segunda-feira, 28 de agosto de 2017

janio de freitas janio de freitas Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras. Gilmar Mendes age como quem pode desafiar e desacatar o que quiser

Gilmar Mendes age como quem pode desafiar e desacatar o que quiser




Além do papel de orientador voluntário do denunciado Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes
presta-lhe outro serviço, de igual ou maior utilidade: suplantou-o na
dupla condição de figura mais comentada e reprovada. Essa desonraria se
deve, porém, muito menos à sua atividade de político e tutor ideológico
do que à maneira como usa sua magistratura contra a Magistratura.





A tal ponto Gilmar Mendes está personificando a ideia de desmandos da
Justiça que o repúdio o excede e causa danos ao Judiciário e em
particular ao próprio Supremo Tribunal Federal.





Gilmar Mendes age, com indiferente segurança, como quem pode desafiar o
que quiser e desacatar a quem quiser –e nada lhe acontece. Não que
desfrute de cobertura legal ou moral para tanto. Conta, isso sim, com a
falta de resposta para a pergunta que mais se ouve e se faz: não há
ninguém nem o que fazer contra esse vale-tudo?





A partir de Gilmar Mendes, começa a ficar claro que, pior do que um
ministro-magistrado sem limites, é não se encontrar entre os seus pares
quem busque impor-lhe os limites éticos e funcionais a que, como
princípios, está submetido.





Ainda mais estarrecedor é que o contraste de deslimite e omissão se
passe em um conjunto de vidas dedicadas a dizer se condutas alheias
incorreram em falhas ou não. E, se as cometeram, condenar os autores.
Até à prisão.





Uma lembrança do Brasil que acaba, exangue. A ONU deu agora ao "Programa
de Cisternas" o prêmio mundial "Future Policy", também conhecido como
"Oscar das melhores políticas" de combate à degradação da terra e suas
consequências, sobretudo as humanas. Criado e aplicado por Tereza
Campello quando ministra do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
no governo Dilma, o programa foi premiado "por proporcionar água para
milhões de famílias que vivem no semiárido" do Nordeste.





Tereza Campello forneceu ou fez construir um milhão de cisternas. Sem
sequer um escândalo, de qualquer tipo e por menor que fosse. A imprensa e
a TV não souberam: estavam ocupadas em outra direção.





BRASILEIRINHAS





– Henrique Meirelles se propõe para presidente com a tese mais original : "Mensagem reformista deve ganhar a próxima eleição" (Folha,
terça-feira, pág. A13). Para justificá-lo, o eleitorado iria votar pelo
arrocho salarial, a aposentadoria mais miserável, o desemprego e outras
graças do gosto de Meirelles.





– A Lava Jato voltou à violação imprópria da vida privada. Desta vez,
divulgou uma conversa familiar entre Jacob Barata Filho e uma de suas
filhas, ambos preocupados com o estado psicológico da outra filha. É só
sadismo dos divulgadores.





– O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a musa dos
privatizadores, Elena Landau (o H ainda não foi privatizado), e
congêneres disseram que "o preço da energia vai cair com a privatização"
da Eletrobras. Nenhum preço de produto ou serviço privatizado caiu,
jamais. Todos subiram tanto que nem são publicados os comparativos, para
não prejudicar os interesses privatizadores.

domingo, 13 de agosto de 2017

O ninho da recessão: como a economia brasileira perdeu o rumo,

O ninho da recessão: como a economia brasileira perdeu o rumo, por André Araújo



O ninho da recessão: como a economia brasileira perdeu o rumo, por André Araújo

Foto: Ricardo Stuckert





A ABERTURA COLLOR E O PLANO REAL


Os ensinamentos da História Econômica são essenciais para entender a
atual e profunda crise da economia brasileira. Essa crise não advém de
erros da gestão Dilma apenas. Esses erros existiram, mas de modo algum
são a raiz primeira da atual crise, uma recessão que já dura três anos e
não aponta para nenhum horizonte de solução à vista. Se os erros da
gestão Dilma fossem a única causa da crise, a simples correção apontaria
para uma rápida saída, o que não está acontecendo. Os equívocos do
governo Dilma foram de operação, enquanto as causas da crise são mais
profundas,  de natureza estrutural e de correção muito mais complexa.


A recessão brasileira de 2014 a 2017, vem por um longo caminho de
grandes enganos e equívocos na condução da macro politica econômica
cujas sementes estão no desmonte da indústria brasileira, provocada por
uma reversão completa de um sólido sistema de incentivos e proteção que
vinha desde o Estado Novo, reversão operada no primeiro momento do
Governo Collor e depois  aprofundada pela nova política de estabilidade
monetária artificial implantada pelo Plano Real em 1994.


O sistema brasileiro de incentivo à indústria é o mesmo e até mais
leve daquele praticado pela Alemanha quando se industrializou  atrás da
Inglaterra, pelo Japão quando passou rapidamente de uma economia
agrícola feudal para uma potencia industrial agressiva, em um espaço de
tempo mais rápido do que potencias europeias, pelos “tigres asiáticos”
quando despontaram para ser economias industriais depois da Segunda
Guerra, pela India pós independencia. Todos os países industriais
fizeram nascer e impulsionar sua indústria com sistemas de proteção e
incentivo em diversos graus, o Brasil praticou a regra,  não foi
exceção, praticou de forma racional e cuidadosa, criou empregos
excelentes na indústria, abasteceu a população com produtos adequados ao
nível econômico do Pais e com isso gerou receita para o Estado e
serviços de saúde e alimentação para os trabalhadores.


O Brasil viveu economicamente de sua agricultura desde os primórdios
do descobrimento até o começo do século XX  com a criação da indústria
têxtil,  mas foi a partir da Era Vargas que a revolução industrial
brasileira deslanchou SOB A PROTEÇÃO DO ESTADO. O solido sistema de
incentivo à indústria nasceu da substituição de importação de produtos
manufaturados e esse sistema foi se estruturando de forma escalonada
através de leis e organismos, sendo o seu epicentro a partir da década
de 50 a CACEX-Carteira de Comercio Exterior do Banco do Brasil, braço de
Governo a quem cabia emitir licença de importação de produtos
industriais.


Um sofisticado sistema de grupos setoriais procurava  condicionar a
emissão de licenças a não existência de similar nacional mas ia além. Em
milhares de casos incentivava o fabricante nacional a produzir pela
primeira vez produtos que até então demandavam importação.


Uma indústria nascida exclusivamente por causa do sistema de proteção
foi a automobilística, nos anos JK, através da atuação do GEIA,
comandada pelo Almirante Lucia Meira. Para fazer nascer essa indústria
FECHOU-SE A IMPORTAÇÃO de todo tipo de veiculo, de automóveis a
caminhões e tratores., também de peças, motores e componentes.


Fui testemunha de todo esse processo primeiro como empresário do
setor de bens de capital e depois como dirigente de sindicato patronal
nacional do setor e de outra associação  brasileira das empresas
fabricantes de equipamentos elétrico (ABINEE), interagindo com a CACEX 
de forma continua, especialmente com a sua Divisão Industrial. Essa foi a
época da construção do grande  parque hidroelétrico brasileiro que deu
um saldo na indústria de bens de capital.


