domingo, 5 de agosto de 2012

A hora do julgamento | Carta Capital

A hora do julgamento | Carta Capital

Marcos Coimbra

'Mensalão'

04.08.2012 09:36

A hora do julgamento

 

De Arnaldo Branco, nosso atual Jagura
Tira de Arnaldo Branco
Com a ansiedade de uma noiva à véspera do casamento, nossa autoproclamada “grande imprensa” preparou-se para a data histórica. O tão antecipado julgamento do “mensalão” começou.
Dedicam-lhe tudo: capas de revista, manchetes em letras garrafais, lugar privilegiado nos portais da internet, matérias especiais nos jornais das emissoras de rádio e televisão. Nos canais pagos dedicados ao noticiário, a promessa de plantões e transmissões ao vivo.
De agora até que os 38 acusados tenham sido julgados, nenhum veículo pertencente aos grandes grupos de comunicação pretende tirar o foco dessa cobertura. É o pacote “Super Premium Vip”, reservado aos megaeventos que mobilizam o País. Considerando a duração, comparável somente à Copa do Mundo.
Seus analistas e comentaristas têm dedicado ao tema boa parte do seu tempo nas últimas semanas. Os argumentos podem não ser originais, mas estão sendo reembalados para parecer novinhos. Os chavões de sempre são retirados do armário e recebem novo lustre. Parece fácil explicar o porquê de tanta excitação. Mas não é.
Se houvesse uma grita no País, a justificativa seria que a atenção decorre do desejo da população. Que o destaque que as corporações de mídia concedem ao tema é uma resposta a seu clamor.
Se fosse verdade, seria uma boa razão. O problema é que nada de semelhante existe na opinião pública.
O que conhecemos a respeito da sociedade brasileira e as pesquisas disponíveis sugerem o inverso. O julgamento do mensalão não tem os ingredientes dos verdadeiros acontecimentos de opinião.
As pesquisas mostram que apenas as pessoas muito interessadas em política o acompanham. Não mais que uma em cada dez sabe o que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal. O interesse de 90% dos cidadãos pelo assunto é tão pequeno que eles desconhecem até o básico a seu respeito.
Dos 38 acusados, uma pequena parcela se recorda de dois. Pouquíssimos se lembram de mais um ou outro.
Sinal dessa desinformação é que, quando se pergunta quem é o “principal envolvido no mensalão”, o nome mais citado é Carlinhos Cachoeira. E que Demóstenes Torres seja mencionado pelo mesmo número de pessoas que se referem a Marcos Valério.
Faltam ao julgamento a dramaticidade e a novidade necessárias a atrair a atenção da grande maioria. As histórias são conhecidas, os personagens envelheceram. Não há revelações ou surpresas. Quem tinha de se escandalizar já se escandalizou.
Ao contrário da Justiça, que demorou sete anos para estar pronta para julgar – o que não é problema –, a sociedade foi rápida na avaliação do que lhe foi apresentado em 2005.
Alguns dos envolvidos foram logo condenados, outros nem sequer identificados, confundindo-se na neblina de casos parecidos. Ninguém ficou esperando todos esses anos para formar juízo.
Isso não quer dizer que a opinião pública deseje punições sumárias ou considere que a culpa dos acusados tenha sido provada. Apesar de sua pouca informação, ela tende a sempre raciocinar com o benefício da dúvida: apenas um terço das pessoas acredita que existam provas definitivas contra todos. A maioria não se sente em condições de dizer ou acha que apenas a responsabilidade de alguns foi comprovada.
Quanto à escala de seus pecados, um dos argumentos mais usados pelos comentaristas dos veículos da indústria de mídia é que o mensalão seria “o maior escândalo da história do Brasil” – algo que sempre sugerem, mas nunca demonstram. Não é o que pensa a população. Apenas uma em cada cinco pessoas imagina isso, enquanto três desconfiam que haja outros casos iguais ou maiores.
O principal é que a população julgou e, ao que tudo indica, absolveu, os dois alvos mais importantes de toda a história. Tanto Lula quanto o PT ultrapassaram o mensalão.
Será que quem tem 70% das intenções de voto para presidente está sub judice perante a opinião pública? Será que precisa aguardar julgamento e permanece sem sentença final? E um partido que recebe, sozinho, mais que a soma das identificações populares de todos os demais?
Se não é em resposta aos “anseios do País” que a mídia arma sua parafernália e se as consequências reais do julgamento do mensalão parecem ser modestas, o que ela pretende?
Talvez não mais que acertar as contas com aqueles que considera culpados pelo surgimento e consolidação do “lulopetismo”. A começar por José Dirceu.
Triste é ver figuras tão medíocres como alguns de seus acusadores na mídia, incapazes de gestos de coragem e dedicação ao Brasil, felizes com a possibilidade de que alguém como ele seja punido. Biografias como a sua merecem muito mais respeito.

FHC atira no pé | Carta Capital

FHC atira no pé | Carta Capital

Mauricio Dias

Rosa dos Ventos

05.08.2012 09:10

FHC atira no pé

Tiro no pé. FHC pede que outra de suas façanhas seja esquecida. Seu escudeiro Serjão ainda se ri. Fotos: Reprodução de vídeo e Epitácio Pessoa/AE
O fantasma de lula ronda a noite tucana e transforma o sonho político deles para 2014 em pesadelo. Um terrível pesadelo. É por essa razão e não por suposta preocupação ética que o PSDB dá atenção e tratamento especiais ao ex-presidente petista no decorrer do julgamento da Ação Penal 470, batizada de “mensalão” por Roberto Jefferson, o réu delator de um suposto esquema de compra de votos, armado em 2005, para a aprovação de projetos de interesse do governo.
Já de olho na eleição de 2014, os tucanos pretendem abalar a popularidade e o prestígio de Lula. Assim, o PSDB anuncia também uma programação própria das sessões no STF na página do partido na internet. O show precisa continuar.
Essa tática tucana é reafirmada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na vanguarda das ações contra Lula, ele aparece na blogosfera em vídeo de 1 minuto e 25 segundos, no qual bota pressão no Supremo Tribunal Federal (STF). FHC, em linguagem sibilina, usa e abusa de sociologia rasteira, comum nos botequins e, também, nos bons restaurantes que frequenta. O tema é o dito mensalão. “O comentário de que não há punição no Brasil, e que a corrupção é ligada a isso, é frequente…”
Dessa forma, o ex-presidente abre o discurso sobre o julgamento em andamento no Supremo. Ao falar de impunidade como estimuladora da corrupção, ele responsabiliza os juízes, os ministros, a Justiça. Enfim, esbofeteia a própria Têmis. E faz corar a estátua de granito de Ceschiatti, mantida em frente ao prédio do STF, em Brasília.
Além de agredir a Magistratura, o ex-presidente também se agride. Descuidado, atira no próprio pé ao fazer a conexão entre corrupção e impunidade. Tal aproximação sugere esta pergunta:
Teria ocorrido o chamado mensalão se tivesse havido punição para os corruptores do governo e os parlamentares corrompidos para aprovar, no Congresso, a emenda constitucional que deu a FHC a reeleição?
Recordar é viver. Em 1997, surgiram gravações de escutas telefônicas levantando fortes evidências de que havia um esquema para compra de votos de deputados arregimentados por Sérgio Motta, o Serjão, então ministro das Comunicações.
O jornal Folha de S.Paulo foi o primeiro a apontar o escândalo e, para ilustrar a sequência de reportagens, criou um “selo” com a frase: “Reeleição comprada?”
Além de dois governadores, Orleir Cameli (AC) e Amazonino Mendes (AM), dois deputados, João Maia e Ronivon Santiago, ambos do PFL, integravam o projeto. Curiosamente, o deputado Maia era um egresso do PT. Os tucanos mais ortodoxos podem argumentar que o ex-petista inoculou nas negociações para a aprovação da emenda o vírus da corrupção. Não poderia ser também resultado do encontro de Maia, já então pefelista, com o peessedebista Serjão, o fator de formação dessa pororoca venal?
A oposição daquela época, os partidos de esquerda essencialmente, tinha força reduzida no Congresso e não conseguiu criar uma CPI para investigar as denúncias. O rolo compressor governista, PSDB, PFL e PMDB, botou uma pedra sobre a história. Impediu a punição dos culpados. E, neste caso, a Magistratura não tem culpa. FHC sabe disso.

