não é de todo mal, porque contribui para
as impressões e as convicções sobre origens, percurso e propósitos deste
e dos tantos episódios correlatos.





A resposta do juiz
ao primeiro recurso contra a sentença é mais do que continuidade da
peça contestada. É um novo avanço: lança a inclusão do insulto.
Contrariado com as críticas à condenação carente de provas, Moro
argumenta que não pode prender-se à formalidade da ação julgada. Não é,
de fato, um argumento desprezível. Se o fizesse, diz ele, caberia
absolver Eduardo Cunha, "pois ele também afirmava que não era titular
das contas no exterior" que guardavam "vantagem indevida".





A igualdade das condutas de Cunha e Lula não existe. Moro apela ao que
não procede. E permite a dedução de que o faça de modo consciente: tanto
diz que Eduardo Cunha negava a posse das contas, como em seguida
relembra que ele se dizia "usufrutuário em vida" do dinheiro. Se podia
desfrutá-lo ("em vida", não quando morto), estava dizendo ser dinheiro
seu ou também seu. Simples questão de pudor, talvez, comum nos recatados
em questões de vis milhões. Moro não indica, porém, uma só ocasião em
que Lula tenha admitido, mesmo por tabela, o que o juiz lhe atribui e
condena.





Diferença a mais, os procuradores e o juiz receberam comprovação
documental de contas de Eduardo Cunha. O insucesso na busca de documento
ou outra prova que contrarie Lula, apesar dos esforços legítimos ou não
para obtê-la, é o que leva os procuradores e Moro ao descontrole das
argumentações. E a priorizar o desejado contra a confiabilidade. Vêm as
críticas, e eles redobram as ansiedades.





É o próprio Moro a escrever: "Em casos de lavagem, o que importa é a
realidade dos fatos, segundo as provas e não a mera aparência". Pois é.
Estamos todos de acordo com tal conceituação. Nós outros, cá de fora, em
grande medida vamos ainda mais longe, aplicando a mesma regra não só a
lavagens, sejam do que forem, mas a uma infinidade de coisas. E muitos
pudemos concluir que, se o importante para Moro é a realidade "segundo
as provas e não a mera aparência", então, lá no fundo, está absolvendo
Lula. Porque o apartamento pode até ser de Lula, mas ainda não há provas. A Lava Jato e o juiz só dispõem da "mera aparência", o que Moro diz não prestar.





Já está muito repisado que delações servem para dar pistas, não como
prova. Apesar disso, Moro dá valor especial a escapatório de Léo
Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o apartamento saiu de uma
conta-corrente da empreiteira com o PT. Convém lembrar, a propósito, que
Pinheiro negou, mais de ano, a posse do apartamento por Lula. Em meado
do ano passado, Pinheiro e Marcelo Odebrecht foram postos sob a ameaça,
feita publicamente pela Lava Jato, de ficarem fora das delações
premiadas, que em breve se encerrariam. Ambos sabiam o que era desejado.
E começaram as negociações. Odebrecht apressou-se. Pinheiro resistiu até há pouco. A ameaça de passar a velhice na cadeia o vendeu.





Infundada, a igualdade de Eduardo Cunha e Lula passou de argumento a
insulto. A rigor, assim era desde o início. E juiz que insulta uma das
partes infringe a imparcialidade. Mostra-se parte também.

Os moralistas do câmbio

Os moralistas do câmbio

 












Os moralistas do câmbio







REUTERS/Ricardo Moraes










Na quarta-feira 13, a Polícia Federal prendeu
Wesley Batista. Ele e o irmão Joesley foram acusados de: 1. Prejudicar
os demais acionistas com a compra e venda de ações na Bolsa. 2. Ganhar
uma nota preta para a JBS com a compra de contratos de derivativos de
dólares entre 28 de abril e 17 de maio, gerando lucros decorrentes da
alta da moeda norte-americana após a revelação da delação.

É
incorreto dizer que as manipulações nos mercados de capitais são
práticas habituais das poderosas instituições que atuam em operações
financeiras e cambiais. Essas manobras não são habituais, são
constitutivas.

É ingenuidade (ou esperteza?) acreditar ou fazer
crer que tais mercados atendam aos requisitos de eficiência, no sentido
de que não possam existir estratégias “ganhadoras” acima da média,
derivadas de assimetrias de informação e de poder. Os protagonistas
relevantes nesses mercados são, na verdade, os grandes bancos, os fundos
mútuos, fundos de hedge e a tesouraria das grandes empresas.

Em
condições de incerteza radical, esses agentes são obrigados a formular
estratégias baseadas em uma avaliação “convencionada” a respeito do
comportamento dos preços. Dotados de grande poder financeiro e
influência sobre a “opinião dos mercados”, eles são na verdade
formadores de convenções, no sentido de que podem manter, exacerbar ou
inverter tendências. Suas estratégias são mimetizadas pelos investidores
com menor poder e informação, ensejando a oportunidade de ganhos
especulativos para os poderosos.

A progressiva abertura das
contas de capital desde o fim dos anos 70 suscitou a disseminação dos
regimes de taxas de câmbio flutuantes, tornando dominante a dimensão de
“ativos financeiros” das razões de troca entre as moedas nacionais, em
detrimento de sua função de preço relativo entre importações e
exportações.

As flutuações do câmbio ensejaram oportunidades de
arbitragem e especulação ao capital financeiro internacionalizado e
tornaram as políticas monetárias e fiscais domésticas reféns da
volatilidade das taxas de juro e das taxas de câmbio.

A missão de
turbinar a arbitragem e as posições especulativas é cumprida com
engenho, arte e alavancagem (dez vezes na média das operações) nos
mercados de derivativos, sob o comando das grandes instituições já
acusadas nos países desenvolvidos de manipulação das transações
cambiais. Em 2014, a autoridade britânica anticorrupção Serious Fraud
Office empreendeu uma investigação a respeito das práticas
anticompetitivas nos mercados cambiais.

O foco foi a colusão dos
grandes bancos para manipular a “Fix”, taxa de referência formada no fim
do dia, equivalente à nossa Ptax. No Brasil, em 2015, a
Superintendência do Conselho de Defesa Econômica apontou a existência de
“fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e
condições comerciais no mercado de câmbio”.

Segundo o Cade,
bacanas do mercado financeiro teriam feito um cartel para “fixar níveis
de preços (spread cambial), coordenar compra e venda de moedas e
propostas de preços para clientes, além de dificultar e/ou impedir a
atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda
brasileira”.

As instituições financeiras acusadas também teriam
se coordenado para influenciar índices de referência dos mercados
cambiais, por meio do alinhamento de suas compras e vendas de moeda.

Foram
encontrados indícios adicionais de práticas anticompetitivas de
compartilhamento de informações comercialmente sensíveis sobre o mercado
de câmbio, como informações sobre negociações, contratos e preços
futuros, ordens de clientes, estratégias e objetivos de negociação,
posições confidenciais em operações e ordens específicas, e o montante
de operações realizadas (fluxos de entrada e saída).

