Escrevinhador: "Porto Rico, uma colônia dos EUA; gringos queriam o mesmo para Cuba
publicada quarta-feira, 22/06/2011 às 11:14 e atualizada quarta-feira, 22/06/2011 às 11:14
Em discussão há 30 anos, Nações Unidas não avança no processo de descolonização
Por Camila Maciel, da Adital
O Comitê de Descolonização das Nações Unidas (ONU) retomou, nessa segunda-feira (20), o debate sobre a situação de Porto Rico. O Comitê debate anualmente a questão, há pelo menos três décadas, sem que se resolva o pleito dos que querem o fim da centenária relação de dependência dessa ilha com os Estados Unidos (EUA). Diante desse quadro, a Frente Socialista de Porto Rico denuncia a inação do Comitê e o acusa de cumplicidade com os EUA.
A Frente pede que a questão seja discutida no âmbito do Pleno da Assembleia Geral das Nações Unidas. “Seguir postergando essa discussão e intervenção internacional é converter-se em cúmplice de um sistema que continua em seu plano de aniquilar uma nacionalidade com o intuito de manter um enclave econômico-militar no Caribe”, afirma o Comunicado de Imprensa da Frente Socialista.
Este ano, o debate no Comitê está sendo realizado aproximadamente uma semana depois da visita de Barack Obama, presidente dos EUA, a Porto Rico. Durante a visita, o tema veio à tona pelos protestos de movimentos sociais. Eles reivindicaram independência e liberdade para presos políticos que lutam pela descolonização da ilha.
A visita foi a primeira de Obama, após 50 anos da ida de John F. Kennedy. Barack Obama, que estaria fazendo campanha para sua reeleição em 2012, prometeu realizar plebiscito sobre o tema. Os movimentos rechaçam e duvidam de tal postura, já que sequer podem manifestar livremente suas opiniões atualmente, diante da repressão aos independentistas. Oscar López Rivera, por exemplo, é o preso político mais antigo do hemisfério, detido há quase três décadas.
Nesse sentido, o comunicado da Frente Socialista de Porto Rico denunciou também “a criação de um grupo especial do FBI [Departamento Federal de Investigações] para perseguir e deter os lutadores políticos, classificando-os em uma nova categoria de terroristas domésticos, a qual permite às agências repressivas federais dos Estados Unidos violarem nossos direitos e utilizar todos os recursos para perseguir os independentistas”.
O Comitê discute um projeto de resolução, apresentado por Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela. O projeto enfatiza a urgência de que o governo estadunidense assuma sua responsabilidade de propiciar um processo que permita aos porto-riquenhos exercer seu direito inalienável à autodeterminação. Tal ação de solidariedade desses países é recebida com apreço pelos membros da Frente.
“O projeto de resolução afirma que Porto Rico é e seguirá sendo, por sua cultura, história e tradições e, especialmente, pela inquebrantável vontade de seu povo, uma nação latino-americana e caribenha, com uma identidade nacional própria, que os porto-riquenhos souberam manter mesmo com o processo colonizador ao qual estão submetidos”, afirmou o diplomata cubano, Pedro Núñez Mosquera, com representação no Comitê.
Breve histórico
Porto Rico esteve sob colonização espanhola por cerca de 400 anos. Em 1898, o exército estadunidense invadiu a ilha durante a chamada Guerra Hispano-cubano-americana e o território passou a ser colônia norte-americana. Desde então, os porto-riquenhos têm nacionalidade norte-americana. Desde 1952, Porto Rico está sob o status de Estado Livre Associado. Até hoje, parte de sua população a luta pela total desvinculação com os Estados Unidos, mesmo sofrendo intimidações e repressões.
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domingo, 26 de junho de 2011
Blog Leituras Favre
Blog Leituras Favre: "A taxa de juro natural e a Amazônia
O Brasil está com sinais vitais razoáveis, mas tem de aumentar o emprego e a poupança e gerir melhor o setor público.
Antonio Delfim Netto | VALOR
A mais óbvia razão pela qual os economistas não foram capazes de antecipar a tragédia que se preparava no mercado financeiro internacional, e que se concretizou em 2008, talvez resida no fato que a Teoria Macroeconômica e a Teoria da Economia Financeira foram separadas, a ponto de se ignorarem, contrariamente ao sugerido por Keynes e Fisher. James Tobin chamou a atenção para isso em meados dos anos 80 do século passado. Uma provocação curiosa a respeito dessa questão. Aquela separação não encontrou eco na conflagrada economia marxista (Hilferding, Luxemburgo, etc.). Marx, aliás, já advertira que “quando há um colapso total do crédito, nada mais conta, só o pagamento em moeda…e que legislações bancárias como a de 1844-45 (na Inglaterra) podem intensificar a crise monetária. Profeticamente, acrescentou, “nenhuma legislação bancária pode eliminar a crise”, como mais um século depois estamos aprendendo…
O Brasil está vivendo um momento interessante depois de ter superado muito bem a crise. Há, entretanto, uma dúvida ampla, geral e irrestrita sobre: 1) a natureza do processo inflacionário que atinge, em grau maior ou menor, todos os países do mundo e 2) as consequências no longo prazo da supervalorização do Real que está destruindo a sofisticada indústria nacional.
Todo processo inflacionário se explica por uma combinação variável de três causas: 1) um desequilíbrio persistente entre a oferta e a demanda global de bens e serviços; 2) uma desancoragem (por múltiplas razões, inclusive a anterior) da “expectativa” inflacionária, e 3) um “choque de oferta” interno ou externo. No caso brasileiro é preciso incluir a indexação ainda generalizada que sobrou como resíduo do bem-sucedido Plano Real e para cuja eliminação se fez muito pouco (de fato, acrescentou-se mais veneno) nos últimos oito anos.
“Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de legítima defesa.”
No regime de câmbio flutuante, quando o choque externo é um grande aumento das relações de troca, ele é “filtrado” por uma valorização da taxa de câmbio. O cabo de guerra estabelecido entre os “falcões” e o governo parece estar amainando, com o reconhecimento que o ajuste dos juros pelo Banco Central (BC) será suficientemente prolongado para promover a convergência da taxa de inflação para o centro da meta de 2012.
Aparentemente isto está sendo conseguido: a taxa de juros real produzida pela Selic (que importa mais para o custo da dívida pública) tem sido elevada moderadamente, mas a taxa de juros real do setor privado que controla o consumo e boa parte dos investimentos (não privilegiado por programas especiais), tem se elevado mais fortemente. Este ano a despesa com juros da dívida pública deve beirar a R$ 180 bilhões, uma respeitável Bolsa-Rentista.
A comunicação do Banco Central deve ser dirigida à sociedade e não apenas ao sistema financeiro. No fundo, os seus clientes são os cidadãos comuns que só podem ser informados por meio da mídia. São eles (e não apenas os analistas financeiros) que lhe conferem credibilidade. É fundamental para o sucesso da política econômica a informação preventiva, rápida, transparente e honesta do Banco Central, para contrarrestar a natural diversidade de opiniões.
Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes da taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. Teorizando sobre situações limites: 1) liberdade absoluta ou controle absoluto dos movimentos de capitais nas relações externas; 2) taxa de câmbio absolutamente flutuante ou taxa de câmbio absolutamente fixa; 3) liberdade absoluta ou constrangimento absoluto para que a política monetária atenda às condições econômicas domésticas e estabilize a economia; e 4) adicionando a hipótese que os agentes são absolutamente racionais e exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem, demonstra-se, logicamente, que a política econômica de um país não pode satisfazer, simultaneamente, mais do que duas, das três primeiras condições expostas acima. Essa construção lógica constitui o já velho e famoso trilema que condiciona o exercício da política econômica.
“A ascensão social da última década produz um desequilíbrio entre a demanda e a oferta.”
Em outras palavras, ela pode incorporar quatro situações resumidas a seguir:
1) Liberdade de movimento de capitais e câmbio fixo. Nessa circunstância, o país não pode ter uma política monetária que cuide dos seus interesses internos. Para que haja equilíbrio no longo prazo, a sua taxa de inflação deve ser igual à externa e a taxa real de juros deve ser igual à do “resto do mundo”. Se a taxa de juros interna for maior do que a externa, a acumulação de reservas produzida pela entrada de capital precisa ser neutralizada com o aumento crescente da dívida pública (e do seu custo) e, no limite, será monetizada, criando as condições para a emergência de um processo inflacionário;
2) Controle do movimento de capitais e câmbio fixo. Nesse caso há plena liberdade para a política monetária perseguir os interesses internos do país. Nestas circunstâncias, a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo dos bens e serviços exportados com os importados. Se a taxa de inflação gerada pela política monetária autônoma for sistematicamente maior do que a do mundo, a taxa real de câmbio sofre uma lenta valorização e, mais dia, menos dia, acumula-se um déficit em conta corrente. Este regime induz a política monetária a perseguir uma taxa de inflação parecida com a do “resto do mundo”. Trata-se do sistema construído originalmente no Acordo de Bretton Woods que foi erodido pela dominança abusiva do dólar como unidade de conta internacional e moeda reserva;
3) Liberdade de movimento de capitais e câmbio flutuante. Nesse caso a política monetária precisa manter a taxa real de juros interna igual à externa para construir o equilíbrio de longo prazo. Para reduzir a volatilidade da taxa de câmbio ele deve manter também sua taxa de inflação parecida com a de seus parceiros internacionais; e
4) Controle do movimento de capitais e taxa de câmbio flutuante. Nesse caso pode-se ter uma política monetária que atenda aos interesses internos do país. A taxa de câmbio flutuante volta a ser o velho preço relativo que equilibra o valor do fluxo de bens e serviços exportados com o valor do fluxo de bens e serviços importados.
A experiência mostra que nenhum país pratica políticas econômicas com a “pureza” suposta na construção lógica do “trilema”. Todos tendem a acomodar (de acordo com as circunstâncias que enfrentam dentro e fora do país e dos interesses do poder incumbente), uma combinação variável da liberdade do movimento de capitais, do regime cambial e da política monetária.
Assistimos isso agora no Brasil. Com três instrumentos de intervenção, o Banco Central transformou o regime cambial. Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de “legítima defesa” justificado pela destruição interna causada pela supervalorização do Real. Ninguém discute que a tendência do Real é de valorizar-se, se não por outras causas, apenas pela velha teoria e empiricamente reconhecida relação da taxa de câmbio real com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No momento essa tendência é ajudada pela enorme melhoria das relações de troca (enquanto durarem). O que se discute é a “super” valorização causada pelo imenso diferencial entre as taxas de juros reais interna e externa.
O “trilema” não é apenas uma proposição logicamente deduzida. Pesquisas empíricas que se vão acumulando, mostram sua relevância. É preciso insistir que não importa qual seja a combinação escolhida pela nossa política econômica: é pouco provável que ela seja exitosa no longo prazo se a taxa de juro real interna continuar 4 vezes maior que a externa!
Há dezenas de explicações para tal “fenômeno” produzidas por sofisticados e tecnicamente bem apetrechados economistas, às vezes apoiados numa econometria de “pé quebrado”. Em algumas de suas “regressões” só não acrescentaram, ainda, como variável “explicativa”, os quilômetros quadrados desmatados na Amazônia. Todo o resto já foi tentado”.
Do nosso ponto de vista a melhor explicação para o fato é a que tem sido trabalhada e promovida há muito tempo, entre outros, pelo ilustre professor Yoshiaki Nakano: continuamos a praticar as regras operacionais que, também em “legítima defesa”, inventamos no período de hiper-inflação e que foram funcionais naquele momento. Para começar a desmontá-las precisamos reduzir o financiamento da dívida pública com títulos remunerados à taxa Selic, exatamente o objetivo perseguido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É preciso criar condições e estímulos para que o mercado reduza em seu portfólio os papéis remunerados pela taxa Selic, o que será muito positivo, inclusive, para aumentar a potência da política monetária convencional.
A notícia mais importante do Plano Anual de Financiamento (PAF) da STN para 2011, é que existe tal possibilidade durante o atual mandato da presidente Dilma Rousseff: 80% da dívida remunerada em Selic vence entre 2011 e 2014. Como afirma a STN, o ajustamento será lento, cauteloso e oportunístico, refletindo o “desenvolvimento do mercado financeiro”. O fundamental é saber que a janela está aí e que o seu aproveitamento depende, apenas, de uma forte coordenação entre um seguro esforço fiscal e uma fina política monetária que deem musculatura à STN para fechá-la.
A nossa situação cambial é ainda mais delicada devido à extrema liquidez proporcionada pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) para acelerar a taxa de crescimento dos EUA, sem o que não haverá solução para sua dívida interna. O problema dos EUA é que sua política econômica não conseguiu, até agora, conquistar credibilidade e reduzir o nível de incerteza que continua a cercá-la. O gráfico tenta mostrar nossas dificuldades.
A falta de confiança tem levado a uma recuperação lenta de economia americana (particularmente no nível de emprego). Isso produziu uma política monetária extremamente laxista – o “quantitative easing” 1 e 2 (QE1 e QE2) – que levou a taxa de juro nominal a zero, o que tende a desvalorizar o dólar. Como ele é a unidade de conta no mercado internacional, a sua desvalorização aumenta ainda mais os preços nominais das commodities (petróleo, metais e alimentos), já pressionados por uma aceleração da demanda global dos emergentes (China, Índia etc.). O aumento do petróleo por sua vez, corta a renda dos americanos e diminui o consumo de outros bens, dificultando ainda mais a recuperação. Além do mais, deteriora o saldo comercial dos EUA e exige maior desvalorização do dólar.
Quais os efeitos disso sobre a nossa taxa de câmbio? Primeiro, uma valorização do Real pela melhoria das nossas relações de troca. Paralelamente, os preços externos são internalizados pela taxa de câmbio. Quando o câmbio não pode mais valorizar-se pelo estrago que está produzindo, aumenta a taxa de inflação interna. Isso leva o Banco Central a aumentar a taxa de juro real, o que estimula ainda mais o fluxo de capitais que vem arbitrar a diferença de juros e reforça a valorização do Real. A arbitragem não termina porque o juro real interno não cai devido à política monetária que absorve os reais vendendo papéis do governo à taxa Selic. Estamos presos numa armadilha. Ela se agravará ainda mais se o FED, diante da fraqueza da economia americana, decidir por um terceiro “quantitative easing” (QE3).
Com relação à inflação, a política econômica destina-se a controlar diretamente a demanda global e ajustá-la à oferta global, e, indiretamente (por sua credibilidade), fixar a expectativa de inflação que ancora a formação dos preços e dos salários. Trata-se de um processo não trivial, cheio de armadilhas conceituais e largamente determinado pelas crenças sobre o estado da economia e sobre as respostas dos agentes à própria política (o efeito do déficit fiscal nominal, os efeitos da relação dívida/PIB os efeitos das manobras de juros etc.), de forma que os efeitos diretos e indiretos se auto-estimulam.
Choques internos, rapidamente superados, como é o caso de uma quebra de safra em que os preços têm a tendência de retornar à média, precisam de um tratamento cauteloso porque, se incorporados pela indexação aos salários, elimina-se o papel principal do aumento dos preços que é cortar temporariamente a demanda física para ajustá-la à oferta física. O mesmo acontece quando se trata de desequilíbrios estruturais produzidos por uma redistribuição de renda que altera a demanda de serviços. É exatamente o aumento dos seus preços relativos que estimulará a expansão da oferta para atendê-la. Logo, o ajuste deve ser acompanhado por ações não monetárias (”estruturais”) que ajudem e acelerem o efeito das manobras com a taxa de juros.
Toda mudança de preços relativos exerce uma pressão sobre a inflação devido à rigidez para baixo de todos os preços. Um movimento de ascensão social como vimos vivendo na última década, tende a produzir um desequilíbrio qualitativo entre a demanda e a oferta de serviços e nos preços dos produtos consumidos pelas classes em ascensão. Imagine a destruição de PIB, do emprego e o aumento da pobreza que seriam necessários para desconstruir aquele processo civilizatório apenas com manobra da taxa de juros.
Um problema interessante com relação à escassez de mão de obra refere-se, por exemplo, à engenharia. Devido à pequena demanda e baixos salários da profissão nos anos 90 do século passado, quase 40% do estoque de nossos engenheiros trabalham fora da sua especialidade, principalmente na administração e finanças. Para trazê-los de volta (e estimular a formação de novos) o sistema de preços já está funcionando e os salários deverão ajustar-se relativamente às outras atividades. Isso, entretanto, também não é “prova” de que exista um desajuste sério entre a demanda e a oferta globais de mão de obra, o que exigiria uma redução da taxa de crescimento do PIB. É preciso pensar em outras soluções, inclusive estimular a volta ao trabalho dos engenheiros que se aposentaram e dos que abandonaram o País por falta de oportunidades. E por que não importar profissionais estrangeiros oferecendo-lhes condições adequadas de vida e de trabalho como fazem vários países? Isso fez inteligentemente o Canadá (inclusive conosco).
O Brasil está com sinais vitais bastante razoáveis. Seu problema principal, entretanto, é preparar a nossa estrutura produtiva interna para dar emprego de boa qualidade a 145 milhões de brasileiros – com idade entre 15 e 64 anos – em 2030. Isso não será feito apenas com o nosso modelo agrominerador extremamente eficiente, mas induzido e dependente do crescimento externo. Não tenhamos ilusões. Com tempo suficiente (e que não será coisa muito superior a 4 anos ou 5 anos) a oferta mundial de alimento e petróleo criada pelos próprios países que hoje exercem a pressão de demanda, crescerá estimulada pelo aumento dos preços. Aí tudo mudará.
É hora, portanto, de aproveitar o tamanho e estimular a expansão do nosso mercado interno para ampliar o setor industrial e o de serviços (sem desestimular a agricultura e a mineração) para atender ao crescimento inclusivo que nos impõe a própria Constituição de 1988. Para atender ao aumento da oferta demográfica de mão de obra, o Brasil precisa de um crescimento anual nos próximos 20 anos, da ordem de 5% ao ano, com estabilidade interna e externa.
