domingo, 18 de março de 2012

Pizzaria Google (Obrigada, Flávio)

- Pizzaria Google, boa noite!

– De onde falam?

- Pizzaria Google, Senhor. Qual é o seu pedido?

- Mas este telefone não era da Pizzaria do...

- Sim, Senhor, mas a Google comprou a Pizzaria e agora sua pizza é mais completa.

- OK. Você pode anotar o meu pedido, por favor?

- Pois não. O Senhor vai querer a de sempre?

- A de sempre? Você me conhece?

- Temos um identificador de chamadas em nosso banco de dados, Senhor. Pelo que temos registrado aqui, nas últimas 53 vezes que ligou, o Senhor pediu meia quatro queijos e meia calabresa.

- Puxa, eu nem tinha notado! Vou querer esta mesmo...

- Senhor, posso dar uma sugestão?

- Claro que sim. Tem alguma pizza nova no cardápio?

- Não, Senhor. Nosso cardápio é bem completo, mas eu gostaria de sugerir-lhe meia ricota, meia rúcula.

- Ricota ??? Rúcula ??? Você ficou louco? Eu odeio estas coisas!

- Mas, senhor, faz bem para a sua saúde. Além disso, seu colesterol não anda bom.

- Como você sabe?

- Nossa Pizzaria tem o banco de dados mais completo do planeta. Nós temos o banco de dados do laboratório em que o senhor faz exames também. Cruzamos seu número de telefone com seu nome e temos o resultado dos seus exames de colesterol. Achamos que uma pizza de rúcula e ricota seria melhor para sua saúde.

- Eu não quero pizza de queijo sem gosto e nem pizza de salada. Por isso tomo meu remédio para colesterol e como o que eu quiser...

- Senhor, me desculpe, mas acho que o senhor não tem tomado seu remédio ultimamente.

- Como sabe? Vocês estão me vigiando o tempo todo?

- Temos o banco de dados das farmácias da cidade. A última vez que o Senhor comprou seu remédio para Colesterol foi há 3 meses. A caixa tem 30 comprimidos.

- P&*%! É verdade! Como vocês sabem disto?

- Pelo seu cartão de crédito...

- Como?!?!?

- O Senhor tem o hábito de comprar remédios em uma farmácia que lhe dá desconto se pagar com cartão de crédito da loja. E ainda parcela em 3 vezes sem acréscimo...Nós temos o banco de dados de gastos com cartão na farmácia. Há 2 meses o senhor não compra nada lá, mas continua usando seu cartão de crédito em outras lojas, o que significa que não o perdeu, apenas deixou de comprar remédios.

- E eu não posso ter pago em dinheiro? Agora te peguei...

- O Senhor não deve ter pago em dinheiro, pois faz saques semanais de R$ 250,00 para sua empregada doméstica. Não sobra dinheiro para comprar remédios. O restante o Senhor paga com cartão de crédito.

- Como você sabe que eu tenho empregada e quanto ela ganha?

- O senhor paga o INSS dela mensalmente com uma Guia de Previdência Social e pelo elo valor do recolhimento, dá para concluir que ela ganha R$ 545,00 por mês.

- ORA, VÁ SE DANAR !

- Sim, Senhor, me desculpe, mas está tudo em minha tela. Tenho o dever de ajudá-lo. Acho, inclusive, que o Senhor deveria remarcar a consulta que o senhor faltou com seu médico, levar os exames que fez no mês passado e pedir uma nova receita do remédio.

- Por que você não vai à m#@&*???

- Desculpe-me novamente, Senhor....

- ESTOU FARTO DESTAS DESCULPAS. ESTOU FARTO DA INTERNET, DE COMPUTADORES, DO SÉCULO XXI, DA FALTA DE PRIVACIDADE, DOS BANCOS DE DADOS E DESTE PAÍS...

- Mas, Senhor...

- CALE-SE! VOU ME MUDAR DESTE PAÍS PARA BEM LONGE. VOU PARA AS ILHAS FIJI OU ALGUM LUGAR QUE NÃO TENHA INTERNET, TELEFONE, COMPUTADORES E GENTE ME VIGIANDO O TEMPO TODO!...

- Sim, Senhor...entendo perfeitamente.

- É ISTO MESMO! VOU ARRUMAR MINHAS MALAS AGORA E AMANHÃ MESMO VOU SUMIR DESTA CIDADE.

- Entendo...

- - VOU USAR MEU CARTÃO DE CRÉDITO PELA ÚLTIMA VEZ E COMPRAR UMA PASSAGEM SÓ DE IDA PARA ALGUM LUGAR BEM LONGE DE VOCÊ !!!

- Perfeitamente...

- E QUERO QUE VOCÊ ME ESQUEÇA!

- Farei isto, Senhor... ...

E PODE CANCELAR MINHA PIZZA.

- Perfeitamente. Está cancelada... só mais uma coisa, Senhor...

- O QUE É AGORA?

- Devo lhe informar uma coisa importante...

- FALA, CACETE!!!....

- O seu passaporte está vencido....

A TV Cultura não é pública. Ela é tucana | Carta Capital

Mino Carta

16.03.2012 11:04

A TV Cultura não é pública. Ela é tucana

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Escolha certa. A Folha celebra a traição de uma função democrática

Uma tevê pública é uma tevê pública, é uma tevê pública e é uma tevê pública, diria a senhora Stein. Pública. Um bem de todos, sustentado pelo dinheiro dos contribuintes. Uma instituição permanente, acima das contingências políticas, dos interesses de grupos, facções, partidos. A Cultura de São Paulo já cumpriu honrosamente a tarefa. Nas atuais mãos tucanas descumpre-a com rara desfaçatez.
A perfeita afinação entre a mídia nativa e o tucanato está à vista, escancarada, a ponto de sugerir uma conexão ideológica entre nossos peculiares social-democratas e os barões midiáticos e seus sabujos. A sugestão justifica-se, mas, a seu modo, é generosa demais. Indicaria a existência de ideias e ideais curtidos em uníssono, ao sabor de escolhas de vida orientadas no sentido do bem-comum. De fato, estamos é assistindo ao natural conluio entre herdeiros da casa-grande. -Nada de muito elaborado, entenda-se. Trata-se apenas de agir com a soberana prepotência do dono da terra e da senzala.
E no domingo 11 sou informado a respeito do nascimento de uma TV Folha. Triunfa nas páginas 2 e 3 da Folha de S.Paulo a certidão do evento, a prometer uma nova opção para as noites de domingo na tevê, com a jactanciosa certeza de que no momento não há opções. E qual seria o canal do novo programa? Ora, ora, o da Cultura. Ocorre que a tevê pública paulista acaba de oferecer espaço não somente à Folha, mas também a Estadão, Valor e Veja. Por enquanto, que eu saiba, só o jornal da família Frias aproveitou a oportunidade, com pífios resultados, aliás, em termos de audiência na noite de estreia.
Até o mundo mineral está em condições de perceber o alcance da jogada. Trata-se de agradar aos mais conspícuos barões da mídia, lance valioso às vésperas das eleições municipais no estado e no País. E com senhorial arrogância, decide-se enterrar de vez o sentido da missão de uma tevê pública. Tucanagens similares já foram cometidas em diversas oportunidades nos últimos anos, uma delas em 2010, o ano eleitoral que viu José Serra candidato à Presidência da República. Ainda governador, antes da desincompatibilização, Serra fechou ricos contratos de assinatura dos jornalões destinados a iluminar o professorado paulista.
Do volumoso pacote não constava obviamente CartaCapital, assim como somos excluídos do recente convite da Cultura. O que nos honra sobremaneira. Diga-se que, caso convidados (permito-me a hipótese absurda), recusaríamos para não participar de uma ação antidemocrática ao comprometer o perfil de uma tevê pública, amparada na indispensável contribuição de todos os cidadãos, independentemente dos seus credos políticos ou da ausência deles.
Volta e meia, CartaCapital é apontada como revista chapa-branca, simplesmente porque apoiou a candidatura de Lula e Dilma Rousseff à Presidência da República. Em democracias bem melhor definidas do que a nossa, este de apoiar candidatos é direito da mídia e valioso serviço para o público. Aqui, engole-se, sem o mais pálido arrepio de indignação, a hipocrisia de quem se pretende isento enquanto exprime as vontades da casa-grande. Há quem se abale até a contar os anúncios governistas nas páginas de CartaCapital, e esqueça de computar aqueles saídos nas demais publicações, para provar que estamos aos préstimos do poder petista.
Fomos boicotados durante os dois mandatos de Fernando Henrique e nem sempre contamos com o trato isonômico dos adversários que tomaram seu lugar. Fizemos honestas e nítidas escolhas na hora eleitoral e nem por isso arrefecemos no alerta perene do espírito crítico. Vimos em Lula o primeiro presidente pós-ditadura empenhado no combate ao desequilíbrio social, embora opinássemos que ficou amiúde aquém das chances à sua disposição. E fomos críticos em inúmeras situações.
Exemplos: juros altos, transgênicos, excesso de poder de Palocci e Zé Dirceu, Caso Battisti, dúbio comportamento diante de prepotências fardadas. E nem se fale do comportamento do executivo diante da Operação Satiagraha. Etc. etc. Quanto ao Partido dos Trabalhadores, jamais fugimos da constatação de que no poder portou-se como os demais.
Hoje confiamos em Dilma Rousseff, de quem prevemos um desempenho digno e eficaz. O risco que ela corre, volto a repetir na esteira de agudas observações de Marcos Coimbra, está no fruto herdado de uma decisão apressada e populista, a da Copa de 2014. Se o Brasil não se mostrar preparado para a empreitada, Dilma sofrerá as consequências do descrédito global.
No mais, desta vez dirijo minha pergunta aos leitores em lugar dos meus botões: qual é a mídia chapa-branca?

