terça-feira, 31 de maio de 2011

Blog do Mario

Blog do Mario: "Martinho Braga Batista e Silva[1]
Lucchese realiza sua monografia de especialização em Direito Sanitário sobre um assunto polêmico: a exigência do direito à saúde por parte de grupos específicos reunidos em torno de patologias (portadores de diabetes, HIV/AIDS, entre outros), cobrando a oferta de ações e serviços de saúde nos estabelecimentos públicos de saúde por meio de demandas que assumem o formato de projetos de lei.
Para o autor, um fenômeno que acontece no campo jurídico de um modo geral também comparece no contexto da consolidação do SUS no Brasil: a proliferação legislativa, “nome dado a uma tendência crescente, que tem chamado a atenção de juristas, aqui e em vários países da Europa, que vêem com muita apreensão a multiplicação e a deterioração da qualidade do ordenamento jurídico em seus países”. Leis, normas e regulamentos estariam a “inundar a sociedade”, terminando por promover uma “desvalorização da lei” e mesmo um “descrédito da legislação sanitária”, sendo que leis recentemente instituídas sobre distribuição de medicamentos, oferta de cirurgias e outros procedimentos a portadores de doenças e agravos específicos (hepatites, câncer, entre outros) e membros de grupos em defesa de seus direitos sociais (mulheres) são exemplos disso (ver pgs 21;26;43).
O princípio da integralidade do SUS é que costuma ser utilizado para justificar as demandas de acesso a medicamentos, embora seja o princípio da equidade o atingido quando o acesso a ações, serviços, procedimentos e produtos de saúde leva em conta mais a pressão de “grupos por patologia” e menos as “desigualdades sociais” no país (ver pgs 12; 45; 47).
A justificativa para a formulação, cada vez frequente, de mais normativas específicas é a tentativa de dar solução por via legal a um problema de gestão do SUS, ou seja, tornar a lei um instrumento por meio do qual a administração dos recursos por parte dos gestores seja mais eficaz, fazendo chegar à população um atendimento de qualidade:
“Todos os assuntos contidos nesta lei são de competência típica do Poder Executivo, que pode lançar mão de suas prerrogativas e instrumentos jurídicos para elaborar um programa de ação e fazê-lo existir na prática. E quando mudar algum parâmetro em termos de conhecimento clínico, avanço tecnológico, condições administrativas ou situação epidemiológica, possa o gestor da saúde modificar agilmente o programa antes definido, sem precisar se submeter à difícil e demorada aprovação de lei pelo Congresso Nacional” (ver pg. 29)
O estudo é abrangente, descrevendo e analisando dez leis, aprovadas após a instituição do SUS, em 1990, “com esse objetivo de obrigar o SUS a realizar algum serviço ou ação de saúde”, e 67 projetos de lei apresentados entre 2006 e 2008 no Congresso Nacional.
Entretanto, a análise sobre a proliferação legislativa na saúde e o princípio de equidade do SUS (ver pgs 12;47) merece uma argumentação mais detalhada, já que não há menção à equidade entre os princípios do SUS na Constituição Federal de 1988 nem nas Leis 8.080 e 8.142, de 1990, apenas à universalidade e igualdade. São assuntos parecidos, embora diferentes. Equidade remete a levar em conta que pessoas em condições sócio-econômicas (culturais, políticas etc.) diferentes necessitam de acesso diferenciado a bens e serviços, tendo em vista sua condição de vulnerabilidade social, enquanto a igualdade não contempla isso.
Também a análise sobre as decisões judiciais com base no princípio da integralidade merece uma discussão mais cuidadosa, pois na Constituição de 1988 “atendimento integral” é privilegiar “ações preventivas” sem deixar de atentar para as “curativas”, algo diferente de assistência médica (antes oferecida pelo INAMPS apenas para os trabalhadores de carteira assinada), bem como de atender a toda e qualquer demanda que surgir (atendimento total). Assim, não necessariamente precisamos de um conceito de integralidade mais racional (ver pg 45), talvez apenas de fazer valer seu sentido constitucional.
Além disso, dentre as leis relativas a agravos e doenças específicas, o autor não incluiu a Lei nº 10.216, de 2001, a lei da reforma psiquiátrica, relativa a proteção dos direitos humanos das pessoas portadoras de transtorno mental: não se trataria de uma lei que diz respeito a doenças e agravos específicos?
Referências
LUCCHESE, G. (2009) A concretização do direito à saúde no Brasil: uma análise da legislação sobre doenças e agravos específicos. Monografia de conclusão do Curso de Especialização em Direito Sanitário. PRODISA / FIOCRUZ Brasília. 50pgs.
[1]Doutorando em Antropologia Social no PPGAS / MN / UFRJ e pesquisador do Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ Brasília

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Blog do Mario: "segunda-feira, 30 de maio de 2011
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR QUE PRETENDEM ALTERAR O LIMITE DA LRF DE GASTO COM PESSOAL DA SAÚDE – Gilson Carvalho[1]

INTRODUÇÃO
A Lei complementar 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, como quase tudo hoje no mundo, já era praticada em outros países que foram buscar, a seu modo, o equilíbrio básico econômico: despesas só podem ser feitas até o limite das receitas.
No Brasil sua aprovação foi elogiada por um grupo, o da situação à época, e detestado pela oposição. O mesmo se repetiu 10 anos depois na comemoração do aniversário da Lei quando os partidos estavam em situação oposta e vimos rasgados elogios à lei da situação que oposição fora.
Sempre a crítica que se faz é a precedência da lei ao equilíbrio econômico que bate, muitas vezes com o social.
Uma questão a se refletir é que, sem equilíbrio econômico é que não pode mesmo haver bem-estar social e apoio efetivo aos que menos têm. Claro que o dilema de se esperar por crescer o bolo para depois dividí-lo é condenável. Deve prevalecer a política de que, a qualquer tempo se dê cobertura aos menos aquinhoados, fazendo uma melhor distribuição de renda.
Um dos problemas sempre lembrado é a questão do limite de gasto com pessoal. Lei anterior de autoria da Rita Camata já determinava um limite de gasto com pessoal. Esta defesa faz todo o sentido já que não se pode gastar o dinheiro público todo, ou sua maior parte, com a força de trabalho o que levaria à impossibilidade deste mesmo pessoal trabalhar sem material de consumo e equipamentos imprescindíveis. Entretanto, este número mágico de um percentual de gasto com pessoal, precisa estar adequado em cada uma das áreas de administração e aos programas a serem desenvolvidos.
Vamos analisar alguns tópicos gerais da LRF e a questão dos gastos com pessoal em geral, para, sem seguida analisar, em particular a questão da área de saúde.
………….
1. A LRF E O LIMITE DE GASTO COM PESSOAL
GASTOS COM PESSOAL: ativos, inativos (só a contribuição patronal), pensionistas, agentes políticos, cargos, empregos, funções, mão de obra terceirizada (outras despesas de pessoal art.72)
LIMITE GERAL: 60% DA RCL (EX:54-LEG. 6)
LIMITE ALERTA: 95% deste valor (51,3/5,7) com proibições explícitas quando no limite
DESPESAS: com pessoal teve limites de crescimento entre 99 e 2003: próprio só podia aumentar até 10% e terceirizados zero
A LRF CONDICIONA AUMENTO PERMANENTE DE GASTO COM PESSOAL:
Ø PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
Ø AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA NA LDO;
Ø COMPENSAÇÃO DE DESPESA (ART.24)
2. PROJETOS DE AUMENTO DO LIMITE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA SAÚDE OU DE RETIRADA DA SAÚDE DA BASE
Os projetos de lei complementar (só uma Lei complementar poderia modificar a Lei Complementar 101/2000) podem ser, a grosso modo, agrupados em três conteúdos:
1) AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL DE GASTO COM SAÚDE;
2) RETIRADA DO CÔMPUTO AS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS;
3) RETIRADA DO CÔMPUTO DAS DESPESAS DA TOTALIDADE DOS GASTOS COM SAÚDE – SENDO ESTA A MAIS PRÓDIGA DE TODAS.
4.ANALISANDO ALGUMAS VARIÁVEIS DO RH NA SAÚDE
SAÚDE TEM PROBLEMAS DE SUPERAÇÃO DO LIMITE PARA ATENDER AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E CONVIVER NO COTIDIANO DO MERCADO DA FORÇA DE TRABALHO:
• Saúde: trabalho artesanal de pessoas com pessoas, o mais das vezes individual, um a um.
• Necessidade crescente de expansão de serviços o que só se faz com mais contratação de pessoas.
• Impossibilidade Constitucional de contratação terceirizada de mão de obra para atividade fim.
• Aprovação da EC-51 e da sua regulamentação que obrigou aos municípios, esfera exclusiva onde eles trabalham, a só fazerem contratações diretas.
• Esfera municipal enfrenta maior problema pois é a maior executora das ações e serviços de saúde segundo a CF;
• Salários de determinados profissionais incompatíveis com a competição do mercado levando à sua ausência crescente nos serviços de saúde.
SAÍDAS EM VIGOR E INSUFICIENTES OU IMPOSSÍVEIS NA ÁREA DE SAÚDE:
REDUÇÃO DESPESA COM PESSOAL:
Ø Evitar a criação de cargo, emprego ou função;
Ø Não alterar PCCS que resulte aumento despesa;
Ø Evitar contratações exceto por aposentadoria e falecimento RH educação, saúde e segurança;
Ø Diminuir temporários;
Ø Reduzir horas extras;
Ø Diminuir 20% com cargos em comissão;
Ø Exoneração de servidores não estáveis.
Ø Se não suficientes: exonerar servidores estáveis. Art.24 (CF 169 §4) seguir ritos da Lei 9801/99.
SAÍDAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA SAÚDE EM RELAÇÃO À LRF
1) Contabilizar o limite com toda a administração e não apenas saúde;
2) Terceirizar legitimamente pessoal de atividades meios diminuindo cargos e fazendo readequações funcionais dos remanescentes;
3) Terceirizar atividades possíveis para pessoas jurídicas como obras etc.
4) Projetos de aumento do limite de contratação de pessoal da saúde ou de retirada da saúde da base
5. O POSICIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Como já descrito acima os Municípios, desde a LRF têm enfrentado o grave problema que chega mesmo a um estado, atualmente insuperável de viver na inconstitucionalidade e/ou ilegalidade.
Em obediência à CF e às Leis todas as esferas de governo, União, Estados e Municípios, têm que contratar todo seu pessoal como servidor estatutário, mão de obra própria não terceirizada.
Se cumprir a risca este mandado constitucional, incorre, em seguida, no rompimento dos limites de gasto com pessoal da LRF. Literalmente não tem possibilidade de cumprir os limites da lei.
Agrava-se este problema com a questão da adequação salarial da força de trabalho na saúde ao mercado. Não pelo simples mercado, mas pelo inexorável de que. Se não pagar melhor determinadas categorias profissionais não tem possibilidade de mantê-los em serviço.
Desde as primeiras propostas efetivas de 2005 com os Projetos de Lei Complementar para resolver esta questão o CONASEMS tem se mantido firme em defesa delas. O CONASEMS, chegou mesmo em tentar juntar estes projetos com o da Lei Complementar que regulamentaria a EC-29, apenas acrescentando-lhe um artigo referente a este limite. Não se conseguiu este feito e nem até hoje se conseguiu regulamentar a EC-29. O CONASEMS defende a necessidade de resolver este grave problema com a aprovação de um projeto de Lei Complementar que independente, ou apensando a ele todos os relativos à questão dêem uma solução definitiva.
A proposta mais recente a que o CONASEMS dá total apoio, é a do Deputado Amaury Teixeira (PLP- N.º 25, DE 2011- Amauri Teixeira – PT/BA) que“altera a LRF para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Art. 1º O art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 101/2000 passa a vigorar acrescido do inciso VII: VII – relativas a ações e serviços públicos de saúde, nos termos CF 198,2º”
A proposta de que os recursos da saúde sejam excluídos da base de cálculo do limite de gasto com pessoal faz todo o sentido. Com destaque a questão dos recursos de transferências federais e estaduais que jamais poderiam estar neste cômputo. Explico: a União e Estado não são mais executores diretos das ações mais comuns de saúde e em maior número, principalmente as de Atenção Básica. Estas ações foram transferidas constitucionalmente e por competência explícita da CF, para a execução dos municípios. Como querer computar estes recursos de transferência constitucional nos limites de pessoal dos municípios? É um contra-senso principalmente considerando que a União, a maior transferidora destes recursos, está longe de romper o limite da LRF, justamente pela transferência da execução de ações e serviços públicos de saúde aos municípios e estados.
Vale lembrar que as propostas devam ser aprimoradas visando impedir que: o limite a mais seja indiretamente utilizado por outras áreas que não a saúde; municípios sejam tentados a gastar a maioria dos recursos só em pessoal, impedindo que as ações de saúde sejam viabilizadas com gastos em outros custeios e investimentos; União, Estados e alguns Municípios deixem de investir o mínimo constitucional em saúde que não deve ser alterado a não ser o da União que defendemos seja no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta – RCB segundo o PLP aprovado no Senado.
As medidas para que a população tenha mais a saúde não se reduzem a esta questão pontual. Continua sendo necessária a somatória de no mínimo cinco grande grupos de medidas: melhorar emprego e renda do brasileiro e as condições gerais do meio em que vivemos; executar o modelo SUS de fazer saúde que envolve promoção, proteção e recuperação da saúde; melhorar a eficiência dos gastos; coibir todo tipo de corrupção e ter mais dinheiro para a saúde.
É essencial que se resolva esta questão o quanto antes para que os Municípios saiam do viver em estado de inconstitucionalidade onde, inadvertidamente, foram colocados pela não compatibilização das leis: competências transferidas e limites de gastos com pessoal.

