O homem que plantava arvores

Carta Maior - Economia - O noticiário econômico entre a ideologia e a ignorância

Carta Maior - Economia - O noticiário econômico entre a ideologia e a ignorância

O abuso de terminologia enganosa no noticiário econômico nesse tempo de crise global beira o paroxismo. Quando se trata de comentarista de televisão então chega-se ao clímax. Contudo, mesmo os jornais especializados, que por serem especializados deveriam ser mais rigorosos na matéria, não escapam do alinhamento ao besteirol generalizado. O porta-voz preferencial da mídia para o anúncio de políticas regressivas sob rótulos ideológicos positivos é o “mercado”. O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*)

Não sei se se trata de um jogo ideológico ou se é pura ignorância, mas o abuso de terminologia enganosa no noticiário econômico nesse tempo de crise global beira o paroxismo. Quando se trata de comentarista de televisão então chega-se ao clímax. Contudo, mesmo os jornais especializados, que por serem especializados deveriam ser mais rigorosos na matéria, não escapam do alinhamento ao besteirol generalizado. Seguem-se exemplos.

Quando anunciam mensalmente o superávit primário, os comentaristas da Globo o “explicam” invariavelmente como a poupança feita pelo Governo para pagar os juros da dívida pública. Ora, se o dinheiro é para pagar juros, não pode ser poupança. É uma despesa. Dizer que é poupança dá uma ideia de austeridade no setor público totalmente falsa. Despesa com juros significa esbanjamento de dinheiro de impostos de forma improdutiva, sobretudo quando puxada pela taxa de juros mais alta do mundo.

Quando anuncia mensalmente a taxa oficial de desemprego, praticamente toda a mídia parece ignorar que ela se refere às seis maiores regiões metropolitanas, não à totalidade do país. Assim, ao inferir da taxa oficial de desemprego o número de desempregados nas regiões, a mídia refere-se a este número como se fosse o total dos desempregados brasileiros, não os desempregados das seis regiões metropolitanas. Isso subestima e dá uma ideia falsa do número total efetivo de desempregados no Brasil.

O noticiário de televisão sobre as decisões do Copom tem sido
uma piada. Já foi pior quando o Banco Central estava aumentando a taxa de juros, e era necessário justificá-lo. Nesse caso, o modelo de metas funcionava como um recurso de mistificação para dizer que o aumento dos juros era necessário para combater a inflação, escondendo o propósito verdadeiro de atrair dinheiro estrangeiro para colorir o balanço de pagamentos. Agora que o BC, sabiamente, reduz a taxa de juros, e a inflação estranhamente baixa, os comentaristas não se dão conta de que juros menores são sobretudo uma barreira para a entrada de recursos estrangeiros indesejáveis em face da necessidade de segurar o câmbio.

Estimulada pelo sociólogo corporativo José Pastore, a mídia sistematicamente afirma que os custos sociais representam 100% ou mais da folha salarial no Brasil. Trata-se de uma mistificação. Contabiliza-se como custo social o que não passa de salário indireto: FGTS, férias, décimo terceiro, PIS/Pasep, vales refeição e de transporte, tudo isso é salário indireto. Custo social mesmo é o previdenciário, menos de 30% da folha. Compare-se o total do salário de um trabalhador brasileiro com o de um trabalhador chinês especializado, e certamente já começamos a perder!

A Associação Comercial mantém em São Paulo, num grade painel, o impostômetro. Mede o aumento do imposto que o brasileiro paga por minuto, e sempre que atinge um marca sugestiva a televisão noticia. Sugeri a um dirigente do PT, já que o PT é o principal partido do Governo, que preste um serviço de esclarecimento à população sobre o uso dos recursos públicos colocando ao lado do impostômetro em São Paulo um investômetro público, ou seja, uma medida do que o setor público investe por minuto para atender a clientela do SUS, da Previdência, da Educação, dos transportes, do financiamento ao setor privado pelos bancos oficiais etc, etc.

Não quero com isso justificar a carga tributária brasileira, sobretudo o imposto sobre pessoa física da classe média e baixa (está indecentemente elevada por causa do baixo patamar de rendimento sobre o qual recai o imposto de renda), mas quando se trata da carga total ainda estamos longe do que é necessário para construirmos um verdadeiro estado de bem estar social. O setor público nos três níveis representa 35% no Brasil, enquanto chega a 66% na França e a 56% na Alemanha. Alguns comentaristas da direita, quando se referem à carga tributária, indiretamente admitem que é baixa, mas logo acrescentam que é alta se comparada aos serviços prestados pelo Estado. Perguntem a eles se topam elevar a carga, sobretudo criando novas alíquotas marginais do IR para aliviar as de baixo, a fim de melhorar os serviços públicos?

O programa econômico imposto aos países europeus pela troika
(FMI, BCE e Comissão Europeia) é, certamente, o maior arrocho fiscal jamais observado na Europa desde a Segunda Guerra. No entanto, é vendido pela mídia como um programa de “austeridade”. Austeridade, diferentemente de arrocho, tem um sentido positivo. O uso dessa palavra esconde o propósito subjacente de destruir o sistema de bem estar social europeu - como, aliás, deixou claro o presidente do BCE, Mario Draghi, conforme entrevista recente que já mencionei aqui.

Antes da proposição de austeridade falava-se em “responsabilidade fiscal”. A terminologia da responsabilidade fiscal, cujo objetivo último tem sido o de reduzir o papel do estado na economia, inclusive na área social, deu o rótulo a uma lei extremamente regressiva no Brasil, anulando a federação em matéria financeira. No novo contexto mundial, contudo, responsabilidade fiscal parece pouco. É preciso dar um passo adiante. Austeridade implica impor sacrifícios à sociedade e reduzir seu nível de bem estar, tudo considerado como algo positivo.

O porta-voz preferencial da mídia para o anúncio de políticas regressivas sob rótulos ideológicos positivos é o “mercado”. O mercado é um ente de razão que assume características antropomórficas singulares: fala, critica, elogia, reage, argumenta, desconfia. O mercado diz por que a bolsa caiu, por que o governo tem que reduzir a dívida pública, por que o BC deve aumentar a taxa de juros. É a cobertura do anonimato para as opiniões dos próprios jornalistas. Ao lado do mercado, claro, estão os “especialistas” de banco. Sobre eles dizia Galbraith: não dá para confiar em opinião de quem tem interesse próprio em jogo.

(*) Economista, professor da UEPB, co-autor, junto com Francisco Antonio Doria, de “O universo neoliberal em Desencanto”, recém-lançado pela Civilização Brasilseira. Esta coluna é publicada simultaneamente pelo site Rumos do Brasil e pelo jornal carioca Monitor Mercantil.

Robôs | Muito pelo Contrário

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Revista Fórum - A Privatização de Tudo

Revista Fórum - A Privatização de Tudo

Será necessário perguntar o que acontece com a execução da lei e o sistema judicial se o estado concorda em manter prisões privadas com ocupação de 90%?

Por Richard Raznikov [09.03.2012 09h15]
^{Tradução de Idelber Avelar}
Nenhuma sociedade pode aspirar à democracia a menos que ela mantenha um vínculo inquebrantável entre a sua política e os seus poderes policiais. Uma vez que a população não tenha acesso político à formulação de políticas e à execução da lei, uma vez que aqueles que têm poderes de coerção sobre os outros não sejam responsabilizáveis ante os representantes do povo, você pode dar adeus à sua pele.

Estamos à beira disso nos Estados Unidos da América em 2012.

Como notou David Foster Wallace, a verdade te libertará, mas não antes de que ela acabe contigo. Por todo o mundo ocidental, há uma pressão enorme sendo exercida para “privatizar” tudo. De onde vem essa pressão? O que ela significa? Qual é o vínculo entre as exigências de “privatização” na Grécia, como parte de um “pacote de austeridade” iniciado pelo Fundo Monetário Internacional, e a “privatização” das prisões na Flórida e em outros estados dos EUA? Ele existe?

Comecemos com esta ideia: na medida em que as culturas humanas evoluíram, tem havido um consenso geral de que algumas coisas no planeta, como a água e o ar, pertencem a todos. A democratização estendeu esses direitos à inclusão do acesso às belezas naturais e aos oceanos.

Com as várias formas de democracia, incluindo-se até mesmo o comunismo e o socialismo, veio a aceitação de que as matérias de relevância comum, não importa como elas sejam abordadas ou reguladas, estão integralmente vinculadas ao sistema político. Este é um bem fundamental, pois sem ele não há forma de que o povo exerça qualquer poder real sobre o seu ambiente político.

Se nos filiamos, portanto, à democracia, devemos também incluir um vínculo inviolável entre, por exemplo, a construção de estradas e a política. Se não, no caso das estradas serem construídas de forma privada, ninguém poderia passar por elas sem potencialmente pagar taxas exorbitantes. Os agricultores não poderiam levar suas colheitas ao mercado. As pessoas poderiam ser privadas de viajar ou de visitar umas às outras. E assim por diante.

