sábado, 9 de abril de 2016

A República da cobra:

A República da cobra: somente tolos ridicularizam discurso de ódio



A República da cobra: somente tolos ridicularizam discurso de ódio

Salah H. Khaled Jr.




Em nome do Pai, do Filho e do Espírito
Santo. Em nome do que é justo e correto. Em nome da família. Em nome da
liberdade. Em defesa da sociedade. Em defesa da autonomia da vontade.
Pela libertação do mal. Pela regeneração do corpo social.




Palavras de ordem. Lemas que agregam.
Causas que unem estandartes e que afastam – pelo menos temporariamente –
diferenças periféricas. Poucas coisas conseguem reunir um todo
heterogêneo como um inimigo comum. A eleição de um inimigo – bem como a
crença em um projeto que aponta para o eventual triunfo sobre ele –
capacita para o sacrifício em prol do objetivo perseguido. Eventuais
diferenças podem ser resolvidas no campo reorganizado de um tabuleiro no
qual foi exorcizada a principal causa de dissenso. Em outras palavras,
os vencedores podem decidir sobre a distribuição de espólios uma vez que
a resistência aos seus esforços tenha evaporado.




Que a guerra em nome do bem comum seja empreendida: paz na Terra aos homens de boa vontade.



Não são poucos os massacres que a
humanidade conheceu ao longo da história e que decorreram de ações de
pessoas que sinceramente acreditavam que lutavam pelo que é justo. É
incomum que alguém tenha uma imagem negativa de si mesmo: as pessoas
constroem suas próprias justificativas para as escolhas que adotam e os
inimigos que elegem. São heróis ou heroínas de suas próprias narrativas,
que – não raro – capacitam práticas de extermínio que resultam em
inomináveis tragédias.




Como o título indica, estou discutindo
aqui a fala proferida por Janaína Paschoal no evento em defesa do
impeachment que ocorreu na última segunda-feira, 4 de abril, na
Faculdade de Direito da USP. É pouco provável que o leitor não tenha
lido sobre o assunto, que foi retratado inúmeras vezes. Algumas análises
ultrapassaram o limite da civilidade: atribuíram coloridos pejorativos
com base na suposta "histeria" da professora e tentaram desacreditá-la
com base nos clientes que já defendeu. Trata-se de uma linha de
raciocínio que aposta em estereótipos machistas e que indiretamente
ataca a própria advocacia, como se o fato dela ter sido advogada de
acusados específicos a diminuísse enquanto pessoa. Não vejo como isso
possa servir a qualquer propósito louvável. São análises equivocadas e
estigmatizantes. Não tenho simpatia por elas e seguirei um caminho
completamente diferente, como inclusive outros já fizeram. A crítica não
deve sacrificar a dignidade acadêmica ou utilizar estratégias
desonrosas para diminuir eventuais adversários, que não devem ser tidos
como inimigos. Desnecessário dizer que a minha posição é de compromisso
com a legalidade democrática e repúdio ao impeachment, como já deixei
claro inúmeras vezes.




Não discutirei aqui a pessoa da
professora, sua trajetória política e acadêmica ou qualquer detalhe
nesse sentido, embora certamente mereça menção o fato dela ser uma das
subscritoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não
irei me deter na teatralidade, ou seja, no aspecto performativo da fala e
na intensidade dos gestos que a acompanharam. Logicamente, a
manifestação se deu em moldes fundamentalmente distintos dos acadêmicos,
enquanto o evento – embora abertamente de caráter político – foi
estruturado como evento da academia e, logo, representativo do
engajamento de parcela significativa de professores da casa. Mas este
aspecto não é contemplado senão indiretamente nas breves linhas que
compartilho aqui.




O que me parece digno de apreciação é o
conteúdo do discurso e os sentidos que ele potencialmente funda. É sob
este aspecto que é preciso discutir – pelo menos brevemente – a fala
sobre a "República da cobra". Não porque com isso exista qualquer
intenção de diminuição ou redução de quem efetivamente fez o discurso em
questão, mas porque creio que ele merece atenção pelo que representou
dentro de um contexto específico, que é o de choque entre forças
favoráveis e desfavoráveis ao impeachment.