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domingo, 29 de maio de 2011

O PT esqueceu os trabalhadores « CartaCapital

O PT esqueceu os trabalhadores « CartaCapital: "O PT esqueceu os trabalhadores
Mino Carta 27 de maio de 2011 às 11:59h

A posição da mídia nativa em relação ao Caso Palocci intriga os meus inquietos botões. Há quem claramente pretenda criar confusão. Outros tomam o partido do chefe da Casa Civil. Deste ponto de vista a Veja chega aos píncaros: Palocci em Brasília é o paladino da razão e se puxar seus cadarços vai levitar.

Ocorre que Antonio Palocci tornou-se um caso à parte ao ocupar um cargo determinante como a chefia da Casa Civil, mas com perfil diferente daqueles que o precederam na Presidência de Lula. José Dirceu acabou pregado na cruz. Dilma foi criticada com extrema aspereza inúmeras vezes e sofreu insinuações e acusações descabidas sem conta. A bem da sacrossanta verdade factual, ainda no Ministério da Fazenda o ex-prefeito de Ribeirão Preto deu para ser apreciado pelo chamado establishment e seu instrumento, a mídia nativa.



As ações de Palocci despencaram quando surgiu em cena o caseiro Francenildo, e talvez nada disso ocorresse em outra circunstância, porque aquele entrecho era lenha no fogo da campanha feroz contra a reeleição de Lula. Sabe-se, e não faltam provas a respeito, de que uma contenda surda desenrolava-se dentro do governo entre Palocci e José Dirceu. Consta que o atual chefe da Casa Civil e Dilma não se bicavam durante o segundo mandato de Lula, o qual seria enfim patrocinador do seu retorno à ribalta.

E com poderes largos, como grande conselheiro, negociador junto à turma graúda, interlocutor privilegiado do mercado financeiro e do empresariado, a contar com a simpatia de amplos setores da mídia nativa. Um ex-trotskista virou figura querida do establishment, vale dizer com todas as letras. Ele trafega com a devida solenidade pelas páginas impressas e nos vídeos, mas é convenientemente escondido quando é preciso, como se envergasse um uniforme mimético a disfarçá-lo na selva da política.

Murmuram os botões, em tom sinistro e ao mesmo tempo conformado: pois é, a política… Está claro que se Lula volta à cena para orquestrar a defesa de Palocci com a colaboração de figuras imponentes como José Sarney, o propósito é interferir no jogo do poder ameaçado e garantir a estabilidade do governo de Dilma Rousseff, fragilizado nesta circunstância.



A explicação basta? Os botões negam. CartaCapital sempre se postou contra a busca do poder pelo poder por entender que a política também há de ser pautada pela moral e pela ética, igual a toda atividade humana. Fatti non foste a viver come bruti, disse Dante Alighieri. Traduzo livremente: vocês não foram criados para praticar, embrutecidos, a lei do mais forte. Nós de CartaCapital poderemos ser tachados de ingênuos, ou iludidos nesta nossa crença, mas a consideramos inerente à prática do jornalismo.

No tempo de FHC, cumprimos a tarefa ao denunciar as mazelas daqueles que Palocci diz imitar, na aparente certeza de que, por causa disso, merece a indulgência plenária. Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Rezende, e outros fortemente enriquecidos ao deixarem o governo graças ao uso desabrido da inside information, foram alvo de CartaCapital, e condenados sem apelação. Somos de coerência solar ao mirar agora em Antonio Palocci.

Em outra época, os vilões foram tucanos. Chegou a hora do PT, um partido que, alcançado o poder, se portou como os demais, clubes armados para o deleite dos representantes da minoria privilegiada. Devo dizer que conheço muito bem a história do Partido dos Trabalhadores. A primeira reportagem de capa publicada por uma semanal sobre a liderança nascente de Luiz Inácio da Silva, dito o Lula, remonta a começos de fevereiro de 1978. IstoÉ foi a revista, eu a dirigia. Escrevi a reportagem e em parceria com Bernardo Lerer entrevistei o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, na vanguarda de um sindicalismo oposto ao dos pelegos.



Dizia a chamada de capa, estampada sobre o rosto volitivo do jovem líder: Lula e os Trabalhadores do Brasil. Já então sabia do seu projeto, criar um partido para defender pobres e miseráveis do País. Acompanhei a trajetória petista passo a passo e ao fundar o Jornal da República, que nasceu e morreu comigo depois de menos de cinco meses de vida, fracasso esculpido por Michelangelo em dia de desbordante inspiração, passei a publicar diariamente uma página dedicada ao trabalho, onde escreviam os novos representantes do sindicalismo brasileiro. Ao longo do caminho, o partido soube retocar seu ideário conforme tempos diferentes, mas permaneceu fiel aos propósitos iniciais e como agremiação distinta das demais surgidas da reforma partidária de 1979, marcado por um senso de honestidade e responsabilidade insólito no nosso cenário.

Antonio Palocci é apenas um exemplo de uma pretensa e lamentável modernidade, transformação que nega o passado digno para mergulhar em um presente que iguala o PT a todos os demais. Parece não haver no Brasil outro exemplo aplicável de partido do poder, é a conclusão inescapável. Perguntam os botões desolados: onde sobraram os trabalhadores? Uma agremiação surgida para fazer do trabalho a sua razão de ser, passa a cuidar dos interesses do lado oposto. Não se trataria, aliás, de fomentar o conflito, pelo contrário, de achar o ponto de encontro, como o próprio Lula conseguiu como atilado negociador na presidência do sindicato.



Há muito tempo, confesso, tenho dúvidas a respeito da realidade de uma esquerda brasileira, ao longo da chamada redemocratização e esgotadas outras épocas em que certos confrontos em andamento no mundo ecoavam por aqui. Tendo a crer, no momento, que a esquerda nativa é uma criação de fantasia, como a marca da Coca-Cola, que, aliás, o mítico Che Guevara bebia ironicamente às talagadas na Conferência da OEA, em 1961, em Punta del Este. Quanto à ideologia, contento-me com a tese de Norberto Bobbio: esquerdista hoje em dia é quem, aspirante à igualdade certo da insuficiência da simples liberdade exposta ao assalto do poderoso, luta a favor dos desvalidos. Incrível: até por razões práticas, a bem de um capitalismo necessitado de consumidores.

Nem a tanto se inclina a atual esquerda verde-amarela, na qual milita, digamos, o ultracomunista Aldo Rebelo, disposto a anistiar os vândalos da desmatação. E como não anistiar o ex-camarada Palocci? Lula fez um bom governo, talvez o melhor da história da República, graças a uma política exterior pela primeira vez independente e ao empenho a favor dos pobres e dos miseráveis, fartamente demonstrado. CartaCapital não regateou louvores a estes desempenhos, embora notasse as divergências que dividem o PT em nome de hipócritas interpretações de uma ideologia primária.

Na opinião de CartaCapital, e dos meus botões, não é tarefa de Lula defender o indefensável Antonio Palocci, e sim de ajudar a presidenta Dilma a repor as coisas em ordem, pelos mesmos caminhos que em 2002 o levaram à Presidência com todos os méritos.

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Jornalistas com deficit de letramento | Brasilianas.Org

Jornalistas com deficit de letramento | Brasilianas.Org: "Jornalistas com deficit de letramento
Enviado por luisnassif, sab, 28/05/2011 - 14:11
Por Weden

Diz o dito popular que médicos enterram seus erros. E os jornalistas os repercutem.

A falta de atenção e capacidade de compreensão do que diz o livro didático Por uma Vida Melhor, da editora Global, é indicativo de deficit de letramento entre jornalistas. Junte-se a problemas de leitura, interesses mercadológicos, ignorância científica, leviandade intelectual e oportunismo político.

São inúmeros os sintomas do deficit de letramento. Entre eles, dificuldade de relacionar textos (problemas com a intertextualidade), desatenção ao cotexto em que aparecem as sentenças e incapacidade de associar o texto ao contexto de enunciação - para não falar nas posições discursivas, mas isso é outra história.

O problema não é só encontrado no ensino básico. É comum que o deficit de letramento seja detectado também em outros níveis de escolaridade, mesmo entre aqueles que, em suas profissões, fazem largo uso da leitura e da escrita.

Linguistas já chamaram a atenção para o fato de que se estes jornalistas fossem submetidos ao PISA seriam reprovados.

Aqui a lista de jornalistas e intelectuais que precisam aprimorar sua leitura.

No caso deles, talvez não seja difícil.

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Clóvis Rossi (Folha de SP): atribuiu aos autores do livro 'crimes linguisticos' e 'argumentos delinquenciais'. Fundamentou seus ataques a uma pequena passagem do livro. O capítulo não era tão grande para ele se abster da leitura. Uma das marcas do deficit de letramento é a incapacidade de fazer correlações cotextuais. Interpretou 'demonstração linguistica' com 'pregação linguística', o que não cabe a este ramo do saber.

Flávia Salme (IG): levou a escolas sua leitura equivocada do livro. Induziu alunos a se pronunciarem contra. No seu texto, confunde modalidade e registro com normas.

William Waack (Rede Globo): iniciou o programa Painel, da GloboNews, perguntando se é 'certo ensinar errado'. Tímido com a explicação de Maria Alice Setubal, professora convidada, pergunta :'Embarcamos numa furada?'. Ela responde: 'sim'. Nem Afonso Romano o apoiou.

Mônica Waldvogel (Globo): a reportagem de abertura do programa Entre Aspas, por meio de um recorte descontextualizado do livro, induz os entrevistados a condenarem a obra, os autores e o MEC. Cala-se diante das intervenções de Cristóvão Tezza e Marcelino Freitas.

Jornalista do jornal O Globo (vários): as reportagens sobre o livro didático foram assinadas por vários jornalistas. Todos insistiram na tese - não confirmada - de que o livro contém 'erros grosseiros de português'.

Augusto Nunes (Veja): perseguiu a professora Heloísa Ramos, durante dias. A professora é consultora da revista Nova Escola, da própria Abril, a que serve o jornalista.

Reinaldo Azevedo (Veja): a partir de trechos soltos, confundiu demonstração linguistica com pregação política. Partidarizou o que é consenso no campo da linguistica internacional.

Merval Pereira (Globo): fez afirmações fora do escopo da obra: 'o Ministério da Educação está estimulando os alunos brasileiros a cultivarem seus erros”. Não há passagem clara neste sentido no livro.

Carlos Alberto Sardenberg (Globo): chegou a afirmar que o livro defende o modo de falar do ex-presidente Lula. Não leu o livro.



A mea-culpa da Folha de São Paulo, no editorial 'Os livro', não foi acompanhada do necessário pedido de desculpas aos autores da obra. A seu favor, deve-se frisar que o jornal publicou dois artigos que mostram que nem todos deixaram de se ater à obra para comentá-la. Ressalte-se aqui a honestidade intelectual de Hélio Schwartsman e de Thais Nicoleti de Camargo.



Quem mais criticou sem ler?

Marcos Vilaça (Presidente da Academia Brasileira de Letras). Caso gravíssimo. O presidente da instiuição responsável pela memória das letras no país sequer teve o cuidado de consultar a obra. Acreditou no que foi levado pelos jornalistas. Desacreditou a instituição.

Ruy Castro (Escritor). Ele não leu o livro e se indignou com o que não havia sido escrito na obra. O escritor vive da leitura de livros. Mas ele mesmo não deu o exemplo.

Evanildo Bechara (Gramático). Cometeu o erro mais grave de sua carreira acadêmica. Criticou autores sem ter lido o livro. Um gramático não pode desconhecer a necessidade de ler para emitir juízos.

Edgar Flexa Ribeiro (Educador). Ele também não leu o livro e emitiu opinião a partir de trechos descontextualizados. Envolvido com educação, deu um passo em falso e será cobrado por isso.

Cristóvão Buarque (Senador). Sem ler o livro, diz que a obra pode prejudicar alunos. Este é um caso bastante sintomático. Como sua bandeira é a Educação, poderia ter sido mais cuidadoso ou pelo menos ter lido o capítulo em que aparecem as citações da imprensa. Sem fundamentação na realidade do que estava escrito no livro, declarou: 'Existe um risco de se criar duas formas de falar o português' (existem várias formas de falar português, até porque toda língua é constituída por dialetos, como fica claro nas diferenças entre o Português Europeu e o Português Brasileiro); 'os estudantes da rede pública, ao adotar erros de concordância verbal como regra, não terão a menor chance de passar em um concurso' (o livro em nenhum momento diz isso); 'Tem que se ter em mente uma questão fundamental: sotaque e regionalismos são uma coisa, a língua portuguesa é outra' (esta diferença é absurda do ponto de vista das ciências linguísticas').