É perigoso quebrar o vínculo entre o público e o gerenciamento e controle dos recursos e operações públicas entendidas como comuns. Seria difícil exagerar quão perigoso é isso.

A privatização é talvez a mais importante questão pública que encaramos hoje nos EUA, e ela está causando terríveis deslocamentos e caos político na Europa também. Você não a verá nas notícias (sic). Tal como muitas outras coisas nos EUA de hoje, esta é uma história que temos que reconstruir por nossa própria conta.

A Corporação de Correção da América, a maior empresa operadora de prisões privadas, escreveu a 48 estados oferecendo-se para assumir o controle das prisões, contanto que os estados garantam uma ocupação de noventa por cento.

A corrupção sistêmica a que isso convida é assustadora.

O cuidado pelos presos é, claro, uma responsabilidade dos sistemas prisionais nos estados e no país como um todo, no caso das instituições federais. Como tratamos os presos, lhes fornecemos comida e vestuário, cuidamos de sua recreação, atividades, saúde: esta é uma questão de política pública. O estado encarcera, processa e consegue condenações; os presos recebem sentenças de prisão. A duração da sentença com frequência é influenciada pelo comportamento do prisioneiro.

Deveria ser óbvio que as condições das prisões estejam sujeitas à política. É a política que aprova as leis e opera o sistema judicial. Como as prisões são gerenciadas é nossa responsabilidade, pública, e está sujeita às nossas leis.

As prisões não são feitas para, e não devem ser para, gerar lucro. Elas têm uma função a cumprir. Isso não significa dizer que questões orçamentárias não sejam importantes, mas só que elas não podem ser o único critério para a sua operação.

Do contrário, os prisioneiros não receberiam serviço nenhum. O arroz é barato; a carne rançosa é bem barata. Não haveria sentido nenhum em se falar em reabilitação, que pode sair cara. Ninguém liga para o que acontece quando eles saem. Os Gulags lhe darão uma margem de lucro que impressionaria até mesmo Wall Street.

O governo não é feito para ser uma empresa lucrativa. Mas qualquer função governamental, uma vez privatizada, torna-se exatamente isso. Será necessário perguntar o que acontece com a execução da lei e o sistema judicial se o estado concorda em manter prisões privadas com ocupação de 90%?

Como serão administrados os parques nacionais quando nós os privatizemos, como advogam alguns políticos idiotas? O que acontecerá com o litoral do país? Anos atrás, os eleitores da Califórnia aprovaram a Iniciativa Litorânea, que o protegia e garantia o acesso público; quando e se essa promessa for rompida, quando tempo demorará até que só os ricos possam desfrutar da praia?

Uma questão mais levinha: e a privatização das Forças Armadas? Está sendo feita, você sabe. Quando Obama anunciou a “retirada” das tropas estadunidenses do Iraque que ele havia prometido três anos antes, ele omitiu o fato de que permanecem lá aproximadamente 50.000 tropas privadas, um exército privado que serve aos interesses dos gangsters corporativos que desejam saquear o que sobrou.

Xe, a antiga Blackwater, é um exército privado que o governo contrata para realizar certas tarefas, com frequência não especificadas, que ele sente que o exército regular não pode realizar. Os seus soldados recebem muito mais que um recruta, e o número de mortos é bem mais alto. A Xe trabalha para os EUA, a Halliburton ou a Bechtel ou quem contratá-la. Ela está, como descobrimos quando os mercenários da Blackwater assassinaram civis iraquianos por puro esporte, à margem da lei dos EUA e do controle do governo americano que a contratou.

Quando exércitos privados podem operar fora do controle político de um país, não existe democracia, nem mesmo formal. Todos nós sabemos disso, não sabemos?

A privatização da água, sobre a qual escrevi recentemente, possibilitou que grandes corporações destruíssem amplamente grandes nacos da agricultura da Índia e de outros lugares, causando suicídios entre agricultores que perdiam suas terras às dezenas de milhares. A privatização de serviços públicos, propriedades públicas e responsabilidades públicas é uma passagem sem volta para o inferno.

Os distúrbios na Grécia têm como motor a privatização. Essa é a agenda do Fundo Monetário Internacional, o consórcio de banqueiros que administram uma enorme parte do mundo e continuam querendo mais. Através do mecanismo da dívida construída, os banqueiros são capazes de extorquir qualquer medida de “austeridade” que queiram. Elas incluem a redução nos salários dos funcionários públicos, redução nos serviços sociais para os pobres e a privatização dos bens públicos.

Se você acha que não estamos indo nessa direção nos EUA, você está sonhando. É disso que tratam as discussões sobre orçamento hoje, e toda a conversa sobre a “dívida” do país. Quem são os credores dessa “dívida”? Bem, os banqueiros, claro, os mesmos cujo saqueio do Tesouro nacional provou a crise, para começar. Legal, né?

Tendo já levando todo o resto, eles agora avançam sobre o que resta, e o que resta são os tesouros nacionais, a riqueza que é propriedade do povo.

Nós simplesmente não podemos deixar.

Original aqui.

Gestão punitiva - Ricardo Noblat: O Globo

Gestão punitiva - Ricardo Noblat: O Globo

Gestão punitiva

Merval Pereira, O Globo

Raramente, quando se trata de gestão pública, encontra-se quem venha a público chamar a atenção para possíveis abusos acusatórios do ponto de vista técnico, e não meramente político.

Em meio a tantas denúncias de corrupção nas diversas áreas da gestão pública, o advogado Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autor referenciado de vários livros sobre improbidade administrativa, introduz um novo elemento na discussão, aparentemente contramajoritário, mas no fundo um ponto positivo para o aperfeiçoamento de nossas instituições.

Ao questionar, em artigos e entrevistas, a pouca discussão que ele entende haver no Brasil sobre a medição da chamada “gestão punitiva”, apesar de sua brutal interferência na vida de todos os cidadãos e seu impacto direto nos direitos fundamentais, o advogado Fábio Medina Osório está ampliando o leque sobre a responsabilização dos erros na gestão pública.

O professor ressalta que, de um modo ou de outro, se trata de processos que produzem comoção na grande mídia e reflexos patrimoniais e morais aos acusados em geral, interferindo em complexas competições econômicas e, inclusive, políticas.

É necessário, segundo Medina Osório, medir a má gestão punitiva em nosso país, o que hoje é feito pela imprensa ou pelo volume de acusações que circulam pela mídia.

Segundo ele, essa é uma forma errada de medir a patologia, porque o volume de problemas pode aflorar a partir de uma atuação mais intensiva das instituições ou da própria liberdade de imprensa. Essa, aliás, é a tese do governo federal, que diz que não foi a corrupção que aumentou, mas a atuação repressora do Estado.

O advogado Fábio Medina Osório acha que a agenda de infraestrutura, por exemplo, depende, em grande medida, de segurança jurídica, o que envolve alguma uniformidade de critérios e certo grau de plausibilidade nos processos punitivos.

As estatísticas necessárias para medir a eficácia do sistema buscariam alcançar, fundamentalmente, dados a respeito das decisões judiciais definitivas envolvendo esses casos, pois os processos garantem direitos de defesa e podem culminar com o reconhecimento da inocência dos acusados.

A grande mídia pode medir num plano puramente político, mas não no plano científico-estatístico, diz Medina Osório.

Um crucial levantamento, portanto, que deveria ser discutido em todos esses processos é o padrão de eficiência acusatória atual: qual é o quantitativo de pessoas que são decretadas inocentes ao fim de um longo e penoso processo por improbidade ou determinados crimes contra a administração pública no Brasil?

Não raro, ressalta Fábio Medina Osório, debita-se ao Judiciário o tema da impunidade. Porém, uma pesquisa qualitativa poderia avaliar as causas reais das absolvições ou da improcedência das acusações ou das nulidades reconhecidas.

Pode haver falhas estruturais importantes, desde a própria etapa investigatória ou na formatação das ações. E, é claro, pode haver lacunas decisórias relevantes.

E esse tipo de levantamento, e discussão crítica, permitiria, diz ele, o aperfeiçoamento das próprias instituições fiscalizadoras, nos seus mecanismos repressores, um dado da maior relevância para qualificar nosso país em vista dos desafios das próximas décadas, que envolvem o combate à má gestão pública.

O que não se pode admitir, evidentemente, é o uso abusivo, e indiscriminado, do processo como antecipação da pena, ou até como penalidade autônoma, turbinado por sua divulgação midiática.

E tampouco se deveria tolerar inversão abusiva ou tumultuária de papéis entre as instituições. De outro lado, falhas estruturais do Estado acusador ou investigador não deveriam persistir se por acaso pudessem ser estancadas.

Um debate mais atualizado, e profundo, sobre o modelo de Estado acusador é necessário, ressalta Medina Osório.

O processo, e mesmo a investigação, acrescenta o professor, não pode ser visto como um conjunto de atos desprovido de consequências na vida das pessoas.

