quinta-feira, 29 de março de 2012

Índios, vítimas da imprensa - | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

Índios, vítimas da imprensa

Por Dalmo de Abreu Dallari em 27/03/2012 na edição 687

Os índios brasileiros nunca aparecem na grande imprensa com imagem positiva. Quando se publica algo fazendo referência aos índios e às comunidades indígenas o que se tem, num misto de ignorância e má fé, são afirmações e insinuações sobre os inconvenientes e mesmo o risco de serem assegurados aos índios os direitos relacionados com a terra. Essa tem sido a tônica.
Muitas vezes se tem afirmado que a manutenção de grandes àreas em poder dos índios é inconveniente para a economia brasileira, pois eles não produzem para exportação. E com essa afirmação vem a proposta de redução da extensão da ocupação indígena, como aconteceu com a pretensão de reduzir substancialmente a área dos Yanomami, propondo-se que só fosse assegurada aos índios o direito sobre o pequeno espaço das aldeias. E como existem várias aldeias dentro do território Yanomami, o que se propunha era o estabelecimento de uma espécie de “ilhas Yanomami”, isolando cada aldeia e entregando a especuladores de terras, grileiros de luxo ou investidores do agronegócio a quase totalidade da reserva indígena.
Não é raro encontrar a opinião de alguém dizendo que “ é muita terra para pouco índio”, o que autoriza a réplica de que quando somente um casal ou um pequeno número de pessoas ocupa uma grande mansão ou uma residência nobre com jardins, piscina e até quadra de tênis, usando um grande espaço que vai muito além do necessário para a sobrevivência, um índio está autorizado a dizer que “é muita terra para pouco branco”.
Créditos de carbono
Outro argumento que aparece com grande frequência na imprensa é a afirmação de que as reservas indígenas próximas das fronteiras colocam em risco a soberania brasileira, pois os índios não fazem a vigilância necessária para impedir a invasão ou a passagem de estrangeiros.
Uma primeira resposta que se pode dar a essa acusação é que frequentemente, quando se registra uma ocorrência mais marcante relacionada com o tráfico de drogas, aparecem informações, às vezes minuciosas, sobre os caminhos da droga, seja por terra, pelos rios ou pelo ar. Várias vezes se mostrou que a rota dos traficantes passa perto de instalações militares basileiras de fronteira, vindo logo a ressalva de que o controle do tráfico é problema da polícia, não dos militares. E nunca se apontou uma reserva indígena como sendo o caminho da droga, jamais tendo sido divulgada qualquer informação no sentido de que a falta de vigilância pelos índios facilita o tráfico.
E quanto à ocupação de partes de uma reserva indígena por estrangeiros, qualquer pessoa que tenha algum conhecimento dos costumes indígenas sabe que os índios são vigilantes constantemente atentos e muito ciosos de seus territórios.
Noticiário recente é bem revelador do tratamento errado ou malicioso dado às questões relacionadas com terras indígenas. Em matéria de página inteira, ilustrada com foto de 1989 – o que já é sintomático, pois o jornal poderia facilmente obter foto de agora e não usar uma de 23 anos atrás – o jornal O Estado de S.Paulo coloca em caracteres de máxima evidência esta afirmação alarmante: “Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras na Amazônia”.
Como era mais do que previsível, isso desencadeou uma verdadeira enxurrada de cartas de leitores, indignados, ou teatralmente indignados, porque os índios estão entregando terras brasileiras da Amazônia a estrangeiros. Na realidade, como a leitura atenta e minuciosa da matéria evidencia, o que houve foi a compra de créditos de carbono por um grupo empresarial sediado na Irlanda e safadamente denominado “Celestial Green Ventures”, sendo, pura e simplesmente, um empreendimento econômico, nada tendo de celestial.
Mas a matéria aqui questionada não trata de venda de terras, como sugere o título.
Fora de dúvida
Por ignorância ou má fé a matéria jornalística usa o título berrante “índios vendem direitos sobre terras na Amazônia”, quando, com um mínimo de conhecimento e de boa fé, é fácil saber que, mesmo que quisessem, os índios não poderiam vender direitos sobre terras que ocupam na Amazônia ou em qualquer parte do Brasil.
Com efeito, diz expressa e claramente o artigo 231 da Constituição brasileira :

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Nesse mesmo artigo, no parágrafo 2°, dispõe-se que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. E o parágrafo 4° estabelece uma restrição muito enfática, cuja simples leitura deixa bem evidentes o erro e a impropriedade da afirmação de que os índios venderam seus direitos sobre sua terras na Amazônia.
Diz muito claramente o parágrafo 4°: “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Acrescente-se a isso tudo, o que já seria suficiente para demonstrar a má fé do título escandaloso dado à matéria, que o artigo 20 da Constituição, que faz a enumeração dos bens da União, dispõe, também com absoluta clareza : “São bens da União : XI. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.
Com base nessas disposições constitucionais, fica absolutamente fora de dúvida que os índios não têm a possibilidade jurídica de vender a quem quer que seja, brasileiro ou estrangeiro, seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, na Amazônia, em Goiás, na Bahia, em São Paulo, no Rio Grande do Sul ou em qualquer outra parte do Brasil.
Errada e absurda
Se, por malícia, alguém, seja uma pessoa física, uma empresa ou qualquer instituição, obtiver de um grupo indígena uma promessa de venda de algum desses direitos estará praticando uma ilegalidade sem possibilidade de prosperar, pois, como está claramente disposto na Constituição, esses direitos são inalienáveis. E ainda de acordo com a Constituição é obrigação da União, que é a proprietária das terras indígenas, proteger e fazer respeitar todos os bens existentes nessas terras.
Em conclusão, o título escandaloso da matéria jornalística aqui referida está evidentemente errado pois afirma estar ocorrendo algo que é juridicamente impossível sgundo disposições expressas da Constituição brasileira.
Comportando-se com boa fé e respeitando os preceitos da ética jornalística, a imprensa deveria denunciar qualquer ato de que tivesse conhecimento e que implicasse o eventual envolvimento dos índios, por ingenuidade e ignorância, na tentativa da prática de alguma ilegalidade. Mas, evidentemente, é absurda, errada e de má fé a afirmação de que os índios vendam direitos sobre terras na Amazônia.
***
[Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP]

sábado, 24 de março de 2012

Previdência complementar fragiliza direitos dos servidores | Congresso em Foco

Previdência complementar fragiliza direitos dos servidores | Congresso em Foco

Randolfe Rodrigues

O Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares do cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp – e dá outras providências.
Foi construído um mito por parte da grande mídia em relação à previdência do serviço público. Ao longo do tempo, os governos, de Collor até a presidente Dilma e a grande mídia têm propalado em conjunto que a previdência dos servidores públicos gasta demais e cresce sem controle, que existe um suposto déficit entre as contribuições e benefícios previdenciários.
O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria de 10 de março de 2011, diz que o sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões. Esses dados resultam de um processo de desmonte do serviço público. Nas últimas décadas, o número de servidores ativos do Poder Executivo caiu de 991.996 em 1991 para 970.605 em 2010. Caso o número de servidores tivesse acompanhado, ao longo dessas duas décadas, o crescimento do nosso Produto Interno Bruto, teríamos de ter, hoje, 1.802.597 servidores ativos. Sendo assim, o tal déficit propalado não existiria.
O segundo mito é que se contempla a Previdência Pública fora do contexto em que ela está assegurada na Constituição da República, que a coloca dentro de um conjunto chamado Seguridade Social, sempre superavitária, e não deficitária. Também não me parece ser verdade que os gastos com servidores estejam aumentando, ao contrário. Os gastos com servidores encontram-se em queda livre.
O governo federal gastava 56,2% de sua receita corrente líquida com os servidores ativos e inativos. Esse percentual caiu enormemente em 2010, 33,3%. Além do mais, a proposta orçamentária para 2012 também reconhece que os gastos com pessoal ativo e inativo estão caindo fortemente (de 4,98% do PIB em 2009 para 4,15% do PIB em 2012).
A própria exposição do projeto de lei da autoria do governo reconhece que, na realidade, ao invés de diminuir o gasto público, acarreta um aumento. Isso é dito claramente, com todas as letras, na justificativa do PL nº 1992, de 2007.
Esse projeto de lei trata, na verdade, da privatização da previdência pública, da complementação da chamada Emenda Constitucional nº 41, que correspondeu à terceira geração da reforma previdenciária.
Esse PL é a quarta geração da reforma previdenciária. Transfere a previdência pública para um fundo de pensão sujeito às regras do mercado e sendo contrário ao princípio sobre o qual ela se funda. Uma previdência pública é assentada sobre o princípio da segurança, existe para dar segurança e tranquilidade para aquele que vai ser beneficiado por ela. É um símbolo de um Estado que procura o bem-estar social dos seus.
A criação de um fundo de pensão, ao contrario sensu, é a privatização da previdência pública e significa a flexibilização, a neoliberalização do papel do Estado, o afastamento desse Estado da sua responsabilidade em garantir a previdência pública para os seus servidores. Por isso temos nos posicionado contra na Câmara dos Deputados e no Senado.
As consequências desse projeto atingirão mais de um milhão de servidores públicos, visto que o próprio projeto condiciona que a criação do fundo de pensão no âmbito federal também terá reflexo para os servidores estaduais e para os servidores municipais. Haverá uma limitação da previdência pública para os servidores futuros em R$ 3.912,00. Qualquer complementação futura, os servidores terão que recorrer a um fundo de pensão que será regulado, não pelas regras e princípios da previdência pública, mas sujeito às flexibilidades do mercado.