A águia e o dragão | Carta Capital

Antonio Luiz M. C. Costa

China

18.03.2012 08:59

A águia e o dragão

Ano decisivo. A abertura do Parlamento de 2012 marca uma virada histórica nas prioridades do regime e em seu papel mundial. Foto: Liu Jin/AFP

Vicejou nos anos 2000 a ideia de que os EUA e a China vivem uma simbiose, a “Chimérica”, um sistema único que representava um quarto da população, um terço da economia e metade do crescimento do planeta, no qual chineses financiam e abastecem estadunidenses que em troca lhes oferecem seu mercado consumidor e financeiro. Combinada à ilusão monetária causada pela subvalorização do yuan, que fez o peso do setor externo na economia chinesa parecer maior do que realmente é, essa meia-verdade criou a ilusão de que Pequim teria seu crescimento pautado pelos EUA e jamais ousaria desafiá-lo.
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Mas a reação da China à crise de 2008 mostrou que o país quer -continuar a crescer sem depender do Ocidente e tem planos mais ambiciosos do que lhe servir de periferia industrial. E o próprio inventor da Chimérica, o historiador britânico Niall Ferguson, passou a prever, em 2010, o fim da parceria.
Enquanto tentam promover o uso internacional do yuan com acordos bilaterais com parceiros comerciais, os chineses começaram a reduzir rapidamente o peso dos títulos do tesouro dos EUA em suas reservas. Em 2002, 75% das reservas chinesas eram denominadas em dólares e esse número pouco se alterou até 2006, mas caiu para 65% em 2010 e para 54% em meados de 2011: 1,73 trilhão de dólares em um valor total equivalente a 3,2 trilhões. No final de 2011, o valor parece ter caído para 1,15 trilhão. A compra de T-bonds representou apenas 15% do crescimento das reservas chinesas nos 12 meses terminados em 30 de junho de 2011, ante 45% em 2010 e 65% na média dos últimos cinco anos. Nem a crise do euro reverteu a tendência – pelo contrário, os chineses aproveitaram seu barateamento para acelerar a diversificação, enquanto países como Japão e Brasil continuam a financiar Tio Sam.
Outro movimento é o deslocamento do foco da economia, das exportações para o mercado interno. Isso significa reduzir incentivos e privilégios dos exportadores e melhorar os salários e benefícios sociais dos trabalhadores para que estes se sintam seguros para consumir mais e poupar menos. Ao mesmo tempo, aumenta a preocupação do governo com reduzir emissões de carbono e melhorar os padrões de saúde, educação e preservação ambiental.
É uma operação delicada, pois mexe com as estruturas econômicas e interesses consolidados e a transição pode criar desemprego em setores e metrópoles inteiras que se criaram em -função do mercado externo – como, por exemplo, Shenzhen, que saltou de 300 mil para 10 milhões de habitantes em 30 anos, ao se tornar a mais importante Zona Econômica Especial do país.
Significa também desacelerar o crescimento. Em 5 de março, o primeiro-ministro Wen Jiabao abriu a Assembleia Popular Nacional com o aviso de que em nome de um “crescimento sustentável e de melhor qualidade”, a meta de expansão do PIB em 2012 será de “apenas” 7,5%. É a primeira vez, desde que medidas anti-inflacionárias reduziram o crescimento a 4% em 1989-90 e criaram o clima para os protestos da Praça Tiananmen, que o governo chinês se atreve a deixar o país crescer menos de 8% ao ano. Hoje, o crescimento da força de trabalho é menor, mais de metade já vive em cidades e o êxodo rural é menos intenso, ao -mesmo tempo que a maior ênfase no mercado interno significa mais crescimento dos serviços e menos de indústrias de capital intensivo, absorvendo mais mão de obra com menos crescimento.
Isso joga água fria na fervura dos setores minerais e agrícolas de outros países que faziam a festa com o boom industrial chinês, mas pode ser bom para seus setores industriais. Com maiores custos de mão de obra e crescimento mais direcionado ao mercado interno, a China concorrerá menos e oferecerá mais oportunidades, enquanto se volta para produtos mais sofisticados. O país que desde 2007 é o maior exportador do mundo será em 2014 também o maior importador, segundo as projeções de The Economist. Superará os EUA no tamanho de vendas no varejo também em 2014 e em gastos dos consumidores em 2023. Vale lembrar que em 2010 já o ultrapassou em produção industrial, consumo de energia e vendas de veículos.
Mas a transformação da China em superpotência tem um aspecto mais incômodo para o Ocidente, que é o crescimento de seu poderio militar e estratégico. Sua capacidade militar há muito basta para a defesa, mas a transformação da nação fechada e autossuficiente da era maoísta em potência que demanda insumos de todo o planeta – inclusive da América Latina e África, que EUA e União Europeia, respectivamente, tratavam como seus “quintais” – implica, mais cedo ou mais tarde, em capacidade militar para dissuadir rivais de ameaçar seus aliados, fornecedores e rotas comerciais em todo o planeta.
Mesmo com o pé no freio da economia, Pequim amplia suas forças armadas. No orçamento de 2012, os gastos militares crescem oficialmente 11,2% (ante 12,7% em 2011) e atingem 106 bilhões de dólares e 2,1% do PIB. Ainda é muito menos que os 739 bilhões e 4,8% do PIB dos EUA, mas as projeções de The Economist sugerem que a China deve superar os EUA em PIB real em 2016, em PIB nominal por volta de 2018 e em gastos militares em 2025.
O que isso significa, em termos qualitativos, é mais difícil de prever. Em 2011, a China apenas começou a testar seu primeiro porta-aviões e seu primeiro caça furtivo (o Mighty Dragon J-20, comparável ao Raptor F-22 dos EUA), áreas onde Washington lidera há décadas. Seu arsenal nuclear, comparável ao da França ou Reino Unido, ainda é o de uma potência de segunda classe.

Rearmamento. Caça furtivo e porta-aviões mostram disposição da China de criar forças capazes de impor respeito ao Ocidente. Foto: Wang Xizeng/AFP

Mas os chineses já mostraram a seus rivais sua capacidade de queimar etapas (inclusive, por exemplo, com seu programa espacial) e são hoje a única das cinco potências nucleares tradicionais a expandir seu arsenal atômico. Segundo o Bulletin of the Atomic Scientists, tinham 240 ogivas em 2011 (EUA e Rússia têm cerca de 5 mil cada um). Só 40 delas, hoje, podem -alcançar os EUA, mas devem ser mais de 100 em 2025 e estão construindo novos submarinos e mísseis navais capazes de colocar a outra margem do Pacífico dentro de seu raio de ação. Além disso, a habilidade dos hackers chineses na sabotagem e espionagem cibernéticas surpreendeu o Pentágono, que reage com atraso ao criar sua própria força de “ciberguerreiros”.
E as articulações geopolíticas da China já são mundiais. Têm dois eixos que se sobrepõem parcialmente e permitem superar a Chimérica. Um, econômico e comercial, é o bem conhecido BRICS. Sigla criada em 2003 por um analista do Goldman Sachs para países que pareciam só ter tamanho e potencial em comum, tornou-se, a partir de 2009, um clube real, com reuniões anuais e políticas comuns (e a África do Sul como sócio menor). A “cola” que os uniu é a China, hoje a maior parceira comercial de cada um dos outros integrantes e sua aliada na maioria dos conflitos com os países ricos e na gradual construção de alternativas ao comércio em dólares.
O outro eixo, de segurança e defesa, é a Organização de Cooperação de Xangai, que abrange China, Rússia e as repúblicas ex-soviéticas da Ásia Central (exceto, por enquanto, o Turcomenistão), com a Índia, Irã, Paquistão e Mongólia como observadores: no conjunto, mais da metade da população da Terra. Fundada em 2001 para supressão de dissidentes, separatistas, narcotraficantes e “terroristas”, começou exercícios militares e projetos conjuntos de energia e infraestrutura e expulsou os EUA de sua base no Uzbequistão. Não é uma aliança militar rígida sob um comando unificado, como é a Otan ou foi o Pacto de Varsóvia, mas em termos práticos, a China assegurou prioridade no acesso ao petróleo e minérios da Rússia e Ásia Central que o Ocidente esperava controlar nos anos 1990 e a cooperação militar do Kremlin enquanto lhe faltam seus meios próprios de ação mundial.
Os EUA, por certo, não estão alheios a esse processo. Sua resposta é reformular sua estratégia e redistribuir tropas e comandos que, 20 anos depois do fim da União Soviética, ainda refletiam as prioridades da Guerra Fria, concentrando-se ao longo da extinta “cortina de ferro”. Nos últimos anos, foram criados comandos militares para a África e a América Latina, regiões antes asseguradas, mas onde hoje Pequim disputa influência.
E em 6 de janeiro, Barack Obama anunciou uma nova estratégia cuja prioridade evidente é prevenir a hegemonia da China na região da Ásia, Pacífico e Índico. Anunciou novas bases militares na Austrália e Filipinas, ofereceu apoio a Hanói, que disputa com Pequim o mar da China Meridional e tenta seduzir Myanmar e cortejar a Índia, para prevenir uma maior aproximação com os chineses. A queda de braço com os regimes da Síria e Irã também faz mais sentido como parte desse jogo de xadrez do que como reação à improvável ameaça de Teerã ao Ocidente. Trata-se de tentar mostrar à plateia afro-latino-asiática que o bloco da Eurásia não é forte o bastantes eus pupilos quando a Aliança Atlântica se decide a agir. Mas como na crise dos mísseis de Cuba, há o risco de qualquer passo em falso fazer o jogo sair do controle – e, mesmo que o pior não aconteça, de voltar a fazer pender a ameaça de aniquilação sobre toda a humanidade por mais uma geração.