Todas as
supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado,
prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas
operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas
representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de
câmbio.

As práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio
de chats da plataforma Bloomberg – por vezes autodenominados pelos
representados como “o cartel” ou “a máfia”. As condutas teriam durado ao
menos de 2007 a 2013.

Não raro, os suspeitos de envolvimento
direto e indireto nas manipulações sentenciam aconselhamentos
peremptórios e moralistas a respeito da política econômica. Insistem na
tese ridícula da eficiência dos mercados. Não se trata de informação
privilegiada, mas sim, do privilégio de produzir a informação.

sábado, 23 de setembro de 2017

Segue o baile da hipocrisia

Terror sem fim na Rocinha. Segue o baile da hipocrisia - TIJOLAÇO | “



Terror sem fim na Rocinha. Segue o baile da hipocrisia




Acabo de assistir videos dos confrontos entre bandidos e policiais militares na Rocinha.


Logo, chegarão os militares do Exército, autorizados a intervir.


Segundo o governador Pezão, um reconhecido gênio estratégico, “Nós não vamos recuar. Pedimos reforço em baixo [da Rocinha] para dar tranquilidade e vamos avançar”.


Ou seja, o Exército vai ser a Polícia e a Polícia vai “avançar” como um exército.


Evidente que é necessário interromper o tiroteio, que está
aterrorizando a gente simples e trabalhadora da comunidade. Mas isso não
pode esconder o essencial.


A Rocinha está em conflito há dias e tem uma UPP há anos.


Não é possível que, com todo este tempo, não se tenha identificado
pessoas e pontos perigosos nem se tenha elaborado planos para
confrontos. Mais ainda se há pelo menos quatro dias sabia da invasão de grupos rivais.


Muito menos que o governador, feito um General Patton de “Caveirão” é
que diga se se vai “avançar” ou “recuar”. Qualquer comandante de tropa
sabe que recuar ou avançar é decisão tática que se toma avaliando a
situação. Se tiver que avançar a qualquer preço, sabe que este será
caro, em vítimas e danos colaterais.


Mas não deve haver nada, tudo vai se dissolver, pois o espetáculo, o essencial, já ocorreu, com as imagens de cenas de guerra.


Guerra que não se pode ganhar é burrice ou heroísmo, e essa heroísmo não é.


E burrice é só das pessoas que – com toda a razão, assustadas, apavoradas – acham que isso acontece do nada.


A cumplicidade  entre traficantes e polícia se formaram debaixo das
vistas grossas das autoridades dos três poderes – além de dinheiro,
traficante dá voto – e eles não sabem o que você pode saber simplesmente
perguntando a quem vive nas comunidades pobres do Rio (e certamente, de
outros lugares). Tem mesada, achaque, prende aqui-solta ali adiante,
armadilhas para pegar comprador e tomar algum na saída da boca, etc…


Como disse ontem um experiente amigo, “drogas são parte do sistema:
servem ao controle social (e vão servir cada vez mais) e quem manda
reprimir é quem ganha com elas”.


De quebra, arranjam uns caras bem barra pesada para personificarem “o mal’.


Neste momento, oferecem ainda o “atrativo extra” de exibir, com espalhafato, o caos que construíram laboriosamente.


É por isso que o distinto amigo e a inteligente amiga nunca ouviu
falar em “Operação Lava Pó”, nem em  Força Tarefa, nem delação premiada
de traficante, nem em escutas telefônicas nos famosos “celulares de
presídio”. Falam em limpeza na política, mas não se fala em limpeza na
polícia.


Não vem ao caso.


E o Exército entra neste caldo de meio-“bucha”, meio marketing.


Só resta esperar que não morra gente, porque todos estão insuflados para “derrubar” a bala.


De qualquer forma, o Jornal Nacional de hoje está garantido.

Evolução e civilização

 Evolução e civilização



Fernando Stoffels

 Algumas pessoas divulgam deduções de estranhas análises sobre a
civilização. Talvez sejam bem intencionadas, mas demonstram andar em
círculos esquivando – voluntariamente ou não – o cerne da questão.
Egoísmo, socialismo, altruísmo, capitalismo? Para contribuir, recordemos
um fator pouco mencionado e muito determinante, provavelmente até mais
que os demais. Como não existe civilização sem cultura, tema espinhoso,
começemos com uma analogia:

Abramos falando dos doutos galináceos. Nas lojas de animais estão à
venda pintinhos que podem ser levados para casa. Soltos no quintal,
fazem evidente que têm coeficiente intelectual muito baixo e, mesmo
assim, se nenhum dos muitos predadores evitar, crescerão. Se os pintos
forem criados com a mãe aprenderão mais rápido a bem conseguir-se a
comida, já que essa galinha revelaria onde encontrar o alimento. Assim
os pintos aprenderiam as manhas e rapidamente perceberiam que existe um
padrão de lugares preferidos pelas minhocas e passariam a dar
preferência a buscar nestes lugares. Eles podem percebê-los sozinhos, é
claro, mas é papel da mãe adiantar estes aprendizados.

Veja que se o pinto é criado em um pátio onde há cães, gatos e humanos,
ele se acostumará com todos estes e não fugirá mais que por sair do
caminho dos bichos maiores. Nós, por exemplo. Ele demonstrará uma
cultura de quintal. Mas um frango do mato, selvagem, caçado por todos os
elementos dali, que desenvolveu o hábito de estar atento e fugir,
sempre estressado é diferente: quando trazido para aquele mesmo quintal
habitado por frangos tranquilos, mesmo sendo o novo ambiente benigno,
fugirá. E rápido. Ele manifestaria uma cultura derivada das relações
diretas com a natureza. Notem que mesmo um animal de pouca inteligência
tem cultura. Digo cultura a todo conhecimento armazenado, principalmente
aquele transmitido entre as gerações.

Qual é a relação disso com os humanos? Foi descoberto que evoluímos de
um ancestral comum com os chimpanzés. Derivados dele vieram os
Australopithecus, vários deles e, depois de muito adaptarem-se através
de mutações sem direção pré estabelecida, surgiram os primeiros Homo e
depois nós, os orgulhosos Homo sapiens. Comecei com as galinhas para
finalmente supor que se elas transmitem cultura entre as gerações,
provavelmente – senão obrigatoriamente – todos estes primatas anteriores
também transmitiram algo de geração para geração, sem importar as
mutações intermediárias acontecidas. O primeiro Homo já tinha alguma
cultura vinda por herança dos hominídeos anteriores, adquirida a seu
tempo nas relações internas entre eles, bem como dentre eles com o
ambiente.

Mas vamos adiante, porque não? Quando os humanos começaram, quase sempre
se relacionaram com ambientes hostis. Percebendo que as agressões eram
muitas, talvez mortais e que os pequenos grupos familiares eram bastante
mais frágeis que os grupos maiores, admitiram socializar-se. Para que
isso fosse possível, abdicaram de varias das suas liberdades em pró de
recíprocas conveniências.

