segunda-feira, 18 de abril de 2011

Blog Leituras Favre

Blog Leituras Favre: "Democracia e religião

O Ocidente bloqueou campo político no Oriente Médio e facilitou a ascensão dos fundamentalismos
Publicado em 04 de abril de 2011
VLADIMIR SAFATLE – Revista CULT

As reações de setores da opinião pública às revoltas no mundo árabe expõem um belo sistema projetivo. Pois podemos dizer que, muitas vezes, eles acabam por projetar, como se fosse exclusividade do Oriente Médio, problemas que são também nossos. Um exemplo paradigmático aqui é a relação entre política e religião.

Gostamos de acreditar que nossas sociedades ocidentais são sistemas políticos laicos, no interior dos quais a força das crenças religiosas deu lugar à possibilidade de uma confrontação eminentemente política, no mais das vezes técnica e racional. Para nós, isso representaria um ganho dos processos de modernização que ainda não teria sido alcançado pelo mundo árabe. Dessa forma, conservamos o velho esquema da supremacia cultural do Ocidente e de seu pretenso progresso histórico.

No entanto, essa versão é dificilmente sustentável. Primeiro, porque nossas sociedades não conseguiram resolver o problema de sua laicidade. Basta lembrar como a última eleição presidencial no Brasil virou um conflito a respeito de temas ligados à maneira com que dogmas religiosos relativos à família e à procriação interferem na gestão da vida social. Quem esqueceu a maneira com que candidatos à Presidência beijaram imagens de santos? Mas como ignorar que a maioria da população brasileira é católica e tem o direito de expressar suas convicções, fazer-se ouvir no momento de decidir sobre a configuração das leis do Estado? Bem, basta tirarmos a palavra
“católica” e colocarmos a palavra “muçulmana” para repetirmos o mesmo tipo de discurso veiculado por organizações como a Irmandade Muçulmana.

Mas deixemos de lado o Brasil. Lembraria que uma das perguntas tradicionais nos debates televisivos da eleição presidencial norte-americana é exatamente “qual trecho da Bíblia o senhor prefere?”. Lembraria também que a Alemanha é governada por um partido que se diz democrata-
cristão. Certamente os não cristãos não conseguem entender por que devam ser governados por um partido que diz defender os valores cristãos.

Poderíamos tentar contemporizar esse fato dizendo que o cristianismo é totalmente compatível com a democracia. Mas talvez seria mais correto afirmar que a democracia é, simplesmente, indiferente ao cristianismo (ou ao budismo, ao islamismo, ao judaísmo etc.).

O cristianismo, por sua vez, pode ser extremamente excludente, persecutório e intolerante contra aqueles que não comungam seus dogmas.

Devemos lembrar esses pontos para afirmar que a relação entre política e religião está longe de ser uma questão resolvida, tanto no Ocidente quanto no Oriente. O Oriente Médio precisará inventar um meio de equalizar esse problema, da mesma forma que nós também precisamos. Nossas conquistas nesse campo são mais frágeis do que imaginamos.

No entanto, nossa desconfiança em relação ao que se passa atualmente no Oriente Médio talvez venha, em larga medida, do medo que temos do caráter violento do fundamentalismo islâmico. Melhor seria lembrar como tal fundamentalismo é um fenômeno recente. Ele tem, no máximo, 30 anos. Países hoje com grandes contingentes de fundamentalistas, como o Afeganistão, eram, até a década de 1970, animados por lutas políticas laicas.

Nesse sentido, não esqueçamos que tal recrudescência do sentimento religioso no Oriente Médio é o resultado direto de um longo bloqueio, patrocinado pelo Ocidente, de modificações políticas nos países árabes. Desde os anos 1950, o Ocidente vem sistematicamente minando todos os movimentos políticos árabes de autodeterminação e independência. O caso da conspiração contra o líder nacionalista iraniano Mossadegh é aqui paradigmático.

Por outro lado, os regimes mais corruptos e totalitários da região foram apoiados de maneira irrestrita pelo Ocidente (Paquistão, Arábia Saudita, Jordânia, Tunísia, Egito). Ou seja, a experiência cotidiana de um árabe em relação aos valores modernizadores e democráticos ocidentais é que eles servem apenas para justificar o contrário do que pregam. Os árabes fizeram a prova do caráter formalista e “flexível” dos valores ocidentais.

Nesse ambiente de cinismo e bloqueio do campo político, o retorno à tradição religiosa com suas promessas de revitalização moral é sempre uma tendência. Foi isso que aconteceu. Ou seja, não se trata aqui de traço arcaizante nenhum típico de civilizações refratárias ao nosso “choque civilizatório”. Trata-se de um sintoma recente de bloqueio do potencial transformador do campo político. Por isso, podemos esperar que essa nova vaga de revolta política no Oriente Médio permita a reconstrução do campo político e o esvaziamento de tendências fundamentalistas.

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CIA sabia que invasão da baía dos Porcos fracassaria, diz americano | Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

CIA sabia que invasão da baía dos Porcos fracassaria, diz americano | Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas: "CIA sabia que invasão da baía dos Porcos fracassaria, diz americano
Enviado por marihaubert, seg, 18/04/2011 - 08:27



Documentos secretos da CIA que vem sendo gradualmente divulgados mostram que a agência sabia muito bem que a invasão da Baía dos Porcos, uma tentativa dos Estados Unidos de sufocar a revolução cubana em 1961, seria um 'fracasso perfeito'. A invasão de exilados cubanos patrocinada pela CIA, que completou 50 anos ontem (17.abr.2011), acabou se tornando 'a maior catástrofe pública da história da agência'.











Leia abaixo a íntegra da reportagem publicada pelo jornal 'Folha de S. Paulo' ou acesse o site.

Documentos secretos da CIA que vem sendo gradualmente divulgados mostram que a agência sabia muito bem que a invasão da Baía dos Porcos, uma tentativa dos Estados Unidos de sufocar a revolução cubana em 1961, seria um 'fracasso perfeito'.

A invasão de exilados cubanos patrocinada pela CIA, que completou 50 anos ontem, acabou se tornando 'a maior catástrofe pública da história da agência'.

Segundo Peter Kornbluh, diretor do projeto Cuba do National Security Archives, que estuda arquivos do governo americano, os papéis mostram em detalhes como o presidente John Kennedy (1961-63) mudou os planos da CIA e minou as chances de sucesso da operação.

Mas também revelam a responsabilidade da agência na comédia de erros que se tornou a invasão, inclusive por esconder do presidente que os planejadores do ataque tentaram se demitir uma semana antes.

FOLHA- O que os documentos mostram sobre como os EUA chegaram a decidir lançar a invasão da Baía dos Porcos?

PETER KORNBLUH- Documentos de dezembro de 1959 mostram que a visão dos EUA sobre Cuba passou por uma evolução no primeiro ano após a revolução. Quando Fidel veio aos EUA, se encontrou com o vice-presidente Richard Nixon, que ficou muito impressionado com seu carisma e escreveu um memorando ao presidente [Dwight] Eisenhower [1953-61] que dizia: 'vamos ter que trabalhar com esse cara, ele tem um carisma tremendo, é um líder, e não temos escolha a não ser tentar guiá-lo na direção dos nossos interesses'.

A CIA também se encontrou com Fidel secretamente nesta viagem também e disse, 'sabe, achamos que você será o líder espiritual das forças democráticas na América Latina, mas há esse monte de comunistas soltos em seu governo, e achamos que você devia saber quem são para poder fazer algo a respeito. Então vamos armar um canal secreto para podermos te passar informações sobre comunistas em seu governo para que você se livre deles'. E Fidel disse, 'claro'.

A visão da CIA e do Departamento de Estado passou disso para decidir por volta do verão (austral) de 1959 que Fidel Castro era tão anti-americano em sua retórica, tão perigoso por sua popularidade entre as massas do hemisfério, que precisava ser eliminado.

Em dezembro de 1959, foi escrito um grande memorando da CIA para o diretor da agência denominado 'o problema cubano' no qual sugerem que o plano é se livrar de Fidel em um ano e o substituir por uma junta amigável aos EUA.

O que causou uma mudança tão rápida?

Houve todo um ciclo de indas e vindas, com a expropriação de propriedades americanas em Cuba, inclusive indústrias controladas por empresas americanas, como a açucareira, telefônicas, etc. Fidel recebeu delegações da União Soviética por razões comerciais e decidiu que as refinarias americanas em Cuba teriam que refinar petróleo soviético e não apenas americano. E havia cada vez mais inteligência sobre operativos cubanos em outros países e apoiando movimentos revolucionários por lá.

Isso os levou a planejar uma operação secreta?

Bem, foi a expropriação, a defecção da classe média alta... há documentos da CIA que mostram a expectativa [americana] de mais atividade subversiva [em outros países]. E havia [temor] de dano drástico à liderança já enfraquecia dos EUA na região.

Quando começaram com os encontros para decidir como seria a operação, como foi?

Primeiro pensaram em criar pequenas células de infiltrados que seriam levados a Cuba e teriam armas fornecidas por aviões que as jogariam do ar. Previam um orçamento de US$ 4,4 milhões.

Isso chegou a US$ 45 milhões um ano depois, quando a operação foi lançada. Então você pode ver como se expandiu.

Tentaram levar os infiltrados, mas os camponeses os entregaram às autoridades imediatamente. Foram presos, interrogados, e contaram onde as armas seriam jogadas e as datas. Quando os aviões levaram as armas, os militares cubanos estavam lá esperando por elas. Acabamos armando o Exército.

Em novembro [de 1960] abandonaram esse plano e passaram a um esquema completo de invasão paramilitar, assim como um plano secreto para assassinar Fidel.
Então a invasão foi planejada em um período de novembro a abril de 61. Começaram um esforço frenético para recrutar exilados, levá-los a campos na Guatemala, treiná-los em operações militares e organizar essa invasão.

O problema é que Eisenhower acabara de perder a reeleição [para John Kennedy]. Então a CIA teve que convencer Kennedy de que a operação devia prosseguir.

Enviaram para falar com ele alguém muito persuasivo, Richard Bissel, [vice-diretor de planos da CIA], que foi o arquiteto de tudo isso. Mas ele não entendia nada sobre Cuba. Se baseava em uma série de presunções falsas de que essa força [de exilados] chegaria e todos os cubanos se uniriam para derrubar Castro.

