A raiz da greve dos caminhoneiros e a regulação do trabalho

 sobre a greve dos caminhoneiros e relações de trabalho

qua, 30/05/2018 - 16:37

A raiz da greve dos caminhoneiros e a regulação do trabalho

Vitor Araújo Filgueiras[1]

José Dari Krein[2]

Os preços dos combustíveis têm sido o foco dos debates relacionados ao movimento que praticamente paralisou o transporte de mercadorias no Brasil desde a semana passada. Isso não surpreende, pois, de fato, esses preços (particularmente do diesel) foram o estopim da disputa que estamos assistindo.

Desde então, muito tem se falado na Petrobrás e na gestão da empresa, o que é certamente algo bastante relevante, não apenas pela sua influência nos preços dos combustíveis, bem como por conta do papel que a maior empresa do país tem em seu desenvolvimento. Também têm aparecido muitas referências à dependência da economia brasileira em relação ao transporte rodoviário como a variável chave para explicar o imenso impacto das paralisações nas rodovias.

Mas há algo essencial que não tem aparecido nas discussões: como a forma de regulação do trabalho no transporte rodoviário de cargas é uma raiz da crise.

O modo como muitas empresas organizam os trabalhadores que transportam as mercadorias é muito interessante para os seus negócios sob diferentes aspectos, dentre eles, a tendência a externalizar os conflitos distributivos inerentes à produção baseada no trabalho assalariado.

Ao invés de contratar trabalhadores formalmente como empregados, empresas que distribuem suas mercadorias ou aquelas especializadas em transporte de carga contratam centenas de milhares de motoristas como se fossem autônomos (via pessoa física ou jurídica). Essa estratégia não é exclusividade do setor, nem se restringe ao Brasil. Pelo contrário, é um expediente que tem se expandido em várias atividades e em diversas partes do mundo. No nosso país, com a crise do emprego nos últimos anos, essa forma de contratação tem crescido no conjunto do mercado de trabalho[3].

Não se pode confundir o verdadeiro trabalhador autônomo, aquele não submetido ao arbítrio alheio, com a estratégia de contratação na qual as empresas não admitem sua condição de empregadoras. Motorista autônomo, de fato, é aquele que presta serviços para diferentes clientes, sem depender, nem estar subordinado, a nenhum deles.  Por exemplo, autônomo é aquele motorista para o qual você liga uma vez para fazer o carreto de sua geladeira. Existem muitos trabalhadores com esse perfil, mas eles não são a maioria, nem os protagonistas do transporte de cargas no Brasil.

Quem dita a dinâmica do setor são empresas, sejam elas donas das cargas ou firmas especializadas no próprio transporte. Elas contratam e gerem centenas de milhares de trabalhadores para realizar as atividades de distribuição. Para isso, uma parte dos motoristas é admitida como empregado, enquanto outra fatia, provavelmente a maior, é contratada como se não fosse assalariada, a despeito da sua subordinação aos ditames empresarias. No início de 2017, de acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), estavam inscritos 1.664 milhões de veículos para transporte de cargas no país, sendo 1.088 milhões de propriedade de empresas e 553 mil vinculados a motoristas classificados como autônomos[4]. Enquanto isso, segundo a RAIS, as empresas de transporte de carga mantinham não mais do que 868 mil trabalhadores como empregados formais, aí incluídos não apenas motoristas, mas todas as demais funções.

As nomenclaturas podem confundir (carreteiro/agregado - Transportador Autônomo de Carga (TAC)-Eventual/(TAC)-Agregado, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC), mas a contratação de motoristas sem a admissão do vínculo de emprego tem a mesma lógica: é uma estratégia de gestão do trabalho. É comum motoristas supostamente autônomos (muitas vezes contratados como pessoas jurídicas) trabalharem sempre para a mesma empresa e com exclusividade, em horário e com preços de frete unilateralmente impostos pela contratante. O pagamento desses motoristas depende exclusivamente do número de fretes realizados, e seu trabalho é meticulosamente monitorado por satélite/GPS.  As empresas também dirigem as atividades impondo prazos exíguos e multas para atrasos. Em suma, há uma série de evidências da completa falta de autonomia desses “autônomos”.

É possível ter uma ideia da dimensão da gestão do trabalho via contratação de motoristas sem formalização do vínculo de emprego por meio de dados das Fiscalizações do Ministério do Trabalho. Para ilustrar, em 2012, auditorias em apenas 9 empresas de transporte de carga identificaram que 92.654motoristas de caminhão trabalharam como empregados sem carteira assinada, sendo irregularmente contratados como “autônomos” pessoas físicas ou vinculados a 20.458 pessoas jurídicas terceirizadas.

