segunda-feira, 15 de junho de 2020

Já houve golpe?


Já houve golpe?

Celso Rocha de Barros

Bolsonaro quer militares como última instância para absolvê-lo de qualquer coisa

Eleito defendendo a prisão após a segunda instância, Bolsonaro agora defende que os militares sejam a última instância que pode absolvê-lo de qualquer coisa.
Bolsonaro encheu seu governo de militares para que todos acreditemos nas ameaças de golpe que ele faz todo dia. A última foi através de nota assinada pelo presidente, o vice e o ministro da Defesa dizendo que as Forças Armadas não são obrigadas a aceitar interferências indevidas de um Poder no outro. A nota referia-se às possibilidades de cassação de chapa presidencial pelo TSE ou de impeachment no Congresso.
 
Pode ser blefe, e deve ser. O comando do Exército não assinou a nota. Se tivesse assinado, o título desta coluna não teria ponto de interrogação.
Afinal, dizer "não faça isso ou eu dou um golpe" já é uma ameaça de golpe, assim como "me dê seu dinheiro ou eu te assalto" já é tentativa de assalto. Se alguém, em qualquer das instituições que fiscalizam o presidente, tiver sido intimidado pela ameaça, o golpe já aconteceu.
E é mau sinal que as instituições não se sintam confortáveis para dizer "vai lá, Jair, tente a sorte, vamos ver se você consegue dar seu golpe, veja o que vai acontecer com você".
Era o que diriam para qualquer presidente que não tivesse milhares de militares no governo. Se, por exemplo, Fernando Collor tivesse dito que pretendia armar a turma do artigo 142, teria sofrido impeachment na terça, sido preso na quinta e torturado na sexta para dizer que foi tudo um plano do Lula.
O que essas notas "não vai ter golpe, mas não derrubem o Jair" fazem é garantir imunidade ao presidente da República. Se não pode ser cassado pelo TSE, ele pode fraudar eleições. Se ele não pode sofrer impeachment, pode cometer crimes de responsabilidade dia e noite, como vem cometendo.
Se ele pode aparelhar a Polícia Federal impunemente, então não haverá mesmo denúncias contra ele. Se ele pode ameaçar a imprensa sem perder o mandato, não há nada que lhe impeça de continuar exercendo pressão até que ela faça efeito.
Pense em todos os políticos corruptos que foram denunciados nos últimos anos. Escolha aquele de quem você gosta menos, aquele contra quem havia provas mais sólidas. Ele não teria sido denunciado se pudesse jogar a carta do golpe.

Como vimos, o comando das Forças Armadas não assinou a carta. Mesmo assim, em uma República funcional, os militares desmentiriam Bolsonaro de forma clara, citando-o nominalmente, para dizer que os tribunais decidirão sozinhos sobre a chapa, o Congresso decidirá sozinho sobre o impeachment, e militar que virou político que aprenda a brigar só com as armas da política.
Se não o fizerem, serão corresponsáveis pelos abusos que Bolsonaro planeja cometer se puder intimidar as instituições com ameaças de golpe.
E, independentemente do que as Forças Armadas fizerem, é triste ver a quantidade de militares que aceitam participar desse desastre de governo. Ver um militar chefiando o Ministério da Saúde que manipula dados é triste.
Esses generais-políticos do governo querem ser poder moderador da República? Não conseguiram moderar nem o Bolsonaro. Porque, de duas, uma: ou fracassaram em moderá-lo ou, se isso aí já é uma versão moderada, foram irresponsáveis quando apoiaram alguém tão extremo em 2018.
  • sexta-feira, 12 de junho de 2020

    Quem está esticando a corda?


    Quem está esticando a corda?

    "Expressamente o Ministro/General Ramos informa aos cidadãos e ao conjunto das instituições que têm as armas e que não hesitarão em utilizá-las para perpetrar golpe de Estado, sempre e quando o seu libérrimo uso do arbítrio, pantanoso terreno vizinho da arbitrariedade, não considere que o 'outro lado está esticando a corda'", escreve o colunista Roberto Bueno

    Mal amanhecia o dia 12 de junho de 2020 quando ao redor das 8h começava a circular tradicional revista de tiragem semanal brasileira contendo entrevista com o General Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria de Governo. Nela o povo brasileiro foi informado de mais uma ameaça contra o seu pacto constitucional, apenas mais uma ameaça realizada por autoridades que têm o dever funcional não apenas de agir nos seus estritos limites como proteger a soberania do povo brasileiro que se concretiza no mundo através da expressão da vontade política por seus representantes objetivada na legislação em todos os níveis.
    À partida é importante ponderar que não devemos fazer referência aos Generais que estão no Governo atualmente como se fossem a voz das Forças Armadas. Ordinariamente é deste coletivo composto por diversos Generais que têm sido realizadas sucessivas ameaças, atrás após a outra, apenas com alternância semanal quanto aos atores que as realizam. São ameaças gravíssimas de perpetração de golpe aberto contra a ordem constitucional e às mais altas instituições do Estado, como o Supremo Tribunal Federal (STF) onde, aliás, já foi alocada estranha figura, inexistente em toda a sua história, a saber, a do General assistente da Presidência do STF. Qualquer análise sobre o Brasil hoje precisa partir de uma realidade posta: já vivemos sob um regime autoritário cujo poder é controlado exclusivamente por militares.
    Neste revezamento de atores a atacar a integridade da Constituição brasileira, desta feita, tocou ao Ministro/General Ramos realizá-las. Em sua entrevista à revista semanal entendeu por bem forte bater o punho na mesa e soltar o verbo desafiador ao ar afirmar ser “Ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe”, aparentemente reforçando o princípio de fidelidade à Constituição ao dizer que as Forças Armadas não irão quebrar o regime democrático e, até mesmo, que “O próprio presidente nunca pregou o golpe”. Como?
    A todas luzes o que o Ministro/General Ramos qualifica como ultrajante e até mesmo ofensivo é que a sociedade entenda o português claro (embora nem sempre escorreito) empregado pela Presidência da República, pelos seus sequazes e muitos de seus Ministros, fardados inclusive. Podemos depreender da fala do Ministro/General Ramos que os cidadãos brasileiros não devem entender as palavras e as ideias segundo o que elas realmente expressam, ou seja, que fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com um cabo e um soldado não é uma ameaça direta e violenta contra o Estado, o povo e a Constituição brasileira. E o que dizer da fala do Ministro da Educação, A. Weintraub, durante a fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020 quando ameaçou diretamente os Ministros do STF e a própria instituição? O que dizer de tantos movimentos e declarações, incluída a Presidência, alto e bom som, que coadunam com tais propósitos? E isto para fixar-nos apenas em um dos tantos temas que reiteradamente são mencionados pelos acólitos do Governo a povoar os ares da nação com ameaças diuturnas às instituições e ao Estado brasileiro.
    O Ministro/General Ramos avançou em suas declarações como se todas estas ameaças já não tivessem sido realizadas pelas fileiras do Governo Bolsonaro ao qual pertence, como se quem estivesse a “esticar a corda” fossem os oposicionistas e 70% do povo brasileiro. É imprescindível destacar que após realizar a profissão de fé das Forças Armadas de não realizar o golpe de Estado (falava em seu nome?), o Ministro/General Ramos matizou e condicionou a não ocorrência do golpe a um determinado horizonte, a saber, que “o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica corda”.
    Ao que parece o Ministro/General Ramos pretende liberar-se de assumir o profundo desejo de perpetrar golpe de Estado mantido por alguns setores em clara ofensa e violência contra o povo brasileiro que expressou a sua vontade no pacto político nos termos da Constituição. Expressamente o Ministro/General Ramos informa aos cidadãos e ao conjunto das instituições que têm as armas e que não hesitarão em utilizá-las para perpetrar golpe de Estado, sempre e quando o seu libérrimo uso do arbítrio, pantanoso terreno vizinho da arbitrariedade, não considere que o “outro lado está esticando a corda”. É com tal tipo de declarações que ele pretende cumprir a declarada valorosa finalidade de contribuir para “serenar os ânimos” ou devemos entender que os ânimos serão considerados “serenados” sempre e quando tenhamos o mundo submisso aos coturnos e uma vez mais experimentemos a paz dos cemitérios?
    A entrevista do Ministro/General Ramos deixa claro que o golpe pode ser dado e que os militares o farão, ao que parece, sem tardança ou reflexão sobre a devida subordinação e respeito ao povo brasileiro, mantendo-se indiferentes a que as Forças Armadas detém os fuzis apenas em confiança da soberania política popular e, por conseguinte, é gravíssima violação de suas prerrogativas apontar baionetas contra o seu povo. Depreende-se que estão prontas para uso quando o livre e desimpedido juízo dos militares lhes indique que no jogo político “outro lado está esticando a corda”, evidenciando a mais completa expressão da incapacidade para participar do jogo político.
    Mas, afinal, a qual “corda” o Ministro/General Ramos se refere? Lamentavelmente temos muitas delas que todavia assombram a memória do país, muitíssimas, e que nos testemunham os horrores da relação da farda com as cordas, e aqui presto a minha sincera homenagem a Vladimir Herzog, assassinado nas instalações do DOI-CODI, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo, local onde compareceu voluntariamente. Apareceu enforcado e foi alegado suicídio, pendurado em grades que obrigavam seus joelhos a flexionar. Teatro do absurdo. Nunca foi o povo brasileiro mais do que vítima das cordas, mas nunca delas dispôs para ameaçar o Estado brasileiro com algum golpe. Isto simplesmente nunca esteve ao alcance do povo brasileiro, mas sim dos militares, que já perpetraram diversos golpes contra o povo e, pior ainda, práticas que transcenderam os limites da política.
    Precisamos ser absolutamente claros e ter os pés no chão e perguntar ao Ministro/General Ramos quem estica a corda quando é o seu Governo que está a coadunar, passivamente, com a morte de quase 40 mil brasileiro com curva em ascensão, ainda perseguindo judicialmente governadores e todas as autoridades dispostas a realizar importação urgentíssima de respiradores para evitar que o povo morra sufocado. Senhores(as), atenção: até este dia 12 de junho de 2020 já são 40 mil mortos e nos aproximamos celeremente de um Vietnã sem o disparo de um só tiro! É isto o que o Governo dos Generais têm a oferecer ao povo brasileiro como opção de poder aos governos progressistas do Partido dos Trabalhadores?
    O Ministro/General Ramos apresentou sua inconformidade com que o Presidente da República tenha sido alvo de gritos de massa popular em recente em manifestação pública, classificando-o como nazista e fascista, pois, segundo o raciocínio do Ministro/General Ramos, “O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito”. Do que se trata, então, Ministro/General Ramos, é de fazer um cálculo de perdas planejadas de vida? É que há um misterioso número na avaliação do Ministro/General Ramos a partir do qual, e só então, começaríamos a falar de genocídio? É que o Ministro/General Ramos está a sugerir, implicitamente, que não há problemas com a verificação de 40, 50, 60, 70 mil mortos? Ao manifestar sua inconformidade com a comparação de seu Presidente Bolsonaro com o nazismo de Hitler e seus milhões de vítimas, ipso facto, o Ministro/General Ramos coloca-os sobre a mesa em comparação para concluir que o primeiro matou muito mais e, portanto, ao seu Presidente todavia é injusto reputá-lo nesta mesma condição. Não tem problema, depreende-se. Será este o raciocínio do General.
    Quem controla cargos e nomeações para estabilizar um Governo que assiste passivamente ao aumento sem travas nem medidas efetivas para conter o genocídio contra a população brasileira terá alguma responsabilidade? A história cobrará, mas, por ora, precisamos determinar quem é mesmo que está a esticar a corda aqui. O povo brasileiro é o dono da corda e tem o direito de empregá-la onde, como e contra quem quiser, e nenhuma divisa por estrelada que seja, tem legitimidade nem corda espessa o suficiente para impor-se à soberania do povo brasileiro. Quem é que está esticando a corda aqui? Quem? Quem desvia o olhar da matança ou que é dela vítima?

