Espanta em seu livro a lucidez afiada de uma mulher de quase um século
Fernanda Torres
Minha mãe, no dia 16 você completa 90 anos.
O seu pai, seu Vitorino, quando chegou à sua idade, deu de apostar
uma corrida contra o tempo. “Vou aos cem!”, ele dizia, já surdo,
batucando uma música imaginária com os dedos, que era incapaz de
escutar.
A paralisia infantil o deixou manco de uma perna, mas ele inventou um
jeito próprio de caminhar, acompanhado de um larí, larí... que
transformava a passada coxa num trejeito de Chaplin.
Vitorino tinha certeza de que morreria aos 33 anos, idade em que
Cristo foi posto na cruz. Não morreu, e eu pude conviver com a
sensibilidade de artesão, que você tem dele, com as bochechas que todas
nós herdamos e com a delicadeza que nenhuma das mulheres da família tem.
Fernando Torres também era um homem doce. Torturado e doce. Bebia, mas nunca nos ofendeu ou te impediu de ser quem era.
Já o burocrata que te chamou de sórdida,
ex-cocainômano que agredia mulher e filho, e diz ter sido curado de um
tumor pela graça divina, já esse, pode bem ter se livrado do mal físico.
Mas faltou, ao Deus que ele cultua, dar cabo da agressividade e
da misoginia do cordeiro grosso.
Estranhos homens esses, que batem e xingam em nome de Deus.
Quando você completou 70 anos, me disse que havia cumprido o ciclo
furioso de peças, novelas e filmes. Não havia nada mais a esperar da
vida. Quatro meses depois, foi indicada ao Oscar de melhor atriz, por “Central do Brasil”.
Trabalhar sempre foi a sua sina. Sua alegria, sua mania, seu destino e sua sina.
Agora, com a autobiografia, o que seria um ponto final tornou-se farol, uma luz de integridade em meio ao obscurantismo carola dos adoradores de fuzis.
Eu cresci te vendo beijar outros homens em cena como beijava o meu
pai. Isso nunca corrompeu a solidez da nossa família. Mas o prefeito do
Rio de Janeiro, tão beato quanto ausente, mandou recolher,
na Bienal do Livro, os exemplares de uma história em quadrinhos com um beijo gay.
Num país que mata crianças e nega educação, saúde e saneamento às
famílias dessas crianças, tratar um beijo como ameaça é sinal não só de
oportunismo político, como também de pequenez moral.
O episódio inspirou sua foto de bruxa diante da fogueira de livros.
Sórdida, exclamou o burocrata convertido. A injúria, no entanto, detonou
uma onda de respeito
e admiração à sua figura. Resposta outra, que não a agressão no mesmo
nível, sempre baixo. A solidariedade como antídoto para inocular os
Savonarolas.
Teu livro é o testemunho de uma autodidata, neta de imigrantes e
filha de um operário com uma dona de casa que, por meio da prática
obstinada de um ofício, sobreviveu aos inúmeros reveses sociais e
políticos que, volta e meia e sempre, acometem o Brasil.
A morte de Getúlio, a renúncia de Jânio, o AI-5, a campanha frustrada
das Diretas-Já, o confisco de Collor, a coalizão corrompida da
social-democracia e a ascensão da teocracia armada, os tombos e levantes
que nos condenam a começar do zero “ad aeternum”, filtrados pelos olhos
de uma Sísifo mambembe.
Quem sabe, quando eu fizer 70 e você passar dos cem, teremos vencido o
horror de agora? Horror que promete deixar o legado de um país sem
Rádio MEC, sem TBC ou Oficina, sem cinema novo nem velho, sem MPB e
rock, sem Arena e sem Asdrúbal, sem Dulcina, Bibi, Dercy e Cacilda, sem
Antunes e Nelson.
Terra arrasada. Esse é o horizonte. Sigamos.
O partidarismo, à esquerda e à direita, nunca foi o seu norte. Avessa
a dogmatismos, você fez do drama existencial da comédia humana a sua
matéria. Penso que foi isso o que te fez uma mulher do presente, não
importa a época.
Comemoraremos os seus 90 com uma missa no lugar em que celebramos,
todos os anos, a partida do papai. Apesar da profunda devoção cristã,
você jamais nos impôs a sua fé. Você jamais nos impôs crença, diploma,
sucesso, nada. Você ensinou os seus filhos a serem, na medida do
possível, livres.
Publicada neste domingo, 6 de outubro de 2019
- Marta Mello/Folhapress
Nas suas memórias, você narra o último delírio teatral do
Fernando, com ele já doente, querendo ensaiar a peça “É...”, de Millôr
Fernandes. Na mesa da sala de jantar, você se dispõe a ler com ele, até
que meu pai se cala, ao perceber que não há elenco presente.
A cena é puro Beckett e lembra o final de “Seria Cômico se Não Fosse
Sério”, em que você, Alice, cuidava dele, do marido, Edgar, vítima de um
derrame. Vida e arte sempre se confundiram na nossa casa.
Chorei muito com o seu relato. Espanta, nele, a lucidez afiada de uma mulher de quase um século.
Feliz aniversário, minha mãe. Que o Brasil, tão trágico, bruto e
desesperado entenda, com gente como você, o quanto a arte e a criação
podem fomentar amor, progresso e civilização.
Evoé, novos artistas.
Moro fez nova afirmação fraudulenta ao dizer que acabou o Brasil sem justiça
Janio de Freitas
Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato.
Corrupção e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um
todo, dadas a dependência mútua e a incidência concentrada em grandes
transações empresariais. Combate à corrupção e arbitrariedade
associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes
sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem memória de regras
e leis. Sergio Moro é a figura simbólica dessa dissolução.
Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que não combate,
antes estimula certos crimes, Sergio Moro não dispensou o bordão
frequente na sua vulgaridade verbal: (...) “Os tempos do Brasil sem lei e
sem justiça chegaram ao fim”.
Mais uma afirmação fraudulenta. Pode-se socorrê-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revelações do The Intercept Brasil
põem fim à complacência dos Poderes com o regime “sem lei”, vigente por
cinco anos. Ou desde a criação da Lava Jato em março de 2014.
Essa reação a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no
Superior Tribunal de Justiça, nos conselhos nacionais do Judiciário e do
Ministério Público (procuradores). Peça principal no impasse, o Supremo tergiversa.
No caso fundamental da mutilação, em julgamentos por Sergio Moro, do
tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com
suas preferências. É a divisão do tribunal já conhecida, mas ainda não
vista em situação tão significativa.
Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Cármem Lúcia, Luiz Fux e Edson
Fachin priorizam, no exame do caso, a possível quantidade de anulações
de sentenças. Propõem desde anulação só para casos futuros, o que
deixaria em vigor as condenações em processos ilegítimos (Barroso), até a
exigência de que o condenado prove prejuízo por falta da defesa final.
Mas o que está em questão para o Supremo
não é o desconhecido número de condenados com direito à anulação,
direito já reconhecido pelo tribunal. Também não é a opinião pública e
muito menos é a anulação da sentença aplicada a Lula.
A questão posta aos ministros não é aritmética, não é burocrática,
não é político-ideológica. É cristalinamente jurídica: a garantia da
Constituição à ampla defesa está respeitada, ou não, na mutilação da
ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se “o processo legal” é ilegal
e desrespeita a Constituição, a anulação não é imperativa? Quem e
quantos são os condenados de maneira ilegal é assunto à parte. No dizer
do decano Celso de Mello, nada é mais grave e inaceitável do que o
desrespeito à Constituição.
O Intercept é comedido na liberação de revelações, para não ser
tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto.
O já divulgado é bastante, porém, para conduzir a uma certeza
irrefutável com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade
grave, no país humilhado por corrupção irreprimida, e desenvolveu com
má-fé uma ação contra o eleitorado, os políticos e, portanto, contra o
regime.
Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a eleição presidencial,
o que ocorreu à vista de todo o país. Desse resultado desdobraram-se os
efeitos econômicos, pré-sal à frente, e de política externa. Mais tarde
serão conhecidas as influências do exterior, como em todos os episódios
anômalos que envolveram petróleo e outras riquezas nacionais.