Ao contratar motoristas sem admitir sua condição de empregadoras, as empresas não cumprem nenhum direito trabalhista. Assim, tornam a vida desses trabalhadores completamente inseguras, sem sequer uma renda mínima (um salário básico) para sobreviver. O frete, que, de fato, constitui o salário desses trabalhadores, costuma não obedecer qualquer parâmetro mínimo. Também não há descanso remunerado, férias, etc. O motorista se sente completamente dependente da execução de cada serviço, e por isso tende a trabalhar mais e descansar menos. Apenas nas Fiscalizações do Ministério do Trabalho citadas foram identificadas 472.606 jornadas de trabalho superiores a 10 horas por dia. Segundo o órgão, a maioria dos acidentes envolvendo caminhões está relacionado ao cansaço por jornadas excessivas. Não parece ser coincidência que, em pesquisa da própria CNT[5], de 2016, só 23,3% dos motoristas entrevistados ditos autônomos afirmaram estar satisfeitos e cumprindo as normas de descanso e 65% disseram não cumprir a lei, enquanto entre os motoristas empregados, 67% estavam satisfeitos e 51,7% afirmaram cumprir os descansos previstos na lei. Apenas 21% dos autônomos disseram que flexibilidade de horário é um ponto positivo do trabalho.

A questão, do ponto de vista da gestão do trabalho, é que o trabalhador contratado como autônomo tende a ser ainda mais subordinado à empresa, pois sua relação é completamente precária e cada frete pode ser o último.

Mas não para por aí. À negação dos direitos trabalhistas se soma a transferência dos custos dos insumos (combustível, pneus, manutenção, etc.) aos trabalhadores ditos autônomos. Desse modo, além de não ter renda certa, os motoristas têm que cobrir os custos inerentes à atividade, radicalizando sua insegurança. As empresas gastam menos, correm menos risco e têm um trabalhador ainda mais dócil laborando em seu benefício.

Não bastasse, ao transferir para o trabalhador o risco do negócio, incluindo os custos dos insumos, as empresas têm conseguido desviar da relação de trabalho o foco da disputa distributiva. Aceitando a condição de “autônomo” imposta pelas empresas, o motorista tem visto nos preços dos insumos uma fonte de determinação dos seus ganhos mais importante do que o preço pago pelos seus serviços. Antes da atual crise, outras mobilizações já traziam como principal demanda o preço do combustível. Segundo a supracitada pesquisa da CNT, 56,4% dos motoristas enquadrados como autônomos considerava o custo do combustível o principal problema do seu trabalho (contra apenas 24,9% dos contratados como empregados), e apenas 1% apontava o valor do frete como a reivindicação mais importante para a categoria.

Pensemos o seguinte: por que a mobilização para reduzir o preço do diesel não atinge os motoristas de ônibus? A resposta é simples: Porque as empresas de ônibus (ainda) não negam a condição de assalariamento dos seus trabalhadores e, consequentemente, o aumento do preço é um problema fundamentalmente das empresas. Quão improvável é ver trabalhadores de siderúrgicas e montadoras de carros reivindicando a redução do preço do carvão e dos pneus, ao invés de pleitear melhores salários?

Estamos tratando da atividade em que mais morrem empregados no Brasil todos os anos, segundo as fontes oficiais - mais de 10% dos mortos no conjunto do mercado de trabalho formal, consideradas as atividades isoladamente. Como a subnotificação dos infortúnios pode chegar a 90% entre todos os trabalhadores acidentados no Brasil[6], ela provavelmente é pior no setor de cargas, dado o desproporcional contingente de motoristas não admitidos como empregados formais.

Vale ressaltar que a regulação pública do trabalho, seja nas leis, seja na atuação das instituições, têm contribuído para legitimar esse cenário. A contratação de trabalhadores como autônomos, pelas empresas, não é novidade no setor, mas parece ter piorado. A regulação dos TAC, ETC, etc. tende a legitimar e recrudescer essa estratégia, ainda mais estimulada com a recente reforma trabalhista. No judiciário, a disputa sobre os limites ao uso de motoristas de carga como assalariados disfarçados está suspensa desde o final de 2017, por conta de uma liminar do STF concedida por Luís Roberto Barroso[7].

O processo de disputa focado no preço dos insumos não é determinístico. Mesmo no assalariamento disfarçado dos motoristas contratados como autônomos, a luta poderia ser por melhores salários. A rigor, a demanda está presente na atual greve, pois a tabela com preço mínimo do frete é apenas um eufemismo para uma espécie de salário mínimo. Todavia, tal demanda está longe de ser a pauta que tem sido mais enfatizada. Os motoristas parecem mesmo assumir a retórica empresarial de que são autônomos, de modo que sofrem, morrem, mas não demandam serem menos explorados por seus empregadores.

Quase todas as análises sobre o movimento dos caminhoneiros, assim como ocorre em outros casos em que o assalariamento não é explícito, assimilam acriticamente a condição de “autônomos” dos trabalhadores, sem perceber que a própria designação é um elemento central da gestão do trabalho pelas empresas.