Se não conseguissem estabelecer um campo de resistência, iriam para as montanhas e formariam uma guerrilha, assim como Castro fez.

Na ata da primeira reunião do grupo que planejou a invasão dizem que entre 60% e 70% da população apoiava Fidel e que o inimigo 'sob hipótese alguma poderia ser subestimado'. O plano que se seguiu não foi totalmente incoerente com essas afirmações?

Exatamente. O plano final ignora esses avisos, e não só isso: ignora os membros da CIA que sabiam que isso não ia funcionar e disseram isso repetidamente. Mas Bissel disse a Kennedy que daria certo, e que mesmo se não funcionasse da forma como planejaram, daria certo no longo prazo.

Há toda uma questão parte do folclore da Baía dos Porcos chamada 'o problema da eliminação'. Basicamente não poderiam cancelar o plano porque teriam 1.500 exilados voltando de campos da Guatemala para Miami que diriam que o presidente os vendeu e foi o elo fraco da operação.

Seria impossível manter tudo em segredo se fosse cancelado. Então a forma de 'eliminar' o problema seria levá-los a Cuba e os apoiar, e na pior das hipóteses formar uma guerrilha nas montanhas.

O quanto Kennedy alterou o plano?

Muito. Tanto Kennedy quanto Eisenhower queriam que essa fosse uma operação secreta, pois seria completamente ilegítimo para o 'superpoder' EUA invadir Cuba sem nenhum motivo.

Cuba não nos havia atacado, não era ameaça para nossa segurança [física], não estávamos em guerra, assinamos a convenção da ONU sobre os direitos soberanos de países, toda a América Latina pegaria em armas se invadíssemos, e ajudaríamos a radicalizar a região. O Departamento de Estado também não estava muito ansioso por uma invasão aberta.

Mas quando a CIA abordou Kennedy, o plano era chegar a Cuba durante o dia em uma cidade --Trinidad. Ele exigiu algo 'menos barulhento' e ordenou que a invasão fosse a noite em um lugar isolado.

Isso foi em março de 1961. Então tiveram quatro dias, depois de planejar por um ano, para encontrar um novo local de chegada. O único lugar que encontraram que atendia aos critérios da Casa Branca foi a Baía dos Porcos. Lá havia uma praia, era isolado, e havia uma faixa de terra onde todos os aviõezinhos que chegariam da América Central poderiam pousar depois que a praia fosse conquistada.

De lá poderiam lançar ataques às forças em Havana.

O plano mudou. O gerente da operação na CIA, Jacob Esterline, me disse ter pensado: 'Baía dos Porcos... não é um nome que soa a sucesso'. Não havia nada lá a não ser crocodilos e patos.

Esterline e Jack Hawkins, que comandou a parte militar, tentaram se demitir uma semana antes. Foram até a casa de Bissel em 8 de abril [cerca de uma semana antes do início da operação] para dizer que não achavam que o presidente entendia o que era necessário e que todas as restrições exigidas para manter a operação secreta prejudicavam as chances de ela ser bem sucedida.

Bissel disse que falaria com Kennedy e os convenceu a ficar. Mas não fez isso.

Kennedy fez várias outras coisas, como cortar o número de aviões que participariam de um ataque aéreo preliminar de 16 para oito, pois ele achava que 16 não seriam muito discretos.

Esse ataque preliminar foi armado porque os estrategistas militares americanos sabiam que sem isso os aviões de Castro poderiam atacar a praia, matar todo mundo e afundar nossos navios.

E foi exatamente o que fizeram. Afundaram o navio que tinha alimentos, combustível e munição. Todas as armas e gasolina foram perdidas.

Outro problema era que para manter a história os aviões não podiam partir de Miami, tinham que vir da América Central, de lugares mais afastados, e só tinham uma hora para fazer os ataques e voltar antes que o combustível acabasse. Como a faixa de terra nunca foi conquistada, não podiam aterrissar por lá.

De toda forma a mentira de que os EUA não estavam envolvidos não se sustentou, e Kennedy mandou cancelar o segundo ataque aéreo.

Kennedy havia sido humilhado na frente do mundo inteiro. A CIA estupidamente deixou que a invasão coincidisse com uma conferência na ONU sobre as reclamações de Cuba a respeito das agressões crescentes dos EUA.

A CIA foi até o embaixador americano na ONU e contou uma grande mentira, dizendo que um piloto cubano decidiu deserdar e jogou um monte de bombas e depois fugiu para Miami. Era e história de fachada. Enquanto o embaixador tentava contar essa história para a comunidade internacional, repórteres em Miami relatavam que o avião que apresentaram a eles como prova da deserção do piloto cubano era de fato americano e a coisa toda era um embuste.

A operação 'secreta' foi exposta em minutos.

Houve vários outros detalhes que não deram certo...

Vários. Um dos planos era enviar proteções para os aviões dos exilados no meio do ataque. Os aviões dos exilados vinham da América Central e usavam o fuso horário local; as aeronaves de proteção partiram de porta-aviões da Marinha americana que estavam em águas internacionais usando o horário de Washington. Resultado: chegaram uma hora atrasados.

Esse acúmulo de erros de planejamento foram resultado do pouco tempo de reajuste do plano após a posse de Kennedy?

Em um documento interno da CIA que obtive em 1998, há as seguintes afirmações do inspetor-geral da CIA: 'A agência fracassou em reconhecer que quando o projeto avançou para além do padrão de uma negativa plausível, estava indo além da área de responsabilidade e também de capacidade da agência'.

'A agência acabou tão envolvida no planejamento militar que não conseguiu avaliar as chances de sucesso realisticamente. E mais: fracassou em manter os que ditavam as políticas adequadamente informados sobre temas considerados essenciais para o sucesso e não pressionou suficientemente por decisões em uma situação que se movia muito rápido.'

As coisas deram errado desde o princípio. O que os memorandos indicam sobre as reações de Kennedy?

Seus assessores foram até ele e disseram que era preciso transformar a operação em algo declarado e deixar os militares entrarem atrás dos exilados e os salvar. E sua posição foi manter tudo secreto e dizer que os EUA não invadiriam Cuba. Só cedeu em permitir os aviões de proteção, mas eles não chegaram a tempo e foi uma oportunidade única. Pelo terceiro dia, as forças de Castro já haviam basicamente vencido. A brigada não tinha mais munição nem comida, não podia ficar na praia e acabou no pântano, onde era impossível lutar. Eventualmente foram todos capturados ou se renderam.

Kennedy errou totalmente ou foi mal informado?

Bem, não quero tirar sua responsabilidade. Ele deu o sinal verde, mesmo estando cético e só aprovando a operação no último minuto.

Mas ele realmente não estava bem informado. Ouviu de Bissel uma história irreal sobre as chances de sucesso e a necessidade de ir em frente. O próprio inspetor-geral da CIA culpou Bissel em sua avaliação.

A CIA mais tarde concordou com a avaliação de que a baía dos Porcos foi uma vitória política para Cuba?

Do ponto de vista analítico, certamente. [A invasão] deu a Cuba uma reputação tremenda no Terceiro Mundo. Foi a verdadeira história de Davi e Golias. Foi parte do que fez a Baía dos Porcos um 'fracasso perfeito'. A intenção era minar a revolução, e a impulsionou. Era remover aliados soviéticos potenciais do hemisfério Ocidental, e levou Castro direto para os braços da União Soviética. Foi no meio da invasão que Fidel declarou a ilha um Estado socialista. E, claro, era para ser uma operação secreta, e se tornou uma das maiores catástrofes públicas da história da CIA.

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domingo, 17 de abril de 2011

Instituto Internacional de Neurociência de Natal

Instituto Internacional de Neurociência de Natal: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Além de economia

Além de economia: "Jornalismo e economia uma combinação perigosa

15 de abril de 2011 - 'Economia, Opinião, Política' com 1 comentário

Para alguns, economia pode ser uma ciência de difícil compreensão, ainda mais quando se usa o economês, ao relatar ou comentar um processo econômico, este, em sua maioria, é realizado por jornalistas, mas pouquíssimos, com raríssimas exceções, procuram fazer uma análise mais detalhada e criteriosa e, também, por que não dizer, relativamente mais acessível.

Ao comentar sobre a crise européia, a única justificativa que se tem, são os altos gastos do governo, como a previdência, saúde, educação etc., mas esquecem-se de relatar o alto grau de financeirização da economia européia.

Ou no caso brasileiro, nos faz parecer que o único remédio para a inflação é o aumento dos juros, ou então, os gastos do governo precisam ser reduzidos, mas jamais afirmam qual gasto é o mais alto, ou onde cortariam, sem contar que; não diferenciam os tipos de inflações e se realmente vivemos um surto inflacionário. O contexto internacional é completamente escanteado do noticiário, quando o fazem, é de maneira errática.

Ao falar de orçamento público, é uma tragédia, tentam comparar um orçamento familiar ou de uma empresa, com o público, são ambientes e peças diferentes, por uma razão muito simples, o Estado tem o poder de emitir moeda e títulos públicos, ou seja, tem a capacidade de auto-financiar, evidentemente, haverá conseqüências, mas não se pode negar jamais essa solução.

Neste sentido, é importante lembrar que a economia não possui um único pensamento, e, por isso, o tecnicismo puro é inexistente. É mais do que necessário levar em conta as relações sociais e de classe, a história e a política. Não que a economia seja uma ciência menor, é justamente o contrário, é por conta da economia que os interesses afloram, divergem e comungam.

Ao emitir uma opinião, os veículos de comunicação têm uma determinada opção política e social e isto é importante e necessário, mas seria de relevante importância e honestidade, se afirmassem de que lado estão, para que os ouvintes, os(as) leitores(as), ou telespectadores saibam suas causas e conseqüências de um determinado pensamento econômico e jornalístico.

Portanto, ao se encontrarem, o jornalismo e a economia, atrelado a política, podem fazer estragos incomensuráveis em uma determinada sociedade. Por exemplo, no Brasil, a quem interessa propagar que existe um surto inflacionário?

