Sentenças sem defesa

Reconhecimento das garantias constitucionais foi ameaçado

pelo Supremo

Janio de Freitas

29.set.2019 às 2h00

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o regime democrático.
É o que existe sob o louvado reconhecimento, já feito, de que às defesas cabe o último pronunciamento antes da sentença, para responder a denúncias novas ou a pendências remanescentes --direito desrespeitado em julgamentos na Lava Jato.

Na verdade, porém, o valor desse reconhecimento depende de uma definição que está ameaçada pelo próprio Supremo.

 

Ainda faltando os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que apenas antecipou sua opinião, a meio da semana ficava reafirmada, por 6 votos 3, a tese que levou à anulação da pena imposta por Sergio Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

 

Resultado que agora se estendia ao ex-gerente da empresa Márcio Ferreira. Mas a forçosa decisão incomodou vários ministros, dada a possibilidade de anular numerosas condenações da Lava Jato. Não tardou a aparecer o que foi chamado de "modulação" no reconhecimento do direito dos réus. Melhor diriam, no entanto, mutilação.

Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo, caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia.
É interessante a virada de Barroso, que se mostrava de fino rigor legalista até que se viu sob críticas, por comprometer-se com a tese da prisão antes de concluídos os recursos de defesa. Sua reconhecida vaidade se teria magoado, e passou a responder com uma virada para a linha Fux.
Por falar nele, nunca surpreendente, Luiz Fux adotou a proposta de Barroso. E, como toque pessoal, considerou mera "benesse processual" a ordenação dos pronunciamentos finais que leva, só ela, aos "assegurados contraditório e ampla defesa" citados no artigo 5º da Constituição.
Se, em casos da Lava Jato, entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as "razões finais" da acusação e da defesa.  Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro.
Cármen Lúcia fez um voto peculiar: sim, a defesa tem direito ao prazo para responder à última acusação, mas a sua falta só deve invalidar a condenação se o réu provar que foi prejudicado. Assim o voto da ministra ignora que a incorreção a ser anulada não está no réu, está no processo.
O réu teve um direito negado, e não tem que provar nada para vê-lo respeitado. O truque para não repetir o julgamento de condenados da Lava Jato não está à altura da Carmén Lúcia original, serve apenas à dos últimos tempos.

Relator do caso, Edson Fachin foi espantoso. A seu ver, não tem sentido o prazo maior para a defesa porque a legislação não diferencia delatores e delatados. Ao que o decano Celso de Mello respondeu: se há tal lacuna, "deve ser suprida pelo princípio da ampla defesa". Com a Constituição, pois. Tese também de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Alexandre de Moraes, a propósito, foi simples e certeiro: "Não custa ao Estado respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado, se houver provas, se o Estado respeitar esses princípios constitucionais".
Ainda assim, e com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra "proposta de modulação", os propensos a mutilar o direito constitucional à "ampla defesa" têm possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse Gilmar Mendes, "a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça penal".
Ou é o perigo de Justiça bolsonara.

 

 

Janio de Freitas

Jornalista

Criminosos impunes

Indústria do fumo desenvolveu uma estratégia demoníaca

Drauzio Varella

29.set.2019 às 2h00

A coluna de hoje tem uma particularidade. Escrevi para quem não lê jornal, gente com menos de 20 anos que se informa pela internet.


Quando tinha a idade de vocês, eu era tímido, envergonhado e inseguro. Me achava muito alto, magro, desengonçado, meio feio, meio ridículo.
Quando entrava no cinema, num restaurante ou em espaços públicos com pessoas desconhecidas, achava um jeito de correr para a cadeira mais próxima que me escondesse dos olhares alheios. Era campeão de sentar junto à porta do banheiro de restaurante, na mesa que batia sol, atrás da coluna que encobria parte da tela.

Nas festas era um inferno. O que fazer com as mãos?

Enfiava no bolso, retirava, cruzava os braços, descruzava, encostava na parede, desencostava, segurava o queixo. Sentia que todos percebiam meu desconforto.
Aos 17 anos, comecei a fumar. O cigarro trouxe alívio. Mal chegava à festa, tirava o isqueiro, pegava o maço, acendia um e dava uma tragada cinematográfica. Por alguns minutos, pelo menos, uma das mãos ficava entretida no ritual que a televisão e o cinema exibiam com mulheres de olhares lânguidos e lábios sensuais, e homens maduros que montavam cavalos afoitos e pilotavam conversíveis ao lado das mulheres de olhares lânguidos e lábios sensuais.
No início, fumava apenas nas festas, depois, ocasionalmente, quando um amigo me oferecia, mais por exibicionismo, para mostrar que era adulto. Quando dei por mim, já tinha caído na mão do fornecedor: um maço por dia, todos os dias.
Passei 19 anos escravizado pela dependência de nicotina, droga maldita que vicia mais do que o crack. É a única que provoca crises de abstinência que se sucedem em minutos. Só quem passou por uma delas sabe o desespero que dá. A ansiedade e a irritação tomam conta da gente. Você não consegue se concentrar, estudar, ler, conversar ou namorar —a única forma de fugir daquele suplício é fumar.
Crises de abstinência de maconha, cocaína ou anfetamina são brincadeiras de criança perto das que a nicotina dispara dez, 20, 30 vezes por dia. Resistir a elas é tão desumano que menos de 10% dos que tomam coragem para enfrentá-las com determinação, continuam abstinentes 12 meses mais tarde.
Larguei do cigarro muito antes de vocês nascerem. Hoje, a fumaça me incomoda, mas se eu der uma tragada por brincadeira, vou para a padaria comprar um maço. Você deixa de ser fumante, mas carrega a dependência pela vida toda.
Felizmente, a geração de vocês foi informada dos malefícios do fumo. Um trabalho persistente da sociedade brasileira conseguiu desmascarar a publicidade criminosa que associava o cigarro ao estilo de vida das mulheres maravilhosas e dos homens sedutores, para reduzi-lo ao que realmente é —um vício
chinfrim que deixa você com mau cheiro, hálito repulsivo, pele doentia e, mais tarde, com as piores doenças que conheci na medicina.
Valeu o esforço educativo. Hoje, menos de 10% dos brasileiros com mais de 15 anos são fumantes.
Éramos 60% na minha adolescência. Agora, fumamos menos do que os americanos e do que em todos os países da Europa.
Há anos repito que a indústria do fumo é a mais criminosa da história do capitalismo ocidental.
Inconformada com a diminuição das vendas, desenvolveu uma estratégia demoníaca para assegurar seus lucros imorais: o assim chamado cigarro eletrônico, na verdade mero dispositivo para administrar nicotina.
O objetivo é arregimentar multidões de crianças e adolescentes, dando-lhes a ilusão de que consomem um produto que não faz mal à saúde.
Olha o que aconteceu com os americanos. Mais de 25% dos estudantes com menos de 15 anos fumam eletrônicos, vendidos em cerca de 20 mil lojas, que rendem anualmente aos criminosos U$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 11 bi), arrecadados às custas de uma legião de 10 milhões de dependentes.
Até a semana passada, apenas nos Estados Unidos, o dispositivo apregoado como inofensivo havia causado 530 internações e oito mortes por insuficiência respiratória aguda.
No Brasil, a venda dessa invenção diabólica está proibida, mas cada vez mais adolescentes fumam dispositivos contrabandeados ou vendidos pela internet. Muitos têm 11 ou 12 anos de idade. São meninas e meninos ingênuos, que perderão a liberdade de viver longe da nicotina.
Não caia nessa. Ser jovem, inexperiente, tudo bem. Trouxa, não.