Voltar ao topo

Compartilhar Imprimir

Randolfe Rodrigues

* Aos 38 anos, Randolfe é o senador mais jovem do país e foi o candidato ao Senado mais votado do Amapá, eleito com mais de 200 mil votos. Militante estudantil, liderou as principais lutas de sua geração no estado, dentre elas, o movimento dos “caras-pintadas”, que exigia o impeachment de Fernando Collor. É professor universitário, historiador, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas.

STF é provocado a rever julgamento sobre anistia - Terra - Marcelo Semer

Marcelo Semer
De São Paulo (SP)

O Supremo Tribunal Federal está sendo provocado a rever seu julgamento sobre a Lei da Anistia.
Por requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), inicia-se nessa semana a apreciação dos embargos da decisão de 2010, que afastou por 7 votos a 2 a possibilidade de julgar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura.
Duas questões devem ser colocadas à mesa para os ministros, que não foram abordadas no julgamento anterior.
A primeira é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que impõe o julgamento dos atos dos agentes públicos, ao considerar inválidas, à luz das Convenções Internacionais, todas as leis de autoanistia que pretenderam evitar apuração de crimes contra a humanidade.
A segunda, o movimento do Ministério Público Federal para o julgamento dos crimes que, diante do caráter de permanência, não sofreriam efeitos da Lei da Anistia ou da prescrição. Seriam assim os casos de sequestro ainda não solucionados.
A interpretação de que crimes de sequestro escapam à Lei da Anistia está longe de ser apenas uma doidivana aventura dos procuradores da República. Baseia-se em processos do próprio Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da tese nos casos de extradição.
Em outros países, como o Chile e a Argentina, a mesma intepretação foi aceita e fundamentou processos contra dezenas de agentes do Estado.
A decisão da Corte Interamericana até agora foi desprezada pelo STF, que não se preocupou em fazer o controle de convencionalidade, ou seja, avaliar a compatibilidade da Lei da Anistia com as Convenções Internacionais que o país subscreveu.
Toda a estrutura do direito internacional reconhece, desde os estatutos do Tribunal de Nuremberg, a categoria de crime contra a humanidade a atos como assassínio e desaparecimento forçado da população civil, praticado por autoridades estatais. É pelo caráter de tutela da humanidade que não subsistiriam as leis nacionais de anistia.
Os argumentos do STF se centraram em três pontos: a anistia foi um acordo bilateral; foi o preço pago pelo retorno à democracia; a Constituição de 1988 a reconheceu.
É preciso lembrar que a Lei da Anistia foi aprovada em 1979, sob governo militar, e tendo o Congresso Nacional parte de seus membros nomeados pelo Executivo.
As eleições para governadores só aconteceriam três anos depois e para presidente esperaríamos mais uma década. Ainda havia censura a jornais e televisões, que em 1984 não puderam sequer transmitir a derrota da emenda das Diretas-Já.
É difícil caracterizar este como um acordo democrático.
Se os militares praticaram um Golpe em 1964, que legitimidade teriam para impor uma anistia de seus atos como condição para o retorno da democracia? Em qualquer outra circunstância, essa prática seria simplesmente considerada como chantagem.
A anistia à repressão que partiu do próprio poder se equipararia a um acordo do carcereiro com o preso: eu te solto e você não me processa pelas torturas que te infligi. Mas que condições teria o preso para dizer não naquele momento?
Talvez em 1988 ainda não estivéssemos em condições políticas de reconhecer tais circunstâncias. Felizmente, a tutela militar não mais perdura entre nós.
Muitos que se insurgiram contra a ditadura vieram a ser processados criminalmente. Foram presos, aposentados ou banidos - além das punições informais que suportaram nas torturas, nos estupros, nos desaparecimentos forçados e nos assassinatos.
Mas os agentes que praticaram tais barbaridades, em nome de uma abjeta política de governo, se esconderam sob os arquivos cerrados e os silêncios impostos.
Que democracia pode conviver com esse esqueleto no armário?
A maioria dos países da América Latina, que sofreram com ditaduras na mesma época, já iniciou o acerto de contas com seu passado. O Brasil é o único que tem sido totalmente refratário aos julgamentos.
Há quem atribua isso a um extemporâneo temor reverencial aos militares, cujas vozes até hoje recebem desproporcional repercussão na grande mídia.
Antony Pereira, diretor do Instituto Brasil no King's College em Londres, formula outra hipótese.
A jurisdicionalização da repressão no país estaria inibindo o Judiciário de apreciar atos da ditadura que direta ou indiretamente o julgariam.
"Os tribunais militares, mas também o STF, em que poderia haver apelação, foram responsáveis pelo processo de grande número de prisioneiros políticos - e por sentenciá-los, muitas vezes, com base em evidências extraídas sob tortura", escreveu em artigo no jornal Estado de S. Paulo, sábado (17).
Recentemente, o plenário do STF mudou a decisão que acabara de proferir, ao se dar conta que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei provocaria a anulação de outras quatrocentas.
Muitos criticaram a mudança tão abrupta.
Mas o mais grave para um juiz não é alterar sua posição se novas razões se apresentam. É se manter prisioneiro de seus próprios erros.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Vladimir Safatle: Respeitar a Lei da Anistia? | Viomundo - O que você não vê na mídia

Vladimir Safatle: Respeitar a Lei da Anistia?

por Vladimir Safatle, na Folha de S. Paulo
Editorial de ontem desta Folha,”Respeito à Anistia”, recoloca no debate público questões importantes sobre crimes contra a humanidade ocorridos na ditadura. A posição defendida pelo editorial, embora consistente e bem argumentada, é passível de crítica.
Esta Folha tem um histórico maior na luta contra o fim da ditadura. Por isso, é certo que ela é o melhor espaço para que se realize um debate dessa natureza.
Criticando a decisão do Ministério Público Federal em denunciar o coronel Sebastião Curió por sequestro de membros da guerrilha do Araguaia, o editorialista recorre à decisão do STF sobre os efeitos da Lei da Anistia. Ele ainda critica o “raciocínio tortuoso” dos membros do Ministério Público que alegam que tais sequestros, perpetrados nos anos 70, não prescreveram, já que os corpos nunca foram encontrados.
Isso nada tem de “peça de ficção”. Argumento similar foi usado no Chile, obrigando a Justiça a reabrir processos ligados a desaparecidos políticos. Tal argumento consiste em lembrar que militares sabem em que lugares tais corpos foram enterrados, tanto que dificultam sistematicamente toda investigação. Eles continuam, assim, cometendo crime de ocultação de cadáver ou de sequestro, pois tecnicamente tais sujeitos se encontram nas mãos do Exército.
Por outro lado, a decisão do STF é ilegal sob dois aspectos. Primeiro, há um conflito de soberania. O Brasil, ao reconhecer a existência do conceito de “crime contra a humanidade”, até aceitando a jurisprudência de um Tribunal Penal Internacional, abriu mão de parte de sua soberania jurídica em prol de uma ideia substantiva de universalidade de direitos.
Os acordos políticos nacionais não podem estar acima da defesa incondicional dos cidadãos contra Estados que torturam, sequestram, assassinam opositores, escondem cadáveres e estupram. Isso vale tanto no Brasil quanto em Cuba, na França ou em quaisquer outros lugares.
Vale ainda lembrar que a redação da Lei da Anistia em seu parágrafo dois é clara: “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”.
Membros da luta armada envolvidos em sequestros e mortes não foram libertados, mas tiveram diminuição das penas. Os envolvidos em terrorismo de Estado e sequestro nem sequer foram julgados. O que demonstra que a anistia só valeu para um lado — aberração que o STF perpetuou.
É compreensível que o editorialista queira lutar para que o Brasil não vire prisioneiro de seu passado, alegando que tais fatos são “página virada”. Mas há aqueles que acreditam que só nos livraremos do passado ao encararmos nossas piores páginas mais uma vez.

