domingo, 27 de maio de 2012

O Esquerdopata

O Esquerdopata
Degradação do Judiciário 
Dalmo de Abreu Dallari 

São Paulo, quarta-feira, 08 de maio de 2002

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).


Leia mais em: O Esquerdopata
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BLOG DO SARAIVA: Gilmar tem que processar Lula. Com Jobim de testem...

BLOG DO SARAIVA: Gilmar tem que processar Lula. Com Jobim de testem...:


Gilmar tem que processar Lula. Com Jobim de testemunha


Do Conversa Afiada - Publicado em 27/05/2012
Se fosse verdade o que Gilmar Dantas (*) disse à Veja – clique aqui para ler sobre a “armadilha da Veja”- ele não poderia correr o risco de se incriminar como um prevaricador.

Um Ministro do Supremo não poderia eximir-se da responsabilidade de tentar punir o reles chantagista.

Se isso for verdade, Gilmar Dantas (*) não tem alternativa.

Entrar na Justiça nesta segunda-feira com uma denúncia contra o chantagista e arrolar como testemunha a única pessoa que assistiu à chantagem.

Gilmar tem que processar Lula e Nelson Johnbim tem que ser sua testemunha.

O perigo é o acusado arrolar a mesma testemunha, Nelson Johnbim, aquele que foi Ministro cerrista da Dilma.

Ao Estadão, Johnbim desmentiu Gilmar insofismavelmente e desmontou a armadilha.

Chamou Gilmar de mentiroso.

No Globo, também desmentiu, mas, ali, notável colonista (**) social percebeu no tom de voz uma inclinação mentirosa, uma contradição entre o que dizia e a forma pela qual dizia.

Um fonoaudiólogo, infiltrado no Globo !

E concluiu o crítico de hábitos brasilienses: Johnbim me mentiu quando me disse que Gilmar mentiu.

Um jenio !

(Observa, amigo navegante, que este global colonista de costumes tem essa mania: dá uma informação que talvez desagrade os patrões, e, lá no fim, desdiz o que disse.

Foi o que fez no rumoroso episódio em o Globo se arrependeu de acusar o Policarpo.)

O Johnbim também ficou numa sinuca.

Caiu também na armadilha.

Se não a armou.

Johnbim terá que chamar um dos dois de mentiroso: o Gilmar ou o Lula.

Sem menosprezar o fato de Gilmar, ao confirmar as declarações, chamar o Johnbim, que o desmentiu, de mentiroso.

Amigo navegante, veja a gravidade do que o Gilmar e a Veja fizeram: transformaram dois ministros do Supremo em mentirosos.

Até que um processo judicial movido por Gilmar esclareça tudo.

Se não esclarecer, o destemido advogado do Espírito Santo, o Dr Piovesan se verá na contingência de reiniciar no Senado e no Supremo o pedido de impeachment de Gilmar.

Por que Gilmar jogou essa cartada audaciosa ?

Isso é assunto para o Profeta Tirésias: clique aqui para ler “Como Gilmar tentou melar a CPI”.


Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista (**) do Globo se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra eminente colonista (**) da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

(**) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

sábado, 26 de maio de 2012

Notícia “bomba” da Veja não dura 24 horas: Do que tem medo o ministro Gilmar Mendes?

Notícia “bomba” da Veja não dura 24 horas: Do que tem medo o ministro Gilmar Mendes?

Não durou nem 24 horas a notícia bombástica de Veja, dando conta de que o ex-presidente Lula teria pressionado o ministro do STF a postergar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI; o motivo para a “chantagem” seria a viagem de Gilmar a Berlim, na data em que lá estiveram Demóstenes e Cachoeira; Jobim negou e deixou claro: tem caroço nesse angu

26 de Maio de 2012 às 20:12
247 – Não há meio termo nesta história. Ou Gilmar Mendes mentiu, ou foi Nelson Jobim quem faltou com a verdade. Neste sábado, Veja publicou uma notícia gravíssima: a de que o ex-presidente Lula teria se encontrado com Gilmar Mendes em abril deste ano, no escritório do advogado Nelson Jobim, e pedido a ele que postergasse o julgamento do mensalão para não prejudicar o PT nas eleições municipais. A denúncia, qualificada como “bombástica” por Ricardo Noblat e apontada por Reinaldo Azevedo como a prova cabal de que Lula degrada as instituições da República, despertou reações extremadas. Já há internautas sugerindo que Gilmar Mendes deveria ter dado voz de prisão a Lula no momento em que o ex-presidente teria tentado pressioná-lo.
A denúncia de Veja, no entanto, não durou nem 24 horas. E a questão agora consiste em saber quem mentiu: Gilmar ou Jobim? De acordo com o relato da revista Veja, Lula e Gilmar teriam conversado reservadamente, na cozinha do escritório de Jobim, sem que o ex-ministro da Justiça tivesse presenciado o diálogo. Jobim, no entanto, foi enfático. Disse que Lula chegou quando ele e Mendes já conversavam, garantiu que presenciou todo o encontro e afirmou ainda que não houve nenhum instante de privacidade entre o ex-presidente e o ministro do STF. Mais: disse ainda não saber por que Gilmar Mendes fez as declarações que fez à revista Veja (leia mais aqui).
Nelson Jobim tinha à disposição uma saída diplomática para o caso. Poderia dizer que não se recordava do teor da conversa, que saíra da sala para atender um cliente ou ter dado qualquer outra desculpa para não se indispor nem com Lula, seu ex-chefe, nem com Gilmar Mendes, um ministro que julga suas causas no Supremo. Preferiu jogar a batata quente para o próprio ministro do STF, que agora terá que provar que um ex-presidente da República realmente tentou chantageá-lo – segundo Gilmar, em troca do adiamento do julgamento do mensalão, Lula estaria oferecendo uma blindagem na CPI do Cachoeira.
Ainda há juízes em Berlim?
Dada a ênfase de Jobim, não se pode descartar a hipótese de que Gilmar Mendes tenha tentado obter na revista Veja o que os advogados chamam de habeas corpus preventivo. Ciente de que será citado na CPI do caso Cachoeira no futuro, o ministro do STF teria se vacinado.
Mas por que Gilmar seria citado? De que poderia ter medo? O fato é que o ministro do STF fez uma viagem a Berlim, capital alemã, onde se encontrou com o senador Demóstenes Torres (sem partido/GO). Até aí, nada demais. Um ministro do STF pode se encontrar com um senador da República, dentro ou fora do País.
Na mesma viagem, no entanto, Carlos Cachoeira acompanhava Demóstenes. Não se sabe, no entanto, se o bicheiro teria tido algum encontro com o ministro do STF. Mas a agressividade da revista Veja contra o ex-presidente Lula pode indicar, como dizem os mineiros, que há algum caroço nesse angu.
No dia 9 de abril deste ano, reportagem do 247 revelou que Gilmar chamou para si uma ação estratégica para os interesses de Cachoeira (leia mais aqui). Depois da notícia, o ministro devolveu o processo.
Outra história enigmática diz respeito à atuação na denúncia orquestrada por Carlos Cachoeira contra Waldomiro Diniz, ainda em 2004, que contou com a participação do promotor José Roberto Santoro e do ex-senador Antero Paes de Barros, que é amigo do ministro Gilmar Mendes.
Finalmente, há ainda a história do grampo entre o senador Demóstenes Torres e o ministro do STF, publicado por Policarpo Júnior, em Veja, e que derrubou a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência, a quem foi atribuída a gravação.
Ao que tudo indica, o grampo entre o senador e o ministro do STF também foi produzido pelos estúdios Cachoeira, com a participação dos arapongas Jairo Martins e Idalberto Matias.

Gilmar avalia processo estratégico para Cachoeira | Brasil 247

Gilmar avalia processo estratégico para Cachoeira | Brasil 247

Exclusivo: ação chegou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, no mesmo dia em que o contraventor foi preso; magistrado deve se pronunciar sobre recurso contra legalização dos caça-níqueis em Goiás; réus são a Gerplan, de Cachoeira, e o Estado de Goiás, no qual governador Marconi Perillo decretou o resgate da videoloteria à legalidade

