Justiça aceita denúncia sobre corrupção na Petrobras desde 1999
O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta,
aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre pagamento de
propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de
1999 a 2012.
A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma
ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobras Jorge
Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro,
além dos ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo
Campos Barbosa.
O juiz Vitor Valpuesta entendeu haver indícios mínimos do cometimento
dos crimes apontados na denúncia, como corrupção ativa, passiva e evasão
de divisas, e determinou a abertura da ação, em decisão de 13 de
janeiro.
Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada
e, por isso, terão suas penas atenuadas. Faerman detalhou como fez os
pagamentos de propina por meio de contas no exterior aos funcionários da
Petrobras.
Além de abrir a ação penal, o juiz determinou o desmembramento do
processo em relação aos sete representantes estrangeiros da SBM que
foram alvos da denúncia.
Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos de propina começaram
por volta de 1999 até 2012, passando pelos governos de Fernando
Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Só Barusco, por exemplo, disse em sua delação ter recebido cerca de US$
21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no exterior.
O caso começou a ser investigado antes de vir à tona a Operação Lava Jato,
que tramita em Curitiba, e por isso corre na Justiça do Rio. Barusco
fez delação tanto com a Lava Jato como com o Ministério Público do Rio.
Dois estrangeiros acusados de crimes de menor potencial ofensivo, Bruno
Chabas e Sietze Hepkema, manifestaram interesse em um "acordo de
transação penal", instituto pelo qual negociam uma pena de multa ou
restritiva de direitos e se livram do processo.
A SBM já havia assinado um acordo com o Ministério Público da Holanda,
no qual admitiu ter pago US$ 139 milhões em propina no Brasil, e negocia
um acordo de leniência com o governo federal.
OUTRO LADO
A defesa de Zelada informou que "refuta as acusações contidas na
denúncia, baseadas em depoimentos colhidos em sede de delação já
premiada". Diz que apresentará a defesa no prazo legal.
A defesa de Duque na Lava Jato informou que não advoga no caso do Rio.
A defesa de Luís Barbosa não quis comentar. A Folha não obteve contato com a defesa de Paulo Carneiro.
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