Enquanto isso, por ser no custo do insumo a disputa que estamos assistindo, os empresários se aproveitam da afinidade eletiva entre patrões e empregados, e apoiam (ou mesmo promovem) as paralisações.

A regulação do trabalho é um elemento estrutural para entender os eventos recentes no Brasil. Trabalhadores são precarizados e geridos pelas empresas de tal modo que direcionam seus esforços sem perceberem ou serem capazes de enfrentar quem fundamentalmente impõe seus baixos rendimentos, grande instabilidade e péssimas condições de trabalho.

[1] Professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). (2016) Estágio de Pós-doutorado (SOAS, Universidade de Londres, 2015) Doutorado em Ciências Sociais pela UFBA (2012). Mestrado em Ciência Política pela UNICAMP (2008). Graduação em Economia pela UFBA (2005). Secretário da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) (2018-2019) Foi Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho entre 2007 e 2017. Pesquisador Colaborador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP.

[2] Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (2007), mestrado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (2000) e graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982). Pesquisador do CESIT. Membro da diretoria da ALAST (tesoureiro) no mandato 2010-2013. Presidente da ABET (2007-2009)

[3] Ver: Filgueiras, Vitor, et al. A reforma trabalhista como reforço a tendências recentes no mercado de trabalho. In: josé Dari Krein; Denis Maracci Gimenez; Anselmo Luis dos santos. (Org.). Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. 1ed.Campinas: Curt Nimuendajú,, 2018.

[4] Anuário CNT do transporte – estatísticas consolidadas 2017. – Brasília: CNT, 2017.

[5] Pesquisa CNT de perfil dos caminhoneiros 2016. – Brasília: CNT, 2016.

[6] Ver, Filgueiras, Vitor. Saúde e segurança do trabalho no Brasil. 1. ed. Brasília: Movimento, 2017. Disponível em: http://www.cesit.net.br/saude-e-seguranca-do-trabalho-no-brasil/

[7] Se o leitor não tiver medo de se assustar com o nível a que pode chegar uma decisão judicial, vale a leitura da redação de Barroso, disponível na internet. Recomendamos, para compensar, o texto de Rodrigo Carelli: “Barroso versus o mundo: o contrato-realidade e o transportador autônomo de cargas”, disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/barroso-versus-o-mundo-o-contrato-realidade-e-o-transportador-autonomo-de-cargas-21032018

Não precisamos de intervenção militar. Já temos a judicial-midiática

POR FERNANDO BRITO · 31/05/2018

Janio de Freitas e Teresa Cruvinel, na Folha e no JB, alertam contra o despudor com que se pede uma nova ditadura no Brasil.

“A sem-cerimônia com que a conclamação à “intervenção militar” passou dos testes tímidos, aqui e ali, à explicitude urrada, por voz e por escrito, estendeu-se no país”, diz Janio, advertindo que  é ” grande o risco de que o slogan não saia das ruas em ebulições no futuro próximo. A população mal informada, carente de percepção política e sugada pela crise não pode ser obstáculo à pregação do salvamento ilusório”.

Cruvinel avisa que “há mais que discurseira irresponsável nessa loucura. E já tendo o país sangrado tanto, já tendo o governo errado tanto, tem a obrigação de identificar e punir os que atentam contra as democracia. A Constituição considera crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º., inciso XLII) “a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Mas quem é o “pai da criança” das pseudosoluções à força senão o sistema judicial-midiático que, tal como pregam que os militares o façam, assenhoreou-se da vida brasileira e fez substituir a legitimidade dada pelo voto pela legalidade de sua vontade e de seus propósitos?

Claro e evidente está que os adeptos da ditadura, sem o aspecto tosco dos que pedem um regime militar – de resto anacrÔnico como forma de dominação em pleno século 21 e sua irreprimível capacidade de comunicação – são outros.

Pouco importa que usem a lei e a Constituição como escudo, se a umas e à outra moldam e fazem funcionar segundo sua vontade?

Não tem impeachment sem crime de responsabilidade? Cria-se um, de nome jocoso: “pedaladas”. Não há posse ou propriedade de um apartamento a provar corrupção? “Atribui-se” um a Lula. Há gravações de malas de dinheiro, de que “a gente mata ele antes que faça delação”, há contas de milhões na Suíça? Solte-se e se empurre com a barriga, porque estes não são “daqueles” que interessam.

Estamos mesmo numa democracia, ainda? Formalmente, pode ser, por enquanto, porque ainda não se cancelaram, senão pela interdição do candidato favorito, as eleições.

Mas como dizer que temos um regime democrático se a política, ferramenta com a qual se o exerce, está acuada em um canto, torcendo para que jornais, tevês e juízes não lhes apontem o dedo e decretem a execução de quem quiserem?

