Ex-procurador-geral da República diz que 'imprensa é seletiva' e recomenda 'cautela' ao MP
Primeiro
procurador-geral da República nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, Claudio Lemos Fonteles não vê fundamentos
jurídicos nas recentes ações do Ministério Público contra o líder
petista – tanto no caso do pedido de prisão preventiva solicitada por
três promotores de São Paulo, quanto na condução coercitiva pedida pela
Força Tarefa da Operação Lava Jato, que acabou autorizada pelo juiz
Sérgio Moro.
Lula foi nomeado na quarta-feira como ministro-chefe procurador-geral da República nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, Claudio Lemos Fonteles não vê fundamentos
jurídicos nas recentes ações do Ministério Público contra o líder
petista – tanto no caso do pedido de prisão preventiva solicitada por
três promotores de São Paulo, quanto na condução coercitiva pedida pela
Força Tarefa da Operação Lava Jato, que acabou autorizada pelo juiz
Sérgio Moro.
da Casa Civil, o que transfere futuras decisões judiciais sobre ele para
o Supremo Tribunal Federal.
Fonteles não foi uma escolha pessoal
do ex-presidente. Ele foi nomeado por Lula como procurador-geral da
República em junho de 2003, seguindo a recomendação da Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que realizou uma eleição
dentro da categoria.
Em entrevista à BBC Brasil concedida na
segunda-feira por telefone, ele recomendou "cautela" a procuradores e
promotores para evitar "açodamento" nas suas ações. Segundo Fonteles, o
Ministério Público "deve conduzir, e não se deixar conduzir" pelos
jornalistas.
Na
sua visão, "a imprensa é seletiva" ao não dar o mesmo destaque para
supostas irregularidades cometidas por outros políticos, e os
investigadores "não podem se deixar levar por esse espiral de
informações midiáticas todo dia".
Críticas nessa linha foram publicadas no domingo também
em seu blog pessoal. Em artigo escrito junto com Alvaro Augusto
Costa, ex-presidente da ANPR, Fonteles diz que promotores e procuradores
"devem ter bem presente que o trabalho institucional não condiz com
arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e
prejulgamentos".
Apesar dessas críticas, Fonteles elogia a
atuação geral da Lava Jato, operação que investiga o esquema de
corrupção na Petrobras e completa dois anos nesta quinta-feira. Ele
refutou qualquer motivação política por trás das investigações.
"Não,
respondo categoricamente que não. Não há perseguição (política do
Ministério Público). Seletividade sim, que é da imprensa. A seletividade
está vindo da mídia".
Ao apontar essa suposta seletividade da imprensa, Fonteles citou o caso revelado recentemente pelo jornal Folha de S.Paulo
de que Fernando Henrique Cardoso teria usado uma empresa no exterior –
Brasif S/A Exportação e Importação – para enviar recursos para a
jornalista Mirian Dutra, com quem o ex-presidente manteve um
relacionamento extraconjugal nos anos 1980 e 1990. A acusação partiu da
própria Dutra; o ex-presidente nega.
"Por que não continuou o caso
FHC? Sumiu. Foi um dia e depois acabou. Por que não se continua com
relação a outros políticos que estão aí?".
Questionado pela BBC
Brasil, ele defendeu o uso das delações premiadas, instrumento que vem
sendo criticado por advogados. Nesta quarta-feira, foi homologado o
depoimento de Delcídio Amaral, com graves acusações a políticos de
diversos partidos, como Lula, a presidente Dilma Rousseff, o
vice-presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.
"Não vejo de
forma alguma (abusos no uso da delação). Eu acho que a delação premiada
é um instrumento importantíssimo no combate à macrocriminalidade, ao
chamado crime do colarinho branco. É fundamental isso", disse.