Nos limites da Constituição e da legalidade em geral, fartos embora,
Moro e seus centuriões da Procuradoria da República e da Polícia Federal
não atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O
“devido processo legal”, direitos, a moralidade da magistratura, a
Constituição foram transgredidos até onde conveniente. E sem restrição
do Supremo e dos órgãos de disciplinamento judicial.
Sergio Moro não precisou se preocupar, como se comprova nas
revelações do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou
com a pronta associação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em
Porto Alegre. Daí às instâncias superiores, nada diferente. Sérgio Moro
esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato
acabou com a impunidade. Também aí há fraude. A Lava Jato lançou, isso
sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos
abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas violações.
Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.
A estatística é instrumento inestimável para
planejamento, tomada de decisões e formulação de políticas públicas, mas
é comum, por governantes de diferentes linhas ideológicas, à direita e à
esquerda, a distorção voluntária e oportunista dos resultados com o
propósito de iludir, enganar.
É prematuro, mas Sergio Moro se aproveita dos acontecimentos para
alardear eficiência. Cumpre assim dupla função no cenário populista:
atenua o impacto negativo do discurso invariavelmente obscurantista do
chefe, o que o fortalece no círculo íntimo da Presidência da República, e
transmite para a população, especialmente para os fãs ingênuos do juiz
que encurralou a corrupção política, o sentimento de que, agora sim, o
governo combate a criminalidade.
O ministro da Justiça celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios.
São apenas nove meses de governo. Espantalhos não assustam
bandidos. Não se transfere para a gestão atual a responsabilidade, por
exemplo, pelos surtos de sarampo e de caxumba ou pelo aumento dos casos de estupro. É cedo, também, para atribuir a melhora de índices criminais ao bolsonarismo.
O que Moro não diz no Twitter, em matéria de apreensão de cocaína, é
que a curva é ascendente desde 1996. Comemoraram-se sucessivos recordes
desde então. Em 2017, no governo Temer, foram 48 toneladas; em 2018,
mais de 79.
O número de apreensões progride, entre outros motivos, pelo contexto
do tráfico internacional: o contínuo aumento da quantidade de droga que
circula pelo território brasileiro em direção a outros continentes. Não
se trata de algo formidável.
Há o aperfeiçoamento técnico e profissional das diversas carreiras ao
longo dos anos. Parte importante da droga foi localizada pela Receita
Federal, ligada ao Ministério da Economia: é o caso das três diligências
da Alfândega no porto de Paranaguá, em janeiro, totalizando 2.960
quilos.
A PF formaliza e contabiliza a apreensão da droga que seria exportada
do Paraná para a Holanda e prossegue com as investigações, mas o
sucesso não é obra repentina de Moro.
A redução de homicídios foi detectada em 2018, antes de Bolsonaro
assumir, assim como a redução do roubo de veículos (14,2%) e de cargas
(20,2%).
O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta queda de 10,8%
nos homicídios em relação a 2017 (ainda assim o numero é assombroso:
57.341 mortes). Portanto, a tendência de queda em 2019 demanda hipóteses
e explicações mais sofisticadas e racionais.
Em contrapartida, em 2018, é anunciado número recorde de pessoas
mortas pelas polícias: 6.220, 17 por dia. Em 2013, eram 2.212. Segundo o
Anuário, 11 a cada 100 mortes violentas intencionais foram provocadas
pelas corporações policiais no ano passado.
O estímulo de Jair Bolsonaro, de Sergio Moro e de governadores à
letalidade das polícias é indicativo de que este constrangedor sinal de
violência cotidiana se intensificará. Além da movimentação legislativa
para proteger réus processados por crimes cometidos no exercício da
função repressiva, no Rio de Janeiro a redução de mortes deixou de ser
meta perseguida pela PM para efeito de pagamento de bônus salarial.
Aliás, o governador Wilson Witzel (assim como Sergio Moro, ex-juiz
federal) também zomba das estatísticas e anuncia que a capital
fluminense, paraíso da bala perdida, já é a segunda cidade mais segura
do país.
Acredite se quiser.
Luís Francisco Carvalho Filho
Advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).
Daniela Lima, do Painel da Folha de S. Paulo, anunciou na
terça-feira 3 que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,
pretende processar auditores da Receita Federal no Rio de Janeiro.
A Operação Armadeira, da Polícia Federal, prendeu 14 auditores da Receita acusados de extorquir alvos da Lava Jato.
Um dos presos foi o supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, Marco Aurélio da Silva Canal.
A PF informou que apreendeu em dinheiro R$ 1,1 milhão, US$ 26.940 e 3.990 euros durante as operações de busca e apreensão.
Os auditores extorquiam empresários suspeitos na Lava Jato.
O fato de que houve extorsão abre uma nova avenida de dúvidas sobre
as delações, que o próprio Gilmar Mendes explorou em seu agora famoso
discurso no STF.
Gilmar citou, por exemplo, o exótico acordo de delação premiada fechado com Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro.
No acordo estava escrito que ele cumpriria pena em casa, poderia sair
8 vezes por ano durante um período de 6 horas contínuas e elaborou uma
lista de 27 de familiares e amigos que poderiam visitá-lo.
Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro, indicado pelo
PMDB, travou o famoso diálogo com o senador Romero Jucá (MDB-RR) em que
se tramou o grande acordo nacional, “com o Supremo, com tudo” — que está
sendo implementado agora pela dupla Toffoli/Gilmar e o presidente da
República Jair Bolsonaro. O HOMEM QUE REALMENTE PEDALOU
Num caso específico da Operação Armadeira, o auditor Alexandre
Ferrari Júnior extorquiu um empresário e com o resultado do crime
comprou uma bicicleta de 10 mil dólares.
Este literalmente pedalou com dinheiro de corrupção.
Alexandre aproveitou para viajar: foi a Miami, Nova Iorque, Los
Angeles, Londres, Barcelona e Sidney. Numa ocasião, pagou R$ 20.556,92
por uma passagem da companhia aérea Emirates.
Mas os olhos da política agora se voltam para o chefão do bando, Marco Aurélio Canal.
Na conta da mãe dele, Sueli Gentil, o Banco Central encontrou R$ 10,9 milhões.
A família mora em um apartamento da avenida Lúcio Costa, na orla da Barra da Tijuca, lugar chique do Rio de Janeiro.
Faz sete meses, o ministro Gilmar Mendes denunciou oficialmente que
era alvo de procedimento ilegal de auditores da Receita no Rio.
Gilmar chegou a citar publicamente Canal.
Ele estaria por trás de uma investigação clandestina contra o ministro e sua família.
À época, Gilmar escreveu ter tomado “conhecimento dos documentos
anexos, a partir dos quais deduzi que auditores fiscais não
identificados da Secretaria da Receita Federal estariam realizando
pretenso ‘trabalho’ voltado a apurar possíveis ‘fraudes de corrupção,
lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’
praticados por mim e/ou meus familiares”.
“Meus familiares” eram referência à esposa Guiomar, que é advogada na
banca do notório causídico Sérgio Bermudes, que atua no Rio de Janeiro.
Procuradores da Lava Jato suspeitam que Guiomar é um dos canais através dos quais Gilmar fatura seu poder no STF.
A revista porta-voz da extrema-direita, Crusoé, atribui ao casal Gilmar-Guiomar uma fortuna de R$ 20 milhões.
Mensagens da Vaza Jato, reveladas pelo The Intercept e parceiros, mostram que Deltan Dallagnol mirava Gilmar Mendes.
A operação tocada por Dallagnol se sustenta em manter suspeitos na cadeia por longos períodos, em busca de obter delações.
Gilmar define isso como “tortura”. PAULO PRETO SIM, LULA NÃO
Quando ficou determinado que o operador do PSDB Paulo Vieira da
Cunha, o Paulo Preto, mantinha contas na Suiça, a partir das quais
emitia cartões, o procurador Roberto Pozzobon deixou registrado em
mensagem obtida pelo Intercept: “Vai que tem um [cartão] para o
Gilmar…hehehe”.