Todos os personagens acima devem desculpas à professora Heloísa Ramos e à ONG Ação Educativa. Eles se deixaram levar pela cobertura da imprensa. Pode-se desculpá-los por isso, mas é bom que reflitam.

Considero que estamos diante de um novo caso Escola Base, e todos que não se retratarem terão ajudado a constituir um novo crime de imprensa.

A professora Heloísa Cerri Ramos foi atacada pelos blogs da Veja, que tentaram ridicularizá-la. Já a Ação Educativa, com 15 anos de existência, e inúmeros projetos de pesquisa no campo da educação*, além de ações como pontos de leitura, também foi caluniada sem direito á resposta.

Todos estes jornalistas e intelectuais citados apresentaram problemas graves de letramento. Recomenda-se que repensem o que disseram e tenham a humildade de consultar o capítulo, antes de emitir novas opiniões.

Além disso, um pedido de desculpas não faz mal a ninguém.

A educação brasileira agradece.

______

* A ONG é responsável, junto com o Instituto Paulo Montenegro, pelo Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional, pesquisa de acompanhamento permanente.

Diante dos problemas com os jornalistas, as estatísticas devem ter piorado.

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Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná - vida - Estadao.com.br

Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná - vida - Estadao.com.br: "22 milhões de hectares poderão ser derrubados dentro da lei, segundo estimativa de Gerd Sparovek, da USP
28 de maio de 2011 | 22h 40

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Andrea Vialli e Afra Balazina, de O Estado de S. Paulo

As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.

O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.

'O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente', diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. 'O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado', analisa.

Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.

A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.

O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. 'O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido', afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.

Mangues

Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.

Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. 'Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor', ressalta.

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BLOG DO SARAIVA

BLOG DO SARAIVA: "SP: Pedágio deixa transporte aéreo mais barato que carro em algumas regiões
Voos ganham consumidor que viaja sozinho entre cidades dentro do estado
Motorista paga tarifa de pedágio no interior de São Paulo,
um dos mais caros do mundo
(Foto: ©Joel Silva/Folhapress)
São Paulo – Depois de comparar o custo da viagem de automóvel com a de avião entre São Paulo e Ribeirão Preto, distantes 316 quilômetros, a arquiteta Juliana Vilarta optou pela passagem aérea. 'Para viajar sozinha, é mais barato viajar de avião. Não que seja barato, mas vale mais a pena', calcula.
O preço mais acessível das passagens aéreas e o número crescente de praças de pedágio no estado levam cada vez mais pessoas a aderir ao avião, no lugar do carro ou do ônibus. Atualmente, o estado tem 239 pontos de pedagiamento em 98 cidades. Em diferentes comparações entre trechos ligando a capital ao sul de Minas Gerais, ao norte, e à região central do estado, os pedágios tornam o custo da viagem de avião mais em conta para cumprir os mesmos percursos.
Nos últimos dois meses, Juliana viajou, na maioria das vezes, de avião. 'Já cheguei a pagar R$ 79 por um voo que demora 54 minutos. O ônibus fica em R$ 60 e levo seis horas', compara a arquiteta. Para o mês de junho, ela já tem passagem comprada por R$ 98, antecipou à Rede Brasil Atual.
No site da empresa aérea que interliga os dois destinos de Juliana, a reportagem encontrou passagens a R$ 108. A viagem dura 54 minutos. Quando decide viajar de carro, Juliana tem o gasto de R$ 43,35 por oito praças de pedágio e de pelo menos mais R$ 43 se usar álcool como combustível. Se decidir utilizar gasolina, o valor sobe para cerca de R$ 57.
Ao todo, o gasto da viagem de carro fica perto de R$ 100 e vai levar cerca de cinco horas, apenas R$ 8 a menos do que o bilhete regular da companhia aérea. Para a arquiteta, que enxerga nos pedágios a principal razão para o encarecimento dos deslocamentos, é 'revoltante' o quanto se gasta nestas tarifas em São Paulo. 'É um absurdo, por que não tem tanta manutenção (das estradas) pelo preço cobrado', avalia.
Écio Scandiuzzi, diretor de uma escola de idiomas, também optou pelo transporte aéreo para viajar até Uberaba (MG). Ele mora em São Paulo, mas prefere ir até o aeroporto de Viracopos (em Campinas, a 99 quilômetros da capital), onde pega um avião R$ 89 até a cidade mineira – mais 391 quilômetros.
Utilizando carro, Écio passaria por oito praças de pedágio e pagaria R$ 47,70. Acrescentando-se a despesa com combustível, o gasto total seria de R$ 115. 'É mais cômodo e mais rápido', avalia. Percorrer o trecho leva uma hora e meia de avião ou cinco de carro – que custaria R$ 26,70 a mais.
Atrativo
Em levantamentos realizados pela reportagem, em pelo menos outros três destinos no estado de São Paulo, utilizar avião mostra-se mais atrativo que usar rodovias concedidas à gestão privada.
O deslocamento de Campinas a Presidente Prudente, cidades distantes 557 quilômetros entre si, é um exemplo. A passagem aérea sai por R$ 99. De automóvel, o valor ficaria em R$ 138. O gasto com combustível fica próximo de R$ 73, se for álcool, e o de pedágios em R$ 65. Além de mais barato, o voo dura perto de uma hora e 30 minutos, ante sete horas de viagem de carro.
Para ir da capital paulista a Bauru (330 quilômetros) também é mais econômico o avião. A passagem aérea mais barata pode ser encontrada por R$ 65, contra R$ 88,33 de gasto com automóvel. Quase a metade, R$ 44,20, fica nos pedágios. O passageiro demora 58 minutos de avião e por volta de quatro horas de carro.
No trajeto de São Paulo a São José do Rio Preto, os gastos praticamente se igualam. De avião fica em R$ 119 e de automóvel R$ 120,59. Mais da metade dos gastos são de pedágio, R$ 61,50. A diferença mesmo é o tempo despendido. Cerca de uma 1 hora e 17 minutos no transporte aéreo, contra 5 horas e 30 minutos quando se vai de carro.
Os valores de pedágio e combustível foram calculados por meio do site Mapeia.com, especializado em cálculos de viagem.
No valor das passagens aéreas não estão incluídas as taxas de embarque cobradas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As taxas variam de acordo com os serviços oferecidos no local de embarque. Em aeroportos classificados pela Infraero como categoria 3, como o de Bauru e de Presidente Prudente, a taxa é de R$ 13,44. Em São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto e Uberaba, cujos aeroportos são categoria 2, a tarifa fica em R$ 16,23, e nos aeroportos de São Paulo, categoria 1, em R$ 20,66.

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Náufrago da Utopia

Náufrago da Utopia: "Se há um diferencial deste blogue e da minha atuação como articulista de esquerda é o de nunca abrir mão de valores fundamentais para os revolucionários -- ou seja, para aqueles que se propõem a realmente transformar o mundo, pois muitos dos que hoje se apresentam como tais seriam tidos por Marx, Rosa Luxemburgo, etc., como meros reformistas.

Então, as escaramuças na política oficial -- meras disputas entre compadres para decidir qual grupo gerenciará o capitalismo para os capitalistas, tirando disto os maiores benefícios, e quais outros grupos ficarão com a parte menor do butim -- jamais me impedirão de adotar posições coerentes com meus princípios.

Revolucionários que se tornarem servos do capital, dando uma destacada contribuição pessoal para que os banqueiros e demais grandes capitalistas obtenham lucros estratosféricos, sempre serão tratados aqui como o cocô do cavalo do bandido.

Mais ainda quando servirem para dar má imagem aos revolucionários, esmagando coitadezas com todo o peso do Estado, quando nós existimos para fazer exatamente o contrário: nosso papel é o de ajudarmos os coitadezas a adquirirem consciência dos abusos que sofrem nas mãos dos poderosos e a eles reagirem.

Defenderei, com todas as minhas forças, os revolucionários que estiverem sendo atacados -- por partidos burgueses e pela mídia a serviço da burguesia -- em função de terem agido como revolucionários e de haverem honrado suas convicções revolucionárias.

E mesmo quem, não sendo propriamente um revolucionário, alinha-se com os valores básicos da civilização, combatendo a intolerância, o preconceito e o imobilismo -- como o ministro da Educação Fernando Haddad, cuja cabeça está sendo pedida pelos vendilhões do templo como retaliação por uma iniciativa correta e meritória. É chocante que se recue de forma tão vexatória e se desautorize um homem digno como Haddad para tentar salvar alguém que só merece o opróbrio.

Quem descartar a revolução permanente como besteirinha da mocidade e trocar sua prioridade para a de revolucionar permanentemente o próprio patrimônio, será por mim encarado como mais um zumbi do capitalismo, a seguir o célebre conselho do premiê francês Guizot (1787-1874): 'enriquecei-vos!'. Ou seja, como alguém que trocou seus grandes ideais por mesquinhos projetos pessoais, pagando o preço que o diabo costuma cobrar nesses casos.

O que tenho eu a ver com um Palocci desses? Quem pariu Mateus que o embale.

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Blog do Sakamoto » Blog Archive » Marcha pela Liberdade e a censura prévia em São Paulo

Blog do Sakamoto » Blog Archive » Marcha pela Liberdade e a censura prévia em São Paulo: "Marcha pela Liberdade e a censura prévia em São Paulo
28/05/2011 - 9:38 - Sem categoria 298 Comentários »

Sempre gostei do poema do dramaturgo alemão Bertolt Brecht que tratava da indiferença. Andaram pela mesma linha Maiakovski e Niemöller, escrevendo sobre o não fazer nada diante da injustiça para com o outro, até que, enfim, o observador passivo se torna a vítima. Situação mais atual do que nunca, em um dia em que a Justiça do Estado de São Paulo decide impor censura prévia a uma manifestação pelo receio de que, talvez-sei lá-quem sabe-pode ser, venha a ocorrer apologia às drogas. Do alto de seu pedestal, de onde avistam de longe a sociedade, os excelentíssimos não perceberam que a discussão não é mais apenas sobre a maconha e sim sobre o direito de não apanhar por manifestar livremente as suas idéias.

Muitas das pessoas que estiveram no protesto da semana passada e estarão no de hoje em São Paulo não fumam maconha, bebem cerveja, tomam uísque, usam tabaco, ou seja, não consomem nenhum entorpecente. Mas vão às ruas pelo direito a ter direito à palavra. Tripudiam o “não é comigo, então que se danem os outros”, porque sabem que quando chegar o amanhã e vierem bater à sua porta pode não haver mais ninguém para ajudar.

Ou, lembrando John Donne, poeta inglês, citado em “Por Quem os Sinos Dobram”, de Ernest Hemingway, ao defender que a fatalidade sobre qualquer ser humano me diminui, pois sou parte da humanidade: nunca procure saber por quem os sinos dobram, pois eles dobram por ti. Temos uma boa Constituição Federal, que defende as liberdades individuais, mas não conseguimos colocá-la em prática. Isso vale uma reflexão. Afinal de contas, a culpa por esse fracasso é sempre dos outros? Ou ficamos também nós em pedestais de mármore lutando pelo nosso quinhão de direitos enquanto o meu vizinho se estrepa?

Por fim, um comentário. Se a decisão tivesse saído de qualquer outra corte brasileira, talvez me espantasse. Mas como veio das togas do Estado de São Paulo, fico mais tranqüilo. Faz sentido.

Maria Aparecida foi mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador. Perdeu um olho enquanto estava presa. Sueli também foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas. São dois, mas poderia ter dado muitos outros exemplos que ocorreram em São Paulo, Estado que julga com celeridade casos de reintegração de posse contra sem-terra e sem-teto, mas é moroso nos casos de desapropriação de terras griladas que deveriam retornar ao poder público. Implacável quando o furto é pequeno, preguiçoso quando o furto é grande.

Não creio que manter alguém na cadeia por conta de um xampu vai ajudar em sua reinserção social. Da mesma forma, não é possível em sã consciência acreditar que proibir o debate sobre as drogas irá impedir que elas sejam usadas. Mas preferimos o porrete ao diálogo.

E normalmente a sanha punitiva tem alvo certo por aqui: a massa de sem-advogado, rotos e pobres, que ousam ir contra alguma coisa. Havia muita gente de classe média respirando gás lacrimogênio na semana passada, mas também muitos da periferia. Sem medo de ser leviano, creio que o fato do protesto ser menos branco e mais pardo facilita um pouco para a Justiça e a polícia. Afinal de contas, se a manifestação fosse em um bairro nobre, juntando o pessoal criado no leite Ninho, teria o Estado se sentido tão à vontade para descer o cacete?

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Miopia midiática | Direto da Redação - 10 anos

Miopia midiática | Direto da Redação - 10 anos: "Miopia midiática

A edição de O Globo de 25 de maio estampava a seguinte manchete: 'PMDB e ruralistas derrotam Dilma e anistiam desmatadores'. Nada de errado na informação. A presidente de fato não desejava a aprovação desta emenda ao Código Florestal, que classificou como uma vergonha para o Brasil, segundo as palavras do líder do governo na Câmara, ditas em plenário para tentar derrubá-la. Mas o resultado da votação dos deputados tinha um perdedor maior do que a presidente da República: o próprio país. E num olhar exclusivo sobre as disputas políticas, e obsessivo no que se refere aos revezes do atual (e do ex) governo, perdeu-se a perspectiva do fato maior, que atinge todos os brasileiros.

