sexta-feira, 25 de março de 2016

Moro não viola só a lei. Viola a boa-fé e faz "choque de mídia" com os autos

Moro não viola só a lei. Viola a boa-fé e faz "choque de mídia" com os autos - TIJOLAÇO 



Moro não viola só a lei. Viola a boa-fé e faz “choque de mídia” com os autos

mafe


O Judiciário pode nos obrigar a quase todas as coisas e devemos cumprir as suas ordens.


Mas juiz nenhum no mundo pode exigir que sejamos imbecis, que nos
privemos de usar aquele bom-senso do qual  Descartes falava que
“inexiste no mundo coisa mais bem distribuída”.


É possível crer que Sérgio Moro tenha recebido um processo onde são
citados 316 “agentes políticos”, mais da metade deles passíveis de
investigação apenas em tribunais superiores” e “não tenha reparado”,
deixando isso em aberto para consultas de qualquer um?


É possível que num processo que está sob mil lupas, com dezenas ou
centenas de repórteres e advogados acompanhando diariamente, que isso
estivesse público há quase um mês, desde que foi apreendido, dia 22 de
fevereiro e ninguém tivesse notado?


Num processo em que a mídia fica sabendo de tudo antes de levantado o
sigilo, algo que não estava sigiloso e, portanto – em tese – dá para
acredita que uma bomba de tantos megatons encontrava-se disponível para
qualquer consulente do processo?


E o juiz, coitado, “surpreendido” com aquilo que estava ali nas suas
mãos e ele “não tinha reparado” corre a decretar sigilo do que já é
escandalosamente público?


Desculpem, eu teria de rasgar a frase do Descartes.


E passar a ser um dos idiotas de Roland Barthes, pronto a acreditar em qualquer coisa que o “mito” Moro diga.


É obvio que estes documentos achavam-se numa zona de penumbra, numa
destas esquinas escuras onde quem quer surpreender e assustar se oculta,
para aparecer na “hora certa” e produzir pavor.


Tanto pavor, pelo seu conteúdo explosivo, que o Jornal Nacional
decretou, ele próprio, “sigilo de golpismo” para não dizer que estavam
lá Serra, Aécio, Cunha e muitos outros, mas não estavam Lula e Dilma
Rousseff.


Agora o Congresso se agita, todos louco para entregar o mandato presidencial e salvar o seus.


Não houve um acaso, houve um ardil.


E ardis são a coisa mais detestável e inadmissível num processo judicial, onde a boa-fé é a regra inviolável.


Admitir que Moro possa manipular ou permitir manipular informações
processuais é permitir que se viole este princípio, o decoro e a lisura
do processo legal.


A "revolução" do Brasil começa a revelar suas verdadeiras cores

A "revolução" do Brasil começa a revelar suas verdadeiras cores



A "revolução" do Brasil começa a revelar suas
verdadeiras cores



por Pepe Escobar
[*]

'.
Quando nos aproximamos da meia-noite no selvagem far-west
político-económico brasileiro, eis o que se segue à minha
peça anterior no RT.




Durante os últimos cinco dias, todo o inferno escapou.
Começou
com o juiz Sérgio Moro, o Elliott Ness tropical à testa da
24ª fase da investigação de corrupção Lava
Jacto, já com dois anos, a manipular grosseiramente uma – ilegal
– devassa telefónica de uma conversação Lula-Dilma
Rousseff, a qual ele diligentemente transmitiu à media corporativa e foi
instantaneamente utilizada como "prova" de que Lula pode voltar ao
poder como Chefe da Casa Civil porque tem

"medo"

de Elliott Ness.




Como elemento crucial da guerra total de informação actualmente
em jogo no Brasil – com o hegemónico império Globo e os
principais jornais a salivarem mais do que nunca por um golpe branco /
mudança de regime – a duvidosa prova impulsionou o impeachment de
Rousseff a um nível inteiramente novo.





A conversação





A pavorosa politização do Judiciário brasileiro é
agora um facto consumado, com muitos juízes motivados pelo oportunismo
e/ou interesse corporativo / agenda políticas sombrias. Isto implica uma

"normalização"

de procedimentos ilegais tais como devassas telefónicas de advogados de
defesa e mesmo da Presidente (Edward Snowden, num comentário lateral,
disse que Rousseff ainda não está a utilizar criptografia nas
suas comunicações).




Ministros do Supremo Tribunal – pelo menos até então –
não puniram Elliott Ness pela sua devassa ilegal do telefone da
Presidente e pelo seu vazamento ilegal da conversação
Lula-Rousseff (nada nela os implica em qualquer transgressão, como o
próprio Elliott Ness admitiu).




O próximo passo dramático deveu-se ao ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal – um notório fantoche da oposição
– a utilizar a escuta telefónica ilegal para suspender o novo papel
de Lula; que lhe era

"exigida"

por dois partidos da oposição. Lula de volta ao governo
significa dois anátemas para a gente do golpe branco / mudança de
regime; articulação política – a qual pode acabar por
derrotar o esforço para o impeachment contra Rousseff; e ajuda
fundamental para a administração Rousseff começar pelo
menos a amansar a crise.




É crucial notar que a decisão unilateral de Mendes foi tomada
apenas um dia e meio depois de ele ter tido um longo almoço com dois
peso-pesados da oposição, um deles o banqueiro querido da Wall
Street e antigo protegido de Soros, Armínio Fraga.




Mendes não só encurralou a administração; ele foi
mais além, devolvendo a Elliott Ness a competência para investigar
Lula sob o Lava Jacto, e isto depois de o próprio Moro já ter
sido forçado, por lei, a transferir a jurisdição para o
Supremo Tribunal, quando Lula estava a tornar-se ministro.




Mendes não era competente para fazê-lo – mesmo outros
juízes do Supremo Tribunal o enfatizaram; ele afastou-se do
ministro-portavoz do Lava Jacto no Supremo Tribunal, Teori Zavascki. De modo
que agora Zavascki se prepara para

"afirmar sua competência"

no assunto.




Na essência, a fuga da devassa telefónica está pejada de
graves ilegalidades, como alguns juristas destacaram; desde que a escuta teve
lugar depois de o próprio Morto ter determinado que deveria se
descontinuada até a fuga de uma comunicação presidencial,
a qual só poderia ser autorizada pelo Supremo Tribunal. O que nos conduz
à agenda política oculta por trás da fuga: expor Lula
à execração pública e colocá-lo contra
políticos e o Judiciário.




Lula apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal, assinado por
alguns dos mais insignes juristas do Brasil, ao passo que o governo está
prestes a apresentar seu próprio recurso contra o bloqueio da
nomeação de Lula. A bola está com o Supremo Tribunal
– e todas as apostas estão fechadas.





Que "regra da lei?"





O Supremo Tribunal brasileiro cessou de facto de actuar como Árbitro
Supremo quando alguns dos seus membros recusam-se a admitir que todos os
actuais atavios de uma polícia de estado. Isto está a acontecer
enquanto um bando de promotores e uma catrafada de investigadores na
Polícia Federal brasileira – o equivalente do FBI – podem
agora ser identificados como meros peões da ultra-politizada
investigação Lava Jacto.




Em suma: A "Justiça" no Brasil agora está totalmente
politizada. E agora revela-se claramente que o mandato da Lava Jacto consiste
na total criminalização de absolutamente tudo relacionado com os
governos de coligação liderados pelo Partido dos Trabalhadores
desde o princípio do primeiro mandato de Lula, em 2003.




O Lava Jacto não é acerca da limpeza da corrupção
na política brasileira. Se este fosse realmente o objectivo,
políticos de topo da oposição estariam sob
investigação e muitos já atrás das grades.
Além disso, o terrífico esquema de corrupção no
desenvolvimento das linhas do metro de São Paulo não teria sido
tratado apenas como o trabalho de um cartel de companhias, sem políticos
envolvidos. A trapaça do metro de São Paulo segue a mesma
lógica do esquema de corrupção descoberto – pela NSA
– no interior da Petrobrás.




A

"Regra da lei"

no Brasil foi agora posta aos mesmos níveis do sultão Erdogan,
da Turquia – apresentando líderes de negócios com as
conexões políticas

"erradas"

presos durante meses sem julgamento, o que se traduz como descarada
manipulação da opinião pública, a táctica
preferida de Moro e sua equipa, fãs do Mani Pulite.




O roteiro pela frente é implacável. A Constituição
Brasileira está a ser despedaçada, submetida a uma lógica
de golpe branco a ser imposta por todos os meios necessários. A
politização do Judiciário corre em paralelo com a
espectacularização por parte do media de referência de tudo
o que refere ao processo, criminalizado a política mas apenas
políticos seleccionados.