Ao contrário, o processo — e mesmo a investigação — acarreta efeitos nefastos no patrimônio moral e material de pessoas físicas e jurídicas.

Esse tipo de aperfeiçoamento tornaria o Estado brasileiro mais comprometido com a eficiência punitiva, o que revelaria postura republicana sintonizada tanto com os direitos fundamentais das vítimas dos atos de corrupção ou má gestão pública, quanto com os dos acusados em geral.

Uma medição sistemática como a proposta pelo advogado Medina Osório serviria também, acrescento, para que se tivesse uma ideia clara sobre como os acusados de desvios administrativos conseguem superar as denúncias sem às vezes nem mesmo responder a processos.

A desconfiança da maioria é que há nos trâmites legais atalhos e armadilhas que podem facilitar a vida de um acusado com bons advogados ou relacionamentos.

O mais comum é que, depois de um escândalo denunciado pelos órgãos de imprensa, a autoridade acusada deixe o cargo — às vezes até mesmo sob elogios do mandatário da vez — e nunca mais se fale sobre o processo a que deveria responder.

Muitas vezes, como ressalta o advogado Fábio Medina Osório, isso se dá porque as denúncias eram inconsistentes do ponto de vista jurídico, embora robustas politicamente.

Mas, em outros casos, seria possível constatar que o acusado contou com a boa vontade de seus pares para escapar do processo a que deveria ter sido submetido.

Esclarecer esses meandros jurídicos e estabelecer uma sistemática que pudesse abranger todos os casos de denúncias de má gestão pública seria fundamental para que a sensação de impunidade não permaneça como a principal consequência das denúncias.

E também para que as pessoas de bem que ainda se disponham a atuar como servidores públicos tivessem a proteção do sistema contra acusações de má-fé.

Bóris Casoy acusa Lula pela morte de ex-dona da Daslu | Blog da Cidadania

Bóris Casoy acusa Lula pela morte de ex-dona da Daslu | Blog da Cidadania

Bóris Casoy acusa Lula pela morte de ex-dona da Daslu

Posted by eduguim on 25/02/12 • Categorized as Noticiário

Ao comentar o passamento da antiga dona da mega boutique de luxo Daslu, Eliana Tranchesi, na madrugada da última sexta-feira (24.02), o apresentador do “Jornal da Noite” (TV Bandeirantes), Bóris Casoy, lançou uma teoria no mínimo inédita: ela teria falecido por culpa do governo Lula, que, em 2005, teria engendrado a Operação Narciso, da Polícia Federal, apenas para desviar o foco do escândalo do mensalão.

Veja, abaixo, o vídeo enviado pelo leitor Evandro. Em seguida, continuo comentando.

Agentes da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal e da Receita Federal fizeram uma busca na sede da Daslu, naquele ano, para coleta de provas de que a empresa estava envolvida em crimes de sonegação fiscal e contrabando, os quais acabaram sendo comprovados, gerando a Tranchesi pena de prisão de 94 anos, pena que ela jamais sequer começou a cumprir devido à Justiça ter ficado tocada pelo seu estado de saúde.

A tese de Casoy é bastante curiosa. Apesar de a Operação Narciso ter sido levada a cabo, simultaneamente, em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo, de a Justiça ter autorizado a operação, de o ministério Público ter descoberto o esquema e de a Polícia Federal ter feito mais de mil operações durante o governo Lula, a pobre Tranchesi – que, após seu falecimento, vem sendo tratada pela mídia como uma espécie de Che Guevara capitalista – teria sido vítima de uma armação do governo Lula.

Não se sabe se Casoy considera que Tranchesi faleceu pelo processo criminal todo que enfrentou e não apenas pela operação de 17 de julho de 2005, mas está claro que acha que não deveria nem ter sido processada criminalmente pelos crimes que cometeu simplesmente por estar doente.

O âncora do telejornal da TV Bandeirantes, assim como quase todos os outros colunistas, articulistas e editorialistas da grande imprensa, sempre disse “exagerada” a operação que envolveu 250 policiais federais, apesar de a sede da Daslu, então, ser um prédio de quatro andares e 17 mil metros quadrados, que, pelo tamanho, permitiria que provas fossem tiradas de lá se não tivesse sido cercado e ocupado de surpresa.

Aliás, vale um registro: o uso de 250 policiais na Operação Narciso e a prisão, por alguns dias, da dona da mega boutique de luxo foram considerados “truculência” pelos mesmos colunistas, articulistas e editorialistas – entre os quais o próprio Casoy – que consideraram absolutamente normal o uso de 2 mil policiais militares para desocupar o bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, e que, ali, não enxergaram truculência.

O tratamento VIP dado pela mídia tucana à dona da Daslu pode ser compreendido através da foto abaixo.

A Operação Narciso, naquele 2005, gerou indignação na imprensa e não foi devido à fartura de provas que condenou Eliana Tranchesi a quase cem anos de prisão, com localização de notas de entrada de mercadorias importadas nas quais vestidos de 10 mil reais haviam sido registrados pelo valor singelo de 100 reais.

A explicação para a indignação midiática, pois, reside no fato de que a filha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – que, à época, também era governador –, trabalhava na Daslu quando suas operações criminosas foram descobertas. Ela iniciara no trabalho havia pouco tempo como uma das vendedoras da empresa que ficaram conhecidas como “dasluzetes” e pouco depois foi promovida a “diretora de novos negócios”.

Estranhamente, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não notou nada de estranho nas operações da Daslu, apesar de que suas operações eram tão escandalosas, com suas notas de entrada com preços populares, que a Polícia Federal chegara à empresa, em 2005, sabendo exatamente o que procurar, o que a obrigou a montar uma operação ampla para evitar que sumissem com as provas.

Segundo o âncora da Band, “Eliana Tranchesi foi exposta à execração pública e humilhada”. Veja só, leitor, que esse sujeito parece entender que tudo aconteceu só por ela ter sonegado algumas centenas de milhões de reais em um esquema que o Ministério Público chamou de “organização criminosa” e que gerou multa de um bilhão de reais, além da ação penal. Chega a parecer que, pelos crimes cometidos, deveriam ter feito uma estátua para Tranchesi.

O comentário de Casoy não contém indignação com a ilegalidade, à diferença da indignação contra as famílias do Pinheirinho. No caso da ricaça, o jornalista mostrou compaixão e indignação por ela ter falecido por desgostos que a descoberta de suas operações ilegais lhe causou, o que, no limite, talvez possa ser verdade, mas não muda o fato de que a culpa foi de quem montou o esquema criminoso, e de mais ninguém.

Malvinas: pilar do colonialismo tardio — Portal ClippingMP

Malvinas: pilar do colonialismo tardio — Portal ClippingMP

Malvinas: pilar do colonialismo tardio

Autor(es): Tereza Cruvinel

Correio Braziliense - 25/02/2012

Jornalista Merryl Streep é uma atriz completa e fascinante. Merece o Oscar para o qual está indicada. Sua atuação primorosa como Margaret Thatcher é que salva A dama de ferro da indecisão entre ser um filme intimista sobre glória, declínio e velhice, ou a cinebiografia de uma das maiores figuras políticas do século 20. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, reclamou em entrevista da inoportunidade do filme, que, de fato, traz desconfortos para seu governo. Por exemplo, ao recordar que foi tentando superar a impopularidade que Thatcher partiu para a Guerra da Malvinas contra a Argentina em 1982. Numa passagem, relatando as operações navais, o ministro da Defesa aponta no mapa o deslocamento do navio argentino General Belgrano rumo às ilhas. "Afunde-o", diz Thatcher glacial. Um Exocet fez o serviço, matando 323 argentinos. Trinta anos depois, o mundo deu muitas voltas, mas não removeu esse último bastião do colonialismo. Numa Europa em crise, outro governo inglês, conservador e impopular, remonta o cenário bélico. A Argentina levou o assunto ao Conselho de Segurança da ONU e vem mobilizando apoios na América Latina e na comunidade internacional. A presidente Cristina Kirchner, reeleita com 53.04% dos votos e com a popularidade nas nuvens, não precisa de estratagemas, mas retomou, com seu vigor peculiar, uma causa cara aos argentinos. A ofensiva inglesa, que somou às ações militares uma estapafúrdia declaração de Cameron, chamando a Argentina de colonialista, vem conseguindo a proeza de abrandar a crispação existente entre a presidente, a mídia, setores da classe média e a oposição partidária. Ontem, em Ushuaia, capital da Terra do Fogo, parlamentares de diferentes partidos que integram as comissões de relações exteriores das duas casas do Parlamento subscreveram documento ratificando a postulação argentina à soberania sobre as Malvinas. Um grupo de 17 intelectuais argentinos, num movimento timidamente discrepante, anunciou um documento pregando a abertura de "instancias de diálogo real con los británicos y en especial con los malvinenses". Na mídia, e em especial no Clarin, ecoam pregações de diálogo com a Inglaterra e com os moradores das ilhas. Nada indica que Cristina esteja buscando a guerra, como fizeram os generais da ditadura em busca de luz no fim do túnel. Mas o diálogo bilateral já não existe há muito tempo, e todos sabem disso. Resta agora a mediação da ONU e as ações multilaterais. Quanto aos malvinenses, como diz Filmus, hoje são ingleses transplantados, não ilhéus originais. Aqui no Brasil tem-se criticado mais o "tom" usado pela Argentina do que a ostentação militar inglesa. Critica-se a posição adotada pelo Brasil (e demais membros do Mercosul) de fechar os portos a navios com bandeira das Malvinas. Mas isso também não é novo, nem coisa de governo do PT. Na Guerra de 1982, sendo presidente o general Figueiredo, o Brasil não só fechou os portos como negou pouso, até para abastecimento, a aviões ingleses rumo às Malvinas. Por mais de uma razão, outra não poderia ser a posição do Brasil. Primeiro, pela aliança estratégica firmada com a Argentina sobre a qual erigiu-se o Mercosul e, mais tarde, toda a política de integração continental, preliminar para o futuro de nossa região no mundo multipolar que está surgindo. Depois, porque a questão das Malvinas é um caso tardio de descolonização e assim já foi tratado pela ONU em Resolução de 1965. Uma ex-colônia, solidária na descolonização da África, não pode fechar os olhos ao que acontece aqui ao lado. O domínio inglês sobre as ilhas é comparável, para nós, a uma continuada presença de Portugal (ou de outra nação colonizadora) no arquipélago de Fernando de Noronha. Algo intolerável. A palavra está com a ONU, mas a crise das Malvinas ainda vai exigir mais do Brasil este ano. Agora, porém, o tema está suplantado, momentaneamente, pela dor de uma tragédia — o acidente de trem de quarta-feira em Buenos Aires, com 49 mortos e mais de 600 feridos.