 

Drauzio Varella

Médico cancerologista, autor de “Estação Carandiru”.

Napoleões de hospício ameaçam Brasil da crise política e da depressão econômica

Descrédito de procuradores aumenta crise institucional e anima autoritarismos

Vinicius Torres Freire

29.set.2019 às 2h00

Um procurador-geral fantasia ou planeja o assassinato de um ministro do Supremo e considera cabível contar esse desvario ao público. Procuradores com altas responsabilidades fazem troça da morte de uma criança, neta do investigado-mor da República, Lula da Silva, entre outras vulgaridades teratológicas ou cruéis.
Os conluios e a politização da Lava Jato decerto causaram mais dano institucional. Mas arrivismos dinheiristas, piadas funéreas e delírios homicidas de procuradores dão o que pensar. De que gente é feito o Ministério Público?
A revelação do descalabro, seja moral, jurídico ou político, de qualquer modo contribui para a operação de revanche contra a Lava Jato. O movimento combina a reação de interesses corporativistas de políticos com a resposta de democratas à manipulação legal ou política de processos judiciais.

Nos tribunais ou no Congresso, o partido da Lava Jato sofre derrotas. A reação às extravagâncias desse movimento político-judicial, porém, não são sinal de restauração das funções do sistema político ou dos Poderes.

 

Por bem e por mal, a política da República de 1988 passou por um desmonte que se deveu, enfim e na prática, à Lava Jato. O acuamento do partido dos procuradores e do sistema de investigação em controle em geral não significa que o sistema está em obra de reconstrução. A Procuradoria é que entra no programa geral de demolição.
É um cenário favorável às piores tentações do bolsonarismo. O presidente e seu movimento têm as tintas de um cesarismo alucinado, para ser mais preciso de um bonapartismo, que não raro floresce nas paisagens com ruínas do descrédito de sistemas políticos.
O presidencialismo tende a favorecer lideranças carismáticas. Sistemas deslegitimados ou em “crises de representação” favorecem bonapartismos, uma versão autoritária do fenômeno. Há desprezo pelo Parlamento e por instituições independentes: servidores de Estado, órgãos de controle do governo ou aliados com ideias divergentes. Há um apreço pelo governo por decreto e louvação da política plebiscitária (isso ou aquilo, “nós, salvadores da pátria” contra “eles”). Exige-se adesão servil e bajulação do círculo próximo do poder.
Parece uma descrição do que é hoje o governo tentativo do país. Isto é, tentativo no sentido de que se trata ainda de um projeto, que tanto mais sucesso terá quanto maior o descrédito institucional, que por sua vez dá impulso à ideia de “revolução” bolsonarista: “quebrar o sistema”.
Para quê? Para a restauração mítica de um ideal que seria o do golpe de 1964, talvez, tradição, família e propriedade, o fim dessa velha ordem depravada e “socialista”, que daria lugar a um reino de fantasia reacionária.
Bolsonaro surfou em ondas anticorrupção e de reforma liberal. Mas ele mesmo jamais comandou movimento algum ou se identificou a esses programas. Jamais foi ligado a grupos sociais organizados, a grupos e quadros que pensassem o país, a grupos políticos.
O país passa mesmo por alguma espécie de revolução ou de reviravolta nas estranhas, um nó nas tripas que inclui a quase morte política da República de 1988, a depressão econômica e a mudança de relações socioeconômicas fundamentais (Previdência, trabalho, lugar do Estado etc.). Bolsonaro não parece se preocupar com a substância de nenhum desses problemas, mas com o desmonte da velha ordem, que quer acelerar com a criação do seu partido da Nova Era.

 

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

O presidente mente

Bolsonaro desconhece a busca pela verdade pois permanece escravo da ignorância, da soberba e de uma ideologia sinistra

Marcelo Leite

 

 

29.set.2019 às 2h00

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) gosta de recorrer às palavras de Jesus no Evangelho de São João (8, 32): “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Repetiu-as ao abrir os debates da Assembleia Geral da ONU na terça-feira (24), quando em realidade mentiu a torto e a direito.

Bolsonaro nunca cita o início do trecho citado, no versículo 31: “Se permanecerdes na minha palavra, sereis, em verdade, meus discípulos”.

O presidente parece confundir a libertação, que na Bíblia decorre de acatar a palavra divina, com o que ele (e não Ele) arbitrariamente dá por verdadeiro. Para o fiel cristão, a verdade de Jesus é. A de Bolsonaro, para a sociedade civil, discute-se.

O capitão exige lealdade absoluta —da família, dos ministros, dos generais, dos puxa-sacos, dos eleitores, dos empresários. Quem não rezar pelo seu credo que caia fora. Ame-o ou deixe-o.

Há falsidades em muito do que ele profere como verdades absolutas, falsidades tomadas por verdadeiras por um oitavo da população brasileira que devota fé cega em sua palavra. Bolsonaro recita seus dogmas para correligionários, não cidadãos.

Nem o fato de discursar perante chefes de Estado teve o condão de inibir suas contrafações. O trabalho de verificar ou desmentir as batatadas presidenciais já foi realizado, com mais prontidão e acúmen, pelas agências Lupa e Aos Fatos; aqui se reproduzirão só as mentiras deslavadas.

O presidente mentiu na ONU quando afirmou que os cubanos do programa Mais Médicos teriam sido impedidos de trazer cônjuges e filhos ao Brasil. E, também, ao dizer que eles não tinham formação qualificada para exercer a medicina.

O presidente mentiu na ONU quando disse que seu governo tem compromisso com a preservação do meio ambiente. Sob seu jugo, o bilionário Fundo Amazônia foi esnobado; as verbas para pesquisa climática, reduzidas a 5%; o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vilipendiado; seus dados de satélite sobre desmatamento, desqualificados como falsos.

O Ibama e o ICMBio foram manietados; as multas por infrações ambientais, rebaixadas ao menor montante em 11 anos; as queimadas, denegadas (mesmo após enviar tropas para apagá-las).

O presidente mentiu na ONU quando declarou que a Amazônia permanece praticamente intocada. Não faltam estudos, imagens, dados e registros oficiais mostrando que quase um quinto do bioma já virou fumaça.

O presidente mentiu na ONU quando se jactou de ser o Brasil um dos países que mais protegem o ambiente. Ranking das universidades Columbia e Yale com o Fórum Econômico Mundial, fundado em 24 indicadores, o relega à 69ª colocação entre 180 nações. Para o Banco Mundial, está em 32º lugar em preservação de florestas.

O presidente mentiu na ONU quando acusou a terra indígena Yanomami de abrigar 15 mil pessoas em área maior que Portugal. São mais de 25 mil.