Adital - O trabalho é virtual, mas o mundo é real

O trabalho é virtual, mas o mundo é real

Manuel Alves Filho

Unicamp

Adital

Livro do professor e sociólogo Ricardo Antunes reúne ensaios sobre as transformações do mercado de trabalho

Numa passagem de "O Capital”, Karl Marx afirma que a manufatura separou o trabalhador dos meios de produção, assim como quem aparta o caracol da sua concha. Ocorre que tal molusco, lembra o autor, não consegue sobreviver sem sua proteção natural. A partir da imagem criada por Marx, o sociólogo Ricardo Antunes, professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, definiu o título do seu mais novo livro, "O caracol e sua concha – ensaios sobre a nova morfologia do trabalho”. A obra, a ser lançada na semana que vem pela editora Boitempo, dá continuidade às suas reflexões sobre o mundo do trabalho, registradas em outros dois livros: "Adeus ao trabalho?” (1995) e "Os sentidos do trabalho” (1999). Na mais recente produção, Antunes, considerado um dos mais destacados sociólogos marxistas da atualidade, analisa as transformações ocorridas nesse universo e as conseqüentes implicações nos planos social e político.
Implicações políticas e sociais são analisadas
"O caracol e sua concha” reúne 12 ensaios escritos por Ricardo Antunes entre os anos de 2000 e 2005, sendo um deles inédito, produzido para a apresentação da aula para a obtenção do título de professor titular no IFCH. "Todos esses trabalhos compõem um projeto financiado pelo CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], intitulado ‘Para onde vai o trabalho?’”, afirma o autor. No livro, o sociólogo aborda diversos temas relacionados à questão do trabalho no capitalismo contemporâneo. O primeiro deles diz respeito à crise da sociedade do trabalho. O docente da Unicamp discute as implicações da chamada sociedade do conhecimento e da informação no âmbito do trabalho.
De acordo com ele, num cenário de competição global, as empresas não somente se apropriam da dimensão manual do trabalho, como nas épocas taylorista e fordista, mas também do seu caráter intelectual. "Atualmente, para qualquer corporação é fundamental esse tipo de apropriação, visto que o saber do trabalhador normalmente se traduz em maior produtividade e lucro”, afirma. Não por acaso, registra Ricardo Antunes em seu livro, a Toyota, uma das maiores fabricantes de veículos do mundo, utiliza um slogan que em português significa "Bons pensamentos significam bons produtos”. "Ou seja, é preciso fazer com que a classe trabalhadora pense e, dentro do universo estrito das empresas, produza maiores ganhos”.
Uma conseqüência desse modelo, reforça o sociólogo, é naturalmente o aumento da produtividade e do lucro. Mas junto com este reflexo surge um outro, que é a precarização do trabalho. Isso ocorre, segundo Ricardo Antunes, em razão do que ele classifica de "informalização” do trabalho, aqui incluídas as alternativas cada vez mais utilizadas pelas corporações, como a terceirização e as contratações temporárias ou parciais, com a respectiva redução de direitos. "Esse processo foi analisado recentemente por uma cientista social, Ursula Huws, que denominou a classe trabalhadora atual com o termo cybertariat, que significa ‘proletariado da era da cibernética’. Conforme o título de seu livro, trata-se do trabalho virtual realizado no mundo real. Hoje, a pessoa tem trabalho, mas amanhã pode não ter. Em razão da globalização, uma empresa instalada em Campinas pode ser transferida de um dia para o outro para as Filipinas, por exemplo. E o trabalhador poderá ser informado disso quando chegar para bater o ponto”, explica.
No "O caracol e sua concha”, o autor destaca que esse movimento não implica no fim do trabalho, como chegou a ser defendido por alguns segmentos, mas sim na sua transformação. Hoje, o trabalho assumiu uma forma completamente diferente daquela de há 40 ou 50 anos. "Precisamos entender as formas contemporâneas da agregação do valor-trabalho. Atualmente, a mais-valia não é extraída apenas do plano material do trabalho, mas também do imaterial”. Valendo-se da imagem de um pêndulo, Ricardo Antunes defende em seu livro a tese segundo a qual o mundo do trabalho oscila entre a sua dimensão perene e a supérflua. É perene na medida em que uma parcela da população consegue se manter no mercado de trabalho, cumprindo jornadas cada vez maiores e realizando múltiplas atividades.
Mas também é supérfluo, dado que cada vez mais pessoas vivem a condição do desemprego estrutural, aquele em que a vaga do trabalhador foi substituída por máquinas ou processos produtivos mais modernos, ou foram empurradas para a informalidade e a precariedade. "Esse é o quadro que eu procuro mostrar no livro, ou seja, o mosaico de forma que configura a classe trabalhadora atual. Isso é muito diferente das teses que tiveram um certo impacto uma década e meia atrás, que diziam que o trabalho estava acabando. Não, o que existe é uma nova morfologia do trabalho”, insiste. Se o trabalho assumiu uma forma diversa da conhecida por nossos avós, provocando um novo recorte em relação à classe trabalhadora, é natural que essa transformação traga impactos para as esferas social e política.
No livro, o professor do IFCH faz uma reflexão importante sobre os caminhos que a classe trabalhadora pode trilhar em busca de seus direitos e de uma sociedade menos destrutiva. Ele discute, por exemplo, a representatividade exercida pelos sindicatos e partidos políticos. No Brasil, entende Ricardo Antunes, esse caminho mostra-se especialmente desafiador, por conta do escândalo envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação que se apresentava como detentora da ética e defensora de uma sociedade mais humanizada. "Infelizmente, o PT não só abandonou o seu ideário socialista, como se mostrou capaz de aprofundar a corrupção política no país. Com a falência e a senilidade precoce do PT, criou-se um espaço político e ideológico que precisa ser preenchido”, analisa.
De acordo com ele, com o fracasso dos partidos comunistas tradicionais e da social democracia no século passado, o século 21 está exigindo uma resposta à seguinte pergunta: queremos continuar vivendo numa sociedade destrutiva ou vamos buscar modelos alternativos? "Penso que não podemos recuperar a experiência do século passado. Nem tampouco, no caso brasileiro, requentar o PT e o PSDB e seguir em frente. Creio que isso nos oferece o desafio de repensar e refundar a esquerda no país. Há quem diga que o socialismo morreu, mas eu discordo frontalmente dessa análise. Eu afirmo que o socialismo não morreu porque seu processo de transição não chegou a se consolidar. O PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] surge, então, como uma possibilidade para o exercício desse esforço. Alguns dirão que essa não é uma alternativa, outros estão participando dessa iniciativa política coletiva, pelas possibilidades que ela oferece. Penso que a refundação da esquerda é um empreendimento a ser feito. Resta discutir qual a melhor maneira de conduzi-lo”.
O livro "O caracol e sua concha - ensaios sobre a nova morfologia do trabalho” tem 136 páginas e estará disponível nas livrarias brasileiras a partir da segunda quinzena de agosto. O preço de capa ainda não foi definido. Os interessados podem obter informações ou comprar exemplares diretamente da editora, por meio da home page: www.boitempo.com. A apresentação do livro foi feita pelo professor Sedi Hirano, diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).
[Fonte: Jornal da Unicamp].

