Dilma: Folha vai escrever a biografia de Mandela | Conversa Afiada: "Dilma: Folha vai escrever
a biografia de Mandela
“Em 1962, quando tinha 44 anos, Mandela assumiu a direção do movimento para fundar a Lança Nação (conhecida como MK), o braço armado da CNA, passando a ser seu primeiro comandante. Quando a MKN iniciou alguns atentados a bomba contra alvos militares, Mandela foi para a clandestinidade e tornou-se um foragido, o homem mais procurado da África do Sul, uma figura sombria que os jornais brancos chamavam de Pimpinela Negro.”
Extraído do livro “Os caminhos de Mandela, lições de vida, amor e coragem”, de Richard Stengel, Editora Globo, pág. 136.
Saiu hoje na Folha (*), primeira página:
“Petista (sic) eleita tinha código de acesso a armas de guerrilha”.
“Com mais dois militantes, Dilma Rousseff zelava pelas armas da VAR-Palmares, organização que combateu a ditadura…”
“Zelar” significa ter a senha para ter acesso às armas.
Clique aqui para ler “Por que a Folha quer ter acesso à ficha que os torturadores do regime militar fizeram da Dilma”.
Navalha
O José Serra cortou os pulsos hoje de manhã, ao abrir o jornal de sua predileção.
Lamentavelmente, diria a Marina, a Folha se atrasou ao ter acesso aos documentos que os torturadores redigiram sobre a Dilma.
Isso nas mãos do Ali Kamel, já pensou, amigo navegante ?
Uma semana antes da eleição no segundo turno, já imaginou como estaria o semblante do Bonner ?
“A candidata Dilma Rousseff guardava o arsenal da guerrilha sanguinária !”, diria ele.
Além de tudo, o Serra, também conhecido como Padim Pade Cerra, tem azar.
O que a Folha vai ajudar a fazer, porém, é construir a história de uma democrata.
Como a Bachelet do Chile, Begin de Israel, e o maior de todos, Nelson Mandela, Dilma participou da luta armada.
Ela estava do outro lado ao do pai do Otavinho.
O pai do Otavinho entregava os carros de “reportagem” aos torturadores.
Dilma era torturada.
Porém, Dilma atravessou a ponte e ajudou a construir a democracia.
Trajeto que o filho ainda não fez, de corpo e alma.
Nesta nossa sub-democracia (e é “sub” porque, entre tantos motivos, o PiG (**) é tão forte), nesta nossa sub-democracia, um dos fenômenos mais eloquentes de amadurecimento foi, precisamente, a capacidade de o sistema partidário convencional incorporar os lideres guerrilheiros.
A democracia brasileira – tão fraquinha, como é - pôs para dentro da Constituição – tão imperfeita, como é – aqueles que, um dia, com coragem e destemor foram para a luta armada para derrubar os usurpadores e torturadores.
A Folha deveria incumbir seus colonistas (***) da página 2 de escrever sobre a conversão de Dilma à democracia.
E mais: à democracia que inclui, que põe para dentro do sistema capitalista os miseráveis que o “Brasil de 20 milhões” (onde habitava o pai do Otavinho) preferiria ignorar.
E o mais fascinante de tudo: a Dilma depôs as armas (ou o código, como prefere a Folha) e ganhou o jogo mais importante da democracia: se tornou presidente da República por 56% a 44%.
A Folha é que tem um encontro com a Justiça, se a Dilma quiser.
Que é provar que a ficha “falsa” da Dilma é verdadeira.
A Folha tem mania de “ficha falsa”.
Ela vai tentar vender aos leitores que aquilo que os torturadores dizem da Dilma é verdade.
É a farsa dentro da farsa.
Ou a farsa dentro da ignomínia.
Coitado o Padim Pade Cerra.
O Otavinho chegou trinta dias atrasado.
A Eliane Catanhêde vai pedir o terceiro turno.
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
(***) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG (**) que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.
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sábado, 20 de novembro de 2010
Carta Maior - Política - Veja e suas capas eleitorais - 1994/2010
Carta Maior - Política - Veja e suas capas eleitorais - 1994/2010: "Veja e suas capas eleitorais - 1994/2010
Há algum tempo nutri a curiosidade de saber como Veja – a revista semanal de informação com maior circulação no país – produziu suas capas nas duas últimas semanas dos pleitos presidenciais de 1994, 1998, 2006 e este mais recente de 2010. Parece que o baú de Veja não guarda truques novos. Apostar no medo, no pânico da população está sempre ao alcance de suas mãos. Também soa extemporâneo declarar o óbvio sobre quem “dividiu o país” e quem “fará o país funcionar”. O artigo é de Washington Araújo.
Washington Araújo
Vez por outra sinto-me inclinado a observar como a história do Brasil é contada através do cotejo de capas e manchetes dos principais jornais e revistas do país em momentos singulares de nossa história política e social. Há algum tempo nutri a curiosidade de saber como Veja – a revista semanal de informação com maior circulação no país – produziu suas capas nas duas últimas semanas dos pleitos presidenciais de 1994, 1998, 2006 e este mais recente de 2010.
A edição de Veja n° 1389, de 28/9/1994, trazia um macaco na capa e a manchete “O elo perdido” e o educativo subtítulo “pesquisadores descobrem na África o ancestral do homem mais próximo dos macacos”. O sucesso do Plano Real era de tal magnitude que a revista se abstinha de tratar do assunto mais impactante (e palpitante!) do ano, do mês e da quinzena: a eleição presidencial. Mas, faltando apenas uma semana para o dia da eleição, a revista da Abril não conseguiu controlar sua ansiedade e resolveu transformar em panfleto sua última edição antes de os votos serem lançados na urna. É emblemática a capa da Veja (1360, de 5/10/1994) trazendo a ilustração de uma mão colocando o voto em uma urna e a manchete “O que o eleitor quer: Ordem, Continuidade e Prudência – O que o eleitor não quer: Salvador da Pátria, Pacotes e Escândalos”.
Todo o palavreado poderia ser descrito em apenas nove letras: Vote em FHC.
Quatro anos depois, novo pleito presidencial. A grande novidade dessas eleições – e também o maior escândalo político-financeiro do ano – foi a introdução na política brasileira do instituto da reeleição. A penúltima capa de Veja antes das eleições (1566, de 30/9/1998) trazia a imagem de um executivo engravatado e com a cabeça de madeira. Ou sejam, óleo de peroba é bom quando é para lustrar a cara-de-pau dos outros. A manchete colocava todos os políticos no mesmo balaio de gatos: “Por que o Brasil desconfia dos políticos” e o subtítulo “Os melhores e os piores deputados e senadores às vésperas das eleições”. Desnecessário dizer qual o critério de valoração utilizado pela revista. Se a capa anterior tratava de fincar o prego, na semana das eleições a revista tratava de lhe entortar a ponta.
E assim, sem qualquer melindre, sem ninguém para lhe chamar de governista ou para denunciar seu jornalismo como típico daquele produzido em comitê de campanha, a capa de Veja (1567, de 7/10/1998) trazia a foto de um sorridente Fernando Henrique Cardoso, fazendo o sinal de positivo com o polegar e a manchete “Agora é guerra”. Dificilmente uma imagem contraria tanto a mensagem escrita quanto esta. É que ninguém vai para a guerra sorrindo de orelha a orelha e cheio de otimismo. Mas foi essa a imagem escolhida pelo carro-chefe das revistas da Abril. A opção preferencial da revista ficava bem em alto relevo nos subtítulos: “O desafio de FHC reeleito é impedir que a crise afunde o Brasil do Real – A mexida secreta na Previdência – As outras medidas que vêm por aí – Em maio ele pensou em desistir da reeleição”. Bem no estilo Jean-Paul Sartre para quem “o inferno são os outros”, Veja acenava com o paraíso a ser conquistado com a reeleição de seu presidente e carregava na cores do medo ao pintar um cenário em que o Plano Real afundaria e com este o país como um todo.
Nada como a constatação do filósofo contemporâneo Cazuza (1958-1990) de que realmente “o tempo não para”. Novo pleito presidencial. Estamos em 2002. Na semana em que se realizaria o primeiro turno a capa de Veja (1773, de 16/10/2002) trazia fotomontagem de dinossauros com cabeças de políticos simbolizando Quércia, Newton Cardoso, Brizola, Collor e Maluf. A manchete foi “O parque dos dinossauros” e uma tabuleta com o subtítulo “Estas espécies foram tiradas de circulação”. Como aprendiz de clarividente a revista não foi aprovada como os anos seguintes iriam mostrar: Quércia sempre manteve seu poder político em São Paulo (e em 2010 estava em vias de se eleger senador caso não tivesse enfrentado grave problema de saúde na reta final da campanha); Newton Cardoso foi eleito Deputado Federal em 2010; Brizola morreu; Collor foi absolvido pela Supremo Tribunal Federal dos vários episódios que culminaram com seu impeachment em 1992 e em 2006 foi eleito senador por Alagoas; Paulo Maluf foi eleito Deputado Federal em 2006 com a maior votação proporcional do país e reeleito em 2010 com a terceira maior votação de São Paulo.
Na semana em que se realizou o segundo turno para presidente da República em 2002, a capa da revista Veja (1774, de 23/10/2002) trazia ilustração e fotomontagem de cachorro na coleira com três cabeças – Marx, Trotsky e Lênin. A manchete: “O que querem os radicais do PT?”. Na lateral superior esquerda o alerta “Brasil – o risco de um calote na dívida”. Como subtítulo: “Entre os petistas, 30% são de alas revolucionárias. Ficaram silenciosos durante a campanha. Se Lula ganhar, vão cobrar a fatura. O PT diz que não paga”. Ainda assim, é comum que a revista se apresente ao país como revista independente, sem qualquer vínculo político-partidário, plural etc., etc., etc.
Chega 2006 e com ele mais um pleito presidencial. Deixemos de lado as capas nas duas semanas dos primeiro turno. A capa de Veja (1979, de 25/10/2006) trazia a foto (um tanto assustado) do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e como a lhe fazer sombra a imagem em tons fantasmagórica do pai presidente. A manchete: “O ´Ronaldinho´ de Lula” e o subtítulo “O presidente comparou o filho empresário ao craque de futebol. Mas os dons fenomenais de Fábio Luís, o Lulinha, só apareceram depois que o pai chegou ao Planalto”. As matérias internas eram compostos de livres exercícios de desconstrução da imagem do presidente candidato à reeleição.
Tudo o que podia existir de errado no país ao longo dos últimos quatro anos era creditado na conta de Luiz Inácio Lula da Silva. E o que, porventura, dera certo, estava creditado na conta de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, agora representado pelo candidato tucano Geraldo Alckmin. Este raciocínio, compartilhado não apenas pela revista da Abril, -- mas também pelos principais jornais e emissoras de rádio e tevê do país -- continua vigente até este ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo. Na semana das eleições a capa de Veja (1980, de 01/11/2006) trazia duas cabeças de perfil – Alckmin e Lula, olhando em direções opostas. A manchete “Dois Brasis depois do voto?” Mais o subtítulo alarmista: “Os desafios do presidente eleito para unir um país dividido e fazer o Brasil funcionar”.
Parece que o baú de Veja não guarda truques novos. Apostar no medo, no pânico da população está sempre ao alcance de suas mãos. Também soa extemporâneo declarar o óbvio sobre quem “dividiu o país” e quem “fará o país funcionar”. Isso fica claro nas reportagens internas dessa edição.
Mudemos agora um pouco o padrão de análise a que me incumbi. Em relação ao pleito recém-concluído optei por destacar quatro capas de Veja, em sequência. Elas dizem à larga como a revista tomou partido ao longo dos últimos anos, como explicitou suas preferências partidárias e como encontrou fôlego para manter o discurso que é ‘politicamente independente e sem nenhum compromisso, a não ser perante ela própria e os seus leitores, e que não se identifica com nenhum partido ou grupo social’.
– Veja n° 2181, de 8/9/2010 trazia na capa a ilustração em primeiro plano de um polvo se enroscando no brasão da República. A aterrorizante imagem é realçada pelo fundo negro contra o qual é inserida a medonha ilustração. A manchete “O partido do polvo” e o subtítulo “A quebra de sigilo fiscal de filha de José Serra, é sintoma do avanço tentacular de interesses partidários e ideológicos sobre o estado brasileiro”. A revista pode até ter pudores de não dizer na capa quem é o seu candidato à presidência do Brasil mas não guarda nenhum pudor em satanizar quem, definitivamente, não merece seu respaldo.
– Veja n° 2182, de 15/9/2010 repetia na capa a mesma ilustração sendo que agora o polvo enrosca seus tentáculos em maços de dinheiro. Mudou o pano de fundo que agora é avermelhado. Manchete “Exclusivo – O polvo no poder”. Subtítulo “Empresário conta como obteve contratos de 84 milhões de reais no governo graças à intermediação do filho de Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, que foi o braço direito de Dilma Rousseff”.
– Veja n° 2183, de 22/9/2010 tem novamente na capa o famoso molusco marinho da classe Cephalopoda lançando gigantescos tentáculos dentro do espelho d´água do Palácio do Planalto. Alguns tentáculos já se enroscando nas colunas projetadas por Oscar Niemeyer. A manchete: “A alegria do polvo”, um balão daqueles de revista em quadrinhos e delimitado por raios abarcava a interjeição “Caraca! Que dinheiro é esse?”. Ao lado longo texto explicativo sobre o autor da espantada locução: “Vinícius Castro, ex-funcionário da Casa Civil, ao abrir uma gaveta cheia de pacotes de dinheiro, na reação mais extraordinária do escândalo que derrubou Erenice Guerra”.
– Veja n° 2184, de 29/9/2010 mostra que os dias de celebridade do predador octopoda haviam terminado. Agora a capa reproduz página da Constituição Federal, onde se podia ler excertos do Art. 220 – Da Comunicação Social. Até aí nada demais. O que chama a atenção é uma estrela vermelha apunhalando a página. Coisa de ninja assassino lançando sua mais letal arma. Manchete: “A liberdade sob ataque”. Subtítulo: “A revelação de evidências irrefutáveis de corrupção no Palácio do Planalto renova no presidente Lula e no seu partido o ódio à imprensa livre”. Para uma revista que tanto preza a Constituição do Brasil resta lamenta a falta que fez nessa edição uma boa reportagem sobre a regulamentação dos cinco artigos constitucionais dedicados à Comunicação Social. Especialmente aquele de número 224. Sim, este mesmo!, o que inicia com estas palavras: “Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.”
A grande imprensa brasileira parece usar dicionário bem diferente daquele usado por cerca de 200 milhões de brasileiros. Palavras como isenção, apartidarismo, independência editorial, adesão à pluralidade de pensamento, parecem completamente divorciadas de seu significado real, aquele mais comezinho, aquele que figura logo no início de cada verbete. E quanto mais parte considerável da imprensa mais vistosa – essa que tem maior circulação, maior carteira de assinantes, maior audiência etc. - afirma ser uma coisa mais demonstra ser exatamente o seu bem acabado oposto. O fenômeno parece com crise de identidade tardia, constante e renitente. Quer ser algo que não é. E a todo custo. Custo que inclui credibilidade, responsabilidade.
E não é por outro motivo que ao longo do mês de setembro de 2010 pululavam no microblog twitter mensagens como esta de 16/9/2010 dizendo o seguinte: “Faltam 18 dias, 2 capas de Veja e 2 manchetes de domingo da Folha para as eleições em que o povo brasileiro mostrará sua força política.”
Pelo jeito como a realidade deu conta de dar seu recado os efeitos das capas foram absolutamente inócuas junto à população. Se eram destinadas a produzir um efeito X, terminaram por produzir um efeito Y. Tanto em 2002 quanto em 2006 e há poucas semanas, também em 2010. Talvez tenha chegado o momento de voltar a dedicar suas capas à busca do elo perdido, aquele que deve nos ligar indissoluvelmente ao macaco ou então direcionar suas energias para encontrar algo mais nobre como o Cálice Sagrado, o Santo Graal. Outra opção poderia ser investir na localização de lugares como Avalon nas cercanias das Ilhas Britânicas. Mas como Veja tem mostrado pendores para eternizar seres marinhos talvez tenha mais proveito se buscar vestígios da Atlântida. Uma pista: boas indicações foram deixadas por Platão (428 a.C. – 348 a.C.) em suas célebres obras 'Timeu ou a Natureza' e 'Crítias ou a Atlântida'.
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Há algum tempo nutri a curiosidade de saber como Veja – a revista semanal de informação com maior circulação no país – produziu suas capas nas duas últimas semanas dos pleitos presidenciais de 1994, 1998, 2006 e este mais recente de 2010. Parece que o baú de Veja não guarda truques novos. Apostar no medo, no pânico da população está sempre ao alcance de suas mãos. Também soa extemporâneo declarar o óbvio sobre quem “dividiu o país” e quem “fará o país funcionar”. O artigo é de Washington Araújo.
Washington Araújo
Vez por outra sinto-me inclinado a observar como a história do Brasil é contada através do cotejo de capas e manchetes dos principais jornais e revistas do país em momentos singulares de nossa história política e social. Há algum tempo nutri a curiosidade de saber como Veja – a revista semanal de informação com maior circulação no país – produziu suas capas nas duas últimas semanas dos pleitos presidenciais de 1994, 1998, 2006 e este mais recente de 2010.
A edição de Veja n° 1389, de 28/9/1994, trazia um macaco na capa e a manchete “O elo perdido” e o educativo subtítulo “pesquisadores descobrem na África o ancestral do homem mais próximo dos macacos”. O sucesso do Plano Real era de tal magnitude que a revista se abstinha de tratar do assunto mais impactante (e palpitante!) do ano, do mês e da quinzena: a eleição presidencial. Mas, faltando apenas uma semana para o dia da eleição, a revista da Abril não conseguiu controlar sua ansiedade e resolveu transformar em panfleto sua última edição antes de os votos serem lançados na urna. É emblemática a capa da Veja (1360, de 5/10/1994) trazendo a ilustração de uma mão colocando o voto em uma urna e a manchete “O que o eleitor quer: Ordem, Continuidade e Prudência – O que o eleitor não quer: Salvador da Pátria, Pacotes e Escândalos”.
Todo o palavreado poderia ser descrito em apenas nove letras: Vote em FHC.
Quatro anos depois, novo pleito presidencial. A grande novidade dessas eleições – e também o maior escândalo político-financeiro do ano – foi a introdução na política brasileira do instituto da reeleição. A penúltima capa de Veja antes das eleições (1566, de 30/9/1998) trazia a imagem de um executivo engravatado e com a cabeça de madeira. Ou sejam, óleo de peroba é bom quando é para lustrar a cara-de-pau dos outros. A manchete colocava todos os políticos no mesmo balaio de gatos: “Por que o Brasil desconfia dos políticos” e o subtítulo “Os melhores e os piores deputados e senadores às vésperas das eleições”. Desnecessário dizer qual o critério de valoração utilizado pela revista. Se a capa anterior tratava de fincar o prego, na semana das eleições a revista tratava de lhe entortar a ponta.
E assim, sem qualquer melindre, sem ninguém para lhe chamar de governista ou para denunciar seu jornalismo como típico daquele produzido em comitê de campanha, a capa de Veja (1567, de 7/10/1998) trazia a foto de um sorridente Fernando Henrique Cardoso, fazendo o sinal de positivo com o polegar e a manchete “Agora é guerra”. Dificilmente uma imagem contraria tanto a mensagem escrita quanto esta. É que ninguém vai para a guerra sorrindo de orelha a orelha e cheio de otimismo. Mas foi essa a imagem escolhida pelo carro-chefe das revistas da Abril. A opção preferencial da revista ficava bem em alto relevo nos subtítulos: “O desafio de FHC reeleito é impedir que a crise afunde o Brasil do Real – A mexida secreta na Previdência – As outras medidas que vêm por aí – Em maio ele pensou em desistir da reeleição”. Bem no estilo Jean-Paul Sartre para quem “o inferno são os outros”, Veja acenava com o paraíso a ser conquistado com a reeleição de seu presidente e carregava na cores do medo ao pintar um cenário em que o Plano Real afundaria e com este o país como um todo.
Nada como a constatação do filósofo contemporâneo Cazuza (1958-1990) de que realmente “o tempo não para”. Novo pleito presidencial. Estamos em 2002. Na semana em que se realizaria o primeiro turno a capa de Veja (1773, de 16/10/2002) trazia fotomontagem de dinossauros com cabeças de políticos simbolizando Quércia, Newton Cardoso, Brizola, Collor e Maluf. A manchete foi “O parque dos dinossauros” e uma tabuleta com o subtítulo “Estas espécies foram tiradas de circulação”. Como aprendiz de clarividente a revista não foi aprovada como os anos seguintes iriam mostrar: Quércia sempre manteve seu poder político em São Paulo (e em 2010 estava em vias de se eleger senador caso não tivesse enfrentado grave problema de saúde na reta final da campanha); Newton Cardoso foi eleito Deputado Federal em 2010; Brizola morreu; Collor foi absolvido pela Supremo Tribunal Federal dos vários episódios que culminaram com seu impeachment em 1992 e em 2006 foi eleito senador por Alagoas; Paulo Maluf foi eleito Deputado Federal em 2006 com a maior votação proporcional do país e reeleito em 2010 com a terceira maior votação de São Paulo.
Na semana em que se realizou o segundo turno para presidente da República em 2002, a capa da revista Veja (1774, de 23/10/2002) trazia ilustração e fotomontagem de cachorro na coleira com três cabeças – Marx, Trotsky e Lênin. A manchete: “O que querem os radicais do PT?”. Na lateral superior esquerda o alerta “Brasil – o risco de um calote na dívida”. Como subtítulo: “Entre os petistas, 30% são de alas revolucionárias. Ficaram silenciosos durante a campanha. Se Lula ganhar, vão cobrar a fatura. O PT diz que não paga”. Ainda assim, é comum que a revista se apresente ao país como revista independente, sem qualquer vínculo político-partidário, plural etc., etc., etc.
Chega 2006 e com ele mais um pleito presidencial. Deixemos de lado as capas nas duas semanas dos primeiro turno. A capa de Veja (1979, de 25/10/2006) trazia a foto (um tanto assustado) do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e como a lhe fazer sombra a imagem em tons fantasmagórica do pai presidente. A manchete: “O ´Ronaldinho´ de Lula” e o subtítulo “O presidente comparou o filho empresário ao craque de futebol. Mas os dons fenomenais de Fábio Luís, o Lulinha, só apareceram depois que o pai chegou ao Planalto”. As matérias internas eram compostos de livres exercícios de desconstrução da imagem do presidente candidato à reeleição.