Parece óbvio que não é uma fala jurídica
ou sequer acadêmica. Não há qualquer respeito pelos cânones que
circunscrevem o espaço conceitual do pensamento jurídico, nem qualquer
intenção de reivindicação do suporte de cientificidade que é típico de
manifestações acadêmicas. Janaína Paschoal não fala como acadêmica
naquele momento. Não fala como jurista. Fala como ativista política,
para uma plateia que se mostra imensamente entusiasmada com o discurso. A
receptividade da fala é enorme, como pode se perceber pelos inúmeros
aplausos durante as pausas dramáticas que ocorrem entre um trecho e
outro. Quem assiste ao vídeo em casa pode não gostar. Mas para quem
estava lá, a sensação parece ter sido de que ela "ganhou o dia". E isso
certamente merece atenção.




Poderíamos dizer – e muitos inclusive
disseram – que a fala diminuiu a estatura acadêmica da professora em
questão. Reconheço minha condição de ignorante e confesso que não
conheço sua produção acadêmica. Mas sua trajetória como advogada é
amplamente conhecida, inclusive por quem não advoga, como é meu caso.
Com certeza é tentador para quem se encontra no espectro político oposto
– na questão específica do impeachment – "caricaturizar" Janaína Paschoal, ou seja, despi-la de sua humanidade e grosseiramente retratar sua "perda de controle".
Mas a fala não pode ser compreendida fora do contexto no qual foi
proferida, sob pena de que a eventual análise não seja mais do que um
exercício fútil de leviandade. Tentarei escapar dessa armadilha nos
parágrafos restantes desta coluna.




O discurso proferido por Janaína carrega
forte conotação moral e emotiva, complementada pelo emprego da bandeira
do Brasil e a utilização de uma camisa amarela. Em vários momentos, ela
fala como se não falasse por si mesma, mas pela nação: "nós somos muitos..."
é um expediente típico de discursos construídos como artifícios de
sedução. Eles visam o prazer do ouvinte: sua participação emocional e
engajamento profundo em uma cerimônia de louvor à causa. Um olhar atento
sobre o conteúdo da fala e a reação da plateia revela um ritual de
celebração voltado para o frenesi coletivo, construído sob o signo da
libertação da opressão: "eles derrubam um, levantam-se dez [...] dominando as nossas mentes, as almas dos nossos jovens".




Janaína exerce um efeito de aproximação
com o público presente que objetiva uma profunda identificação:
individualidades devem se diluir em um amálgama maior de emancipação
coletiva de consciências. Ela fala praticamente o tempo todo como quem
reivindica a condição de porta-voz de uma coletividade: "nós não vamos baixar a cabeça...", e este é um dos muitos exemplos que caracterizam a estratégia adotada e amplamente bem sucedida.




A linguagem produz subjetividades,
desqualificando não apenas os inimigos metaforicamente referidos, mas
também seus aliados circunstanciais: "os professores de verdade querem mentes e almas livres"
conforma um ardil particularmente performativo, por exemplo. O discurso
pode soar inicialmente superficial, mas há uma clara intenção de
conexão com um público-alvo específico, que consome uma dieta cultural
que consiste basicamente no pensamento charlatão que acusa a academia de
doutrinação marxista. A conexão produz filiação. Quem ouve se sente
tocado, mesmo que inconscientemente.




Janaína está entre aliados e potenciais
amigos com interesses comuns. Sabe para quem fala e o que muitos dos que
estão lá querem ouvir. A pregação é para convertidos. Não é para
consumo externo. Não há nenhuma necessidade de convencer opositores ou
eventuais indecisos: o momento é de celebração de uma vitória que é tida
como iminente, como é explicitado nos últimos instantes do discurso.




Despersonalizada discursivamente como
representante de uma coletividade insurgente, é somente no final da fala
que a própria Janaína "surge" referindo o pai, como heroína mítica que
promoverá a libertação da nação e supostamente comandará uma legião
enviada por Deus para "cortar as asas da cobra": "nós
queremos libertar o país do cativeiro de almas e mentes... não vamos
abaixar a cabeça pra essa gente que se acostumou com discurso único...
acabou a república da cobra!".




E assim ela encerra: a vitória está ao alcance da mão e com ela, o gozo: o equivalente político de um orgasmo anunciado.



Confesso que assisti várias vezes. Na
primeira delas, fiquei estarrecido. Na segunda, senti medo e náuseas.
Foi somente a partir da terceira vez que consegui analisar o conteúdo da
fala com alguma objetividade.