NO SPC E AINDA SEM EMPREGO — Portal ClippingMP

NO SPC E AINDA SEM EMPREGO — Portal ClippingMP

NO SPC E AINDA SEM EMPREGO

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Autor(es): Gustavo Henrique Braga e Jorge Freitas

Correio Braziliense - 25/02/2012

Ministério Púbico vai recorrer da decisão do TST que permite às empresas consultarem os serviços de proteção ao crédito antes de contratar trabalhadores. Sinal verde para que empresas pesquisem no SPC a vida de candidato a emprego causa polêmica e irrita trabalhadores e sindicalistas A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permitir que empresas consultem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sobre dívidas de candidatos a emprego causa polêmica. Ao mesmo tempo que irrita sindicalistas, a sentença que reconhece o direito do contratante sobre a vida pregressa do trabalhador ganha o respaldo de advogados especializados na área. Tudo começou com uma denúncia anônima, feita em 2002, de que o supermercado G. Barbosa, de Sergipe, adotava a prática discriminatória ao não contratar pessoas que, mesmo satisfazendo os requisitos para admissão, estivessem com o nome sujo na praça. Agora, a disputa pode voltar ao próprio tribunal ou até mesmo ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral do trabalho Luís Camargo, de Brasília, anuncia que vai recorrer da decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 23 de fevereiro, que permitiu a consulta de pendências ao SPC. A seu ver, além de discriminatória, a prática caracteriza invasão de privacidade dos candidatos ao emprego. A medida causou indignação entre trabalhadores e sindicatos. A Força Sindical, por exemplo, estuda uma maneira para pedir a anulação do julgamento. O caso é alvo de divergências até entre especialistas. Alguns deles, ouvidos pelo Correio, apresentaram argumentos contra e a favor à interpretação do TST. Ricardo Trotta, especializado em direito empresarial, é cauteloso quanto à decisão. Ele alerta que a medida afeta não só o candidato devedor, mas também os credores. "Se a pessoa não conseguir emprego, vai ser mais difícil honrar as dívidas. É uma questão que fere o direito econômico", pondera. Trotta lembra também que, corriqueiramente, as empresas cadastram consumidores indevidamente no SPC, sem que o trabalhador nem sequer saiba que está com o nome sujo. "Há casos de pessoas que passam anos sem se dar conta disso", acrescentou Trotta. Foi o que aconteceu com a pedagoga Meiri Fabíola Andrade, 34 anos, que teve o nome negativado depois do extravio de conta. "Meu nome entrou no cadastro do SPC por erro de uma grande loja, que mandou o carnê e as correspondências para o endereço trocado. Se o empregador consultasse o cadastro, meu nome seria encontrado e eu seria prejudicada, perdendo uma oportunidade de emprego", alertou. Para Paulo Sergio João, advogado especializado em direito trabalhista, a decisão do TST está correta. Ele defende que o comportamento social dos candidatos deve, sim, ser avaliado pelas empresas na hora da contratação, para prevenir danos ou prejuízos futuros causados por comportamento inadequado da pessoa contratada. "Não há sentido em o Ministério Público recorrer, já que o próprio cargo de procurador do trabalho exige certidões negativas", sustentou. Camargo rebate. Na sua visão, as exigências para postos públicos ou para empregos comuns no mercado de trabalho devem considerar a diferença da natureza dos cargos. Entre os que buscam emprego, a repercussão do julgamento do TST foi bastante negativa. A empregada doméstica Mônica Cristina Feitosa de Lima, 42 anos, procura emprego na área de serviços gerais e é contrária à consulta ao SPC por empregadores. "Onde já se viu não dar emprego porque a pessoa tem dívida? Sem trabalho, ela não pode pagar o que deve", protesta. A técnica de enfermagem Zenaide Vieira, 47, também considera injusto que a vida financeira do candidato seja vasculhada pelo empregador. "Não se pode tirar o emprego de quem quer trabalhar. Já enfrentamos problemas por conta da idade depois dos 40 anos e, agora, vamos ter que passar por mais essa", desabafou. Base legal A Justiça de Sergipe chegou a propor a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o supermercado G. Barbosa para suspender as pesquisas ao SPC, mas o estabelecimento se recusou a mudar de postura. Em recurso de ação civil pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deu ganho de causa ao supermercado, que foi confirmado pelo TST. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, mostrou-se surpreso. "A primeira coisa que o trabalhador faz ao conseguir um emprego é pagar as contas atrasadas. Isso (o uso da consulta ao SPC como critério de seleção) vai incentivar a informalidade", argumenta. Para ele, a medida é inconstitucional e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com base no artigo da Constituição Federal que estabelece como objetivos fundamentais do país "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". O procurador-geral do trabalho Camargo explica que, assim que for intimado, vai avaliar o processo e preparar uma pesquisa sobre decisões divergentes em casos semelhantes julgados pelo próprio TST. Se houver controvérsia, um recurso de embargo poderá ser apresentado ao próprio tribunal. "Uma coisa é certa: seja no TST ou seja no STF, irei recorrer", assegura. Procurado, o relator do recurso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, não quis dar entrevista.

Fora de Pauta | Brasilianas.Org

Fora de Pauta | Brasilianas.Org

A defesa dos Direitos Autorais Eternos: uma proposta modesta

Na terça-feira 14, a Agência de Crimes Organizados Graves (SOCA) postou uma mensagem em RnBXclusive.com, afirmando: "Se você tiver baixado a música usando este site, você pode ter cometido uma infração penal que acarreta uma pena máxima de até 10 anos de prisão e uma multa ilimitada sob a lei britânica. "

A ameaça da SOCA é uma defesa contundente daquilo que nós prezamos neste país - o direito de um criador se beneficiar da sua propriedade intelectual, seja ela uma música, livro, filme, ou jogo. Sem essa garantia de compensação, não pode haver quaisquer novas obras criativas que estão sendo produzidos, e é por esta razão que temos continuamente aumentado termos de direitos autorais de 14-28 anos previsto pelo Estatuto de Anne , em 1710 para "a vida, mais 70 anos", hoje em dia.

No entanto, agora, como já instituimos penas como décadas de prisão e multas ilimitadas para os infratores de direitos autorais, é hora de dar o próximo passo e estender ainda mais os direitos autorais.

Imagine que você é um pai de 30 anos e você acaba de publicar um novo romance best-seller. Sob o sistema atual, se você viver até 70 anos de idade e seus descendentes tiverem filhos com a idade de 30, o autor em seu livro - e, portanto, os proventos - daria para seus filhos, netos, bisnetos, e grande- bisnetos.

Mas o que, eu pergunto, sobre seus tatara-tatara-tatara-netos? O que eles ganham? Como nossas leis podem ser tão insensíveis a ponto de negar-lhes o benefício de seu trabalho duro em nome de algum conceito abstratos como o "bem público", simplesmente porque nasceram de um século e meio depois que o livro foi escrito? Afinal, quando você escreveu o seu livro, ele saltou de sua mente totalmente formado, sem necessidade de qualquer inspiração de outros trabalhos criativos - você não deve absolutamente nada ao público.

