Processo leva 63 anos para ser julgado no STF, e até advogados já morreram
Ação de 1956, sobre reconhecimento de paternidade e herança, teve decisão definitiva neste ano
Ivan Martínez-Vargas
São Paulo
Quando o jovem Paulo Roberto Menezes entrou na
Justiça com um pedido de investigação de paternidade, em 21 de abril de
1956 na cidade de Alegrete (RS), certamente não imaginava que a ação só
teria julgamento definitivo 63 anos depois.
Seu intuito era ser reconhecido filho de José Cândido de Almeida
—morto sem deixar descendentes reconhecidos— e com isso ter direito à
herança do falecido.
Na ação, Menezes conta que ele e um irmão, chamados de “negrinhos”
por Almeida, eram fruto de uma relação de concubinato do morto.
A história do processo terminou 23.050 dias após Menezes ter
protocolado a petição inicial, mais precisamente em 31 de maio de 2019,
quando a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou
os últimos recursos dos parentes de Almeida.
Ela manteve a decisão do juiz de primeiro grau, que havia
reconhecido que Menezes era filho de Almeida em janeiro de 1968, quase
12 anos depois do pedido inicial.
A demora de décadas torna o caso icônico, mas processos pendentes
nos tribunais de Justiça estaduais no Brasil passavam em média sete
anos na fase de execução em 2017, segundo dados do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça).
No caso de Alegrete, Cristóvão Manoel Muñoz, Beatriz Muñoz Braz e Gil
Braz, parentes de Almeida, iniciaram uma sequência de recursos que
acabaram por levar o caso ao STF, onde a questão ficou a cargo de ao
menos nove ministros.
O primeiro dos recursos, movido no TJ-RS (Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul), foi negado em 1969. Os parentes de Almeida
moveram ao menos dez deles.
Ao
longo das décadas, argumentaram que os juízes, desembargadores e
ministros do Supremo que julgaram seus pedidos haviam cometido falhas
processuais.
No STF, a ação foi inicialmente distribuída ao ministro Antônio Neder
e apreciada pela Primeira Turma da corte em novembro de 1977.
Em razão de pedidos de vista, o julgamento foi concluído pela primeira vez em março de 1978, com ganho de causa para Menezes.
Em tese, casos simples
como esse não devem chegar ao Supremo, segundo Hugo Filardi, sócio do
escritório de advocacia Siqueira Castro. Quando isso ocorre, a decisão
pode ser proferida por um ministro monocraticamente.
No caso envolvendo Menezes, porém, a derrota no STF foi seguida de embargos declaratórios pela outra parte.
Diferentes embargos foram interpostos pelos três parentes de Almeida e
apreciados pelos ministros Moreira Alves, Cordeiro Guerra, e pelo
plenário da corte, que manteve decisão favorável a Paulo Roberto Menezes
em 1979.
Em 1981, os Muñoz moveram uma derradeira ação rescisória, pedindo
novo julgamento no Supremo. Dali, o caso passou pelas mãos dos ministros
Firmino Paz, Aldir Passarinho, Néri da Silveira, Gilmar Mendes, Ellen
Gracie e, finalmente, Rosa Weber. O processo aguardava ser julgado pela
ministra desde 2011.
Antes da decisão definitiva, a última manifestação das partes foi em 1990.
Na decisão, Weber deu ganho de causa a Menezes e citou que “a
exaustão dos meios recursais empregados na ação [...] desembocou no não
reconhecimento de três recursos extraordinários” pelo STF.
A ministra condenou ainda os sobrinhos de Almeida a pagar R$ 20 mil em honorários de advogado de Menezes.
Weber levou em conta “a natureza da causa, o ínfimo valor a ela atribuído [...], o tempo de processamento, o trabalho desenvolvido [pelo
Judiciário]”.
À época da decisão, contudo, os três derrotados e os advogados de ambos os lados do processo já haviam morrido.
“É um caso simples em princípio, mas, desde que o processo começou,
tivemos quatro Constituições. Quando o pedido foi protocolado, estava em
vigor a de 1946, modificada em 1967, em 1969 e em 1988”, diz o advogado
Hugo Filardi.
Segundo ele, a indenização deverá ser paga pelos descendentes dos derrotados a Paulo Roberto Menezes ou à sua família.
A Folha não conseguiu encontrar Menezes nem seus descendentes. Se estiver vivo, ele tem hoje 87 anos.
Do lado dos parentes de Almeira, a reportagem encontrou um filho do
casal Beatriz Muñoz Braz e Gil Braz que tem 67 anos e pediu anonimato.
Ele diz que não sabia da existência do processo e que a família não
usufruía dos bens de Almeida, que incluíam uma fazenda em Alegrete, pelo
menos desde o fim dos anos 1960.
Na busca por Menezes, a Folha pediu ao TJ-RS o
acesso à ação, informando o número do processo, o nome completo das
partes e a comarca de origem que constam no STF.
Em resposta, o tribunal disse que a comarca “não existe nem nunca existiu” e que não encontrou o processo.
Apesar dos tempos bicudos que vivemos, há uma maneira fácil de ganhar
um dinheirinho: apostar que, na hora em que tomar qualquer decisão, o
capitão Bolsonaro fará uma burrice. Problema talvez seja encontrar quem
aceite a aposta inversa.
A ridícula ideia de nomear um filho como embaixador é suficiente como
exemplo. Estava vago o posto de embaixador nos Estados Unidos e o que
faz Bolsonaro? Sai-se com uma invenção tosca.
Perderia seu dinheiro quem apostasse que manteria o atual embaixador
ou nomearia alguém à altura. Filho, desqualificado e em Washington,
alguém imaginaria que o capitão fosse capaz de tanta burrice? Pois foi.
A relação que com ele guarda uma parte da elite a obriga a procurar
algum sentido em suas patuscadas. Não é que apareceu um diretor da
Confederação Nacional da Indústria para declarar que o filhinho
embaixador faria milagres, alavancando as exportações brasileiras? Pode
haver quem tente tirar leite das pedras, mas o fato permanece: foi mais
uma burrice, das grossas.
E viva as burrices! O apetite do capitão para cometê-las é uma das
razões para ter certeza de que sua passagem pelo primeiro plano de nossa
vida politica será breve.
Houve um momento em que era possível que Bolsonaro se tornasse uma
liderança respeitável, capaz de representar uma parcela significativa de
nossa sociedade, logo após a vitória no segundo turno da última
eleição.
Naquela altura, um político inteligente poderia, até com facilidade,
agregar outro terço do eleitorado ao que votara em seu nome, constituído
pelas pessoas menos politizadas e de menor participação. Estava a seu
alcance chegar ao final de 2018 tendo-as a seu lado, o que o tornaria
uma figura política de primeira grandeza. Bastava que não fosse o velho
capitão Bolsonaro, sempre a fazer burrices, mas era.
Completa seis meses de governo em situação frágil, com Moro e a Lava
Jato desmoralizados, e o horizonte nublado. Não por acaso, põem-se a
assobiar no escuro, tentando afastar os fantasmas da insignificância e
da impopularidade, fingindo-se animado com as chances de reeleição. Faz o
mesmo que seu amigo Michel Temer, que se pavoneou como candidato
“forte” durante uns três meses em 2017, para terminar assistindo a
eleição pela televisão, escondido no Palácio do Jaburu.
As pesquisas mostram que Bolsonaro foi incapaz de expandir sua base
de apoio desde a eleição. Os números da avaliação positiva que preserva
sugerem que não conseguiu incorporar praticamente ninguém, nem entre as
pessoas que votaram em Haddad, nem entre quem ficou indiferente a ambos.
Há de haver várias razões para isso e uma delas é a burrice de
Bolsonaro, que o faz achar que precisa dialogar apenas com seus
eleitores, supondo que, com eles, ganha toda eleição. Ou então que, à
custa de mutretas como as que o beneficiaram em 2018, conseguirá impedir
que qualquer adversário o derrote.
O capitão, ao que tudo indica, acredita que seu eleitorado é estável e
homogeneamente ideológico, constituído por pessoas movidas a chavões da
ultradireita primitiva. Essa gente existe, fantasiada de verde-amarelo,
falando besteiras e seguindo perfis que disseminam idiotices na
internet. Mas não passa de uma pequena minoria, que se pode estimar em
algo próximo a 10% da população.
Muito mais que a metade dos eleitores que votaram em Bolsonaro nem
sabe qual é sua ideologia, nunca ouviu falar em anticomunismo,
anti-esquerdismo ou bobagens do gênero. São pessoas que acreditaram que o
capitão entregaria, no curto prazo, três resultados palpáveis: a
retomada do crescimento econômico, com mais renda e empregos, o aumento
da segurança, com a derrota da criminalidade, e a regeneração dos
costumes políticos. E, se há hoje uma certeza, é que nenhuma delas está
acontecendo ou ocorrerá em seu governo.
É apenas uma questão de tempo para que o terço de apoio do capitão
comece a minguar. Com a qualidade de sua turma e da liderança que
exerce, não há hipótese de que consiga, em prazo razoável, entregar
aquilo com que se comprometeu. A cada nomeação canhestra, a cada escolha
despropositada de prioridades, a cada iniciativa sem pé nem cabeça, a
possibilidade de que faça um bom governo fica mais remota e menor sua
sustentação.
Não será pequeno o custo social em que implicará, nem bonito o
espetáculo do fracasso administrativo do governo do capitão Bolsonaro,
mas já entrou em cartaz e logo estará à vista de todos. Graças, em parte
relevante, à sua burrice.