    O outro lado



    "O 'outro lado', ninguém se engana, é toda e qualquer oposição ao demente que ora nos governa, mas Ramos e a camarilha fardada instalada nos cargos do governo federal miram sempre a esquerda", escreve o jornalista Leandro Fortes

    Por Leandro Fortes, para o Jornalistas pela Democracia

    No mesmo dia em que o comandante das Forças Armadas dos Estados Unidos, general Mark Milley, pediu desculpas por participar de uma palhaçada ao lado do presidente Donald Trump, outro general, o brasileiro Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo, inaugurou um novo tipo de puxa-saquismo, a bajulação quatro estrelas: confessou ter se infiltrado em uma manifestação contra Jair Bolsonaro, em Brasília, na qual afirma ter detectado petistas disfarçados de verde e amarelo.
    Milley, maior autoridade militar dos EUA, arrependeu-se de caminhar da Casa Branca até a Praça Lafayette, onde o Trump tirou uma foto com uma Bíblia, em frente a uma igreja danificada por manifestantes, durante atos antirracismo pela morte de George Floyd, asfixiado por um policial branco, em Minneapolis. Na visão do general do império, a presença dele passou a impressão que os militares americanos têm permissão constitucional de se agregar à política comezinha dos governantes locais.
    Não têm, nem querem ter. Não no país deles. Deixam isso para os serviçais das repúblicas de bananas, como o Brasil de hoje, onde o general Ramos, ainda na ativa, concede uma entrevista informando que, embora o Exército não queira participar de um golpe de Estado, é bom o outro lado não esticar a corda.
    O “outro lado”, ninguém se engana, é toda e qualquer oposição ao demente que ora nos governa, mas Ramos e a camarilha fardada instalada nos cargos do governo federal miram sempre a esquerda – ou os “comunistas”, fantasmas que todas as gerações de milicos pós-1964 perseguem de forma tão estúpida quanto obsessiva. Não por outra razão, o general colocou, segundo ele próprio, gorro e óculos escuros para se infiltrar entre o inimigo.
    Estamos falando de um homem feito, de 64 anos, militar da ativa, que, ao invés de estar comandando uma tropa – missão para a qual o contribuinte lhe paga salários, há mais de quatro décadas –, dá-se ao desfrute, em plena pandemia de Covid-19, de ficar sassaricando em meio à multidão.
    Assim como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (o que é uma piada pronta), e o atual ministro da Saúde, o inefável general Eduardo Pazuello, o secretário Luiz Eduardo Ramos é resultado do esquecimento a que foram relegados os militares, depois da redemocratização do País, em 1985.
    Deixados à própria sorte, sem que nenhuma intervenção do poder civil fosse feita nas escolas de formação, a milicada estagnou-se na guerra fria e no único papel que lhes foi dado, naquele teatro de outrora: o papel subalterno de exército de ocupação, com a missão de caçar, prender, torturar e assassinar patrícios de esquerda.
    O resultado dessa vida perdida no anacronismo é essa tragédia verde-oliva que se convulsiona, melancolicamente, no Palácio do Planalto.

    Por que haverá golpe


    Por que haverá golpe

    Como uma criança intolerante, Bolsonaro enxerga cadeirinhas como opressão e precisa destruí-las


    Luiz Meyer
     
    [RESUMO] Psicanalista argumenta, a partir de atos e falas de Jair Bolsonaro, que a mente do presidente é governada por uma criança ressentida, à semelhança de um filho que reage com violência ao ser colocado em uma cadeirinha de um carro.
    Em oposição ao que é popularmente difundido, a psicanálise não explica tudo. Atenta às brechas que podem emergir na fala do paciente em livre associação, ela estabelece conexões que para ele são conscientemente insuspeitas no interior dessa fala. Então, as alinhava propondo-lhe uma percepção e uma compreensão alternativas à sua autorrepresentação e ao sentido do seu relato.
    A somatória desses encadeamentos habilita o analista a propor ao paciente uma hipótese sobre a estrutura de sua organização psíquica sem, entretanto, estabelecer relações de causa e efeito. A psicanálise é, pois, uma atividade descritiva e não explicativa.
    Esse procedimento, quando empregado fora do consultório, tende a ser redutivo e/ou determinista, terminando mais por provar o acerto da teoria que a compreensão do objeto. Freud, entretanto, em um ensaio que se tornou seminal, arriscou-se, com êxito, a uma incursão desse tipo. Refiro-me à sua análise das memórias do presidente Daniel Paul Schreber (Schreber era membro do Judiciário, e o posto de presidente relaciona-se à sua posição na corte de Justiça).