09 de Abril de 2012 às 08:29
Marco Damiani _247 – O encontro em Berlim entre o senador Demóstenes Torres (GO) e o ex-presidente e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no final do ano passado – e o fato de uma enteada do ministro, Ketlin Feitosa Ramos, ter ocupado cargo de livre nomeação no gabinete do senador, entre setembro de 2011 e 2 de abril deste ano, quando foi exonerada --, têm, queira-se ou não, um felpudo pano de fundo jurídico. Está sob a responsabilidade de Mendes, no STF, um processo de maior interesse de Demóstenes e, especialmente, do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em Mossoró, pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e do govenador de Goiás, Marconi Perillo.
É a Ação Cível Originária 767 (clique para acessá-la - é só digitar ACO 767 na pesquisa), iniciada no Estado. Tem como réus a empresa Gerplan Gerenciamento e Planejamento Ltda, que pertence a Cachoeira, e o Estado de Goiás, no qual o governador Perillo assinou decreto que, na prática, resgatou da ilegalidade as videoloteiras (máquinas caça-níqueis). Os autores são o Ministério Público de Goiás e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás. No cabeçalho das atuais quase mil páginas está definido seu tipo: “Assunto: Direito Administrativo e Outros/Matéria de Direito Público/Atos Administrativos/Licenças/Jogos de Bingo e/ou caça-níqueis”. Trata diretamente da confirmação ou derrubada do decreto estadual de Perillo sobre o retorno à legalidade, no Estado, do negócio de exploração comercial de caça-níqueis.
O controle do jogo ilegal em Goiás é de Carlinhos Cachoeira. A decisão final sobre esse processo tende a gerar repercussão em todo o País, abrindo uma janela, em caso de ser favorável à Gerplan e a Goiás, para a volta dos bingos e das maquininhas caça-níqueis em outras unidades da Federação.
O processo chegou à mesa de Mendes, para um despacho que pode ser decisivo, no dia 29 de fevereiro, depois de uma longa e totalmente documentada tramitação no STF (confira aqui).
O dia 29 de fevereiro de 2012 também foi a data em que Cachoeira foi preso. Até a quinta-feira 5, o magistrado ainda não havia dado a sua decisão. Depois de dois anos de investigação, a data da prisão de Cachoeira pela PF coincidiu com o avanço da papelada no Supremo. Como se trata de uma decisão estratégica aos interesses do contraventor, de complexa reversão, caso venha a ser conferida a seu favor, a igualdade de datas pode ter sido bem mais que uma ironia do destino.
O processo sob o juízo de Mendes tem origem em Goiás. Um decreto do governado Perillo resgatou, na prática, a exploração da chamada videoloteria (as máquinas caça-níqueis) para a legalidade. O MP de Goiás e o Procurador-geral de Justiça do Estado entraram com um pedido de liminar para suspender a aplicação do decreto. A peça assinada por Perillo beneficiava diretamente a Gerplan - Gerenciamento e Planejamento Ltda, a empresa de Cachoeira que explorava casas de bingo e pontos de caça-níqueis. A 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado concedeu o pedido de liminar, mas, mais tarde, essa decisão foi considerada improcedente. Diante da possível perda da causa, os promotores e procuradores de Goiás resolveram levar o caso à União, notificando a Advocacia Geral da União sobre a importância do assunto. A prevalecer o decreto, afinal, o jogo estaria legalizado em Goiás, o que potencialmente poderia levar a situações idênticas em outros Estados. Com a União na cena, o caso foi levado ao Supremo e, ali, foi distribuído a Mendes.
O ministro já anotou, sobre o mesmo processo, uma decisão digna de comemoração por Cachoeira e Perillo, além do senador Demóstenes. Ele negou provimento ao pedido feito pelo Ministério Público de Goiás para suspender a decisão da justiça estadual que permitia a exploração dos caça-níqueis. Ao negar o pedido de liminar, porém, o ministro Mendes tomou uma decisão que, necessariamente, seria igual a de qualquer outro juiz. Ele apenas observou que a data de entrada do recurso pelo Ministério Público de Goiás ultrapassou o prazo legal de trinta dias sobre a decisão da justiça estadual. Em complemento, Mendes aceitou o pedido da Procuradoria Geral da União para acompanhar, na condição de “assistente litisconsorcial ativo” a tramitação do processo.
A decisão está abaixo:
ACO/767 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
Classe: ACO
Procedência: GOIÁS
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
RÉU(É)(S) - GERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA
ADV.(A/S) - MARCELO JACOB BORGES
ADV.(A/S) - JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
RÉU(É)(S) - ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
INTDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Licenças | Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis
Decisão: Trata-se de ação civil pública, com pedido de medida liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) contra o Estado de Goiás e a GERPLAN – Gerenciamento e Planejamento Ltda. perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O MP/GO sustenta, em síntese, que o Governo do Estado de Goiás instituiu, por meio de decreto, a modalidade de loteria instantânea e que a Lei 13.762/00, que alterou lei que dispõe sobre a exploração do serviço de loteria e congênere no Estado de Goiás, previu expressamente a possibilidade de exploração de videoloteria (caça-níquel). O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual/GO proferiu decisão deferindo a liminar. Posteriormente, no entanto, a ação foi julgada improcedente (fls. 599-616). O MP/GO interpôs apelação, arguindo a nulidade da sentença (fls. 599-616). O Estado de Goiás e a GERPLAN apresentaram contrarrazões à apelação, alegando, em síntese, a intempestividade do recurso e, quanto ao mérito, a sua improcedência (fls. 738-742 e 711-726, respectivamente). A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás ofereceu parecer no sentido do conhecimento e provimento do recurso (fls. 747-762). O TJGO determinou a remessa dos autos à Advocacia-Geral da União para manifestação acerca de possível interesse da União no feito. Devidamente intimada, a União requereu seu ingresso na relação processual na condição de assistente litisconsorcial ativo, bem como a remessa do feito ao Supremo Tribunal Federal, na linha do que dispõe o art. 102, I, “f”, da Constituição. Em atenção ao requerimento da União, os autos foram remetidos a esta Corte, abstendo-se o desembargador relator de apreciar o pedido de ingresso da União no feito. A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer pelo deferimento do ingresso da União na relação processual, bem como pela procedência da ação cível originária. Decido. Em primeiro lugar, defiro o pedido de ingresso da União na relação processual na qualidade de assistente litisconsorcial do Ministério Público do Estado de Goiás, na forma do art. 54 do Código de Processo Civil, recebendo o processo no estado em que se encontra. Reconheço, portanto, a competência desta Corte para apreciar a apelação de fls. 623-640. Verifico que o recorrente foi intimado da sentença no dia 20 de agosto de 2002, conforme a certidão de fl. 622. No carimbo de protocolo do recurso, no entanto, consta a data de 25 de setembro de 2002, posterior ao término do prazo de trinta dias previsto nos arts. 508 e 188 do Código de Processo Civil. Notória, portanto, a intempestividade do recurso, tendo a sentença de fls. 599-616 transitado em julgado. Ante o exposto, nego seguimento à apelação (art.. 21, § 1º, RISTF). Publique-se. Int.. Arquive-se. Brasília, 2 de fevereiro de 2012. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente
No longo tempo em que está atento a este processo, o ministro Mendes já deu decisões, também, francamente contrárias aos interesses da Gerplan e de Cachoeira. O recurso extraordinário 363130, por exemplo, teve seu seguimento negado por Mendes em decisão de 7 de novembro de 2002. Abaixo:
RE/363130 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Classe: RE
Procedência: GOIÁS
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes RECTE.(S) - BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS RECREATIVAS LTDA
RECTE.(S) - GERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA
ADV.(A/S) - CRISTOVAM DO ESPÍRITO SANTO FILHO
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão de Turma Recursal Julgadora da Comarca de Catalão-GO que, confirmando sentença, manteve a busca e apreensão de máquinas de Vídeo Loteria Off-Line, conhecidas por caça-niqúeis. As recorrentes sustentam que o acórdão violou os arts. 5º, II, XXII, XXXV, XXXVI, XXXVII; 170, II e IV e 195, III, da Constituição Federal. Observo que não houve, no órgão julgador a quo, debate e juízo prévios sobre as questões constitucionais tidas por violadas. Também, não foram interpostos embargos declaratórios. Dessa forma, não é de ser reconhecida a pretendida violação, por falta do indispensável prequestionamento. Incidem as Súmulas 282 e 356. Além do mais, mesmo que ultrapassado o óbice da falta de prequestionamento, o apelo não poderia subsistir. É que não há ofensa direta aos dispositivos constitucionais tidos por violados. A jurisprudência do STF exige, como pressuposto à admissão do recurso extraordinário, que haja ofensa direta pela decisão recorrida à norma constitucional, não podendo essa vulneração ocorrer por via oblíqua. Assim, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 7 de novembro de 2002. Ministro GILMAR MENDES Relator
Dez anos depois, Mendes é outra vez senhor do destino da ACO 767.
Agora que se conhecem melhor os métodos de aproximação de Cachoeira aos seus alvos, com o uso de toda a influência do senador Demóstenes Torres para conseguir seus objetivos, pode-se acreditar que o encontro entre o senador e o magistrado em Berlim, e o fato de a enteada de Mendes ter exercido cargo remunerado de livre preenchimento no gabinete do senador, tenham sido resultado de uma estratégia recorrente. O certo, porém, é que todos estarão de olho na decisão do ministro sobre o réu Gerplan.

Carta Pai-d'egua de Carlos Moura ao serviçal Noblat

Carta Pai-d'egua de Carlos Moura ao serviçal Noblat

Carta Pai-d'egua de Carlos Moura ao serviçal Noblat

Publico a carta aberta de Carlos Moura (aposentado, fotógrafo, redator de jornal de interior, sócio de uma pequena editora de livros clássicos e coordenador da Ação da Cidadania em Além Paraíba-MG) para o jornalista de “O Globo” Ricardo Noblat.
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Noblat

Quem é você para decidir pelo Brasil (e pela História) quem é grande ou quem deixa de ser? Quem lhe deu a procuração? O Globo? A Veja? O Estadão? A Folha?