Não, é claro que a nossa lei de direitos autorais atual é inadequada e injusta. Temos de passar aos direitos de autor eternos -- um sistema onde os direitos de autor nunca caducarão, e um mundo em que já não poderão tirar comida da boca dos descendentes de nossos criadores.

Com direitos de autor eternos, e sabendo que nossos tatara-tatara-tatara-netos seus descendentes poderão se beneficiar financeiramente os nossos esforços, sem dúvida, nos estimulará a alcançar alturas criativas maiores do que jamais visto anteriormente.

No entanto, para torná-lo inteiramente justo, Copyright Eterno deve ser aplicado retroativamente para que as gerações atuais possam se beneficiar de obras dos seus antepassados, em vez de permitir que estranhos possam rasgar sua herança.

Na verdade, com que direito a Disney e BBC começa a adaptar Alice no País das Maravilhas, Bela Adormecida, e Sherlock sem pagar os descendentes de Lewis Carroll, dos Irmãos Grimm, e Arthur Conan Doyle?

Claro que haverá alguns efeitos estranhos. Por exemplo, toda a raça judaica vai se beneficiar de seus direitos autorais eternos sobre grande parte da Bíblia, e os parentes Shakespeare receberão royalties inesperados a partir das milhares de performances e adaptações de suas peças - dinheiro merecido, acho que todos podemos concordar.

Naturalmente, vamos precisar de uma burocracia controlada pelo governo para controlar o uso de material protegido por direitos de toda a história e distribuir corretamente os royalties para os milhares de milhões de beneficiários em tempo hábil. Existem algumas desvantagens, como por exemplo, podemos esperar que inúmeros casos legais poderão surgir sobre a obra de vários criadores famosos, que, infelizmente, vão atolar nossos tribunais para o futuro indefinido, mas é um preço razoável, a fim de colocar as coisas direito.

Uma idéia ousada como Copyright Eterno inevitavelmente terá adversários que desejam ficar no caminho do progresso. Alguns afirmam que, devido obras intelectuais não são materiais, ao contrário dos bens tangíveis, e porque eles podem ser copiados sem a perda do original, não devemos tratar como autor de roubo em tudo. Eles podem até citar George Bernard Shaw, que disse: "Se você tem uma maçã e eu tenho uma maçã e nós trocamos essas maçãs, então você e eu ainda temos uma maçã cada um. Mas se você tem uma idéia e eu tenho uma idéia e nós trocamos essas idéias, então cada um de nós terá duas idéias."

Esses adversários toleram a atividade criminosa, pura e simples, e não são francamente melhores do que os próprios criminosos. Por que alguém iria querer criar novas idéias e obras intelectuais se eles não podem beneficiar-se delas para sempre? Será que devemos acreditar que as pessoas têm outras motivações além daquela puramente financeira e quantificável? E eles estão sugerindo que devemos continuar a permitir a "criadores" modernos manchar o legado de lendas como Jane Austen e de Hans Christian Andersen, com suas adaptações inúteis e sem valor, remixes e reinterpretações de Orgulho e Preconceito e A Roupa Nova do Imperador?

Em nome da transparência, eu quero apontar um problema real com Direitos Autorais Eternos, em que será difícil de aplicar, devido à natureza intrinsecamente criminosa da tecnologia digital, que permite que as informações sejam copiadas perfeitamente e instantaneamente. Na ausência de uma proibição total da tecnologia, que evidentemente seria um pouco draconiana, uma solução óbvia seria a de configurar dispositivos digitais para detectar, relatar e evitar a duplicação de material com direitos autorais. Sim, isso pode fazer com que os libertários e defensores da liberdade de expressão saiam loucos em protesto, mas um pouco de ar fresco não lhes faria mal nenhum.

Nós certamente não queremos ouvir as sugestões deles, que nos levaria ampliar a definição de "uso justo" e, terrivelmente, reduzir a termos de direitos autorais de volta para apenas uma vida, ou até menos. Não só tal ato privar nossos grande-grande-netos de seu direito de nascença, mas certamente sufocar a criatividade para a idade das trevas dos séculos 18 e 19, um tempo desesperadamente magro para a arte em que teve que se contentar com meros escrevinhadores como Wordsworth, Swift, Richardson, Defoe, Austen, Brontë, Hardy, Dickens, e Keats.

Será que realmente queremos voltar a esse mundo? Acho que não.

http://blogs.telegraph.co.uk/technology/adrianhon/100007156/infinite-cop...

Sobre a solidão

Sobre a solidão: pNesses dias de carnaval abre-se uma boa janela pa refletirmos sobre a doença da pós-modernidade: a solidão. E nada melhor que pensar nessas palavras de Chico Buarque: “Solidão não é a falta de gente para conversar, namorar, passear… isto é carência. Solidão não é o sentimento que experimentamos pela ausência de entes queridos que não podem mais voltar…isto é Saudade. Solidão não é o retiro voluntário que a gente se impõe as vezes, para realinhar os pensamentos…isto é Equilíbrio. Solidão não é o claustro involuntário que o destino nos impõe compulsoriamente para que revejamos a nossa vida…isso é um princípio da natureza. Solidão não é o vazio de gente ao nosso lado…isto é circunstância. Solidão é muito mais que isso. Solidão é quando nos perdemos de nós mesmos e procuramos em vão pela nossa alma.”/p

Folha de S.Paulo - Opinião - Escravos da modernidade - 21/02/2012

Folha de S.Paulo - Opinião - Escravos da modernidade - 21/02/2012

Vladimir Safatle

Escravos da modernidade

Na semana passada, a imprensa veiculou a notícia de que uma construtora servia-se de trabalho escravo.

A obra não era uma hidrelétrica na região Norte ou em algum lugar de difícil acesso, onde sempre é mais complicado descobrir o que se passa. Na verdade, a obra encontrava-se quase na esquina com a avenida Paulista.

Trata-se da reforma de um dos mais conhecidos hospitais da capital paulista, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Ironicamente, a empresa responsável pela obra chama-se "Racional" Engenharia.

Como não podia deixar de ser, a empresa afirmou que os trabalhadores respondiam a uma empresa terceirizada e que os dirigentes desconheciam realidade tão irracional. Este foi o mesmo argumento que a rede espanhola de roupas Zara utilizou quando foi flagrada servindo-se de mão de obra escrava boliviana empregada em oficinas terceirizadas no Bom Retiro.

É muito interessante como empresas que gastam fortunas em publicidade e propaganda institucional são tão pouco cuidadosas no que diz respeito às condições aviltantes de trabalho das quais se beneficiam por meio do truque tosco da terceirização. Quando se contrata uma empresa terceirizada, não é, de fato, complicado averiguar as reais condições a que trabalhadores estão submetidos, se seus turnos são respeitados e se seus alojamentos são decentes.

Há de se perguntar se tal desenvoltura não é resultado da crença de que ninguém nunca perceberá o curto-circuito entre imagens institucionais modernas, requintadas, "racionais", e sistemas medievais de exploração.

No fundo, essa parece ser mais uma faceta de um velho automatismo brasileiro de repetição: discursos cada vez mais elaborados e modernos, práticas cada vez mais arcaicas. Afinal, tal precariedade foi feita em nome de novas práticas trabalhistas, mais flexíveis e adaptadas aos tempos redentores que, enfim, chegaram.

Não mais a rigidez do emprego e do controle dos sindicatos, mas a leveza do paraíso da terceirização, onde todos serão, em um horizonte próximo, empresas. Cada trabalhador, um empresário de si mesmo.

Que essa flexibilidade tenha aberto as portas para uma vulnerabilidade que remete trabalhadores à pura e simples escravidão, isto não retiraria em nada o brilho da ideia. Pois apenas os que temem o risco e a inovação poderiam querer ainda as velhas práticas trabalhistas. Pena que o novo tenha uma cara tão velha.

Pena também que, como os gregos mostrem a cada dia, quem paga o verdadeiro preço do risco sejam, como dizia o velho Marx, os que já perderam tudo.

VLADIMIR SAFATLE escreve às terças-feiras nesta coluna.

O médico do Brasil | Carta Capital

O médico do Brasil | Carta Capital

Há três meses, o humorista Danilo Gentili lançou em seu programa uma pseudocampanha chamada “Brasil Sem Drauzio Varella”. Era uma alusão irônica ao quadro “Brasil Sem Cigarro”, do programa Fantástico, da TV Globo, no qual o médico fazia uma campanha contra o tabagismo. “Essa mania de ficar enchendo o saco dos outros, dizendo o que as pessoas devem ou não fazer. É isso que me deixa doente”, vociferou. A blogosfera, atenta a polêmicas, dividiu-se. Parte saiu em defesa do doutor, como um rapaz que deixara de fumar havia um mês por causa dele ou uma menina que emagrecera, graças a ele. Outros como Gentili, diziam que o doutor passara dos limites ao ditar regras de saúde na tevê. Mas em um ponto o consenso era total: Drauzio assumira o papel de médico geral da nação, à frente de uma quixotesca batalha pela saúde nacional – como se o País fosse um indivíduo doente sem informação. Por que justamente ele personificara esse pai-de-todos, ao colocar sobre as próprias costas questões de saúde que deveriam ser enfrentadas por meio de políticas do poder público?