Os fundamentos da acusação contra Dirceu | Brasilianas.Org

Os fundamentos da acusação contra Dirceu | Brasilianas.Org
Em mais de uma ocasião comentei neste blog defendendo Roberto Gurgel e o Ministério Público. Bem por isso me sinto à vontade para falar.
Eu não tenho nenhuma dúvida que tanto Lula, quanto José Dirceu, José Genuíno e outros petistas graduados sabiam muito bem das  atividades de Delúbio Soares. Mas também não tenho nenhuma dúvida que o tal mensalão não existiu. A questão, para mim, por absoluta lógica, é bastante singela: nenhum Presidente, Governador ou Prefeito precisa se dar ao trabalho de comprar apoio do PTB. O PTB é um partido que está SEMPRE disposto a fazer parte de qualquer Governo. Eu sinceramente desconheço algum lugar no Brasil no qual o PTB seja oposição ao governante de plantão. Se tiver, ou é exceção à regra ou o governante simplesmente não precisa do apoio. Como é assim que é, não existe a mínima lógica nas acusações acerca do fatídico mensalão.
Além disso, todo mundo que é bem informado - e se espera que os ministros do STF sejam - sabe que caixa dois é algo absolutamente comum no sistema eleitoral brasileiro. Pois bem, durante a CPI viraram o partido dos trabalhadores de ponta cabeça e não encontraram nem vestígios do caixa dois do PT? Acharam um monte de dinheiro circulando pra lá e pra cá e aquilo não é caixa dois?
Era público, antes mesmo da eleição que elegeu Lula, que haveria repasse de recursos financeiros do PT para os partidos que formaram a chapa que acabou vencedora. Só não era público que isso seria feito por "recursos não contabilizados".
Roberto Jefferson, por conta da luta por espaço e desgostoso em perder os Correios, como advogado criminalista que é simplesmente deu um xeque-mate no PT. Explico:
Vamos imaginar a seguinte situação:
Ocorreu um assalto a um supermercado, a polícia foi avisada e chegou quando os meliantes já empreendiam fuga. Todos conseguiram escapar. Na mesma ação, a polícia acabou prendendo, por um acaso, um terrorista que estava prestes a explodir um carro bomba. O terrorista foi preso quando tentava sair do carro em desabalada carreira.
Um advogado criminalista, por simples ilustração, de nome Roberto, foi chamado para defender o "terrorista" preso na operação.
Roberto, bom advogado, ouve do seu cliente a seguinte explicação:
- Doutor, eu estava lá para assaltar o supermercado. O meu papel foi ficar do lado de fora para acompanhar a movimentação. Na hora da fuga, com a chegada da polícia, eu entrei naquele carro bomba só para tentar escapar e acabei preso. Roberto, ciente dos fatos e da acusação constata o seguinte:
1 - Não há como alegar que o roubo não não existiu.
2 - Não há como negar que o carro era um carro bomba e que seu cliente foi preso quando dele saia.
Por outro lado, também percebe o seguinte:
3 - As camêras de segurança do supermercado não filmaram o seu cliente.
4 - Existe elo de ligação forte entre o seu cliente e os assaltantes do supermercado, mas isto não consta do processo uma vez que eles conseguiram escapar.
5 - O cliente de Roberto não foi reconhecido por nenhum funcionário do supermercado.
Roberto, então, conclui que para seu cliente se livrar da acusação de terrorismo terá que confessar que participou do assalto ao supermercado. Mais do que isso, terá que provar que participou do assalto, a confissão não bastará.
Roberto Jefferson, no meu entender, simplesmente seguiu esse tipo de lógica, bastante comum nos processos ciminais:
1 - Ele sabia que havia dinheiro não contabilizado passeando para lá e para cá nos corredores do Congresso, ou seja, tinha um fato que seria incostestável, tal como o assalto ao supermercado. O que ele fez foi inventar o carro bomba, ou seja, o "mensalão". Colocou o PT na condição de ter que confessar a existência de caixa dois para poder negar o carro bomba: o "mensalão". Eis o xeque-mate.
Quanto ao processo real, ao menos pelo que li das peças de acusação e de defesa, o Ministério Público não chegou sequer provar a existência de dinheiro público envolvido. Ficar simplesmente fazendo declarações retóricas sem provas para se escorar não é algo que enobreça o Ministério Público, mas é bem mais fácil e menos desgastante do que contrariar a turba ensandecida. Ocorre que não é isto o que se espera do Ministério Público e muito menos da Justiça.
O Ministério Público poderia ter feito ou pedido a Polícia Federal inúmeras diligências no sentido de formar a sua própria convicção dos fatos para só então, se fosse o caso, apresentar a denúncia. Não desempenhou a contento tal tarefa e prefiriu "empurrar" o problema para o STF.
Isto não bastasse a desabonar a atuação do Ministério Público no caso, existem ainda inúmeras questões que podem ser apresentadas para que o Procurador  Geral da Repúbica, como Chefe da instituição, as responda. Por exemplo:
1 - Se o Ministério Público acha que o Bonus de Volume que as agências de publicidade recebem dos meios de comunicação deveriam ser devolvidos ao ente estatal que as contrataram, mandou instaurar algum tipo de procedimento para averiguar a questão? Que eu tenha notícia, não.
2 - O Ministério Público instaurou algum procedimento para averiguar as demais agências que atendiam ao Banco do Brasil  e que, tal como aquela ligada a Mascos Valério, também não devolveram ao Banco do Brasil o tal Bônus de Volume? Que eu tenha notícia, não.
3 -  Se o Ministério Público tem a conviccção que os empréstimos junto ao Banco Rural eram fictícios por um caso mandou instaurar algum tipo de procedimento para averiguar a atuação dos servidores do Banco Central que os consideraram legítimos? Que eu tenha notícia, não.
4 - Quanto aos repasses do fundo Visa Net para as agências de publicidade, por um acaso o Ministério Público mandou instaurar algum procedimento para averiguar repassas anteriores, do mesmo molde, realizados em governos anteriores ao de Lula. Que eu tenha notícia, não.
Se se esmiuçar o processo do mensalão, muitas questões desta natureza surgirão a autenticar a inércia ou omissão do Ministério Público em atuar. Inércia talvez conveniente pois poderia produzrir provas favoráveis aos réus.
Empurrar a questão para o STF foi fácil, difícil vai ser se defender de eventuais acusações que certamente virão.
Cabe agora aos ministros do Supremo encontrar nas milhares de páginas do processo alguma prova de que o "mensalão" de fato existiu. Duvido que, sem DESLEALDADE para com a sociedade, consigam.

sábado, 4 de agosto de 2012

Constrangimentos no mensalão

Constrangimentos no mensalão

Constrangimentos no mensalão

Sabemos que  os esquemas financeiros da política brasileira são condenáveis por várias razões, a começar pela principal: permitem ao poder econômico alugar o poder político para que possa atender a seus interesses. Os empresários que contribuem com campanhas financeiras passam a ter deputados, senadores e até governos inteiros a seu serviço, o que é lamentável. O cidadão comum vota uma vez a cada quatro anos. Sua força é de 1 em 100 milhões. Já o voto de quem sustenta os políticos é de 100 milhões contra 1.
Por isso sou favorável a uma mudança nas regras de campanha, que proíba ou pelo menos controle essa interferência da economia sobre a política. Ela é, essencialmente, um instrumento da desigualdade. Contraria o princípio democrático de que 1 homem equivale a 1 voto.
Pela mesma razão,  eu acho que todos os fatos relativos ao mensalão petista precisam ser esclarecidos e examinados com serenidade. Casos comprovados de desvios de recursos públicos devem ser punidos. Outras irregularidades também não devem passar em branco.
Não vale à pena, contudo, fingir que vivemos entre cidadãos de laboratório. Desde a vassoura da UDN janista os  brasileiros têm uma longa experiência com campanhas moralizantes para entender um pouco mais sobre elas. Sem ir ao fundo dos problemas o único saldo é um pouco mais de pirotecnia.
No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era sociólogo, ele ensinava que a opinião pública não existe. O que existe, explicava, é  a “opinião publicada.” Esta é aquela que você lê.
O julgamento do mensalão começa em ambiente de opinião publicada. O pressuposto é que os réus são culpados e toda deliberação no sentido contrário só pode ser vista como falta de escrúpulo e cumplicidade com a corrupção.
Num país que já julgou até um presidente da República, é estranho falar que estamos diante do “maior julgamento da história.” É mais uma opinião publicada.  Lembro dos protestos caras-pintadas pelo impeachment de Collor. Alguém se lembra daquela  da turma do “Cansei”?
Também acho estranho quando leio que o mensalão foi “revelado” em junho de 2005. Naquela data, o deputado Roberto Jefferson deu a entrevista à  Folha onde denunciou a existência do “mensalão” e disse que o governo pagava os deputados para ter votos no Congresso. Falou até que eles estavam fazendo corpo mole porque queriam ganhar mais.
Anos mais tarde, o próprio deputado diria – falando “a Justiça, onde faltar com a verdade pode ter mais complicações  – que o mensalão foi uma “criação mental”. Não é puro acaso que um número respeitável de observadores considera que a existência do mensalão não está provada.
A realidade é que o julgamento do mensalão começa com um conjunto de fatos estranhos e constrangedores. Alguns:
1. Roberto Jefferson continua sendo apresentado com a principal testemunha do caso. Mas isso é o que se viu na opinião publicada. Na opinião não publicada, basta consultar seus depoimentos à Justiça, longe dos jornais e da TV, para se ouvir outra coisa.  Negou que tivesse votado em projetos do governo por dinheiro. Jurou que o esquema  de Delúbio Soares era financiamento da campanha eleitoral de 2004. Lembrou que o PTB, seu partido, tem origens no trabalhismo e defende os trabalhadores, mesmo com moderação. Está tudo lá, na opinião não publicada. Ele também diz que o mensalão não era federal. Era  municipal. Sabe por que? Porque as eleições de 2004 eram municipais e o dinheiro de Delúbio e Marcos Valério destinava-se a essa campanha.
2. Embora a opinião publicada do procurador geral da República continue afirmando que José Dirceu é o “chefe da quadrilha” ainda é justo esperar por fatos além de interpretações. Deixando de lado a psicologia de botequim e as análises impressionistas sobre a personalidade de Dirceu  é preciso encontrar a descrição desse comportamento nos autos. Vamos falar sério: nas centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal – afinal, foi ela quem investigou o mensalão – não há menção a Dirceu como chefe de nada. Nenhuma testemunha o acusa de ter montado qualquer esquema clandestino para desviar qualquer coisa. Nada. Repito essa versão não publicada: nada. São milhares de páginas.  Nada entre Dirceu e o esquema financeiro de Delúbio.
3. O inquérito da Polícia Federal ouviu  337 testemunhas. Deputados e não deputados. Todas repetiram o que Jefferson disse na segunda vez. Nenhuma falou em compra de votos para garantir votos para o governo. Ou seja: não há diferença entre testemunhas. Há concordância e unanimidade, contra a opinião publicada.
4. A opinião publicada também não se comoveu com uma diferença de tratamento entre petistas e tucanos que foram agrupados pelo mesmo Marcos Valério. Como Márcio Thomaz Bastos deve lembrar no julgamento, hoje, os  tucanos tiveram direito a julgamento em separado. Aqueles com direito a serem julgados pelo STF e aqueles que irão para a Justiça comum. De ministros a secretárias, os acusados do mensalão petista ficarão todos no mesmo julgamento. A pouca atenção da opinião publicada ao mensalão mineiro dá a falsa impressão de que se tratava de um caso menor, com pouco significado. Na verdade, por conta da campanha tucana de 1998 as agências de Marcos Valério recebiam verbas do mesmo Banco do Brasil que mais tarde também abriria seus cofres para o PT. Também receberam aqueles empréstimos que muitos analistas consideram duvidosos, embora a Polícia Federal tenha concluído que eram para valer.  De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2000 e 2005, quando coletava para tucanos e petistas, o esquema de Marcos Valério recebeu R$ 106 milhões. Até por uma questão de antiguidade, pois entrou em atividade com quatro anos de antecedência, o mensalão tucano poderia ter preferência na hora de julgamento. Mas não. Não tem data para começar. Não vai afetar o resultado eleitoral.
É engraçada essa opinião publicada, concorda?