Isso não é nem pouco nem muito, mas o que manda o art. 231 da Constituição: “São reconhecidos aos índios [...] os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

O presidente mentiu na ONU quando declarou que se usam aqui só 8% das terras para produzir alimentos. As pastagens onde ruminam vacas e bois cobrem outros 21% do território nacional.

O presidente mentiu na ONU quando encheu a boca para recitar João, 8, 32. Ele desconhece a busca pela verdade, pois despreza as evidências, e permanece escravo da ignorância, da soberba e de uma ideologia sinistra.

 

Marcelo Leite

Jornalista especializado em ciência e ambiente, autor de “Ciência - Use com Cuidado”.

Pauta de costumes

Ativismo é coisa de ecochato, de bicha louca, de feminazi, de

Black Power

Antonio Prata

29.set.2019 às 2h00

Quando ouço alguém dizer que é liberal na economia e conservador nos costumes , imagino um investidor do mercado financeiro cruzando a Faria Lima num cabriolé. Se for um bom investidor, porém, certamente
desconsideraríamos a charrete como uma pequena excentricidade: economia é importante, costume, não —eis o que costumamos pensar.
Costumes são aquelas diferençazinhas pitorescas que aparecem de vez em quando em programas de perguntas e respostas da TV ou no papel da bandeja do McDonald’s. Finlandeses fazem sauna. Índios americanos sentam de perna cruzada. Na festa de São João come-se paçoca. Você sabia que até o século 19 as pessoas só tomavam um banho por semana?!

Acredito que mais da metade dos brasileiros elegeu um presidente com posições tão escancaradamente abjetas, em parte, por achar que os horrores ditos por ele durante três décadas estavam restritos ao tupperwarezinho dos “costumes”. Se ele vai fazer as reformas, qual o problema que não goste de gay? Se vai ter peru no próximo Natal, e daí ele dizer que não estupraria uma mulher por ela ser feia? Se asfaltarem a nossa rua, que que tem ele dar uma pescada em reserva ecológica? Ah, fala sério! Vamos tratar do que importa!

Vamos tratar do que importa. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança, 4,4 milhões de mulheres foram agredidas em 2016. A cada hora, foram 503.
Isso dá algumas dezenas de mulheres tomando porrada de seus maridos e namorados durante o tempo que você demora pra ler essa crônica. Mas machismo e feminismo, claro, são assuntos irrelevantes, são “pauta de costumes”.
Apanhem em silêncio, por favor, mulheres, pois não estou conseguindo ouvir o debate sobre a CPMF.
Racismo, para nós, também é “pauta de costumes”. O país botou em prática, por 300 anos, o maior esquema de tráfico humano desde o Império Romano. Aboliu o esquema sem criar condição alguma para os ex-cativos terem uma vida decente.
Cento e trinta e um anos depois da abolição, curiosamente, a elite do país segue majoritariamente branca, enquanto 75% das vítimas de homicídios são negras —e achamos meio exagerada essa insistência que alguns negros têm, ultimamente, nesse papo de negritude. Coisa importada dos Estados Unidos.
Nada a ver com a malemolência futebol moleque da nossa democracia racial. Menos ideologia e mais incentivos ao empreendedor, por favor!
Pensando assim, votamos neste que, uma vez eleito, prometeu “acabar com todos os ativismos”. E seguimos acreditando que ele não estava falando nada de importante. Ativismo é “pauta de costumes”. Coisa de ecochato. De bicha louca. De feminazi. De Black Power. Mimimi. Só nos importa a reforma
da Previdência.
Pois bem, aqui estamos. O feminicídio cresceu 44% no primeiro semestre, em SP. O desmatamento na Amazônia quase dobrou, no mesmo período. Ágatha Félix, de 8 anos, morta por um tiro de fuzil da polícia, no Complexo do Alemão, é a décima sexta criança baleada no Rio de Janeiro, em 2019. A quinta vítima fatal.
Enquanto escrevo, o estudante Roger Possebom Júnior, de 22 anos, continua em coma depois de apanhar de seis pessoas, domingo passado, por ser homossexual. Caso venha a falecer, será mais um dos  500 mortos, a cada ano, pela homofobia. Um assassinato a cada 16 horas.
Pensando bem, nosso falso liberal não anda de cabriolé, mas de liteira. Os olhos em Chicago, os pés em Daomé, trazendo as ideias mais modernas para eternizar o nosso atraso. Não chega a ser uma grande novidade. Este é, há meio milênio, um dos nossos mais arraigados costumes.

Antonio Prata

Escritor e roteirista, autor de “Nu, de Botas”.

O punitivismo encontra o espelho: bem-vindos ao desconforto da seletividade!

Direito em transe

O punitivismo encontra o espelho: bem-vindos ao desconforto da seletividade!