terça-feira, 20 de março de 2012

Notas sobre o retrocesso político brasileiro | Idelber Avelar | Revista Fórum

Notas sobre o retrocesso político brasileiro

12 de março de 2012 às 4:59 67 Comentários

.
Na caixa de comentários deste texto recente do Raphael Tsavkko, apareceu uma divergência entre dois amigos queridos, que eu reputo entre os comentaristas políticos mais lúcidos da internet, o Raphael Neves e o Celso de Barros. O ponto central do texto do Tsavkko é a crítica à ideia de que a esquerda teria que aprender algo com os evangélicos – crítica com a qual eu concordo. Especialmente num país em que um dos principais líderes da bancada teocrata, Anthony Garotinho, é cria de Leonel de Moura Brizola (coisa da qual as viúvas do engenheiro não costumam se lembrar), em que o Partido dos Trabalhadores vai se transformando em campeão dos Parques Gospel com dinheiro público e o fundamentalismo teocrata conta com amplo apoio do poder estatal, incluindo-se concessões de rádio e TV, creio que é meio surreal atribuir as (parciais) vitórias da teocracia somente ao seu suor e trabalho duro, como se esse trabalho ocorresse num terreno neutro. Acreditar nisso já é um evangelismo. Se há algo a se censurar na esquerda brasileira de hoje (falo da esquerda que está no poder), é ter aprendido demais com os teocratas, ao ponto de já ser duvidoso se a definição de “esquerda” a ela realmente se aplica – “esquerda” é um termo que surge na França, lembremos, no bojo da luta pela laicização da política. Mas isso é matéria para outro texto. A divergência entre o Raphael Neves e o Celso de Barros está só tangencialmente relacionada a essa questão, e trata mesmo de uma pergunta interessante: há ou não há um retrocesso político em curso no Brasil?
Para defender a ideia de que ele não existe, meu amigo Celso de Barros mobiliza vários argumentos. Nenhum deles é falso, mas é a relação entre eles e o problema em questão que merece um exame mais detido. Aí vai o primeiro: ando meio impressionado com o pessoal dizendo que a Dilma está sendo um retrocesso em questões como aborto ou direitos LGBT. Como assim, retrocesso? O aborto já foi legal? Governos anteriores tinham uma postura mais aberta com relação a alguma dessas questões?
Vou começar separando dois lados aqui, o jurídico e o político. É verdade que a legislação brasileira nunca previu o direito ao aborto (a não ser em casos muito específicos) e ao casamento gay. Mas também é verdade que o Direito é, como sabia Hegel, um discurso noturno, que capenga atrás dos processos políticos reais. Em outras palavras, se você for esperar que um retrocesso político se manifeste na legislação, será tarde demais. Tome-se o exemplo dos EUA: se entendemos “retrocesso” mais ou menos como sinônimo de “direitização” (e é, no fundo, assim que nós, esquerdinhas, entendemos o termo), parece-me inegável que os EUA vivem um retrocesso nos últimos 30 anos. O xingamento que constituía a palavra “comunista” se trasladou para a palavra “liberal” (nos EUA, como sabemos, usada com um sentido um pouco diferente, significando “à esquerda do centro”), que hoje é um termo do qual o Partido Democrata foge como o diabo da cruz. Posições políticas que antes eram de centro foram passando, pouco a pouco, a ser associadas com uma “esquerda” que sequer tem voz nos legislativos do país – e posições que antes caracterizaríamos como de esquerda caíram completamente para fora da esfera do dizível. Esse retrocesso é tão patente que as três administrações Democratas – duas de Bill Clinton, uma de Barack Obama – terminaram realizando transformações conservadoras que a direita havia tentado sem sucesso, o desmantelamento do sistema de bem-estar social, pelo primeiro, e a oficialização do direito de assassinato extra-judicial de cidadãos estadunidenses, pelo segundo, para ficar só em dois exemplos. Coloque aí quantos mutatis mutandi vocês quiserem, mas vejo o governo brasileiro realizando muita coisa que a direita sempre quis e nunca conseguiu: para não ir mais longe, liberar a mineração em terras indígenas, um velho sonho da ditadura militar.

Celso tem razão parcial ao fazer a pergunta retórica Governos anteriores tinham uma postura mais aberta com relação a alguma dessas questões? Digo razão “parcial” porque Lula, por exemplo, deu declarações inequívocas a favor do casamento gay, além de viabilizar e comparecer à Conferência Nacional LGBT, completamente ignorada por Dilma, que sequer se dignou a dar uma declaração. Portanto, não é verdade que em matérias LBGT, não haja precedente de posições governamentais mais abertas. Mas a questão principal não é nem essa, pois retrocessos não se medem somente por aquilo que um governo diz ou faz, mas também por aquilo que um governo deixa de dizer ou fazer. É ilusório imaginar que, em política, o silêncio ou a omissão nos deixam sempre no lugar onde estávamos antes, sem avanço nem retrocesso. Ora, se outras peças do tabuleiro se moveram, o silêncio pode, sim, configurar retrocesso. Nunca fomos uma maravilha de Estado Laico impecável, mas a presença de um teocrata convicto no Ministério, o volume de iniciativas legislativas que solapam a laicidade e a quantidade de ataques homofóbicos no país são, sim, elementos novos, pelo menos em comparação com o passado recente. Aqueles que estão sempre dispostos a salvar a pele do oficialismo nessa matéria dirão que os dois últimos fenômenos não são “culpa” do governo e o primeiro é uma adaptação necessária à governabilidade do presidencialismo de coalizão. Considero esse argumento bastante cínico, pois o governo tem o alto-falante, tem a chave do cofre e tem ampla maioria legislativa. Calado, imóvel e cúmplice é que não deveria ficar. Mas não o atacarei com os tacapes já conhecidos. Em vez disso, vou propor um breve exercício de memória: voltemos à estratégia desenhada por Nove-Dedos para as eleições de 2010.
O objetivo de Lula – plenamente realizado – era que Dilma saísse das eleições de 2010 com uma situação no Congresso melhor do que a ele teve que enfrentar, especialmente no Senado. O PT abriu mão de lutar por vários executivos estaduais para ter aliados suficientes na luta por vitórias legislativas. Em Minas Gerais, pediu-se a Patrus Ananias que tapasse o nariz e aceitasse ser vice de Hélio Costa, numa constrangedora aliança que gerou cenas impagáveis. No Rio de Janeiro, a aliança foi com Sérgio Cabral. No Paraná, o PT pediu votos para Osmar Dias, um dos maiores inimigos do MST no estado. E por aí vai, Brasil afora. Tudo para conquistar a tal maioria legislativa. Pois bem, ela foi conquistada. Todos os comentários de petistas sobre os resultados das legislativas de 2010 – incluídos os deste blogueiro, que sempre votou e fez campanha para o PT – foram de enorme euforia, afinal de contas, só do Senado, foram varridos Arthur Virgílio (AM), Marco Maciel (PE), Heráclito Fortes (PI), César Borges (BA), Mão Santa (PI) e Tasso Jereissati (CE), além de barradas as entradas de César Maia (RJ) e muitos outros. Tudo isso pra quê? Ora, supunha-se que era para avançar uma agenda legislativa minimamente de esquerda. Em vez disso, Kátia Abreu foi trazida para dentro da base do governo (fazendo dobradinha ruralista com Aldo Rebelo no assassinato do Código Florestal), o PT-SP tentou aliança com Kassab e dele levou um drible-da-vaca, o PT-RJ consolidou, no plano municipal, sua dobradinha com a Secretaria de Habitação estadual (responsáveis pelas criminosas expulsões e desalojamentos da Copa), o PT na Amazônia impõe uma truculência desenvolvimentista que não se via desde a ditadura militar e, no Paraná, vai se impondo o apoio ao mesmo Gustavo Fruet cuja derrota para o Senado fora tão comemorada em 2010. Uai, mas os sapos todos engolidos nas eleições para os executivos estaduais não tinham o objetivo de vencer no legislativo e ali avançar uma agenda? Agora, depois de vencer no legislativo, o argumento é que não dá pra fazer nada sem antes engolir os mesmíssimos sapos na política legislativa também, porque os teocratas são numerosos? Não são, não. Qual é o limite do fisiologismo? Vão aceitar o quê até quando?
Quanto aos dois argumentos do Celso de Barros, de que 1) a declaração homofóbica da Dilma foi o “não farei propaganda de opção sexual”? Se for esta, enfim, não é uma declaração homofóbica. O governo não tem que se meter no que o sujeito reza, nem a favor nem contra, e nem com quem o sujeito trepa, nem a favor nem contra e 2) Vale distinguir as duas questões. Casamento gay é uma questão de direitos humanos, e aqui vale, por exemplo, o STF simplesmente reconhecer que a CF garante o direito de dois adultos estabelecerem entre si o contrato que quiserem. Mas aborto é um negócio muito mais complexo, que envolve, antes de mais nada, a discussão sobre quando surge um ser humano, eu me arriscaria a sugerir que eles não estão à altura deste meu amigo e grande pensador brasileiro. Em primeiro lugar, porque a frase não será permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais não acontece num vácuo, ela tem lugar num contexto. Deixemos de lado o fato de que já deveria estar claro para uma pessoa com a preparação intelectual de Dilma Rousseff que não existe “opção” sexual, e sim “orientação” — ninguém escolhe ser homosexual, nem hétero. O fundamental aqui é que o sintagma “não será permitida a propaganda de opção sexual” é patentemente absurdo, e é sim, homofóbico, pois em nenhum momento ocorreria a ela ou a nenhum de nós dizer que os contos de fadas, novelas das oito, romances de amor e comédias românticas cinematográficas, com os quais convivemos diariamente há tempos, são “propaganda de opção sexual”. Por que não? Ora, porque esses relatos sancionam a heteronormatividade. Por que, então, um relato de amor gay (e não era disso que se tratava, era do kit anti-homofobia, mas eu chego lá; um relato de amor gay também foi vetado por Dilma, pessoalmente, no caso da campanha de prevenção à AIDS) deve ser visto como “propaganda de opção sexual”? A homofobia (e o racismo, e a misoginia, e o etnocentrismo etc.) é exatamente isso: a recusa a se aplicar o princípio da igualdade de direitos quando de igualdade se trata, e a recusa a se reconhecer as diferenças quando de diferenças se trata. Por que, então, a retirada do kit anti-homofobia é uma medida homofóbica, se o estado não deve se imiscuir na questão de com quem você trepa? Ora, porque no mundo realmente existente há um montão de gente com bastante poder — concessões de TV, por exemplo — imiscuindo-se na questão de com quem os homosexuais trepam. Ninguém é assassinado nem espancado por ser heterosexual. No segundo argumento, eu não consigo realmente entender a lógica do Celso, de que o aborto não seria uma questão de Direitos Humanos. Ora, não há direito humano mais fundamental que o direito ao próprio corpo. O aborto é, para as mulheres, um direito humano por excelência, e o fato de que uma grande parcela da população veja uma “alma” num feto de seis semanas em nada muda a questão. Os Direitos Humanos são, e têm sido, ao longo de sua história, com mais frequência do que muitos imaginam, uma matéria de jurisprudência contramajoritária.
No caso da cultura e da política ambiental, os retrocessos são tantos, tão numerosos, tão brutais e tão frequentemente tratados por mim aqui neste e em outros espaços, que os dois links anteriores só dão uma pálida ideia do que está acontecendo. Quem diz que “só aconteceram retrocessos no Ministério da Cultura e no Ministério do Meio Ambiente” não entendeu, me parece, as experiências dos Ministérios de Gilberto Gil (e Juca Ferreira) e Marina Silva (e Carlos Minc). Toda a plataforma desses dois Ministérios estava ancorada na ideia de que eles já não eram pequenos apêndices que tratavam de questões localizadas, e sim instrumentos para se pensar e se executar a totalidade da política do Estado. A entrada do Ministério de Gil/ Juca no tema dos direitos autorais, da economia da cultura, da socialização de informações, por exemplo, realizava uma operação notável: expandia as atribuições do Ministério da Cultura, de penduricalho ornamental que lida com o financiamento das artes, para uma ampla política de acesso à cidadania. O desmantelamento dessa experiência não é uma questão que diz respeito só à “cultura”, entendida como cinema mais teatro mais música mais literatura. É o desmantelamento de uma experiência cidadã que diz respeito à totalidade das atribuições de governo. É muito grave. Um raciocínio similar pode ser feito no que se refere ao que entendemos como “meio ambiente”.
À galera que está disposta a justificar tudo (eu não incluo o Celso de Barros nessa galera), não custa lembrar uma lei da política: quando o esporte conhecido como engolição de sapos é desatado sem controle, sem limite, sem freio e sem resistência, logo logo não é mais possível diferenciar quem é o sapo, e muito menos quem é que engole e quem é que está sendo engolido.