O discurso efetivamente comemora o
desfecho triunfal de uma verdadeira cruzada contra o mal. O oposto de
Deus só pode ser o Diabo e é contra ele que Janaína se insurge. Não
disponho de capacidade para intuir a subjetividade da professora. Mas se
fosse preciso dar um palpite, diria que tenho certeza quase que
absoluta de que ela realmente acredita no que diz. E precisamente por
isso seu discurso é tão perigoso. Os lugares explorados na fala em
questão remetem ao que de pior a história produziu em termos de
demagogias políticas absorvidas pelas massas. Um discurso assentado em
tais pilares tem um poder de mobilização social gigantesco. Ele apela
para estruturas profundas de compreensão e, logo, produz subjetivamente
um pronunciado efeito de adesão. E isso é particularmente perigoso
quando a fala em questão é um discurso de ódio que convoca para o
enfrentamento e sinaliza com a intensificação de conflitos sociais. O
fato da emissora da mensagem não ter ciência de que profere discurso de
ódio não atenua em nada seu conteúdo: apenas demonstra que o ódio pode
falar através de pessoas, como muitas vezes falam as próprias
estruturas, inclusive as míticas.




Nós nos acostumamos a desqualificar
discursos voltados para o convencimento emocional. Muitas vezes eles são
ridicularizados e não são percebidos como o que realmente representam:
ameaças para uma cultura de respeito à alteridade. Uma tradição
significativa do pensamento chega a considerar que discursos repletos de
efeitos de sedução são algo alienígena perante as virtudes da
racionalidade. Terrível engano. Discursos como o de Janaína transcendem
os limites formais de lugares e padrões preestabelecidos: são fala,
figura e gesto, dotados de uma racionalidade que lhes é muito própria e
que complementa sistemas "racionais" de compreensão do mundo com modos
afetivos de conhecimento. E é comum que modos afetivos tenham peso muito
maior nas decisões do que o que costumamos chamar de "racionalidade".
Não que a dicotomia moderna entre razão e emoção ainda mereça qualquer
credibilidade.




Tolos são aqueles que taxam efeitos de
sedução como simples irracionalidade e histeria. Tolos são aqueles que
empregam estereótipos de misoginia como se agissem em defesa da
democracia. Tolos são aqueles que subestimam a capacidade de discursos
de ódio para conclamar as massas para a destruição da liberdade.




Quem sabe um pouco mais procurará
compreender o adversário, que não deve ser visto como inimigo. A
República pode não ser da cobra, mas a serpente do fascismo ameaça
engolir a todos nós.




Bom fim de semana!



Salah H. Khaled Jr. é
Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS), mestre em História
(UFRGS). Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Escritor de obras jurídicas. Autor de A Busca da Verdade no Processo
Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e
Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de
Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014 e coordenador de Sistema Penal e
Poder Punitivo: Estudos em Homenagem ao Prof. Aury Lopes Jr., Empório do
Direito, 2015.








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Desafiando a gravidade - Economia - Estadão

Desafiando a gravidade - Economia - Estadão



"Moro cometeu um erro grave", diz ex-procurador

"Moro cometeu um erro grave", diz ex-procurador do mensalão sobre grampos - Notícias - Política



"Moro cometeu um erro grave", diz ex-procurador do mensalão sobre grampos

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009,
Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais
rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.


Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar
sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os
episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em
"crime de pequenas causas".

Em entrevista ao UOL, Gurgel diz que o juiz federal Sérgio Moro cometeu um "erro grave" ao divulgar conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Foi um erro grave", afirmou. Gurgel declara ainda que sempre ficou
"perplexo" com as alegações de que Lula não sabia do mensalão e que não
se surpreende com as indicações feitas pela Lava Jato de que o
ex-presidente, de fato, tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do
petrolão. O ex-procurador-geral da República afirma ainda ter suspeitas
quanto ao processo de impeachment contra a presidente Dilma e admite
que, no Brasil, é difícil responsabilizar poderosos. "O poder fala
muito", afirmou. Confira os principais trechos da entrevista.

UOL
- A Operação Lava Jato vem colhendo informações preliminares que
indicam que o esquema do mensalão e o chamado petrolão existiam na mesma
época e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula tinha conhecimento de
ambos. O que faltou, na época do mensalão, para se chegar ao
ex-presidente?