RJ: Milionários destroem mata nativa com mansões | Carta Capital

RJ: Milionários destroem mata nativa com mansões

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Ilhas no litoral do Rio de Janeiro são alvos de desmatamento para construção de mansões. Foto: Reprodução

Eles são multimilionários e querem exclusividade nas praias de conhecidos paraísos tropicais no litoral do estado do Rio Janeiro. Para isso, violam leis ambientais e constroem mansões em áreas ecologicamente sensíveis de mata atlântica, protegidas por lei. O perfil dos megaempreendimentos destes brasileiros é o tema de uma reportagem da revista americana Bloomberg.
A reportagem cita a propriedade de Antonio Claudio Resende, fundador de uma grande empresa de aluguel de automóveis, que desde 2006 derruba vegetação nativa na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, para abrir espaço a uma mansão de 1,7 mil metros quadrados.
A casa está parcialmente abaixo do nível das árvores para se disfarçar em meio à mata, podendo ser identificada apenas de avião, segundo o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro. O empresário luta na Justiça há quatro anos para não derrubar a construção.
Resende é acusado de usar documentos falsos a fim de conseguir permissão para levantar o imóvel e, por isso, foi indiciado por fraude e crime ambiental em 2007. O empresário pagou, de acordo com a revista, 4,8 milhões de reais em 2005 a uma empresa de engenharia em Angra dos Reis (RJ) que tinha o direito de ocupar a área.
Mas o caso de Resende, como exemplifica a publicação, não é uma exceção entre milionários brasileiros “apaixonados” pelas belezas naturais fluminenses.
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O diretor de cinema Bruno Barreto destruiu, aponta a revista, uma área preservada na Ilha do Pico em Paraty para construir uma casa de 450 metros quadrados. Em 2008, ele se comprometeu em juízo a demolir a mansão e restaurar a área em dois anos, mas até o momento nada mudou e o cineasta recorre das queixas do governo na Justiça.
Outro caso recordado de violação de leis ambientais no estado é o da família que controla a construtora Camargo e Correa, que recebeu autorização para construir uma casa pequena e ergueu um complexo de mansões em frente à praia.
Os herdeiros de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo, também construíram em 2008 uma casa de 1,3 mil metros quadrados, com piscina e heliponto que desmatou uma área de mata protegida na praia de Santa Rita em Paraty. A praia pública e a área da residência são protegidas por dois guardas armados com pistolas a espantar quem tenta se banhar no local, afirma a Bloomberg.
Em 2010, um juiz ordenou que a casa fosse derrubada e a área recuperada, mas os proprietários recorrem da decisão.
A revista ainda cita a gravação do filme Amanhecer Parte 1, da Saga Crepúsculo, que utilizou como locação a casa do empresário do ramo de distribuição de alimentos Ícaro Fernandes.
O milionário comprou em 2003 uma propriedade de 400 mil metros quadrados na Praia da Costa em Mamanguá, com montanhas cobertas por floresta nativa que são o habitat de macacos e animais que se alimentam de formigas, como tamanduás.
Fernandes foi processado por procuradores federais em 2004 por não ter licença para construção da casa de 15 quartos. A Justiça pediu que interrompesse a obra naquele mesmo ano, mas o empresário ignorou a ordem e agora deve derrubá-la. Ele recorre da decisão.
Segundo a Bloomberg, o empresário não quis comentar, mas seu advogado admitiu que a casa foi erguida sem licença e o empresário tenta negociar com a Justiça a manutenção da propriedade em troca da recuperar 95% da propriedade.

Como os holandeses venceram a ditadura do automóvel | Blog Coletivo Outras Palavras

Como os holandeses venceram a ditadura do automóvel

Publicado em 9 de março de 2012 por Antonio Martins

Um vídeo de enorme importância para o Brasil mostra como é possível mudar mentalidades e sistemas de transporte
Outras Palavras não publica normalmente material em outros idiomas, mas o vídeo acima (em inglês – para legendas em português, clique em “CC”, sob a tela) merece uma exceção. Precisamente no período em que surge no Brasil uma forte mobilização em favor de outro sistema de transportes e mobilidade, ele mostra que esta luta pode ser vitoriosa. Está focado na Holanda, provavelmente o país que melhor superou a locomoção baseada no automóvel individual — substituindo-a por uma vasta rede de trens, bondes e ciclovias.

Em seus 6m29, o documentário revela algo chocante: a cultura da bicicleta sempre foi forte na Holanda; no entanto, há menos de quarenta anos, o trânsito era tão hostil às bicicletas como o de nossas cidades. Num único ano (1971), houve 3,3 mil mortes no trânsito — entre os quais, 400 crianças — parte importante dos quais, ciclistas. Os dados são ainda mais expressivos por se tratar de um país cuja população (16,6 milhões) é semelhante à da região metropolitana de São Paulo.
As mortes estão estreitamente relacionadas a um processo muito semelhante ao vivido hoje no Brasil. Libertada do domínio nazista em 1945, a Holanda viveu, nos 25 anos seguintes, um enriquecimento acelerado, que beneficiou todas as classes sociais. A renda per capita cresceu 222%, entre 1948 e 1970. Boa parte dos que passaram a viver em condições mais favoráveis aspiravam ao padrão de consumo tradicional, em cujo centro está o automóvel. Para abrir avenidas, destruíam-se conjuntos residenciais e ciclovias. Praças foram convertidas em estacionamentos. O deslocamento médio realizado diariamente por um holandês passou de 3,9 para 23,2 km.

Dois fatores colocaram o modelo em xeque. O primeiro, e decisivo, foi uma intensa mobilização social contra a ditadura do automóvel, a partir dos anos 1970. Ele serviu-se do apego da população à bicicleta, que remota ao começo do século 20. Convergiu para intensas mobilizações em favor de um novo projeto de cidade. É algo que pode se dar também no Brasil contemporâneo, caso haja uma articulação mais forte entre movimentos como as lutas pelo direito à moradia, as bicicletadas e o ambientalismo urbano.

O primeiro choque mundial de combustíveis, em 1973, foi o catalisador final. Dependente do petróleo ao extremo, a Holanda viu-se contra as cordas, quando o preço do barril triplicou em poucas semanas. Porém, um governo ousado, dirigido pelo primeiro-ministro trabalhista Joop den Uyl, reagiu com medidas como os “domingos sem carro” e a proibição dos automóveis no centro das cidades.
Combinada com a mobilização social já existente, esta atitude deu início a uma revolução urbana. O traçado viário das cidades foi inteiramente transformado, para que surgissem áreas seguras para ciclistas. O uso da bicicleta, que declinara 6% ao ano no pós-II Guerra, cresceu entre 30% e 60%, em poucos meses. Junto com as ciclovias, floresceu um vasto movimento de recuperação das cidades, que transformou em praças e parques áreas antes colonizadas pelos carros. A profusão de espaços públicos e os contatos sociais e a sensação de liberdade que eles proporcionam são, por sinal, um dos ingredientes centrais para o encantamento produzido por cidades como Amsterdam.
O documentário termina com uma provocação: “Os graves problemas causados pelo automóvel não eram uma exclusividade dos holandeses”, diz o locutor. E instiga: “A saída que eles encontraram também não precisa ser”…
Bastam alguns minutos, após descer na estação ferroviária de Amsterdam, para sentir a enorme transformação no ambiente urbano.
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terça-feira, 13 de março de 2012

O impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV — Intervozes

O impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV

Andi e Intervozes publicam pesquisa que mostra os efeitos da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo de violência, sexo e drogas na TV. Entidades mostram a importância da classificação indicativa.

A Andi -Comunicação e Direitos e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social publicaram o documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” que, em dez páginas, faz o levantamento dos principais estudos elaborados em diversos países sobre o tema.

A pesquisa apresenta estudos sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a cenas televisivas de sexo e violência desenvolvidas há várias décadas em diversos países. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.

O documento apresenta resultados de estudos realizados na Holanda, Canadá, Alemanha e Suécia, mas dedica a maioria de suas páginas a pesquisas realizadas nos Estados Unidos, onde, nos últimos 40 anos, foram realizadas mais de 3.500 pesquisas sobre os efeitos da violência na televisão sobre os espectadores.

Um dos estudos norte-americanos levantados pelo documento foi o longitudinal realizado por pesquisadores da Universidade de Michigan, que relaciona a exposição de crianças à violência na TV e seus comportamentos agressivos e violentos no início da fase adulta. A pesquisa mediu em 1977 os hábitos de 557 crianças de Chicago em relação aos meios de comunicação, especialmente ao consumo de programação televisiva violenta. Após 14 anos ouviu 329 daquelas crianças, já adultas, com idades entre 20 e 22 anos, e verificou que uma maior exposição a conteúdos violentos transmitidos pela tevê durante a infância foi capaz de predizer um maior nível de agressão na vida adulta, independentemente do quão agressivos os participantes eram quando crianças.