Drauzio Varella

“O governo se acomoda. E milhares de meninas morrem por ano por não ter informação sobre aborto”, diz o homem de 1,85 metro de altura, 68 anos e 80 quilos que parecem menos na camisa simples como seus gestos, enquanto se ajeita no sofá em busca de uma posição menos incômoda. “Metade da população está acima do peso e não se fala disso. Os negros morrem mais de diabetes e não se alerta para isso.” As mãos discursam no ar, professor que já foi, a explicar o óbvio para uma plateia sedenta. A solução brilha nos olhos. “O Estado precisa esclarecer a população. Hoje falta mais informação que remédio. Honestamente, é como se o Sistema Único de Saúde (SUS) nunca tivesse sido implantado no Brasil.”

Do alto da autoridade de quem cansou de encontrar senhores idosos que nunca viram um especialista na vida, analfabetos quase cegos de catarata sem conhecer nem o nome da doença facilmente curável e mulheres com mais de cinco filhos ignorantes da chance de uma laqueadura gratuita pelo SUS, Drauzio, qual um porta-voz das carências médicas do País, diz que o peso de não aproveitar o acesso aos meios de comunicação conquistado por ele é grande demais. “Televisão é uma armadilha. Você entra, faz a sua parte, e todos acham que é importante demais para parar. Racionalmente, eu devia parar. Mas não posso. Virou um compromisso com a nação.” Um compromisso assumido da forma mais heterodoxa possível.

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Era 1967, quando se formou em medicina, já com a calva anunciando o domínio sobre o futuro personagem. O jovem Drauzio Varella sonhava enveredar pelo caminho da saúde pública. “Mas ser sanitarista àquela época era complicado.” Recém-casado, acabou especializando-se em moléstias infecciosas. Tornou-se oncologista. E, em 1983, quando foi a Nova York fazer um estágio em imunologia, viu-se no epicentro do que era pintado como a epidemia gay. Ao ouvir da boca de amigos homossexuais que nunca pegariam a doença, estacou. “Senti que sabia de uma tragédia e precisava fazer alguma coisa.” No Brasil, o governo de João Figueiredo não se interessou pelo assunto. Mas a Aids o traria de volta ao domínio da saúde pública, mas pelo tortuoso caminho da mídia. “Aqui é o doutor Drauzio Varella.” Assim dizia a voz, naturalmente confiável, que ganhou o rádio e a boca dos brasileiros no começo dos anos 1980. Tudo por obra de um homem que entraria para a história do jornalismo – mas cujo mérito se conta pela metade. Drauzio agora repara a dívida.

De volta ao Brasil, “enlouquecido” com as possibilidades devastadoras daquela doença misteriosa, o jovem doutor escreveu um artigo no jornal O Estado de S. Paulo. O texto abriu espaço para uma entrevista na Rádio Jovem Pan, do então diretor Fernando Vieira de Mello, que o convidou a gravar vinhetas sobre o tema. O doutor relutou o quanto pôde. Temia a repercussão entre os pares. “Naquela época, médico sério não aparecia no rádio ou na tevê.” Vieira foi assertivo. Era importante para a população, não para sua carreira. Assim deu as primeiras lições ao futuro médico mais midiático da história nacional. “Aqui é o doutor Drauzio Varella”, diria então a vinheta criada por ele, seguida do conselho de prevenção, paternal às vezes, agressivo, outras, mas sempre fluido. A simplicidade do vocabulário e o tom pausado do discurso, conquistados em 20 anos como professor do cursinho Objetivo, deram à voz grave uma clareza quase mística, por dez anos a fio. Um dia, vaticinou Vieira de Mello, certo outra vez, num corredor da Jovem Pan: ele “acabaria na tevê”.

Drauzio não queria dar rosto à voz. Desde 1997 como colaborador de CartaCapital, onde discorria sobre temas caros à saúde nacional, o doutor seguiu a atender os detentos do Carandiru, maior e mais polêmica cadeia do Brasil, bem longe das telas. Em 1999, tudo mudou. O relato da experiência rendeu o best seller Estação Carandiru, que vendeu mais de 450 mil cópias, foi transformado em filme e o impulsionou a mais um degrau na fama: o de bom escritor, vencedor, inclusive, do Prêmio Jabuti. Provam-no outros nove livros seus, como Por um Fio, no qual trata de forma delicada sobre o enfrentamento de doenças terminais – e que vendeu outras 200 mil cópias.

Mas foi depois do Carandiru que o rosto magro e calvo acabou por ganhar o Brasil. Ciente da imagem de bom moço advinda da publicidade do livro, a Globo o convidou para apresentar uma série sobre o corpo humano comprada da BBC e o encarregara de apresentá-la. O sucesso foi instantâneo. Drauzio começou a ser parado na rua para consultas relâmpagos por um exército de carentes de informação em saúde. E a Globo quis mais. “Eu não queria perder a privacidade, virar uma figura pública”, lembra. Até que passou a assinar uma coluna na Folha de S.Paulo com dicas sobre higiene e saúde e receber da Globo outra proposta. “É importante para a população”, teriam dito. “Eles ficaram loucos com a audiência”, complementa Drauzio. E lá foi ele fazer uma série sobre primeiros socorros, a primeira de mais de 30. Hoje ele grava até três delas por ano, com a qual tem contrato de exclusividade e onde recebe (“bem”) pelo que faz.

O que explica como uma única pessoa conseguiu, em termos de opinião pública, se transformar na maior autoridade médica do País, à frente de campanhas sobre tabagismo, aborto, higiene. É surgir um tema complexo e urgente ignorado pela inépcia do poder público e lá está Drauzio a dar conselhos e a responder dúvidas. “Existe realmente um vácuo em termos de informação em saúde que ele preenche”, diz Raphael Aguiar, especialista em saúde pública e educação e coordenador técnico da Universidade Aberta do SUS. “Como o Drauzio é uma entidade abstrata e carismática que surge sempre na televisão, com linguagem acessível, a pessoa não se sente pressionada. Ela ouve, presta atenção. É mais motivador do que uma campanha.”

O Ministério da Saúde oferece informações, até nos seus sites. Mas há problemas de linguagem. “Conheço gente que ouve que deve tomar uma colher de chá de remédio após o almoço e não toma por não ter colher de chá ou não ter almoçado.” Um paciente, explica Aguiar, deixa o consultório lembrando, em média, 60% das orientações do médico. Uma semana depois, a taxa cai para 15%. Certa vez, conta, ele viu num ambulatório um cartaz alertando para a doença celíaca, rara no País, e incentivando quem lesse a procurar um médico. Ao questionar o governo sobre a demanda desnecessária que recairia sobre o SUS, ouviu a seguinte resposta: fora pressão do lobby da associação dos celíacos. “Comunicação é um problema do SUS. Ele não é eficiente em informar as pessoas. O que o governo precisa fazer é ouvir a população sobre suas demandas reais e estabelecer uma política que promova essas informações.”

Não há dúvida no governo de que a promoção de saúde via educação popular é fundamental para permitir o melhor uso do SUS. Tanto que o Conselho Nacional de Saúde recriou, em 2005, a Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde, exatamente para fomentar tais políticas. “A área de saúde deveria ter um espaço maior garantido por lei na tevê aberta. Mas, enquanto isso não acontece, é louvável ter iniciativas que levem informações às pessoas”, diz Maria de Lourdes Rodrigues, coordenadora-adjunta da comissão. “Um exemplo é o programa que o SUS oferece de tratamento para parar de fumar. Nem todo mundo sabe disso. E muitos descobrem nesses programas.”