Blog do Ricardo Kotscho - R7

Blog do Ricardo Kotscho - R7

As pesquisas, o mensalão e a “opinião pública”


Nunca tantos falaram em nome da "opinião pública" como nestas últimas semanas que antecederam o início do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.
Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em nome da "sociedade que não suporta mais esta situação", saiu dos seus cuidados para gravar vídeos clamando pela necessidade de se "fazer justiça" para não colocar em risco o futuro da democracia brasileira.
E só tem um jeito de se fazer justiça, segundo os porta-vozes midiáticos da opinião pública, repetindo com todas as letras o lema do procurador-geral Roberto Gurgel: "Fazer justiça é condenar todos os réus".
A "sociedade" a que FHC se refere deve ser certamente aquela formada por seu moribundo partido (ver pesquisa CNT Opinião e Ibope mais abaixo) com os principais veículos de comunicação do país reunidos no Instituto Millennium, que desde 2005 querem "acabar com esta raça", o desejo revelado publicamente por seu aliado Jorge Bornhausen (por onde andará?).
Antes mesmo de Roberto Gurgel começar a ler o seu memorial de acusação na sexta-feira, após o massacre contra o PT dos últimos dias, que ocupou todos os espaços na velha mídia, dia e noite, o veredicto já estava dado, e nem seria necessário prosseguir o julgamento. Bastaria chamar o camburão da polícia para prender todos os réus.
O objetivo declarado era condenar e tirar de circulação o ex-ministro José Dirceu e outros dirigentes do PT. Por trás de todo o discurso moralista em nome da "opinião pública", porém, o que eles queriam mesmo era finalmente derrotar e acabar com a alta e inabalável aprovação popular do ex-presidente Lula, o que não conseguiram fazer nas urnas.
Gastaram toda sua munição nisso e devem ter ficado profundamente frustrados quando foram divulgados ontem os resultados da pesquisa CNT Opinião, mostrando que Lula teria 69,8% dos votos se a eleição presidencial fosse hoje, contra apenas 11,9% do tucano Aécio Neves, o candidato de FHC. Dilma também ganharia de lavada de Aécio: 59% a 14,8%.
Na falta de uma pesquisa sobre como o povo entende o julgamento do mensalão e o papel da imprensa nesta história _ por que não a fizeram ainda? _ outro indicador que deve deixar a "sociedade" dos tucanos e da mídia inconformados é a avaliação da presidente Dilma Rousseff, que não para de subir: passou de 70,2%, em agosto de 2011, para 75,7% por cento agora.
Ou seja: nem o governo Dilma, nem Lula, nem o PT foram abalados pela campanha de vida ou morte desencadeada por derrotados de 2002, 2006 e 2010.
Pior ainda para o orgulho dos tucanos de bico grande em São Paulo deve ter sido a pesquisa Ibope também divulgada ontem sobre a sucessão municipal em São Paulo.
Outra vez candidato tucano, José Serra também não para de subir, mas é nos índices de rejeição, que já atingiram 34% nesta pesquisa (no Datafolha, chegaram a 37%).
Nos índices de intenção de votos, acontece exatamente o contrário: em relação à primeira pesquisa Ibope, divulgada em maio, Serra caiu 5 pontos, ficando agora com 26%, enquanto o candidato do PRB, Celso Russomanno, subia 9 pontos, de 16% para 25%, em rigoroso empate técnico com o tucano.
O que se nota nesta pesquisa é que Russomanno, e não o candidato do PT, Fernando Haddad, empacado com apenas 6%, atrás de Soninha, do PPS, incorporou o papel de candidato da oposição à administração Serra-Kassab.
O eleitorado parece cansado da eterna disputa entre tucanos e petistas e, ao que as pesquisas até aqui indicam, escolheu este ano uma terceira via, encarnada pelo candidato do PRB e sua bandeira da defesa do consumidor.
Na semana em que começou o julgamento destinado a "acabar com a raça" do PT, foi o PSDB de Serra que bateu seu recorde de rejeição no Ibope, enquanto Dilma e Lula batiam recordes de números positivos.
Alguma coisa deu errado no projeto dos estrategistas globais do Instituto Millennium. A "opinião pública" tão cortejada já não obedece aos antigos "formadores de opinião".

O self terceirizado | Carta Capital

O self terceirizado | Carta Capital

Thomaz Wood Jr.

Negócios

18.07.2012 08:17

O self terceirizado

O tema é tratado há décadas no mundo corporativo. Como é de conhecimento até mesmo das correias transportadoras, terceirizar significa contratar externamente uma atividade da cadeia produtiva, em lugar de realizá-la internamente. O suposto objetivo é melhorar a qualidade e reduzir custos. Pressupõe-se que um processo bem conduzido permite à empresa que terceiriza concentrar-se em suas atividades essenciais, enquanto adquire serviços e produtos não essenciais de outras empresas, mais eficientes em suas especialidades.
Até os anos 1970, as empresas eram fortemente integradas. Para produzir automóveis ou fraldas descartáveis, era preciso controlar as respectivas cadeias produtivas e seus “afluentes”. Com isso, as empresas gerenciavam dezenas de serviços de apoio, pouco relacionados às suas atividades-fim: de restaurantes industriais até o transporte de funcionários. A partir do último quartil daquele século, a terceirização avançou sem piedade, gerando ganhos de eficiência.
No entanto, nem todos foram vencedores: muitos profissionais foram demitidos ou tornaram-se trabalhadores de segunda classe. Além disso, o processo expôs as empresas a riscos relacionados ao vazamento de know-how, rupturas no fornecimento e ameaças à reputação. Significativamente, surgiu o termo primarização, o inverso da terceirização, ou seja, deixar de realizar algumas atividades externamente e voltar a controlá-las diretamente.
O fenômeno da terceirização é substantivo e relaciona-se a mudanças econômicas amplas. Curiosamente, conforme aconteceu com outras práticas e termos originados na vida corporativa, também a terceirização invadiu a vida privada. Como em outros casos, a nova onda se deu pela oratória onipresente dos gurus, por meio dos livros de gestão e pela ação da irritante mídia de autoajuda.
Arlie Russell Hochschild, professora emérita de sociologia da Universidade da Califórnia, em Berkeley, escrevendo no jornal The New York Times, apresenta aos leitores a wantologist Katherine Ziegler, que ostenta um Ph.D. em psicologia, mas trabalha ajudando seus pacientes a descobrir o que querem da vida. A Want-ology®, explica Hochschild, foi criada por Kevin Kreitman, uma engenheira industrial especializada em qualidade total, produção enxuta, planejamento estratégico e mais uma lista robusta de modas gerenciais. Originalmente, o objetivo da criadora era orientar gestores a tomar decisões técnicas de compras em suas empresas. O salto para os seminários de autoajuda e o surgimento de discípulos, como Ziegler, parecem ter sido pequenos.
Hochschild observa que a mera existência de wantologists é reveladora de quanto o mercado penetrou em nossas vidas privadas. Hoje é possível contratar animadores de festas, alugar úteros e até pagar visitas a túmulos. Metemo-nos em um ciclo vicioso. A vida moderna nos tornou mais ansiosos, isolados e sem tempo. Para enfrentar esse contexto, trabalhamos mais tempo e mais intensamente para financiar serviços extras. Isso nos deixa ainda menos tempo para passar com nossa família, vizinhos e amigos. Com isso, temos menos chance de recorrer a eles (e eles a nós) para pedir ajuda. Assim, recorremos ao mercado. E o mercado atende sorrindo as nossas novas necessidades.
De fato, a facilidade com que acessamos hoje os mais variados serviços nos impede de perceber o quanto foi transformada a noção do que deve ou não deve ser alugado ou comprado. O que nos reserva o futuro? Muitas empresas avançaram tanto na terceirização que se tornaram cascas vazias, a zelar pela marca e pela imagem, e a observar a distância as atividades físicas de produção, transporte e distribuição. Seguirão os indivíduos a mesma trilha? Seremos, no futuro, apenas gestores de uma marca pessoal, terceirizando atividades físicas e emocionais para o mercado? Ao observar o comportamento de torcedores de equipes de futebol, tem-se a impressão de que o futuro é aqui, agora.
Derek Thompson, escrevendo no website da revista The Atlantic, relativiza os comentários críticos de Hochschild, sugerindo que, à medida que a humanidade segue seu inexorável caminho rumo ao enriquecimento material, a fome deixa de ser uma preocupação. Toma o seu lugar o preenchimento de necessidades psicológicas mais sofisticadas. Daí a emergência de serviços como o prestado pelos wantologists. Será?
Ao focalizar nossa atenção nos resultados, explica Hochschild, afastamo-nos dos aspectos mais significativos da existência. Atin­gimos nossos objetivos, concluímos a compra e conseguimos a entrega pretendida. Perdemos, porém, o prazer, a sabedoria e a conexão com nossos pares, que vêm com a busca e a realização.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