Sociólogo Marcos Coimbra, do Vox Populi, avalia que Jair Bolsonaro
está à disposição para fazer o serviço sujo do ultraliberalismo; "A
variável crucial é o comportamento da maioria. À oposição, cabe a
responsabilidade de esclarecê-las, mostrando os descalabros que o
governo comete e lhes oferecendo outra opção"
Atualizado em 17 de julho de 2019, 19:27
Chegará o dia em que a maioria da sociedade vai querer vê-lo pelas costas, mas não é agora
É estranho constatar que alguém tão completamente desprovido de
qualidades quanto Jair Bolsonaro ocupe o cargo de presidente da
República. Muita gente nem acredita.
Não sem razão, pois é mesmo chocante que ele tenha vencido uma
eleição majoritária no Brasil, país que, até há pouco tempo, era saudado
mundo afora pelos avanços sociais.
Não apenas vencido, mas que faça o lastimável governo que, dizem alguns, chefia.
A incredulidade levanta duas suposições.
A primeira é que ele talvez não seja o completo idiota que parece – por trás das aparências se esconderia um espertalhão.
A segunda é que o tamanho de sua incompetência fará com que sua permanência no cargo seja breve.
É extraordinário, mas permanece a dúvida a respeito da incapacidade
mental de Bolsonaro (e, por extensão, daqueles que orbitam em seu
entorno), apesar de ele estar no cargo há quase seis meses.
O tempo deveria ser suficiente para um veredicto.
Na oposição, muita gente ainda imagina que o ex-capitão e alguns de
seus companheiros se fingem de burros e malucos para assim disseminar a
confusão e dificultar a compreensão do que fazem.
Bolsonaro, os patéticos filhos, os ridículos ministros, os
desmiolados inspiradores, todos estariam acumpliciados no estratagema.
A algaravia que fazem não passaria de uma cortina de fumaça para
confundir os cidadãos, enquanto realizam seus objetivos políticos e
perseguem as metas de sua agenda econômica.
A dificuldade em aceitar que o bolsonarismo é exatamente o que vemos,
que nada existe por debaixo dos panos e que os incompetentes parecem
ser incompetentes porque o são (assim como os idiotas), talvez decorra
de um equívoco a respeito da última eleição.
A vitória de Bolsonaro não é prova de sua sagacidade e superioridade em relação aos derrotados.
Ele não venceu por ser, de alguma maneira, “melhor” que esses, o que,
por motivos evidentes, os deixaria arrasados. Pior do que Bolsonaro
ninguém quer ser.
Não cabe, no entanto, tirar essa lição do resultado eleitoral de 2018.
É fato que o ex-capitão venceu, mas isso não quer dizer que tenha sido uma vitória limpa ou legítima.
Ao contrário, ela só veio em razão de uma sucessão de golpes, a
começar pela proibição da candidatura de Lula, promovida por ninguém
menos que um bolsonarista, futuro ministro do dito-cujo.
Os derrotados perderam porque ele trapaceou, fugindo do debate
democrático e se escondendo atrás de uma suspeitíssima junta médica.
Ganhou porque arranjou aliados para financiar ilegalmente uma guerra
suja nas redes sociais para destruir a imagem do candidato petista.
Ninguém precisa inventar que Bolsonaro foi competente para não se sentir incompetente.
Vencer o pleito não o tornou melhor do que antes. Continua a não
passar de um medíocre, cercado de medíocres, fazendo um governo
medíocre. Para dizer o mínimo.
A segunda suposição é que um governo tão ruim quanto o de Bolsonaro
só pode ter vida curta. Que alguém vai tirá-lo de cena em breve para
limpar o Palácio do Planalto e arrumar a bagunça.
Várias opções para essa função de higienização foram cogitadas desde a
posse. De todas, a principal aponta para os militares, pois o vice é um
general do Exército. Mas há quem aposte que o Congresso, pelas mãos do
presidente da Câmara, ou o “mercado” (incluindo seus porta-vozes na
mídia), decretando sua desconfiança definitiva no governo, poderiam
abreviar o pesadelo.
Equivoca-se quem pensa assim, por três motivos. O primeiro é o mais
evidente: Bolsonaro e os bolsonaristas estão encantados com o poder e só
deixarão seus postos quando forem enxotados.
Pelo segundo motivo, é remota a hipótese de que sejam forçados a sair a curto prazo.
A maioria da opinião pública por enquanto considera prematura a
destituição de Bolsonaro, pois, de acordo com o senso comum, “ainda é
cedo”: para aqueles com baixo interesse por política e pouco informados,
seis meses são insuficientes.
Chegará o dia em que a maioria da sociedade vai querer vê-lo pelas costas, mas não é agora.
O terceiro é óbvio: aqueles que o colocaram lá supõem que ele ainda tem serventia.
Não se iludem com o personagem, mas acreditam que podem dele se
aproveitar. Bolsonaro está à disposição para fazer o serviço sujo do
ultraliberalismo, mesmo que canhestramente, a seu modo.
A variável crucial é o comportamento da maioria. À oposição, cabe a
responsabilidade de esclarecê-las, mostrando os descalabros que o
governo comete e lhes oferecendo outra opção, sem permitir que a crítica
seja apresentada como fruto de qualquer rancor pela derrota eleitoral.
Bater boca com Bolsonaro é jogar o jogo que ele quer, pois é a única coisa que ele sabe fazer.
Cartunista, ilustrador, diretor de arte, roteirista e criador da Radical Chic e Gatão de Meia Idade
La Famiglia
Um país não é uma empresa que visa dar lucro aos seus acionistas.
Muito menos é um clã familiar que usa as prerrogativas do poder para
promover um constante jantar da "nonna" no governo
Um país não é uma empresa que visa dar lucro aos seus acionistas.
Muito menos é um clã familiar que usa as prerrogativas do poder para
promover um constante jantar da "nonna" no governo. Bolsonaro e seus
filhos parecem estar no comando deste governo de administração familiar.
Mas uma administração familiar com problemas evidentes. A verdadeira
mãe dos meninos travessos está sempre na sombra, afinal é mulher e ex-
esposa do capitão. A atual mulher, que mudou os insinuantes cabelos
louros para castanhos, é do lar e no lar fica. Sobram os homens que
passam aquela imagem de que quem manda aqui sou eu e se a tal da
democracia não atrapalhar vamos botar pra quebrar.
O programa de governo parece uma lista de Papai Noel elaborada pelos
filhos com tudo que há de mais ultrapassado e perverso. O que o mundo
avançou, Bolsonaro & Cia recuou. Aborto, demarcação de terras
indígenas, agrotóxicos, cortes na educação, liberação das armas e por ai
vai. Até a indicação de Pai e Mãe ele quer trazer de volta aos
passaportes. Acho que bastaria só Pai. Mãe pra quê? O Mundo Gira e o
Bolsonaro Volta, diria o novo slogam da empresa de mudanças.
Lembro sempre daquela velha piada que dizia que o Papa, ou acreditava
de fato que era o representante de deus na terra, um ser iluminado pela
palavra divina, capaz de punir e perdoar em nome do senhor e fiel da
balança do equilíbrio mundial... ou estava puxando um fumo legal. Penso
muito nisso, não só em relação ao papa, mas aos líderes terrivelmente
evangélicos, aos trumps da vida e à família Bolsonaro. Será que eles
acreditam mesmo no que dizem? Será que o papa acha mesmo isso tudo dele?
Será que os líderes evangélicos acreditam que o dízimo é o bilhete de
ingresso comprado antes para entrar no céu? Será que os Bolsonaros acham
que foram eleitos ungidos pela vontade do senhor para corrigir os rumos
do Brasil. Ou estão o tempo todo em volta da mesa se fartando dos
privilégios a que têm acesso agora e rindo da nossa cara?
Tenho dúvidas e tenho medo. Fico entre o cinismo de achar graça nas
barbaridades que dizem e fazem acreditando que nossa frágil e
preconceituosa democracia que queria mesmo era ver o metalúrgico na
cadeia, vai segurar as pontas ou usar da minha indignação para manter os
motores da transformação ligados. Parece pomposo mas preciso dessa
qualificação para acreditar no que digo. Já não tenho mais a mesma
energia de antes. Talvez hoje me sobre mais o cinismo e como sou
humorista antes de tudo acabo transformando essa indignação em humor.
Mas o humor tem o seu papel. Através dele descobrimos o avesso das
coisas, revelamos o que não aparece de imediato e conseguimos passar
ideias que não são tão evidentes à primeira vista. Por isso o Pasquim
sobreviveu à ditadura. Foi ferido mortalmente mas consegui murmurar o
que o pessoal precisava ouvir. Esse é o papel do humor e hoje, de toda a
imprensa alternativa que se manifesta aqui pelas redes sociais. Vamos
em frente. Alguém vai ler, alguém vai rir, alguém vai pensar. Isso já é
bom nos tempos atuais.
Em menos de um mês, Sergio Moro já recorre à terceira linha defensiva, na confrontação com as revelações do The Intercept Brasil por seu site e pela imprensa. A alegação de desimportância e normalidade das mensagens expostas mais confirmou sua conduta desregrada do que o defendeu.
Logo depois, “Não reconheço toda a autenticidade das frases” foi uma
dubiedade necessária, mas invalidou a intenção de desacreditar as
conversas. Agora, em audiência na Câmara, Sergio Moro apelou para a cansada evasão político-sentimental: é “vítima de revanchismo”. De quem?