“O constatado pela equipe de pesquisa de Michigan é que mesmo crianças que não eram agressivas na infância – e de todos os estratos sociais – ao terem sido expostas a um volume expressivo de conteúdos televisivos violentos durante esse período acabaram por apresentar maior probabilidade de se tornarem adultos agressivos”, cita o documento.

O estudo também apresenta resultados de pesquisas que apontam como efeitos da exposição das crianças à violência na mídia o aumento de comportamentos agressivos, a perda de sensibilidade à violência no mundo real e o crescimento do medo. “O Physician Guide to Media Violence – publicado pela American Medical Association (AMA), em 1996 – alerta que a exposição a um único filme, programa de televisão ou reportagem pode resultar em depressão emocional, pesadelos ou outros problemas relativos ao sono em muitas crianças, particularmente as mais novas. E crianças amedrontadas estão mais sujeitas a se tornarem vítimas ou agressores”.

Classificação indicativa como política pública

Evidências como estas fizeram com que, ao longo das últimas décadas, as principais democracias do planeta adotassem sistemas similares ao da Classificação Indicativa utilizada pelo Ministério da Justiça brasileiro, com o fim de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes expostos ao conteúdo da televisão. “Com a Classificação Indicativa, as programações televisivas passam a dar indicação à família sobre a faixa etária para a qual as obras audiovisuais são recomendadas. Isso porque é um direito inalienável das famílias decidir o que seus filhos podem ou não assistir”, afirma o documento.

A opinião é respaldada por recomendações do Comitê para os Direitos da Criança da Onu e da Unesco, que aconselham os governos nacionais a assumirem atitudes concretas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no campo da comunicação de massa. As entidades apontam que fatores como fácil acesso e alto consumo de televisão no país e a evidência que pais e mães trabalharem e permanecerem a maior parte do tempo fora de casa, fortalecem a necessidade de se defender a Classificação Indicativa como uma política pública fundamental para garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Para os pais poderem cumprir com suas responsabilidades em relação à proteção do processo de desenvolvimento de seus filhos, antes o Estado e as empresas devem fazer sua parte, estabelecendo e obedecendo os limites para a veiculação de conteúdos potencialmente danosos”, recomenda o documento.

O estudo “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” está disponível para download, na íntegra, e pode ser conferido aqui.

O homem que plantava arvores

Carta Maior - Economia - O noticiário econômico entre a ideologia e a ignorância

O abuso de terminologia enganosa no noticiário econômico nesse tempo de crise global beira o paroxismo. Quando se trata de comentarista de televisão então chega-se ao clímax. Contudo, mesmo os jornais especializados, que por serem especializados deveriam ser mais rigorosos na matéria, não escapam do alinhamento ao besteirol generalizado. O porta-voz preferencial da mídia para o anúncio de políticas regressivas sob rótulos ideológicos positivos é o “mercado”. O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*)

Não sei se se trata de um jogo ideológico ou se é pura ignorância, mas o abuso de terminologia enganosa no noticiário econômico nesse tempo de crise global beira o paroxismo. Quando se trata de comentarista de televisão então chega-se ao clímax. Contudo, mesmo os jornais especializados, que por serem especializados deveriam ser mais rigorosos na matéria, não escapam do alinhamento ao besteirol generalizado. Seguem-se exemplos.

Quando anunciam mensalmente o superávit primário, os comentaristas da Globo o “explicam” invariavelmente como a poupança feita pelo Governo para pagar os juros da dívida pública. Ora, se o dinheiro é para pagar juros, não pode ser poupança. É uma despesa. Dizer que é poupança dá uma ideia de austeridade no setor público totalmente falsa. Despesa com juros significa esbanjamento de dinheiro de impostos de forma improdutiva, sobretudo quando puxada pela taxa de juros mais alta do mundo.

Quando anuncia mensalmente a taxa oficial de desemprego, praticamente toda a mídia parece ignorar que ela se refere às seis maiores regiões metropolitanas, não à totalidade do país. Assim, ao inferir da taxa oficial de desemprego o número de desempregados nas regiões, a mídia refere-se a este número como se fosse o total dos desempregados brasileiros, não os desempregados das seis regiões metropolitanas. Isso subestima e dá uma ideia falsa do número total efetivo de desempregados no Brasil.

O noticiário de televisão sobre as decisões do Copom tem sido
uma piada. Já foi pior quando o Banco Central estava aumentando a taxa de juros, e era necessário justificá-lo. Nesse caso, o modelo de metas funcionava como um recurso de mistificação para dizer que o aumento dos juros era necessário para combater a inflação, escondendo o propósito verdadeiro de atrair dinheiro estrangeiro para colorir o balanço de pagamentos. Agora que o BC, sabiamente, reduz a taxa de juros, e a inflação estranhamente baixa, os comentaristas não se dão conta de que juros menores são sobretudo uma barreira para a entrada de recursos estrangeiros indesejáveis em face da necessidade de segurar o câmbio.

Estimulada pelo sociólogo corporativo José Pastore, a mídia sistematicamente afirma que os custos sociais representam 100% ou mais da folha salarial no Brasil. Trata-se de uma mistificação. Contabiliza-se como custo social o que não passa de salário indireto: FGTS, férias, décimo terceiro, PIS/Pasep, vales refeição e de transporte, tudo isso é salário indireto. Custo social mesmo é o previdenciário, menos de 30% da folha. Compare-se o total do salário de um trabalhador brasileiro com o de um trabalhador chinês especializado, e certamente já começamos a perder!

A Associação Comercial mantém em São Paulo, num grade painel, o impostômetro. Mede o aumento do imposto que o brasileiro paga por minuto, e sempre que atinge um marca sugestiva a televisão noticia. Sugeri a um dirigente do PT, já que o PT é o principal partido do Governo, que preste um serviço de esclarecimento à população sobre o uso dos recursos públicos colocando ao lado do impostômetro em São Paulo um investômetro público, ou seja, uma medida do que o setor público investe por minuto para atender a clientela do SUS, da Previdência, da Educação, dos transportes, do financiamento ao setor privado pelos bancos oficiais etc, etc.

Não quero com isso justificar a carga tributária brasileira, sobretudo o imposto sobre pessoa física da classe média e baixa (está indecentemente elevada por causa do baixo patamar de rendimento sobre o qual recai o imposto de renda), mas quando se trata da carga total ainda estamos longe do que é necessário para construirmos um verdadeiro estado de bem estar social. O setor público nos três níveis representa 35% no Brasil, enquanto chega a 66% na França e a 56% na Alemanha. Alguns comentaristas da direita, quando se referem à carga tributária, indiretamente admitem que é baixa, mas logo acrescentam que é alta se comparada aos serviços prestados pelo Estado. Perguntem a eles se topam elevar a carga, sobretudo criando novas alíquotas marginais do IR para aliviar as de baixo, a fim de melhorar os serviços públicos?

O programa econômico imposto aos países europeus pela troika
(FMI, BCE e Comissão Europeia) é, certamente, o maior arrocho fiscal jamais observado na Europa desde a Segunda Guerra. No entanto, é vendido pela mídia como um programa de “austeridade”. Austeridade, diferentemente de arrocho, tem um sentido positivo. O uso dessa palavra esconde o propósito subjacente de destruir o sistema de bem estar social europeu - como, aliás, deixou claro o presidente do BCE, Mario Draghi, conforme entrevista recente que já mencionei aqui.

Antes da proposição de austeridade falava-se em “responsabilidade fiscal”. A terminologia da responsabilidade fiscal, cujo objetivo último tem sido o de reduzir o papel do estado na economia, inclusive na área social, deu o rótulo a uma lei extremamente regressiva no Brasil, anulando a federação em matéria financeira. No novo contexto mundial, contudo, responsabilidade fiscal parece pouco. É preciso dar um passo adiante. Austeridade implica impor sacrifícios à sociedade e reduzir seu nível de bem estar, tudo considerado como algo positivo.

O porta-voz preferencial da mídia para o anúncio de políticas regressivas sob rótulos ideológicos positivos é o “mercado”. O mercado é um ente de razão que assume características antropomórficas singulares: fala, critica, elogia, reage, argumenta, desconfia. O mercado diz por que a bolsa caiu, por que o governo tem que reduzir a dívida pública, por que o BC deve aumentar a taxa de juros. É a cobertura do anonimato para as opiniões dos próprios jornalistas. Ao lado do mercado, claro, estão os “especialistas” de banco. Sobre eles dizia Galbraith: não dá para confiar em opinião de quem tem interesse próprio em jogo.

(*) Economista, professor da UEPB, co-autor, junto com Francisco Antonio Doria, de “O universo neoliberal em Desencanto”, recém-lançado pela Civilização Brasilseira. Esta coluna é publicada simultaneamente pelo site Rumos do Brasil e pelo jornal carioca Monitor Mercantil.