Ensaio de bruxaria | Carta Capital

Ensaio de bruxaria

Para reanimar a economia brasileira, nada mais importante que baixar a taxa de juros

Para reanimar a economia brasileira não existe nada mais importante do que baixar a taxa de juros. É absolutamente natural o corte de 0,75 ponto da taxa básica, decidido na reunião do Copom na segunda semana do mês de março. O Banco Central está agindo prudentemente e com medidas corretas. A taxa real dos juros no Brasil continua sendo a maior do mundo. Seu nível é extremamente prejudicial do ponto de vista da eficiência do funcionamento do sistema econômico, adiando investimentos e inibindo exportações dos setores mais dinâmicos da indústria, graças à supervalorização do real.
Haverá sempre quem faça críticas acenando com os riscos de uma recidiva da inflação (em 2013!), já que mesmo os mais céticos se convenceram de que em 2012 ela está se comportando como esperava o governo, na direção da meta de 4,5%. Existe um certo esforço de bruxaria nesses ensaios, pois as conclusões dependem do modelo de análise que os críticos estão usando, das relações que estão dentro desses modelos, da qualidade das estimativas e das convicções dos analistas. Dependem, também, da crença de que “o governo está morto”.
Leia também:
Tsunami de Liquidez: Defesa legítima
Crise Europeia: Credibilidade à italiana
Ciências sem Fronteiras: Desenvolvimento e ciência

A hipótese é que “tudo vai continuar como está”: o governo não vai agir, “já fez o que tinha de fazer” e vai esperar de braços cruzados a inflação voltar, ou seja, a própria hipótese nega a existência do governo. Só que o governo Dilma está vivo e mandando bem… O Banco Central está muito mais “antenado” com a realidade econômica mundial do que a maioria de seus críticos. Tem antecipado-se aos lances (alguns próximos do desespero) das autoridades monetárias dos países desenvolvidos, que tentam transferir para os parceiros emergentes os efeitos do sufoco financeiro que eles próprios criaram.
O governo brasileiro sabe que o problema europeu está longe de ser resolvido. E não tem ilusões sobre as consequências da criação dessa gigantesca liquidez nos Estados Unidos e na Europa, cujo objetivo é desvalorizar -suas moedas e melhorar a capacidade de ampliar suas exportações. É isso que move essa competição entre o dólar e o euro à qual, embora distante, não está alheia a China, porque sua moeda (o yuan) já está grudada na americana. Paí-ses emergentes como o Brasil, com instituições de melhor qualidade e que tenta se comportar de forma civilizada, são as maiores vítimas da contrapartida que é a supervalorização de suas moedas. No nosso caso, não podemos continuar subestimando os prejuízos causados por um real sobrevalorizado ao setor industrial, um desequilíbrio permanente que vem de longe.
Há outras causas para esse desequilíbrio, como a alta tributação, a infraestrutura mal resolvida, a burocracia e as taxas de juro abusivas, que todos conhecemos. O abandono mais recente de investimentos e o aumento das dificuldades para vencer a competição externa e no -próprio mercado interno têm como causa principal, no entanto, a competição dos Estados Unidos, Europa e a própria -China ao desvalorizarem suas moedas para explorar -mercados como o brasileiro. E lucrar com as oportunidades de arbitragem financeira que a supervalorização do real oferece.
Há análises aqui e no exterior (como a que inspirou o comentário da chanceler da Alemanha) que pretendem que a indústria brasileira não sabe ser competitiva, e, por isso, exige de seu governo medidas protecionistas. É natural que nosso setor industrial tenha problemas de competição, como qualquer outra indústria no mundo. Nós sabemos o que representa o “custo Brasil”, mas, na usina, a produtividade da Volkswagen do Brasil é tão eficiente quanto a da Volkswagen na Alemanha.
Merkel sabe que a infraestrutura alemã funciona bem, que seu sistema de assistência social é muito eficiente e que o entendimento com os sindicatos trabalhistas tornou possível manter os salários contidos em meio a crises. Com câmbio favorável desde a introdução do euro e índices de produtividade do trabalho crescentes, a Alemanha aumentou vigorosamente suas exportações, especialmente para os países da Zona do Euro, consolidando a posição dominante que tem hoje na -Comunidade -Econômica Europeia.
Não deixa de ser -interessante discutir esses índices de produtividade industrial. O que está em jogo, porém, são as condições -isonômicas que nenhum governo brasileiro deu, até agora, à sua indústria.

domingo, 18 de março de 2012

Pizzaria Google (Obrigada, Flávio)

- Pizzaria Google, boa noite!

– De onde falam?

- Pizzaria Google, Senhor. Qual é o seu pedido?

- Mas este telefone não era da Pizzaria do...

- Sim, Senhor, mas a Google comprou a Pizzaria e agora sua pizza é mais completa.

- OK. Você pode anotar o meu pedido, por favor?

- Pois não. O Senhor vai querer a de sempre?

- A de sempre? Você me conhece?

- Temos um identificador de chamadas em nosso banco de dados, Senhor. Pelo que temos registrado aqui, nas últimas 53 vezes que ligou, o Senhor pediu meia quatro queijos e meia calabresa.

- Puxa, eu nem tinha notado! Vou querer esta mesmo...

- Senhor, posso dar uma sugestão?

- Claro que sim. Tem alguma pizza nova no cardápio?

- Não, Senhor. Nosso cardápio é bem completo, mas eu gostaria de sugerir-lhe meia ricota, meia rúcula.

- Ricota ??? Rúcula ??? Você ficou louco? Eu odeio estas coisas!

- Mas, senhor, faz bem para a sua saúde. Além disso, seu colesterol não anda bom.

- Como você sabe?

- Nossa Pizzaria tem o banco de dados mais completo do planeta. Nós temos o banco de dados do laboratório em que o senhor faz exames também. Cruzamos seu número de telefone com seu nome e temos o resultado dos seus exames de colesterol. Achamos que uma pizza de rúcula e ricota seria melhor para sua saúde.

- Eu não quero pizza de queijo sem gosto e nem pizza de salada. Por isso tomo meu remédio para colesterol e como o que eu quiser...

- Senhor, me desculpe, mas acho que o senhor não tem tomado seu remédio ultimamente.