Apresento-me: sou um brasileiro. Não sou do PT, nunca fui. Isso ajuda, porque do contrário você me desclassificaria,  jogando-me na lata de lixo como uma bolinha de papel. Sou de sua geração. Nossa diferença é que minha educação formal foi pífia, a sua acadêmica. Não pude sequer estudar num dos melhores colégios secundários que o Brasil tinha na época (o Colégio de Cataguases, MG, onde eu morava) porque era só para ricos. Nas cidades pequenas, no início dos sessenta, sequer existiam colégios públicos. Frequentar uma universidade, como a Católica de Pernambuco em que você se formou, nem utopia era, era um delírio.

Informo só para deixar claro que entre nós existe uma pedra no meio do caminho. Minha origem é tipicamente “brasileira”, da gente cabralina que nasceu falando empedrado. A sua não. Isto não nos torna piores ou melhores do que ninguém, só nos faz diferentes. A mesma diferença que tem Luis Inácio em relação ao patriciado de anel, abotoadura & mestrado. Patronato que tomou conta da loja desde a época imperial.

O que você e uma vasta geração de serviçais jornalísticos passaram oito anos sem sequer tentar entender é que Lula não pertence à ortodoxia política. Foi o mesmo erro que a esquerda cometeu quando ele apareceu como líder sindical. Vamos dizer que esta equipe furiosa, sustentada por quatro famílias que formam o oligopólio da informação no eixo Rio-S.Paulo – uma delas, a do Globo, controlando também a maior  rede de TV do país – não esteja movida pelo rancor. Coisa natural quando um feudo começa a  dividir com o resto da nação as malas repletas de cédulas alopradas que a União lhe entrega em forma de publicidade. Daí a ira natural, pois aqui em Minas se diz que homem só briga por duas coisas: barra de saia ou barra de ouro.

O que me espanta é que, movidos pela repulsa, tenham deixado de perceber que o brasileiro não é dançarino de valsa, é passista de samba. O patuá que vocês querem enfiar em Lula é o do negrinho do pastoreio, obrigado a abaixar a cabeça quando ameaçado pelo relho. O sotaque que vocês gostam é o nhém-nhém-nhém grã-fino de FHC, o da simulação, da dissimulação, da bata paramentada por láureas universitárias. Não importa se o conteúdo é grosseiro, inoportuno ou hipócrita  (“esqueçam o que eu escrevi”, “ tenho um pé na senzala” “o resultado foi um trabalho de Deus”). O que vale é a forma, o estilo envernizado.

As pessoas com quem converso não falam assim – falam como Lula. Elas também xingam quando são injustiçadas. Elas gritam quando não são ouvidas, esperneiam quando querem lhe tapar a boca.  A uma imprensa desacostumada ao direito de resposta e viciada em montar manchetes falsas   e armações ilimitadas (seu jornal chegou ao ponto de, há poucos dias, “manchetar”  a “queda” de Dilma nas pesquisas, quando ela saiu do primeiro turno com 47% e já entrou no segundo com 53 ) ficou impossível falar com candura. Ao operário no poder vocês exigem a “liturgia”  do cargo. Ao togado basta o cinismo.

Se houve erro nas falas de Lula isto não o faz menor, como você disse, imitando o Aécio. Gritos apaixonados durante uma disputa sórdida não diminuem a importância histórica de um governo que fez a maior revolução social de nossa História.  E ainda querem que, no final de mandato, o presidente aguente calado a campanha eleitoral mais baixa, desqualificada e mesquinha desde que Collor levou a ex-mulher de Lula à TV.

Sordidez que foi iniciada por um vendaval apócrifo de ultrajes contra Dilma na internet, seguida das subterrâneas ações de Índio da Costa junto a igrejas e da covarde declaração de Monica Serra sobre a “matança de criancinhas”, enfiando o manto de Herodes em Dilma. Esse cambapé de uma candidata a primeira dama – que teve o desplante de viajar ao seu país paramentada de beata de procissão, carregando uma réplica da padroeira só para explorar o drama dos mineiros chilenos no horário eleitoral – passou em branco nos editoriais. Ela é “acadêmica”.

A esta senhora e ao seu marido você deveria também exigir “caráter, nobreza de ânimo, sentimento, generosidade”.

Você não vai “decidir” que Lula ficou menor, não. A História não está sendo mais escrita só por essa súcia  de jornais e televisões à qual você pertence. Há centenas de pessoas que, de graça,  sem soldos de marinhos, mesquitas, frias ou civitas, estão mostrando ao país o outro lado,  a face oculta da lua. Se não houvesse a democracia da internet vocês continuariam ladrando sozinhos nas terras brasileiras, segurando nas rédeas o medo e o silêncio dos carneiros.

Carlos Torres Moura
Além Paraíba-MG

A Semana

A Semana

A Semana

GOLPE NO CHILE – A REVISTA VEJA – DILMA VETA 

 Laerte Braga


José Serra foi preso por autoridades chilenas no dia do golpe militar no Chile e levado para o Estádio Nacional de Santiago. Poucos dos que para lá foram saíram vivos e os que saíram foram massacrados pela tortura, pela barbárie da ditadura militar de Augusto Pinochet. Fernando Henrique Cardoso exilado no Chile à época e amigo de Serra de convivência diária sequer foi molestado.


José Serra foi solto no mesmo dia e levado a um local seguro por interferência direta do embaixador do Brasil naquele país, Antônio Castro da Câmara Neto, responsável pela cooptação do general Pinochet para o golpe. As primeiras reuniões, preparativas do golpe, foram realizadas na embaixada do Brasil, que já vivia sob o tacão dos militares desde 1964.


O golpe militar no Chile derrubou o presidente constitucional Salvador Allende, primeiro socialista eleito pelo voto direto para a presidência de um país em todo o mundo.


A história da participação brasileira é vergonhosa e está contada pelo site OPERA MUNDI depois de entrevistas realizadas entre outubro de 2011 e maio de 2012.


http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/22064/comissao+da+verdade+deve+investigar+participacao+de+brasileiros+no+golpe+do+chile.shtml


A ditadura militar brasileira foi ponta de lança dos interesses norte-americanos na América Latina em todo o processo golpista que culminou na derrubada de Allende. O OPERA MUNDI relata que, a partir de depoimento dos protagonistas da história, empresários paulistas contribuíram com 100 milhões de dólares para o movimento de extrema direita PATRIA y LIBERTAD.


Os militares brasileiros exportaram para os militares chilenos know how de tortura e assassinato de adversários. Em 1970 o general francês Paul Aussaresses, de extrema-direita e com larga experiência na guerra da independência da Argélia, instalou no Brasil um centro para treinamento de torturadores com recursos da CIA – Agência Central de Inteligência.


O OPERA MUNDI revela que por ali passaram os principais torturadores e assassinos das ditaduras militares. A escola preparava torturadores e assassinos para todos os governos ditatoriais da América Latina, fato revelado num trabalho da jornalista francesa Marie-Monique Robin no documentário ESQUADRÃO DA MORTE – A ESCOLA FRANCESA. O trabalho, premiado, revelou a ação de franceses nessa parte do mundo. Esquema laranja dos norte-americanos.


A escritora chilena Mónica Gonzáles corrobora o trabalho de Marie-Monique no livro LA CONJURA – OS MIL E UM DIAS DO GOLPE.


Empresários brasileiros freqüentavam a escola de tortura do general francês e foram responsáveis por fartos recursos para a “instituição”.


É um dos primeiros desafios da Comissão da Verdade à medida que os documentos e fatos vão surgindo e sendo comprovados. O golpe militar no Brasil que depôs o presidente João Goulart foi uma ação de fora para dentro e os militares golpistas estavam a serviço de potência estrangeira.



Em todo esse processo de boçalidade a mídia de mercado foi cúmplice, alguns ao extremo, caso das ORGANIZAÇÕES GLOBO e do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, que emprestava caminhões de entrega para a desova de corpos de vítimas da tortura.



Fernando Henrique Cardoso, o mais oferecido dos políticos brasileiros e no exílio no Chile, já havia se alinhado com os setores de extrema-direita dos EUA, empresários golpistas no Brasil e em toda a América Latina. A razão de José Serra ter sido solto no próprio dia do golpe, por interferência direta do embaixador brasileiro, foi exatamente essa. Mais ou menos o seguinte – “pode soltar que ele é nosso, está infiltrado na esquerda”.



Político oferecido? Se ofereceu a Collor para salvar o seu governo, antes a Tancredo Neves para “dar prestígio internacional a seu governo” e se não pode servir a Collor e por extensão aos interesses de golpistas agora na farsa democrática, se foi recusado por Tancredo que ironizou seu oferecimento, fez com Itamar Franco caísse em sua lábia e acabou virando presidente da República. Em 1998 deu o golpe branco da emenda constitucional da reeleição.



Hoje se oferece aos EUA para ajudar a derrubar Chávez e cumprir as missões que lhe forem dadas. No Chile, no tempo do exílio, a Mercedes Benz bancava as despesas de FHC, Serra e seu grupo de “anselmos”.