Produtos como laminadores de siderurgia, hidrogeradores, compressores
de grande porte, bombas centrifugas de todos os tipos, excitatrizes
para navios, trocadores de calor, injetoras, prensas para indústria
automobilística, válvulas para indústria de petróleo,  passaram a ser
fabricadas no Brasil porque a CACEX  examinava o pedido de licença e
consultava os fabricantes nacionais para ver a possibilidade de produção
local, em grande parte dos casos era possível produzir no Btasil, assim
nasceu uma grande variedade de novas industrias absorvendo a melhor
tecnologia disponível do mercado mundial. Era a época em que engenheiros
recém formados já saiam da faculdade com emprego garantido tal era a
demanda da indústria nacional.


O mesmo processo foi seguido pela indústria de auto peças, toda ela
nascida sob a proteção da CACEX, sem o que ela simplesmente não
existiria. Fui o primeiro fabricante de motores de arranque para a
prioneira Willys ,uma das  primeiras  fabricas nacionais de automóveis.


As reuniões na Divisão Industrial da CACEX eram tensas entre
importadores e potenciais fabricantes e foi delas que nasceu o primeiro
produto de uma serie que poderia ser fabricado no Brasil e este primeiro
produto deu inicio a uma linha inteira posterior mas que começou pelo
apoio da CACEX. Sem esse processo, amparado pela Lei do Similar
Nacional, não haveria indústria de bens de capital no Brasil e também em
outa plataforma a CACEX incentivou a fabricação de matérias primas e
metais antes importados, especialmente em metais não ferrosos , produtos
químicos e petroquímicos, papel e celulose.


Foi esse amplo  e sofisticado  sistema, operado na cúpula pelo
Ministerio da Industria e Comercio que criou as bases da grande
indústria  brasileira , o que fez o Brasil ser uma das dez maiores
economias do mundo, o que não era antes da industrialização.


Foi  Vargas quem extraiu como reciprocidade pela participação do
Brasil na 2ª Guerra a primeira indústria siderúrgica nacional de grande
porte, a Companhia Siderurgica Nacional, inicio da segunda fase da
industrialização brasileira, depois do tecido e da farinha.


Todo esse grande edifício construído a partir da Era Vargas e
consolidado no Governo Geisel como o II Plano Nacional de
Desenvolvimento foi desmontado do dia para a noite nos primeiros meses
do Governo Collor,  sem nenhum cuidado, a machado e martelo, com a
desculpa de que “nossos carros são carroças”, uma lenda, nossa indústria
automobilística já era a 6ª do mundo  em 1990 e a Volkswagen em São
Bernardo tinha 48.000 empregados  sob o mesmo teto, hoje tem  menos de
4.000 porque de fabricante virou montadora de conjuntos importados da
Coreia, do Vietnam, de Singapura, da Malasia, de 100% do veiculo o
Brasil recuou para não mais de 40% do carro , importando conjuntos
prontos de cambio e motor que antes eram fabricados no Brasil. Por ser
um paraiso das importadoras-montadoras o Brasil é o Pais do mundo que
tem o maior numero de fabricantes de veículos estabelecidos no Pais,
cerca de 60, evidentemente que a grande maioria simples montadoras com
pouca  fabricação local, já que no atual modelo industrial brasileiro se
permite a completa  importação CKD indiscriminada de conjuntos prontos,
basta um galpão aqui para montagem, retroagimos aos anos 40, quando a
Ford e a GM já montavam veículos no Brasil.


Com isso a indústria que ocupava 23% do PIB em 1990 tem hoje uma
participação de 9% com a perda de 10 milhões de empregos industriais,
enorme perda de arrecadação  que empobrece o Estado brasileiro em
impostos diretos, indiretos e contribuições previdenciárias. Empobrece o
Tesouro mas não os encargos porque as pessoas mesmo desempregadas
continuam existindo e requerendo escolas para os filhos e hospitais para
os adultos, caia arrecadação mas não cam as obrigações do Estado, essa a
tragédia da desindustrialização provocada pela abertura irresponsável e
leviana em nome de uma suposta sofisticação do consumo de importados.


Seria possível uma reforma da Lei do Similar mas  com analiise da
relação custo-beneficio, todo sistema precisa de evolução mas sem a
implosão de todo um modelo solido que deu resultado esquecendo que as
grandes potencias industriais asiáticas até hoje tem fortíssimos
sistemas de proteção à indústria e empregos, como a China, por exemplo, 
um Pais fechado que importa do Brasil soja em grãos, mas  não aceita
processamento da soja no Brasil porque precisa preservar empregos
industriais na China. Todos os países industriais asiáticos protegem a
ferro e fogo seus empregos e só importam alguma coisa quando são
absolutamente obrigados por razões de contrapartida, NINGUEM ABRIU SEU
MERCADO DE GRAÇA como o Brasil  irresponsalvemente praticou com a
ABERTURA COLLOR, confirmada e continuada sob uma visão neoliberal
inocente que veio com a “equipe do Real” que passou a usar a importação
como forma de combater a inflação, um troca estupida, joga-se fora
empregos aqui para combater a inflação com brinquedo chinês e café da
Italia, como se isso fosse a modernização, largando pelo caminho os
desempregados e suas carências.


Ve-se por esse operação  da economia que a perda de empregos no
Brasil tem muito a ver com a obsessão fanática pelas metas de inflação,
mais um custo cobrado pela  estabilidade artificial da moeda,
preferencia pela importação em beneficio da estabilidade sem pensar no
custo concreto e direto dessa pratica na geração de empregos e perda de
arrecadação.


Um grande mercado nacional tem enorme valor econômico, ninguém abre
mercado de forma descuidada como fez o Brasil em 1990, abriu com
leviandade, como se importar agua mineral francesa e chocolate  suíço
fosse um sinal de modernidade e não apenas uma caricatura de pais
emergente e frívolo, sem projeto nacional, como um resort de pessoas
despreocupadas.


Os “economistas do mercado” que surgiram na vida politica a partir do
Governo Collor e passaram a comanda inteiramente a economia desde o
Plano Real fizeram circular a “lenda” de que para o Brasil ser moderno
deveria abrir a importação completamente  e desproteger a indústria
nacional. É FALSO. As grandes economias dinâmicas de nossos tempos,
Japão, Coreia do Sul, China, Tailandia, Vietnam, Malasia, India  tem
POLITICA INDUSTRIAL DE LONGO PRAZO  e  dispnsam extremo cuidado com a
proteção e incentivo às suas industrias.


Politica econômica é escolha, é opção, um Pais precisa escolher qual a
melhor relação custo beneficio de cada politica, não existe politica só
boa, todas tem aspectos negativos e positivos.


Inflação baixa é boa? Sim MAS A QUE CUSTO? Essas perguntas não são
feitas por mentes simplórias, fanáticas ou mal intencionadas que
sacrificam um Pais inteiro para obter uma vitória estatística a ser
mostrada na reunião anual do FMI e garantir um futuro emprego em
Washington no próprio Fundo ou em algum banco de Wall Street, sonho dos
“economistas de mercado” que usam países como laboratórios para
embelezar seus currículos.