Os interesses económicos enormemente concentrados do Brasil estão
desejosos de apoiar qualquer negócio que significasse um fim à
guerra política/judicial, pois o país permanece política e
economicamente paralisado – e polarizado. No interior do –
imensamente corrupto – Congresso brasileiro, foi nomeada uma
comissão especial para deliberar acerca do impeachment de Rousseff, a
qual inclui 36 duvidosos membros do Parlamento que estão a enfrentar
miríades de problemas judiciais. Kafka ou os
dadaístas
não conseguiriam produzir algo tão absurdo.




Assim, o roteiro do que vem aí depende agora de como progredirá
– ou não –esta dúbia comissão de impeachment. Um
dos cenários possíveis é a expulsão de Rousseff
já em Abril, ainda que não tenha sido acusada formalmente de
qualquer transgressão. Os suspeitos habituais do Império do Caos
e as elites compradoras locais mal contêm a sua alegria ao

"informarem"

a Bloomberg ou o

Wall Street Journal.

Mas ainda há o factor Lula.





Quão doce era o meu golpe





Assumindo que Lula possa estar outra vez em acção nos
próximos dias, a extensa articulação política
– que a oposição quer matar por todos os meios –
precisará 171 votos para esmagar o impeachment na câmara baixo.
Só então a administração pode neutralizar a crise
política para atacar seriamente a crise económica.




Num cenário de forte suspense, extremamente fluido, haveria apenas duas
possíveis soluções negociadas: uma espécie de
substitutivo

(ersatz)

legal do parlamentarismo, com Rousseff ainda como Presidente e Lula como
primeiro-ministro de facto; e um parlamentarismo completo, com Lula encarregado
de todas as articulações políticas do governo.




Um pacto – forjado durante jantares

secretos

em Brasília – entre os partidos PSDB (os antigos
sociais-democratas transformados em impositores neoliberais) e PMDB (o outro
importante dente de engrenagem na coligação em vigor com o
Partido dos Trabalhadores) foi selado para matar ambas as opções.
O PMDB, diga-se de passagem, é notório por políticos
corruptos, não como uma entidade governativa.




Agora todos os olhos estão postos no Supremo Tribunal e no Congresso
brasileiro, que chafurda na corrupção. Lula, no próprio
olho do furacão, está na mais não invejável
posição. Ele precisará utilizar todo o seu capital
político e todas as suas décadas como negociador mestre para
encontrar um (compromisso político) de saída.




A rua brasileira permanece totalmente radicalizada. A lógica (?) do
ódio cego prevalece enquanto virtualmente todas as instâncias de
mediação jurídica ou política, para não
mencionar o simples senso comum civilizado, foram congeladas. A democracia
brasileira – uma das mais saudáveis do mundo – está
agora a ser estrangulada pela distorcida lógica de jibóia de um
estado policial.




O que nos leva ao espalhafatoso cenário que pode bem terminar antes do
Verão. Covardemente, um Congresso muito conservador
expulsa
Rousseff do poder; o Vice-Presidente, Temer do PMDB, intervém, o
país é

pacificado

e os proverbiais investidores estrangeiros, a Wall Street, os irmãos
Koch nos EUA, louvam o golpe branco; a histeria do Lava Jacto vagarosamente
– e magicamente – desvanece-se porque de modo algum antigos mandarins
da oposição deveriam ser indiciados ou ir para a cadeia (esta
é só para o Partido dos Trabalhadores).




Kafka e os dadaístas vêm em resgate, mais uma vez. Isto é
exactamente a mudança

suave

de regime que foi tramada em Brasília por uma detestável
combinação: seleccionados políticos (corruptos) comprados
e pagos pelas elites compradoras brasileiras; homens de negócio
seleccionados; uma grande parte de um Judiciário cooptado; e os media
corporativos (dominados por quatro famílias).




Chama-se a isto golpe branco. Chama-se a isto mudança de regime.
Chama-se a isto a revolução colorida brasileira. Sem NATO. Sem
imperialismo

humanitário.

Sem perda de sangue e de enormes quantias de US dólares, como no
Iraque, Líbia ou Síria. Tão

"limpo".

Tão

"legal".

Como é que os teóricos do Império do Caos nunca pensaram
nisso antes?




O imperialismo

humanitário

é tão velho quanto Hillary; pelo menos os Mestres do Universo
terão um novo modelo para aplicar por toda a parte no mundo em
desenvolvimento. Dias felizes – mudança de regime –
estão aqui outra vez.




E desista de ler algo acerca disto nos media corporativos do ocidente.


21/Março/2016


Ver também:



  • 'Prime Minister' Lula: The Brazilian game-changer
    , Pepe Escobar




  • 3mn people take to streets in Brazil's biggest ever anti-govt protest





  • Lula and the BRICS in a fight to the death
    , Pepe Escobar





    [*]
    Autor de
    Globalistan
    (2007),
    Red Zone Blues
    (2007),
    Obama does Globalistan
    (2009) e
    Empire of Chaos
    (2014) e
    2030
    (2015).   Seu mais recente projecto editorial é
    http://newsbud.com.




    O original encontra-se em
    https://www.rt.com/op-edge/336440-brazils-revolution-color-escobar/






    Este artigo encontra-se em
    http://resistir.info/
    .



  • Mitos da Lava Jato podem levar à depressão

    Gesner Oliveira, Fernando S. Marcato e Pedro Scazufca: Mitos da Lava Jato podem levar à depressão - 13/07/2015 - Opinião - Folha de S.Paulo



    Mitos da Lava Jato podem levar à depressão

















    A investigação de irregularidades em contratos da Petrobras é
    fundamental para o aperfeiçoamento de nossas instituições. A apuração
    dos fatos e a eventual condenação dos responsáveis são necessárias.





    Até agora, contudo, o espetáculo na investigação da Operação Lava Jato
    prevaleceu sobre o conteúdo. E o real objeto de investigação deu lugar a
    mitos que causam enormes prejuízos ao emprego, à produção e, ao final,
    retarda o próprio processo de aperfeiçoamento institucional.





    Há três noções que têm apelo popular e dão boas manchetes, mas que são totalmente equivocadas e geram efeitos devastadores.





    A primeira é a proposição de que a Petrobras teria sido vítima de um
    cartel de empreiteiras. Tal noção é insustentável. Do ponto de vista da
    defesa da concorrência, não faz sentido discutir qualquer infração sem a
    compreensão de qual é a estrutura do mercado na qual o suposto ilícito
    teria ocorrido.





    No caso da Lava Jato, a Petrobras tem enorme poder de compra, para não
    dizer poder absoluto. O termo técnico é pouco conhecido: trata-se de um
    monopsônio, situação na qual há apenas um comprador, que pode, portanto,
    orientar e dirigir o mercado. Não há margem para os fornecedores
    formarem um cartel e prejudicarem o comprador.





    Tal fato é ainda mais claro no caso da Petrobras que detém o comando do
    processo de contratação mediante regime jurídico que limita o raio de
    manobra de suas contratadas. A lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo)
    autorizou a companhia a celebrar contratos por meio de procedimento
    licitatório simplificado.





    Assim, a Petrobras deixou de seguir o modelo tradicional estabelecido na
    lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) para desenvolver forma própria de
    contratação de bens e serviços. Portanto, a barreira à entrada de novos
    competidores decorre não de uma ação concertada entre empresas, mas do
    próprio formato de contratação sob o comando da Petrobras. É a Petrobras
    quem define os participantes das licitações por intermédio das
    cartas-convite.





    A segunda noção equivocada é a de pretender que as empresas investigadas
    deixem de participar de novas licitações. Não há base constitucional
    para impedir que empresas sob investigação, que não tenham sido
    condenadas em última instância, participem de licitações.





    Do ponto de vista econômico, equivale a excluir atores do mercado e
    diminuir a concorrência. A proposta que pretende defender a concorrência
    termina por reduzi-la, ampliando os custos para os órgãos públicos
    contratantes.





    O terceiro equívoco é o de que os excessos e a espetacularização da Lava
    Jato são neutros do ponto de vista econômico. Chega-se a argumentar com
    um misto de cinismo e ingenuidade que grandes empresas nacionais
    poderiam ser rapidamente substituídas por outras, inclusive
    estrangeiras. Não se deve admitir que o clamor popular execre e destrua o
    patrimônio e empresariado brasileiro, com impactos nefastos na
    economia.





    Exercício simples utilizando dados do IBGE mostra que o potencial de
    destruição de renda e emprego de uma Operação Lava Jato mal conduzida
    pode custar mais de R$ 200 bilhões em termos de PIB e mais de 2 milhões
    de empregos. É um passo na direção de algo pior que a recessão vivida
    atualmente: a depressão.





