ConJur - Condução foi ilegal e espetacularizada, dizem advogados

ConJur - Condução de Lula foi ilegal e espetacularizada, dizem advogados

Show da acusação

Condução de Lula para depor foi ilegal e espetacularizada, dizem advogados

Por Tadeu Rover e Giselle Souza

A
operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na
Petrobras, chegou ao ex-presidente Lula e a seu instituto. Porém, apesar
da aparente boa intenção dos investigadores de combater a corrupção, o modus operandi foi
mais uma vez criticado por advogados. A transformação de cada fase em
um espetáculo midiático e o desrespeito às normas penais foram
ressaltados por advogados que atuam na "lava jato" consultados pela
revista Consultor Jurídico .

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
entende que houve ilegalidade na condução coercitiva do ex-presidente
Lula. O criminalista explica que a medida, segundo a lei, só pode
ocorrer após o descumprimento de uma primeira intimação de forma
injustificada — o que não ocorreu no caso de Lula.

O advogado Fernando Fernandes
reforça esse entendimento: “Não existe previsão legal para a condução
coercitiva sem prévia intimação e não comparecimento
injustificado”. Fernandes criticou ainda os rumos da “lava jato”. “Esta
operação já passou da ilegalidade. Conduzida por um juiz
incompetente, extrapolou em uma campanha política conduzida por
procuradores federais e pela Polícia Federal com claros
objetivos eleitorais.”

Sistemática perversa

Fábio Tofic Simantob avalia que foi criada uma sistemática
perversa e perniciosa na "lava jato". Em sua opinião, esse método começa
com o vazamento seletivo, como que preparando a opinião pública, para
uma medida drástica. E, quando essa medida vem, todos a aceitam sem
questionar. Segundo Tofic, mesmo depois da medida drástica, continua a
divulgação seletiva de fatos para a imprensa, muitas vezes distorcidos,
com o objetivo de demonizar o investigado na opinião pública.

"Assim,
se consegue legitimar toda medida de restrição de direito na opinião
pública. A pirotecnia é instrumento para efetivação de medidas ilegais. É
utilizada para medidas que não conseguiriam, por si só, serem mantidas à
luz do Direito e da Constituição. Não é uma consequência, é um meio",
explica.

O criminalista lembra que essa sistemática tem afetado
até mesmo os juízes. "É cada vez mais comum os tribunais utilizarem a
opinião pública para justificar suas decisões. Inclusive os tribunais
superiores", conclui.

De acordo com o especialista Arnaldo Malheiros Filho,
existe na operação uma pirotecnia para desqualificar a pessoa
investigada, promovendo uma espécie de humilhação. "Isso afeta a
defesa. As diligências feitas com circunspecção poderiam ser mais
eficientes", diz

Nessa mesma linha de raciocínio, o advogado Rodrigo Brocchi
opinou que “a exploração midiática das operações” traz prejuízos ao
direito constitucional da ampla defesa por estimular um pré-julgamento
por parte da opinião pública.

Para o especialista em Direito Penal Antonio Carlos de Almeida Castro,
o Kakay, a condução coercitiva do ex-presidente não precisaria ter
ocorrido e demonstra a busca dos investigadores pelos holofotes da
imprensa. “Acho, infelizmente, que a condução coercitiva foi
desnecessária. Isso vem dentro desse modus operandi de
espetacularização do processo. O ex-presidente Lula tem um grande
advogado constituído, poderiam ter entrado em contato com ele, mas a
opção é a espetacularização”, afirma.

Na visão de Kakay, a
exposição atrapalha a defesa. “Essas coletivas [dada à imprensa por
procuradores e agentes da PF, em Curitiba, após a deflagração da
operação] só levam a um pré-julgamento da pessoa, desnecessário e
ilegal. A defesa não tem o mesmo espaço para mostrar seus argumentos. O
que acontece nessas coletivas é um pré-julgamento. A investigação é
bem-vinda, mas a espetacularização é um desserviço”, argumenta.

O
professor Universidade Federal de Minas Gerais Thomas Bustamante também
questiona a necessidade da espetacularização: "Há mesmo razão para
adotarmos como regra a midiatização e a condenação antecipada com
propósitos nitidamente políticos e vitaminada por interesses econômicos?
Será que poderemos ter, algum dia, um governo estável e um país
próspero, se esse tipo de forma de oposição política for generalizada?".

Para
Bustamante, seria prudente, em nome do Estado de Direito, evitar o
vazamento de colaborações premiadas antes de elas serem confirmadas por
evidências. "Não seria melhor, até mesmo para preservar a idoneidade das
investigações, primeiro coletar as provas e depois fazer o que em
linguagem policial se chama de “escracho”? Fica a reflexão".

Fortalecimento dos juízes

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Justiça tem demonstrado
eficiência e independência diante do alcance das investigações, da
gravidade dos atos de corrupção e das pressões políticas enfrentadas.
Segundo nota, assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, "a
firme atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça tem sido exemplo de independência e seriedade, correspondendo
aos anseios da sociedade e aos valores republicanos dispostos na
Constituição da República".

Para a entidade, o papel desempenhado
pelos juízes nessas investigações representa o exercício da jurisdição
na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura,
expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e
independente, desde o primeiro grau até as cortes superiores.

"A
AMB defende a investigação e a punição dos atos de corrupção, atendendo
ao princípio de que todos são iguais perante à lei e têm o direito à
ampla defesa e ao contraditório. Qualquer movimento contrário
representará um retrocesso ao Estado Democrático de Direito e ao que o
povo brasileiro espera das instituições", conclui a nota.

*Notícia alterada às 17h do dia 4/3 para acréscimos.