Desde 1999, com a introdução da política de metas de inflação, em nenhum momento atingiu-se o centro da meta, algo tão desejado pelos governos e, em particular, pelo Banco Central. Façamos a seguinte constatação: Em 2001 a meta de inflação, conforme resolução do Banco Central era de 4% a.a., mas atingiu 7,67%a.a. praticamente o dobro, no ano seguinte; em 2002, a meta inflacionária foi audaciosa, ou porque não dizer, irresponsável, era de 3,5% a.a. e bateu a casa dos dois dígitos, com 12,53%a.a. 3,6 vezes maior do que o almejado.

Nesses dois momentos, pelo menos grande parte da mídia, nunca se falou em surto inflacionário, ou até mesmo, em riscos de volta da inflação como se fala atualmente, um reflexo claro de que há lado nessa história, não há isenção da notícia ou da análise econômica. Isso não quer dizer que vivemos um período de não inflação, mas é importante constatar que atualmente a inflação é um fenômeno global. Para citar os BRICs, na Rússia há uma projeção de 9%a.a, na Índia 7%a.a, na China 5%a.a e no Brasil poderemos chegar a 6%a.a.

Uma sociedade se desenvolve não somente só, com uma única opinião, mas sim, com suas divergências e convergências, para tanto, é mais do que urgente jornalistas e economistas ao comentarem um processo econômico, tenham no mínimo a honestidade de dizerem que pensamento econômico estão inseridos. Informação é poder! Por isso, pode-se desejar compartilhar ou concentrar de acordo com os interesses estabelecidos.

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Cuidado com os falcões do mercado « CartaCapital

Cuidado com os falcões do mercado « CartaCapital: "Cuidado com os falcões do mercado
Delfim Netto 16 de abril de 2011 às 11:38h

É fato. O sistema financeiro precisa de controles, pois está sempre tentado a 'voltar ao local do crime'. Os governos não podem ignorar essa realidade. Por Delfim Netto. Foto: Evelson de Freitas/AE

As dúvidas se dissiparam. Não há, praticamente, divergências sérias sobre as causas da crise de 2008-2009 que abalou as finanças mundiais e produziu a tragédia do desemprego para o número espantoso (calculado por baixo) de 30 milhões de honestos trabalhadores.

A crise aconteceu sob as vistas dos grandes bancos centrais que admitiram o uso de “derivativos” sobre os quais tinham muito pouco entendimento. É certo que algumas inovações financeiras ajudaram a acelerar o crescimento mundial. Economistas respeitados passaram a acreditar que tinham modelos matemáticos apoiados numa fórmula de distribuição dos riscos. Isso já existia em estudos desde o início do século XX. Eles foram evoluindo até se difundir a crença de que existia uma forma de controlar o risco, o que destruiu a concepção sob a qual a distribuição era calculada.

Hoje, tanto economistas como os bancos centrais admitem que “não entendiam como as coisas estavam acontecendo”. Um fato interessante é a reedição recente do famoso Relatório Pécora que examinou as causas da crise de 1929. Pécora foi o procurador de Justiça chamado pelo Congresso americano para “salvar” a comissão parlamentar, cujos trabalhos estavam terminando sem esclarecer grande coisa sobre as causas reais do cataclismo financeiro que derrubou a Bolsa de Nova York e produzia um rastro de destruição em toda a economia mundial.

O procurador deixou “de cuecas” os grandes banqueiros que sustentaram a especulação e levou o maior deles, JP Morgan, a confessar que tinha clientes “privilegiados” com os quais o banco fazia operações “especiais”. A história se repete. As causas da atual crise são muito semelhantes às de 1929 que desaguou na “Grande Depressão” do século passado. Quando se assiste às perturbações sociais, ao drama que estão vivendo as sociedades europeias é correto concluir que elas estão pagando o preço da salvação de seus sistemas financeiros, por parte de governos cúmplices que permitiram a “desregulação”.

A economia de mercado não vai sobreviver se insistir em aceitar as desigualdades crescentes que estão desestruturando sociedades que alcançaram bons níveis de bem-estar e se acostumaram com certa estabilidade financeira. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, uma sociedade relativamente igualitária, mas onde os índices de desigualdade vêm crescendo dramaticamente. Num outro extremo, a economia chinesa desenvolve-se com grande rapidez. Em menos de 30 anos, saiu da penumbra de um regime socialista para se tornar a segunda potência global, mas a desigualdade triplicou.

A China está aprendendo a conviver com esses problemas de flutuação, que são íncitos ao desenvolvimento capitalista. As crises talvez possam ser evitadas, mas raramente são previsíveis. Uma das conclusões interessantes da recente conferência patrocinada pelo FMI envolve a confissão de seus economistas: “Nós nunca vamos saber (pelo menos não sabemos até agora) se algum dia vamos ter instrumentos para impedir as crises produzidas pelo homem, pois elas têm origem em sua própria psicologia. Ele tem fases de grande entusiasmo quando aumenta a vontade de correr riscos e vai até o momento em que algum fato o perturba e o faz perder o entusiasmo”.

Não tem solução. O sistema financeiro precisa de controles, porque está sempre tentado “a voltar ao local do crime”. O papel dos governos é não ignorar essa verdade. Na luta interna entre o “mercado” e o Estado, a conclusão é que o “Estado indutor” é peça fundamental no funcionamento do regime democrático republicano, sob controle constitucional. O Brasil tem sido um bom exemplo – e isso foi mostrado no auge da crise em 2008 – de como o Estado indutor funcionou, permitindo ao governo privilegiar o setor produtivo da economia com medidas de suporte às suas atividades vitais, garantindo o emprego industrial e a sustentação dos níveis de consumo da população, enquanto grande parte da economia mundial derretia-se ao concentrar esforços no socorro aos bancos.

Estamos outra vez em meio ao embate em que o “mercado”, pela voz de seus “falcões”, exige novas altas dos juros, para que a inflação termine 2011 no centro da meta (4,5%). Por que motivo o Brasil deve restringir-se apenas à elevação da taxa de juros (que já é a segunda maior do mundo!), derrubando o crescimento e cortando o emprego de nossos patrícios, apenas para satisfazer a ambição dos tais “falcões” do mercado financeiro? Por que não dar um voto de confiança à política monetária mais sofisticada posta em prática pelo novo Banco Central?

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Tijolaço – O Blog do Brizola Neto

Tijolaço – O Blog do Brizola Neto: "Anatel, a última a saber

Chega a ser risível a informação, publicada na Folha, de que a Anatel resolveu fazer uma devassa no sistema de cobrança das teles, que estaria – a palavra é essa – roubando os consumidores com cobrança excessiva de pulsos, com sistemas eletrônicos que teriam gerado um valor de R$ 21 milhões em cobranças indevidas somente em telefones fixos da operadora Oi na região Sul.

A agência, apontada como criação magnífica e eficiente do tucanato, fez um “teste” sobre as cobranças de três anos (junho de 2006 a junho de 2009).

A pergunta óbvia é: mas que diabos a Anatel está fazendo até agora?

Os sistemas eletrônicos de medição e cobrança não eram auditados? As teles podem vender um quilo de 900 gramas impunemente, enquanto o até o “seu” Manoel da quitanda tem de ter sua balança “auditada” pelo Instituto de Pesos e Medidas?

E a notícia ainda acrescenta que a Anatel decidiu fazer esta fiscalização porque o número de reclamações sobre cobranças indevidas passou de 30 para 59% do (enorme) total de queixas sobre as teles.

Há um ano eu lancei aqui a candidatura do simpático e apatetado personagem Mr. Bean para a presidência da Anatel, dizendo:

A Folha de hoje ( 25 de março de 2010) publica uma matéria dizendo que a Anatel “descobriu” o que o mundo inteiro já sabe: que as telefônicas cobram o que querem em cada lugar do país e que agora “estuda” interferir neste abuso contra os cidadãos.
A reportagem seria uma engraçadíssima piada, se não fossemos nós, consumidores, a vítimas dela. Por que a Anatel estuda, estuda, estuda e continua analfabeta em matéria de direitos do consumidor.

Acho que Mr. Bean descobria as coisas mais rápido que a Anatel. Afinal, ele é só pateta.

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Carta Maior - Flávio Aguiar - A derrota de Lula

Carta Maior - Flávio Aguiar - A derrota de Lula: "A derrota de Lula
A derrota de Lula seria a de ter escolhido como sucessora alguém que está rompendo com ele e redirecionando o Brasil para voltar a seu 'leito natural' - o de 'permanent fellowship' com os Estados Unidos.

Flávio Aguiar

Num artigo ('Brazil stares down the US on Libya'), publicado no site da Al Jazeera, o professor de História da New York University, Greg Granding, mostra por A + B - C que o governo brasileiro, sob Dilma Rousseff, recebeu amavelmente (como manda o protocolo) a visita do presidente Obama e família, mas manteve os pontos básicos da agenda brasileira em relação aos Estados Unidos, ou seja, defesa dos interesses nacionais sem conflito aberto mas também sem alinhamento com Washington.

Indo adiante, reitera o articulista essa visão ao comentar a posição brasileira no Conselho de Segurança da ONU, não apoiando a ação aérea dos Estados Unidos e outras potências ocidentais na Líbia, no que se alinha com Rússia, China, Alemanha, Argentina, Uruguai e outros países, embora os dois primeiros não tenham usado seu poder de veto.
Enquanto isso, a 'distância' da política externa de Dilma/Patriota em relação à de Lula/Amorim segue sendo constantemente sublinhada na nossa mídia oligárquica, em artigos ou editoriais.

A visão de Dilma/Patriota seria pautada por 'realismo', 'cooperação compatível' (a referência direta é a China, mas entende-se que o alcance da expressão vai mais longe), como em recente editorial do Estadão. Já a visão de Lula/Amorim - incluindo a do ministro Guido Mantega - se pautaria por ser 'terceiro mundista', 'juvernil', eivada de 'ingenuidade'.

Há até um comentário lateral muito importante: 'Até agora, as autoridades chinesas se mostraram muita mais lúcidas que as brasileiras na concepção e na defesa dos seus interesses nacionais'. Entendo essa frase de duas maneiras. Numa, mais técnica, vejo que o editorial se compraz com o novo imperialismo chinês, que exporta tudo - até mão de obra - faz dumping no mercado, intervém diretamente no câmbio, etc. Noutra, mais galhofeira, entendo que o editorial pode resvalar para elogio implícito de a China manter a rédea curta em relação à Coréia do Norte e o Tibete sob tutela, enquanto o Brasil não faz o mesmo em relação ao Paraguai e a Bolívia.