O que estava em discussão não era uma queda de braço entre governo e oposição ou entre governo e aliados infiéis. O que a Câmara dos Deputados tratava era do conjunto de regras que rege a questão ambiental no Brasil, envolvendo todos os nossos biomas, áreas agrícolas, montanhas e rios. O nosso presente e o nosso futuro. E como a manchete de O Globo expressou, embora ressaltando outro aspecto, quem saiu vencedor foram os ruralistas, um dos setores mais atrasados socialmente no país e, em sua volúpia, em nada comprometido com a preservação do meio ambiente.

A reforma do Código Florestal Brasileiro, em si, já trazia aberrações, como autorizar plantações e criação intensiva de gado em áreas de preservação permanente, redução dos limites de reserva legal e redução da recuperação das faixas de mata ciliar desmatadas. Para coroar o processo, foi aprovada a emenda que anistia os desmatadores, comemorada efusivamente pelos ruralistas.

Assim, quando forem noticiados números gigantescos de desmatamento da Amazônia, ninguém deverá se espantar. Os ruralistas estão à vontade para aumentar a fronteira da soja, mesmo que às custas de nossa principal floresta. Quando a cobertura vegetal às margens de nossos rios for ainda mais reduzida, provocando erosão e enxurradas devastadoras, como a do último verão na região serrana do Rio, as razões estarão cristalinas.

O Brasil trava uma luta difícil e quase inglória contra o desmatamento em suas enormes áreas de floresta e todos ficam chocados quando sabem que a área desmatada da Amazônia em um ano equivale a quatro vezes à da cidade de São Paulo, a maior do país. E isso, com base em dados de agosto de 2009 a julho de 2010, quando o desmatamento teve sua menor taxa em duas décadas. Antes, era muito mais. É doloroso ver imagens de tratores andando simultaneamente, unidos por correntes, derrubando dezenas de árvores ou de gigantescas áreas desmatadas para criação de gado, que se alimenta da soja, também destruidora.

O que foi aprovado na Câmara foi a impunidade a este tipo de crime. Que estímulo terão os parcos fiscais do Ibama para autuarem os infratores sabendo que acabam anistiados? O que aconteceu na noite de 24 de maio no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília foi uma derrota do Brasil e da maioria dos brasileiros. E a imprensa, em sua pequenez política, não traduziu isso.

Essa é uma questão recorrente na imprensa brasileira, principalmente quando envolve embates políticos. A falta de visão do todo e dos interesses maiores do país. Às vezes, os jornais perdem até o bonde da história, como aconteceu com a Folha de S.Paulo, em outubro de 1989, quando caiu o muro de Berlim. Naquele dia, como contou o ex-ombudsman do jornal, Caio Túlio Costa, em artigo no Observatório da Imprensa Clique aqui a manchete do diário paulista tratou do caso Lubeca, que ninguém se lembra sequer do que se trata. O século 20 passava por uma de suas maiores transformações e a Folha não via. Tanto que escolheu agora, como manchete de uma edição comemorativa de suas 30 mil edições, justamente o fato que não tratou como notícia principal quando acontecia.

A míopia midiática é agravada quando os jornais perdem sua função de servir à sociedade e se aliam a certos setores e interesses para combater governos. A busca constante de algo que enfraqueça ou deslegitime estes governos acaba os afastando dos interesses maiores do país e do que é realmente notícia.

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quinta-feira, 12 de maio de 2011

Quais os interesses por trás do Ecad? | BRASIL de FATO

Quais os interesses por trás do Ecad? | BRASIL de FATO: "Quais os interesses por trás do Ecad?

Cultura

Responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais, Ecad é controlado por cúpula que defende interesses de multinacionais.



10/05/2011

Leandro Uchoas
do Rio de Janeiro (RJ)



Na atual crise do Ministério da Cultura (MinC) sob comando de Ana de Hollanda, muitos talvez sejam os pontos em conflito. O maior deles, entretanto, talvez seja o direito autoral. Como fartamente noticiado, a gestão anterior, de Juca Ferreira, deixou pronto um projeto de lei do setor para ser votado pelo Congresso Nacional. O texto já fora amplamente discutido, ficara quatro meses em consulta pública, e já passara pela Casa Civil. Ana segurou o projeto, alegando não ser o momento oportuno para apresentá-lo.

Há muitos elementos para explicar o recuo. Entretanto, um deles é central, e diz respeito ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Responsável por coletar e repartir os recursos para os autores, o órgão está no centro da polêmica. Uma análise profunda da movimentação do escritório revela os interesses nem sempre nobres por trás de sua atuação.

O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada. Foi criado em 1973 para organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, até então pulverizada em diversas associações, com fluxo caótico e confuso. Na época, foi criado também o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) para fiscalizá-lo. Este órgão, entretanto, foi extinto em 1990, pelo presidente Fernando Collor. Alegava-se que estava corrompido, e que era preciso criar outro sistema de fiscalização – que jamais foi criado. A lei de Direitos Autorais deixada pelo MinC anterior estabeleceria um mecanismo de fiscalização.

Entretanto, a atual gestão dá seguidos sinais de que discorda da necessidade de que o Ecad seja fiscalizado. “Em toda sociedade de gestão coletiva do mundo, há fiscalização. Isso é um escândalo. É como se déssemos ao Bradesco o direito de receber todos os salários de funcionários públicos do Brasil, cobrando o que quiser, sem fiscalização. A gente confia no Bradesco?”, indigna-se o músico Tim Rescala, da organização de artistas Terceira Via.

“Sem fins lucrativos”

O Ecad é administrado por dez associações. Por lei, seria uma entidade “sem fins lucrativos”. Em 2010, arrecadou nada menos do que R$ 432,9 milhões, e distribuiu aos artistas R$ 346,5 milhões. Isso significa que a diferença – volumosos R$ 86,4 milhões – teriam sido utilizados para cobrir despesas administrativas. Foram beneficiados 87.500 artistas, de um total de mais de 350 mil filiados (75% dos autores, portanto, não receberam nada). A justificativa do Ecad, nesse caso, é que os 87.500 são os únicos que criam e interpretam obras musicais com potencial econômico. Das obras contempladas, quase um quarto são estrangeiras. Para entender esses dados, é preciso fazer um raio-x minucioso na estrutura do órgão. Entre as dez associações que o administram, duas comandam praticamente sozinhas o processo. A Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) e a União Brasileira de Compositores (UBC) têm, juntas, 29 dos 37 votos da assembleia decisória (78,4%).

Quem é quem?

O crescimento da Abramus é recente, e deu-se a partir da migração de gravadoras e editoras para ela. Compõem a associação as multinacionais Warner, Universal, EMI – o que explica a defesa de interesses internacionais pelo Ecad. É comandada pelo advogado e músico Roberto Melo, que criou uma associação apenas para combater a reforma do direito autoral, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). Em 2010, apoiou José Serra (PSDB) nas eleições presidenciais. Roberto teria declarado que assumiria o MinC num eventual governo tucano. O músico Danilo Caymmi é diretor. As associações teriam a estratégia de utilizar figuras carismáticas da música brasileira como porta-voz.

Na UBC, o presidente é Fernando Brant, parceiro de Milton Nascimento em alguns de seus maiores sucessos. Abel Silva, Sandra de Sá e Ronaldo Bastos também integram a diretoria. A Sony é uma das multinacionais que a compõe.

O controle da UBC está na figura de José Antônio Perdomo, que já comandou o Ecad praticamente sozinho (ainda é a principal referência). Três meses antes de Brant assumir a presidência, o estatuto foi mudado, concedendo poder ao cargo que seria ocupado por Perdomo. A UBC representa o repertório musical dos EUA e da Inglaterra. Brant é amigo de faculdade de Hildebrando Pontes, o polêmico advogado ligado ao Ecad que presidiu a CNDA. Hildebrando teria sido cogitado para assumir a Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC. Mas com a pressão dos movimentos sociais, Márcia Regina Barbosa, que trabalhou com ele no CNDA, assumiu. Há, ainda, uma terceira associação, a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), com apenas três votos na assembléia. É presidida pelo advogado Jorge Costa.

Sem democracia

No Ecad, há três associações que não têm direito a voto. Não por coincidência, chegaram a fazer denúncias contra o órgão no passado. “Já tentaram sobreviver sem ele, mas não conseguiram, porque é um monopólio”, explica Tim. No passado, para se estabelecer o voto societário, havia três critérios: número de associados, representatividade do repertório, e recebimento econômico. Com o tempo, apenas o último prevaleceu. A sociedade que arrEcadar mais em um ano, vai mandar mais no ano seguinte. A UBC e a Abramus arrEcadam, juntas, quase 80% do total. Isso acontece porque são as entidades onde estão as editoras multinacionais. Entre elas a EMI, a maior editora do planeta. Elas pautam seus interesses por meio desses mecanismos.

Metade do repertório da UBC é de música estrangeira. Em 2005, por exemplo, representava 15% do repertório do Ecad. Em 2009, essa participação subiu para 31%. Os Estados Unidos são as principais fontes dessas canções. O país não paga ao Brasil direito conexo (referente ao interprete). Mas o Brasil paga aos Estados Unidos. Questões como essa são pautadas, internamente, no Ecad, pela UBC e pela Abramus. Esse dinheiro internacional não passa pelo Ecad. “Nem o Ministério das Relações Exteriores, nem o Banco Central, sabem desse dinheiro. Muitos músicos reclamam que não recebem, e não sabem por que”, protesta Tim.

Advogado que atua em defesa de autores prejudicados pelo sistema, Daniel Campello, da UpRights, explica o processo. “O sistema Ecad se fortaleceu no início dos anos 2000, com o início da queda do mercado do disco no Brasil. A partir de então, as gravadoras e editoras major–multinacionais que controlam a maior fatia do mercado da música no Brasil – passaram a tomar assentos nas associações que compõem o Ecad. Dessa forma, o sistema que, em tese, seria gerido pelos próprios autores e intérpretes, na verdade tem como as principais cabeças de comando pessoas que trabalharam, ou ainda trabalham, para as gravadoras e editoras multinacionais. Assim, o sistema é pautado por uma distribuição do dinheiro muito concentrada nos artistas dessas multinacionais, dando a elas uma fatia muito grande do que se arrecada”, diz.

Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o Ecad não deu retorno.

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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Blog do Mario

Blog do Mario: "Sobre ética, autodeterminação e tabagismo
recebi do meu amigo Paulo Proto


No fim de semana passado, a Revista Veja publicou, em suas páginas amarelas, uma reportagem com o filósofo Denis Rozenfeld na qual ele, mais uma vez, esbraveja contra o Estado-babá, lançando pérolas como 'Ha dezenas de resoluções da ANVISA do tipo faça isso, não faça aquilo.' 'O orgao se autoconsagrou o grande tutor do brasileiro, aquele que sabe tudo e ao qual devemos obediência cega.' 'A tentativa de proibir a publicidade de cigarro, de bebida e de alimentos parece inofensiva, mas, sem publicidade, a imprensa se torna dependente do governo, o que compromete a liberdade de expressão'.

Em anexo, resposta do Dr. Sérgio Boeira, da USC.

Achei que lhes interessaria.






ENVIO A VOCÊS A MENSAGEM QUE ENVIEI AO DENIS ROSENFIELD, DEPOIS DE LER AS PÁGINAS AMARELAS DE VEJA[1].