26 de setembro de 2019, 11h17 - CONJUR

Por Davi Tangerino

Não consigo deixar de achar engraçada a reação de grupos compostos por integrantes do sistema de justiça criminal à lei que criminaliza o abuso de autoridade. Se viram forçados diante do espelho; e não gostaram.
Quem sabe de tanto se repetir que servem ao combate ao crime, viram-se autorizados a qualquer tipo de ato, sem maiores repercussões, já que embalados por tão nobre tarefa. De fato, na lógica bélica, o combatente está diante do inimigo, diante de quem quase tudo vale. Agora, temem seres eles os inimigos. Bug no sistema punitivo.
Esse exercício forçado de alteridade merece maior atenção; uma breve psicanálise do poder punitivo, por assim dizer.
A primeira observação, muito simples, é a que os integrantes do sistema punitivo não confiam no sistema. Por que será?
Acredito que as respostas comportam 50 tons de cinza entre dois extremos, a saber, entre os que não confiam no sistema por que os poderosos são mais fortes que o sistema, e os que não confiam no sistema porque sabem como eles operam o sistema.
A todos, digo: bem-vindos ao desconforto da seletividade!
Desde há tempos nós, os garantistas, rotulados de defensores de bandidos, denunciávamos a seletividade do sistema punitivo. Mostrávamos como a população de presos por crimes patrimoniais enegrecia entre o flagrante e os que efetivamente cumpriam pena; como a guerra às drogas mostrava alguma eficiência apenas na seleção dos operadores da ponta; como as efetivas e fundamentais lesões aos direitos fundamentais, a exemplo do extermínios “legalizados” de grupos populacionais, do meio-ambiente e da saúde pública amparados por normas jurídicas de substância questionável, não eram criminalizadas.
Assim, vai preso o jovem negro com 5 gramas de maconha, mas não o jovem branco; é condenado o agricultor que derrubou meia dúzia de árvores de mata ciliar, mas não se incrimina a política que autoriza 500 focos concomitantes de desmatamento da Amazônia; o presidente de uma empresa enorme é intimado em inquérito policial que apura o fato de haver, no laboratório da fábrica, um frasco de cloro de 100mL fora do prazo de validade, mas não responsabilizamos as autorizações crescentes de agrotóxicos, muitos deles banidos das esmagadora maioria das nações nas quais deveríamos nos espelhar; realizam-se diariamente prisões em flagrantes em supermercados, levando os gerentes à Delegacia, por produtos fora da validade, mas sequer se cogita em onerar mais (não criminalizar, insisto) quem produza produtos muito lesivos à saúde, como as bebidas açucaradas.
De fato, muito desconfortável conviver com uma espada sobre nossas cabeças, correndo o risco de sermos criminalizados pela condução de nossas atividades, como dizem algumas associações, diante da criminalização do abuso. Bem-vindos, meus caros, ao mundo do cidadão comum.
A segunda observação, igualmente trivial, é que descobriram que as normais penais são construídas de maneira defeituosa.
Estão muito preocupados com a porosidade dos novos tipos penais, que comportam interpretação muito diversas!
Novamente, bem-vindo ao purgatório dos acadêmicos, meus caros.
Faz mesmo tempo que afirmamos que o tipo de gestão temerária é vago demais, já que – vejam só que coincidência – não separa atividades arriscadas típicas de operações financeiras, das que são criminosas. Mas o sistema achou que era exagero e não era o caso de tê-la por inconstitucional.
Também denunciamos como expressões que jogam toda a carga criminalizadora para normas administrativas – a exemplo de “em desconformidade com norma regulamentar”- deturpava a natureza do crime, transferida, muitas vezes, aos diversos executivos municipais, ou a órgãos hierarquicamente muito inferiores da Administração. Mas o sistema achou ok.
Insistíamos que em qualquer crime é preciso haver ofensividade ao bem jurídico, seja sob a forma de dano, seja sob a de perigo, ainda que ex ante, nos de perigo abstrato. Mas não adiantou muito; a quantidade de papel para imprimir as sentenças e acórdãos que se satisfazem à mera adequação formal dos fatos ao tipo objetivo, sem quaisquer dilações quanto à ofensividade – ou mesmo especial fim de agir – dizimariam, por fim, a Amazônia.
Poderia seguir por horas a fio com exemplos de como, no Brasil, la dogmática soy yo, segundo parte dos julgadores. Acho até que um se sentiu confortável o suficiente para dizê-lo em acórdão; isso, por escrito mesmo.
Faço, assim, uma última observação, prometo. Descobriram que o sistema é deletério mesmo quando não haja prisão.
É que os novos tipos não darão cadeia. Isso porque não têm pena máxima maior de 4 anos; para os primários, isso é regime aberto. Como não há, na esmagadora maioria das vezes, uso de violência, podem ser substituídos por penas alternativas. E pensar que isso já foi chamado de “passar a mão na cabeça de bandido”, por exemplo, quando o Supremo autorizou essa figura para pequenos traficantes, primários e que não integrem organização criminosa.
Aliás, muitos poderão ser resolvidos com transação. E todos dão direito à suspensão condicional do processo.
É verdade que a lei prevê a perda do cargo, ou seu afastamento por 1 a 5 anos; mas calma. Isso só para reincidente específico!
Vejam só que pilhéria: o sujeito pode, a cada 5 anos, cometer um abuso de menor potencial ofensivo; alternativamente, um abuso de autoridade “normal”, desde que entre o cumprimento da pena e a nova infração tenham decorrido 5 anos. Ah, se fosse para um tipo para o cidadão comum...
Chega de observações.
Passarei a estocar milho para pipoca; é que eu quero ver – e os receberei de braços abertos – a adesão sem graça, acabrunhada, ao garantismo penal.
Agora o especial fim de agir não vai mais poder ser resumido a frases do tipo “o dolo se depreende da ação voluntária do sujeito”, no tipo do artigo 89 da lei de licitações; vão ter que levá-lo a sério, já que todos os novos tipos requerem o especial fim de prejudicar alguém.
Também vai ressurgir, revigorado, o cambaleante princípio da legalidade. Relembrarão a importância de interpretação fechada dos tipos penais. Como é mesmo aquela história de vedação à analogia in malam partem?
Talvez terei a chance de ver uma discussão efetiva sobre inconstitucionalidade por ausência de lesividade a bem jurídico. Mas é pouco provável; até aqui, os incidentes de inconstitucionalidade julgados em tribunais são majoritariamente contra normas despenalizadoras, como o indulto. Ao menos uma exceção digna de nota: a decisão do STJ que considerou inconstitucional a pena do art. 273, §1º, do Código Penal.
Que gostoso será assistir a discussões sobre ônus da prova e justa causa; nesses casos, invocarão mesmo o pas de nulité sans grief?
A TV Justiça e os informativos de jurisprudência serão, para mim, uma espécie de série da Netflix.
Pensei em quilos de memes ao longo do texto, e me segurei. Não resisto encerrar o texto com um de que gosto muito: karma is a bitch.

Declaração de Janot é vista como crime e caso de sanidade mental

Caso médico

Declaração de Janot é vista como crime e caso de sanidade mental

• 27 de setembro de 2019, 19h25 - CONJUR

Por Fernando Martines e Emerson Voltare

Na entrevista em que o ex-chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot disse que chegou perto de assassinar a tiros o ministro Gilmar Mendes dentro do STF, as opiniões se dividiram na comunidade jurídica quanto à possibilidade de algo ali ter sido caracterizado crime.

O ex-PGR Rodrigo Janot, que disse em entrevista ter pensado em matar Gilmar
^Reprodução