Investigações
Nomomento, Lula é investigado na Lava Jato por supostamente ter se
beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras, via pagamentos e
favores de grandes empreiteiras. Elas teriam, irregularmente, feito
doações ao seu instituto, lhe contratado para palestras e bancado
reformas em dois imóveis – um tríplex no Guarujá (SP) e um sítio no
interior paulista. Lula diz que as doações e contratações para palestras
foram legais e nega ser dono das duas propriedades.
Ministério Público Federal para que o ex-presidente fosse conduzido
coercitivamente para depor. Vários juristas criticaram a medida sob
argumento de que primeiro ele deveria ter sido intimado a falar. No
mesmo dia, Lula deu uma coletiva com fortes críticas à operação Lava
Jato e à grande imprensa nacional.
Já
o Ministério Público de São Paulo, que também investiga o caso do
tríplex, apresentou na semana passada denúncia pedindo a abertura de um
processo contra Lula pelos crimes de falsidade ideológica e ocultação de
patrimônio, uma modalidade de lavagem de dinheiro.
Os três
promotores também solicitaram sua prisão preventiva por considerarem que
o discurso de Lula contra a Lava Jato representou "efetiva afronta ao
princípio da garantia da ordem pública".
Nesta segunda-feira,
porém, a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira disse em sua decisão sobre
o caso que a denúncia não apontava a origem dos recursos da suposta
lavagem de dinheiro e que isso já está sendo investigado pela Lava Jato.
Por isso, afirmou também que não se considerava competente para julgar a
questão e que o caso devia ser remetido para a vara do juiz Sérgio
Moro, em Curitiba.
Fonteles disse à BBC Brasil que a decisão de
Oliveira é muito usual no mundo jurídico, pois uma pessoa não pode ser
julgada duas vezes pelo mesmo crime. Se Moro aceitar a competência,
destacou, os pedidos do MP de São Paulo, "deixam de existir
juridicamente" e o Ministério Público Federal poderá avaliar se
apresenta nova denúncia ou não. Se ele recusar, caberá ao Supremo
Tribunal de Justiça decidir de quem é a competência.
Indicação
Fontelesfoi nomeado por Lula como procurador-geral da República em junho de
2003, para um mandato de dois anos, após ter sido o mais votado em uma
lista tríplice elaborada pela ANPR.
Essa lista foi produzida pela
primeira vez em 2001, numa tentativa dos procuradores federais de
derrubar o procurador-geral nomeado pelo então presidente Fernando
Henrique Cardoso, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como
"engavetador-geral da República" por mandar arquivar investigações
desfavoráveis ao governo. FHC não quis nomear qualquer dos nomes
indicados pela ANPR e manteve Brindeiro até o fim de seu mandato.
A
partir de 2003, Lula e a presidente Dilma Rousseff passaram a sempre
nomear o primeiro da lista, decisão que é apontada como um dos elementos
que contribuiu para o fortalecimento da independência do Ministério
Público Federal nos últimos anos.
'Fim total da reeleição'
Oex-procurador-geral elogiou o fato de as manifestações de domingo terem
contado com atos de repúdios também a políticos de fora do PT, como os
tucanos Geraldo Alckmin (governados de São Paulo) e o senador Aécio
Neves (senador por Minas Gerais) e a neopeemedebista Marta Suplicy.
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AP
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Protesto de 13 de março teve como alvos principais Dilma e Lula, mas não poupou políticos de outros partidos
defendeu uma proposta radical para combater a corrupção: proibir que
políticos tenham mais de um mandato. Dessa forma, um deputado jamais
poderia se reeleger ou se candidatar a qualquer mandato eletivo –
proibição que deveria se estender a seus familiares, na opinião de
Fonteles.
A ideia teria sérias complicações porque na prática
implicaria que apenas pessoas que nunca tenham ocupado cargo político
poderiam, por exemplo, se candidatar à Presidência da República ou ao
governo dos Estados.
"Eu queria ver um cartaz assim: 'Fora
política como profissão. Política é uma missão'. Seria uma faixa
maravilhosa. O problema do político é que tem que ser uma pessoa voltada
para o bem comum e não para o bem pessoal", defendeu.
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