Dos que difundem as mensagens, claro. Da Folha, do jornal O Globo e
da TV Globo, do Estado de S. Paulo, da Veja, dos que por quase cinco
anos o trataram como o herói perfeito, intocável e eleitoral?
Não há motivo para revanche nessa relação de gratidões mútuas, sem
ressentimentos. A Lava Jato, seus métodos e suas consequências não
seriam como foram, e são, sem as contribuições da imprensa e parte das
TVs, em projeção e em tolerância.
Ainda agora, as revelações do Intercept Brasil associadas à imprensa
são publicadas, na maioria das vezes, de maneira que nega revanchismo. É
comum terem jeito de mera obrigação. O que, mesmo sem tal motivo,
protege Moro das proporções de fato merecidas pelo escândalo de sua
ação.
As conversas não surpreendem quem teve liberdade crítica na
observação a Moro, aos procuradores e delegados da Lava Jato. Mas é
espantoso, isso é, que Moro prossiga na transgressão às normas
judiciais, a que dizia estar dedicado. Espantoso e provado.
Bolsonaro deu ordem a Moro de investigar todos os partidos. Os traços de Estado policial nessa ordem —percepção do repórter exemplar que é Rubens Valente, na Folha de 5/6—
começam, porém, em outra irregularidade grave: a ordem de Bolsonaro
seguiu-se ao recebimento de cópia, entregue por Moro, da investigação
sobre os “laranjas” do PSL.
Moro transgrediu o segredo de Justiça aplicado ao inquérito. Com a
mesma conduta de infidelidade judicial, o mesmo método de ação
subterrânea, o mesmo ânimo transgressor que as mensagens comprovam.
Várias vezes indagado na Câmara a respeito de investigações contra o
jornalista Glenn Greenwald, do Intercept Brasil, Moro teve duas reações:
ou não respondeu, ou disse que sua relação com a Polícia Federal é
apenas a de lhe proporcionar condições de trabalho. Não tinha a
resposta, pois.
Não é verdade. Além do notório acompanhamento que faz da atividade da
PF, o que Moro entregou a Bolsonaro foi um relato sigiloso de que tinha
conhecimento, assim como das investigações da PF para a Justiça
Eleitoral.
Sergio Moro pode seguir na escalada de escapismos. Mas não detêm
impulsos transgressores nem restauram sua imagem fantasiosa. Resta-lhe
satisfazer-se com os serviços que prestou e tentar, com eles, a
retribuição de uma vaga no Supremo.
O autor Os 25 anos do Plano Real motivaram
numerosas reportagens e considerações. Não faltaram autores para
entrevistas e fotografias. Quem menos foi realçado —e mesmo citado— e
não se ofereceu para colher gloríolas foi o autor verdadeiro do Plano
Real. Uma praxe brasileira.
Itamar Franco demitiu três ministros da Fazenda que não conseguiram
atender, no prazo desejado, à sua exigência obsessiva de um plano
anti-inflação. Fernando Henrique assumiu levando o compromisso de André
Lara Resende, um tanto a contragosto: entregaria um plano em dois meses e
cairia fora.
Pérsio Arida, hoje direitista mal disfarçado, foi o principal
coadjuvante de André, antes companheiros na idealização do Plano Cruzado
no governo Sarney. As reuniões para o Real, na casa do professor Hélio
Jaguaribe, então sogro de André, contaram com poucos mais, presenças
irregulares para elaboração de dados setoriais e outros pormenores.
O Plano foi entregue no prazo. Fernando Henrique o reteve quatro
meses, enganando Itamar Franco, com o pretexto de atraso, por
conveniência de sua ansiada candidatura à Presidência. A criatividade e o
talento amplo de André Lara Resende não poderiam estar dispensados
neste país de tantos oportunistas e tão menos cabeças relevantemente
originais.
"A inclusão da Venezuela nos interesses de Sérgio Moro e Deltan
Dallangnol, como demonstram os vazamentos mais recentes do The Intercept
Brasil, reforça, de maneira definitiva, a relação da Lava Jato com o
Departamento de Estado dos Estados Unidos", escreve Leandro Fortes, do
Jornalistas pela Democracia
A inclusão da Venezuela nos interesses de Sérgio Moro e Deltan
Dallangnol, como demonstram os vazamentos mais recentes do The Intercept
Brasil, reforça, de maneira definitiva, a relação da Lava Jato com o
Departamento de Estado dos Estados Unidos.
A hipótese de que Moro seja um agente da CIA é, na verdade, um elogio
disfarçado ao ex-juiz, porque essa seria uma posição formal inaceitável
para o contribuinte americano. Ainda mais com o codinome "Russo".
Moro, assim como seus subordinados do Ministério Público Federal,
formam apenas uma típica trupe de lacaios dos EUA, dedos duros ativados,
de vez em quando, em troca de promessas de poder, medalhas, viagens e
todo tipo de espelhos e miçangas que compram fácil a alma de
cucarachas.
A participação da Transparência Internacional na tertúlia de
vazamentos de dados sigilosos sobre investigações de corrupção na
Venezuela só surpreende aos incautos.
A ONG americana foi criada, nos anos 1990, para servir de suporte às
ações do governo dos Estados Unidos na cruzada neoliberal na América
Latina. Como verniz, usa, claro, a luta contra a corrupção - narrativa
de cooptação que fez da Lava Jato esse monstrengo que consumiu,
primeiro, a economia, depois, a dignidade e a soberania do País.
Mas que, agora, insaciável, está prestes a devorar as próprias crias.
A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988. Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer adulteração (p. A5, edição de 23/6/2019). Somando
isso ao fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os
conteúdos, o jogo parece que já tem campo para ser jogado. Já não se
trata simplesmente de “sensacionalismo” ou “prova ilícita” (pela enésima
vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!). Já não dá
para negar as evidências. É lipstick in interulus, como se diria em latim gauchês. Sigo. O que se tira das revelações deste domingo (23/6)? Vamos lá[1]. A
primeira coisa que salta aos olhos é a subserviência de Dallagnol a
Moro, o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente
ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe, o
juiz da causa. Em latim: Quod si appellans iudici obedit.
Aliás, só a manifestação — intimista — hipotecando total solidariedade e
o modo como Dallagnol disse isso a Moro já seria motivo suficiente para
anular o processo. De todo modo, no mínimo mostra subserviência. Restou
claro o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o delegado
Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem
a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer
passaria pela revisão da "lava jato"), do Conselho Nacional de Justiça
(Dallagnol diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ — questão que
mostra bem o patrimonialismo brasileiro; segundo Dallagnol, esse contato
seria feito pela associação de classe). Vejam que isso é transformado
em uma relação institucional! Pergunto, de novo: é normal isso? Os
diálogos também deixam evidente o esforço de Dallagnol para colocar
panos quentes junto à Polícia Federal (que teria feito “lambança”,
segundo Moro), bem como junto à Procuradoria-Geral da República (Pelella
e “o pessoal de lá” da PGR). Também
exsurge com clareza a estranha (eufemismo meu) combinação dos tempos do
processo — e esta parece ser a revelação mais grave — do prazo de
denúncia do MPF para que dois processos (de João Santana e de Zwi
Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao ministro Teori, para, então,
desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF. O incrível (ou crível) é
que o então juiz Sergio Moro quer esconder conteúdo probatório do STF. Trocando
em miúdos: o juiz da causa diz que vai adiar o reconhecimento da
incompetência de foro e, consequentemente, adiar a soltura dos presos
temporários, in verbis: “No caso de hoje no atual contexto vai
ter de subir Zwi e Santana [para o STF]. Mas vou deixar para assinar
após o fim das temporárias [...]”. Além
disso, pede a Dallagnol que interfira junto ao MBL (Movimento Brasil
Livre) para que esses “tontos” parem de atrapalhar, ao espinafrarem o
então ministro Teori. Pois é. (Se
antes me chamariam de chato, agora, penso, vão chamar de chato
implicante. Mas, enfim, faz parte da função, e eu cumpro. Por que,
afinal, Dallagnol haveria de ter algum tipo de contato com o tal MBL?
Quero dizer... ninguém perguntaria isso para mim. Porque, afinal, quando
alguém pergunta alguma coisa, pergunta já partindo do pressuposto de
que existe a possibilidade. Por que Deltan teria contato com os
“tontos”? Que essa hipótese tenha sido cogitada a priori,
lamento, deixa-me com uma pulga atrás da orelha. Mas enfim, talvez seja a
parte do chato implicante que faz parte da função do jurista. E,
afinal, temos todos a responsabilidade de cumprir e obedecer às
exigências que nossos cargos impõem.) Esse
é o resumo do material deste domingo. Somado ao que já se viu —
aconselhamento de Moro ao órgão acusador, indicação de provas para
Dallagnol, a retirada de uma procuradora que, segundo Moro, não sabia
fazer perguntas, e coisas desse quilate —, temos agora mais elementos
para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos
processos pré-judicados pelo juiz. Ainda
continuarão a dizer que “isso tudo é normal”? Se isso tudo não gera
suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora,
considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação.
Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou
outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou
quatro, enfim. Estamos,
pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese
utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e
procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a
soltura de presos). Abusar
do uso de tempos processuais, comprometendo a liberdade de pessoas,
fazendo do processo um mero instrumento (estratégia) para condenação, é
fato gravíssimo. Processo é instrumento? Pior: instrumento da acusação?