Roberto Gurgel - Quando eu assumi a PGR, a denúncia do mensalão,
a ação penal 470, já havia sido oferecida pelo meu colega, Antônio
Fernando de Souza. O Antônio Fernando, no momento do oferecimento da
denúncia, entendeu que não havia elementos mínimos que possibilitassem a
inclusão do presidente Lula naquela peça acusatória. Naquele momento já
não caberia a inclusão do presidente Lula porque, repito, a denúncia já
havia sido oferecida.

O senhor fica surpreso hoje ao
ter conhecimento de evidências que apontam que o ex-presidente Lula
tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão?


Na verdade, sempre causou perplexidade o fato de o presidente não ter conhecimento daquilo.


Mas nós, no Ministério Público, trabalhamos em cima de provas. Eu
trabalhava a partir das provas e essas provas não justificavam que o
presidente Lula fosse incluído na acusação. Agora, acho que é preciso
ainda que essas provas sejam dissecadas adequadamente para que possa
firmar um juízo condenatório do presidente.

Informações
coletadas pela Lava Jato apontam que pessoas condenadas durante o
mensalão continuavam a cometer crimes no âmbito do petrolão. Isso lhe
causou algum espanto?


Não, nenhuma. Já na época do
mensalão, nós dizíamos que o que foi objeto da denúncia apresentada pela
PGR era a ponta do iceberg. Na verdade, o mensalão, isso era intuitivo,
era algo muito maior. Mas as provas reunidas até aquele momento fizeram
com que a acusação fosse oferecida naqueles termos. Mas acho que as
investigações feitas no âmbito da Lava Jato só reforçam aquilo que o MP
se cansou de dizer no mensalão: que havia um gigantesco esquema
criminoso e que o ministro José Dirceu tinha papel de liderança naquela
verdadeira quadrilha que havia sido montada.

Pelo menos
dois procuradores da Lava Jato disseram que era muito difícil investigar
crimes no governo durante as gestões do PSDB. Era realmente mais
difícil em gestões anteriores?


Eu posso falar sobre a
experiência que eu vivi. Durante os quatro anos em que fui
procurador-geral, eu jamais tive ou sofri qualquer tipo de pressão, seja
do presidente Lula, seja da presidente Dilma, no sentido de não
investigar determinado fato ou de dirigir as investigações e a atuação
do Ministério Público neste ou naquele sentido. Quanto a este aspecto
específico, os dois tiveram atitude de estadista. Agora, no período do
governo do PSDB, eu tinha outras funções aqui na casa e não poderia
avaliar isso.

Mas o senhor já estava dentro da
instituição durante o governo do PSDB. Durante esse período, era difícil
investigar crimes dentro do governo?


Na verdade, como
eu lhe disse, eu não tinha conhecimento direto disso. Nós tínhamos um
outro procurador-geral que tinha uma maneira diferente de trabalhar. Não
poderia dizer se a dificuldade que acontecia estava no governo Fernando
Henrique ou se estava na própria cúpula do Ministério Público em razão
de uma visão diferente.

O senhor acha que o estilo do ministro Gilmar Mendes, dado o cargo que ele ocupa, é prejudicial?

Acho que na verdade e não me limito ao ministro Gilmar Mendes, acho que o ideal é que os juízes, seja quem forem, falem o mínimo possível fora dos autos.
Eu diria que é uma recomendação da prudência que se exige dos
integrantes do Judiciário. Não tenho dúvida de que ultimamente muitos
juízes, sejam de primeiro grau ou de tribunais, têm falado muito fora
dos tribunais. É algo que não deveria acontecer. Quanto menos um juiz
falar, melhor. O local de juiz falar é nos autos do processo.

Como
o senhor avalia a conduta do juiz Sérgio Moro no episódio dos grampos
envolvendo conversas entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula?


O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável.

Mas
como qualquer pessoa, está sujeito a erros e a equívocos. E, na minha
visão, aquele foi um equívoco grave que foi cometido a requerimento
segundo eu soube, do Ministério Público, pelo juiz Moro.



Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela
divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela
divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve
utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia
ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o
direito de saber quem são os seus governantes.

Claro que a
população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus
governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso
a conversações protegidas pelo sigilo.

O pedido de desculpas que ele fez adianta alguma coisa?

Absolutamente nada. O
prejuízo já estava feito e esse prejuízo e foi que, nitidamente, a
decisão de revelação daquele diálogo produziu e surtiu efeitos de
natureza estritamente política e este não é nem pode ser o papel do
Judiciário.