Mas que os agredia? Claro que o primeiro fator foi a própria natureza.
Muitos deviam ser os predadores que caçavam nossos avós. Mas também
outros humanos eram problemas. Todos os animais de hábitos como os dos
homens, os oportunistas, se aproveitam de qualquer descuido. Não é
característica somente dos homens: os porcos chegam a comer às ninhadas
uns dos outros. É de imaginar que para os nossos ancestrais, primitivos,
o que estivesse dando mole por aí seria para tomar. Importava muito
mais a relação de forças com o objeto desejado (favorável ou não), que
alguma ética que estipulasse certos e errados. Não havia o certo e o
errado: o que havia era o possível e o impossível. Então, para
viabilizarem aos grupos maiores, contiveram-se as mãos e começaram a
respeitar o que fosse alheio. É daí que vêm as leis, que são as normas
para as relações humanas com aqueles fatores que as afetem.

Deste modo, começamos a entender quais eram os objetivos dos primeiros
formadores de civilização: constituir grupos maiores, para cada vez mais
ser imunes aos agentes de agressão. Estes grupos buscavam domesticar o
ambiente para torná-lo cada vez mais amistoso. Já na atualidade, reparem
que o objetivo que demandava perda de liberdades – viabilizar a
ferramenta chamada de civilização – foi alcançado: domesticamos o
planeta e impusemos o nosso ponto de vista sobre a natureza. A razão
para a aceitação do nosso primeiro contrato social foi esta
domesticação. Mas não é certo que quando uma empresa é contratada para
alguma função, cumprido o seu objetivo se finda o contrato?

Querem mais? Ter cultura equivale a dizer ter valores. Se for derivada
de um ambiente agressivo, a cultura daí surgida será de valores
impositivos. Agressão é imposição e condiciona os agredidos no hábito de
impor! Ser capaz de impor não atesta inteligência. Uma cultura oriunda
da agressividade, quando se relacione com outra desacostumada a tantas
agressões, provavelmente prevalecerá. Terá mais tecnologias, conhecerá
mais formas de solucionar problemas existentes ou imaginários. Será
capaz de antecipar eventos mais eficazmente e será necessariamente mais
ardilosa. Principalmente ardilosa. Ser mais capaz para a dominação,
evidentemente, não confere nenhuma certeza de correção nos
procedimentos, note-se.

As culturas se acomodam e se pacificam quando, depois de desiludir-se
com a agressividade, mas constatando viver em ambiente capaz de prover
suas necessidades, percebem ser negócio de melhor economia administrar a
inteligência, condicionando seu uso para a paz. Então, se geram
ambientes tranquilos que, preservados de agressões, costumam dar origem à
tranquilidade tolerante de culturas com valores pacifistas. Pois a paz é
tolerante e condiciona à tolerância! Ser capaz de tolerar não atesta
estupidez. Será, provavelmente, uma cultura que: gastará menos recursos
em sua manutenção e não trará tantos problemas ambientais; que promoverá
menos guerras de conquista ou imposição de cultura e que, por isso
mesmo; tenderá a ser menos invasiva de direitos e de espaços públicos ou
privados, quer dos que a componham, quer não. Ser menos propenso a
dominar, evidentemente, não confere nenhum atestado de boa conduta no
proceder, note-se.

Note também que os valores surgidos das relações entre as civilizações e
entre elas e o ambiente não são necessariamente manifestos. Em verdade,
quase sempre não o são. São sutilezas básicas e condicionantes das
interpretações, estas sim evidentes. O que quer dizer que pessoas
nascidas e condicionadas por ambientes provenientes de culturas
anteriores, formadas entre restrições e rusgas – todas – terão a
tendência de manter suas expectativas desfavoráveis, tanto nas relações
com o ambiente (original ou colonizado), como com os seus semelhantes.
Ao contrario, basta ir aos lugares onde as pessoas estejam acomodadas,
para verificar através de uma breve consulta histórica, que foi o
passado dali que condicionou à paz.

Existem formas de proceder marcantemente dominadoras, que provocam
muitos desconfortos. As culturas presentes têm metodologias bem
eficientes em alcançar objetivos, mas têm este pernicioso vício de
origem: nasceram e continuam condicionadas por valores oriundos de
ambientes adversos. As suas ações são próprias para ambientes
conflitivos; pressupõe que os cenários de suas ações são ambientes
conflitivos; ignoram a possibilidade de conclusão do processo de
domesticação do ambiente e; preservam as condições conflitivas onde
sejam praticadas. Estas culturas têm também determinado o
recrudescimento dos problemas ambientais que padecemos.

Um agravante: mesmo havendo grande empatia, o pensamento de um não
poderá ser o pensamento de muitos. Onde poucos definem o pensamento
válido, a carência de diversidade aumentará a fragilidade, por carência
de versatilidade. É uma derivação do princípio de entropia.

Juntamos tudo isso num resumo? Uma cultura anterior à humanidade, gerada
pela sua subordinação à ambientes de alto potencial destrutivo,
adentrou a civilização; a humanidade – usando de sua cultura anterior –
associou-se em contrato de indivíduos que comprometeram suas liberdades
buscando o controle daquele ambiente adverso, através da metodologia
civilizatória; o processo foi confiado à administração de pessoas ou
grupos; transformado o ambiente, nasce a já civilizada cultura posterior
e se finda o contrato. Fim.

Fim?

Os administradores da civilização pactuada para intermediar entre a
selvageria e a domesticação ambiental, habituaram-se aos privilégios
conquistados por imposição deles. Domesticaram ao ambiente sim, mas
equivalendo todos os fatores que não participassem dos grupos dominantes
– humanos e não humanos; anteriores ou não – perpetuaram-se no desfrute
exclusivo das vantagens que constavam no contrato original. Como não
permitem a fase pós-civilizatória, onde as já bem-educadas liberdades
individuais retornariam aos legítimos donos – nós – nosso será o ônus de
demiti-los.

A civilização não é objetivo final, mas estado intermediário predecessor
de sabe-se lá qual organização pós-civilizatória, onde indivíduos
entendidos como tal viveriam – ou não – em sociedade por decisão
própria, no máximo das conveniências e potencialidades humanas.

As pessoas pagam por coisas que queiram possuir; não pagam para
manter-se endividadas. Os direitos que possuímos são créditos pessoais
contra débitos da organização social e, quando são naturais, são de
aquisição gratuita; os deveres sempre serão deficitários às pessoas em
pró da sociedade e carecem de acordo. Compram-se mais direitos;
dificilmente mais deveres. O que as pessoas pagam, elas creditam à
coletividade; nunca aos representantes dela. É equivocado pensar que
nossos antepassados optassem por entregar sua liberdade em paga de algo
que eles soubessem inalcançável. É equivocado pensar que aos nossos
antepassados não doesse confiar a administração de suas liberdades a
outros. É equivocado pensar que nossos antepassados não quisessem
retornar ao usufruto de sua liberdade. É equivocado pensar que, caso a
entrega da liberdade não desse retorno, um Homo sapiens normal não fosse
rebelar-se e pretender retornar a situação prévia de liberdade
selvagem. É equivocado pensar que não herdamos todas estas
características de nossos antepassados.