    Freud jamais o conheceu pessoalmente. Mas, a partir do livro em que essas memórias são narradas —material público, portanto—, no qual ele descreve em minúcias suas experiencias delirantes e alucinatórias, basicamente de cunho paranoide, Freud (1911) pôde tecer várias hipóteses a respeito dos fatores que impulsionaram Schreber a organizar seu psiquismo e sua visão de mundo, tal como os descreve na publicação.
    As interpretações de Freud dão coerência a elementos aparentemente díspares que ali são narrados. Freud não “explica” a psicopatologia de Schreber (e, é claro, não faz nenhum juízo de valor); ele apenas descreve a exigência de sua lógica interna e aponta os elementos que a compõe.
    Jair Bolsonaro até agora não escreveu suas memórias. Penso, entretanto, que o rastreamento de suas falas e atos (e de seus filhos, com quem ele forma uma entidade simbiótica) constitui um gênero de memorial que se presta a um exercício semelhante. Ele não visa um diagnóstico, o que seria antiético, mas é possível mostrar que seu discurso e seus atos possuem uma coerência que lhes confere organicidade e apontam a existência de um elemento organizador nuclear inerente a essa coerência.
    Vou evocar de forma suscinta alguns exemplos já conhecidos de seu comportamento e de suas expressões. Deles fazem parte o protesto rumoroso contra o soldo que recebia, os planos para explodir quartéis e plantar bombas em lugares estratégicos do Rio de Janeiro, sua pregação por uma guerra civil que “mataria uns 30 mil” para “fazer o que o regime militar não fez”, seu desprezo pelo voto e seu incentivo à sonegação, sua intenção de dar um golpe e “fechar o Congresso” “no mesmo dia”, caso fosse eleito presidente, seu elogio ao torturador e à tortura, seu desprezo pelo STF, que pode ser fechado apenas “com um soldado e um cabo”, seu saudosismo do AI-5, seu armamentismo compulsivo e sua obsessão em facilitar infrações e aliviar punições etc.
    Há um eixo que percorre essa listagem, lhe dá coesão e coerência e que tem sua melhor representação em duas de suas frases recentes: “cala a boca”, dirigindo-se a um jornalista e “quem manda sou eu”, dito ao corpo de seus ministros.
    Para encerrar esse ementário, que evidentemente lembra um prontuário, vou me deter de forma mais detalhada em uma iniciativa sua, de aparência deslocada e mesmo algo bizarra. Ela é, entretanto, como se verá, paradigmática e uma vez rebatida sobre tudo o que foi até aqui enumerado vai lhe conferir transparência. Refiro-me ao seu empenho em anular a multa para os pais que não utilizarem a cadeirinha para transporte de crianças (atitude considerada infração gravíssima).

    Muitos dos leitores já tiveram a oportunidade de observar o que ocorre quando os pais tentam acomodar sua criança pequena à cadeirinha do banco de trás. A dificuldade da operação é diretamente proporcional às contorções da criança que protesta e se rebela face à limitação imposta. Como ela não entende que a atitude dos pais visa protegê-la, ela interpreta esse gesto como uma demonstração de autoritarismo e hostilidade, um comportamento que visa aprisioná-la.
    Compreende-se que sua reação, tendo os pais como alvo, seja violenta. Cada vez que a porta do carro é aberta e ela é dirigida à cadeirinha acende-se em sua mente um sinal amarelo alertando-a para o que considera uma opressão iminente.
    À medida que a criancinha vai crescendo e se desenvolvendo, seu comportamento muda. Ela começa a ver sentido no comportamento dos pais, que deixa de ser percebido meramente como coerção e passa a ser visto como uma regra, integrada a outras, voltada para resguarda-la de perigos frente aos quais ela se encontraria indefesa. Passa mesmo a sentar na cadeirinha de moto próprio e a afivelar o cinto sozinha.
    A abordagem continente e pedagógica de pais sintônicos entre si produziu compreensão e crescimento. Mas nem sempre é o que ocorre: eles podem agir de forma negligente, desarmônica e competitiva. Nesse caso sequer perceberão —entretidos que estão em provar qual deles tem razão— que a criança, sentindo-se livre, assumiu o volante e segue em disparada.
    Bolsonaro é a encarnação de um corpo adulto cuja mente é habitada e governada pela criança ressentida. Tudo que se antepõe “a sua ação-intenção” evoca a cadeirinha de contenção e provoca sua cólera, sua prepotência, sua agressividade e o torna voluntarista.
    Não estamos diante de um bufão histriônico que bate bumbo na praça de uma pequena cidade do interior. O número que encena é a expressão da criança intolerante, assombrada pela cadeirinha, que se apresenta como o redentor que vai borrar todos limites e limitações, valendo-se de um discurso raivoso, apalhaçado e de fácil compreensão que consegue fascinar uma plateia desiludida e em penúria. É compreensível que passe a acompanhá-lo, formando uma legião de batedores de bumbo.
    No início deste texto escrevi que os atos e as falas de Bolsonaro possuíam uma coerência conferida por um elemento organizador nuclear. Se as minhas especulações forem verdadeiras, ele não tem saída. Encurralado por uma mente que serve a criancinha com quem está identificado, que não aceita nem suporta modalidade alguma de “cinto”, ele precisa, para solucionar a ameaça que continuadamente o atormenta, criar um mundo em que todas as cadeirinhas sejam destruídas. Dai a razão deste escrito chamar-se "Por que haverá golpe".

    Luiz Meyer, psicanalista, é autor de "Rumor na Escuta: Ensaios de Psicanálise" (Editora 34).

    terça-feira, 2 de junho de 2020

    Crise exige superar equívocos sobre emissão de moeda e dívida pública


    Crise exige superar equívocos sobre emissão de moeda e dívida pública, diz André Lara

    Economista defende investimento produtivo do Estado e financiamento do Tesouro pelo BC


    André Lara Resende 
     
    [RESUMO] Em meio a uma crise que ameaça se transformar em catástrofe econômica e social, é preciso compreender que especialmente nessa hora o Estado pode, e deve, investir de forma produtiva, o que não implica em setor público inchado, refém de clientelistas. Para agir de maneira eficaz é urgente superar falsas premissas sobre políticas monetária e fiscal e rever a proibição de o Banco Central emitir moeda para financiar o Tesouro.
    Diante do drama da pandemia, nem os mais renitentes defensores do equilíbrio fiscal ainda sustentam que o Estado não pode aprovar despesas sem fontes tributárias. Qualquer pessoa de bom senso concorda que o Estado deve gastar o que for necessário na saúde e na ajuda assistencial aos que estão sem emprego, sem renda e sem alternativas.
    Com a arrecadação em queda, o momento não permite o aumento dos impostos, o que agravaria a dramática recessão que enfrentamos. As despesas emergenciais irão inevitavelmente aumentar o déficit das contas públicas.
    Só restam duas alternativas: a emissão de moeda ou o aumento da dívida. A decisão de como financiar o déficit, substantivo e inevitável, tem provocado controvérsia. Pode-se emitir moeda? Existe um limite para o aumento da dívida?
     
    Comecemos pela questão da emissão monetária. No mundo contemporâneo, moeda e dívida pública não são tão diferentes como se pretende. São ambas passivos do setor público. Tanto a moeda como um título do Tesouro são dívidas do Estado.
    No passado, a moeda metálica tinha um valor intrínseco. Depois, passou a ser um certificado de dívida pública, que poderia ser convertido numa mercadoria de valor intrínseco, o ouro. Hoje, é apenas mais um certificado de dívida do Estado que não tem lastro metálico, é puramente fiduciário. Quase toda moeda contemporânea, como também a dívida pública, é apenas um registro contábil eletrônico.
    Qual, então, a diferença entre moeda e dívida pública? A moeda não paga juros e é o ativo líquido por definição, isto é, sempre aceito pelo seu valor de face.
    No passado, a dívida não monetária era relativamente ilíquida. O preço de um título de dívida poderia sofrer grandes deságios, caso houvesse pressa para vendê-lo, pois o mercado era desorganizado e pouco líquido. A maioria dos compradores de dívida eram investidores que pretendiam levar os títulos até o resgate.
    Hoje, com os mercados financeiros hiperdesenvolvidos, a dívida pública tem praticamente a mesma liquidez da moeda. Com as taxas de juros básicas, que balizam os juros da dívida, próximas de zero ou até mesmo negativas em grande parte do mundo, a distinção entre moeda e dívida torna-se praticamente irrelevante. São ambas dívidas públicas de alta liquidez.
    A moeda contemporânea, sem valor intrínseco, é apenas um certificado de dívida, sem prazo de vencimento, ou seja, uma perpetuidade, que não paga juros, mas essencialmente um certificado de dívida pública. A principal diferença é institucional: a moeda é um passivo do Banco Central, por isso não é computada como dívida pública. Esta é a razão da polêmica em torno da monetização dos déficits públicos.