Tudo o que podia existir de errado no país ao longo dos últimos quatro anos era creditado na conta de Luiz Inácio Lula da Silva. E o que, porventura, dera certo, estava creditado na conta de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, agora representado pelo candidato tucano Geraldo Alckmin. Este raciocínio, compartilhado não apenas pela revista da Abril, -- mas também pelos principais jornais e emissoras de rádio e tevê do país -- continua vigente até este ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo. Na semana das eleições a capa de Veja (1980, de 01/11/2006) trazia duas cabeças de perfil – Alckmin e Lula, olhando em direções opostas. A manchete “Dois Brasis depois do voto?” Mais o subtítulo alarmista: “Os desafios do presidente eleito para unir um país dividido e fazer o Brasil funcionar”.
Parece que o baú de Veja não guarda truques novos. Apostar no medo, no pânico da população está sempre ao alcance de suas mãos. Também soa extemporâneo declarar o óbvio sobre quem “dividiu o país” e quem “fará o país funcionar”. Isso fica claro nas reportagens internas dessa edição.
Mudemos agora um pouco o padrão de análise a que me incumbi. Em relação ao pleito recém-concluído optei por destacar quatro capas de Veja, em sequência. Elas dizem à larga como a revista tomou partido ao longo dos últimos anos, como explicitou suas preferências partidárias e como encontrou fôlego para manter o discurso que é ‘politicamente independente e sem nenhum compromisso, a não ser perante ela própria e os seus leitores, e que não se identifica com nenhum partido ou grupo social’.
– Veja n° 2181, de 8/9/2010 trazia na capa a ilustração em primeiro plano de um polvo se enroscando no brasão da República. A aterrorizante imagem é realçada pelo fundo negro contra o qual é inserida a medonha ilustração. A manchete “O partido do polvo” e o subtítulo “A quebra de sigilo fiscal de filha de José Serra, é sintoma do avanço tentacular de interesses partidários e ideológicos sobre o estado brasileiro”. A revista pode até ter pudores de não dizer na capa quem é o seu candidato à presidência do Brasil mas não guarda nenhum pudor em satanizar quem, definitivamente, não merece seu respaldo.
– Veja n° 2182, de 15/9/2010 repetia na capa a mesma ilustração sendo que agora o polvo enrosca seus tentáculos em maços de dinheiro. Mudou o pano de fundo que agora é avermelhado. Manchete “Exclusivo – O polvo no poder”. Subtítulo “Empresário conta como obteve contratos de 84 milhões de reais no governo graças à intermediação do filho de Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, que foi o braço direito de Dilma Rousseff”.
– Veja n° 2183, de 22/9/2010 tem novamente na capa o famoso molusco marinho da classe Cephalopoda lançando gigantescos tentáculos dentro do espelho d´água do Palácio do Planalto. Alguns tentáculos já se enroscando nas colunas projetadas por Oscar Niemeyer. A manchete: “A alegria do polvo”, um balão daqueles de revista em quadrinhos e delimitado por raios abarcava a interjeição “Caraca! Que dinheiro é esse?”. Ao lado longo texto explicativo sobre o autor da espantada locução: “Vinícius Castro, ex-funcionário da Casa Civil, ao abrir uma gaveta cheia de pacotes de dinheiro, na reação mais extraordinária do escândalo que derrubou Erenice Guerra”.
– Veja n° 2184, de 29/9/2010 mostra que os dias de celebridade do predador octopoda haviam terminado. Agora a capa reproduz página da Constituição Federal, onde se podia ler excertos do Art. 220 – Da Comunicação Social. Até aí nada demais. O que chama a atenção é uma estrela vermelha apunhalando a página. Coisa de ninja assassino lançando sua mais letal arma. Manchete: “A liberdade sob ataque”. Subtítulo: “A revelação de evidências irrefutáveis de corrupção no Palácio do Planalto renova no presidente Lula e no seu partido o ódio à imprensa livre”. Para uma revista que tanto preza a Constituição do Brasil resta lamenta a falta que fez nessa edição uma boa reportagem sobre a regulamentação dos cinco artigos constitucionais dedicados à Comunicação Social. Especialmente aquele de número 224. Sim, este mesmo!, o que inicia com estas palavras: “Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.”
A grande imprensa brasileira parece usar dicionário bem diferente daquele usado por cerca de 200 milhões de brasileiros. Palavras como isenção, apartidarismo, independência editorial, adesão à pluralidade de pensamento, parecem completamente divorciadas de seu significado real, aquele mais comezinho, aquele que figura logo no início de cada verbete. E quanto mais parte considerável da imprensa mais vistosa – essa que tem maior circulação, maior carteira de assinantes, maior audiência etc. - afirma ser uma coisa mais demonstra ser exatamente o seu bem acabado oposto. O fenômeno parece com crise de identidade tardia, constante e renitente. Quer ser algo que não é. E a todo custo. Custo que inclui credibilidade, responsabilidade.
E não é por outro motivo que ao longo do mês de setembro de 2010 pululavam no microblog twitter mensagens como esta de 16/9/2010 dizendo o seguinte: “Faltam 18 dias, 2 capas de Veja e 2 manchetes de domingo da Folha para as eleições em que o povo brasileiro mostrará sua força política.”
Pelo jeito como a realidade deu conta de dar seu recado os efeitos das capas foram absolutamente inócuas junto à população. Se eram destinadas a produzir um efeito X, terminaram por produzir um efeito Y. Tanto em 2002 quanto em 2006 e há poucas semanas, também em 2010. Talvez tenha chegado o momento de voltar a dedicar suas capas à busca do elo perdido, aquele que deve nos ligar indissoluvelmente ao macaco ou então direcionar suas energias para encontrar algo mais nobre como o Cálice Sagrado, o Santo Graal. Outra opção poderia ser investir na localização de lugares como Avalon nas cercanias das Ilhas Britânicas. Mas como Veja tem mostrado pendores para eternizar seres marinhos talvez tenha mais proveito se buscar vestígios da Atlântida. Uma pista: boas indicações foram deixadas por Platão (428 a.C. – 348 a.C.) em suas célebres obras 'Timeu ou a Natureza' e 'Crítias ou a Atlântida'.
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Terrorismo para todos os gostos e em todos os tempos | Maria Frô
Terrorismo para todos os gostos e em todos os tempos | Maria Frô: "O texto a seguir é bastante didático, ele mostra como as mesmas práticas recebem nome e tratamentos diferentes de acordo com quem está no poder. Os judeus que fundaram o Estado de Israel usaram práticas violentas como explosões de pontes hotéis que vitimaram muitos civis. Hoje cultuam essas ações como ‘resistência’. Que diferenças existem nestas práticas da década de 1940 para a reação dos grupos extremistas palestinos?
Hoje, cada um faz o que quer com a palavra “terrorismo”
Glenn Greenwald, Salon
28/6/2010
Já escrevi incontáveis vezes sobre o quanto “terrorismo” é a palavra mais manipulada e mais sem sentido do léxico político contemporâneo.
A melhor demonstração dessa dinâmica é o trabalho de Remi Brulin, do New York Times, que documentou o modo como os governos e a mídia ocidentais têm usado as palavras “terrorismo” e “terrorista”, sem qualquer consistência e ao sabor dos interesses do dia. Um dos principais riscos da decisão da Corte Suprema sobre liberdade de expressão, no Humanitarian Law Project – segundo a qual o governo passará a poder limitar os direitos dos cidadão à proteção da Primeira Emenda, no caso do discurso político que designe os grupos terroristas – é que “terrorismo” significa qualquer coisa que o governo dos EUA diga que significa. Criaram a lista sem fim dos grupos terroristas e o fizeram sem qualquer critério, sem qualquer mínimo cuidado. Isso, porque a palavra é tão mal definida e tem sido tão manipulada, que, hoje, já praticamente nada significa – ou significa qualquer coisa.
Ontem, encontrei exemplo perfeito e altamente ilustrativo dessa manipulação, ao ler a entrevista que a ex-ministra israelense Tzipi Livni concedeu ao New York Times. Depois de muito falar contra os terroristas que atuam em Gaza, Livni disse o que segue:
NYT: Seus pais são fundadores do Estado de Israel.
Livni: Foram o primeiro casal a casar-se em Israel. Os dois lutaram no [grupo] Irgun. Foram combatentes da liberdade. Conheceram-se a bordo de um trem britânico. Durante o Mandato britânico aqui, assaltaram um trem para conseguir dinheiro para comprar armas. (grifos nossos)
Se há grupo terrorista, ou algum dia houve, foi o Irgun. Em julho de 1946, o grupo explodiu (ação comandada pelo então futuro primeiro-ministro de Israel Menachem Begin) o hotel King David, quartel-general do governo britânico, matando 91 pessoas (o Irgun alegou que teria prevenido antecipadamente os britânicos, alegação que muitos oficiais britânicos já desmentiram). Israel e seus defensores adoram lembrar que a Autoridade Palestina deu a uma praça o nome de um terrorista. Mas insistem em não reconhecer que o primeiro-ministro israelense, em 2006, discursou em cerimônia para lembrar o ataque ao Hotel King David, ocasião em que descerrou uma placa comemorativa do ‘evento’ (a explosão). O Irgun perpetrou inúmeros ataques armados a estruturas civis, estações de trem, prédios do governo e pontes. (grifos nossos).
Dia 30/12/1947, o primeiro parágrafo do The New York Times dizia:
BOMBA DO IRGUM MATA 11 ÁRABES, 2 BRITÂNICOS. Bomba lançada por militantes da organização de judeus terroristas “Irgun Zvai Leumi”, de um táxi em grande velocidade, matou 11 civis árabes e dois policiais britânicos e feriu pelo menos 32 árabes junto à Ponte Damasco em Jerusalém, mesmo local onde houve explosão semelhante há apenas 16 dias.
Relatando atentado organizado por Begin para assassinar o ministro alemão das Relações Exteriores, o London Times escreveu que o Irgun “usou táticas terroristas contra a ocupação britânica da Palestina”.
Àquela época, todos sabiam que os membros do Irgun eram terroristas. Mas há aquela época e há hoje. Bombas, assaltos e assassinatos, em ação contra o Estado, é “terrorismo”, se é ação de alguns grupos; e é “luta pela liberdade”, se é ação de outros grupos. Exatamente o que faz Israel, que justifica a mais extrema brutalidade e a mais feroz violência contra o mal-em-si que seriam “terroristas” e celebra os mesmos atos, como atos de “luta pela liberdade” se os terroristas são israelenses. (grifos nossos)
Tudo isso seria até tolerável, se não passasse de inconsistência de discurso. Mas se as guerras dos EUA são justificadas, as leis dos EUA são aplicadas e os direitos dos estadunidenses são cada vez mais restringidos, e tudo baseado na palavra “terrorismo”, é preciso considerar com muito mais atenção essa palavra, manipulada, sem sentido e usada para justificar todos os crimes.
Para ter certeza, basta ver a justificativa que Leon Panetta, diretor da CIA, apresentou ontem para o ‘assassinato programado’ de um cidadão estadunidense, Anwar Al-Awlaki, baseada exclusivamente na opinião do próprio Panetta de que o homem seria “terrorista” porque defendeu sua opinião, de que os muçulmanos têm direito de combaterem contra os estadunidenses. Defender essa opinião — e qualquer opinião — é direito que a Constituição dos EUA garante a todos os cidadãos estadunidenses, inclusive a Anwar Al-Awlaki.
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Hoje, cada um faz o que quer com a palavra “terrorismo”
Glenn Greenwald, Salon
28/6/2010
Já escrevi incontáveis vezes sobre o quanto “terrorismo” é a palavra mais manipulada e mais sem sentido do léxico político contemporâneo.
A melhor demonstração dessa dinâmica é o trabalho de Remi Brulin, do New York Times, que documentou o modo como os governos e a mídia ocidentais têm usado as palavras “terrorismo” e “terrorista”, sem qualquer consistência e ao sabor dos interesses do dia. Um dos principais riscos da decisão da Corte Suprema sobre liberdade de expressão, no Humanitarian Law Project – segundo a qual o governo passará a poder limitar os direitos dos cidadão à proteção da Primeira Emenda, no caso do discurso político que designe os grupos terroristas – é que “terrorismo” significa qualquer coisa que o governo dos EUA diga que significa. Criaram a lista sem fim dos grupos terroristas e o fizeram sem qualquer critério, sem qualquer mínimo cuidado. Isso, porque a palavra é tão mal definida e tem sido tão manipulada, que, hoje, já praticamente nada significa – ou significa qualquer coisa.
Ontem, encontrei exemplo perfeito e altamente ilustrativo dessa manipulação, ao ler a entrevista que a ex-ministra israelense Tzipi Livni concedeu ao New York Times. Depois de muito falar contra os terroristas que atuam em Gaza, Livni disse o que segue:
NYT: Seus pais são fundadores do Estado de Israel.
Livni: Foram o primeiro casal a casar-se em Israel. Os dois lutaram no [grupo] Irgun. Foram combatentes da liberdade. Conheceram-se a bordo de um trem britânico. Durante o Mandato britânico aqui, assaltaram um trem para conseguir dinheiro para comprar armas. (grifos nossos)
Se há grupo terrorista, ou algum dia houve, foi o Irgun. Em julho de 1946, o grupo explodiu (ação comandada pelo então futuro primeiro-ministro de Israel Menachem Begin) o hotel King David, quartel-general do governo britânico, matando 91 pessoas (o Irgun alegou que teria prevenido antecipadamente os britânicos, alegação que muitos oficiais britânicos já desmentiram). Israel e seus defensores adoram lembrar que a Autoridade Palestina deu a uma praça o nome de um terrorista. Mas insistem em não reconhecer que o primeiro-ministro israelense, em 2006, discursou em cerimônia para lembrar o ataque ao Hotel King David, ocasião em que descerrou uma placa comemorativa do ‘evento’ (a explosão). O Irgun perpetrou inúmeros ataques armados a estruturas civis, estações de trem, prédios do governo e pontes. (grifos nossos).
Dia 30/12/1947, o primeiro parágrafo do The New York Times dizia:
BOMBA DO IRGUM MATA 11 ÁRABES, 2 BRITÂNICOS. Bomba lançada por militantes da organização de judeus terroristas “Irgun Zvai Leumi”, de um táxi em grande velocidade, matou 11 civis árabes e dois policiais britânicos e feriu pelo menos 32 árabes junto à Ponte Damasco em Jerusalém, mesmo local onde houve explosão semelhante há apenas 16 dias.
Relatando atentado organizado por Begin para assassinar o ministro alemão das Relações Exteriores, o London Times escreveu que o Irgun “usou táticas terroristas contra a ocupação britânica da Palestina”.
Àquela época, todos sabiam que os membros do Irgun eram terroristas. Mas há aquela época e há hoje. Bombas, assaltos e assassinatos, em ação contra o Estado, é “terrorismo”, se é ação de alguns grupos; e é “luta pela liberdade”, se é ação de outros grupos. Exatamente o que faz Israel, que justifica a mais extrema brutalidade e a mais feroz violência contra o mal-em-si que seriam “terroristas” e celebra os mesmos atos, como atos de “luta pela liberdade” se os terroristas são israelenses. (grifos nossos)
Tudo isso seria até tolerável, se não passasse de inconsistência de discurso. Mas se as guerras dos EUA são justificadas, as leis dos EUA são aplicadas e os direitos dos estadunidenses são cada vez mais restringidos, e tudo baseado na palavra “terrorismo”, é preciso considerar com muito mais atenção essa palavra, manipulada, sem sentido e usada para justificar todos os crimes.
Para ter certeza, basta ver a justificativa que Leon Panetta, diretor da CIA, apresentou ontem para o ‘assassinato programado’ de um cidadão estadunidense, Anwar Al-Awlaki, baseada exclusivamente na opinião do próprio Panetta de que o homem seria “terrorista” porque defendeu sua opinião, de que os muçulmanos têm direito de combaterem contra os estadunidenses. Defender essa opinião — e qualquer opinião — é direito que a Constituição dos EUA garante a todos os cidadãos estadunidenses, inclusive a Anwar Al-Awlaki.
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Náufrago da Utopia: FOLHA FORÇA A BARRA PARA ENVOLVER DILMA COM AÇÕES ARMADAS... DE NOVO!!!
Náufrago da Utopia: FOLHA FORÇA A BARRA PARA ENVOLVER DILMA COM AÇÕES ARMADAS... DE NOVO!!!: "FOLHA FORÇA A BARRA PARA ENVOLVER DILMA COM AÇÕES ARMADAS... DE NOVO!!!
Bem que, há quatro dias, eu antecipei: depois de tanto haver lutado para obter o processo a que Dilma Rousseff respondeu durante o regime militar em tempo de produzir algum factóide capaz de influir na eleição presidencial, a Folha de S. Paulo seria agora 'obrigada a soltar alguma reportagem' baseada no entulho ditatorial que tardiamente desencavou.
A edição deste sábado (20) confirma tal previsão e também a que fiz em seguida:
'Pela qualidade atual do jornalismo da Folha, canto a bola desde já: vai ser imensamente inferior à da Época'.
Ou seja, a revista Época publicou em agosto uma matéria de capa sobre Dilma que, se não foi perfeita, pelo menos tentou manter tanto equilíbrio e isenção quanto são possíveis em nossa grande imprensa.
Os questionamentos dos partidários de Dilma foram muito mais quanto ao momento escolhido para se dar tamanho destaque a seu passado de resistente e presa política, do que à forma como ele foi abordado.
Bem diferente da Folha, que produziu texto tão malicioso quanto aquele com o qual tentou vincular Dilma a um mirabolante plano de sequestro, nem sequer tentado; ou quanto o ridículo e rapidamente desmoralizado artigo de um seu colunista, tomando ao pé da letra uma piada de mau gosto do Lula sobre estupro.
Desta vez, o jornal intriguento força a barra para dar a impressão de que Dilma estava envolvida com as ações armadas da VAR-Palmares, embora as informações que encontrou no inquérito sem a mais remota credibilidade dos órgãos repressivos da ditadura só permitam depreender que ela era a militante a quem caberia cuidar da transferência do arsenal da Organização para outro local caso fossem presos os militantes incumbidos das operações militares.
Enfim, o que o jornal quis foi martelar na cabeça dos leitores uma mensagem subliminar: a de que Dilma pertencia a uma organização que enfrentava policiais com metralhadoras e bombas caseiras.
Para despistar, faz alusões às torturas contra resistentes, mas elas não chocam tanto, já até hoje continuam sendo largamente utilizadas contra suspeitos de ocorrências policiais.
Ficou faltando, claro, a caracterização do inimigo combatido pela VAR-Palmares como a mais bestial ditadura que o Brasil já conheceu, responsável não só por sevícias as mais violentas e degradantes, como também por centenas de assassinatos (incluindo a execução a sangue frio de prisioneiros que deveriam estar sob a proteção do Estado), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.
Sem tal contextualização, o que prevalece e transparece é a visão dos esbirros da ditadura sobre aqueles a quem combatiam, pois a isto se resumiam os Inquéritos Policiais Militares do regime de exceção: peças concebidas para causar impacto na opinião pública, seguindo a orientação dos serviços de guerra psicológica das Forças Armadas.
A verdade e a verossimilhança era o que menos importava nesses papeluchos ensanguentados (pois se tratava de uma síntese, ademais tendenciosa, do que os prisioneiros confessavam ou inventavam sob brutais torturas).
Tratando-se de um jornal que, nos anos de chumbo, cedia suas viaturas para a captura de resistentes e outros serviços sujos da repressão política, faz todo sentido que esteja até hoje espalhando a versão dos déspotas.
É apenas uma nova forma de tentar justificar seu passado vergonhoso: ora afirma que a ditadura era branda, ora carrega nas tintas para que os resistentes fiquemos parecendo muito mais violentos do que éramos.
E, aliás, tínhamos todo direito de ser, já que enfrentávamos uma tirania -- a de usurpadores do poder, que recorriam ilimitadamente ao terrorismo de estado para nele se manter, contra a vontade do povo brasileiro.
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Bem que, há quatro dias, eu antecipei: depois de tanto haver lutado para obter o processo a que Dilma Rousseff respondeu durante o regime militar em tempo de produzir algum factóide capaz de influir na eleição presidencial, a Folha de S. Paulo seria agora 'obrigada a soltar alguma reportagem' baseada no entulho ditatorial que tardiamente desencavou.
A edição deste sábado (20) confirma tal previsão e também a que fiz em seguida:
'Pela qualidade atual do jornalismo da Folha, canto a bola desde já: vai ser imensamente inferior à da Época'.
Ou seja, a revista Época publicou em agosto uma matéria de capa sobre Dilma que, se não foi perfeita, pelo menos tentou manter tanto equilíbrio e isenção quanto são possíveis em nossa grande imprensa.
Os questionamentos dos partidários de Dilma foram muito mais quanto ao momento escolhido para se dar tamanho destaque a seu passado de resistente e presa política, do que à forma como ele foi abordado.
Bem diferente da Folha, que produziu texto tão malicioso quanto aquele com o qual tentou vincular Dilma a um mirabolante plano de sequestro, nem sequer tentado; ou quanto o ridículo e rapidamente desmoralizado artigo de um seu colunista, tomando ao pé da letra uma piada de mau gosto do Lula sobre estupro.
Desta vez, o jornal intriguento força a barra para dar a impressão de que Dilma estava envolvida com as ações armadas da VAR-Palmares, embora as informações que encontrou no inquérito sem a mais remota credibilidade dos órgãos repressivos da ditadura só permitam depreender que ela era a militante a quem caberia cuidar da transferência do arsenal da Organização para outro local caso fossem presos os militantes incumbidos das operações militares.
Enfim, o que o jornal quis foi martelar na cabeça dos leitores uma mensagem subliminar: a de que Dilma pertencia a uma organização que enfrentava policiais com metralhadoras e bombas caseiras.
Para despistar, faz alusões às torturas contra resistentes, mas elas não chocam tanto, já até hoje continuam sendo largamente utilizadas contra suspeitos de ocorrências policiais.
Ficou faltando, claro, a caracterização do inimigo combatido pela VAR-Palmares como a mais bestial ditadura que o Brasil já conheceu, responsável não só por sevícias as mais violentas e degradantes, como também por centenas de assassinatos (incluindo a execução a sangue frio de prisioneiros que deveriam estar sob a proteção do Estado), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.
Sem tal contextualização, o que prevalece e transparece é a visão dos esbirros da ditadura sobre aqueles a quem combatiam, pois a isto se resumiam os Inquéritos Policiais Militares do regime de exceção: peças concebidas para causar impacto na opinião pública, seguindo a orientação dos serviços de guerra psicológica das Forças Armadas.
A verdade e a verossimilhança era o que menos importava nesses papeluchos ensanguentados (pois se tratava de uma síntese, ademais tendenciosa, do que os prisioneiros confessavam ou inventavam sob brutais torturas).