Os três integrantes da linha
sucessória* ou são citados ou são investigados ou são réus da Operação
Lava Jato. O senhor fica tranquilo se a República ficar a cargo de
qualquer um desses?


Não há dúvidas de que essa é uma
situação peculiar. É uma situação que não seria desejável para qualquer
país e não é desejável para o Brasil.

No Brasil, se
discute muito se o processo de impeachment contra a presidente é golpe
ou não. Na sua avaliação, o processo do de impeachment contra Dilma é
legítimo e legal?


Eu acho que se coloca em relação ao
impeachment uma falsa questão. Fica essa discussão no contraste entre se
é golpe ou não é golpe e a discussão fica, como o ministro Ayres Britto
(ex-ministro do STF) disse numa entrevista recente, meio infantilizada.
Evidentemente, há uma previsão constitucional sobre o impeachment.


Então dizem: "ah, se está na Constituição, então não é golpe". Sim...
Mas resta saber a utilização que se faz desse instrumento. Devo dizer o
seguinte: a mim impressiona muito mal que começou-se a falar de
impeachment imediatamente após a reeleição da presidente Dilma.

Essa é a sua impressão hoje?


Acho que hoje surgiram outros fatos e o panorama mudou um pouco, mas
esse vício de origem continua me impressionando e continua me colocando
em dúvida se realmente estamos perseguindo um meio de corrigir crimes de
responsabilidade e de responsabilizar a presidente por crimes de
responsabilidade ou se estamos utilizando esse instrumento legal e
constitucional com a finalidade de tentar reverter um resultado
desfavorável na eleição.

Colocando de uma outra forma, é
que me parece que não se pode aceitar que num Estado democrático de
Direito, que o impeachment seja utilizado sempre que haja um
descontentamento com os rumos de um governo, seja que governo for.
Então, mal passada a eleição, insatisfeitos com os rumos do governo, já
se começa a falar em impeachment?


Por mais que sejam
graves e são gravíssimos todos esses fatos que estão surgindo,
relacionados entre outros ao PT, até agora não há nada que se atribua
diretamente a ela, salvo a questão das pedaladas.

No
mensalão, o núcleo financeiro e empresarial foi o que recebeu as maiores
penas. Agora, com o petrolão, o senhor acredita que a história pode ser
diferente e o núcleo político sofra penas maiores?


É
algo que eu desejaria, mas é algo que me preocupa porque, até o momento,
contra o núcleo político não há nada ou há muito pouco em relação a
eles. Por enquanto, temos um grande número de pessoas condenadas em
Curitiba, mas basicamente são empresários. O núcleo político ainda está
digamos, se não a salvo, mas quase a salvo de medidas.

Há
mais de um ano que foram aceitos os pedidos de investigação feitos pela
PGR contra pelo menos 50 políticos e poucos deles viraram réus. Por que
o senhor acha que existe essa demora?


Não é fácil responsabilizar poderosos pelos seus atos.
Dou um exemplo: ainda como procurador-geral, eu apresentei em 2013 uma
denúncia contra o presidente (do Senado), Renan Calheiros, naquele
episódio de que despesas de uma filha que o senador Renan teria com uma
jornalista, Mônica Veloso, seriam pagas por um lobista.

Pra se
defender no Conselho de Ética do Senado, ele arguiu que teria
determinadas rendas em razão de propriedades rurais. E apresentou
documentos que comprovariam isso. Esses documentos foram periciados e
comprovou-se que era tudo falso. Não havia atividade rural que pudesse
lastrear aqueles pagamentos. Do ponto de vista técnico, é dos crimes
muito fáceis de provar. Foi ele próprio quem forneceu as provas. Eu
ofereci a denúncia em janeiro de 2013 e até hoje a denúncia não foi
sequer recebida pelo STF.

Esse processo está pronto para
julgamento. Portanto, já se está há três anos apenas para tão somente se
examinar a admissibilidade da ação penal. Isso dá uma ideia de como é
difícil, às vezes, esse tipo de atuação em relação a pessoas que detém
uma parcela importante de poder.

Quando o senhor
ofereceu essa denúncia, sabia que iria se indispor com uma das pessoas
mais poderosas do Brasil. Na medida em que o senhor faz isso, se expõe
e, uma vez que essa denúncia demora três anos para ser apreciada, o
senhor se sente frustrado?