    Deve-se aperfeiçoar as relações entre público e privado, cobrando
    transparência e governança. Não se pode, entretanto, querer saciar uma
    sanha irracional por vingança aniquilando a experiência e o talento
    empreendedor nacionais.





    GESNER OLIVEIRA, 59,ex-presidente do Conselho Administrativo de
    Defesa Econômica e da Sabesp, é professor de economia (FGV) e sócio da
    GO Associados

    FERNANDO S. MARCATO, 36, é professor de direito na FGV-SP e sócio da GO Associados

    PEDRO SCAZUFCA, 33, é mestre em economia pela FEA-USP e sócio da GO Associados

    Com demissões e piora nas receitas, Globo lucra com dólar na crise econômica – Diário do Centro do Mundo

    Com demissões e piora nas receitas, Globo lucra com dólar na crise econômica – Diário do Centro do Mundo

    Como em 64

    “Como em 64, os incautos e os que gostam de ser enganados estão adorando”, diz o artista Ênio Squeff. Por José Cássio – Diário do Centro do Mundo



    “Como em 64, os incautos e os que gostam de ser enganados estão adorando”, diz o artista


    O jargão “o Brasil é uma festa” definitivamente não se encaixa no
    cenário atual. Pelo contrário: o clima é de um país conflagrado, na
    iminência de uma convulsão social.


    Grupos se dividem em atos pró e contra a presidente Dilma.


    A intolerância tomou as ruas.


    Já há quem faça comparações com março de 1964, quando um golpe
    militar mergulhou o país numa ditadura que durou mais de duas décadas.


    O artista plástico Ênio Squeff, que viveu aquele período e é uma referência nos debates sobre o assunto, é uma dessas pessoas.


    Ênio foi impedido de dar aulas numa universidade federal e acabou
    vindo para São Paulo onde integrou a primeira equipe de Veja, sob o
    comando de Mino Carta.


    “O juiz Sérgio Moro é um agente provocador. Não tenho dúvida de que ele está empenhado em ensangüentar o país”.


    Se em março de 1964, o perigo vestia verde oliva, hoje enverga a amarelinha da CBF.


    “A intolerância e o ódio tomaram conta das pessoas que protestam
    contra o governo”, diz ele. “Os pró Dilma são mais tranqüilos, mas até
    quando?”


    DCM – O que diferencia os movimentos pró-impeachment da avenida Paulista da Marcha com Deus pela família?


    Ênio Squeff – Na Marcha com Deus, houve a
    mobilização de setores da Igreja, além do aliciamento de políticos e da
    imprensa – a mesma mídia que aí está. E havia uma resoluta lavagem
    cerebral principalmente nos quartéis brasileiros, formados por militares
    que haviam se mobilizado para lutar contra o comunismo, representado
    pela existência da União Soviética.


    Hoje não existe, – pelo menos aparentemente, nada disso. Mas há esse
    engodo da “Moralização do País” comandada por Sergio Moro, um juiz de
    primeira instância – na verdade um Torquemada Mirim – que está fazendo
    de tudo, a começar pelas torturas públicas das prisões ilegais de
    Curitiba.


    Os incautos e os que gostam de ser enganados estão adorando. Mas é
    só. No mais, a mesma mídia  golpista com setores da oposição. No Brasil
    as chamadas elites nunca aceitaram quaisquer governos populares. O
    resultado é esse que estamos vendo.


    DCM – Você sofreu repressão durante a ditadura?


    ES – Sofri sim. Fui impedido de assumir um cargo de
    professor assistente na cadeira de cultura brasileira no curso de
    jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, justamente por
    minhas posições políticas na época. Minha vinda para São Paulo, para a
    turma que fundou a Veja, na época dirigida pelo Mino Carta, deu-se por
    este motivo. Isso desde que se desconsidere a morte de amigos, a falta
    de liberdade, o medo da polícia, essas coisas, como não repressivas.


    DCM – Em 64 havia motivo para a deposição do presidente João Goulart?


    ES – Claro que não. Inventaram-se os mais variados
    motivos para a quartelada que, afinal, aconteceu. Para se ter uma ideia,
    em 64, um dos motivos alegados para o golpe foi a dívida externa
    brasileira, algo em torno de três bilhões de dólares. Quando da saída
    dos militares do poder, mais de vinte anos depois, o Brasil devia mais
    de 300 bilhões.


    Ademais, nos idos de 64, aventou-se a possibilidade de o governo
    Goulart transformar o Brasil num Estado socialista nos moldes
    soviéticos, uma mentira forjada pelo Departamento de Estado Americano,
    na época, em franca guerra chamada eufemisticamente de “fria”, contra a 
    URSS. O resto foi o que se viu – expurgos das maiores inteligências das
    universidades (Darcy Ribeiro, Celso Furtado, Mário Schenberg, Oscar
    Niemeyer e daí por diante); e então a boçalidade tomou conta de tudo.


     DCM – Acha que há motivo para o impeachment da presidente Dilma?


    ES – A resposta está nas recentes revelações da vilã
    escolhida pela Lava Jato, a Odebrecht. Em nenhuma delas constam o que
    os coxinhas mais esperavam, ou seja, que nelas estivessem os nomes da
    presidente e do ex presidente Lula. Uma patuscada da qual participam
    justamente os maiores incentivadores do impeachment, não por
    casualidade, justamente os mais citados pela Odebrech. Aliás, qual o
    crime da presidenta Dilma, qual? Qual o crime de José Dirceu, o do
    Mensalão, que foi quando tudo começou?


    DCM – Como analisa o juiz Sérgio Moro e especialmente as diligências da PF às seis da manhã na casa dos envolvidos na Lava Jato?


    ES – Um jogo de cena de um magistrado que, como
    disse, está se comportando como um justiceiro, e não como um juiz. Um
    Torquemada Mirim, repito, esse me parece o apelido exato; ou se
    quiserem, um justiceiro quase adolescente. Ou será possível explicar a
    prisão de pessoas sem qualquer prova de culpa? O STF por enquanto tem
    agido com absoluta condescendência em relação a esse juiz. Quase um
    escárnio. Salva-se a medida do ministro Teori Zavaski – mas até quando?


    DCM – Num dos grampos vazados para a Imprensa, o
    ex-presidente Lula diz que a Suprema Corte está desmoralizada e que ele,
    Lula, está com medo da República de Curitiba. Existe repressão
    atualmente no Brasil atual?



    ES – Sem dúvida. E assino embaixo a declaração do
    ex-presidente. Como disse, acho que o Fernando Brito, se um juiz procede
    com um presidente da República da forma com que o Moro se comportou, o
    que sobrará para nós, pobres mortais?






    DCM – Qual a sua avaliação da Polícia Militar de São Paulo na condução dos protestos pró-governo Dilma, como o realizado na PUC?


    ES – A PM de São Paulo agiu contra os estudantes da
    mesma forma como age diuturnamente com o povo da periferia,
    principalmente a juventude negra. A violência está entranhada na polícia
    desde os tempos da ditadura. E isso não mudou.


    DCM – Qual análise faz da conjuntura do país?


    ES – Sinceramente, como artista plástico e
    ex-jornalista não tenho qualquer instrumental para prever a barafunda em
    que estamos metidos. Conversei há algum tempo com um amigo e jornalista
    em Brasília e a resposta que ele me deu, parece-me irrefutável: quem
    pretende explicar o momento brasileiro, está no mínimo mal informado.


    DCM – Há grupos que pedem a volta do regime militar. O que pensa disso?


    ES – Bem, há gente que gosta de matar e de torturar.
    Desses não se pode estranhar nada. Mas há os imbecis, a massa de
    manobra: sobre esses há que se assacar a palavra de um famoso vigarista
    norte-americano que explicava a sua ação dizendo que a cada cinco
    minutos nascia um idiota nos Estados Unidos. Isso foi há mais de 50
    anos. Se ampliarmos essa consideração para o Brasil, muito provavelmente
    diminuiremos esse tempo de nascimento de idiotas para alguns segundos,
    se muito.


    No mais, há o problema cultural. E aí a coisa se torna dramática, mas
    não só para os brasileiros. Todos lamentam as mortes por obra do
    terrorismo na Europa e não há mesmo senão o que lamentar. Mas não vejo
    ninguém pedindo que se cesse a mortandade na Síria, uma das grandes
    causas do terrorismo do tal de Exército Islâmico. ‘E uma guerra movida
    pelos Estados Unidos e por boa parte dos países europeus. Um absurdo. E
    isso, francamente, não contribui muito para relevarmos a inteligência de
    uma Europa que até bem pouco julgávamos a região mais culta do mundo.