Tratando-se de um jornal que, nos anos de chumbo, cedia suas viaturas para a captura de resistentes e outros serviços sujos da repressão política, faz todo sentido que esteja até hoje espalhando a versão dos déspotas.
É apenas uma nova forma de tentar justificar seu passado vergonhoso: ora afirma que a ditadura era branda, ora carrega nas tintas para que os resistentes fiquemos parecendo muito mais violentos do que éramos.
E, aliás, tínhamos todo direito de ser, já que enfrentávamos uma tirania -- a de usurpadores do poder, que recorriam ilimitadamente ao terrorismo de estado para nele se manter, contra a vontade do povo brasileiro.
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quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Folha de S.Paulo - Parceria na saúde atingirá 12 hospitais - 18/11/2010
Folha de S.Paulo - Parceria na saúde atingirá 12 hospitais - 18/11/2010: "Parceria na saúde atingirá 12 hospitais
Prefeitura abre consulta pública hoje para acordo com entidades privadas para construir e reformar unidades de saúde
Também serão criados 4 centros de diagnóstico em estações de metrô; regime de concessão é por período de 15 anos
CLÁUDIA COLLUCCI
RICARDO WESTIN
DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo abre hoje uma consulta pública sobre um projeto de parceria com a iniciativa privada para construir, ampliar e reformar 12 hospitais públicos, além de criar quatro centros de diagnóstico em estações de metrô.
As empresas privadas que vencerem a licitação dessas PPPs (parcerias público-privadas) desembolsarão R$ 1,2 bilhão no primeiro dos 15 anos de concessão.
O valor inclui construção, reforma e manutenção dos prédios e aquisição dos aparelhos médicos e dos móveis.
Depois, terão de trocar os aparelhos por outros mais modernos de tempos em tempos -os prazos serão definidos após a consulta pública. Estima-se que, ao final dos 15 anos, as PPPs terão movimentado R$ 6 bilhões.
As empresas se responsabilizarão ainda pelos serviços não clínicos, como alimentação, limpeza, segurança e lavandeira. A prefeitura já terceiriza esses serviços em suas unidades de saúde.
O atendimento médico dos pacientes não entrará nas PPPs. Continuará sendo prestado -gratuitamente- pela prefeitura ou por entidades privadas com o título de OS (organização social) contratadas pela prefeitura.
O negócio interessa à iniciativa privada porque terá lucro na realização das obras e na prestação dos serviços não clínicos. Assim que tudo estiver em funcionamento, as empresas receberão pelos serviços um valor anual de cerca de R$ 120 milhões.
Na consulta pública, a prefeitura receberá sugestões durante um mês e, depois, lançará o edital. Vencerão a licitação os três consórcios com os melhores preços.
Segundo o secretário da Saúde, Januario Montone, entre as garantias que a prefeitura estuda dar aos investidores está a reserva de um montante do Orçamento municipal -'que ficará em uma conta blindada', diz ele.
Para Montone, as PPPs vão aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços. 'A inovação tecnológica cresce muito rápido e, pelo modelo atual dos hospitais públicos, é difícil acompanhá-la.'
Outra vantagem é a rapidez nas obras. Espera-se que os hospitais novos fiquem prontos em até 18 meses após a escolha dos vencedores e que os antigos estejam reformados em até 24 meses.
As unidades feitas diretamente pelo poder público levam mais tempo, por causa de exigências burocráticas.
Segundo Mario Engler Pinto Jr., professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, esse tipo de concessão só é vantajoso quando se comprova que é mais barato do que a execução direta pelo poder público e se condiciona a remuneração à qualidade da obra e dos serviços.
'É um modelo bom, porém novo [a lei é de 2004] e ainda não testado em larga escala.'
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Prefeitura abre consulta pública hoje para acordo com entidades privadas para construir e reformar unidades de saúde
Também serão criados 4 centros de diagnóstico em estações de metrô; regime de concessão é por período de 15 anos
CLÁUDIA COLLUCCI
RICARDO WESTIN
DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo abre hoje uma consulta pública sobre um projeto de parceria com a iniciativa privada para construir, ampliar e reformar 12 hospitais públicos, além de criar quatro centros de diagnóstico em estações de metrô.
As empresas privadas que vencerem a licitação dessas PPPs (parcerias público-privadas) desembolsarão R$ 1,2 bilhão no primeiro dos 15 anos de concessão.
O valor inclui construção, reforma e manutenção dos prédios e aquisição dos aparelhos médicos e dos móveis.
Depois, terão de trocar os aparelhos por outros mais modernos de tempos em tempos -os prazos serão definidos após a consulta pública. Estima-se que, ao final dos 15 anos, as PPPs terão movimentado R$ 6 bilhões.
As empresas se responsabilizarão ainda pelos serviços não clínicos, como alimentação, limpeza, segurança e lavandeira. A prefeitura já terceiriza esses serviços em suas unidades de saúde.
O atendimento médico dos pacientes não entrará nas PPPs. Continuará sendo prestado -gratuitamente- pela prefeitura ou por entidades privadas com o título de OS (organização social) contratadas pela prefeitura.
O negócio interessa à iniciativa privada porque terá lucro na realização das obras e na prestação dos serviços não clínicos. Assim que tudo estiver em funcionamento, as empresas receberão pelos serviços um valor anual de cerca de R$ 120 milhões.
Na consulta pública, a prefeitura receberá sugestões durante um mês e, depois, lançará o edital. Vencerão a licitação os três consórcios com os melhores preços.
Segundo o secretário da Saúde, Januario Montone, entre as garantias que a prefeitura estuda dar aos investidores está a reserva de um montante do Orçamento municipal -'que ficará em uma conta blindada', diz ele.
Para Montone, as PPPs vão aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços. 'A inovação tecnológica cresce muito rápido e, pelo modelo atual dos hospitais públicos, é difícil acompanhá-la.'
Outra vantagem é a rapidez nas obras. Espera-se que os hospitais novos fiquem prontos em até 18 meses após a escolha dos vencedores e que os antigos estejam reformados em até 24 meses.
As unidades feitas diretamente pelo poder público levam mais tempo, por causa de exigências burocráticas.
Segundo Mario Engler Pinto Jr., professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, esse tipo de concessão só é vantajoso quando se comprova que é mais barato do que a execução direta pelo poder público e se condiciona a remuneração à qualidade da obra e dos serviços.
'É um modelo bom, porém novo [a lei é de 2004] e ainda não testado em larga escala.'
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quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Investidores voltam a questionar controles financeiros - Mercado Financeiro - iG
Investidores voltam a questionar controles financeiros - Mercado Financeiro - iG: "Investidores voltam a questionar controles financeiros
Episódio do Panamericano mostra que, apesar das evoluções, mercado ainda está exposto e tem brechas de governança e regulação
Aline Cury Zampieri, iG São Paulo | 10/11/2010 19:06
O rombo de R$ 2,5 bilhões do Panamericano trouxe de volta às mesas de operação uma pergunta antiga: como crises e problemas financeiros continuam ocorrendo, a despeito de todos os controles que vêm sendo adotados ao longo dos anos?
Os holofotes se voltam, novamente, ao papel das agências de risco e auditorias, criticadas por não sinalizarem aos investidores que um tsunami se avizinhava. Controles dos reguladores e governança corporativa também são questionados.
“O que assusta no caso do Panamericano são três questões: o tamanho, a recorrência e a efetividade dos controles”, diz Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais em São Paulo (Apimec-SP).
O executivo lembra que, se for confirmada fraude no Panamericano, as operações seriam semelhantes às que geraram a quebra do Banco Nacional, em 1996. “Quando pensávamos que já tínhamos eliminado questões antigas, elas reaparecem”, diz. Entre os problemas encontrados no Nacional estava a maquiagem em renovações de operações de crédito.
“Não sabemos se o caso Panamericano é representativo do todo, mas que traz alguma desconfiança sobre controles, isso traz”, continua Alexandre. Para ele, o tamanho do rombo indica a possibilidade de falhas em várias instâncias da diretoria do banco e de órgãos externos, como conselho de administração, reguladores, auditores e agências de risco.
“Alguém deveria ter visto antes de o problema ser percebido pelo Banco Central”, afirma. Para ele, apesar de ter descoberto os problemas, o Banco Central deveria ter sido mais rápido.
Eliane Lustosa, coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) no Rio de Janeiro, diz que o Brasil e o mundo estão avançando em questões regulatórias e que os mercados financeiros estão ficando cada vez mais “educados”, mas que o rombo do banco de Silvio Santos revela mais um buraco a ser trabalhado.
Ela lembra que, logo após a crise financeira de 2008, o IBGC reformulou sua cartilha de governança. Mas admite que muitas empresas brasileiras têm tratado o assunto como uma boa vitrine na teoria e se esquecem da prática. “É a tese do deixa que eu deixo. Em tese, tudo funciona, mas os comitês de auditoria não se reúnem, não têm atas, não há conselheiros realmente independentes nos quadros.”
“É preciso que as regras se casem com a responsabilidade dos executivos”, continua. “As diretorias precisam estar mais preocupadas com a prática do que com a teoria.”
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Episódio do Panamericano mostra que, apesar das evoluções, mercado ainda está exposto e tem brechas de governança e regulação
Aline Cury Zampieri, iG São Paulo | 10/11/2010 19:06
O rombo de R$ 2,5 bilhões do Panamericano trouxe de volta às mesas de operação uma pergunta antiga: como crises e problemas financeiros continuam ocorrendo, a despeito de todos os controles que vêm sendo adotados ao longo dos anos?
Os holofotes se voltam, novamente, ao papel das agências de risco e auditorias, criticadas por não sinalizarem aos investidores que um tsunami se avizinhava. Controles dos reguladores e governança corporativa também são questionados.
“O que assusta no caso do Panamericano são três questões: o tamanho, a recorrência e a efetividade dos controles”, diz Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais em São Paulo (Apimec-SP).
O executivo lembra que, se for confirmada fraude no Panamericano, as operações seriam semelhantes às que geraram a quebra do Banco Nacional, em 1996. “Quando pensávamos que já tínhamos eliminado questões antigas, elas reaparecem”, diz. Entre os problemas encontrados no Nacional estava a maquiagem em renovações de operações de crédito.
“Não sabemos se o caso Panamericano é representativo do todo, mas que traz alguma desconfiança sobre controles, isso traz”, continua Alexandre. Para ele, o tamanho do rombo indica a possibilidade de falhas em várias instâncias da diretoria do banco e de órgãos externos, como conselho de administração, reguladores, auditores e agências de risco.
“Alguém deveria ter visto antes de o problema ser percebido pelo Banco Central”, afirma. Para ele, apesar de ter descoberto os problemas, o Banco Central deveria ter sido mais rápido.
Eliane Lustosa, coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) no Rio de Janeiro, diz que o Brasil e o mundo estão avançando em questões regulatórias e que os mercados financeiros estão ficando cada vez mais “educados”, mas que o rombo do banco de Silvio Santos revela mais um buraco a ser trabalhado.
Ela lembra que, logo após a crise financeira de 2008, o IBGC reformulou sua cartilha de governança. Mas admite que muitas empresas brasileiras têm tratado o assunto como uma boa vitrine na teoria e se esquecem da prática. “É a tese do deixa que eu deixo. Em tese, tudo funciona, mas os comitês de auditoria não se reúnem, não têm atas, não há conselheiros realmente independentes nos quadros.”
“É preciso que as regras se casem com a responsabilidade dos executivos”, continua. “As diretorias precisam estar mais preocupadas com a prática do que com a teoria.”
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segunda-feira, 15 de novembro de 2010
Folha.com - Poder - Celso Amorim: 'Sempre digo que Pelé só teve um; igual a Lula não vai ter' - 15/11/2010
Folha.com - Poder - Celso Amorim: 'Sempre digo que Pelé só teve um; igual a Lula não vai ter' - 15/11/2010: "FOLHA - O sr. é candidato a continuar no cargo?
CELSO AMORIM - Fiquei muito contente com a vitória da ministra Dilma, com quem sempre tive relações da melhor qualidade. Isso não significa que eu vá, ou possa, criar algum tipo de constrangimento. Eu seria incapaz de me colocar como candidato a alguma coisa, ou cobrando alguma coisa. Isso não existe.
E, se você olhar sob o ponto de vista da vaidade pessoal, eu passei o Barão do Rio Branco em número de dias no ministério. Sou o ministro mais longo da história do Itamaraty e o segundo mais longevo de todos. Só o Gustavo Capanema ficou mais tempo do que eu.
O 'Foreign Affairs' me colocou como o melhor chanceler do mundo. Honestamente, o que mais eu posso querer? É melhor sair no ápice do que esperar acontecer alguma coisa.
O que é o ápice?
Você lê qualquer jornal internacional, mesmo os que são contra a algum aspecto da política externa brasileira, e todos dizem que a importância do Brasil no mundo cresceu.
Claro que atribuem ao crescimento econômico, aos avanços sociais, mas também à ousadia da política externa. Que é do presidente, diga-se, mas eu ajudei.
Se o sr. fosse convidado, ficaria?
Qualquer coisa que eu diga soará mal. Não tenho como responder. Eu me sinto bem, considero minha missão cumprida.
Agora, se alguém me pedir um conselho, estou disposto a dar.
Por exemplo...
Acho que o próximo ministro deva ser um profissional e a gente deve continuar trabalhando na linha da renovação. Precisamos de gente mais nova.
Eu já estou velho, tenho 68 anos, vivi muito.
O sr. apoia o embaixador Antônio Patriota?
Acho que ele tem plenas condições, mas não é o único. Mas não quero discutir nome a nome.
Mas, quando fala em solução profissional, exclui o ministro Nelson Jobim?
Isso não cabe a mim. Mas acho que o Itamaraty se engrandeceu por ter profissionais não apenas na chefia da Casa, mas em todos os cargos diplomáticos, e isso é a primeira vez que acontece na história deste país. As pessoas trabalham com vontade redobrada.
Mas San Thiago Dantas, por exemplo, não era diplomata de carreira e foi um grande ministro, que marcou a história. Nada é absoluto.
Por que o sr. participou tão assiduamente na campanha de Lula em 2006, mas sumiu na de Dilma?
Eu fui três vezes, mas a situação é um pouco diferente, porque eu era ministro do Lula. Minha participação mais direta era mais natural.
E, em 2010, coincidiu que tive uma agenda de viagens mais carregada.
Por que a política externa, diferentemente das expectativas, não foi tema de campanha?
Ora, porque a oposição não tinha nada a ganhar com isso, porque o povo brasileiro, em sua esmagadora maioria, só tem palavras de apreço à política externa. Eu vejo isso claramente na rua.
Se é assim, por que o governo não se aproveitou disso na campanha?
Porque não precisava, era um ponto pacífico.
E falava-se, sim, no prestígio internacional do Brasil, ao lado do Bolsa Família, crescimento, salário mínimo.
A que se deve esse prestígio internacional? À força de Lula, ao crescimento econômico ou a uma estratégia de política externa?
A personalidade do Lula foi um fator indispensável, obviamente, mas isso foi acompanhado desde o primeiro momento de uma visão de política externa inovadora. E houve uma sucessão de acertos que deu no que deu.
Até a 'The Economist', que criticou várias vezes a política externa, agora chama o Brasil de 'gigante diplomático'. A 'Foreign Affairs', o 'Le Monde', a 'Foreign Policy', 'El Pais', todos elogiam.
Mas o Lula e os assessores dele dizem que essas avaliações estrangeiras sobre o Brasil não têm a menor importância. Afinal, têm ou não têm? Ou só têm quando é a favor?
Infelizmente, só sai notícia mais positiva quando a imprensa lá fora publica. É o que a gente chama de 'complexo de vira-lata' que o presidente tanto critica. Tem de se trabalhar com ele para vencê-lo, como na psicanálise.
Como o sr. virou chanceler?
Eu nunca soube porque o Lula optou por mim, nunca perguntei a ele. Ele costumava dizer que eu tinha um pouquinho de caspa, então, devia ser um pouco mais popular.
Adivinha qual a primeira pessoa para quem eu liguei quando o Lula foi eleito em 2002? Dá um palpite. Eu nem conhecia o Lula. Foi para o Fernando Henrique Cardoso, com quem eu me dava muito bem. Eu disse que a chegada de Lula ao poder, depois dele, era a consolidação da democracia. E foi, de fato. A estabilidade foi mantida, a inclusão social aprofundada, avançamos na área de clima.
Com o governo acabando, posso falar tranquilamente que o Lula é uma figura excepcional, você vai contar três ou quatro líderes políticos como ele no século. É quase da dimensão do Nelson Mandela, e só não é igual porque a situação lá era mais dramática.
E como vai ser agora, sem Lula?
Sempre me perguntam isso, e eu respondo: Olha, Pelé só teve um, mas o Brasil foi cinco vezes campeão do mundo, algumas vezes sem Pelé. Igual a Lula não vai ter, ele é uma personalidade única na história recente do Brasil.
Mas não quer dizer que a Dilma não vá fazer um governo extraordinário e uma política externa muito boa. É uma mulher presidente do Brasil, e uma mulher que sabe o que quer e sabe comandar. Há quem compare a Dilma com a Margareth Tatcher, mas eu discordo.
A Dilma tem uma sensibilidade social, uma capacidade de ver as necessidades do povo que me dá confiança de que será muito bom para o país.
Qual foi o grande acerto da política externa no governo Lula?
Quando o presidente Lula me indicou publicamente, eu tinha de dizer umas palavras rápidas ali. Eu tinha falado umas duas vezes com Lula, não tinha combinado nada, não tinha estudado o programa do PT, e, aí, eu disse que a política externa seria altiva e ativa.
E essas palavras, que eu disse quase por acaso, acabaram entrando para o programa do PT e da presidente [Dilma]. Era uma questão de atitude. Hoje, eu até trocaria por política externa desassombrada e solidária, sobretudo porque não tem medo da própria sombra.
A política externa antes não era altiva e ativa?
Tenho 50 anos de Itamaraty e vi muita gente muito boa, muito competente, mas com aquela atitude que um secretário-geral de muito tempo atrás traduzia assim: 'Política externa dá bolo'.
Então, é melhor cuidar da burocracia, fazer uma coisinha ou outra e evitar bolo.
Exemplo do que poderia dar bolo?
Quando nós fizemos o G-20 comercial em Cancún, quando começamos a brigar contra a Alca e todos os vizinhos pareciam muito atraídos pela Alca, inclusive a Argentina.
Mas, veja bem, eu não decidi brigar com a Alca, eu disse: vamos ver, vamos conversar, vamos discutir. E ela morreu em Miami, sabe por quê? Porque foi quando conseguimos chegar a uma Alca que serviria ao Brasil, que não cerceasse a nossa capacidade de escolha de um modelo de desenvolvimento, e aí não interessava mais para os outros.
Era uma Alca que não nos sujeitava a um modelo neoliberal em compras governamentais, em investimento, em proteção à propriedade intelectual, e em agricultura. Os fundamentalistas de lá não quiseram. Então, matamos a Alca sem dar um tiro.
Isso tudo não foi um pouco de teatro? A intenção não era matar a Alca desde o início, por uma questão ideológica?
Olhando em retrospectiva, foi melhor talvez mesmo não ter tido a Alca. A crise nos EUA demonstrou isso. Nós ficamos mais protegidos, tivemos mais liberdade. E pudemos investir numa política Sul-Sul. E nada foi mais importante do que o processo de integração da América do Sul. Os presidentes se falam o tempo todo. Isso é muito importante.
Mas o Brasil ficou sem a Alca, não concluiu a Rodada Doha de comércio e se recusou a fazer acordos bilaterais. O país tirou a Alca e não botou nada no lugar?
Tenho certeza de que a Rodada Doha da OMC será concluída, mais cedo ou mais tarde. E, quando for, as pessoas vão olhar que o germe da conclusão correta foi a criação do G-20 comercial em Cancún, e aí foi o Brasil.
O nosso comércio cresceu com o mundo inteiro. Vão dizer que foi por causa disso, por causa daquilo outro, mas a verdade é que cresceu e o Brasil já é a oitava economia do mundo e já está entre os dez maiores cotistas do FMI.
Não há nenhuma, nenhuma mesmo, negociação comercial para a qual o Brasil não seja chamado. Como a China, a Índia, e isso é tudo resultado de Cancún, em agosto de 2003. Tinha um acordo todo prontinho entre EUA e União Europeia, para nos enganar de novo, como sempre. Só sobravam umas migalhinhas para os outros. Quem disse 'não' foi o G-20, e não há quem não reconheça que quem liderou o G-20 foi o Brasil.
Ou Celso Amorim?
Quem liderou foi o presidente Lula, mas quem estava lá na linha de frente fui eu. Eu não escrevi livros, nunca formulei uma filosofia própria, mas o que, sim, eu fiz uma boa parte da minha vida foi ser negociador.
Até por isso é um bom momento para trocar de ministro, porque não tem nenhuma grande negociação em andamento.
E a contaminação ideológica, as picuinhas contra os EUA?
Falar em política externa independente é quase pleonasmo. Eu diria que tivemos uma política externa que não teve medo de tomar as atitudes internacionalmente.
Logo no início, o presidente Lula condenou claramente a invasão do Iraque, mas sem confrontacionismos inúteis, tanto que ele teve uma boa relação com o presidente [George W. Bush].
Como foi aquele início em que o sr. mandava de um jeito, o Marco Aurélio Garcia, de outro, e o Samuel Pinheiro Guimarães, de um terceiro? Como foi afinal definido o rumo?
Foi uma conversa contínua. Foi tudo empírico, intuitivo. O presidente Lula muitas vezes tinha uma intuição do que devia fazer, mas foi preciso formular aquilo em termos diplomáticos, e isso exige alguma experiência. É como fazer uma casa.
Você tem a ideia do que quer, mas precisa de um técnico que desenvolva essa ideia. E o presidente Lula já disse que a gente se comunica até por telepatia.
Falando assim, não houve um risco grande de improvisação, de risco?
As coisas centrais foram objeto de discussões amplas com ministros de outras áreas, como no caso da Alca e da OMC. Eu definia a tática, mas o presidente Lula é que aprovava. Às vezes, dizia: 'Não, isso aqui eu prefiro não fazer'. Quando nós estávamos voltando da segunda viagem presidencial, a Davos, ele disse: 'Celso, nós agora vamos fazer uma nova geografia econômica e comercial do mundo'. Foi inspiração dele. Não fui eu quem inventou, foi ideia dele.