Para consegui-lo temos de fazer muita coisa. Fundamentalmente, elevar a taxa de poupança interna para qualquer coisa parecida como 24% a 25% do PIB (com um déficit em conta corrente não maior do que 1%), o que exige estímulo à poupança privada e um grande aumento da poupança governamental (sem aumentar a carga tributária), ou seja, cumprir o que foi anunciado pela presidente Dilma: “Fazer um pouco mais com um pouco menos”. Em poucas palavras, gerir mais eficientemente o setor público.
Pode parecer pedestre (e até enganoso), mas todos os nossos problemas (inclusive o cambial) podem ser minorados com tal programa. Ao fim e ao cabo – como insiste em dizer um velho amigo -, tudo se resume em: 1) ter uma rigorosa política fiscal (equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada; 2) melhorar a qualidade da gestão pública e reduzir o crescimento dos gastos de custeio e transferências abaixo do crescimento do PIB; 3) assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado-Indutor com o uso de estímulos adequados; e 4) resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente), de tentar violar as identidades da contabilidade nacional.
O resto é creme chantilly para enfeitar a receita…
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
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O Brasil está com sinais vitais razoáveis, mas tem de aumentar o emprego e a poupança e gerir melhor o setor público.
Antonio Delfim Netto | VALOR
A mais óbvia razão pela qual os economistas não foram capazes de antecipar a tragédia que se preparava no mercado financeiro internacional, e que se concretizou em 2008, talvez resida no fato que a Teoria Macroeconômica e a Teoria da Economia Financeira foram separadas, a ponto de se ignorarem, contrariamente ao sugerido por Keynes e Fisher. James Tobin chamou a atenção para isso em meados dos anos 80 do século passado. Uma provocação curiosa a respeito dessa questão. Aquela separação não encontrou eco na conflagrada economia marxista (Hilferding, Luxemburgo, etc.). Marx, aliás, já advertira que “quando há um colapso total do crédito, nada mais conta, só o pagamento em moeda…e que legislações bancárias como a de 1844-45 (na Inglaterra) podem intensificar a crise monetária. Profeticamente, acrescentou, “nenhuma legislação bancária pode eliminar a crise”, como mais um século depois estamos aprendendo…
O Brasil está vivendo um momento interessante depois de ter superado muito bem a crise. Há, entretanto, uma dúvida ampla, geral e irrestrita sobre: 1) a natureza do processo inflacionário que atinge, em grau maior ou menor, todos os países do mundo e 2) as consequências no longo prazo da supervalorização do Real que está destruindo a sofisticada indústria nacional.
Todo processo inflacionário se explica por uma combinação variável de três causas: 1) um desequilíbrio persistente entre a oferta e a demanda global de bens e serviços; 2) uma desancoragem (por múltiplas razões, inclusive a anterior) da “expectativa” inflacionária, e 3) um “choque de oferta” interno ou externo. No caso brasileiro é preciso incluir a indexação ainda generalizada que sobrou como resíduo do bem-sucedido Plano Real e para cuja eliminação se fez muito pouco (de fato, acrescentou-se mais veneno) nos últimos oito anos.
“Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de legítima defesa.”
No regime de câmbio flutuante, quando o choque externo é um grande aumento das relações de troca, ele é “filtrado” por uma valorização da taxa de câmbio. O cabo de guerra estabelecido entre os “falcões” e o governo parece estar amainando, com o reconhecimento que o ajuste dos juros pelo Banco Central (BC) será suficientemente prolongado para promover a convergência da taxa de inflação para o centro da meta de 2012.
Aparentemente isto está sendo conseguido: a taxa de juros real produzida pela Selic (que importa mais para o custo da dívida pública) tem sido elevada moderadamente, mas a taxa de juros real do setor privado que controla o consumo e boa parte dos investimentos (não privilegiado por programas especiais), tem se elevado mais fortemente. Este ano a despesa com juros da dívida pública deve beirar a R$ 180 bilhões, uma respeitável Bolsa-Rentista.
A comunicação do Banco Central deve ser dirigida à sociedade e não apenas ao sistema financeiro. No fundo, os seus clientes são os cidadãos comuns que só podem ser informados por meio da mídia. São eles (e não apenas os analistas financeiros) que lhe conferem credibilidade. É fundamental para o sucesso da política econômica a informação preventiva, rápida, transparente e honesta do Banco Central, para contrarrestar a natural diversidade de opiniões.
Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes da taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. Teorizando sobre situações limites: 1) liberdade absoluta ou controle absoluto dos movimentos de capitais nas relações externas; 2) taxa de câmbio absolutamente flutuante ou taxa de câmbio absolutamente fixa; 3) liberdade absoluta ou constrangimento absoluto para que a política monetária atenda às condições econômicas domésticas e estabilize a economia; e 4) adicionando a hipótese que os agentes são absolutamente racionais e exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem, demonstra-se, logicamente, que a política econômica de um país não pode satisfazer, simultaneamente, mais do que duas, das três primeiras condições expostas acima. Essa construção lógica constitui o já velho e famoso trilema que condiciona o exercício da política econômica.
“A ascensão social da última década produz um desequilíbrio entre a demanda e a oferta.”
Em outras palavras, ela pode incorporar quatro situações resumidas a seguir:
1) Liberdade de movimento de capitais e câmbio fixo. Nessa circunstância, o país não pode ter uma política monetária que cuide dos seus interesses internos. Para que haja equilíbrio no longo prazo, a sua taxa de inflação deve ser igual à externa e a taxa real de juros deve ser igual à do “resto do mundo”. Se a taxa de juros interna for maior do que a externa, a acumulação de reservas produzida pela entrada de capital precisa ser neutralizada com o aumento crescente da dívida pública (e do seu custo) e, no limite, será monetizada, criando as condições para a emergência de um processo inflacionário;
2) Controle do movimento de capitais e câmbio fixo. Nesse caso há plena liberdade para a política monetária perseguir os interesses internos do país. Nestas circunstâncias, a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo dos bens e serviços exportados com os importados. Se a taxa de inflação gerada pela política monetária autônoma for sistematicamente maior do que a do mundo, a taxa real de câmbio sofre uma lenta valorização e, mais dia, menos dia, acumula-se um déficit em conta corrente. Este regime induz a política monetária a perseguir uma taxa de inflação parecida com a do “resto do mundo”. Trata-se do sistema construído originalmente no Acordo de Bretton Woods que foi erodido pela dominança abusiva do dólar como unidade de conta internacional e moeda reserva;
3) Liberdade de movimento de capitais e câmbio flutuante. Nesse caso a política monetária precisa manter a taxa real de juros interna igual à externa para construir o equilíbrio de longo prazo. Para reduzir a volatilidade da taxa de câmbio ele deve manter também sua taxa de inflação parecida com a de seus parceiros internacionais; e
4) Controle do movimento de capitais e taxa de câmbio flutuante. Nesse caso pode-se ter uma política monetária que atenda aos interesses internos do país. A taxa de câmbio flutuante volta a ser o velho preço relativo que equilibra o valor do fluxo de bens e serviços exportados com o valor do fluxo de bens e serviços importados.
A experiência mostra que nenhum país pratica políticas econômicas com a “pureza” suposta na construção lógica do “trilema”. Todos tendem a acomodar (de acordo com as circunstâncias que enfrentam dentro e fora do país e dos interesses do poder incumbente), uma combinação variável da liberdade do movimento de capitais, do regime cambial e da política monetária.
Assistimos isso agora no Brasil. Com três instrumentos de intervenção, o Banco Central transformou o regime cambial. Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de “legítima defesa” justificado pela destruição interna causada pela supervalorização do Real. Ninguém discute que a tendência do Real é de valorizar-se, se não por outras causas, apenas pela velha teoria e empiricamente reconhecida relação da taxa de câmbio real com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No momento essa tendência é ajudada pela enorme melhoria das relações de troca (enquanto durarem). O que se discute é a “super” valorização causada pelo imenso diferencial entre as taxas de juros reais interna e externa.
O “trilema” não é apenas uma proposição logicamente deduzida. Pesquisas empíricas que se vão acumulando, mostram sua relevância. É preciso insistir que não importa qual seja a combinação escolhida pela nossa política econômica: é pouco provável que ela seja exitosa no longo prazo se a taxa de juro real interna continuar 4 vezes maior que a externa!
Há dezenas de explicações para tal “fenômeno” produzidas por sofisticados e tecnicamente bem apetrechados economistas, às vezes apoiados numa econometria de “pé quebrado”. Em algumas de suas “regressões” só não acrescentaram, ainda, como variável “explicativa”, os quilômetros quadrados desmatados na Amazônia. Todo o resto já foi tentado”.
Do nosso ponto de vista a melhor explicação para o fato é a que tem sido trabalhada e promovida há muito tempo, entre outros, pelo ilustre professor Yoshiaki Nakano: continuamos a praticar as regras operacionais que, também em “legítima defesa”, inventamos no período de hiper-inflação e que foram funcionais naquele momento. Para começar a desmontá-las precisamos reduzir o financiamento da dívida pública com títulos remunerados à taxa Selic, exatamente o objetivo perseguido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É preciso criar condições e estímulos para que o mercado reduza em seu portfólio os papéis remunerados pela taxa Selic, o que será muito positivo, inclusive, para aumentar a potência da política monetária convencional.
A notícia mais importante do Plano Anual de Financiamento (PAF) da STN para 2011, é que existe tal possibilidade durante o atual mandato da presidente Dilma Rousseff: 80% da dívida remunerada em Selic vence entre 2011 e 2014. Como afirma a STN, o ajustamento será lento, cauteloso e oportunístico, refletindo o “desenvolvimento do mercado financeiro”. O fundamental é saber que a janela está aí e que o seu aproveitamento depende, apenas, de uma forte coordenação entre um seguro esforço fiscal e uma fina política monetária que deem musculatura à STN para fechá-la.
A nossa situação cambial é ainda mais delicada devido à extrema liquidez proporcionada pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) para acelerar a taxa de crescimento dos EUA, sem o que não haverá solução para sua dívida interna. O problema dos EUA é que sua política econômica não conseguiu, até agora, conquistar credibilidade e reduzir o nível de incerteza que continua a cercá-la. O gráfico tenta mostrar nossas dificuldades.
A falta de confiança tem levado a uma recuperação lenta de economia americana (particularmente no nível de emprego). Isso produziu uma política monetária extremamente laxista – o “quantitative easing” 1 e 2 (QE1 e QE2) – que levou a taxa de juro nominal a zero, o que tende a desvalorizar o dólar. Como ele é a unidade de conta no mercado internacional, a sua desvalorização aumenta ainda mais os preços nominais das commodities (petróleo, metais e alimentos), já pressionados por uma aceleração da demanda global dos emergentes (China, Índia etc.). O aumento do petróleo por sua vez, corta a renda dos americanos e diminui o consumo de outros bens, dificultando ainda mais a recuperação. Além do mais, deteriora o saldo comercial dos EUA e exige maior desvalorização do dólar.
Quais os efeitos disso sobre a nossa taxa de câmbio? Primeiro, uma valorização do Real pela melhoria das nossas relações de troca. Paralelamente, os preços externos são internalizados pela taxa de câmbio. Quando o câmbio não pode mais valorizar-se pelo estrago que está produzindo, aumenta a taxa de inflação interna. Isso leva o Banco Central a aumentar a taxa de juro real, o que estimula ainda mais o fluxo de capitais que vem arbitrar a diferença de juros e reforça a valorização do Real. A arbitragem não termina porque o juro real interno não cai devido à política monetária que absorve os reais vendendo papéis do governo à taxa Selic. Estamos presos numa armadilha. Ela se agravará ainda mais se o FED, diante da fraqueza da economia americana, decidir por um terceiro “quantitative easing” (QE3).
Com relação à inflação, a política econômica destina-se a controlar diretamente a demanda global e ajustá-la à oferta global, e, indiretamente (por sua credibilidade), fixar a expectativa de inflação que ancora a formação dos preços e dos salários. Trata-se de um processo não trivial, cheio de armadilhas conceituais e largamente determinado pelas crenças sobre o estado da economia e sobre as respostas dos agentes à própria política (o efeito do déficit fiscal nominal, os efeitos da relação dívida/PIB os efeitos das manobras de juros etc.), de forma que os efeitos diretos e indiretos se auto-estimulam.
Choques internos, rapidamente superados, como é o caso de uma quebra de safra em que os preços têm a tendência de retornar à média, precisam de um tratamento cauteloso porque, se incorporados pela indexação aos salários, elimina-se o papel principal do aumento dos preços que é cortar temporariamente a demanda física para ajustá-la à oferta física. O mesmo acontece quando se trata de desequilíbrios estruturais produzidos por uma redistribuição de renda que altera a demanda de serviços. É exatamente o aumento dos seus preços relativos que estimulará a expansão da oferta para atendê-la. Logo, o ajuste deve ser acompanhado por ações não monetárias (”estruturais”) que ajudem e acelerem o efeito das manobras com a taxa de juros.
Toda mudança de preços relativos exerce uma pressão sobre a inflação devido à rigidez para baixo de todos os preços. Um movimento de ascensão social como vimos vivendo na última década, tende a produzir um desequilíbrio qualitativo entre a demanda e a oferta de serviços e nos preços dos produtos consumidos pelas classes em ascensão. Imagine a destruição de PIB, do emprego e o aumento da pobreza que seriam necessários para desconstruir aquele processo civilizatório apenas com manobra da taxa de juros.
Um problema interessante com relação à escassez de mão de obra refere-se, por exemplo, à engenharia. Devido à pequena demanda e baixos salários da profissão nos anos 90 do século passado, quase 40% do estoque de nossos engenheiros trabalham fora da sua especialidade, principalmente na administração e finanças. Para trazê-los de volta (e estimular a formação de novos) o sistema de preços já está funcionando e os salários deverão ajustar-se relativamente às outras atividades. Isso, entretanto, também não é “prova” de que exista um desajuste sério entre a demanda e a oferta globais de mão de obra, o que exigiria uma redução da taxa de crescimento do PIB. É preciso pensar em outras soluções, inclusive estimular a volta ao trabalho dos engenheiros que se aposentaram e dos que abandonaram o País por falta de oportunidades. E por que não importar profissionais estrangeiros oferecendo-lhes condições adequadas de vida e de trabalho como fazem vários países? Isso fez inteligentemente o Canadá (inclusive conosco).
O Brasil está com sinais vitais bastante razoáveis. Seu problema principal, entretanto, é preparar a nossa estrutura produtiva interna para dar emprego de boa qualidade a 145 milhões de brasileiros – com idade entre 15 e 64 anos – em 2030. Isso não será feito apenas com o nosso modelo agrominerador extremamente eficiente, mas induzido e dependente do crescimento externo. Não tenhamos ilusões. Com tempo suficiente (e que não será coisa muito superior a 4 anos ou 5 anos) a oferta mundial de alimento e petróleo criada pelos próprios países que hoje exercem a pressão de demanda, crescerá estimulada pelo aumento dos preços. Aí tudo mudará.
É hora, portanto, de aproveitar o tamanho e estimular a expansão do nosso mercado interno para ampliar o setor industrial e o de serviços (sem desestimular a agricultura e a mineração) para atender ao crescimento inclusivo que nos impõe a própria Constituição de 1988. Para atender ao aumento da oferta demográfica de mão de obra, o Brasil precisa de um crescimento anual nos próximos 20 anos, da ordem de 5% ao ano, com estabilidade interna e externa.
Para consegui-lo temos de fazer muita coisa. Fundamentalmente, elevar a taxa de poupança interna para qualquer coisa parecida como 24% a 25% do PIB (com um déficit em conta corrente não maior do que 1%), o que exige estímulo à poupança privada e um grande aumento da poupança governamental (sem aumentar a carga tributária), ou seja, cumprir o que foi anunciado pela presidente Dilma: “Fazer um pouco mais com um pouco menos”. Em poucas palavras, gerir mais eficientemente o setor público.
Pode parecer pedestre (e até enganoso), mas todos os nossos problemas (inclusive o cambial) podem ser minorados com tal programa. Ao fim e ao cabo – como insiste em dizer um velho amigo -, tudo se resume em: 1) ter uma rigorosa política fiscal (equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada; 2) melhorar a qualidade da gestão pública e reduzir o crescimento dos gastos de custeio e transferências abaixo do crescimento do PIB; 3) assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado-Indutor com o uso de estímulos adequados; e 4) resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente), de tentar violar as identidades da contabilidade nacional.
O resto é creme chantilly para enfeitar a receita…
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
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Folha de S.Paulo - TENDÊNCIAS/DEBATES
Ronaldo Ramos Laranjeira e Ana Cecilia Petta Roselli Marques: Maconha, além do tabu - 23/06/2011
Folha de S.Paulo - TENDÊNCIAS/DEBATES<br>Ronaldo Ramos Laranjeira e Ana Cecilia Petta Roselli Marques: Maconha, além do tabu - 23/06/2011: "Maconha, além do tabu
RONALDO RAMOS LARANJEIRA e ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES
Já existem drogas lícitas que favorecem o uso das demais, não é preciso disponibilizar nenhuma outra; legalizar a maconha, nem pensar!
Vive-se há pelo menos dez anos no Brasil 'duas ondas' perigosas: a do aumento do consumo de todas as drogas de abuso, principalmente em jovens adultos, e um forte debate para um abrandamento ainda maior das leis em relação à maconha. Como os atores são poucos, a solução para o aumento do consumo e o aprofundamento do debate não têm sucesso, pois não atingem todas as dimensões do fenômeno.
Os dois fatores podem agravar a situação, preceder o abrandamento para consumo de outras drogas e confundir ainda mais a população.