Um ministro do Supremo disse, sob condição de anonimato, considerar que foi "tentativa de homicídio premeditada". "Agora parece que tem alguns loucos na internet querendo imitar o valentão."
No Superior Tribunal de Justiça, outro ministro afirmou à Conjur considerar que ele [Janot] "cometeu início dos atos de execução de crime de tentativa de homicídio". 
Para o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, o crime foi na entrevista em si, por incitar o ódio. "Nesse momento conturbado, em que colocam a manada contra o STF e, especialmente contra alguns de seus membros, a confissão do Janot coloca mais lenha na fogueira e incentiva essa delinquência. Sem dúvida, Janot, com sua entrevista, cometeu o crime do artigo 286 do Código Penal, de incitação ao crime."
A opinião é compartilhada por Adib Abdouni. No entender do advogado criminalista e constitucionalista, à época dos fatos agora relatados pelo ex-procurador, o ex-PGR não cometeu crime algum. “Por outro lado, com a manifestação da última quinta [26] feita por meio de entrevista a jornalistas, Rodrigo Janot pode estar estimulando os seus admiradores a cometerem homicídio contra o ministro Gilmar Mendes. Ou seja, Janot pode, em tese, ser denunciado pelo crime de incitação pública de violência ou apologia ao crime, capitulado no artigo 286 do Código Penal”, explica.
Já os advogados Vera Chemim e Marcellus Ferreria Pinto disseram em entrevista ao portal UOL que Janot cometeu crime de prevaricação, ao não abrir investigação após o senador Aécio Neves o tentar cooptar, segundo seu relato.
Esta também é a opinião do criminalista Wellington Arruda, que falou com a ConJur. "Neste caso, em especial, a considerar que houve crime por parte do Aécio e do Temer, estaríamos sim, diante de um crime de prevaricação por parte do PGR. E além, se considerarmos a hipótese de Aécio e Temer não terem feito o que Janot disse que eles fizeram, estaríamos, então, diante de um crime de calúnia. Ou seja, em qualquer hipótese, o ex-PGR cometeu crime, seja um ou outro", afirmou.
Mas alguns juristas lembraram à ConJur que os atos preparatórios não são crimes, mas atos moralmente condenáveis e incompatíveis com qualquer operador do Direito.
Lenio Streck foi cirúrgico: o problema é médico e não legal. "Ele era PGR. Tinha porte de ofício. Não sei se é proibido andar armado dentro do STF. Mas se fosse proibido, não seria crime. O ato dele é absolutamente reprovável no plano moral. Mas não cometeu crime. O problema não é saber o artigo do CP para Janot, e, sim, o CID [Código Internacional de Doenças]. Imagine o que dirá um réu acusado por Janot? Que fase essa do MPF. Um tiro no pé", lamenta.
O criminalista Fernando Augusto Fernandes também foi duro. "A fala na entrevista se assemelha a um subterfúgio covarde de quem mente que agiria de forma radical para transparecer macho viril, quando não passam de palavras calculadas de quem conhece o direito e divulga uma transloucada fake news de sua própria personalidade para ofender o ministro do Supremo Tribunal Federal, e o próprio Judiciário."
Por outro lado, o advogado e professor Alberto Zacharias Toron disse que a conduta de Janot é "impunível". "Não passou da esfera de cogitação. Não entrou nos atos executórios. Ficou nos atos preparatórios. E estes são impuníveis. Malgrado a reprovação que mereça a fala dele. Malgrado o medo que causa, em se tratando de alguém que teve o poder que ele tinha em mãos. Mas, do ponto de vista penal, é impunível a conduta dele."
Reinaldo Santos de Almeida, advogado criminalista, afirma que as declarações "são deploráveis e representam a falência do Ministério Público Federal em seu projeto messiânico de punir inimigos políticos a todo custo, em desrespeito à Constituição, na lógica do “vale-tudo”, especialmente conhecidas após revelações sobre as chicanas feitas pelo Parquet em relações promíscuas com juízes, desembargadores e, inclusive, ministros do STF, conforme revelado recentemente pelo site The Intercept".
Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo), vê motivos comerciais nas declarações de Janot. "O que é incrível mesmo é ver a que ponto o ser humano pode chegar... Só para vender mais livros! Nem vendedor de Barsa, nos tempos gloriosos, inventaria uma mentira dessas."
A criminalista Daniella Meggiolaro também lamenta as declarações. "Pela manifesta falta de equilíbrio emocional ao confessar ter quase atirado em um ministro do Supremo Tribunal Federal e pela declaração em si, ocorrida em um momento tão turbulento, tão polarizado e cheio de ódio. Péssimo exemplo do senhor Rodrigo Janot."
"Menos do que enxergar crimes, deveríamos buscar exemplos nessa história quase fantástica. Não podemos ignorar que Rodrigo Janot, por duas vezes, foi o Procurador mais votado da lista da ANPR [Associação Nacional dos Procuradores da República], sendo o escolhido como representante dos membros do Ministério Público Federal. O fato de tal pessoa, investida de tamanho preparo e destinatária da confiança de toda uma categoria, ceder ao arroubos da emoção, cogitar e quase executar o assassínio de um semelhante, mostra a importância das políticas de desarmamento e do equívoco das recentes iniciativas que pretendem flexibilizar a autorização para posse e porte de armas de fogo", afirma Bruno Salles Pereira.
Já para o criminalista Daniel Gerber, "de todas as questões que podem ser levantadas quanto ao episódio narrado por Janot, uma de suprema importância é se destacar a distinção de tratamento que o Poder Judiciário dá ao Ministério Público e aos advogados".
"Para que o advogado ingresse numa sala de audiências ou num prédio do poder público, ele é revistado por inúmeras vezes,  passa por detector de metal e, ainda, se submete à constrangimentos na medida em que é vistoriado, justamente, sobre o porte de armas ou instrumentos de letalidade comprovada. Tal tratamento conferido ao advogado, pelo que se percebe agora, deveria ser imediatamente estendido ao Ministério Público."

É hora de distribuir a riqueza, diz Thomas Piketty

Em novo livro, premissa do autor é de que a desigualdade é uma escolha política

26.set.2019 às 18h21

Simon Kuper

 

Financial Times

 

O novo livro de Thomas Piketty, "Capital e Ideologia", sai em tradução inglesa em março do ano que vem. Eu consegui uma amostra prévia ao entrar na minha livraria local em Paris e pagar 25 euros (R$ 113,36) pela edição francesa. Minha conclusão: o tomo de 1,2 mil páginas será ainda mais influente politicamente que "Capital no Século 21", o estudo do economista francês sobre a desigualdade, publicado em 2013.
Ajudada um pouco por aquele livro, a desigualdade galgou a agenda da esquerda, especialmente nos Estados Unidos e no Reino Unido, dois países especialmente desiguais. Agora, Elizabeth Warren tem uma oportunidade de se tornar a presidente dos Estados Unidos que mais apoia uma redistribuição de renda desde Franklin Roosevelt, enquanto no Reino Unido um líder trabalhista elegível, pós-Jeremy Corbyn, poderia merecer definição semelhante.
Piketty explica por que esse pode ser o momento para uma virada rumo à igualdade, e que políticas públicas fariam com que isso acontecesse.

A premissa dele é de que a desigualdade é uma escolha política. É algo por que as sociedades optam, e não um resultado inevitável da tecnologia e da globalização. Enquanto Marx via a história como uma luta de classes, Piketty a vê como uma batalha de ideologias.

Cada sociedade desigual, ele afirma, cria uma ideologia para justificar a desigualdade. Isso permite que os ricos durmam confortavelmente em suas mansões enquanto os moradores de rua congelam do lado de fora.
Em sua história excessivamente ambiciosa da desigualdade, da antiga Índia aos modernos Estados Unidos, Piketty relata as justificativas recorrentes ao longo do tempo: "As pessoas ricas merecem sua riqueza". "Efeito cascata". "Restituição via filantropia". "Propriedade é liberdade". "Os pobres não fazem por merecer". "Assim que você começa a redistribuir riqueza, não saberá quando parar, e haverá caos" —um argumento favorito pós-revolução francesa.
"O comunismo fracassou". "O dinheiro irá para os negros" —um argumento, diz Piketty, que explica por que a desigualdade continua mais alta em países nos quais existem divisões históricas entre as raças, como o Brasil, a África do Sul e os Estados Unidos.
Outra justificativa comum, que ele não menciona, é que "impostos altos são punitivos" —como se a principal questão fosse a suposta psicologia por trás da redistribuição, em lugar de seus efeitos reais.
Todas essas justificativas, somadas, resultam no que ele designa como "sacralização da propriedade".