Robôs | Muito pelo Contrário

Revista Fórum - A Privatização de Tudo

Será necessário perguntar o que acontece com a execução da lei e o sistema judicial se o estado concorda em manter prisões privadas com ocupação de 90%?

Por Richard Raznikov [09.03.2012 09h15]
^{Tradução de Idelber Avelar}
Nenhuma sociedade pode aspirar à democracia a menos que ela mantenha um vínculo inquebrantável entre a sua política e os seus poderes policiais. Uma vez que a população não tenha acesso político à formulação de políticas e à execução da lei, uma vez que aqueles que têm poderes de coerção sobre os outros não sejam responsabilizáveis ante os representantes do povo, você pode dar adeus à sua pele.

Estamos à beira disso nos Estados Unidos da América em 2012.

Como notou David Foster Wallace, a verdade te libertará, mas não antes de que ela acabe contigo. Por todo o mundo ocidental, há uma pressão enorme sendo exercida para “privatizar” tudo. De onde vem essa pressão? O que ela significa? Qual é o vínculo entre as exigências de “privatização” na Grécia, como parte de um “pacote de austeridade” iniciado pelo Fundo Monetário Internacional, e a “privatização” das prisões na Flórida e em outros estados dos EUA? Ele existe?

Comecemos com esta ideia: na medida em que as culturas humanas evoluíram, tem havido um consenso geral de que algumas coisas no planeta, como a água e o ar, pertencem a todos. A democratização estendeu esses direitos à inclusão do acesso às belezas naturais e aos oceanos.

Com as várias formas de democracia, incluindo-se até mesmo o comunismo e o socialismo, veio a aceitação de que as matérias de relevância comum, não importa como elas sejam abordadas ou reguladas, estão integralmente vinculadas ao sistema político. Este é um bem fundamental, pois sem ele não há forma de que o povo exerça qualquer poder real sobre o seu ambiente político.

Se nos filiamos, portanto, à democracia, devemos também incluir um vínculo inviolável entre, por exemplo, a construção de estradas e a política. Se não, no caso das estradas serem construídas de forma privada, ninguém poderia passar por elas sem potencialmente pagar taxas exorbitantes. Os agricultores não poderiam levar suas colheitas ao mercado. As pessoas poderiam ser privadas de viajar ou de visitar umas às outras. E assim por diante.

É perigoso quebrar o vínculo entre o público e o gerenciamento e controle dos recursos e operações públicas entendidas como comuns. Seria difícil exagerar quão perigoso é isso.

A privatização é talvez a mais importante questão pública que encaramos hoje nos EUA, e ela está causando terríveis deslocamentos e caos político na Europa também. Você não a verá nas notícias (sic). Tal como muitas outras coisas nos EUA de hoje, esta é uma história que temos que reconstruir por nossa própria conta.

A Corporação de Correção da América, a maior empresa operadora de prisões privadas, escreveu a 48 estados oferecendo-se para assumir o controle das prisões, contanto que os estados garantam uma ocupação de noventa por cento.

A corrupção sistêmica a que isso convida é assustadora.

O cuidado pelos presos é, claro, uma responsabilidade dos sistemas prisionais nos estados e no país como um todo, no caso das instituições federais. Como tratamos os presos, lhes fornecemos comida e vestuário, cuidamos de sua recreação, atividades, saúde: esta é uma questão de política pública. O estado encarcera, processa e consegue condenações; os presos recebem sentenças de prisão. A duração da sentença com frequência é influenciada pelo comportamento do prisioneiro.

Deveria ser óbvio que as condições das prisões estejam sujeitas à política. É a política que aprova as leis e opera o sistema judicial. Como as prisões são gerenciadas é nossa responsabilidade, pública, e está sujeita às nossas leis.

As prisões não são feitas para, e não devem ser para, gerar lucro. Elas têm uma função a cumprir. Isso não significa dizer que questões orçamentárias não sejam importantes, mas só que elas não podem ser o único critério para a sua operação.

Do contrário, os prisioneiros não receberiam serviço nenhum. O arroz é barato; a carne rançosa é bem barata. Não haveria sentido nenhum em se falar em reabilitação, que pode sair cara. Ninguém liga para o que acontece quando eles saem. Os Gulags lhe darão uma margem de lucro que impressionaria até mesmo Wall Street.

O governo não é feito para ser uma empresa lucrativa. Mas qualquer função governamental, uma vez privatizada, torna-se exatamente isso. Será necessário perguntar o que acontece com a execução da lei e o sistema judicial se o estado concorda em manter prisões privadas com ocupação de 90%?

Como serão administrados os parques nacionais quando nós os privatizemos, como advogam alguns políticos idiotas? O que acontecerá com o litoral do país? Anos atrás, os eleitores da Califórnia aprovaram a Iniciativa Litorânea, que o protegia e garantia o acesso público; quando e se essa promessa for rompida, quando tempo demorará até que só os ricos possam desfrutar da praia?

Uma questão mais levinha: e a privatização das Forças Armadas? Está sendo feita, você sabe. Quando Obama anunciou a “retirada” das tropas estadunidenses do Iraque que ele havia prometido três anos antes, ele omitiu o fato de que permanecem lá aproximadamente 50.000 tropas privadas, um exército privado que serve aos interesses dos gangsters corporativos que desejam saquear o que sobrou.

Xe, a antiga Blackwater, é um exército privado que o governo contrata para realizar certas tarefas, com frequência não especificadas, que ele sente que o exército regular não pode realizar. Os seus soldados recebem muito mais que um recruta, e o número de mortos é bem mais alto. A Xe trabalha para os EUA, a Halliburton ou a Bechtel ou quem contratá-la. Ela está, como descobrimos quando os mercenários da Blackwater assassinaram civis iraquianos por puro esporte, à margem da lei dos EUA e do controle do governo americano que a contratou.

Quando exércitos privados podem operar fora do controle político de um país, não existe democracia, nem mesmo formal. Todos nós sabemos disso, não sabemos?

A privatização da água, sobre a qual escrevi recentemente, possibilitou que grandes corporações destruíssem amplamente grandes nacos da agricultura da Índia e de outros lugares, causando suicídios entre agricultores que perdiam suas terras às dezenas de milhares. A privatização de serviços públicos, propriedades públicas e responsabilidades públicas é uma passagem sem volta para o inferno.

Os distúrbios na Grécia têm como motor a privatização. Essa é a agenda do Fundo Monetário Internacional, o consórcio de banqueiros que administram uma enorme parte do mundo e continuam querendo mais. Através do mecanismo da dívida construída, os banqueiros são capazes de extorquir qualquer medida de “austeridade” que queiram. Elas incluem a redução nos salários dos funcionários públicos, redução nos serviços sociais para os pobres e a privatização dos bens públicos.

Se você acha que não estamos indo nessa direção nos EUA, você está sonhando. É disso que tratam as discussões sobre orçamento hoje, e toda a conversa sobre a “dívida” do país. Quem são os credores dessa “dívida”? Bem, os banqueiros, claro, os mesmos cujo saqueio do Tesouro nacional provou a crise, para começar. Legal, né?

Tendo já levando todo o resto, eles agora avançam sobre o que resta, e o que resta são os tesouros nacionais, a riqueza que é propriedade do povo.

Nós simplesmente não podemos deixar.

Original aqui.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Gestão punitiva - Ricardo Noblat: O Globo

Gestão punitiva

Merval Pereira, O Globo

Raramente, quando se trata de gestão pública, encontra-se quem venha a público chamar a atenção para possíveis abusos acusatórios do ponto de vista técnico, e não meramente político.

Em meio a tantas denúncias de corrupção nas diversas áreas da gestão pública, o advogado Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autor referenciado de vários livros sobre improbidade administrativa, introduz um novo elemento na discussão, aparentemente contramajoritário, mas no fundo um ponto positivo para o aperfeiçoamento de nossas instituições.

Ao questionar, em artigos e entrevistas, a pouca discussão que ele entende haver no Brasil sobre a medição da chamada “gestão punitiva”, apesar de sua brutal interferência na vida de todos os cidadãos e seu impacto direto nos direitos fundamentais, o advogado Fábio Medina Osório está ampliando o leque sobre a responsabilização dos erros na gestão pública.

O professor ressalta que, de um modo ou de outro, se trata de processos que produzem comoção na grande mídia e reflexos patrimoniais e morais aos acusados em geral, interferindo em complexas competições econômicas e, inclusive, políticas.

É necessário, segundo Medina Osório, medir a má gestão punitiva em nosso país, o que hoje é feito pela imprensa ou pelo volume de acusações que circulam pela mídia.

Segundo ele, essa é uma forma errada de medir a patologia, porque o volume de problemas pode aflorar a partir de uma atuação mais intensiva das instituições ou da própria liberdade de imprensa. Essa, aliás, é a tese do governo federal, que diz que não foi a corrupção que aumentou, mas a atuação repressora do Estado.