Depois disso, só mesmo a legalização, e aí o número de usuários vai aumentar, uma porcentagem significante deles se tornará usuário pesado e, para aumentar o número deles, muito será investido.
O debate é simplório e produz um glamour sobre o uso recreacional, seguindo a mesma metodologia da indústria do álcool, cuja comunicação ambivalente mostra que a cerveja não faz mal, é natural, basta usar moderadamente; além do mais, é medicinal.
Mais parece uma campanha de marketing com personalidades, passeatas, filmes e várias inserções na mídia, visando lançar mais um produto, mas que não é um produto qualquer e que pode, sim, trazer prejuízos.
De um lado, expandem-se apenas os direitos individuais, de outro, publica-se, por meio da neurociência, a imprevisibilidade dos efeitos dessas drogas, cujo impacto vai além do indivíduo, atingindo toda a sociedade, e questiona-se o direito da maioria da população de não usar drogas.
Os argumentos para que não se abrande ainda mais a lei das drogas e muito menos se almeje a legalização são muitos. O fenômeno das drogas é complexo, assim como a solução; portanto, as etapas para entender o fenômeno, atualizar-se sobre suas implicações e preparar a sociedade para mudar seus pensamentos e comportamentos ainda estão muito longe de acontecer.
Todas as drogas psicotrópicas alteram a capacidade de decidir; assim, os jovens, que já não possuem essa função mental plena, decidirão ainda menos preparados.
Já existem drogas lícitas que favorecem o uso das demais, não é preciso disponibilizar nenhuma outra. As complicações do uso são agudas e crônicas, com interfaces como a violência, a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada.
As doenças mentais e de comportamento, as doenças cardiovasculares, pulmonares, os cânceres, além das malformações congênitas, são frequentes.
Sem prevenção, sem tratamento adequado e disponível, diante da diversidade cultural do país, a política deveria ser desenhada para cada droga, para cada região.
Uma política para a maconha, que no Brasil já tem no mercado, há muito tempo, cigarros mesclados com cocaína, para produzir maior impacto no 'freguês', deveria ser baseada em evidências e ter a mesma importância que as demais.
É preciso lembrar que a economia das drogas é uma das três maiores economias do planeta. Enfim, debater é preciso, de forma equilibrada e permanente, com todos os atores disponíveis: políticos, pesquisadores, o usuário e seus familiares, além de outros representantes da sociedade civil.
Fundamentalmente, com foco em um modelo de proteção para crianças e adolescentes brasileiros, pelo direito à prevenção de drogas; se o problema já estiver instalado, pelo direito a um bom tratamento.
Legalizar, nem pensar!
RONALDO RAMOS LARANJEIRA é professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas (Inpad/CNPq).
ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES, doutora pela Unifesp, é pesquisadora do Inpad/CNPq.
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RONALDO RAMOS LARANJEIRA e ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES
Já existem drogas lícitas que favorecem o uso das demais, não é preciso disponibilizar nenhuma outra; legalizar a maconha, nem pensar!
Vive-se há pelo menos dez anos no Brasil 'duas ondas' perigosas: a do aumento do consumo de todas as drogas de abuso, principalmente em jovens adultos, e um forte debate para um abrandamento ainda maior das leis em relação à maconha. Como os atores são poucos, a solução para o aumento do consumo e o aprofundamento do debate não têm sucesso, pois não atingem todas as dimensões do fenômeno.
Os dois fatores podem agravar a situação, preceder o abrandamento para consumo de outras drogas e confundir ainda mais a população.
Depois disso, só mesmo a legalização, e aí o número de usuários vai aumentar, uma porcentagem significante deles se tornará usuário pesado e, para aumentar o número deles, muito será investido.
O debate é simplório e produz um glamour sobre o uso recreacional, seguindo a mesma metodologia da indústria do álcool, cuja comunicação ambivalente mostra que a cerveja não faz mal, é natural, basta usar moderadamente; além do mais, é medicinal.
Mais parece uma campanha de marketing com personalidades, passeatas, filmes e várias inserções na mídia, visando lançar mais um produto, mas que não é um produto qualquer e que pode, sim, trazer prejuízos.
De um lado, expandem-se apenas os direitos individuais, de outro, publica-se, por meio da neurociência, a imprevisibilidade dos efeitos dessas drogas, cujo impacto vai além do indivíduo, atingindo toda a sociedade, e questiona-se o direito da maioria da população de não usar drogas.
Os argumentos para que não se abrande ainda mais a lei das drogas e muito menos se almeje a legalização são muitos. O fenômeno das drogas é complexo, assim como a solução; portanto, as etapas para entender o fenômeno, atualizar-se sobre suas implicações e preparar a sociedade para mudar seus pensamentos e comportamentos ainda estão muito longe de acontecer.
Todas as drogas psicotrópicas alteram a capacidade de decidir; assim, os jovens, que já não possuem essa função mental plena, decidirão ainda menos preparados.
Já existem drogas lícitas que favorecem o uso das demais, não é preciso disponibilizar nenhuma outra. As complicações do uso são agudas e crônicas, com interfaces como a violência, a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada.
As doenças mentais e de comportamento, as doenças cardiovasculares, pulmonares, os cânceres, além das malformações congênitas, são frequentes.
Sem prevenção, sem tratamento adequado e disponível, diante da diversidade cultural do país, a política deveria ser desenhada para cada droga, para cada região.
Uma política para a maconha, que no Brasil já tem no mercado, há muito tempo, cigarros mesclados com cocaína, para produzir maior impacto no 'freguês', deveria ser baseada em evidências e ter a mesma importância que as demais.
É preciso lembrar que a economia das drogas é uma das três maiores economias do planeta. Enfim, debater é preciso, de forma equilibrada e permanente, com todos os atores disponíveis: políticos, pesquisadores, o usuário e seus familiares, além de outros representantes da sociedade civil.
Fundamentalmente, com foco em um modelo de proteção para crianças e adolescentes brasileiros, pelo direito à prevenção de drogas; se o problema já estiver instalado, pelo direito a um bom tratamento.
Legalizar, nem pensar!
RONALDO RAMOS LARANJEIRA é professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas (Inpad/CNPq).
ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES, doutora pela Unifesp, é pesquisadora do Inpad/CNPq.
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Folha de S.Paulo - Janio de Freitas: O sigilo explode - 26/06/2011
Folha de S.Paulo - Janio de Freitas: O sigilo explode - 26/06/2011: "O sigilo explode
O Brasil da ditadura quis fabricar armas, mantendo a imagem de país pacífico; muito sigilos vêm de então
ASSUNTO QUE veio para perdurar, por diferentes razões, o debate sobre o sigilo de documentos oficiais entra em nova fase com os impactos recebidos em três dias sucessivos da semana encerrada.
A começar do impacto problemático, que estende a palcos internacionais o questionamento do sigilo brasileiro, o uso pelo ditador Gaddafi de minas explosivas 'made in Brazil' tem substância, e não pouca, para gerar embaraços sérios.
A ONU mantém uma comissão bastante ativa contra minas, seja para evitar seu fabrico, seja para localizá-las onde houve guerra e continuam vitimando civis. A ICBL, Campanha Internacional para Eliminação de Minas militares, com forte apoio internacional, cobra ao Brasil explicações sobre o achado na Líbia e uma definição brasileira a respeito do uso, ainda, dessas armas. O Human Rights Watch, a mais prestigiada entidade de defesa dos direitos humanos, difunde a identificação de minas brasileiras na Líbia.
Seriam minas fabricadas em fins dos anos 80. O que, nas atuais circunstâncias, não quer dizer muito. O tempo não encerra o assunto. Nem as minas deixam de ser a ponta que pode ser puxada de um sigilo.
O Brasil da ditadura militar quis incluir-se nos fabricantes e mercadores de armas, mas preservando a fisionomia de país pacífico. Alguns tratados internacionais, como o antiminas, e o fim da ditadura trouxeram contratempos ao projeto. Não o impediram, porém. Na área nuclear, por exemplo, as atividades militares continuaram, até hoje. Muito sigilos vêm de então.
Mangabeira Unger e Nelson Jobim, com formulação do primeiro, induziram em Lula a retomada, com proporções ampliadas, do projeto militar desde a produção, que tende para a exportação, à presença entre as forças bélicas expressivas. Com sigilos variados sob a invocação fácil e não necessariamente verdadeira da segurança nacional.
As entidades internacionais têm sido complacentes com o Brasil, cabendo o destaque, nesse relaxamento voluntário, para a Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU. Mas também para a ICBL, a HRW e outras. Só que, nesses e em mais arquivos, há pendências que as minas, já identificadas também nas mutilações de crianças e civis africanos, vêm remexer.
Primeiro, sobre sua possível ou provável fabricação continuada e sigilosa, mesmo que para uso próprio do Exército. Além disso, como lembrança de outras produções e vendas proibidas por acordos internacionais, mas atribuídas ao Brasil. Mísseis de fragmentação lançados sobre Gaza, por exemplo, no último acirramento do confronto entre o Hamas e Israel, tiveram sua procedência atribuída ao Brasil. E feita sob sigilo.
Mais: o urânio das produções nucleares de Israel é dado como fornecido pelo Brasil, em sigilo, sendo parte de um projeto com participação também da África do Sul pré-Mandela. Os buracos vedados em Cachimbo contêm outros sigilos do projeto. Assim como as instalações de uma grande fábrica de papel falida no interior do Maranhão, a Cepalma, tomada ao grupo financeiro Tropical.
É o Brasil desconhecido dos brasileiros, mas não de todos no exterior. Onde as granadas na Líbia ameaçam tornar-se armas contra o sigilo brasileiro.
A pesquisa da Folha com a constatação de que a maioria dos senadores, 54 de vários partidos, é contrária ao sigilo eternizável, a isso preferindo a guarda entre 5 e 25 anos renováveis uma vez, é um aceno de respeito pelo direito do povo à história do seu país e pela cultura brasileira. Não há, com toda a certeza, nenhum sigilo atual que proteja alguma coisa respeitável e admirável. Nem haverá, na área oficial.
Houve ainda o impacto oferecido por Dilma Rousseff. O seu terceiro no mesmo assunto: retira-se da defesa ao sigilo eterno, que adotara de repente depois de exibir a decisão, contra os militares, de rejeitá-lo. Está dada, por isso, como indecisa, sinuosa, insegura.
A mim parece uma atitude diferente: há muito não vemos um presidente recuar de uma posição proclamada, quanto mais se doutrinária. Dilma Rousseff aceitou como errada a primeira mudança de sua posição e, apesar de já pública, retornou aos seus conceitos originais e coerentes. E ao seu compromisso. Ser capaz de recuar de uma posição, ainda mais para deixar a decisão com o Congresso, é uma atitude que falta muito onde quer que haja a dita democracia política.
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O Brasil da ditadura quis fabricar armas, mantendo a imagem de país pacífico; muito sigilos vêm de então
ASSUNTO QUE veio para perdurar, por diferentes razões, o debate sobre o sigilo de documentos oficiais entra em nova fase com os impactos recebidos em três dias sucessivos da semana encerrada.
A começar do impacto problemático, que estende a palcos internacionais o questionamento do sigilo brasileiro, o uso pelo ditador Gaddafi de minas explosivas 'made in Brazil' tem substância, e não pouca, para gerar embaraços sérios.
A ONU mantém uma comissão bastante ativa contra minas, seja para evitar seu fabrico, seja para localizá-las onde houve guerra e continuam vitimando civis. A ICBL, Campanha Internacional para Eliminação de Minas militares, com forte apoio internacional, cobra ao Brasil explicações sobre o achado na Líbia e uma definição brasileira a respeito do uso, ainda, dessas armas. O Human Rights Watch, a mais prestigiada entidade de defesa dos direitos humanos, difunde a identificação de minas brasileiras na Líbia.
Seriam minas fabricadas em fins dos anos 80. O que, nas atuais circunstâncias, não quer dizer muito. O tempo não encerra o assunto. Nem as minas deixam de ser a ponta que pode ser puxada de um sigilo.
O Brasil da ditadura militar quis incluir-se nos fabricantes e mercadores de armas, mas preservando a fisionomia de país pacífico. Alguns tratados internacionais, como o antiminas, e o fim da ditadura trouxeram contratempos ao projeto. Não o impediram, porém. Na área nuclear, por exemplo, as atividades militares continuaram, até hoje. Muito sigilos vêm de então.
Mangabeira Unger e Nelson Jobim, com formulação do primeiro, induziram em Lula a retomada, com proporções ampliadas, do projeto militar desde a produção, que tende para a exportação, à presença entre as forças bélicas expressivas. Com sigilos variados sob a invocação fácil e não necessariamente verdadeira da segurança nacional.
As entidades internacionais têm sido complacentes com o Brasil, cabendo o destaque, nesse relaxamento voluntário, para a Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU. Mas também para a ICBL, a HRW e outras. Só que, nesses e em mais arquivos, há pendências que as minas, já identificadas também nas mutilações de crianças e civis africanos, vêm remexer.
Primeiro, sobre sua possível ou provável fabricação continuada e sigilosa, mesmo que para uso próprio do Exército. Além disso, como lembrança de outras produções e vendas proibidas por acordos internacionais, mas atribuídas ao Brasil. Mísseis de fragmentação lançados sobre Gaza, por exemplo, no último acirramento do confronto entre o Hamas e Israel, tiveram sua procedência atribuída ao Brasil. E feita sob sigilo.
Mais: o urânio das produções nucleares de Israel é dado como fornecido pelo Brasil, em sigilo, sendo parte de um projeto com participação também da África do Sul pré-Mandela. Os buracos vedados em Cachimbo contêm outros sigilos do projeto. Assim como as instalações de uma grande fábrica de papel falida no interior do Maranhão, a Cepalma, tomada ao grupo financeiro Tropical.
É o Brasil desconhecido dos brasileiros, mas não de todos no exterior. Onde as granadas na Líbia ameaçam tornar-se armas contra o sigilo brasileiro.
A pesquisa da Folha com a constatação de que a maioria dos senadores, 54 de vários partidos, é contrária ao sigilo eternizável, a isso preferindo a guarda entre 5 e 25 anos renováveis uma vez, é um aceno de respeito pelo direito do povo à história do seu país e pela cultura brasileira. Não há, com toda a certeza, nenhum sigilo atual que proteja alguma coisa respeitável e admirável. Nem haverá, na área oficial.
Houve ainda o impacto oferecido por Dilma Rousseff. O seu terceiro no mesmo assunto: retira-se da defesa ao sigilo eterno, que adotara de repente depois de exibir a decisão, contra os militares, de rejeitá-lo. Está dada, por isso, como indecisa, sinuosa, insegura.
A mim parece uma atitude diferente: há muito não vemos um presidente recuar de uma posição proclamada, quanto mais se doutrinária. Dilma Rousseff aceitou como errada a primeira mudança de sua posição e, apesar de já pública, retornou aos seus conceitos originais e coerentes. E ao seu compromisso. Ser capaz de recuar de uma posição, ainda mais para deixar a decisão com o Congresso, é uma atitude que falta muito onde quer que haja a dita democracia política.
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Folha de S.Paulo - Luis Flavio Sapori: Prescrever internação voluntária é ingênuo
- 25/06/2011
Folha de S.Paulo - Luis Flavio Sapori: Prescrever internação voluntária é ingênuo<br> - 25/06/2011: "Prescrever internação voluntária é ingênuo
LUIS FLAVIO SAPORI
A disseminação do comércio e do consumo do crack na sociedade brasileira é um fenômeno não mais passível de contestação, atingindo tanto a população urbana quanto a rural. A despeito de relativa prevalência entre os consumidores de baixa renda, o crack já é demandado por segmentos da classe média, envolvendo homens e mulheres, jovens e adultos.
Estamos diante de uma importante mudança no mercado das drogas ilícitas no Brasil, que se encontra revigorado pela introdução de nova mercadoria, que atrai consumidores ávidos e compulsivos.
É uma droga muito atrativa não apenas pelo baixo preço, comparativamente à cocaína em pó, como também pelo prazer que proporciona a seus usuários.
A despeito do fato de o crack ainda não ser a droga mais consumida no Brasil, é imperativo reconhecer que os malefícios sociais gerados por ela são muito superiores aos das demais drogas ilícitas comercializadas no território nacional.
Seus impactos estão presentes tanto na segurança pública quanto na saúde pública. Há, por exemplo, uma relação muito estreita entre comércio do crack e crescimento da incidência de homicídios.
Isso porque o comércio do crack tende a intensificar os conflitos entre os atores econômicos envolvidos, em especial entre vendedores e consumidores. O grau de endividamento no comércio do crack é superior ao verificado no comércio da cocaína em pó e da maconha.
Num contexto social em que a violência é pouco controlada pelos traficantes, a proliferação de homicídios torna-se inevitável.
No que diz respeito à saúde pública, as consequências do consumo do crack não são menos graves.
É uma droga que gera proporcionalmente um contingente de usuários compulsivos e, por que não dizer, vítimas de dependência química em intensidade bastante superior às da maconha e da cocaína em pó. A proliferação das cracolândias nas cidades brasileira não é a única manifestação desse fenômeno.
Inúmeras famílias têm convivido diariamente com usuários que destroem suas carreiras profissionais, seus laços de sociabilidade e atormentam as relações internas.
E é nesse aspecto que devemos rever a legislação brasileira, que restringe severamente a internação compulsória de dependentes químicos. A legislação está dificultando a busca de soluções mais adequadas para o problema.
Não há mais como negar que a compulsividade gerada pelo crack é bem superior à das demais drogas lícitas e ilícitas consumidas no Brasil. Prescrever que o usuário do crack que se encontra em estágio avançado de dependência da droga somente poderá ser internado para tratamento mediante sua manifestação voluntária é atitude completamente ingênua.
É chegada a hora de deixarmos as ideologias de lado e encararmos a realidade de frente.