    Quando o Estado gasta, necessária e inevitavelmente, aumenta o seu passivo consolidado, mas se opta por financiar seus gastos com emissão de moeda, ou seja, com aumento do passivo monetário do Banco Central, não há aumento da dívida pública. Substantivamente, não há qualquer diferença, o passivo consolidado do Estado irá aumentar, mas o aumento não será expresso na dívida pública.
    Com tanta discussão e confusão em torno do assunto, não tenho a intenção de massacrar o leitor com mais uma exposição excessivamente técnica. Peço apenas mais um pouco de paciência, para expor um ponto de alta relevância e malcompreendido.
    Tanto o Estado quando o sistema bancário criam moeda. A moeda é um passivo do Estado, mas o sistema bancário tem permissão para criar um passivo que, em última instância, é do Estado. Os bancos que têm conta no Banco Central podem criar moeda e obrigá-lo a sancionar essa expansão.
    Para evitar que a taxa juros no mercado de reservas bancárias, principal instrumento de política monetária, se desvie da taxa fixada, o Banco Central é obrigado a sancionar a expansão da moeda. Ao dar crédito os bancos emitem moeda.
    Essa é a razão pela qual não são meros intermediários, que canalizam a poupança para o investimento, mas agentes que criam poder aquisitivo. Assim como o Banco Central, o sistema bancário cria poder aquisitivo.
    Enquanto a moeda criada pelo sistema bancário financia primordialmente gastos privados, a moeda criada pelo Banco Central poderia financiar os gastos públicos, mas não é o que ocorre. A proibição de que o Banco Central financie o Tesouro obriga o Estado a emitir dívida sempre que gasta.
     
    Trata-se de uma restrição legal, cuja justificativa é impedir a “monetização” do déficit público. Ocorre que a dívida subscrita pelo sistema financeiro obriga o Banco Central a emitir as mesmas reservas que teria emitido para financiar diretamente o Tesouro.
    O aumento de poder aquisitivo na economia é exatamente o mesmo. A diferença é que a “emissão” de moeda será feita pela expansão do crédito bancário, forçando os bancos a se refinanciar com o Banco Central.
    Essa é a razão pela qual aproximadamente 40% da dívida pública é hoje financiada pelo Banco Central por meio das chamadas “operações compromissadas”, que nada mais são do que emissão de reservas, base monetária, para o sistema bancário.
    Em vez de o Tesouro ser forçado a emitir dívida, vendê-la para o sistema bancário, que por sua vez vai se financiar no Banco Central, o próprio Banco Central poderia financiar o Tesouro, com reservas remuneradas à taxa básica, sem necessidade de emissão de dívida.
    O sistema de reservas remuneradas já existe e é utilizado, entre outros bancos centrais, pelo Fed americano. Se as “compromissadas” fossem transformadas em depósitos remunerados no Banco Central, a dívida pública se reduziria a 60% do que é hoje, ou seja, cairia de 75% para 45% do PIB.
    Aqui está a chave de toda a celeuma em torno da emissão de moeda para financiamento de gastos públicos, da chamada monetização do déficit.

    Durante décadas, sobretudo sob a batuta de Milton Friedman e seus discípulos da Universidade de Chicago, sustentou-se que os bancos centrais não poderiam emitir mais base monetária do que o crescimento nominal da renda, sob pena de provocar inflação.
    Com as suas bases conceituais questionadas desde Knut Wicksell, há mais de um século, a tese de que a emissão de moeda pelo Banco Central provoca necessariamente inflação foi completamente desmoralizada pelo experimento do Quantitative Easing. O QE, implementado pelos bancos centrais dos países atingidos pela crise financeira de 2008, nada mais é do que expansão de base monetária para que o Banco Central possa socorrer o sistema financeiro.
    Os bancos centrais chegaram a multiplicar seus passivos por mais de dez vezes, isto é, expandiram a base monetária em mais de 1.000%, sem que houvesse qualquer sinal de inflação. Ao contrário, todos os países nos quais o QE foi implementado continuaram a beirar perigosamente a deflação.
    Recapitulemos. Moeda é emitida tanto pelo Banco Central como pelo sistema bancário. A emissão de moeda pelo Banco Central, por determinação legal, não pode financiar o Tesouro, mas é permitida para expandir as reservas dos bancos, que então expandem a moeda e financiam o Tesouro.
    No final, a expansão da moeda é a mesma, mas há uma correspondente expansão da dívida, e é o sistema bancário que decide a taxa exigida para financiar a dívida. Esqueçamos que o sistema bancário lucra, e muito, nessa desnecessária intermediação, e vejamos como esse arranjo institucional serve ao propósito de restringir os gastos do Estado.
    Como a expansão da dívida pública foi transformada no principal indicador de desequilíbrio fiscal, a proibição de que o Banco Central financie diretamente o Tesouro, ao obrigar a emissão de dívida, reforça o coro dos alarmistas: a relação dívida/PIB vai superar o limite mágico, a dívida será impagável e a economia caminhará para o abismo.

    Falso, tanto do ponto de vista lógico como empírico, mas serve para elevar as taxas cobradas pelo sistema financeiro para financiar a dívida e pode vir, efetivamente, a causar problemas, porque, como veremos à frente, as expectativas, ainda que equivocadas, contam.
    Ao impedir que o Banco Central financie o Tesouro, sem passar pela intermediação do sistema financeiro e sem emissão de dívida pública, o arranjo institucional vigente reproduz uma restrição histórica.
    Enquanto prevaleceu o padrão-ouro, o Estado não podia emitir moeda sem lastro metálico; já a emissão de moeda pelo sistema bancário não tinha qualquer restrição. Com a moeda fiduciária, foi necessário criar restrições institucionais para forçar o Estado a emitir dívida. Faz sentido, poder-se-ia argumentar.
    É uma forma de pressão para que o Estado não gaste de maneira irresponsável e demagógica. O financiamento do gasto do Estado diretamente pelo Banco Central, embora mais prático e menos oneroso do que pela via indireta da emissão de dívida, é politicamente perigoso, pois pode dar a impressão de que o gasto público não tem custo, de que é possível fazer mágica.
    A cautela em relação à tentação populista de expandir gastos demagógicos é compreensível. Sobretudo quando as elites abdicaram da vida pública, respaldadas num “laissez faire” primário, retiraram-se para tratar de seus interesses privados, e a política ficou relegada ao baixo clero.
    A cautela, contudo, desaparece quando se trata de emitir moeda para que o Banco Central salve o sistema financeiro. A moeda, emitida de forma irrestrita pelo sistema bancário durante um período de euforia, contrai-se de forma brusca quando as expectativas se revertem e o otimismo desaparece.

    Foi o que ocorreu nos países avançados que estavam no epicentro da crise de 2008. Os bancos centrais foram então chamados a exercer o seu papel institucional de emprestador de última instância: emitir moeda. Emitir moeda, na expressão de Mario Draghi, então presidente do Banco Central Europeu, “whatever it takes”, custe o que custar, para salvar o sistema financeiro.
    Se o dinheiro usado para salvar o sistema financeiro tivesse que percorrer o mesmo caminho exigido para todos os demais gastos públicos, o Tesouro teria que aumentar impostos ou aumentar a dívida pública. Salta aos olhos que a resistência política seria enorme.
    Por isso, aceita-se que o Banco Central emita moeda, tomando-se o cuidado de dar a essa emissão extraordinária um nome absurdo para intimidar os leigos. O Quantitative Easing é emissão, pura e simples, de moeda para comprar os ativos que o sistema financeiro não tem mais como carregar, sem realizar prejuízos insuportáveis.
    Para se ter ideia da magnitude da emissão monetária do QE, basta lembrar que, com a crise de 2008, o Fed aumentou a base monetária americana de 3% para 30% do PIB. Agora, com a crise da Covid-19, o Fed voltou a aumentar a base monetária para 50% do PIB. Desde 2008 até hoje, o Fed expandiu o seu passivo em mais de 45% do PIB.
    Como o aumento do passivo público foi feito pelo Fed, não aparece na estatística de dívida, não aumenta a relação dívida/PIB, mas é dívida pública, exatamente como seria se o Tesouro tivesse sido obrigado a emitir títulos para salvar o sistema financeiro.
    Vamos ver se entendemos. Quando o gasto público é para salvar o sistema financeiro, o Banco Central é autorizado a emitir e creditar os recursos diretamente nos bancos, sem aumento da dívida pública, para que não haja questionamento da sociedade.