- Como sabe? Vocês estão me vigiando o tempo todo?

- Temos o banco de dados das farmácias da cidade. A última vez que o Senhor comprou seu remédio para Colesterol foi há 3 meses. A caixa tem 30 comprimidos.

- P&*%! É verdade! Como vocês sabem disto?

- Pelo seu cartão de crédito...

- Como?!?!?

- O Senhor tem o hábito de comprar remédios em uma farmácia que lhe dá desconto se pagar com cartão de crédito da loja. E ainda parcela em 3 vezes sem acréscimo...Nós temos o banco de dados de gastos com cartão na farmácia. Há 2 meses o senhor não compra nada lá, mas continua usando seu cartão de crédito em outras lojas, o que significa que não o perdeu, apenas deixou de comprar remédios.

- E eu não posso ter pago em dinheiro? Agora te peguei...

- O Senhor não deve ter pago em dinheiro, pois faz saques semanais de R$ 250,00 para sua empregada doméstica. Não sobra dinheiro para comprar remédios. O restante o Senhor paga com cartão de crédito.

- Como você sabe que eu tenho empregada e quanto ela ganha?

- O senhor paga o INSS dela mensalmente com uma Guia de Previdência Social e pelo elo valor do recolhimento, dá para concluir que ela ganha R$ 545,00 por mês.

- ORA, VÁ SE DANAR !

- Sim, Senhor, me desculpe, mas está tudo em minha tela. Tenho o dever de ajudá-lo. Acho, inclusive, que o Senhor deveria remarcar a consulta que o senhor faltou com seu médico, levar os exames que fez no mês passado e pedir uma nova receita do remédio.

- Por que você não vai à m#@&*???

- Desculpe-me novamente, Senhor....

- ESTOU FARTO DESTAS DESCULPAS. ESTOU FARTO DA INTERNET, DE COMPUTADORES, DO SÉCULO XXI, DA FALTA DE PRIVACIDADE, DOS BANCOS DE DADOS E DESTE PAÍS...

- Mas, Senhor...

- CALE-SE! VOU ME MUDAR DESTE PAÍS PARA BEM LONGE. VOU PARA AS ILHAS FIJI OU ALGUM LUGAR QUE NÃO TENHA INTERNET, TELEFONE, COMPUTADORES E GENTE ME VIGIANDO O TEMPO TODO!...

- Sim, Senhor...entendo perfeitamente.

- É ISTO MESMO! VOU ARRUMAR MINHAS MALAS AGORA E AMANHÃ MESMO VOU SUMIR DESTA CIDADE.

- Entendo...

- - VOU USAR MEU CARTÃO DE CRÉDITO PELA ÚLTIMA VEZ E COMPRAR UMA PASSAGEM SÓ DE IDA PARA ALGUM LUGAR BEM LONGE DE VOCÊ !!!

- Perfeitamente...

- E QUERO QUE VOCÊ ME ESQUEÇA!

- Farei isto, Senhor... ...

E PODE CANCELAR MINHA PIZZA.

- Perfeitamente. Está cancelada... só mais uma coisa, Senhor...

- O QUE É AGORA?

- Devo lhe informar uma coisa importante...

- FALA, CACETE!!!....

- O seu passaporte está vencido....

A TV Cultura não é pública. Ela é tucana | Carta Capital

Mino Carta

16.03.2012 11:04

A TV Cultura não é pública. Ela é tucana

281

Escolha certa. A Folha celebra a traição de uma função democrática

Uma tevê pública é uma tevê pública, é uma tevê pública e é uma tevê pública, diria a senhora Stein. Pública. Um bem de todos, sustentado pelo dinheiro dos contribuintes. Uma instituição permanente, acima das contingências políticas, dos interesses de grupos, facções, partidos. A Cultura de São Paulo já cumpriu honrosamente a tarefa. Nas atuais mãos tucanas descumpre-a com rara desfaçatez.
A perfeita afinação entre a mídia nativa e o tucanato está à vista, escancarada, a ponto de sugerir uma conexão ideológica entre nossos peculiares social-democratas e os barões midiáticos e seus sabujos. A sugestão justifica-se, mas, a seu modo, é generosa demais. Indicaria a existência de ideias e ideais curtidos em uníssono, ao sabor de escolhas de vida orientadas no sentido do bem-comum. De fato, estamos é assistindo ao natural conluio entre herdeiros da casa-grande. -Nada de muito elaborado, entenda-se. Trata-se apenas de agir com a soberana prepotência do dono da terra e da senzala.
E no domingo 11 sou informado a respeito do nascimento de uma TV Folha. Triunfa nas páginas 2 e 3 da Folha de S.Paulo a certidão do evento, a prometer uma nova opção para as noites de domingo na tevê, com a jactanciosa certeza de que no momento não há opções. E qual seria o canal do novo programa? Ora, ora, o da Cultura. Ocorre que a tevê pública paulista acaba de oferecer espaço não somente à Folha, mas também a Estadão, Valor e Veja. Por enquanto, que eu saiba, só o jornal da família Frias aproveitou a oportunidade, com pífios resultados, aliás, em termos de audiência na noite de estreia.
Até o mundo mineral está em condições de perceber o alcance da jogada. Trata-se de agradar aos mais conspícuos barões da mídia, lance valioso às vésperas das eleições municipais no estado e no País. E com senhorial arrogância, decide-se enterrar de vez o sentido da missão de uma tevê pública. Tucanagens similares já foram cometidas em diversas oportunidades nos últimos anos, uma delas em 2010, o ano eleitoral que viu José Serra candidato à Presidência da República. Ainda governador, antes da desincompatibilização, Serra fechou ricos contratos de assinatura dos jornalões destinados a iluminar o professorado paulista.
Do volumoso pacote não constava obviamente CartaCapital, assim como somos excluídos do recente convite da Cultura. O que nos honra sobremaneira. Diga-se que, caso convidados (permito-me a hipótese absurda), recusaríamos para não participar de uma ação antidemocrática ao comprometer o perfil de uma tevê pública, amparada na indispensável contribuição de todos os cidadãos, independentemente dos seus credos políticos ou da ausência deles.
Volta e meia, CartaCapital é apontada como revista chapa-branca, simplesmente porque apoiou a candidatura de Lula e Dilma Rousseff à Presidência da República. Em democracias bem melhor definidas do que a nossa, este de apoiar candidatos é direito da mídia e valioso serviço para o público. Aqui, engole-se, sem o mais pálido arrepio de indignação, a hipocrisia de quem se pretende isento enquanto exprime as vontades da casa-grande. Há quem se abale até a contar os anúncios governistas nas páginas de CartaCapital, e esqueça de computar aqueles saídos nas demais publicações, para provar que estamos aos préstimos do poder petista.
Fomos boicotados durante os dois mandatos de Fernando Henrique e nem sempre contamos com o trato isonômico dos adversários que tomaram seu lugar. Fizemos honestas e nítidas escolhas na hora eleitoral e nem por isso arrefecemos no alerta perene do espírito crítico. Vimos em Lula o primeiro presidente pós-ditadura empenhado no combate ao desequilíbrio social, embora opinássemos que ficou amiúde aquém das chances à sua disposição. E fomos críticos em inúmeras situações.
Exemplos: juros altos, transgênicos, excesso de poder de Palocci e Zé Dirceu, Caso Battisti, dúbio comportamento diante de prepotências fardadas. E nem se fale do comportamento do executivo diante da Operação Satiagraha. Etc. etc. Quanto ao Partido dos Trabalhadores, jamais fugimos da constatação de que no poder portou-se como os demais.
Hoje confiamos em Dilma Rousseff, de quem prevemos um desempenho digno e eficaz. O risco que ela corre, volto a repetir na esteira de agudas observações de Marcos Coimbra, está no fruto herdado de uma decisão apressada e populista, a da Copa de 2014. Se o Brasil não se mostrar preparado para a empreitada, Dilma sofrerá as consequências do descrédito global.
No mais, desta vez dirijo minha pergunta aos leitores em lugar dos meus botões: qual é a mídia chapa-branca?