Nem os instrumentalistas hardcore defenderiam isso. (No Telegram, talvez.) Nessa encruzilhada, como diz Janio de Freias na Folha deste domingo, “este é o momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil”. Tout va très bien.Ou Stanno tutti bene! Há um livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou,
que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma
bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936,
interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“tudo vai bem, Madame La Marquise”). A
canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclismo que se
aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a
assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de
seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita. Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque “tout va très bien, Madame La Marquise”. Na paródia que fiz do título da música de Ray Ventura, ficou assim: “tudo vai muito bem, senhores Moro e Dallagnol”. Também há o filme italiano Stanno tutti bene
(1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por
exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!). Qualquer coincidência é mera semelhança! Tudo vai muito bem. Tudo isso é normal na relação juiz-MP. Tout va très bien. Tout! Stanno tutti bene! Afinal, já disse André Dahmer, tudo está normal. Não há nada acontecendo. Está tudo normal. Tout va très bien. André Dahmer
[1]
Agradeço o conjunto de informações trazidas por Marcio Paixão, Arnobio
Rocha, Carol Proner, Geraldo Prado e tantos juristas e professores do
Grupo Prerrogativas que escreveram sobre as revelações tão logo vieram à luz.
Belluzzo: “Lava Jato e Carne Fraca produziram 5 a 7 milhões de desempregados”
Economista analisa prejuízos causados pela conduta de setores do Poder Judiciário no Brasil
Daniel Giovanaz
Brasil de Fato | Curitiba (PR)
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Luiz Gonzaga Belluzzo afirma que o Brasil está caminhando para uma economia "de quinta classe" A operação Lava Jato paralisou obras em todo o Brasil, causou desemprego e contribuiu para a desindustrialização do país.
Se os governos do PT esboçaram alguma tentativa de superar o desmonte
da economia nacional promovido nos anos 1990, esse projeto foi por água
abaixo nos últimos dois anos.
Em entrevista ao Brasil de Fato Paraná, o economista
Luiz Gonzaga Belluzzo apresenta um cenário de desorientação e falta de
perspectivas no campo econômico. O golpe de 2016 representou um
retrocesso, e as reformas que estão por vir não devem melhorar esse
cenário. "É como se o motor do carro começasse a pifar no meio da
estrada, e o motorista quisesse consertar a lataria", ironiza.
Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
Belluzzo também é formado em Direito pela Universidade de São Paulo
(USP) e faz parte do conselho deliberativo do Centro Internacional Celso
Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.
Confira os melhores momentos da entrevista: Brasil de Fato: A força-tarefa da Lava Jato trabalha com a
possibilidade de se recuperar R$ 38,1 bilhões em acordos com pessoas
físicas e jurídicas. Esse valor é suficiente para reparar os danos aos
cofres públicos? Luiz Gonzaga Belluzzo: Esse valor não chega nem
perto do prejuízo causado à indústria e à economia brasileira. Se você
for balançar os efeitos sobre as cadeias produtivas, que foram afetadas
pelas decisões da Lava Jato e da Carne Fraca, os R$ 38 bilhões são uma
coisa ridícula. Cinco a sete milhões de desempregados foram produzidos
por essas ações, além da recessão e da entrega do pré-sal.
Outro
efeito desses movimentos, como a Lava Jato, é que se concentrou toda a
atenção da sociedade na questão da corrupção, que é algo realmente
importante. Mas, como disse o Papa Francisco, não vamos conseguir
extirpar a corrupção de uma sociedade cujo maior valor é o dinheiro. É
preciso confiná-la, controlá-la.
A relação entre empresas
gigantes e o Estado exige uma vigilância muito grande. É preciso "cercar
o bicho", sabendo que não tem como matar o bicho. Tratar a corrupção
como o único problema da sociedade é um problema. No caso específico da Lava Jato, o Poder Judiciário não
poderia ter evitado os prejuízos que foram causados com a suspensão dos
contratos da Petrobras?
Os indivíduos, especializados em suas funções, não são capazes de
compreender os efeitos ou as consequências de seus atos. Esse é um
fenômeno muito comum na sociedade contemporânea.
Os juízes e
procuradores estão praticando, digamos, de boa fé e com boas intenções,
uma série de ações que estão produzindo efeitos muito negativos na vida
de outras pessoas.
Eu não posso supor que eles estão fazendo isso
de má fé, nem na Lava Jato nem na Carne Fraca. Mas isso é muito
parecido com as preposições do mercado financeiro e dos seus
porta-vozes, a imprensa, que reclamaram um ajuste fiscal a todo custo.
As
duas iniciativas são muito parecidas. A economia vinha desacelerando,
mas com resultados ainda bem razoáveis em termos de déficit público e de
comportamento da dívida pública, que é o que os preocupa, de fato: a
dívida pública estava em 53% do PIB [Produto Interno Bruto].
No caso do mercado financeiro, eu não diria que as intenções são tão boas. Os interesses deles pesam mais do que as intenções. Ou seja, a Lava Jato converge com os interesses do mercado financeiro, mas não está necessariamente orientada por eles?
Ela não está orientada pelo mercado financeiro. Mas essa maneira de
pensar, de analisar, nos dois casos está orientada por abstrações que
não levam em conta como o mundo concreto funciona. A economia virou
isso. Hoje em dia, o que há são elucubrações, não são observações.
Tanto
no Judiciário como entre os economistas, nós temos pessoas que não
sabem nada do que está sendo discutido em outras áreas. Isso é verdade
para os dois campos. Mas não é exatamente uma questão individual: é o
tipo de formação que se está dando aos profissionais, especializando
demais, e às vezes de maneira ridícula. Não se pode subtrair a economia
aos condicionantes sociais e políticos em que ela está metida, assim
como o Direito.
Se você olha o currículo dos juízes e
procuradores, todos eles tiveram alguma passagem por escolas dos Estados
Unidos. E muitos economistas também. Eu conheço pessoas que foram
estudar na Alemanha, na França, e o nível é diferente.
O pensar
compartimentado tem relação com a escola americana. A filósofa
[estadunidense] Martha Nussbaum faz uma crítica muito aprofundada a
respeito da degradação do ensino nos Estados Unidos. E não é só ela. O
universitário americano está começando a se ressentir disso. E a
excessiva especialização também ocorre no Brasil. Os meios de comunicação, que poderiam oferecer uma análise mais ampla das repercussões da Lava Jato, também não cumprem esse papel.
Todas essas circunstâncias, todas essas condições devem ser levadas
em conta para se fazer uma avaliação do que está fazendo aqui. E quem
adota os parâmetros da imprensa brasileira fica submetido a critérios de
observação da realidade que são absolutamente impróprios.
Tudo
foi transformado em uma disputa entre o bem e o mal. Isso é muito ruim,
porque o mundo moderno não se compadece dessas separações e oposições.
Tanto não se compadece que até mesmo o Papa tem procurado fazer um
contraponto. Ele diz que nós não podemos pretender ser perfeitos: nós
temos que melhorar. E se nota nas manifestações dos procuradores de
Curitiba que eles imaginam que podem, através de uma truculência moral,
melhorar o mundo.
Não é condenável querer melhorar o mundo. Ao
contrário, é uma coisa justa e boa. A questão é que, para fazer isso, é
preciso levar em conta o ambiente em que se opera.
De volta aos
efeitos econômicos da Lava Jato, eu inverto aquela frase “há males que
vêm para bem”, e digo “há bens que vêm para o mal”. Isso não é uma
ironia: é uma constatação.
Se você não tem paciência para compreender os efeitos das suas ações, você vai certamente provocar um mal. Além de aprofundar o rombo na Petrobras, a Lava Jato
paralisou empreendimentos e “quebrou” empresas privadas, acusadas de
corrupção. O senhor analisa esses dois efeitos separadamente, ou eles
são parte de um mesmo processo de desmonte da economia?
O processo é o mesmo. O Brasil, depois da crise da dívida externa,
por razões compreensíveis, sociológicas e culturais, ingressou em outra
etapa do capitalismo. Essa etapa é conhecida como período neoliberal e
dura até agora, apesar dos fracassos que produziu.
Esse foi um
divisor de águas. O Brasil vinha estruturando sua indústria desde os
anos 1930, e depois no pós-Guerra, com Getúlio [Vargas] e o Juscelino
[Kubitschek], e uma pequena interrupção entre 1961 e 1963. E os
militares [a partir de 1964] retomaram o projeto de industrialização,
mantiveram o arranjo produtivo institucional entre crédito dirigido,
bancos públicos, empresas estatais e articulação com o setor privado. E o
“milagre brasileiro” se apoiou nisso, até chegar no [Ernesto] Geisel,
que cometeu o pecado do endividamento externo.
E depois da
chamada “década perdida”, de várias tentativas de estabilização, vimos
uma interpretação simplificada e ideológica do período
hiperinflacionário. Vendeu-se a ideia de que era preciso abrir a
economia, sem nenhum cuidado, manter a empresa brasileira letárgica à
concorrência para ganhar musculatura, e diminuir o papel do Estado.
Parecia óbvio que nós precisávamos privatizar tudo.