Não são os lunáticos hidrófobos que ameaçam a democracia e a liberdade no Brasil. Eles são produto de algo muito pior: a glorificação da estupidez e a moralidade dos cínicos, cúmplices e beneficiários de um sistema de espoliação do Brasil que é, perdoem-me a grosseria, com um “vende esta merda”, como se este não fosse, ao menos para a imensa maioria, o país que temos e no qual estamos fadados a viver e criar filhos e netos.

Temer e o sonho americano

por Henrique Fontana* — publicado 31/05/2018 00h20, última modificação 30/05/2018 16h10

Desde a campanha “O petróleo é nosso!”, na década de 50, acessar as reservas brasileiras de petróleo era o maior desejo das petroleiras estrangeiras

O governo Temer e seus aliados de golpeconseguiram em pouco mais de dois anos realizar o grande sonho americano: acessar nossas reservas nacionais de petróleo, garantir preços de acordo com os interesses do mercado e determinar um novo padrão de dependência.

Desde a campanha do “O petróleo é nosso!”, na década de 50, este era o maior desejo de empresas estrangeiras e das petroleiras americanas, refinadoras e distribuidoras privadas. Desde de 2017, o Brasil exporta quase metade da sua produção de petróleo cru e compra o petróleo refinado. Dito de outra forma, estão levando nosso açúcar para nos vender melado.

A greve de caminhoneiros e a crise de desabastecimento, que coloca o governo Temer e os promotores do golpe de joelhos, demonstra claramente os efeitos de perdermos o controle público sobre a Petrobras, empresa que detém uma riqueza tão estratégica para qualquer nação. A tão criticada política dos governos Lula de “ganha-ganha”, no governo Temer foi substituída pela política do “perde-perde”.

Perde a Petrobras, que mantém apenas 60% da sua capacidade nas refinarias e reduziu sua participação no mercado, perdem os consumidores, e perdem o governo federal, os estados e os municípios suas arrecadações. Ou seja, perde o Brasil, perdem os produtores, perdem os trabalhadores, perde toda a sociedade, perde-se, ainda, um pouco do próprio sentido de futuro para o país.

Leia também: 
O que está por trás do aumento dos preços de combustíveis?
A política de preços da Petrobras em xeque
Quem apoia Pedro Parente e quem quer sua demissão?

Desde o princípio, após o fraudulento impeachment contra Dilma, e sob a justificativa de realizar um ajuste fiscal e priorizar a austeridade, o governo Temer, de um lado, desmonta políticas sociais, retira direitos trabalhistas, desorganiza a economia, e busca vender o patrimônio nacional; de outro, mantém privilégios, aumenta benefícios para empresas estrangeiras e facilita a compra de riquezas como o pré-sal.

Portanto, não se trata apenas de má gestão de Pedro Parente à frente da Petrobras, trata-se claramente de uma gestão lesa-pátria, subordinada aos interesses do mercado e das grandes petroleiras estadunidenses.

Veja, em meio à crise, a produção brasileira de derivados de petróleo atingiu o mínimo histórico, de 250 milhões de barris equivalentes em 2014 para 201 milhões em 2018. No governo Temer, o diesel sofreu 229 reajustes, contra apenas 16 nos 12 anos de governos Lula e Dilma.

A participação dos EUA na importação de diesel saltou de 41% em 2015 para 80% em 2017, e, com a crise atual, a dependência brasileira aumentou significativamente. A importação de gasolina dos EUA subiu de 1,64 milhão de toneladas para 3,33 milhões em 2017, um crescimento de 82%. Importante ainda recordar a política de privatização, que vendeu os campos do pré-sal por valores escandalosos.

Um deles, o de Carcará, por exemplo, foi leiloado por ridículos 2 dólares o barril, sendo que seu preço no mercado é de 80 dólares. Somente estes dados já são suficientes para demonstrar toda a extensão da crise atual e toda a gravidade dos seus efeitos para o país.

A crise brasileira tem uma saída: a saída do governo Temer. Este governo ilegítimo perdeu definitivamente sua autoridade política, e o povo quer uma solução para crise e quer um futuro para o País.

O reacionarismo organizado defende vergonhosamente a intervenção militar. Mas o melhor remédio para momentos de crises agudas, especialmente como a que ocorre agora no país, é a democracia e não o autoritarismo. O golpe de 2016 fracassou e dobrar esta aposta criminosa do golpismo levará o país a um colapso econômico e a uma convulsão social. A melhor solução é mais democracia e não menos.

O Brasil precisa urgentemente reencontrar o caminho da democracia e garantir a posse de um governo legítimo, democraticamente eleito, em eleições livres, que possa promover a justiça social e o crescimento econômico ambientalmente sustentável.

Economistas: ‘jênio” Parente deixa Petrobras ociosa e quer subsidiar diesel de fora?