Tendemos naturalmente à liberdade. Em ambiente agressivo, a liberdade
será agressora. O ambiente domesticado condiciona ao exercício de uma
liberdade pacífica. Há informação e tecnologia para viver sem caciques.
Dominamos todos os fatores, mas ainda somos dominados pelos genes. Não
seria já o tempo de estendermos nossa dominação sobre eles e controlar
seus efeitos psico-sociais? ‘Tás com medo?

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Receita

Receita investiga se grandes bancos do país estão sonegando tributos - 22/09/2017 - Mercado - Folha de S.Paulo



Receita investiga se grandes bancos do país estão sonegando tributos




Perda potencial de arrecadação com bancos pode ter ultrapassado os R$ 15 bilhões em 2016
A Receita Federal apura se os principais bancos privados do país usam de
maneira abusiva, com o objetivo de sonegar impostos, o chamado
planejamento tributário.





Diante disso, segundo a Folha apurou, foi montado um grupo de
trabalho com 24 auditores de Brasília e São Paulo, onde há uma delegacia
especializada em crimes financeiros, para monitorar essas instituições.





Planejamento tributário é uma estratégia não necessariamente ilegal
praticada, em geral, por grandes empresas para reduzir o recolhimento de
tributos.





A suposta manobra sob monitoramento da Receita envolveria operações de
transferência e venda de carteiras de crédito. Os nomes dos bancos estão
mantidos em sigilo pois o caso ainda está em apuração.





Alguns representantes dos bancos já foram chamados para conversas informais na Receita em São Paulo.





Se as suspeitas se confirmarem, as instituições estão sujeitas a
pagamento de juros e multa de 150% em cima do valor que não foi pago.





ARRECADAÇÃO





Para o órgão, a queda dos tributos pagos pelo sistema financeiro tem atrapalhado uma retomada mais rápida na arrecadação neste ano.





A avaliação, de acordo com uma pessoa próxima ao caso, é que o
monitoramento, iniciado no final de julho, já influenciou na alta
expressiva das receitas federais observada no mês passado.





A tributação sobre o lucro, com destaque para o IRPJ (Imposto de Renda
Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido),
responde por cerca de um terço do total arrecadado pela Receita Federal.





Os bancos são responsáveis pela maior parte desse bolo por serem taxados com maiores alíquotas.





Desde 2014, a Receita identificou um forte descolamento entre os resultados do setor e o desempenho da arrecadação.





O movimento vem se intensificando ano a ano, e atingiu o ápice ao longo
de 2017, quando, mês após mês, o volume arrecadado vinha se mostrando
distante das projeções da própria Receita.





O Fisco ainda está calculando quanto os bancos podem ter deixado de pagar.





Em 2016, indícios apontam que a perda potencial de arrecadação pode ter ultrapassado os R$ 15 bilhões.





A avaliação é que o quadro piorou neste ano. Segundo palavras de uma
pessoa da equipe econômica, o recolhimento feito pelos bancos foi o
"principal componente" da arrecadação a flutuar no ano.





Em julho, por exemplo, o recolhimento por estimativa de IRPJ e CSLL das
instituições financeiras desabou 67,35%, descontada a inflação do
período, em relação ao mesmo mês de 2016.





Essa mesma receita cresceu 43,43% no mês passado, um dos fatores que
ajudaram as receitas federais como um todo a subirem mais de 10%.





Durante a divulgação dos dados de agosto, a Receita atribuiu a reação
surpreendente da arrecadação não só à recuperação da atividade
econômica, mas também a "ações da Receita Federal".





PROVISÕES





Um executivo de um grande banco, que falou com a Folha sob a
condição de anonimato, argumenta que o quadro de recolhimentos mais
baixos pode ser explicado pelas elevadas provisões feitas pelas
instituições financeiras para eventual inadimplência de devedores
duvidosos.





Essas provisões geram créditos tributários que podem ser usados para
abater impostos, e isso, na avaliação dele, explica o descompasso.





A Receita costuma fazer um mapeamento interno minucioso por regime
tributário e sabia que os bancos vinham compensando prejuízos.





Mas, em algum momento, o volume entre o que a Receita esperava arrecadar
e o que os bancos recolhiam passou a registrar uma diferença muito
grande, o que chamou a atenção do órgão.





Procurada pela reportagem, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não pode comentar o
monitoramento da Receita por não ter um diagnóstico sobre o tema.





"Não temos estudo atualizado dos valores arrecadados e nem um
diagnóstico de todo o sistema, que pode ser afetado por questões
individuais das entidades", disse a Federação em nota.





Um executivo de um grande banco ouvido pela reportagem, que preferiu não
se identificar, disse que não tem conhecimento de que as operações sob
monitoramento do fisco sejam feitas por instituições financeiras.





Ele ponderou que uma das operações sob análise, de antecipação de
prejuízo, não faria sentido, pois realizar já um resultado negativo
implicaria não gerar créditos tributários. Os créditos, criados quando o
banco reserva provisões para o caso de inadimplência de devedores
duvidosos, são usados para abatimento de impostos.




CARTEIRAS DE CRÉDITO





Atenta à flutuação da arrecadação do setor financeiro, a Receita Federal
monitora dois tipos específicos de operação feita pelos bancos.





Segundo a Folha apurou, em uma delas as instituições financeiras
transferem carteiras de crédito lucrativas para empresas do mesmo grupo
que tenham prejuízo fiscal.





Esse lucro é abatido pelo prejuízo fiscal, o que reduz o resultado
positivo sujeito à tributação do banco. Em outras palavras, a
instituição paga menos IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL
(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).





Advogados ouvidos pela reportagem avaliam que é um tipo de operação que,
apesar de não ser ilícita, pode ser objeto de autuação da Receita.





"É uma operação complicada, que está no limbo. Não acho que seja ilícito
ou ilegal, mas é discutível", diz o advogado tributarista Jarbas
Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Empresarial da
OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).





Em outra operação monitorada pelo órgão, a instituição financeira vende
uma carteira de crédito com dívidas em atraso para uma empresa também do
mesmo grupo por um montante abaixo do valor de face da carteira.





Com isso, antecipa um prejuízo que poderia ser registrado somente no
futuro ou que nem se realizaria, o que também reduz o lucro sujeito ao
pagamento de impostos.





"Essa é uma operação mais complicada", avalia Machioni. "Você realiza um
prejuízo já, cria uma circunstância em que vai ter um prejuízo
tributário agora, descolando o cenário da realidade".





Para Claudio Gallina, diretor da área de bancos da agência Fitch
Ratings, o efeito de casos como esses sobre a classificação de risco dos
bancos envolvidos dependeria do valor das multas e de eventuais
recursos a serem devolvidos, assim como do prazo de possíveis
desembolsos que venham a ocorrer.