O Platô das Oportunidades Perdidas

O Platô das Oportunidades Perdidas

O Platô das Oportunidades Perdidas

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Todo mundo faz planos. Todo mundo tem um grande objetivo na vida. Nem que seja passar o resto dos seus dias comendo porcaria e assistindo Netflix. Ou passar segundo após segundo na frente do Facebook lendo piadinhas sem graça e compartilhando inutilidades com seus amigos. E não importa que você não tenha olhado nos olhos desses amigos, há sei lá, uma década. Ou talvez, sua grande missão na Terra seja se envolver em inflamadas discussões sobre assuntos tão diversos quanto inúteis no Twitter, como se dali repentinamente, fosse surgir a salvadora solução de todos os problemas globais? Ou talvez, você seja daquele tipo que vive só observando (lurking) e nem sob o manto do anonimato que a internet carrega consigo, é capaz de se pronunciar.
Talvez sua missão seja essa. E daí? Ninguém tem nada a ver com isso. Isso é o máximo que você alcançará. Nesse momento, olhando de onde quer que estejam, seus pais devem estar orgulhosos de você.
Não importa que a verdade brutal seja que você não mantém contato real com seus amigos. Que você não tenha terminado nem metade dos filmes/livros/jogos que começou. Que nenhuma dessas discussões inúteis sobre quaisquer assuntos alterará de maneira perceptível a vida dos verdadeiramente envolvidos. Que a sua própria vida está estagnada, paralisada no tempo, exatamente no mesmo lugar aonde estava anos atrás. Que você tenha se tornado uma vitrola velha que só repete bordões e clichês como um disco furado. Que no auge da sua vida intelectual o máximo que você conseguiu até agora foi desenvolver a incrível capacidade de transferir para os outros a culpa pelo próprio fracasso.
Não tem problema algum. Só é demasiado triste que não tenhamos sequer coragem de admitir. Só isso.
Mas o tempo passa. E apesar de todos os subterfúgios que criamos para emular a satisfação de realização dos nossos desejos, a verdade dolorosa chega à galope. E percebemos que só restaram ilusões e lembranças esparsas daquilo que ambicionamos, dos planos perfeitos que elaboramos num passado não muito distante.
Na verdade o tempo não é tão implacável assim. O doloroso mesmo são as oportunidades que ele leva consigo. Essas dificilmente ocorrerão mais de uma vez. A razão para isso é que as ideias são frágeis e os nossos sonhos efêmeros. Um piscar de olhos, e o presente virou passado. E aqui estamos, nos alimentando de uma realidade virtual para não ter que encarar a nossa incompetência em aproveitar as infinitas possibilidades que a vida nos fornece. Nos tornamos prisioneiros de nossos temores mais infantis e primitivos.
Os mais simplistas culpam a falta de sorte. Culpam o encontro da competência com a oportunidade. Mas afinal quem realmente falhou nesse momento? A vida é simples: Do, or do not. There’s no try. (Faça, ou não faça. Não existe o tentar.) Pena que somos péssimos aprendizes.
***
Eis que nos encontramos na beira do precipício admirando as carcaças podres e os esqueletos daqueles que antes de nos trilharam esse mesmo caminho. Ensaiamos um sorriso tímido pela satisfação de sabermos que não somos os únicos. Finalmente, depois dessa jornada épica, não nos sentimos sozinhos.
Não há nada de novo no ar. Todos, com suas frustrações, sonhos não realizados e planos perfeitos não executados, agora repousarão na tranquilidade do Platô das Oportunidades Perdidas.
Esperamos passivamente a nossa vez. Só um espasmo é o que nos resta.

Carta Maior - Política - Mensalão e Judicialização da Política: a metáfora da mesa

Carta Maior - Política - Mensalão e Judicialização da Política: a metáfora da mesa

Mensalão e Judicialização da Política: a metáfora da mesa

Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O artigo é de Tarso Genro.

O grande legado da chamada “era Lula” não é o “mensalão”. Nem este é o maior escândalo da história recente do país. Se a compra de votos para a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso - que certamente ocorreu à revelia do beneficiário - tivesse a mesma cobertura insistente da mídia e se os processos investigativos tivessem a mesma profundidade das investigações do chamado “mensalão”, a eleição que sucedeu aqueles eventos poderia ter sido inclusive anulada e um mar de cassações de mandatos e de punições pela Justiça poderia ter ilustrado, ali sim, o maior escândalo institucional da República. Tratava-se da nulidade de um mandato presidencial, cuja viabilidade teria sido literalmente comprada.

Assim como o impedimento do Presidente Collor foi feito dentro do Estado Democrático de Direito, o processo do mensalão” também o foi. Isso é bom para o país e bom para a democracia. A compra de votos para a reeleição, porém, foi diluída em termos de procedimento penal e logo arquivada também politicamente. Naquela oportunidade a política não foi judicializada, consequentemente, não foi “midiatizada” e, como sabemos, na “sociedade espetáculo” de hoje o que não está na mídia não está na vida política.

O fato de que o Estado de Direito funcionou em todos estes casos não quer dizer que isso ocorreu de maneira uniforme. O tratamento não foi igual para todos os envolvidos. As ações e providências políticas no Estado de Direito refletem no espaço midiático de forma diversa e não cumprem finalidades meramente informativas. São “mercadorias informativas” cujo objeto não é promover necessariamente decisões judiciais perfeitas e justas, apenas passam o “olhar” dos detentores do poder de informar. A Justiça, como a renda, é sempre distribuída desigualmente, porque sobre a distribuição da Justiça e a distribuição de renda incidem fatores externos às suas normas de repartição ideal, que se originam da força política e econômica dos grupos envolvidos nos conflitos políticos.

O Estado Democrático de Direito é o melhor não porque ele é o Estado perfeitamente justo. O Estado de Direito é o desejável porque ele oferece melhores possibilidades de preservar direitos e acolher demandas e porque ele é a melhor possibilidade para preservar os direitos humanos e as liberdades públicas. O processamento dos réus do “mensalão” deve ser considerado, assim, como uma normalidade do Estado Democrático de Direito, mas o que não pode ser considerado como aceitável é o massacre midiático que já condenou os réus e condenou o PT e os petistas de forma indeterminada, antes do pronunciamento do STF. E isso não foi feito de maneira ingênua.

Vejamos porque isto ocorre. O grande legado da “era Lula” foi, além do início da mudança do modelo econômico anterior, o início de uma verdadeira “revolução democrática” no país, o que fez o seu governo ser tão combatido pela direita neoliberal, cujas posições refletem na maior parte da grande mídia, que é plenamente posicionada nos conflitos políticos e econômicos do país.

Mas o que é esta “revolução democrática”? Suponhamos que a democracia seja uma grande mesa onde todos, abrigados no princípio da igualdade formal, sentam-se para viabilizar seus interesses e disputar algo da renda socialmente gerada pelo trabalho social. Nesta grande mesa (resultado aqui no Brasil da Constituição Democrática de 88), entre a promulgação da Constituição e os governos FHC, todos sentavam nos lugares reservados por aquele ordenamento. Obviamente, porém, alguns sentavam em bancos mais elevados, viam toda mesa, observavam o que estava em cima dela para adquirir, para comprar, para “pegar” pela pressão ou pelo Direito. Conversavam entre si de maneira cordata, transitavam “democraticamente” os seus interesses, tendo na cabeceira da grande mesa os Presidentes eleitos.

Outros estavam sentados em bancos tão baixos que não viam o Presidente, não participavam do diálogo, não sabiam o que estava em cima da mesa. Não tinham sequer a quem se reportar em termos de exercício do seu poder de pressão. Estavam só formalmente na mesa democrática, sem poder e sem escuta. O que Lula promoveu foi apenas a correção da altura dos bancos, que agora permite aos trabalhadores, sindicalistas ou não, com as suas grandezas e defeitos, os “sem-terra” e “sem-teto”, os que não contavam nas políticas de Estado, os excluídos que não podiam ascender na vida (inclusive os grupos empresariais e setores médios que não tinham influência nas decisões do Planalto) verem o que sempre esteve em cima da mesa.

O simples fato de ver e dialogar permitiu que estes contingentes sociais passassem a disputar a posse de bens e uma melhor renda. A democracia em abstrato tornou-se um jogo mais concreto. Os governos Lula, assim, levaram a uma nova condição o princípio da igualdade formal, que começa pelo direito das pessoas terem a sua reivindicações apreciadas pelo poder, impulsionadas pelo conhecimento do que pode ser repartido e do que está “em cima” da mesa da democracia.

Isso foi demais. Significou e significa um bloqueio à ruína neoliberal que perpassa o mundo e, embora tenha sido um projeto também negociado com o capital financeiro, trouxe para a política, para o desejo de mudar, para a luta por melhorias concretas, milhões e milhões de plebeus que estavam fora do jogo democrático. Estes passaram a comer, vestir, estudar e reduzir os privilégios da concentração de renda.

A “plebeização” da democracia elitista que vigorava no Brasil é o fator mais importante do ódio à “era Lula” e do superfaturamento político do “mensalão”. Este é o motivo do superfaturamento, que pressiona o STF para que este não faça um julgamento segundo as provas, mas faça-o a partir de juízo político da “era Lula”, que cometeu o sacrilégio de “sujar” com os pobres a democracia das elites.

Para não entrar em debates mais sofisticados sobre Teoria Econômica, situo como premissa - a partir de uma ótica que pretende ser de grande parte da esquerda democrático-socialista - o confronto político sobre os rumos da sociedade brasileira, após a primeira eleição do Presidente Lula: de um lado, tendo como centro aglutinador os dois governos do Presidente Fernando Henrique, um bloco político e social defensor de um forte regime de privatizações, alinhamento pleno com os EEUU em termos de política global -inclusive em relação ao combate às experiências de esquerda na América Latina- com a aceitação da sociedade dos “três terços” (um terço plenamente incluído, um terço razoavelmente incluído e um terço precarizado, miserável ou totalmente fora da sociedade formal, alvo de políticas compensatórias), experiência mais próxima do projeto de sócio-econômico dos padrões neoliberais, que hoje infernizam a Europa; de outro lado, tendo como centro aglutinador os dois governos Lula, um bloco político e social que “brecou” o regime de privatizações, reconstruiu as agências financeiras do Estado (como Bndes, Banco do Brasil e Caixa Federal, para financiar o desenvolvimento), estabeleceu múltiplas relações em escala mundial -libertando o país da tutela americana na política externa- protegeu as experiência de esquerda na América Latina e desenvolveu políticas públicas de combate à pobreza, programas de inclusão social e educacional amplos, tirando 40 milhões de brasileiros da miséria, com pretensões mais próximas das experiências social-democratas, adaptadas às condições latino-americanas.

Estes dois grandes blocos têm no seu entorno fragmentos de formações políticas que ora se adaptam a um dos polos, combatem-se, ou fazem alianças pontuais sem nenhuma afinidade ideológica. Como também fazem alianças as direitas liberais com a extrema esquerda e o centro, ora com a esquerda, ora com a direita. Mais frequentemente estas alianças foram feitas para paralisar iniciativas dos governos Lula, que sobrevivem até o presente, como as políticas de valorização do salário-mínimo, as políticas de implementação do Mercosul, a política externa quando valoriza os governos progressistas latino-americanas e as políticas, em geral, de combate às desigualdades sociais e regionais.

Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. A mídia seleciona imagens e produz textos que já adiantam uma condenação que o Poder Judiciário terá obrigação de obedecer, pois “este é o maior escândalo de corrupção da história do país”, o que certamente começou com o Partido dos Trabalhadores e seus aliados no governo.

Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O processo judicial, aliás, já é secundário, pois o essencial é que o combate entre os dois blocos já tem um resultado político: o bloco do Presidente Lula, em que pese a vitória dos seus dois governos, tornou-se - partir do processo midiático - um bloco de políticos mensaleiros, cujas práticas não diferem, no senso comum, de qualquer dos partidos tradicionais. Vai ser muito duro recuperar estas perdas. Mas elas serão recuperadas, pois o povo já se acostumou a ver o que está em cima da mesa da democracia e sabe que ali tem coisas para repartir.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Carta Maior - Blog do Emir Sader

Carta Maior - Blog do Emir Sader
01/08/2012

E se o golpe de 2005 tivesse dado certo?