O essencial é
que o governo tucano, do Fernando Henrique Cardoso, desarticulou o
arranjo anterior e promoveu a destruição da indústria brasileira. Se, no
final dos anos 1980, a indústria tinha quase 25% de participação no
PIB, hoje tem 9%. E isso não foi revertido no período subsequente, com o
Lula. O senhor parece considerar os governos PT como parte do
período neoliberal, que começou nos anos 1980. Houve tentativas, ao
menos, de se retomar o projeto de industrialização do país nos governos
Lula e Dilma Rousseff?
Quando eu digo que os governos PT fazem parte do período neoliberal é
porque não se tocou em questões fundamentais. Tivemos um movimento de
expansão da economia, por conta de um ciclo de consumo mundial que
envolvia o ciclo de commodities, e isso o Lula fez muito bem. Ou seja,
“puxar” o pessoal de baixo para cima. Os programas sociais melhoraram
muito a vida das pessoas.
Mas, em termos de indústria, houve
certa hesitação. É claro que ele não contava mais com aquela articulação
dos períodos anteriores. Era preciso reconstruir tudo aquilo. Seja como
for, o pré-sal foi concebido para fazer esse papel, com o chamado
“conteúdo nacional”. Por que a China, com todas as ressalvas necessárias, conseguiu altos índices de crescimento econômico, e o Brasil não?
A China fez exatamente o contrário do que o Brasil fez, no início do
período neoliberal. A China deflagrou o ciclo de commodities, em uma
relação simbiótica com os Estados Unidos, e avançou com muita velocidade
em todos os setores industriais, usando bancos públicos, empresas
públicas e articulação com o setor privado. Foi assim que eles
construíram a maior rede de metrôs do mundo, a partir dos anos 1990.
São as empresas estatais chinesas que definem a relação que vão
manter com o setor privado. O que aconteceu com a Petrobras, de certa
forma, é que se inverteu a relação: as empresas privadas começaram a
determinar as políticas da Petrobras. Com o neoliberalismo, houve uma
tremenda invasão do privado sobre o público.
A gente costumava dizer, antes do neoliberalismo, que o Brasil era um
país que tinha essa gana de construir. Tínhamos um empresariado que era
apoiado pelo Estado, muitos deles até criados pelo Estado, e que tinha
um compromisso com as suas empresas e com o desenvolvimento nacional.
Nós conseguimos desmontar tudo isso, enquanto os chineses estavam
montando. E a nossa economia ficou estagnada.
Não vamos nos iludir. A taxa média de crescimento, até os anos 1980,
era de 7% ao ano. No período Fernando Henrique, caiu para 2,3%. No
período Lula, houve uma corcova em função do choque positivo
internacional, mas depois a coisa voltou ao nível normal, por causa
desse histórico de destruição da indústria. E o que se pode esperar das reformas trabalhista e previdenciária, diante da necessidade de recuperação econômica do país?
A reforma trabalhista e a reforma previdenciária não tem nada a ver
com o que vai acontecer nos mercados de trabalho daqui para frente. É
como se o motor do carro começasse a pifar no meio da estrada, e o
motorista quisesse consertar a lataria. Você entende? Pifou o motor,
conserta a lataria. Isso é brincadeira! É claro que a economia vai ter
suspiros, mas sempre funcionando lá embaixo, porque não tem dinamismo. É
só olhar os últimos vinte anos.
A Alemanha está desenvolvendo
seu programa de indústria 4.0, a China e os Estados Unidos também, com
menos eficácia, e nós aqui estamos fazendo o quê? Não existe nem a
suposição de que nós vamos fazer algo parecido.
Estamos, cada vez
mais, caminhando para uma economia de quinta classe. Sinto muito, e
fico preocupado. A economia brasileira não só está estagnada, como não
há nenhuma proposta de mudança estrutural. Qual a mudança estrutural necessária para o Brasil neste momento, do ponto de vista econômico e industrial?
A mudança passa pelo fortalecimento do Estado. Não se pode esperar, a
não ser através da iniciativa clara do setor público, que haja
investimentos em tecnologia e inovação, para desenvolver o país. A
economista italiana Mariana Mazzucato demonstra que o sistema de
inovação exige um aporte muito grande de recursos, tanto humanos quanto
financeiros. Porque a inovação tem um risco muito grande, e o Estado tem
que mitigar esse risco.
O Ipad, por exemplo, é originário de um
investimento da indústria bélica e espacial americana. Depois é que
entrou o Steve Jobs, no final do processo.
Eu não estou querendo
minimizar, pelo contrário, eu estou exaltando o papel do empresário. Só
que, hoje em dia, objetivamente, a articulação é essa.
Em duas de suas obras, Freud conta
uma história deliciosa para ilustrar o quanto e como a contradição
habita o inconsciente. Um cidadão se queixa de que emprestou um
caldeirão ao vizinho, que o devolveu furado. Investigado e inquirido, o
vizinho respondeu: 1) ele não me emprestou caldeirão algum; 2) eu o
devolvi intacto; 3) o caldeirão já veio furado.
As respostas do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, aos que criticam a atuação dele e do procurador Deltan Dallagnol, postas à luz pelas revelações do site The Intercept Brasil,
são de um teor comparável. Moro respondeu: 1) as informações podem ter
sido adulteradas; 2) elas não contêm nada demais. E acrescenta que a
eventual adulteração talvez tenha sido parcial.
Sem dúvida, os defensores do midiático ex-juiz dirão que a comparação não procede. No caso do personagem de Freud,
as respostas se contradizem. Se não houve nenhum empréstimo, o
caldeirão não poderia ter sido devolvido, nem o vizinho saberia que ele
já veio furado. E se ele já veio furado, não poderia ter sido devolvido
intacto.
Já no caso de Moro, diriam: as informações podem ser eventualmente
falsas (em parte ou na totalidade) e, além disso, não conter nada de
escandaloso.
Respondo: em termos da lógica, entendida no sentido teórico mais
estrito, é assim mesmo. As respostas de Moro são compatíveis. Porém no
registro de uma lógica pragmática, elas são contraditórias, e esse
registro é essencial, tanto mais em se tratando de questões políticas.
A diferença entre a lógica teórica, em sentido estrito, e a
pragmática não é difícil de exemplificar. Se digo que não sou capaz de
improvisar um discurso em chinês, essa frase, em termos estritamente
lógicos, é verdadeira. Mas em termos pragmáticos, ela é falsa. Por quê?
Porque se, de fato, eu não sou capaz de improvisar um discurso em
chinês, também não sou capaz de fazer menos do que isso em chinês, como
ler um discurso ou mesmo entender algumas palavras.
Ora, a frase sugere o contrário. Faz supor que, embora eu não possa
improvisar um discurso em chinês, eu seria capaz de fazer alguma coisa
mais modesta, sem dúvida, no registro daquela língua.
Existe aí um “halo lógico-pragmático”, que é inseparável da frase.
Como ele enfoca uma afirmação não verdadeira, a frase é pragmaticamente
falsa. Com o discurso do ex-magistrado, acontece coisa análoga.
Nos dois casos, temos o efeito dos “halos lógico-pragmáticos”. Só
que, em um deles, o halo recobre uma afirmação falsa e, no outro caso, o
halo é de negações que induzem a falsidade pragmática do conjunto dos
enunciados. Porém, em ambos, existe um campo mal iluminado de frases
implícitas, que produzem um efeito de ilusão.
Como já disse, em sentido estritamente lógico, as respostas de Moro
podem ser todas verdadeiras. O material divulgado pelo Intercept teria
sido eventualmente adulterado (total ou parcialmente) e, ao mesmo tempo,
não traria nada de mais. Em termos pragmáticos, entretanto, um dos
enunciados põe em xeque o outro, o que significa que eles acabam se
falseando mutualmente.
De fato, se as gravações são eventualmente falsas, por que dizer que
nelas não há nada de chocante ou escandaloso? Verdadeira ou não, essa
segunda afirmação, que pretende funcionar como um reforço da primeira
tira, na realidade, a força dessa e, no limite, a anula. Inversamente,
se não há nada de mais nas revelações, por que dizer que são
eventualmente falsas?
Verdadeiro ou não, o segundo enunciado cria, de novo, um problema. A
imputação da eventual falsidade das gravações retira a força da
afirmação de que não há lá motivo de escândalo e, no limite, a anula.
Restaria talvez a sub-hipótese de que elas sejam “em parte“
eventualmente falsas, em parte verdadeiras.
Essa sub-resposta é a “colagem” das duas principais, a tentativa de
conciliar afirmações pragmaticamente incompatíveis. Ela seria aceitável?
Observe-se, primeiro, que essa solução —que constitui, na realidade,
uma terceira resposta— não é a última das teses propostas. Moro disse
ainda que houve “descuido“ ao transmitir informalmente o que teria de
ser objeto de uma transmissão formal. E mais: afirmou também e
principalmente que “não se lembra”. Ó santa amnésia, mãe dos mentirosos.
Vê-se que não se pode acusar Moro de não nos ter dado uma resposta
—são pelo menos cinco. A tese mais complexa, a de que as revelações
sejam em parte verdadeiras, em parte eventualmente falsas, o obrigaria a
dizer o que há lá de verdadeiro e o que há de eventualmente falso.
Ele deveria ter dito, por exemplo: “Eu jamais instruí o procurador
Dallagnol a não enviar supostas revelações sobre certo político que
poderia ser um aliado precioso”. Ou: “Eu jamais sugeri que se ouvisse
certa testemunha”.