E, aos poucos, fomos fazendo a aproximação com os países árabes, com a África. Veja a África hoje: se você considera como um país só, é o quarto parceiro comercial nosso, maior do que Alemanha e do que Japão. Fizemos muito com a África, mas eu acho que ainda é pouco, teríamos que fazer ainda mais. Corremos o risco de perder terreno para a China ou para a Índia.
Hoje, vou a Moçambique e vejo nossos empresários de peso sentados lá. Antes, ia para lá o representante do representante do representante, quando ia. Só do presidente foram 12 viagens à África.
A sensação de sucesso não gerou uma certa megalomania? O Brasil não começou a se meter onde não devia?
A função de um diplomata, quando está tudo escuro, é vislumbrar aquela réstia de luz ali na porta e ir lá, tentar aumentar. É isso que a gente tem de fazer e a política externa do presidente Lula fez.
Já que não é possível ter uma democracia perfeita no mundo, você tem de ter um pouco mais de equilíbrio, para que ninguém possa impor apenas sua vontade, para que várias visões de mundo estejam presentes em relação ao comércio, às finanças, ao clima, à paz e à segurança internacionais. A multipolaridade é um instrumento que a gente tem obrigação de usar.
A aproximação com a África, com os países árabes, com a Ásia, entra nisso. É assim que a gente alarga aquela réstia. Não posso dizer: Ah. Isso é muito difícil para mim, vou deixar só os EUA cuidarem disso, ou só a Rússia, ou só a China. Eu tenho obrigação de cuidar disso também.
Quando o presidente visitou a Síria e a Líbia, por exemplo, houve uma avalanche de críticas. Quando pouco depois o Blair e o Aznar foram lá, aí todo mundo achou bacana. Então, nós apenas estávamos à frente.
Hoje, está claro que não é possível falar em paz no Oriente Médio sem Síria participando. Não é questão de achar que é boa ou ruim, é de reconhecer que é um ator indispensável.
E a questão de princípios, de democracia, de direitos humanos?
A repercussão que pode ter tido aqui um ou outro fato, uma coincidência infeliz...
O sr. considera uma coincidência infeliz o presidente e seus ministros às gargalhadas com os irmãos Castro justamente no dia em que morre de fome um dissidente que esperava ajuda do Brasil?
O fato de ele ter morrido quando o presidente Lula estava lá era imprevisível, você chame como quiser chamar.
Não é equivalente a Lula comparar a resistência iraniana a chororô de time derrotado, quando se sabe que lá os dissidentes são mortos?
Não me cabe comentar declarações do presidente Lula. Mas digo que não é correta a percepção de que o Brasil procurou fazer certas coisas porque é amigo do Irã e quer fazer certas coisas porque é amigo. O Brasil procura ter relações de amizades com todos os povos.
O que o Brasil ganha em se meter a intermediar o acordo nuclear do Irã?
Na questão nuclear, o que o Brasil fez foi o que os países ocidentais queriam. Nós viabilizamos a aceitação pelo Irã de uma proposta feita, na verdade, pelo ocidente. E por que não devíamos tentar? É como a gente se trancar dentro de casa e dizer: 'nós somos pequenininhos, não podemos sair na rua...'
Tem uma hora que a gente precisa olhar para fora e ver se todo mundo está achando que você é pequenininho mesmo. E vai ver que não. Agora mesmo, quando o Obama fala na inclusão da Índia no Conselho de Segurança [da ONU] todos captaram que não é possível fazer uma reforma do conselho sem o Brasil.
Quando se discute clima, você chama o Brasil. Quando se fala de finança, você chama o Brasil. Quando se fala de comércio, você chama o Brasil, como a Índia e a China. O único terreno em que havia ainda uma certa reserva de mercado, digamos assim, era a questão da paz e da segurança. E foi por isso que a ação do Brasil e da Turquia incomodou.
Os dois ficaram isolados.
A verdade é que os países ocidentais diziam: 'Vai lá, vai lá'. Nós fomos em boa fé, mas a verdade é que ninguém acreditava que o Irã aceitasse três pontos da carta do Obama, e o Irã aceitou, a verdade é essa.
Os EUA então puxaram o tapete do Brasil?
Quem disse foi o El Baradei, da Agência de Energia Atômica. Ele disse claramente que os proponentes não podiam aceitar 'sim' como resposta. Acho que eles se desentenderam internamente. Não esperavam obter, obtiveram e não souberam o que fazer com isso.
A história, você não pode contar em seis ou oito meses. Eu não sei o que vai acontecer, mas certamente tudo isso diz respeito à paz mundial, porque se houver uma guerra no Irã não vai afetar só o Irã, vai ter efeitos muitos graves para todo o Oriente Médio.
Nós vimos na proposta, veja bem, elaborada pelo próprio Ocidente, era uma possibilidade de solução. E contemplava uma hipótese da qual o Irã não vai abrir mão: a de ter energia nuclear, inclusive enriquecimento, para fins pacíficos. E isso é permitido pelo TNP [Tratado de Não Proliferação Nuclear].
Por que o Brasil se omite na condenação de países que desrespeitam os direitos humanos?
Eu lidei 8 anos com a ONU e já participei diretamente disso, sei o quanto essas coisas são manipuladas. No ano em que os EUA estavam fazendo acordos comerciais com a China, a China desaparecia das resoluções de direitos humanos. No ano seguinte, não tinha mais acordo comercial com a China, e a China voltava para as resoluções. E agora não entra mais. Isso é sabidíssimo.
E você pode reparar que há sete países que convivem com situações crudelíssimas, inclusive contra mulheres, e que jamais são mencionados. Por quê? Porque têm bases americanas ou têm outros interesses.
Nosso objetivo não é fazer diploma, é promover mudanças reais nas condições. Mas, no caso da Coreia do Norte, por exemplo, que fez ouvidos moucos a todas as recomendações, aí sim, nós votamos a favor da resolução que condenava.
Nem acho que ela vá funcionar, porque é tão hostil que cria uma barreira, quando o objetivo deve ser o diálogo. Condenar só não adianta nada.
O Brasil está exercitando o 'soft power' ao gastar rios de dinheiro em países de todos os continentes, alguns muito distantes de nossa realidade? Trata-se de compra de votos?
Em geral, está financiando empresas brasileiras. Então, você dá por um lado e recebe pelo outro. E o que o Brasil gasta, na verdade, é ínfimo.
Nossa cooperação técnica é comparável talvez à de um pequeno país europeu, tipo Áustria. Você não pode estar entre as dez maiores economias do mundo, querer uma política ativa na OMC e querer que esses países de apoiem sem nada em troca.
É também querer que esses países assumam um risco na hora de você brigar com os Estados Unidos, brigar com a União Europeia. Você cria vínculos, cria alianças.
A diferença é que a Áustria não tem os milhões de miseráveis que o Brasil ainda tem.
Mas uma coisa não pode eliminar a outra. Você vai resolver o problema dos mais pobres com um bom mercado interno, mas também com uma boa inserção internacional, com apoio internacional.
É muito mais complexo do que ser bonzinho daqui, interesseiro dali. Diz respeito à própria imagem brasileira. Eu não vi, por exemplo, nenhuma crítica à ajuda que o Brasil dá ao Haiti.
Abrir tantas embaixadas, até em países minúsculos, está dentro desse contexto?
Vai ver quantas embaixadas tem a Rússia, tem a Índia, tem a China... Influir na realidade internacional é do interesse do Brasil. Uma das maneiras é ter contato direto com os países, ter um embaixador lá para falar com um ministro, até com o presidente. As próprias empresas nos procuram, pedindo, estimulando.
E quando, afinal, o Brasil vai nomear um embaixador para Honduras?
Há um passo a ser dado que nós consideramos muito simples, que é permitir ao menos a volta do [ex-presidente deposto Manuel] Zelaya ao país. Ele foi expulso por um golpe militar com uma arma na cabeça.
Com a consolidação da Unasul, qual o futuro da OEA?
Cada uma vai ter o seu papel. A OEA inclui países muito heterogêneos. São dois países muito desenvolvidos e um bando enorme de países em desenvolvimento.
Então, até para que haja um diálogo produtivo, é importante que os países em desenvolvimento na região se integrem. Integrados, nós teremos mais força, não só para brigar, não, mas para dialogar mesmo com os EUA e o Canadá.
A OEA tem sobrevida, mas muita coisa pode ser resolvida ou bem encaminhada no âmbito da Unasul antes de chegar lá.
O mundo está centrado em duas incógnitas, EUA e China. É uma nova bipolaridade?
Não acho que nós saímos de uma bipolaridade para cair em outra, porque o mundo hoje é muito mais complexo. Por mais que a China seja importante, precisa do Brasil para discutir clima.
Por mais que os EUA sejam importantes, precisam do Brasil para discutir comércio e finanças. Do Brasil e de vários outros.
Eles têm de ouvir os outros, porque não há mais como haver políticas impositivas, nem um mundo dividido em dois campos, com cada um dominando o seu campo a seu modo. Isso, com certeza, não há nem haverá.
A China é aliado do Brasil nos Bric, mas não é ao mesmo tempo competidor comercial direto?
Nosso saldo comercial com a China deve chegar a US$ 7 bilhões neste ano, enquanto temos um deficit de US$ 5 bilhões com os EUA, que é o maior superavit dos EUA no mundo. Então, vamos convir que a China não é o nosso grande problema.
Se o sr. pudesse voltar atrás, o que faria diferente?
Vou falar como a Edith Piaf: 'Je ne regrette rien'.
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CELSO AMORIM - Fiquei muito contente com a vitória da ministra Dilma, com quem sempre tive relações da melhor qualidade. Isso não significa que eu vá, ou possa, criar algum tipo de constrangimento. Eu seria incapaz de me colocar como candidato a alguma coisa, ou cobrando alguma coisa. Isso não existe.
E, se você olhar sob o ponto de vista da vaidade pessoal, eu passei o Barão do Rio Branco em número de dias no ministério. Sou o ministro mais longo da história do Itamaraty e o segundo mais longevo de todos. Só o Gustavo Capanema ficou mais tempo do que eu.
O 'Foreign Affairs' me colocou como o melhor chanceler do mundo. Honestamente, o que mais eu posso querer? É melhor sair no ápice do que esperar acontecer alguma coisa.
O que é o ápice?
Você lê qualquer jornal internacional, mesmo os que são contra a algum aspecto da política externa brasileira, e todos dizem que a importância do Brasil no mundo cresceu.
Claro que atribuem ao crescimento econômico, aos avanços sociais, mas também à ousadia da política externa. Que é do presidente, diga-se, mas eu ajudei.
Se o sr. fosse convidado, ficaria?
Qualquer coisa que eu diga soará mal. Não tenho como responder. Eu me sinto bem, considero minha missão cumprida.
Agora, se alguém me pedir um conselho, estou disposto a dar.
Por exemplo...
Acho que o próximo ministro deva ser um profissional e a gente deve continuar trabalhando na linha da renovação. Precisamos de gente mais nova.
Eu já estou velho, tenho 68 anos, vivi muito.
O sr. apoia o embaixador Antônio Patriota?
Acho que ele tem plenas condições, mas não é o único. Mas não quero discutir nome a nome.
Mas, quando fala em solução profissional, exclui o ministro Nelson Jobim?
Isso não cabe a mim. Mas acho que o Itamaraty se engrandeceu por ter profissionais não apenas na chefia da Casa, mas em todos os cargos diplomáticos, e isso é a primeira vez que acontece na história deste país. As pessoas trabalham com vontade redobrada.
Mas San Thiago Dantas, por exemplo, não era diplomata de carreira e foi um grande ministro, que marcou a história. Nada é absoluto.
Por que o sr. participou tão assiduamente na campanha de Lula em 2006, mas sumiu na de Dilma?
Eu fui três vezes, mas a situação é um pouco diferente, porque eu era ministro do Lula. Minha participação mais direta era mais natural.
E, em 2010, coincidiu que tive uma agenda de viagens mais carregada.
Por que a política externa, diferentemente das expectativas, não foi tema de campanha?
Ora, porque a oposição não tinha nada a ganhar com isso, porque o povo brasileiro, em sua esmagadora maioria, só tem palavras de apreço à política externa. Eu vejo isso claramente na rua.
Se é assim, por que o governo não se aproveitou disso na campanha?
Porque não precisava, era um ponto pacífico.
E falava-se, sim, no prestígio internacional do Brasil, ao lado do Bolsa Família, crescimento, salário mínimo.
A que se deve esse prestígio internacional? À força de Lula, ao crescimento econômico ou a uma estratégia de política externa?
A personalidade do Lula foi um fator indispensável, obviamente, mas isso foi acompanhado desde o primeiro momento de uma visão de política externa inovadora. E houve uma sucessão de acertos que deu no que deu.
Até a 'The Economist', que criticou várias vezes a política externa, agora chama o Brasil de 'gigante diplomático'. A 'Foreign Affairs', o 'Le Monde', a 'Foreign Policy', 'El Pais', todos elogiam.
Mas o Lula e os assessores dele dizem que essas avaliações estrangeiras sobre o Brasil não têm a menor importância. Afinal, têm ou não têm? Ou só têm quando é a favor?
Infelizmente, só sai notícia mais positiva quando a imprensa lá fora publica. É o que a gente chama de 'complexo de vira-lata' que o presidente tanto critica. Tem de se trabalhar com ele para vencê-lo, como na psicanálise.
Como o sr. virou chanceler?
Eu nunca soube porque o Lula optou por mim, nunca perguntei a ele. Ele costumava dizer que eu tinha um pouquinho de caspa, então, devia ser um pouco mais popular.
Adivinha qual a primeira pessoa para quem eu liguei quando o Lula foi eleito em 2002? Dá um palpite. Eu nem conhecia o Lula. Foi para o Fernando Henrique Cardoso, com quem eu me dava muito bem. Eu disse que a chegada de Lula ao poder, depois dele, era a consolidação da democracia. E foi, de fato. A estabilidade foi mantida, a inclusão social aprofundada, avançamos na área de clima.
Com o governo acabando, posso falar tranquilamente que o Lula é uma figura excepcional, você vai contar três ou quatro líderes políticos como ele no século. É quase da dimensão do Nelson Mandela, e só não é igual porque a situação lá era mais dramática.
E como vai ser agora, sem Lula?
Sempre me perguntam isso, e eu respondo: Olha, Pelé só teve um, mas o Brasil foi cinco vezes campeão do mundo, algumas vezes sem Pelé. Igual a Lula não vai ter, ele é uma personalidade única na história recente do Brasil.
Mas não quer dizer que a Dilma não vá fazer um governo extraordinário e uma política externa muito boa. É uma mulher presidente do Brasil, e uma mulher que sabe o que quer e sabe comandar. Há quem compare a Dilma com a Margareth Tatcher, mas eu discordo.
A Dilma tem uma sensibilidade social, uma capacidade de ver as necessidades do povo que me dá confiança de que será muito bom para o país.
Qual foi o grande acerto da política externa no governo Lula?
Quando o presidente Lula me indicou publicamente, eu tinha de dizer umas palavras rápidas ali. Eu tinha falado umas duas vezes com Lula, não tinha combinado nada, não tinha estudado o programa do PT, e, aí, eu disse que a política externa seria altiva e ativa.
E essas palavras, que eu disse quase por acaso, acabaram entrando para o programa do PT e da presidente [Dilma]. Era uma questão de atitude. Hoje, eu até trocaria por política externa desassombrada e solidária, sobretudo porque não tem medo da própria sombra.
A política externa antes não era altiva e ativa?
Tenho 50 anos de Itamaraty e vi muita gente muito boa, muito competente, mas com aquela atitude que um secretário-geral de muito tempo atrás traduzia assim: 'Política externa dá bolo'.
Então, é melhor cuidar da burocracia, fazer uma coisinha ou outra e evitar bolo.
Exemplo do que poderia dar bolo?
Quando nós fizemos o G-20 comercial em Cancún, quando começamos a brigar contra a Alca e todos os vizinhos pareciam muito atraídos pela Alca, inclusive a Argentina.
Mas, veja bem, eu não decidi brigar com a Alca, eu disse: vamos ver, vamos conversar, vamos discutir. E ela morreu em Miami, sabe por quê? Porque foi quando conseguimos chegar a uma Alca que serviria ao Brasil, que não cerceasse a nossa capacidade de escolha de um modelo de desenvolvimento, e aí não interessava mais para os outros.
Era uma Alca que não nos sujeitava a um modelo neoliberal em compras governamentais, em investimento, em proteção à propriedade intelectual, e em agricultura. Os fundamentalistas de lá não quiseram. Então, matamos a Alca sem dar um tiro.
Isso tudo não foi um pouco de teatro? A intenção não era matar a Alca desde o início, por uma questão ideológica?
Olhando em retrospectiva, foi melhor talvez mesmo não ter tido a Alca. A crise nos EUA demonstrou isso. Nós ficamos mais protegidos, tivemos mais liberdade. E pudemos investir numa política Sul-Sul. E nada foi mais importante do que o processo de integração da América do Sul. Os presidentes se falam o tempo todo. Isso é muito importante.
Mas o Brasil ficou sem a Alca, não concluiu a Rodada Doha de comércio e se recusou a fazer acordos bilaterais. O país tirou a Alca e não botou nada no lugar?
Tenho certeza de que a Rodada Doha da OMC será concluída, mais cedo ou mais tarde. E, quando for, as pessoas vão olhar que o germe da conclusão correta foi a criação do G-20 comercial em Cancún, e aí foi o Brasil.
O nosso comércio cresceu com o mundo inteiro. Vão dizer que foi por causa disso, por causa daquilo outro, mas a verdade é que cresceu e o Brasil já é a oitava economia do mundo e já está entre os dez maiores cotistas do FMI.
Não há nenhuma, nenhuma mesmo, negociação comercial para a qual o Brasil não seja chamado. Como a China, a Índia, e isso é tudo resultado de Cancún, em agosto de 2003. Tinha um acordo todo prontinho entre EUA e União Europeia, para nos enganar de novo, como sempre. Só sobravam umas migalhinhas para os outros. Quem disse 'não' foi o G-20, e não há quem não reconheça que quem liderou o G-20 foi o Brasil.
Ou Celso Amorim?
Quem liderou foi o presidente Lula, mas quem estava lá na linha de frente fui eu. Eu não escrevi livros, nunca formulei uma filosofia própria, mas o que, sim, eu fiz uma boa parte da minha vida foi ser negociador.
Até por isso é um bom momento para trocar de ministro, porque não tem nenhuma grande negociação em andamento.
E a contaminação ideológica, as picuinhas contra os EUA?
Falar em política externa independente é quase pleonasmo. Eu diria que tivemos uma política externa que não teve medo de tomar as atitudes internacionalmente.
Logo no início, o presidente Lula condenou claramente a invasão do Iraque, mas sem confrontacionismos inúteis, tanto que ele teve uma boa relação com o presidente [George W. Bush].
Como foi aquele início em que o sr. mandava de um jeito, o Marco Aurélio Garcia, de outro, e o Samuel Pinheiro Guimarães, de um terceiro? Como foi afinal definido o rumo?
Foi uma conversa contínua. Foi tudo empírico, intuitivo. O presidente Lula muitas vezes tinha uma intuição do que devia fazer, mas foi preciso formular aquilo em termos diplomáticos, e isso exige alguma experiência. É como fazer uma casa.
Você tem a ideia do que quer, mas precisa de um técnico que desenvolva essa ideia. E o presidente Lula já disse que a gente se comunica até por telepatia.
Falando assim, não houve um risco grande de improvisação, de risco?
As coisas centrais foram objeto de discussões amplas com ministros de outras áreas, como no caso da Alca e da OMC. Eu definia a tática, mas o presidente Lula é que aprovava. Às vezes, dizia: 'Não, isso aqui eu prefiro não fazer'. Quando nós estávamos voltando da segunda viagem presidencial, a Davos, ele disse: 'Celso, nós agora vamos fazer uma nova geografia econômica e comercial do mundo'. Foi inspiração dele. Não fui eu quem inventou, foi ideia dele.
E, aos poucos, fomos fazendo a aproximação com os países árabes, com a África. Veja a África hoje: se você considera como um país só, é o quarto parceiro comercial nosso, maior do que Alemanha e do que Japão. Fizemos muito com a África, mas eu acho que ainda é pouco, teríamos que fazer ainda mais. Corremos o risco de perder terreno para a China ou para a Índia.
Hoje, vou a Moçambique e vejo nossos empresários de peso sentados lá. Antes, ia para lá o representante do representante do representante, quando ia. Só do presidente foram 12 viagens à África.
A sensação de sucesso não gerou uma certa megalomania? O Brasil não começou a se meter onde não devia?
A função de um diplomata, quando está tudo escuro, é vislumbrar aquela réstia de luz ali na porta e ir lá, tentar aumentar. É isso que a gente tem de fazer e a política externa do presidente Lula fez.
Já que não é possível ter uma democracia perfeita no mundo, você tem de ter um pouco mais de equilíbrio, para que ninguém possa impor apenas sua vontade, para que várias visões de mundo estejam presentes em relação ao comércio, às finanças, ao clima, à paz e à segurança internacionais. A multipolaridade é um instrumento que a gente tem obrigação de usar.
A aproximação com a África, com os países árabes, com a Ásia, entra nisso. É assim que a gente alarga aquela réstia. Não posso dizer: Ah. Isso é muito difícil para mim, vou deixar só os EUA cuidarem disso, ou só a Rússia, ou só a China. Eu tenho obrigação de cuidar disso também.
Quando o presidente visitou a Síria e a Líbia, por exemplo, houve uma avalanche de críticas. Quando pouco depois o Blair e o Aznar foram lá, aí todo mundo achou bacana. Então, nós apenas estávamos à frente.
Hoje, está claro que não é possível falar em paz no Oriente Médio sem Síria participando. Não é questão de achar que é boa ou ruim, é de reconhecer que é um ator indispensável.
E a questão de princípios, de democracia, de direitos humanos?
A repercussão que pode ter tido aqui um ou outro fato, uma coincidência infeliz...
O sr. considera uma coincidência infeliz o presidente e seus ministros às gargalhadas com os irmãos Castro justamente no dia em que morre de fome um dissidente que esperava ajuda do Brasil?
O fato de ele ter morrido quando o presidente Lula estava lá era imprevisível, você chame como quiser chamar.
Não é equivalente a Lula comparar a resistência iraniana a chororô de time derrotado, quando se sabe que lá os dissidentes são mortos?
Não me cabe comentar declarações do presidente Lula. Mas digo que não é correta a percepção de que o Brasil procurou fazer certas coisas porque é amigo do Irã e quer fazer certas coisas porque é amigo. O Brasil procura ter relações de amizades com todos os povos.
O que o Brasil ganha em se meter a intermediar o acordo nuclear do Irã?