 A revista VEJA decidiu partir para o contra ataque e na edição desta semana acusa Lula de ter procurado Gilmar Mendes para pedir que o mensalão não fosse julgado agora em troca de blindagem do ministro na CPMI do Cachoeira.


O mesmo expediente sujo e rasteiro usado quando Gilmar precisava de um escudo para proteger-se das críticas feitas e da repercussão negativa dos dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, um dos mais perigosos criminosos brasileiros, preso pelo delegado Protógenes Queiroz.


VEJA, à época, participou da montagem de uma gravação supostamente feita por autoridades da ABIN – Agência Brasileira de Informações – no gabinete de Gilmar. Uma conversa com quem? Com quem? Com o senador Demóstenes Torres.


A farsa está hoje provada, como provado o envolvimento de VEJA com o banqueiro Carlos Cachoeira, como todo o Brasil sabe o que de fato representa o ministro Gilmar Mendes. Há dias, um dos seus parentes, aquinhoado com um programa de televisão numa emissora do ministro, disse ao vivo que as crianças de rua deveriam ser mortas e se prestariam a matéria prima para sabão.


É o perfil dessa gente.


De quebra tenta envolver o ministro Ayres Brito.

 O ex-presidente é raposa velha na política e jamais iria conversar com Gilmar Mendes sobre esse tipo de assunto, ou fazer esse tipo de pedido, ainda mais no escritório do ex-ministro Nélson Jobim, principal acessório de FHC em seu governo no Supremo Tribunal Federal, camaleão que sobrevive a tudo e todos em seu roteiro político de serviços ao que há de pior no País.

 VEJA tenta sair do esgoto valendo-se do próprio material do esgoto, Gilmar Mendes. Desnecessário dizer que o ministro “confirmou” a conversa com Lula. É um jogo de cartas marcadas e Gilmar teme que, se aprofundadas as investigações do caso Carlos Cachoeira, todas as suas trapaças venham a público.


Nessa agitada semana a presidente Dilma Roussef vetou artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, contrariou interesses de ruralistas, o Planalto fala em alterações em vários itens do Código e numa Medida Provisória para a matéria.


O veto tem o mérito de evitar a destruição das florestas e rios do País de imediato, além de proporcionar um tempo maior para a discussão em torno do assunto, conscientização dos perigos oferecidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, os tais transgênicos e assim permitir maior mobilização dos setores populares, pois como está vetado ou não, o dano acontece. A diferença é que numa situação em curto prazo, noutra a médio e longo prazo.


O País some, gera desertos em breve período de tempo.


O veto de Dilma, debaixo de grande pressão popular para isso, recoloca o tema em discussão. E uma pergunta. Como fica o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do PC do B, já que foi ele o relator do projeto de Código Florestal e inteiramente alinhado com os latifundiários e as empresas que operam e controlam a agricultura no Brasil. MONSANTO, DOW CHEMICAL, etc?


A participação de empresários brasileiros no golpe contra Salvador Allende no Chile não surpreende ninguém, vem agora comprovada e detalhada. Foram co-autores junto com os norte-americanos do golpe no Brasil, na Argentina, no Uruguai, em todos os golpes na América Latina e continuam sendo o que são. Empresas multinacionais, essas, então, é o óbvio.


O que se percebe é que a inquietação dos militares golpistas na reserva, que lutam pelo “patriotismo”, ou convocam o “poder moderador”, na prática, reflete apenas a covardia de torturadores e mostra o caráter objeto/abjeto desses militares diante de forças maiores a movimentá-los, ou seja, usá-los, sob comando de militar estrangeiro (Vernon Walthers) para ocupar o governo do País, de outros países e moldá-los ao sabor de seus interesses.


Os torturadores se percebem, neste momento, pequenos demais diante do que aconteceu, nem por isso menos bárbaros, estúpidos e criminosos, assassinos lato senso.

Carta Maior - O portal da esquerda

Carta Maior - O portal da esquerda

GILMAR MENDES  & 'VEJA': BATEU O DESESPERO?
A revista que arrendou uma quadrilha para produzir 'flagrantes' que dessem sustentação a materias prontas contra o governo, o PT, os movimentos sociais e agendas progressistas teve a credibilidade ferida de morte com as revelações do caso Cachoeira. VEJA sangra em praça pública. Mas na edição desta semana,  tenta um golpe derradeiro naquela que é a sua especialidade editorial: um grande escândalo capaz de ofuscar a própria deriva. À falta dos auxilares de Cachoeira, recorreu ao ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, que assumiu a vaga dos integrantes encarcerados do bando para oferecer um 'flagrante' a VEJA. Desta vez, o alvo foi o presidente Lula. A semanal transcreve diálogos narrados por Mendes de uma inexistente conversa entre ele e o ex-presidente da República, na cozinha do escritório do ex-ministro Nelson Jobim. Gilmar Mendes --sempre segundo a revista-- acusa Lula de tê-lo chantageado com ofertas de 'proteção' na CPI do Cachoeira. Em troca, o amigo do peito de Demóstenes Torres (com quem já simulou uma escuta inexistente da PF) deveria operar para postergar o julgamento do chamado 'mensalão'. Neste sábado, Nelson Jobim, insuspeito de qualquer fidelidade à esquerda, desmentiu cabalmente a versão da revista e a do magistrado. Literalmente, em entrevista ao Estadão, Jobim disse: 'O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso. O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão; tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala (não na cozinha); o Lula saiu antes; durante todo o tempo nós ficamos juntos", reiterou. A desfaçatez perpetrada desta vez só tem uma explicação: bateu o desespero; possivelmente, investigações da CPI tenham chegado perto demais de promover uma devassa em circuitos e métodos que remetem às entranhas da atuação de Mendes e VEJA nos últimos anos. Foram para o tudo ou nada no esforço de mudar o foco e crir um fato consumado a precipitar o julgamento do chamado 'mensalão'. Jogaram alto na fabricação de  uma crise política e institucional. O desmentido de Jobim nivela-os à condição dos meliantes já encarcerados do esquema Cachoeira. A  Justiça pode tardar. A sentença da opinião pública não.  
(Carta Maior; Domingo/27/05/2012)

sábado, 19 de maio de 2012

Lâmpada ou lanterna? | Carta Capital

Lâmpada ou lanterna? | Carta Capital

Editorial

18.05.2012 11:04

Lâmpada ou lanterna?


Roberto Civita é dotado exclusivamente de certezas. Talvez se deva ao QI. Há 52 anos, em um dia de abril ou maio, vinha ao lado dele pela calçada de uma rua central de São Paulo a caminho da Editora Abril, onde eu aportara pouco antes, e eis que pergunta qual seria meu quociente de inteligência. Declaro ignorar, de fato nunca me submeti a exames psicotécnicos. Sorriso cesáreo, pronuncia um número e esclarece: “É o meu”. “Satisfatório, imagino”, comento. Mais que isso, premia um ser humano a cada 25 milhões de semelhantes. O Brasil tinha então 70 milhões de habitantes, donde deduzo: “Só pode haver mais dois iguais a você”. “Pode – admite, plácido –, mas a estatística inclui todos os terráqueos, de sorte que eu poderia ser o único.”
Roberto Civita tende mesmo a se considerar único, um Moisés chamado a conduzir a Abril à terra prometida. Pronto a pôr em prática, assim como o herói bíblico dividia as águas, as artes da mídia nativa, inventar, omitir, mentir. Tropeço entre atônito e perplexo na última edição da revista Veja, a qual impavidamente afirma, entre outras peremptórias certezas, a autoria da derrubada de Fernando Collor da Presidência da República em 1992. Comete assim, entre a invenção e a mentira, o enésimo lance clássico do jornalismo nativo ao contar um episódio tão significativo da história do País.
Um ex-diretor da Veja, Mario Sergio Conti, escreveu um livro, Notícias do Planalto, para sustentar que Collor foi eleito pelos jornalistas. Não sei se Conti é mais um dos profissionais que no Brasil chamam o patrão de colega. Claro está, de todo modo, que a mídia naquela circunstância executou a vontade dos seus barões, a contarem com a obediência pronta e imediata dos sabujos. E à eleição de Collor Veja ofereceu uma contribuição determinante não menos do que a das Organizações Globo. Agora gabam-se pelo dramático desfecho do governo interrompido e omitem que lhes coube a criação do monstro.
Os leitores recordam certamente a expressão “caçador de marajás”. Pois nasceu no berço esplêndido da TV Globo e foi desfraldada à exaustão pela capitânia da esquadra abriliana. Ocorre que o naufrágio collorido não foi obra desta ou daquela, e sim do motorista Eriberto, que prestava serviço entre o gabinete presidencial do Planalto, o escritório de PC Farias e a Casa da Dinda. Localizado pela sucursal de IstoÉ em Brasília ao cabo de uma exaustiva investigação, trouxe as provas que a CPI não havia produzido. É a verdade factual, oposta à versão da última edição de Veja.
Lembro aquele sábado de 1992 em que IstoÉ foi às bancas com as revelações decisivas, de sorte a obrigar os jornalões, a começar pelo O Globo, a reproduzir as informações veiculadas pela semanal que então eu dirigia. A entrevista de Pedro Collor a Veja, do abril anterior, não bastaria para condenar o irmão presidente, tanto que a CPI se encaminhava para o fracasso. Pedro, de resto, nada de novo dissera na entrevista, a não ser a referência a certos, surpreendentes supositórios de cocaína. No mais, repetira, um ano e meio depois, uma reportagem de capa de IstoÉ.

