EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia: Direito autoral é obstáculo para o desenvolvimento científico do país

EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia: Direito autoral é obstáculo para o desenvolvimento científico do país: "AGÊNCIA NOTISA – Na manhã de ontem (12), último dia do “Seminário Internacional Acesso Livre ao Conhecimento”, promovido pela ENSP/Fiocruz, pesquisadores discutiram vários exemplos de experiências onde o conhecimento científico é posto como um bem público, mas mostraram também os problemas que ainda rondam o acesso livre.
Segundo José Jardines, coordenador executivo de umas dessas experiências, o Campus Virtual em Saúde Pública (rede de compartilhamento de informações vinculada à Organização Pan-Americana da Saúde), o acesso livre ao conhecimento envolve questões políticas (propriedade intelectual), econômicas (custos), tecnológicas (meio), gerenciais (organização) e ético-morais.
Todas essas questões foram lembradas, mas a que levantou mais discussão foi a política, que está ligada aos direitos autorias. Nas palavras do advogado e professor da Pós-Graduação em Propriedade Intelectual da PUC-RJ e da Uerj, Allan Rocha de Souza, “embora não devesse ser, os direitos autorais são um problema para a livre circulação de informação – seja científica, artística etc.”.
De acordo com Allan, o conceito jurídico de direitos autorais é muito simples: trata-se de buscar controlar o uso e a circulação da obra, com o propósito de remuneração econômica (justificada para recompensar os gastos com o investimento que foi realizado, por exemplo).
O professor explicou, no entanto, que ideias e expressões estão fora da lei de direitos autorais. Por exemplo, uma readaptação de Romeu e Julieta (seja no cinema, teatro e outros) não se enquadra nos direitos autorais, porque é uma versão, uma expressão de alguém sobre a história real.
“O mesmo vale para a reescrita de um artigo, onde o novo escritor coloca no texto suas ideias e não faz uma cópia do original”, acrescentou.
Para Allan, é importante que a sociedade entenda e discuta mais esse assunto, que está fechado a um pequeno círculo de pessoas – até muitos advogados, segundo ele, não entendem de direitos autorais.
O professor criticou veementemente a propriedade absoluta de qualquer obra. Para ele, isso não traz benefício nenhum para a sociedade.
“Um dos argumentos para os direitos autorais é que eles levam ao desenvolvimento. Isso é uma mentira. A propriedade absoluta só leva ao controle dos direitos por algumas empresas – verdadeiros latifúndios do conhecimento”, criticou.
Jardines e Allan citaram a experiência do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT na sigla em inglês), nos EUA, um dos líderes mundiais em diversas áreas da ciência, como um exemplo bem sucedido de livre acesso ao conhecimento produzido por seus pesquisadores. Segundo eles, o MIT não passou a produzir menos e com menor qualidade porque suas obras estão abertas. E enfatizaram que esse é o caminho para o desenvolvimento científico e tecnológico de um país.
O professor Allan acrescentou que, seguindo o modelo do MIT, cabe as instituições de ensino brasileiras tomarem a frente contra a concentração do conhecimento. Segundo ele, a UFRJ e a USP são dois exemplos de que as coisas estão começando a mudar. Dentro dessas universidades, a reprodução de qualquer obra é liberada.

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