Essa postura retrógrada e retroativa, além de anacrônica, vem da posição de querer, ainda, impor uma derrota a Lula, nem que seja post-facto, em relação às eleições de 2002, 2006 e 2010 (em que Dilma ganhou). Já que a frente social não dá margem mais a críticas de peso, a econômica está sub judice com a crise mundial, o estremecimento do euro e a desvalorização forçada do dólar, resta para essa visão cujo alcance é digno de uma ameba 'provar' a absoluta inadequação da política externa de Lula e seus colaboradores aos interesses brasileiros - quer dizer - aos interesses das visões oligárquicas que querem balizar nossa diplomacia e lastrear nossas políticas de estado.

A derrota de Lula seria a de ter escolhido como sucessora alguém que está rompendo com ele e redirecionando o Brasil para voltar a seu 'leito natural' - o de 'permanent fellowship' com os Estados Unidos.

Nem mesmo a Alemanha, que quase sempre se pautou pelo apoio irrestrito às políticas norte-americanas desde os tempos de Konrad Adenauer, segue mais esta via. Isso, aliás, tem levantado muitas críticas ao ministro de Relações Exteriores alemão Guido Westervelle por parte dos que, aqui como aí, pensam que a política nacional do país deve se alinhar automaticamente com os interesses norte-americanos. Apesar da Alemanha ter enviado tropas para o Afeganistão (sob o governo social-democrata e verde), esse alinhamento não existe mais, pelo menos do mesmo modo. Além do caso da Líbia, dou outro exemplo significativo: quando ainda os EUA se calavam sobre a questão dos direitos humanos no Egito, Westerwelle foi um dos únicos chanceleres a questionar o então presidente Hosni Mubarak a esse respeito.

Mas para o mundo onde vivem os arautos do sonho oligárquico regressivo isso não existe. Nesse mundo, tudo continua como dantes no quartel... quero dizer, no curral do Abrantes. Se o povo consagrou Lula e Dilma, e a continuidade (óbvia, só não vê quem não quer) entre ambos, inclusive na política externa - com a evolução e a flexibilidade que esse 'admirável mundo novo' requer, 'derroguemos o povo'. Na 'nossa' eleição (a do pensamento oligárquico), ele perdeu, e perderá para sempre. Pelo menos até o 'nosso' último suspiro (o dessa vocação oligáquica) que, esperemos (agora, nós, os 'terceiro mundistas, juvenis e ingênuos'), não esteja muito longe, embora saibamos que, parodiando o ditado, 'coisa ruim se revira até no túmulo'.

Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.

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eBand | Jornalismo | Brasil | Aécio Neves se recusa a fazer teste do bafômetro e tem carteira apreendida

eBand | Jornalismo | Brasil | Aécio Neves se recusa a fazer teste do bafômetro e tem carteira apreendida: "Aécio Neves se recusa a fazer teste do bafômetro e tem carteira apreendida
Foto: Cleones Ribeiro Zoom Aécio Neves tinha saído da casa de amigos e voltava para a residência dele

Aécio Neves tinha saído da casa de amigos e voltava para a residência dele
Da Redação, com Band News FM
brasil@eband.com.br

O senador Aécio Neves, do PSDB-MG, teve a carteira de habilitação apreendida por estar com o documento vencido e por se recusar a fazer o teste do bafômetro em uma Operação da Lei Seca no Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro.

Aécio foi parado na blitz na madrugada deste domingo, segundo a Secretaria estadual de Governo. O político foi multado, mas não teve o carro apreendido, já que apresentou um condutor habilitado, e foi liberado.

A assessoria de imprensa do tucano informou que ele não sabia que a carteira de habilitação estava vencida. Aécio Neves tinha saído da casa de amigos e voltava para a residência dele, no Leblon, com a namorada.

A recusa do teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima, representa sete pontos na carteira e vale multa de R$ 957. Dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima com multa de R$ 191,54.

Redatora: Bárbara Forte

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sábado, 16 de abril de 2011

Como combater o capital especulativo | Brasilianas.Org

Como combater o capital especulativo | Brasilianas.Org: "Como o Brasil pode manter seu superávit econômico defendendo-se da financeirização

Michael Hudson (*)

As economias da América do Norte e da Europa estão se tornando mais endividadas à medida que a criação de crédito e débito pelos bancos, nos teclados de seus computadores, torna-se uma operação praticamente sem custos (0,25%). Especuladores, árbitros e instituições financeiras do Norte observam as economias menos endividadas do Brasil e de outros países do BRIC, nos quais rendas provenientes de recursos, rendas fundiárias e o fluxo de caixa industrial ainda não estão comprometidos com o pagamento do serviço da dívida.

Mas será que o Brasil realmente precisa recorrer a um crédito externo que poderia ser criado no próprio país para cobrir os gastos internos? O que interessa ao Brasil é salvar sua economia do sobreendividamento, principalmente de dívidas com credores externos. Sua meta deveria ser evitar a arquitetura financeira que hoje exige a deflação da dívida nas economias do Norte.

O Brasil e seus companheiros do BRIC enfrentam o dilema oposto: seus bancos centrais têm pouca opção a não ser inverter a direção e investir seus fluxos de capital em títulos do Tesouro americano. Esses títulos praticamente não rendem juros, e é provável que seu valor decline em relação às moedas do BRIC. Os títulos europeus também correm o risco de perder valor internacional.

Minha conclusão é que o modo antigo de integração internacional é um resquício de antigas promessas feitas no pós-guerra. Tornou-se abusivo, em vez de apoiar o investimento de capital, a infraestrutura pública e a melhoria da qualidade de vida. A era da “livre circulação de capitais” e da criação de crédito e de reservas internacionais pelos bancos centrais está terminando, dando lugar a uma situação de “almoço grátis” para grandes emitentes de moedas.

Eu gostaria de situar o tópico deste seminário, “Governança Global”, no contexto do controle global, pois nisso consiste a governança hoje em dia, basicamente. A palavra “governança” vem do grego kyber, que significa “pilotar.” A questão é: em que direção está navegando a economia mundial? Qual a meta?

Isso depende de quem tenha o leme nas mãos. Quase sempre, têm sido as economias mais poderosas as que pilotam o mundo ao longo de rotas que facilitam a transferência de renda e propriedade para elas mesmas. Essas transferências ocorreram desde o Império Romano e durante toda a história da Europa moderna, principalmente sob a forma de conquistas militares e tributos. Os conquistadores normandos transformaram-se numa aristocracia agrária hereditária que extraía pagamentos pelo uso da terra, da mesma forma como fizeram os conquistadores nórdicos da França e de outros países. Mais tarde, a Europa usou a colonização para se apropriar dos recursos do Novo Mundo, da África e da Ásia.

Hoje em dia, a manipulação financeira desempenha o mesmo papel que a conquista militar no passado. Seu objetivo ainda é controlar a terra, a infraestrutura básica e o excedente econômico – e também ganhar o controle das poupanças nacionais, utilizando, para isso, os bancos comerciais e as políticas dos bancos centrais. Essa conquista financeira é alcançada pacificamente (e até voluntariamente, da parte dos conquistados), ao invés de por meios militares, mas o efeito é semelhante. Economias endividadas são como países derrotados. Seus excedentes são transferidos para o exterior por vias financeiras. Os países devedores perdem a soberania sobre sua política econômica, financeira e fiscal e são obrigados, em última instância, a vender a infraestrutura pública para investidores estrangeiros - que transformam as tarifas moderadas até então cobradas do público em taxas de “pedágio” extrativas (“renda econômica”).

Há uma grande exceção à dinâmica do controle por credores: os Estados Unidos são a maior economia devedora, embora mobilizem seu poder de credor para privatizar os setores públicos de outros devedores evocando o Consenso de Washington.

O resultado é um padrão duplo nas finanças internacionais. Os Estados Unidos são o único país do mundo que não tem limites para a emissão de sua própria moeda (dívida do Tesouro) e de créditos bancários internacionais - pelos quais pagam uma taxa de juros muito menor que a de qualquer outro país – e que não dispõe de meios para pagar sua dívida num futuro previsível.

Esse padrão duplo transformou a natureza do dinheiro no mundo, o balanço de pagamentos e o significado de “ingressos de capital.” Se os créditos em dólares (ou em ienes) podem ser criados “livremente” sem qualquer restrição - diferentemente do que ocorria durante a vigência do padrão ouro, quando saídas de ouro forçavam os países a aumentar as taxas de juros nacionais –, então qualquer economia pode criar seu próprio crédito nos teclados de seus próprios computadores. Com isso, as entradas de capital não mais significam a provisão de recursos. Seu objetivo e seu efeito são simplesmente extrair juros e pedágio econômico (rent).

Esta é a lição mais importante para o Brasil. A natureza do próprio dinheiro sofreu uma transformação. Já não é mais um ativo sob a forma de barras de ouro ou de prata criado pelo trabalho. É dívida.

O dinheiro internacional – as reservas dos bancos centrais – transforma-se, sobretudo, em dívida do Tesouro americano, enquanto o dinheiro dos bancos assume a forma de dívidas privadas – dívidas de hipotecas, dívidas empresariais (progressivamente utilizadas para alavancar a tomada de controles acionários) e até mesmo empréstimos destinados a financiar derivativos especulativos e apostas no mercado de câmbio.

O privilégio do sistema bancário internacional de criar crédito com alguns cliques no teclado de um computador, sem limites fixados por um balanço de pagamentos ou por algum instrumento regulatório público, é uma forma de rent seeking. Isso levanta uma questão de política: deve-se deixar em mãos privadas esse privilégio de criar um “almoço grátis” que rende juros, ou deve-se tratá-lo como um monopólio público?

Os economistas clássicos recomendavam enfaticamente que os ativos geradores de rendimentos (rent) fossem mantidos no domínio público, onde suas remunerações constituiriam a fonte natural da receita pública e possibilitariam a prestação de serviços públicos básicos para as populações a preços mínimos. Em vez disso, cresceu tremendamente a privatização dessas fontes de “pedágios” econômicos – receitas que não têm um custo de produção correspondente.

