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Audima
O advogado Modesto Carvalhosa tem
uma ligação mais forte com a autoproclamada "força tarefa" de Curitiba
do que a pauta populista que os une. Eles são sócios no negócio de R$
2,5 bilhões da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma
fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba.
O
acordo que os procuradores, em nome do Estado brasileiro, assinaram com
o governo americano prevê que metade do dinheiro recebido destina-se à
"satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que
investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de
reparação, inclusive arbitragens, até a data de 8 de outubro de 2017". E
é o escritório de Carvalhosa que representa esses acionistas.
Os
sócios minoritários brasileiros, se entusiasmaram com a vitória obtida
pelos investidores nos Estados Unidos. No pedido feito na Câmara de
Arbitragem do Mercado, da B3, a bolsa de valores de São Paulo,
Carvalhosa pede até R$ 80 bilhões de indenização.
Em seus discursos inflamados contra o Supremo Tribunal Federal, o advogado não informou o quanto perdeu com a suspensão dos efeitos do acordo assinado pela Petrobras com o Ministério Público Federal. O acordo garantia aos clientes de Carvalhosa R$ 1,25 bilhão.
Na
sexta-feira (15/3), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo
por falta de previsão legal para que o MPF agisse como agiu, e muito
menos para desviar o destino do dinheiro, que deveria ser o Tesouro,
para uma fundação gerida pelos signatários. Para Carvalhosa, no entanto,
Alexandre de Moraes fez isso porque "eles não gostam da 'lava jato'".
O
advogado vai mais longe: afirma que, mesmo que o acordo seja
considerado válido, as arbitragens de acionistas da Petrobras não serão
encerradas. Ele espera que esses casos terminem em acordos pelos quais a
estatal se comprometa a pagar algo entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões
de indenização a seus clientes. O acordo
No Brasil, a Petrobras se diz vítima de um esquema corrupto organizado
por alguns de seus ex-diretores e por donos de grandes empreiteiras,
para alimentar o sistema político com propinas. Nos EUA, entretanto, a
empresa foi considerada responsável pela bandalheira. Para evitar ser
julgada por lá, comprometeu-se a pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar
uma disputa com acionistas minoritários e US$ 832,2 milhões à SEC,
agência reguladora do mercado de capitais americano, e com o
Departamento de Justiça para encerrar uma investigação.
No acordo
com a SEC, ficou combinado que 80% do valor pago serão destinados ao
Brasil. Metade desses 80% iriam para a fundação do MPF. A outra metade,
para um acordo com acionistas que tiverem iniciado ações judiciais ou
arbitrais na câmara arbitral da B3, justamente onde corre a ação
patrocinada por Carvalhosa.
Na arbitragem, os acionistas
argumentam que, de 2010 a 2015, a estatal divulgou dados falsos em seus
balanços e fatos relevantes, levando-os a ter prejuízos.
Em 2014,
após a revelação de um esquema de corrupção, a petrolífera registrou
prejuízo de R$ 21,6 bilhões – e R$ 6,2 bilhões de perdas com os desvios.
No ano anterior, tinha obtido lucro de R$ 23,6 bilhões. Com isso, as
ações preferenciais da Petrobras (PETR4) caíram para R$ 12,18 em julho
de 2015 – ante R$ 37,32 em janeiro de 2010 – uma queda de mais de dois
terços. As ações ordinárias (PETR3) tiveram desvalorização semelhante. Decisão criticada
Carvalhosa defende a legalidade do acordo bilionário e garante que a
"lava jato" está sob ataque. "A maioria dos ministros do Supremo quer
prejudicar a ‘lava jato’. Em tudo o que puderem prejudicar, prejudicam",
afirma.
"Eles estão querendo liquidar a ‘lava jato’, como ocorreu na Itália com a operação Mani Pulite [mãos limpas].
Agora mesmo decidiram que caixa dois é crime eleitoral para retirar da
‘lava jato’ todos os processos de corrupção. É toda uma série de medidas
para terminar a luta contra a corrupção”, disse o advogado à ConJur.
Carvalhosa
garante que a decisão de Alexandre de Moraes está errada, porque o
dinheiro da Petrobras não é público. Assim, diz, não haveria problema de
o MPF geri-lo. Embora a jurisprudência do Supremo diga que o dinheiro
deve ir para o ente lesado, no caso a União, e a autoridade responsável
por representar o lado brasileiro devesse ser o Ministério da Justiça –
conforme prevê o MLat, citado no acordo do MPF com a Petrobras.
Para
Carvalhosa, deixar o dinheiro com o MPF seria positivo, "pois daria à
sociedade brasileira a possibilidade de gerir recursos sem a conspiração
do governo e do STF de acabar com a ‘lava jato’", declara.
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