Faz-se necessário que o Congresso Nacional viabilize as mudanças legais necessárias para que o poder público, em parceria com a sociedade civil, possa expandir a metodologia de tratamento dos usuários do crack, fortalecendo o atendimento ambulatorial e oferecendo a internação, mesmo que compulsória, por determinado tempo para os casos mais graves.
LUIS FLAVIO SAPORI é coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas e secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz. Foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais (2003-2007). É coautor do livro 'Crack, Um Desafio Social' (ed. PUC Minas).
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LUIS FLAVIO SAPORI
A disseminação do comércio e do consumo do crack na sociedade brasileira é um fenômeno não mais passível de contestação, atingindo tanto a população urbana quanto a rural. A despeito de relativa prevalência entre os consumidores de baixa renda, o crack já é demandado por segmentos da classe média, envolvendo homens e mulheres, jovens e adultos.
Estamos diante de uma importante mudança no mercado das drogas ilícitas no Brasil, que se encontra revigorado pela introdução de nova mercadoria, que atrai consumidores ávidos e compulsivos.
É uma droga muito atrativa não apenas pelo baixo preço, comparativamente à cocaína em pó, como também pelo prazer que proporciona a seus usuários.
A despeito do fato de o crack ainda não ser a droga mais consumida no Brasil, é imperativo reconhecer que os malefícios sociais gerados por ela são muito superiores aos das demais drogas ilícitas comercializadas no território nacional.
Seus impactos estão presentes tanto na segurança pública quanto na saúde pública. Há, por exemplo, uma relação muito estreita entre comércio do crack e crescimento da incidência de homicídios.
Isso porque o comércio do crack tende a intensificar os conflitos entre os atores econômicos envolvidos, em especial entre vendedores e consumidores. O grau de endividamento no comércio do crack é superior ao verificado no comércio da cocaína em pó e da maconha.
Num contexto social em que a violência é pouco controlada pelos traficantes, a proliferação de homicídios torna-se inevitável.
No que diz respeito à saúde pública, as consequências do consumo do crack não são menos graves.
É uma droga que gera proporcionalmente um contingente de usuários compulsivos e, por que não dizer, vítimas de dependência química em intensidade bastante superior às da maconha e da cocaína em pó. A proliferação das cracolândias nas cidades brasileira não é a única manifestação desse fenômeno.
Inúmeras famílias têm convivido diariamente com usuários que destroem suas carreiras profissionais, seus laços de sociabilidade e atormentam as relações internas.
E é nesse aspecto que devemos rever a legislação brasileira, que restringe severamente a internação compulsória de dependentes químicos. A legislação está dificultando a busca de soluções mais adequadas para o problema.
Não há mais como negar que a compulsividade gerada pelo crack é bem superior à das demais drogas lícitas e ilícitas consumidas no Brasil. Prescrever que o usuário do crack que se encontra em estágio avançado de dependência da droga somente poderá ser internado para tratamento mediante sua manifestação voluntária é atitude completamente ingênua.
É chegada a hora de deixarmos as ideologias de lado e encararmos a realidade de frente.
Faz-se necessário que o Congresso Nacional viabilize as mudanças legais necessárias para que o poder público, em parceria com a sociedade civil, possa expandir a metodologia de tratamento dos usuários do crack, fortalecendo o atendimento ambulatorial e oferecendo a internação, mesmo que compulsória, por determinado tempo para os casos mais graves.
LUIS FLAVIO SAPORI é coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas e secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz. Foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais (2003-2007). É coautor do livro 'Crack, Um Desafio Social' (ed. PUC Minas).
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Folha de S.Paulo - TENDÊNCIAS/DEBATES
Dartiu Xavier da Silveira: Dependência não se resolve por decreto - 25/06/2011
Folha de S.Paulo - TENDÊNCIAS/DEBATES<br>Dartiu Xavier da Silveira: Dependência não se resolve por decreto - 25/06/2011: "Dependência não se resolve por decreto
DARTIU XAVIER DA SILVEIRA
Na sua maior parte, os usuários de drogas ilícitas estabelecem padrões de consumo que os caracterizam como usuários ocasionais ou recreacionais, a exemplo do que se observa com o álcool e com outras drogas legalizadas. Apenas uma minoria se torna dependente.
Para quem se torna dependente, seja a droga lícita ou ilícita, as consequências são desastrosas e o sofrimento é intenso. Mas a empatia que temos com o sofrimento do dependente e de seus familiares e a nossa preocupação com o fato de existirem pessoas envolvidas com drogas não nos autoriza a considerar todo usuário um dependente.
Isso não se deve exclusivamente ao uso de uma substância; depende de quem é esse usuário, da sua vida emocional e do contexto no qual ele utiliza a substância. O amplo consumo de álcool no Ocidente ilustra bem essa constatação: nem todo consumo é problemático.
Por razões eminentemente ideológicas, vemos modelos repressivos do tipo 'diga não às drogas' e 'guerra às drogas' ainda serem implantados, apesar de suas evidências de eficácia sinalizarem o contrário . Claramente, a guerra às drogas foi perdida há muito tempo. Apesar dos fracassos sucessivos, os guerreiros envolvidos nessa guerra tentaram inicialmente minar as estratégias de redução de danos, mesmo nas situações em que somente estas funcionavam.
Cegos em sua postura totalitária e onisciente, os defensores das guerras às drogas passam a atacar de forma insana o inimigo errado: punir os dependentes, responsabilizar os usuários pelo tráfico, demonizar as drogas e ridicularizar o consumo de substâncias, exceto aquelas que eles mesmos usam, em geral álcool, cafeína e medicamentos, tratadas com injustificada benevolência (cafezinho, cervejinha, uisquinho, remedinho...).
A situação atual no panorama das drogas está entre o circo dos horrores e o teatro do absurdo...
A luta antimanicomial trouxe à luz as condições desumanas aplicadas aos doentes mentais. Em vez da hospitalização em unidades de internação em hospital geral, prevalecia um sistema carcerário em que os maus tratos a pacientes eram a regra.
Curiosamente, esse modelo obsoleto tende agora a ser preconizado para dependentes químicos.
Não existe respaldo científico sinalizando que o tratamento para dependentes deva ser feito preferencialmente em regime de internação. Paradoxalmente, internações mal conduzidas ou erroneamente indicadas tendem a gerar consequências negativas.
Quando se trata de internação compulsória, as taxas de recaída chegam a 95%! De um modo geral, os melhores resultados são aqueles obtidos por meio de tratamentos ambulatoriais. Se a internação compulsória não é a melhor maneira de tratar um dependente, o que dizer de sua utilização no caso de usuários, não de dependentes?
No caso das pessoas que usam crack na rua, é muito simplista considerar que aquela situação de miséria e degradação seja mera decorrência do uso de droga. Não seria mais realista consideramos que o uso de drogas é consequência direta da situação adversa a que tais pessoas estão submetidas?
A dependência de drogas não se resolve por decreto. As medidas totalitárias promovem um alívio passageiro, como um 'barato' que entorpece a realidade. Porém, passado o seu efeito imediato, etéreo e fugidio, surge a realidade, com sua intensidade avassaladora....
Assim, qual seria a lógica para fundamentar a retirada dos usuários das ruas, impondo-lhes internação compulsória?
Não seria, por acaso, o incômodo que essas pessoas causam? Seria porque insistem em não se comportar bem, segundo nossas expectativas? Ou porque nos denunciam, revelando nossas insuficiências, incompetências e incoerências?
Medidas 'higienistas' dessa natureza não tiveram boa repercussão em passado não tão distante...
DARTIU XAVIER DA SILVEIRA, médico psiquiatra, é professor livre-docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da mesma universidade.
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DARTIU XAVIER DA SILVEIRA
Na sua maior parte, os usuários de drogas ilícitas estabelecem padrões de consumo que os caracterizam como usuários ocasionais ou recreacionais, a exemplo do que se observa com o álcool e com outras drogas legalizadas. Apenas uma minoria se torna dependente.
Para quem se torna dependente, seja a droga lícita ou ilícita, as consequências são desastrosas e o sofrimento é intenso. Mas a empatia que temos com o sofrimento do dependente e de seus familiares e a nossa preocupação com o fato de existirem pessoas envolvidas com drogas não nos autoriza a considerar todo usuário um dependente.
Isso não se deve exclusivamente ao uso de uma substância; depende de quem é esse usuário, da sua vida emocional e do contexto no qual ele utiliza a substância. O amplo consumo de álcool no Ocidente ilustra bem essa constatação: nem todo consumo é problemático.
Por razões eminentemente ideológicas, vemos modelos repressivos do tipo 'diga não às drogas' e 'guerra às drogas' ainda serem implantados, apesar de suas evidências de eficácia sinalizarem o contrário . Claramente, a guerra às drogas foi perdida há muito tempo. Apesar dos fracassos sucessivos, os guerreiros envolvidos nessa guerra tentaram inicialmente minar as estratégias de redução de danos, mesmo nas situações em que somente estas funcionavam.
Cegos em sua postura totalitária e onisciente, os defensores das guerras às drogas passam a atacar de forma insana o inimigo errado: punir os dependentes, responsabilizar os usuários pelo tráfico, demonizar as drogas e ridicularizar o consumo de substâncias, exceto aquelas que eles mesmos usam, em geral álcool, cafeína e medicamentos, tratadas com injustificada benevolência (cafezinho, cervejinha, uisquinho, remedinho...).
A situação atual no panorama das drogas está entre o circo dos horrores e o teatro do absurdo...
A luta antimanicomial trouxe à luz as condições desumanas aplicadas aos doentes mentais. Em vez da hospitalização em unidades de internação em hospital geral, prevalecia um sistema carcerário em que os maus tratos a pacientes eram a regra.
Curiosamente, esse modelo obsoleto tende agora a ser preconizado para dependentes químicos.
Não existe respaldo científico sinalizando que o tratamento para dependentes deva ser feito preferencialmente em regime de internação. Paradoxalmente, internações mal conduzidas ou erroneamente indicadas tendem a gerar consequências negativas.
Quando se trata de internação compulsória, as taxas de recaída chegam a 95%! De um modo geral, os melhores resultados são aqueles obtidos por meio de tratamentos ambulatoriais. Se a internação compulsória não é a melhor maneira de tratar um dependente, o que dizer de sua utilização no caso de usuários, não de dependentes?
No caso das pessoas que usam crack na rua, é muito simplista considerar que aquela situação de miséria e degradação seja mera decorrência do uso de droga. Não seria mais realista consideramos que o uso de drogas é consequência direta da situação adversa a que tais pessoas estão submetidas?
A dependência de drogas não se resolve por decreto. As medidas totalitárias promovem um alívio passageiro, como um 'barato' que entorpece a realidade. Porém, passado o seu efeito imediato, etéreo e fugidio, surge a realidade, com sua intensidade avassaladora....
Assim, qual seria a lógica para fundamentar a retirada dos usuários das ruas, impondo-lhes internação compulsória?
Não seria, por acaso, o incômodo que essas pessoas causam? Seria porque insistem em não se comportar bem, segundo nossas expectativas? Ou porque nos denunciam, revelando nossas insuficiências, incompetências e incoerências?
Medidas 'higienistas' dessa natureza não tiveram boa repercussão em passado não tão distante...
DARTIU XAVIER DA SILVEIRA, médico psiquiatra, é professor livre-docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da mesma universidade.
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Folha de S.Paulo - Commodities:
Transgênico ameaça produção orgânica - 25/06/2011
Folha de S.Paulo - Commodities:<br>Transgênico ameaça produção orgânica - 25/06/2011: "Transgênico ameaça produção orgânica
No Paraná, pequenos produtores têm prejuízos com colheitas contaminadas por grãos geneticamente modificados
Maior problema é a falta de controle na produção de sementes orgânicas; prejuízo leva produtor a migrar para transgênico
AGNALDO BRITO
O cultivo de variedades transgênicas de soja e de milho está ameaçando a frágil cadeia de produção orgânica no sudoeste do Paraná -área cujo perfil fundiário é o da pequena propriedade rural.
A dificuldade na obtenção de grãos convencionais e a deficiência da logística são apontadas como as responsáveis pela contaminação da produção.
'Está cada vez mais difícil obter sementes não transgênicas para os produtores orgânicos. Além disso, há o problema da contaminação na colheita ou no transporte da safra', afirma Marcio Alberto Challiol, diretor da Gebana, empresa com sede em Zurique, Suíça.
A Gebana, especializada na comercialização de soja, milho e trigo orgânicos, negocia por ano 10 mil toneladas de cereais do Brasil. É uma gota, diante dos volumes da safra brasileira.
Mas a história desse modelo de produção (livre de agrotóxicos e de transgênicos) tem relevo não pelos volumes, mas como prova de que a prerrogativa da Lei de Biossegurança no Brasil não está sendo cumprida.
ABANDONO
A liberação de mais de 20 variedades de soja, milho e algodão transgênico no Brasil se deu sob a condição de que todo agricultor que queira uma produção convencional ou orgânica terá esse direito assegurado.
A falta de controle, tanto na produção de sementes como na logística para segregar OGM (organismos geneticamente modificados) e não OGMs, está burlando essa condição no Brasil.
O impacto econômico está levando pequenos produtores a abandonar esse cultivo. Paulo Sobrinho Mackiewicz, produtor do município de Capanema -650 quilômetros a oeste de Curitiba-, é um dos que desistiram do orgânico.
Na última safra, Mackiewicz havia negociado a produção com prêmio de 35% além do valor da saca de soja convencional. Após meses de trabalho duro para evitar o uso de uma gota de veneno, a má notícia.
A produção de 54 toneladas de soja estava contaminada com sementes transgênicas. O prêmio de 35% foi perdido, um corte na receita no valor total de R$ 9.000, uma cifra importante para a propriedade.
'Fiz o possível. Trabalhei duro para conseguir um preço melhor para a soja. A contaminação, que não tenho ideia de onde veio, acabou com tudo. Depois disso, desisti do orgânico. Não vou fazer tudo novamente sem ter garantia', disse.
PREJUÍZO GRANDE
A Gebana, empresa que lhe forneceu a semente, afirma que não havia contaminação no material genético. A suspeita, então, recaiu sobre a colheitadeira alugada por Mackiewicz, que poderia ter restos de soja transgênica.
Delézio Caciamani, 40, também produtor da região, enfrentou o mesmo problema. Plantou 32 hectares de soja orgânica e também perdeu o prêmio de 35%. Perdeu R$ 12,6 mil com a contaminação dos grãos.
'O cultivo orgânico é muito mais trabalhoso. O prêmio que é pago por saca torna essa produção mais competitiva. Mas, se você perder esse benefício, o prejuízo fica grande', afirma.
Mais pela convicção da importância em produzir com menos agroquímicos, Caciamani vai manter-se no método orgânico por mais uma safra. Fará isso não sem um fio de preocupação.
Para a CTNBio, não dá para ter pureza total
DE SÃO PAULO
O vice-presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), Aluízio Borém, afirma que as medidas criadas pela instituição são eficientes para evitar contaminação de sementes transgênicas na produção convencional ou orgânica.
"É necessário que as medidas de coexistência sejam observadas. As evidências científicas mostram que não haverá contaminação se forem respeitadas a diferença temporal entre o plantio transgênico e o convencional, bem como o respeito à separação espacial entre esses cultivos", afirma o vice da CTNBio.
O especialista em melhoramento de plantas disse ainda que não é possível assegurar pureza total nessas produções.
"Contaminação zero não existe, o que deve haver é o respeito a níveis que possam ser admitidos", afirma.
Sobre eventual falha no controle das regras da CTNBio, o vice-presidente afirmou que a comissão não possui mandato para fiscalização, atribuição essa de órgãos ligados ao Ministério da Agricultura.
Borém afirma que, em 13 anos em que a Comissão de Biossegurança autorizou o plantio comercial de variedades transgênicas de milho, soja e algodão (as únicas liberadas até agora) não existe nenhuma evidência de problemas à saúde humana ou de efeitos danosos ao ambiente.
Meta é ter cadeia de semente não modificada
Um programa entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Abrange (Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados) tenta instituir estrutura alternativa para barrar o avanço das companhias multinacionais no domínio do agronegócio nacional.
O programa Soja Livre tenta criar canais de acesso a sementes não OGM por parte dos produtores de soja e milho. A estrutura, com presença em Mato Grosso, é uma reação à redução da oferta de material genético livre de transgênicos. Hoje, 35% da soja e 65% do milho brasileiros são convencionais, não transgênicos.
Após a liberação de eventos geneticamente modificados, as grandes companhias de biotecnologia do mundo estão concentrando esforços para o desenvolvimento de sementes transgênicas, deixando de lado o chamado melhoramento clássico.
"Essa é uma guerra comercial. As múltis, com os transgênicos, ganham em todo o pacote tecnológico que põem na propriedade do agricultor. Da semente aos defensivos, chegando até os royalties pelo uso da tecnologia. É isso que queremos romper", disse Ivan Domingos Paghi, diretor técnico da Abrange.
Segundo César Borges de Souza, presidente da Abrange, todo o custo para evitar hoje a contaminação de sementes, do plantio, do transporte ou da armazenagem é de quem produz não OGM.
"Isso virou um buraco negro. O governo aprovou os transgênicos e pronto. O governo não toma conta da organização da cadeia. Assim, quem trabalha com não OGM é que ficou com o ônus da segregação", disse.
Hoje, o Brasil ainda é o maior produtor e exportador de soja não transgênica. A exportação desse produto no ano passado atingiu 9 milhões de toneladas. (AB)
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No Paraná, pequenos produtores têm prejuízos com colheitas contaminadas por grãos geneticamente modificados
Maior problema é a falta de controle na produção de sementes orgânicas; prejuízo leva produtor a migrar para transgênico
AGNALDO BRITO
O cultivo de variedades transgênicas de soja e de milho está ameaçando a frágil cadeia de produção orgânica no sudoeste do Paraná -área cujo perfil fundiário é o da pequena propriedade rural.
