Carta aberta aos Ministros do Supremo

Carta aberta aos Ministros do Supremo, 



por Luís Nassif | GGN



O jogo da Lava Jato está decidido. No caso dos inquéritos e processos
da primeira fase – contra o PT e o PMDB – dê-se continuidade e abram-se
quantas representações forem possíveis com base em qualquer tipo de
indício – como demonstrou ontem a 11^a Vara Federal do Distrito Federal.


Em relação à fase tucana, duas formas de anulação.


Na fase dos inquéritos, direcionamento para Policiais Federais do grupo de Aécio Neves.


No âmbito do Supremo, a distribuição dos inquéritos e processos para o
Ministro Gilmar Mendes, através da inacreditável coincidência de
sorteios,


Depois dos processos de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, hoje
Gilmar acabou sorteado para relatar também o do senador Cássio Cunha
Lima.


É uma sucessão de coincidências.


E vamos falar um pouco de escândalos e da capacidade de gerar indignação.


Escândalo é uma das formas de controle da sociedade sobre
autoridades, desde que gere indignação. A maneira de reagir ao
escândalo, de avaliar objetivamente o escândalo, mostra o grau de
desenvolvimento de uma sociedade e, especialmente, da sua mídia.  Em
sociedades permissivas, os escândalos produzem pouca indignação.


Quando se cria um escândalo em torno da compra de uma tapioca com
cartão corporativo e se cala ante o fato de um presidente ser denunciado
por crimes e se manter no cargo, algo está errado, como observou
recentemente Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002. Ela lembrou o caso do presidente Christian Wulff, que renunciou devido a um depósito de 700 euros em sua conta.


Por aqui, há tempos a mídia aprendeu a conviver com o
escândalo seletivo e fugir dos escândalos essenciais. Com isso, um dos
freios centrais de uma democracia, contra abusos de autoridades  – as
reações públicas a atitudes escandalosas – perde a eficácia.


Só um notável entorpecimento moral para explicar a falta de reações
dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) às atitudes de Gilmar
Mendes.


Tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é idêntica a
(não) reação a Gilmar. Para não ter que enfrentá-lo, colegas inventaram
o álibi da excentricidade. Ele é excêntrico, ninguém leva a sério, logo
a melhor política é ignorá-lo.


Pessoal, não dá mais! Esse álibi para a não-ação não cola.


Admitir que um Ministro do STF fale o que Gilmar falou sobre o
Procurador Geral da República, aceitar que ele visite um presidente da
República que está sendo processado e o aconselhe, a sucessão de
processos sorteados para ele, os patrocínios aos seus eventos por
corporações com pleitos no Supremo, é de responsabilidade pessoal de
cada Ministro do Supremo.


Não há biografia que resista, por mais elaborada que seja, à
tolerância a um Gilmar. Cada vez que Gilmar extrapola, e Celso de Mello
se cala, o silêncio não é um grito, nem solidariedade corporativa: é
sinal de medo, de falta de solidariedade e respeito para com o país,
porque é o país que sai humilhado e se rebaixa ao nível das nações onde
impere a ausência de qualquer regramento. E não se compreende um
Ministro indicado para a mais alta corte do país, que não saia em defesa
dela, quando exposta a atos que a desmoralizam.


Celso de Mello tem medo, assim como Marco Aurélio de Mello, Ricardo
Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, a presidente Carmen
Lúcia,  Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber.  E não
adianta tirar o corpo: Gilmar desmoraliza todo um país, mas é um
problema do STF e de responsabilidade individual de cada um dos
Ministros, porque os únicos em condições de contê-lo.


Com esse silêncio ensurdecedor, o que fazer?


Vocês, senhores Ministros, obrigam pessoas sem nenhum poder de
Estado, a externar em um blog a indignação ante a falta de reação aos
abusos e de desrespeito ao país, ficando exposto a processos e
retaliações de Gilmar. Nós estamos pagando, com as ações abertas por
Gilmar, para cumprir uma tarefa que deveria ser dos senhores.


Esperamos que, passada a fase do espanto ante Gilmar, possa se
esperar dos senhores uma atitude à altura do poder que representam e do
país que deve merecer seu respeito.