    Quando o gasto público tem qualquer outra finalidade, pouco importa se uma assistência emergencial diante de uma catástrofe como a atual, ou se em investimentos na saúde, no saneamento, na educação, na segurança e no meio ambiente, é imperativo que não se emita moeda, mas sim dívida. Assim, a pressão dos arautos da responsabilidade fiscal pode ser exercida em toda a sua plenitude.
    Examinemos então custos e riscos do aumento da dívida pública que tanto assustam os analistas. Quando a dívida é externa, denominada em moeda estrangeira, o país precisa transferir recursos reais para o exterior, equivalentes ao “serviço” da dívida, isto é, ao pagamento de juros e de amortizações.
    A transferência de recursos para o exterior diminui a renda disponível e exige que o país reduza o consumo e o investimento. O esforço de geração de um excedente a ser transferido para o exterior é penoso e pode ser, econômica e politicamente, inviável.
    O “problema da transferência” aparece na literatura econômica, a partir de crítica feita por John M. Keynes às reparações de guerra, exigidas da Alemanha pelo Acordo de Versalhes.
    Quando a dívida é interna e denominada em moeda nacional, como é o caso da dívida brasileira hoje, o problema não existe. O serviço da dívida interna denominada na moeda nacional não exige transferência de recursos para o exterior.
    O Estado deve para os seus próprios cidadãos. É uma dívida de brasileiros com brasileiros, ou de “Zé com Zé”, para usar um velho jargão do mercado financeiro. O Estado pode sempre refinanciar a dívida e emitir, se necessário, para cobrir o seu serviço.
    Não existem, então, custos nem limites para a dívida interna? Sim, existem, mas os custos são de caráter distributivos e, embora não haja nenhum limite técnico, a relação entre a dívida e a renda nacional não pode seguir uma trajetória explosiva. Para entender o motivo, raciocinemos por absurdo.
    Imagine que o Estado seja de fato, como pretende o liberalismo primário dos fiscalistas, a encarnação do mal, que gaste exclusivamente com transferências para a sua clientela e que financie essa farra com a emissão de dívida. No limite, só os que recebem do Estado terão renda, logo, só eles poderão ser os detentores da dívida. A partir de certo ponto, ficará claro que estão numa corrente da felicidade, recebendo de quem são credores, sem ter o que comprar com o que recebem, pois nada mais se produz na economia.
    Para evitar o absurdo de uma relação dívida/PIB que tenda para o infinito, ou, o que é o mesmo, de uma relação PIB/dívida que tenda para zero, basta garantir que o crescimento a longo prazo da renda seja superior ao crescimento da dívida. Para isso, antes de mais nada, é preciso que a renda cresça.
    O crescimento exige investimento produtivo, e o investimento produtivo é diferente do investimento financeiro. É a combinação da falta de investimentos públicos —em saúde, saneamento, educação, segurança e infraestrutura— com o excesso de liquidez no mercado financeiro que leva à estagnação com inflação dos preços de ativos.
    Ao responder a esta crise da Covid-19 com mais QE, sem investimentos públicos e privados produtivos, arriscamos agravar a dissociação entre preços de ativos financeiros e a economia real.
    Esta crise não é apenas um problema clássico de insuficiência de demanda. O fechamento da economia, ainda que venha a ser abrandado, reduz tanto a demanda quanto a oferta. Se a pandemia não for rapidamente superada, a capacidade de produção poderá ser seriamente afetada.

    Muitas empresas dos setores mais atingidos, como turismo, hotéis, restaurantes, aviação comercial, entre outros, não irão conseguir sobreviver. Grande parte da capacidade instalada irá se perder. A recuperação exigirá coordenação estatal e grandes investimentos para repor a capacidade de oferta.
    Com a oferta reduzida, o déficit provocado pelas transferências assistenciais e pelos investimentos, indispensáveis para viabilizar a volta do crescimento, poderá, efetivamente, vir a pressionar as contas externas. A desvalorização do real, que hoje é puramente especulativa, provocada pelo equivocado receio de que o aumento do déficit público gere inflação, pode vir a desancorar as expectativas.
    Estamos diante de uma crise inusitada, que pode se transformar numa catástrofe econômica e social. Para se ter chance de superá-la, é preciso compreender que o Estado pode, e deve, investir de forma produtiva.
    Isso não é o mesmo que defender um Estado inchado, refém de interesses clientelistas. A moeda é endógena, acompanha o ritmo e os humores da economia, e é emitida tanto pelo Banco Central como pelo sistema financeiro. O aumento do crédito, seja ele público ou privado, sem contrapartida de investimento real, produz bolhas especulativas, mas não leva ao crescimento.
    No mundo da moeda fiduciária e do QE, a política monetária e a política fiscal são indissociáveis. Devem ser coordenadas, idealmente por um único órgão técnico independente, que tenha superado um arcabouço macroeconômico anacrônico, mas ainda predominante.
    Infelizmente, velhas ideias e interesses constituídos podem resistir tanto à razão quanto à beira do precipício.

    André Lara Resende, economista e doutor pelo MIT, foi diretor do Banco Central, presidente do BNDES e um dos formuladores do Plano Real.

    domingo, 31 de maio de 2020

    Quando cessa o diálogo, cessa a razão, irrompe a intolerância; basta!



    Quando cessa o diálogo, cessa a razão, irrompe a intolerância; basta!

    Controles sobre o poder são fundamentais para evitar que maiorias transitórias assenhorem-se do Estado com finalidades indevidas


    *Sebastião Botto de Barros Tojal 
      Sérgio Rabello Tamm Renault 
      Igor Sant’Anna Tamasauskas 
     
    Viver sob democracia significa aceitar diferenças, pressupõe submeter-se à regra da maioria, observados controles democráticos necessários para que essa maioria não aniquile os demais.
    A maioria, expressa no ciclo eleitoral, é a magia desse sistema, que permite ao Estado ir se conformando às demandas da sociedade, reconfigurando seu papel, continuamente, porque o Estado não é um fim em si mesmo, mas expressão do Direito para organizar a vida em conjunto.
    Os controles sobre o poder, portanto, são fundamentais para evitar que maiorias –transitórias por natureza– assenhorem-se do Estado com finalidades indevidas. Devemos cuidar para que esses controles operem com altivez e independência, guiados pelo Direito, para que os desviantes sejam coarctados.
    Somente o Direito pode controlar e conduzir a força. A Constituição não é uma pessoa, nem uma seita: ela representa um consenso mínimo que nos faz a todos integrantes de um mesmo país. A interpretação de suas regras nos compete a todos; mas a última palavra é da Suprema Corte. E a revisão de suas decisões se faz por intermédio das próprias regras do Direito. Não podemos transigir com essas regras básicas.
    Um sistema com essa conformação resiste à mudança. E resistir não é ruim, sobretudo quando se trata de limitar o poder.
    Quando cessa o diálogo, cessa a razão, irrompe a intolerância. Matilhas salivam contra honras e reputações. Mudam ao sabor do vento a direção de seus ataques. Esse estado de coisas necessita de um basta. Basta!
    O exercício diário da tolerância –sobretudo do diálogo– é o que permite convivermos com aquilo que não nos é familiar. Toleramos posição contrária à nossa na expectativa de que logo será a nossa vez, ou, ao menos, o momento de tentarmos, mediante eleições livres e justas, escolhermos os nossos pontos de vista.
    Quais são nossos pontos de vista? Os mais diversos possíveis que se apresentem numa sociedade aberta. Com uma exceção: essa tolerância não pode admitir que atentem contra esse sistema, para ficar numa palavra em voga. Nisso reside o paradoxo da intolerância, formulado por Karl Popper: há uma fronteira para aceitar a diferença, e essa fronteira se estabelece justamente quando se coloca em risco a pluralidade que as nossas instituições, mesmo com todas suas falhas e defeitos, significam para nos garantir.
    Não aceitaremos que esses limites sejam esgarçados, a que pretexto seja.
    O poder do Estado, que funciona como um guia para produzir a força de uma nação, se mal-usado a conduzirá ao precipício. Assistimos atônitos a essa condução até este momento. Até.
    Ombreemos as instituições –e seus representantes– que buscam confrontar o abuso. Confiremo-lhes apoio; façamo-lo às iniciativas de contenção da barbárie. Quis a história que fossem essas mulheres e homens que, investidos de autoridade, estivessem à frente dessa batalha. Estejamos com eles e ao lado de quem mais se dispuser a controlar o poder.
    Pois há tempo de reversão, antes das “consequências imprevisíveis”.
    Basta!