Ora, Moro não disse precisamente isso. O que sugeriu é um axioma de
ordem geral: lá onde as gravações revelam procedimentos juridicamente
ilegítimos, é que se trata de passagens eventualmente falsificadas; lá
onde as conversas não contêm nada de legalmente ou moralmente imputável,
elas são autênticas.
Com esse algoritmo sofístico, ele ganha sempre a partida. Use o
procedimento 1 se for possível. Se não for, use o 2. Se não der o 2, tem
o 3. O caldeirão nunca foi emprestado. Voltou intacto. Já estava
furado. Esse jogo de respostas é uma confissão de culpa. Moro sofisma e
mente como respira. Ele ganha sempre nos dados porque os dados estão
viciados.
Moro é um justiceiro que teve o destino de todos os justiceiros.
Desandou. Em nome da “justiça”, definida pelo seu ilibado senso moral,
ele e seu bando praticaram toda a sorte de irregularidades e
ilegalidades: interceptação ilícita de conversas telefônicas,
interferência no trabalho dos procuradores (para usar um eufemismo),
deposição “sob vara” lá onde a lei não pedia, decretação de prisões
preventivas sem justificativa (uma delas resultou em suicídio de um
professor universitário).
Diz-se, com razão, que Moro e os seus seguem o velho e mortífero
adágio de que os fins justificam os meios. Mas é preciso se debruçar
sobre o sentido específico do caso.
Digamos que Moro e seus amigos teriam partido de uma causa justa:
combater a corrupção, doença endêmica —mas não a única— da política
brasileira (hoje já não se tem certeza de que o ponto de partida do
herói tenha sido esse, mas pode ter sido). O bravo juiz se dispôs a
utilizar todos os meios, legais e ilegais, para atingir os seus
objetivos.
Houve uma corrida de obstáculos em direção ao reino da “justiça”.
Observe-se que os obstáculos, no caso, são nada menos do que as leis do
país, que os justiceiros-velocistas aprenderam a pular.
Como resultado, Moro ajudou a eleger um governo —do qual logo se
transformou, sem a menor vergonha, em ministro da Justiça— que não
apenas herdou o hábito da corrupção que sempre caracterizou a política
brasileira (ou se deve supor que o desvio de salários de representantes
eleitos é coisa sem importância?), mas que também acumula com isso
ligações “estranhas” com as milícias e que pratica a política mais
retrógrada, mais medíocre, mais intolerante que já se viu no país.
Pior do que isso, trata-se de um governo autocrático, para dizer o
menos, já que seu objetivo, suficientemente explícito, é acabar com os
poderes “intermediários”, isto é, o Congresso, a mídia independente, e
também a universidade.
Essa foi a contribuição que o justiceiro deu ao seu país. Ele passará
para a história como um dos parteiros desse monstro político que é o
governo Bolsonaro, um governo que nomeia ministros a partir dos sábios
conselhos de uma estrela do norte que brilha na Virgínia. Uma estrela que tem como troféu a escolha dos que foram, provavelmente, os três piores ministros
que o Brasil já teve em toda a história, a qualidade dos indicados,
diga-se de passagem, ilustrando bem a daquele que os indicou.
Do balanço das façanhas de Moro, o Vingador, resulta que os governos
petistas foram inocentes (prefiro formular desse modo geral a questão)?
Se a irregularidade e a ilegalidade de Moro e seus pastores (e pastoras)
são evidentes e escandalosas, isso significa que devemos inocentar
absolutamente o PT nas suas práticas de governo?
Estou convencido de que não. A violência feita ao Código de Processo
Penal e outros códigos oficiais não implica, em princípio, inocentar ou
culpar ninguém, implica sim a exigência de começar de novo, procedendo
dentro da lei.
Há, entretanto, sérios indícios, e mais do que indícios, de que houve
promiscuidade entre parte do poder econômico e os governos petistas. De
resto, entre os editoriais ou textos análogos publicados nos últimos
tempos pelo site que revelou os “diálogos secretos“ —fonte insuspeita,
portanto— há passagens que dão força a essa hipótese.
Houve, desde há muito tempo no Brasil, uma espécie de duplo
“potlatch”, espécie de doação infinita de favores, por parte de certas
firmas e por parte do governo.
O PT, partido crítico por excelência nos seus primeiros tempos,
acabou entrando nesse jogo. Nesse sentido, qualquer que seja a
anormalidade jurídica da conduta de Moro e seus colegas (pelas razões
indicadas, a irregularidade dessa conduta está, a meu ver,
suficientemente estabelecida), isso não deve nos levar à crença de que a
tese, defendida por vários críticos, de que o PT errou, e errou muito,
seria equivocada.
Nesse mesmo sentido, continua sendo válida a exigência de uma
autocrítica por parte do PT, que não ocorreu de fato até agora, em que
pese o que seus porta-vozes disseram aqui e ali. Apesar das aparências,
uma autocrítica séria e responsável só reforçaria a percepção do que
houve de positivo (apesar de tudo, houve bastante coisa positiva) no que
aquele partido legou ao país.
Na ausência dela, tudo fica mais difícil. Não só ficam provavelmente
comprometidas eventuais vitórias da esquerda no futuro, mas, ainda
apesar das aparências, a própria libertação de Lula se torna, em termos
práticos, mais problemática. Se o PT tivesse feito uma verdadeira
autocrítica, muito mais gente teria se empenhado na campanha pela
liberdade de Lula.
A ideia de que o melhor para a esquerda seria dizer amém à narrativa
do PT é enganosa. O futuro da esquerda brasileira só estará assegurado
se ela for capaz de pensar ao mesmo tempo estas duas verdades: 1) o
ex-partido hegemônico da esquerda se permitiu embarcar na canoa furada
das administrações laxistas; 2) aproveitando-se disto, a direita e a
extrema direita montaram julgamentos exóticos, em que, por meio de “atos
de ofício” inexistentes, PowerPoints imaginários etc., condenaram e
prenderam de forma abusiva e assimétrica.
O futuro da esquerda só estará assegurado se ela for capaz de encarar
a fresta que se abre entre essas duas asserções. Em tempo: não se trata
de assumir uma posição de tipo centrista. Essa imputação confunde a
tomada de consciência da complexidade do objeto —o bom raciocínio
político é quase sempre complicado porque o real é complicado— com um
movimento de recuo de uma posição de esquerda para outra, de centro.
Ao contrário: a perspectiva crítica e, a seu modo, radical que eu e
outros defendemos é, a meu ver, a única que serve realmente à causa da
esquerda, causa que é também a da democracia e do país.
O PT deve também às esquerdas e ao país revisão das suas posições em
política internacional. O apoio a Chávez e, pior ainda, a Maduro foi um
tiro no pé não só do PT, mas também (mesmo se injustamente) do conjunto
da esquerda brasileira.
De que jeito a esquerda poderá levar adiante a luta política se, num
exemplo extremo, mas real, há membros importantes do ex-partido
hegemônico que ainda acreditam na legitimidade do regime dominante na
Coreia do Norte?
Voltando ao caso Moro, à lei e à legalidade. Uma jurista e professora
de direito da melhor universidade do país declara que não há nada de
grave no episódio. Para ela, são simples conversas via WhatsApp.
Onde estamos? Uma especialista em leis e professora universitária
acredita que acertos notoriamente ilegais visando legitimar, aos olhos
da opinião pública, a condenação de um réu a nove anos de prisão não
constituem evento de importância.
Um ex-presidente disse, por sua vez, que se trata de “tempestade em
copo d‘água”. Poupado pelos juízes —depois de considerarem a
possibilidade contrária, para dar a “impressão de imparcialidade“— com
vistas ao reforço das hostes justiceiras, ele vem a público saudar o
supermagistrado pelo seu desempenho no Senado.
Mesmo se o ex-presidente se permite dar, de vez em quando, alguma
estocada em Bolsonaro, o apoio a Moro —que, como ele deve saber, é
peça chave do sistema Bolsonaro, e como tal inseparável deste— revela
(como também outras das suas atitudes e intervenções) que, para ele,
não há nada de muito anormal não só no percurso de Moro, mas no conjunto
da situação criada pelo resultado das eleições de 2018. Ignorância,
ingenuidade, cinismo?
Na mesma direção, alguns cientistas políticos —cada vez menos
numerosos, felizmente— julgam que se trata da famosa “alternância”.
Muito democraticamente, haveria que “suportá-lo“ e “respeitá-lo“.
Isso poderia ser verdade se tivesse chegado ao comando do Estado
algum partido da direita republicana. Não se trata disso. Por um
conjunto de circunstâncias (incluindo práticas notoriamente
fraudulentas), instalou-se na cúpula do Estado um governo extremista
destrutivo.
Relações exteriores, universidade, imprensa, ecologia, populações
indígenas, Judiciário, costumes... Nada escapa à sua sanha. E
principalmente: esse governo é visivelmente alérgico à democracia.
Só não destruirá a democracia no Brasil se a resistência for
suficientemente vigorosa. De resto, não há que discutir se o golpe
bolsonarista virá ou não. Ele já está em curso.
É que o golpe dos Bolsonaros, Orbáns, Kaczynskis e tutti quanti não
funciona na base de tanques na rua, mas da caneta. E não liquida por
bala, embora os milicianos, tão apreciados pelos homens do poder, tenham
feito muitas vítimas por bala, a começar por Marielle e Anderson.
A exemplo da jiboia, o golpe moderno mata por constrição. Vai
asfixiando aos poucos sua vítima. O abraço da jiboia já se iniciou com o
corte de verbas nas universidades e também com o projeto da Escola sem
Partido, embora tal lei (ainda?) não tenha passado. Pois o mal já está
feito.