*
AS OPERAÇÕES SOB MONITORAMENTO DA RECEITA





1. Transferência de carteira





O banco transfere uma carteira de crédito lucrativa para outras empresas
do mesmo grupo econômico que apresentam prejuízos fiscais. Isso diminui
o resultado positivo que está sujeito à tributação da instituição
financeira





2. Antecipação de prejuízo





A instituição financeira vende uma carteira de crédito com dívidas em
atraso para empresa do mesmo grupo por um montante abaixo do valor da
carteira. Com isso, antecipa um prejuízo que poderia ser registrado no
futuro ou que?não se realizaria, reduzindo o lucro sujeito à tributação





PENALIDADE SE SUSPEITAS SE CONFIRMAREM





Juros e multa de 150% sobre os valores que deixaram de ser pagos

Jessé Souza

Escravidão, e não corrupção, define sociedade brasileira, diz Jessé Souza - 22/09/2017 - Ilustríssima - Folha de S.Paulo




RESUMO Autor argumenta que a visão do brasileiro como vira-lata,
pré-moderno, emotivo e corrupto decorre de uma leitura liberal,
conservadora e equivocada de nosso passado. Para ele, é preciso
reinterpretar a história do Brasil tomando a escravidão como o elemento
definitivo que nos marca como sociedade até hoje.




*
Quem sintetizou a interpretação dominante do Brasil, que todos aprendemos nas escolas e nas universidades, foi Gilberto Freyre
(1900-87). É a ideia de que viemos de Portugal e que de lá herdamos um
jeito específico de ser. Para o autor de "Casa-Grande e Senzala" e para
seguidores como Darcy Ribeiro (1922-97), essa herança era positiva ou, pelo menos, ambígua.





Sérgio Buarque de Holanda
(1902-82), outro filho de Freyre, reinterpreta a ideia como pura
negatividade em registro liberal. Cria, assim, o brasileiro como
vira-lata, pré-moderno, emotivo e corrupto. Tal visão prevaleceu, e
quase todos a seguem, de Raymundo Faoro (1925-2003), Fernando Henrique
Cardoso e Roberto DaMatta a Deltan Dallagnol e Sergio Moro.





Essa é a única interpretação totalizante da sociedade brasileira que existe até hoje.





Reprodução
Obra de Johann Moritz Rugendas (1802-1858)
A "esquerda", entendida como a perspectiva que contempla os interesses
da maioria da sociedade, jamais construiu alternativa a essa leitura
liberal e conservadora. Existem contribuições tópicas geniais, mas elas
esclarecem fragmentos da realidade social, não a sua totalidade,
permitindo que, por seus poros e lacunas, penetre a explicação
dominante.





A ausência de interpretação própria fez com que a esquerda sempre fosse
dominada pelo discurso do adversário. Reescrever essa história é a
ambição de meu novo livro, "A Elite do Atraso - Da Escravidão à Lava
Jato" [Leya, 240 págs., R$ 44,90]. O fio condutor é a ideia de que a
escravidão nos marca como sociedade até hoje —e não a suposta herança de
corrupção, como se convencionou sustentar.





Para Faoro, por exemplo, a história do Brasil é a história da corrupção
transplantada de Portugal e aqui exercida pela elite do Estado. Nessa
narrativa, senhores e escravos raramente aparecem e nunca têm o papel
principal.





Essa abordagem seria apenas ridícula se não fosse trágica. Faoro imagina
a semente da corrupção já no século 14, em Portugal, quando não havia
nem sequer a concepção de soberania popular, que é parteira da noção
moderna de bem público. É como ver um filme sobre a Roma antiga cheio de
cenas românticas que foram inventadas no século 18. Não obstante, o
país inteiro acredita nessa bobagem.





ESCRAVIDÃO





Os adeptos dessa interpretação dominante parecem não se dar conta de
que, em uma sociedade, cada indivíduo é criado pela ação diária de
instituições concretas, como a família, a escola, o mundo do trabalho.





No Brasil Colônia, a instituição que influenciava todas as outras era a
escravidão (que não existia em Portugal, a não ser de modo tópico).
Tanto que a (não) família do escravo daquele período sobrevive até hoje,
com poucas mudanças, na (não) família das classes excluídas:
monoparental, sem construir os papéis familiares mais básicos,
refletindo o desprezo e o abandono que existiam em relação ao escravo.





Também no mundo do trabalho a continuidade impressiona. A "ralé de novos
escravos", mais de um terço da população, é explorada pela classe média
e pela elite do mesmo modo que o escravo doméstico: pelo uso de sua
energia muscular em funções indignas, cansativas e com remuneração
abjeta.





Em outras palavras, os estratos de cima roubam o tempo dos de baixo e o
investem em atividades rentáveis, ampliando seu próprio capital social e
cultural (com cursos de idiomas e pós-graduação, por exemplo) e
condenando a outra classe à reprodução de sua miséria.





A classe que chamo provocativamente de ralé é uma continuação direta dos
escravos. Ela é hoje em grande parte mestiça, mas não deixa de ser
destinatária da superexploração, do ódio e do desprezo que se reservavam
ao escravo negro. O assassinato indiscriminado de pobres é atualmente
uma política pública informal de todas as grandes cidades brasileiras.





A nossa elite econômica também é uma continuidade perfeita da elite
escravagista. Ambas se caracterizam pela rapinagem de curto prazo.
Antes, o planejamento era dificultado pela impossibilidade de calcular
os fatores de produção. Hoje, como o recente golpe comprova, ainda predomina o "quero o meu agora", mesmo que a custo do futuro de todos.





É importante destacar essa diferença. Em outros países, as elites também
ficam com a melhor fatia do bolo do presente, mas além disso planejam o
bolo do futuro. Por aqui, a elite dedica-se apenas ao saque da
população via juros ou à pilhagem das riquezas naturais.





INTERMEDIÁRIAS





Historicamente, a polarização entre senhores e escravos em nossa
sociedade permaneceu até o alvorecer do século 20, quando surgiram dois
novos estratos por força do capitalismo industrial: a classe
trabalhadora e a classe média.





Em relação aos trabalhadores, a violência e o engodo sempre foram o
tratamento dominante. Com a classe média, porém, a elite se viu
contraposta a um desafio novo.





A classe média não é necessariamente conservadora. Tampouco é homogênea.
O tenentismo, conhecido como nosso primeiro movimento político de
classe média, na década de 1920, já revelava essas características, pois
abrigava múltiplas posições ideológicas.





A elite paulistana, tendo perdido o poder político em 1930, precisava
fazer com que a heterodoxia rebelde da classe média apontasse para uma
única direção, agora em conformidade com os interesses das camadas mais
abastadas. Como naquele momento os endinheirados de São Paulo não
controlavam o Estado, o caminho foi dominar a esfera pública e usá-la
como arma.





O que estava em jogo era a captura intelectual e simbólica da classe
média letrada pela elite do dinheiro, para a formação da aliança de
classe dominante que marcaria o Brasil dali em diante.





O acesso ao poder simbólico exige a construção de "fábricas de
opiniões": a grande imprensa, as grandes editoras e livrarias, para
"convencer" seu público na direção que os proprietários queriam, sob a
máscara da "liberdade de imprensa" e de opinião.