O PLANO REAL E A ESTABILIZAÇÃO ARTIFICIAL DA MOEDA


O segundo equivoco nas raízes da atual crise econômica secular no
Brasil foi um plano de estabilização artificial da moeda que eliminou a
inflação apenas na sua feição gráfica sem resolver antes os
desequilíbrios que causavam a inflação. Eliminou-se o sintoma
inflacionário sem eliminar as causas da inflação, abaixa-se a febre sem
curar a infecção que lhe deu origem Mas para manter a moeda estável
artificialmente era preciso ampara-la com muletas sem as quais a moeda
não fica de pé,  ANCORAS para segurar o que é mera aparência de
estabilidade.


Foram usadas DUAS ancoras, a CAMBIAL  e a de JUROS ALTOS


Usou-se desde o inicio a mais custosa das ancoras, a ANCORA CAMBIAL,
amarrar o Real ao dólar, mantendo-se este artificialmente baixo através
da intervenção permanente do Banco Central, a um custo estratosfrico.
Apenas no primeiro semestre de 2016 a ancora cambial, representada por
swaps cambiais vendidos pelo BC, custaram R$201 bilhões em UM SEMESTRE.
Nos 23 anos do Plano Real estima-se o custo da ancora cambial em R$7
trilhões de Reais, dinheiro  subtraido da economia produtiva para manter
a FICCÇÃO de uma moeda estável. Para lastrear artificialmente uma moeda
que não tem nenhum dos elementos para ser estável, o Banco Central
precisa ampara-la com imensas reservas externas, hoje chegando a perto
de 400 bilhões de dólares, rendendo 1% ao ano ou pouco mais que isso e
custeada com títulos que pagam juros reais de 6% ao ano, um imenso custo
de carregamento além do custo dos seguros cambiais vendidos ao mercado.
Seguro cambial e carregamento de altas reservas internacionais  são
apenas parte do  custo da existência do Real como moeda estável de
ficção.


A segunda ancora foi a de juros muito acima da média mundial, varias
vezes acima dessa media. Essa segunda ancora engordou a divida publica
federal em títulos, algo  que era quase inexistente em 1994 e hoje está
em R$3,3 trilhões, dos quais ¾, ou seja R$2,4 bilhões são compostos pela
agregação de juros apenas rolados e não pagos desde 1995.


Outra parte da divida publica, estimada em 11% do total é pela
incorporação na divida publica federal de 43 moedas podre tipo SUNAMAM
que existiam antes de 1994, dividas velhas sem liquidez e na maioria em
processos e sob contestação judicial,  absurdamente declaradas boas
 trocadas por títulos líquidos federais, as Notas do Tesouro
Nacional-NTN tão bons como dinheiro  vivo. O grosso dessas moedas podres
foram compradas antes por  bancos, como se soubessem que iriam ser
trocadas, largamente beneficiados  com essa perda do Pais..


Para completar o CUSTO DO PLANO REAL, foam privatizados  grande parte
dos bons ativos da União, acumulados desde  a Primeira Republica, como a
Itabira Iron (Vale do Rio Doce) Vendeu-se a Vale do Rio Doce, 40% das
ações da Petrobras ,  toda a telefonia, rodovias, as Light São Paulo e
Rio, petroquímicas, toda a siderurgia, etc. obtendo a União US$109
bilhões que se dissiparam em despesas correntes e pagamento de juros, na
linha “vender a mobília para pagar o almoço”, o ativo se foi e as
despesas e juros continuam.


Os autores do Plano Real bem definiram seu trabalho como  “o fim da
Era Vargas”, de fato, desmontaram todo o ativo acumulado tijolo a tijolo
por grandes Presidentes do Brasil.


O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO NACIONAL APÓS OS ANOS 90


Uma causa e também consequência dos processos históricos que estão na
raiz da Abertura Collor e do Plano Real e que permanecem até nossos
dias é o enfraquecimento do Estado nacional brasileiro com notável perda
de soberania e foco no interesse nacional.


As mentes e almas dos dirigentes brasileiros até 1990 eram, com seus
erros e acertos,profundamente eraizadas  na construção histórica o
Brasil, políticos de brasilidade forjados nas lutas pela formação desse
grande Estado nacional, o maior da America Ibérica, o único que manteve
intacto o legado do Descobrimento , da cultura e do território.


 Essas gerações de políticos que chegaram à Era Vargas, moldados pela
Primeira Republica, eram uma elite de alta densidade nacionalista,
expressa na rica literatura do Seculo XIX e da primeira metade do Seculo
XX, na riqueza de nossa arquitetura , pintura e musica desse período
formativo de um grande Pais e sua população distinta da America
Espanhola.


Já especialmente o Plano Real teve como equipe e direção personagens
com formação nos Estados Unidos, alguns com vivencia e atividade naquele
Pais, outros com ligação com bancos e  fundos estrangeiros, com uma
visão alienada de qualquer sentido nacional, com projetos pessoais mas
não de Pais. No Governo FHC a predominância desse biótipo foi
preponderante, perdeu-se aquela ligação profunda com as raízes do Brasil
que vinha da Era Vargas para uma elite alienada de alma e visão, com um
pé no exterior maior do que o pé no Brasil.


Nessa esteira chegamos até nossos  dias como dirigentes 
 culturalmente  ligados ao estrangeiro no comando da economia ,  mesmo
sem desvio de interesse faz com que sua ação se desligue dos anseios
mais arraigados do povo brasileiro para se vincular a uma visão
globalizada no seu sentido mais perverso, não naquele visão que procura
inserir o Pais no movimento  global  sem perder a raiz nacional, como
faz a China,  mas sim na  percepção colonizada de que o estrangeiro é
sempre melhor, bm a é ser da  metropole e o Brasil apenas uma terra de
passagem e saque para viver no exterior, o pior tipo de elite que um
pais pode produzir,  elite de mente colonizada e envergonhada de seu
próprio Pais.


O enfraquecimento do Estado  tornou o Brasil apenas uma moldura 
geográfica que cerca o território sem a liderança de um projeto
nacional, de uma visão de futuro, um dos maiores países do planeta sem
postura e presença internacional e sem explicar sua presença no mundo,
seu papel regional e civilizatório, seu lugar nas relações
internacionais, sem se orgulhar de ser  a maior civilização multiétnica
do mundo atual, de ter o maior  patrimônio ecológico do planeta em fase
de dilapidação pelo desprezo com seu próprio futuro.


Esse ausência de raiz nacional está claramente presente na atual
politica econômica brasileira com toda a ação voltada para os
“mercados”, eufemismo que significa voltada para fora do Brasil e para
os interesses e  sensores que estão no exterior , como se o Brasil , seu
governo e população,  fossem um detalhe e não um grande Estado, um dos
dez maiores do planeta.


Todos esses fatores se refletem na economia, no apequenamento da
função de Ministro da Fazenda e de Presidente do Banco Central, o
primeiro sem sequer tocar na questão nacional, na qustão do emprego , na
questão da sobrevivência das comunidades miseráveis pelo Brasil afora,
nos 20 milhões de jovens sem emprego, sem educação e sem futuro
empilhados nas periferias , arsenal de montagem do crime que assola o
Brasil de hoje, um Ministro que se liga mais do que nada a Wall Street e
nada ao ethos profundo da nacionalidade.


