Com anistia ao caixa dois, Congresso pode legitimar lavanderia de dinheiro
Estão na reta final os entendimentos destinados a produzir uma anistia
do caixa dois dos políticos. No século 21, arma-se algo parecido com a
impunidade oferecida no 19 aos traficantes de escravos.
A manobra já foi tentada uma vez no escurinho do Congresso, mas
fracassou. Desta vez ela renasceu com várias acrobacias, quase todas
destinadas a inocentar os malfeitores com indulgências plenárias. Algo
tipo: todo-mundo-faz ou não-mexe-nisso-que-a-casa-cai.
Como escreveu Fernando Henrique Cardoso em 1996, quando o Banco Central
capturou uma pasta com a contabilidade eleitoral da banca: "Essa gente
está brincando com fogo". Se tivessem brincado com fogo naquela época, o
incêndio não teria chegado às proporções a que chegou.
Aquilo que se denomina caixa dois junta num só balaio dezenas de
práticas e delitos diferentes na origem, no volume e no propósito. Por
exemplo: um empresário quer doar R$ 50 mil a um candidato, não quer
aparecer, faz uma gambiarra fiscal e o beneficiado gasta o dinheiro em
sua campanha. Outro empresário doa R$ 100 mil, mas o candidato gasta só
metade na campanha. A outra metade vai para a reforma do seu sítio. Um
terceiro gasta tudo no sítio.
A prática complica-se quando se olha para a origem do dinheiro. Ele pode
ter vindo do superfaturamento de uma obra pública ou servir para quitar
um jabuti colocado numa Medida Provisória. Além disso, o dinheiro
disfarça-se. Às vezes finge que é um jatinho ou mesmo uma pesquisa de
opinião.
Se ninguém gritar, fingindo anistiar o caixa dois, o Congresso poderá
legitimar uma lavanderia do dinheiro embolsado por políticos. Várias
propostas que estão no forno pretendem varrer os escândalos pontuais
para baixo de um grande tapete escandaloso e genérico.
Nas últimas semanas avançou uma ideia que pode resolver os casos
específicos de dinheiro colocado ilegalmente em campanhas eleitorais.
Trata-se de começar pelo inicio: o cidadão que recebeu pelo caixa dois
assina uma confissão, reconhece o malfeito, aceita pagar uma multa e
coloca-se à disposição da polícia e do Ministério Público para
esclarecer quaisquer assuntos relacionados com os mimos que recebeu.
Nesse modelo, o cidadão do primeiro exemplo lá de cima (recebeu R$ 50
mil e gastou-os na campanha) zera sua posição. Já o que reformou a
piscina precisará se explicar. O que vendeu jabuti de Medida Provisória
talvez ache melhor não mexer no assunto.
O caminho das confissões será trabalhoso e exigirá horas de trabalho de
advogados para cobrir a rede de detalhes que o assunto provoca. Mesmo
assim, terá a virtude essencial de colocar na vitrine o reconhecimento
do erro
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