Por um país de biscateiros…

POR FERNANDO BRITO · 13/12/2018 - do blog Tijolaço

Mostra a Folha que, ontem, diante dos deputados do DEM, Jair Bolsonaro explicitou o que, para ele, deverá ser o futuro do trabalhador brasileiro.

“… sei que (o regime de relações de trabalho) está engessado o artigo sétimo [da Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade”.

O artigo sétimo, para quem não lembra, lista o que são “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais”, esta “aberração” que, desde 1930, comunistas como Getúlio Vargas vêm impondo ao oprimido patronato brasileiro.

Chegamos ao absurdo, conforme Bolsonaro, de um empresário não poder chantagear seus funcionários com a perda do emprego, para que votem em um determinado candidato. Ele, naturalmente.

“Luciano Hang da Havan, de Santa Catarina, está com uma multa de 100 milhões de reais porque ele teria aliciado, obrigado os funcionários a votar em mim”, diz, em tom crítico.

No lugar da fiscalização, o ex-capitão sugere “fiscais amigos do empresário”, na qual “tenha fiscalização, sim, mas nós queremos que chegue no órgão fiscalizado e a pessoa seja atendida como amiga”.

Para isso, sugere que termine a independência do Ministério Público do Trabalho, onde “cada um [dos procuradores] faz o que bem entende” e, assim, a fiscalização só se dê sobre quem “o chefe” autorizar. Luciano Hang, por exemplo, nem pensar.

O trágico é que isso é dito pouco mais de um ano depois de uma imensa e inédita mutilação das leis trabalhistas, feitas por Michel Temer, que foi aos limites – e muitas vezes passou deles – da abolição de direitos.

Quem sabe Jair Bolsonaro possa “flexibilizar” estes direitos fazendo coisas semelhantes ao que se fazia no gabinete do seu filho, Flávio? O trabalhador teria direito a permanecer no emprego desde que desse uma “caixinha” para alguém designado para recolhê-la, como Fabrício Queiroz.

Sabe como é, é melhor um emprego só com uma parte do salário do que nenhum emprego, não é?

Quem não quiser isso pode escolher: pode ser camelô – não esqueça da caixinha do “rapa” -, biscateiro, pedinte e outras variantes do subemprego ou “trabalhar por conta própria” o que, não raro, é o famoso “bico”.

O que já é a realidade para quase dois terços dos trabalhadores brasileiros.

A informalidade que o ex-capitão deseja – claro que não para todos, porque não haveria oficiais militares free-lance – não é um projeto, é um fato e deste fato é que derivam a crise da Previdência, a insegurança do brasileiro, a atrofia do consumo e do crédito.

O país de Bolsonaro é um país de biscateiros, onde só os trabalhadores de alta qualificação terão direito a alguma garantia. Ao resto, o mínimo possível e, não fosse o “maldito” Artigo Sétimo da Constituição, a escravidão.