No mundo moderno há um ESPAÇO PARA O ESTADO e um ESPAÇO PARA O
MERCADO, não são excludentes e sim complementares. Nos países centrais
de alta renda per capita o Estado pode ser  menor que o mercado, como
nos EUA, 28% do Estado e 72% do mercado. Na Europa o Estado  é maior
porque  o pensar coletivo é equilibrado com o individual, o Estado tem
40 a 50% da conomia, trata-se de opção politica do Estado de bem estar
social e zelador do patrimônio cultural. No geral a qualidade de vida na
Europa é melhor do que nos EUA, em serviços públicos, cultura, educação
e saúde, são opções de sociedades formadas de forma distinta, os EUA
mais para o individualismo e o europeu mais para o pensar no coletivo.


 Nos países de renda per capita baixa, como o Brasil, o espaço do
Estado precisa ser maior porque cabe a ele tarefas que o mercado não irá
suprir. É compatível com o estagio da economia brasileira um Estado com
45% da economia e um mercado com 55%, não é estranho  às necessidades
do Pais que um mercado voltado mais para a classe media não vai
atender   as comunidades carentes, hoje 70% da população, cabe ao Estado
ampara-las.


Estado e Sociedade dependem de estágios e estes de cultura e
educação, cada Pais deve criar as estrutturas de Estado adequadas a sua
realidade, sem tentar copiar outras realidades.


A DIFICIL  SAIDA DA CRISE ECONOMICA


A crise econômica brasileira é estrutural e o Plano Real transformou
erros que poderiam ser consertados com relativa facilidade  em defeitos
 permanentes  cuja reversão é politica.


O ciclo de alta de commodities mascarou a crise por vários períodos,
dando a impressão de uma evolução da economia que era só aparente, a
prova da não evolução é a estagnação da renda per capita e pior ainda,
sua má distribuição, um Pais com uma classe media estagnada em  30
milhões de brasileiros e 170 milhões de pobres e remediados, a chamada
classe media baixa. O enorme crescimento das “comunidades”, oceanos de
periferias sem estrutura urbana, aglomerações de casebres sem títulos de
propriedade, sem serviços de saneamento e coleta de lixo, dominados por
gangues e milícias é a expressão da disfuncionalidade do ilusorio
crescimento de renda em ilhas de alto padrão nas cidades medias e nas
metrópoles, nos condomínios fechados e nos núcleos do luxo cercados pela
miséria, desesperança e criminalidade, uma sociedade se tornando
disfuncional pela desarticulação de seus segmentos, há uma linha de
harmonia onde a pobreza é tolerada porque vislumbra um futuro ainda que
remoto MAS quando a pobreza não vê futuro a não ser mais pobreza essa
sociedade rompe seus vínculos de classes e se torna disfuncional rumando
para uma implosão.


O Brasil está nessa disjuntiva que só a politica no seu nível mais alto pode resolver.


O Brasil não sairá da crise econômica com a atual politica monetária e
cambial que esgota qualquer possibilidade de investimento publico,
única ferramenta para reversão do processo recessivo. É uma simples
questão aritmética. Não há no horizonte um vislumbre nem a longo prazo
da possibilidade de um superávit primário e muito menos um superávit
suficiente para pagar os juros da divida publica. Nessa conta a única
forma de pagar os juros é aumentar a divida publica com a agregação dos
juros. Esse processo é insustentável. Tem que ter um fim.


A divida publica não pode crescer indefinidamente. Há duas saídas simultâneas e somadas:


1.Aumentar rapidamente o investimento publico com emissão de moeda e
assim reativar a economia e aumentar a arrecadação uma vez que com a
 redução substancial do gasto publico  é  impossível a curto prazo a
economia crescer. Para isso o modelo de meta de inflação tem que ser
abandonado porque haverá algum  risco de inflação, embora pequena e o
Governo não pode ser amarrado a essa meta como eixo de toda a politica
econômica, uma só variável não pode reger toda a economia, nenhum banco
central se coloca em tal camisa de força, o Federal Reserve tem meta de
esatibilidade conjugada com meta de pleno emprego, meta de inflação
sozinha é uma “moleza” para o Banco Central, derruba tudo e consegue a
meta, é um modelo irresponsável, ridículo, irracional, um Pais não é só
isso.


De qualquer modo, dado a capacidade ociosa de mão de obra e
capacidade instalada  de maquinas e equipamentos  há grande espaço para
reativar a economia sem inflação.


2.Rebaixa dos juros básicos para inflação + 2% ao ano, se não houver
tomadores pagar a divida com emissão de moeda, como fez o Fed no modelo
“quantitative easing” Para controlar a expansão monetária aumentar o
compulsório dos bancos SEM remuneração,


é um absurdo um compulsório remunerado, como gosta de fazer o Banco
Central para alegria do sistema bancário, docemente obrigado a receber
juros, não há algo igual no mundo.


O certo é que o atual modelo fracassou, está fracassando e fracassará
no futuro porque só atende ao publico rentista e não ao conjunto da
população brasileira para o qual existe Governo.


Ao contrario do que dizem as cassandras da mídia econômica, “os
mercados” convivem com qualquer modelo, se adaptam, a capacidade de
conversão  é ilimitada, assim mostra a Historia.


A economia brasileira merece mais inteligência do que a atual que a serve com desprezo.


CONSEQUENCIAS DA RECESSÃO


Uma recessão duradoura já tocando em pisos de depressão traz como
consequência duradoura a destruição das esperanças de uma ou mais
gerações de jovens pobres entre 14 e 15 anos. Sem o primeiro emprego não
haverá o treinamento para a vida econômica e o Brasil corre o risco de
perder20 milhões de jovens sem perspectivas a não ser no crime.


A segunda consequência é a concentração de capital. Enquanto no andar
de baixo há uma devastação nas micro e pequenas empresas, na plataforma
do financismo está ocorrendo uma rápida concentração de capital por
meio de fusões e aquisições bilionárias o que é algo negativo para o
conjunto da população, para o equilíbrio da economia competitiva e para o
poder do Estado brasileiro. Ao lado desse fator outro ainda pior, a
continua venda de grandes ativos como hidroelétricas, distribuidoras de
energia, aeroportos, portos, empresas de agua a grupos estrangeiros,
saudados como salvadores da economia estagnada, completando com a cereja
do bolo, a venda de largas extensões de terra a multinacionais,
consequências da depreciação do valor dos ativos brasileiros causada
pelo atual modelo econômico.


Assim, enquanto a recessão causa danos imediatos pela perda
decorrente da ociosidade da mão de obra e do aparelho  produtivo da
economia, ao mesmo tempo gera efeitos duradouros no longo prazo pela
mudança de posição nos grandes conjuntos da micro economia, pela perda d
espaço da pequena e media empresa, pelo fechamento de pequenos
negócios, exatamente aquele que dá o primeiro emprego e o primeiro
treinamento para a vida econômica ao mesmo tempo em que favorece a
criação de grandes oligopólios e carteis em todos os setores.


O revigoramento da economia pelo estimulo monetário tem o condão de
romper com amarras de uma economia bloqueada pelo financismo que surfa
na recessão, mais moeda em circulação dinamizará todos os circuitos de
industria pelo aumento da demanda, ativando a micro economia com uma
nova corrida pela produção onde a moeda é menos valiosa do que os ativos
reais e produtos físicos,  valorizando a mão de obra e enfraquecendo o
rentismo paralisante.


