Os esquemas suprapartidários de financiamento de campanha | Brasilianas.Org: "Os esquemas suprapartidários de financiamento de campanha
Enviado por luisnassif, sab, 02/04/2011 - 10:16
O modelo é o mesmo de Marcos Valério.
Independentemente de partidos políticos ou governos, existem os operadores de Estado, aqueles que sabem onde estão os pontos fracos, capazes de permitir jogadas em troca de financiamento de campanha. Valério transitou pelo PSDB, depois pelo PT; a máfia da merenda pelo PT, depois pelo PSDB.
Causa espécie uma coisa.
Na gestão Maria Helena, na Secretaria da Educação de São Paulo, a merenda foi descentralizada para as escolas. Seria possível a cada diretor adquirir alimentos de mercadinhos ou fornecedores da região. Não apenas estimulava o comércio local como acabava de vez com a máfia da merenda e, também, a de outros setores terceirizados.
Assumindo a Secretaria, o primeiro ato de Paulo Renato foi voltar atrás e retomar a centralização.
Investigação sobre ‘máfia da merenda’ mostra atuação em três gestões de SP - politica - Estadao.com.br
Investigação sobre ‘máfia da merenda’ mostra atuação em três gestões de SP
Ministério Público de São Paulo apura, desde o ano passado, suposto pagamento de propina de empresas fornecedoras de merenda escolar no Estado que teriam atuado nas administrações de Marta, Serra e Kassab
Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPE) apura supostos pagamentos de propina da chamada máfia da merenda que teria atuado nas gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo. Documentos, planilhas, memorandos, testemunhas e a delação premiada do sócio de uma das empresas investigadas são as provas da promotoria de que o esquema de corrupção teria passado de uma gestão a outra na cidade.
A investigação é sustentada por depoimentos do empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, envolvida no esquema. Em 26 de março de 2010 ele compareceu pela primeira vez acompanhado de dois advogados ao MPE para contar detalhes do esquema. Começava a delação premiada (negociação com a Justiça para reduzir a pena em troca de informações privilegiadas).
Todos os políticos e empresários citados da investigação negam as acusações.
O Estado teve acesso a sete dos depoimentos do empresário. Eles levaram à abertura ou à apreensão de novas provas sobre supostos pagamentos a políticos e funcionários públicos, incluindo planilhas detalhadas.
O acordo para que o empresário revelasse o que sabia só ocorreu após a revelação da existência de interceptações telefônicas feitas pela polícia em um caso de sequestro. Nelas, diretores de empresas de merenda foram flagrados conversando sobre pagamentos de propina para prefeituras. Santos estava entre eles. Confrontado com as provas, ele decidiu colaborar com o MPE.
Cartel. O empresário contou que as empresas da merenda formavam um cartel. A Verdurama, da qual ele era sócio, na verdade pertenceria ao empresário Eloizo Durães, dona da SP Alimentação, a maior empresa do ramo do País. Durães estaria também por trás d a Gourmaitre. Essas empresas, a Nutriplus, a Geraldo J. Coan e a Convida (grupo Denadai) combinavam preços e áreas de atuação no País. Usariam notas frias para encobrir os pagamentos de propina e obter verbas federais para a merenda - entre 2008 e 2010 o esquema teria movimentado R$ 280 milhões.
Em lobby pela terceirização do serviço de merenda, as empresas, segundo o MPE, se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas - apostaram em apenas quatro candidatos que não se elegeram em 2004.
Genivaldo Santos confirmou aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava.
Campanhas. No caso de SP, teriam sido feitas doações ilegais de R$ 2 milhões para dois candidatos em 2004, segundo dados da investigação. Em 2008, só a SP Alimentação teria pago R$ 1 milhão a dois candidatos.
Na gestão Marta Suplicy foi iniciada a terceirização da merenda - 30% do total. O processo continuou nas gestões Serra e Kassab até chegar a 90%. Além de pagar propina sobre o faturamento ou um valor fixo mensal, as empresas são acusadas de servir merenda de má qualidade. O número de refeições seria inflado.
Depois do início das investigações feitas pela Promotoria de Defesa do patrimônio Público e Social e do Grupo de Atuação Especial e Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro (Gedec), os contratos para o fornecimento da merenda foram revistos, e, segundo o MPE, a Prefeitura passou a economizar cerca de R$ 40milhões.