O advogado Fábio Medina Osório acha que a agenda de infraestrutura, por exemplo, depende, em grande medida, de segurança jurídica, o que envolve alguma uniformidade de critérios e certo grau de plausibilidade nos processos punitivos.

As estatísticas necessárias para medir a eficácia do sistema buscariam alcançar, fundamentalmente, dados a respeito das decisões judiciais definitivas envolvendo esses casos, pois os processos garantem direitos de defesa e podem culminar com o reconhecimento da inocência dos acusados.

A grande mídia pode medir num plano puramente político, mas não no plano científico-estatístico, diz Medina Osório.

Um crucial levantamento, portanto, que deveria ser discutido em todos esses processos é o padrão de eficiência acusatória atual: qual é o quantitativo de pessoas que são decretadas inocentes ao fim de um longo e penoso processo por improbidade ou determinados crimes contra a administração pública no Brasil?

Não raro, ressalta Fábio Medina Osório, debita-se ao Judiciário o tema da impunidade. Porém, uma pesquisa qualitativa poderia avaliar as causas reais das absolvições ou da improcedência das acusações ou das nulidades reconhecidas.

Pode haver falhas estruturais importantes, desde a própria etapa investigatória ou na formatação das ações. E, é claro, pode haver lacunas decisórias relevantes.

E esse tipo de levantamento, e discussão crítica, permitiria, diz ele, o aperfeiçoamento das próprias instituições fiscalizadoras, nos seus mecanismos repressores, um dado da maior relevância para qualificar nosso país em vista dos desafios das próximas décadas, que envolvem o combate à má gestão pública.

O que não se pode admitir, evidentemente, é o uso abusivo, e indiscriminado, do processo como antecipação da pena, ou até como penalidade autônoma, turbinado por sua divulgação midiática.

E tampouco se deveria tolerar inversão abusiva ou tumultuária de papéis entre as instituições. De outro lado, falhas estruturais do Estado acusador ou investigador não deveriam persistir se por acaso pudessem ser estancadas.

Um debate mais atualizado, e profundo, sobre o modelo de Estado acusador é necessário, ressalta Medina Osório.

O processo, e mesmo a investigação, acrescenta o professor, não pode ser visto como um conjunto de atos desprovido de consequências na vida das pessoas.

Ao contrário, o processo — e mesmo a investigação — acarreta efeitos nefastos no patrimônio moral e material de pessoas físicas e jurídicas.

Esse tipo de aperfeiçoamento tornaria o Estado brasileiro mais comprometido com a eficiência punitiva, o que revelaria postura republicana sintonizada tanto com os direitos fundamentais das vítimas dos atos de corrupção ou má gestão pública, quanto com os dos acusados em geral.

Uma medição sistemática como a proposta pelo advogado Medina Osório serviria também, acrescento, para que se tivesse uma ideia clara sobre como os acusados de desvios administrativos conseguem superar as denúncias sem às vezes nem mesmo responder a processos.

A desconfiança da maioria é que há nos trâmites legais atalhos e armadilhas que podem facilitar a vida de um acusado com bons advogados ou relacionamentos.

O mais comum é que, depois de um escândalo denunciado pelos órgãos de imprensa, a autoridade acusada deixe o cargo — às vezes até mesmo sob elogios do mandatário da vez — e nunca mais se fale sobre o processo a que deveria responder.

Muitas vezes, como ressalta o advogado Fábio Medina Osório, isso se dá porque as denúncias eram inconsistentes do ponto de vista jurídico, embora robustas politicamente.

Mas, em outros casos, seria possível constatar que o acusado contou com a boa vontade de seus pares para escapar do processo a que deveria ter sido submetido.

Esclarecer esses meandros jurídicos e estabelecer uma sistemática que pudesse abranger todos os casos de denúncias de má gestão pública seria fundamental para que a sensação de impunidade não permaneça como a principal consequência das denúncias.

E também para que as pessoas de bem que ainda se disponham a atuar como servidores públicos tivessem a proteção do sistema contra acusações de má-fé.

Bóris Casoy acusa Lula pela morte de ex-dona da Daslu | Blog da Cidadania

Bóris Casoy acusa Lula pela morte de ex-dona da Daslu

Posted by eduguim on 25/02/12 • Categorized as Noticiário

Ao comentar o passamento da antiga dona da mega boutique de luxo Daslu, Eliana Tranchesi, na madrugada da última sexta-feira (24.02), o apresentador do “Jornal da Noite” (TV Bandeirantes), Bóris Casoy, lançou uma teoria no mínimo inédita: ela teria falecido por culpa do governo Lula, que, em 2005, teria engendrado a Operação Narciso, da Polícia Federal, apenas para desviar o foco do escândalo do mensalão.

Veja, abaixo, o vídeo enviado pelo leitor Evandro. Em seguida, continuo comentando.

Agentes da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal e da Receita Federal fizeram uma busca na sede da Daslu, naquele ano, para coleta de provas de que a empresa estava envolvida em crimes de sonegação fiscal e contrabando, os quais acabaram sendo comprovados, gerando a Tranchesi pena de prisão de 94 anos, pena que ela jamais sequer começou a cumprir devido à Justiça ter ficado tocada pelo seu estado de saúde.

A tese de Casoy é bastante curiosa. Apesar de a Operação Narciso ter sido levada a cabo, simultaneamente, em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo, de a Justiça ter autorizado a operação, de o ministério Público ter descoberto o esquema e de a Polícia Federal ter feito mais de mil operações durante o governo Lula, a pobre Tranchesi – que, após seu falecimento, vem sendo tratada pela mídia como uma espécie de Che Guevara capitalista – teria sido vítima de uma armação do governo Lula.

Não se sabe se Casoy considera que Tranchesi faleceu pelo processo criminal todo que enfrentou e não apenas pela operação de 17 de julho de 2005, mas está claro que acha que não deveria nem ter sido processada criminalmente pelos crimes que cometeu simplesmente por estar doente.

O âncora do telejornal da TV Bandeirantes, assim como quase todos os outros colunistas, articulistas e editorialistas da grande imprensa, sempre disse “exagerada” a operação que envolveu 250 policiais federais, apesar de a sede da Daslu, então, ser um prédio de quatro andares e 17 mil metros quadrados, que, pelo tamanho, permitiria que provas fossem tiradas de lá se não tivesse sido cercado e ocupado de surpresa.

Aliás, vale um registro: o uso de 250 policiais na Operação Narciso e a prisão, por alguns dias, da dona da mega boutique de luxo foram considerados “truculência” pelos mesmos colunistas, articulistas e editorialistas – entre os quais o próprio Casoy – que consideraram absolutamente normal o uso de 2 mil policiais militares para desocupar o bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, e que, ali, não enxergaram truculência.

O tratamento VIP dado pela mídia tucana à dona da Daslu pode ser compreendido através da foto abaixo.

A Operação Narciso, naquele 2005, gerou indignação na imprensa e não foi devido à fartura de provas que condenou Eliana Tranchesi a quase cem anos de prisão, com localização de notas de entrada de mercadorias importadas nas quais vestidos de 10 mil reais haviam sido registrados pelo valor singelo de 100 reais.

A explicação para a indignação midiática, pois, reside no fato de que a filha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – que, à época, também era governador –, trabalhava na Daslu quando suas operações criminosas foram descobertas. Ela iniciara no trabalho havia pouco tempo como uma das vendedoras da empresa que ficaram conhecidas como “dasluzetes” e pouco depois foi promovida a “diretora de novos negócios”.

Estranhamente, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não notou nada de estranho nas operações da Daslu, apesar de que suas operações eram tão escandalosas, com suas notas de entrada com preços populares, que a Polícia Federal chegara à empresa, em 2005, sabendo exatamente o que procurar, o que a obrigou a montar uma operação ampla para evitar que sumissem com as provas.

Segundo o âncora da Band, “Eliana Tranchesi foi exposta à execração pública e humilhada”. Veja só, leitor, que esse sujeito parece entender que tudo aconteceu só por ela ter sonegado algumas centenas de milhões de reais em um esquema que o Ministério Público chamou de “organização criminosa” e que gerou multa de um bilhão de reais, além da ação penal. Chega a parecer que, pelos crimes cometidos, deveriam ter feito uma estátua para Tranchesi.

O comentário de Casoy não contém indignação com a ilegalidade, à diferença da indignação contra as famílias do Pinheirinho. No caso da ricaça, o jornalista mostrou compaixão e indignação por ela ter falecido por desgostos que a descoberta de suas operações ilegais lhe causou, o que, no limite, talvez possa ser verdade, mas não muda o fato de que a culpa foi de quem montou o esquema criminoso, e de mais ninguém.