Manual da arte midiática nativa, incluídas mediocridadem parvoíce e ignorância
No fim de setembro de 1990, Bob Fernandes passou a acompanhar os movimentos de PC Farias por mais de um mês para desnudar, ao fim da tocaia, que o levou inclusive a hospedar-se no mesmo apart-hotel da eminência parda do governo, a culpa em cartório do presidente e seu preposto à corrupção. No dia do fechamento de IstoÉ, tarde de uma sexta-feira, fui visitado por um ex-colega, intermediário da tentativa de impedir a publicação. Veio ele melífluo, portador de um pedido partido de altos escalões (depois naquelas alturas identificaria a ministra Zélia, mais talhada para dançar bolero do que carregar a pasta da Economia), e eu prontamente apontei-lhe o caminho da rua. Nem por isso deixei de declinar a minha condição de empregado e admitir que meu patrão quem sabe pudesse ser seduzido com ouro, incenso e mirra. Não sei por que evoquei os magos na noite de Belém.
Logo, na prática, a sedução foi ensaiada em dólares, a bem da contemporaneidade, e Domingo Alzugaray, dono da Editora Três, recusou dignamente de 1 milhão a 5 milhões, até hoje ignoro o nível atingido pela derradeira oferta. Constatei depois, na costumeira troca de opiniões com meus botões, que os dólares teriam sido gastos inutilmente. A reportagem de capa caiu como pedra no pântano, não houve quem a repercutisse. Foi um daqueles momentos em que se recomenda o recurso à omissão.
Era cedo demais, teve de passar um ano e meio para que a mídia da casa-grande se convencesse de que o pedágio cobrado por Collor e PC era exorbitante. Apelou-se para o Pedro rebelde. Este episódio, desdobrado em pouco mais de dois anos de governo do “caçador de marajás”, é simbólico dos comportamentos dos nossos donos do poder, a partir da própria opção por Collor como anti-Lula. A tigrada em risco se dispõe a agarrar em fio desencapado.
O emblema é, porém, mais abrangente. Na sua patética edição desta semana Veja consegue demonstrar apenas que a lâmpada da capa é a enésima mentira. A série de textos pendurada no varal vejano estica-se na treva mais funda. Não se trata simplesmente de um manual de como o jornalismo pátrio atua, a inventar, omitir e mentir, mas também de mediocridade, parvoíce e ignorância. Em matéria, nos deparamos com uma obra-prima recheada por capítulos extraordinários na sua capacidade de suscitar tanto a hilaridade quanto o espanto.
Sem pretender hierarquizar na avaliação do ridículo e do grotesco, vale a afirmação de Veja que se apresenta como vítima do ataque conjunto da imprensa ligada aos setores radicais do PT e pela internet, entregue a robôs de militância petista. Programados pelos cientistas (aloprados?) do partido da presidenta e do ex-presidente? O Brasil, segundo a semanal da Abril, confunde-se com Rússia, Cuba e Venezuela, onde a liberdade de imprensa é violentamente cerceada, e com a China, de internet robotizada. Talvez a rapaziada de Veja tenha de racionar suas idas ao cinema para assistir à ficção científica estilo Matrix. Claríssima é, contudo, uma área que a Skuromatic não logra alcançar: a proposta de censura à internet, estampada com todas as letras por quem se apresenta como paladino da liberdade de expressão.
Passagem empolgante aquela em que Veja define Antonio Gramsci, notável pensador do século passado morto na cadeia fascista às vésperas da Segunda Guerra Mundial depois de 11 anos de cativeiro, autor de uma obra monumental intitulada Cadernos do Cárcere, que ele considerava como ensaio daquela a ser escrita em liberdade. A revista da Abril decreta: Gramsci é um terrorista vermelho, não menos que Lenin e Stalin. Pois é do conhecimento até do mundo mineral que Gramsci plantou as raízes da transformação do partidão italiano, enfim capaz de abjurar os dogmas marxista-leninistas e de se afastar do Kremlin para desaguar no eurocomunismo de Enrico Berlinguer, de pura, autêntica marca social-democrática. Permito-me propor à redação de Veja os nomes de um punhado de terroristas: Sócrates, Jesus Cristo, Montano, Lutero, Maquiavel, Pascal, Voltaire, Caravaggio, Daniel Defoe, Jonathan Swift, Garibaldi, Bolívar, Dostoievski, Espinoza. Há muitos outros, mas são estes que me ocorrem de chofre.
Não faltam, para fechar o círculo, as omissões. Por que não consta entre as façanhas vejanas a fantástica revelação das contas clandestinas no exterior de figurões variados do governo Lula, encabeçada por aquela do próprio presidente? E por que não se evoca a reportagem de sete anos atrás, sobre os dólares destinados a abastecer as burras petistas, chegados de Cuba em garrafas, com as mensagens dos náufragos? De rum, imaginariam vocês. Nada disso, de uísque. Nunca fica tão evidente, de limpidez ofuscante, que Veja é a revista do inventor da lâmpada Skuromatic.
Quando me demiti da direção da redação de Veja e de integrante do conselho editorial da Editora Abril, disse ao chairman of the board, Victor Civita: “Por nada deste mundo hoje trabalharia na Abril, entre outros motivos porque seu filho Roberto é um cretino”. O patrão retrucou, sem irritação evidente: “Não diga isso, diga ingênuo”. Dois dias antes, fevereiro de 1976, o filho me confessara, candidamente, que o então ministro da Justiça (Justiça?) Armando Falcão pedia a minha cabeça como condição do fim da censura e de um empréstimo de 50 milhões de dólares pela Caixa Econômica Federal.
É uma longa história, que já contei mais de uma vez. E eu me demiti, ao contrário do que escreveu Mario Sergio Conti, sabujo emérito, pronto a adotar a versão patronal, porque não queria um único, escasso centavo do inventor da lâmpada Skuromatic. Ou não seria lanterna, com a vantagem de ser carregada onde o usuário bem entenda?
P.S.: Não consigo entender por que Marco Antonio Barbosa, figura altamente confiável, não está entre os integrantes da Comissão da Verdade, alguns altamente inconfiáveis.

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O efeito Skuromatic | Carta Capital

O efeito Skuromatic | Carta Capital

Papel vs. Online

19.05.2012 07:14

O efeito Skuromatic

Por Philip Asimov C. Clarke
Os editores de revista Veja andam assistindo a filmes de ação demais. No afã de se defenderem sem dar explicações plausíveis para a íntima relação de um jornalista da semanal com um contraventor preso – e diante da reação a essa promiscuidade na internet –, construíram um roteiro de terror B que até Zé do Caixão se recusaria a filmar.
A tese era a seguinte: robôs controlados por uma militância esquerdista raivosa teriam inundado a internet com mensagens de ódio para atacar a imprensa livre. Esses robôs (em forma de aranhas? Ou de formigas?) seriam guiados por maléficos seres que tiveram seu cérebro derretido por excessiva leitura de terroristas do calibre de Antonio Gramsci, defensor da eliminação física, mental, espiritual e literária de seus adversários. E o futuro da humanidade estaria sob risco, caso esse exército de seres inanimados e vampirescos vencesse. É uma mistura de O Ataque das Aranhas Gigantes, Exterminador do Futuro e Plano 9 do Espaço Sideral (título em português de um dos clássicos do rei do cinema trash, Ed Wood).
Robôs, aranhas, formigas, comunistas. A semanal foi capaz de unir tudo em um roteiro de terror B
Ainda no sábado 12, mal a revista aportara nas bancas de todo o País, a tese dos robôs virou piada na internet. Uma das supostas máquinas, a usuária do Twitter @Lucy_in_Sky se identificou em entrevistas a blogs. Foi seguida por centenas de outros internautas que postaram mensagens na linha “eu sou um robô”. Prova de que na rede mundial a desmoralização vem a jato supersônico.
Ao longo das tantas páginas de autodefesa, Veja comete vários erros factuais. A revista, uma das primeiras publicações a apoiar com entusiasmo o então candidato Fernando Collor de Mello, se diz responsável por sua queda. A respeito do apoio a Collor, vale lembrar uma entrevista de Roberto Civita, publisher da semanal, sobre seu primeiro encontro com o ex-presidente: ao conhecer o alagoano ele teria se sentido como uma adolescente de 16 anos. A citação é literal.
Sobre a queda de Collor é preciso lembrar. A entrevista de Pedro, irmão já falecido do ex-presidente, afora alguns detalhes sórdidos, não iria produzir nenhum efeito no processo de impeachment. O que mudou a situação do chefe do Estado foram as declarações do motorista Eriberto França, descoberto pela IstoÉ. Após as denúncias do motorista, a situação de Collor ficou insustentável e o presidente foi obrigado a renunciar para não ser cassado.
As referências a Gramsci são patéticas, apostam na ignorância dos leitores. O mais grave, porém, foi a defesa mal disfarçada da censura na internet. Um contrassenso para quem diz defender com denodo e coragem a liberdade de expressão. Em poucas linhas, Veja lamentou a falta de uma “governança” na rede mundial de computadores, seja lá o que isso signifique. É preciso perguntar, a essa altura, quem tem arroubos totalitários.