Denis Rosenfield
O que você diz à revista Veja merece no mínimo correções. Você parece desconhecer quase tudo a respeito de tabagismo e do comportamento das empresas de tabaco. Sua defesa do chamado livre-arbítrio é de uma ingenuidade tecnocientífica e histórica extraordinárias.
Você parece defender um Estado completamente irresponsável, assim como uma liberdade de mercado que jamais existiu na história da humanidade. O seu idealismo liberal já está ultrapassado há mais de 100 anos, pois nas últimas décadas do século XIX acabou o sonho de uma 'concorrência perfeita', aquela em que a “mão invisível do mercado” corrigia as possíveis injustiças sociais. As grandes empresas, afinal, passaram a determinar os preços e iniciar processos de monopólio. Veja, a respeito disso, os argumentos do liberal Richard Bellamy, na obra Liberalismo e Sociedade Moderna (UNESP, 1994). Nem mesmo os mais ingênuos liberais defendem a concepção a-histórica de livre-arbítrio que você defende, especialmente em se tratando de tabagismo.
Sei do que estou falando, pois escrevi uma tese de doutorado sobre as estratégias da indústria de tabaco, etc. Você certamente desconhece os documentos 'secretos' da indústria, que vieram a público nos Estados Unidos em processos judiciais e foram objeto de análises desde 1996. Por isso tenho certeza de que suas fontes são superficiais quando você considera o ato de fumar como um ato de consumo qualquer.
Observe o seguinte dado histórico, que tiro de minha tese aprovada no ano 2000 (UFSC): em 1881, James Bonsack anunciou sua invenção -- uma máquina de confeccionar cigarros. Era o que as empresas precisavam para popularizar o consumo. A família Duke decide aperfeiçoar a máquina inventada e, em 1884, o modelo aperfeiçoado já produzia 200 cigarros por minuto ou 46,8 milhões ao ano. Antes do invento, as carteiras de cigarros são vendidas por 10 centavos de dólar, cada uma com dez unidades. Depois, o preço cai para cinco centavos. De 1885 a 1886, a família Duke (principal fabricante da época, dona da American Tobacco Company - ATC) aumenta sua produção de 9 para 30 milhões de cigarros.
Percebe-se com estes números a importância decisiva da industrialização no aumento do consumo.
Para falar em 'livre-arbítrio', seria preciso ignorar essa história, ignorar os condicionamentos técnicos, mercadológicos, sociais e culturais do consumo.
Além disso, ainda que cada pessoa decida 'livremente' colocar o primeiro cigarro na boca, não estará livre para determinar o fim do consumo. Nisso consiste o conceito de tabagismo: é uma doença que se instala contra a vontade do consumidor, induzida pela tecnociência da indústria e pelas características naturais das folhas de fumo, especialmente as da nicotina. Ignorar isso é desconhecer um dado elementar da ciência. Aliás, o cigarro é um dos produtos mais pesquisados no mundo, e muitas pesquisas são feitas com dinheiro público. O que você acha que deve ser feito com tais pesquisas? Ignorá-las, em nome do livre-arbítrio a-histórico?
Denis, duvido que você defenda os direitos individuais e a pessoa humana mais do que eu. O que estou escrevendo não é fruto de crença partidária nem é defesa de algum órgão estatal.
Aliás, eu também acho que você desconhece o Código de Defesa do Consumidor, o que não é algo adequado para quem defende o livre-arbítrio. O Código do Consumidor é solemente descumprido pelas empresas que você está defendendo. O Estado que você critica também defende as empresas de tabaco, ao colocar o Ministério da Saúde a fazer as tais 'advertências', desobrigando as empresas de cumprir a lei.
A empresa de tabaco nem informa quem é o 'químico responsável' por seus produtos, nem informa quais são os efeitos colaterais do consumo de seus produtos. Isso porque o Estado historicamente protege as empresas e, com as 'advertências' do Ministério da Saúde, alimenta o “mito do fruto proibido”. E com isso faz o que as empresas querem, para atrair os consumidores adolescentes...
Esse arranjo político para descumprir o Código do Consumidor foi uma conquista das empresas, que têm muita força na medida em que pagam muitos impostos.
E quanto ao artigo 278, do Código Penal, você já o leu? Não, certamente não. Os dirigentes das empresas deveriam ir para a cadeia, mas quem é que fala nisso?
No meio de tanta politicagem, falar filosoficamente em 'livre-arbítrio' é mera especulação.
Você possivelmente está recebendo alguns trocados das empresas de tabaco para dizer o que diz. Não seria uma exceção, já que pagar intelectuais para defender seus pontos de vista é algo corriqueiro na história destas empresas.


Sérgio Luís Boeira
Prof. Dr. Ciências Humanas (UFSC, 2000)
Depto. Ciências da Administração (CAD)
Curso de Pós-Graduação em Administração (CPGA)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

[1] O Estado não pode tudo. Veja, 06/05/11.

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segunda-feira, 9 de maio de 2011

Luiz Fernando Veríssimo - Pensador

Luiz Fernando Veríssimo - Pensador: "Bom mesmo

Tem uma crônica do Paulo Mendes Campos em que ele conta de um amigo que sofria de pressão alta e era obrigado a fazer uma dieta rigorosa. Certa vez, no meio de uma conversa animada de um grupo, durante a qual mantivera um silêncio triste, ele suspirou fundo e declarou:
- Vocês ficam ai dizendo que bom mesmo é mulher. Bom mesmo é sal!
O que realmente diferencia os estágios da experiência humana nesta Terra é o que o homem, a cada idade, considera bom mesmo. Não apenas bom. Melhor do que tudo. Bom MESMO.
Um recém-nascido, se pudesse participar articuladamente de uma conversa com homens de outras idades, ouviria pacientemente a opinião de cada um sobre as melhores coisas do mundo e no fim decretaria:
- Conversa. Bom mesmo é mãe.
Depois de uma certa idade, a escolha do melhor de tudo passa a ser mais difícil. A infância é um viveiro de prazeres. Como comparar, por exemplo, o orgulho de um pião bem lançado, o volume voluptuoso de uma bola de gude daquelas boas entre os dedos, o cheiro da terra úmida e o cheiro de caderno novo?
- Bom mesmo é o cheiro de Vick VapoRub.
Mas acho que, tirando-se uma média das opiniões de pré-adolescentes normais brasileiros, se chegaria fatalmente à conclusão de que nesta fase bom mesmo, melhor do que tudo, melhor até do que fazer xixi na piscina, é passe de calcanhar que dá certo.
Mais tarde a gente se sente na obrigação de pensar que bom mesmo é mulher (ou prima, que é parecido com mulher), mas no fundo ainda acha que bom mesmo é acordar na segunda-feira com febre e não precisar ir à aula.
Depois, sim, vem a fase em que não tem conversa. Bom mesmo é sexo!
Esta fase dura geralmente até o fim da vida, mesmo quando o sexo precisa disputar a preferência com outras coisas boas (“Pra mim é sexo em primeiro e romance policial em segundo, mas longe”). Quando alguém diz que bom mesmo é outra coisa, está sendo exemplarmente honesto ou desconcertantemente original.
- Bom mesmo é figada com queijo.
- Melhor do que sexo?
- Bom...Cada coisa na sua hora.
Com a chamada idade madura, embora persista o consenso de que nada se iguala ao prazer, mesmo teórico, do sexo, as necessidades do conforto e os pequenos prazeres da vida prática vão se impondo.
- Meu filho, eu sei que você aí, tão cheio de vida e de entusiasmo, não vai compreender isto. Mas tome nota do que eu digo porque um dia você concordará comigo: bom mesmo é escada rolante.
E esta é a trajetória do homem e seu gosto inconstante sobre a Terra, do colo da mãe, que parece que nada, jamais, substituirá, à descoberta final de que uma boa poltrona reclinável, se não é igual, é parecido. E que bom, mas bom MESMO, é nunca mais ser obrigado a ir a lugar nenhum, mesmo sem febre.

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Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília - Ricardo Noblat: O Globo

Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília - Ricardo Noblat: O Globo: "O triunfo da força

Ao longo da semana passada, a morte do terrorista Osaba bin Laden foi contada e recontada pelo governo dos Estados Unidos. E corrigida a cada vez que foi contada.

Amadorismo da parte dos autores de tantas versões? É possível. O atentado do 11 de setembro só não foi evitado por excesso de amadorismo dos órgãos americanos de inteligência.

É possível também que a sucessão de versões para a morte de Bin Laden não passe de manobra do governo para esconder o que de fato ocorreu.

Com o que já se sabe, porém, dá para construir uma narrativa – e ela é muita feia à luz do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e dos valores da democracia.

Em certa ocasião, candidato a presidente, Obama disse com todas as letras: “Nós vamos matar Bin Laden”. Não disse: “Nós vamos prender Bin Laden.” Muito menos: “Vamos prender, julgar e condenar Bin Laden”. Disse: “Nós vamos matar Bin Laden”.

Poderia ter sido mais claro? Certamente, não.

Poderia ter dito o que disse? À luz do Direito, a resposta outra vez é não. Porque numa democracia existe a separação de poderes. Não é o Executivo, encarnado pelo presidente da República, que julga e condena quem quer que seja. É a Justiça. No caso da americana, ela pode condenar à morte.

A tropa de elite despachada para o Paquistão à caça de Bin Laden recebeu ordem expressa para matá-lo. Não encontrou resistência.

A versão de que houve um tiroteio de 40 minutos foi trocada depois pela versão de que apenas uma pessoa disparou contra os soldados. E logo morreu.

Bin Laden estava no andar superior de sua mansão – nisso concordam os relatos dos americanos e de uma filha dele, detida em um andar abaixo e agora sob custódia do governo paquistanês. Segundo os americanos, ali ele foi morto. Segundo a filha, o terrorista foi levado para o andar onde estavam outros parentes dele e executado.

O terrorista estava armado e resistiu – por isso foi morto (1ª. versão).

O terrorista estava desarmado, mas tentou resistir (2ª. versão. Resistir como? No tapa? No grito? Invocando Alá?).

O terrorista estava desarmado, mas havia um fuzil e uma pistola ao alcance da sua mão (3ª. versão). Ora, poderiam tê-lo ferido na perna, por exemplo. Como fizeram com sua mulher.

Por absurda, não cabe a suposição de que ele escondesse explosivos junto ao corpo. Ninguém passeia dentro de casa carregando explosivos.

De resto, não houve tempo suficiente, entre o início do assalto à mansão e o disparo do tiro que o matou, para que Bin Laden munisse o corpo de explosivos.

Da mesma forma como Bin Laden, morto, foi transferido para um porta-aviões e de lá jogado ao mar, Bin Laden também poderia ter sido levado vivo ao porta-aviões, e de lá para os Estados Unidos.

Nos anos 50, um comando de Israel prendeu na Argentina o nazista e assassino de milhões de judeus, Adolf Eichmann. Uma vez julgado em Telavive, mataram-no.

Bush Jr., que invadiu o Iraque sob o falso pretexto de que o país armazenava armas de destruição em massa, derrubou o ditador Sadam Hussein e ordenou sua captura.

Sadam foi descoberto dentro de um buraco. Teria sido fácil matá-lo na mesma hora.

Mas, não. Foi julgado pela Justiça do seu país sob a mão pesada dos americanos. Acabou enforcado - todos viram na TV. As aparências foram salvas.

Em momento algum, Obama pareceu preocupado em salvar as aparências.

Prometera durante a campanha fechar a prisão de Guantánamo, em Cuba, onde pessoas detidas ilegalmente são torturadas. Não fechou. A pista para a localização do esconderijo de Bin Laden foi obtida ali mediante a tortura de um terrorista.

A soberania do Paquistão foi violada pelos Estados Unidos. E o mundo festejou um ato de justiça que não passou de vingança.

Que me perdoem os realistas, os pragmáticos, os adeptos da teoria de olho por olho, dente por dente, ou apenas os desligados: tenho três filhos. Ganhei mais um neto há pouco.

Não posso dizer a eles que, em certos casos, são justificáveis a tortura, o assassinato ou a violação da soberania de um país por outro.

Quem decide que casos são esses?

Quem tem a força.

No dia 11 de setembro de 2001, Bin Laden tinha a força - e assassinou, de uma só vez, 2.700 pessoas no coração dos Estados Unidos.

Agora, a força estava com Obama.

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O canto bifônico da Mongólia | Brasilianas.Org

O canto bifônico da Mongólia | Brasilianas.Org: "O canto bifônico da Mongólia
Enviado por luisnassif, dom, 08/05/2011 - 15:07
Por wilson melo

Usado amplamente na música popular da Mongolia e da Republica de Tuva, o canto bifonico ou harmônico de cabeça como é conhecido no Brasil, consiste em produzir dois sons completamente distintos ao mesmo tempo. O cantor produz um som gutural e simultaneamente ouve-se uma série harmonica aguda, semelhante a um apito melódico. Neste video feito para a Rádio ABC da Australia, o cantor mongol Bukhchuluun Ganburged entoa improvisações sobre cânticos folclóricos acompanhado pelo 'morin khuur', instrumento de duas cordas considerado símbolo da Mongólia.

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Os moedeiros expostos « CartaCapital

Os moedeiros expostos « CartaCapital: "Os moedeiros expostos
Rosane Pavam 14 de março de 2011 às 16:50h

Em 'Trabalho Interno', do diretor Charles Ferguson (foto), financistas causam constrangimento comparável ao proporcionado por Obama na Presidência. Por Rosane Pavam. Foto: Gabriel Bouys/AFP

Um país governado por Wall Street. Estes são os Estados Unidos atuais, segundo Charles Ferguson, diretor de Trabalho Interno, documentário premiado com o Oscar da categoria no último dia 27. O filme mostra que a crise de 2008 poderia ter sido evitada se a regulamentação do sistema financeiro estivesse no horizonte daqueles que comandavam o país havia três décadas. E, mais, a ação predatória advinda da desregulamentação, responsável por envergonhar os EUA diante do mundo, fora praticada por executivos viciados em todo tipo de abuso, prostituição e drogas, criminosamente ricos em razão da especulação sem freio, ademais protegidos por diretrizes públicas.

Didaticamente descrito neste filme narrado por Matt Damon, ator que vê em Barack Obama um presidente confuso sobre o significado de seu mandato e do qual ele diz não mais esperar audácia, o escândalo americano empobrece os cidadãos do país, rouba suas casas, destrói as possibilidades de trabalho e compromete seu futuro. Pela primeira vez em décadas, as chances de um americano ter uma vida melhor que a de seus pais cai ao nível do alarme, diz o filme, que não se detém em demasia nos dramas dos desafortunados, antes persegue quem os abandonou a essa condição.