Malvinas: pilar do colonialismo tardio — Portal ClippingMP

Malvinas: pilar do colonialismo tardio

Autor(es): Tereza Cruvinel

Correio Braziliense - 25/02/2012

Jornalista

Merryl Streep é uma atriz completa e fascinante. Merece o Oscar para o qual está indicada. Sua atuação primorosa como Margaret Thatcher é que salva A dama de ferro da indecisão entre ser um filme intimista sobre glória, declínio e velhice, ou a cinebiografia de uma das maiores figuras políticas do século 20. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, reclamou em entrevista da inoportunidade do filme, que, de fato, traz desconfortos para seu governo. Por exemplo, ao recordar que foi tentando superar a impopularidade que Thatcher partiu para a Guerra da Malvinas contra a Argentina em 1982. Numa passagem, relatando as operações navais, o ministro da Defesa aponta no mapa o deslocamento do navio argentino General Belgrano rumo às ilhas. "Afunde-o", diz Thatcher glacial. Um Exocet fez o serviço, matando 323 argentinos.

Trinta anos depois, o mundo deu muitas voltas, mas não removeu esse último bastião do colonialismo. Numa Europa em crise, outro governo inglês, conservador e impopular, remonta o cenário bélico. A Argentina levou o assunto ao Conselho de Segurança da ONU e vem mobilizando apoios na América Latina e na comunidade internacional. A presidente Cristina Kirchner, reeleita com 53.04% dos votos e com a popularidade nas nuvens, não precisa de estratagemas, mas retomou, com seu vigor peculiar, uma causa cara aos argentinos.

A ofensiva inglesa, que somou às ações militares uma estapafúrdia declaração de Cameron, chamando a Argentina de colonialista, vem conseguindo a proeza de abrandar a crispação existente entre a presidente, a mídia, setores da classe média e a oposição partidária. Ontem, em Ushuaia, capital da Terra do Fogo, parlamentares de diferentes partidos que integram as comissões de relações exteriores das duas casas do Parlamento subscreveram documento ratificando a postulação argentina à soberania sobre as Malvinas.

Um grupo de 17 intelectuais argentinos, num movimento timidamente discrepante, anunciou um documento pregando a abertura de "instancias de diálogo real con los británicos y en especial con los malvinenses". Na mídia, e em especial no Clarin, ecoam pregações de diálogo com a Inglaterra e com os moradores das ilhas.

Nada indica que Cristina esteja buscando a guerra, como fizeram os generais da ditadura em busca de luz no fim do túnel. Mas o diálogo bilateral já não existe há muito tempo, e todos sabem disso. Resta agora a mediação da ONU e as ações multilaterais. Quanto aos malvinenses, como diz Filmus, hoje são ingleses transplantados, não ilhéus originais.

Aqui no Brasil tem-se criticado mais o "tom" usado pela Argentina do que a ostentação militar inglesa. Critica-se a posição adotada pelo Brasil (e demais membros do Mercosul) de fechar os portos a navios com bandeira das Malvinas. Mas isso também não é novo, nem coisa de governo do PT. Na Guerra de 1982, sendo presidente o general Figueiredo, o Brasil não só fechou os portos como negou pouso, até para abastecimento, a aviões ingleses rumo às Malvinas.

Por mais de uma razão, outra não poderia ser a posição do Brasil. Primeiro, pela aliança estratégica firmada com a Argentina sobre a qual erigiu-se o Mercosul e, mais tarde, toda a política de integração continental, preliminar para o futuro de nossa região no mundo multipolar que está surgindo.

Depois, porque a questão das Malvinas é um caso tardio de descolonização e assim já foi tratado pela ONU em Resolução de 1965. Uma ex-colônia, solidária na descolonização da África, não pode fechar os olhos ao que acontece aqui ao lado. O domínio inglês sobre as ilhas é comparável, para nós, a uma continuada presença de Portugal (ou de outra nação colonizadora) no arquipélago de Fernando de Noronha. Algo intolerável.

A palavra está com a ONU, mas a crise das Malvinas ainda vai exigir mais do Brasil este ano. Agora, porém, o tema está suplantado, momentaneamente, pela dor de uma tragédia — o acidente de trem de quarta-feira em Buenos Aires, com 49 mortos e mais de 600 feridos.

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NO SPC E AINDA SEM EMPREGO

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Autor(es): Gustavo Henrique Braga e Jorge Freitas

Correio Braziliense - 25/02/2012

Ministério Púbico vai recorrer da decisão do TST que permite às empresas consultarem os serviços de proteção ao crédito antes de contratar trabalhadores.

Sinal verde para que empresas pesquisem no SPC a vida de candidato a emprego causa polêmica e irrita trabalhadores e sindicalistas

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permitir que empresas consultem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sobre dívidas de candidatos a emprego causa polêmica. Ao mesmo tempo que irrita sindicalistas, a sentença que reconhece o direito do contratante sobre a vida pregressa do trabalhador ganha o respaldo de advogados especializados na área.

Tudo começou com uma denúncia anônima, feita em 2002, de que o supermercado G. Barbosa, de Sergipe, adotava a prática discriminatória ao não contratar pessoas que, mesmo satisfazendo os requisitos para admissão, estivessem com o nome sujo na praça. Agora, a disputa pode voltar ao próprio tribunal ou até mesmo ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral do trabalho Luís Camargo, de Brasília, anuncia que vai recorrer da decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 23 de fevereiro, que permitiu a consulta de pendências ao SPC. A seu ver, além de discriminatória, a prática caracteriza invasão de privacidade dos candidatos ao emprego. A medida causou indignação entre trabalhadores e sindicatos. A Força Sindical, por exemplo, estuda uma maneira para pedir a anulação do julgamento. O caso é alvo de divergências até entre especialistas. Alguns deles, ouvidos pelo Correio, apresentaram argumentos contra e a favor à interpretação do TST.

Ricardo Trotta, especializado em direito empresarial, é cauteloso quanto à decisão. Ele alerta que a medida afeta não só o candidato devedor, mas também os credores. "Se a pessoa não conseguir emprego, vai ser mais difícil honrar as dívidas. É uma questão que fere o direito econômico", pondera. Trotta lembra também que, corriqueiramente, as empresas cadastram consumidores indevidamente no SPC, sem que o trabalhador nem sequer saiba que está com o nome sujo.

"Há casos de pessoas que passam anos sem se dar conta disso", acrescentou Trotta. Foi o que aconteceu com a pedagoga Meiri Fabíola Andrade, 34 anos, que teve o nome negativado depois do extravio de conta. "Meu nome entrou no cadastro do SPC por erro de uma grande loja, que mandou o carnê e as correspondências para o endereço trocado. Se o empregador consultasse o cadastro, meu nome seria encontrado e eu seria prejudicada, perdendo uma oportunidade de emprego", alertou.

Para Paulo Sergio João, advogado especializado em direito trabalhista, a decisão do TST está correta. Ele defende que o comportamento social dos candidatos deve, sim, ser avaliado pelas empresas na hora da contratação, para prevenir danos ou prejuízos futuros causados por comportamento inadequado da pessoa contratada. "Não há sentido em o Ministério Público recorrer, já que o próprio cargo de procurador do trabalho exige certidões negativas", sustentou. Camargo rebate. Na sua visão, as exigências para postos públicos ou para empregos comuns no mercado de trabalho devem considerar a diferença da natureza dos cargos.

Entre os que buscam emprego, a repercussão do julgamento do TST foi bastante negativa. A empregada doméstica Mônica Cristina Feitosa de Lima, 42 anos, procura emprego na área de serviços gerais e é contrária à consulta ao SPC por empregadores. "Onde já se viu não dar emprego porque a pessoa tem dívida? Sem trabalho, ela não pode pagar o que deve", protesta. A técnica de enfermagem Zenaide Vieira, 47, também considera injusto que a vida financeira do candidato seja vasculhada pelo empregador. "Não se pode tirar o emprego de quem quer trabalhar. Já enfrentamos problemas por conta da idade depois dos 40 anos e, agora, vamos ter que passar por mais essa", desabafou.

Base legal
A Justiça de Sergipe chegou a propor a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o supermercado G. Barbosa para suspender as pesquisas ao SPC, mas o estabelecimento se recusou a mudar de postura. Em recurso de ação civil pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deu ganho de causa ao supermercado, que foi confirmado pelo TST.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, mostrou-se surpreso. "A primeira coisa que o trabalhador faz ao conseguir um emprego é pagar as contas atrasadas. Isso (o uso da consulta ao SPC como critério de seleção) vai incentivar a informalidade", argumenta. Para ele, a medida é inconstitucional e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com base no artigo da Constituição Federal que estabelece como objetivos fundamentais do país "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

O procurador-geral do trabalho Camargo explica que, assim que for intimado, vai avaliar o processo e preparar uma pesquisa sobre decisões divergentes em casos semelhantes julgados pelo próprio TST. Se houver controvérsia, um recurso de embargo poderá ser apresentado ao próprio tribunal. "Uma coisa é certa: seja no TST ou seja no STF, irei recorrer", assegura. Procurado, o relator do recurso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, não quis dar entrevista.