A imprensa, todavia, só distribui informação e opinião. Ela não cria
conteúdo. A produção de conteúdo é monopólio de especialistas treinados:
os intelectuais. A elite paulistana, então, constrói a USP,
destinando-a a ser uma espécie de gigantesco "think tank" do liberalismo
conservador brasileiro, de onde saem as duas ideias centrais dessa
vertente: as noções de patrimonialismo e de populismo.





LAVA JATO





Enquanto conceito, o patrimonialismo procede a uma inversão do poder
social real, localizando-o no Estado, não no mercado. Abre-se espaço,
assim, para a estigmatização do Estado e da política sempre que se
contraponham aos interesses da elite econômica. Nesse esquema, a classe
média cooptada escandaliza-se apenas com a corrupção política dos
partidos ligados às classes populares.





A noção de populismo, por sua vez, sempre associada a políticas de
interesse dos mais pobres, serve para mitigar a importância da soberania
popular como critério fundamental de uma sociedade democrática —afinal,
como os pobres ("coitadinhos!") não têm consciência política, a
soberania popular sempre pode ser posta em questão.





É impressionante a proliferação dessa ideia na esfera pública a partir
da sua "respeitabilidade científica" e, depois, pelo aparato legitimador
midiático, que o repercute todos os dias de modos variados.





As noções de patrimonialismo e de populismo, distribuídas em pílulas
pelo veneno midiático diariamente, são as ideias-guia que permitem à
elite arregimentar a classe média como sua tropa de choque.





Essas noções legitimam a aliança antipopular construída no Brasil do
século 20 para preservar o privilégio real: o acesso ao capital
econômico por parte da elite e o monopólio do capital cultural
valorizado para a classe média. É esse pacto que permite a união dos 20%
de privilegiados contra os 80% de excluídos.





A atual farsa da Lava Jato é apenas a máscara nova de um jogo velho que completa cem anos.





Em conluio com a grande mídia, não se atacou apenas a ideia de soberania
popular, pela estigmatização seletiva da política e de empresas
supostamente ligadas ao PT —o saque real, obra dos oligopólios e da
intermediação financeira, que capturam o Estado para seus fins, ficou
invisível como sempre. Destruiu-se também, com protagonismo da Rede
Globo nesse particular, a validade do próprio princípio da igualdade
social entre nós.





O ataque seletivo ao PT, de 2013 a 2016, teve o sentido de transformar a
luta por inclusão social e maior igualdade em mero instrumento para um
fim espúrio: a suposta pilhagem do Estado.





Desqualificada enquanto fim em si mesma, a demanda pela igualdade se
torna suspeita e inadequada para expressar o legítimo ressentimento e a
raiva que os excluídos sentem, mas que agora não podem mais expressar
politicamente.





Assim, abriu-se caminho para quem surfa na destruição dos discursos de
justiça social e de valores democráticos —Jair Bolsonaro como ameaça
real é filho do casamento entre a Lava Jato e a Rede Globo.





O pacto antipopular das classes alta e média não significa apenas manter
o abandono e a exclusão da maioria da população, eternizando a herança
da escravidão. Significa também capturar o poder de reflexão autônoma da
própria classe média (assim como da sociedade em geral), que é um
recurso social escasso e literalmente impagável.





JESSÉ SOUZA, 57, doutor em sociologia pela Universidade de
Heidelberg (Alemanha), é autor de "A Tolice da Inteligência Brasileira" e
"A Radiografia do Golpe" (Leya), além de professor de sociologia da
UFABC.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

ConJur - Notícia de última hora: CNJ autoriza a cura de juiz solipsista!

ConJur - Notícia de última hora: CNJ autoriza a cura de juiz solipsista!



— Quando
eu uso uma palavra, – Humpty Dumpty disse com certo desprezo – ela
significa o que eu quiser que ela signifique... nem mais nem menos.

— A questão é – disse Alice – se você pode fazer as palavras significarem tantas coisas diferentes.

— A questão é – disse Humpty Dumpty – quem será o chefe... e eis tudo.
Inicio esta coluna com Humpty Dumpty, de Through the Looking Glass (Alice Através do Espelho) porque ele é o melhor exemplo do que faz o sujeito solipsista. O sujeito solipsista é o Selbstsüchtiger, ou viciado em si mesmo. É aquele que se coloca na contramão dos constrangimentos cotidianos: isto é, ignorando que o dia a dia nos ensina que não se pode estabelecer sentidos arbitrários às palavras, ele pensa que pode e assim o faz,
pois dá às palavras o sentido que quer. A colocação de Alice é genial, e
representa exatamente o que a intersubjetividade nos impõe: você não pode fazer as palavras significarem tantas coisas diferentes.
Mas Humpty Dumpty é certeiro: será que não? Nem mesmo quem manda?
Humpty Dumpty, e perdoem meu pessimismo, não deixa de ter certa razão.
Não por menos, e não é de agora, venho dizendo, e repetindo, que o
Direito vive tempos obscuros. Infelizmente, a realidade insiste em dizer
que estou certo.

Nos últimos dias, tivemos juízes, não contentes em fazer juízos morais (!), fazendo juízos estéticos (!!) (ver aqui);
decidindo favoravelmente à possibilidade de tratamento voluntário de
homossexuais (foi chamado de “cura gay” pela imprensa [sic] ver aqui); e dizendo que espancar e cortar os cabelos da filha é “medida corretiva” (ver aqui).
Não entremos nos detalhes de cada um desses casos. Não é necessário. O
ponto é que se o juiz acha que é possível exemplar a filha, fazer juízos
acerca da possibilidade de tratamento da homossexualidade e censurar
obras de arte, eis aqui os exemplos do solipsismo judicial e seus
adeptos.

O juiz dá às palavras o sentido que quer porque ele é, como Humpty Dumpty diz, o chefe. Ele está decidindo a partir de um lugar de fala amparado pela institucionalidade, que tem o papel da concha de Ralph, de Lord of the Flies (O Senhor das Moscas).
Mas com uma diferença: não agem como Ralph, personagem através do qual
William Golding genialmente representava a democracia e a civilização;
agem como Jack Merridew, o garoto que representava a cessão aos próprios
instintos e à sede de poder. E quando a intersubjetividade não é capaz
de conter a barbárie interior desse sujeito, “a questão [...] é quem
será o chefe... e eis tudo”. O juiz solipsista é o triunfo de Humpty
Dumpty.

A prova disso é que só se pode dizer
qualquer-coisa-sobre-qualquer-coisa... no Direito. Os autos de um
processo, o Foro, o Tribunal — são esses os únicos lugares nos quais,
aparentemente, é “permitido” que se troque o significado dos
significantes. Fora daí, experimente dizer que um ônibus é uma
bicicleta. Tente escolher o vinho mais cobiçado da carta e dizer, ao
pagar a conta, que aquilo na verdade era uma água de R$ 3. Isso não
existe porque a linguagem pública constrange, e quem lutar
contra isso será chamado de louco. Ao que parece, porém, o delírio de um
indivíduo é psicose; um delírio coletivo são as decisões judiciais
solipsistas, chanceladas pela autoridade.