E eles são executivos, políticos e economistas, cuja ação em Wall Street é descrita com muitos detalhes e cujos depoimentos são colhidos de forma surpreendente e espetacular pelo diretor. Trabalho Interno busca ouvir autoridades em suas áreas não só nos Estados Unidos, mas na China, em Cingapura, na França e na Islândia. Eles dizem aos quatro ventos, como o faz de forma contundente a ministra da Economia da França, Christine Lagarde, que todos os alertas foram dados, sem sucesso, para que o país presidido por Ronald Reagan, George Bush, Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama reconduzisse suas finanças de maneira responsável.

No entanto, em lugar de regulamentação e sobriedade, securitização e alavancagem foram as palavras-chave para a atuação promíscua entre financistas de Wall Street,- agências de classificação de risco, autoridades monetárias e o mundo acadêmico norte-americano até o estouro de 2008. Particularmente ridículo é o depoimento do professor da Columbia Business School Frederic Stanley Mishkin, que abandonou a equipe do Federal Reserve em plena crise para se dedicar, oficialmente, à feitura de um livro. O economista Mishkin gagueja, atrapalha-se e não explica como pôde, mediante um pagamento de 124 mil dólares, produzir um relatório que assegurava a estabilidade do sistema financeiro islandês, justamente às vésperas do colapso bancário do país. Ele não fez qualquer pesquisa, conclui diante da câmera, apenas ouviu falar sobre o que ocorria por lá e, sim, infelizmente errou em seu palpite.

De Martin Stuart Feldstein, economista que leciona em Harvard, merecedor de muitas menções no passado ao Prêmio Nobel de Economia, eterno candidato a substituir Alan Greenspan no comando do Federal Reserve e um dos eminentes responsáveis, como o presidente daquela universidade, Larry Summers, pela política de desregulamentação financeira do país, o diretor Charles Ferguson arranca poucas palavras, nenhuma delas de arrependimento. Feldstein não vê conflito na atuação do acadêmico que valida opiniões mediante estipêndio. Mas o filme, em prol da ética, coloca-se contrário à não transparência dos economistas e homens públicos que recebem dinheiro corporativo para emitir opiniões, especialmente as que afetarão negativamente a vida de muitos desfavorecidos.

Charles Ferguson obteve fortuna ao desenvolver softwares para empresas. Somente quando se viu munido de bom dinheiro, partiu para dirigir documentários. O primeiro, No End in Sight, sobre a guerra no Iraque, também indicado ao Oscar em 2007, não levou a estatueta. Ao receber o prêmio no mês passado por Trabalho Interno, sua segunda obra, o diretor teve o prazer de estragar a festa no Shrine Auditorium de Los Angeles. Ele lembrou ao glamouroso público que os responsáveis pela crise apontados no filme jamais foram presos. Muitos deles – em referência, por exemplo, aos servidores de Obama, Ben Bernanke, presidente do Fed, e ao secretário do Tesouro, Timothy Geithner – encontravam-se até mesmo muito bem empregados depois do escândalo.

Seu Trabalho Interno segue em muitos momentos a estrutura de outra série de documentários dirigida pelo intrigante Peter Joseph. Sem distribuição comercial, por lidarem com imagens não licenciadas, e sob a designação Zeitgeist, os documentários de Joseph se tornaram conhecidos do público digital ao apontar uma grande conspiração por trás de fundamentos da vida do Ocidente, como o cristianismo, por ele entendido como um plágio da mitologia egípcia. Joseph (e este também não é seu sobrenome) ataca a instituição dos bancos centrais e sustenta, no Zeitgeist de 2007, que o 11 de Setembro foi um inside job, justamente um trabalho interno, como quer a versão brasileira do título do filme premiado de Ferguson, uma ação forjada não pela Al-Qaeda, mas pelos próprios americanos em busca de enriquecimento.

O filme de Charles Ferguson também se orienta pela esperta divisão em capítulos de Zeitgeist, e usa uma sequência para anunciar, ao final, o grande vilão pretendido pelo filme. Ele é Barack Obama, o presidente que, embora durante a crise tenha reclamado uma ação efetiva contra os executivos e seus bônus, posicionou-se, no período imediatamente posterior, totalmente favorável à condenada Wall Street, nomeando para postos-chave da economia os vilões de 2008 que Trabalho Interno acabara de apontar ao espectador. No filme, como na atual vida política, Obama constrange. A estranhar, apenas, que não tenha sido procurado pelo diretor do documentário para dar sua versão dos fatos. •
Rosane Pavam

Rosane Pavam é jornalista, editora de Cultura de CartaCapital . Autora do livro O Sonho Intacto - Nas Palavras de Ugo Giorgetti e do blog Contos Invisíveis.

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A onda global de crimes corporativos - internacional - Estadao.com.br

A onda global de crimes corporativos - internacional - Estadao.com.br: "Jeffrey D. Sachs, do Project Syndicate - O Estado de S.Paulo

O mundo está se afogando em fraudes corporativas e o problema parece ser mais grave nos países mais ricos, aqueles que supostamente contam com um 'governo responsável'. Os governos dos países pobres, provavelmente, aceitam mais subornos e cometem mais crimes, mas é nos países ricos - anfitriões das empresas multinacionais - que as infrações de maiores proporções são observadas. O dinheiro move montanhas e está corrompendo políticos em todo o mundo.

É difícil que haja um dia em que não venha à tona um novo caso de práticas administrativas questionáveis ou ilegais. Ao longo da última década, todas as firmas de Wall Street pagaram multas significativas por causa de algum episódio de fraude contábil, negociatas, fraude com valores mobiliários, operações fraudulentas de investimento e até apropriação indébita por parte de diretores executivos.

Uma grande quadrilha que promovia transações valendo-se de informações privilegiadas está sob julgamento em Nova York e a investigação implicou alguns dos principais nomes do mundo financeiro. Isso ocorre após o pagamento de uma série de multas aplicadas aos maiores bancos de investimento dos Estados Unidos como punição por várias violações relacionadas à negociação de valores mobiliários.

No entanto, o que mais se vê é a impunidade. Dois anos após a maior crise financeira de todos os tempos, abastecida pelo comportamento inescrupuloso apresentado pelos maiores bancos de Wall Street, nem um único comandante de uma instituição financeira foi preso.

Quando as empresas são multadas em decorrência de práticas ilegais, o preço é pago pelos seus acionistas e não por seus diretores executivos. As multas nunca passam de uma pequena fração do lucro obtido de maneira questionável e, para Wall Street, a implicação disso é que a corrupção se mostra consistentemente lucrativa. Mesmo nos dias de hoje, o lobby dos bancos demonstra pouquíssima consideração pelos políticos e pelas autoridades reguladoras.

A corrupção é lucrativa também no âmbito da política americana. O atual governador da Flórida, Rick Scott, foi diretor executivo de uma grande empresa de saúde chamada Columbia/HCA. A empresa foi acusada de fraudar o governo por meio do superfaturamento de reembolsos e acabou se declarando culpada de 14 delitos graves, pagando por eles uma multa de US$ 1,7 bilhão.

A investigação do FBI obrigou Scott a deixar o cargo. Mas, uma década depois de a empresa assumir a culpa, Scott está de volta, dessa vez apresentando-se como político republicano defensor do 'livre mercado'.

Quando o presidente Barack Obama precisou de alguém capaz de ajudar no resgate da indústria automobilística americana, ele se voltou para Steven Rattner, conhecida figura de Wall Street, apesar de saber que ele era investigado por oferecer propinas a funcionários do governo. Depois de concluir seu trabalho para a Casa Branca, Rattner concordou em pagar uma multa de alguns milhões de dólares e, com isso, encerrar o caso.

Mas que motivo teríamos para nos ater apenas aos governadores e conselheiros presidenciais? O ex-vice-presidente Dick Cheney chegou à Casa Branca depois de trabalhar como diretor executivo da Halliburton.

Durante o período em que Cheney esteve à frente da empresa, a Halliburton envolveu-se na oferta de propinas ilegais a funcionários do governo nigeriano, conseguindo com isso o acesso às reservas de petróleo do país - cujo valor é estimado em bilhões de dólares.

Quando o governo da Nigéria acusou a Halliburton de suborno, a empresa preferiu chegar a um acordo fora dos tribunais, pagando uma multa de US$ 35 milhões. É claro que Cheney não sofreu nenhum tipo de consequência. A notícia quase não encontrou espaço na mídia americana.

Impunidade. A impunidade tornou-se um fenômeno generalizado - com efeito, a maioria dos crimes corporativos ocorre sem chamar atenção. Os poucos casos que são notados costumam acabar em algum tipo de repreensão formal e a empresa - leia-se, os acionistas - recebe uma modesta multa.

No alto escalão dessas empresas, os verdadeiros culpados não têm com o que se preocupar. Mesmo quando as companhias recebem multas consideráveis, seus diretores executivos permanecem no cargo. Os acionistas, de tão numerosos, veem-se em uma situação de impotência diante dos administradores.

A explosão da corrupção - nos EUA, na Europa, na China, Índia, África, Brasil e outros países - traz um conjunto de perguntas desafiadoras a respeito de suas causas e de como ela poderia ser controlada agora que atingiu proporções epidêmicas.

A corrupção corporativa fugiu ao controle por dois motivos principais.Primeiro, as grandes empresas são agora multinacionais, enquanto os governos permanecem presos ao âmbito nacional. As grandes corporações contam com tamanho poder financeiro que os governos têm medo de enfrentá-las.

Segundo, as empresas são as principais financiadoras das campanhas políticas em países como os EUA, onde os próprios políticos, muitas vezes, estão entre os sócios delas, sendo, no mínimo, discretamente beneficiados pelos lucros corporativos. Cerca de metade dos congressistas americanos é composta por milionários e muitos deles mantêm laços com empresas antes mesmo de chegarem ao Congresso.

Como resultado, os políticos, com frequência, ignoram as situações em que o comportamento corporativo ultrapassa os limites. Mesmo que os congressistas tentassem fazer cumprir a lei, as empresas têm exércitos de advogados que tentam antecipar sua próxima jogada. O resultado é uma cultura da impunidade, com base na expectativa - amplamente confirmada - de que o crime compensa.

Levando-se em consideração a proximidade entre o dinheiro, o poder e a lei, o combate ao crime corporativo será uma luta árdua. Felizmente, o alcance e a rapidez das redes de troca de informações dos tempos atuais podem atuar como uma espécie de desinfetante ou como um fator de dissuasão.

A corrupção prospera nas sombras, mas, hoje em dia, um volume cada vez maior de informações vem à luz por meio de e-mails e de blogs, além do Facebook, do Twitter e de outras redes sociais.

Precisaremos também de um novo tipo de político, na vanguarda de um outro tipo de campanha, que tenha como base a mídia online gratuita em lugar da mídia paga. Quando os políticos puderem se emancipar das doações corporativas, eles recuperarão sua capacidade de controlar os abusos corporativos.

Além disso, precisaremos iluminar os cantos mais sombrios das finanças internacionais, em especial lugares como as Ilhas Cayman e os bancos suíços mais suspeitos. Os casos de evasão fiscal, oferta de subornos, remessa ilegal de fundos, propinas e outras transações passam por essas contas. A riqueza, o poder e a ilegalidade possibilitados por esse sistema oculto têm agora dimensões tão vastas que chegam a ameaçar a legitimidade da economia global, especialmente no momento em que a desigualdade de renda e os déficits orçamentários atingem níveis sem precedentes, graças à incapacidade política - e, em alguns casos, até mesmo operacional - dos governos de obrigar os mais ricos a pagar impostos.

Assim, da próxima vez em que souber de um escândalo de corrupção na África ou em alguma outra região empobrecida, pergunte-se onde a fraude se originou e quem seriam os corruptores responsáveis. Os EUA e os demais países 'avançados' não deveriam apontar o dedo acusador para os países mais pobres, pois os responsáveis pelos problemas costumam ser as mais poderosas empresas multinacionais. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

É PROFESSOR DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE COLUMBIA, DIRETOR DO EARTH INSTITUTE E CONSELHEIRO
ESPECIAL DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU PARA AS METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

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Óleo do Diabo: A falácia da carga tributária no Brasil

Óleo do Diabo: A falácia da carga tributária no Brasil: "falácia da carga tributária no Brasil
Num post no blog do Nassif sobre a carga tributária no Brasil, encontrei um comentário muito interessante:

Re: A carga tributária e o PIB
sab, 23/04/2011 - 14:19 — meiradarocha
Aqui está a realidade, Liberal:

O Brasil teve, em 2009, a 22ª carga tributária no mundo. Dos países que tinham carga tributária maior que a nossa, 14 eram países desenvolvidos europeus.

O país mais rico do mundo, a Noruega, tinha carga tributária de 43,6% e arrecadou 25 mil dólares per capita. O Brasil tinha carga tributária de 38,4% e arrecadou 4 mil dólares PPC per capita.

Gostaria que os liberais mostrassem como fazer o milagre de se ter serviços de 25 mil dólares arrecadando 4 mil.

Tabelas.