Gilmar colocou Paulo Preto duas vezes em liberdade depois que o laranja dos tucanos foi preso no Brasil.
Recentemente, o desembargador João Gebran Neto, do TRF-4, amigo pessoal de Sergio Moro, fez um “favor” a Paulo Preto.
Gebran é o mesmo que, no caso de Lula, votou por aumentar a pena dada ao ex-presidente em primeira instância.
A pena de Moro saltou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês, com isso
evitando possível prescrição. Curiosamente, a decisão foi tomada em
tempo recorde.
No caso de Paulo Preto, no entanto, Gebran votou para tirar o
processo da Vara de Curitiba, alegando que o caso do operador tucano não
tem qualquer relação com a corrupção na Petrobrás.
De fato, não tem.
Com isso, Paulo Preto será julgado em São Paulo, onde os tucanos
governam há mais de duas décadas e têm muito maior inserção política.
A defesa de Lula fez a mesma alegação nos casos do tríplex de Guarujá
e do sítio de Atibaia: ambos ficam no estado de São Paulo e deveriam
ser julgados aqui.
Porém, foram derrotados.
Ao fim e ao cabo, nas decisões condenatórias de primeira instância, a
Promotoria não conseguiu apontar um contrato específico em que a OAS
teria recebido benefícios da Petrobrás em troca de prestar favores a
Lula.
Ou seja, a defesa de Lula tinha razão.
O desembargador Gebran é candidato a ocupar vaga no Supremo Tribunal
Federal e os votos e a influência dos tucanos são essenciais para
aprovar qualquer indicado no Senado.
Se Sergio Moro de fato sair candidato a vice na chapa de Jair
Bolsonaro em 2022, Gebran pode ser o indicado dele à vaga que será
aberta no STF em 2020. GILMAR VERSUS DALLAGNOL
Em seu discurso no STF, Gilmar praticamente vetou o nome de Sergio
Moro para ocupar vaga no STF — a depender dos tucanos dos quais ele é
porta-voz.
O ministro alegou que Moro apoia a “tortura” para obter delações premiadas.
Pode ser apenas pressão para Moro deixar o governo e se abrigar no
ninho do tucano Doria, como outros integrantes do PSL já fizeram (o ator
pornô Alexandre Frota) ou cogitam fazer (a plagiadora Joice
Hasselmann).
Doria é candidato ao Planalto do PSDB em 2022.
Gilmar agora mira a cabeça de Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, desafetos pessoais que tentaram destruí-lo.
Para pegar Dallagnol pode usar o auditor recentemente preso pela Polícia Federal no Rio, Marco Aurélio Canal.
Quando denunciou Canal oficialmente, há alguns meses, o presidente do
STF e peixe de Gilmar, Dias Toffoli, pediu providências ao ministro
Paulo Guedes, ao então chefe da Receita Federal, Marcos Cintra e à então
Procuradora Geral Raquel Dodge.
Uma investigação da PGR, agora sob comando de Augusto Aras, pode pescar Canal e oferecê-lo na bandeja a Gilmar Mendes.
Gilmar obviamente tem foro privilegiado e uma investigação seria
conduzida pelo próprio PGR, em Brasília, bem longe de Dallagnol.
Gilmar, lembrem-se, já fez um baita favor a Jair Bolsonaro: trancou
todas as ações contra Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro, confirmando
decisão de seu peixe Dias Toffoli, que poupou o filho 01 do presidente
da República.
E se Canal abrir a boca numa delação premiada?
E se contar que realmente investigou Gilmar Mendes ou a esposa dele, Guiomar, por fora dos canais legais?
E se disser que fez isso a mando ou entendendo que era de interesse de Deltan Dallagnol?
Dallagnol beberá, então, do próprio veneno.
Gilmar dispõe ainda de outra arma.
Dias Toffoli abriu um inquérito para apurar ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito é obviamente ilegal.
“A meu ver o Supremo não deveria fazer a própria investigação.
Deveria na verdade requisitar que os órgãos encarregados de
investigação, como a Polícia Federal e a própria Procuradoria-Geral da
República, pudessem fazer”, apontou o professor de Direito
Constitucional Roberto Dias, da FGV.
O problema é que no mais alto escalão da República, hoje, é cada um por si. Ninguém confia em ninguém.
As instituições estão em luta de vida ou morte pelos nacos de um orçamento que encolhe.
Sentindo-se cercado, o STF jogou a Constituição às favas. Até busca e
apreensão ilegal no ex-PGR Rodrigo Janot mandou fazer, diante da
revelação possivelmente fake de que ele pretendia matar Gilmar Mendes e
depois cometer suicídio.
Quanto a Dallagnol, está em posição vulnerável.
Há muitos outros vazamentos do Intercept a caminho.
Ele pode se tornar uma pedra no caminho da própria Lava Jato, que trabalho no princípio da bicicleta: se a bicicleta pára, cai.
A Lava Jato precisa de operações contínuas, infindáveis, para
alimentar a mídia e, assim, seu declinante mais ainda substancial apoio
público.
Se a coisa apertar para Dallagnol, ele sempre pode recorrer às palestras.
Afinal, o próprio auditor Marco Aurélio da Silva Canal, responsável
por inviabilizar o Instituto Lula com multa de R$ 18 milhões, fez isso.
Um dos ‘desvios’ que os auditores de Canal encontraram no Instituto
Lula, registre-se, foi o uso de 936 reais para pagar a viagem de um
segurança que acompanhou viagem de Lula ao velório do ex-vice-presidente
José Alencar.
Probo, em dezembro de 2016 o homem hoje preso sob suspeita de extorquir R$ 4 milhões de empresários foi o último a palestrar.
Era o Dia Internacional do Combate à Corrupção.
Desfecho melancólico da operação só servirá para alimentar o desalento e o cinismo
A Lava Jato naufraga sob
o peso de atitudes de procuradores justiceiros, de um juiz vaidoso e
politicamente comprometido e de um ex-procurador-geral destemperado
—todos dispostos a colocar suas paixões e interesses acima do devido
processo legal. Caberá ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao
Supremo Tribunal Federal resgatar a operação das águas turvas.
Até lá, permanecerá no mínimo duvidoso o seu potencial de robustecer o
controle da corrupção política. A Lava Jato poderá ser apenas o mais
vistoso dos espetáculos do gênero que se sucederam desde a
redemocratização, com limitadas consequências para o fortalecimento da
moralidade pública. Como foram o escândalo da Ferrovia Norte-Sul,
no governo Sarney; a revelação do esquema de PC Farias que resultou na
renúncia do presidente Collor; a armação dos “anões do Orçamento”, em
1993; a tentativa de beneficiar o grupo Opportunity na privatização das
teles, a compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição e
o “mensalão mineiro”, todos no governo Fernando Henrique; o caso
Bancoop, o escândalo dos bingos, o mensalão e o caso dos dossiês falsos
no governo Lula.
Em artigo publicado na revista Dedalus, em 2018, o cientista político
Matthew Taylor, professor da American University, em Washington,
sustentou que esforços bem-sucedidos para reduzir a corrupção política
são sempre processos de longo prazo antecedidos por fracassos. O êxito
pode vir tanto de iniciativas destinadas a tal, como ser um resultado
imprevisto de medidas com outras finalidades.
De todo modo, segundo Taylor, surtos de iniciativas anticorrupção só
teriam efeitos duradouros se acompanhados de inovações institucionais
para aumentar a transparência dos órgãos públicos, a capacidade de
monitoramento de suas ações por outras agências públicas ou privadas e a
aplicação de sanções a corruptos e corruptores.
Ainda que a impunidade não prevaleça, a vitória sobre a ladroagem política nunca é completa. A corrupção faz
parte das sociedades humanas, quaisquer que sejam seus regimes de
governo. Nas democracias, é recurso para ganhar eleições e manter os
vitoriosos no poder. De toda maneira, mesmo na hipótese de que essa não
seja a intenção deliberada de seus perpetradores, degrada o sistema
democrático e o desgasta aos olhos da população.