POR FERNANDO BRITO · 30/05/2018

Nada menos que 25 professores de Economia da UFRJ divulgaram hoje um manifesto onde denunciam que o Governo vai subsidiar, por conta dos acordos feitos para cessar a greve dos caminhoneiros, em pelo menos R$ 3 bilhões a importação de diesel, enquanto Pedro Parente mantém um índice de 31% nas refinarias nacionais e faz a petrobras exportar petróleo bruto.

O texto, arrasador, mostra que o discurso de “eficiência” de Pedro Parente só se sustenta graças a “jornalistas amigos” e como se tornará insustentável em qualquer debate aberto, como o que pode acontecer na “CPI do Parente“, caso o Senado de fato a instale:

Recentemente, o Conselho de Administração da Petrobras, negligenciando os efeitos danosos da volatilidade no preço do petróleo para a atividade econômica, decidiu manter os preços dos combustíveis alinhados com os preços dos derivados no mercado internacional, independentemente dos custos de produção da companhia. Com essa política, a empresa passou a repassar os riscos econômicos da volatilidade dos preços para os consumidores com o objetivo de aumentar os dividendos de seus acionistas. A crise provocada pela reação dos caminhoneiros a essa política é fruto desse grave equívoco.

Para superar essa crise, é indispensável rever essa política. No entanto, o governo decidiu preservá-la, propondo um subsídio para o diesel com reajustes mensais no seu preço. O governo estima que essas medidas custarão R$ 13 bilhões aos cofres públicos até o final do ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão gastos para subsidiar o diesel importado. O ministro Guardia justificou essa medida econômica heterodoxa como necessária para preservar a competitividade do diesel importado.

O Brasil importou 25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel no ano passado, porém exportou 328,2 milhões de barris de petróleo bruto. Na prática, esse petróleo foi refinado no exterior para atender o mercado doméstico, deixando nossas refinarias ociosas (31,9%) em março de 2018. Nesse processo, os brasileiros pagaram os custos da ociosidade das refinarias da Petrobras e aproximadamente US$ 730 milhões anuais pelo refino de seu óleo no exterior. Não é racional que o Brasil subsidie diesel importado para absorver a capacidade ociosa de concorrentes comerciais.

A Petrobras foi criada para garantir o suprimento doméstico de combustíveis com preços racionais. Não é razoável que o presidente da Petrobras declare que o petróleo produzido no Brasil é rentável a US$ 35 dólares/barril e proponha oferta-lo aos brasileiros a US$ 70/barril.

Assinam a nota os professores do Instituto de Economia da UFRJ: Adilson de Oliveira; Ary Barradas; Carlos Frederico Leão Rocha; David Kupfer; Denise Lobato Gentil;Eduardo Costa Pinto; Fernando Carlos; Isabela Nogueira; João Saboia; João Sicsú; José Eduardo Cassiolato; José Luís Fiori; Karla Inez Leitão Lundgren; Lena Lavinas Lucia Kubrusly; Luiz Carlos Prado; Luiz Martins; Marcelo Gerson Pessoa de Matos; René Carvalho; Ronaldo Bicalho e Victor Prochnik

Bolsonaro te acha otário

celso rocha de barros

É preciso ter muita cautela ao interpretar o apoio à greve dos caminhoneiros nas redes sociais. A turma de Bolsonaro está bastante engajada para aumentar a visibilidade do movimento grevista e reforçar a impressão de que ele é popular. Não sabemos se esse entusiasmo nas redes sociais reflete bem a opinião da turma na fila dos supermercados.

Mas é possível mesmo que haja algum nível de simpatia pela greve. Há gente com esperança de que a greve reduza o preço da gasolina. O governo Temer é o mais impopular da história. E, ainda assim, mesmo com tudo isso, é surpreendente que um movimento que leva pessoas em pânico a estocar alimentos desperte qualquer entusiasmo no público.

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• E-mail
• Copiar linkA primeira suspeita é que a simpatia pela greve seja uma reação ao sucesso do sistema político em seu esforço de evitar surpresas na eleição de 2018. Os outsiders não conseguiram os apoios partidários com que contavam. As regras de financiamento eleitoral favorecem fortemente a manutenção do status quo.

O público pode não conhecer os detalhes desses mecanismos, mas já notou, pela lista de candidatos disponíveis, que a eleição deve ser bem mais parecida com as anteriores do que esperavam que a Lava Jato dizimasse o sistema. Diante disso, a ideia de uma grande mobilização que pare o país e "mande um recado para o poder" pode parecer sedutora.

Se for isso, é preciso explicar para o público que ele está, de novo, sendo feito de otário.

Há uma questão bastante específica que ajudou a desencadear a greve —os aumentos constantes de preço dos combustíveis tornaram o planejamento dos fretes impraticável. É certamente possível encontrar uma solução prática para esse problema, e imagino que algo nesse sentido seja feito nos próximos dias.