Eu me sinto imensamente frustrado porque não é um caso que demande grande complexidade. A prova está toda nos autos.

O poder fala mais alto nessas horas?

Não fala mais alto, mas fala muito.

É
curioso que mesmo entre pessoas no mesmo nível de poder, há pessoas que
são particularmente protegidas. O presidente Renan Calheiros é um
deles.


O senhor acha que a Lava Jato acaba se um outro governo que não o PT assumir o poder?


Acho que as instituições do Estado brasileiro, o Ministério Público, a
magistratura, já atingiram um certo nível de amadurecimento tal que a
Lava Jato aconteceria em qualquer governo. Ela realmente aconteceria
seja num governo do PSDB, ou outro [...] Eu diria que é praticamente
impossível evitar a continuidade e prosseguimento de investigações como a
Lava Jato.

Enquanto o Brasil dormia...

Enquanto o Brasil dormia...






Enquanto o Brasil dormia...















Enquanto os brasileiros dormiam, a comissão do impeachment debatia o
futuro do pais, num momento gravíssimo de nossa curta história
democrática pós-ditadura. Por que ao longo da noite, privando a maioria
de acompanhar o debate?


Em verdade, até às 4 e meia da manhã, o que se viu foi uma sucessão
de falas de deputados com posição já definida, embora um fantasma tenha
assombrado algumas consciências: o julgamento de Dilma será
essencialmente político ou os deputados devem se ater aos aspectos
jurídicos, à consistência das acusações constantes do processo? Deve ela
ser condenada pelo “conjunto da obra” ou devem os deputados ater-se à
denúncia que está sendo examinada, decidindo pela sua consistência
jurídica e não pelas conveniências políticas?


Poucos falaram disso. Paulo Pimenta (PT-PR) fez a primeira tentativa
pela bancada governista, lembrando que no dia 24 de novembro, os líderes
da oposição se sucederam na tribuna pedindo o afastamento do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, devia ser afastado. Mas na semana seguinte,
quando os três petistas do Conselho de Ética anunciaram que votariam
pela abertura de processo contra Cunha, ele abriu o processo de
impeachment e a oposição voltou a seus braços. Destrinchou a “engrenagem
do golpe”, destacando o papel da Fiesp, da mídia, da Lava Jato e outros
atores que turbinam o processo. Dilma, recordou, é acusada por ter
assinado seis decretos remanejando recursos para órgãos que precisavam
dos recursos. Baseou-se em pareceres de técnicos atestando a necessidade
e a legalidade dos atos. Tais pareceres atestam a ausência de dolo
(intenção) e sem dolo não há crime de responsabilidade. Arlindo
Chinaglia também se esforçou para manter o foco na questão das pedaladas
e dos decretos, lembrando que Fernando Henrique não foi, corretamente,
acusado de crime de responsabilidade por ter se valido do mesmo recurso
em 2001. Inutilmente. A sessão estava começando e não havia ainda
interesse pelo debate jurídico.


A noite avançou e este interesse não se manifestou. Os da oposição
gastaram seu tempo falando principalmente do que não está no processo:
de Lula e seu governo, do colapso moral do PT, do financiamento de suas
campanhas, da corrupção na Petrobrás, do heroísmo de  Moro e  da Lava
Jato, da crise econômica, do estilo Dilma, de tudo o que os incomoda no
que chamaram “conjunto da obra”. Sobraram adjetivos pesados mas faltaram
análises sobre a existência de crime de responsabilidade nas pedaladas
fiscais e nos decretos de suplementação orçamentária sem autorização do
Congresso. E é disso que Dilma é acusada. Os governistas, e não apenas
os do PT, esforçaram-se em vão para colocar o debate nos trilhos. Foi o
que fez o líder do PMDB, Leonardo, o 42º orador, que falou às 3 horas da
manhã, não como líder, mas como deputado. Ou, antes dele, José Mentor
(PT-SP).


Picciani, com o cuidado exigido de quem fala como minoria em seu
partido, lembrou a seus pares que a decisão que vão tomar, na comissão e
depois no plenário, será julgada não apenas no presente mas também pela
História que será escrita no futuro. “Examinei o processo e firmei a
convicção de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
Devemos nos perguntar se o que chamam de “conjunto da obra” preenche a
lacuna legal para que o voto popular seja violado neste momento. Devemos
ir adiante? Creio que será um erro. Ainda que ele não seja reconhecido
agora o será no futuro”.