Tudo isso resultou, em grande parte, da decisão tomada pelos Estados Unidos em 1971 de romper o vínculo entre o dólar e o ouro. A troca do padrão ouro pelo padrão das letras do Tesouro americano deixou os bancos centrais de outros países sem nenhuma alternativa de acumulação de reservas que não fossem os empréstimos feitos ao Tesouro dos Estados Unidos. Essa mudança permitiu que os Estados Unidos transferissem a outros países a tarefa de financiar os déficits do balanço de pagamentos americano.

Isso também garantiu uma “carona” militar permanente desde 1951, quando a Guerra da Coreia forçou o dólar a uma posição deficitária. Durante as décadas de 1950 e 60, os gastos militares dos Estados Unidos no exterior alcançaram o equivalente ao total do déficit do balanço de pagamentos do país. O setor privado esteve praticamente equilibrado durante essas décadas – enquanto a “ajuda” internacional norte-americana gerava, de fato, um superávit no balanço de pagamentos, já que as “ajudas externas” eram condicionadas à compra de bens e serviços americanos.

Enquanto outros países com déficits comerciais e do balanço de pagamentos são forçados a aumentar as taxas de juros para estabilizar suas moedas, os Estados Unidos baixaram suas taxas. Isso aumentou a “taxa de capitalização” de suas rendas fundiárias e dos lucros empresariais, permitindo que os bancos aumentassem os empréstimos utilizando garantias supervalorizadas.

As propriedades valem o que quer que os bancos se disponham a emprestar aos que querem comprá-las, e por isso os Estados Unidos têm conseguido utilizar uma “carona” propiciada pelo padrão-dólar para sobrecarregar sua economia com um excesso de endividamento sem precedentes – um excesso que tradicionalmente só penalizava países envolvidos em guerras no exterior ou sobrecarregados com pagamentos de reparações de guerra. Esse é o “efeito bumerangue” autodestrutivo, não previsto, do padrão letras-do-tesouro.

Esta é uma lição prática para o Brasil aprender. Hoje, vocês estão sendo beneficiados por uma bonança em seu balanço de pagamentos porque investidores e bancos estrangeiros estão criando crédito para emprestar ao Brasil e tomando como garantia os bens imobiliários, os recursos naturais e a indústria do país. O objetivo desses bancos é capturar o superávit econômico brasileiro sob a forma de pagamentos de juros e remessas de lucros ao exterior.

Mas por que o Brasil desejaria (ou requereria) essas “entradas de capital” que extraem juros, rendas (rents) e lucros simplesmente como um retorno de “créditos criados nos teclados de computadores”? Por que o Brasil não poderia ele mesmo gerar esses recursos internamente? No mundo de hoje, nenhum país necessita de crédito vindo do exterior para cobrir gastos internos em sua própria moeda. O objetivo do Brasil deveria ser evitar que credores estrangeiros capitalizem o superávit econômico brasileiro e o transformem em serviços da dívida e outros pagamentos, ou seja, que façam do país uma “economia de pedágio”, ou rentier.

A melhor maneira de evitar esse destino vem sendo descrita desde o tempo dos fisiocratas franceses e Adam Smith, passando por John Stuart Mill e os reformadores da Era Progressista, dos Estados Unidos à Europa: dar um fim aos privilégios especiais herdados das conquistas militares medievais europeias (privatização das rendas fundiárias) e coletar renda rentier como base fiscal, evitando que seja privatizada e capitalizada como empréstimos bancários. Esta política utilizaria impostos sobre recursos e renda (rent) para evitar a taxação do trabalho e da indústria. Isso baixaria o custo de vida e o custo de fazer negócios, removendo a carga fiscal e impedindo o aumento dos preços de moradias e bens imóveis. E essa é a maneira mais eficaz de tornar mais competitivas as economias no mundo de hoje.

O sistema americano de economia política no século 19 era baseado na percepção de que trabalho muito bem remunerado é trabalho mais produtivo. A chave para a competitividade internacional é, portanto, aumentar os salários e os padrões de vida, em vez de reduzi-los. Isso é especialmente verdadeiro no caso do Brasil, dada sua necessidade de melhorar as condições de sua população por meio de melhores sistemas de educação, saúde e apoio social. Se for para elevar o investimento em capital tangível e a qualidade de vida, o país precisa taxar o 'almoço grátis' sob forma de renda proveniente da terra (land rent), renda proveniente de recursos e renda de monopólios, bem como os inúmeros encargos financeiros rentier que transformam o excedente em um overhead economicamente desnecessário. O Brasil precisa usar seu excedente para investir em formação de capital e infraestrutura pública.

Em contraste com essa recomendação de política, a característica marcante do nosso tempo é a financialização – a capitalização do excedente econômico (fluxo de caixa das empresas, renda proveniente de imóveis, e renda pessoal num nível muito acima do custo de vida básico) em pagamentos de juros sobre empréstimos bancários. A riqueza das nações é calculada da perspectiva dos banqueiros, ou seja, como o fluxo de renda que pode ser capitalizado nesses empréstimos. Na prática, isso significa transformar o excedente de renda em serviço da dívida.

Isso está muito longe do que Adam Smith escreveu em A Riqueza das Nações. Mas é esse, de fato, o plano do departamento de marketing dos bancos para suas operações internacionais. O “modo de olhar dos banqueiros” vê qualquer fluxo de capital como potencialmente disponível para ser usado no pagamento de juros. Para eles, idealmente, todo o superávit pode ser transformado em serviço da dívida. Renda líquida de propriedades imobiliárias, fluxo de caixa de empresas [ebitda - ganhos antes de juros, impostos, depreciação e amortização], renda pessoal acima de gastos básicos, e receitas líquidas de impostos, tudo isso pode ser capitalizado, e o limite é definido pelos montantes que os bancos queiram emprestar. Menores taxas de juros, menores valores exigidos como sinal, prazos mais longos de amortização e até mesmo empréstimos fraudulentos e imprudentes aumentam, assim, a “taxa de capitalização” dessas receitas. Isso é aplaudido como “criação de riqueza” financeira - mas é, de fato, uma inflação do preço dos ativos alavancada por dívidas e que deixa um resíduo de dívida, em vez de formação de capital tangível em outros meios de produção.

O limite dessa política é atingido quando todo o superávit – o total da renda extraída dos imóveis, o fluxo de caixa das empresas e a capacidade de gastos públicos (e, desde 2008-09, a capacidade do governo de monetizar socorros financeiros) - se transforma num fluxo de serviços da dívida. A essa altura, a economia já estará totalmente “financializada.” Não sobra nenhuma receita para nada, e a economia terá de encolher.

O FMI e o Banco Mundial não são reformáveis
O documento fala de “reformar” o FMI, o Banco Mundial e até mesmo as Nações Unidas. Não acredito que esta seja uma esperança realista. Como analisei em Super-Imperialismo (1972), o Banco Mundial e o FMI estão comprometidos com uma filosofia econômica destrutiva.

Tomemos o caso do desenvolvimento agrícola. O Banco Mundial só tem autorização para conceder empréstimos em moeda estrangeira se forem destinados a aumentar as exportações. Em conformidade com isso, seus empréstimos têm ido para estradas e infraestrutura de exportação, não para desenvolver as economias dos países. O resultado foi uma mudança nos padrões agrícolas do Terceiro Mundo, levando os países a deixar de lado a produção de grãos para alimentar suas populações e, em vez disso, privilegiar grandes empreendimentos agrícolas exportadores.

Com isso, a excessiva oferta de produtos agrícolas por esses países nos mercados mundiais deteriorou os termos de troca do Terceiro Mundo, permitindo, simultaneamente, que os Estados Unidos e a Europa se tornassem importantes exportadores de grãos. Assim, os países do Norte beneficiam-se do aumento dos preços de seus grãos e reduzem os preços de suas importações, na medida em que pressões políticas nos Estados Unidos opõem-se à reforma agrária nos países do Terceiro Mundo, preferindo fortalecer a grande agricultura exportadora (que é propriedade de estrangeiros).

Esse padrão de comércio beneficia os centros industriais e agrícolas, ao mesmo tempo em que leva a periferia importadora de alimentos à dependência de alimentos e de empréstimos – uma situação definida por um simpático eufemismo burocrático: “interdependência”.

O resultante dreno de recursos para pagar credores e proprietários absenteístas obriga os países periféricos a serem devedores. Isso permite que as nações credoras os forcem a “equilibrar seus orçamentos” e a liquidar seus patrimônios públicos. Os novos compradores extraem renda econômica cobrando pelo uso de patrimônios até então públicos – agora que os empréstimos iniciais para financiar esses projetos já foram pagos. Para piorar ainda mais a situação, a compra desses ativos com créditos (propiciados por bancos estrangeiros) permite que os investidores dos Estados Unidos e da Europa “debitem” sua receita sob a forma de juros que podem ser deduzidos. Assim, esses juros, bem como a renda econômica, são transferidos para o exterior sem pagar impostos.

A reforma fiscal e a financeira devem caminhar juntas para criar uma economia mais “realista” e estável

O documento preparado para esta conferência fala do crescimento da população do Terceiro Mundo como afetando a “importância relativa dos países desenvolvidos.” No passado, a população certamente constituía uma vantagem militar, além de fornecer mão de obra para a produção. Mas hoje são as finanças que detêm o controle e a dominação, não os exércitos.
As nações líderes estão dispostas a ver crescerem o Brasil e outros países do BRIC, desde que seus interesses rentier possam capturar o superávit econômico (sob a forma de serviço da dívida – juros, amortizações e taxas) e as rendas monopolistas (sob a forma de “direitos de pedágio” sobre estradas e outras obras de infraestrutura sendo privatizadas). Elas buscam fazer com que essas capturas sejam “livres” de taxação, demandando a isenção de impostos sobre juros e outras taxas tecnicamente desnecessárias (como a de depreciação, por exemplo) e também a aceitação de “taxas de administração” arbitrárias e de preços de transferência artificialmente baixos, no caso de exportações. Depois de usados todos esses estratagemas, sobra pouca renda líquida para ser declarada e taxada.

Para manter o monopólio de criação de créditos em mãos privadas, as nações credoras demandam que os governos não usem seus bancos centrais para fazer o que os bancos centrais em todo o mundo foram originalmente criados para fazer: financiar os déficits públicos e a base nacional de crédito. O pretexto é que o financiamento dos déficits orçamentários públicos pelos bancos centrais é uma prática inflacionária. Mas não é mais inflacionário do que permitir que os bancos centrais criem crédito com seus próprios computadores!

