Inaptidão de Serra para Relações Exteriores contraria até a lei brasileira
Ministro pode estar entre os
próximos dos assessores do interino Michel Temer a cair por não se
enquadrar nas exigências físicas e mentais determinadas para o cargo
próximos dos assessores do interino Michel Temer a cair por não se
enquadrar nas exigências físicas e mentais determinadas para o cargo
por Helena Sthephanowitz
publicado
03/06/2016 16:59,
última modificação
03/06/2016 17:57
Antes de tudo, lembremos o que diz a Lei
8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diz a
lei:
Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
(...)
VI - aptidão física e mental.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Pois bem. Em 2002, ao tentar convencer o sindicalista Luiz Antônio de
Medeiros a apoiá-lo em sua candidatura à presidência, o senador
licenciado José Serra (PSDB-SP) disse para ilustrar a urgência com que
tratava o momento: "Será agora ou nunca. Estou com 60 anos e sei que
minhas energias e chances são agora. Vi o Montoro acabar o governo
'gagá', aos 70 anos".
Para quem não se lembra ou não sabe, o ex-governador São Paulo Franco
Montoro, um dos fundadores do PSDB, era conhecido apenas por suas
"montorices": lapsos de memória durante entrevistas ou falas de
improviso, trocando nomes de pessoas, sem maiores consequências nas
decisões de governo, que se saiba.
A idade em si não é problema para a maioria das pessoas. Muitas
continuam brilhantes em suas profissões até o fim da vida. Mas esse não
parece ser o caso do atual ministro das Relações Exteriores.
Em recente entrevista ao jornal Estadão, já como titular interino da pasta, Serra foi perguntado sobre o escândalo mundial da espionagem eletrônica pela NSA (agência de segurança sacional dos Estados Unidos)
tendo o governo brasileiro como alvo, ao lado do governo de outros
países. Sem vacilar, o ministro respondeu: "NSA, o que é isso?",
demonstrando ignorância sobre o principal contencioso recente de seu
ministério. Falha bem mais grave do que qualquer lapso de Montoro.
Em 2012, Serra trocou o nome do próprio país. Durante entrevista na
televisão, travou o constrangedor diálogo com o jornalista Boris Casoy:
Serra: "O Brasil chama (sic) Estados Unidos do Brasil (...)"
Casoy: "Não. O Brasil não chama Estados Unidos do Brasil."
Serra: "Mudou?"
Casoy: "República Federativa do Brasil."
A título de comparação, Montoro nunca chegou ao ponto de trocar o
nome do estado de São Paulo pelo ancestral "Capitania de São Vicente".
Parece e é comédia escolher justamente para chanceler alguém que
troca o nome do próprio país. Mas esse é o padrão Temer de escolha de
seus ministros interinos.
Como se não bastasse, em visita recente a Paris, Serra foi impaciente
e discutiu com uma jornalista francesa. Não para debater o mérito de
questões diplomáticas mas, como se estivesse em uma campanha eleitoral,
queixou-se de uma matéria produzida pela jornalista para a Radio France
sobre manifestações de brasileiros residentes em Paris contra ele.
Conduta completamente imprópria para quem responde pela diplomacia.
Outra "caduquice" de Serra, ou seja, dificuldade de compreensão da
realidade à sua volta, é pedir estudos de custos, com a clara intenção
de fechar embaixadas na África e na América Latina. Em vez de cumprir a
missão que a diplomacia exige dele, quer aplicar seus conhecimentos
econômicos neoliberais adquiridos no pensamento único de corte de
custos.
Só que nem governos neoliberais cortam custos onde isso significa
perda de fatia no comércio mundial e na geopolítica. E fechar embaixadas
fará empresas brasileiras perderem exportações para concorrentes de
outros países. Além disso, o Brasil perderá aliados na hora em que
precisar de votos de cada país em defesa de nossos interesses e de nossa
visão de mundo nos fóruns multilaterais. Até o falecido banqueiro Olavo
Setúbal, ultraliberal sócio-presidente do banco Itaú, quando foi
chanceler no governo José Sarney reatou relações diplomáticas com Cuba.