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A Veja quer censurar a internet

Espaço de compartilhamento de ideias e informações, a internet é de fato um terreno usado por militâncias organizadas de todas as correntes de pensamento desinteressadas em debater ideias. Protegidos pelo anonimato, cometem as maiores covardias. Mas uma coisa é inegável: são os internautas autoassumidos como “conservadores” (em temas como aborto, sexualidade, liberdades individuais, armamento e religião), aqueles que produzem os ataques mais virulentos da rede.
O Brasil tem cerca de 300 células neo-nazistas. Em entrevista recente concedida ao site de CartaCapital, a antropológa Adriana Dias, mestre pela Unicamp e estudiosa do tema há dez anos, lista cerca de 150 mil brasileiros que baixam mensalmente mais de cem páginas com conteúdos nazistas. Desse total, 15 mil são líderes e coordenam as incitações de ódio na internet. O número de sites, segundo a antropóloga, passou de 8 mil a 32 mil. Segundo a pesquisa, esses militantes são brancos, homens, jovens, com ensino superior (completo e incompleto), ligados à religião e demonstram ressentimento pela suposta perda de poder – o que explica os ataques a grupos de esquerda, nordestinos e integrantes da nova classe média. Cerca de 90% dos grupos atuam em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Na esteira desse movimento, a atuação cada vez mais intensa de quadrilhas neonazistas foi alvo, em dezembro de 2011, do maior pico de denúncias dos relatórios da Safernet, organização que monitora crimes de ódio na rede.
Segundo a associação, toda vez que figuras como o ex-militar Jair Bolsonaro, deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro, faz declarações racistas/homofóbicas em público, uma avalanche de manifestações dessa natureza é despejada na internet. Segundo Thiago Tavares, presidente da Safernet, é como se a atitude encorajasse os grupos de ódio a sair da toca e transformassem ferramentas como o Twitter em campo de batalha.
Sombra ao meio-dia. Ao lado, os robôs que querem dominar a internet, segundo a publicação da Abril
Uma militância virtual que começa a ameaçar o mundo real: em 22 de março deste ano, a Polícia Federal prendeu dois homens acusados de planejar, a partir da rede, um ataque em massa contra estudantes de Ciências Sociais na Universidade de Brasília. Para a dupla, a faculdade era um antro de comunistas e gays.
De acordo com os relatórios, uma simples partida de futebol é suficiente para despertar os crimes de ódio pela internet: logo após o Ceará eliminar o Flamengo pela Copa do Brasil, em maio de 2011, a ONG recebeu mais de 5 mil denúncias sobre perfis do Twitter que incitavam a violência contra nordestinos.
Fenômeno similar foi observado pouco antes, em novembro de 2010, na eleição de Dilma Rousseff – que teve maior votação proporcional no Nordeste. Foram quase 3 mil denúncias de manifestações preconceituosas na rede social no dia seguinte à sua eleição.
O caso mais emblemático foi a da estudante de Direito Mayara Petruso, que, inconformada com o resultado da eleição, escreveu no Twitter: “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”
Na quarta-feira 16, a Justiça Federal de São Paulo a condenou por crime de discriminação e preconceito. Ela deverá pagar multa, que será destinada a uma ONG que combate crimes cibernéticos, e prestar serviço comunitário. O Ministério Público Federal achou pouco, e promete recorrer.
Assim como ela, eleitores adeptos do “nós contra eles” se manifestaram em peso, após uma campanha eleitoral marcada pela intensa troca de farpas virtuais. Basta lembrar os dias que antecederam a votação, quando pipocavam lendas urbanas sobre possíveis surtos abortistas num futuro governo Dilma Rousseff – contra quem corriam boatos também de homossexualidade, ações terroristas e falsas declarações como a de que “nem Jesus Cristo” tiraria dela a vitória. Piadas de mau gosto sobre beneficiários do Bolsa Família, apontados como vassalos do governo, também circulavam em timelines e caixas de e-mail.
Nem por isso pediu-se censura à rede. Até porque os boatos não caíam do céu: na eleição, os partidos escalaram militantes para monitorar permanentemente o humor das redes sociais.
O QG tucano, por exemplo, era comandado por Eduardo Graeff, ex-secretário-geral da Presidência no governo FHC. À sua disposição havia uma equipe de ao menos 50 militantes, dividida em turnos, para alimentar as redes sociais, sobretudo o Orkut e o Twitter.
Excessos à parte, é preciso lembrar de que a rede, em si, não é culpada dos exageros de seus usuários. Mesmo assim, muitos se apoiam na existência dos crimes cibernéticos para defender limites aos internautas, caso da última edição de Veja.
A semanal não precisa, ou não deveria, se preocupar. No Congresso tramitam há anos projetos de controle contra crimes cibernéticos – o último, aprovado nesta semana. Parte dos projetos – o principal deles conhecido como AI-5 Digital, de autoria do deputado tucano Eduardo Azeredo – recebe críticas justamente por estipular punições aos usuários sem deixar claro quais são os seus direitos ao trocar informações ou manifestar opiniões.
Na Justiça, o que não faltam são processos contra as livres manifestações pela rede. Um exemplo são as ações movidas pelo banqueiro Daniel Dantas contra o jornalista Paulo Henrique Amorim. Dantas exigia que Amorim identificasse os usuários que acessavam o site Conversa Afiada para criticá-lo. A Justiça rejeitou os pedidos.
“Eu tive de contratar pareceristas para mostrar, primeiro, que eu não conseguiria identificar o IP (espécie de RG do computador) e, segundo, que era contra a lei. Se o Daniel Dantas identifica meus internautas, o que ele vai fazer? Vender cópia do fundo dele em Cayman?”, brinca o jornalista.
Fim do mundo. As aranhas giganes estão na esquina
A “governança” sugerida pela revista causa arrepio aos defensores da liberdade na internet. Para Sergio Amadeu, pesquisador de cibercultura e integrante da comunidade do software livre, “esse tipo de rede controlada foi derrotado há muito tempo”. “Antes havia o Minitel, com um centro obrigatório do fluxo de dados, e era controlado. A vantagem da internet é assegurar a comunicação livre, distribuída. A inteligência da internet está na máquina de cada usuário. Um exemplo é a invenção do Google.”
Segundo o especialista, o problema da rede é justamente outro: o “vigilantismo” de quem tenta controlá-la para supostamente punir crimes que hoje são facilmente identificados a partir de rastros digitais, vide o caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas divulgadas na rede.
Ou seja: quem se sente injuriado ou ofendido, como no caso da atriz, tem direito de pedir providências à Justiça sem necessariamente ferir o direito individual de outros usuários.
Foi o que fez o jornalista Luis Nassif após uma série de ofensas escritas pelo braço armado da revista Veja (ironia) na blogosfera. Nassif atribui a esses soldados virtuais (seriam robôs-aranhas? ou formigas?) a origem de parte dos preconceitos manifestados pela rede. “Eu também sofri com as baixarias publicadas por Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo. Esse clima quem implantou foram eles.”
A contradição parece de fato um patrimônio para quem agora defende a proximidade de seu principal jornalista em Brasília com um contraventor. O mesmo juízo não impediu a revista de denunciar, em reportagem de 2001, o jornalista Ricardo Boechat por considerar impróprias suas relações com uma fonte.
Ética flexível. A Globo, que hoje defende a Veja, demitiu Ricardo Boechat por suas relações com uma fonte. Foto: Band
Na época, Boechat editava no jornal O Globo uma prestigiosa coluna de notas políticas e econômicas e fazia comentários na tevê do grupo. Grampos atribuídos a Daniel Dantas, que disputava o controle de duas operadoras de telefonia com os canadenses da TIW, foram publicados por Veja. Em alguns deles, Boechat conversa com Paulo Marinho, assessor do empresário Nelson Tanure, representante dos canadenses na disputa contra Dantas e dono do Jornal do Brasil. Foi o suficiente para Veja acusar uma trama para favorecer um dos lados de uma disputa empresarial. A família Marinho, que agora defende a Veja, demitiu Boechat. Vale lembrar: sua fonte era um empresário, de métodos controversos, mas não um contraventor.
Para Nassif, as últimas edições de Veja revelam o baque de uma publicação que, segundo ele, desde a Operação Satiagraha tem perdido legitimidade. Segundo o jornalista, a revista dá sinais de não ter “estratégia de enfretamento de crise” a cada edição. Ao declarar guerra às redes sociais, afirma, a semanal passou “um baita recibo”: na base de textos “infantilizados”, só despertou a atenção de seus leitores ainda não conectados à internet sobre o que acontece nas redes. Isso num momento em que, segundo ele, cada vez mais leitores correm para a internet em busca de informação diversificada.
Amadeu acredita que a revista reage às novas formas de comunicação porque percebeu não ter o controle do canal de interlocução. Pior: disputa agora com centenas de pessoas a influenciar outros milhares. “É uma reação típica de quem não é acostumado a conviver com o debate amplo na sociedade. Esses debates que antes eram feitos no boteco, hoje são feitos nas redes. E a Veja não queria conversar com ninguém.” E completa: “Não me lembro de ver nem o Berlusconi reagir dessa forma, depois de ser criticado como foi na internet. Nem o Rupert Murdoch”.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