O Banco Central europeu se impôs uma política financeira autodestrutiva ao insistir em que os governos tomem empréstimos somente em bancos comerciais e em outros financiadores privados. Para piorar ainda mais a situação, as filiais de bancos estrangeiros devem receber o privilégio de criar crédito em moeda nacional para que possam criar seu próprio crédito bancário eletrônico e receber o serviço da dívida interna.

A demanda paralela por “orçamentos equilibrados” é um eufemismo para liquidar o patrimônio público, cortar as aposentadorias dos trabalhadores e os gastos públicos com educação, saúde e outras pré-condições básicas para o aumento da produtividade do trabalho. Felizmente, essa política deflacionária não pode ser bem sucedida se os outros países tomarem providências para se salvar. O planejamento da austeridade exige o oposto das políticas keynesianas seguidas pelos Estados Unidos e por outras nações líderes.

Uma política fiscal que favoreça a alavancagem de dívidas, ao invés de investimentos de capital, destrói tanto o centro quanto a periferia. A Europa e os Estados Unidos estão permitindo que a dinâmica financeira (“a mágica dos juros compostos”) encolha suas próprias economias! Se continuar a atual tendência de dívida-deflação, as principais nações credoras acabarão por sujeitar-se à escravidão por dívida. É para evitar isso que o movimento trabalhista europeu está planejando para 28 de setembro de 2010 uma greve geral contra os planos de austeridade destinados a rebaixar a níveis anteriores os padrões de vida conquistados.

Essas tendências financeiras levantam a questão de se a “interdependência” – uma palavra que aparece na primeira sentença da brochura desta reunião – implica concordância com o estilo neoliberal de globalização. Existe uma tendência a ver isso como desejável em si mesmo, como se fosse um acordo amigável e em benefício mútuo. Mas, no mundo de hoje, isso implica dependência: dependência alimentar, dependência militar e dependência sob a forma de endividamento. O Consenso de Washington sendo promovido pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e pela ajuda bilateral norte-americana tem como objetivo reforçar esses três modos de dependência. O resultado não é um movimento em direção ao globalismo multilateral benéfico para todos, mas sim um sistema extrativo que reforça a hegemonia financeira e militar norte-americana.

A importância da ideologia econômica para promover um recomeço
Em vista do que foi dito acima, eu acredito que hoje seja necessário um rompimento com o passado financeiro, mais do que apenas uma “revisão da governança global.” A revisão de estruturas existentes tende a ser meramente marginal, e não estrutural – e o que se requer é uma mudança de estrutura.

Construir novas bases substituindo velhas instituições e começando novamente é mais fácil do que tentar modificar instituições ruins e quadros de pessoal comprometidos com políticas do passado. Foi esse o caminho seguido pelos Estados Unidos depois da Guerra da Secessão. Os republicanos que então chegaram ao poder buscaram promover uma alternativa à doutrina britânica de livre comércio que era ensinada nas faculdades de maior prestígio, como Harvard, Yale e Princeton, doutrina que se opunha a tarifas protecionistas, a um banco nacional e ao investimento público em infraestrutura. A fim de prover uma lógica econômica para seu novo programa, os republicanos fundaram novas faculdades (construídas em terras doadas pelo governo) e escolas de administração de negócios nas quais era ensinada a doutrina que iria levar os Estados Unidos à liderança mundial, baseada no protecionismo e na tecnologia.

Atualmente, o fator mais importante da força econômica do Brasil e de outros países “novos” é que vocês ainda não estão tão oprimidos por dívidas, como é o caso da América do Norte e da Europa. É verdade que suas vantagens incluem o tamanho da população e os recursos naturais. Mas vocês sempre tiveram isso. O Brasil e seus companheiros do BRIC são a parte mais importante da economia global que ainda não se curvou financeiramente ao peso do serviço da dívida. Os banqueiros, portanto, observam vocês como países que ainda não estão “endividados até o pescoço.” Vocês têm um superávit econômico disponível, ainda não comprometido com o serviço da dívida.

O maior problema econômico desses países “novos” é descobrir a forma de não sucumbir aos compromissos da dívida - que se transformaram em obstáculo ao crescimento do Norte. A solução precisa ser encontrada numa alternativa à ideologia fiscal e financeira neoliberal promovida por instituições internacionais; não basta uma mera revisão.

Os quatro objetivos citados para debate aqui
Sob o eufemismo de “orçamentos equilibrados,” a austeridade que hoje se exige dos países do Terceiro Mundo tem como objetivo evitar que seus superávits econômicos sejam utilizados para aumentar salários e melhorar os padrões de vida. No que se refere ao ponto 1 - globalização e mercados de trabalho -, essa política é autodestrutiva. Ela impede o aumento da produtividade e ameaça sufocar os mercados domésticos ao transferir o superávit para os setores financeiro, de seguros e imobiliário (FIRE, nas iniciais em inglês) sob a forma de serviço da dívida e extração de pedágio para remunerar rentiers.

No que se refere ao ponto 2 - novos indicadores de desenvolvimento -, esses são de fato necessários para substituir os atuais, limitados à contabilização de componentes do PIB. O problema é que as categorias utilizadas em qualquer esquema de contabilidade, bem como a forma como são organizadas, derivam da teoria econômica – e isso precisa ser ajustado.

A doutrina clássica dividia as economias em duas partes: o setor de produção e consumo (“Economia 1”, que os livros didáticos chamam de “economia real”) e o setor extrativo ou “improdutivo”, que inclui finanças, seguros e imóveis (“Economia 2”). O maior defeito do modelo de contabilidade do PIB é considerar que esses três componentes do FIRE geram “produtos” de valor igual ao que os rentiers recebem (isto é, que extraem) da economia “produtiva”. O resultado é um formato de PIB pró-rentier, não uma descrição da realidade econômica – e, sem dúvida, não um guia para a ação governamental. Ao deixar de distinguir entre riqueza e custos indiretos, entre o produto e as reivindicações sobre o produto, esse sistema contábil nega a definição clássica de renda econômica como o valor que ultrapassa o preço de mercado e que excede o custo necessário de produção. A prestação de serviços privatizados a preços que ultrapassam os custos necessários de produção deveria justificadamente ser tratada como pagamento de transferência, e não como produto.

Os dois primeiros tópicos em discussão aqui – (1) uma política de austeridade e (2) um mapa estatístico da economia que representa o mundo tal como visto com olhos de banqueiros – reforçam o terceiro: (3) uma política de desenvolvimento insustentável. Dívidas que crescem a níveis exponenciais (“a mágica dos juros compostos”) não são sustentáveis porque a tentativa de pagá-las empobrece a população.

A essa altura, já deve estar clara a razão pela qual economias “financializadas” se tornaram menos competitivas. No mundo de hoje, o preço do trabalho é composto, em grande parte, por pagamentos ao setor FIRE, em vez de ser calculado para a compra de alimentos e bens de consumo como ocorria no século XIX, quando foi elaborada a teoria do comércio. Eu atribuo o déficit comercial americano ao fato de que os trabalhadores industriais tipicamente gastam até 40% de seus rendimentos com habitação (seja aluguel ou amortização de dívida hipotecária), 15% com outras dívidas (juros e taxas de cartões de crédito, financiamento de automóveis, empréstimos educacionais etc.), 11% com descontos em folha para financiar a seguridade social e o Medicare, e outros 15% com outros impostos (de renda e indiretos).

Isso nos leva ao tópico mais amplo (4) da governança global. Quem estabelecerá as regras? E no interesse de quem deverão ser estabelecidas? Ou, para falar em termos do conflito atual mais recente, “austeridade para quem?” Será que os pagamentos de dívidas imobiliárias e de outras dívidas serão ajustados à capacidade de pagamento dos devedores? Se forem, os bancos e os 10% mais ricos da população que mantêm no vermelho os restantes 90% terão de perder algumas das vantagens financeiras que lhes permitem reduzir a economia a um estado de servidão. Mas, se o valor nominal das dívidas não for reduzido, o resultado será a deflação da dívida.

Parece-me óbvio que a reforma financeira é necessária. E uma reforma financeira exige uma reforma fiscal, porque a parte que os cobradores de impostos deixarem de arrecadar ficará disponível (“livre”) para ser destinada ao pagamento de juros. Impostos mais baixos sobre rendas deixam mais receita disponível para ser emprestada a compradores e aumentar os preços do crédito.

Atualmente, os sistemas fiscais de quase todos os países favorecem o financiamento de dívidas ao permitir que juros e taxas financeiras sejam deduzíveis dos impostos, ao passo que dividendos e outras rendas devem ser pagos depois dos impostos. Isso vai contra a lógica de Saint-Simon e de outros reformadores do século XIX que buscavam libertar os mercados do endividamento excessivo, e não libertar banqueiros e financistas de regulamentações e impostos.

O mundo atual está pagando um alto preço por sua reação - patrocinada pelos rentiers - contra as economias clássicas. Essa reação desviou a atenção do fato de que as economias sofrem um aumento crescente do que J.S.Mill chamou de renda não merecida e incrementos não merecidos, que assumem a forma de maiores rendas fundiárias e elevação do preço da terra. “A extração de rendas” (rent) é o plano de negócio dos privatizadores da infraestrutura pública e de monopólios naturais – e de seus apoiadores financeiros que buscam fornecer empréstimos para aquisições acionárias. A tragédia de nossa época é que a maior parte do crédito é concedida para aproveitar oportunidades de extração de rendas e não para a formação de capital produtivo. Os bancos preferem emprestar tendo como garantia propriedades já existentes – imóveis ou empresas –, em vez de financiar a formação tangível de novos capitais. Isso cria a ameaça de a globalização assumir um caráter corrosivo, ao invés de tornar-se um sistema de ganhos mútuos.

O lema neoliberal de Margaret Thatcher - TINA, “There Is No Alternative” (“Não existe alternativa”) - ignora a alternativa defendida por duzentos anos de pensamento econômico clássico, desde Adam Smith e os Fisiocratas, passando por John Stuart Mill e até por Winston Churchill: basear o sistema de impostos na renda proveniente da terra (land rent) de modo a manter baixos os custos de moradia (e, em consequência, o custo de vida dos trabalhadores), ao invés de taxar o trabalho e, assim, aumentar o seu custo. A Era Progressista tinha como objetivo manter no domínio público os monopólios naturais como transporte, comunicação e até mesmo bancos, ao invés de permitir que proprietários privados os comprassem e coletassem rendas econômicas, deslocando o peso dos impostos para o trabalho, a indústria e a agricultura.