    A história se repeteA história se repete

    Um golpe e nada mais

    Um golpe e nada mais - 25/03/2016 - Vladimir Safatle - Colunistas - Folha de S.Paulo












    Um golpe e nada mais






    A crer no andar atual da carruagem, teremos um golpe de Estado
    travestido de impeachment já no próximo mês. O vice-presidente
    conspirador já discute abertamente a nova composição de seu gabinete de
    "união nacional" com velhos candidatos a presidente sempre derrotados.
    Um ar de alfazema de República Velha paira no ar.





    O presidente da Câmara, homem ilibado que o procurador-geral da
    República definiu singelamente como "delinquente", apressa-se em criar
    uma comissão de impeachment com mais da metade de deputados indiciados a
    fim de afastar uma presidenta acusada de "pedaladas fiscais" em um país
    no qual o orçamento é uma mera carta de intenções assumida por todos.





    Se valesse realmente este princípio, não sobrava de pé um representante
    dos poderes executivos. O que se espera, na verdade, é que o impeachment
    permita jogar na sombra o fato de termos descoberto que a democracia
    brasileira é uma peça de ficção patrocinada por dinheiro de
    empreiteiras. Pode-se dizer que um impeachment não é um golpe, mas uma
    saída constitucional. No entanto, os argumentos elencados no pedido são
    risíveis, seus executores são réus em processos de corrupção e a lógica
    de expulsar um dos membros do consórcio governista para preservar os
    demais é de uma evidência pueril. Uma regra básica da justiça é: quem
    quer julgar precisa não ter participado dos mesmos atos que julga.





    O atual Congresso, envolvido até o pescoço nos escândalos da Petrobras,
    não tem legitimidade para julgar sequer síndico de prédio e é parte
    interessada em sua própria sobrevivência. Por estas e outras, esse
    impeachment elevado à condição de farsa e ópera bufa será a pá de cal na
    combalida semi-democracia brasileira.





    Alguns tentam vender a ideia de que um governo pós-impeachment seria
    momento de grande catarse de reunificação nacional e retomada das rédeas
    da economia.





    Nada mais falso e os operadores do próximo Estado Oligárquico de Direito
    sabem disto muito bem. Sustentado em uma polícia militar que agora
    intervém até em reunião de sindicato para intimidar descontentes, por
    uma lei antiterrorismo nova em folha e por um poder judiciário capaz de
    destruir toda possibilidade dos cidadãos se defenderem do Estado quando
    acusados, operando escutas de advogados, vazamento seletivo e
    linchamento midiático, é certo que os novos operadores do poder se
    preparam para anos de recrudescimento de uma nova fase de antagonismos
    no Brasil em ritmo de bomba de gás lacrimogêneo e bala.





    Uma fase na qual não teremos mais o sistema de acordos produzidos pela
    Nova República, mas teremos, em troca, uma sociedade cindida em dois.





    O Brasil nunca foi um país. Ele sempre foi uma fenda. Sequer uma
    narrativa comum a respeito da ditadura militar fomos capazes de
    produzir. De certa forma, a Nova República forneceu uma aparência de
    conciliação que durou 20 anos. Hoje vemos qual foi seu preço: a criação
    de uma democracia fundada na corrupção generalizada, na explosão
    periódica de "mares de lama" (desde a CPI dos anões do orçamento) e na
    paralisia de transformações estruturais.





    Tudo o que conseguimos produzir até agora foi uma democracia corrompida.
    A seguir este rumo, o que produziremos daqui para a frentes será, além
    disso, um país em estado permanente de guerra civil.





    Os defensores do impeachment, quando confrontados à inanidade de seus
    argumentos, dizem que "alguma coisa precisa ser feita". Afinal, o lugar
    vazio do poder é evidente e insuportável, logo, melhor tirar este
    governo. De fato, a sequência impressionante de casos de corrupção nos
    governos do PT, aliado à perda de sua base orgânica, eram um convite ao
    fim.





    Assim foi feito. Esses casos não foram inventados pela imprensa, mas
    foram naturalizados pelo governo como modo normal de funcionamento. Ele
    paga agora o preço de suas escolhas.





    Neste contexto, outras saídas, no entanto, são possíveis. Por exemplo, a
    melhor maneira de Dilma paralisar seu impeachment é convocando um
    plebiscito para saber se a população quer que ela e este Congresso
    Nacional (pois ele é parte orgânica de todo o problema) continuem. Fazer
    um plebiscito apenas sobre a presidência seria jogar o país nas mãos de
    um Congresso gangsterizado.





    Em situações de crise, o poder instituinte deve ser convocado como única
    condição possível para reabrir as possibilidades políticas. Seria a
    melhor maneira de começar uma instauração democrática no país. Mas, a
    olhar as pesquisas de intenção de voto para presidente, tudo o que a
    oposição golpista teme atualmente é uma eleição, já que seus candidatos
    estão simplesmente em queda livre. Daí a reinvenção do impeachment.



    Brasil: Erro das narrativas apocalípticas é não lembrar que há um amanhecer

    Brasil: Erro das narrativas apocalípticas é não lembrar que há um amanhecer -



    Brasil: Erro das narrativas apocalípticas é não lembrar que há um amanhecer

    Leonardo Sakamoto

    Julián
    Fuks, um dos expoentes da nova geração de escritores brasileiros,
    escreveu um artigo a pedido do jornal francês Le Monde sobre a crise
    brasileira. Ele autorizou a publicação, aqui no blog, antes do texto
    sair por lá. É uma análise à esquerda, que critica o governo e os
    protestos, e nos lembra, nesse período difícil, que, apesar das trevas,
    sempre há um amanhecer. Julián Fuks é autor de livros como A
    Resistência, Procura do Romance e Histórias de Literatura e Cegueira.

    Erro das narrativas apocalípticas é não lembrar que há um amanhecer, por Julián Fuks

    Um
    alarido ensurdece a cidade. Afasto-me da escrivaninha onde não tenho
    conseguido produzir nada, afasto-me deste texto que ainda não dispõe
    sequer de uma palavra, e observo o ruído intenso a se criar. Pela janela
    vejo sacadas ocupadas por homens e mulheres eufóricos, seus rostos
    brancos contorcidos pela raiva, seus olhos ofuscados pelo brilho das
    panelas que eles batem com alarde. Quero lhes pedir que parem, quero
    lhes dizer algo forte que ainda não me ocorre, uma ânsia de palavras me
    convoca, mas sei quanto é inútil falar. No Brasil das panelas, ouvir é
    uma virtude em falta. Este país que grita tem pouco ou nada a dizer,
    quer apenas emudecer tudo quanto lhe desagrade. No país das panelas,
    discordar é a ofensa mais grave – ninguém quer aceitar qualquer dúvida
    que possa abalar tantas verdades tácitas.

    Pelas ruas passam carros
    igualmente lustrosos, e suas buzinas rugem ainda mais alto. Um jovem
    que passa de camisa vermelha ouve um insulto que meus ouvidos não
    alcançam. Pela cidade reverberam, sem que eu as ouça, centenas de
    agressões disparatadas, gritos histéricos de intolerância, gestos de uma
    violência desmesurada. É como se uma guerra se gestasse, cogito por um
    segundo e logo me arrependo, penso na Síria, na Nigéria, nos milhões de
    refugiados: há ainda no Brasil um amplo domínio da normalidade.

    Foto: Luis Moura/Estadão
    Foto: Luis Moura/Estadão
    A
    cada semana, a cada dia, cada vez com mais intensidade, o alarido de
    panelas é que me alerta quando algo importante se passa. Caminho até a
    sala, ligo a televisão e é quase certo que verei a presidenta a
    discursar, a anunciar alguma nova medida desesperada, batalhando sua
    habitual falta de eloquência e tentando se mostrar ainda estável, ainda
    vivaz. Quando se faz entender melhor, quando o silêncio entre suas
    palavras não se alonga por tempo demais, ela acusa uma manipulação por
    parte do Poder Judiciário, acusa a parcialidade da grande imprensa,
    acusa o golpismo da oposição, afirma com clara preocupação que a
    democracia está sob ameaça. Em poucas horas, já sei, a nova medida será
    debatida com fervor por políticos tão exaltados quanto monocórdicos,
    suas acusações a ecoar os gritos binários das ruas, do “Fora Dilma! Fora
    PT!” ao “Não vai ter golpe!”. Calado diante da televisão, me pergunto
    em que momento a política terá se tornado esta disputa pela voz que
    ressoe mais alto.