Na questão nuclear, o que o Brasil fez foi o que os países ocidentais queriam. Nós viabilizamos a aceitação pelo Irã de uma proposta feita, na verdade, pelo ocidente. E por que não devíamos tentar? É como a gente se trancar dentro de casa e dizer: 'nós somos pequenininhos, não podemos sair na rua...'
Tem uma hora que a gente precisa olhar para fora e ver se todo mundo está achando que você é pequenininho mesmo. E vai ver que não. Agora mesmo, quando o Obama fala na inclusão da Índia no Conselho de Segurança [da ONU] todos captaram que não é possível fazer uma reforma do conselho sem o Brasil.
Quando se discute clima, você chama o Brasil. Quando se fala de finança, você chama o Brasil. Quando se fala de comércio, você chama o Brasil, como a Índia e a China. O único terreno em que havia ainda uma certa reserva de mercado, digamos assim, era a questão da paz e da segurança. E foi por isso que a ação do Brasil e da Turquia incomodou.
Os dois ficaram isolados.
A verdade é que os países ocidentais diziam: 'Vai lá, vai lá'. Nós fomos em boa fé, mas a verdade é que ninguém acreditava que o Irã aceitasse três pontos da carta do Obama, e o Irã aceitou, a verdade é essa.
Os EUA então puxaram o tapete do Brasil?
Quem disse foi o El Baradei, da Agência de Energia Atômica. Ele disse claramente que os proponentes não podiam aceitar 'sim' como resposta. Acho que eles se desentenderam internamente. Não esperavam obter, obtiveram e não souberam o que fazer com isso.
A história, você não pode contar em seis ou oito meses. Eu não sei o que vai acontecer, mas certamente tudo isso diz respeito à paz mundial, porque se houver uma guerra no Irã não vai afetar só o Irã, vai ter efeitos muitos graves para todo o Oriente Médio.
Nós vimos na proposta, veja bem, elaborada pelo próprio Ocidente, era uma possibilidade de solução. E contemplava uma hipótese da qual o Irã não vai abrir mão: a de ter energia nuclear, inclusive enriquecimento, para fins pacíficos. E isso é permitido pelo TNP [Tratado de Não Proliferação Nuclear].
Por que o Brasil se omite na condenação de países que desrespeitam os direitos humanos?
Eu lidei 8 anos com a ONU e já participei diretamente disso, sei o quanto essas coisas são manipuladas. No ano em que os EUA estavam fazendo acordos comerciais com a China, a China desaparecia das resoluções de direitos humanos. No ano seguinte, não tinha mais acordo comercial com a China, e a China voltava para as resoluções. E agora não entra mais. Isso é sabidíssimo.
E você pode reparar que há sete países que convivem com situações crudelíssimas, inclusive contra mulheres, e que jamais são mencionados. Por quê? Porque têm bases americanas ou têm outros interesses.
Nosso objetivo não é fazer diploma, é promover mudanças reais nas condições. Mas, no caso da Coreia do Norte, por exemplo, que fez ouvidos moucos a todas as recomendações, aí sim, nós votamos a favor da resolução que condenava.
Nem acho que ela vá funcionar, porque é tão hostil que cria uma barreira, quando o objetivo deve ser o diálogo. Condenar só não adianta nada.
O Brasil está exercitando o 'soft power' ao gastar rios de dinheiro em países de todos os continentes, alguns muito distantes de nossa realidade? Trata-se de compra de votos?
Em geral, está financiando empresas brasileiras. Então, você dá por um lado e recebe pelo outro. E o que o Brasil gasta, na verdade, é ínfimo.
Nossa cooperação técnica é comparável talvez à de um pequeno país europeu, tipo Áustria. Você não pode estar entre as dez maiores economias do mundo, querer uma política ativa na OMC e querer que esses países de apoiem sem nada em troca.
É também querer que esses países assumam um risco na hora de você brigar com os Estados Unidos, brigar com a União Europeia. Você cria vínculos, cria alianças.
A diferença é que a Áustria não tem os milhões de miseráveis que o Brasil ainda tem.
Mas uma coisa não pode eliminar a outra. Você vai resolver o problema dos mais pobres com um bom mercado interno, mas também com uma boa inserção internacional, com apoio internacional.
É muito mais complexo do que ser bonzinho daqui, interesseiro dali. Diz respeito à própria imagem brasileira. Eu não vi, por exemplo, nenhuma crítica à ajuda que o Brasil dá ao Haiti.
Abrir tantas embaixadas, até em países minúsculos, está dentro desse contexto?
Vai ver quantas embaixadas tem a Rússia, tem a Índia, tem a China... Influir na realidade internacional é do interesse do Brasil. Uma das maneiras é ter contato direto com os países, ter um embaixador lá para falar com um ministro, até com o presidente. As próprias empresas nos procuram, pedindo, estimulando.
E quando, afinal, o Brasil vai nomear um embaixador para Honduras?
Há um passo a ser dado que nós consideramos muito simples, que é permitir ao menos a volta do [ex-presidente deposto Manuel] Zelaya ao país. Ele foi expulso por um golpe militar com uma arma na cabeça.
Com a consolidação da Unasul, qual o futuro da OEA?
Cada uma vai ter o seu papel. A OEA inclui países muito heterogêneos. São dois países muito desenvolvidos e um bando enorme de países em desenvolvimento.
Então, até para que haja um diálogo produtivo, é importante que os países em desenvolvimento na região se integrem. Integrados, nós teremos mais força, não só para brigar, não, mas para dialogar mesmo com os EUA e o Canadá.
A OEA tem sobrevida, mas muita coisa pode ser resolvida ou bem encaminhada no âmbito da Unasul antes de chegar lá.
O mundo está centrado em duas incógnitas, EUA e China. É uma nova bipolaridade?
Não acho que nós saímos de uma bipolaridade para cair em outra, porque o mundo hoje é muito mais complexo. Por mais que a China seja importante, precisa do Brasil para discutir clima.
Por mais que os EUA sejam importantes, precisam do Brasil para discutir comércio e finanças. Do Brasil e de vários outros.
Eles têm de ouvir os outros, porque não há mais como haver políticas impositivas, nem um mundo dividido em dois campos, com cada um dominando o seu campo a seu modo. Isso, com certeza, não há nem haverá.
A China é aliado do Brasil nos Bric, mas não é ao mesmo tempo competidor comercial direto?
Nosso saldo comercial com a China deve chegar a US$ 7 bilhões neste ano, enquanto temos um deficit de US$ 5 bilhões com os EUA, que é o maior superavit dos EUA no mundo. Então, vamos convir que a China não é o nosso grande problema.
Se o sr. pudesse voltar atrás, o que faria diferente?
Vou falar como a Edith Piaf: 'Je ne regrette rien'.
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Destino Final (*) | Fernando Massote
Destino Final (*) | Fernando Massote: "Destino Final (*)
Máximas | 11 de novembro de 2010 | Envie para um amigo
Três presidentes viajavam juntos, Bush(EUA), Fidel Castro(Cuba)e FHC(Brasil) quando o avião caiu. Os três morreram indo direto para o inferno: Chegando lá foram levados a seus aposentos cada um com uma cama e telefone.O diabo disse a eles que poderiam fazer ligações, mas pagariam a conta no final do mês. Bill Clinton ligou somente para a filha pra avisar.que.havia.passado.
Fidel ligou somente para seu assessor avisando que havia morrido, mas que queria Cuba do mesmo.jeito.que.sempre.foi.
FHC ligou para D. Ruth e todos os seus parentes e também para o Marco Maciel, ACM, Roberto Marinho e Pelé. (Na moita ele ligou também para Lalau, Arruda e Jáder
Barbalho).
No final do mês chegaram as contas:
Bill Clinton : U$ 300.00
Fidel : U$ 350.00
FHC : U$ 5.00
Espantado com sua conta, que era muito baixa, FHC foi perguntar ao capeta, o motivo de tal mordomia.Este respondeu:
” Não é mordomia não! Ligação local é mais barata…”
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Máximas | 11 de novembro de 2010 | Envie para um amigo
Três presidentes viajavam juntos, Bush(EUA), Fidel Castro(Cuba)e FHC(Brasil) quando o avião caiu. Os três morreram indo direto para o inferno: Chegando lá foram levados a seus aposentos cada um com uma cama e telefone.O diabo disse a eles que poderiam fazer ligações, mas pagariam a conta no final do mês. Bill Clinton ligou somente para a filha pra avisar.que.havia.passado.
Fidel ligou somente para seu assessor avisando que havia morrido, mas que queria Cuba do mesmo.jeito.que.sempre.foi.
FHC ligou para D. Ruth e todos os seus parentes e também para o Marco Maciel, ACM, Roberto Marinho e Pelé. (Na moita ele ligou também para Lalau, Arruda e Jáder
Barbalho).
No final do mês chegaram as contas:
Bill Clinton : U$ 300.00
Fidel : U$ 350.00
FHC : U$ 5.00
Espantado com sua conta, que era muito baixa, FHC foi perguntar ao capeta, o motivo de tal mordomia.Este respondeu:
” Não é mordomia não! Ligação local é mais barata…”
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NÓS NUNCA TIVEMOS DEMOCRACIA ATÉ HOJE, Fábio Konder Comparato (*) | Fernando Massote
NÓS NUNCA TIVEMOS DEMOCRACIA ATÉ HOJE, Fábio Konder Comparato (*) | Fernando Massote: "NÓS NUNCA TIVEMOS DEMOCRACIA ATÉ HOJE, Fábio Konder Comparato (*)
Entrevistas | 3 de novembro de 2010 | Envie para um amigo
Reproduzimos, abaixo, entrevista concedida por Fábio Konder Comparato aos jornalistas Cecília Luedemann, Hamilton Octavio de Souza e Tatiana Merlino, publicada pela “Revista Caros Amigos”, na edição 163, de outubro de 2010.
Tatiana Merlino - O senhor nasceu em Santos?
Fabio Konder Comparato - Não me perguntem se eu sou santista… (risos)
Hamilton Octavio de Souza – É santista?
Eu não torço mais para nenhum clube. Futebol é o ópio do povo (risos).
Tatiana Merlino – Mas, o senhor nasceu em Santos, em que ano?
Em 1936, de modo que daqui alguns dias eu farei, com a graça de Deus, 74 anos. Fiquei quatro anos morando no Guarujá, meu pai tinha um hotel lá. Depois, eu vim para São Paulo com a família. Tive uma formação de escola primária excelente. Até hoje tenho uma grande saudade das minhas professoras primárias, que eram professoras daquele tempo antigo, formadas no Elvira Brandão, muito sérias. Depois, eu cursei o Colégio São Luís; de modo que eu fui formado e deformado por jesuítas. Entrei na Faculdade de Direito em 1955, e terminei o curso em 1959. Depois, até 1963 eu fiquei na França, fazendo meu doutorado em Direito. Voltei para o Brasil e fui trabalhar em Brasília, com Evandro Lins e Silva, que era Ministro do Supremo Tribunal Federal. Lá trabalhei como secretário jurídico dele. Saí de Brasília com uma hepatite atroz, provocada pelo golpe de Estado de 1964. Em seguida advoguei, tornei-me livre-docente da Faculdade de Direito da USP e depois professor titular. Comecei lecionando Direito Comercial, mas depois me converti e passei a lecionar Direitos Humanos.
Tatiana Merlino – Na faculdade o senhor teve algum professor que o tenha influenciado?
O professor que mais me impressionou foi exatamente um professor de Direito Comercial. Acho que foi por ele que eu fiz isso…
Hamilton de Souza – Tinha a ver com Direitos Humanos?
Não. Mas, eu não lamento o longo período em que lecionei Direito Comercial, porque me permitiu entrar nos arcanos do capitalismo, desmontar toda a estrutura capitalista que enquadra a nossa vida social.
Tatiana Merlino – Como se deu sua conversão para os Direitos Humanos, por qual influência?
Foi, sem dúvida, por causa da Ditadura Militar. E, sobretudo, porque fui convidado por Dom Paulo Evaristo Arns para fazer parte da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo. E lá foi, realmente, um aprendizado. Dom Paulo foi um dos baluartes da luta pela defesa da dignidade humana. Lembro, apenas para dar uma ilustração, de como ele era, na época, procurado por aqueles que sofriam com os sofrimentos e a morte de seus familiares. O pai do Bernardo Kucinski, por exemplo, nunca se recuperou da morte da filha, Ana Rosa Kucinski. Até hoje não se sabe do paradeiro do cadáver dela. Ele ia procurar Dom Paulo todos os dias. Dom Paulo o recebia nem que fosse por 5 minutos. O objetivo que Dom Paulo deu para a Comissão de Justiça e Paz foi justamente o de divulgar todos os crimes do regime militar que nós soubéssemos. Então, vinham dezenas de pessoas, dizendo: “Meu filho desapareceu, estava na rua e foi preso. Nós anotávamos tudo isso, entregávamos para Dom Paulo, que ia regularmente ao quartel-general II Exército e entregava a lista dos desaparecidos ao General Comandante. Para que eles soubessem que nós sabíamos, e não inventassem mentiras, como fizeram quando mataram sob tortura o Luiz Eduardo Merlino, por exemplo: “Ele tentou fugir quando era conduzido numa viatura militar, foi atropelado e morreu.” A ditadura militar temia, sobretudo, as manifestações no exterior. É por isso que, hoje, nós temos que denunciar sistematicamente, no exterior, o acobertamento dos assassinos e torturadores do regime militar pelo Poder Judiciário. O Estado brasileiro tem receio disso. Quando meus filhos eram bebês, e viajávamos, minha mulher e eu para a França (íamos todos os anos, porque minha mulher é francesa), eu levava documentos nos cueiros deles. Eram relatos de atrocidades e listas de pessoas presas, mortas, desaparecidas. E, naquela época, nós entregávamos isso a um padre francês que morou cinco anos aqui no Brasil. E ele divulgava isso na Igreja Católica. Mas, a Igreja Católica, no Brasil, salvo algumas figuras exemplares, como Dom Paulo e Dom Helder Câmara, continuava firmemente conservadora.
Hamilton Octavio de Souza - Nesse período da Comissão de Justiça e Paz, o senhor já tinha participação em eventos, atos, com relação à Anistia, à luta pela redemocratização do país? Como o senhor atuava, o senhor tinha militância nesse tempo?
Eu não tinha uma participação muito ativa fora da Comissão de Justiça e Paz. Mas participava de alguns eventos públicos. Por exemplo, eu estive na Catedral de São Paulo, quando da celebração ecumênica da morte de Alexandre Vannuchi Leme. Eu lembro que, ao sair da Catedral, havia todo um aparato da polícia militar, com câmeras fotográficas, e ostensivamente abri o guarda-chuva e avancei em direção a eles para que eles não me fotografassem. Mas eles estavam fartos de saber da minha posição política. Eu não fui molestado, porque nunca me aproximei de nenhum partido ou movimento da esquerda. Mas, eles me acompanhavam. Numa certa época, eu comecei a trabalhar em banco, cheguei a diretor adjunto de um banco.
Tatiana Merlino - Simultâneo à Comissão Justiça e Paz?
Exatamente. E uma vez o diretor presidente do banco me chamou e indagou: “O que o senhor acha do terrorismo?” Saquei logo de onde vinha a pergunta. Respondi com outra pergunta: “Mas, qual deles: o oficial ou o outro?” Aí ele riu um pouco…
Tatiana Merlino - Como o senhor avalia o período da redemocratização e a justiça de transição, ou a inexistência de justiça de transição que houve no Brasil?
Esse é apenas um pormenor da manutenção íntegra e até hoje inabalada da oligarquia. Se há uma constante na História do Brasil, é o regime oligárquico. É sempre uma minoria de ricos e poderosos que comanda, mas com uma diferença grande em relação a outros países. Nós, aqui, sempre nos apresentamos como não oligarcas. A nossa política é sempre de duas faces: uma face externa, civilizada, respeitadora dos direitos, e uma face interna, cruel, sem eira nem beira. A meu ver, isto é uma conseqüência do regime escravista que marcou profundamente a nossa mentalidade coletiva. O senhor de engenho, o senhor de escravos, por exemplo, quando vinha à cidade, estava sempre elegantemente trajado, era afável, sorridente e polido com todo mundo. Bastava, no entanto, voltar ao seu domicílio rural, para que ele logo revelasse a sua natureza grosseira e egoísta. Nós mantivemos essa duplicidade de caráter em toda a nossa vida política.
Quando foi feita a Independência, estava em pleno vigor, no Ocidente, a ideologia liberal, e, devido ao nosso complexo colonial, nós não podíamos deixar de ser liberais. Então, iniciou-se o trabalho de elaboração da Constituição, logo em 1823. E os constituintes resolveram instituir no Brasil um regime liberal, com a instituição de freios contra o abuso de poder. Evidentemente, isso foi contado ao Imperador, que imediatamente mandou fechar a Assembléia Constituinte. Mas, qual foi a declaração dele? “Darei ao povo brasileiro uma Constituição duplicadamente mais liberal.” Eles não perceberam a aberrante contradição: uma Constituição outorgada pelo poder que era duplicadamente mais liberal do que aquela que estava sendo feita pelos representantes do povo. Bom, essa Constituição não continha a menor alusão à escravidão e dispunha: “São abolidas as penas cruéis, a tortura, o ferro quente.” Porque todo escravo tinha o corpo marcado por ferro em brasa. Essa marca era dada desde o porto de embarque na África. Pois bem, apesar dessa proibição da Constituição de 1824, durante todo o Império nós continuamos a marcar com ferro em brasa os escravos. A Constituição proibia os açoites, mas seis anos depois foi promulgado o Código Criminal do Império que estabeleceu a pena de açoites no máximo de 50 por dia. E é sabido que essa pena só se aplicava aos escravos e, geralmente, eles recebiam 200 açoites por dia. Houve vários casos de escravos que morreram em razão das chibatadas recebidas. E, aliás, a pena de açoite só foi eliminada no Brasil em 1886, ou seja, às vésperas da abolição da escravatura.
Em 1870, para continuar essa duplicidade típica da nossa política, como vocês sabem, foi lançado o Manifesto Republicano, aqui no estado de São Paulo. Esse manifesto usa da palavra democracia e expressões cognatas – como liberdades democráticas, princípios democráticos – nada menos do que 28 vezes. Não diz uma palavra sobre a escravidão. E, aliás, o partido republicano votou contra a lei do ventre livre no ano seguinte ao manifesto, em 1871, e votou até contra a Lei Áurea. Em 1878, votou a favor da abolição do voto dos analfabetos. A Proclamação da República, todo mundo sabe, foi um “lamentável mal entendido”, para usar a expressão famosa de Sérgio Buarque de Hollanda. E, efetivamente, o Marechal Deodoro não queria a abolição da monarquia, queria derrubar o ministério do Visconde de Ouro Preto. Mas aí, no embalo, os seus amigos positivistas o convenceram que era melhor derrubar a monarquia. Pois bem, até 1930, nós tivemos a República Velha, que, como dizia meu avô, foi substituída pela República Velhaca. E, por que foi feita a Revolução de 1930? Todo mundo sabe. As fraudes eleitorais.
Hamilton Octavio de Souza - São Paulo e Minas que comandavam as fraudes.
Sim, pois é. Foi feita a revolução para isso. Sete anos depois o regime desembocou num golpe de Estado, que suprimiu as eleições. A autoproclamada “Revolução” de 1964 foi feita em nome de quê? Leiam os documentos: a ordem democrática. Hoje, é preciso dizer que não é só no Brasil, mas no mundo todo que a palavra democracia tem um sentido contraditório com o conceito original de democracia. O grande partido da direita na Suécia, que agora chegou ao parlamento sueco, pela primeira vez, um partido xenófobo e racista, chama-se Suécia Democrática. E, num certo país da América Latina, como todo mundo sabe, o partido mais à direita do espectro político chama-se como mesmo?
Hamilton Octavio de Souza - Se chama Democratas.
Então, esta é a nossa realidade. É dentro desse quadro que se pode e se deve analisar o processo eleitoral. Ou seja, nunca dar o poder ao povo, dar-lhe apenas uma aparência de poder. E, se possível, uma aparência festiva, alegre. Essa disputa eleitoral, que nós estamos assistindo, ela só interessa, rigorosamente, ao meio político. O povo não está, absolutamente, acompanhando a campanha eleitoral. Vai votar, maciçamente, na candidata de Lula, mas para ele não tem muito interesse essa campanha eleitoral. Então, as eleições, o que são? São um teatro. Oficialmente, os eleitos representam o povo. É o que está na Constituição. Na realidade, eles representam perante o povo, são atores teatrais. Mas, com um detalhe: eles não se interessam pelas vaias ou pelos aplausos do povo. Eles ficam de olhos postos nos bastidores, onde estão os donos do poder. É isso que é importante.
De modo que, para nós, hoje, é preciso deixar de lado o superficial e encarar o essencial. O que é o essencial? Como está composta, hoje, a oligarquia brasileira. E como eliminá-la. Como está composta a oligarquia brasileira? Obviamente, há um elemento que permanece o mesmo desde 1500: os homens da riqueza. Só que hoje eles são variados: os grandes proprietários rurais, os banqueiros, os empresários comerciais, os grandes comerciantes. Mas o elemento politicamente mais importante da oligarquia atual é o dos donos dos grandes veículos de comunicação de massa: a imprensa, o rádio e a televisão. O povo está excluído desse espaço de comunicação, que é fundamental em uma sociedade de massas. Ora, esse espaço é público, isto é, pertence ao povo. Ele foi apropriado por grandes empresários, que fizeram da sua exploração um formidável instrumento de poder, político e econômico.
Hoje, os oligarcas brasileiros já montaram em esquema que torna as eleições um simples teatro político. É claro que eles não podem, em todas as ocasiões, fazer um presidente da República, por exemplo. Mas eles podem – e já o fizeram – esvaziar o processo eleitoral, tirando do povo todo o poder decisório em última instância e transferindo-o aos eleitos pelo povo; eleitos esses cuja personalidade, na grande maioria dos casos, é inteiramente fabricada pelos marqueteiros através dos meios de comunicação de massa.
O único risco para a oligarquia brasileira (e latino-americana, de modo geral) é a presidência da República, porque a tradição latino-americana é de hegemonia do chefe do Estado em relação aos demais Poderes do Estado. Se o presidente decidir desencadear um processo de transformação das estruturas sócio-econômicas do país, por exemplo, ele porá em perigo a continuidade do poder oligárquico.
Ora, Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou que não encarna esse personagem perigoso para a oligarquia. Ele é o maior talento populista da história política do Brasil, muito superior a Getúlio Vargas. Mas um populista francamente conservador, ao contrário de Getúlio ou de Hugo Chávez, por exemplo.