Os pagamentos irregulares em São Paulo começaram, segundo o MPE, com antes da terceirização da merenda - as empresas da chamada merenda direta já pagavam propina, mas menor (2% dos contratos). Na gestão Marta, a cobrança teria mais que dobrado - foi quando se decidiu pela terceirização, em 2003.
Acusados. Santos acusa o ex-secretário de Abastecimento e Projetos Especiais da gestão Marta Valdemir Garreta de receber o dinheiro. Durante o período de 2003 a 2004, os documentos mostraram supostos 18 pagamentos que, somados, chegam a R$ 2.830.432,18. Segundo Santos, a administração petista cobrava 5% de propina.
O empresário Durães seria o responsável por entregar o dinheiro. Mas Durães, segundo Santos, arrecadava 7% entre os colegas do suposto cartel e ficava com 2%. Por causa disso teria sido substituído na gestão Serra pelo empresário Fabrício Denadai. Todos negam as acusações.
A propina, segundo a testemunha, deixou de ser 5% do contrato para ser de R$ 600 mil por mês. Cada empresa contribuiria com R$ 100 mil. O dinheiro seria entregue todo dia 10 por dois emissários num escritório da Nutriplus, na Avenida Ibirapuera, zona sul da capital.
Santos então acusa o secretário Januário Montone, ex-secretário de Gestão (de Serra e Kassab) e atual titular da Saúde (de Kassab) de ter recebido R$ 100 mil em duas parcelas em agosto 2007, quando era secretário de Gestão e dirigia a merenda da cidade. Montone nega e diz que vai processar seus detratores.
Nove Estados. Os depoimentos do empresário Genivaldo Marques serviram de prova e para a abertura de investigações em nove Estados. Além da ação das empresas da merenda, Santos forneceu documentos e depoimentos que permitiram à descoberta da identidade de pessoas acusadas de participação em um esquema de fraude na obtenção de créditos fiscais em Minas obtidos por empresas que atuam na exportação de café.
De acordo com o promotor de Justiça Fabrício Pinto, o chefe do esquema de emissão de notas frias mantinha escritórios na Grande Belo Horizonte. 'Eles forneciam notas para as empresas da merenda e também para a exportação do café', afirmou o promotor. A fraude no café chegaria a R$ 100 milhões - já as empresas da merenda teriam movimentado R$ 280 milhões em notas frias entre 2008 e 2010. Em Minas, a promotoria recebeu os depoimentos de Santos e apura contratos de merenda terceirizada em seis cidades.
Santos também foi o responsável pelo início da apuração que levou os promotores de São Paulo a fazer buscas que atingiram o empresário Paulo Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin. Ribeiro seria suspeito de fazer lobby para as empresas de merenda em Pindamonhangaba (SP). Ele nega. Em Pindamonhangaba, a Verdurama, da qual Santos era sócio, forneceu merenda entre 2007 e 2008. Santos disse que a empresa pagava propina de 10% sobre os valores recebidos no contratos.
Outro foco de investigação é no município de Jandira, na Grande São Paulo. Nesta semana, os promotores Silvio Antônio0 Marques e Arthur Pinto Lemos Junior fizeram buscas na cidade que levaram à prisão o ex-prefeito Paulo Bururu (PT) por porte ilegal de arma. Bururu, que foi solto no dia seguinte, nega as acusações.
Santos disse que entregava pessoalmente a propina para o petista e ainda teria comprado um Corolla blindado para o sucessor deste, o prefeito Braz Paschoalin (PSDB), assassinado em dezembro de 2010. Os promotores têm planilhas e memorandos feitos pelas empresas da merenda que confirmariam os tais pagamentos. Eles foram apreendidas em julho de 2010 depois que Santos contou sobre a existência dos documentos aos promotores.
Isso ocorreu no primeiro depoimento do empresário após o acordo de delação premiada, Santos disse que o diretor financeiro da Gourmaitre, Silvio Marques, guardava consigo pen drives. Os pen drives foram achados na casa de Marques em julho. Neles estavam também os supostos pagamentos em São Paulo. Cópias foram enviadas para promotorias dos nove Estados. Cada uma é responsável por apurar os crimes em sua região.
CONTRATO SUSPEITO COM O GOVERNO DE MINAS GERAIS:
'Em 22 de junho de 2005, quando o senador Aécio Neves (PSDB) era governador de Minas Gerais, a Secretaria de Estado pagou R$ 661,00 mil à SMP&B. A agência repassou R$ 630 mil ao Instituto Nacional de Moda e Design, In-Mod, para a organização do festival Minas Cult. Parte do dinheiro foi dirigida para a CSP Marketing, empresa de Ricardo Pena Machado, ligado a Marcos Valério. Segundo a análise da PF, a In-Mod apresentou notas duplicadas para justificar os pagamentos.