Serra produz o primeiro caso no mundo de diplomacia de uma potência
que decide encolher voluntariamente. Todas as outras potências fazem uma
diplomacia expansionista para abrir novos mercados e conquistar adesões
de votos na ONU para seus interesses.
E tem mais. Serra também desqualifica os fóruns multilaterais. Já fez
declarações beligerantes à Unasul, à Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e – a mais grave – questionou a
relevância da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde a diplomacia
brasileira tem conquistado grandes vitórias, resultado de um trabalho de
persistência.
Atitude insana, comparável a um general entregar deliberadamente um de seus quartéis mais fortificados ao inimigo.
A ênfase de Serra apenas no orçamento do Itamaraty transparece o
desejo de fazer das Relações Exteriores trampolim para o Ministério da
Fazenda, repetindo os passos de Fernando Henrique Cardoso no governo
Itamar Franco, e que acabaram por levá-lo à Presidência. Lembra a
célebre frase de Marx: "A história se repete, a primeira vez como
tragédia e a segunda, como farsa".
A hostilidade de Serra a países vizinhos da América do Sul e Central
também revela alienação da realidade por parte do chanceler. Justamente
países que são os principais mercados de produtos industrializados
brasileiros. Em vez de dialogar e procurar serenar os ânimos, Serra faz o
contrário. Se o tucano não for rapidamente exonerado, é questão de
tempo para aparecem resultados desastrosos na balança comercial com
esses países. A China, os EUA, a Alemanha, o Japão, a Espanha e outros
agradecem o estrago que o chanceler interino fará nas exportações
brasileiras, com conseqüente perda de empregos no Brasil.
Mas os problemas não acabaram. Se Serra desconhece o que é a NSA,
parece ignorar que, segundo o FMI, desde 2014 a China tem o maior PIB do
mundo medido pelo poder de paridade de compra. Ou seja, a produção de
bens e serviços na China já é maior do que nos Estados Unidos, apenas os
preços ainda são defasados, maiores nos Estados Unidos. Por essa mesma
métrica, o PIB da Índia é maior do que o do Japão, o da Rússia
equipara-se ao da Alemanha, e o do Brasil ultrapassa com folga o do
Reino Unido e o da França, se aproximando do da Alemanha.
Os Brics já compõem as maiores economias mundiais em termos de
produção e têm agendas de desenvolvimento mais próximas entre si e com
mais sinergia. Qualquer chanceler brasileiro em sã consciência,
pragmático e independentemente de ideologia, priorizaria as relações com
as potências dos Brics em ascensão. Mas Serra não parece dispor desta
consciência.
Até agora a política externa interina é a cara do golpe e do governo interino: a de uma gigantesca república de bananas.
Outra inaptidão de Serra para o cargo é que ele tem problemas com
fuso horário até quando não sai do Brasil, já que é notória e declarada
sua ojeriza em acordar cedo e trabalhar no período da manhã, tendo
hábitos notívagos. Durante a campanha presidencial de 2010, após bater
boca com Miram Leitão em uma entrevista para a rádio CBN, ele disse que
era impossível estar de bom humor após ter de acordar cedo.
Imagine os efeitos em seu humor se tiver que fazer uma viagem à China
ou ao Japão. Pode vir a criar até mesmo uma crise diplomática. Além
disso uma intensa agenda de viagens que o cargo exige pode levar o
tucano ao hospital, devido aos efeitos do jet lag.
Por todos este fatos, causa estranheza que ninguém, sejam
parlamentares de oposição ao golpe, sejam membros do Ministério Público
Federal, sejam representantes da sociedade civil, ainda tenha invocado a
Lei 8.112/1990.
Em circunstâncias normais, isso nem seria preciso, pois governos
eleitos legitimamente e com compromissos com a Nação colocam gente
qualificada na chefia do Itamaraty. Mas esse governo interino é
resultado de um golpe, de uma conspiração. E ministérios foram
distribuídos para atender interesses pessoais de políticos golpistas e
não aos interesses nacionais. Por isso não vivemos circunstâncias
normais.
Pelos prognósticos passados é grande a chance de uma ação pedindo
exame de aptidão física e mental de José Serra para exercício do cargo,
com base na referida lei, cair nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes
e ser arquivada.