Mas o que significa ser um político populista? Populista é um político que tem a adesão muitas vezes fanática do povo, que tem um extraordinário carisma popular, mas que mantém o povo perpetuamente longe do poder. O populista conservador pode até, se isso agradar ao povo, fazer críticas aos oligarcas, mas mantém com eles um acordo tácito de permanência do velho esquema de poder.
Ora, isto representa a manutenção do povo brasileiro na condição de menor impúbere, ou seja, de pessoa absolutamente incapaz de tomar decisões válidas. O populista é uma espécie de pai ou tutor, que trata os filhos com o maior carinho, enche-os de presentes, brinquedos, etc, mas nunca lhes dá o essencial: a verdadeira educação para que eles possam, no futuro, tomar sozinhos as suas decisões. É um falso pai. O verdadeiro pai existe para desaparecer. Se o pai não desaparecer, enquanto pai, alguma coisa falhou, uma coisa essencial, que é a educação dos filhos para a maturidade. O fundamental do líder populista é que ele mantém o povo muito satisfeito, mas num estado de perpétua menoridade.
Tatiana Merlino - Por que o senhor acha que ele supera o Getúlio Vargas?
Porque Getúlio Vargas tinha, teve, até o fim, uma oposição ferrenha, raivosa, não de partidos políticos, eles não existiam, mas dos grandes fazendeiros de São Paulo. Aliás, fizeram até uma revolução em 1932. Além disso, ele era autoritário, por convicção positivista: a chamada “ditadura republicana”. Lula não, ao contrário do que se afirmou em um desatinado manifesto recente. Ele tem horror à coação, à violência. Ou seja, ele é o avesso de Getúlio. Basta ler Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, para se perceber que o regime militar de 64 não inventou nada. Foi uma reedição desse aspecto tenebroso de Getúlio.
Hamilton Octavio de Souza – Esse controle que o Lula exerce, como isso tem sido possível num país carente, com demandas seculares, desigualdade?
A mentalidade do Lula não é de raciocínio frio, ela é quase que toda dominada pela sensibilidade e a intuição. É por isso que ele tem lances geniais no desmonte da oposição. É um talento por assim dizer inato. E é por isso que todo esse pessoal do PT foi atrás dele, porque senão eles não subiriam, jamais. Não preciso dar nomes, mas nenhum deles tem o milésimo do talento político do Lula. Eles foram atrás e chegaram lá. Mas são todos infantis em política. Ao chegarem ao poder, procederam como a criança que nunca comeu mel: foram comer e se lambuzaram todos.
Mas, enfim, esse é o homem. Isso não significa que ele seja totalmente negativo. As boas coisas do governo Lula são mantidas por influência dos seus bons companheiros. E ele sabe ouvi-los, graças a Deus. Em matéria de direitos humanos, nós temos que reconhecer o trabalho admirável do Paulo de Tarso Vannuchi. Em matéria de educação, eu entendo que o Fernando Haddad fez um bom trabalho. Mas isso não compensa o lado extremamente negativo dos maus elementos que pressionam Lula. Sinto, por exemplo, que cede a tudo aquilo que o Nelson Jobim pede. Será preciso relembrar que, na véspera do julgamento da ação movida pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência da Lei de Anistia, Lula convidou todos os ministros do Supremo para jantar no Palácio do Planalto? Não é difícil imaginar o assunto que foi objeto de debate durante essa simpática refeição. Aliás, um ministro do Supremo Tribunal Federal me disse: “Comparato, você não imagina as pressões que nós recebemos…”
Tatiana Merlino – Do presidente?
Obviamente que do governo. Digamos que o Lula não tenha feito pessoalmente isso. Mas, ele também não pode ignorar que isto está sendo feito diante dele. Por acaso ele ignorava o esquema do mensalão?
Hamilton Octavio de Souza – A pressão é no sentido de se …
Dar anistia aos torturadores, assassinos e estupradores do regime militar, porque todos eles se declaravam defensores da ordem democrática. Logo após o golpe, em 64, eles se declaravam também defensores da civilização cristã.
Nesse ponto eu sigo o grande método da antiga Ação Católica: “ver, julgar e agir”. Que é, aliás, o método que nós procuramos seguir com os nossos alunos na Escola de Governo, aqui em São Paulo. Justamente, eu me esqueci de dizer que há 20 anos, juntamente com os amigos Maria Victoria Benevides e Claudineu de Melo, e também o saudoso professor Goffredo da Silva Telles Jr., nós criamos uma escola de formação de líderes políticos. No começo, procurávamos formar governantes. Hoje, nós tentamos formar educadores políticos. Pois bem, esse “ver, julgar e agir”, nós temos que utilizar para a situação política atual. Nós só podemos compreender a situação política atual, se tivermos a capacidade de enxergar por dentro as ações políticas, tanto do PT quanto do PSDB e dos demais partidos. E vamos perceber que há, como eu disse, um elemento que permanece incólume na vida política brasileira: é a oligarquia. Nós sempre vivemos sob regime oligárquico, pois o poder soberano sempre pertenceu à minoria dos ricos.
Tatiana Merlino – O senhor disse que as eleições não mudam nada a configuração da oligarquia. O senhor está se referindo às eleições de agora, ou de um modo geral?
De modo geral.
Tatiana Merlino - Como é possível mudar essa configuração?
Nós temos que saber como mudar e quais são os pontos fracos da oligarquia. Porque ela não existe no vácuo. Se ela se mantém, é porque o povo aceita esse estado de coisas. E por que o povo aceita? Em grande parte, porque ele acha que tem participação política através das eleições. Foi por isso, aliás, que o regime militar não as eliminou. Era preciso que o povo se sentisse participante e não mero espectador do teatro político.
Pois bem. Como é que nós podemos mudar isso? Nós temos que seguir dois caminhos convergentes. É preciso, ao mesmo tempo, transformar a mentalidade coletiva e mudar as instituições políticas.
O que significa mudar a mentalidade política? Ainda aí é preciso ver, julgar e agir. Nós temos uma herança de séculos, nas camadas mais pobres do povo, de servilismo e de dificuldade de ação comunitária. Nós sempre somos dispersos, disseminados, não sabemos agir por nós mesmo, e atuar em conjunto. Nós sempre aceitamos uma situação de dependência em relação aos que detêm o poder, esperando que esse senhor todo-poderoso seja benévolo e compreenda as dificuldades de povo. Durante séculos, mais de 80% da população brasileira vivendo no campo, este senhor foi o grande proprietário rural, senhor de escravos. Agora, com a urbanização, 80% da população brasileira é urbana, é uma inversão completa. Com a criação da sociedade de massas, foi preciso que esse poder se transformasse. Ele não é mais local e pessoal. É um poder geral e impessoal, de certa maneira invisível. Os “donos do poder” nunca entram em diálogo pessoal com o povo. Eles se servem do instrumental fantástico dos meios de comunicação de massa, para distração geral; para que o povo não pense em si mesmo e não enxergue o buraco em que está metido. Daí a intoxicação futebolística. Daí o fato de que a novela das oito na Globo ser protegida como um programa sagrado. Mas, concomitantemente, é preciso que exista uma liderança pessoal, e aí vem o populismo. Eu fico pensando que o advento do Lula em nossa vida política atual representou para os nossos oligarcas algo como ganhar o maior prêmio da megasena.
Cecília Luedemann - Depois do processo de redemocratização, com a entrada do PT no jogo político, e a transformação do Lula em alguém que poderia ser um Getúlio Vargas mais moderno, poderia ser um populista, foi feito um pacto capital e trabalho? É isso que nós estamos vendo hoje?
Hoje não existe mais organização do trabalho, o poder dos sindicatos é cada vez menor. Por outro lado, como disse, persiste nas camadas mais pobres do povo a mentalidade servil e a ausência de espírito comunitário.
Eu contesto essa palavra: redemocratização. Nós nunca tivemos democracia até hoje, porque democracia significa soberania popular, e soberania popular significa que o povo tem o poder supremo de designar os governantes, de fiscalizar a sua atuação, de responsabilizá-los, de demiti-los e de fixar as grandes diretrizes da ação estatal para o futuro.
É preciso ter instituições políticas para isso. Quais são? São várias. Qual é a lei maior? É a Constituição. A quem compete aprovar uma Constituição? Obviamente, a quem tem o poder supremo. Ora, o povo brasileiro nunca aprovou Constituição alguma. A Constituição atualmente em vigor já foi emendada, ou melhor, remendada até hoje 70 vezes. Em nenhuma dessas ocasiões o povo brasileiro foi chamado para dizer se concordava ou não com a emenda a ser introduzida na Constituição. É preciso começar, portanto, por dar ao povo o direito elementar de manifestar a sua vontade, através de referendos e plebiscitos. Ora, o que fizeram os nossos oligarcas? Puseram na Constituição, para americano ver, que referendos e plebiscitos são manifestações da soberania popular. Mas acrescentaram, em um dispositivo um tanto escondido que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para “autorizar referendo e convocar plebiscito” (Constituição Federal, art. 49, inciso XV).
Como vocês veem, a nossa inventividade jurídica é extraordinária. Os deputados e senadores, eleitos pelo povo, são ditos seus representantes ou mandatários. Em lugar algum do mundo, em momento algum da História, o mandante deve obedecer ao mandatário. Bem ao contrário, este tem o dever de cumprir fielmente as instruções recebidas do mandante. Aqui, instituímos exatamente o contrário. O povo, dito soberano, só tem o direito de manifestar a sua vontade, quando autorizado pelos mandatários que escolheu…
Outro instrumento de verdadeira democracia, isto é, de soberania popular autêntica e não retórica, como a que sempre existiu no Brasil, é o recall, isto é, o referendo revocatório de mandatos eletivos. O povo que elege tem o direito de revogar o mandato do eleito, quando bem entender. Por exemplo, alguém se elege Prefeito e, antes de tomar posse, vai a cartório e lavra uma escritura pública pela qual se compromete a não renunciar ao cargo no curso do mandato. Dois anos depois, porém, renuncia ao cargo de Prefeito para se candidatar ao governo do Estado. Pois bem, se existisse entre nós o recall, tal como ocorre em nada menos do que 18 Estados da federação norte-americana, o povo daquele Município teria o direito de destituir o Prefeito que fez aquela falsa promessa.
Hamilton Octavio de Souza - Isso deveria entrar na reforma política que está sendo ensaiada há anos?
Pois, então, essa reforma política não se faz enquanto não se muda o centro de poder. Eu trabalhei seis anos no Conselho Federal da OAB. Isso que eu estou dizendo a vocês: desbloqueio de Plebiscito e de Referendos, facilitação de iniciativa popular, o recall, ou seja, o povo elege, o povo também institui… “Como é, senhor fulano, o senhor quando foi, se candidatou a prefeito e o senhor foi ao tabelião e fez uma declaração de que cumpriria o mandato até o último dia, depois o senhor, no meio do seu mandato de prefeito, o senhor se candidatou a governador do Estado. Pois bem, o senhor não merece a nossa confiança, vamos fazer um abaixo assinado para a realização de nova Consulta Popular. O senhor fulano de tal deve continuar exercendo cargo de prefeito? Não”. Ele é destituído. Isso se chama recall e existe em 18 estados da Federação Americana. Portanto, não se trata de uma manobra, de um instrumento revolucionário. E, aliás, Cuba não tem recall, como todo mundo sabe.
Hamilton Octavio de Souza – O senhor falou do povo ver reconhecidos os seus direitos. Como está esta situação dos direitos no Brasil? O que o senhor acha que funciona e o que não funciona?
Houve, sem dúvida, uma mudança nos últimos 30 anos, a partir do fim do regime militar. Mas, esse progresso é sempre lento, porque se faz sem organização. A função verdadeira dos partidos políticos deveria ser a formação do povo para que ele, povo, exercesse a soberania. É preciso, portanto, começar a criar outra espécie de partido político, que não persiga o poder para si, mas ajude o povo a chegar ao poder.
Nós temos no Brasil duas constituições. Pela Constituição oficial, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único). Mas a Constituição real, a efetivamente aplicada, tem uma formulação diferente: “Todo poder emana dos grupos oligárquicos, que o exercem sempre em nome do povo, por meio dos representantes, por este eleitos”. Segundo ambas as fórmulas, o que conta é a impressão geral de que quem manda é o povo.
Hamilton Octavio de Souza - O senhor fala em formar novos partidos?
Exatamente. Hoje, no mundo inteiro, os partidos perderam a confiança popular. Li recentemente os resultados de uma pesquisa de opinião pública sobre confiança do povo em partidos políticos. Segundo essa pesquisa, no Brasil apenas 11% dos cidadãos confiam nos partidos. No mundo inteiro, ou seja, em 19 países onde foi feita a pesquisa, os partidos tinham a confiança de não mais do que 14% do povo. O que decorre, portanto, dessa pesquisa de opinião pública é que o povo passou a reconhecer que os partidos políticos agem em proveito deles próprios e não do povo. É indispensável e urgente, portanto, suscitar a criação de novos partidos políticos, com características verdadeiramente democráticas. Mas, isto é muito difícil, porque pressupõe uma mudança de mentalidade, o propósito de atuar politicamente em proveito do povo e não em benefício próprio.
Hamilton Octavio de Souza - O senhor falou em oligarquia, que nesse processo a oligarquia controla. O senhor chegou a dizer que a oligarquia é composta por empresários…
De militares também…
Hamilton Octavio de Souza - Militares, banqueiros e tal…
E do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa. Ela conta, episodicamente, com o apoio episódico de algumas instituições, como por exemplo a Igreja Católica.
Hamilton Octávio de Souza - Essa oligarquia, aqui, vem conseguindo se manter com o poder, no Brasil, apesar das mudanças, mas é ela que continua ainda sendo… quer dizer, ela tem um comando, ela tem uma orientação, ela está ligada ao que se chama capital internacional?
Ela tem, evidentemente, uma orientação muito firme. Veja, por exemplo, os meios de comunicação de massa. Quando eu era jovem, alguns professores diziam: “Meninos, vocês têm que ler todos os jornais do dia.” Os jornais eram muito diferentes uns dos outros. Hoje, os grandes jornais dizem exatamente a mesma coisa, têm todos a mesma orientação. Só muda o estilo e muda cada vez menos. O estilo dos grandes jornais tende a ser o mesmo. As revistas: há revistas mais sensacionalistas, há revistas nojentas no que diz respeito à defesa de privilégios, todos nós conhecemos, não é? Mas, todas elas são fundamentalmente defensoras do sistema capitalista e da ausência de democracia autêntica. É óbvio. A rede televisiva controlada pela Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, entrou recentemente em conflito com um grande jornal de São Paulo. Mas na defesa do sistema capitalista e do regime oligárquico, eles estão unidinhos.
Tatiana Merlino - Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a diferença entre os brasileiros e os outros países da América Latina que estão punindo os torturadores da ditadura. Por que o Brasil não consegue julgar esses torturadores da ditadura?
Porque nós somos dissimulados. Os hispânicos, em geral, são abertos e francos. A crueldade deles é aberta. A nossa é sempre dissimulada, sempre oculta, porque nós temos que dar uma aparência de civilização, de democracia… Nos países hispano-americanos, a repressão militar nunca foi escondida e eles tiveram o cuidado de pôr a justiça fora disso. Nós, não. Não só o Poder Judiciário continuou a funcionar normalmente, como a Justiça Militar, que em si mesma é hoje uma aberração, teve a sua competência ampliada. Então, quando houve a reviravolta no Chile, na Argentina, no Uruguai, todos os chefes de Estado do regime repressivo foram processados, julgados e condenados, além de dezenas de outros oficiais militares. No Brasil, em primeiro lugar, nem se sabe exatamente qual é a identidade de 90% dos torturadores, e, em segundo lugar, quanto aos grandes chefes militares é como se eles não soubessem nada disso, nunca ouviram falar de torturas. Vou mais além. No Brasil, os banqueiros e grandes empresários colaboraram claramente com o regime militar. Os banqueiros de São Paulo, como se sabe, fizeram uma reunião em São Paulo para angariar fundos para criar a Operação Bandeirante, que está na origem dos famigerados DOIs CODIs. Não passa pela cabeça de ninguém, hoje, infelizmente, que esses banqueiros são co-autores dos assassinatos, torturas e abusos sexuais de presos políticos, praticados no quadro da Operação Bandeirante e as operações policiais e militares que a sucederam.
Tatiana Merlino – O senhor disse que os casos no Brasil tem que ser denunciados, enfim, nas instituições internacionais. O STF interpretou que a Lei da Anistia anistiou os torturados. Esse caso pode ser levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Ele já está sendo julgado.
Tatiana Merlino - Sim, mas com o caso da Guerrilha do Araguaia.
Sim, mas o caso do Araguaia é um aspecto do total. A Corte Interamericana de Direitos Humanos adiou o julgamento para novembro por causa das eleições no Brasil, para não dar a impressão de interferência nas eleições.
Hamilton Octavio de Souza - Pode haver uma condenação do Brasil nesta corte?
Sim. Aliás, o Estado brasileiro, os nossos dirigentes em geral, temem as acusações no exterior, porque isto porá a nu a nossa dissimulação no plano internacional. O Brasil quer sempre aparecer, na cena mundial, como um defensor intrépido das liberdades democráticas, da dignidade da pessoa humana, e até está aspirando a ser um dos membros permanentes do conselho de segurança da ONU.
Tatiana Merlino – Se o Brasil for condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quais as sanções que o Brasil vai sofrer?
Se a Corte Interamericana condenar o Brasil, ela vai exigir que seja revogada a Lei de Anistia de 1979, com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o Brasil pode não cumprir essa exigência. E ficará, então, fora da lei no plano internacional. As consequências disso são indiretas, ou seja, isso vai ser levado em conta se o Brasil vier a pleitear, por exemplo, um cargo nas Nações Unidas, no Conselho de Segurança. Mas, não há um efeito direto.
De qualquer forma, isso certamente vai ser uma derrota política para a oligarquia brasileira. Há um projeto de lei da deputada Luciana Genro, interpretando a lei 6.683 de 1979, que é a Lei de Anistia. Então, é possível que eles digam: “Vamos aproveitar isso e dar uma nova interpretação, agora legislativa (ou seja, a chamada interpretação autêntica) para a Lei de Anistia.”
Isso, na melhor das hipóteses. Agora, se após essa reinterpretação da Lei de Anistia os criminosos do regime militar vão ser condenados, é outra história. A probabilidade de condenação antes de todos eles passarem desta vida para a melhor é praticamente nula.
(*) Jurista, escritor e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP.
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Entrevistas | 3 de novembro de 2010 | Envie para um amigo
Reproduzimos, abaixo, entrevista concedida por Fábio Konder Comparato aos jornalistas Cecília Luedemann, Hamilton Octavio de Souza e Tatiana Merlino, publicada pela “Revista Caros Amigos”, na edição 163, de outubro de 2010.
Tatiana Merlino - O senhor nasceu em Santos?
Fabio Konder Comparato - Não me perguntem se eu sou santista… (risos)
Hamilton Octavio de Souza – É santista?
Eu não torço mais para nenhum clube. Futebol é o ópio do povo (risos).
Tatiana Merlino – Mas, o senhor nasceu em Santos, em que ano?
Em 1936, de modo que daqui alguns dias eu farei, com a graça de Deus, 74 anos. Fiquei quatro anos morando no Guarujá, meu pai tinha um hotel lá. Depois, eu vim para São Paulo com a família. Tive uma formação de escola primária excelente. Até hoje tenho uma grande saudade das minhas professoras primárias, que eram professoras daquele tempo antigo, formadas no Elvira Brandão, muito sérias. Depois, eu cursei o Colégio São Luís; de modo que eu fui formado e deformado por jesuítas. Entrei na Faculdade de Direito em 1955, e terminei o curso em 1959. Depois, até 1963 eu fiquei na França, fazendo meu doutorado em Direito. Voltei para o Brasil e fui trabalhar em Brasília, com Evandro Lins e Silva, que era Ministro do Supremo Tribunal Federal. Lá trabalhei como secretário jurídico dele. Saí de Brasília com uma hepatite atroz, provocada pelo golpe de Estado de 1964. Em seguida advoguei, tornei-me livre-docente da Faculdade de Direito da USP e depois professor titular. Comecei lecionando Direito Comercial, mas depois me converti e passei a lecionar Direitos Humanos.
Tatiana Merlino – Na faculdade o senhor teve algum professor que o tenha influenciado?
O professor que mais me impressionou foi exatamente um professor de Direito Comercial. Acho que foi por ele que eu fiz isso…
Hamilton de Souza – Tinha a ver com Direitos Humanos?
Não. Mas, eu não lamento o longo período em que lecionei Direito Comercial, porque me permitiu entrar nos arcanos do capitalismo, desmontar toda a estrutura capitalista que enquadra a nossa vida social.
Tatiana Merlino – Como se deu sua conversão para os Direitos Humanos, por qual influência?
Foi, sem dúvida, por causa da Ditadura Militar. E, sobretudo, porque fui convidado por Dom Paulo Evaristo Arns para fazer parte da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo. E lá foi, realmente, um aprendizado. Dom Paulo foi um dos baluartes da luta pela defesa da dignidade humana. Lembro, apenas para dar uma ilustração, de como ele era, na época, procurado por aqueles que sofriam com os sofrimentos e a morte de seus familiares. O pai do Bernardo Kucinski, por exemplo, nunca se recuperou da morte da filha, Ana Rosa Kucinski. Até hoje não se sabe do paradeiro do cadáver dela. Ele ia procurar Dom Paulo todos os dias. Dom Paulo o recebia nem que fosse por 5 minutos. O objetivo que Dom Paulo deu para a Comissão de Justiça e Paz foi justamente o de divulgar todos os crimes do regime militar que nós soubéssemos. Então, vinham dezenas de pessoas, dizendo: “Meu filho desapareceu, estava na rua e foi preso. Nós anotávamos tudo isso, entregávamos para Dom Paulo, que ia regularmente ao quartel-general II Exército e entregava a lista dos desaparecidos ao General Comandante. Para que eles soubessem que nós sabíamos, e não inventassem mentiras, como fizeram quando mataram sob tortura o Luiz Eduardo Merlino, por exemplo: “Ele tentou fugir quando era conduzido numa viatura militar, foi atropelado e morreu.” A ditadura militar temia, sobretudo, as manifestações no exterior. É por isso que, hoje, nós temos que denunciar sistematicamente, no exterior, o acobertamento dos assassinos e torturadores do regime militar pelo Poder Judiciário. O Estado brasileiro tem receio disso. Quando meus filhos eram bebês, e viajávamos, minha mulher e eu para a França (íamos todos os anos, porque minha mulher é francesa), eu levava documentos nos cueiros deles. Eram relatos de atrocidades e listas de pessoas presas, mortas, desaparecidas. E, naquela época, nós entregávamos isso a um padre francês que morou cinco anos aqui no Brasil. E ele divulgava isso na Igreja Católica. Mas, a Igreja Católica, no Brasil, salvo algumas figuras exemplares, como Dom Paulo e Dom Helder Câmara, continuava firmemente conservadora.