Mas hoje, Piketty escreve, "a narrativa 'proprietarista' e meritocrática" está se tornando frágil. Há uma crescente compreensão de que a assim chamada meritocracia foi capturada pelos ricos, que colocam seus filhos nas melhores universidades, compram partidos políticos e escondem seu dinheiro da tributação.
Além disso, aponta Piketty, os ricos são em sua maioria esmagadora homens, e seus estilos de vida tendem a ser muito prejudiciais ao meio ambiente. Donald Trump, um herdeiro sexista que nega a mudança do clima e foi eleito presidente sem divulgar suas declarações de renda, personifica o problema.
De fato, o apoio à redistribuição está crescendo ainda mais rápido do que Piketty reconhece, especialmente nos Estados Unidos. O número de americanos que desconfiam dos bilionários é duas vezes mais alto do que o de americanos que os admiram, de acordo com uma pesquisa do HuffPost/YouGov.
A geração milênio suspeita especialmente do sucesso. Os adultos americanos de menos de 30 anos dizem acreditar mais em "socialismo" do que em "capitalismo", de acordo com pesquisas do Gallup. Essa geração é dona de propriedade insuficiente para que deseje sacralizá-la.
Os partidos de centro-direita do Ocidente optaram pelo populismo porque sua história de baixa tributação e Estado pequeno não convence mais. O populismo de direita se dirige ao clima antielite e antimeritocracia que existe hoje.
No entanto, redireciona o debate da propriedade para o que Piketty define como "a fronteira". Isso deixa uma brecha no mercado político para ideias redistributivas. Estamos agora em uma conjuntura mais ou menos como a de 1900, quando a desigualdade extrema ajudou a lançar partidos comunistas e sociais democratas.
Piketty estabelece a nova agenda redistributiva. Apela por "justiça educacional" —essencialmente, gastar a mesma quantia na educação de cada pessoa. Favorece dar aos trabalhadores uma influência considerável sobre a maneira pelas qual empresas são dirigidas - como acontece na Alemanha e Suécia. Mas sua principal proposta é para impostos sobre a riqueza.
Longe de abolir a propriedade, ele deseja expandi-la à metade mais pobre da população, que mesmo nos países ricos jamais teve muita coisa. Para fazê-lo, ele diz, é preciso redefinir a propriedade como "temporária" e limitada: uma pessoa pode desfrutar dela durante sua vida, em quantidade limitada.
Ele propõe impostos sobre a riqueza da ordem de 90%, para os bilionários. Dos proventos assim obtidos, um país como a França poderia criar para cada cidadão um fundo de 120 mil euros, ao qual ele teria acesso aos 25 anos. Piketty aponta que impostos muito altos não impediram o crescimento, entre as décadas de 1950 e 1980.
Warren (assessorada por economistas que trabalham com Piketty) está propondo impostos anuais de 2% sobre domicílios com patrimônio de mais de US$ 50 milhões (R$ 207 milhões) e de 3% sobre os bilionários. Ela projeta que isso afetaria 75 mil domicílios e resultaria em arrecadação de US$ 2,75 trilhões (R$ 11,1 trilhões) em dez anos. Pesquisas sugerem que a maioria dos americanos gosta da ideia.
Paradoxalmente, os Estados Unidos plutocráticos podem ser o terreno ideal para o imposto sobre a riqueza. Mark Stabile, economista do Insead, aponta que, primeiro, os americanos ricos agora têm tanto patrimônio que, mesmo que Warren capture apenas uma pequena proporção dele, o valor arrecadado poderia ser alto; segundo, os americanos são tributados com base em sua cidadania, e assim transferir riqueza ao exterior não os salvaria (e Warren imporia tributos de saída altos para quem renunciasse à cidadania dos Estados Unidos); por fim, pense no SwissLeaks e no Panama Papers: agora sabemos muito mais sobre como os ricos escondem seu dinheiro.
Os defensores da desigualdade virão com as justificativas usuais. Mas hoje estamos diante da melhor chance para os partidários da redistribuição."Capital et idéologie", editora Seuil, França

Tradução de Paulo Migliacci

Bolsonaro, ameaça à segurança nacional

Antidiplomacia faz com que Brasil seja transformado em espantalho do mal

Vinicius Torres Freire

 

25.set.2019 às 2h00

O discurso de Jair Bolsonaro causou as reações de ultraje e a aclamação de costume. Na mídia maior do mundo, foi objeto do ridículo e da indignação habituais, sem maior destaque, até porque as falações da Assembleia Geral da ONU não valem mais grande coisa, a não ser em caso de países capazes de causar estrago grande, real e imediato (como guerras).
No entanto, o discurso foi importante, mais um episódio de radicalização no radicalismo, que vem desde junho.
Bolsonaro demonstrou que é uma ameaça aos interesses econômicos e um risco para a segurança nacional do Brasil. Seu programa diplomático, um desvario nacionalista e paranoico, está mesmo entranhado nas profundezas das almas dos habitantes do bunker ideológico do Planalto. Assessores entusiasmados contavam que o presidente conseguiu dar seu recado: o Brasil passa por uma revolução.

O estrago estava feito antes de Bolsonaro abrir a boca. Talvez o presidente pudesse merecer o benefício da dúvida se fizesse discurso politicamente pragmático. Era uma hipótese otimista de observadores desavisados.

Bolsonaro fez o papelão de sempre, apenas lavrando em cartório internacional sua certidão de identidade política: louvação da ditadura com misticismo, ódio à ciência, ao ambiente e ao multilateralismo etc. Sem novidade, foi chamado pelo mundo de “extrema direita”, “conspiratório”, “briguento”, “fanfarrão” ou “mini-Trump”, em textos de derrisão mais ou menos explícita.

 

Mas as pessoas relevantes em governos que contam já sabem muito bem quem é o presidente do Brasil.
O problema é nosso. Parte do país terá de se ocupar da questão prática de como reduzir os danos da antidiplomacia, pois quase toda a política externa é prerrogativa do Executivo. Difícil haver “parlamentarismo branco” ou “ativismo judicial” nas relações exteriores
O nacionalismo agressivo é especialmente desinteligente no caso de países de escasso poder real, como o Brasil. Pautar a política externa pelo irrealismo do angu ideológico do bunker planaltino é ainda mais arriscado.
Na prática, de resto, o núcleo bolsonarista fundamenta essa política em: 1) no que acredita serem boas relações pessoais com governantes; 2) na militância em uma internacional ultradireitista tida como repulsiva até por governos muito conservadores.

Vá lá que relações pessoais tenham sua importância, mas dentro de acordos duradouros entre países. A política bolsonarista é, por um lado, de atrito com países amigos e de amiguismo pueril, ignaro e servil com meia dúzia de governantes. Para piorar, vários deles têm sua liderança ameaçada mesmo em seus países: nos EUA, em Israel, na Itália, por exemplo.
O Brasil é obrigado a se aliar não a países com interesses práticos comuns, mas a uma trupe de líderes com quem Bolsonaro compartilha a mesma religião autoritária (desde que sejam brancos e ditos cristãos). Junta-se à comunhão de inimigos do multilateralismo, arranjo mundial que nos beneficia.
Além dos amigos imaginários do presidente, o Brasil se isola, porém. O discurso desvairado oferece argumentos para críticos e adversários. Favorece coalizões improváveis de ambientalistas, protecionistas, grande finança e nacionalistas contra o agronegócio e outros interesses econômicos.
Permite a governos mais espertos usar o Brasil como um espantalho do mal, um desses países que acabam sendo vítimas de marginalização, sanções ou até ataques piores.