    Nos últimos dias, o cerne da discussão não é um
    homem qualquer, é a figura central da política brasileira nas últimas
    décadas, é unanimemente seu maior personagem: Lula oscila a cada dia
    entre a prisão e o ministério. Tantas vezes vejo seu rosto, tantas vezes
    contemplo seu semblante tenso e cansado, que não posso senão me lembrar
    dos discursos enérgicos que dele ouvi tantos anos atrás. Penso num
    tempo de militância enfática, de idealismo, de lutas populares, um tempo
    em que a política não se resumia a esta batalha estéril. Penso no
    operário que prometia o fim da miséria, da fome, da desigualdade, que
    conversava com outras pessoas de panelas na mão – pessoas que não batiam
    panelas, mas nelas cozinhavam, para si mesmas ou para uma elite
    abastada. Penso nesse Lula de décadas passadas e me pergunto com alguma
    nostalgia onde andará. Quando ouço seus discursos de agora, sua voz a se
    inflamar contra a elite que o persegue, confesso que volto a sentir
    algum resquício da esperança daquele tempo, sem saber se devo ou não me
    envergonhar.

    O país vive uma grave polarização, é o que afirmam
    tantos analistas autorizados, o país está dividido e não aguenta mais.
    Se está dividido e se trata de uma polarização ideológica, me ocorre
    então que projetos opostos deveriam estar em questão, que direita e
    esquerda deveriam estar em franco embate. Não é isso, no entanto, o que
    se ouve no clamor das ruas, não é isso o que se ressalta na barafunda de
    vozes que comentam a situação sem parar. No Brasil das discussões
    acaloradas, os ideais de esquerda foram silenciados pela urgência da
    crise, pela preservação de uma mínima estabilidade. No Brasil das
    discussões acaloradas, os discursos de esquerda parecem ter sido
    sequestrados – ou abafados pela potência e amplidão das muitas ameaças
    autoritárias.

    A polarização que o Brasil vive, afinal, parece ter
    caráter bastante peculiar: a esquerda foi subtraída da equação e vivemos
    uma polarização entre a direita e o direito. Parte da massa que toma as
    ruas de verde e amarelo, bem-intencionada ou não, é incitada por alguns
    dos líderes mais abjetos e retrógrados, figuras sinistras a apregoar a
    prisão imediata e sumária de seus adversários, a abolição de um partido
    inteiro, por vezes até o retorno dos militares ao poder. São os mesmos
    congressistas que têm votado leis que ferem direitos elementares, que
    propõem a redução da maioridade penal, eliminam conquistas trabalhistas,
    revitimizam mulheres estupradas. Como espectador assustado, me
    surpreendo a cada vez ao ver como esta nova direita é amparada por
    grandes grupos midiáticos, a louvar um desejo de mudança que poderia ser
    muito legítimo, mas que agora abriga os anseios mais violentos e
    autocráticos.

    Como espectador assustado, vejo como se desvia e se
    desvirtua uma oportunidade única. Aos poucos, numa sequência de decisões
    jurídicas questionáveis, uma investigação que poderia enfim combater a
    corrupção sistêmica que nos acomete, que romperia enfim a promiscuidade
    que se criou entre quase todos os partidos e as maiores empresas do
    país, converte-se em outra coisa. Converte-se, fica evidente no teor
    monotemático dos jornais, em uma perseguição implacável a figuras
    específicas, a um partido, tendo como fim a anulação das eleições e a
    destituição imediata da presidenta. Neste quadro, à esquerda sequestrada
    parece restar apenas a defesa melancólica e necessária de um Estado
    democrático de Direito – e esse é o grito tão pouco idealista que a
    massa de vermelho repete, com razão, pelas ruas. À esquerda sequestrada
    parece restar a mera preservação de um governo legítimo que, no entanto,
    já não consegue agir como um governo de esquerda há muito tempo – ou
    talvez nunca o tenha sido.

    Pelo ruído das panelas e buzinas, do
    alto da janela onde me alcançam tantos gritos, por um ínfimo instante
    sinto como se vivesse um apocalipse. Logo me acalmo e penso melhor: o
    equívoco de todas as narrativas apocalípticas é não perceber que sempre
    houve um amanhecer depois das trevas, sempre houve um dia seguinte.
    Volto então à escrivaninha e me permito escrever sobre um futuro de
    discussões mais férteis, da luta contínua pelo fim das opressões e dos
    privilégios, um futuro em que ainda caibam a justiça e o idealismo.

    Cardeal de São Paulo é agredido durante missa e chamado de comunista

    Cardeal de São Paulo é agredido durante missa e chamado de comunista - Cotidiano - Cotidiano





    Cardeal de São Paulo é agredido durante missa e chamado de comunista

    Leonardo Sakamoto
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    O
    cardeal arcebispo de São Paulo, Odilo Scherer, foi atacado durante uma
    missa na Catedral da Sé, na manhã de quarta (23), por uma mulher que o
    acusou de ser um comunista infiltrado na Igreja Católica. Aos gritos ela
    dizia: “Você a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] são
    comunistas infiltrados; não podem fazer isso com a minha Igreja''.
    Depois avançou sobre ele, arrancou sua mitra, derrubando-o no chão e
    arranhando seu rosto. As informações são de Laura Capriglione e Mauro
    Lopes, dos Jornalistas Livres.

    Odilo levantou-se com a ajuda de outras pessoas e seguiu caminhando e abençoando às pessoas na catedral.

    A agressora
    apresentava evidentes sinais de transtornos emocionais. Ela também
    reclamou de que a Igreja Católica tratava demais de reforma agrária e
    reforma política ao invés de reformar a própria instituição.

    Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, na Catedral da Sé. Foto: Cris Faga/Estadão Conteúdo
    Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, na Catedral da Sé. Foto: Cris Faga/Estadão Conteúdo
    Odilo
    Scherer, apesar de já ser sido criticado por pessoas que enxergam
    comunistas em Sucrilhos, não pertence à Teologia da Libertação –
    corrente da igreja católica que interpreta o evangelho no sentido da
    libertação da injustiça e da desigualdade social, prega a opção pelos
    pobres e conta com inspiração marxista.

    Poderíamos alegar que a
    mulher que atacou o cardeal, transtornada, nem sabia o significado do
    que falava. Poderíamos. Mas, infelizmente, esse tipo de ataque se tornou
    rotina. E o conteúdo do que el falou tem sido repetido à exaustão nas
    ruas, nas redes sociais, nos veículos de comunicação.

    Quem plantou
    esse discurso em sua cabeça? E quem plantou a ideia de que alguém que
    defende o comunismo é demoníaco e merece apanhar?

    Todos que
    ajudaram a inflar a estúpida, ignorante, irresponsável e vazia suposição
    de que o país vive, há anos, um “golpe comunista'', ou se omitiu diante
    disso, tem uma parcela de culpa no show de horrores, de vergonha alheia
    e de violência que vamos começar a presenciar com frequência por
    aqui. O governo brasileiro não é comunista e, infelizmente, nem de
    esquerda – apesar de querer se autointitular como tal, talvez para
    recolher apoio de parte da sociedade que acreditou em suas promessas de
    campanha.

    O pior é que os insufladores nem precisam ir a público
    cometer agressões contra quem usa a cor vermelha em roupas, bicicletas
    ou bolsas. Da mesma forma que não é a mão de religiosos, blogueiros ou
    deputados que seguram a faca, o revólver ou a lâmpada fluorescente que
    atacam gays e lésbicas. Mas são eles que, muitas vezes, na busca por
    audiência ou para encaixar um fato em sua visão de mundo, tornam a
    agressão banal, quase uma necessidade para restabelecer a ordem das
    coisas. Uma ação divina que será cumprida pelas “pessoas de bem''.

    Por isso, quero deixar os meus parabéns.

    Parabéns
    a você, irresponsável que veicula ignorância e estupidez pelas redes
    sociais. Que divulga informações equivocadas, muitas delas com potencial
    para gerar violência – física ou simbólica. Que desinforma com o
    objetivo de criar um exército de zumbis.

    Parabéns aos veículos de
    comunicação que insuflam o Fla-Flu político sem se preocupar que muitos
    de seus consumidores não foram formados para serem leitores, ouvintes e
    telespectadores. E acreditando em tudo o que recebem, sem senso crítico
    ou filtragem considerando a linha editorial, pensam que estão sendo
    municiados para uma guerra.

    Parabéns também aos outros tantos que
    sabem que tudo isso acontece, mas preferem ficar dentro de sua bolha na
    rede social, achando que o mundo lá fora é a barbárie e tudo o que você
    precisa está no seu bar, no seu clube ou no seu grupos de amigos
    praianos. Pois a ignorância coletiva precisa, para se reproduzir, do
    silêncio dos que têm consciência, mas não falam.

    Vídeo dos Jornalistas Livres do momento da agressão:

     
    https://youtu.be/8BW95yMv0I0
     


    Ao querido amigo

    Ao querido amigo analfabeto político. Por Leonardo Mendes – Diário do Centro do Mundo



    Ao querido amigo analfabeto político





    Peço que não me leves a mal por chamá-lo assim, e considere que isso
    não é uma ofensa, uma acusação de falha no caráter, nem mesmo culpa tua.
    E você não é meu inimigo.


    Peço então apenas que pondere se não é verdade que nunca te
    interessaste por política. Se é mentira que até pouco tempo não sabias
    sequer diferenciar direita e esquerda. Que nunca leste livro algum sobre
    o tema ou atuaste em movimentos populares ou partidos políticos.


    Digo então que não tens culpa, porque desde cedo foste ensinado a ser
    assim. A não discutir política ou desprezá-la, e tiveste toda a tua
    natural disposição ao tema – presente no animal político que és –
    cooptada por um sistema que te quer apenas como consumidor de
    candidatos, que te convoca a participar apenas de dois em dois anos, e
    que não te representa.


    Como poderia, se desde o império representa os interesses de uma
    elite da qual tu não fazes parte. O 1% que te ilude diariamente enquanto
    tentas te informar no Jornal da Globo.


    Lembras do editorial de O Globo contra o fim do financiamento a
    candidatos e partidos por empresas? E aquele contra a taxação de grandes
    fortunas? Talvez a capa que dizia que o 13º salário acabaria com a
    economia do país…


    Talvez não tenhas te interessado tanto por esses temas na época, porque entre um e outro tinha um mar de lama da corrupção.


    O que precisas entender então é que ser contra a corrupção não basta.
    Que é preciso ir muito além disso, já que hoje as maiores ilegalidades
    ainda são as permitidas.


    Mas foste também convencido pelo 1% de que a legislação é a Justiça.
    De que os juízes são representantes de Deus na Terra, pois tens no
    Estado uma representação de teu próprio Deus, que tentas me impor. E
    esse Deus te garante privilégios, tu há de convir.


    Apesar de analfabeto político, és homem cis, branco, hétero, com pais
    de classe média. Tiveste acesso a toda educação formal que sonhaste, e
    hoje és doutor, apesar da crise. Tens também acesso a saneamento básico,
    plano de saúde e a PM não está em guerra na tua comunidade.


    Acreditas então na economia e no mercado, e que basta te esforçares para alcançar tudo aquilo que o 1% recebeu como herança.


    Na família Marinho, que tanto escutas, por exemplo, os três irmãos
    herdaram uma fortuna que hoje chega a mais de R$ 60 bilhões. Isso daria
    para comprar algo em torno de quarenta mil apartamentos como aquele do
    Guarujá, que acusas Lula de ser o dono. Ainda assim acreditas que a
    fortuna dos Marinhos é justa, honesta e meritocrática, e que Lula é o
    chefe da quadrilha.


    Não quero tentar te convencer do contrário, mas sim que percebas que há mais perspectivas entre o céu e a terra.


    Que pode parecer mais importante para muitos uma investigação sobre a
    mídia e seus parceiros no judiciário, do que uma sobre um apartamento
    de classe média de um ex-presidente.


    A desproporcionalidade no tratamento a Marinhos e Lula é diretamente
    proporcional a diferença dos projetos que representam. Mas tu preferes
    discutir pessoas a ideias, todos sabem disso, e por isso existe o Big
    Brother. Não é à toa também que o espetáculo midiático em torno da
    política se aproxima tanto do entretenimento.


    Tu te alimentas de ódios e paixões produzidos por edições maldosas da
    mídia ou frutos do inevitável destino de toda perspectiva. O que
    precisas entender é que de nada importa gritar o teu ódio contra
    corruptos, sendo que não encontrarás ninguém que defenda a corrupção.
    Não em público, e mesmo Paulo Maluf já disse que confia na justiça.


    Peço-te então apenas, que para o bem de todos os cidadãos (tu
    incluído, nesse grupo tão diverso) leias mais sobre filosofia política,
    invés de assistir a tantos noticiários diariamente. Podes começar
    trocando meia-hora do tempo dedicado a odiar o Lula em frente à TV, por
    trinta páginas de Hannah Arendt, por exemplo.


    Ou de “A Sociedade do Espetáculo”, da Constituição Brasileira (na
    parte dos direitos) ou mesmo da Bíblia (nas partes que o pastor
    esquece).


    Sei que estais cansado e que preferes ligar a televisão ou procurar
    no Facebook as opiniões que queres ouvir, para confirmar as tuas –
    William Wack, por exemplo, que facilita muito esse processo, e não é
    sequer preciso assisti-lo pra saber o que ele disse. Mas se desejares
    realmente deixar de ser um analfabeto político, esse esforço certamente é
    necessário.


    Talvez, em pouco tempo de boas leituras diárias, até te apaixones por
    política, e pare de utilizá-la para descarregar frustrações ou de
    visitá-la apenas nas urnas de dois em dois anos.


    Mas precisarás admitir que foste assim por muito tempo, e que uma
    parte tua deseja ardentemente voltar a ser, logo depois de derrubar
    Dilma e ver restabelecida a paz nos noticiários.


    Sei porém que não ruminas, então te peço apenas que evite os excessos
    que te atrapalham a digestão dos fatos. Que evites consumir Eraldo
    Pereira antes de dormir, ou revistas de fofocas políticas.


    Em pouco tempo teu estômago odiará menos, e terás te curado da
    intolerância à democracia e à diversidade de pensamento. Só assim
    deixarás de ser um analfabeto político, ou mesmo um idiota. Um ignorante
    motivado por lutas inglórias e guerras sujas, emburrecido ou preguiçoso
    demais para pensar e que decidiu então terceirizar o pensamento.


    O Jornal da Globo agradece a audiência.


    domingo, 20 de março de 2016

    O desespero de Odebrecht.

    O desespero de Emílio Odebrecht. Por Paulo Nogueira – Diário do Centro do Mundo



    Disse já mais de uma vez que tenho sido procurado por jornalistas da Globo revoltados com o que a empresa tem feito.


    Uma mensagem que me chegou ontem à noite me trouxe tristes memórias.


    Não tenho condições de confirmar. Então vou desde já avisando que o teor da carta pode ser falso.


    Mas, lamentavelmente, é uma situação factível.


    X – chamemos assim –me disse o seguinte. “Emílio Odebrecht procurou
    João Roberto Marinho em busca de ajuda para seu filho Marcelo, preso. E
    ouviu o seguinte: ‘Fala para o Marcelo entregar o Lula que a gente
    ajuda.'”


    De novo: pode ser invenção, e espero que seja. Não consigo acreditar
    que João Roberto Marinho fosse capaz de uma resposta daquelas. Convivi
    com JRM no Conselho Editorial da Globo quase três anos, entre 2006 e
    2008, e guardei a lembrança de um homem equilibrado, sereno e sensato.


    Mas o mais importante é outra coisa.


    Neste momento, já não é surpresa se um pai desesperado recorrer à Globo na procura de ajuda para um filho preso.


    Se há alguém que pode efetivamente colaborar num quadro daqueles é a
    Globo, de cujo apoio Moro depende. Moro sabe que se a Globo se voltar
    contra ele por algum motivo, ele pode terminar na cadeia pelos abusos
    cometidos na Lava Jato.


    A mensagem de X me remeteu à ditadura militar.


    Pais de filhos desaparecidos tentavam de tudo para conseguir
    informações. Os donos de empresas jornalísticas, dada a sua proximidade
    com os generais, eram frequentemente procurados.


    O livro K, de Bernardo Kucinski, conta uma dessas histórias. É um
    livro autobiográfico. K é o pai de Kucinski. E o enredo gira em torno da
    enlouquecedora jornada de K para conseguir informações sobre sua filha,
    Ana Rosa, sequestrada (e morta) pela ditadura. Ana, irmã de Bernardo
    Kucinski, era uma jovem e brilhante professora de química da USP.


    K recorreu a um empresário de mídia não nomeado no livro, e judeu
    como ele. Mas nada obteve senão uma seca resposta de que não havia como
    fazer nada, visto que ela era comunista.


    A filha de K já estava morta enquanto ele ainda a procurava. Abutres
    chegavam a ele dizendo que tinham informações, e as dariam caso
    recebessem dinheiro.


    O que K faria hoje caso um filho fosse alcançado por Moro?


    Se tivesse acesso à Globo, como provavelmente Emílio Odebrecht tem, recorreria aos Marinhos.


    É a história, perturbadoramente, que se remete.


    Troque os generais por Moro. Foi dado a Moro um poder extraordinário
    de prender pessoas. Ninguém o fiscaliza, ninguém lhe cobra nada. O
    antigo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sempre se omitiu
    diante das evidências de abuso e partidarismo de Moro.


    Os juízes do STF, como notou com precisão Lula, se acovardaram. A
    imprensa, interessada no foco anti-PT dado por Moro, sempre o
    incentivou. Os primeiros e tímidos reparos apareceram apenas quando
    extrapolou como no caso da condução coercitiva de Lula.


    É apavorante a perspectiva de que retornemos ao ambiente da ditadura.
    Emílio Odebrecht, quer tenha ou não apelado para João Roberto Marinho, é
    um pai tão atormentado quanto K.


    E isto pode ser uma tragédia nacional.

    Defeitos técnicos da denúncia

    Defeitos técnicos da denúncia oferecida em face do ex-presidente e outros – Por Afrânio Silva Jardim | Empório do Direito





    Defeitos técnicos da denúncia oferecida em face do ex-presidente  e outros – Por Afrânio Silva Jardim






    Por Afrânio Silva Jardim – 14/03/2016
    Inicialmente, mais uma vez, esclareço
    que não sou advogado, não sou e nunca fui filiado a qualquer partido
    político, não tenho qualquer tipo de relação pessoal com os denunciados e
    também não tenho qualquer interesse específico no deslinde da situação
    jurídica de que vou tratar.
    Manifesto-me sobre este tema apenas na
    qualidade de professor de Direito Processual Penal há cerca de 36 anos,
    com diversos títulos acadêmicos e autor de livros sobre a matéria. Aqui
    me utilizo do importante direito à livre manifestação do pensamento. Por
    outro lado, os autores da denúncia criticada, ao darem publicidade do
    seu teor, antes mesmo da necessária decisão judicial, se sujeitam ao
    exame crítico da cidadania e da comunidade acadêmica.
    Como se sabe, dois são os principais
    motivos que podem levar a um juízo de rejeição das denúncias ou queixas
    no Direito Proc. Penal. Um destes motivos seria o descompasso entre o
    que se narra na peça acusatória e a prova que lhe devia dar lastro. Vale
    dizer, inexistir suporte probatório mínimo (que eu chamava de justa
    causa) do que foi narrado na denúncia, tendo em vista o que consta do
    inquérito, da investigação ou das chamadas peças de informação.

    Outro motivo de rejeição da denúncia é a sua inépcia, ou seja, defeito
    formal do texto que nela é contido. Por exemplo, o art.41 do Cod. Proc.
    Penal exige que a peça acusatória inicial impute aos denunciados “um
    fato criminoso com todas as suas circunstâncias …”. A acusação, para ser
    viável, tem que imputar um crime determinado, descrito na denúncia de
    forma clara e precisa, para que os réus possam exercer eficazmente o seu
    direito constitucional de defesa.
    A meu juízo, a célebre denúncia
    elaborada por alguns promotores de justiça de São Paulo incide no
    segundo defeito acima apontado. Vale dizer, faz imputações de condutas
    que não encontram tipicidade na lei penal. Vamos tratar desta questão de
    forma tópica e geral, tendo em vista a extensão e complexidade de
    mencionada denúncia, bem como o escopo desta nossa breve reflexão.
    Inicialmente, parece-me que a denúncia
    apresenta uma estrutura não usual, que dificulta até mesmo o seu
    entendimento e distinção do que é imputação e demais considerações de
    ordem jurídica, valorações pessoais, transcrição de depoimentos,
    acórdãos, etc. Na verdade, a mencionada denúncia mais parece com outras
    peças processuais, ou seja, mais se assemelha a estranhas alegações
    finais ou razões de algum recurso, pois cita doutrina, transcreve
    decisões judiciais, sustenta teses não existentes em nosso direito,
    resume depoimento de testemunhas e vítimas, justifica a valoração de
    indícios, bem como apresenta fotos variadas … Vale dizer, as condutas
    ditas criminosas não estão devidamente individualizadas, situadas no
    tempo e lugar.
    Por outro lado, os autores da denúncia
    ora analisada desconsideraram as regras do Cod. Penal que cuidam do
    concurso formal e do crime continuado, confundindo, ainda, meros atos
    com condutas penalmente tipificadas. Por este motivo, na sua parte
    dispositiva, atribui a alguns réus mais de 800 estelionatos em concurso
    material. Será que teremos penas superiores a um milênio??? Mais
    especificamente, ao acusado Vagner de Castro é atribuído 2364
    estelionatos e mais 556 tentativas de estelionatos … Aqui, teríamos
    penas de cerca de três milênios …
    Assim, podemos constatar que as
    imputações feitas nos três primeiros parágrafos de peça acusatória são
    de difícil inteligência, até porque as fraudes mencionadas genericamente
    não têm relação de causalidade com “a obtenção de vantagem indevida em
    prejuízo alheio com a cobrança de taxa de eliminação e demissão”.
    Parece-nos que muitas das condutas que
    são rotuladas como estelionato não passam de ilícitos civis, embora
    graves e com consequências danosas para muitas pessoas. Entendo que não
    encontra tipicidade no art.171 do Cod. Penal a conduta de exigir de
    promitentes compradores uma indevida taxa de eliminação ou demissão. A
    cobrança de um valor econômico indevido não se enquadra na figura penal
    do estelionato. Muitas outras condutas narradas na denúncia não passam
    de ilícitos civis, resultantes de descumprimento de obrigações
    contratuais.
    Por outro lado, encontramos várias
    acusações de participação em crime de outrem sem dizer e descrever
    exatamente qual foi esta conduta. A ação do partícipe tem que ser dolosa
    e ter relevância causal em termos do resultado. Tal relevante
    deficiência se encontra, por exemplo, nos incisos IV, VI e VIII da
    denúncia. Repita-se, a conduta do participe deve ser descrita e situada
    no tempo e lugar.
    Estranhamos também um tópico destinado à
    narrativa de condutas de vítimas … Ademais, qual o significado do
    tópico da denúncia que tem o seguinte título: “Estelionatos por
    amostragem específicos no empreendimento”???
    Também se apresenta no mínimo estranha a
    acusação de falsidade ideológica feita ao ex-presidente Lula. Teria ele
    declarado à receita federal a propriedade de um apartamento que não lhe
    pertencia (p.50). Primeiramente, é necessário que este documento conste
    dos autos. Em segundo lugar, a própria denúncia reconhece que o acusado
    apenas declarou ser titular de uma cota que lhe daria direito à compra
    de um apartamento, provavelmente o 141. O Instituto Lula é que teria se
    referido a um determinado apartamento … Ademais, que vantagem teria o
    denunciado em declarar dolosamente um bem à receita federal que não lhe
    pertencia? Se houve prejuízo para o fisco, então a competência seria da
    Justiça Federal.
    A lavagem de dinheiro atribuída ao
    ex-presidente é bizarra. Como disse em outra oportunidade, como lavagem
    de dinheiro sem dinheiro? Na verdade, a denúncia atribui à empresa OAS a
    conduta de reservar um determinado tríplex para o acusado Lula, nele
    realizando obras que teriam sido vistas pela esposa e filho do
    ex-presidente. A própria denúncia não afirma que o imóvel chegou a ser
    vendido ou doado ao acusado. Se crime existisse, então teria sido
    tentado.

    Se o imóvel não entrou no patrimônio do acusado Lula, através de
    escritura transcrita no RGI, ele não poderia declarar ser proprietário
    do apartamento. É intuitivo. A denúncia não diz que o acusado Lula
    recebeu de qualquer pessoa qualquer quantia, bem como não afirma o
    motivo pelo qual a OAS “reservou um tríplex” para ele … A conduta do
    acusado foi apenas de ir ver o imóvel, quem sabe para adquiri-lo
    posteriormente. Não adquiriu, não importa o motivo. Aliás, só seria
    crime se adquirisse com dinheiro produto de crime. Como está na
    denúncia, parece que a tentativa de lavagem de dinheiro seria dos
    responsáveis pela empresa OAS.
    Ademais, não caracteriza crime de
    lavagem de direito a conduta OMISSIVA que “deliberadamente desconsiderou
    a origem do dinheiro empregado no condomínio Solaris do qual lhe
    resultou um tríplex …” Resultou ??? Se bem entendi, o acusado Lula
    deveria ter investigado com que dinheiro foi construído o prédio do
    condomínio Solaris … Muito estranho isto, não?
    Finalmente, não estão minimamente claras
    as imputações feitas à acusada Marisa Lula da Silva e a seu filho Fábio
    Lula da Silva. Veja-se a frágil e genérica imputação constante do item
    LXXI da denúncia, onde Fábio é acusado de “promover esforços” para
    ocultação da propriedade do imóvel 164-A, em benefício de seus pais. Que
    esforços foram estes? Marisa apenas visitou o imóvel e tomou
    conhecimento da reforma feita pela empresa proprietária !!!! Os
    comentários do porteiro, corretor e vizinhos mencionados na denúncia não
    transformam os visitantes de um imóvel em seus proprietários…
    Enfim, embora não tenhamos nos
    aprofundado na compreensão da extensa e complicada peça acusatória,
    reconhecendo a grande complexidade dos fatos, não podemos deixar de
    afirmar, na condição de professor de Direito Processual Penal, que a
    denúncia sob censura é uma peça absolutamente imperfeita, com total
    falta de técnica e que não atende aos requisitos mínimos exigidos pela
    lei processual.

    O xadrez do impeachment | GGN

    O xadrez da batalha  do impeachment | GGN



    1. o impeachment não debela a crise. o sistema ruiu. Temer, Cunha,
    Renan, Aécio, Alckmin, Serra,  Marina, Bolsonaro não tem estatura nem
    capacidade para erguer dos escombros qualquer pacto viável de
    governabilidade. antes de mais nada, porque não haverá qualquer
    governabilidade sem expressiva participação popular;



    2. a derrota do impeachment também não debela a crise. porque as
    condições que produziram a crise continuam presentes. o lulismo faliu.
    não há como negociar com quem não quer negociação. não há mais cenário
    externo favorável. não há mais governabilidade fundada no curto prazo e
    no fisiologismo;



    3. o agravamento da crise desemboca num Estado de Exceção. ou na refundação da República e na reconstrução da Democracia;


    4. as diversas camadas da crise se interpenetraram: financeira,
    econômica, política, social, institucional, climática... crise
    civilizatória. não se restringe ao Brasil. é um processo global. há um
    cerco à Democracia por toda a parte. o capitalismo já não sabe como
    resolver a crise eclodida em 2008. a crise de 1929 só foi superada pela
    gigantesca “destruição criativa” provocada pela II Guerra. hoje é
    impraticável uma reciclagem das forças produtivas através de conflitos
    bélicos globais. desembocaria na utilização de armas de destruição em
    massa. a porta de saída tradicional do capitalismo para as crises se
    fechou;



    5. não basta resistir ao golpe, resistir ao cerco à Democracia. nossa
    luta comum é contra um sistema financeiro global que almeja destruir a
    Democracia. nossa luta não é apenas defendê-la, mas fazer avançar sua
    construção. para isto, precisamos de outra forma de fazer política. e
    ainda mais, precisamos de outra forma de viver.

    Genial: a Folha tucana revela - sem querer - que Moro é do PSDB -

    Genial: a Folha tucana revela - sem querer - que Moro é do PSDB - Escrevinhador










    por Rodrigo Vianna


    O alerta veio pelo twitter de Alvaro Larangeira: @larangeira.

    O inconsciente falou mais alto entre os redatores da Folha? Ou teria
    sido uma mensagem cifrada, passada por um jornalista rebelde?


    Na pesquisa eleitoral (em que, sofregamente, ajuda a embalar o
    impeachment) divulgada neste fim-de-semana pela Folha, aparecem
    simulações eleitorais com vistas a 2018. Numa delas, a Folha resolveu
    testar um cenário com “os três tucanos”: Aécio, Serra e … Moro!


    Finalmente, alguém disse a verdade: Moro é PSDB. E o PSDB é Moro.


    Viva a Justiça brasileira: imparcial, impoluta.


    Viva o juiz das camisas negras, agora filiado oficialmente ao PSDB.


    folha moro

    "FHC - A Debacle de um velho oportunista

    Eugênio Gaspar mostra a “debacle de um velho oportunista” | Brasil 24/7



    "FHC - A Debacle de um velho oportunista


    Por Eugênio Gaspar


    Na última década do século passado, quando instado a
    opinar sobre a última declaração de Fernando Henrique Cardoso, o
    emérito e genial professor Bento Prado Jr. respondia: "Depende. Depende
    do personagem que o Fernando está encarnado no momento. Porque o
    Fernando vive encarnando personagens, vai de Maria Antônia a Napoleão e
    de Thatcher a Marx, conforme a cara do freguês".


    A genial boutade do Professor Bento mostra a vacilante personalidade
    de Fernando Henrique Cardoso. Há, porém, um elemento que nunca, em toda
    trajetória do "príncipe da sociologia" se modificou: seu oportunismo.


    Por que se presta um ex-presidente a dar uma entrevista ao jornal da
    direita raivosa – O Estado de São Paulo – defendendo o golpe de Estado,
    travestido da "legalidade do pedido de impeachment" contra a Presidente
    Dilma? (leia aqui)


    Se recuarmos na história do Brasil encontraremos vários e vários
    exemplos da atuação dúbia e desonesta de Fernando Henrique: o
    financiamento da Fundação Ford ao CEBRAP – cujo grande trabalho era
    manter o debate de ideias dentro do aceitável pelas circunstâncias; a
    debandada dele e seu grupo quando perceberam que não tinham espaço para
    manobrar e montar seus esquemas no PMDB do Dr. Ulisses e fundaram o
    malfadado PSBD; a sentada na cadeira de Prefeito, sem nunca ter
    conhecido Sapopemba; a outra sentada precipitada no sofá do Collor,
    mendigando um cargo de Chanceler e, quando chamado às falas por Mário
    Covas, a recusa envergonhado, para logo em seguida surgir como paladino
    da moral a gritar "Fora Collor!".


    Se analisarmos seu período como Presidente veremos operar a outra
    face do oportunismo de Fernando Henrique: o de cuidar dos seus. Ou
    esquecemos todos da nomeação do genro para a direção da Agência Nacional
    do Petróleo (e posterior demissão, quando deixou de ser genro)? Ou do
    envolvimento de seu filho Paulo no escândalo da Feira de Hannover, por
    ocasião dos 500 anos do descobrimento da América? Ou, ainda, o fato do
    projeto da Dona Ruth Cardoso – Universidade Solidária – ser tocado por
    uma ONG de propriedade da família e financiado, quase em sua totalidade,
    por recursos das estatais, notadamente a Petrobras?


    Só se indigna com a entrevista de hoje do ex-presidente quem
    desconhece o fato de que Fernando Henrique sempre foi o mais serviçal
    dos acólitos da elite industrial e financeira do País.


    Este é apenas mais um serviço que ele presta a seus patrões. Resta
    saber se desta vez ele emitiu Nota Fiscal e recebeu o pagamento em
    doações para seu Instituto, ou se o soldo se deu na forma de uma estrada
    para sua fazenda, um apartamento em Paris ou o pagamento de pensão ao
    filho que não é seu, mas é."

    “Moro simplesmente deixou de lado a lei.

    “Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos « Sul21



    “Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos






    Marco Aurélio: "Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional". (Foto: Nelson Jr ./SCO/STF)
    Marco
    Aurélio: “Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica,
    principalmente a constitucional”. (Foto: Nelson Jr ./SCO/STF)
    Marco Weissheimer




    Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo
    Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um
    perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes
    manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da
    não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto
    aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o
    ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do
    vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o
    ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.


    Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala
    sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o
    único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa
    divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei.
    Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se
    avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a
    constitucional”, adverte.


    Sul21: Considerando os acontecimentos dos
    últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do
    Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de
    ruptura social?



    Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar
    inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições
    funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há
    salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança
    jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas
    vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o
    problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia
    repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os
    segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o
    governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.


    Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
    Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
     Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm
    sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações
    telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
    presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?



    Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e
    deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros
    de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou
    de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de
    reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem
    jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a
    observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da
    matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de
    gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à
    legislação.


    Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas
    e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando
    algumas decisões judiciais?



    Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando.
    Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do
    senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também
    da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do
    ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o
    ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na
    fogueira e não se avança assim, de cambulhada.


    Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que
    é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si
    sobre a situação política do país?



    Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de
    não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria
    de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a
    sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um
    conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze
    ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma
    certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma
    controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em
    sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma
    totalmente diferente.


    Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um
    espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria
    sob ameaça no Brasil?



    "Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande". (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
    “Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande”. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
     Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que
    está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário
    de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a
    flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando
    se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a
    Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter
    acesso direto aos dados bancários.


    Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem
    circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura
    atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?



    Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário
    brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado
    pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à
    margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que
    critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos
    pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de
    fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério
    subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.


    Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?


    Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se
    buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a
    observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta
    delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o
    Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil
    em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao
    mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da
    não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós
    avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.


    Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?


    Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e
    neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a
    entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de
    segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de
    preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações
    que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando
    distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em
    andamento.


    No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida
    de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à
    arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a
    atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão
    agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.


    Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com
    os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a
    divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.


    Sul21: O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…


    Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da
    cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por
    isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a
    legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um
    pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.