A despeito de tudo, a Lava Jato teria um legado positivo se
suscitasse a discussão serena sobre a dimensão institucional do controle
da corrupção política. Mas provavelmente seu desfecho melancólico só
servirá para alimentar o desalento e o cinismo dos brasileiros. *Publicado na Folha de S.Paulo
Lava Jato precisa de tornozeleira. (Reinaldo Azevedo)
Lava Jato precisa de tornozeleira
Limitar efeito de decisão do STF apenas aos réus que recorreram tempestivamente é uma agressão a direito fundamental
Em uma semana, leitor amigo, mudei de ideia sem ter mudado de lado num debate em particular. Decidi radicalizar.
“Está falando do quê?” Na sexta passada, neste espaço,
saudei a maioria de 6 a 3 já então formada no STF em favor do inciso LV
do artigo 5º da Constituição, que prevê a ampla defesa e o direito ao
contraditório.
No caso em votação —concluída, no mérito, nesta quarta (2), por 7 a 4—, os ministros decidiram que o réu delatado fala depois do réu delator.
Se alguém voltar àquela coluna, lerá: “Defendo que se anule tudo
porque se trata de direito fundamental, assegurado pelo artigo 5º da
Carta”.
Dei uma piscadela, no entanto, para a modulação: “Mas deve prevalecer
alguma acomodação. Dos males, o menor. O importante é resgatar o
princípio e conter os golpistas do Estado de Direito. E isso foi feito”.
Os argumentos dos meus adversários teóricos pioraram bastante, em
particular o de pessoas dotadas intelectualmente para entender o debate.
Afirmar que, dada a ausência de uma lei ou norma de caráter ou efeito
concreto, o tribunal não poderia ter apelado à norma abstrata (a
Constituição) para assegurar a ampla defesa e o contraditório
corresponde a escolher o vale-tudo.
Notem que o tribunal não está nem mesmo fazendo uma interpretação extensiva da Carta, a exemplo do que se deu com a criminalização da homofobia.
Estamos lidando com um dos pilares das democracias: o direito de
defesa, protegido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem
(artigo 11) e pelo Pacto de San José da Costa Rica (artigo 8º), de que
somos signatários.
Estranho seria se a ausência de lei de caráter ou efeito concreto
tornasse sem efeito a norma abstrata, porquanto esta pode existir,
felizmente, sem aquela, mas aquela inexiste sem esta.
Mudei em quê? Não condescendo mais com modulação nenhuma! É tal o descalabro a que se chegou que só “A Palavra” nos salva.
“Conhecereis a Constituição, e ela vos libertará”. O “Mito” não encontrará isso em João. Nem em Barroso, Fux ou Fachin.
O governo Bolsonaro é só o desastre contingente que a Lava Jato nos
deixa como herança. Há um outro que vai além de um ou dois mandatos: a
corrosão do valor abstrato da Justiça.
E, por favor, que extrema direita e extrema esquerda não se estreitem
num abraço insano para tentar provar que tal valor, na prática, nunca
se traduziu em justiça efetiva.
Ainda que eu flertasse, por apreço à argumentação, com tal afirmação,
teria de dizer o óbvio: com bons princípios, podem-se corrigir os males
da injustiça. Sem eles, a injustiça é que se firma como princípio. E aí
estaremos danados, condenados ao voluntarismo dos cretinos e à
demagogia dos populistas.
Sim, avançou-se um pouco, mas só a anulação de todas as condenações
em processos da natureza de que se trata aqui dá concretude à norma
abstrata.
Limitá-la apenas aos réus que recorreram tempestivamente constitui uma agressão a direito fundamental.
Um indivíduo não pode alegar ignorância da lei para sair incólume de
um crime. O Estado, por seu turno, não pode sonegar ao indivíduo um
direito que é seu alegando que este o ignorou no devido tempo. Erro em
alguma coisa?
O Supremo, como ente, cometeu erros e omissões no curso do horror
jurídico instaurado pela Lava Jato sob o pretexto de combater a
corrupção. Tem a chance de corrigir parte do estrago.
Tal correção não vai proteger corruptos, mas restaurar a higidez da
norma. Até porque não se estará substituindo condenação por absolvição.
Trata-se de resgatar dos escombros o devido processo legal.
Para encerrar: o livro do não homicida —por intervenção divina, não por caráter— Rodrigo Janot evidencia que Lula era a caça da Lava Jato.
São tais e tantos os procedimentos heterodoxos da turma que, como se
viu, não foi difícil para uma quadrilha, em sentido literal, explorar o
mercado de ilegalidades que ela promoveu.
Quem precisa de tornozeleira não é Lula, mas os senhores procuradores: a tornozeleira da Constituição.
Poderão, assim, manter-se distantes de pistolas e de quadrilheiros. *Publicado na Folha de S.Paulo
Na entrevista que Sergio Moro deu à Veja,
ele fez algumas colocações que podem ser facilmente confrontadas. A
principal delas é sobre os abusos da Lava Jato.
“Não houve excesso, ninguém foi preso injustamente”, disse Moro.
Não houve?
A operação nasceu de um excesso, que foi a
usurpação de competência do STF para investigar casos que estavam sendo
apurados desde 2006.
Durante oito anos, Moro manteve sob sua
autoridade um inquérito sem alvo e fatos definidos, mas que apresentavam
indícios fortes de envolvimento de autoridades que só poderiam ser
investigadas pelo STF.
A origem deste inquérito está em uma
escuta telefônica realizada pela Polícia Federal em Londrina, que
registrou conversa entre um advogado e seu cliente, que citavam o
doleiro Alberto Youssef.
Moro não poderia receber a transcrição
desta escuta exceto por decisão do juiz que havia ordenado a escuta.
Mas, por vias transversas, essa escuta foi parar na sua Vara, a 13a., em
Curitiba.
Moro, então, decidiu abrir um inquérito,
considerando que era o juiz do caso, já que envolvia Alberto Youssef,
premiado por ele em um acordo de colaboração no âmbito do caso
Banestado.
O inquérito foi aberto, mas Youssef não
foi sequer chamado para depor. Um delegado da Polícia Federal em
Londrina, Gérson Machado, alertou Moro que o doleiro praticava crimes e
recomendou que aquele acordo de colaboração fosse rescindido, mas o
então juiz não tomou nenhuma providência.
Só quando esse inquérito recebeu o nome
Lava Jato, em 2014, é que Moro definiu a Petrobras como vítima, prendeu
Youssef e passou a comandar uma investigação que desestabilizaria o
governo federal.
Nessa inquérito, Moro banalizou as ordens
de condução coercitiva, dirigidas a pessoas que não haviam se recusado a
prestar depoimento, como o ex-presidente Lula.
Não houve excesso?
O STF acabaria proibindo essa prática, justamente por considerá-la abusiva.
Moro também manteve prisões preventivas
prolongadas, em condições desumanas. Um exemplo: antes de decidir
delatar, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, não podia deixar
sua cela para tomar banho —nem de sol, nem de água — nos fins de semana e feriados.
Seu advogado na época, Fernando
Fernandes, apresentou habeas corpus, e iniciou uma luta para tentar
mudar o tratamento desumano na prisão de Curitiba.
No habeas corpus, ele juntou cópia da lei
de proteção aos animais, como fez o jurista Sobral Pinto, na ditadura
do Estado Novo, em relação ao comunista Harry Berger.
Não houve excesso na Lava Jato?
No mesmo movimento de defesa, Fernando
Fernandes apresentou uma reclamação ao STF, para denunciar as
ilegalidades da Lava Jato e conseguiu libertar Paulo Roberto Costa.
Mas ele voltaria à prisão dois meses
depois por um pedido do Ministério Público Federal que continha uma
prova ilícita: documentos bancários obtidos informalmente de autoridades
suíças, relativos a duas contas que Paulo Roberto Costa mantinha
naquele país.