Mas o pedido da ação, além de legítimo é também um ato político
suficiente para denunciar o quanto o interino é inadequado ao cargo.
Quem se habilita a defender a nação, não só das "montorices" de Serra,
mas sobretudo dos estragos na política externa?
8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diz a
lei:
Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
(...)
VI - aptidão física e mental.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Pois bem. Em 2002, ao tentar convencer o sindicalista Luiz Antônio de
Medeiros a apoiá-lo em sua candidatura à presidência, o senador
licenciado José Serra (PSDB-SP) disse para ilustrar a urgência com que
tratava o momento: "Será agora ou nunca. Estou com 60 anos e sei que
minhas energias e chances são agora. Vi o Montoro acabar o governo
'gagá', aos 70 anos".
Para quem não se lembra ou não sabe, o ex-governador São Paulo Franco
Montoro, um dos fundadores do PSDB, era conhecido apenas por suas
"montorices": lapsos de memória durante entrevistas ou falas de
improviso, trocando nomes de pessoas, sem maiores consequências nas
decisões de governo, que se saiba.
A idade em si não é problema para a maioria das pessoas. Muitas
continuam brilhantes em suas profissões até o fim da vida. Mas esse não
parece ser o caso do atual ministro das Relações Exteriores.
Em recente entrevista ao jornal Estadão, já como titular interino da pasta, Serra foi perguntado sobre o escândalo mundial da espionagem eletrônica pela NSA (agência de segurança sacional dos Estados Unidos)
tendo o governo brasileiro como alvo, ao lado do governo de outros
países. Sem vacilar, o ministro respondeu: "NSA, o que é isso?",
demonstrando ignorância sobre o principal contencioso recente de seu
ministério. Falha bem mais grave do que qualquer lapso de Montoro.
Em 2012, Serra trocou o nome do próprio país. Durante entrevista na
televisão, travou o constrangedor diálogo com o jornalista Boris Casoy:
Serra: "O Brasil chama (sic) Estados Unidos do Brasil (...)"
Casoy: "Não. O Brasil não chama Estados Unidos do Brasil."
Serra: "Mudou?"
Casoy: "República Federativa do Brasil."
A título de comparação, Montoro nunca chegou ao ponto de trocar o
nome do estado de São Paulo pelo ancestral "Capitania de São Vicente".
Parece e é comédia escolher justamente para chanceler alguém que
troca o nome do próprio país. Mas esse é o padrão Temer de escolha de
seus ministros interinos.
Como se não bastasse, em visita recente a Paris, Serra foi impaciente
e discutiu com uma jornalista francesa. Não para debater o mérito de
questões diplomáticas mas, como se estivesse em uma campanha eleitoral,
queixou-se de uma matéria produzida pela jornalista para a Radio France
sobre manifestações de brasileiros residentes em Paris contra ele.
Conduta completamente imprópria para quem responde pela diplomacia.
Outra "caduquice" de Serra, ou seja, dificuldade de compreensão da
realidade à sua volta, é pedir estudos de custos, com a clara intenção
de fechar embaixadas na África e na América Latina. Em vez de cumprir a
missão que a diplomacia exige dele, quer aplicar seus conhecimentos
econômicos neoliberais adquiridos no pensamento único de corte de
custos.
Só que nem governos neoliberais cortam custos onde isso significa
perda de fatia no comércio mundial e na geopolítica. E fechar embaixadas
fará empresas brasileiras perderem exportações para concorrentes de
outros países. Além disso, o Brasil perderá aliados na hora em que
precisar de votos de cada país em defesa de nossos interesses e de nossa
visão de mundo nos fóruns multilaterais. Até o falecido banqueiro Olavo
Setúbal, ultraliberal sócio-presidente do banco Itaú, quando foi
chanceler no governo José Sarney reatou relações diplomáticas com Cuba.
Serra produz o primeiro caso no mundo de diplomacia de uma potência
que decide encolher voluntariamente. Todas as outras potências fazem uma
diplomacia expansionista para abrir novos mercados e conquistar adesões
de votos na ONU para seus interesses.