Hamilton Octavio de Souza - Nesse período da Comissão de Justiça e Paz, o senhor já tinha participação em eventos, atos, com relação à Anistia, à luta pela redemocratização do país? Como o senhor atuava, o senhor tinha militância nesse tempo?
Eu não tinha uma participação muito ativa fora da Comissão de Justiça e Paz. Mas participava de alguns eventos públicos. Por exemplo, eu estive na Catedral de São Paulo, quando da celebração ecumênica da morte de Alexandre Vannuchi Leme. Eu lembro que, ao sair da Catedral, havia todo um aparato da polícia militar, com câmeras fotográficas, e ostensivamente abri o guarda-chuva e avancei em direção a eles para que eles não me fotografassem. Mas eles estavam fartos de saber da minha posição política. Eu não fui molestado, porque nunca me aproximei de nenhum partido ou movimento da esquerda. Mas, eles me acompanhavam. Numa certa época, eu comecei a trabalhar em banco, cheguei a diretor adjunto de um banco.
Tatiana Merlino - Simultâneo à Comissão Justiça e Paz?
Exatamente. E uma vez o diretor presidente do banco me chamou e indagou: “O que o senhor acha do terrorismo?” Saquei logo de onde vinha a pergunta. Respondi com outra pergunta: “Mas, qual deles: o oficial ou o outro?” Aí ele riu um pouco…
Tatiana Merlino - Como o senhor avalia o período da redemocratização e a justiça de transição, ou a inexistência de justiça de transição que houve no Brasil?
Esse é apenas um pormenor da manutenção íntegra e até hoje inabalada da oligarquia. Se há uma constante na História do Brasil, é o regime oligárquico. É sempre uma minoria de ricos e poderosos que comanda, mas com uma diferença grande em relação a outros países. Nós, aqui, sempre nos apresentamos como não oligarcas. A nossa política é sempre de duas faces: uma face externa, civilizada, respeitadora dos direitos, e uma face interna, cruel, sem eira nem beira. A meu ver, isto é uma conseqüência do regime escravista que marcou profundamente a nossa mentalidade coletiva. O senhor de engenho, o senhor de escravos, por exemplo, quando vinha à cidade, estava sempre elegantemente trajado, era afável, sorridente e polido com todo mundo. Bastava, no entanto, voltar ao seu domicílio rural, para que ele logo revelasse a sua natureza grosseira e egoísta. Nós mantivemos essa duplicidade de caráter em toda a nossa vida política.
Quando foi feita a Independência, estava em pleno vigor, no Ocidente, a ideologia liberal, e, devido ao nosso complexo colonial, nós não podíamos deixar de ser liberais. Então, iniciou-se o trabalho de elaboração da Constituição, logo em 1823. E os constituintes resolveram instituir no Brasil um regime liberal, com a instituição de freios contra o abuso de poder. Evidentemente, isso foi contado ao Imperador, que imediatamente mandou fechar a Assembléia Constituinte. Mas, qual foi a declaração dele? “Darei ao povo brasileiro uma Constituição duplicadamente mais liberal.” Eles não perceberam a aberrante contradição: uma Constituição outorgada pelo poder que era duplicadamente mais liberal do que aquela que estava sendo feita pelos representantes do povo. Bom, essa Constituição não continha a menor alusão à escravidão e dispunha: “São abolidas as penas cruéis, a tortura, o ferro quente.” Porque todo escravo tinha o corpo marcado por ferro em brasa. Essa marca era dada desde o porto de embarque na África. Pois bem, apesar dessa proibição da Constituição de 1824, durante todo o Império nós continuamos a marcar com ferro em brasa os escravos. A Constituição proibia os açoites, mas seis anos depois foi promulgado o Código Criminal do Império que estabeleceu a pena de açoites no máximo de 50 por dia. E é sabido que essa pena só se aplicava aos escravos e, geralmente, eles recebiam 200 açoites por dia. Houve vários casos de escravos que morreram em razão das chibatadas recebidas. E, aliás, a pena de açoite só foi eliminada no Brasil em 1886, ou seja, às vésperas da abolição da escravatura.
Em 1870, para continuar essa duplicidade típica da nossa política, como vocês sabem, foi lançado o Manifesto Republicano, aqui no estado de São Paulo. Esse manifesto usa da palavra democracia e expressões cognatas – como liberdades democráticas, princípios democráticos – nada menos do que 28 vezes. Não diz uma palavra sobre a escravidão. E, aliás, o partido republicano votou contra a lei do ventre livre no ano seguinte ao manifesto, em 1871, e votou até contra a Lei Áurea. Em 1878, votou a favor da abolição do voto dos analfabetos. A Proclamação da República, todo mundo sabe, foi um “lamentável mal entendido”, para usar a expressão famosa de Sérgio Buarque de Hollanda. E, efetivamente, o Marechal Deodoro não queria a abolição da monarquia, queria derrubar o ministério do Visconde de Ouro Preto. Mas aí, no embalo, os seus amigos positivistas o convenceram que era melhor derrubar a monarquia. Pois bem, até 1930, nós tivemos a República Velha, que, como dizia meu avô, foi substituída pela República Velhaca. E, por que foi feita a Revolução de 1930? Todo mundo sabe. As fraudes eleitorais.
Hamilton Octavio de Souza - São Paulo e Minas que comandavam as fraudes.
Sim, pois é. Foi feita a revolução para isso. Sete anos depois o regime desembocou num golpe de Estado, que suprimiu as eleições. A autoproclamada “Revolução” de 1964 foi feita em nome de quê? Leiam os documentos: a ordem democrática. Hoje, é preciso dizer que não é só no Brasil, mas no mundo todo que a palavra democracia tem um sentido contraditório com o conceito original de democracia. O grande partido da direita na Suécia, que agora chegou ao parlamento sueco, pela primeira vez, um partido xenófobo e racista, chama-se Suécia Democrática. E, num certo país da América Latina, como todo mundo sabe, o partido mais à direita do espectro político chama-se como mesmo?
Hamilton Octavio de Souza - Se chama Democratas.
Então, esta é a nossa realidade. É dentro desse quadro que se pode e se deve analisar o processo eleitoral. Ou seja, nunca dar o poder ao povo, dar-lhe apenas uma aparência de poder. E, se possível, uma aparência festiva, alegre. Essa disputa eleitoral, que nós estamos assistindo, ela só interessa, rigorosamente, ao meio político. O povo não está, absolutamente, acompanhando a campanha eleitoral. Vai votar, maciçamente, na candidata de Lula, mas para ele não tem muito interesse essa campanha eleitoral. Então, as eleições, o que são? São um teatro. Oficialmente, os eleitos representam o povo. É o que está na Constituição. Na realidade, eles representam perante o povo, são atores teatrais. Mas, com um detalhe: eles não se interessam pelas vaias ou pelos aplausos do povo. Eles ficam de olhos postos nos bastidores, onde estão os donos do poder. É isso que é importante.
De modo que, para nós, hoje, é preciso deixar de lado o superficial e encarar o essencial. O que é o essencial? Como está composta, hoje, a oligarquia brasileira. E como eliminá-la. Como está composta a oligarquia brasileira? Obviamente, há um elemento que permanece o mesmo desde 1500: os homens da riqueza. Só que hoje eles são variados: os grandes proprietários rurais, os banqueiros, os empresários comerciais, os grandes comerciantes. Mas o elemento politicamente mais importante da oligarquia atual é o dos donos dos grandes veículos de comunicação de massa: a imprensa, o rádio e a televisão. O povo está excluído desse espaço de comunicação, que é fundamental em uma sociedade de massas. Ora, esse espaço é público, isto é, pertence ao povo. Ele foi apropriado por grandes empresários, que fizeram da sua exploração um formidável instrumento de poder, político e econômico.
Hoje, os oligarcas brasileiros já montaram em esquema que torna as eleições um simples teatro político. É claro que eles não podem, em todas as ocasiões, fazer um presidente da República, por exemplo. Mas eles podem – e já o fizeram – esvaziar o processo eleitoral, tirando do povo todo o poder decisório em última instância e transferindo-o aos eleitos pelo povo; eleitos esses cuja personalidade, na grande maioria dos casos, é inteiramente fabricada pelos marqueteiros através dos meios de comunicação de massa.
O único risco para a oligarquia brasileira (e latino-americana, de modo geral) é a presidência da República, porque a tradição latino-americana é de hegemonia do chefe do Estado em relação aos demais Poderes do Estado. Se o presidente decidir desencadear um processo de transformação das estruturas sócio-econômicas do país, por exemplo, ele porá em perigo a continuidade do poder oligárquico.
Ora, Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou que não encarna esse personagem perigoso para a oligarquia. Ele é o maior talento populista da história política do Brasil, muito superior a Getúlio Vargas. Mas um populista francamente conservador, ao contrário de Getúlio ou de Hugo Chávez, por exemplo.
Mas o que significa ser um político populista? Populista é um político que tem a adesão muitas vezes fanática do povo, que tem um extraordinário carisma popular, mas que mantém o povo perpetuamente longe do poder. O populista conservador pode até, se isso agradar ao povo, fazer críticas aos oligarcas, mas mantém com eles um acordo tácito de permanência do velho esquema de poder.
Ora, isto representa a manutenção do povo brasileiro na condição de menor impúbere, ou seja, de pessoa absolutamente incapaz de tomar decisões válidas. O populista é uma espécie de pai ou tutor, que trata os filhos com o maior carinho, enche-os de presentes, brinquedos, etc, mas nunca lhes dá o essencial: a verdadeira educação para que eles possam, no futuro, tomar sozinhos as suas decisões. É um falso pai. O verdadeiro pai existe para desaparecer. Se o pai não desaparecer, enquanto pai, alguma coisa falhou, uma coisa essencial, que é a educação dos filhos para a maturidade. O fundamental do líder populista é que ele mantém o povo muito satisfeito, mas num estado de perpétua menoridade.
Tatiana Merlino - Por que o senhor acha que ele supera o Getúlio Vargas?
Porque Getúlio Vargas tinha, teve, até o fim, uma oposição ferrenha, raivosa, não de partidos políticos, eles não existiam, mas dos grandes fazendeiros de São Paulo. Aliás, fizeram até uma revolução em 1932. Além disso, ele era autoritário, por convicção positivista: a chamada “ditadura republicana”. Lula não, ao contrário do que se afirmou em um desatinado manifesto recente. Ele tem horror à coação, à violência. Ou seja, ele é o avesso de Getúlio. Basta ler Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, para se perceber que o regime militar de 64 não inventou nada. Foi uma reedição desse aspecto tenebroso de Getúlio.
Hamilton Octavio de Souza – Esse controle que o Lula exerce, como isso tem sido possível num país carente, com demandas seculares, desigualdade?
A mentalidade do Lula não é de raciocínio frio, ela é quase que toda dominada pela sensibilidade e a intuição. É por isso que ele tem lances geniais no desmonte da oposição. É um talento por assim dizer inato. E é por isso que todo esse pessoal do PT foi atrás dele, porque senão eles não subiriam, jamais. Não preciso dar nomes, mas nenhum deles tem o milésimo do talento político do Lula. Eles foram atrás e chegaram lá. Mas são todos infantis em política. Ao chegarem ao poder, procederam como a criança que nunca comeu mel: foram comer e se lambuzaram todos.
Mas, enfim, esse é o homem. Isso não significa que ele seja totalmente negativo. As boas coisas do governo Lula são mantidas por influência dos seus bons companheiros. E ele sabe ouvi-los, graças a Deus. Em matéria de direitos humanos, nós temos que reconhecer o trabalho admirável do Paulo de Tarso Vannuchi. Em matéria de educação, eu entendo que o Fernando Haddad fez um bom trabalho. Mas isso não compensa o lado extremamente negativo dos maus elementos que pressionam Lula. Sinto, por exemplo, que cede a tudo aquilo que o Nelson Jobim pede. Será preciso relembrar que, na véspera do julgamento da ação movida pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência da Lei de Anistia, Lula convidou todos os ministros do Supremo para jantar no Palácio do Planalto? Não é difícil imaginar o assunto que foi objeto de debate durante essa simpática refeição. Aliás, um ministro do Supremo Tribunal Federal me disse: “Comparato, você não imagina as pressões que nós recebemos…”
Tatiana Merlino – Do presidente?
Obviamente que do governo. Digamos que o Lula não tenha feito pessoalmente isso. Mas, ele também não pode ignorar que isto está sendo feito diante dele. Por acaso ele ignorava o esquema do mensalão?
Hamilton Octavio de Souza – A pressão é no sentido de se …
Dar anistia aos torturadores, assassinos e estupradores do regime militar, porque todos eles se declaravam defensores da ordem democrática. Logo após o golpe, em 64, eles se declaravam também defensores da civilização cristã.
Nesse ponto eu sigo o grande método da antiga Ação Católica: “ver, julgar e agir”. Que é, aliás, o método que nós procuramos seguir com os nossos alunos na Escola de Governo, aqui em São Paulo. Justamente, eu me esqueci de dizer que há 20 anos, juntamente com os amigos Maria Victoria Benevides e Claudineu de Melo, e também o saudoso professor Goffredo da Silva Telles Jr., nós criamos uma escola de formação de líderes políticos. No começo, procurávamos formar governantes. Hoje, nós tentamos formar educadores políticos. Pois bem, esse “ver, julgar e agir”, nós temos que utilizar para a situação política atual. Nós só podemos compreender a situação política atual, se tivermos a capacidade de enxergar por dentro as ações políticas, tanto do PT quanto do PSDB e dos demais partidos. E vamos perceber que há, como eu disse, um elemento que permanece incólume na vida política brasileira: é a oligarquia. Nós sempre vivemos sob regime oligárquico, pois o poder soberano sempre pertenceu à minoria dos ricos.
Tatiana Merlino – O senhor disse que as eleições não mudam nada a configuração da oligarquia. O senhor está se referindo às eleições de agora, ou de um modo geral?
De modo geral.
Tatiana Merlino - Como é possível mudar essa configuração?
Nós temos que saber como mudar e quais são os pontos fracos da oligarquia. Porque ela não existe no vácuo. Se ela se mantém, é porque o povo aceita esse estado de coisas. E por que o povo aceita? Em grande parte, porque ele acha que tem participação política através das eleições. Foi por isso, aliás, que o regime militar não as eliminou. Era preciso que o povo se sentisse participante e não mero espectador do teatro político.
Pois bem. Como é que nós podemos mudar isso? Nós temos que seguir dois caminhos convergentes. É preciso, ao mesmo tempo, transformar a mentalidade coletiva e mudar as instituições políticas.
O que significa mudar a mentalidade política? Ainda aí é preciso ver, julgar e agir. Nós temos uma herança de séculos, nas camadas mais pobres do povo, de servilismo e de dificuldade de ação comunitária. Nós sempre somos dispersos, disseminados, não sabemos agir por nós mesmo, e atuar em conjunto. Nós sempre aceitamos uma situação de dependência em relação aos que detêm o poder, esperando que esse senhor todo-poderoso seja benévolo e compreenda as dificuldades de povo. Durante séculos, mais de 80% da população brasileira vivendo no campo, este senhor foi o grande proprietário rural, senhor de escravos. Agora, com a urbanização, 80% da população brasileira é urbana, é uma inversão completa. Com a criação da sociedade de massas, foi preciso que esse poder se transformasse. Ele não é mais local e pessoal. É um poder geral e impessoal, de certa maneira invisível. Os “donos do poder” nunca entram em diálogo pessoal com o povo. Eles se servem do instrumental fantástico dos meios de comunicação de massa, para distração geral; para que o povo não pense em si mesmo e não enxergue o buraco em que está metido. Daí a intoxicação futebolística. Daí o fato de que a novela das oito na Globo ser protegida como um programa sagrado. Mas, concomitantemente, é preciso que exista uma liderança pessoal, e aí vem o populismo. Eu fico pensando que o advento do Lula em nossa vida política atual representou para os nossos oligarcas algo como ganhar o maior prêmio da megasena.
Cecília Luedemann - Depois do processo de redemocratização, com a entrada do PT no jogo político, e a transformação do Lula em alguém que poderia ser um Getúlio Vargas mais moderno, poderia ser um populista, foi feito um pacto capital e trabalho? É isso que nós estamos vendo hoje?
Hoje não existe mais organização do trabalho, o poder dos sindicatos é cada vez menor. Por outro lado, como disse, persiste nas camadas mais pobres do povo a mentalidade servil e a ausência de espírito comunitário.
Eu contesto essa palavra: redemocratização. Nós nunca tivemos democracia até hoje, porque democracia significa soberania popular, e soberania popular significa que o povo tem o poder supremo de designar os governantes, de fiscalizar a sua atuação, de responsabilizá-los, de demiti-los e de fixar as grandes diretrizes da ação estatal para o futuro.
É preciso ter instituições políticas para isso. Quais são? São várias. Qual é a lei maior? É a Constituição. A quem compete aprovar uma Constituição? Obviamente, a quem tem o poder supremo. Ora, o povo brasileiro nunca aprovou Constituição alguma. A Constituição atualmente em vigor já foi emendada, ou melhor, remendada até hoje 70 vezes. Em nenhuma dessas ocasiões o povo brasileiro foi chamado para dizer se concordava ou não com a emenda a ser introduzida na Constituição. É preciso começar, portanto, por dar ao povo o direito elementar de manifestar a sua vontade, através de referendos e plebiscitos. Ora, o que fizeram os nossos oligarcas? Puseram na Constituição, para americano ver, que referendos e plebiscitos são manifestações da soberania popular. Mas acrescentaram, em um dispositivo um tanto escondido que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para “autorizar referendo e convocar plebiscito” (Constituição Federal, art. 49, inciso XV).
Como vocês veem, a nossa inventividade jurídica é extraordinária. Os deputados e senadores, eleitos pelo povo, são ditos seus representantes ou mandatários. Em lugar algum do mundo, em momento algum da História, o mandante deve obedecer ao mandatário. Bem ao contrário, este tem o dever de cumprir fielmente as instruções recebidas do mandante. Aqui, instituímos exatamente o contrário. O povo, dito soberano, só tem o direito de manifestar a sua vontade, quando autorizado pelos mandatários que escolheu…
Outro instrumento de verdadeira democracia, isto é, de soberania popular autêntica e não retórica, como a que sempre existiu no Brasil, é o recall, isto é, o referendo revocatório de mandatos eletivos. O povo que elege tem o direito de revogar o mandato do eleito, quando bem entender. Por exemplo, alguém se elege Prefeito e, antes de tomar posse, vai a cartório e lavra uma escritura pública pela qual se compromete a não renunciar ao cargo no curso do mandato. Dois anos depois, porém, renuncia ao cargo de Prefeito para se candidatar ao governo do Estado. Pois bem, se existisse entre nós o recall, tal como ocorre em nada menos do que 18 Estados da federação norte-americana, o povo daquele Município teria o direito de destituir o Prefeito que fez aquela falsa promessa.
Hamilton Octavio de Souza - Isso deveria entrar na reforma política que está sendo ensaiada há anos?
Pois, então, essa reforma política não se faz enquanto não se muda o centro de poder. Eu trabalhei seis anos no Conselho Federal da OAB. Isso que eu estou dizendo a vocês: desbloqueio de Plebiscito e de Referendos, facilitação de iniciativa popular, o recall, ou seja, o povo elege, o povo também institui… “Como é, senhor fulano, o senhor quando foi, se candidatou a prefeito e o senhor foi ao tabelião e fez uma declaração de que cumpriria o mandato até o último dia, depois o senhor, no meio do seu mandato de prefeito, o senhor se candidatou a governador do Estado. Pois bem, o senhor não merece a nossa confiança, vamos fazer um abaixo assinado para a realização de nova Consulta Popular. O senhor fulano de tal deve continuar exercendo cargo de prefeito? Não”. Ele é destituído. Isso se chama recall e existe em 18 estados da Federação Americana. Portanto, não se trata de uma manobra, de um instrumento revolucionário. E, aliás, Cuba não tem recall, como todo mundo sabe.
Hamilton Octavio de Souza – O senhor falou do povo ver reconhecidos os seus direitos. Como está esta situação dos direitos no Brasil? O que o senhor acha que funciona e o que não funciona?
Houve, sem dúvida, uma mudança nos últimos 30 anos, a partir do fim do regime militar. Mas, esse progresso é sempre lento, porque se faz sem organização. A função verdadeira dos partidos políticos deveria ser a formação do povo para que ele, povo, exercesse a soberania. É preciso, portanto, começar a criar outra espécie de partido político, que não persiga o poder para si, mas ajude o povo a chegar ao poder.
Nós temos no Brasil duas constituições. Pela Constituição oficial, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único). Mas a Constituição real, a efetivamente aplicada, tem uma formulação diferente: “Todo poder emana dos grupos oligárquicos, que o exercem sempre em nome do povo, por meio dos representantes, por este eleitos”. Segundo ambas as fórmulas, o que conta é a impressão geral de que quem manda é o povo.
Hamilton Octavio de Souza - O senhor fala em formar novos partidos?
Exatamente. Hoje, no mundo inteiro, os partidos perderam a confiança popular. Li recentemente os resultados de uma pesquisa de opinião pública sobre confiança do povo em partidos políticos. Segundo essa pesquisa, no Brasil apenas 11% dos cidadãos confiam nos partidos. No mundo inteiro, ou seja, em 19 países onde foi feita a pesquisa, os partidos tinham a confiança de não mais do que 14% do povo. O que decorre, portanto, dessa pesquisa de opinião pública é que o povo passou a reconhecer que os partidos políticos agem em proveito deles próprios e não do povo. É indispensável e urgente, portanto, suscitar a criação de novos partidos políticos, com características verdadeiramente democráticas. Mas, isto é muito difícil, porque pressupõe uma mudança de mentalidade, o propósito de atuar politicamente em proveito do povo e não em benefício próprio.
Hamilton Octavio de Souza - O senhor falou em oligarquia, que nesse processo a oligarquia controla. O senhor chegou a dizer que a oligarquia é composta por empresários…
De militares também…
Hamilton Octavio de Souza - Militares, banqueiros e tal…
E do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa. Ela conta, episodicamente, com o apoio episódico de algumas instituições, como por exemplo a Igreja Católica.
Hamilton Octávio de Souza - Essa oligarquia, aqui, vem conseguindo se manter com o poder, no Brasil, apesar das mudanças, mas é ela que continua ainda sendo… quer dizer, ela tem um comando, ela tem uma orientação, ela está ligada ao que se chama capital internacional?
