Uma análise sobre o vazamento contra Toffoli: assassinato de reputação e defesa da Lava Jato

‘Mera coincidência? Por que um e-mail demoraria anos para aparecer? Qual a razão para ser esclarecido justo agora? Quem vazou e por quê? Os elementos estão sendo instrumentalizados visando assassinato de reputações escolhidas a dedo’, avaliam criminalistas

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Jornal GGN

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19/04/2019

Jornal GGN – “É no mínimo estranho que logo o ministro que mais vive às turras com a atuação de agentes investigadores sedentos por poderes ilimitados seja atingido pelo vazamento de um e-mail ressuscitado de forma tão intempestiva”, avaliam os advogados criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro e Fábio Tofic Simantob.
Nesta sexta-feira (19), o Estado de S.Paulo publicou o artigo “Assassinato de reputações”, produzido por eles com base no recente vazamento de um e-mail para jornais citando Toffoli. A mensagem foi divulgada pelos jornais Crusoé e O Antagonista e dizia apenas “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. O e-mail, escrito em 2007, era de Marcelo Odebrecht, que aceitou entrar no programa de delação premiada da Lava Jato para reduzir sua pena.
Segundo o empresário, a mensagem foi encaminhada para dois executivos, Adriano Maia e Irineu Meirelles. Marcelo disse ainda que um dos amigos mencionados era Toffoli, hoje ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, que na época era Advogado-Geral da União (AGU). Essa informação, também vazada nos jornais vem sendo desde então explorada para colocar Toffoli no centro de um conluio. Entretanto, o e-mail não fez menção alguma de pagamento de recursos, ilegais ou legais.
“O Brasil está tão acostumado a acordar com denúncias de corrupção e dormir com novas denúncias de corrupção, que a sociedade foi perdendo a capacidade de distinguir o falso do verdadeiro”, ponderam Castro e Simantob.
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“Esta dificuldade decorre em larga medida da falta de transparência de como o conteúdo de depoimentos ou provas são levianamente jogados na imprensa antes de qualquer chance de defesa, demonstrando que em vez de serem usados para instruir processos ou subsidiar acusações formais, os elementos estão sendo instrumentalizados visando antes de tudo o assassinato sumário de algumas reputações escolhidas a dedo”, completam os advogados criminalistas.
Para eles, a tentativa de vincular o nome de Toffoli à mensagem do e-mail vazado pode fazer parte de uma estratégia mais ampla considerando as postura enérgica que o ministro tomou mais recentemente contra abusos de investigadores do Ministério Público Federal, notadamente da Lava Jato.
“Há sim um mar de dúvidas e incertezas obscurecendo o repentino vazamento de e-mail que busca macular sua reputação. Para colocar mais pulga atrás da orelha, o presidente do STF integra a corrente contrária à prisão em segunda instância, tema caro à Lava Jato”, pontuam os advogados.
Leia a seguir o artigo na íntegra.
Estado de S.Paulo
Assassinato de reputações
Por Antônio Carlos de Almeida Castro e Fábio Tofic Simantob*
O Brasil está tão acostumado a acordar com denúncias de corrupção e dormir com novas denúncias de corrupção, que a sociedade foi perdendo a capacidade de distinguir o falso do verdadeiro.
Esta dificuldade decorre em larga medida da falta de transparência de como o conteúdo de depoimentos ou provas são levianamente jogados na imprensa antes de qualquer chance de defesa, demonstrando que em vez de serem usados para instruir processos ou subsidiar acusações formais, os elementos estão sendo instrumentalizados visando antes de tudo o assassinato sumário de algumas reputações escolhidas a dedo.
É esta falta de transparência que coloca uma nódoa de suspeita no vazamento de e-mail que se tenta vincular ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
Pelas posturas enérgicas que assumiu nos últimos tempos contra abusos de agentes estatais incumbidos de investigações criminais, inclusive, na Lava Jato, há sim um mar de dúvidas e incertezas obscurecendo o repentino vazamento de e-mail que busca macular sua reputação.
Para colocar mais pulga atrás da orelha, o presidente do STF integra a corrente contrária à prisão em segunda instância, tema caro à Lava Jato, e que, coincidência ou não, seria levado a julgamento no último dia 10 de abril, na semana do vazamento. Foi Toffoli também o responsável por autorizar recentemente a abertura de inquérito policial para apurar ataques à Corte.
Basta olhar com um pouco mais de atenção para perceber que, antes de colocar suspeitas sobre a reputação de quem quer seja, o episódio coloca sérias dúvidas sobre a própria falta de transparência de algumas investigações em curso no País.
Neste caso, alguém preso e condenado a muitos anos de prisão resolve celebrar acordo de delação premiada. O acordo é celebrado e homologado pela justiça. Quando o acordo é celebrado, já se sabe da existência de um e-mail escrito em linguagem cifrada, o qual, porém, a princípio, não notícia nenhuma relação espúria.
Muito tempo depois, porém, os investigadores resolvem esclarecer o conteúdo da mensagem, e mesmo sem haver nada de ilícito na conversa, o e-mail é vazado, levantando uma nuvem de suspeitas sobre a reputação do ministro.
Devemos convir que, ou bem os investigadores já se encontravam na posse deste e-mail há anos e nunca lhe deram muita bola, ou o colaborador ainda mantém consigo um arsenal de provas e vai decidindo ao seu bel-prazer o que, quando e como as disponibiliza aos investigadores, o que, há de se convir, seria ainda mais grave. Seja como for, por que um e-mail demoraria anos para aparecer? Qual a razão para ser esclarecido justo agora? Quem vazou e por quê?
Difícil acreditar em mera coincidência.
É no mínimo estranho que logo o ministro que mais vive às turras com a atuação de agentes investigadores sedentos por poderes ilimitados seja atingido pelo vazamento de um e-mail ressuscitado de forma tão intempestiva.
Mais estranho ainda é o e-mail não conter nada de ilícito, e mesmo assim ter sido vazado para a imprensa e publicado com ares de escândalo para deleite dos que não suportam ver o STF colocando limites aos arbítrios e desmandos do Estado policialesco que se instalou em alguns lugares do País. Ficou, ainda, por conta das mídias sociais, sempre elas, aumentar a temperatura e engrossar o coro visando a qualquer custo desmoralizar a Corte Suprema.
Quando atos levianos e irresponsáveis como este atingem a reputação da mais Alta Corte de Justiça do País é evidente que medidas urgentes devem ser adotadas, desde que dentro da lei e respeitado o devido processo legal.
Mais do que isto, é preciso fazer cessar o assassinato de reputações que está em curso há alguns anos no País, devendo ser investigados com rigor os responsáveis por estes vazamentos criminosos, capazes que são de arruinar biografias em átimos de segundo, minando a própria credibilidade das instituições, tão necessária para que o combate ao crime possa se dar em respeito às normais legais e constitucionais vigentes.
*Antônio Carlos de Almeida Castro e Fábio Tofic Simantob, advogados criminalistas