Não houve excesso?
Paulo Roberto Costa trocou de advogado e acabaria concordando com um acordo de delação.
Disse tudo aquilo que os procuradores queriam ouvir, ainda que faltassem provas.
Para Moro, nada disso foi abuso. E quem
diz o contrário é militante político. Será que ele estaria se ferindo a
Gilmar Mendes, que compara os abusos da operação à prática de tortura?
Certamente.
Mas não vai dizer. Pelo contrário. Da boca para fora, defende a corte. “É fundamental para a democracia”, afirmou.
Mas, no fundo, ataca, quando diz que está
preocupado com o possível resgate do princípio constitucional da
presunção de inocência, com prisões autorizadas apenas a partir de
esgotados todos os recursos.
“Espero, respeitosamente, que não ocorra.
O Supremo terá de avaliar bem as consequências de uma eventual reversão
sobre o movimento anticorrupção e sobre a esperança das pessoas por um
país mais íntegro e mais justo”, disse.
Os ministros da corte constitucional
precisam ficar atentos, porque Moro usa a estratégia de sempre: na
dificuldade, recorre a seus aliados na imprensa para tentar criar um
ambiente que produza decisões favoráveis a seus interesses, que quase
sempre representam uma posição autoritária.
Moro não fala pela população. Sua
entrevista deve ser recebida como a manifestação de quem quer a Lava
Jato ativa como parte de um movimento que o levou ao poder.
Discussões normalmente são definidas por quem fala e como
fala. É o famoso carteiraço. Discurso de autoridade. O doutor em
sociologia aqui, especializado em análise de discursos (olha o
carteiraço aí, gente!) lê o inciso LV do artigo 5% da Constituição
Federal – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com
os meios e recursos a ela inerentes” – e conclui: se uma lei recente,
como a das delações premiadas, não está amparada em regulamentação sobre
a ordem das alegações finais de réu acusador (delator) e réu acusado
(delatado), vale o princípio constitucional. Isso vai além do direito.
Eu chamo isso de princípio geral do contexto argumentativo.
Delator acusa. Se acusa, em qualquer etapa do processo, o acusado
precisa saber do que é acusado para se defender. Alegações finais, pelo
mesmo raciocínio, seja qual for o entendimento suposto dos que a
praticam, só faz sentido como última tentativa argumentativa, obviamente
sem contar posteriores recursos, de convencimento do juiz antes da
sentença. O acusado deve ter direito de conhecer essa derradeira
argumentação, mesmo que ela não inclua prova nova, para se posicionar. O
restou é sofisma ou consequencialismo. Desejo de colocar a resultado
acima dos princípios. O STF deu um banho de lógica: delator acusa; logo,
suas alegações finais devem vir primeiro.
A decisão do STF deve valer só daqui para frente? Tudo indica
que haverá modulação: os ministros Luís Fux, Roberto Barroso e Edson
Fachin, derrotados na última quarta-feira, devem logicamente votar por
alguma limitação na aplicação do que foi decidido. Carmen Lúcia e
Alexandre de Moraes falaram em modulação nos próprios votos. Gilmar
Mendes já anunciou que é favorável a modular. Dias Toffoli também. Sete
votos. Mas Celso de Mello avisou que para modulação são precisos oito.
Quem é contra modulação será chamado de defensor de corruptos. Quem é a
favor, esconderá seu viés por trás do combate à impunidade.
Para além dos latinismos e habitus jurídicos, pensemos por
paralelismo: quando o STF mudou de entendimento, contrariando a
literalidade da Constituição, que fala em trânsito em julgado,
autorizando prisão depois da segunda instância, mandou prender todos os
que tinham seus casos em aberto (condenados em segunda instância,
pendentes de trânsito em julgado). Não aplicou a novo entendimento
apenas a casos com sentença proferida a partir dali. O mesmo deveria
prevalecer agora: aplicação a todos os que têm processos em aberto,
cujas condenações ainda não transitaram em julgado. É lá e cá.
Não faltarão especialistas para garantir que é diferente.
Também não faltam para garantir que é igual. Direito não é ciência
exata? Não é ciência nas situações concretas, quando é concretamente
político, ideológico, movido por cálculos de fins e consequências. Um
advogado e político me cutucou. Disse que estou muito “legalista”. Nós,
pós-modernos, Lenio Streck e eu, temos essa mania do respeito à norma.
Quando ela não atende mais à sociedade, o parlamento pode mudá-la.
“Nada menos que tudo”, o livro pistola de Rodrigo Janot, é pouco mais do que uma versão personalizada da vaza jato vazada pelo The Intercept Brazil.
Além do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Janot
tenta assassinar reputações de outras pessoas, não apenas dos alvos da
"lava jato", mas figuras do cenário político nacional, especialmente, o
que é muito de se estranhar, de colegas do Ministério Público e da
advocacia. Mas,
o que melhor se aproveita na prosa fanfarrona de Janot, descontados o
egocentrismo e a autocomplacência do autor, são os bastidores da
operação "lava jato" que ele se propõe a desnudar, coisa que The Intercept fez antes do que ele, com muito mais competência e abrangência. Por
seu relato das peripécias de Janot, Dallagnol, Moro e companhia mal
ajambrada, fica-se sabendo, por exemplo, que sem delação premiada não
haveria "lava jato", luta contra corrupção e nenhuma operação contra os
que ele considera parte da elite política e corrupta do país. Exagero: a
turma não chegaria a uma mísera denúncia para consertar este Brasil se
não recorresse à solta também ao grampeamento e interceptações
telefônicas e telemáticas. Cada momento
solene da vida do ex-procurador geral da República foi celebrado com uma
taça ou uma garrafa de vinho. Janot conta, por exemplo, que sua
nomeação para o cargo pela presidente Dilma foi anunciada enquanto ele
se recuperava de uma bebedeira de fim de semana. E conta também que
antes, durante ou depois de receber e passar a dar tratamento jurídico
para cada uma das delações mais importantes das investigações da lava
jato, ele — sozinho, quase sempre, ou acompanhado por sua equipe de
colaboradores — esvaziou uma ou mais garrafas. Vinho é sua bebida
preferida, mas no estoque alcoólico da “farmacinha”, a geladeira que ele
mantinha em uma das salas de seu gabinete na PGR, havia também cachaça,
uísque, vodca, rum e gim. Delações
Algumas delações, Janot reconhece que eram vazias e não renderam
dividendos na investigação. "Quando vimos o conteúdo das delações
conduzidas por Curitiba e começamos a destrinchar os anexos das ‘bombas
atômicas’ que iam arrebentar Brasília’, tivemos uma grande decepção.
‘Isso está uma merda, não tem nada, tá raso esse negócio’", foi o
comentário de Janot ao tomar conhecimento do conteúdo das primeiras
delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa, o estopim da "lava jato". Outras, como as 77 delações dos
executivos da Odebrecht ou a do empresário Joesley Batista da JBS, eram
substanciosas e produziram bons frutos. No caso das
revelações da JBS, os subprodutos da gravação da conversa do presidente
com Joesley foram as ações controladas para flagrar as supostas
entregas de propina para o presidente Michel Temer e para o senador
Aécio Neves. Nos dois casos, Janot conta as versões
que saíram no jornal. Ele diz que as insinuações de que a gravação do
presidente tivesse sido feito sob encomenda do Ministério Público são
“bobagens”. Como bobagem também é a história do ex-procurador Marcelo
Miller que virou advogado da JBS depois de ter sido investigador da
"lava jato". “Era uma bobagem achar que empresários do porte dos
Batista, com recursos para contratar os melhores advogados do país,
precisariam de um procurador para explicar para eles o que era
necessário para eu aceitar uma proposta de acordo de delação.” Ou que
ele, Janot, não tenha feito acordo de delação premiada com o ex-deputado
Eduardo Cunha porque não gostava dele. Neste caso ele ensina que
“sentimentos pessoais não são relevantes de um acordo de delação
premiada”, como ensinam os autores do livro Como chegar ao sim: como negociar acordos sem fazer concessões.