Os professores do ensino médio trabalham sob tensão. Basta, por
exemplo, que algum deles chame durante uma aula de golpe de Estado o que
foi, de fato, um golpe de Estado, e não uma parada militar ou uma
revolução popular, para que possa ser denunciado —e denunciado (heil
Hitler!) pelos seus próprios alunos.
Pobre país. Se, por desgraça, os salvadores da Pátria conseguirem
realizar plenamente os seus objetivos, o que não é impossível, o Brasil
se transformará numa grande Hungria, com imprensa controlada,
universidade asfixiada, Judiciário dócil, obscurantismo à solta.
Caso não tenham força para chegar lá, a hipótese menos má nas
circunstâncias atuais é a de que sairemos vivos, mas com ferimentos tão
graves que exigirão muitos anos de tratamento e convalescença.
Nesse intervalo, e para que o pior não aconteça, a ordem é tentar
segurar por todos os meios (digo, menos a violência) o “bateau ivre” em
que navega o núcleo autoritário.
Se o arbítrio de uma parte do Poder Judiciário, de conluio com o
Executivo, não for sustado, cada um de nós continuará vivendo sob a
ameaça constante de cair sob o fogo de acusações infundadas ou
imaginárias, proferidas por uma Justiça (com J maiúsculo) que tem campo
livre para levar à prisão quem ela quiser.
À luz da evidente politização dos processos da Lava Jato (na linha “rezemos para que o Haddad não seja eleito”),
não há como continuar admitindo que o destino político do país seja
regido pelas decisões de juízes transfigurados em justiceiros (ou
vice-versa), espíritos brilhantes que sabem melhor do que nós todos qual
o destino que convém ao Brasil.
Se assim for, é inútil refletir antes de dar o seu voto, inútil se
debruçar sobre os clássicos da filosofia política ou sobre a história do
Brasil para tentar entender o que se passa. Nada disso tem
importância.
Certos juízes ou juízas, certos procuradores ou procuradoras sabem
melhor do que a massa ignara (o povo descontente mais os intelectuais
críticos) que tipo de governança nós merecemos.
Nesse sentido, se podemos dizer que Moro e sua equipe se valeram, no
início, do princípio de que os fins justificam os meios (ao interpretar
as coisas desse modo, supõe-se, em tese, que meios condenáveis teriam
comprometido fins, em si mesmos, justificáveis), é preciso convir que, a
partir de certo ponto, não houve mais comprometimento dos fins pelos
meios nem, em geral, oposição entre fins e meios: os fins já não tinham
mais nada que prestasse.
Tratava-se acima de tudo, e explicitamente, de derrotar Haddad e dar a
vitória a Bolsonaro. A partir desse momento, justificavam-se meios
indefensáveis através de fins igualmente indefensáveis. O espaço do
negativo veio a ser homogêneo. Violaram-se leis não para salvar o país,
mas para levar ao poder o mais obscurantista e autoritário de todos os
governos eleitos da República —os militares não foram eleitos, e o
Getúlio Vargas do pós-novembro de 1937 governou pela graça de um golpe.
(Com agradecimentos a Arthur H. Bernardo e a Marcelo Coelho. Sem responsabilidade).
Ruy Fausto é professor emérito do Departamento de Filosofia da USP e autor de “Caminhos da Esquerda” (Companhia das Letras).
Deveriam
ter ficado, para sempre, as lições para não se brincar com a
democracia, para não se utilizar da tática de criação do “inimigo
interno”, de demonização da política, de destruição do passado em nome
de uma nova ordem fundada no ódio, porque nascida de um discurso de
ódio.
Na
noite de 30 de junho, mal Adolf Hitler tornou-se chanceler da Alemanha,
seu grupo saiu às ruas para caçar não apenas opositores, mas aliados de
primeira hora. Foram mortas 85 pessoas, milhares foram detidos, no
episódio conhecido como “a noite das facas longas”. O alvo principal
foram as lideranças do Sturmabteilung (SA), os “camisas pardas”, seus
antigos aliados, uma espécie de MBL da época, que já contava com 3
milhões de seguidores. Seu líder, Ernest Rohm, foi preso sob acusação de
ser homossexual e viciado. Já era antes, mas se tolerava. Depois,
qualquer álibi valia para cortar cabeças.
As prisões e execuções foram tocadas pelas temidas SS e pela Gestapo.
Antes disso, as SSs eram forças radicais, que apelavam para a retórica
sanguinária, sem ir às vias de fato, como o Endireita Brasil e outros
movimentos da ultradireita, na sua conformação atual. E a Gestapo era
uma corporação sob controle institucional, tal e qual a Polícia Federal
de hoje, embora se preparando para a grande noite, sendo comandada
por um Ministro da Justiça que apela às ruas para se manter, e,
apelando, endossa discursos que propõem fechamento do Congresso e do
Supremo.
Na “noite das facas longas”, aproveitou-se o momento para prender
conservadores antinazistas, como o ex-chanceler Kurt von Schleicher e
Gustav Ritter von Kahr. Conhecedor da história, Fernando Henrique
Cardoso, que não é trouxa, tratou, logo, de elogiar Himmler, para
garantir salvo conduto para os tempos que se avizinham.
As forças que sustentaram a ascensão de Hitler, com o discurso de
ódio, com a criminalização da política, não conseguiram mais segurar a
radicalização, que levou à maior tragédia do século 20.
Deveriam ter ficado, para sempre, as lições para não se brincar com a
democracia, para não se utilizar da tática de criação do “inimigo
interno”, de demonização da política, de destruição do passado em nome
de uma nova ordem fundada no ódio, porque nascida de um discurso de
ódio.
No
pós-guerra, de nada adiantaram os alertas para a não repetição desse
jogo. O álibi da guerra fria implantou o macarthismo nos Estados Unidos,
a ditadura chilena, a tragédia argentina, o golpe de 64, todos fundados
no discurso de ódio, no movimento de tirar a disputa política das
eleições para os cárceres, enquanto do lado comunista havia expurgos
culturais, massacres de opositores. Nas últimas décadas, imaginou-se que
os valores civilizatórias se impriam definitivamente sobre a barbárie.
No seu editorial de hoje, o Estadão empina velhas bandeiras liberais,
tentando trazer a opinião pública de volta à racionalidade perdida.
É um apelo dramático, em um momento em que Bolsonaro vai afastando,
um por um, os quadros menos radicais, e em que a extrema direita do
bolsonarismo investe contra a direita e, para se manter no cargo, seu
Ministro da Justiça Sérgio Moro apela às ruas e a passeatas que propõem
fechamento do Congresso e do Supremo.
Diz o bravo Estadão:
“A crítica pública será
necessária sempre que um presidente demonstrar descaso pelos preceitos
republicanos, por mais comezinhos que sejam, ainda que se alegue ser
este o preço a pagar para impedir o “mal maior” – seja o “petismo”, o
“comunismo” ou outro fantasma qualquer”.
Meu Deus!, porque não tiveram o bom senso de entender essa lógica
antes, de aguardar que o PT fosse afastado dentro de um processo normal,
de alternância democrática?
Diz mais:
“Também não se pode silenciar diante
da tentativa sistemática de desmoralizar a política e o Congresso,
pilares da democracia representativa, com o indisfarçável intuito de
governar por decreto, dispensando-se a negociação democrática. É certo
que os políticos colaboraram para a deterioração da imagem de sua
atividade, depois que vários deles, muitos em posição de destaque,
entregaram-se à mais desbragada corrupção nos últimos anos. Mas nada
disso justifica a presunção de que basta estar do “lado certo” – isto é,
o do Executivo, suposto campeão da pureza de propósitos contra os
vilões corruptos – para que sua vontade seja convertida em lei”.
Foi a cobertura sistemática dos fogos de artifício da Lava Jato,
foram quinze anos de criminalização de qualquer bobagem do PT, até o
decreto virtuoso da participação dos conselhos, um extraordinário
reforço do poder civil contra arroubos totalitários, foi apresentado
como primeiro passo para a bolivarização, venezuelização, cubanização ou
fosse o que fosse.
Foi
a catarse, a criação do ambiente de medo do “comunismo”, o fato de
tratar como ameaça à democracia qualquer medida de um governo
institucionalmente desarmado até o limite da irresponsabilidade, que
permitiu a ascensão dos SSs bolsonaristas.
Diz, agora, o editorial:
“Isso resulta da percepção equivocada
de que a maioria do eleitorado queria uma liderança que livrasse o País
do “comunismo”, luta exótica em nome da qual parece valer tudo. Na
verdade, os eleitores manifestaram nas urnas um sonoro protesto contra a
politicagem que condenou muitos brasileiros à miséria”.
O alerta não chegará nem perto das multidões que foram às ruas
caçando comunistas e o MBL, que avançaram sobre uma correligionária
meramente por ter pintado os cabelos de vermelho, a multidão comandada
por um militar decrépito e sanguinário, que enlameou a imagem das Forças
Armadas no Haiti, e que mandava palavras de ordem contra os “canalhas”,
os “esquerdopatas”.