Um historiador inglês (Neill Ferguson, História virtual) se dedicou a pensar vias alternativas daquelas que triunfaram efetivamente na história realmente existente, como exercícios de pensamento sobre o que teria sido se não fosse. Por exemplo: e se a Alemanha de Hitler tivesse triunfado na Segunda Guerra? E se a URSS não tivesse desaparecido? E outras circunstâncias como essas.

No Brasil podemos pensar o que teria acontecido se várias tentativas de golpe militar – antes e depois da de 1964 – tivessem triunfado, o que teria acontecido com o Brasil. Um bom exercício também para entender o presente, quando as mesmas forças que protagonizaram essas tentativas no passado – as fracassadas e a vencedora de 1964 – se excitam de novo e, como toda força decadente, tratam de dar aos estertores da sua última tentativa, uma dimensão épica, que somente uma classe que não pode olhar para sua vergonhosa historia golpista, pode fazer. Juizes, jornalistas, políticos derrotados, usam os superlativos que suas pobres formas de expressão permitem, para falar “do julgamento do século”, do “maior caso de...”.

Pudessem assumir a história do Brasil como ela realmente ocorreu e ocorre, se dariam conta que o maior julgamento da nossa história teria sido o da ditadura militar – aventura da qual essas mesmas forças participaram ativamente -, que destruiu a democracia no país, violou todos os direitos humanos, em todos os planos – políticos, jurídicos, sociais, culturais, econômicos -, abriu as portas para o assalto do Estado e do pais às grandes corporações nacionais e internacionais, impôs a ditadura também no plano da liberdade de expressão, prendeu, torturou, assassinou, fez desaparecer, alguns dos melhores brasileiros.

Em suma, passar a limpo essa página odiosa da nossa história – que tem as impressões digitais dos mesmos órgãos de comunicação que lideraram a ofensiva golpista de 2005 – teria sido o maior julgamento da nossa história, onde seriam réus eles mesmos, junto à alta oficialidade das FFAA, grande parte dos empresários nacionais e internacionais, entre outros.

Podemos, por exemplo, especular o que teria sido o país se tivesse triunfado o golpe contra Getúlio, em 1954. Era um movimento similar ao que triunfou uma década depois, com origem na Doutrina de Segurança Nacional, típica ideologia da guerra fria. Na Argentina, por exemplo, a queda de Peron, um ano depois do suicídio do Getúlio, introduziu o tipo de militar “gorila” (a expressão nasceu na Argentina, com o golpe de 1955), que se generalizaria a partir do golpe brasileiro.

Na Argentina, com a proscrição do peronismo, Arturo Frondizi conseguiu se eleger presidente, mas nem ele, nem os presidentes ou ditadores que o sucederam – houve novo golpe em 1966, que também fracassou, como o de 1955 - conseguiram estabilizar-se, frente à oposiçao do peronismo, principalmente do seu ramo sindical, que tornou impossível a vida a todos os governos, até o retorno de Peron, em 1973.

No Brasil, um objetivo central do golpismo era evitar a continuidade do getulismo, expressada no JK, mas também no Jango. A famosa frase – suprassumo do golpismo – de Carlos Lacerda, de que “Juscelino não deveria ser candidato; se fosse, não deveria ganhar; se ganhasse, não deveria tomar posse; se tomasse posse, não deveria poder governar”, espelhava aquele objetivo.

Se Getulio nao tivesse apelado para o gesto radical do suicídio, para brecar a ofensiva golpista, o movimento de 1964 teria surgido uma década antes. Ao invés das eleições relativamente democrática de 1955, teríamos tido uma ditadura militar mais ou menos similar à de 1964. As consequências teriam sido ainda mais catastróficas, porque o sacrifício do Getúlio conquistou dez anos, que o movimento popular aproveitou para se fortalecer amplamente. Nessa década avançou não apenas a industrialização, mas também o movimento sindical e outros movimentos populares, assim como a consciência social na massa da população. Uma ditadura – ou algum regime duro, mesmo se recoberto de formas institucionais, mas que impedisse a continuidade do regime getulista – teria atuado sobre um movimento popular com muito menor capacidade de organização e de consciência social.

Na Argentina os militares tiveram que, em prazos mais ou menos curtos, convocar novas eleições, o fizeram depois de prescrever o peronismo, a grande força politica e ideológica, do campo popular argentino. No Brasil, teriam feito algo similar, castrando a democracia brasileira da vitalidade que os movimentos populares possuíam e imprimiam ao país.

De qualquer forma, grande parte dos retrocessos que a ditadura
impôs ao Brasil, teriam sido antecipados por um movimento de direita que tivesse se apropriado do Estado brasileiro em 1964. Nossa história seria ainda pior do que ela foi, a partir do golpe triunfante de 1964.

Outras tentativas golpistas existiram durante o governo do Juscelino, pelo menos duas de caráter militar – por membros da Aeronáutica -, de menor monta, mas as articulações golpistas nunca deixaram de existir, de tal maneira que os antecedentes do golpe de 1964 vem da fundação da Escola Superior de Guerra, por Golbery do Couto e Silva e Humberto Castelo Branco, vindos da guerra na Itália, sob influência e patrocínio diretos dos EUA, que desembocou finalmente no golpe vitorioso de 1964, que não por acaso teve nesses dois militares seus protagonistas fundamentais.

E se nos perguntarmos o que teria sido do Brasil se o movimento de um golpe branco contra o Lula – que poderia ter sido um impeachment ou uma derrota eleitoral em 2006 – tivesse triunfado?

Se nos recordamos que o candidato da direita era o neoliberal acabado que é Alckmin, podemos imaginar os descalabros a que teria sido submetido o país. (O que torna ainda mais absurda a posição da ultra esquerda, que se absteve ou pregou o voto nulo diante da alternativa Lula ou Alckmin.) Só para recordar uma circunstância concreta, quando Calderon triunfou no México, de forma evidentemente fraudulenta, nas eleições presidenciais de julho de 2006, Alckimin saudou-a como o caminho que o Brasil deveria seguir. (Ver artigo aqui na Carta Maior, comentando essa similitude assumida por Alckmin.)

Significaria, antes de tudo, a retomada de um Tratado de Livre Comércio com os EUA, ja que a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) tinha sido substituída por tratados bilaterais com países do continente, como o Chile, entre outros, pelos EUA, depois que o Brasil contribuiu decisivamente para enterrar a ideia de uma America Latina totalmente aderida ao livre comercio, subordinada completamente aos EUA.

Os processos de privatização que FHC não tinha conseguido completar, pela resistência do movimento popular brasileiro, seriam retomados, atingindo a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Economica, a Eletrobras, entre outras empresas sobreviventes do vendaval privatizando do governo dos tucanos.

Mas sem ir mais longe, bastaria imaginar o que teria sido o Brasil – e também a América Latina – se a crise internacional do capitalismo, iniciada em 2007 e ainda vigente, tivesse encontrado o Brasil tendo ao neoliberal duro e puro do Alckmin como presidente. Estaríamos ainda pior do que um país como a Espanha ou a Grécia ou Portugal. Estaríamos devastados pela recessão, pelo desemprego, pelos compromissos escorchantes do FMI.

Basta esse quadro realista do que estaríamos vivendo se o golpe de 2005 tivesse dado certo. O seu objetivo inicial era tentar impor uma derrota de longo prazo à esquerda, que teria fracassado, com Lula, seu principal dirigente, por um prazo longo, permitindo que as forças tradicionais da direita retomassem o controle do Estado brasileiro.

O julgamento que começa esta semana é, sobretudo, o julgamento de uma tentativa frustrada de golpe branco contra um governo popular e democrático, eleito pelo voto popular e legitimado pela reeleição do Lula e pela eleição da Dilma. O povo já disse sua palavra.
Postado por Emir Sader às 08:42