Mas também há fortes suspeitas de que a greve foi, em parte, um locaute, um movimento de empresas de transporte para conseguir dinheiro do governo. Ninguém nessa turma é seu amigo, leitor. Se as empresas vencerem, teremos que pagar mais impostos.

E se você acha que roubarem seu dinheiro e te deixarem sem comida é a pior coisa que pode lhe acontecer nessa história, veja só o que Bolsonaro está fazendo.

Bolsonaro gosta da greve dos caminhoneiros porque cedo ou tarde alguém vai morrer sem hemodiálise por causa da paralisação, e Bolsonaro quer que pessoas morram sem hemodiálise. Bolsonaro apoia a greve dos caminhoneiros porque o desabastecimento vai deixar a população com fome, e Bolsonaro quer a população com fome.

Bolsonaro quer isso tudo porque sabe que quanto mais você estiver com raiva, medo e fome, quanto mais estiver desesperado e sem saber o que fazer, menor será sua capacidade de pensar direito. E ninguém jamais votará em Bolsonaro se estiver pensando direito.

Bolsonaro apoia a greve para produzir desordem agora e vender ordem em outubro.

Cai nessa quem for otário. Bolsonaro já foi condenado em primeira instância por planejar a colocação de bomba no próprio quartel para pedir aumento de salário —acabou livrado pelo Superior Tribunal Militar. Apoiou o motim policial do Espírito Santo no ano passado. É incapaz de criticar as milícias que aterrorizam o Rio de Janeiro. E agora torce pelo caos.

Bolsonaro nunca vai lhe entregar ordem, amigo. Se houver ordem, você vai conseguir pensar direito. E quem estiver pensando direito jamais votará em Bolsonaro.

Celso Rocha de Barros

Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford.

NAS MÃOS DO MERCADO

A paralisação do Brasil e a desastrosa gestão da Petrobras

Compromisso do atual governo, com relação à estatal, é agregar valor para os seus acionistas em nada se preocupando em cumprir o seu papel de garantir condições razoáveis de vida para a população

por Mauro Santayana publicado 25/05/2018 15h56

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2018/05/a-paralisacao-do-brasil-e-a-desastrosa-gestao-da-petrobras/

PORTAL BRASIL

Da Petrobras, comandada por Pedro Parente, o povo brasileiro espera pouca coisa. Que não seja entregue a preço de banana é uma delas

Nada de novo na forma como o Brasil atual está tratando e vendo a greve convocada pelos caminhoneiros em protesto contra os sucessivos e absurdos aumentos dos combustíveis, que passam de 50% em alguns meses.   

O senso comum imposto ininterruptamente a marretadas por uma mídia irresponsável e ideologicamente comprometida e o discurso oficial, mentiroso, hipócrita e mendaz, continuam se apoiando na tese, ou melhor, no conto do vigário, de que a Petrobras teria quebrado em algum momento de sua história devido à política de preços adotada nos governos Lula e Dilma.

Quando, na verdade, o vaivém dos preços era, pelo contrário, usado inteligentemente para impedir os aumentos, com a empresa guardando dinheiro quando a cotação do dólar e dos combustíveis lhe eram favoráveis, para subsidiar a compra de diesel e gasolina quando os preços estavam mais altos lá fora, evitando sacudir o mercado e o bolso dos consumidores com o desce e sobe (mais sobe do que desce) idiota e terrorista dos dias de hoje, em que um sujeito não pode sequer programar uma viagem de dois dias sem saber quanto vai gastar. 

Uma doutrina baseada no "laissez faire" do mercado que só facilita a vida dos especuladores e dos donos de postos de gasolina, que também deveriam ter sido chamados à mesa de negociação.

Caminhoneiros e cidadãos comuns estão fartos de saber que, depois que sobem, em uma espécie de lei de contra–gravidade, que é extremamente grave e prejudicial para o país, os combustíveis, principalmente o diesel e a gasolina – que não dão safras sazonais como o álcool – jamais voltam a cair de preço na ponta dos revólveres das bombas dos postos, a não ser na ordem ridícula dos centavos, em uma espécie de gozação cruel com a cara do consumidor brasileiro.

Em janeiro de 2016, o jornal ligado a uma importante rede de televisão brasileira publicou uma matéria tentando explicar, geopoliticamente, a razão para a queda de 60% da cotação do petróleo em menos de dois anos.

O texto citava, entre outras motivações,  o aumento da produção de óleo de xisto nos Estados Unidos para 9 milhões de barris por dia, e a decisão da Arábia Saudita de tentar atrapalhar a indústria de exploração desse recurso nos EUA, aumentando a oferta e vendendo o petróleo da OPEP a 25 dólares o barril, além da volta de outros fornecedores de petróleo ao mercado, como o Irã, após o fim de sanções impostas àquele país pela ONU.