A dificuldade na obtenção de grãos convencionais e a deficiência da logística são apontadas como as responsáveis pela contaminação da produção.
'Está cada vez mais difícil obter sementes não transgênicas para os produtores orgânicos. Além disso, há o problema da contaminação na colheita ou no transporte da safra', afirma Marcio Alberto Challiol, diretor da Gebana, empresa com sede em Zurique, Suíça.
A Gebana, especializada na comercialização de soja, milho e trigo orgânicos, negocia por ano 10 mil toneladas de cereais do Brasil. É uma gota, diante dos volumes da safra brasileira.
Mas a história desse modelo de produção (livre de agrotóxicos e de transgênicos) tem relevo não pelos volumes, mas como prova de que a prerrogativa da Lei de Biossegurança no Brasil não está sendo cumprida.
ABANDONO
A liberação de mais de 20 variedades de soja, milho e algodão transgênico no Brasil se deu sob a condição de que todo agricultor que queira uma produção convencional ou orgânica terá esse direito assegurado.
A falta de controle, tanto na produção de sementes como na logística para segregar OGM (organismos geneticamente modificados) e não OGMs, está burlando essa condição no Brasil.
O impacto econômico está levando pequenos produtores a abandonar esse cultivo. Paulo Sobrinho Mackiewicz, produtor do município de Capanema -650 quilômetros a oeste de Curitiba-, é um dos que desistiram do orgânico.
Na última safra, Mackiewicz havia negociado a produção com prêmio de 35% além do valor da saca de soja convencional. Após meses de trabalho duro para evitar o uso de uma gota de veneno, a má notícia.
A produção de 54 toneladas de soja estava contaminada com sementes transgênicas. O prêmio de 35% foi perdido, um corte na receita no valor total de R$ 9.000, uma cifra importante para a propriedade.
'Fiz o possível. Trabalhei duro para conseguir um preço melhor para a soja. A contaminação, que não tenho ideia de onde veio, acabou com tudo. Depois disso, desisti do orgânico. Não vou fazer tudo novamente sem ter garantia', disse.
PREJUÍZO GRANDE
A Gebana, empresa que lhe forneceu a semente, afirma que não havia contaminação no material genético. A suspeita, então, recaiu sobre a colheitadeira alugada por Mackiewicz, que poderia ter restos de soja transgênica.
Delézio Caciamani, 40, também produtor da região, enfrentou o mesmo problema. Plantou 32 hectares de soja orgânica e também perdeu o prêmio de 35%. Perdeu R$ 12,6 mil com a contaminação dos grãos.
'O cultivo orgânico é muito mais trabalhoso. O prêmio que é pago por saca torna essa produção mais competitiva. Mas, se você perder esse benefício, o prejuízo fica grande', afirma.
Mais pela convicção da importância em produzir com menos agroquímicos, Caciamani vai manter-se no método orgânico por mais uma safra. Fará isso não sem um fio de preocupação.
Para a CTNBio, não dá para ter pureza total
DE SÃO PAULO
O vice-presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), Aluízio Borém, afirma que as medidas criadas pela instituição são eficientes para evitar contaminação de sementes transgênicas na produção convencional ou orgânica.
"É necessário que as medidas de coexistência sejam observadas. As evidências científicas mostram que não haverá contaminação se forem respeitadas a diferença temporal entre o plantio transgênico e o convencional, bem como o respeito à separação espacial entre esses cultivos", afirma o vice da CTNBio.
O especialista em melhoramento de plantas disse ainda que não é possível assegurar pureza total nessas produções.
"Contaminação zero não existe, o que deve haver é o respeito a níveis que possam ser admitidos", afirma.
Sobre eventual falha no controle das regras da CTNBio, o vice-presidente afirmou que a comissão não possui mandato para fiscalização, atribuição essa de órgãos ligados ao Ministério da Agricultura.
Borém afirma que, em 13 anos em que a Comissão de Biossegurança autorizou o plantio comercial de variedades transgênicas de milho, soja e algodão (as únicas liberadas até agora) não existe nenhuma evidência de problemas à saúde humana ou de efeitos danosos ao ambiente.
Meta é ter cadeia de semente não modificada
Um programa entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Abrange (Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados) tenta instituir estrutura alternativa para barrar o avanço das companhias multinacionais no domínio do agronegócio nacional.
O programa Soja Livre tenta criar canais de acesso a sementes não OGM por parte dos produtores de soja e milho. A estrutura, com presença em Mato Grosso, é uma reação à redução da oferta de material genético livre de transgênicos. Hoje, 35% da soja e 65% do milho brasileiros são convencionais, não transgênicos.
Após a liberação de eventos geneticamente modificados, as grandes companhias de biotecnologia do mundo estão concentrando esforços para o desenvolvimento de sementes transgênicas, deixando de lado o chamado melhoramento clássico.
"Essa é uma guerra comercial. As múltis, com os transgênicos, ganham em todo o pacote tecnológico que põem na propriedade do agricultor. Da semente aos defensivos, chegando até os royalties pelo uso da tecnologia. É isso que queremos romper", disse Ivan Domingos Paghi, diretor técnico da Abrange.
Segundo César Borges de Souza, presidente da Abrange, todo o custo para evitar hoje a contaminação de sementes, do plantio, do transporte ou da armazenagem é de quem produz não OGM.
"Isso virou um buraco negro. O governo aprovou os transgênicos e pronto. O governo não toma conta da organização da cadeia. Assim, quem trabalha com não OGM é que ficou com o ônus da segregação", disse.
Hoje, o Brasil ainda é o maior produtor e exportador de soja não transgênica. A exportação desse produto no ano passado atingiu 9 milhões de toneladas. (AB)
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quinta-feira, 23 de junho de 2011
Náufrago da Utopia: BAÚ DO CELSÃO: O FANTÁSTICO E O SOBRENATURAL NO DIVÃ
Náufrago da Utopia: BAÚ DO CELSÃO: O FANTÁSTICO E O SOBRENATURAL NO DIVÃ: "Invocado pelas novas gerações, o sobrenatural se alastra por vídeos e telas. Que
sortilégios o rejuvenescram? Por que os possuídos e assombrados são
agora os jovens? Trata-se de enigmas que só desvendaremos
se reconstituírmos sua trajetória maligna...
Tão imensa quanto King Kong...
O sobrenatural, através dos tempos, sempre deu expressão a facetas da índole humana que não são admitidas pela sociedade e pela própria personalidade consciente do indivíduo.
Possessões demoníacas, p. ex., eram a reação extrema contra a repressão sexual vigente à época em que as energias corporais tinham de ser, tanto quanto possível, poupadas para o trabalho braçal.
As proibições inculcadas desde cedo constituíam obstáculos de tal forma intransponível que, para ceder aos instintos, as mulheres precisavam criar fantasias em que se supunham vítimas de íncubos (demônios tentadores).
...seria a volúpia de Fay Wray.
A lenda do vampiro, que forneceu a Bram Stocker a matéria-prima para o clássico Drácula, é uma variante dessas crenças. O canino que cresce para invadir jugulares tem óbvias características fálicas, tanto que, inclusive, perpetua a espécie, ao contaminar outras pessoas com o vírus do vampirismo.
Nos clássicos do gênero, por sinal, a simbologia é riquíssima.
A dualidade instintiva, os conflitos entre o eu aparente e os ímpulsos inconscientes (entre o ego e o id, na terminologia freudiana) constituem o motivo secreto do fascínio de O Médico e o Monstro e O Retrato de Dorian Gray, novelas em que eventos fortuitos acabam por revelar a personalidade real dos personagens, até então inibidas pelas convenções sociais.
E o sentimento difuso de que a ciência estivesse causando danos irreparáveis à natureza e à humanidade explica o fascínio de Frankenstein, em que os cientistas são apresentados como fabricantes de monstros.
Sensualidade latente no Drácula de 1931
Na transição para o cinema, a carga erótica implícita em várias novelas de terror foi atenuada. Afinal, dificilmente o moralismo dominante em Hollywood permitiria, p. ex., uma expressão mais ousada do lesbianismo latente no clássico Carmilla, de Sheridan Le Fannu.
E a própria penetração dos caninos de Drácula nos alvos pescocinhos das heroínas era convenientemente encoberta pela do vampiro, que neste momento estratégico erguia o braço para ocultar a cena dos espectadores.
Apesar disto, a imagem filmada conseguia sugerir muito e o clássico Drácula (1932), de Ted Browing, deveu grande parte do seu impacto à perturbadora aura sensual do personagem interpretado por Bela Lugosi.
E uma das principais criações do próprio cinema (não da literatura) -- King Kong (1933), de Ernest B. Schoedaksack e Merian C. Cooper -- foi por alguns analistas decifrado como uma gigantesca idealização da volúpia que fervia dentro daquela mocinha tão pura e ingênua protagonizada por Fay Wray.
GRANDE DEPRESSÃO x ESCAPISMO
O apogeu do terror na década de 1930, obviamente, tem tudo a ver com a grande depressão estadunidense. O cinema assume nessa época características eminentemente escapistas, levando os espectadores, em voos de imaginação, para longe de uma realidade insuportável, ao mesmo tempo que fornece fantasias compensatórias.
Frankenstein fazia esquecer a penúria
Assim, o homem comum na platéia se identificava com o herói que derrotava lobisomens, vampiros e múmias, e isto servia de alento para a batalha que ele próprio travava contra o desemprego e a miséria.
Ademais, segundo a dialética dos instintos proposta por Freud, a repressão de Eros leva a balança a pender para Thanatos. As dificuldades materiais e consequente prostração acarretam quase sempre esfriamento da libido e, como decorrência disto, o indivíduo se vê impregnado de morte, que se volta contra ele na forma de melancolia ou é descarregada para o exterior por meio da agressividade.
Assim, durante a depressão, as fitas de terror cumpriam exatamente o papel de permitir a projeção (para a tela) e catarse do instinto de morte que as pessoas carregavam dentro de si.
A morte aparecia como ameaça aterrorizante, colhia vítimas aqui e ali, mas acabava derrotada. Aos espectadores restava a sensação de terem estado (magicamente) próximos do perigo, mas escapado.
HORRORES NUCLEARES x CATARSE
O surto de fitas de monstros dos anos 50, quando dezenas de criaturas disformes e ameaçadores povoaram os pesadelos dos espectadores, é uma consequência do impacto que teve sobre a humanidade a barbárie e violência da 2ª Guerra Mundial.
Um mundo que supostamente caminharia a passos largos para o progresso e a civilização, foi surpreendido pela regressão à selvageria em sua forma mais brutal.
Godzilla: menos aterrorizante do que Hiroshima
O espanto e a perplexidade das pessoas precisavam ser expressos e expurgados de alguma manteira, daí o surgimento desses filmes em que os terrores primitivos irrompiam inopinadamente diante dos homens, corporificando-se nas figuras de seres pré-históricos e de animais que nos são temíveis ou repugnantes (insetos, polvos, aranhas, etc.), tornados gigantescos devido a qualquer incidente.
Na sua trajetória destrutiva, os monstros realizavam tudo aquilo que os espectadores mais temiam -- e, morbidamente, desejavam --, para, afinal, serem exterminados e a ameaça, afastada.
Por meio da morte de cada criatura dessas, exorcizavam-se simbolicamente os receios de uma nova guerra.
Isto fica ainda mais claro nas películas japonesas, em que os monstros eram engendrados ou despertavam de uma milenar hibernação a partir, quase sempre, de explosões atômicas.
Postêres ingênuos, mas muito impactantes
Os horrores reais de Hiroshima e Nagasaki, demasiadamente latentes na lembrança dos nipônicos, encontravam aí uma expressão atenuada -- pois, afinal, nenhum Godzilla imaginário poderia causar terror remotamente equiparável ao dos artefatos nucleares.
Outra característica significativa é a apresentação dos monstros como descomunais, evocação óbvia da idade em que o mundo nos parece ameaçador e povoado de seres gigantescos e muito mais poderosos do que nós: a infância.
Indo ao encontro dos temores primitivos e inconscientes dos homens, as fitas de monstros reconstituíram a situação de dependência das crianças -- tão impotentes face aos adultos, animais e ao meio ambiente quanto as multidões mesmerizadas desses filmes o eram em relação às tarântulas escorpiões gigantes que atacavam cidades.
O ÚLTIMO APOGEU DO TERROR CLÁSSICO
Christopher Lee, o melhor Drácula
A partir de 1957, estendendo-se pelos anos 60, o terror clássico tem novo e derradeiro apogeu, com os estúdios britânicos Hammer e Amicus revivendo os velhos mitos das telas (Drácula, Frankenstein, o lobisomem, a múmia, Dr. Jeckill/Mr. Hide, o fantasma da ópera, etc.), sob a direção competente dos artesãos Terence Fisher, Freddie Francis, Roy Ward Baker e Jimmy Sangster, dentre outros.
Foi, também, a revelação dos dois últimos grandes atores referenciais do gênero: Peter Cushing e Christopher Lee.
Enquanto isto, nos EUA, o genial fabricante em série de filmes B, Roger Corman, transpunha em ritmo frenético para as telas os contos de Edgar Allan Poe, com elencos de veteranos ilustres (Vincent Price, Boris Karloff, Peter Lorre, Basil Rathbone, John Carradine, Ray Milland) e uma jovem promessa (Jack Nicholson).
Este revival terrorístico foi por alguns avaliado como uma reação à vida insípida e sedentárias das metrópoles modernas e ao cipoal burocrático no qual o cidadâo comum sente-se enredado e tolhido.
A complexidade das relações sociais em nossa época é tamanha que desperta no homem a nostalgia por desafios simples, inimigos concretos que se pudesse vencer numa luta corpo-a-corpo.
Clássico de Corman: O Corvo
No cotidiano, trabalhamos em companhias das quais só conhecemos os escalões intermediários, enquanto a cúpula está longe, inatingível, como o senhor do castelo kafkiano. Somos obrigados a cumprir decisões de que não participamos, nem sabemos como foram tomadas.
E tratamos com outras organizações impressoais, como bancos, imobiliárias, repartições públicas, universidades, das quais só conhecemos funcionários, mas jamais atingimos o todo, o cérebro.
Quando temos queixar a fazer, acabamos perdidos no labirinto das várias burocracias arrogantes. Se nos sentimos oprimidos ou logrados,
dificilmente conseguimos identificar o que vai mal em nossas vidas.
Não seria mais fácil lidar com o Mal, um ente definido, poderoso, poderoso, mas também vulnerável? Não seria preferível combater Drácula do que o demônio do vesbibular, os ogros dos testes de admissão, o fantasma do desemprego, a esfinge das dificuldades de ascensão econômica e social?
Não seria mais simples queimar o laboratório do barão Frankenstein do que livrarmo-nos dos cientistas loucos do governo que nos impõem políticas econômicas monstruosas?
O SANGUINOLENTO TERROR ZOOLÓGICO
Na década seguinte, veio a voga do terror zoológico, desencadeada em 1975 por Tubarão, de Steven Spielberg. Desta vez, o homem se via confrontado por animais de dimensões comuns (cobras, abelhas, aranhas, cães, polvos, baleias, piranhas). Mas que, por conta dos desvarios ecológicos ou de experiências científicas malogradas, voltavam-se contra ele.
Roy Scheider e sua pescaria complicada...
São filmes em que se percebe certo complexo de culpa pelos danos causados à natureza e às espécies animais, mas, ao mesmo tempo, aprofunda-se o fosso entre o homem e a vida selvagem. Ou seja, parecem reforçar o condicionamento dos urbanóides que subsistiam em oposição ao habitat natural, reconfigurando-o ao invés de harmonizar-se com ele.
Além disto, a crueza com que são mostrados os ataques de animais contra seres humanos denunciam uma enorme carga de agressividade reprimida nas platéias, que vibravam ao verem gente sendo estraçalhada.
A FÚRIA DAS CRIANÇAS MIMADAS
A morbidez se manteve nos anos 80, com dilacerações explícitas salpicando de sangue os espectadores. Segundo o psiquiatra Thomas Radecki, existem aproximadamente mil estudos e científicos e reportagens sobre a violência desmedida nos filmes, sendo que 75% deles concluem que há um sensível aumento de atitudes anti-sociais e violentas depois que as pessoas assistem a tais fitas.
O público-alvo desse terror de base sadomasoquista é o infanto-juvenil. Praticamente desde o início da década, nas salas de exibição a predominância é dos menores de 18 anos, daí a produção ter sido cada vez mais direcionadas para estas faixas etárias. E, com a disseminação do VHS e do DVD, o terror roqueiro virou verdadeira mania.
Trata-se de um filão em que o sobrenatural tem como adversários não mais os amadurecidos mestres em ocultismo, mas sim garotos e adolescentes; as carnificinas alternam-se com alívios cômicos; e a trilha sonora é de heavy metal.
Jason: punição para o sexo adolescente?
A extrema agressividade implícita nos jovens consumidores dessas fitas advém do narcisismo exacerbado que as crianças desenvolvem na sociedade de consumo. Mimadas e paparicadas à exaustão, sentem como um crime de lesa-majestade os golpes que a realidade vai desferindo contra suas ilusões de onipotência, daí a agressividade que acumulam e para qual estes filmes oferecem projeção e catarse.
Além disto, após o período dourado da juventude vem o ingresso na sociedade extremamente competitiva dos dias atuais, a começar pela guilhotina do vestibular. Estes filmes em que jovens derrotam vampiros e monstros são simbolizações dosritos de passagem, servindo magicamente para revigorar a confiança dos adolescentes quanto a enfrentar com êxito os desafios que marcarão sua transição para o mundo dos adultos.
Finalmente, a liberação sexual das últimas décadas não é isenta de castigos (simbólicos). Grande parte desses filmes, e a série Sexta-feira 13 em especial, insiste em mostrar, ad nauseam, jovens namorados sendo trucidados por entes malígnos logo após terem mantido relações sexuais...