(Ele não conta se o livro ensina se sentimentos pessoais justificam um
assassinato). Bobagem também era a versão de que Delcídio Amaral tinha
sido vítima de um flagrante preparado. Vazamentos
Outra das práticas que fazem parte da metodologia dos caçadores de
corruptos com sede em Curitiba é o vazamento seletivo de informações
sobre as investigações em andamento. Os telespectadores já se
acostumaram a ouvir rotineiramente a introdução para reportagens
bombásticas do Jornal Nacional: “A Globo teve acesso ao processo, com
exclusividade...” Pois é, Janot se refere à larga aos vazamentos e na
maioria dos casos os atribui a interesses escusos dos investigados. Em
nenhum momento ele admite que a "lava jato" manipulou a grande imprensa
e usou jornalistas escolhidos para fazer o que pode ser chamado de
lavagem de informação: o procurador dá a notícia como se fosse fato e
depois usa o recorte do jornal ou o clipping da TV para confirmar que o
fato realmente aconteceu. Mesmo se indignando com os
vazamentos promovidos pelos investigados, em nenhum momento Janot diz
que tomou qualquer iniciativa para investigá-los ou coibi-los. Ele conta
o episódio em que os procuradores da "lava jato" de Curitiba se
reuniram com ele em Brasília dispostos a apresentarem uma renuncia
coletiva, inconformados que estavam de que o PGR, supostamente, havia
assinado um acordo para livrar os grandes empreiteiros das investigações
mediante o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão. “O repórter Vladimir
Neto, da TV Globo, fora previamente avisado pelo pessoal de Curitiba a
respeito da reunião comigo”, conta Janot. “Ele acabou não dando esse
furo. Acho que perdeu a viagem”, diz o então PGR, com a maior
naturalidade, como se a prática da turma de Curitiba, de levar a
imprensa a tiracolo para dar amplitude a seus atos e eventos, não
tivesse nada de questionável. Com ar de inocência
ele revela sua surpresa ao contar que a imprensa chegava junto com a
polícia e os procuradores para operações de busca e apreensão ou de
prisão de altas figuras, como no caso do senador Delcídio Amaral. Como
se os jornalistas tivessem chegado ao endereço da detenção do infeliz
por inspiração divina. Janot fica até meio
constrangido para falar do patético show do Power Point, em que Deltan
Dallagnol promoveu um show midiático de baixa qualidade para provar que
Lula era o chefe da organização criminosa que arrombou os cofres da
Petrobras. Mas não usa nem meia palavra para recriminar a ação
apoteótica do messias da luta anticorrupção. A favor
de Janot, diga-se que ele reconhece e reprova o uso político de
vazamentos promovidos de forma intencional pelo juiz Sergio Moro do
depoimento de Youssef às vésperas das eleições presidenciais de 2014 e
de Antônio Palocci em 2018. “Esses dois casos, a meu ver, expõem contra a
lava jato, que a todo momento tem que se defender de atuação com viés
político”, diz Janot. Contra o ex-PGR, diga-se que ele não dá nome aos
bois, como se os vazamentos tivessem geração espontânea. Anticlímax
O momento mais esperado das revelações de Janot, não está no livro: a
suposta tentativa de assassinato de Gilmar Mendes não merece mais do que
sete linhas no livro, sem citar o nome do santo nem o local onde
aconteceria o milagre. “Num dos momentos de dor aguda, de ira cega,
botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não
descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio
àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolveram fazer graça
com minha filha. Só não houve o gesto extremo porque, no instante
decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não”. Janot
já havia mencionado, 50 páginas antes, quem era a autoridade que o
havia tirado do sério: “apesar de eu ter contrariado os interesses da
OAS, a petição feita por minha filha ao CADE foi usada pelo ministro
Gilmar Mendes para me rebater quando apresentei pedido de seu
impedimento em um processo de Eike Batista, porque sua mulher, Guiomar
Mendes, atuava como advogada no escritório que representava o
empresário”. Ele não faz nenhum reparo para reconhecer que a situação
das duas advogadas era a mesma: elas atuavam na área cível enquanto os
processos submetidos a seus respectivos parentes corriam na área penal. Lula e os verdadeiros chefes de quadrilha
Para os que acreditam que a "lava jato" foi feita para pegar o Lula,
Janot escreveu o título do Capítulo 15 do seu livro: “O objeto de desejo
chamado Lula”. Neste capítulo, o ex-PGR relata as manobras feitas pelo
coordenador da "lava jato" em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol,
para que eles pudessem enquadrar o ex-presidente. “Eu teria que acusar o
ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal
Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao
juiz Sérgio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o
crime de lavagem imputado a Lula”, conta Janot. E prossegue: “’Sem a
sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem’, disse o procurador”.
Janot diz ainda que em 5 de setembro de 2017 fez “uma denúncia por
organização criminosa contra Lula e outros do PT, ou seja, quase um ano
após a denúncia da força-tarefa de Curitiba”. O resto da história é de
conhecimento público: Lula também foi morar em Curitiba e já tem até
direito a progredir de regime. Mas na visão de
Janot, Lula não é nem de longe “o comandante máximo da organização
criminosa”, como pintou Dallagnol em seu famoso PowerPoint. Talvez por
já não ter direito a foro especial e, por isso estar fora da jurisdição
do PGR, Lula é citado no livro apenas 27 vezes – contra 123 de Eduardo
Cunha, 70 de Michel Temer, 54 de Dilma Rousseff e 50 de Aécio Neves. No
time da corrupção ativa, o líder em citações é a Odebrecht (as pessoas
físicas Odebrecht são citadas 18 vezes – 12 vezes Marcelo e 6 vezes
Emílio) e o vice-líder é Joesley Batista, da JBS, com 23 nomeações (as
empresas que ele comanda merecem 22 citações (14 da J&F e 8 da JBS) O
ministro Teori Zavascki, o primeiro relator da lava jato no Supremo
Tribunal Federal, mereceu 37 citações. Luiz Edson Fachin, que assumiu a
relatoria após a morte de Teori em janeiro de 2017, ganhou 17 menções.
Gilmar Mendes 10, mais aquela não citação que fez o marketing do livro e
deu mostras da falta de juízo do seu autor.
Se há uma coisa em que o comandante em chefe do
Twitter acredita é que aquilo que é bom para Donald Trump é bom para os
Estados Unidos. Pouco mais de um mês atrás (embora muito mais tempo
pareça ter passado), ele disse em um comício que "vocês não têm escolha a
não ser votar em mim", porque sua derrota na eleição causaria um
colapso do mercado.
Mas uma coisa engraçada aconteceu ao longo da terrível, horrível, péssima e nada boa quinzena passada de Trump. Subitamente, um processo de impeachment
(ainda que não sua remoção do cargo) passou de altamente improvável a
altamente provável. De fato, dada a natureza explosiva da queixa de um
denunciante, agora revelada, não consigo entender como seria possível
não submetê-lo a um impeachment.
E os mercados financeiros basicamente deram de ombros.
Isso pode parecer estranho, à primeira vista. Afinal, qualquer que venha a ser o resultado final do processo de impeachment
que está se tornando cada vez mais provável, seu efeito imediato
certamente será o de bloquear a capacidade do governo Trump para levar
adiante sua agenda legislativa. Por que isso não preocupa os
investidores?
A resposta é: "Que agenda legislativa?"
Mesmo quando o partido de Trump controlava as duas casas do
Legislativo, ele só promoveu duas iniciativas importantes no Congresso.
Uma foi um grande corte de impostos
para as grandes empresas e os ricos, que gerará trilhões de dólares em
déficit mas não parece ter feito grande coisas pela economia.
A outra foi uma tentativa de cancelar a cobertura de saúde de cerca de 30 milhões de americanos, que não foi aprovada.
E agora? Bem, acredito que o impeachment
poderia criar obstáculos ao grande plano de infraestrutura que Trump
vem prometendo há três anos. Está bem, pode parar de rir. "Semana da
infraestrutura" é uma expressão que virou piada há muito tempo.