O juiz que i) autoriza — liminarmente (qual seria a urgência da liberação?) — que psicólogos ofereçam tratamento para quem se sente desconfortável como gay[1]
(vejam: estou tentando dizer isso de modo bem politicamente correto —
li várias vezes a decisão), ii) o juiz que fundamenta decisão sobre
proibição de peça teatral com base em “mau gosto”, iii) o juiz que
caracteriza espancar a filha com um fio elétrico como “exercício regular
de um direito” ... são exemplos de como atua o sujeito solipsista, o Selbstsüchtiger.
O mesmo ocorre quando prende por prender, solta por soltar, ignora
dispositivos de lei e da CF, concede metade da herança para amante,
atribui meses de licença conforme ele julga mais apropriado, rejeita
embargos alegando livre convencimento, etc; age exatamente como
solipsista (ainda que não se dê conta, é claro).

Portanto, se
alguém ainda não havia entendido os motivos pelos quais venho pregando
por um “constrangimento epistemológico” no Direito (ver verbete
específico no meu Dicionário) e os motivos de nos insurgirmos em face de
decisões que erram quando a integridade do Direito aponta para outra
direção, penso que esses casos mais chocantes podem vir a servir de
exemplo do porquê de não se poder ter discricionariedade ou
“livre convencimento”. A doutrina, em vez de se preocupar em fazer
enunciados, bem que poderia se preocupar com essa coisa “prosaica”:
“constranger” epistemicamente para que o judiciário... cumpra a lei e a
Constituição Federal. Simples assim. Ou é pedir muito?

“Mas ele é juiz, conhece as leis”. Evidente que sim. Mas reconhecer as leis é outra coisa, e decidir, com caráter de autoridade, acima do que a lei impõe, não é uma forma de mostrar poder? E qual fetiche é maior que esse? O juiz solipsista sabe
que a integridade do Direito o constrange; mas como “viciado em si
mesmo”, ignora o constrangimento epistemológico em favor da
discricionariedade. Opta por uma verdadeira Verleugnung (usualmente traduzida como negação ou rejeição) jurídica. Je sais bien, mais quand même
— ou “eu sei, mas mesmo assim...”. O juiz sabe que a lei existe... mas
mesmo assim... A saída perversa para se defender da angústia da
castração é a válvula de escape do sujeito solipsista em face do
constrangimento que a linguagem pública lhe impõe.

Se a gravidade
disso ainda não estava suficientemente clara, eis o solipsismo judicial
em três modelos: moralismo artístico, moralismo sexual e moralismo
familiar.

De todo modo, a) se é possível autorizar que psicólogos
tratem da (re)orientação de homossexuais, b) se é possível dar palpite
sobre estética e dizer o que é bom ou mau gosto,[2]
e c) se é possível ao juiz até determinar o modo como um pai deve fazer
para “curar” a rebeldia de sua filha (surrando-a), permito-me uma
ironia: por que não apelar ao CNJ para que autorize a cura de
solipsismos judiciais desse jaez? Afinal, se a tradução correta de
solipsismo é “viciado em si mesmo”, vícios devem ter cura, pois não? Se
não autorizar, poderia dizer “que não está proibida a reorientação
epistêmica...”.

Nota: para quem quiser saber mais detalhes sobre o conceito de solipsismo, o termo é um dos 40 temas analisados em meu Dicionário de Hermenêutica — 40 temas fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito (ver aqui).
Além do que está dito no início da coluna, vai uma palhinha: É o
sujeito que assujeita o mundo conforme o seu ponto de vista interior. É,
pois, o resultado do sujeito da modernidade, concebido no seio desse
paradigma que tem na subjetividade do homem o ponto último de
fundamentação para todo o conhecimento possível. É como o canário de
Machado de Assis, em Ideias do Canário, para quem o mundo é
somente aquilo que ele privadamente diz que é; o resto é mentira e
ilusão. E o que mais é necessário senão os três exemplos desta coluna
para explicitar a relação umbilical entre solipsismo, voluntarismo,
relativismo e subjetivismo?


[1] Antes que alguém venha a dizer que não li a decisão e que não a entendi, ajudo: Na decisão, o juiz diz que "a
melhor hermenêutica [sic] a ser conferida [à] resolução deve ser aquela
no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que,
voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua
sexualidade
". Além da "melhor hermenêutica" (sic), outro ponto que
me saltou aos olhos na decisão é a utilização, por parte do Juiz, do
termo "(re) orientação sexual", dizendo que "censurar" estudos relacionados a isso é "proibir [...] a liberdade científica". Ou seja, o Magistrado não fala, claro, em "cura gay", ipsis litteris,
mas fala claramente que a melhor hermenêutica [sic] estabelece que
recomendações contrárias a estudos acerca da (re) orientação sexual
[sic] é proibição da liberdade científica.
[2] O juiz caracterizou a peça teatral como um "ato desrespeitoso" e de "extremo mau gosto" (sic). Não sabia que o juiz era crítico de arte.

ConJur - Em HC, Nuzman alega que corrupção privada não é crime no Brasil

ConJur - Em HC, Nuzman alega que corrupção privada não é crime no Brasil

 ncompatibilidade penal

Em HC, chefe das Olimpíadas alega que corrupção privada não é crime no Brasil

Corrupção
privada não é crime no Brasil. Logo, não é possível investigar alguém
no país por essa conduta. Com base nesse entendimento, o presidente do
Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, impetrou Habeas
Corpus para anular o procedimento que apura sua participação na compra
de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de
2016.


 


O Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público francês, afirma
que, a pedido do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o empresário
Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, pagou US$ 2 milhões para
comprar o voto do presidente da Federação Internacional de Atletismo, o
senegalês Lamine Diack, em favor da escolha do Rio como sede dos Jogos
Olímpicos.

Segundo os MPs, Nuzman apresentou “corruptos e
corruptores” no caso. Por isso, ele foi levado para depor na Polícia
Federal em 5 de setembro, teve seus bens bloqueados, passaportes
apreendidos e foi proibido de sair do Brasil.

Em HC endereçado ao
presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES),
desembargador André Fontes, a defesa de Nuzman argumenta que o ato
atribuído a ele – mediar compra de votos de agentes privados – não é
crime no Brasil, só na França. E como o país “não é colônia nem
possessão francesa”, o presidente do COB não pode ser acusado dessa
conduta em solo nacional, afirmam na petição os advogados Nélio Machado, Sergio Mazzillo, Rodrigo Magalhães, João Francisco Neto, Guilherme Macedo e Guido Ferolla, do Nélio Machado Advogados.

“Ora,
não se pode prestar vassalagem a pretensões alienígenas, menoscabando a
importância da Justiça brasileira, que guarda absoluta autonomia para
investigar e julgar os casos concretos que lhe sejam submetidos, não se
podendo conceber, como razoável, que integrantes do Ministério Público
francês participem diretamente de diligências no território nacional, a
despeito de entendimento fugidio placitando a insustentável parceria”,
argumentam os profissionais.