Obs.: escrevi este artigo em 1980, para a revista Fiesta Cinema, com o título de O que há por trás das histórias e filmes de terror?. Depois, várias vezes o atualizei, para outras publicações.
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sortilégios o rejuvenescram? Por que os possuídos e assombrados são
agora os jovens? Trata-se de enigmas que só desvendaremos
se reconstituírmos sua trajetória maligna...
Tão imensa quanto King Kong...
O sobrenatural, através dos tempos, sempre deu expressão a facetas da índole humana que não são admitidas pela sociedade e pela própria personalidade consciente do indivíduo.
Possessões demoníacas, p. ex., eram a reação extrema contra a repressão sexual vigente à época em que as energias corporais tinham de ser, tanto quanto possível, poupadas para o trabalho braçal.
As proibições inculcadas desde cedo constituíam obstáculos de tal forma intransponível que, para ceder aos instintos, as mulheres precisavam criar fantasias em que se supunham vítimas de íncubos (demônios tentadores).
...seria a volúpia de Fay Wray.
A lenda do vampiro, que forneceu a Bram Stocker a matéria-prima para o clássico Drácula, é uma variante dessas crenças. O canino que cresce para invadir jugulares tem óbvias características fálicas, tanto que, inclusive, perpetua a espécie, ao contaminar outras pessoas com o vírus do vampirismo.
Nos clássicos do gênero, por sinal, a simbologia é riquíssima.
A dualidade instintiva, os conflitos entre o eu aparente e os ímpulsos inconscientes (entre o ego e o id, na terminologia freudiana) constituem o motivo secreto do fascínio de O Médico e o Monstro e O Retrato de Dorian Gray, novelas em que eventos fortuitos acabam por revelar a personalidade real dos personagens, até então inibidas pelas convenções sociais.
E o sentimento difuso de que a ciência estivesse causando danos irreparáveis à natureza e à humanidade explica o fascínio de Frankenstein, em que os cientistas são apresentados como fabricantes de monstros.
Sensualidade latente no Drácula de 1931
Na transição para o cinema, a carga erótica implícita em várias novelas de terror foi atenuada. Afinal, dificilmente o moralismo dominante em Hollywood permitiria, p. ex., uma expressão mais ousada do lesbianismo latente no clássico Carmilla, de Sheridan Le Fannu.
E a própria penetração dos caninos de Drácula nos alvos pescocinhos das heroínas era convenientemente encoberta pela do vampiro, que neste momento estratégico erguia o braço para ocultar a cena dos espectadores.
Apesar disto, a imagem filmada conseguia sugerir muito e o clássico Drácula (1932), de Ted Browing, deveu grande parte do seu impacto à perturbadora aura sensual do personagem interpretado por Bela Lugosi.
E uma das principais criações do próprio cinema (não da literatura) -- King Kong (1933), de Ernest B. Schoedaksack e Merian C. Cooper -- foi por alguns analistas decifrado como uma gigantesca idealização da volúpia que fervia dentro daquela mocinha tão pura e ingênua protagonizada por Fay Wray.
GRANDE DEPRESSÃO x ESCAPISMO
O apogeu do terror na década de 1930, obviamente, tem tudo a ver com a grande depressão estadunidense. O cinema assume nessa época características eminentemente escapistas, levando os espectadores, em voos de imaginação, para longe de uma realidade insuportável, ao mesmo tempo que fornece fantasias compensatórias.
Frankenstein fazia esquecer a penúria
Assim, o homem comum na platéia se identificava com o herói que derrotava lobisomens, vampiros e múmias, e isto servia de alento para a batalha que ele próprio travava contra o desemprego e a miséria.
Ademais, segundo a dialética dos instintos proposta por Freud, a repressão de Eros leva a balança a pender para Thanatos. As dificuldades materiais e consequente prostração acarretam quase sempre esfriamento da libido e, como decorrência disto, o indivíduo se vê impregnado de morte, que se volta contra ele na forma de melancolia ou é descarregada para o exterior por meio da agressividade.
Assim, durante a depressão, as fitas de terror cumpriam exatamente o papel de permitir a projeção (para a tela) e catarse do instinto de morte que as pessoas carregavam dentro de si.
A morte aparecia como ameaça aterrorizante, colhia vítimas aqui e ali, mas acabava derrotada. Aos espectadores restava a sensação de terem estado (magicamente) próximos do perigo, mas escapado.
HORRORES NUCLEARES x CATARSE
O surto de fitas de monstros dos anos 50, quando dezenas de criaturas disformes e ameaçadores povoaram os pesadelos dos espectadores, é uma consequência do impacto que teve sobre a humanidade a barbárie e violência da 2ª Guerra Mundial.
Um mundo que supostamente caminharia a passos largos para o progresso e a civilização, foi surpreendido pela regressão à selvageria em sua forma mais brutal.
Godzilla: menos aterrorizante do que Hiroshima
O espanto e a perplexidade das pessoas precisavam ser expressos e expurgados de alguma manteira, daí o surgimento desses filmes em que os terrores primitivos irrompiam inopinadamente diante dos homens, corporificando-se nas figuras de seres pré-históricos e de animais que nos são temíveis ou repugnantes (insetos, polvos, aranhas, etc.), tornados gigantescos devido a qualquer incidente.
Na sua trajetória destrutiva, os monstros realizavam tudo aquilo que os espectadores mais temiam -- e, morbidamente, desejavam --, para, afinal, serem exterminados e a ameaça, afastada.
Por meio da morte de cada criatura dessas, exorcizavam-se simbolicamente os receios de uma nova guerra.
Isto fica ainda mais claro nas películas japonesas, em que os monstros eram engendrados ou despertavam de uma milenar hibernação a partir, quase sempre, de explosões atômicas.
Postêres ingênuos, mas muito impactantes
Os horrores reais de Hiroshima e Nagasaki, demasiadamente latentes na lembrança dos nipônicos, encontravam aí uma expressão atenuada -- pois, afinal, nenhum Godzilla imaginário poderia causar terror remotamente equiparável ao dos artefatos nucleares.
Outra característica significativa é a apresentação dos monstros como descomunais, evocação óbvia da idade em que o mundo nos parece ameaçador e povoado de seres gigantescos e muito mais poderosos do que nós: a infância.
Indo ao encontro dos temores primitivos e inconscientes dos homens, as fitas de monstros reconstituíram a situação de dependência das crianças -- tão impotentes face aos adultos, animais e ao meio ambiente quanto as multidões mesmerizadas desses filmes o eram em relação às tarântulas escorpiões gigantes que atacavam cidades.
O ÚLTIMO APOGEU DO TERROR CLÁSSICO
Christopher Lee, o melhor Drácula
A partir de 1957, estendendo-se pelos anos 60, o terror clássico tem novo e derradeiro apogeu, com os estúdios britânicos Hammer e Amicus revivendo os velhos mitos das telas (Drácula, Frankenstein, o lobisomem, a múmia, Dr. Jeckill/Mr. Hide, o fantasma da ópera, etc.), sob a direção competente dos artesãos Terence Fisher, Freddie Francis, Roy Ward Baker e Jimmy Sangster, dentre outros.
Foi, também, a revelação dos dois últimos grandes atores referenciais do gênero: Peter Cushing e Christopher Lee.
Enquanto isto, nos EUA, o genial fabricante em série de filmes B, Roger Corman, transpunha em ritmo frenético para as telas os contos de Edgar Allan Poe, com elencos de veteranos ilustres (Vincent Price, Boris Karloff, Peter Lorre, Basil Rathbone, John Carradine, Ray Milland) e uma jovem promessa (Jack Nicholson).
Este revival terrorístico foi por alguns avaliado como uma reação à vida insípida e sedentárias das metrópoles modernas e ao cipoal burocrático no qual o cidadâo comum sente-se enredado e tolhido.
A complexidade das relações sociais em nossa época é tamanha que desperta no homem a nostalgia por desafios simples, inimigos concretos que se pudesse vencer numa luta corpo-a-corpo.
Clássico de Corman: O Corvo
No cotidiano, trabalhamos em companhias das quais só conhecemos os escalões intermediários, enquanto a cúpula está longe, inatingível, como o senhor do castelo kafkiano. Somos obrigados a cumprir decisões de que não participamos, nem sabemos como foram tomadas.
E tratamos com outras organizações impressoais, como bancos, imobiliárias, repartições públicas, universidades, das quais só conhecemos funcionários, mas jamais atingimos o todo, o cérebro.
Quando temos queixar a fazer, acabamos perdidos no labirinto das várias burocracias arrogantes. Se nos sentimos oprimidos ou logrados,
dificilmente conseguimos identificar o que vai mal em nossas vidas.
Não seria mais fácil lidar com o Mal, um ente definido, poderoso, poderoso, mas também vulnerável? Não seria preferível combater Drácula do que o demônio do vesbibular, os ogros dos testes de admissão, o fantasma do desemprego, a esfinge das dificuldades de ascensão econômica e social?
Não seria mais simples queimar o laboratório do barão Frankenstein do que livrarmo-nos dos cientistas loucos do governo que nos impõem políticas econômicas monstruosas?
O SANGUINOLENTO TERROR ZOOLÓGICO
Na década seguinte, veio a voga do terror zoológico, desencadeada em 1975 por Tubarão, de Steven Spielberg. Desta vez, o homem se via confrontado por animais de dimensões comuns (cobras, abelhas, aranhas, cães, polvos, baleias, piranhas). Mas que, por conta dos desvarios ecológicos ou de experiências científicas malogradas, voltavam-se contra ele.
Roy Scheider e sua pescaria complicada...
São filmes em que se percebe certo complexo de culpa pelos danos causados à natureza e às espécies animais, mas, ao mesmo tempo, aprofunda-se o fosso entre o homem e a vida selvagem. Ou seja, parecem reforçar o condicionamento dos urbanóides que subsistiam em oposição ao habitat natural, reconfigurando-o ao invés de harmonizar-se com ele.
Além disto, a crueza com que são mostrados os ataques de animais contra seres humanos denunciam uma enorme carga de agressividade reprimida nas platéias, que vibravam ao verem gente sendo estraçalhada.
A FÚRIA DAS CRIANÇAS MIMADAS
A morbidez se manteve nos anos 80, com dilacerações explícitas salpicando de sangue os espectadores. Segundo o psiquiatra Thomas Radecki, existem aproximadamente mil estudos e científicos e reportagens sobre a violência desmedida nos filmes, sendo que 75% deles concluem que há um sensível aumento de atitudes anti-sociais e violentas depois que as pessoas assistem a tais fitas.
O público-alvo desse terror de base sadomasoquista é o infanto-juvenil. Praticamente desde o início da década, nas salas de exibição a predominância é dos menores de 18 anos, daí a produção ter sido cada vez mais direcionadas para estas faixas etárias. E, com a disseminação do VHS e do DVD, o terror roqueiro virou verdadeira mania.
Trata-se de um filão em que o sobrenatural tem como adversários não mais os amadurecidos mestres em ocultismo, mas sim garotos e adolescentes; as carnificinas alternam-se com alívios cômicos; e a trilha sonora é de heavy metal.
Jason: punição para o sexo adolescente?
A extrema agressividade implícita nos jovens consumidores dessas fitas advém do narcisismo exacerbado que as crianças desenvolvem na sociedade de consumo. Mimadas e paparicadas à exaustão, sentem como um crime de lesa-majestade os golpes que a realidade vai desferindo contra suas ilusões de onipotência, daí a agressividade que acumulam e para qual estes filmes oferecem projeção e catarse.
Além disto, após o período dourado da juventude vem o ingresso na sociedade extremamente competitiva dos dias atuais, a começar pela guilhotina do vestibular. Estes filmes em que jovens derrotam vampiros e monstros são simbolizações dosritos de passagem, servindo magicamente para revigorar a confiança dos adolescentes quanto a enfrentar com êxito os desafios que marcarão sua transição para o mundo dos adultos.
Finalmente, a liberação sexual das últimas décadas não é isenta de castigos (simbólicos). Grande parte desses filmes, e a série Sexta-feira 13 em especial, insiste em mostrar, ad nauseam, jovens namorados sendo trucidados por entes malígnos logo após terem mantido relações sexuais...
Obs.: escrevi este artigo em 1980, para a revista Fiesta Cinema, com o título de O que há por trás das histórias e filmes de terror?. Depois, várias vezes o atualizei, para outras publicações.
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quarta-feira, 22 de junho de 2011
Alta tributação e justiça social | Brasilianas.Org
Alta tributação e justiça social | Brasilianas.Org: "Melhor gestão
ANTONIO DELFIM NETTO
Temos insistido, nesta coluna, que a ideia ingênua e simplista de que todos os nossos problemas seriam resolvidos com a redução da carga tributária é irrealista. Pela simples e boa razão que ela contraria a preferência 'revelada' na Constituição de 1988.
Gostemos ou não, na Assembleia Nacional Constituinte, por seus representantes livremente escolhidos, a sociedade brasileira 'revelou' o seu desejo de construir um processo civilizatório apoiado em três pilares:
1º) Um regime republicano onde todos, inclusive o poder incumbente, devem estar sujeitos à mesma lei;
2º) Um sistema de escolha democrático, em que o poder incumbente deve ser submetido, de maneira periódica, ao voto universal absolutamente desimpedido;
3º) Um processo de construção paulatina de uma sociedade razoavelmente justa que amplie, continuamente, a igualdade de oportunidades para todo cidadão pela universalização gratuita do direito à saúde e à educação, sem distinção de qualquer natureza (origem, etnia, religião etc.).
Trata-se de um projeto grandioso (envolve uma necessária dose de utopia) que vale a pena perseguir.
Como é evidente, ele exige uma carga tributária maior que a dos países com o nosso mesmo nível de renda per capita, mas que têm objetivos menos ambiciosos.
Em compensação, tal construção precisa de um Estado enxuto preocupado prioritariamente com:
1º) A eficiência de seus agentes;
2º) O controle rigoroso e exigente das políticas públicas de transferência de renda.
O problema não é a alta tributação, mas o lamentável nível de sua devolução à sociedade com serviços públicos oferecidos em pequena quantidade e baixa qualidade, que salta aos olhos nas comparações internacionais.
A complicação -nos três níveis de governo- não é propriamente a carga tributária, e sim a tragédia com os recursos que são dissipados pela ineficiência dos serviços públicos.
O grave é que esse desperdício é mais manifesto na prestação de serviços de má qualidade na saúde e na educação, exatamente os setores críticos para o aumento da igualdade de oportunidades necessária para acelerar o desenvolvimento sustentável e inclusivo que o país mostrou desejar na Constituição de 1988.
A boa notícia é que a presidente Dilma Rousseff montou uma nova estrutura de apoio externo para tentar fazer mais e melhor com os recursos de que já dispõe o setor da saúde.
É o primeiro passo para a melhoria da gestão dos recursos públicos, exatamente no setor que o Brasil mais precisa.
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ANTONIO DELFIM NETTO
Temos insistido, nesta coluna, que a ideia ingênua e simplista de que todos os nossos problemas seriam resolvidos com a redução da carga tributária é irrealista. Pela simples e boa razão que ela contraria a preferência 'revelada' na Constituição de 1988.
Gostemos ou não, na Assembleia Nacional Constituinte, por seus representantes livremente escolhidos, a sociedade brasileira 'revelou' o seu desejo de construir um processo civilizatório apoiado em três pilares:
1º) Um regime republicano onde todos, inclusive o poder incumbente, devem estar sujeitos à mesma lei;
2º) Um sistema de escolha democrático, em que o poder incumbente deve ser submetido, de maneira periódica, ao voto universal absolutamente desimpedido;
3º) Um processo de construção paulatina de uma sociedade razoavelmente justa que amplie, continuamente, a igualdade de oportunidades para todo cidadão pela universalização gratuita do direito à saúde e à educação, sem distinção de qualquer natureza (origem, etnia, religião etc.).
Trata-se de um projeto grandioso (envolve uma necessária dose de utopia) que vale a pena perseguir.
Como é evidente, ele exige uma carga tributária maior que a dos países com o nosso mesmo nível de renda per capita, mas que têm objetivos menos ambiciosos.
Em compensação, tal construção precisa de um Estado enxuto preocupado prioritariamente com:
1º) A eficiência de seus agentes;
2º) O controle rigoroso e exigente das políticas públicas de transferência de renda.
O problema não é a alta tributação, mas o lamentável nível de sua devolução à sociedade com serviços públicos oferecidos em pequena quantidade e baixa qualidade, que salta aos olhos nas comparações internacionais.
A complicação -nos três níveis de governo- não é propriamente a carga tributária, e sim a tragédia com os recursos que são dissipados pela ineficiência dos serviços públicos.
O grave é que esse desperdício é mais manifesto na prestação de serviços de má qualidade na saúde e na educação, exatamente os setores críticos para o aumento da igualdade de oportunidades necessária para acelerar o desenvolvimento sustentável e inclusivo que o país mostrou desejar na Constituição de 1988.
A boa notícia é que a presidente Dilma Rousseff montou uma nova estrutura de apoio externo para tentar fazer mais e melhor com os recursos de que já dispõe o setor da saúde.
É o primeiro passo para a melhoria da gestão dos recursos públicos, exatamente no setor que o Brasil mais precisa.
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Escrevinhador
Escrevinhador: "Terras estão mais concentradas e improdutivas no Brasil
publicada quarta-feira, 22/06/2011 às 10:59 e atualizada quarta-feira, 22/06/2011 às 10:15
Terras estão mais concentradas e improdutivas no Brasil
Por Igor Felippe Santos*
Dados do cadastro de imóveis do Incra, levantados a partir da auto-declaração dos proprietários de terras, apontam que aumentou a concentração da terra e a improdutividade entre 2003 e 2010 (veja tabela no final do texto).
Atualmente, 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que controlam em média mais de 2.400 hectares.