Ninguém, ninguém mesmo, acredita que um plano real, e muito menos um
plano que possa conseguir aprovação em uma Câmara dos Deputados
controlada pelos democratas, venha a ser proposto.
A esta altura, o único item moderadamente significativo que existe na
agenda legislativa do governo é a proposta de Trump para substituir o
Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, na sigla em inglês)
—que é basicamente impossível de distinguir do NAFTA. Trump pode
considerar importante dar um novo nome ao mesmo velho acordo de comércio
internacional, mas praticamente ninguém mais concorda.
É justo acrescentar que legislação não é a única maneira pela qual um presidente pode fazer política, e a perspectiva do impeachment
provavelmente exercerá um efeito moderador sobre a capacidade de Trump
para promover políticas públicas por meio de ação executiva.
Mas o ponto é o seguinte: já que a maioria do que Trump está tentando
fazer é ruim para o país, qualquer paralisia que o impeachment cause
será positiva.
Porque Trump para todos os efeitos vem travando uma guerra contra a competência.
Na visão de governo de Trump,
os diplomatas de carreira que cuidam da diplomacia real, os
profissionais das agências regulatórias que buscam impor as regras, os
pesquisadores que produzem dados objetivos —o que inclui os
meteorologistas de cujas previsões ele não gosta— são todos integrantes
do Estado profundo e fazem parte de uma conspiração para derrubá-lo.
Assim, os subordinados de Trump estão engajados em uma campanha
sistemática para degradar o serviço civil dos Estados Unidos, removendo
as pessoas que sabem o que estão fazendo e substituindo-as por
charlatães políticos.
Considere o caso do Serviço de Pesquisa Econômica do Departamento da
Agricultura, uma organização respeitada e até agora apolítica que produz
relatórios altamente úteis —relatórios de que agricultores e empresas
dependem— sobre diversas tendências que afetam a economia rural americana.
Depois que a organização produziu um relatório documentando o óbvio
—que o corte de impostos de 2017 beneficiava desproporcionalmente os
agricultores mais ricos— e se recusou a manipular estudos que
justificassem outras políticas do governo, foi transferida sumariamente,
e na íntegra, de Washington para Kansas City.
O propósito óbvio, e bem sucedido, da transferência, era induzir
pedidos de demissão em massa pelos especialistas da unidade, e é
altamente improvável que, se e quando ela for reconstituída, será tão
competente em seu trabalho quanto era no passado.
Um processo semelhante de degradação de qualidade vem acontecendo em
todo o governo federal. E sejamos claros: essa deterioração do governo é
prejudicial aos negócios.
As empresas talvez nem sempre apreciam a regulamentação
governamental, mas gostam de um governo previsível, competente e que
tome decisões baseadas em critérios claros, e não em conexões políticas.
O importante é que uma investigação de impeachment certamente afetará
adversamente o projeto de degradação do governo comandado por Trump.
Pode não detê-lo de vez, mas os capangas de Trump terão de dedicar
sua atenção a outros assuntos; serão menos escancarados em suas ações;
vão se preocupar mais com possíveis denúncias sobre o que estão fazendo.
Se tivéssemos um governo normal, que estivesse tentando governar bem o
pais não importa qual fosse sua ideologia, a distração e paralisia que
surgirão com a investigação para um impeachment
poderiam ter efeitos colaterais adversos, ainda que o registro
histórico a respeito não seja claro. (Comparada à era Trump, a
administração Nixon era um modelo de bom governo.)
Mas esse não é um governo normal; jamais pareceu se preocupar muito
com governar, e é ativamente hostil aos servidores públicos que tentam
fazer seu trabalho. Por isso, a paralisia é boa. Quanto mais tempo os
indicados de Trump passarem se preocupando com a possibilidade de serem
processados, em lugar de planejando expurgos de subordinados que
consideram desleais, melhor para nós, de cidadãos comuns a grandes
empresas. O impeachment de Trump fará bem à economia.
The New York Times, tradução de Paulo Migliacci
Paul Krugman
Prêmio Nobel de Economia, colunista do jornal The New York Times.
Governo demonstra não estar satisfeito com a atual e laboriosa rede de aduladores
Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (30)
demonstrando, mais uma vez, dissabor com a imprensa. “Gosto muito de
vocês, mas quando fizerem uma matéria real sobre o que aconteceu na ONU,
eu volto a dar entrevista”, se limitou a dizer.
Não são meras palavras azedas ao vento. No fim de semana, o filhão
que ele pretende empregar em Washington também teorizou sobre o problema
do Brasil. Sim, no singular mesmo. Só há um problema no país, pelo
visto –e é a imprensa, naturalmente, quem mais seria?
“O problema do Brasil é que a gente elegeu um conservador sem ter uma
universidade conservadora, um partido conservador organizado e,
obviamente, uma imprensa conservadora de grande porte”, disse Eduardo
Bolsonaro ao Correio Braziliense. Para o deputado, a péssima imagem do
Brasil lá fora se deve não ao governo, mas à mania da imprensa
estrangeira de dar ouvidos aos seus correspondentes ou aos grandes
veículos de comunicação brasileiros.
Não pretendo falar do óbvio atentado histórico que é tratar
simplesmente como “conservador” essa gosma que une preconceito,
fanatismo, obscurantismo, autoritarismo, anti-intelectualismo, incultura, desinformação, delírio e tantas outras adoráveis facetas da humanidade.
Atenho-me à imprensa. Está em montagem a CNN Brasil, que alguns preveem como bolsonarista.
Seu principal investidor, o empresário Rubens Menin, nega. O tempo
dirá. Todo autoproclamado jornalismo que se associe a esquerdismo,
direitismo ou qualquer espécie de governo deve ser chamado pelo nome:
militância, propaganda.
Os Bolsonaros procuram uma imprensa para chamar de sua, demonstrando
não estarem satisfeitos com o alcance do atual cordão dos chapas-brancas
–cúpulas de SBT, Record e outros integrantes da sempre laboriosa rede
de aduladores. O consolo é que, mesmo na sinistra hipótese de obterem
sucesso, conseguirão para chamar de sua algo que será qualquer coisa,
jamais imprensa. *Publicado na Folha de S.Paulo
Segurança pública é o segundo
tema que mais preocupa os brasileiros segundo o Datafolha. O debate
sobre segurança, porém, parece estruturado de maneira assimétrica, com o
discurso punitivista atingindo um conjunto amplo e diverso de
brasileiros e a defesa dos direitos humanos circunscrita a círculos
ideologicamente homogêneos.
Por vias tortas, o debate público, sobretudo o mais vulgar, se estruturou de maneira polarizada, com a defesa de uma ação policial dura, de um lado, e da contenção da polícia, de outro. Isso permitiu aos punitivistas apresentar os direitos humanos como um verdadeiro entrave ao exercício da justiça.
Apesar disso, alguns casos, como o triste assassinato da menina Ágatha no Rio e outros casos anteriores, como os de Amarildo,
Claudia ou Douglas, têm mostrado que é possível eludir o gueto dos
direitos humanos e sensibilizar parcelas amplas do público. Temos visto
esse mesmo efeito na boa repercussão das reversões de condenações
judiciais de inocentes conduzidas pela iniciativa "Innocence Project".
Nestes casos e apenas nestes casos foi possível escapar da
impessoalidade e da frieza dos agregados estatísticos e impactar o
grande público com histórias humanizadas das vítimas. Mas isso só foi
possível porque eram "inocentes". Os episódios mostram que há meios
pelos quais os direitos humanos podem escapar da pecha de obstáculo para
a justiça e se recolocar no debate público como protetores dos
inocentes --o que, aliás, é a função primordial da presunção de
inocência.
Muito mais desafiador é enfrentar outro problema do debate vulgar sobre segurança que é a proporcionalidade da punição.