E tem mais. Serra também desqualifica os fóruns multilaterais. Já fez
declarações beligerantes à Unasul, à Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e – a mais grave – questionou a
relevância da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde a diplomacia
brasileira tem conquistado grandes vitórias, resultado de um trabalho de
persistência.
Atitude insana, comparável a um general entregar deliberadamente um de seus quartéis mais fortificados ao inimigo.
A ênfase de Serra apenas no orçamento do Itamaraty transparece o
desejo de fazer das Relações Exteriores trampolim para o Ministério da
Fazenda, repetindo os passos de Fernando Henrique Cardoso no governo
Itamar Franco, e que acabaram por levá-lo à Presidência. Lembra a
célebre frase de Marx: "A história se repete, a primeira vez como
tragédia e a segunda, como farsa".
A hostilidade de Serra a países vizinhos da América do Sul e Central
também revela alienação da realidade por parte do chanceler. Justamente
países que são os principais mercados de produtos industrializados
brasileiros. Em vez de dialogar e procurar serenar os ânimos, Serra faz o
contrário. Se o tucano não for rapidamente exonerado, é questão de
tempo para aparecem resultados desastrosos na balança comercial com
esses países. A China, os EUA, a Alemanha, o Japão, a Espanha e outros
agradecem o estrago que o chanceler interino fará nas exportações
brasileiras, com conseqüente perda de empregos no Brasil.
Mas os problemas não acabaram. Se Serra desconhece o que é a NSA,
parece ignorar que, segundo o FMI, desde 2014 a China tem o maior PIB do
mundo medido pelo poder de paridade de compra. Ou seja, a produção de
bens e serviços na China já é maior do que nos Estados Unidos, apenas os
preços ainda são defasados, maiores nos Estados Unidos. Por essa mesma
métrica, o PIB da Índia é maior do que o do Japão, o da Rússia
equipara-se ao da Alemanha, e o do Brasil ultrapassa com folga o do
Reino Unido e o da França, se aproximando do da Alemanha.
Os Brics já compõem as maiores economias mundiais em termos de
produção e têm agendas de desenvolvimento mais próximas entre si e com
mais sinergia. Qualquer chanceler brasileiro em sã consciência,
pragmático e independentemente de ideologia, priorizaria as relações com
as potências dos Brics em ascensão. Mas Serra não parece dispor desta
consciência.
Até agora a política externa interina é a cara do golpe e do governo interino: a de uma gigantesca república de bananas.
Outra inaptidão de Serra para o cargo é que ele tem problemas com
fuso horário até quando não sai do Brasil, já que é notória e declarada
sua ojeriza em acordar cedo e trabalhar no período da manhã, tendo
hábitos notívagos. Durante a campanha presidencial de 2010, após bater
boca com Miram Leitão em uma entrevista para a rádio CBN, ele disse que
era impossível estar de bom humor após ter de acordar cedo.
Imagine os efeitos em seu humor se tiver que fazer uma viagem à China
ou ao Japão. Pode vir a criar até mesmo uma crise diplomática. Além
disso uma intensa agenda de viagens que o cargo exige pode levar o
tucano ao hospital, devido aos efeitos do jet lag.
Por todos este fatos, causa estranheza que ninguém, sejam
parlamentares de oposição ao golpe, sejam membros do Ministério Público
Federal, sejam representantes da sociedade civil, ainda tenha invocado a
Lei 8.112/1990.
Em circunstâncias normais, isso nem seria preciso, pois governos
eleitos legitimamente e com compromissos com a Nação colocam gente
qualificada na chefia do Itamaraty. Mas esse governo interino é
resultado de um golpe, de uma conspiração. E ministérios foram
distribuídos para atender interesses pessoais de políticos golpistas e
não aos interesses nacionais. Por isso não vivemos circunstâncias
normais.
Pelos prognósticos passados é grande a chance de uma ação pedindo
exame de aptidão física e mental de José Serra para exercício do cargo,
com base na referida lei, cair nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes
e ser arquivada.
Mas o pedido da ação, além de legítimo é também um ato político
suficiente para denunciar o quanto o interino é inadequado ao cargo.
Quem se habilita a defender a nação, não só das "montorices" de Serra,
mas sobretudo dos estragos na política externa?
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