Em breve, disse ele, “vamos ter o desfecho da crise e todos seremos
responsáveis pelo dia seguinte. Chegamos a esta situação porque quem
ganhou a eleição não teve humildade para reconhecer a divisão do país e
buscar a conciliação. E quem perdeu, não aceitou, resolver contestar,
pensando em suas ambições e não na situação do país. Esta página sim,
terá que ser virada, pois o Brasil precisa andar para a frente”, disse
Picciani.


O petista Mentor foi dos poucos governistas que conseguiu ser pelo
menos ouvido. Recordou com números que houve pedaladas fiscais em 2001,
em 2006 e em 2009. “Mas o TCU não entendeu que houve crime e aprovou as
contas. Agora, mudou de entendimento, e isso pode valer para a frente.
Não para trás, pois a lei não pode retroagir e isso é elementar”. Os
decretos sem autorização do Congresso,  lembrou, sempre foram previstos
na lei orçamentária. Sempre foram editados. Ah, dizem alguns, mas os de
Dilma comprometeram o superávit primário...Mas o governo pediu em agosto
a mudança no superávit. A oposição é que, obstruindo as votações até
dezembro, impediu que a meta fosse alterada”. Mas isso ninguém estava
interessado em discutir.


A noite seguiu, alternando insultos eloquentes da oposição e
argumentos dos governistas abafados pelas conversas paralelas. Mesmo
assim, lá pelas tantas o deputado Marcelo Aro (PHS-MG) admitiu que
faltam 37 votos para os 342 necessários à consumação do golpe revestido
de legalidade. As “pedaladas”,  ele teve a coragem de afirmar, foram
feitas para “financiar campanhas eleitorais e corrupção”, embora até
seus colegas de oposição tenham reconhecido que o governo deixou para a
CEF e o BB o pagamento de despesas sociais (depois reembolsadas, com
juros). Logo depois, invocando também o “conjunto da obra”, Sostenes
Cavalcanti (DEM-RJ)  defendeu “cadeia coletiva” para todo mundo do
governo.


A sessão que poucos viram acabou assim. A oposição fez sua catarse,
dizendo todos os desaforos que tinha a dizer. Os governistas falando
para ouvidos moucos.


Na segunda-feira haverá a votação. É provável que o parecer de Jovair
Arantes seja aprovado, mas por uma margem apertada de votos. “E isso
será sinal de que eles não têm votos para ganhar no plenário”, vaticina a
deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).


Veremos.

DELAÇÃO

domingo, 3 de abril de 2016

Lava Jato afeta economia? Analistas avaliam

 Lava Jato afeta economia? Analistas avaliam - Notícias - UOL Economia



 Lava Jato afeta economia? Analistas avaliam

Do UOL, em São Paulo
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Lula manda sindicalistas cobrarem Moro por 'prejuízos'


Qual o impacto da operação Lava Jato na economia brasileira? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que é alto. Em discurso a sindicalistas,
ele afirmou que a economia estaria sofrendo com a investigação que
paralisa setores importantes, como combustíveis e construção.


"Quando tudo isso terminar, você pode ter muita gente presa, mas você
pode também ter milhões de desempregados neste país", declarou.

Consultorias e acadêmicos ouvidos pelo UOL,
bem como entidades brasileiras e órgãos internacionais consultados,
afirmam que a operação Lava Jato tem, sim, impacto na atual crise
econômica.

Pode fechar 1 milhão de vagas de trabalho. O PIB caiu
3,8% em 2015, e a Lava Jato teria um peso de até 2 pontos percentuais
nesse resultado ruim. Mas a operação não é a causa dos problemas
econômicos, dizem os especialistas. Veja abaixo algumas questões para
entender melhor essa relação.

Quanto a Lava Jato influencia no PIB e nos empregos?



iStock
Não é uma conta fácil e, portanto, não há uma resposta única. Segundo
estudo da FGV, a diminuição das atividades da Petrobras por causa da
Lava Jato poderia tirar R$ 87 bilhões da economia, levar à perda de mais
de 1 milhão de vagas e à queda de R$ 5,7 bilhões na arrecadação de
impostos por União, Estados e municípios em 2015.