A QUESTÃO POLITICA


A governabilidade do Brasil com qualquer partido ou Governo no poder é
INSUSTENTAVEL com a permanência da atual estagnação da economia com
claros sinais de DEPRESSÃO. É muito difícil sair de uma depressão, muito
mais difícil do que acabar com a inflação, quadro cujo remédio é muito
bem conhecido a partir do Plano Schacht que acabou com a hiperinflação
alemã de 1923 m seis meses, plano esse do qual o Plano Real é uma cópia
total.


O mundo econômico sabe como acabar com uma inflação mas não com a depressão.


O Brasil está INOVANDO a economia mundial, é a única grande economia
na historia que às voltas como uma recessão tem uma politica econômica
PARA AUMENTAR A RECESSÃO e provocar a depressão na sequencia, de forma
deliberada. É o caso de um Pais e suas classes dirigentes cometendo
suicídio. O Governo não procura sair da recessão, procura aumenta-la com
um modelo pro-recessão chamado METAS DE INFLAÇÃO e com juros vezes
acima da media internacional. Não se ve nos programas dos potenciais
candidatos nenhuma proposta para sair dessa caminhada para o abismo, o
Brasil mais uma vez inovando para o mundo ver.

Carta aberta aos Ministros do Supremo

Carta aberta aos Ministros do Supremo, 



por Luís Nassif | GGN



O jogo da Lava Jato está decidido. No caso dos inquéritos e processos
da primeira fase – contra o PT e o PMDB – dê-se continuidade e abram-se
quantas representações forem possíveis com base em qualquer tipo de
indício – como demonstrou ontem a 11a Vara Federal do Distrito Federal.


Em relação à fase tucana, duas formas de anulação.


Na fase dos inquéritos, direcionamento para Policiais Federais do grupo de Aécio Neves.


No âmbito do Supremo, a distribuição dos inquéritos e processos para o
Ministro Gilmar Mendes, através da inacreditável coincidência de
sorteios,


Depois dos processos de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, hoje
Gilmar acabou sorteado para relatar também o do senador Cássio Cunha
Lima.


É uma sucessão de coincidências.


E vamos falar um pouco de escândalos e da capacidade de gerar indignação.


Escândalo é uma das formas de controle da sociedade sobre
autoridades, desde que gere indignação. A maneira de reagir ao
escândalo, de avaliar objetivamente o escândalo, mostra o grau de
desenvolvimento de uma sociedade e, especialmente, da sua mídia.  Em
sociedades permissivas, os escândalos produzem pouca indignação.


Quando se cria um escândalo em torno da compra de uma tapioca com
cartão corporativo e se cala ante o fato de um presidente ser denunciado
por crimes e se manter no cargo, algo está errado, como observou
recentemente Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002. Ela lembrou o caso do presidente Christian Wulff, que renunciou devido a um depósito de 700 euros em sua conta.


Por aqui, há tempos a mídia aprendeu a conviver com o
escândalo seletivo e fugir dos escândalos essenciais. Com isso, um dos
freios centrais de uma democracia, contra abusos de autoridades  – as
reações públicas a atitudes escandalosas – perde a eficácia.


Só um notável entorpecimento moral para explicar a falta de reações
dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) às atitudes de Gilmar
Mendes.


Tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é idêntica a
(não) reação a Gilmar. Para não ter que enfrentá-lo, colegas inventaram
o álibi da excentricidade. Ele é excêntrico, ninguém leva a sério, logo
a melhor política é ignorá-lo.


Pessoal, não dá mais! Esse álibi para a não-ação não cola.


Admitir que um Ministro do STF fale o que Gilmar falou sobre o
Procurador Geral da República, aceitar que ele visite um presidente da
República que está sendo processado e o aconselhe, a sucessão de
processos sorteados para ele, os patrocínios aos seus eventos por
corporações com pleitos no Supremo, é de responsabilidade pessoal de
cada Ministro do Supremo.


Não há biografia que resista, por mais elaborada que seja, à
tolerância a um Gilmar. Cada vez que Gilmar extrapola, e Celso de Mello
se cala, o silêncio não é um grito, nem solidariedade corporativa: é
sinal de medo, de falta de solidariedade e respeito para com o país,
porque é o país que sai humilhado e se rebaixa ao nível das nações onde
impere a ausência de qualquer regramento. E não se compreende um
Ministro indicado para a mais alta corte do país, que não saia em defesa
dela, quando exposta a atos que a desmoralizam.


Celso de Mello tem medo, assim como Marco Aurélio de Mello, Ricardo
Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, a presidente Carmen
Lúcia,  Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber.  E não
adianta tirar o corpo: Gilmar desmoraliza todo um país, mas é um
problema do STF e de responsabilidade individual de cada um dos
Ministros, porque os únicos em condições de contê-lo.


Com esse silêncio ensurdecedor, o que fazer?


Vocês, senhores Ministros, obrigam pessoas sem nenhum poder de
Estado, a externar em um blog a indignação ante a falta de reação aos
abusos e de desrespeito ao país, ficando exposto a processos e
retaliações de Gilmar. Nós estamos pagando, com as ações abertas por
Gilmar, para cumprir uma tarefa que deveria ser dos senhores.


Esperamos que, passada a fase do espanto ante Gilmar, possa se
esperar dos senhores uma atitude à altura do poder que representam e do
país que deve merecer seu respeito.

“A dívida pública é um mega esquema de corrupção

“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado” — CartaCapital



“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”


por Renan Truffi



publicado
09/06/2015 04h34,


última modificação
09/06/2015 17h32

Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a
dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o
mercado financeiro






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Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições,
para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30
especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lucia
Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do
movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem
a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.


Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social.
“Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento
[dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção
ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.


Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi
convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na
identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O
trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.


Em entrevista a CartaCapital, direto da
Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e
grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida
brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a
necessidade do tal ajuste.


Leia a entrevista:

CartaCapital:
 O que é a dívida pública?


Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica,
como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o
financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um
país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está
acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não
arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o
ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o
Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os
recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso
em principio.


CC: E onde começa o problema?

MLF: O
problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não
encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de
crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida
dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois
de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como
estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em
países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que
é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para
complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para
desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o
esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.


CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse
esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1
bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está
indo esse dinheiro de fato?

MLF: Nós sabemos quem
compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por
meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os
títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central
vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12
instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós
temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes,
essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú,
HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida
externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão
aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e,
muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma
aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida
brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram
diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.


CC: Por quê provavelmente?


MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública,
entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o
Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles
chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos
nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem
quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os
juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o
credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que
essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O
que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está
pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os
detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha
nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e
provocando tudo isso.


CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?


MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e
tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano.
Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo
ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário?
Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto
primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil
gasta: saúde, educação...exceto juros. Tudo isso são gastos primários.
Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a
receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós
estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando,
estão está sobrando uma parte.


CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?

MLF:
Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros
porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande
parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa
Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. Quando você contrata
dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está
transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É
o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma
despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não
pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da
dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A
divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se
retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital.
 E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes,
de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você
olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está
crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a
qualquer momento.


CC: Explodir por quê?


MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers
– está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de
receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles
querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o
juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de
dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um
continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega
de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós
vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os
aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos
privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é
patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte:
você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai
entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as
telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as
siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder
econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse
poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você
entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em
quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi
banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto
central, é a espinha dorsal do esquema.


CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?


MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de
dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida
que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se
eu disser para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai
falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se
há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros,
coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as
estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia
do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap - espécie de seguro contra
calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista
'financeirizado'. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida
pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que
realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro,
utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos
e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento
socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as
grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um
basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não
virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da
elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A
solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade,
da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio
Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI
[Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando
perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do
povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”. 



CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão
dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os
brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?


MLF:
Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida
pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar.
E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a
gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão.
Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa
tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa
instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela
não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O
banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem
estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o
governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do
leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros,
ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele
quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da
Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e
chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo
vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o
título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende
da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença.
Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo
contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.


CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?


MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no
Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares
já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o
mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma
proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual
presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar
um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a
dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele
queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do
Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele
foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos
detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no
máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No
Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi
incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que
controla o poder financeiro e o poder político com esquemas
fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de
corrupção institucionalizado.


CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam
classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da
dívida não é calote?



MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do
que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria
só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas,
renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas
que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso
aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou
dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da
dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram
privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas...tudo comprado com
título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na
Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E
qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu
[ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de
um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A
gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é
nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão
maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do
lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.


CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70
bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria
da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?


MLF:
Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo
que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse
impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras.
Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos
últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive
condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer
os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E
mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela.
Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a
grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles
conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros
brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros
de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E
temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês
seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês
anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como
aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano
Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela
está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de
juros sobre juros.


CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?


MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa
Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma
súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que
tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo
isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada.
Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam
desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou
falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os
livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a
origem dessa dívida, a contrapartida dela.


CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos
momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema
vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões
Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A
dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de
hoje?



MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história.
Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado.
Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo
com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do
Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar
está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por
precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em
dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do
mercado financeiro.


CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?


MLF: O que a gente critica no governo Lula é
que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de
dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida
com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A
dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros
ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao
ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa
dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a
menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para
o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida
externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso,
realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o
mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas
falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida
toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa
propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o
mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época,
eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também
pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários
lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na
mesma época.



CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?


MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar
esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são
alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados
deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o
Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de
50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem
emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista
que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está
passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos
foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde
fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma
calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o
outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses
pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram
para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui,
reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários
casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que
estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem
que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a
vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

A despesa pública e seus “bois de piranha”

A despesa pública e seus “bois de piranha” | Congresso em Foco



A despesa pública e seus “bois de piranha”

“O equacionamento responsável da despesa
pública no Brasil reclama uma atenção cuidadosa para todos os principais
itens relacionados com os gastos públicos, sem esquecer ou
desconsiderar nenhum deles. Com certeza, existe muito trabalho e margem
de redução de dispêndios”



“Boi de piranha é uma expressão popular brasileira. Essa
expressão designa uma situação onde um bem menor e de pouco valor é
sacrificado para que em troca outros bens mais valiosos não sofram dano.
Também pode referir ao sacrifício de um indivíduo na tentativa de
livrar outro indivíduo (ou organização) de alguma dificuldade. A
expressão origina-sedo meio pecuarista, em referência a uma situação
onde criadores de gado, ao atravessar um rio infestado de piranhas,
abateriam um dos touros, já velho e/ou doente, atirando seu corpo,
sangrando, ao rio, para atrair os peixes carnívoros enquanto os peões
cruzavam o rio com o restante do rebanho” (https://goo.gl/paJuyM).


Se observado com cuidado o noticiário da grande imprensa (redes de
televisão, rádios, jornais e suas projeções no ambiente eletrônico) nos
últimos meses, seriam três os mais “pesados” itens nas despesas
públicas: a) gastos com a Previdência Social (com um deficit
monstruoso e crescente); b) despesas com agentes públicos, notadamente
servidores públicos (remunerações, auxílios, benefícios e toda sorte de
“privilégios”) e c) a corrupção generalizada (que desvia os recursos que
faltam para a prestação adequada de serviços públicos nas áreas de
educação, saúde, segurança pública, cultura, lazer, etc).


Esses “elementos” funcionam, ao menos parcialmente, como verdadeiros
“bois de piranha”. Embora inegavelmente significativos e carregando
graves distorções (os dois primeiros itens, até porque o terceiro é uma
distorção em si), como adiante tratado, são utilizados com enorme
eficiência midiática para esconder grupos de despesas ou redutores de
receitas bem mais relevantes.


O debate em torno das contas da Previdência Social (ou da Seguridade
Social, como define a Constituição) não é fácil. Análises realizadas
pelo governo, por organizações da sociedade civil e por especialistas
apontam para conclusões completamente díspares. Apuram-se déficits e superavits,
dependendo dos dados e métodos de contabilização utilizados. Para além
do debate em torno dos números da Previdência Social, existem dois
elementos que dificultam enormemente a propaganda governamental no
sentido da falência das contas previdenciárias. A Desvinculação de
Receitas da União (DRU), efetivada por mais de vinte anos, subtraiu
vultosos recursos da Seguridade Social para outros fins. A pergunta,
então, é inevitável: qual o sentido de desviar recursos de uma área
deficitária para outras áreas de atuação do Poder Público?




EBC
Aldemario:
“Bilionárias despesas com serviço da dívida pública são praticamente
‘esquecidas’ no debate realizado por grande imprensa, governo e
Parlamento”

Os fundos previdenciários, previstos pela Emenda
Constitucional n. 20, de 1998, não foram constituídos pelos sucessivos
governos. Esses importantes instrumentos de gestão financeira das contas
previdenciárias permitiriam, com razoável precisão e facilidade,
identificar a situação atual do sistema. Destaque-se que o relatório
resumido da execução orçamentária da União em 2016 indica: a) o
pagamento de 481,1 bilhões de reais em benefícios previdenciários; b) um
deficit de 138 bilhões de reais no âmbito do regime geral de
Previdência Social e c) um déficit de 77 bilhões de reais no âmbito do
regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.
Os gastos com as remunerações dos servidores públicos são
consideráveis e integram um dos principais itens da despesa pública (não
o mais relevante). Em 2016, segundo o relatório resumido da execução
orçamentária da União, foram pagos 255,2 bilhões de reais em relação a
pessoal e encargos sociais. Uma importante ponderação precisa ser
realizada. “A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores
públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América
Latina, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma
ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada
100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da
população economicamente ativa está empregada no serviço público”
(https://goo.gl/0oIHkC).


Existem graves problemas a serem equacionados nessa área com impactos
na redução de despesas e atuação republicana da máquina estatal. Entre
outros, destacam-se os seguintes: a) necessidade de redução drástica
(quase completa) de cargos comissionados; b)supressão de benefícios
indevidos (como o auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público,
utilização de carros oficiais e aviões da Força Aérea Brasileira (FAB),
nos três Poderes, etc) e c) fixação dos padrões remuneratórios das
principais carreiras do serviço público (nos três Poderes e nas Funções
Essenciais à Justiça) de forma conjunta, com definição das relações
existentes entre elas e com sensibilidade social para os patamares
fixados.