Com tanta unanimidade nacional, o nome surgiu como natural candidato a um cargo público. Em 2005, o então ministro das Relações Institucionais Jaques Wagner procurou-o para um convite. Lula o queria como ministro da Saúde. Mas ele disse não. Não seria a chance perfeita de trazer para a discussão pública as chagas que conhecia de cor, colhidas nos rincões mais carentes do País que visitara na esteira da mídia? “Num cargo como esse há pressões políticas e concessões. E eu não sei fazer esse jogo”, defende-se, citando o exemplo de Adib Jatene, médico de carreira exemplar que foi ministro duas vezes e acabou deixando o de Fernando Henrique Cardoso após perder a ilusão a respeito das possibilidades concretas da cobiçada pasta de orçamento bilionário. “Eu teria de fechar meu consultório, meu site, parar minhas colunas, meus programas de tevê. E tudo para fazer algo que não sei? Jamais.” Drauzio diz ser raramente procurado pelo governo. “Mas tento fazer o meu trabalho em consonância com as possibilidades deles.” Não há mais informação disponível, argumenta, porque o Estado não tem estrutura para atender tanta gente. “As mulheres com mais de 40 anos devem fazer mamografia. Mas o Ministério da Saúde vai mandar todas fazerem o exame amanhã no SUS? Não tem como.” Falta de investimento em saúde não é tudo. Ao elencar os maiores problemas em termos de políticas públicas de saúde, Drauzio não hesita: planejamento familiar está no topo. Numa de suas séries televisivas, ele entrou na sala de milhões de brasileiras para ensinar quais são os métodos anticoncepcionais. “Só nasce criança pobre neste País. Se você encontrar uma mulher presa, de 25 anos, sem filhos, ou ela é gay ou infértil. Mais filhos arruínam a vida dessas pessoas.” Drauzio suspira. Meses depois, quando a van da Globo parava em um posto de saúde da periferia para produzir mais um programa, um enxame de mulheres rodeou o doutor. Uma delas implorou por uma laqueadura. “Por que não se faz uma campanha explicando que a laqueadura é um direito a todas as mulheres com mais de 25 anos e dois filhos? Por medo de ser eugenista, claro. E por medo dos religiosos.” Ateu convicto, ele aponta a Igreja como dona do monopólio da informação, algoz de uma “ditadura moral que faz o governo calar”. Drauzio não se calou. O programa foi um sucesso. “Mas que eu tomei pancada desses demógrafos e padres, tomei.”

Filho de uma família humilde do Brás, bairro operário de São Paulo, Drauzio soube que queria ser médico desde pequeno, ao ver o padecimento da mãe por uma doença degenerativa que povoou sua memória infantil. Ficou órfão aos 4 anos. Aos 22, dava aulas em um cursinho com outros colegas, no que viria a ser o Objetivo, império da educação privada que hoje pertence ao ex-sócio João Carlos Di Genio. É ele quem patrocina, indiretamente, o projeto de pesquisa de antibióticos que leva Drauzio à Amazônia todo mês. Pai de duas filhas do primeiro casamento, e hoje marido da atriz Regina Braga sua rotina nunca foi pacata. Acorda por volta das 5 horas da manhã para correr (participou de várias maratonas). Às segundas, pela manhã, atende as detentas da Penitenciária Feminina. À tarde, grava para a tevê. Terças, quartas e quintas dedica-as aos pacientes de câncer em seu consultório, no terceiro andar de um prédio em frente ao Hospital Sírio-Libanês, do qual faz parte do staff. Às sextas, volta aos estúdios.

Sobra ainda, nas 24 horas diárias, espaço para uma faceta que completa a esfera de influência ímpar. Sempre que pode, Drauzio sobe do terceiro ao 15º andar para falar a 40 mil pessoas por dia, da sala com estúdio e laptops onde mais de cinco pessoas alimentam seu site. Assim ele ergueu silenciosamente, com dinheiro do próprio bolso, um pequeno monumento à promoção gratuita de informações sobre saúde. O www.drauziovarella.com.br começou tímido, com entrevistas com especialistas e dicas de prevenção. E acabou se transformando numa fonte de consulta para 1 milhão de pessoas por mês. Há artigos, entrevistas, vídeos, notícias e, mais acessada que tudo, uma “enciclopédia de saúde”, repleta de verbetes explicativos com informações sobre sintomas, diagnóstico, tratamento e prevenção, que cobre de doenças sexualmente transmissíveis a arroto, de botulismo a erisipela, secundados pelo lembrete: “Procure um médico”.

Sobre os limites de sua atuação quase oracular, de sua assertividade clínica que beira, para alguns, a intromissão nas liberdades individuais, Drauzio não titubeia. “O Estado precisa fazer muito mais para proteger o cidadão do mal de terceiros.” Defrontado com a opinião de filósofos de direita como Denis Rosenfield, para quem o Estado, “ao tentar disciplinar a vida dos cidadãos”, acaba por “impor a sua noção de bem”, ele leva a mão à cabeça. Prepara-se para responder. O telefone toca. Ele atende, muda o horário de um compromisso, dá instruções sobre outro. E retorna exatamente ao ponto do raciocínio que parou. “É burrice dizer que o Estado vai interferir na liberdade individual ao fornecer informações sobre saúde. O livre-arbítrio é um direito, assim como é um direito saber os males que o cigarro ou a obesidade fazem.”

Para quem fumou por 19 anos e perdeu primos e um irmão de câncer e doenças cardiovasculares, a frase choca mais. “Eu não tenho ilusão de que consiga mudar comportamentos. Mas quem fala uma bobagem dessas não percebe que milhões de pessoas que não têm informação alguma podem precisar daquele conselho para viver.” Com o dedo em riste, o médico extraoficial da nação desempenha impecavelmente o papel a ele atribuído pelas pessoas nas ruas das periferias, nas redes sociais e nos barcos da Amazônia. “Se o Estado não dá conta, qualquer ajuda é bem-vinda. Ter 50 milhões de pessoas, a maioria sem acesso a nada, prestando atenção na tevê, ali, em você, é um privilégio.” Ninguém pode acusar Drauzio Varella de não aproveitá-lo

Folha de S.Paulo - Ilustrada - Para Carr, internet atua no comércio da distração - 18/02/2012

Folha de S.Paulo - Ilustrada - Para Carr, internet atua no comércio da distração - 18/02/2012

Para Carr, internet atua no comércio da distração

Autor de "A Geração Superficial" analisa a influência da tecnologia na mente

Segundo jornalista americano Nicholas Carr, a internet pode ser capaz de homogeneizar as fronteiras culturais

ELISANGELA ROXO
DE SÃO PAULO

O jornalista americano Nicholas Carr acredita que a internet não estimula a inteligência de ninguém.

Ele fez um apanhado teórico sobre a superficialidade que a web provoca no livro "A Geração Superficial - O que a Internet Está Fazendo com os Nossos Cérebros", lançado agora no Brasil pela Agir.

Na obra, o autor explica descobertas científicas sobre o funcionamento do cérebro humano e teoriza sobre a influência da internet sobre nossa forma de pensar.

Graças a este livro, Carr se tornou referência quando o assunto é oposição aos avanços e às possibilidades criadas pela internet.

Para ele, a rede torna o raciocínio de quem navega mais raso, além de fragmentar a atenção de seus usuários.

Mais: Carr afirma que há empresas obtendo lucro com a recente fragilidade da nossa atenção.

"Quanto mais tempo passamos on-line e quanto mais rápido passamos de uma informação para a outra, mais dinheiro empresas de internet, como Google e Facebook, fazem", avalia.

"Essas empresas estão no comércio da distração e são experts em nos manter cada vez mais famintos por informação fragmentada em partes pequenas. É claro que elas têm interesse em nos estimular e tirar vantagem da nossa compulsão por tecnologia."

A crítica de Carr começou com o artigo "O Google Está nos Deixando Mais Burros?", publicado em 2008 na revista "The Atlantic Review". A repercussão foi tamanha que a história virou livro.

FRONTEIRAS

No ano passado, a obra figurou entre as mais vendidas nos EUA e foi finalista da categoria de não ficção do Prêmio Pulitzer, o "Oscar literário". O livro foi traduzido para mais de 20 línguas.

Segundo Carr, a internet, com seu alcance ilimitado, pode ser uma ameaça às fronteiras culturais.

"Nosso uso de tecnologia é influenciado por normas sociais e culturais. Mas, a longo prazo, a tecnologia tende a homogeneizar tudo. Ela já começa a apagar as diferenças culturais e estimula um uso padrão em todo o lugar", ressalta Carr.

"Acho que, ultimamente, a internet é usada de forma igual, com efeitos semelhantes, independentemente do lugar e da cultura."

OFF-LINE

Para tentar recuperar o raciocínio perdido, o próprio jornalista resolveu se desconectar um pouco.

Fechou suas contas no Facebook e no Twitter e mantém apenas a atualização de um blog pessoal.

Carr afirma não ter interesse em voltar para nenhuma das duas redes sociais. Ele as considera fontes de "limitação do pensamento".

Apesar disso, o autor aderiu recentemente à nova rede social do Google, o Google+, que diz ter achado "muita chata".

"Entrei porque escrevo sobre tecnologia e quero entender esse serviço. Apesar de não ser tão banal quanto o Facebook, espero poder encerrar logo minha conta."

A GERAÇÃO SUPERFICIAL

AUTOR Nicholas Carr
EDITORA Agir
TRADUÇÃO Mônica Gagliotti Fortunato Friaça
QUANTO R$ 49,90 (312 págs.)