A ousadia de Lula e do PT — Portal ClippingMP

A ousadia de Lula e do PT — Portal ClippingMP

A ousadia de Lula e do PT

Autor(es): Por Alberto Carlos Almeida | De São Paulo
Valor Econômico - 18/05/2012
 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acaba de ser agraciado com o prêmio John W. Kluge, conferido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, a mais completa do mundo. A declaração do chefe da biblioteca acerca do premiado é paradigmática: "Em termos puramente científicos e acadêmicos, ele tem que ser considerado o mais notável cientista político da América Latina no fim século XX. Não só é a primeira pessoa com uma carreira política pessoal relevante a ganhar este prêmio, como é também um representante acabado do que chamamos cientista social. Se quisermos fazer uma comparação americana, ele é como Thomas Jefferson, desempenhando um papel-chave na construção de uma democracia com fundamentação acadêmica".
Isso foi suficiente para que os tucanos que desprezam o PT passassem a comparar Fernando Henrique com Lula em função do fato de o ex-presidente petista ter recebido recentemente os títulos de doutor honoris causa de várias universidades do Rio de Janeiro. O prêmio de Fernando Henrique, segundo tais críticos, revelaria claramente sua superioridade em relação a Lula e, acrescentaria eu, provavelmente do PSDB sobre o PT.
É curiosa a insistência de alguns segmentos do PSDB no desprezo em relação ao PT. Lula é um animal exclusivamente político. Ele não está preocupado sobre quem tem mais títulos de universidades ou de bibliotecas renomadas. Os títulos que Lula detém são os três mandatos presidenciais consecutivos do PT. Na política, é isso que de fato importa e deveria ser considerado pelos adversários do PT - se tiverem realmente o desejo de competir de igual para igual.
Uma das marcas mais importantes da trajetória política de Lula e do PT é a ousadia. As decisões da pessoa de Lula e da instituição por ele construída e liderada são a prova mais cabal de que, na política, ser ousado traz resultados benéficos. Os críticos deste argumento afirmam que Collor também ousou, e se deu mal. É evidente que sim: Collor não tinha com ele uma instituição sólida, um partido consolidado. Afinal, nada mais distante disso do que o PRN ao qual ele pertencia. Ousadia funciona, sim, desde que combinada com uma ideologia clara e uma instituição forte.
O primeiro grande risco tomado por Lula foi fundar um partido inteiramente novo. O PT nasceu fora da tradição política intelectual da esquerda brasileira e também fora do berço do sindicalismo ligado ao setor público. O líder principal do novo partido nunca lera Karl Marx (ainda bem) e a sua base social, diferentemente do que ocorrera nos anos 1960, eram os sindicatos do setor privado. Ele foi produto da industrialização do Brasil e, não por acaso, seu berço é a região do ABC paulista.
A história é bem conhecida e cabe aqui apenas pontuar alguns episódios de tomada de risco do novo partido e de seu principal líder: disputar uma eleição para governador em 1982 sem acesso a recursos políticos relevantes; disputar uma eleição presidencial, em 1989, nessas mesmas condições, enfrentando e derrotando líderes de renome e com grande estrutura, tal como acontecera com Brizola; entrar em confronto direto com toda a elite política brasileira, atacando de forma incessante o FMI, o pagamento da dívida externa e políticas econômicas adotadas recorrentemente no Brasil. Todas essas ações de alto risco poderiam ter resultado na extinção do PT. Foi o contrário que ocorreu: o partido cresceu na adversidade e desde que foi fundado aumenta a cada eleição o número de deputados federais, senadores, deputados estaduais e prefeitos. Atualmente, o PT tem a maior bancada de deputados federais e o maior número de deputados estaduais, quando se somam todas as unidades da Federação.
Uma das maiores ousadias do PT foi quebrar a velha tradição conciliatória da elite política tradicional brasileira. Nosso sistema político, o presidencialismo de coalizão, atua como uma força centrípeta, que leva os principais atores para o centro político, para a conciliação e para a acomodação. O PT sabe, sem sombra de dúvidas, atuar dentro de nossas instituições. Foi esse saber que permitiu que Lula e Dilma tivessem maioria parlamentar. O PT foi, porém, o partido do conflito quando esteve na oposição e hoje, no governo, é o partido com maior sede de ampliar seu espaço político. Faz alianças, sim, mas está pronto para conquistar o terreno político que pertence a alguns de seus aliados. Não há nenhum mal nisso. Da mesma maneira que os empresários de sucesso são reconhecidos porque têm a ambição de fazer suas empresas crescerem e conquistarem mais mercado, os políticos e os partidos de sucesso cultivam o desejo incessante de conquistar mais e mais poder. Ninguém está proibido de se comportar assim, nem a oposição.
Lula assumiu a Presidência em 2003 e fez uma inflexão política formidável: manteve grande parte da política econômica de Fernando Henrique, aumentou o superávit primário, de 3,75% para 4,25%, controlou o gasto social e expulsou quatro parlamentares que votaram contra a reforma da previdência aprovada pelo PT, mas sempre defendida pelo PSDB. Os expulsos foram Luciana Genro, Babá, João Fontes e a então senadora Heloísa Helena. Haja ousadia. A moderação de Lula em seu primeiro mandato foi crucial para o sucesso econômico de seu governo e, consequentemente, para sua reeleição.
Lula não parou aí. Seus principais colaboradores, José Dirceu e Antonio Pallocci, foram abatidos, respectivamente, pelos escândalos do mensalão e do caseiro. Sem eles, Lula escolheu Dilma Rousseff para disputar sua sucessão. Sua ministra da Casa Civil jamais tinha concorrido em uma eleição. Para muitos analistas políticos, não houve risco maior do que este. Lula ousou e venceu.
Dilma está seguindo os mesmos passos de seu pai político: demitiu vários ministros por conta de escândalos de corrupção, está tentando adotar uma política econômica diferente de seu antecessor, fez uma inserção inédita no Dia das Mães em cadeia de rádio e TV e passou a adotar medidas concretas para reduzir os juros. Não cabe aqui discutir se a redução de juros por meio da regulação estatal é correta ou não. Alguns dirão que sim, argumentando que a oferta de crédito no Brasil é extremamente concentrada. Outros dirão que não, porque o governo estaria agindo contra as regras da economia de mercado. Não é isso que está em discussão aqui, mas sim o caráter politicamente ousado da decisão.
O PT, guiado por seu instinto de sobrevivência, adota o método da tentativa e erro - pelo visto, menos erros do que tentativas. Eis a CPI do Cachoeira. Mais uma vez, os analistas se puseram a afirmar que se tratou de um tiro no pé dado por Lula. Será mesmo? Na política, não existe o contrafactual, não existe o "se". Ainda assim, poderíamos fazer um pequeno exercício e imaginar o que a mídia estaria falando hoje se não existisse a CPI. É óbvio que o noticiário estaria inteiramente dominado por notícias ligadas ao julgamento do mensalão. Do ponto de vista exclusivamente midiático, a CPI do Cachoeira já alcançou seu principal objetivo. O recesso parlamentar se inicia em meados de julho e, a partir daí, as eleições municipais se tornarão a principal notícia. Até lá, a eventual exposição negativa do PT e de seus políticos ao julgamento do mensalão terá sido minimizada. Por outro lado, o governo Dilma reagiu com rapidez (e ousadia) às denúncias que recaíam sobre a construtora Delta, por se tratar da principal contratada para muitas das obras do PAC.
Os adversários do PT deveriam, antes de menosprezá-lo, procurar entendê-lo melhor. Desconsiderar suas virtudes é a maneira mais fácil de continuar sofrendo derrotas eleitorais consecutivas. As forças políticas precisam ser avaliadas também em função de sua eficácia. Há razões muito claras que vêm levando o PT a ser mais eficaz do que seus adversários: a ousadia é uma delas, não a única.
Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo".