Essas notícias não foram publicadas há 14 anos. Elas saíram, inacreditavelmente, e com grande destaque, há menos de 15 meses.

E é fantástico que, na cobertura da greve dos caminhoneiros, com a grave crise internacional dos preços do petróleo, que ainda continua, elas tenham sido escandalosamente apagadas, como os desafetos de Stalin, da história "oficial".

Como se nunca tivessem ocorrido, omitidas pelo Ministério da Verdade – o Miniver do livro 1984, de George Orwell – em que se transformou a grande mídia neoliberal.

Com dezenas de  "analistas" sendo chamados a toda hora, alguns deles figuras carimbadas do desgoverno do senhor Fernando Henrique Cardoso, para repisar a mentira deslavada de que a suposta crise que "obriga" a  Petrobras a aumentar o preço dos combustíveis a todo momento é culpa da política de estabilização de preços internos criteriosamente adotada durante anos pelos governos anteriores. 

Como se o preço internacional do petróleo bruto não tivesse caído de 115 dólares em agosto de 2013, para 111 dólares em junho de 2014, 50 dólares em março de 2015,  e 30 dólares em janeiro de 2016.

Como se isso não tivesse afetado em nada as contas da empresa, que produz quase três milhões de barris de petróleo por dia.

E como se obviamente a política de preços adotada pelos governos de Lula e Dilma no mercado interno não tivesse nada a ver com o que estava acontecendo com o mercado internacional.

Mesmo assim, como mostram exaustivamente dados divulgados pela AEPET, a Associação dos Engenheiros da Petrobras, a empresa nunca esteve quebrada.

Ela teve, apesar da política de estabilização dos preços internos de combustíveis e gás de cozinha adotada pelos governos Lula e Dilma, uma geração operacional de caixa de 33 bilhões de dólares em 2011, de 27 bilhões de dólares em 2012, de 26 bilhões de dólares em 2013, de 26 bilhões de dólares em 2014, de 25 bilhões de dólares em 2015, e de 26 bilhões de dólares em 2016, ano do golpe midiático–parlamentar que derrubou Dilma Roussef e desestabilizou o país levando–o à catastrófica situação jurídica, econômica e política em que se encontra agora.

Situação, aliás, em que prefere–se insistir em apresentar à opinião pública a tese calhorda, apoiada pela mesma velha plêiade de "analistas" e "especialistas" de um lado só, de que a culpa do que está acontecendo com a desastrosa política de preços imposta pela atual diretoria da Petrobras é do  PT.

Que, tendo economizado 380 bilhões de dólares apenas em reservas internacionais e deixado mais 800 bilhões (260 bilhões de reais em dinheiro) em ativos no BNDES, fora  o pagamento da dívida de 40 bilhões de dólares com o FMI, teria sido responsável por jogar a empresa no buraco e por "quebrar" o Brasil, deixando–o na condição que ainda ocupa de quarto maior credor individual externo dos EUA. 

Sem aumentar a dívida pública, que em 2002 ainda era maior do que é agora. 

A importância atribuída pelo terrorismo midiático à queda no valor das acões da Petrobras também é ridícula. 

As ações de qualquer empresa do mundo flutuam e as da Petrobras se mantêm estáveis no médio prazo. 

Elas estavam em 20 reais em maio de 2013, caíram para 5 reais no início de 2016 – quando foram usadas pelos especuladores para fazer rios de dinheiro e ajudar a derrubar Dilma – e estão em 25 reais agora.

Tenho orgulho de ser um modestíssimo acionista da Petrobras. 

Os idiotas que, para baixar ainda mais a cotação, venderam a cinco reais, às vésperas do impeachment, influenciados pelo ódio contra o governo e o desprezo pela maior empresa brasileira se deixaram influenciar por uma mídia distorcida e pelo preconceito ideológico. 

Com isso, quem ganhou gigantescas fortunas foram os gringos, que apostaram dezenas de bilhões de dólares na empresa, como fez George Soros na época do impeachment,  porque sabiam e continuam sabendo que a Petrobras vai continuar sendo um dos maiores negócios do mundo, e se não a destruírem totalmente, uma das mais avançadas organizações na geração de tecnologia para o setor petrolífero,  como  mostra o fato de ser a mais premiada companhia na OTC, a Offshore Tecnology Conference,  o "oscar" global da exploração de petróleo em águas profundas.  

O resto é especulação de curto prazo, em que "notícias" e boatos ajudam a fazer fortunas, literalmente da noite para o dia, como mostra a variação de mais de 10% nas ações da Petrobras nas últimas 48 horas. 

O que não pode variar, como as ações, ao sabor do preconceito e da ideologia viralatista, pseudo–privatista e entreguista, é a indiscutível importância estratégica da maior empresa brasileira (condição que não se mede pelo seu valor em bolsa). 