Folha de S.Paulo - Ciência - Vírus assassinos e medo da ciência - 19/02/2012

Folha de S.Paulo - Ciência - Vírus assassinos e medo da ciência - 19/02/2012

Marcelo Gleiser

Vírus assassinos e medo da ciência

Iniciativa de interromper a pesquisa sobre o H5N1 e a circulação livre dos resultados é alarmante

No final de janeiro, cientistas de vários países assinaram uma moratória de 60 dias cessando certos tipos de experimentos genéticos envolvendo o vírus H5N1, que causa a gripe aviária. Sei que estamos em ritmo de Carnaval, mas achei o assunto importante, mesmo nesta época de hedonismo puro.
O vírus H5N1, comumente encontrado em aves selvagens, raramente afeta humanos e não é transmitido facilmente. Porém, quando afeta, sua eficiência é alta: das 500 vítimas registradas, metade faleceu.
A interrupção das pesquisas foi necessária após um grupo da Holanda mostrar que, quando geneticamente modificado, o vírus pode ser transmitido entre ferrets, mamíferos que fazem o papel de cobaias. O grupo holandês queria demonstrar que devemos ter cuidado: pequenas mudanças podem transformar o vírus numa doença letal e altamente contagiosa, com potencial de causar uma pandemia catastrófica. Ao aprender mais sobre o vírus, poderíamos nos preparar melhor caso ele venha a se transformar.
Os resultados levantam uma série de questões sobre a natureza da pesquisa científica e o seu controle. Tanto que a OMS (Organização Mundial da Saúde) organizou uma conferência às pressas na semana passada com alguns especialistas.
Parece enredo de filme: acidente em laboratório permite que o vírus escape e comece a infectar a população, matando milhões.
Na imaginação pública, é o mito do doutor Frankenstein, o cientista que, mesmo agindo com a melhor das intenções, cria um monstro assassino que foge do seu controle. (Ao menos na versão de Hollywood, mais popular do que a original de Mary Shelley, uma exploração brilhante da ciência de ponta de sua época -início do século 19- e dos limites do poder que temos sobre as forças da natureza).
Quando cientistas veem necessidade de censurar o trabalho de outros cientistas podemos ter certeza de que o debate será ferrenho. Afinal, um dos aspectos mais essenciais da ciência acadêmica é justamente sua abertura: qualquer um pode ter acesso aos dados e à metodologia usada, de modo que os resultados possam ser replicados, testados e, em geral, melhorados.
A iniciativa de interromper a pesquisa e a livre circulação dos resultados é alarmante. Será que esse tipo de pesquisa deve ser proibido? Será que deve ser relegado a laboratórios ultrasseguros, como os que guardam amostras de varíola ou ebola? Será que salvaguardas podem ser implementadas de modo que detalhes-chave sejam revelados apenas para pesquisadores selecionados? E quem decide que pesquisadores são esses? Isso me lembra a paranoia durante o Projeto Manhattan, que criou a bomba atômica na Segunda Guerra. O medo de espionagem quase destruiu a carreira de J. Robert Oppenheimer. Imagine só as teorias de conspiração que surgirão a partir do vírus.
Da bomba atômica deveríamos aprender que a pesquisa nunca anda para trás. Uma descoberta nunca é esquecida. Por outro lado, não devemos equacionar a ciência com a caixa de Pandora. No caso do H5N1, a pesquisa que estuda como o vírus pode ser transmitido entre humanos é o melhor modo de entendê-lo. Ou, caso ocorra, de como criar uma imunização eficiente.

MARCELO GLEISER é professor de física teórica no Dartmouth College, em Hanover (EUA), e autor de "Criação Imperfeita". Facebook: goo.gl/93dHI


A NOTICIA:

Estudos sobre gripe aviária ficam secretos por enquanto, diz OMS

Criação de mutação do vírus H5N1 transmissível entre mamíferos causou temor de bioterrorismo DA ENVIADA ESPECIAL A VANCOUVER
Uma reunião da OMS (Organização Mundial da Saúde) decidiu que os dois polêmicos estudos que criaram formas mais contagiosas do vírus da gripe aviária (H5N1) devem ser publicados na íntegra. Quando isso vai acontecer, porém, é um mistério.
A decisão da OMS diz que, antes da publicação, é preciso fazer uma ampla discussão sobre todos os riscos envolvidos na divulgação dos detalhes da pesquisa.
Os 22 especialistas que debateram a questão durante dois dias não apresentaram um prazo para isso. Ou seja: essas informações seguem em segredo, por enquanto.
O debate começou quando o NSABB (Conselho Científico para a Biossegurança Nacional), do governo dos Estados Unidos, pediu que as revistas "Science" e "Nature" não publicassem os artigos sobre a pesquisa na íntegra.
Cientistas dos EUA e da Holanda conseguiram fazer com que uma cepa do vírus tivesse mutações que o tornaram transmissível entre mamíferos. O H5N1 só é transmitido entre aves ou, raramente, de aves para humanos.
Na opinião do editor da revista "Science", Bruce Alberts, a opção por publicar os artigos na íntegra no futuro é acertada. Em entrevista ontem na reunião da AAAS (Sociedade Americana para o Progresso da Ciência), ele afirmou que a questão da segurança é importante, mas que não seria fácil replicar os resultados das pesquisas.
"Apesar de a metodologia estar toda ali, não é uma coisa simples de fazer. Você precisa de cientistas especializados e do material adequado."
 

As enchentes e a “falta de planejamento”

As enchentes e a “falta de planejamento”

As enchentes e a “falta de planejamento”

18/01/12 por raquelrolnik

Verão no sudeste, tempo de chuvas. Sistematicamente, também, tempo de enchentes, casas desabando, pessoas desabrigadas e, às vezes, até mortes. Certamente, neste momento, se discutem soluções, se anunciam investimentos e novas regulações, se buscam culpados… Neste debate, a “falta de planejamento das cidades” sempre aparece como a grande responsável pelos desastres.

As “ocupações irregulares precárias, que não obedecem à lei” e a “falta de fiscalização” aparecem como sinônimos dessa tal “falta de planejamento”. Como se tivéssemos um sistema de ordenamento territorial ótimo, mas que é desobedecido pelas classes sociais mais pobres, que ficam construindo favelas e ocupando locais indevidos. Se seguirmos essa lógica, imediatamente, identificamos os dois culpados pelas tragédias: os “invasores” e os “políticos”, que não fiscalizam. Nada mais equivocado e simplista!

Em primeiro lugar, porque no Brasil simplesmente não existe, nem nunca existiu, um sistema de ordenamento territorial. O que existem são regras setoriais (meio ambiente, patrimônio, urbanismo) que não dialogam entre si e, muito menos, com os sistemas de financiamento do desenvolvimento urbano. Os planos diretores que, teoricamente, deveriam cuidar desta tarefa de ordenar o território, ou são mera expressão dos interesses econômicos dos setores envolvidos diretamente na produção da cidade, ou simplesmente não regulam nem definem os investimentos em cidade nenhuma do país. Além do mais, os planos diretores são municipais, sendo que muitas das nossas cidades são aglomerados ou regiões metropolitanas.

A expansão das cidades, ou seja, as novas áreas que vão sendo abertas para ocupação urbana, NUNCA foi planejada em nosso país. Os loteamentos foram sendo aprovados sempre no caso a caso, quando o proprietário da gleba decidia loteá-la. E nunca existiram programas ou recursos para que os municípios ou Estados produzissem ”cidade” antes de esta chegar.

O que existem são recursos para construir casas, escolas, praças de esporte, investir em água e esgoto, mas nunca “tudo junto ao mesmo tempo agora”. Finalmente, quem pensa que ocupações de áreas não aptas para urbanizar, como várzeas de rios e encostas, são “privilégio” dos pobres, está enganado. Em muitas cidades (vejam a várzea do Tietê, em São Paulo) este é um modelo disseminado…

No ano passado, logo após as chuvas que devastaram a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, além de vários locais em Niterói e na cidade do Rio, em abril, a presidência da República encomendou aos ministérios uma Medida Provisória para tratar justamente do tema do ordenamento territorial. Em outubro, finalmente, o governo federal editou a Medida Provisória 547 (link), determinando a formulação de um cadastro nacional de municípios onde ocorreram eventos deste tipo nos últimos 10 anos, tornando obrigatório para os municípios cadastrados a realização de mapas de risco, planos de contingência e utilização de carta geotécnica para aprovação de loteamentos.

A novidade mais interessante, entretanto, que vai além da questão do risco, é que TODOS os municípios serão obrigados a desenvolver um plano de expansão toda vez que ampliarem o seu perímetro urbano, criando uma nova zona urbana ou de expansão urbana. Nenhum loteamento poderá ser aprovado nesse novo perímetro enquanto não houver esse plano. Além de identificar as áreas de risco, esse plano precisa identificar também as áreas que devem ser protegidas do ponto de vista do patrimônio ambiental e cultural, definir todas as diretrizes e demarcar as áreas que serão utilizadas para a instalação de infraestrutura, sistema viário, equipamentos públicos etc. O plano precisa também prever zonas de habitação de interesse social nessas áreas.

A iniciativa é importante? Sim, é fundamental! Entretanto, se não incidir em questões que hoje sabotam a existência de um sistema de ordenamento territorial, esta vai virar mais uma regulação inútil, emaranhada com as demais… e aí, dá-lhe mais enchentes e desabamentos!

Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas