Gesner Oliveira, Fernando S. Marcato e Pedro Scazufca: Mitos da Lava Jato podem levar à depressão - 13/07/2015 - Opinião - Folha de S.Paulo

Mitos da Lava Jato podem levar à depressão

13/07/2015 02h00

A investigação de irregularidades em contratos da Petrobras é
fundamental para o aperfeiçoamento de nossas instituições. A apuração
dos fatos e a eventual condenação dos responsáveis são necessárias.





Até agora, contudo, o espetáculo na investigação da Operação Lava Jato
prevaleceu sobre o conteúdo. E o real objeto de investigação deu lugar a
mitos que causam enormes prejuízos ao emprego, à produção e, ao final,
retarda o próprio processo de aperfeiçoamento institucional.





Há três noções que têm apelo popular e dão boas manchetes, mas que são totalmente equivocadas e geram efeitos devastadores.





A primeira é a proposição de que a Petrobras teria sido vítima de um
cartel de empreiteiras. Tal noção é insustentável. Do ponto de vista da
defesa da concorrência, não faz sentido discutir qualquer infração sem a
compreensão de qual é a estrutura do mercado na qual o suposto ilícito
teria ocorrido.





No caso da Lava Jato, a Petrobras tem enorme poder de compra, para não
dizer poder absoluto. O termo técnico é pouco conhecido: trata-se de um
monopsônio, situação na qual há apenas um comprador, que pode, portanto,
orientar e dirigir o mercado. Não há margem para os fornecedores
formarem um cartel e prejudicarem o comprador.





Tal fato é ainda mais claro no caso da Petrobras que detém o comando do
processo de contratação mediante regime jurídico que limita o raio de
manobra de suas contratadas. A lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo)
autorizou a companhia a celebrar contratos por meio de procedimento
licitatório simplificado.





Assim, a Petrobras deixou de seguir o modelo tradicional estabelecido na
lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) para desenvolver forma própria de
contratação de bens e serviços. Portanto, a barreira à entrada de novos
competidores decorre não de uma ação concertada entre empresas, mas do
próprio formato de contratação sob o comando da Petrobras. É a Petrobras
quem define os participantes das licitações por intermédio das
cartas-convite.





A segunda noção equivocada é a de pretender que as empresas investigadas
deixem de participar de novas licitações. Não há base constitucional
para impedir que empresas sob investigação, que não tenham sido
condenadas em última instância, participem de licitações.





Do ponto de vista econômico, equivale a excluir atores do mercado e
diminuir a concorrência. A proposta que pretende defender a concorrência
termina por reduzi-la, ampliando os custos para os órgãos públicos
contratantes.





O terceiro equívoco é o de que os excessos e a espetacularização da Lava
Jato são neutros do ponto de vista econômico. Chega-se a argumentar com
um misto de cinismo e ingenuidade que grandes empresas nacionais
poderiam ser rapidamente substituídas por outras, inclusive
estrangeiras. Não se deve admitir que o clamor popular execre e destrua o
patrimônio e empresariado brasileiro, com impactos nefastos na
economia.





Exercício simples utilizando dados do IBGE mostra que o potencial de
destruição de renda e emprego de uma Operação Lava Jato mal conduzida
pode custar mais de R$ 200 bilhões em termos de PIB e mais de 2 milhões
de empregos. É um passo na direção de algo pior que a recessão vivida
atualmente: a depressão.





Deve-se aperfeiçoar as relações entre público e privado, cobrando
transparência e governança. Não se pode, entretanto, querer saciar uma
sanha irracional por vingança aniquilando a experiência e o talento
empreendedor nacionais.

GESNER OLIVEIRA, 59,ex-presidente do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e da Sabesp, é professor de economia (FGV) e sócio da
GO Associados

FERNANDO S. MARCATO, 36, é professor de direito na FGV-SP e sócio da GO Associados

PEDRO SCAZUFCA, 33, é mestre em economia pela FEA-USP e sócio da GO Associados