O que a greve dos caminhoneiros, com suas filas de caminhões nas estradas e ameaça de suspensão de viagens aéreas e de desabastecimento de gêneros essenciais, principalmente alimentícios, mostra, clara e didaticamente, é que uma Petrobras mal administrada, como está ocorrendo agora, pode fazer muito mais mal ao país do que ao bolso de seus acionistas.  

Ela pode paralisar o Brasil, e, por isso, tem que ser vista – ao contrário do que afirmou o Sr.  Pedro Parente ontem – não como uma empresa privada com objetivo de gerar mais lucro para seus acionistas,  mas como uma decisiva conquista – desde a campanha "O Petróleo É Nosso". da qual temos orgulho de ter participado – de todos os brasileiros. 

Como um fator de fundamental importância, como mostra a existência de empresas semelhantes, da Arábia Saudita à Noruega, em todo o mundo, do ponto de vista estratégico, para o funcionamento da nação e o desenvolvimento econômico e  social do país.

Da Petrobras o povo brasileiro espera poucas coisas. 

Que não se entreguem as riquezas que ela descobriu sozinha, no fundo do mar, com tecnologia própria, a preço de banana, aos gringos, é uma delas. 

Principalmente quando se considera que o rasteiro discurso privatista vigente está apenas despindo o Estado brasileiro para beneficiar governos estrangeiros, abrindo o pré–sal para estatais norueguesas e chinesas, ou grupos em que o governo é o principal acionista, como a francesa Total. 

A outra é que o preço dos combustíveis não mude, principalmente para cima, a cada vez que o Sr. Pedro Parente troca de camisa. 

Também seria razoável que não se mentisse sobre a situação real da empresa, agora e no passado, e se provasse a afirmação de que a Petrobras sofreu – sem que sequer um membro de comissão de licitação fosse investigado – um assalto de 6 bilhões de reais, nunca inequivocamente comprovado. Esse mito foi estabelecido com a cumplicidade de uma empresa norte–americana, cuja história está eivada de escândalos e de "barrigadas", lamentavelmente chamada a fazer uma "auditoria" na empresa, por um governo teoricamente nacionalista.

Mas isso já seria demais quando vivemos em um país em que reina a jurisprudência da delação e do punitivismo mais reles e implacável. Em que se extraem as narrativas mais estapafúrdias de empresários constantemente ameaçados de prisão e de definitivo fechamento de suas empresas , se não se submeterem a "delatar" o que querem que delatem 

Em que a condução irresponsável de uma guerra jurídica baseada na denúncia e na descarada criminalização da atividade política, da democracia e do presidencialismo de coalizão, levou ao sucateamento de centenas de bilhões de reais em obras e projetos judicialmente interrompidos, a centenas de milhares de demissões e à quebra de um igual número de acionistas, investidores e fornecedores. 

Quanto à "negociação" do governo com os caminhoneiros – muitos dos quais devem estar arrependidos de ter bloqueado estradas contra Dilma – a suspensão da cobrança de pedágio a veículos que estejam circulando vazios, com o terceiro  eixo levantado, é muito mais  efetiva do que a pretendida queda ou suspensão de impostos dos combustíveis oferecida pelo governo aos transportadores e motoristas autônomos, dinheiro que vai acabar, com quase absoluta certeza, no bolso dos donos dos postos de gasolina, que, se não houver controle de preços, dificilmente repassarão essa queda para os consumidores.

Finalmente, a reoneração da folha de pagamento de mais de 20 setores da economia atinge o país em uma região do fígado que é a mais sensível para os mais pobres, depois do deletério efeito sobre o emprego do punitivismo anti–empresarial da Operação Lava–Jato e a irresponsável e inócua – em termos fiscais –  esterilização, pelo governo, com sua devolução antecipada e desnecessária ao tesouro nacional, de 260 bilhões de reais que se encontravam nos cofres do BNDES quando Temer assumiu. Esses recursos poderiam ter sido investidos em novos projetos e na retomada de obras de infraestrutura com a geração de milhares de postos de trabalho.

O Sr. Pedro Parente foi claro ontem na televisão. O compromisso do atual governo, com relação à Petrobras, é – o que não está conseguindo fazer a contento – agregar valor para os seus acionistas. 

O compromisso dos governos anteriores era controlar a inflação e permitir o abastecimento de combustíveis e a livre circulação de mercadorias, para cumprir o seu papel de garantir condições razoáveis de vida para a população e o funcionamento normal da nação. 

Era também o de assegurar, a preços razoáveis, gás de cozinha para milhões de brasileiros – segundo o IBGE já seriam 1,2 milhão de famílias – que, hoje, em mais uma "conquista neoliberal inesquecível",  reviram caçambas em todo o país catando lenha para preparar a sua refeição de cada dia.