    *Advogados, são integrantes do Basta!, manifesto lançado neste domingo (31) contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições

    Obsessão armamentista de Bolsonaro é necessária para conflagração contra perda do poder



     Obsessão armamentista de Bolsonaro é necessária para conflagração contra perda do poder

    Janio de Freitas

    Não vai acabar bem, não há como —começo, forçado pelas circunstâncias, com esta frase jornalisticamente velha, que ainda antes da posse de Bolsonaro gravei para o importante site de Bob Fernandes e aqui pôde ser encontrada nos primórdios do atual governo. Não era previsão, era só uma obviedade de que muitos olhares preferiram desviar, por diferentes motivos, desde temores talvez inconscientes à ganância já rica.
    Situações com muitos componentes da tensão levam à imprevisibilidade intransponível, ou quase, sobre seu desfecho. Consegue-se formular umas poucas hipóteses, mas as variações imprevistas são sempre mais numerosas. É diante de hipóteses inumeráveis que estamos.
    Bolsonaro, seu filho Eduardo e outros desatinados fizeram, contra o Supremo Tribunal Federal, novas ameaças golpistas. Os generais Hamilton Mourão, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Braga Netto puseram nos seus currículos sucessivas negações de risco de golpe. Declarações de Augusto Heleno, porém, estão com sua autoridade moral cassada pelo próprio, que tanto ameaça com "consequências imprevisíveis" como diz que risco de golpe é só invenção da imprensa.
    Apesar de que mentir em depoimento processual seja falta grave e punível, Luiz Eduardo Ramos e Braga Netto foram inverdadeiros nos depoimentos sobre a reunião vergonhosa, pretendendo proteger Bolsonaro. Condutas são mais eloquentes do que palavras.
    As de Bolsonaro, mesmo quando restritas a uma gravata com figurinhas de fuzis —como o fotógrafo Joédson Alves, da EFE, percebeu e O Globo publicou—, bastam para sabermos o que e quanto nos ameaça. O seu berro de "acabou!", referindo-se à liberdade do Supremo para decidir contra o bolsonarismo, não foi reação momentânea e isolada.
    Seu empenho em desmoralizar o tribunal revela-se como um plano de ação na escalada desde a campanha eleitoral. Com o "cabo e um soldado" suficientes para fechar o tribunal, por exemplo, ou com os prometidos dez integrantes a mais, como desqualificação dos 11 atuais. O que há hoje é uma investida mais coerente com ameaça. Por força do momento.
    Esse avanço está em relação direta com outra escalada, a das armas para a população, também iniciada na campanha. Vai agora ao paroxismo como sua companheira, e pelos mesmos motivos.
    Bolsonaro tem ciência e domínio, tanto quanto seus filhos maiores, dos comprometimentos que os põem sob riscos judiciais extremos. Sabem desses riscos desde as investigações da estrutura negocista de Sérgio Cabral e do assassinato de Marielle Franco. Este, para agravar os riscos, com implicação de milícias.
    As relações e práticas que sujeitam Flávio Bolsonaro a inquéritos criminais foram herdadas de seu pai, eleito para a Câmara Federal quando o filho ocupava seu lugar na Assembleia Legislativa fluminense. Não seria correto, portanto, que o interesse das investigações terminasse em Flávio.
    O estado de exasperação constatável em Bolsonaro corresponde à sua situação crítica. Agir, em tal caso, é a sua urgência. Desmoralizar o Supremo, com o decorrente enfraquecimento do Judiciário; dominar o Ministério Público, valendo-se das ambições do procurador-geral da República; submeter a Polícia Federal para conduzi-la, comprar apoiadores parlamentares com cargos públicos e benesses, são providências que marcham, aceleradas, para a primeira frente de combate defensivo de Bolsonaro. A frente desarmada.
    A outra é a única explicação possível para a obsessão armamentista, há pouco agraciada com duas medidas tratadas sem a atenção merecida: uma, a liberação da compra de munições; em seguida, o fim da já duvidosa fiscalização, pelo Exército, da posse de armas militares. Essas medidas, como as liberações anteriores e as esperadas para breve, são partes do necessário para uma conflagração contra a perda do Poder. A defesa final.
    Ainda não se sabe a favor de quem o tempo corre. Mas não há dúvida de que, contra a insegurança opressiva que nos subjuga, está faltando um grande exemplo de dignidade.

    quinta-feira, 28 de maio de 2020

    Quando a pátria é pária


    Quando a pátria é pária

    Como o Brasil virou um maluco estúpido, motivo de pena e deboche

    Sérgio Rodrigues


    Entre o pária e a pátria há uma letra de distância na grafia, mas não na cartografia política e moral do mundo. Nesta, que desde o fim da União Soviética não passava por redesenhos tão profundos, aconteceu de se fundirem.
    Os sinais amarelos de que o Brasil estava a caminho de se tornar um pária global —um país sem amigos, sem educação, inconveniente, motivo de pena ou deboche e por todos evitado— começaram a piscar quando uma pequena maioria de seus eleitores achou boa ideia eleger Jair Bolsonaro.
    Com um deputado do baixo clero alçado a presidente populista de extrema direita, o gigante sul-americano —quase sempre visto com simpatia, embora rude e às vezes meio atrapalhado— exibia os primeiros sintomas de desequilíbrio.

    Aos olhos do mundo, ainda não havia motivo para pânico. Muita gente quis acreditar que um homem que já tinha ido à TV pregar uma guerra civil que matasse "uns 30 mil" poderia dar ao país uma estabilidade política —autoritária, e daí?— propícia ao bom andamento dos negócios.
    Desse modo, entregue a uma cepa especialmente virulenta de gente desclassificada e disposta a tudo, o Brasil terminou 2018 na zona de rebaixamento do mundo, caindo da série B para a C.
    A terceira divisão do planeta é aquela onde se agrupam as ditaduras e as nações instáveis, de democracia relativa ou sob ataque, nas quais a violência pode explodir a qualquer momento.
    Contudo, embora a carta da tragédia social tenha entrado no jogo naquela hora, ainda era cedo. Foi preciso esperar mais de um ano até rolarem os dados que, virando a mesa, fizessem a trama amadurecer.
    Com a entrada em cena do Sars-CoV-2, ficou claro que aquela não seria mais uma história de meios-tons, de oscilações reversíveis no caráter e no destino de uma nação. Seria uma história trágica, um fracasso épico, da série C para série nenhuma.
    A história de como o Brasil —tão chucro e cheio de problemas, mas também de recursos, de lampejos, de uma certa alegria e portanto de esperança— degenerou de vez num maluco estúpido que mata seu próprio povo em massa e com indiferença.
     
     
    Sérgio Rodrigues
    Escritor e jornalista, autor de “O Drible” e “Viva a Língua Brasileira”.