Os dados demonstram também que o registro de áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para a ampliação das áreas que descumprem a função social. O aumento do número de imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro no Incra.
Em 2003, eram 58 mil proprietário que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.
“Essas áreas podem ser desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST.
Os critérios para classificar a improdutividade dessas áreas estão na tabela vigente dos índices de produtividade, que tem como base o censo agropecuário de 1975.
O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade.
“Há um amplo território em todas as regiões do país para a execução da reforma agrária com obtenção via desapropriação, sem ameaçar a ‘eficiência’ da grande exploração do agronegócio”, afirma Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e integrante do núcleo agrário do PT.
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publicada quarta-feira, 22/06/2011 às 10:59 e atualizada quarta-feira, 22/06/2011 às 10:15
Terras estão mais concentradas e improdutivas no Brasil
Por Igor Felippe Santos*
Dados do cadastro de imóveis do Incra, levantados a partir da auto-declaração dos proprietários de terras, apontam que aumentou a concentração da terra e a improdutividade entre 2003 e 2010 (veja tabela no final do texto).
Atualmente, 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que controlam em média mais de 2.400 hectares.
Os dados demonstram também que o registro de áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para a ampliação das áreas que descumprem a função social. O aumento do número de imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro no Incra.
Em 2003, eram 58 mil proprietário que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.
“Essas áreas podem ser desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST.
Os critérios para classificar a improdutividade dessas áreas estão na tabela vigente dos índices de produtividade, que tem como base o censo agropecuário de 1975.
O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade.
“Há um amplo território em todas as regiões do país para a execução da reforma agrária com obtenção via desapropriação, sem ameaçar a ‘eficiência’ da grande exploração do agronegócio”, afirma Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e integrante do núcleo agrário do PT.
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Agência Fiocruz de Notícias - Saúde e ciência para todos
Agência Fiocruz de Notícias - Saúde e ciência para todos: "SUS'
Filipe Leonel
Os oito anos à frente da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) fizeram com que o pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da universidade, e agora também membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Naomar de Almeida Filho, olhasse de forma ampla e crítica para o modelo nacional de educação superior adotado pelo Brasil. O tema despertou forte interesse da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Tanto que o pesquisador foi convidado para o Centro de Estudos da Ensp, ocasião em que ministrou a palestra A apologia de Cabanis, negação de Flexner: rupturas da formação em saúde no Brasil, e para a abertura do 8º Encontro Nacional das Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública/Coletiva, cujo tema foi Pertinência, pertencimento, afiliação: conceitos da cultura institucional da educação em saúde. As duas apresentações enfocaram a cultura institucional da educação superior brasileira, vinculada à Revolução Francesa e voltada para as profissões. Em entrevista ao Informe Ensp, após a palestra de abertura do encontro da Rede de Escolas, Naomar avaliou o modelo curricular brasileiro, falou sobre a pós-graduação e criticou duramente a formação do profissional de saúde no país.
Como o senhor avalia a cultura institucional da educação superior brasileira?
Naomar de Almeida Filho: Ainda estamos muito vinculados ao modelo que veio da Revolução Francesa, em que a formação é fundamentalmente profissional, e a produção do conhecimento, a reflexão sobre a prática e os efeitos sobre a sociedade são secundários. Os gestores e todos os que pensam o nosso sistema de saúde realmente desejam que ocorra uma ampliação do processo formativo, mas a estrutura de formação na universidade brasileira e na educação superior como um todo é vinculada às profissões. Essa é uma limitação que empobrece o sistema e, sem dúvida nenhuma, faz com que a instituição de formação não seja capaz de dar as respostas que a sociedade necessita.
A formação em saúde no Brasil é capaz de atender às demandas do SUS?
Almeida Filho: Um exemplo dessa situação é que o perfil das diretrizes curriculares da formação em medicina - declaradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação por iniciativa do Ministério da Educação (MEC) - indica um profissional que deve ter o perfil de competência técnica, capacidade de trabalhar em equipe, conhecimento do SUS, além de possuir referências sobre as questões contemporâneas da sociedade, do ambiente e do mundo. Também são requisitados desenhos curriculares integradores, flexíveis e capazes de dar mobilidade e maturidade na formação.
É isso o que acontece, pergunto-me? O perfil que efetivamente é produzido em todas as profissões de saúde nas universidades brasileiras é o oposto. Não que não haja compromisso com a saúde da população, mas os profissionais têm uma posição política conservadora em relação às políticas públicas, ou seja, possuem projetos individuais e não trabalham em equipe. A equipe, para determinados profissionais, é apenas uma questão de hierarquia e obediência.
Nesse caso, a formação em saúde anda na contramão das diretrizes do sistema?
Almeida Filho: A sensibilidade, o conhecimento dos aspectos culturais e a humanização passam longe desse profissional. Como disse anteriormente, os processos de formação são fundamentalmente tecnológicos e orientados para o mercado. Isso tudo, a meu ver, é um perfil anti-SUS. O que tenho me preocupado e questionado é que as declarações de intenção são positivas e bem formuladas, mas o que efetivamente está sendo resultante do processo de formação da educação superior em saúde no Brasil é contraditório a essas intenções.
Qual é a avaliação que o senhor faz da pós-graduação no país?
Almeida Filho: O modelo da pós-graduação brasileira tem algumas distorções na sua história. Uma delas é em relação ao mestrado profissional e ao mestrado acadêmico, por exemplo. Não existe, em qualquer lugar do mundo, o conceito de uma licenciatura para a educação superior. Por conta disso, a natureza do mestrado no Brasil é diferente de outros países do mundo. O doutorado é reconhecido e tem uma qualidade muito respeitada nos demais países. Porém, considero como grande problema o abismo entre a graduação e a pós-graduação. É como se elas fossem universidades diferentes convivendo na mesma instituição: uma de graduação e outra de pós. É um escândalo, por exemplo, você tentar integrar alunos de graduação em cursos ditos de pós - mesmo que o aluno possa acompanhar o curso - e o inverso também. Se você convidar alunos de pós para participar de cursos de graduação, eles irão se sentir diminuídos.
Qual sua opinião em relação ao sistema de avaliação da pós?
Almeida Filho: Esse é outro problema da pós, pois ela repete o modelo conteudista da graduação, o que já é uma distorção. Os cursos, em geral, têm currículos pré-fixados, logo são como pratos feitos. Se já considero isso um absurdo na graduação, na pós é mais ainda. Os cursos no Brasil, em sua formação, incluem os processos de avaliação. E isso não é bom.
Em todo o mundo você tem uma liberdade maior de escolhas curriculares, e o rigor está nos exames de qualificação. Entre nós, os exames são rituais. Até mesmo o exame de conclusão é um ritual. Os programas têm qualidade, mas o sistema não permite uma avaliação rigorosa e independente dessa qualidade. É um problema grave do sistema brasileiro não integrar as soluções de controle de qualidade que outras realidades universitárias desenvolveram.
Publicado em 17/6/2011.
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Filipe Leonel
Os oito anos à frente da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) fizeram com que o pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da universidade, e agora também membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Naomar de Almeida Filho, olhasse de forma ampla e crítica para o modelo nacional de educação superior adotado pelo Brasil. O tema despertou forte interesse da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Tanto que o pesquisador foi convidado para o Centro de Estudos da Ensp, ocasião em que ministrou a palestra A apologia de Cabanis, negação de Flexner: rupturas da formação em saúde no Brasil, e para a abertura do 8º Encontro Nacional das Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública/Coletiva, cujo tema foi Pertinência, pertencimento, afiliação: conceitos da cultura institucional da educação em saúde. As duas apresentações enfocaram a cultura institucional da educação superior brasileira, vinculada à Revolução Francesa e voltada para as profissões. Em entrevista ao Informe Ensp, após a palestra de abertura do encontro da Rede de Escolas, Naomar avaliou o modelo curricular brasileiro, falou sobre a pós-graduação e criticou duramente a formação do profissional de saúde no país.
Como o senhor avalia a cultura institucional da educação superior brasileira?
Naomar de Almeida Filho: Ainda estamos muito vinculados ao modelo que veio da Revolução Francesa, em que a formação é fundamentalmente profissional, e a produção do conhecimento, a reflexão sobre a prática e os efeitos sobre a sociedade são secundários. Os gestores e todos os que pensam o nosso sistema de saúde realmente desejam que ocorra uma ampliação do processo formativo, mas a estrutura de formação na universidade brasileira e na educação superior como um todo é vinculada às profissões. Essa é uma limitação que empobrece o sistema e, sem dúvida nenhuma, faz com que a instituição de formação não seja capaz de dar as respostas que a sociedade necessita.
A formação em saúde no Brasil é capaz de atender às demandas do SUS?
Almeida Filho: Um exemplo dessa situação é que o perfil das diretrizes curriculares da formação em medicina - declaradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação por iniciativa do Ministério da Educação (MEC) - indica um profissional que deve ter o perfil de competência técnica, capacidade de trabalhar em equipe, conhecimento do SUS, além de possuir referências sobre as questões contemporâneas da sociedade, do ambiente e do mundo. Também são requisitados desenhos curriculares integradores, flexíveis e capazes de dar mobilidade e maturidade na formação.
É isso o que acontece, pergunto-me? O perfil que efetivamente é produzido em todas as profissões de saúde nas universidades brasileiras é o oposto. Não que não haja compromisso com a saúde da população, mas os profissionais têm uma posição política conservadora em relação às políticas públicas, ou seja, possuem projetos individuais e não trabalham em equipe. A equipe, para determinados profissionais, é apenas uma questão de hierarquia e obediência.
Nesse caso, a formação em saúde anda na contramão das diretrizes do sistema?
Almeida Filho: A sensibilidade, o conhecimento dos aspectos culturais e a humanização passam longe desse profissional. Como disse anteriormente, os processos de formação são fundamentalmente tecnológicos e orientados para o mercado. Isso tudo, a meu ver, é um perfil anti-SUS. O que tenho me preocupado e questionado é que as declarações de intenção são positivas e bem formuladas, mas o que efetivamente está sendo resultante do processo de formação da educação superior em saúde no Brasil é contraditório a essas intenções.
Qual é a avaliação que o senhor faz da pós-graduação no país?
Almeida Filho: O modelo da pós-graduação brasileira tem algumas distorções na sua história. Uma delas é em relação ao mestrado profissional e ao mestrado acadêmico, por exemplo. Não existe, em qualquer lugar do mundo, o conceito de uma licenciatura para a educação superior. Por conta disso, a natureza do mestrado no Brasil é diferente de outros países do mundo. O doutorado é reconhecido e tem uma qualidade muito respeitada nos demais países. Porém, considero como grande problema o abismo entre a graduação e a pós-graduação. É como se elas fossem universidades diferentes convivendo na mesma instituição: uma de graduação e outra de pós. É um escândalo, por exemplo, você tentar integrar alunos de graduação em cursos ditos de pós - mesmo que o aluno possa acompanhar o curso - e o inverso também. Se você convidar alunos de pós para participar de cursos de graduação, eles irão se sentir diminuídos.
Qual sua opinião em relação ao sistema de avaliação da pós?
Almeida Filho: Esse é outro problema da pós, pois ela repete o modelo conteudista da graduação, o que já é uma distorção. Os cursos, em geral, têm currículos pré-fixados, logo são como pratos feitos. Se já considero isso um absurdo na graduação, na pós é mais ainda. Os cursos no Brasil, em sua formação, incluem os processos de avaliação. E isso não é bom.
Em todo o mundo você tem uma liberdade maior de escolhas curriculares, e o rigor está nos exames de qualificação. Entre nós, os exames são rituais. Até mesmo o exame de conclusão é um ritual. Os programas têm qualidade, mas o sistema não permite uma avaliação rigorosa e independente dessa qualidade. É um problema grave do sistema brasileiro não integrar as soluções de controle de qualidade que outras realidades universitárias desenvolveram.
Publicado em 17/6/2011.
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Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões | Viomundo - O que você não vê na mídia
Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões | Viomundo - O que você não vê na mídia: "Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões
por Conceição Lemes
A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.
O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.
Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.
O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.
“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.
A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).
Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.
ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES
Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.
“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”
No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)
No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.
Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.
Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.
Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.
70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010
O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:
“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”
A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.
Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.
SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM
Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.
O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.
A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.
A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.
“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”
Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.
Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.
A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).
Resposta ao Viomundo:
“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.
Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.
Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.
Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.
CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA
Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:
Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.
Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.
Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.
Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.
Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?
Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSS a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?
Ou será tudo isso junto?
Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?
Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?
A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?
O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.
Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:
Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!
Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?
E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?
Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS. Alguns trechos:
Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.
Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.
Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?
“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.
Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.
Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.
Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.
Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.
Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?
A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.
Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?
Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.
Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.
Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.
Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
por Conceição Lemes
A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.
O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.
Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.
O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.
“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.
A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).
Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.
ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES
Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.
“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”
No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)
No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.
Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.
Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.
Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.
70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010
O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:
“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”
A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.
Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.
SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM
Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.
O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.
A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.
A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.
“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”
Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.
Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.
A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).
Resposta ao Viomundo:
“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.
Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.
Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.
Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.
CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA
Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:
Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.
Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.
Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.
Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.
Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?
Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSS a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?
Ou será tudo isso junto?
Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?
Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?
A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?
O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.
Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:
Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!
Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?
E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?
Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS. Alguns trechos:
Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.
Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.
Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?
“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.
Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.
Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.
Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.
Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.
Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?
A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.
Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?
Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.
Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.
Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.
Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?
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Tijolaço – O Blog do Brizola Neto » Blog Archive » Americano “rouba” para ser preso e ter médico
Tijolaço – O Blog do Brizola Neto » Blog Archive » Americano “rouba” para ser preso e ter médico: "Americano “rouba” para ser preso e ter médico
Após 17 anos trabalhando para a Coca-Cola, Verone foi demitido e 'roubou' US$ 1 para ser preso e ter atenção médica
Seria cômico se não fosse trágico.
O cidadão americano Richard James Verone, que sofre de dores crônicas no peito e problemas no pé esquerdo, entrou em um banco e roubou US$ 1 com a intenção de ser preso e receber tratamento médico na cadeia.
O “ladrão”entrou em um banco na Carolina do Norte, entregou um bilhete a uma funcionária dizendo que estava armado, e pedindo que ela lhe entregasse US$ 1. De acordo com o jornal “Gaston Gazette”, ele então se sentou para esperar chegada da polícia ao local. “Eu não fiquei com medo. Eu disse à funcionária que me sentaria e aguardaria pela polícia“.
Verone trabalhou para a Coca-Cola durante 17 anos, mas foi demitido há três. Desde então, vivia de biscates e não tinha plano assistência médica. Nos EUA, não há um sistema universal de saúde como o SUS brasileiro. “Se você não tem saúde, você não tem nada”, disse Verone.
De acordo com a Folhapress, Verone poderia ser liberado se pagasse fiança de US$ 2 mil, mas preferiu ir preso para ser tratado na cadeia. Ao jornal, ele contou que, ao cometer um crime não violento, poderia garantir alguns benefícios sociais do governo quando saísse da cadeia.
Se a moda pega, acho que não sobrava uma agência de banco sem ser assaltada no Brasil.
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Após 17 anos trabalhando para a Coca-Cola, Verone foi demitido e 'roubou' US$ 1 para ser preso e ter atenção médica
Seria cômico se não fosse trágico.
O cidadão americano Richard James Verone, que sofre de dores crônicas no peito e problemas no pé esquerdo, entrou em um banco e roubou US$ 1 com a intenção de ser preso e receber tratamento médico na cadeia.
O “ladrão”entrou em um banco na Carolina do Norte, entregou um bilhete a uma funcionária dizendo que estava armado, e pedindo que ela lhe entregasse US$ 1. De acordo com o jornal “Gaston Gazette”, ele então se sentou para esperar chegada da polícia ao local. “Eu não fiquei com medo. Eu disse à funcionária que me sentaria e aguardaria pela polícia“.
Verone trabalhou para a Coca-Cola durante 17 anos, mas foi demitido há três. Desde então, vivia de biscates e não tinha plano assistência médica. Nos EUA, não há um sistema universal de saúde como o SUS brasileiro. “Se você não tem saúde, você não tem nada”, disse Verone.
De acordo com a Folhapress, Verone poderia ser liberado se pagasse fiança de US$ 2 mil, mas preferiu ir preso para ser tratado na cadeia. Ao jornal, ele contou que, ao cometer um crime não violento, poderia garantir alguns benefícios sociais do governo quando saísse da cadeia.
Se a moda pega, acho que não sobrava uma agência de banco sem ser assaltada no Brasil.
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terça-feira, 21 de junho de 2011
Brasil tem carga tributária ‘leve’ para ricos, diz estudo - economia - Estadao.com.br
Brasil tem carga tributária ‘leve’ para ricos, diz estudo - economia - Estadao.com.br: "Brasil tem carga tributária ‘leve’ para ricos, diz estudo
Para associação internacional de auditores, tributação é injusta mas ajuda país a atrair talentos
21 de junho de 2011 | 7h 53
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Um levantamento de uma associação internacional de consultorias indicou que o Brasil tem uma carga tributária considerada leve para as classes mais altas.
Segundo a rede UHY, com sede em Londres, um profissional que recebe até US$ 25 mil por ano - cerca de R$ 3.300 por mês - no Brasil leva, após o pagamento de imposto de renda e previdência, 84% do seu salário para casa.
Já os profissionais que recebem US$ 200 mil por ano - cerca de R$ 26.600 por mês - recebem no final cerca de 74% de seu pagamento.
Entre 20 países pesquisados pela UHY, essa diferença de cerca de 10 pontos percentuais é uma das menores.
Na Holanda, onde um profissional na faixa mais baixa recebe um valor líquido semelhante ao do Brasil após os impostos e encargos (84,3%), os mais ricos levam para casa menos de 55% do salário.
A lógica também se aplica a todos os países do G7, o grupo de países mais industrializados do mundo (EUA, Canadá, Japão, Grã-Bretanha, Alemanha, França e Itália).