A bonificação por volume das agências de publicidade | Brasilianas.Org

A bonificação por volume das agências de publicidade | Brasilianas.Org
No final dos anos 1980 eu trabalhei em uma empresa que lidava com anúncios publicitários e recebia as tais "Bonificações de Volume". Me lembro que, desde aquela época, todo o marco legal que regia essa atividade tinha sido desenvolvido (já nas décadas de 60 e 70) pelos representantes das Agências de Publicidade, em acordo com as grandes editoras de jornais e revistas e emissoras de TV. Ou seja: nessa horta, os bodes sempre controlaram o cadeado do portão.
As agências não recebem "BVs" apenas das editoras e TVs. É comum que também os recebam de outros prestadores de serviço: gráficas, estúdios de design, produtoras de vídeo, desenvolvedores de sites na Web, etc.
Naquela época a lógica teórica dos BVs era a seguinte (é provável que eu esteja desatualizado com o assunto, já que a legislação mudou desde então):
Se você fosse comprar diretamente um espaço publicitário numa revista você pagaria o preço cheio de tabela. Digamos, R$ 120 mil pela veiculação de um anúncio de uma página. Mas a grande maioria dos anunciantes não negocia direto com o veículo: a escolha das mídias e a negociação é feita pelas agências de publicidade. O veículo então fatura o anúncio contra a empresa anunciante, que paga o valor acertado na negociação (vamos supor que seja R$ 300 mil por três inserções).
Além dessa empresa, a agência também levou para o veículo os anúncios de mais outros dois anunciantes, totalizando – digamos – um milhão de reais. Em função desse grande volume de anúncios carreados para a editora, a agência tem direito a ganhar um "incentivo" financeiro, denominado "bonificação de volume". A editora então tira do seu caixa 20% do valor dos anúncios (R$ 200 mil) e paga à agência como "bonificação".
Ou seja: em tese – e apenas em tese – esse dinheiro não saiu do bolso do anunciante, mas sim do bolso da editora (ou da gráfica, ou da emissora de TV, etc) que abre mão de parte da sua receita para fazer um agrado às melhores agências, que lhes alimentam de anúncios ou serviços.
Na prática, as coisas eram um pouco diferentes:
Qualquer agência de publicidade, mesmo que fosse uma empresa de fundo de quintal, ainda que ela colocasse na revista um mísero anúncio a cada 10 anos, recebia a tal "bonificação de volume", normalmente de 20% sobre o valor pago pelo anunciante. Ou seja – tratava-se na realidade do equivalente a uma "comissão" ou "remuneração de corretagem" dos anúncios ou serviços (independente de volume) disfarçada de "bonificação" ou "prêmio de incentivo" por motivos legais e fiscais.
Na área gráfica – que eu conheço mais de perto – a coisa ainda é mais ou menos explícita. Se uma agência orça um serviço para um cliente, o orçamentista da gráfica já pergunta de cara "quanto eu devo colocar de BV" no orçamento. São usuais nesse setor percentuais entre 5% e 25%, dependendo da tiragem do trabalho. Como a gráfica fatura para o cliente o valor "cheio" (pagando impostos sobre isso) e normal que a inclusão de um BV de 20% onere o preço do serviço em 25% a 30%.
Mas o fato é que esses "agrados" ou "BVs" eram – e acho possível que ainda sejam – a principal fonte de recursos de grande parte das agências de publicidade. Atualmente, ao que eu saiba, é razoavelmente comum que alguns anunciantes – tanto no governo como na iniciativa privada – negociem a "devolução" de parte desses alentados BVs pagos à agências.
Essa "devolução", obviamente, pode ser feita de maneira legal e correta: a agência reembolsa o anunciante concedendo um desconto nos valor dos seu próprios serviços. Mas também tem boas chances de caminhar por vias mais ou menos ilícitas. Na melhor das hipóteses, volta como recurso "não-contabilizado" no Caixa 2 da empresa anunciante (frequentemente, por meio de empresas laranjas).  Na pior, vai parar na conta pessoal de um diretor e/ou gerente responsável pela liberação das verbas publicitárias do anunciante.
Aparentemente, essa "devolução" explica uma parte do esquema montado pelas agências de Marcos Valério, inicialmente com o governo estadual tucano de Minas Gerais, e posteriormente com os petistas do Governo Federal. Sinceramente, eu duvido muito que sejam as únicas agências do Brasil a fazer acertos desse tipo.
Esse imbróglio envolvendo os decretos e o TCU é uma filigrana jurídica que pode até conferir um "verniz de semi-legalidade" ao esquema do Marcos Valério, na medida em que considere que o dinheiro arrecadado como os BVs é privado, e não público. Aliás, essa tese jurídica é – subterraneamente – defendida na esfera legal por TODOS os grandes veículos de comunicação, apesar de afirmarem o contrário na exploração midiática do escândalo. Honestidade intelectual nunca foi o forte dessa gente.
Na realidade, eu posso até acreditar que a finalidade desses recursos "devolvidos" era para financiamento de Caixa 2 das campanhas eleitorais (como alega o tesoureiro do PT), e não para essa fantasiosa compra mensal de votos dos parlamentares (como defende a mídia e o PGR). Mas não há como fugir do fato que esse retorno do dinheiro dos BVs para o Caixa 2 do partido político que detem o controle das contas publicitárias dos governos é um esquema éticamente (e talvez legalmente) tão ilícito quanto é o tradicional desvio de verbas de obras públicas por meio de acertos com as empreiteiras contratadas.
Por um lado, é uma mistura de idiotice e má-fé dizer que o escândalo do Mensalão é "o maior esquema de corrupção da história da República". Mas também é uma tolice querer vender essa idéia de que tata-se apenas uma obra de ficção do PIG. O fato de que PSDB, DEM e PMDB – para ficarmos só nos graúdos – fazia (e ainda faz) exatamente a mesma coisa em seus governos pode até deixar explícita a hipocrisia seletiva dos barões da mídia e do Procurador Geral, mas não serve para isentar o PT do fato de que deu continuidade a esquemas que sempre condenou quando estava na oposição.
Se o STF julgar apenas com base nos autos do processo, acredito que os ministros não têm como referendar essa tese fantasiosa da mídia, desastrosamente encampada pela PGR. Mas será mesmo o caso de absolver todo mundo e fazer de conta que nada existiu? Na sequência, nos restará o que? Defender por isonomia a absolvição dos envolvidos no "mensalão do Azevedo" e na "lista de Furnas", sob alegação de que tudo não passou de Caixa 2 das respectivas campanhas eleitorais.
Não seria melhor condenar todo mundo – na justa medida dos ilícitos cometidos – e passarmos a discutir com seriedade e sem demagogia as formas de financiamento da política partidária na jovem democracia brasileira?

 acho difícil que o BV propriamente dito seja considerado ilícito. Trata-se  uma prática polêmica, mas é consagrada pelo mercado e praticada por todas as empresas. Além disso, o TCU não tem autoridade para considerar ilícita uma relação comercial entre empresas privadas.
O que o STJ pode (e deveria) considerar ilícito é que uma agência de propaganda contratada por um órgão do governo (estadual ou federal, tanto faz) devolva parte do lucro que aufere com esse contrato (seja por pagamento direto ou por BV) para representantes do partido (PT, PSDB, DEM, tanto faz também) que controla o governo que a contratou.
Minha dúvida nesse caso do "Mensalão" é se a PGR – hipnotizada pelos holofotes da mídia – estruturou corretamente o processo de maneira a deixar evidente essa maracutaia das agências com os gestores financeiros do PT, ou se apenas ficou batendo cabeça na tentativa de comprovar um fantasioso esquema de mesada paga aos parlamentares em troca de votos, tudo comandado pelo Zé Dirceu a partir da Casa Civil.
Por isso, existe a possibilidade de que o processo da PGR resulte inócuo. Não conseguindo comprovar efetivamente nem uma coisa nem outra, pode desguar numa absolvição de toda a turma. Aparentemente, é nisso que aposta a defesa dos acusados. Temos um antecedente muito similar no processo montado contra o ex-presidente Collor, que resultou em absolvição no Supremo.
Na minha opinião, já caiu a ficha da grande imprensa e da oposição ao PT de que o processo montado pela PGR não consegue comprovar a tese da mesada. E que tem significativa chance de não comprovar nada nos autos.
Por isso, essa gritaria absurda para forçar o Supremo a fazer uma condenação "política" dos acusados, sob pena de ser acusado pela mídia de estar patrocinando mais uma pizza republicana.
André Borges Lopes www.bytestypes.com.br

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A bonificação por volume das agências de publicidade

Carta Maior - Política - Mensalão: de como um rótulo virou acusação, e a acusação, um massacre

Carta Maior - Política - Mensalão: de como um rótulo virou acusação, e a acusação, um massacre

Mensalão: de como um rótulo virou acusação, e a acusação, um massacre

Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados de um suposto “crime” de caixa dois, montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A partir desta semana, não estarão em julgamento apenas os 38 acusados, mas também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da grande imprensa. O artigo é de J. Carlos de Assis.

Três coisas sempre me intrigaram no que a grande imprensa brasileira qualificou, no rastro de denúncias hiperbólicas de dois procuradores gerais da República, o anterior e o atual, como o maior escândalo da história republicana, apelidado de mensalão, realizado por uma quadrilha sob comando de José Dirceu. Primeiro, o caráter regular dos pagamentos, supostamente mensais; segundo, o fato de os pagamentos terem sido feitos predominantemente para parlamentares fiéis do próprio PT; terceiro, a fonte dos recursos, públicos ou privados.

Comecemos pelo último. O insuspeito “O Globo” publica na edição de domingo que “o mensalão” desviou R$ 101 milhões, dos quais apenas R$ 4,6 milhões foram recursos de origem supostamente pública. Mesmo essa origem é controversa, pois a instituição usada no trânsito do dinheiro era privada, a Visanet, e não pública. Conceda-se porém o privilégio da dúvida: sejam esses R$ 4,6 milhões de origem pública. Justifica-se o rótulo de maior escândalo da República o desvio de dinheiro nesse montante? Não houve em nossa história outros maiores, muito maiores?

Vejamos o segundo ponto: quem ou o que estava sendo comprado? Votos? Mas como, se os principais beneficiários eram deputados do próprio PT? Então deputados do PT estavam vendendo seus votos para o próprio PT?

Finalmente, a questão da regularidade dos pagamentos: não consegui ver nenhuma prova inequívoca de que houvesse um pagamento regular mensal aos políticos beneficiários do esquema que lhe justificasse o rótulo de mensalão.

Esse rótulo foi inventado pelo ex-deputado Roberto Jefferson com propósito declaradamente publicitário. Ele próprio o renegou.

A coisa toda pegou mais pelo rótulo do que pela substância. Nesse caso, o que houve foi um esquema clássico de caixa dois para pagamento de dívidas de campanha. Só isso justifica o fato de que parlamentares do PT estivessem entre a maioria dos beneficiários. Só isso justifica o ódio de Roberto Jefferson por não receber a parte combinada da venda ao PT do tempo de televisão do PTB na campanha eleitoral. Ou seja, o PT estava fazendo um acerto de campanha “interna corporis” e esqueceu, talvez por arrogância, um aliado vingativo.

Então não houve crime? A resposta deve ficar à nossa escolha. Se realização de caixa dois, nos termos da legislação eleitoral da época, fosse tipificada como crime, a totalidade – digo, a to-ta-li-da-de – dos dirigentes partidários brasileiros deveria ir para a cadeia. Já acompanhei campanhas eleitorais de partidos grandes e pequenos, participei de algumas, e todos eles fazem caixas dois, todos gastam mais do que têm, todos se viram depois das eleições para fazer os acertos das dívidas pendentes, e não raras vezes dando calotes em seus agentes publicitários.

É claro que o partido que ganha as eleições e seus aliados têm muito mais facilidade de conseguir dinheiro para os acertos pós-campanha que os adversários. Foi isso que levou o PT a embriagar-se de dinheiro, e despertar o ódio dos adversários. Não que fosse dinheiro diretamente público. Toda empresa que tem relações financeiras com o governo tem uma prática regular de contribuir com campanhas de seu interesse. Não raro, contribuem também para os partidos adversários, sempre confiando em alguma contrapartida futura em momento oportuno.

Se não fosse isso, as campanhas eleitorais no Brasil, um país de dimensões continentais, teriam imensas dificuldades de realizar-se. Só nas eleições presidenciais são milhares de candidatos aos executivos e ao Congresso, todos tendo que deslocar-se territorialmente, preparar programas de televisão, imprimir propaganda eleitoral, distribuir panfletos, participar de debates, contratar equipes etc. Obviamente, isso não sai de graça. A maioria dos políticos não tem grande fonte própria de renda. Os recursos só podem vir das empresas, mesmo porque não temos no Brasil muita tradição de contribuições políticas por pessoas físicas (como nos Estados Unidos).