    segunda-feira, 25 de maio de 2020

    Para o governo, pandemia não é tragédia, mas oportunidade


    Para o governo, pandemia não é tragédia, mas oportunidade

    MARCELO SEMER

    Como diz José Simão, referindo-se à reunião de governo de 22 de abril: “o menos indecente no vídeo são os palavrões”.
    À primeira vista, choca o fato de que as vítimas do coronavírus tenham sido as principais ausentes da reunião. Ninguém presta solidariedade, nem alerta para a tragédia humana que, àquela altura, já era bem visível: quase 50 mil pessoas infectadas e três mil mortos, dobrando em menos de uma semana, em um assustador crescimento exponencial.
    Sobre as mortes, três curtas e inacreditáveis referências.
    O então ministro da Saúde, que deixaria o cargo em semanas, declarou, em tom ufanista, quase em celebração, que “em relação à mortalidade, o Brasil era um dos melhores países em termos de números”; o presidente do Banco do Brasil, último a falar, arriscou otimismo  ao dizer que o “pico já tinha passado” e o presidente da República criticou a nota de solidariedade em que a Polícia Rodoviária Federal lamentara a morte de um de seus agentes, insistindo para que a declaração de Covid como causa mortis fosse minimizada, sempre acompanhada de todas as comorbidades da vítima.
    Poderíamos dizer que foi isso, um quase silêncio entremeado de observações grotescas e descoladas da realidade.
    Mas foi pior.
    O que se constatou na reunião é que para o governo a pandemia não é uma tragédia, mas uma oportunidade. Um bom momento, enfim.
    Agora dá para entender melhor quão pouco o governo federal lamenta, por que evita prestar solidariedade e não para de trabalhar para aumentar o risco.
    Não é insanidade ou incompetência. É um projeto.
    Ricardo Salles foi direto ao ponto: é preciso aproveitar o momento em que a imprensa está voltada quase que exclusivamente para a Covid – e, portanto, “está dando um alívio”- para fazer a desregulação ambiental. Sugere que seja feita rapidamente, inclusive nas demais áreas: aproveitar para “ir passando a boiada”, “de baciada”. Nada estranho, diga-se de passagem, para um governo que se notabilizou desde o início pelo aprofundamento das queimadas e desmatamento na Amazônia.
    Salles pode ter sido o mais explícito, e certamente será o mais comentando ao redor do mundo; mas está longe de ter sido o único.
    O ministro do Turismo quer aproveitar o momento para passar a ideia de “resort integrado”, eufemismo envergonhado com que pretende a legalização do jogo no país, desde que “conversando com a bancada evangélica”. Após as críticas de Damares de que seria um “pacto com o diabo”, Paulo Guedes a rebate aos gritos e sem freios: “Damares, deixa cada um se foder do jeito que quiser”.
    Guedes, aliás, o que mais falou na reunião e assim mesmo menos apareceu na mídia, admitiu que o dinheiro transferido como ajuda aos mais pobres “nem é tanto assim”. Deixa claro que o governo pode dispender mais, mas com critérios: “nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias; nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequeninhas”.
    Guedes se jacta de ter colocado a “granada no bolso do inimigo”, aproveitando a pandemia para congelar reajustes de servidores públicos, e ainda projeta que é o momento ideal para vender “a porra do Banco do Brasil”. Mesmo afirmando que não se preocupa nada, zero, zero com a reeleição, por via das dúvidas, Bolsonaro adverte que este tema é para ser discutido só em 2023.
    Vivendo em um universo paralelo, o chanceler usou um único minuto para expor a sua megalomania de que o Brasil vai aproveitar esse momento para influenciar “no desenho de um novo cenário internacional”. Mudança necessária, diz ele, considerando que a globalização “cega de valores” colocou no centro do mundo um país que não respeita a democracia e os direitos humanos. Estava falando da China.
    Verdade seja dita, Ernesto Araújo foi um dos mais diplomáticos nesse assunto. Guedes, por exemplo, avisou que só quer a China comprando soja, mas “não vamos vender a eles nossas partes críticas”. E resume a situação: “a China é aquele cara que você sabe que tem que aguentar”. Bolsonaro foi ainda menos econômico ao mergulhar na teoria da conspiração e revelar, como sempre sem provas, que existem espiões chineses infiltrados nos ministérios.
    O momento é propício também para ressignificar direitos humanos.
    Elencando três ou quatro casos em que pessoas que teriam sido detidas por romper o isolamento social, Damares assinalou com grandiloquência que “vivemos a maior violação de direitos humanos dos últimos trinta anos”, e instou o governo a prender governadores e prefeitos.
    Suas palavras soaram como música ao ouvido do presidente, que quer aproveitar o momento – urgente, afirma, aos berros – para “escancarar o armamento”. “Eu quero todo mundo armado” emendou – sem mudar a lei, registre-se. Como a novilíngua de 1984, Bolsonaro quer “armas em nome da liberdade” e deixa claro como poderiam ser usadas contra os decretos de isolamento: “se o povo estivesse armado ia para a rua”.
    A passagem explicita uma invocação à resistência armada como método de luta política, não mais para uma suposta defesa pessoal. Bolsonaro quer aproveitar a pandemia, momento em que o “povo” estaria clamando por liberdade (contra todas as pesquisas, ressalte-se), para armar seu pessoal. É incrível como essa transposição da disciplina do Exército para a lógica dos grupos paramilitares não provoca inquietação alguma nas Forças Armadas. Nem mesmo o orgulho ferido.
    Como todo mundo quer agradar o chefe, até o presidente da Caixa Econômica admitiu que se fosse sua filha que tivesse sido colocada em um camburão, pelo desrespeito ao isolamento, “ia pegar suas quinze armas e sair para matar ou morrer”.
    O homem da legalidade, o ícone da luta contra a corrupção, o símbolo popular de justiça, ficou quieto. Nenhuma crítica.
    Durante sua passagem pelo governo, Sergio Moro deu apoio explícito às barbaridades do chefe (como na proposta estapafúrdia da ampliação das excludentes de ilicitude) ou simplesmente silenciou (como o desrespeito e provocações explícitas às orientações sanitárias do próprio governo), sem contar o suporte efetivo que deu no caso do porteiro, ao requisitar que ele fosse investigado pela prática de crime contra o presidente, antes mesmo que o inquérito estivesse concluído.
    Na reunião, Moro jogou para uma suposta plateia. De braços cruzados e cara emburrada, fitou a câmara várias vezes. Falou o mínimo possível, coisas sem importância, mas viu o desfiar de ilegalidades sem fazer qualquer observação. Permaneceu impassível mesmo quando Abraham Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de vagabundos e diz que deveriam ser os primeiros a serem presos. Todo o apreço pelo Judiciário não mereceu uma única réplica.
    A maioria dos líderes políticos mundiais cresceu em popularidade na pandemia, porque a tragédia é um momento propício para a solidariedade. Liderar o país na adversidade constantemente é objeto de reconhecimento. O medo convida à união e as críticas partidárias costumam ser tratadas como mero oportunismo.
    Não por aqui.
    O governo quer aproveitar a pandemia para realizar a sua própria pauta. As vítimas que lutem, enquanto o presidente e os ministros estão obcecados pelo desmatamento, privatização, legalização de cassinos, fortalecimento das milícias e outros acobertamentos.
    A cereja do bolo não foi dita, mas é um pressuposto. A pandemia dificulta o impeachment, portanto, contraditoriamente, é um mecanismo de sobrevivência.
    Não é a toa que o Brasil se transformou no novo epicentro da pandemia, batendo recorde atrás de recorde, superando mil mortes todo dia, e se preparando, com a intensa interiorização da doença e o previsível colapso da rede de saúde, para atingir a liderança absoluta da morte no mundo.
    Não tenho dúvida que muitos vão celebrar este feito.
    Para usar a expressão de Bolsonaro que bem resume o espírito da reunião: “o que os caras querem é nossa hemorroida”.
    MARCELO SEMER é juiz de direito e escritor. Doutor em criminologia pela USP, é membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia

    sábado, 23 de maio de 2020

    Ives Gandra está errado: o artigo 142 não permite intervenção militar!


    Ives Gandra está errado: o artigo 142 não permite intervenção militar!

     