A águia e o dragão | Carta Capital

Antonio Luiz M. C. Costa

China

18.03.2012 08:59

A águia e o dragão

Ano decisivo. A abertura do Parlamento de 2012 marca uma virada histórica nas prioridades do regime e em seu papel mundial. Foto: Liu Jin/AFP

Vicejou nos anos 2000 a ideia de que os EUA e a China vivem uma simbiose, a “Chimérica”, um sistema único que representava um quarto da população, um terço da economia e metade do crescimento do planeta, no qual chineses financiam e abastecem estadunidenses que em troca lhes oferecem seu mercado consumidor e financeiro. Combinada à ilusão monetária causada pela subvalorização do yuan, que fez o peso do setor externo na economia chinesa parecer maior do que realmente é, essa meia-verdade criou a ilusão de que Pequim teria seu crescimento pautado pelos EUA e jamais ousaria desafiá-lo.
Leia também:
Sargento que matou 16 civis afegãos estava embriagado
Jornal britânico publica troca de emails entre Assad e Irã
Primavera árabe: Cobertura de levantes mina credibilidade da Al Jazira

Mas a reação da China à crise de 2008 mostrou que o país quer -continuar a crescer sem depender do Ocidente e tem planos mais ambiciosos do que lhe servir de periferia industrial. E o próprio inventor da Chimérica, o historiador britânico Niall Ferguson, passou a prever, em 2010, o fim da parceria.
Enquanto tentam promover o uso internacional do yuan com acordos bilaterais com parceiros comerciais, os chineses começaram a reduzir rapidamente o peso dos títulos do tesouro dos EUA em suas reservas. Em 2002, 75% das reservas chinesas eram denominadas em dólares e esse número pouco se alterou até 2006, mas caiu para 65% em 2010 e para 54% em meados de 2011: 1,73 trilhão de dólares em um valor total equivalente a 3,2 trilhões. No final de 2011, o valor parece ter caído para 1,15 trilhão. A compra de T-bonds representou apenas 15% do crescimento das reservas chinesas nos 12 meses terminados em 30 de junho de 2011, ante 45% em 2010 e 65% na média dos últimos cinco anos. Nem a crise do euro reverteu a tendência – pelo contrário, os chineses aproveitaram seu barateamento para acelerar a diversificação, enquanto países como Japão e Brasil continuam a financiar Tio Sam.
Outro movimento é o deslocamento do foco da economia, das exportações para o mercado interno. Isso significa reduzir incentivos e privilégios dos exportadores e melhorar os salários e benefícios sociais dos trabalhadores para que estes se sintam seguros para consumir mais e poupar menos. Ao mesmo tempo, aumenta a preocupação do governo com reduzir emissões de carbono e melhorar os padrões de saúde, educação e preservação ambiental.
É uma operação delicada, pois mexe com as estruturas econômicas e interesses consolidados e a transição pode criar desemprego em setores e metrópoles inteiras que se criaram em -função do mercado externo – como, por exemplo, Shenzhen, que saltou de 300 mil para 10 milhões de habitantes em 30 anos, ao se tornar a mais importante Zona Econômica Especial do país.
Significa também desacelerar o crescimento. Em 5 de março, o primeiro-ministro Wen Jiabao abriu a Assembleia Popular Nacional com o aviso de que em nome de um “crescimento sustentável e de melhor qualidade”, a meta de expansão do PIB em 2012 será de “apenas” 7,5%. É a primeira vez, desde que medidas anti-inflacionárias reduziram o crescimento a 4% em 1989-90 e criaram o clima para os protestos da Praça Tiananmen, que o governo chinês se atreve a deixar o país crescer menos de 8% ao ano. Hoje, o crescimento da força de trabalho é menor, mais de metade já vive em cidades e o êxodo rural é menos intenso, ao -mesmo tempo que a maior ênfase no mercado interno significa mais crescimento dos serviços e menos de indústrias de capital intensivo, absorvendo mais mão de obra com menos crescimento.
Isso joga água fria na fervura dos setores minerais e agrícolas de outros países que faziam a festa com o boom industrial chinês, mas pode ser bom para seus setores industriais. Com maiores custos de mão de obra e crescimento mais direcionado ao mercado interno, a China concorrerá menos e oferecerá mais oportunidades, enquanto se volta para produtos mais sofisticados. O país que desde 2007 é o maior exportador do mundo será em 2014 também o maior importador, segundo as projeções de The Economist. Superará os EUA no tamanho de vendas no varejo também em 2014 e em gastos dos consumidores em 2023. Vale lembrar que em 2010 já o ultrapassou em produção industrial, consumo de energia e vendas de veículos.
Mas a transformação da China em superpotência tem um aspecto mais incômodo para o Ocidente, que é o crescimento de seu poderio militar e estratégico. Sua capacidade militar há muito basta para a defesa, mas a transformação da nação fechada e autossuficiente da era maoísta em potência que demanda insumos de todo o planeta – inclusive da América Latina e África, que EUA e União Europeia, respectivamente, tratavam como seus “quintais” – implica, mais cedo ou mais tarde, em capacidade militar para dissuadir rivais de ameaçar seus aliados, fornecedores e rotas comerciais em todo o planeta.
Mesmo com o pé no freio da economia, Pequim amplia suas forças armadas. No orçamento de 2012, os gastos militares crescem oficialmente 11,2% (ante 12,7% em 2011) e atingem 106 bilhões de dólares e 2,1% do PIB. Ainda é muito menos que os 739 bilhões e 4,8% do PIB dos EUA, mas as projeções de The Economist sugerem que a China deve superar os EUA em PIB real em 2016, em PIB nominal por volta de 2018 e em gastos militares em 2025.
O que isso significa, em termos qualitativos, é mais difícil de prever. Em 2011, a China apenas começou a testar seu primeiro porta-aviões e seu primeiro caça furtivo (o Mighty Dragon J-20, comparável ao Raptor F-22 dos EUA), áreas onde Washington lidera há décadas. Seu arsenal nuclear, comparável ao da França ou Reino Unido, ainda é o de uma potência de segunda classe.

Rearmamento. Caça furtivo e porta-aviões mostram disposição da China de criar forças capazes de impor respeito ao Ocidente. Foto: Wang Xizeng/AFP

Mas os chineses já mostraram a seus rivais sua capacidade de queimar etapas (inclusive, por exemplo, com seu programa espacial) e são hoje a única das cinco potências nucleares tradicionais a expandir seu arsenal atômico. Segundo o Bulletin of the Atomic Scientists, tinham 240 ogivas em 2011 (EUA e Rússia têm cerca de 5 mil cada um). Só 40 delas, hoje, podem -alcançar os EUA, mas devem ser mais de 100 em 2025 e estão construindo novos submarinos e mísseis navais capazes de colocar a outra margem do Pacífico dentro de seu raio de ação. Além disso, a habilidade dos hackers chineses na sabotagem e espionagem cibernéticas surpreendeu o Pentágono, que reage com atraso ao criar sua própria força de “ciberguerreiros”.
E as articulações geopolíticas da China já são mundiais. Têm dois eixos que se sobrepõem parcialmente e permitem superar a Chimérica. Um, econômico e comercial, é o bem conhecido BRICS. Sigla criada em 2003 por um analista do Goldman Sachs para países que pareciam só ter tamanho e potencial em comum, tornou-se, a partir de 2009, um clube real, com reuniões anuais e políticas comuns (e a África do Sul como sócio menor). A “cola” que os uniu é a China, hoje a maior parceira comercial de cada um dos outros integrantes e sua aliada na maioria dos conflitos com os países ricos e na gradual construção de alternativas ao comércio em dólares.
O outro eixo, de segurança e defesa, é a Organização de Cooperação de Xangai, que abrange China, Rússia e as repúblicas ex-soviéticas da Ásia Central (exceto, por enquanto, o Turcomenistão), com a Índia, Irã, Paquistão e Mongólia como observadores: no conjunto, mais da metade da população da Terra. Fundada em 2001 para supressão de dissidentes, separatistas, narcotraficantes e “terroristas”, começou exercícios militares e projetos conjuntos de energia e infraestrutura e expulsou os EUA de sua base no Uzbequistão. Não é uma aliança militar rígida sob um comando unificado, como é a Otan ou foi o Pacto de Varsóvia, mas em termos práticos, a China assegurou prioridade no acesso ao petróleo e minérios da Rússia e Ásia Central que o Ocidente esperava controlar nos anos 1990 e a cooperação militar do Kremlin enquanto lhe faltam seus meios próprios de ação mundial.
Os EUA, por certo, não estão alheios a esse processo. Sua resposta é reformular sua estratégia e redistribuir tropas e comandos que, 20 anos depois do fim da União Soviética, ainda refletiam as prioridades da Guerra Fria, concentrando-se ao longo da extinta “cortina de ferro”. Nos últimos anos, foram criados comandos militares para a África e a América Latina, regiões antes asseguradas, mas onde hoje Pequim disputa influência.
E em 6 de janeiro, Barack Obama anunciou uma nova estratégia cuja prioridade evidente é prevenir a hegemonia da China na região da Ásia, Pacífico e Índico. Anunciou novas bases militares na Austrália e Filipinas, ofereceu apoio a Hanói, que disputa com Pequim o mar da China Meridional e tenta seduzir Myanmar e cortejar a Índia, para prevenir uma maior aproximação com os chineses. A queda de braço com os regimes da Síria e Irã também faz mais sentido como parte desse jogo de xadrez do que como reação à improvável ameaça de Teerã ao Ocidente. Trata-se de tentar mostrar à plateia afro-latino-asiática que o bloco da Eurásia não é forte o bastantes eus pupilos quando a Aliança Atlântica se decide a agir. Mas como na crise dos mísseis de Cuba, há o risco de qualquer passo em falso fazer o jogo sair do controle – e, mesmo que o pior não aconteça, de voltar a fazer pender a ameaça de aniquilação sobre toda a humanidade por mais uma geração.