Segundo a assessoria de Aécio, o pagamento dos R$ 630 mil só foi liberado após a comprovação pela In-Mod do cumprimento de todas as cláusulas contratuais e contrapartidas e o patrocínio do Governo do Estado teria seguido todos os trâmites legais.'
sab, 02/04/2011 - 11:07
Jotavê
É em torno de acordos desse tipo que a democracia contemporânea se organiza. As campanhas e as estruturas partidárias têm custos milionários. Montam-se esquemas de arrecadação junto à iniciativa privada. A contrapartida é a corrupção, o desperdício, o superfaturamento, a fraude. Quem paga é a população. Paga duplamente - quando seus impostos são mal empregados, e quando os serviços são mal oferecidos.
Ou seja, a democracia contemporânea se banditizou. Ela não tem condições de funcionar sem que seus atores se associem ao crime organizado que vampiriza o Estado. Todos estão, de alguma forma e em alguma medida, envolvidos. Tanto os que 'embolsam' as 'sobras de campanha' quanto os que usam o jatinho, mas não querem nem saber de onde veio a grana. No meio disso tudo, uma porção de políticos honestos e bem intencionados que (i) sabem perfeitamente de onde veio a grana, mas (ii) compreenderam que hoje não é mais possível levar adiante um projeto político nacional sem dançar essa ciranda.
Resultado: Jáder Barbalho e José Genoíno são postos no mesmo saco por uma imprensa que não é capaz de compreender em toda a sua extensão esse mecanismo, ou que prefere acreditar que uma empresa pode, sim, doar 300 mil para uma campanha política por puro idealismo.
Os secretários de governo podem subir exigindo, de antemão, não participar do jogo (caso de Maria Helena Guimarães de Castro, essa grande brasileira que, na hora H, ficou sozinha, abandonada aos leões), ou então são recrutados na própria estrutura partidária, de preferência nas vizinhanças de setores diretamente envolvidos com a sujeira. Provectas cortezãs.
No primeiro mundo, o impacto desse esquema sobre a sociedade local é minimizado pelo fato de parte dos custos de campanha poderem ser exportados. Os interesses em jogo são multinacionais, e o governo tem como pagar parte do preço dobrando a espinha de governos no terceiro mundo. Ou fazendo uma guerra. Além disso, internamente, o sistema de saúde, de educação, de transportes, etc, já está instalado, e trabalha com dinâmica própria. No terceiro mundo, o preço é aplicado na veia: escolas abandonadas, hospitais inacabados, obras faraônicas, e por aí vai. Entra até merenda escolar na receita do bolo.
Essa é a questão número um, dois e três da democracia no terceiro mundo: como se livrar do atual esquema de financiamento da democracia. Só tem um jeito. Restringir por lei o tipo de propaganda permitida. Toda e qualquer propaganda partidária tem que ser feita nos estúdios de uma emissora pública. Dinheiro para pagar a sede do partido, das viagens e do telefone devem ser controladas de perto pela sociedade civil, e não devem ultrapassar um determinado limite. Nada de efeitos especiais, agências valérias de propaganda, musiquinhas, bandinhas, desenhinhos, e não sei mais o quê.
E financiamento público desses gastos mínimos. Aí, funciona. Sem isso, não temos por que ficar surpresos com mecanismos como esse. Não temos nem sequer o direito de ficar indignados. Trata-se de pagar o custo que a democracia impôs aos partidos.
Esta solução não é aceita por um cálculo ideológico perverso. Calcula-se que o financiamento atual tem, especialmente nos países do terceiro mundo, um efeito conservador virtuoso. Como os conflitos sociais são muito grandes, os partidos são obrigados a mergulharem na lama até a cabeça, pois assim tem-se a garantia de que ninguém irá pensar em lances mais ousados. O Mensalão de Lula foi um aviso claro. Selou, pelo que dizem, um acordo de longo prazo com o mercado financeiro.
O assunto, por outro lado, sai do horizonte, pois os políticos na ativa não podem abordá-lo com a mesma sinceridade de um Durval Barbosa, de um Roberto Jefferson, de um Jose Roberto Arruda. Se vocalizam o problema, o jornalista tem sempre a perguntinha idiota na ponta da língua - 'se sabia, por que não fez nada?' A resposta é - 'porque meu partido tinha que se financiar como qualquer outro, seu estúpido!'. Só que não pode responder isso. Então, sabendo que tem mate em três na parada, ele se fecha, e sai pela tangente.