Ela tem, evidentemente, uma orientação muito firme. Veja, por exemplo, os meios de comunicação de massa. Quando eu era jovem, alguns professores diziam: “Meninos, vocês têm que ler todos os jornais do dia.” Os jornais eram muito diferentes uns dos outros. Hoje, os grandes jornais dizem exatamente a mesma coisa, têm todos a mesma orientação. Só muda o estilo e muda cada vez menos. O estilo dos grandes jornais tende a ser o mesmo. As revistas: há revistas mais sensacionalistas, há revistas nojentas no que diz respeito à defesa de privilégios, todos nós conhecemos, não é? Mas, todas elas são fundamentalmente defensoras do sistema capitalista e da ausência de democracia autêntica. É óbvio. A rede televisiva controlada pela Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, entrou recentemente em conflito com um grande jornal de São Paulo. Mas na defesa do sistema capitalista e do regime oligárquico, eles estão unidinhos.
Tatiana Merlino - Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a diferença entre os brasileiros e os outros países da América Latina que estão punindo os torturadores da ditadura. Por que o Brasil não consegue julgar esses torturadores da ditadura?
Porque nós somos dissimulados. Os hispânicos, em geral, são abertos e francos. A crueldade deles é aberta. A nossa é sempre dissimulada, sempre oculta, porque nós temos que dar uma aparência de civilização, de democracia… Nos países hispano-americanos, a repressão militar nunca foi escondida e eles tiveram o cuidado de pôr a justiça fora disso. Nós, não. Não só o Poder Judiciário continuou a funcionar normalmente, como a Justiça Militar, que em si mesma é hoje uma aberração, teve a sua competência ampliada. Então, quando houve a reviravolta no Chile, na Argentina, no Uruguai, todos os chefes de Estado do regime repressivo foram processados, julgados e condenados, além de dezenas de outros oficiais militares. No Brasil, em primeiro lugar, nem se sabe exatamente qual é a identidade de 90% dos torturadores, e, em segundo lugar, quanto aos grandes chefes militares é como se eles não soubessem nada disso, nunca ouviram falar de torturas. Vou mais além. No Brasil, os banqueiros e grandes empresários colaboraram claramente com o regime militar. Os banqueiros de São Paulo, como se sabe, fizeram uma reunião em São Paulo para angariar fundos para criar a Operação Bandeirante, que está na origem dos famigerados DOIs CODIs. Não passa pela cabeça de ninguém, hoje, infelizmente, que esses banqueiros são co-autores dos assassinatos, torturas e abusos sexuais de presos políticos, praticados no quadro da Operação Bandeirante e as operações policiais e militares que a sucederam.
Tatiana Merlino – O senhor disse que os casos no Brasil tem que ser denunciados, enfim, nas instituições internacionais. O STF interpretou que a Lei da Anistia anistiou os torturados. Esse caso pode ser levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Ele já está sendo julgado.
Tatiana Merlino - Sim, mas com o caso da Guerrilha do Araguaia.
Sim, mas o caso do Araguaia é um aspecto do total. A Corte Interamericana de Direitos Humanos adiou o julgamento para novembro por causa das eleições no Brasil, para não dar a impressão de interferência nas eleições.
Hamilton Octavio de Souza - Pode haver uma condenação do Brasil nesta corte?
Sim. Aliás, o Estado brasileiro, os nossos dirigentes em geral, temem as acusações no exterior, porque isto porá a nu a nossa dissimulação no plano internacional. O Brasil quer sempre aparecer, na cena mundial, como um defensor intrépido das liberdades democráticas, da dignidade da pessoa humana, e até está aspirando a ser um dos membros permanentes do conselho de segurança da ONU.
Tatiana Merlino – Se o Brasil for condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quais as sanções que o Brasil vai sofrer?
Se a Corte Interamericana condenar o Brasil, ela vai exigir que seja revogada a Lei de Anistia de 1979, com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o Brasil pode não cumprir essa exigência. E ficará, então, fora da lei no plano internacional. As consequências disso são indiretas, ou seja, isso vai ser levado em conta se o Brasil vier a pleitear, por exemplo, um cargo nas Nações Unidas, no Conselho de Segurança. Mas, não há um efeito direto.
De qualquer forma, isso certamente vai ser uma derrota política para a oligarquia brasileira. Há um projeto de lei da deputada Luciana Genro, interpretando a lei 6.683 de 1979, que é a Lei de Anistia. Então, é possível que eles digam: “Vamos aproveitar isso e dar uma nova interpretação, agora legislativa (ou seja, a chamada interpretação autêntica) para a Lei de Anistia.”
Isso, na melhor das hipóteses. Agora, se após essa reinterpretação da Lei de Anistia os criminosos do regime militar vão ser condenados, é outra história. A probabilidade de condenação antes de todos eles passarem desta vida para a melhor é praticamente nula.
(*) Jurista, escritor e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP.
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O velho poeta e a ira dos inconformados | Balaio do Kotscho
O velho poeta e a ira dos inconformados | Balaio do Kotscho: "O velho poeta e a ira dos inconformados
Eleição para presidente é bom por causa disso: só acontece de quatro em quatro anos, tem dia e hora para acabar. Em pouco tempo, fica-se sabendo quem ganhou e quem perdeu. No dia seguinte, a vida segue seu rumo. Os vencedores escolhem o time que vai governar e os perdedores reorganizam suas tropas para a próxima eleição. Por isso, como vocês sabem, nem pretendia voltar ao assunto.
Nas democracias costuma ser assim, mas não é bem o que está acontecendo no Brasil nestas duas semanas que se passaram desde que fomos às urnas. Em alguns “bolsões sinceros mas radicais”, como se dizia nos tempos dos militares, quando não se podia votar para presidente, nota-se um rancoroso inconformismo com o resultado, especialmente na imprensa e nas redes sociais.
Manifestações diárias deste sentimento podemos encontrar em mensagens e artigos carregados de ira, preconceitos e intolerância que circulam em colunas, editoriais, blogs, celulares, facebooks, twitters e que tais, nas velhas e nas novas mídias impressas e eletrônicas, por toda parte _ hoje como ontem, os mais estridentes redutos do que sobrou da oposição radical. Não são tantos como pensam, mas fazem muito barulho.
Um exemplo patético do que pensa este tipo de eleitor derrotado é o inacreditável artigo publicado domingo na Folha de S. Paulo pelo poeta Ferreira Gullar, sob o título “Ah, se não fosse a realidade!”. De fato, se não fosse a realidade das urnas, ele talvez estivesse hoje mais feliz, menos amargo, escrevendo novos versinhos, mas o voto digitado não tem volta e os resultados oficiais já foram proclamados pelo TSE.
A começar pelo trecho destacado no texto _ “Ninguém imagina que Lula deixe dona Marisa em São Bernardo para instalar-se na alcova de Dilma” _ Gullar destila sua bílis num panfleto carregado de ódio e desrespeito, que não deve fazer bem a quem o escreve, muito menos a quem o lê num final de tarde de domingo como aconteceu comigo.
Viúvo do comunismo de resultados de Roberto Freire, o octogenário poeta ganhou destaque na reta final da campanha eleitoral como uma espécie de líder dos intelectuais de oposição, encabeçando manifestos e abaixo-assinados “em defesa da democracia e da vida”, como se ambas estivessem ameaçadas.
Fez o que pode e o que não pode, como se pudesse, para impedir a vitória de Dilma Rousseff, candidata de um governo que ele abomina desde que tomou posse, em 2003. Por isso, ele até hoje simplesmente não aceita a derrota.
“De fato, como acreditar que uma mulher que nunca se candidatara a nada, destituída de carisma e até mesmo de simpatia, fosse capaz de derrotar um candidato como José Serra, dono de uma folha de serviços invejável, tanto como parlamentar quanto como ministro de Estado, prefeito e governador?
Não obstante, aconteceu (…)”
Gullar faz parte do elenco fixo de intelectuais e “ólogos” em geral sempre requisitados pela imprensa para escrever artigos ou dar entrevistas contra o governo Lula, a presidente eleita e o PT. Até hoje, tem gente que não admite e não se conforma com as vitórias de Lula em 2002 e 2006, e muito menos com a de Dilma este ano.
Premiado porta-letras de um setor da sociedade que o venera nos saraus dos salões elegantes, o poeta é figurinha carimbada, mas agora é hora de renovar o plantel, pois ninguém vai conseguir ler sempre os mesmos lamentos e insultos por muito tempo.
Na semana passada, a mesma Folha recolheu do anonimato dois articulistas do melhor estilo “neocon”, que atribuem aos feios, sujos e malvados as razões de todas as nossas desgraças, e os abrigou em sua terceira página.
Primeiro, foi um rapaz chamado Leandro Narloch. Em seu breve currículo, ele informa já ter trabalhado na Veja e que é autor do livro “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”. Sob o título “Sim, eu tenho preconceito”, ele escreveu um texto em defesa da elite branca de Cláudio Lembo e da moça que culpou os nordestinos pela derrota e sugeriu o afogamento deles como solução. É mais um autor “neocon” em busca de um nicho de mercado dominado por “oldcons”.
Pouco importa que, mesmo sem os votos do Norte-Nordeste, Dilma tivesse vencido as eleições do mesmo jeito, com mais de 1,3 milhão de votos de vantagem. A tese dos neocons é que os pobres, doentes e iletrados das “regiões mais atrasadas” ganharam dos sábios, saudáveis e abonados do Sul-Sudeste maravilha, o que para eles é inconcebível.
A segunda a entrar em cena foi a professora doutora Janaina Conceição Paschoal, apresentada ao público como professora associada (de quem?) de Direito Penal na gloriosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma linha, ela publicou o artigo “Em defesa da estudante Mayara” e colocou a culpa pela explosão do “racismo regional” em Lula.
Enquanto a oposição procura juntar os cacos e entender o que aconteceu, sem a participação do seu líder derrotado, que sumiu do mapa e fez apenas uma fugaz e infeliz aparição no Sul da França, o noticiário pós-eleitoral se concentra nas muitas crises entre os partidos aliados na disputa por cargos no novo governo e no superdimensionamento de problemas administrativos enfrentados pela administração federal.
Pelo jeito, boa parcela do eleitorado mais conservador continua sem lideranças na representação político-partidária e no movimento social, embora tenha mostrado sua força na recente eleição, o que leva bispos, poetas, pastores e setores da imprensa a exercer este papel cada vez com maior furor.
Como dizia um velho jornalista dos meus tempos de Estadão, o mestre Frederico Branco, ainda nos anos 60 do século passado: eles não aprendem, não esquecem e não perdoam.
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Eleição para presidente é bom por causa disso: só acontece de quatro em quatro anos, tem dia e hora para acabar. Em pouco tempo, fica-se sabendo quem ganhou e quem perdeu. No dia seguinte, a vida segue seu rumo. Os vencedores escolhem o time que vai governar e os perdedores reorganizam suas tropas para a próxima eleição. Por isso, como vocês sabem, nem pretendia voltar ao assunto.
Nas democracias costuma ser assim, mas não é bem o que está acontecendo no Brasil nestas duas semanas que se passaram desde que fomos às urnas. Em alguns “bolsões sinceros mas radicais”, como se dizia nos tempos dos militares, quando não se podia votar para presidente, nota-se um rancoroso inconformismo com o resultado, especialmente na imprensa e nas redes sociais.
Manifestações diárias deste sentimento podemos encontrar em mensagens e artigos carregados de ira, preconceitos e intolerância que circulam em colunas, editoriais, blogs, celulares, facebooks, twitters e que tais, nas velhas e nas novas mídias impressas e eletrônicas, por toda parte _ hoje como ontem, os mais estridentes redutos do que sobrou da oposição radical. Não são tantos como pensam, mas fazem muito barulho.
Um exemplo patético do que pensa este tipo de eleitor derrotado é o inacreditável artigo publicado domingo na Folha de S. Paulo pelo poeta Ferreira Gullar, sob o título “Ah, se não fosse a realidade!”. De fato, se não fosse a realidade das urnas, ele talvez estivesse hoje mais feliz, menos amargo, escrevendo novos versinhos, mas o voto digitado não tem volta e os resultados oficiais já foram proclamados pelo TSE.
A começar pelo trecho destacado no texto _ “Ninguém imagina que Lula deixe dona Marisa em São Bernardo para instalar-se na alcova de Dilma” _ Gullar destila sua bílis num panfleto carregado de ódio e desrespeito, que não deve fazer bem a quem o escreve, muito menos a quem o lê num final de tarde de domingo como aconteceu comigo.
Viúvo do comunismo de resultados de Roberto Freire, o octogenário poeta ganhou destaque na reta final da campanha eleitoral como uma espécie de líder dos intelectuais de oposição, encabeçando manifestos e abaixo-assinados “em defesa da democracia e da vida”, como se ambas estivessem ameaçadas.
Fez o que pode e o que não pode, como se pudesse, para impedir a vitória de Dilma Rousseff, candidata de um governo que ele abomina desde que tomou posse, em 2003. Por isso, ele até hoje simplesmente não aceita a derrota.
“De fato, como acreditar que uma mulher que nunca se candidatara a nada, destituída de carisma e até mesmo de simpatia, fosse capaz de derrotar um candidato como José Serra, dono de uma folha de serviços invejável, tanto como parlamentar quanto como ministro de Estado, prefeito e governador?
Não obstante, aconteceu (…)”
Gullar faz parte do elenco fixo de intelectuais e “ólogos” em geral sempre requisitados pela imprensa para escrever artigos ou dar entrevistas contra o governo Lula, a presidente eleita e o PT. Até hoje, tem gente que não admite e não se conforma com as vitórias de Lula em 2002 e 2006, e muito menos com a de Dilma este ano.
Premiado porta-letras de um setor da sociedade que o venera nos saraus dos salões elegantes, o poeta é figurinha carimbada, mas agora é hora de renovar o plantel, pois ninguém vai conseguir ler sempre os mesmos lamentos e insultos por muito tempo.
Na semana passada, a mesma Folha recolheu do anonimato dois articulistas do melhor estilo “neocon”, que atribuem aos feios, sujos e malvados as razões de todas as nossas desgraças, e os abrigou em sua terceira página.
Primeiro, foi um rapaz chamado Leandro Narloch. Em seu breve currículo, ele informa já ter trabalhado na Veja e que é autor do livro “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”. Sob o título “Sim, eu tenho preconceito”, ele escreveu um texto em defesa da elite branca de Cláudio Lembo e da moça que culpou os nordestinos pela derrota e sugeriu o afogamento deles como solução. É mais um autor “neocon” em busca de um nicho de mercado dominado por “oldcons”.
Pouco importa que, mesmo sem os votos do Norte-Nordeste, Dilma tivesse vencido as eleições do mesmo jeito, com mais de 1,3 milhão de votos de vantagem. A tese dos neocons é que os pobres, doentes e iletrados das “regiões mais atrasadas” ganharam dos sábios, saudáveis e abonados do Sul-Sudeste maravilha, o que para eles é inconcebível.
A segunda a entrar em cena foi a professora doutora Janaina Conceição Paschoal, apresentada ao público como professora associada (de quem?) de Direito Penal na gloriosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma linha, ela publicou o artigo “Em defesa da estudante Mayara” e colocou a culpa pela explosão do “racismo regional” em Lula.
Enquanto a oposição procura juntar os cacos e entender o que aconteceu, sem a participação do seu líder derrotado, que sumiu do mapa e fez apenas uma fugaz e infeliz aparição no Sul da França, o noticiário pós-eleitoral se concentra nas muitas crises entre os partidos aliados na disputa por cargos no novo governo e no superdimensionamento de problemas administrativos enfrentados pela administração federal.
Pelo jeito, boa parcela do eleitorado mais conservador continua sem lideranças na representação político-partidária e no movimento social, embora tenha mostrado sua força na recente eleição, o que leva bispos, poetas, pastores e setores da imprensa a exercer este papel cada vez com maior furor.
Como dizia um velho jornalista dos meus tempos de Estadão, o mestre Frederico Branco, ainda nos anos 60 do século passado: eles não aprendem, não esquecem e não perdoam.
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Folha de S.Paulo - Danuza Leão: O preconceito (às avessas) - 14/11/2010
Folha de S.Paulo - Danuza Leão: O preconceito (às avessas) - 14/11/2010: "DANUZA LEÃO
O preconceito (às avessas)
Me parece ultrapassado que a nova presidente queira um ministério com maior número de mulheres
HOMENS E MULHERES são pessoas; umas mais inteligentes, outras menos, algumas mais preparadas, outras nem tanto, mas está escrito na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, que somos todos iguais, independentemente de raça, credo etc. etc. -e sexo, claro.
Pensando nisso, me parece meio ultrapassado que nossa nova presidente queira fazer um ministério com maior número de mulheres, tanto quanto me soa estranho que exista uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; para quê? Já se foi o tempo em que elas precisavam de alguém que lhes desse 'uma força', quando eram fraquinhas e indefesas.
Hoje são fortes o suficiente para comandar uma delegacia, pilotar um Boeing ou dirigir uma nação, e não precisam de um homem que passe a mão em suas cabeças para poderem existir. Só precisam deles para serem mais felizes.
As feministas do século passado queimaram seus sutiãs, lutaram e conseguiram: hoje têm todos os direitos, igualzinho a eles, mas se é verdade que o ministério de Dilma terá 1/3 de mulheres, só por serem mulheres, a presidente estará cometendo um erro e se mostrando muito antiquada.
O tempo passou, presidente; ministros devem ser escolhidos por suas capacidades -além de pertencerem a um dos 12 partidos da coligação, é claro-, não por serem homens, mulheres, brancos, amarelos ou negros.
Escolher um homem porque ele é homem, ou uma mulher por ela ser mulher, é preconceituoso, e o preconceito, qualquer que seja ele, deve ser evitado -além de ser crime.
A lei estipula uma cota de 30% de mulheres entre os candidatos de cada partido; mas e se todos forem homens, porque naquele ano as mulheres resolveram não entrar na política, acontece o quê? E se alguém inventar fundar o Partido Feminino do Brasil, só com mulheres, pode? E se for fundado um partido gay, pode? Nossa presidente não foi eleita por levantar a bandeira do feminismo, coisa dos anos 70.
A luta pela igualdade dos sexos foi grande e foi vitoriosa, por isso elas têm o dever de continuar lutando para não serem tratadas como 'mulherzinhas' e, sendo assim, jamais assumir um cargo -às vezes com pouca competência- só para provar que chegaram lá.
Será prudente também que a nova presidente, antes de fazer os convites, conheça seus méritos -além do currículo e da folha corrida-, para que o quesito amizade não influencie na escolha (o passado recente aconselha).
Se Dilma for também politicamente correta, talvez queira fazer um ministério idem; nesse caso, terá que nomear mulheres, homens, gays, negros, asiáticos, transexuais, índios, e mais o que exista por aí, em matéria de raças e sexos.
Aliás, se eu for à delegacia e disser que fui assaltada por três crioulos, será que pela Lei Afonso Arinos vou presa? E será que alguém, numa hora dessas, diz que foi assaltada por três afro-brasileiros?
E vamos combinar também que tanto o feminismo como o politicamente correto estão mais do que ultrapassados, e que se as mulheres lutaram tanto para serem iguais aos homens -e provaram que podem ser-, deveriam lutar também para mudar a regra da aposentadoria: mulheres aos 55 anos, homens aos 60. Apenas uma questão de coerência, e também de orgulho e brio, para mostrar que não precisamos nem de privilégios nem de favores.
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O preconceito (às avessas)
Me parece ultrapassado que a nova presidente queira um ministério com maior número de mulheres
HOMENS E MULHERES são pessoas; umas mais inteligentes, outras menos, algumas mais preparadas, outras nem tanto, mas está escrito na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, que somos todos iguais, independentemente de raça, credo etc. etc. -e sexo, claro.
Pensando nisso, me parece meio ultrapassado que nossa nova presidente queira fazer um ministério com maior número de mulheres, tanto quanto me soa estranho que exista uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; para quê? Já se foi o tempo em que elas precisavam de alguém que lhes desse 'uma força', quando eram fraquinhas e indefesas.
Hoje são fortes o suficiente para comandar uma delegacia, pilotar um Boeing ou dirigir uma nação, e não precisam de um homem que passe a mão em suas cabeças para poderem existir. Só precisam deles para serem mais felizes.
As feministas do século passado queimaram seus sutiãs, lutaram e conseguiram: hoje têm todos os direitos, igualzinho a eles, mas se é verdade que o ministério de Dilma terá 1/3 de mulheres, só por serem mulheres, a presidente estará cometendo um erro e se mostrando muito antiquada.
O tempo passou, presidente; ministros devem ser escolhidos por suas capacidades -além de pertencerem a um dos 12 partidos da coligação, é claro-, não por serem homens, mulheres, brancos, amarelos ou negros.
Escolher um homem porque ele é homem, ou uma mulher por ela ser mulher, é preconceituoso, e o preconceito, qualquer que seja ele, deve ser evitado -além de ser crime.
A lei estipula uma cota de 30% de mulheres entre os candidatos de cada partido; mas e se todos forem homens, porque naquele ano as mulheres resolveram não entrar na política, acontece o quê? E se alguém inventar fundar o Partido Feminino do Brasil, só com mulheres, pode? E se for fundado um partido gay, pode? Nossa presidente não foi eleita por levantar a bandeira do feminismo, coisa dos anos 70.
A luta pela igualdade dos sexos foi grande e foi vitoriosa, por isso elas têm o dever de continuar lutando para não serem tratadas como 'mulherzinhas' e, sendo assim, jamais assumir um cargo -às vezes com pouca competência- só para provar que chegaram lá.
Será prudente também que a nova presidente, antes de fazer os convites, conheça seus méritos -além do currículo e da folha corrida-, para que o quesito amizade não influencie na escolha (o passado recente aconselha).
Se Dilma for também politicamente correta, talvez queira fazer um ministério idem; nesse caso, terá que nomear mulheres, homens, gays, negros, asiáticos, transexuais, índios, e mais o que exista por aí, em matéria de raças e sexos.
Aliás, se eu for à delegacia e disser que fui assaltada por três crioulos, será que pela Lei Afonso Arinos vou presa? E será que alguém, numa hora dessas, diz que foi assaltada por três afro-brasileiros?
E vamos combinar também que tanto o feminismo como o politicamente correto estão mais do que ultrapassados, e que se as mulheres lutaram tanto para serem iguais aos homens -e provaram que podem ser-, deveriam lutar também para mudar a regra da aposentadoria: mulheres aos 55 anos, homens aos 60. Apenas uma questão de coerência, e também de orgulho e brio, para mostrar que não precisamos nem de privilégios nem de favores.
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