Adital - O trabalho é virtual, mas o mundo é real

O trabalho é virtual, mas o mundo é real

Manuel Alves Filho

Unicamp

Adital

Livro do professor e sociólogo Ricardo Antunes reúne ensaios sobre as transformações do mercado de trabalho

Numa passagem de "O Capital”, Karl Marx afirma que a manufatura separou o trabalhador dos meios de produção, assim como quem aparta o caracol da sua concha. Ocorre que tal molusco, lembra o autor, não consegue sobreviver sem sua proteção natural. A partir da imagem criada por Marx, o sociólogo Ricardo Antunes, professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, definiu o título do seu mais novo livro, "O caracol e sua concha – ensaios sobre a nova morfologia do trabalho”. A obra, a ser lançada na semana que vem pela editora Boitempo, dá continuidade às suas reflexões sobre o mundo do trabalho, registradas em outros dois livros: "Adeus ao trabalho?” (1995) e "Os sentidos do trabalho” (1999). Na mais recente produção, Antunes, considerado um dos mais destacados sociólogos marxistas da atualidade, analisa as transformações ocorridas nesse universo e as conseqüentes implicações nos planos social e político.
Implicações políticas e sociais são analisadas
"O caracol e sua concha” reúne 12 ensaios escritos por Ricardo Antunes entre os anos de 2000 e 2005, sendo um deles inédito, produzido para a apresentação da aula para a obtenção do título de professor titular no IFCH. "Todos esses trabalhos compõem um projeto financiado pelo CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], intitulado ‘Para onde vai o trabalho?’”, afirma o autor. No livro, o sociólogo aborda diversos temas relacionados à questão do trabalho no capitalismo contemporâneo. O primeiro deles diz respeito à crise da sociedade do trabalho. O docente da Unicamp discute as implicações da chamada sociedade do conhecimento e da informação no âmbito do trabalho.
De acordo com ele, num cenário de competição global, as empresas não somente se apropriam da dimensão manual do trabalho, como nas épocas taylorista e fordista, mas também do seu caráter intelectual. "Atualmente, para qualquer corporação é fundamental esse tipo de apropriação, visto que o saber do trabalhador normalmente se traduz em maior produtividade e lucro”, afirma. Não por acaso, registra Ricardo Antunes em seu livro, a Toyota, uma das maiores fabricantes de veículos do mundo, utiliza um slogan que em português significa "Bons pensamentos significam bons produtos”. "Ou seja, é preciso fazer com que a classe trabalhadora pense e, dentro do universo estrito das empresas, produza maiores ganhos”.
Uma conseqüência desse modelo, reforça o sociólogo, é naturalmente o aumento da produtividade e do lucro. Mas junto com este reflexo surge um outro, que é a precarização do trabalho. Isso ocorre, segundo Ricardo Antunes, em razão do que ele classifica de "informalização” do trabalho, aqui incluídas as alternativas cada vez mais utilizadas pelas corporações, como a terceirização e as contratações temporárias ou parciais, com a respectiva redução de direitos. "Esse processo foi analisado recentemente por uma cientista social, Ursula Huws, que denominou a classe trabalhadora atual com o termo cybertariat, que significa ‘proletariado da era da cibernética’. Conforme o título de seu livro, trata-se do trabalho virtual realizado no mundo real. Hoje, a pessoa tem trabalho, mas amanhã pode não ter. Em razão da globalização, uma empresa instalada em Campinas pode ser transferida de um dia para o outro para as Filipinas, por exemplo. E o trabalhador poderá ser informado disso quando chegar para bater o ponto”, explica.
No "O caracol e sua concha”, o autor destaca que esse movimento não implica no fim do trabalho, como chegou a ser defendido por alguns segmentos, mas sim na sua transformação. Hoje, o trabalho assumiu uma forma completamente diferente daquela de há 40 ou 50 anos. "Precisamos entender as formas contemporâneas da agregação do valor-trabalho. Atualmente, a mais-valia não é extraída apenas do plano material do trabalho, mas também do imaterial”. Valendo-se da imagem de um pêndulo, Ricardo Antunes defende em seu livro a tese segundo a qual o mundo do trabalho oscila entre a sua dimensão perene e a supérflua. É perene na medida em que uma parcela da população consegue se manter no mercado de trabalho, cumprindo jornadas cada vez maiores e realizando múltiplas atividades.
Mas também é supérfluo, dado que cada vez mais pessoas vivem a condição do desemprego estrutural, aquele em que a vaga do trabalhador foi substituída por máquinas ou processos produtivos mais modernos, ou foram empurradas para a informalidade e a precariedade. "Esse é o quadro que eu procuro mostrar no livro, ou seja, o mosaico de forma que configura a classe trabalhadora atual. Isso é muito diferente das teses que tiveram um certo impacto uma década e meia atrás, que diziam que o trabalho estava acabando. Não, o que existe é uma nova morfologia do trabalho”, insiste. Se o trabalho assumiu uma forma diversa da conhecida por nossos avós, provocando um novo recorte em relação à classe trabalhadora, é natural que essa transformação traga impactos para as esferas social e política.
No livro, o professor do IFCH faz uma reflexão importante sobre os caminhos que a classe trabalhadora pode trilhar em busca de seus direitos e de uma sociedade menos destrutiva. Ele discute, por exemplo, a representatividade exercida pelos sindicatos e partidos políticos. No Brasil, entende Ricardo Antunes, esse caminho mostra-se especialmente desafiador, por conta do escândalo envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação que se apresentava como detentora da ética e defensora de uma sociedade mais humanizada. "Infelizmente, o PT não só abandonou o seu ideário socialista, como se mostrou capaz de aprofundar a corrupção política no país. Com a falência e a senilidade precoce do PT, criou-se um espaço político e ideológico que precisa ser preenchido”, analisa.
De acordo com ele, com o fracasso dos partidos comunistas tradicionais e da social democracia no século passado, o século 21 está exigindo uma resposta à seguinte pergunta: queremos continuar vivendo numa sociedade destrutiva ou vamos buscar modelos alternativos? "Penso que não podemos recuperar a experiência do século passado. Nem tampouco, no caso brasileiro, requentar o PT e o PSDB e seguir em frente. Creio que isso nos oferece o desafio de repensar e refundar a esquerda no país. Há quem diga que o socialismo morreu, mas eu discordo frontalmente dessa análise. Eu afirmo que o socialismo não morreu porque seu processo de transição não chegou a se consolidar. O PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] surge, então, como uma possibilidade para o exercício desse esforço. Alguns dirão que essa não é uma alternativa, outros estão participando dessa iniciativa política coletiva, pelas possibilidades que ela oferece. Penso que a refundação da esquerda é um empreendimento a ser feito. Resta discutir qual a melhor maneira de conduzi-lo”.
O livro "O caracol e sua concha - ensaios sobre a nova morfologia do trabalho” tem 136 páginas e estará disponível nas livrarias brasileiras a partir da segunda quinzena de agosto. O preço de capa ainda não foi definido. Os interessados podem obter informações ou comprar exemplares diretamente da editora, por meio da home page: www.boitempo.com. A apresentação do livro foi feita pelo professor Sedi Hirano, diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).
[Fonte: Jornal da Unicamp].

RJ: Milionários destroem mata nativa com mansões | Carta Capital

RJ: Milionários destroem mata nativa com mansões

242

Ilhas no litoral do Rio de Janeiro são alvos de desmatamento para construção de mansões. Foto: Reprodução

Eles são multimilionários e querem exclusividade nas praias de conhecidos paraísos tropicais no litoral do estado do Rio Janeiro. Para isso, violam leis ambientais e constroem mansões em áreas ecologicamente sensíveis de mata atlântica, protegidas por lei. O perfil dos megaempreendimentos destes brasileiros é o tema de uma reportagem da revista americana Bloomberg.
A reportagem cita a propriedade de Antonio Claudio Resende, fundador de uma grande empresa de aluguel de automóveis, que desde 2006 derruba vegetação nativa na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, para abrir espaço a uma mansão de 1,7 mil metros quadrados.
A casa está parcialmente abaixo do nível das árvores para se disfarçar em meio à mata, podendo ser identificada apenas de avião, segundo o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro. O empresário luta na Justiça há quatro anos para não derrubar a construção.
Resende é acusado de usar documentos falsos a fim de conseguir permissão para levantar o imóvel e, por isso, foi indiciado por fraude e crime ambiental em 2007. O empresário pagou, de acordo com a revista, 4,8 milhões de reais em 2005 a uma empresa de engenharia em Angra dos Reis (RJ) que tinha o direito de ocupar a área.
Mas o caso de Resende, como exemplifica a publicação, não é uma exceção entre milionários brasileiros “apaixonados” pelas belezas naturais fluminenses.
Leia mais:
Ricos e incógnitos
Eike Batista é o 7º homem mais rico do mundo
O Brasil não é só o país do futebol
O diretor de cinema Bruno Barreto destruiu, aponta a revista, uma área preservada na Ilha do Pico em Paraty para construir uma casa de 450 metros quadrados. Em 2008, ele se comprometeu em juízo a demolir a mansão e restaurar a área em dois anos, mas até o momento nada mudou e o cineasta recorre das queixas do governo na Justiça.
Outro caso recordado de violação de leis ambientais no estado é o da família que controla a construtora Camargo e Correa, que recebeu autorização para construir uma casa pequena e ergueu um complexo de mansões em frente à praia.
Os herdeiros de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo, também construíram em 2008 uma casa de 1,3 mil metros quadrados, com piscina e heliponto que desmatou uma área de mata protegida na praia de Santa Rita em Paraty. A praia pública e a área da residência são protegidas por dois guardas armados com pistolas a espantar quem tenta se banhar no local, afirma a Bloomberg.
Em 2010, um juiz ordenou que a casa fosse derrubada e a área recuperada, mas os proprietários recorrem da decisão.
A revista ainda cita a gravação do filme Amanhecer Parte 1, da Saga Crepúsculo, que utilizou como locação a casa do empresário do ramo de distribuição de alimentos Ícaro Fernandes.
O milionário comprou em 2003 uma propriedade de 400 mil metros quadrados na Praia da Costa em Mamanguá, com montanhas cobertas por floresta nativa que são o habitat de macacos e animais que se alimentam de formigas, como tamanduás.
Fernandes foi processado por procuradores federais em 2004 por não ter licença para construção da casa de 15 quartos. A Justiça pediu que interrompesse a obra naquele mesmo ano, mas o empresário ignorou a ordem e agora deve derrubá-la. Ele recorre da decisão.
Segundo a Bloomberg, o empresário não quis comentar, mas seu advogado admitiu que a casa foi erguida sem licença e o empresário tenta negociar com a Justiça a manutenção da propriedade em troca da recuperar 95% da propriedade.

