‘Ela tem razão, impeachment sem crime é golpe’

‘Ela tem razão, impeachment sem crime é golpe’ | Brasil 24/7



 Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concordou com o
argumento da presidente Dilma de que se não houver crime de
responsabilidade, o impeachment configura golpe; "Acertada a premissa,
ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo
de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e
transparece como golpe", afirmou; para ele, afastar Dilma do cargo não
vai resolver a crise política e econômica do País; ao "contrário",
haverá possibilidade de conflitos sociais, acrescentou; para o
magistrado, governo e oposição deveriam juntar-se para "combater a crise
que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise
econômico-financeira"; Marco Aurélio quis saber "por que insistem em
inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos"



247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Marco Aurélio Mello disse considerar "uma esperança vã" que o
impeachment da presidente Dilma Rousseff acabe por resolver os problemas
do Brasil e concordou com os argumentos de Dilma de que seu afastamento
sem comprovação de crime de responsabilidade "transparece como golpe".


"É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível
de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do
Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na
verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão
nacional", disse Marco Aurélio. "Acertada a premissa, ela tem toda
razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de
impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e
transparece como golpe", observou.


O ministro disse acreditar ainda que o afastamento seria o
"contrário" da solução, e que poderia resultar em conflitos sociais.
"Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa
hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e
precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil
estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é
diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa
altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz
social", destacou.


Caso o Congresso opte por levar adiante o processo de impeachment,
acrescentou o magistrado, o governo ainda poderá recorrer ao STF. "O
Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um
questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora
haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início
ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual.
Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança", avaliou.


"O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado
pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o
trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira.
Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis
nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós
não sabemos", propôs o ministro do STF.