Aposentadoria de servidores não é déficit: eles pagaram a vida toda por ela
Pedro do Coutto
Um absurdo completo, uma colocação sinuosa e inverídica afirmar que as despesas da União com aposentadorias e pensões dos servidores civis e militares representa um déficit financeiro no orçamento. Tal declaração foi feita à repórter Ana Carolina Oliveira, Folha de São Paulo de terça- feira, 30, pelo Secretário de Seguridade Pública da Previdência, Jaime Mariz. Sustentou ele que, tal prejuízo, este ano, está previsto na escala de 57 bilhões de reais.
Em que se baseou ele? – perguntam os leitores. Na lei de meios em vigor, Diário Oficial de 29 de Julho, das pags. 63 às 65, relatório da Secretaria do tesouro nacional por Gilven da Silva Dantas.O orçamento deste exercício alcança 1 trilhão e 994 bilhões de reais em números redondos. Deste total (está lá assinalado) os encargos com o pessoal civil e militar, ao todo 1 milhão e 100 mil servidores, elevam-se a 183,5 bilhões. Não chegam a 10% da despesa geral. Menos, inclusive do que a despesa do governo federal com o pagamento dos juros anuais à rede bancária pela rolagem da dívida interna que atinge maias de 2 trilhões.
Muito bem. Da parcela e 183,5 bilhões de reais, um terço refere-se ao pagamento dos aposentados civis, dos reformados militares, dos pensionistas de ambas as categoria. É por isso que, desinformando a repórter Ana Carolina e aos leitores, Jaime Mariz aponta o falso déficit de 57 bilhões. Não há déficit algum. Qual a proposta? Acabar com a aposentadoria no país? Isso de um lado. De outro, omite que funcionários públicos contribuíram a vida toda para a Seguridade Social pagando 11% sobre seus vencimentos sem limite. Os descontos foram praticados. Para onde foi o dinheiro? Como foi aplicado? Qual seu destino?Aposentadorias, reformas e pensões são benefícios. Não são favores ou concessões. Nada disso. São seguros sociais que os estipulantes, no caso os funcionários, conquistaram pagando por eles. Como se fossem, vale frisar, apólices da previdência privada, seja ela aberta, como a que os bancos oferecem, seja fechada caso dos fundos complementares de aposentadoria do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Furnas, Eletrobrás, Eletronuclear e Empresa dos Correios.
Quaisquer apólices vencem com o término do prazo de contribuição. Cabe às seguradoras e aos fundos de pensão aplicarem correta e eficientemente o dinheiro recolhido, inclusive com valores atualizados, uma vez que a cada reajuste de salário corresponde um pagamento maior em números absolutos. Afirmar o contrário é uma desleal tentativa de iludir os que não conhecem bem o tema. Jornalistas, em vários casos, se deixam levar por colocações fantasiosas sempre buscando pesar contrariamente aos direitos que vêm do trabalho humano.
O secretário Jaime Mariz chegou ao ponto de dizer à repórter da FSP que, enquanto o déficit da Seguridade é de 57 bilhões, o do INSS, que reune 26 milhões de trabalhadores regidos pela CLT, pesa 43 bilhões de reais. Incrível. Neste caso, como o orçamento federal é unificado, o déficit não seria nem de 57 nem de 43, mas sim de 100 bilhões de reais. Nunca jamais em tempo algum, para citar Lula, houve uma informação assim. Os leitores já sentiram que o custo das aposentadorias do funcionalismo civil e militar está senado contabilizado. Pesa contra de um lado e igualmente de outro.Para chegar a isso, é necessário apenas mudar a matemática de Einstein e sua teoria de 1905. Cria-se um novo sistema: somam-se as despesas, mas não se somam as receitas. O resultado final? Uma farsa completa. Extremamente negativa para o governo Dilma Roussef.
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