Como os holandeses venceram a ditadura do automóvel | Blog Coletivo Outras Palavras

Como os holandeses venceram a ditadura do automóvel

Publicado em 9 de março de 2012 por Antonio Martins

Um vídeo de enorme importância para o Brasil mostra como é possível mudar mentalidades e sistemas de transporte
Outras Palavras não publica normalmente material em outros idiomas, mas o vídeo acima (em inglês – para legendas em português, clique em “CC”, sob a tela) merece uma exceção. Precisamente no período em que surge no Brasil uma forte mobilização em favor de outro sistema de transportes e mobilidade, ele mostra que esta luta pode ser vitoriosa. Está focado na Holanda, provavelmente o país que melhor superou a locomoção baseada no automóvel individual — substituindo-a por uma vasta rede de trens, bondes e ciclovias.

Em seus 6m29, o documentário revela algo chocante: a cultura da bicicleta sempre foi forte na Holanda; no entanto, há menos de quarenta anos, o trânsito era tão hostil às bicicletas como o de nossas cidades. Num único ano (1971), houve 3,3 mil mortes no trânsito — entre os quais, 400 crianças — parte importante dos quais, ciclistas. Os dados são ainda mais expressivos por se tratar de um país cuja população (16,6 milhões) é semelhante à da região metropolitana de São Paulo.
As mortes estão estreitamente relacionadas a um processo muito semelhante ao vivido hoje no Brasil. Libertada do domínio nazista em 1945, a Holanda viveu, nos 25 anos seguintes, um enriquecimento acelerado, que beneficiou todas as classes sociais. A renda per capita cresceu 222%, entre 1948 e 1970. Boa parte dos que passaram a viver em condições mais favoráveis aspiravam ao padrão de consumo tradicional, em cujo centro está o automóvel. Para abrir avenidas, destruíam-se conjuntos residenciais e ciclovias. Praças foram convertidas em estacionamentos. O deslocamento médio realizado diariamente por um holandês passou de 3,9 para 23,2 km.

Dois fatores colocaram o modelo em xeque. O primeiro, e decisivo, foi uma intensa mobilização social contra a ditadura do automóvel, a partir dos anos 1970. Ele serviu-se do apego da população à bicicleta, que remota ao começo do século 20. Convergiu para intensas mobilizações em favor de um novo projeto de cidade. É algo que pode se dar também no Brasil contemporâneo, caso haja uma articulação mais forte entre movimentos como as lutas pelo direito à moradia, as bicicletadas e o ambientalismo urbano.

O primeiro choque mundial de combustíveis, em 1973, foi o catalisador final. Dependente do petróleo ao extremo, a Holanda viu-se contra as cordas, quando o preço do barril triplicou em poucas semanas. Porém, um governo ousado, dirigido pelo primeiro-ministro trabalhista Joop den Uyl, reagiu com medidas como os “domingos sem carro” e a proibição dos automóveis no centro das cidades.
Combinada com a mobilização social já existente, esta atitude deu início a uma revolução urbana. O traçado viário das cidades foi inteiramente transformado, para que surgissem áreas seguras para ciclistas. O uso da bicicleta, que declinara 6% ao ano no pós-II Guerra, cresceu entre 30% e 60%, em poucos meses. Junto com as ciclovias, floresceu um vasto movimento de recuperação das cidades, que transformou em praças e parques áreas antes colonizadas pelos carros. A profusão de espaços públicos e os contatos sociais e a sensação de liberdade que eles proporcionam são, por sinal, um dos ingredientes centrais para o encantamento produzido por cidades como Amsterdam.
O documentário termina com uma provocação: “Os graves problemas causados pelo automóvel não eram uma exclusividade dos holandeses”, diz o locutor. E instiga: “A saída que eles encontraram também não precisa ser”…
Bastam alguns minutos, após descer na estação ferroviária de Amsterdam, para sentir a enorme transformação no ambiente urbano.
Leia mais:

terça-feira, 13 de março de 2012

O impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV — Intervozes

O impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV

Andi e Intervozes publicam pesquisa que mostra os efeitos da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo de violência, sexo e drogas na TV. Entidades mostram a importância da classificação indicativa.

A Andi -Comunicação e Direitos e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social publicaram o documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” que, em dez páginas, faz o levantamento dos principais estudos elaborados em diversos países sobre o tema.

A pesquisa apresenta estudos sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a cenas televisivas de sexo e violência desenvolvidas há várias décadas em diversos países. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.

O documento apresenta resultados de estudos realizados na Holanda, Canadá, Alemanha e Suécia, mas dedica a maioria de suas páginas a pesquisas realizadas nos Estados Unidos, onde, nos últimos 40 anos, foram realizadas mais de 3.500 pesquisas sobre os efeitos da violência na televisão sobre os espectadores.

Um dos estudos norte-americanos levantados pelo documento foi o longitudinal realizado por pesquisadores da Universidade de Michigan, que relaciona a exposição de crianças à violência na TV e seus comportamentos agressivos e violentos no início da fase adulta. A pesquisa mediu em 1977 os hábitos de 557 crianças de Chicago em relação aos meios de comunicação, especialmente ao consumo de programação televisiva violenta. Após 14 anos ouviu 329 daquelas crianças, já adultas, com idades entre 20 e 22 anos, e verificou que uma maior exposição a conteúdos violentos transmitidos pela tevê durante a infância foi capaz de predizer um maior nível de agressão na vida adulta, independentemente do quão agressivos os participantes eram quando crianças.

“O constatado pela equipe de pesquisa de Michigan é que mesmo crianças que não eram agressivas na infância – e de todos os estratos sociais – ao terem sido expostas a um volume expressivo de conteúdos televisivos violentos durante esse período acabaram por apresentar maior probabilidade de se tornarem adultos agressivos”, cita o documento.

O estudo também apresenta resultados de pesquisas que apontam como efeitos da exposição das crianças à violência na mídia o aumento de comportamentos agressivos, a perda de sensibilidade à violência no mundo real e o crescimento do medo. “O Physician Guide to Media Violence – publicado pela American Medical Association (AMA), em 1996 – alerta que a exposição a um único filme, programa de televisão ou reportagem pode resultar em depressão emocional, pesadelos ou outros problemas relativos ao sono em muitas crianças, particularmente as mais novas. E crianças amedrontadas estão mais sujeitas a se tornarem vítimas ou agressores”.

Classificação indicativa como política pública

Evidências como estas fizeram com que, ao longo das últimas décadas, as principais democracias do planeta adotassem sistemas similares ao da Classificação Indicativa utilizada pelo Ministério da Justiça brasileiro, com o fim de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes expostos ao conteúdo da televisão. “Com a Classificação Indicativa, as programações televisivas passam a dar indicação à família sobre a faixa etária para a qual as obras audiovisuais são recomendadas. Isso porque é um direito inalienável das famílias decidir o que seus filhos podem ou não assistir”, afirma o documento.

A opinião é respaldada por recomendações do Comitê para os Direitos da Criança da Onu e da Unesco, que aconselham os governos nacionais a assumirem atitudes concretas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no campo da comunicação de massa. As entidades apontam que fatores como fácil acesso e alto consumo de televisão no país e a evidência que pais e mães trabalharem e permanecerem a maior parte do tempo fora de casa, fortalecem a necessidade de se defender a Classificação Indicativa como uma política pública fundamental para garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Para os pais poderem cumprir com suas responsabilidades em relação à proteção do processo de desenvolvimento de seus filhos, antes o Estado e as empresas devem fazer sua parte, estabelecendo e obedecendo os limites para a veiculação de conteúdos potencialmente danosos”, recomenda o documento.

O estudo “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” está disponível para download, na íntegra, e pode ser conferido aqui.

Pensar Londrina

quinta-feira, 29 de março de 2012