Felizmente, existe uma alternativa. A pobreza e o encolhimento da economia não são necessários. Entretanto, dada a “visão de mundo de banqueiros” sendo promovida pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela maioria dos economistas mais importantes, sugiro que a tarefa de vocês seja livrar-se da globalização no atual formato “financializado”. Não permitam que estrangeiros comprem seus ativos com crédito “criado em computadores” dos quais vocês não precisam. Preparem-se para ser independentes e resistir a uma “coordenação global” que não marcha numa direção positiva.
O perigo que enfrentam as economias atuais é a crescente pressão para reduzir os padrões de vida, os investimentos de capital e os gastos com infraestrutura a fim de que os recursos sejam usados para pagar dívidas exponencialmente crescentes – tanto privadas como públicas. Algo tem de ser sacrificado. Ou as dívidas terão de ser perdoadas – ou pelo menos reduzidas e ajustadas à capacidade de pagamento – ou então as economias encolherão e sofrerão ondas de execuções hipotecárias e de polarização financeira entre credores e devedores.

O problema fiscal é parte integrante desse problema financeiro. Os déficits orçamentários atuais são resultantes de não se taxar terras e monopólios privatizados – e de se sobrecarregar o trabalho produtivo e a indústria com um imposto regressivo. A renda econômica que o coletor de impostos deixa de cobrar fica “liberada” para ser comprometida com os bancos - que estão sobrecarregando com dívidas as economias.

A questão mais importante desta reunião é: o que o Brasil deve fazer com seu excedente econômico? Investirá em meios de produção para elevar os padrões de vida da nação? Ou renunciará a ele, colocando-o à disposição dos interesses financeiros, tanto nacionais quanto internacionais, sob a forma de juros e extração de rendas?

O mundo de hoje enfrenta uma escolha entre a política econômica clássica e a do neoliberalismo. O que está em jogo é o conceito de mercados livres. Devem esses mercados livrar-se de monopólios e privilégios especiais, mantendo no domínio público a riqueza natural e as rendas do tipo “almoço grátis” (sem elevar os preços de imóveis e matérias-primas, e de monopólios naturais), liberando-as para investimentos que reduzem o custo de vida e o custo de fazer negócios? Esse era o objetivo da luta política dos reformadores políticos e econômicos clássicos nos séculos XVIII e XIX.
Os neoliberais advogam a política oposta. Eles definem “mercado livre” como um em que os rentiers têm liberdade para extrair rendas e juros; para privatizar o domínio público e transformá-lo numa “praça de pedágios”, cobrando pelo uso de estradas e de outras infraestruturas básicas; para sobrecarregar as “taxas de uso” com encargos financeiros economicamente desnecessários, salários exorbitantes e propinas pagas a apropriadores absenteístas e estrangeiros.

Assim, isso nos leva de volta à questão inicial: a privatização do domínio público com base no crédito (incorporando o sobreendividamento) e na financialização da economia é semelhante, em seus efeitos, a uma derrota militar. Para se defenderem, os países do BRIC devem isolar-se do processo global de criação de dívidas.

O “diálogo” advogado por esta conferência, relativo a regras para uma “nova governança global”, dificilmente conseguirá chegar a um consenso positivo num contexto em que os Estados Unidos e a União Europeia, o Banco Mundial e o FMI estão demandando austeridade para reverter os ganhos obtidos pelo trabalho desde a Segunda Guerra Mundial. O que eles demandam é um sacrifício da Seguridade Social do trabalho e dos fundos de pensão, numa vã tentativa de continuar com o debt overhang que se desenvolveu como consequência inevitável – mas antinatural – da ideologia fiscal e financeira da geração passada.

(*) Michael Hudson é ex-economista de Wall Street e atualmente um Pesquisador destacado na Universidade do Missouri, Kansas City (UMKC), e presidente do Instituto para o estudo das tendências de longo prazo da economia (Institute for the Study of Long-Term Economic Trends ISLET). É autor de vários livros, incluindo Super Imperialism: The Economic Strategy of American Empire (new ed., Pluto Press, 2002) [Super Imperialismo: A Estratégia Econômica do Império Ameicano] e Trade, Development and Foreign Debt: A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy. [Comércio, Desenvolvimento e Dívida Exerna: Uma História das Teorias da Polarização versus Convergência na Economia Mundia

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Blog do Mario

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O Descurvo

O Descurvo: "FHC, o PT e o Povão
FHC esperneando por Chico Caruso
Recentemente, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso escreveu um (longo) artigo intitulado o Papel da Oposição - o mesmo nome de um artigo dos anos 70 seu sobre o papel da oposição contra a ditadura militar, o que, por si só, já seria motivo para vergonha alheia, afinal de contas, não é mesmo disso que se trata o momento atual. Mas calma porque fica pior: FHC insiste no mesmo erro que seu partido tem caído desde o início do século, isto é, demonizar o PT em demasia e agir politicamente como se o seu discurso tivesse sido eficaz, o que aqui resulta em um efeito tragicômico, a saber: a realização de uma oposição ao governo que o PSDB, enquanto oposição, gostaria que o PT fizesse e não ao governo que realmente está no poder. O PSDB está sem programa desde que o arranjo que FHC se apresentou como fiador nos anos 90 deu errado; em 1998 só restou prometer a continuação da estabilidade monetária e em 2002 fazer o mesmo acusando Lula de ser um satã genérico - quando o eleitorado exigia desenvolvimento socioeconômico e a própria estabilidade monetária clamava por isso. De lá para cá, o partido tucano fez campanhas muito mais antipetistas do que propositivas e a grande causa de FHC dizer que seu partido deveria disputar a classe média e não 'povão' - para além do seu notório elitismo - é uma preocupação objetiva com o saldo da campanha eleitoral do ano passado: Serra teve uma votação grande em cima de um violento antidilmismo - que descambou para uma onda de intolerância perigosa -, mas nada agregou para seu partido na medida que não plantou nenhuma semente para o futuro. Como o Governo Dilma está, por meio do seu estilo de governo, da maneira como ela tem distensionado as relações com a classe média e de sua própria figura pessoal - que feliz ou infelizmente não desperta maiores preconceitos - conquistando apoio junto a esses setores, existe uma justificada preocupação sobre o espaço da já reduzida oposição; se o antipetismo for controlado nas camadas médias da sociedade, o que fazer no curto prazo? Como agir até quando (e se) o PSDB for desenvolver um programa? O que FHC quis dizer é que seu partido deve economizar energias defendendo o capital político que (ainda) tem e não partindo para o ataque - afinal, um contra-ataque aqui e agora seriam mortais -, a infelicidade da expressão em relação ao 'povão' é só um residual da sua forma aristocrática de ver o mundo - o velho ato-falho freudiano mais na forma do que necessariamente na matéria -, uma colateralidade da argumentação. No entanto, como em matéria de política não há perdão a resposta de Lula veio, literalmente, a cavalo num belo: 'Eu sinceramente não sei o que ele quis dizer. Nós já tivemos políticos que preferiam cheiro de cavalo que o povo. Agora tem um presidente que diz que precisa não ficar atrás do povão, esquecer o povão. Eu sinceramente não sei como é que alguém estuda tanto e depois quer esquecer do povão'. Bola levantada, bola cortada. A tentativa de emendar o soneto, claro, sempre é complicada: é complicado se pôr a defender que seu partido assuma a vanguarda 'do novo' e responder coisas duvidosas como 'Não sei como a oposição vai se desdobrar, porque depende do que o governo faça. Agora não dá pra tapar o sol com a peneira. Essa perda de substância do DEM não é boa, a menos que o novo partido se declare de oposição.' - ou o Novo ou o DEM, senhor presidente, os dois não. Para além de suas disputas internas sangrentas, o PSDB sofre uma grave crise programática e identitária, o que é uma das chaves para que possamos compreender a política brasileira contemporânea.

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Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília - Ricardo Noblat: O Globo

Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília - Ricardo Noblat: O Globo: "Brasil fabrica arma e recusa tratado

Roberto Simon, O Estado de S.Paulo

Ao lado de países como Rússia, Irã, Israel e EUA, o Brasil recusa-se a assinar o tratado que bane as chamadas 'bombas de cacho' - um dos mais devastadores armamentos para civis em zonas de guerra.

O País ainda é um dos 17 fabricantes desse tipo de arma no mundo. Ao todo, 108 países já assinaram a Convenção sobre Armas de Fragmentação, que passou a vigorar em agosto.

Embora o Itamaraty e o Ministério da Defesa não admitam, o Brasil mantém-se longe do tratado por causa da pressão de militares e de setores da indústria armamentista.

Segundo o Instituto Sou da Paz, as bombas de cacho 'made in Brazil' - mais precisamente em São José dos Campos, pela Avibrás - renderam dois contratos com a Malásia de US$ 200 milhões cada, firmados em 2002 e 2007.

'Catar e Arábia Saudita também compraram', diz Daniel Mack, da ONG brasileira.

Oficialmente, o Brasil justifica sua posição com um argumento formal. Diz que o debate sobre o veto foi conduzido por uma coalizão independente de países, enquanto deveria ter ocorrido no âmbito da ONU.

Ativistas afirmam que, com mais de cem signatários, o tratado é suficientemente 'representativo' e apontam contradições no discurso do Itamaraty.

O Brasil, por exemplo, é signatário do tratado contra minas terrestres, de 1997, também articulado fora das Nações Unidas.

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Conjur - Empresas testam teses tributárias no Judiciário, diz advogado

Conjur - Empresas testam teses tributárias no Judiciário, diz advogado: "'Empresas usam mudanças nas leis para testar teses'
Por Marília Scriboni

Se de um lado, as empresas precisam investir em equipes para acompanhar as alterações tributárias diárias, por outro, elas se valem da jurisprudência vacilante dos tribunais e da morosidade das decisões para testar teses e brechas. É o que afirma o tributarista Robson Maia e Lins, professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. 'Por isso, o mercado tributário está aquecido e vêm surgindo diversas especializações na área', diz ele.