Para a Tendências Consultoria, da queda de 3,8% do PIB (Produto
Interno Bruto) no ano passado, dois pontos estão relacionados à Lava
Jato. Outra consultoria, a GO Associados, estima que o impacto custe
mais de 2 milhões de empregos em até dois anos. Esses cálculos
baseiam-se na queda de investimentos feitos pela Petrobras e empreiteiras.


Para 2016, a Tendências espera que a economia encolha 4% --1,2 ponto
relacionado à Lava Jato-- e que os investimentos caiam 6%.

A Lava Jato é a causa da crise econômica?



Getty Images
Segundo especialistas consultados, a operação pode ser vista como um fator que piorou a crise, mas não como causa dela.

"A crise econômica é muito maior do que a operação Lava Jato. Está
relacionada com o impacto da crise mundial na economia brasileira e a
impotência da economia brasileira para se defender desses impactos",
afirmou Plinio Soares de Arruda Sampaio Jr., da Unicamp.

"Não
seria a Lava Jato a responsável pela destruição de empregos, a
estagnação etc., mas todo o esquema de corrupção que motivou a
investigação", disse o sócio da 4E Consultoria Bruno Lavieri. "Culpar a Lava Jato nos parece algo como culpar o médico por ter descoberto a doença do paciente."


Simão Silber, da FEA-USP, tem opinião semelhante. "Não é a Justiça que é
a culpada; é o malfeito que está sendo investigado o grande problema",
disse. "O problema não é a Lava Jato; é a corrupção, a má gestão,
decisões equivocadas. (...) o erro foi ter feito um acordo de companheiros para saquear a principal empresa do país."

Lava Jato deveria mudar para 'ajudar' economia?



Shutterstock
O impacto da Lava Jato na economia foi negligenciado, na opinião do
economista Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da consultoria GO
Associados. "Quem falava nesse impacto era considerado a favor da
corrupção. Na verdade, ignorou-se um custo fenomenal para os
trabalhadores."

Ele defende a aplicação dos chamados acordos de
leniência: as empresas acusadas assumem sua culpa, pagam uma multa,
afastam as pessoas envolvidas com corrupção e se comprometem a adotar
medidas para coibir o crime no futuro. Em troca, podem fechar contratos
com o setor público.

Segundo Oliveira, proibir a operação em
obras públicas das empresas investigadas "é uma punição burra,
porque tira concorrentes do mercado e as obras ficam mais caras". Ele
cita como bom exemplo o caso da Siemens, que fez acordo com o Ministério
Público na investigação do cartel de trens em São Paulo.


A Advocacia Geral da União (AGU) também defende os acordos de leniência
e afirma que "preservar a atividade econômica não é incompatível com
combater a corrupção".

Lavieri, da 4E Consultoria, discorda.
"Não haveria razão econômica para sugerir que a operação devesse ser
mais branda para não agravar a situação econômica."

Alessandra
Ribeira, da Tendências Consultoria, avalia que o efeito será positivo no
longo prazo. "Os empresários de forma geral e os agentes políticos
devem ter um comportamento mais cauteloso", diz. "As obras tendem a se
aproximar de preços mais justos, sem o custo da corrupção, mais
alinhados a fundamentos de mercado. (...) A tendência é as obras serem
finalizadas mais rapidamente e ajudarem a economia."

Como a Lava Jato afeta a economia brasileira?



Getty Images
Todas as fontes consultadas pelo UOL
concordam que a investigação tem efeito sobre a crise. "É um fator que
potencializou a contração do PIB [Produto Interno Bruto]", disse a
economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria.


"[A Lava Jato] pega a empresa mais importante do país e, junto, as
grandes construtoras. Como a Petrobras era a empresa que fazia mais
encomendas de máquinas, equipamentos e construções, isso teve um impacto
não desprezível", afirmou o professor Simão Silber, da FEA-USP.


"Dentro desse contexto adverso [de crise no capitalismo mundial], a
operação Lava Jato acaba sendo um elemento de incerteza adicional, que
agrava os problemas", disse o professor Plinio Soares de Arruda Sampaio
Jr., do Instituto de Economia da Unicamp.

O Banco Mundial
aponta, ainda, a influência da crise política e de fatores externos. "A
desaceleração foi exacerbada em 2015 pelo impacto das investigações de
corrupção pela Lava Jato, um ambiente político difícil e um ambiente
externo cada vez mais desfavorável, que levaram os investimentos e a
confiança a recordes de baixa", afirma documento de novembro de 2015.