Vítimas inocentes como Ágatha são lamentadas porque não fizeram
por merecer. Mas quando vemos, por exemplo, os casos recentes de
agressões por seguranças de supermercado --o adolescente chicoteado por
um segurança do Ricoy e o homem torturado por um segurança do Extra--
encontramos uma repercussão muito diferente no debate público. As
vítimas que tentaram furtar mercadorias agora já surgem sem nome e sem
história --ou suas histórias apenas ressaltam que cometeram outros
delitos.
O punitivismo nasce de uma sede de justiça. Por isso, a punição
exorbitante não é percebida como abuso, mas como uma espécie de triunfo
da lei. Se resgatar histórias de "vítimas inocentes" é o caminho para
defender a presunção de inocência, ainda precisamos encontrar um meio
para mostrar com clareza que pequenos ilícitos não podem ser punidos com
tortura e com morte --que a verdadeira justiça requer limite e
proporção.
Pablo Ortellado
Professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia.
Grandes capitais brasileiras estão ameaçadas pelo aquecimento global
Cidades como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Recife terão problemas críticos caso temperatura aumente
Robert Muggah
Quer os políticos do Brasil acreditem ou não, o
aquecimento global é um fato. Existe um perigo de que, enquanto os dados
climáticos são questionados, as populações brasileiras sejam deixadas
despreparadas para atenuar e se adaptar aos efeitos catastróficos que já
estão em andamento.
Mais de 80% dos brasileiros vivem a algumas centenas de quilômetros
da costa do país, mas poucas cidades desenvolveram estratégias e
mecanismos financeiros abrangentes para lidar com o aumento do calor, a
escassez de água e o aumento do nível do mar. A menos que o Brasil
comece a agir agora, milhões enfrentarão a morte, deslocamento forçado e
inúmeras dificuldades.
Uma das consequências mais perigosas das mudanças climáticas é o
aquecimento dos oceanos e o derretimento do gelo do
mar. Aproximadamente 70% da superfície do mundo é coberta por oceanos.
O último relatório do IPCC, divulgado na última semana, oferece as
informações mais abrangentes publicadas até agora dos impactos das
mudanças climáticas nos oceanos, nas geleiras e nos mantos de gelo. O
prognóstico é terrível: os oceanos estão sofrendo um aquecimento
dramático e se tornando mais pobres em oxigênio.
A menos que as emissões de gases de efeito estufa e as temperaturas
globais sejam intensamente reduzidas nas próximas décadas, os
ecossistemas marinhos podem entrar em colapso e as comunidades costeiras
podem ficar submersas.
Até recentemente, as dimensões dos impactos das mudanças climáticas
nos oceanos não eram totalmente compreendidas. A atenção estava
concentrada nas consequências que eram mais perceptíveis no curto e
médio prazo —secas, incêndios e perda de biodiversidade na terra. Mas à
medida que as geleiras derretem e os oceanos esquentam, o nível do mar
sobe.
A escassez de água também está no horizonte devido à diminuição do
gelo, inclusive no Himalaia, terceiro maior polo do mundo. Os sinais do
colapso se tornam cada vez mais evidentes. Ondas de calor marinhas estão
se tornando mais frequentes. Tendo mais do que duplicado em incidência
desde os anos 1980, elas devem se tornar de 20 a 50 vezes mais
frequentes nesse século.
Populações de peixe já estão migrando para longe de seus
criadouros naturais e patógenos estão se espalhando e infectando
populações de mariscos.
As implicações do aquecimento do oceano na segurança alimentar são
terríveis. O crescimento da acidez nas águas está destruindo
ecossistemas delicados, dificultando o crescimento de corais e
mariscos. Os frutos do mar representam cerca de 17% da proteína do mundo
e milhões de pessoas dependem da pesca para sobreviver. A indústria da
pesca já está sob pressão, com muitos sendo forçados a reduzir cachês
para permitir que o estoque se reconstrua.
O aumento do nível do mar também gerará um movimento migracional sem
precedentes. A última estimativa aponta que cerca de 200 milhões de
pessoas serão deslocadas forçadamente pelo clima até 2050, grande parte
vindo de comunidades costeiras expostas a inundações.
Mas não apenas pessoas serão forçadas ao deslocamento, cidades
inteiras também. Municípios como Porto Alegre, Florianópolis, Rio de
Janeiro, Recife e Belém enfrentarão ameaças críticas caso a temperatura
global aumente 2ºC e estarão submersas caso aumente 4ºC.
Embora muitos desses impactos sejam inevitáveis, existem
caminhos para diminuir o dano das mudanças climáticas nos oceanos e nos
seres humanos em geral. O requisito mais fundamental é que os países
cortem a emissão de gases estufa e limitem o crescimento da temperatura
global em menos de 2ºC.
Isso não impedirá que recifes de corais sejam devastados ou que o
nível do mar aumente, mas pode reduzir danos. No Brasil, as vastas
reservas de óleo, refinarias e incêndios florestais maciços geram
bilhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano.
O país precisa urgentemente estabelecer uma meta para descarbonizar e
reduzir as emissões antes que seja tarde demais. Também precisa
preparar suas cidades e populações costeiras para as próximas
tempestades.
Robert Muggah é diretor de Pesquisa do Instituto Igarapé.
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra
uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações
políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o
regime democrático.
É o que existe sob o louvado reconhecimento, já feito, de que às defesas cabe o último pronunciamento antes da sentença, para responder a denúncias novas ou a pendências remanescentes --direito desrespeitado em julgamentos na Lava Jato.
Na verdade, porém, o valor desse reconhecimento depende de uma definição que está ameaçada pelo próprio Supremo.
Ainda faltando os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que apenas antecipou sua opinião, a meio da semana ficava reafirmada, por 6 votos 3, a tese que levou à anulação da pena imposta por Sergio Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.
Resultado que agora se estendia ao ex-gerente da
empresa Márcio Ferreira. Mas a forçosa decisão incomodou vários
ministros, dada a possibilidade de anular numerosas condenações da Lava
Jato. Não tardou a aparecer o que foi chamado de "modulação" no reconhecimento do direito dos réus. Melhor diriam, no entanto, mutilação.
Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada
para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo,
caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver
o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra
nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na
cadeia.
É interessante a virada de Barroso, que se mostrava de fino rigor
legalista até que se viu sob críticas, por comprometer-se com a tese da
prisão antes de concluídos os recursos de defesa. Sua reconhecida
vaidade se teria magoado, e passou a responder com uma virada para a
linha Fux.
Por falar nele, nunca surpreendente, Luiz Fux adotou a proposta de
Barroso. E, como toque pessoal, considerou mera "benesse processual" a
ordenação dos pronunciamentos finais que leva, só ela, aos "assegurados
contraditório e ampla defesa" citados no artigo 5º da Constituição.
Se, em casos da Lava Jato,
entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a
defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para
isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as "razões
finais" da acusação e da defesa. Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro.
Cármen Lúcia fez um voto peculiar: sim, a defesa tem direito ao prazo
para responder à última acusação, mas a sua falta só deve invalidar a
condenação se o réu provar que foi prejudicado. Assim o voto da ministra
ignora que a incorreção a ser anulada não está no réu, está no
processo.
O réu teve um direito negado, e não tem que provar nada para vê-lo
respeitado. O truque para não repetir o julgamento de condenados da Lava
Jato não está à altura da Carmén Lúcia original, serve apenas à dos
últimos tempos.
Relator do caso, Edson Fachin foi espantoso. A seu ver, não tem
sentido o prazo maior para a defesa porque a legislação não diferencia
delatores e delatados. Ao que o decano Celso de Mello respondeu: se há
tal lacuna, "deve ser suprida pelo princípio da ampla defesa". Com a
Constituição, pois. Tese também de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Alexandre de Moraes, a propósito, foi simples e certeiro: "Não custa
ao Estado respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla
defesa. Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser
condenado, se houver provas, se o Estado respeitar esses princípios
constitucionais".
Ainda assim, e com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra "proposta de modulação",
os propensos a mutilar o direito constitucional à "ampla defesa" têm
possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse
Gilmar Mendes, "a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça
penal".
Ou é o perigo de Justiça bolsonara.