Levantamento recentemente divulgado pela consultoria Fiscosoft que o diga. O relatório Impactos das Mudanças na Legislação Tributária na Rotina Fiscal das Empresas aponta que quase 40% das empresas do país contam com mais de cinco profissionais ligados à área tributária. Eles são responsáveis pelo acompanhamento de normas que começam e deixam de valer, por exemplo. O levantamento traz dados relativos a mais de 440 organizações do comércio, da indústria e do setor de serviços.

Maia e Lins lembra de alguns exemplos que ilustram o vai e vem dos entendimentos firmados pelos tribunais. O exemplo do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados é emblemático. Em 2004, uma divergência no Superior Tribunal de Justiça modificou o entendimento tido como aplicável até então. Dois anos depois, o STJ inovou, dando a entender que o benefício havia sido revogado pela Constituição de 1988.

Uma tendência identificada pelo documento diz respeito a mecanismos empregados pelas empresas para acompanhar as alterações normativas. 17% delas se valem de sistemas que avisam quando as normas entrarão em vigor. Como explica Fabio Rodrigues, diretor de Projetos Especiais da Fiscosoft, esse tipo de opção 'passa a ser cada vez mais necessária, em face de inconstância na legislação, que dificulta um controle manual das alterações'.

As empresas relataram os principais empecilhos enfrentados durante esse processo de atualização. O próprio acompanhamento das mudanças é apontado por 42,3% da amostra como um grande inimigo. 'Adaptar a legislação ao formato adequado para alimentação dos sistemas é outro grande desafio, segundo 31% das empresas pesquisadas. Interpretar a legislação tributária vem logo em seguida, segundo 22,7% das empresas', detalha o documento.

E, no centro da vilania da atualização está o ICMS. 'O fato de a legislação deste imposto ser estadual certamente contribui para esse cenário', diz a Fiscosoft. 'Quanto maior for a quantidade de estados envolvidos nas operações praticadas pela empresa, maior será o impacto deste tributo no processo de atualização.' Das empresas entrevistadas, 42,2% precisam acompanhar modificações de dois até sete estados da federação.

No último estudo sobre o assunto, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revelou que vigoram hoje, no país, mais de 206,73 mil artigos, 481,68 parágrafos e 1,54 milhão de incisos exclusivamente tributários. De acordo com o relatório, o Brasil ganha, 5,8 normas tributárias por hora útil. A maior parte das edições se concentra nos municípios, que detêm 55% delas, ou pouco mais de 137 mil. Em seguida vêm os estados, com 83,5 mil, ou 33,5%. Finalmente, as normas tributárias federais, que representam 11,5% do total, ou 28,5 mil edições. De acordo com o IBPT, as empresas brasileiras, juntas, gastam R$ 42 bilhões por ano em pessoal e equipamentos para acompanhar as modificações.

Para acompanhar o dinamismo, são dispensadas mais de 30 horas mensais por 45% das empresas consultadas pela Fiscosoft. E, quando não dão conta da demanda, recorrem a assessorias externas ao ambiente da empresa. O último levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers e pelo Banco Mundial mostra que, enquanto no Brasil são gastas 2,6 mil horas anuais com essas mudanças, os indianos investem 271 horas a cada ano.

Para o tributarista Maia e Lins, o problema com a inconstância tributária se deve, em partes, à deficiência da principal legislação que trata do assunto, o Código Tributário Nacional. 'Ele data de 1965. Depois dele, veio a Constituição Federal, que acabou trazendo alguns pontos conflitantes', conta.

De acordo com o advogado, a legislação tributária ainda é ambígua e casuística. Assim, cabe ao Judiciário resolver parte dos imbróglios. 'Cada vez que a gente muda um ponto, descobre outro. As empresas estão desafiando a legislação e nós estamos tapando o sol com a peneira', opina.

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quinta-feira, 14 de abril de 2011

Morte de motociclistas aumentou 754% em dez anos, mostra pesquisa | Agencia Brasil

Morte de motociclistas aumentou 754% em dez anos, mostra pesquisa | Agencia Brasil: "Morte de motociclistas aumentou 754% em dez anos, mostra pesquisa
13/04/2011 - 7h10

Nacional

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado hoje (13) pelo Instituto Sangari, em 1998 foram 1.047 mortes de motociclistas no país. Em 2008, esse número subiu para 8.939 mortes.

O pesquisador responsável pelo estudo, Julio Jacobo, atribui o aumento da mortalidade de motociclistas ao crescimento da frota na última década, que foi de 368,8%. “Há 30 anos, as motos representavam uma parcela praticamente insignificante do total de veículos. Era visto como um artigo de luxo e era inacessível à população. A partir da década de 90, houve a popularização das motocicletas.”

Segundo Jacobo, a instalação de indústrias de ciclomotores no país e os fortes incentivos fiscais fizeram da motocicleta uma saída para as pessoas que não podiam comprar um automóvel. “Com o incentivo do governo, começou-se a reduzir o custo da motocicleta e da manutenção. Foi uma maneira de substituir um transporte público, muito problemático, e driblar os problemas do trânsito urbano.”

De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito, em 1970, em um total de 2,6 milhões de veículos, só existiam registradas 62.459 motocicletas - 2,4% da quantidade de veículos. Em 1998, a quantidade de motocicletas subiu para 2,8 milhões, o que representa 11,5% da frota total do país. Em 2008, o número saltou para 13,1 milhões, representando 24% do total nacional de veículos.

Se, na década estudada, a frota de motos cresceu 368,8%, isto é, mais de quatro vezes e meia, a de automóveis aumentou 89,7%. De acordo com a pesquisa, a taxa de óbito dos motociclistas oscilou de um mínimo de 67,8 mortes a cada 100 mil motocicletas em 1998 a um máximo de 101,1, em 2002. A média da década é de 92,3 óbitos a cada 100 mil motocicletas registradas.

“O risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior que o de um ocupante de automóvel. Se essa tendência continuar, em 2015 a morte de motociclistas no trânsito vai superar os índices de todos os outros veículos juntos”, afirmou Jacobo.

A pesquisa também indica que o processo inverso ocorreu com os automóveis. A frota aumentou 88%, e as vítimas de acidentes com automóvel, 57%. Entre 1998 e 2008, o número de vítimas de automóvel oscilou de um mínimo de 32,5 em 2008 a um máximo de 41,5 em 1999, com média decenal de 38 mortes por grupo de cada 100 mil automóveis registrados.

A pesquisa Mapa da Violência 2011, divulgada em fevereiro pelo Ministério da Justiça, apontou o aumento dos índices de homicídio no país. As informações complementares apresentada hoje (13) são referentes às taxas relativas a acidentes de trânsito.

Edição: Graça Adjuto

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Balaio do Kotscho

Balaio do Kotscho: "FHC acorda oposição com velhas novas receitas
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Despertada do sono profundo em que se encontrava, a oposição reagiu de forma confusa às palavras de ordem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que acha melhor esquecer o “povão” para investir na classe média, como se isso fosse uma grande novidade para os seus aliados.

Desde que nasceu de uma costela do antigo MDB dominado por Orestes Quércia, o PSDB sempre foi um partido das classes médias, distanciado do movimento social, dos sindicatos e dos setores mais populares. A única diferença é que agora FHC propõe o uso da internet e de uma seleta equipe de blogueiros para conquistar o eleitorado.

No manifesto “O papel da oposição”, que escreveu para a revista “”Interesse Nacional”, a ser publicada esta semana, FHC incomodou alguns líderes oposicionistas ao constatar que “enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os movimentos sociais ou o povão, isto é, sobre as massas carentes, e pouco informadas, falarão sozinhos”.

Os tucanos, pelo jeito, continuam achando que Lula e Dilma só se elegeram graças aos pobres ignaros que não lêem jornal e recebem alguma ajuda do governo. Esquecem-se que FHC ganhou duas eleições presidenciais graças ao Plano Real, que beneficiou a maioria da população, brasileiros de todas as classes sociais.

Por mais que o sociólogo FHC possa ter razão na sua análise, esta afirmação incomodou até os seus mais fiéis seguidores na elite paulistana. “Ele pode até pensar isso, mas jamais escrever”, comentou comigo um grande empresário, antigo eleitor tucano, que não se conformava com o que chamou de “tremenda bola fora”.

Com todo cuidado, líderes tucanos procuraram explicar o que FHC quis dizer, como o ex-governador de São Paulo José Serra. “O problema do PSDB e da oposição é de rumo, de clareza, de coerência. Como um todo, não se sabe o que o partido defende, nem de que lado está”.

Pelo jeito, está surgindo a oposição da oposição. O sempre bem humorado jornalista Carlos Brickmann comentou logo que o problema da oposição não é encontrar um rumo. “Primeiro, é preciso encontrar a oposição”, sugeriu ele.

O deputado Roberto Freire(PPS-SP), até outro dia abrigado numa boquinha em conselhos municipais paulistanos, antes de o prefeito Gilberto Kassab resolver criar um novo partido, sentiu-se à vontade para corrigir o ex-presidente: “Não vejo na política quem abanone qualquer segmento da sociedade. Há 17 anos, ele foi o candidato que recebeu os votos dos setores pobres”.

O eterno presidente do PPS só não se deu conta que os pobres de 17 anos atrás talvez possam agora ser encontrados justamente na nova classe média que FHC quer cortejar. Do ponto de vista numérico, o ex-presidente não deixa de ter sua razão: no governo Lula, afinal, a classe C passou as classes D e E, tornando o Brasil, pela primeira vez, um país predominantemente de classe média.

Para o presidente do PSDB e grande estrategista político Sergio Guerra, o ex-presidente foi mal interpretado, pois apenas “constatou que é mais fácil para a oposição se comunicar com a classe média do que com os beneficiários do Bolsa Família”.

h, bom. Agora está tudo esclarecido. O problema, mais uma vez, seria só de comunicação. Basta, portanto, encontrar um novo marqueteiro, ou melhor um mágico.

A tarefa do mágico não será simples: tanto os aliados DEM e PPS, como a dissidência kassabista do novo PSD, também se proclamam partidos de classe média.

Deixar o “povão”, como diz FHC, todinho para o PT e seus aliados não parece ser muito recomendável para quem sonha em reconquistar o poder. “Isso é algo terrível, é uma espécie de renúncia à chegada à Presidência”, resmungou o senador Demóstenes Torres, do DEM.

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