Vinicius Torres Freire

Antagonista do STF, Modesto Carvalhosa é sócio da "lava jato" no fundo do MPF

 Publicada em 19/03/201

Conflito de interesses

Antagonista do STF, Modesto Carvalhosa é sócio da "lava jato" no fundo do MPF

19 de março de 2019, 17h06

 

Por Sérgio Rodas e Márcio Chaer

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O advogado Modesto Carvalhosa tem uma ligação mais forte com a autoproclamada "força tarefa" de Curitiba do que a pauta populista que os une. Eles são sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba.
O acordo que os procuradores, em nome do Estado brasileiro, assinaram com o governo americano prevê que metade do dinheiro recebido destina-se à "satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens, até a data de 8 de outubro de 2017". E é o escritório de Carvalhosa que representa esses acionistas.
Os sócios minoritários brasileiros, se entusiasmaram com a vitória obtida pelos investidores nos Estados Unidos. No pedido feito na Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, a bolsa de valores de São Paulo, Carvalhosa pede até R$ 80 bilhões de indenização.

Em seus discursos inflamados contra o Supremo Tribunal Federal, o advogado não informou o quanto perdeu com a suspensão dos efeitos do acordo assinado pela Petrobras com o Ministério Público Federal. O acordo garantia aos clientes de Carvalhosa R$ 1,25 bilhão.
Na sexta-feira (15/3), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo por falta de previsão legal para que o MPF agisse como agiu, e muito menos para desviar o destino do dinheiro, que deveria ser o Tesouro, para uma fundação gerida pelos signatários. Para Carvalhosa, no entanto, Alexandre de Moraes fez isso porque "eles não gostam da 'lava jato'".
O advogado vai mais longe: afirma que, mesmo que o acordo seja considerado válido, as arbitragens de acionistas da Petrobras não serão encerradas. Ele espera que esses casos terminem em acordos pelos quais a estatal se comprometa a pagar algo entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões de indenização a seus clientes.
O acordo
No Brasil, a Petrobras se diz vítima de um esquema corrupto organizado por alguns de seus ex-diretores e por donos de grandes empreiteiras, para alimentar o sistema político com propinas. Nos EUA, entretanto, a empresa foi considerada responsável pela bandalheira. Para evitar ser julgada por lá, comprometeu-se a pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma disputa com acionistas minoritários e US$ 832,2 milhões à SEC, agência reguladora do mercado de capitais americano, e com o Departamento de Justiça para encerrar uma investigação.
No acordo com a SEC, ficou combinado que 80% do valor pago serão destinados ao Brasil. Metade desses 80% iriam para a fundação do MPF. A outra metade, para um acordo com acionistas que tiverem iniciado ações judiciais ou arbitrais na câmara arbitral da B3, justamente onde corre a ação patrocinada por Carvalhosa.
Na arbitragem, os acionistas argumentam que, de 2010 a 2015, a estatal divulgou dados falsos em seus balanços e fatos relevantes, levando-os a ter prejuízos.
Em 2014, após a revelação de um esquema de corrupção, a petrolífera registrou prejuízo de R$ 21,6 bilhões – e R$ 6,2 bilhões de perdas com os desvios. No ano anterior, tinha obtido lucro de R$ 23,6 bilhões. Com isso, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) caíram para R$ 12,18 em julho de 2015 – ante R$ 37,32 em janeiro de 2010 – uma queda de mais de dois terços. As ações ordinárias (PETR3) tiveram desvalorização semelhante.
Decisão criticada
Carvalhosa defende a legalidade do acordo bilionário e garante que a "lava jato" está sob ataque. "A maioria dos ministros do Supremo quer prejudicar a ‘lava jato’. Em tudo o que puderem prejudicar, prejudicam", afirma.
"Eles estão querendo liquidar a ‘lava jato’, como ocorreu na Itália com a operação Mani Pulite [mãos limpas]. Agora mesmo decidiram que caixa dois é crime eleitoral para retirar da ‘lava jato’ todos os processos de corrupção. É toda uma série de medidas para terminar a luta contra a corrupção”, disse o advogado à ConJur.
Carvalhosa garante que a decisão de Alexandre de Moraes está errada, porque o dinheiro da Petrobras não é público. Assim, diz, não haveria problema de o MPF geri-lo. Embora a jurisprudência do Supremo diga que o dinheiro deve ir para o ente lesado, no caso a União, e a autoridade responsável por representar o lado brasileiro devesse ser o Ministério da Justiça – conforme prevê o MLat, citado no acordo do MPF com a Petrobras.
Para Carvalhosa, deixar o dinheiro com o MPF seria positivo, "pois daria à sociedade brasileira a possibilidade de gerir recursos sem a conspiração do governo e do STF de acabar com a ‘lava jato’", declara.

Bancos beneficiados pelo Proer ainda devem R$ 28 bilhões aos cofres públicos

Da assessoria de imprensa do deputado federal Gustavo Fruet

Passados mais de 20 anos, bancos que receberam recursos do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) ainda tem dívida superior a R$ 28 bilhões com os cofres públicos.
Valor é equivalente a três anos de orçamento da cidade de Curitiba, com quase dois milhões de habitantes.
A informação consta na resposta do Banco Central ao pedido de informações que encaminhamos via Câmara.
“É inacreditável que tanto tempo depois, os bancos ainda tenham uma dívida de valor tão significativo, mesmo para o orçamento da União. Só para ter uma ideia, até o momento o governo federal contingenciou R$ 31 bilhões do orçamento 2019, afetando áreas prioritárias como educação”, destaca Fruet.
O programa do governo federal de socorro financeiro aos bancos privados foi alvo de CPI em 2001/2002.
Presidida pelos deputados Gustavo Fruet e Alberto Goldman, a Comissão apresentou relatório final acusando o Bacen por “omissão criminosa” e falta de critério na liberação de crédito para instituições financeiras.
Somente em relação aos bancos Econômico e Nacional, que tiveram inclusive diretores presos na época da CPI, estima-se que o aporte de recursos através do Proer tenha ultrapassado R$ 30 bilhões.