Reclamações crescentes são ouvidas acerca do custo de manutenção do
Legislativo e do Judiciário. O relatório resumido da execução
orçamentária da União em 2016 consigna gastos de: a) 7 bilhões de reais
com a função Legislativa e b) 31,2 bilhões de reais com a função
judiciária. Esses valores são pouquíssimos expressivos ante uma despesa
global da ordem de 1,8 trilhão de reais. As razões para racionalização
de despesas do âmbito do Legislativo e do Judiciário passam por:
a)supressão de privilégios e distorções; b) redução de estruturas
excessivas e desnecessárias e c) adoção de padrões republicanos de
funcionamento da máquina estatal. A vertente da redução de despesas
públicas é evidentemente secundária nessas searas.


Segundo estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp), o custo médio estimado da corrupção no Brasil está
localizado entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB)
(https://goo.gl/hFYxoj). Tomando o PIB de 2016 como parâmetro, teríamos
algo na casa de 86 a 143 bilhões de reais em termos de corrupção. Essa
projeção, importa destacar, envolve o numerário efetivamente empregado
em práticas ilegais, os recursos que as empresas deixam de investir em
atividades produtivas e a fuga decapitais. Entre outras medidas
estruturais para uma enorme redução das práticas de corrupção estão: a) a
supressão quase completa das cadeias de comando e obediência definidas
pelas nomeações políticas para cargos comissionados e b) o
fortalecimento significativo de medidas preventivas, como aquelas
efetivadas pelos controles internos e pela advocacia pública.


As bilionárias despesas com o serviço da dívida pública são
praticamente“esquecidas” no debate realizado pela grande imprensa, pelo
governo e pelo Parlamento. Nesse campo, registra-se o pagamento de cerca
de 511 bilhões de reais em juros (nominais) pela União em 2016 (8,1% do
PIB). Em 2015, o valor desembolsado foi de aproximadamente 446 bilhões
de reais (7,4% do PIB). Já em 2014, o montante gasto foi de cerca de 313
bilhões de reais (5,4% do PIB). Os dados foram obtidos no site do Banco
Central do Brasil (https://goo.gl/gBhrpQ). Decididamente, a
administração da dívida pública e suas adjacências financeiras reclamam
presença destacada na discussão em torno da despesa pública.


Entre outras medidas, voltadas para a redução do estoque e do
serviço,deveriam ser consideradas e submetidas a irrestrita
transparência e controle social: a) uma séria auditoria (exigência do
art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias); b) a
gestão de sua evolução,inclusive com a supressão de mecanismos indevidos
que viabilizam o seu contínuo crescimento; c) a fixação da taxa de
juros Selic (somente a manutenção de uma brutal transferência de renda
da maioria da população para segmentos sociais extremamente minoritários
justifica o patamar atual); d) a gestão responsável das reservas
monetárias internacionais; e e) a revisão da política de realização de
operações compromissadas e todas as formas de “ajuste de liquidez”.


A sonegação tributária, segundo vários estudos e análises, como
aquele que sustenta o sonegômetro do Sindicato Nacional dos Procuradores
da Fazenda Nacional (Sinprofaz) (https://goo.gl/wMWAI), atinge o
patamar de 500 bilhões de reais por ano. Uma atuação planejada,
organizada e enérgica nessa área certamente produziria um fluxo
considerável de recursos novos para o caixa do Poder Público.


As renúncias de receitas tributárias em conjunto (realizadas e
projetadas), entre os anos de 2010 e 2018, alcançarão o patamar de 501,4
bilhões de reais. Somente no ano de 2015, as desonerações observadas
representaram aproximadamente 106,7 bilhões de reais. Esses dados
constam de análises efetivadas pela Receita Federal do Brasil.


Os subsídios de várias naturezas concedidos pelo governo constituem
um capítulo especial em matéria de gastos públicos. A maior parte desses
benefícios não aparecem expressamente no orçamento discutido e aprovado
no Congresso Nacional.


“Segundo o Ministério da Fazenda, de 2003 a 2016 os subsídios
embutidos em operações de crédito e financeiras somaram quase R$ 1
trilhão – 420 bilhões do total foram para o setor produtivo” (Folha de S.Paulo, dia 6 de agosto de 2017).


Essa revelação rendeu a seguinte e inusitada manifestação da
jornalista Míriam Leitão: “Governo transfere mais recursos para os ricos
do que para os pobres./As evidências se acumulam. Novos levantamentos
esclarecem o grande problema do Brasil. Aqui, a transferência de
dinheiro público beneficia especialmente os mais ricos, as grandes
empresas. Mesmo o governo que falava em justiça social manteve a
política e a ampliou quando esteve no poder. A falta de transparência é
outro problema./(…) Esse sempre foi um problema no Brasil: o governo
transfere mais recursos aos ricos do que aos pobres, e em geral de forma
pouco transparente. Isso é preciso entender. Até o governo que chegou
falando em reduzir a desigualdade social fez o mesmo de sempre, e até em
maior escala./É assim que o Brasil se torna um dos mais desiguais do
mundo. Dinheiro público, dinheiro do trabalhador é transferido paras
empresas. Às vezes na base de propina”. (https://goo.gl/KNgTrF)


Esses quatro últimos elementos, entre outros também
relevantes,praticamente somem do debate travado no seio da sociedade. Os
“bois de piranha” representados pelas despesas previdenciárias,
remuneratórias e com esquemas de corrupção consomem praticamente todo o
tempo utilizado pela grande mídia e pelo governo. Essas outras questões,
igualmente relevantes ou mais importantes, literalmente desaparecem do
radar do cidadão e seus beneficiários agradecem efusivamente.


O equacionamento responsável da despesa pública no Brasil reclama uma
atenção cuidadosa para todos os principais itens relacionados com os
gastos públicos, sem esquecer ou desconsiderar nenhum deles. Com
certeza, existe muito trabalho e margem de redução de dispêndios,
deforma republicana, sensata e razoável, em todas as principais searas
(sem exceções) de efetivação do gasto público (direto ou na forma de
redutores das receitas).


<<Refis da sonegação”: a novela de terror continua


<<O absurdo do novo regime fiscal

Tribunal Popular condena Lava Jato

Tribunal Popular condena Lava Jato em Curitiba — Rede Brasil Atual



Tribunal Popular condena Lava Jato em Curitiba

Sentença simbólica, lida após sete horas de
debate público, condenou operação por irregularidades e violações
constitucionais cometidas desde 2014
 

por Daniel Giovanaz, do Brasil de Fato 
  
 
publicado
12/08/2017 11h23 
 
Gibran Mendes

Tribunal popular da Lava Jato

A decisão dos jurados foi unânime, e resultou na “condenação popular” das ações da operaçãl

Brasil de Fato – O Tribunal Popular da Lava Jato
condenou nesta sexta-feira as irregularidades e violações
constitucionais cometidas pela operação desde 2014. A sentença, que tem
valor simbólico, foi lida pelo juiz Marcelo Tadeu Lemos, de Alagoas, às
nove e meia da noite, após sete horas de debate público. "Julgo
procedente a acusação e condeno a Lava Jato por todas as ilegalidades
que praticou ao longo de três anos no Brasil", decretou o magistrado.


A decisão dos jurados foi unânime, e resultou na “condenação popular”
das ações do Poder Judiciário, da força-tarefa, da mídia comercial e do
Ministério Público no âmbito da operação Lava Jato.