    Prefiro pecar pelo excesso. Até porque circula nas redes (sempre elas) matéria de O Globo de 2018 (aqui) na qual o General Mourão, nosso vice-presidente, falava do malsinado artigo 142 da Constituição. E ele dá ao artigo 142 da CF a interpretação que o estimado professor Ives Gandra vem dando.
    Por isso, exercendo minha chatice epistêmica e o meu zelo democrático, volto ao assunto. Pela quarta vez. Retomo o tema também porque jornalistas, jornaleiros, juristas e militares parecem não saber o que é interpretação do Direito.
    Há limites na interpretação. Não podemos, no Direito, agir como o personagem Humpty Dumpty (imagem acima da capa do livro Alice Através do Espelho) e dizer: “— eu dou ao artigo 142 da CF o sentido que quero”.
    Lembra o jurista Michael Stolleis que, quando da edição das leis de Nuremberg, em 1935, os nazistas utilizaram-se exatamente do sistema jurídico como ferramenta de poder, fazendo com que ele fosse nada mais que um instrumento do Führer e seus objetivos. Instrumentalizam as leis e a Constituição. Aplicação da lei aos objetivos do regime. Qual é o ponto? Exatamente a expressão utilizada por Michael Stolleis1, que o faz recorrendo à obra de Bernd Rüthers, para definir o que ocorreu naquele período: a interpretação do Direito não fora constrangida (limitada). E cita o livro de Rüthers, denominado justamente Die unbegrenzte Auslegung uma interpretação não-constrangida.2 No Brasil isso pode se encaixar perigosamente como uma luva.
    Por isso, insisto: a interpretação dada por Ives Gandra ao artigo 142 da CF aqui no Conjur (há também um vídeo que circula nas redes) é, sendo um pouco eufemista e generoso com o estimado Professor paulista, muitíssimo perigosa. Para ele, as forças armadas poderiam intervir para restaurar a ordem democrática. Todavia, o que diz o artigo 142?
    As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
    Não encontrei aquilo que Gandra quis mostrar. Aliás, o artigo cheirou a uma ameaça ao STF, do tipo “cuidado com as decisões, porque isso pode dar problema”. Permito-me, com toda lhaneza, dizer: isso não é adequado em termos acadêmicos.
    O pior de tudo é termos que insistir no fato de que a interpretação do Direito não comporta relativismos. Ora, se o artigo 142 pudesse ser lido desse modo, a democracia estaria em risco a cada decisão do STF e bastaria uma desobediência de um dos demais Poderes. A democracia dependeria dos militares e não do poder civil. Seria um haraquiri institucional.
    Ou seja, as interpretações simplificadoras-distorcidas do artigo 142 devem ser abortadas ab ovo. O artigo 142 não permite intervenção militar. Qualquer manual de direito constitucional ensina o que é o princípio da unidade da Constituição. Por qual razão o constituinte diria que todo poder emana de povo, com todas as garantias de sufrágio etc. e, de repente, dissesse: ah, mas as forças armadas podem intervir a qualquer momento, como uma espécie de “poder moderador”.
    Como funciona essa Unidade da CF? Simples. O artigo 142 diz que As Forças Armadas, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
    Pois bem. O dispositivo trata simplesmente da exceção na missão das FA, isto é, elas — as forças armadas — podem ser usadas também na segurança pública. Nada mais do que isso!
    E tem mais uma coisa: para que as FA possam ser usadas na segurança pública, têm vários requisitos. Isso se depreende dos artigos 34, III, 136 e 137 da CF. Na verdade, essa “intervenção das FA” está já regulamentada pela GLO, que tem justamente o nome de Garantia da Lei e da Ordem, bem assim como diz o artigo 142 (basta ver a LC 97/99 e o Decreto 3.897). Simples assim. Ademais, há sempre possibilidade de rigoroso e amplo controle legislativo e jurisdicional. Basta ler, com boa vontade, os dispositivos. Portanto, não basta “chamar as FA” para intervirem, como querem fazer notar Ives Gandra, Mourão e alguns outros políticos e pessoas da área jurídica.
    Portanto, muita calma na interpretação da Constituição. Quando o personagem Humpty Dumpty disse à Alice que ela poderia ter “364 desaniversários” em vez de um aniversário e, assim, receber 364 presentes em vez de apenas um, Alice respondeu: não pode ser assim. E deve ter brandido a Constituição do reino nas barbas de Humpty Dumpty. Na “Constituição” do reino de Alice estava escrito que cada habitante tem só um aniversário por ano.
    Recuperando o sentido original do diálogo de Alice com Humpty Dumpty:
    “— Quando eu uso uma palavra — disse Humpty Dumpty num tom escarninho — ela significa exatamente aquilo que eu quero que signifique ... nem mais nem menos.
    — A questão — ponderou Alice — é saber se o senhor pode fazer as palavras dizerem coisas diferentes”.

    Por aqui, no reino brasileiro, temos de repetir que x é x. Por quê? Porque parte da comunidade jurídica pensa que se pode dar às palavras o sentido que bem pretender.

    1 STOLLEIS, Michael. The Law Under the Swastika: Studies on Legal History in Nazi Germany. Chicago: University of Chicago Press, 1998, p. 8.
    2 Ver meu Dicionário de Hermenêutica, verbete Constrangimento Epistemológico.

     é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

    Gana de Bolsonaro armar 'todo mundo' vem da sua propensão obsessiva para a morte alheia


    Gana de Bolsonaro armar 'todo mundo' vem da sua propensão obsessiva para a morte alheia

    Vídeo mostrou reunião de loucos, impostores, fanáticos, aproveitadores, militares sectários, e uns poucos estarrecidos

    Ninguém, nem o próprio Bolsonaro, sabia que nele se escondia, até agora, uma vontade stalinista de exterminar fisicamente os ricos e os bem remediados. Sabê-lo foi, a meu ver, o mais importante efeito do vídeo —liberado em decisão retilínea do decano Celso de Mello no Supremo— da reunião de gente do governo. Como ato, a reunião está acima e abaixo de qualquer qualificativo.
    A exibição justificou a expectativa, mas não pelo pretendido esclarecimento entre as versões de Bolsonaro e Moro sobre manipulações do primeiro na Polícia Federal. Tivemos o privilégio de ver e ouvir um fato, mais do que sem precedente, sem sequer algo assemelhado no que se sabe dos 520 anos brasileiros.
    Foi a reunião de loucos, impostores, fanáticos, aproveitadores, militares sectários, e uns poucos estarrecidos como o então ministro Nelson Teich. E alguém que se divertiu, sem dar descanso ao ríctus irônico, às vezes insuficiente para deter o sorriso —o vice Mourão, um general, ora veja, com senso de humor.

    A exibição do ambiente de alta cafajestada, enfeitado pelo idioma doméstico de Bolsonaro, seguiu-se a uma sessão preparatória, da lavra do general Augusto Heleno e convalidada pelos generais palacianos. Resumido de corpo e ressentido típico, Augusto Heleno é dos que não falham: onde esteja, sua soma de arrogância e agressividade frutificará em problemas.
    Exemplo definitivo: sua única missão propriamente militar levou a ONU ao ato inédito de pedir ao governo brasileiro a sua retirada do Haiti, onde manchou com operações desastradas e numerosas mortes o comando brasileiro de uma força internacional contra a violência local.
    A nota de Augusto Heleno contra Celso de Mello e o Supremo é uma dupla consagração da ignorância que nunca deveria estar no generalato. Nesse nível, tomar uma tramitação judicial corriqueira por uma medida “inaceitável e inacreditável”, de “consequências imprevisíveis” sobre a “estabilidade nacional”, é ameaça criminosa. Essas consequências silenciadas por covardia resumem-se a uma, que conhecemos. Por um acaso preciso, apenas horas antes da nota obtusa e ameaçadora a Folha trazia este título: “Militares não vão dar golpe no país”. Nota e declaração do general Augusto Heleno.

    O vídeo não nega, nem reforça, a intenção de manipular a PF, já clara em fatos anteriores e posteriores à reunião. Mas o confessado propósito de proteção policial também para amigos, além de familiares, não é bondade ilegal de Bolsonaro. É necessidade e recado.
    Com dois balaços, o capitão PM Adriano Nogueira deixou de ser amizade preocupante, mas para o sumido Fabrício Queiroz, e sabe-se lá para quantos outros, continua a preocupação protetora e mútua. Isso vale vidas, em meios peculiares como milícias, gangues e tráficos.
    As vidas que nada valem são outras. “Eu quero todo mundo com arma!”, “eu quero todo brasileiro armado!”, “eu quero o povo armado!”, berrou o chefe aos seus generais impassíveis e paisanos desossados.

    Bolsonaro sabe que o povão maltratado, humilhado, explorado e roubado em todos os seus direitos, no dia em que também tivesse ou tiver armas, não teria dúvida sobre o alvo do fogo de sua dor secular. Adeus ricos, adeus classe média alta.
    Em quase três décadas no Congresso e ano e meio com o título de presidente, Bolsonaro só teve atos e posições prejudiciais aos assalariados, aos trabalhadores aposentados, aos que sobrevivem do trabalho informal —à larga maioria brasileira, ao povo.
    Para isso tem Paulo Guedes na orientação do que pode fazer para destruir os ralos programas sociais, a educação, o arremedo de assistência à saúde. A gana de armar “todo mundo” não vem de insuspeitada e extremada revolta de Bolsonaro com a desumanidade dominante no Brasil. Vem da sua propensão obsessiva para a morte alheia, até mesmo por meio de um vírus.
    O desespero de Bolsonaro por certo corresponde à gravidade do que teme, se levadas com decência as investigações que o envolvam e a seus filhos maiores. Daí que a figura de Bolsonaro no vídeo seja a de quem não está longe da implosão.​