Nos EUA, enquanto os mais ricos levam para casa 70% do salário, os profissionais na faixa dos US$ 25 mil anuais deixam apenas um décimo da renda para o governo e a previdência.
Tributação 'esdrúxula'
O representante da UHY no Brasil, o superintendente da UHY Moreira Auditores, Paulo Moreira, disse que a pesquisa revela o caráter 'esdrúxulo' da carga tributária brasileira.
Com grande parte dos impostos sendo coletada de forma indireta, a carga tributária brasileira total supera a tributação à pessoa física, e é estimada em 41%.
Como esses tributos circulam embutidos nas mercadorias e serviços consumidos pelos contribuintes, aplicam-se de forma igual a ricos e pobres, explica.
Para Moreira, entretanto, essa suposta 'justiça' tributária é ilusória, porque as classes mais altas têm formas de evitar o pagamento de impostos sobre consumo fazendo compras no exterior ou recorrendo a outros artigos de consumo.
'Se o sujeito ganha R$ 3 mil, a renda dele tem de ser praticamente consumida em bens de consumo geral: sabonete, comida, arroz, roupas, gasolina, as coisas que são de grande consumo e que são taxadas com mais rigor', explica o especialista.
'Quem tem uma renda alta passado um primeiro momento dos bens de consumo geral, ele passa a ter consumos mais sofisticados, questões menos taxadas, obras de artes, enfim, artigos de difícil controle na tributação.'
Outro fator que contribui para fazer do Brasil um país pouco 'equânime', segundo o porta-voz da UHY, no quesito tributário, é o teto aplicado à contribuição previdenciária.
O imposto de 11% do salário é aplicado somente até o valor de R$ 3.038,99, o que quer dizer que trabalhadores que ganham acima disso têm uma fatia maior do seu salário livre de descontos que os que ganham dentro da faixa.
Atração de mão de obra
Entretanto, como lembra o UHY, o imposto sobre a renda pessoal é um dos instrumentos utilizados pelos países, sobretudo emergentes, para atrair mão de obra qualificada.
Dubai e a Rússia, por exemplo, são os dois países com menor nível de tributação e não fazem nenhuma diferenciação entre a taxa aplicada sobre a renda dos profissionais em qualquer das duas faixas analisadas.
Enquanto um profissional na Rússia leva 87% do seu salário após os impostos e encargos - independentemente da faixa de salário -, Dubai tem alardeado seu regime de 'imposto zero' como um dos maiores atrativos de se trabalhar no emirado.
As primeiras posições entre os países com carga tributária mais leve para as classes privilegiadas são todas ocupadas por emergentes, como Egito, Estônia, Brasil e México.
Além disso, todos os países emergentes da pesquisa diferenciam relativamente pouco entre profissionais de renda alta e mais baixa.
'As companhias olham para o nível de tributação sobre a pessoa física para decidir onde investir', disse o sócio da UHY Hacker Young, o britânico Mark Giddens.
'Se a taxação for muito alta, elas podem ter dificuldades em atrair talentos.'
Paulo Moreira diz que o Brasil não é exceção a esta regra, e que a tributação leve para as classes mais altas é 'um fator favorável na atração do talento'.
'Essa é uma escolha dura: ou se facilita a vida dos menos qualificados (que ganham menos) ou a vida dos mais qualificados', raciocina.
'O argumento é que mais qualificados trarão tecnologia e conhecimento, e que tecnologia e esse conhecimento, por sua vez, trarão condições de melhorar também os menos qualificados.' BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
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Para associação internacional de auditores, tributação é injusta mas ajuda país a atrair talentos
21 de junho de 2011 | 7h 53
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Um levantamento de uma associação internacional de consultorias indicou que o Brasil tem uma carga tributária considerada leve para as classes mais altas.
Segundo a rede UHY, com sede em Londres, um profissional que recebe até US$ 25 mil por ano - cerca de R$ 3.300 por mês - no Brasil leva, após o pagamento de imposto de renda e previdência, 84% do seu salário para casa.
Já os profissionais que recebem US$ 200 mil por ano - cerca de R$ 26.600 por mês - recebem no final cerca de 74% de seu pagamento.
Entre 20 países pesquisados pela UHY, essa diferença de cerca de 10 pontos percentuais é uma das menores.
Na Holanda, onde um profissional na faixa mais baixa recebe um valor líquido semelhante ao do Brasil após os impostos e encargos (84,3%), os mais ricos levam para casa menos de 55% do salário.
A lógica também se aplica a todos os países do G7, o grupo de países mais industrializados do mundo (EUA, Canadá, Japão, Grã-Bretanha, Alemanha, França e Itália).
Nos EUA, enquanto os mais ricos levam para casa 70% do salário, os profissionais na faixa dos US$ 25 mil anuais deixam apenas um décimo da renda para o governo e a previdência.
Tributação 'esdrúxula'
O representante da UHY no Brasil, o superintendente da UHY Moreira Auditores, Paulo Moreira, disse que a pesquisa revela o caráter 'esdrúxulo' da carga tributária brasileira.
Com grande parte dos impostos sendo coletada de forma indireta, a carga tributária brasileira total supera a tributação à pessoa física, e é estimada em 41%.
Como esses tributos circulam embutidos nas mercadorias e serviços consumidos pelos contribuintes, aplicam-se de forma igual a ricos e pobres, explica.
Para Moreira, entretanto, essa suposta 'justiça' tributária é ilusória, porque as classes mais altas têm formas de evitar o pagamento de impostos sobre consumo fazendo compras no exterior ou recorrendo a outros artigos de consumo.
'Se o sujeito ganha R$ 3 mil, a renda dele tem de ser praticamente consumida em bens de consumo geral: sabonete, comida, arroz, roupas, gasolina, as coisas que são de grande consumo e que são taxadas com mais rigor', explica o especialista.
'Quem tem uma renda alta passado um primeiro momento dos bens de consumo geral, ele passa a ter consumos mais sofisticados, questões menos taxadas, obras de artes, enfim, artigos de difícil controle na tributação.'
Outro fator que contribui para fazer do Brasil um país pouco 'equânime', segundo o porta-voz da UHY, no quesito tributário, é o teto aplicado à contribuição previdenciária.
O imposto de 11% do salário é aplicado somente até o valor de R$ 3.038,99, o que quer dizer que trabalhadores que ganham acima disso têm uma fatia maior do seu salário livre de descontos que os que ganham dentro da faixa.
Atração de mão de obra
Entretanto, como lembra o UHY, o imposto sobre a renda pessoal é um dos instrumentos utilizados pelos países, sobretudo emergentes, para atrair mão de obra qualificada.
Dubai e a Rússia, por exemplo, são os dois países com menor nível de tributação e não fazem nenhuma diferenciação entre a taxa aplicada sobre a renda dos profissionais em qualquer das duas faixas analisadas.
Enquanto um profissional na Rússia leva 87% do seu salário após os impostos e encargos - independentemente da faixa de salário -, Dubai tem alardeado seu regime de 'imposto zero' como um dos maiores atrativos de se trabalhar no emirado.
As primeiras posições entre os países com carga tributária mais leve para as classes privilegiadas são todas ocupadas por emergentes, como Egito, Estônia, Brasil e México.
Além disso, todos os países emergentes da pesquisa diferenciam relativamente pouco entre profissionais de renda alta e mais baixa.
'As companhias olham para o nível de tributação sobre a pessoa física para decidir onde investir', disse o sócio da UHY Hacker Young, o britânico Mark Giddens.
'Se a taxação for muito alta, elas podem ter dificuldades em atrair talentos.'
Paulo Moreira diz que o Brasil não é exceção a esta regra, e que a tributação leve para as classes mais altas é 'um fator favorável na atração do talento'.
'Essa é uma escolha dura: ou se facilita a vida dos menos qualificados (que ganham menos) ou a vida dos mais qualificados', raciocina.
'O argumento é que mais qualificados trarão tecnologia e conhecimento, e que tecnologia e esse conhecimento, por sua vez, trarão condições de melhorar também os menos qualificados.' BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
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Blog do PPG Direito » Blog Archive » Coluna do Prof. Lenio Streck
Blog do PPG Direito » Blog Archive » Coluna do Prof. Lenio Streck: "Coluna do Prof. Lenio Streck
Publicada no jornal O Sul em 11/06/2011
A METÁFORA DA CORRUPÇÃO E A CHURRASQUEIRA – O INÍCIO
Era uma vez um povo que vivia feliz em uma floresta. Vegetariano, não sabia dos prazeres da carne (fixemo-nos na ambiguidade). A falta de predadores naturais fez com que a população de porcos explodisse. Certo dia, um incêndio, fortuito, dizimou parte da floresta, queimando muitos porcos. O povo sentiu pela primeira vez o cheiro de leitão à pururuca…! E caiu de boca. Desbragadamente. Passado algum tempo, as pessoas queriam mais carne assada. E, prontamente, incendiaram mais florestas. E assim se sucedia. Fome por carne, florestas ardendo.
O EXTRATIVISMO I – SUGAR TUDO DO FLORESTÃO
Com o tempo, as florestas escassearam. Alguém teve a ideia de plantar novas florestas, para que pudessem ser queimadas e, assim, assar mais porcos. E assim se fez. Mesmo assim, faltou floresta. Então, implantaram faculdades onde se estudavam técnicas pelas quais se plantavam árvores que cresciam mais rapidamente e, assim, mais porcos podiam ser assados… Novos métodos chegaram a multiplicar o espaço plantado e a redução no tempo de crescimento das árvores em até vinte (captaram?) vezes. Havia florestas “classe A” que já produziam porcos temperados. Suculentos. E sem colesterol.
O EXTRATIVISMO II – O CRESCIMENTO DA “MÁQUINA”
O ápice foi quando criaram um sistema complexo de controle estatal do plantio de árvores, das queimadas, dos impostos sobre os porcos, etc. Siglas e mais siglas. Controladorias, polícias, ministérios, juizados, tribunais, defensorias (sem falar nos milhares de cursinhos de preparação para os concursos públicos…). Ah, também havia TC’s (Us e Es). Tudo para controlar esse “sistema”. Sim, havia muitas consultorias. E ONG’s. Tudo gravitava em torno do “florestão” (chamemos de Estado). Festa! Um senador (socialista) gastou 25 mil pés de porco (essa era a moeda) com dentista, mandando a conta para o Senado (sim, havia Senado). Claro, para comer tanta carne, bons dentes. Vagas nos hospitais? Nem falar. Ora, os florestinos (nome dos nativos) que mastiguem folhas.
SÓ LADRÕES DE PORQUINHOS…
Como funcionava isso tudo? Bem, toda essa estrutura servia para “pegar” os “ladrões de porquinhos” (choldra) e proteger as grandes plantações de árvores e os grandes vendedores de porcos assados. Nos últimos anos, não havia notícia de que algum “ladrão de porco de colarinho branco” (ou seria “ladrão de colarinho branco de porco”?) tenha sido apanhado. Bem, até houve um caso (o de um banqueiro, dono de muitas florestas), pego pela famosa operação “sátira-agarra”. Esta, no entanto, foi anulada pela aplicação da tese dos “frutos da árvore envenenada”. Percebem? Árvores, florestas… Sem fazer trocadilho, mas dizem que não havia a “fumaça do bom direito” (fumaça, fumus, florestas…). Outro dado: enquanto pela Lei da Lavagem de Pés-de-Porco foram condenados apenas 17 pessoas em 13 anos, houve mais de 150.000 condenações de ladrões de rabo-de-porco (conhecidos na Floresta como “pés-de-chinelo”).
O SUPERFATURAMENTO
Para se ter uma ideia: todo o material vendido para o Florestão, como mudas, adubo, fósforos, máquinas de ensacar fumaça, custava, segundo a revista “de olho na floresta”, até 145% a mais. Consta, ainda, que a Copa das Florestas iria custar 25 bilhões de dólares (1 U$ = 1,60 PDP). Para isso, será acelerada a queima de florestas. Serão plantadas 9 novas florestas. Houve até a liberação das licitações para compras de mudas e fósforos.
CONCLUSÃO
Tudo anda(va) “bem” até que chegou um sujeito e disse: não entendo. Para que incendiar tanta floresta, para que tanta tecnologia para multiplicação de florestas, imensas e caras estruturas superpostas, etc? Não seria mais fácil construir churrasqueiras para assar a carne? Fácil de controlar, menos corrupção, menos gastos estatais. Ao que os líderes, com os bigodes engraxados, responderam: isso a gente já sabe. O problema é: “o que é que a gente vai fazer com toda essa estrutura já montada”? Ao longe, era possível ver novos incêndios…! E todos se regozijavam. Afinal, onde há fumaça, há fogo! Sem trocadilho.
PS: esta metáfora me foi contada em um supermercado de terrae florestalis. Na hora em que eu estocava comida…!
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Publicada no jornal O Sul em 11/06/2011
A METÁFORA DA CORRUPÇÃO E A CHURRASQUEIRA – O INÍCIO
Era uma vez um povo que vivia feliz em uma floresta. Vegetariano, não sabia dos prazeres da carne (fixemo-nos na ambiguidade). A falta de predadores naturais fez com que a população de porcos explodisse. Certo dia, um incêndio, fortuito, dizimou parte da floresta, queimando muitos porcos. O povo sentiu pela primeira vez o cheiro de leitão à pururuca…! E caiu de boca. Desbragadamente. Passado algum tempo, as pessoas queriam mais carne assada. E, prontamente, incendiaram mais florestas. E assim se sucedia. Fome por carne, florestas ardendo.
O EXTRATIVISMO I – SUGAR TUDO DO FLORESTÃO
Com o tempo, as florestas escassearam. Alguém teve a ideia de plantar novas florestas, para que pudessem ser queimadas e, assim, assar mais porcos. E assim se fez. Mesmo assim, faltou floresta. Então, implantaram faculdades onde se estudavam técnicas pelas quais se plantavam árvores que cresciam mais rapidamente e, assim, mais porcos podiam ser assados… Novos métodos chegaram a multiplicar o espaço plantado e a redução no tempo de crescimento das árvores em até vinte (captaram?) vezes. Havia florestas “classe A” que já produziam porcos temperados. Suculentos. E sem colesterol.
O EXTRATIVISMO II – O CRESCIMENTO DA “MÁQUINA”
O ápice foi quando criaram um sistema complexo de controle estatal do plantio de árvores, das queimadas, dos impostos sobre os porcos, etc. Siglas e mais siglas. Controladorias, polícias, ministérios, juizados, tribunais, defensorias (sem falar nos milhares de cursinhos de preparação para os concursos públicos…). Ah, também havia TC’s (Us e Es). Tudo para controlar esse “sistema”. Sim, havia muitas consultorias. E ONG’s. Tudo gravitava em torno do “florestão” (chamemos de Estado). Festa! Um senador (socialista) gastou 25 mil pés de porco (essa era a moeda) com dentista, mandando a conta para o Senado (sim, havia Senado). Claro, para comer tanta carne, bons dentes. Vagas nos hospitais? Nem falar. Ora, os florestinos (nome dos nativos) que mastiguem folhas.
SÓ LADRÕES DE PORQUINHOS…
Como funcionava isso tudo? Bem, toda essa estrutura servia para “pegar” os “ladrões de porquinhos” (choldra) e proteger as grandes plantações de árvores e os grandes vendedores de porcos assados. Nos últimos anos, não havia notícia de que algum “ladrão de porco de colarinho branco” (ou seria “ladrão de colarinho branco de porco”?) tenha sido apanhado. Bem, até houve um caso (o de um banqueiro, dono de muitas florestas), pego pela famosa operação “sátira-agarra”. Esta, no entanto, foi anulada pela aplicação da tese dos “frutos da árvore envenenada”. Percebem? Árvores, florestas… Sem fazer trocadilho, mas dizem que não havia a “fumaça do bom direito” (fumaça, fumus, florestas…). Outro dado: enquanto pela Lei da Lavagem de Pés-de-Porco foram condenados apenas 17 pessoas em 13 anos, houve mais de 150.000 condenações de ladrões de rabo-de-porco (conhecidos na Floresta como “pés-de-chinelo”).
O SUPERFATURAMENTO
Para se ter uma ideia: todo o material vendido para o Florestão, como mudas, adubo, fósforos, máquinas de ensacar fumaça, custava, segundo a revista “de olho na floresta”, até 145% a mais. Consta, ainda, que a Copa das Florestas iria custar 25 bilhões de dólares (1 U$ = 1,60 PDP). Para isso, será acelerada a queima de florestas. Serão plantadas 9 novas florestas. Houve até a liberação das licitações para compras de mudas e fósforos.
CONCLUSÃO
Tudo anda(va) “bem” até que chegou um sujeito e disse: não entendo. Para que incendiar tanta floresta, para que tanta tecnologia para multiplicação de florestas, imensas e caras estruturas superpostas, etc? Não seria mais fácil construir churrasqueiras para assar a carne? Fácil de controlar, menos corrupção, menos gastos estatais. Ao que os líderes, com os bigodes engraxados, responderam: isso a gente já sabe. O problema é: “o que é que a gente vai fazer com toda essa estrutura já montada”? Ao longe, era possível ver novos incêndios…! E todos se regozijavam. Afinal, onde há fumaça, há fogo! Sem trocadilho.
PS: esta metáfora me foi contada em um supermercado de terrae florestalis. Na hora em que eu estocava comida…!
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Carta Maior - Paulo Kliass - A mercantilização dos serviços públicos
Carta Maior - Paulo Kliass - A mercantilização dos serviços públicos: "A mercantilização dos serviços públicos
Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.
Paulo Kliass
Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.
Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.
A eleição de Collor e toda a seqüência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.
O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.
A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.
Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.
O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.
Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.
Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.
O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.
O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!
O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.
O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.
A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.
É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
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Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.
Paulo Kliass
Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.
Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.
A eleição de Collor e toda a seqüência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.
O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.
A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.
Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.
O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.
Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.
Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.
O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.
O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!
O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.
O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.
A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.
É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
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