segunda-feira, 14 de maio de 2012

A CPI das Reviravoltas - Ricardo Noblat: O Globo

A CPI das Reviravoltas - Ricardo Noblat: O Globo

A CPI das Reviravoltas

A CPI do Cachoeira está apenas no início e já ganha o troféu de a mais inusitada dos últimos anos. A cada dia, confirma a antiga sabedoria mineira a respeito da política.
É como as nuvens: você olha e vê uma coisa; olha de novo e tudo mudou.
Foi assim desde o começo.
Quem acompanhava o noticiário estava convencido de que a CPI era uma invenção de Lula. Embora ninguém soubesse com certeza o que ele queria, havia quase um consenso a respeito de suas intenções: usá-la contra antigos - e novos - desafetos.
Não só, mas principalmente para atingir Marconi Perillo. (Consta que ele nunca teria perdoado o governador de Goiás por tê-lo acusado, em 2005, de nada ter feito quando o informou sobre o mensalão.)
Era, nessa altura, a CPI do Acerto de Contas.
Os comentaristas de nossa imprensa estavam perplexos. Não havia precedente de uma CPI - arma tradicionalmente usada pelas oposições para atacar o governo - patrocinada pelo partido que está no poder. Sem ter outra coisa para dizer, puseram-se a repetir a verdade acaciana: “Todos sabem como começa, mas ninguém como termina uma CPI”.
Quando as lideranças da oposição perceberam que ela seria mesmo realizada, correram para estar na foto de comemoração da instalação. Isso tranquilizou os analistas, que logo formularam a hipótese de que Lula, no afã de prejudicar os oponentes, havia cometido uma ingenuidade: o feitiço ia se virar contra o feiticeiro.
A comissão mudou de nome. Passou a ser a CPI do Juízo Final.
Daí, alguém achou que havia descoberto a verdade. Lula tinha, de fato, segundas intenções e não temia perder o controle da CPI. O que ele queria era servir-se dela para desviar a atenção do Supremo Tribunal Federal. Atrapalhar o julgamento do mensalão.
A suposição é tosca, mas teve larga circulação. Só poderia acreditar nela quem possui péssima imagem dos ministros do STF e imagina que julgam ao sabor das circunstâncias, de acordo com o que leem no jornal. Nem por isso, no entanto, deixou de ser reproduzida mil vezes, como se fosse uma descoberta extraordinária.
Já então, a CPI recebeu o terceiro batismo: era a CPI da Cortina de Fumaça.
Na semana que passou, a confusão aumentou. As reviravoltas se sucederam diariamente.
Começou com o primeiro depoimento que colheu, do delegado da Polícia Federal responsável pela investigação da Operação Vega – o ponto de partida da história inteira.
A parte relevante foi quando ele disse que o inquérito havia sido concluído e encaminhado à Procuradoria Geral da República em 2009. Uma dúvida ficou no ar: por que só em 2012 ela o remeteu ao Supremo?
Se a tese da “cortina de fumaça” fizesse sentido, a questão seria ainda mais intrigante. E conduziria a outras perguntas.
Será que o retardo - que fez com que as denúncias viessem à tona justo na véspera do julgamento do mensalão - significaria que o procurador-geral estava mancomunado com alguém? Será que queria melar o mensalão? Afinal, não foi de sua ação - ou omissão - que resultou que acontecessem ao mesmo tempo?
Logo que escutaram as declarações do delegado, vários membros da Comissão entenderam que precisavam ouvir o procurador. Os que primeiro se manifestaram foram parlamentares do PSOL e do DEM.
Isso não o perturbou. Afirmou que não iria e que quem o criticava eram os “que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”.
Como? Se foi ele quem criou as condições para que o caso fosse utilizado como “cortina de fumaça”, o revelando agora? Como, se quem saiu à frente para convocá-lo foram políticos que nada têm a ver com o julgamento?
Será que a CPI precisa trocar, outra vez, o nome (que tal CPI das Piruetas da Lógica)?
Ou é melhor ficar como CPI do Cachoeira, uma oportunidade para que discutamos políticos, empresários, jornalistas, magistrados e procuradores?

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Gurgel morre de medo e PT recua | Carta Capital

Gurgel morre de medo e PT recua | Carta Capital

Política

Wálter Maierovitch

12.05.2012 11:50

Gurgel morre de medo e PT recua

Gurgel durante audiência no STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Nos bancos das faculdades de Direito ensina-se que a democracia é um sistema e um regime político “no qual o povo comanda”. A nossa Constituição é democrática. E o povo escolhe, por eleições livres, os seus representantes no Parlamento.
Assim sendo, os representantes do povo, reunidos em comissão parlamentar mista investigatória, detêm poderes legítimos para convocar o procurador-geral da República, governadores, ministros, presidente da República, Cachoeira, Demóstenes etc.
Para os representantes da Magna Grécia, como por exemplo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não está obrigado, por lei e pela Constituição, a atender convocação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que está em curso. Dias não esclarece qual seria a lei e, quanto à Constituição, parece ter lido mas não compreendido o seu teor.
Em resumo, Gurgel pode recursar convite para comparecer à CPI, como qualquer cidadão brasileiro pode fazer. Mas, Gurgel, por ser um Brasil uma democracia representativa, não pode, sob pena de crime de desobediência e impeachment, deixar de atender a uma convocação do povo, por seus representantes reunidos numa CPI.
Com efeito. O procurador-geral Roberto Gurgel entendeu em não aceitar o convite para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que apuram o chamado “Escândalo Cachoeira”.
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O diversionismo de Gurgel para não explicar sua ilegalidade
Ao declinar do convite, Gurgel disse que não pode atuar como titular da ação penal e como uma espécie de testemunha na CPI ao mesmo tempo. Logo depois, disse à mídia que segurou o inquérito Vegas para aguardar as apurações que estavam em curso, numa referência à Operação Monte Carlo.
Desde logo, frise-se, Gurgel não seria chamado para testemunhar, mas para explicar uma desídia, com violação ao determinado no vigente Código de Processo Penal, ou seja, o fato de ter, desde 2009 e a descumprir prazo legal para devolução com pronunciamento, colocado no freezer os autos de inquérito policial sobre a chamada Operação Vegas.
Nos Estados de Direito, os poderes são independentes e existe, entre eles, além da harmonia, um sistema de freios e contrapesos. Por isso, existe o dever de fiscalizações recíprocas. Isso obriga Gurgel, como chefe do Ministério Público, a prestar esclarecimentos a uma comissão parlamentar. Aliás, uma comissão mista voltada a apurar crimes graves como, por exemplo, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, licitações forjadas.
Da mesma forma que Gurgel, os chefes dos executivos estaduais, os governadores de Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro, têm, como já frisado acima e agora é repetido, o dever de atender às convocações da CPI instaurada. Apenas teriam motivos para não comparecer, no caso, os ministros do Supremo Tribunal Federal em condições de julgar futuras ações penais contra Demóstenes, Cachoeira et caterva.
Além disso, depois de atender à convocação da CPI, o procurador-geral, caso se sinta impedido, poderá deixar o caso Cachoeira para seu substituto legal.
Como regra, portanto, ninguém pode deixar de atender à convocação de uma CPI. Assim sendo, Gurgel poderá, ainda e por haver declinado do convite formulado, ser convocado. Terá o dever de comparecer, salvo se obtiver liminar de dispensa do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa estarão impedidos por terem adiantado suas teses fora dos autos, ou seja, intempestivamente.
2. Depois da canhestra explicação dada para declinar do convite formulado pela CPI, o procurador-geral da República resolveu apelar para o diversionismo sem a coragem de dar nomes. E para um acusador de ofício pega muito mal omitir nomes. Fosse em juízo, sua denúncia seria inepta. A propósito, Gurgel disse estar está sendo criticado por pessoas que “estão morrendo de medo do Mensalão”.
Gurgel deve explicações aos cidadãos brasileiros e aos parlamentares que o representam. Em outras palavras, deve esclarecimentos à CPI sobre ter transformado o seu gabinete de trabalho em freezer para congelar e não dar andamento, ou solução, a inquérito policial.
O procurador-geral, frise-se mais uma vez, disse que segurou o inquérito Vegas para aguardar as apurações que estavam em curso, numa referência à Operação Monte Carlo. Ao se explicar, fingiu Gurgel esquecer que o inquérito Vegas estava terminado em 2009 e a Monte Carlo é recentíssima. Nem se cogitava a Monte Carlo quando a Vegas já estava concluída.
Fora isso, diz a lei processual penal que o representante do Ministério Público, ao receber o inquérito, deve, dentro de 30 dias no caso de indiciado solto, denunciar (propor a ação penal), requerer diligências ou solicitar o arquivamento do inquérito.
Nada disso fez Gurgel. Ou melhor, colocou no freezer o inquérito. Talvez por possuir bola de cristal e enxergar que, passados alguns anos, aconteceria a Operação Monte Carlo.
3. Não se deve esquecer, ainda, ter o delegado de polícia responsável pelo inquérito decorrente da Operação Vegas, Raul Alexandre Marques de Souza, contado, na primeira sessão da CPI, haver Gurgel incumbido a sua esposa, a subprocuradora Cláudia Sampaio, de transmitir, isso em 2009, a inexistência de indícios do envolvimento do senador Demóstenes Torres.
Ora, pela lei processual penal, Gurgel deveria, no mesmo ano, ter pedido novas diligências ou o arquivamento do inquérito. Não fez isso e, de quebra, teve o voto de Demóstenes, que antes o atacava, na sabatina para sua recondução ao cargo de procurador-geral.
4. Pano rápido. A conduta de Gurgel é de tentar fugir da CPI. Gurgel age como se estivesse com medo de não saber se explicar à sociedade civil. E o Partido dos Trabalhadores, que também conta com representantes da Magna Grécia como se afere pelo teor das manifestações de um Cândido Vacarezza (SP), erra, como acaba de ser noticiado, ao desistir de convocar Gurgel. No fundo, ambos se merecem.