O evento, organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela
Democracia (CAAD), aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria
da Construção Civil (Sitracon), em Curitiba. A cidade é a sede da
força-tarefa da Lava Jato, e tornou-se símbolo das arbitrariedades e
violações de direitos por parte do Poder Judiciário no Brasil. A data
também é simbólica: 11 de agosto é o Dia do Advogado e da Advogada.


Juiz sem toga


Presidente do tribunal simulado, Marcelo Tadeu Lemos mencionou, na
abertura do evento, a sindicância que foi aberta em seu estado, Alagoas,
para apurar a participação dele no julgamento simbólico em Curitiba. Em
seguida, listou as regras do Tribunal Popular da Lava Jato e explicou
porque não usaria toga durante o evento.


"A toga tem uma simbologia de neutralidade, e a Lava Jato quebrou o
mito da neutralidade judicial. Ficar sem toga é uma demonstração de que
precisamos olhar com muito cuidado, com muita acuidade para a
neutralidade judicial", declarou.


Um dos advogados criminalistas mais conhecidos do país, Antônio
Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, assumiu a defesa
simbólica da Lava Jato e adotou o sarcasmo como estratégia no Tribunal Popular.
Desde o início do julgamento, questionou a imparcialidade do juiz
Marcelo Tadeu Lemos e chegou a propor a "primeira delação premiada
 espontânea da Lava Jato". A ideia era ironizar os vazamentos, a
seletividade e a relação temerária entre a operação e a mídia comercial.


Quando teve o pedido de delação premiada negado, Kakay mostrou-se
perplexo: "A minha cliente [operação Lava Jato] não está acostumada a
lidar com o contraditório", afirmou, em tom provocativo, e arrancou
risos das quase 200 pessoas presentes no auditório do sindicato.


Como representante da defesa, o advogado criminalista levantou a
hipótese de que os juízes, delegados e procuradores que atuam na Lava
Jato foram “seduzidos” pelo poder midiático, e que isso poderia ser
usado como argumento para absolvê-los. Os jurados admitiram essa
hipótese, mas foram unânimes ao responsabilizar a força-tarefa e o
Judiciário pelas arbitrariedades da operação.


Acusação


Após o sorteio dos oito jurados populares, assumiu a palavra o
ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, responsável pela acusação. A linha argumentativa foi baseada em treze possíveis irregularidades da operação
- que tem afetado, segundo ele, a dinâmica de separação dos três
poderes. "O Ministério Público, reconhecido na Constituinte como um
órgão que pudesse criar contrapeso a uma certa desproporção de poderes
no Judiciário, converteu-se em uma metralhadora giratória, cuspindo
balas para todos os lados, e ninguém a dominar o seu gatilho”, lamentou.
“Ele confunde o princípio da independência funcional com a
irresponsabilidade".


A maior parte das irregularidades citadas por Aragão está relacionada
ao uso indiscriminado de delações premiadas, prisões preventivas e
conduções coercitivas pela operação. O ex-ministro recusou qualquer
comparação entre a Lava Jato e a operação Mãos Limpas, na Itália. Esse
paralelo tem sido usado como forma de legitimar o uso de certos
mecanismos em proporção inédita no Brasil, como a delação premiada. "O
delator quer o conforto. Não é à toa que fala, preserva os seus bens, e
volta ao conforto do lar. Essa é uma utilização completamente dissociada
de sua finalidade histórica. Não dá para comparar esse uso, no universo
brasileiro, com o universo italiano", analisou.


Eugênio Aragão também trouxe à tona o debate sobre a crise econômica e
das instituições no Brasil, propiciada pela Lava Jato e por atores
estrangeiros com interesse em explorar recursos naturais no Brasil. "A
quem isso interessa?", questionou, em referência aos ataques jurídicos e
midiáticos sofridos pela Petrobras, a maior empresa estatal da América
Latina.  Sobre a destruição de grandes empreiteiras privadas, o
ex-ministro foi taxativo: "Uma indústria não é um patrimônio individual,
apenas. É um patrimônio social, porque cria empregos, permite
arrecadação de impostos, acumulação de experiência em tecnologia e
coloca o Brasil no mercado global".


Crítica da mídia


O Tribunal Popular da Lava Jato foi composto por dois júris. Um de
caráter popular e outro, qualificado, formado por dez juristas e um
jornalista - o escritor Fernando Morais, que analisou os problemas na relação entre o Judiciário e a mídia corporativa no Brasil.


“O golpe de Estado [de 2016] e a Lava Jato são irmãos siameses”,
afirmou o jornalista. “A mídia que atuou pelo golpe, defende a Lava Jato
e defende o que eles chamam de reforma, é a mesma que levou Getúlio
[Vargas] ao suicídio em 1954. E é a mesma que apoiou dois golpes contra
Juscelino Kubitschek, não queria deixar João Goulart assumir [a
Presidência da República], e agora está vestida de tucano. Essa mídia
não nos surpreende, e a perseguição ao Lula é simbólica. Ele aparece na
capa das revistas semanais vestido de presidiário, com o rosto
ensanguentado, porque a imprensa está a serviço de quem paga as contas
no fim do mês. O resto é conversa para boi dormir. Liberdade de imprensa
é liberdade de empresa”.


Vera Karam de Chueiri, diretora da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressaltou que a operação, em um
contexto de crise, restringiu o senso crítico no Brasil por admitir a
excepcionalidade, a parcialidade e o arbítrio. “O que a Lava Jato
demonstra é um enfrentamento da crise em que se aniquila o corrupto a
qualquer preço, e de qualquer maneira, mas não aniquila a corrupção.
Isso porque ela assume a excepcionalidade como regra. Ela cortou na
carne e fez sangrar a nossa democracia constitucional”.


Entre os demais membros do júri qualificado, que votaram pela
condenação da Lava Jato, estavam juristas como Beatriz Vargas Ramos,
professora da área de Direito Penal na Universidade de Brasília (UnB),
Marcello Lavenère, um dos advogados que liderou o processo de
impeachment de Fernando Collor, e Claudia Maria Barbosa, professora de
Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do
Paraná. Os integrantes do júri popular também deram parecer favorável à
condenação.


Lavenère, o último jurista a se pronunciar, estendeu os debates para a necessidade contínua de efetivação dos valores democráticos,
para além de uma análise técnica da Lava Jato: “Estamos em meio a uma
luta muito maior. A nossa democracia política, infelizmente, não
assegurou a felicidade ao povo, não foi capaz de resgatar a democracia
social”, disse. “A Lava Jato é uma manobra dedicada a desmontar o que
parecia ser o início de uma construção, débil, com muitos defeitos, de
um país mais justo, igualitário, com mais espírito brasileiro”.


Lava Jato em debate


Essa não foi a primeira vez que juristas se reuniram em Curitiba para
discutir as consequências do avanço da operação Lava Jato. No dia 2
maio, o auditório do Sindicato dos Jornalistas (Sindijor) ficou lotado
para uma aula pública. Uma semana depois, o debate aconteceu na Praça
Tiradentes, também na região central. O primeiro debate sobre a operação
na periferia da cidade aconteceu em 13 de junho, no loteamento Moradias
23 de Agosto.


As próximas mobilizações devem ser convocadas para a semana do dia 13
de setembro, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
volta ao Paraná para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro em mais uma
ação penal no âmbito da Lava Jato.


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