O acordo de cooperação judiciária de
matéria penal entre Brasil e França, promulgado pelo Decreto 3.324/1999,
deixa claro que “o Estado requerido só dará cumprimento aos pedidos de
busca e apreensão se a infração for punível nos termos de sua legislação
(...)”, ressaltam Nélio Machado e sua equipe. E eles apontam que o
Superior Tribunal de Justiça já proibiu investigação no país de crimes
que só existem em outros Estados (HC 114.747).

Por isso, a defesa
de Nuzman pede que seja declarada a nulidade de toda a diligência
decorrente de pedido de cooperação jurídica internacional. Além disso,
os advogados requerem a devolução e desbloqueio dos bens do presidente
do COB e a revogação imediata da medida cautelar que o proíbe de sair do
Brasil.

Clique aqui para ler a petição.

Pedro Serrano: o sistema penal não soluciona o problema da corrupção — Rede Brasil Atual

Pedro Serrano: o sistema penal não soluciona o problema da corrupção — Rede Brasil Atual



Pedro Serrano: o sistema penal não soluciona o problema da corrupção

“A Justiça não pode acolher a destruição
simbólica de pessoas por conta de fatos que não estejam devidamente
comprovados”, diz o advogado e professor de Direito Constitucional da
PUC-SP

por Redação RBA


publicado
21/09/2017 14h19





São Paulo – “Estamos em um momento em que a sociedade está
tomada, corretamente, por uma grande indignação por tudo que ocorreu na
Petrobras, e que há um grande movimento, moralista ou moral, de
recuperação da dignidade da atividade pública. O problema é que tem
algumas pessoas que estão sendo envolvidas nisso sem que haja provas. E
esse é o caso do Lula.”


A análise acima é do advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, que afirmou, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, concordar com o parecer do Ministério Público Federal (MPF)
favorável pela apreciação de um pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro
feito pela defesa do ex-presidente Lula no Superior Tribunal de Justiça
(STJ). “Creio que está havendo um momento em que se aproveita de uma
boa investigação policial, uma boa investigação do Ministério Público,
para incluir nisso um pacote político”, aponta.


“Lula foi acusado de cometer corrupção a partir de três contratos com
a Petrobras, e como não se comprovou isso no processo, o juiz vai e
condena por outro crime: 'ele recebeu benefício, e isso é suficiente'.
Só que a lei não acha isso suficiente, e coloca outros requisitos que
não foram cumpridos. De fato, se inventou um enquadramento dele (Lula)
em um tipo abstrato de corrupção que não existe, não está escrito no
Código Penal. Isso é muito grave no plano jurídico”, sustenta.


Destruição simbólica e delações

Pedro Serrano acredita que, com os rumos tomados pela Operação Lava
Jato acabaram desvirtuando o propósito original das investigações.
“Fez-se uma coisa muito boa que foi combater uma organização criminosa
que tomava conta da principal estatal brasileira, mas disso se expandiu
para incluir muita gente que não tem nada a ver”, afirma. “O combate à
corrupção é correto, mas o discurso que se criou em torno desse combate
teve uso político e isso põe uma suspeita sobre a sua legitimidade e
veracidade.”


O professor da PUC-SP também criticou a forma como têm sido
utilizadas as delações premiadas. “Está havendo uma postura inadequada
das autoridades que investigam, e aí não é um problema de ninguém
especificamente, mas há um envolvimento de lideranças políticas e
pessoas normais em delações, por exemplo, sem nenhuma prova”, pontua.
“Não há um filtro se o delator apresenta ou não algum indício ou prova, e
já se divulga o que ele falou abertamente. Agora, estão começando a
aparecer fatos que não tem comprovação, muitas vezes isso implica em
mentira, a pessoa às vezes inventa uma situação que depois não se pode
provar que é mentira. A Justiça não pode acolher a destruição simbólica
de pessoas por conta de fatos que não estejam devidamente comprovados,
porque é evidente que um delator faz qualquer coisa para atender o que
ele acha que é o interesse do acusador. Se é crime, ele entrega, e se
não tem, ele cria.”


O papel da mídia nos julgamentos penais

A influência de veículos da mídia na condução de julgamentos na
esfera penal também foi um tema abordado por Serrano. “Existem países
que tentam experimentar formas de mitigação desse efeito, mas é muito
difícil, uma contradição que há nas democracias contemporâneas. Os casos
que chamam a atenção do público – às vezes legitimamente porque existe o
interesse público envolvido – acabam sendo casos conduzidos não da
forma regular e normal. Nesses casos, têm que haver ainda mais cuidados
com os direitos do acusado para não haver dúvida de que a decisão da
Justiça foi jurídica e não política”, explica. “É preciso haver cautela
das autoridades públicas, elas têm que ter contenção. Sei que é difícil,
hoje vivemos em uma sociedade onde a vaidade superou a cobiça como
pecado capital dos nossos tempos, mas de qualquer forma precisa haver
essa elevação de espírito. No mundo democrático é preferível não
condenar um culpado do que prender um inocente.”


“São raros os lugares do mundo, diria que só vi isso no Brasil, em
que mal se inicia a investigação e ela já está na Globo ou na mídia. A
investigação deve ocorrer de maneira silente, até para ser eficaz. O
interesse não é só na preservação dos direitos do investigado, mas na
própria eficácia da investigação”, defende. “Há que se ter discrição
para se ter eficiência na investigação e é preciso preservar a imagem de
pessoas que incorretamente tenham sido envolvidas, qualquer um de nós
pode ser envolvido em uma investigação estatal.”


Corrupção e falsa esperança

Serrano vê com preocupação as consequências do dito “combate à
corrupção” representado por operações como a Lava Jato para a sociedade
de um modo geral. “O pior que vejo é o rescaldo que vai sobrar disso.
Todos os estudos criminológicos e o estudo histórico do Direito são
fartos em demonstrações de que o direito penal não serve como solução
para problemas sistêmicos, sejam eles quais forem. Temos no Brasil uma
corrupção sistêmica, é verdadeiro quando as pessoas falam isso, mas o
direito penal não serve a esse fim, ele chega tarde, depois de muito
tempo que o fato ocorreu. Ele não captura tudo que ocorreu nunca e pode
capturar errado, cometer injustiças. O sistema penal é falho como
sistema para poder dar conta de problemas como a criminalidade
sistêmica, não há como ter eficiência nisso”, avalia.


“O meu medo é o rescaldo disso. Quando a população descobrir que isso
não vai resolver a corrupção, como vai ser? A apatia, talvez, ou então o
surgimento de alguma liderança populista como houve na Itália. Não
posso imaginar o que vai acontecer, mas certamente será algo muito ruim,
porque estão criando uma esperança na população que a história já
demonstrou ser fantasiosa. O sistema penal não soluciona esse tipo de
problema.”