Gostei porque ele trouxe estatísticas que provam uma coisa óbvia. A comparação entre cargas tributárias dos diferentes países, repetidas de maneira leviana pela mídia, apenas fazem sentido se cotejadas com o tamanho do PIB per capita. Enfatizo o 'per capita', visto que os gastos mais importantes de um Estado são a previdência social e a saúde pública, cuja magnitude é atrelada naturalmente à população.

Se um país tem um PIB per capita alto, ele pode até se dar ao luxo de ter uma carga tributária menor, porque o total arrecadado é grande. O que nem é o caso, visto que as nações desenvolvidas, em geral tem uma carga tributária bem elevada.

Repete-se, por outro lado, que alguns países ricos tem carga tributária menor que a do Brasil, como os EUA. De fato, a carga tributária nos EUA é de 28%, contra 38,8% no Brasil. Entretanto, como os EUA tem um PIB monstruoso, tanto absoluto como per capita, essa carga corresponde a uma arrecadação per capita de 13 mil dólares. A do Brasil, é de 3,96 mil dólares... Ou seja, a expressão clichê sobre o Brasil ter impostos de norte da europa e serviços públicos de qualidade africana nunca me pareceu tão absurda e idiota.





Eu não sou a favor do aumento dos impostos. Tenho micro-empresa e estou sempre à beira de sucumbir sob o peso mastodôntico, complexo e kafkiano das taxas que desabam quase que diariamente sobre minha cabeça. Mas não podemos ver a questão com leviandade. A mídia patrocina uma campanha irresponsável contra o imposto no Brasil. Este deve ser simplificado, naturalmente, e porventura reduzido para empresas pequenas, mas devemos mostrar à sociedade a situação real. Não podemos nos comparar com nenhum país desenvolvido, porque o nosso PIB per capita ainda é baixo. Ainda temos que comer muito feijão com arroz.

Por outro lado, é igualmente injusto falar em 'serviço público' africano, expressão que, além de ser politicamente incorreta, é também totalmente inexata. Temos uma previdência social quase universalizada. A saúde pública é abarrotada e sofre constrangimentos em vários setores, mas nosso sistema de vacinação é de primeiro mundo. O tratamento gratuito, inclusive com distribuição de remédios, que damos aos soropositivos, não encontra paralelo nem nos países mais avançados.

Não douremos a pílula, todavia. Ainda temos muito o que aprimorar em termos de serviço público, nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Mas, por favor, sem a viralatice de nos compararmos às economias destruídas por longas guerras civis, nível de industrialização baixíssimo e desemprego às vezes superior à metade da população ativa.

O debate sobre a carga tributária tem que ser feito com muita seriedade, botando as cartas na mesa, evitando ao máximo o uso desses clichês desinformativos. Os impostos no Brasil são altos, pesam no bolso de empresários, classe média e no custo de vida dos trabalhadores. Mas em valores absolutos, o imposto é baixo, deixando pouca margem para o Estado gastar com serviços e infra-estrutura. O caminho, portanto, é investir no crescimento econômico e na racionalização cada vez maior do gasto público. Seria loucura, porém, promover uma redução brusca da carga tributária, que implicaria em jogar o valor do imposto per capita no Brasil ao lado das nações mais atrasadas do planeta. Ajamos com prudência e responsabilidade, sem jamais deixar de lado o bem estar do povo e a necessidade de oferecer serviços de qualidade à população, pois sem isso poderemos até nos tornarmos um país rico, mas seremos sempre uma sociedade triste e miserável.

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A “crise” dos carrinhos. E a oposição com isso? | Viomundo - O que você não vê na mídia

A “crise” dos carrinhos. E a oposição com isso? | Viomundo - O que você não vê na mídia: "A “crise” dos carrinhos. E a oposição com isso?

por Luiz Carlos Azenha

Fui hoje a um daqueles hipermercados gigantescos (desculpem o pleonasmo) de São Paulo, comprar os aparatos necessários à replicação, no Brasil, da doutrina Hans Bintje*.

Na entrada, crise. Faltavam carrinhos de compras para atender a todos os clientes. Os funcionários da loja, desesperados, despencavam escada rolante abaixo para recuperar os carrinhos deixados por consumidores que desembarcavam as mercadorias no estacionamento, em seus automóveis.

Entrei bisbilhotando os carrinhos alheios: comida, comida, muita comida.

Um funcionário do mercado anunciava que o preço da picanha congelada tinha baixado de 34 para 16 reais o quilo. Coisa de gringo esperto: provocar aquele fuzuê que estimula as pessoas a comprar coisas que não haviam planejado comprar (já notaram que não tem janela, nem relógio em supermercado? Parece cassino). Nessa, tem gente que nem se liga na qualidade, nem na data de validade do produto.

Uma família deixava o lugar com uma TV de 42 polegadas em um carrinho, protegendo o objeto como se fosse algum santuário.

Uma outra discutia diante de cartazes gigantes que anunciavam um novo navio de uma empresa de cruzeiros. Era a porta de uma agencia de viagens, que estava cheia. O jovem argumentava que era muito difícil conseguir visto para os Estados Unidos, que a mãe deveria desistir do sonho de conhecer a Disney e fazer um cruzeiro no Caribe. Como argumento, apontou para o novo navio: “Tem até pista de patinação, mãe!”.

Meu impulso de repórter foi de perguntar se algum dos três sabia patinar no gelo.

Duvido que algumas das centenas de pessoas que vi no hipermercado, consultadas, diriam que são eleitoras do PT. Mas é óbvio que uma boa parte delas, inclusive da perseguida nova classe média, identifica o quadro econômico com o “governo que está aí”. Disputar eleição com o “governo que está aí” equivale, assim, a suicídio político.

Aos tucanos resta, portanto, inventar a hiperinflação. Afinal, não é sempre que um Nobel de Economia recomenda que os Estados Unidos sigam o exemplo do Brasil, atacando a desigualdade e dando mais poder de barganha salarial aos trabalhadores.

Para os tucanos, na falta de uma proposta alternativa, o medo é o menos ruim dos cabos eleitorais. Lembram de 2010? Medo do aborto, medo da guerrilheira, do sapo cururu e do Zé Dirceu. Sobrou até para os blogueiros sujos…

*A doutrina Hans Bintje consiste em “plantar” minhocas. Os bichos cavam como se fossem Navy SEALs descontrolados, arejam a terra, ajudam a fortalecer plantas e raízes. As frutíferas produzem mais, atraindo mais abelhas e pássaros, que se divertem com as minhocas desprevinidas. Um círculo virtuoso, como o que os tucanos querem desfazer agora na economia pregando juros, juros e mais juros.

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Bloco Minas Sem Censura denuncia à Justiça o caso da rádio Arco-Iris | Viomundo - O que você não vê na mídia

Bloco Minas Sem Censura denuncia à Justiça o caso da rádio Arco-Iris | Viomundo - O que você não vê na mídia: "Bloco Minas Sem Censura denuncia à Justiça o caso da rádio Arco-Iris

Procuradoria Geral de Justiça recebe denúncia sobre improbidade administrativa

do Bloco Minas Sem Censura

Em encontro oficial com o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, nessa quinta-feira, 5, os líderes do bloco “Minas sem Censura”, deputado Rogério Correia (PT), e da Minoria, deputado Antônio Júlio (PMDB), acompanhados dos deputados Sávio Sousa Cruz (PMDB) e Paulo Lamac (PT), formalizaram denúncia de improbidade administrativa à Procuradoria Geral de Justiça de MG, referente ao caso da Rádio Arco-Iris (Jovem Pan em Minas Gerais), pertencente à família da presidente do SERVAS, senhora Andreia Neves e seu irmão, senador Aécio Neves (PSDB).

Na oportunidade, os deputados expuseram todo o escândalo envolvendo a rádio Arco Iris, que se iniciou após divulgado pela imprensa que a Land Rouver dirigida pelo senador Aécio Neves, ao ser parada em blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, não pertencia ao tucano, e sim à rádio. Mesmo com a carteira vencida e se negando a fazer o teste do bafômetro, o senador e seu veículo foram liberados.

Ao apurar a estranha situação, o bloco “Minas sem Censura” e a própria imprensa descobriam que a rádio pertencia a Aécio, à sua irmã Andréa Neves e à mãe Inês. Outros seis veículos de luxo também foram declarados em nome da empresa de comunicação da família Neves.

Considerados estranhos os fatos, o bloco de oposição continuou a investigar a rádio Arco-Iris e descobriu, como já noticiado, que a empresa da família Neves recebeu somente em 2010 cerca de R$ 210 mil de publicidade dos cofres públicos mineiros, o que fundamenta improbidade administrativa. O bloco quer informações também sobre o valor total de publicidade com a Arco-Iris durante todo o período do governo Aécio/Anastasia (2003/2011) e nas outras duas empresas de comunicação em nome da presidente do SERVAS: a rádio São João Del Rei S/A e Editora Gazeta de São João Del Rei Ltda.

Fundamentos

A lei de improbidade administrativa (Lei 8.429) define quais são os atos de improbidade administrativa, dividindo-se em três tipos: os que importam em enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que, embora não necessariamente causem enriquecimento ilícito nem causem prejuízo ao erário, atentem contra os princípios da administração pública. Os últimos, são aqueles que violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

No caso concreto da rádio Arco-Íris, empresa de propriedade da família Neves há pelo menos 15 anos, constata-se, e o próprio governo admite, que houveram repasses financeiros do Estado àquela empresa, seja através de empresas estatais, seja através da administração direta estadual, a título de pagamento por publicidade.

É de conhecimento público e geral, que a Sra. Andreia Neves da Cunha exerceu, durante todo o mandato de seu irmão, Aécio Neves, a função de Coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social, responsável pela elaboração da política de comunicação não só da subsecretaria de Comunicação Social bem como de todas as demais secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações estaduais.

O pagamento de publicidade à empresa de propriedade da família Neves, com o inegável conhecimento de sua administradora, Sra. Andrea Neves, põe dos dois lados da relação comercial a mesma pessoa : quem determina o quanto, quando e como vai ser pago é a mesma pessoa que presta o serviço e que recebe o pagamento. Tal relação não seria promíscua e improba caso se tratasse de uma relação comercial entre particulares. Mas trata-se de recursos públicos pagos a uma empresa particular de propriedade do gestor daqueles recursos.

Quanto ao Senador Aécio Neves, responsável maior pela gestão dos recursos do Estado de Minas Gerais nos últimos oito anos e recém integrado como sócio da empresa em questão, outra não pode ser a conclusão de que também houve a prática de atos de improbidade administrativa. Além de autorizar o pagamento a empresa de propriedade de sua família, o que atenta contra o princípio da moralidade pública, utiliza-se dos bens adquiridos por esta empresa, conforme confessa a própria assessoria do ex-governador, ao admitir que o Sr. Aécio Neves há muito faz uso dos veículos de propriedade da rádio para seus deslocamentos no estado do Rio de Janeiro.

O Bloco “Minas sem Censura” requereu instauração de processo administrativo, averiguação dos fatos apontados e a propositura de uma Ação Cível Pública, responsabilizando os representados.

Autarquias e fundações

Outra representação do bloco “Minas sem Censura” ao procurador, requer apuração sobre a situação dos indicados pelo Governo de Minas para direção de autarquias e fundações públicas do Estado. Para serem nomeados, os indicados precisam ser sabatinados e terem seus nomes aprovados em plenário na ALMG. No mês de janeiro, foram publicados no Diário Oficial, atos de “designação” dos indicados. Eles já estão no exercício pleno de seus cargos sem serem aprovados pelo Poder Legislativo, como prever a Constituição Estadual.

O procurador-geral Alceu José Torres Marques determinou a apuração dos fatos apresentados nas representações, prometendo respostas aos questionamentos do Bloco.

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RUDÁ RICCI

RUDÁ RICCI: "Passagens do voto do ministro Marco Aurélio
Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 Distrito Federal

V O T O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO

Em 19 de agosto de 2007, em artigo intitulado “A igualdade é colorida”, publicado na Folha de São Paulo, destaquei o preconceito vivido pelos homossexuais. O índice de homicídios decorrentes da homofobia é revelador. Ao ressaltar a necessidade de atuação legislativa, disse, então, que são 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas preferenciais de preconceitos, discriminações, insultos e chacotas, sem que lei específica a isso coíba. Em se tratando de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com mais de cem homicídios anuais cujas vítimas foram trucidadas apenas por serem homossexuais.

Há não mais de sessenta anos, na Inglaterra, foi intensamente discutido se as relações homossexuais deveriam ser legalizadas. As conclusões ficaram registradas no relatório Wolfenden, de 1957. Vejam que apenas seis décadas nos separam de leis que previam a absoluta criminalização da sodomia, isso no país considerado um dos mais liberais e avançados do mundo. Em lados opostos no debate, estavam o renomado professor L. A. Hart e o magistrado Lorde Patrick Devlin. O primeiro sustentava o respeito à individualidade e à autonomia privada e o segundo, a prevalência da moralidade coletiva, que à época repudiava relações sexuais entre pessoas de igual gênero. Em breve síntese, Devlin afirmou a necessidade de as leis refletirem o tecido básico de composição da sociedade, que é exatamente a moralidade comum. Sem a moralidade, asseverava, haveria a desintegração da sociedade, sendo tarefa do Direito impedir a produção desse resultado. Manifestou-se pela máxima liberdade possível na vida privada dos indivíduos, desde que os atos praticados não contrariassem esse preceito reputado singelo, de defesa do mínimo ético. Questionava a própria utilidade do direito à liberdade quando acionado para tomar decisões que eram sabidamente prejudiciais ao indivíduo e à sociedade. Não se furtava a dizer que ninguém via na homossexualidade um bom projeto de vida – de fato, essa era a opinião comum. Interrogado sobre o que deveria ser considerado moralidade, recorreu ao juízo de uma pessoa.