Assim, para sair da maldição do caixa dois, teríamos como alternativa: primeiro, instituir o financiamento público de campanha; segundo, criminalizar os candidatos responsáveis pelo caixa dois. São decisões dificílimas de ser tomadas, mesmo porque grande parte da população, ignorando que no atual sistema os financiamentos de campanha por “particulares” no fundo têm origem no setor público, entenderia como desperdício financiamento público de campanhas políticas. Por outro lado, os políticos teriam grande dificuldade de criminalizar o caixa dois, como condição do financiamento público, porque continuariam tentados a usá-lo.

Voltemos ao “mensalão”. Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados desse suposto “crime” – suposto, porque ao que me consta, caixa dois é uma irregularidade, não um crime - montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A resposta talvez seja mais simples do que o imaginado: a grande imprensa ficou furiosa com o Governo Lula porque ele decidiu redistribuir a verba publicitária oficial, antes concentrada nuns poucos grupos de comunicação, em favor também de milhares (mais de 6 mil) pequenas e médias empresas do setor.

Mas, e os procuradores, porque carregaram tanto nas tintas da
acusação? Só consigo explicar isso por um excesso de vaidade, já que eles tinham clara evidência de que receberiam uma cobertura espetacular da grande imprensa se fossem duros. Agiram demagogicamente, abusando de seus poderes. Isso também justificou o pré-julgamento realizado por alguns ministros do Supremo, de forma indireta. Alguns, se tivessem real consciência jurídica, deveriam considerar-se impedidos de julgar o caso na medida em que praticamente deixaram público o seu veredicto.

Assim, a partir desta semana, não estarão em julgamento no Supremo apenas os 38 acusados. Estará em julgamento também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da própria grande imprensa.

(*) Professor de Economia Política da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela Editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também no site Rumos do Brasil e, às terças, no jornal Monitor Mercantil do Rio de Janeiro.

Mensalão: A mais atrevida e escandalosa farsa - Portal Vermelho

Mensalão: A mais atrevida e escandalosa farsa - Portal Vermelho

Mensalão: A mais atrevida e escandalosa farsa


O julgamento que se inicia nesta quinta-feira (2) na Suprema Corte do país não é o ato final de um processo jurídico para inocentar ou condenar réus – entre eles figuras cujas biografias estão ligadas às mais importantes lutas democráticas e populares das últimas cinco décadas – acusados de terem cometido atos de corrupção.

Por José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho


É mais um episódio, na acidentada vida republicana brasileira, em que a democracia é posta à prova e vem à tona o que há de pior nas classes dominantes e suas representações – o reacionarismo político e o golpismo.

O Supremo Tribunal Federal cumpre seu dever constitucional de julgar a ação penal. Conta com a confiança liminar da população, que espera o discernimento jurídico de seus membros e absoluta isenção. Que julgue exclusivamente com os autos.

A peça acusatória é subjetivista e vaga. O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza prejulga e condena o que chama de “sofisticada quadrilha”, que segundo ele teria comprado apoio de partidos para o projeto político do PT e do ex-presidente Lula. Já o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Supremo julgará “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.

São acusações improcedentes, afirmações de efeito propagandístico, para dar a uma mídia sequiosa e furibunda elementos de agitação política e alimentar os sonhos de uma oposição fracassada e sem bandeiras.

Nunca ficou, nem ficará provada a existência da “quadrilha”, nem a compra de apoio político. Nem muito menos o desvio de dinheiro público. Assim, o país pode estar diante não do “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção”, mas da mais atrevida e escandalosa construção de uma farsa.

A ação penal que começa a ser julgada nesta quinta-feira tem feição jurídica, mas é no fundo a expressão de uma tentativa de linchamento de lideranças políticas de envergadura, com grandes serviços prestados à luta pela emancipação do povo brasileiro e das classes trabalhadoras. José Dirceu é o militante e dirigente da esquerda que liderou em 2002 a batalha político-eleitoral mais importante até então da vida republicana brasileira, a que resultou, pela primeira vez na história do Brasil, na eleição de um líder operário e popular e na constituição de um governo nucleado por forças de esquerda.

Estamos diante não de uma ação penal para julgar o nunca provado “mensalão”, mas para condenar a chamada era Lula. Por isso, não se pode deixar de chamar pelo nome o conjunto dos fatos iniciados em 2005 que sete anos depois desembocam no STF. É um golpe antidemocrático contra o Partido dos Trabalhadores e suas melhores lideranças, o que inexoravelmente atinge toda a esquerda. É um intento da direita para criminalizar o exercício do governo por forças de esquerda.

Em outras épocas, a crônica política já repetiu à exaustão a frase do político udenista baiano Otávio Mangabeira sobre o novo regime político nascido dos escombros do Estado Novo e do ambiente democrático resultante da derrocada do nazi-fascismo no plano mundial. A democracia no Brasil seria, segundo Mangabeira, “uma planta tenra que necessita ser regada para produzir frutos”.

Observando a cena política brasileira, sua evolução histórica e o momento atual, a impressão que se tem é que ainda falta muito para a plantinha do constituinte de 1946 se transformar numa árvore robusta, frondosa e frutífera. Na verdade, a convicção que se cristaliza é a de que a democracia continua tenra, instável, vacilante, precária e ameaçada, mesmo considerando todos os avanços registrados como fruto das lutas do povo brasileiro e das vitórias eleitorais que levaram ao centro do poder, por três vezes, presidentes da República identificados com a ampliação da liberdade e participação políticas, o progresso social e a soberania nacional.

Entre tantos fatores que podem ser catalogados como obstáculos ao pleno desenvolvimento da democracia no Brasil, destacamos o que nos parece principal, sem cuja remoção o Brasil poderá permanecer por muitos anos mais com um regime republicano instável, uma democracia mutilada e instituições de poder apartadas do povo e da vontade nacional.

Há uma distância, ainda abissal, até mesmo uma contradição, entre o governo de turno e a essência das instituições que conformam a superestrutura jurídico-política, o Estado. É o paradoxo da conjuntura política brasileira atual. A despeito de termos um governo democrático, permanece intocado o regime político das classes dominantes, cujo caráter político e ideológico é reacionário.

Isto leva essas classes a percorrerem os caminhos do golpe e dos atentados à democracia sempre que os seus interesses são contrariados. O sábio Darcy Ribeiro dizia que no Brasil tudo muda, menos o reacionarismo das classes dominantes. Com o passar dos anos, muda de endereço, já viveu na Casa Grande, nos salões palacianos, nos estados-maiores das Forças Armadas. Hoje é mais cosmopolita, sendo dispensáveis, por enquanto, a força propriamente dita. Sua morada atual é visível por meio da usina de desinformação e mentiras em que se converteu a mídia.

Muito ao contrário do que reza a cartilha da historiografia vulgar, o Brasil não evolui tranquila, pacífica e gradativamente para uma democracia, nem esta é ou será resultado da conciliação nacional própria de um mitológico caráter compassivo, cordial e generoso das classes dominantes. Intermitentemente, quando assim o determinam os seus interesses fundamentais ou o dos potentados internacionais a que devem vassalagem, elas entram em cena com sua ação golpista. Mudam as formas da sua intervenção política, a intensidade, a duração e a maneira de assestar os golpes com que os reacionários do topo da pirâmide social amesquinham, mutilam e liquidam o sistema democrático. Mas é invariável a sua determinação de impedir que o país e o povo avancem por meio de conquistas democráticas e sociais.

O povo brasileiro inegavelmente está progredindo na acumulação de forças, alcançando muitas conquistas políticas, sociais e econômicas. Externamente, o país situa-se de maneira soberana num mundo marcado pelo apetite de dominação das grandes potências. Em aliança com forças anti-imperialistas latino-americanas e caribenhas, o Brasil tem contribuído para reconfigurar o sistema geopolítico regional, transformando numa triste lembrança o pan-americanismo hegemonizado pelo imperialismo estadunidense. Vistas de uma perspectiva histórica, são mudanças que contrariam a essência do projeto político das classes dominantes e seus aliados externos. Por isso, na visão destas classes, é algo que não pode nem deve continuar. Uma condenação do líder José Dirceu como “chefe de quadrilha” e o achincalhe à “era Lula” como o período de “maior corrupção da história” servem a esses propósitos.

É sintomático que às vésperas do julgamento que se inicia nesta quinta-feira, entre a miríade de artigos e reportagens, preparados sob medida para mentir, tergiversar, enganar e iludir, venha à tona a voz das catacumbas. Por meio de um vídeo, ninguém menos que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez considerações sobre como a “opinião pública” deve ser levada em conta pela Suprema Corte no julgamento da ação penal do “mensalão”, assim como sobre a importância de evitar a “impunidade”. Também o PSDB, partido de Cardoso, em vídeo institucional, foi explícito quanto às suas intenções, ao fazer insidiosa vinculação entre o “mensalão” e o ex-presidente Lula.

É a senha reveladora dos objetivos políticos daqueles que deram golpes institucionais durante seu governo [1995-2002] e instituíram a ditadura dos punhos de renda. Depositam agora as esperanças de redenção de sua força em decadência na condenação do PT e do governo Lula.

Do ponto de vista da esquerda, o momento requer vigilância e mobilização democráticas em favor de outro desfecho, a absolvição dos acusados.

O episódio como um todo pede reflexão e a extração de ensinamentos. A avaliação rigorosa sobre a evolução da vida política brasileira e o cenário presente deve servir para alargar a perspectiva histórica e aumentar o impulso de luta e transformador. É um momento propício também a retomar o debate sobre os caminhos para a conquista de uma democracia verdadeiramente popular, consoante as peculiaridades nacionais, que signifique uma mudança de fundo do regime político do país.