Desigualdade à brasileira

por Maria Hermínia Tavares de Almeida

Em nosso país, o 1% mais rico se apropria de mais de 1/4 da renda total

Recentemente, o apresentador Luciano Huck alertou uma plateia de empresários para os perigos da nossa desigualdade social. “Se não fizermos nada, o país vai implodir”, previu. Há quem ache que se trata de um falso alarme. Afinal, países dificilmente implodem, salvo em casos de invasão ou revoluções.
Outros argumentam que a própria meta de redução das diferenças carece de sentido. No entender destes, o que realmente conta é a diminuição da pobreza na qual estão imersos milhões de patrícios. Afinal, se eles conseguissem alcançar um nível de vida decente, as fruições da parcela dos muito ricos seriam irrelevantes.
O raciocínio parece sensato. Talvez não seja.
No Brasil, as desigualdades de renda e patrimônio são imensas e duradouras. Sua trajetória e os dados que a comprovam estão no excelente livro “Uma história de desigualdade – a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013”, de Pedro H.G. Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea.
O trabalho deixa claro que o Brasil não é só uma nação desigual entre tantas outras, mas ocupa lugar especial entre aquelas para as quais há dados confiáveis. Só aqui e no Qatar, o país mais rico do mundo por habitante, graças a suas reservas de gás, 1% do topo da população se apropria de mais de 1/4 da renda total. Cerca de 1,4 milhão de brasileiros abocanha aproximadamente o mesmo naco da riqueza nacional que os 102 milhões do contingente dos 50% mais pobres.
Dito de outro modo, o grupo dos 10% mais ricos detém pelo menos 35% da renda nacional. Seria preciso crescer a taxas muito elevadas durante muito tempo para que a pobreza fosse vencida sem alguma redistribuição dos mais para os menos afortunados.
A concentração de renda cria seus próprios mecanismos de perpetuação. Ela também associa-se e com frequência reforça outras expressões de desigualdade: no padrão dos serviços sociais recebidos por uns e outros, nos equipamentos urbanos disponíveis, no acesso à Justiça, no tratamento que merecem dos agentes públicos, no respeito aos direitos individuais —tudo confluindo para uma convivência social embrutecida e violenta.É possível que o Brasil tenha perdido a oportunidade de se tornar um país socialmente menos iníquo e um tanto mais decente. Mas, como não podemos saber ao certo, é importante que os vexames da desigualdade e da pobreza —banidos do horizonte da profana aliança dirigente entre economistas ultraliberais, os porta-estandartes do atraso cultural e o populismo de extrema direita— voltem a ocupar espaço no discurso do centro político.

*Publicado na Folha de S.Paulo

Vaza Jato reforça suspeita de sociedade para ‘empalmar’ Petrobras

André Barrocal

18 de setembro de 2019

MPF e advogado que pediu ajuda para impeachment de Gilmar Mendes dividiam ganhos de acordo desfeito pelo STF

A mais recente conversa secreta da força-tarefa da Operação Lava Jato revelada pelo Intercept reforçou uma suspeita: a de que os procuradores de Curitiba montaram uma espécie de sociedade com o advogado de acionistas minoritários da Petrobras para os dois grupos “empalmarem” dinheiro da estatal. Uma sociedade materializada naquela fundação de 2,5 bilhões de reais que acaba de receber mais um prego no caixão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última revelação da Vaza Jato, soube-se que, em 3 de maio de 2017, uma procuradora de São Paulo, Thaméa Danelon, contou a Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa curitibana, que haviam solicitado a ela ajuda para escrever um pedido de impeachment de Gilmar Mendes, juiz do STF. A solicitação era de Modesto Carvalhosa, advogado de acionistas minoritários da Petrobras. Respostas de Dallagnol à colega: “Sensacional Tamis”, “manda ver”, “apoiadíssima”.
Um ano e meio depois da conversa secreta, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto os clientes de Carvalhosa teriam ganhos financeiros graças a um acordo selado pela Petrobras e a força-tarefa de Curitiba com autoridades americanas. Por esse acordo, a petroleira aceitou pagar uma multa para se livrar de processos nos Estados Unidos. Valor: 853 milhões de dólares.
Uma fatia de 80%, 682 milhões de dólares (2,7 bilhões de reais, em valores de hoje), seria paga no Brasil, devido a um acerto do Ministério Público Federal (MPF) com os americanos. Para definir como seria o pagamento aqui, o MPF selou um outro acordo com a Petrobras, em janeiro de 2019. Metade iria para combate à corrupção e promoção da cidadania, metade ficaria guardada para pagar acionistas que ganhassem ações judiciais contra a Petrobras.

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A parte destinada ao combate à corrupção ficaria com a própria força-tarefa da Lava Jato, por meio de uma fundação criada para este fim. Já a metade destinada aos acionistas da Petrobras beneficiaria os clientes de Carvalhosa, caso eles conseguissem decisões judiciais favoráveis contra a estatal. Pelo MPF, quem assina esse acordo do rateio são Dallagnol e mais 12 procuradores.
Diante da repartição dos recursos da Petrobras, um site especializado em temas jurídicos, o Conjur, escreveu que Carvalhosa e a Lava Jato eram “sócios”. “Eles são sócios no negócio de 2,5 bilhões de reais da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba”, diz o texto, publicado em 19 de março deste ano.
Empalmar, segundo o dicionário Aurélio, significa “apanhar, esconder na palma da mão, escamotear, surrupiar, furtar com destreza”.
Carvalhosa processou o site e cobrou indenização de 100 mil reais. Perdeu na primeira instância. A juíza do caso, Andrea Ferraz Musa, emitiu sentença contra ele em 2 de agosto.
Em entrevista em 13 de setembro ao UOL, Gilmar Mendes, a quem Carvalhosa queria ajuda do MPF para degolar no Supremo, disse que a tentativa de Dallagnol de “monetizar” a Lava Jato tinha nome: “Se chama corrupção”.
“Monetização” foi uma expressão usada por um procurador, Vladimir Aras, ao comentar planos de Dallagnol de ganhar dinheiro com a investigação. O comentário foi feito em outra conversa secreta revelada pelo Intercept.

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  O acordo MPF-Petrobras em que a força-tarefa curitibana e os clientes de Carvalhosa lucravam foi desfeito pelo Supremo em março. Raquel Dodge, ainda “xerife” naquela época, havia entrado com uma ação contra o acordo. Para ela, a Petrobras foi “vítima”, e não “culpada”, como o MPF aceitou perante as autoridades americanas, das tramoias descobertas pela Lava Jato. O juiz do caso no STF, Alexandre de Moraes, deu uma liminar contra o acordo.
Depois de uma reunião em maio e de outra em agosto entre Moraes, MPF, órgãos do governo e a Câmara dos Deputados, ficou decidido que o dinheiro a ser pago pela Petrobras aqui no Brasil será aplicado em educação (1,3 bilhão de reais) e na proteção da Amazônia (1,2 bilhão). Esse acordo foi homologado nesta terça-feira 17 por Moraes.
Em manifestação ao STF no fim de agosto, Raquel dizia que desfazer o acordo original e definir como seria gasto o dinheiro da Petrobras liquidavam o assunto. A força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol à frente, não pode respirar tranquila ainda, no entanto.
Os procuradores que participaram do acordo desfeito serão chamados a depor na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. É o que diz o deputado paranaense Ricardo Barros, do PP, relator de uma fiscalização específica, decidida pela comissão, do acordo desfeito. “Vamos ter notícia em breve, os procuradores do acordo vão ser chamados”, disse Barros a CartaCapital.
Essa fiscalização específica foi proposta em junho por quatro deputados do PT. O normal nesses casos é a comissão pedir um relatório, em até 180 dias, ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que ajuda os parlamentares a vigiarem o governo. No caso do fundo da Lava Jato, porém, Barros afirmou ter decidido que, além de acionar o TCU, promoveria audiências públicas. Dallagnol e seus colegas de força-tarefa vão ser chamados para uma dessas audiências.