Segundo Hart, tais visões imputadas à moralidade comum não passavam de preconceito resultante da ignorância, do medo e da incompreensão, sentimentos incompatíveis com a racionalidade que deve ser inerente à ciência jurídica. Apontou quatro razões para refutar a posição de Devlin. Primeira: punir alguém é lhe causar mal, e, se a atitude do ofensor não causou mal a ninguém, carece de sentido a punição. Em outras palavras, as condutas particulares que não afetam direitos de terceiros devem ser reputadas dentro da esfera da autonomia privada, livres de ingerência pública. Segunda razão: o livre arbítrio também é um valor moral relevante. Terceira: a liberdade possibilita o
aprendizado decorrente da experimentação. Quarta: as leis que afetam a sexualidade individual acarretam mal aos indivíduos a ela submetidos, com gravíssimas consequências emocionais.

Já se concluiu que o Direito sem a moral pode legitimar atrocidades impronunciáveis, como comprovam as Leis de Nuremberg, capitaneadas pelo Partido Nazista, que resultaram na exclusão dos judeus da vida alemã2. A ciência do Direito moralmente asséptica almejada por Hans Kelsen – a denominada teoria pura do Direito – desaguou na obediência cega à lei injusta, e a história já revelou o risco de tal enfoque. O Direito, por ser fruto da cultura humana, não pode buscar a pureza das ciências naturais, embora caiba perseguir a objetividade e a racionalidade possíveis.

Por outro lado, o Direito absolutamente submetido à moral prestou serviços à perseguição e à injustiça, como demonstram episódios da Idade Média, quando uma religião específica capturou o discurso jurídico para se manter hegemônica. Como se sabe, as condenações dos Tribunais da Santa Inquisição eram cumpridas por agentes do próprio Estado – que também condenava os homossexuais, acusados de praticar a sodomia ou o “pecado nefando” que resultou, para alguns, na destruição divina da cidade de Sodoma, conforme é interpretada a narrativa bíblica. O jurista espanhol Gregório Peces-Barba Martínez (Curso de Derechos Fundamentales: teoría general, 1991, p. 32)
assinala que a separação entre Direito e moral constitui uma das grandes conquistas do Iluminismo, restaurando-se a racionalidade sobre o discurso jurídico, antes tomado pelo obscurantismo e imiscuído com a moral religiosa.

Em síntese, (...) o Direito não está integralmente contido na moral, e vice-versa, mas há pontos de contato e aproximação. É fácil notar a influência da moral no Direito, por exemplo, em institutos como o casamento – no direito de família – e em tipos penais, como eram muitos dos denominados “crimes contra os costumes”, os quais têm origem comum em sentimentos morais e religiosos. A afirmação peremptória de que o discurso jurídico não pode, sob nenhuma condição, incorporar razões morais para justificar proibições, permissões ou formatar instituições mostra-se equivocada, caso contrário a própria referência constitucional ao princípio da moralidade, presente no artigo 37, cabeça, da Carta Federal, haveria de ser tachada de ilegítima. Essa constatação, porém, não afasta outra: é incorreta a prevalência, em todas as esferas, de razões morais ou religiosas. Especificamente quanto à religião, não podem a fé e as orientações morais dela decorrentes ser impostas a quem quer que seja e por quem quer que seja. As garantias de liberdade religiosa e do Estado Laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, o direito à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual.

O reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões estáveis representa a superação dos costumes e convenções sociais que, por muito tempo, embalaram o Direito Civil, notadamente o direito de família. A união de pessoas com o fim e procriação, auxílio mútuo e compartilhamento de destino é um fato da natureza, encontra-se mesmo em outras espécies. A família, por outro lado, é uma construção cultural. Como esclarece Maria Berenice Dias (Manual de direito das famílias, 2010, p. 28), no passado, as famílias formavam-se para fins exclusivos de procriação, considerada a necessidade do maior número possível de pessoas para trabalhar em campos rurais.

Em detrimento do patrimônio, elegeram-se o amor, o carinho e a afetividade entre os membros como elementos centrais de caracterização da entidade familiar. Alterou-se a visão tradicional sobre a família, que deixa de servir a fins meramente patrimoniais e passa a existir para que os respectivos membros possam ter uma vida plena comum. Abandonou-se o conceito de família enquanto “instituição-fim em si mesmo”, para identificar nela a qualidade de instrumento a serviço da dignidade de cada partícipe, como defende Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Direito de família e o novo Código Civil, p. 93, citado por Maria Berenice Dias, Manual de direito das famílias, 2010, p. 43).

Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite seja a união homoafetiva admitida como tal. Essa é a leitura normativa que faço da Carta e dos valores por ela consagrados, em especial das cláusulas contidas nos artigos 1º, inciso III, 3º, incisos II e IV, e 5º, cabeça e inciso I. Percebam que a transformação operada pela atual Constituição não se resumiu ao direito de família. A partir de 1988, ocorreu a ressignificação do ordenamento jurídico. Como é cediço, compete aos intérpretes efetuar a filtragem constitucional dos institutos previstos na legislação infraconstitucional.

Esse ramo do Direito voltou-se à tutela das situações jurídico-existenciais e, apenas em caráter secundário, às situações jurídico-patrimoniais. O Direito Civil é possivelmente o ramo da ciência jurídica mais afetado pela inserção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República, porquanto estampa diretamente os costumes e os valores da sociedade, razão pela qual tantas vezes o Código Civil é rotulado como “a Constituição do homem comum”. (...) O Direito Civil, na expressão empregada por Luiz Edson Fachin, sofreu uma “virada de Copérnico”, foi constitucionalizado e, por consequência, desvinculado do patrimônio e socializado. A propriedade e o proprietário perderam o papel de centralidade nesse ramo da ciência jurídica, dando lugar principal à pessoa. É o direito do “ser”, da personalidade, da existência.

A homoafetividade é um fenômeno que se encontra fortemente visível na sociedade. Como salientado pelo requerente, inexiste consenso quanto à causa da atração pelo mesmo sexo, se genética ou se social, mas não se trata de mera escolha. A afetividade direcionada a outrem de gênero igual compõe a individualidade da pessoa, de modo que se torna impossível, sem destruir o ser, exigir o contrário. Insisto: se duas pessoas de igual sexo se unem para a vida afetiva comum, o ato não pode ser lançado a categoria jurídica imprópria. A tutela da situação patrimonial é insuficiente. Impõe-se a proteção jurídica integral, qual seja, o reconhecimento do regime familiar. Caso contrário, conforme alerta Daniel Sarmento, estar-se-á a transmitir a mensagem de que o afeto entre elas é reprovável e não merece o respeito da sociedade, tampouco a tutela do Estado, o que viola a dignidade dessas pessoas, que apenas buscam o amor, a felicidade, a realização. Se as decisões judiciais que permitiram o reconhecimento das sociedades de fato entre pessoas do mesmo sexo representaram inegável avanço quando foram proferidas, atualmente elas apenas reproduzem o preconceito e trazem à
balha o desprezo à dignidade da pessoa humana. Igualmente, os primeiros pronunciamentos que reconheceram aos heterossexuais não casados direitos sucessórios com fundamento na sociedade de fato foram celebrados como inovações jurídicas. Nos dias de hoje, esses atos judiciais estariam em franca incompatibilidade com a Constituição e mesmo com a moralidade comum. O princípio da dignidade da pessoa humana ostenta a qualidade de fundamento maior da República. É também mencionado no artigo 226, § 7º, onde figura como princípio inerente ao planejamento familiar, e nos artigos 227 e 230, quando da referência ao dever da família, da comunidade e do Estado de assegurarem, respectivamente, a dignidade da criança e do idoso. As opiniões doutrinárias asseveram tratar-se do “valor dos valores”, do “ponto de
Arquimedes no Estado constitucional” (Ingo Wolfgang Sarlet, Dignidade da pessoa
humana e direitos fundamentais, 2002, p. 81), de modo que a importância enquanto
fonte autônoma de obrigações e direitos não pode ser negligenciada.

A unidade de sentido do sistema de direitos fundamentais encontra-se no princípio da dignidade humana, porque aqueles existem exatamente em função da necessidade de garantir a dignidade do ser humano. A dificuldade de extrair o exato significado da expressão “dignidade humana” conduz à conclusão de que os órgãos investidos de legitimidade democrático-eleitoral devem ter papel destacado nesse mister, mas não impede o reconhecimento de uma “zona de certeza positiva” no tocante aos elementos essenciais do conceito.

A proibição de instrumentalização do ser humano compõe o núcleo do princípio, como bem enfatizado pelo requerente. Ninguém pode ser funcionalizado, instrumentalizado, com o objetivo de viabilizar o projeto de sociedade alheio, ainda mais quando fundado em visão coletiva preconceituosa ou em leitura de textos religiosos. A funcionalização é uma característica típica das sociedades totalitárias, nas quais o indivíduo serve à coletividade e ao Estado, e não o contrário. As concepções organicistas das relações entre indivíduo e sociedade, embora ainda possam ser encontradas aqui e acolá, são francamente incompatíveis com a consagração da dignidade da pessoa humana. Incumbe a cada indivíduo formular as escolhas de vida que levarão ao desenvolvimento pleno da personalidade. A Corte Interamericana de Direitos
Humanos há muito reconhece a proteção jurídica conferida ao projeto de vida (v. Loayza Tamayo versus Peru, Cantoral Benavides versus Peru), que indubitavelmente faz parte do conteúdo existencial da dignidade da pessoa humana. Sobre esse ponto, consignou Antônio Augusto Cançado Trindade no caso Gutiérrez Soler versus Colômbia, julgado em 12 de setembro de 2005:
' Todos vivemos no tempo, que termina por nos consumir. Precisamente por vivermos no tempo, cada um busca divisar seu projeto de vida. O vocábulo “projeto” encerra em si toda uma dimensão temporal. O projeto de vida tem, assim, um valor essencialmente existencial, atendo-se à ideia de realização pessoal integral. É dizer, no marco da transitoriedade da vida, a cada um cabe proceder às opções que lhe pareçam acertadas, no exercício da plena liberdade pessoal, para alcançar a realização de seus ideais. A busca da realização do projeto de vida desvenda, pois, um alto valor existencial, capaz de dar sentido à vida de cada um. (tradução livre)'

O Estado existe para auxiliar os indivíduos na realização dos respectivos projetos pessoais de vida, que traduzem o livre e pleno desenvolvimento da personalidade. O Supremo já assentou, numerosas vezes, a cobertura que a dignidade oferece às prestações de cunho material, reconhecendo obrigações públicas em matéria de medicamento e creche, mas não pode olvidar a dimensão existencial do princípio da dignidade da pessoa humana, pois uma vida digna não se resume à integridade física e à suficiência financeira. A dignidade da vida requer a possibilidade de concretização de metas e projetos. Daí se falar em dano existencial quando o Estado manieta o cidadão nesse aspecto. Vale dizer: ao Estado é vedado obstar que os indivíduos busquem a própria felicidade, a não ser em caso de violação ao direito de outrem, o que não ocorre na espécie. Certamente, o projeto de vida daqueles que têm atração pelo mesmo sexo resultaria prejudicado com a impossibilidade absoluta de formar família. Exigir-lhes a mudança na orientação sexual para que estejam aptos a alcançar tal situação jurídica demonstra menosprezo à dignidade. Esbarra ainda no óbice constitucional ao preconceito em razão da orientação sexual.

No mais, ressalto o caráter tipicamente contramajoritário dos direitos
fundamentais. De nada serviria a positivação de direitos na Constituição, se eles fossem lidos em conformidade com a opinião pública dominante. Ao assentar a prevalência de direitos, mesmo contra a visão da maioria, o Supremo afirma o papel crucial de guardião da Carta da República, como o fez no julgamento do Recurso Extraordinário nº 633.703, relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, quando declarou a inconstitucionalidade da aplicação da “Lei da Ficha Limpa” às eleições de 2010, por desarmonia com o disposto no artigo 16 da Carta Federal. Assim já havia procedido em outras oportunidades, tal como na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.351/DF, de minha relatoria, relativamente aos pequenos partidos políticos, no célebre caso “Cláusula de Barreira”.

Com base nesses fundamentos, concluo que é obrigação constitucional do Estado reconhecer a condição familiar e atribuir efeitos jurídicos às uniões homoafetivas. Entendimento contrário discrepa, a mais não poder, das garantias e direitos fundamentais, dá eco a preconceitos ancestrais, amesquinha a personalidade do ser humano e, por fim, desdenha o fenômeno social, como se a vida comum com intenção de formar família entre pessoas de sexo igual não existisse ou fosse irrelevante para a sociedade.

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