Blog do Ricardo Kotscho - R7

Blog do Ricardo Kotscho - R7
Juro que me empenhei ao máximo para falar com meu amigo ministro José Antonio Toffoli para saber dele se vai ou não participar do julgamento do processo do mensalão, que começa dentro de 24 horas no Supremo Tribunal Federal, mas até o momento em que comecei a escrever o post, no início da tarde desta quarta-feira, não tive retorno.
Ou ando sem prestígio ou Toffoli, pressionado por todos os lados, ainda não decidiu o que vai fazer. E por que é tão importante ter uma definição do ministro mais jovem do STF, às vésperas do início dos trabalhos que vão decidir o destino de 38 réus?
Por tudo que consegui apurar até agora, o tribunal está dividido ao meio e qualquer voto pode ser decisivo. Pelo mesmo motivo, especula-se tanto se haverá tempo do ministro Cezar Peluso dar seu voto antes da aposentadoria compulsória marcada para 3 de setembro, em meio ao julgamento.
Ligado profissionalmente e por laços de amizade ao ex-presidente Lula e ao PT, o voto de Toffoli é dado como certo pela absolvição do ex-ministro José Dirceu, de quem foi assessor jurídico na Casa Civil.
Da mesma forma, o voto de Peluso já é contado pelos que querem a condenação dos réus, se possível às penas máximas previstas em lei.
Meu palpite, pelo que conheço de Toffoli, 45 anos, paulista de Marília, irmão de padre e sobrinho de monsenhor, com quem trabalhei no Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do governo Lula, um jovem à moda antiga que não perde missa aos domingos, é que ele não vai se declarar impedido de participar do julgamento.
Só há um jeito disto acontecer: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levantar suspeição sobre a participação do ministro por suas ligações com o PT e vários dos réus, mas é improvável que ele tome esta iniciativa para não atrasar e tumultuar o julgamento. Além do mais, a decisão sobre a participação ou não de Toffoli teria que ser votada pelos demais ministros.
Antes do início do julgamento propriamente dito, o plenário também poderá ser convocado para decidir sobre uma questão de ordem que será levantada pelo advogado Márcio Tomás Bastos, que pedirá o desmembramento do processo.
Defensor de José Roberto Salgado, ex-diretor do banco Rural, Bastos alegará que apenas três dos réus têm prerrogativa de fôro (os deputados federais João Paulo Cunha, do PT, Valdemar Costa Neto, do PR, e Pedro Henry, do PP), devendo o processo dos demais ser remetido à Justiça de primeira instância.
É muito pouco provável que a maioria dos ministros aceite o pedido do ex-ministro da Justiça Márcio Tomás Bastos, até porque seria necessário desmontar o circo e começar tudo de novo. De qualquer forma, esta discussão poderá atrasar os trabalhos e dividir mais ainda o plenário.
Conversei na terça-feira com Bastos, que não encontrou novidades no novo relatório entregue esta semana aos ministros pelo procurador-geral Roberto Gurgel, do qual ele recebeu uma cópia. "É só um índice dos principais pontos da acusação, mas o processo todo é artificial. Nada existe de concreto contra o meu cliente".
Se tudo correr conforme o planejado pelo presidente do STF, ministro Ayres Brito, este primeiro dia do julgamento deverá ser todo ocupado pela acusação, que terá cinco horas para apresentar as provas produzidas para pedir a condenação dos réus.
Para o advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Delúbio Soares, que fará a sustentação oral na sexta-feira, com quem também conversei esta semana sobre as suas expectativas para o julgamento, "provas não tem" nas mais de 50 mil páginas do processo. Segundo o advogado, Delúbio é a principal testemunha a favor de José Dirceu no processo.
Os dois primeiros dias podem ser decisivos para os rumos do julgamento. Ainda na sexta-feira, além de Malheiros, falará o advogado José Luiz Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, que também sustentará a falta de provas no processo. Cada advogado terá uma hora para apresentar sua defesa.
A questão central para os ministros será decidir se houve ou não compra de votos de parlamentares com o uso de dinheiro público, como sustenta a acusação, mas está claro, pelo clima bélico criado nos últimos dias, que o julgamento será essencialmente político e não apenas técnico baseado nas provas do processo.
O que está em jogo, na verdade, é uma espécie de terceiro turno promovido pelos partidos de oposição e por amplos setores da velha imprensa, até hoje inconformados com as derrotas sofridas nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010, e a total falta de perspectivas para 2014.
Por isso, transformaram o julgamento do processo do mensalão numa questão de vida ou morte, de tudo ou nada, em que o único resultado admitido é a condenação dos réus.
Nos editoriais, nas colunas, nas "reportagens especiais" e nas cartas dos leitores, só faltou alguém pedir a pena de morte, como se os destinos nacionais, e não apenas uma decisão jurídica, estivessem nas mãos dos 11 ministros do STF.

A pandora de Gurgel | Carta Capital

A pandora de Gurgel | Carta Capital

Wálter Maierovitch

Julgamento no STF

02.08.2012 07:50

A pandora de Gurgel

Conta a mitologia grega ter Zeus confeccionado e presenteado Pandora com uma ânfora. No Brasil, virou Caixa de Pandora. Pandora foi advertida por Zeus para jamais abri-la, sob risco de deixar escapar o conteúdo armazenado. Como havia recebido de Hermes o dom da curiosidade, ela desprezou a recomendação de Zeus e, ao abrir a tampa, deixou escapar todos os males do mundo.
Às vésperas do início do julgamento do chamado mensalão, tem-se a impressão de que Zeus, no Brasil apelidado de Roberto Jefferson, entregou uma Caixa a Pandora ao então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, responsável pela sua ruidosa abertura. Tudo transcorreu em meio à CPI dos Correios e, após a entrevista de Jefferson à Folha de S.Paulo, o deputado cassado, que no momento brada não aceitar condenação e acusa Joaquim Barbosa, ministro relator do caso de buscar “aplauso em botequim”, confessou ter embolsado 4,5 milhões de reais, montante cujo destino não foi investigado.
Tom. Vamos saber se Gurgel forçou a mão na denúncia. Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
A propósito, nem o bispo Rodrigues, um dos réus do “mensalão”, então expoente da Igreja Universal do Reino de Deus e acusado de receber 150 mil reais do valerioduto, conseguiu o milagre de travar a tampa da Caixa de Pandora tupiniquim.
Com efeito. Antônio Fernando de Souza, então chefe do Ministério Público Federal e único legitimado a propor ação penal pública, denunciou 38 réus e tipificou condutas como crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.  Para ele, a quadrilha era comandada por José Dirceu, à época ministro da Casa Civil, e saqueou os cofres públicos para comprar apoio político no Parlamento.
Com a Caixa de Pandora aberta por Souza e as suspeitas difundidas por todo o Brasil, o seu sucessor, Roberto Gurgel, nos autos processuais e em alegações finais apresentadas em julho de 2011, pediu a condenação de 36 dos 38 réus e selecionou, do elenco de males saídos da Caixa de Pandora, um dos piores: “A mais grave agressão aos valores democráticos”.
Na presente quadra, a sociedade civil conta com a esperança de o STF realizar, à luz das provas, um julgamento técnico e justo. Nada de julgamento político, como já fez ao reconhecer ter sido a lei da anistia recepcionada pela Constituição de 1988.
Durante o recesso de julho, os defensores constituídos pelos réus concluíram o périplo aos gabinetes dos ministros. Todos os advogados defensores colocaram-se à disposição para responder a eventuais perguntas dos magistrados. Essa tradicional visita, ressalte-se, não dura mais que 15 minutos e raramente os ministros pedem esclarecimentos.
A meta, com a entrega dos memoriais, é não surpreender por ocasião da sessão de julgamento. Algumas colocações foram feitas a ministros mais liberais e preocupados não só com o julgamento, mas com a imagem da Corte. Por exemplo, como frisado em coluna anterior intitulada Supremos Momentos, existe o desconcerto derivado da programada antecipação do voto do ministro Cezar Peluso, que, por se aposentar em 3 de setembro, dificilmente estará presente no final do julgamento, ocasião que cabe retratação, ou seja, mudança do voto.
Mais ainda: a aproximação do dia 2 de agosto, início da sessão de julgamento, não serviu para espantar algumas dúvidas e as expectativas aumentaram. O reservado Peluso não diz se irá se aposentar antes do início do julgamento. Com a credibilidade abalada por ter engavetado ilegalmente os autos do inquérito iniciado com a Operação Vegas, o procurador Gurgel apenas lançou balões de ensaio sobre a apresentação de exceção de suspeição do ministro Dias Toffoli. E ainda sobre falta de imparcialidade e apresentação de exceções, os defensores se trancam em copas sobre Gilmar Mendes. Eles apenas lembram ter Mendes, no caso do “mensalão” tucano, votado pela rejeição da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo.
A questão da incompetência do STF com relação aos réus que não detêm foro privilegiado será novamente agitada pelos defensores. A chance de pegar essa arguição é mínima, pois a vis atractiva existe para evitar, com os desmembramentos dos processos, decisões contraditórias entre variados órgãos judiciários. No particular, o STF entende ser caso de um único e simultâneo processo e a englobar réus que não gozam do foro privilegiado.
Uma inconveniência nos últimos dias desagradou aos ministros. Ela coube à magistrada Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ. Para Calmon, os ministros do Supremo serão julgados pela população.
A juíza perdeu oportunidade de silenciar. O que está em jogo e interessa à sociedade civil é a atuação do procurador-geral da República, que representa os cidadãos e é fiscal do cumprimento das leis. Ou seja, está em jogo a procedência ou a improcedência da acusação (pretensão punitiva contida na denúncia) apresentada pelo Ministério Público. Em outras palavras, se acertou ou errou. E se forçou a mão ao considerar crime comum aquilo que, segundo os defensores, não passou de caixa 2, de crime eleitoral e prescrito.
No processo criminal e em ação pública, como até os rábulas de porta de cadeia sabem, o ônus da prova é sempre da acusação. Competirá a Gurgel provar a procedência da pretensão de condenar e punir. Salvo com relação a Luiz Gushiken e Antonio Lamas, poupados diante da falta de provas.
Convém recordar que, em 1994, no STF, o procurador-geral, Aristides Junqueira, não conseguiu comprovar minimamente a acusação contra Fernando Collor de Mello. E o clima, à época, era bem semelhante ao de hoje.
Os ministros do Supremo devem analisar as provas e realizar a valoração. Por evidente, não podem condenar por mera presunção. No particular, Dirceu aposta todas as fichas de que o STF, pela falta de prova e acusação estribada em mera presunção, será absolvido.
Até o tró-ló-ló promocional de Serraglio é frágil, em termos de credibilidade de provas. Segundo Serraglio: 1. “Nada ocorria sem o beneplácito de Dirceu”. 2. Jefferson confessou e o acusou. 3. Marcos Valério afirmou “ter ouvido” de Delúbio Soares que Dirceu dera aval. 4. A mulher de Valério disse saber de reunião de Dirceu com o presidente do Banco Rural. 5. A secretária de Valério afirmou que este mantinha contatos diretos com Dirceu.