Nessa tragédia brasileira, a Lava Jato foi a onda avassaladora,
manobrada por um juiz ambicioso e um grupo de procuradores ingênuos,
despreparados, imaturos, sem a menor noção sobre as responsabilidades
institucionais do Ministério Público, deslumbrados com os poderes que
foram revestidos por uma mídia igualmente descompromissada com valores
democráticos e incapaz de prever o dia seguinte
Na grande noite que se aprofunda, restará o apelo solitário da
procuradora Jerusa Viecelli, tentando despertar seus colegas para o
desastre que se avizinhava, e revelado agora pelo The Intercept:
Pessoal, desculpem voltar ao assunto
(sou voto vencido), mas, somente esta semana, várias pessoas, inclusive
alguns colegas e servidores, me questionaram a ausência de manifestação
da FT [Força Tarefa] diante de alguns posicionamentos dos candidatos à
presidência.
Fato é que sempre nos posicionamos
diante de várias ameaças ao nosso trabalho e, nos últimos dias, temos
ficado silentes, mesmo com ameaças de candidatos à independência do
Ministério Público (nomeação de PGR fora da lista tríplice) e à
liberdade de imprensa.
Em outros tempos, por motivos outros,
mas igualmente relevantes e perigosos, divulgamos nota, convocamos
coletiva e ameaçamos renunciar (!).
Agora, jornalistas escrevem no
Twitter que a LAVA JATO é caso de desaparecido político, pois já
alcançou o que queria. Acho muito grave ficarmos em silêncio quando um
dos candidatos manifesta-se contra a nomeação do PGR da lista tríplice,
diante de questões ideológicas.
Mais grave ainda, assistirmos
passivamente, ameaças à liberdade de imprensa quando nós somos os
primeiros a afirmar a importância da imprensa para o sucesso da Lava
Jato.
Igualmente grave, candidatos
divulgarem nomes de futuros ministros que são alvos de investigações e
processos por corrupção. Nossa omissão também tem peso e influência.
Eu sinceramente não quero (e isso a
penas a história dirá) que a Lava Jato seja vista, no futuro, como
perseguição ao PT e, muito menos, como co-responsável pelos
acontecimentos eleitorais de 2018. . .
Sensivelmente menores que os anteriores, sobretudo fora de São Paulo,
os atos pró-Lava Jato foram marcados por uma radicalização crescente e
irresponsável.
Congresso, STF e a própria imprensa foram xingados e, até, ameaçados.
Não se pode deixar de dizer que, embora devam ser defendidos como
instituições da República e da democracia que temos, ainda que precária,
estão colhendo o fruto daquilo que elas próprias estimularam, com o
golpismo parlamentar, com a politização da Justiça e com a transformação
dos meios de comunicação em julgadores implacáveis e seletivos de uma
utilíssima “moralidade”.
Nenhum dos três, senão timidamente, começou a reagir a isso, não se intimidando pelas pressões do monstro que ajudaram a parir.
Só muito lentamente passam a não subscrever mais incondicionalmente
os abusos, mas apenas porque eles se evidenciam de forma (quase)
inescondível.
Há um ponto central, que algum dia será entendido, embora seja, há
mais de um século, compreendido: nada pode ser “especial” na sua
atuação, nada justifica a formação de grupamentos fora das estruturas
normais do Estado – “forças-tarefa” ou congêneres -, nada pode
justificar o enfeixamento de poder em um ou meia-dúzia de juízes, porque
isso induz ao excesso de poder e, daí, ao abuso deste poder.
O velho Direito, não transtornado pela epidemia da “especialização”
que nele – e não apenas nele – foi introduzida, sustentava como pilar
democrático a inexistência de tribunais de exceção, aqueles a quem
deveria ser delegado o processar e julgar todos os casos que se
enquadrassem em um certo viés.
A pluralidade dos juízos era, talvez, o mais eficiente elemento do
sistema de freios e contrapesos que mantinha o equilíbrio. Tanto o
rompemos que, há anos, o mais importante era se determinado acusado “ia
cair nas mãos do Moro” ou não, como se ele fosse – e virou – uma
instância especial, um tribunal em que a condenação, ao menos a quem
“interessava”, estivesse assegura pelo “la garantía soy yo” do juiz.
Isso se alastrou e chegou a todos os espaços institucionais.
Ministros do STF justificando decisões à base do “clamor público” que
permitiria “flexibilizar” a Constituição e as leis e processos
legislativos plebiscitário, nos quais divergir era algo intolerável e
que merecia linchamento.
Na grande imprensa, o mesmo: passou a haver os incriticáveis,
formou-se um espírito de manada que não admitia divergência, porque ela
era “suja” e “aliada da corrupção”, muito embora os jornalistas fora do mainstream estivessem, como se diz nas Alagoas, vivendo a pão com laranja.
Será lento o processo de correção destas anomalias e nem mesmo temos a certeza de que, começado agora, vá sobreviver.
O espírito da matilha, como se vê nas ruas, segue forte e cada vez mais tem os dentes à mostra.
Exorcizá-lo será um processo longo e doloroso e não rápido como a passagem de um desatino.
Por mais que as instituições brasileiras tenham se conspurcado com o
processo golpista, precisamos trazê-las para um ponto de algum
equilíbrio.
O radicalismo verbal é, hoje, ferramenta das hordas. Nosso escudo é a
racionalidade, ainda que tenhamos de, com ela, proteger quem tem culpa
inegável neste processo.
Porque, afinal, lidamos com uma elite dominante são desqualificada e
insana que, afinal, conseguiu uma massa que seja coerente com sua
estupidez
por Janio de Freitas A prática de Sergio Moro é a do subterfúgio, da conspiração
A velha Operação Abafa já está reativada, como passo inicial para proteger Sergio Moro e Deltan Dallagnol de
consequências legais pela trama contra réus da Lava Jato. De sua parte,
o governo mergulha no compra-e-vende da corrupção política. O
desemprego cresceu mais, o tal PIB desfalece. A Presidência deslanchou o
esbanjamento de dinheiro público com publicidade de Bolsonaro. O
cinismo se impõe, portanto, para que tudo fique menos confuso. E mais
repulsivo.
Discreto como convém, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a representação pelo necessário exame da conduta do procurador Dallagnol revelada
pelo site The Intercept Brasil. Na argumentação engavetadora, o
corregedor Orlando Rochadel Moreira sustenta que a veracidade das
gravações não pode ser comprovada, e Moro e Dallagnol “não reconhecem os
diálogos utilizados”.
Só se feitas e infrutíferas as tentativas de verificar a
autenticidade caberia dizê-la impossível. O apressado arquivamento é
contra a tentativa devida. Há outra via, porém. Cinco dias depois da
primeira exposição de combinações entre juiz e procurador, Moro ainda
dizia sobre sua indicação, a Dallagnol, de mais acusadores de Lula: “Eu
recebi aquela informação e aí foi até um descuido meu, apenas passei
pelo aplicativo”. É o reconhecimento inequívoco, e a um só tempo, da
autenticidade da gravação, das frases registradas e, ainda, da
participação ilegal do juiz nas investigações contra um réu.
Desde sua primeira entrevista sobre as gravações, no dia seguinte à
divulgação pelo Intercept, Moro as autentica: “Quanto ao conteúdo, eu
não vi nada de mais”. Nenhum reparo, nenhuma suspeita. Era aquilo mesmo:
“nada de mais”, nem no que disse nem no material jornalístico.
A “normalidade” da participação e do “conteúdo” se sustentaria em
dois artigos da Lei de Ação Civil. Citados por Moro, autorizam o juiz a
“comunicar ao Ministério Público” o “conhecimento de fatos que podem
constituir crime ou improbidade administrativa”. Pois sim.
Foi mais uma saída de má-fé a juntar-se ao histórico de Moro nesse
gênero. Ele omite que essa comunicação, por exigência da mesma lei, seja
feita formalmente nos autos. Assim o juiz agirá às claras, para
conhecimento da acusação e da defesa, preservada a imparcialidade
judicial. A prática de Moro, ao contrário, é a do subterfúgio, da
conspiração, da perseguição sub-reptícia ao réu.
Ao desconsiderar essas evidências, além de muitas outras da trama de
juiz e procurador, o corregedor Rochadel também não saiu da normalidade.
O lugar dado a Moro e à Lava Jato é acima da lei, dos tribunais, dos
conselhos, da ética, de nós outros. Continuaram lá.
2- Para cada deputado que apoie a “reforma” da Previdência, a
liberação de R$ 10 milhões agora e outro tanto na votação em plenário.
Bolsonaro ia acabar com o compra-e-vende. Jamais um presidente levou a
corrupção política a método e a despudor tão explícitos.
3- A equipe da editora do Senado foi dispensada de repente. Sem
explicação e sem respeito ao trabalho de recuperação histórica, às vezes
até literariamente arqueológico, que desde o governo Sarney compôs
preciosa biblioteca brasiliana. O bolsonarismo chegou ao Congresso.
4- A comemoração de Bolsonaro pelo acordo União Europeia-Mercosul
esqueceu um pormenor: em campanha e depois da posse ele disse que
retiraria o Brasil do Mercosul, alvo de variados impropérios seus.
5- Bolsonaro pode ser o fator decisivo na eleição da Argentina. Para a
cena de apoio público à reeleição de Macri, pôs um boné da seleção
brasileira na cabeça do colega. Mas os argentinos são mais argentinos do
que os brasileiros são brasileiros. Santinhos com fotos, lado a lado,
de Macri com seu boné e do opositor Alberto Fernández com boné da
seleção argentina —pronto, só faltará o email “Gracias, Bolso. Hasta
pronto, Alberto”.
*Publicado na Folha de S.Paulo