Temos que desatar esse nó. Não existe, eu repito, nenhuma outra questão mais fundamental que essa envolvida no funcionamento da democracia contemporânea. É aí que a sorte dessa democracia está se decidindo. Especialmente em países como o Brasil em que o preço das campanhas não pode ser pago com a guerra no Iraque, e tem que ser pago com merenda escolar.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Enviado por luisnassif, sab, 02/04/2011 - 10:16
O modelo é o mesmo de Marcos Valério.
Independentemente de partidos políticos ou governos, existem os operadores de Estado, aqueles que sabem onde estão os pontos fracos, capazes de permitir jogadas em troca de financiamento de campanha. Valério transitou pelo PSDB, depois pelo PT; a máfia da merenda pelo PT, depois pelo PSDB.
Causa espécie uma coisa.
Na gestão Maria Helena, na Secretaria da Educação de São Paulo, a merenda foi descentralizada para as escolas. Seria possível a cada diretor adquirir alimentos de mercadinhos ou fornecedores da região. Não apenas estimulava o comércio local como acabava de vez com a máfia da merenda e, também, a de outros setores terceirizados.
Assumindo a Secretaria, o primeiro ato de Paulo Renato foi voltar atrás e retomar a centralização.
Investigação sobre ‘máfia da merenda’ mostra atuação em três gestões de SP - politica - Estadao.com.br
Investigação sobre ‘máfia da merenda’ mostra atuação em três gestões de SP
Ministério Público de São Paulo apura, desde o ano passado, suposto pagamento de propina de empresas fornecedoras de merenda escolar no Estado que teriam atuado nas administrações de Marta, Serra e Kassab
Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPE) apura supostos pagamentos de propina da chamada máfia da merenda que teria atuado nas gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo. Documentos, planilhas, memorandos, testemunhas e a delação premiada do sócio de uma das empresas investigadas são as provas da promotoria de que o esquema de corrupção teria passado de uma gestão a outra na cidade.
A investigação é sustentada por depoimentos do empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, envolvida no esquema. Em 26 de março de 2010 ele compareceu pela primeira vez acompanhado de dois advogados ao MPE para contar detalhes do esquema. Começava a delação premiada (negociação com a Justiça para reduzir a pena em troca de informações privilegiadas).
Todos os políticos e empresários citados da investigação negam as acusações.
O Estado teve acesso a sete dos depoimentos do empresário. Eles levaram à abertura ou à apreensão de novas provas sobre supostos pagamentos a políticos e funcionários públicos, incluindo planilhas detalhadas.
O acordo para que o empresário revelasse o que sabia só ocorreu após a revelação da existência de interceptações telefônicas feitas pela polícia em um caso de sequestro. Nelas, diretores de empresas de merenda foram flagrados conversando sobre pagamentos de propina para prefeituras. Santos estava entre eles. Confrontado com as provas, ele decidiu colaborar com o MPE.
Cartel. O empresário contou que as empresas da merenda formavam um cartel. A Verdurama, da qual ele era sócio, na verdade pertenceria ao empresário Eloizo Durães, dona da SP Alimentação, a maior empresa do ramo do País. Durães estaria também por trás d a Gourmaitre. Essas empresas, a Nutriplus, a Geraldo J. Coan e a Convida (grupo Denadai) combinavam preços e áreas de atuação no País. Usariam notas frias para encobrir os pagamentos de propina e obter verbas federais para a merenda - entre 2008 e 2010 o esquema teria movimentado R$ 280 milhões.
Em lobby pela terceirização do serviço de merenda, as empresas, segundo o MPE, se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas - apostaram em apenas quatro candidatos que não se elegeram em 2004.
Genivaldo Santos confirmou aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava.
Campanhas. No caso de SP, teriam sido feitas doações ilegais de R$ 2 milhões para dois candidatos em 2004, segundo dados da investigação. Em 2008, só a SP Alimentação teria pago R$ 1 milhão a dois candidatos.
Na gestão Marta Suplicy foi iniciada a terceirização da merenda - 30% do total. O processo continuou nas gestões Serra e Kassab até chegar a 90%. Além de pagar propina sobre o faturamento ou um valor fixo mensal, as empresas são acusadas de servir merenda de má qualidade. O número de refeições seria inflado.
Depois do início das investigações feitas pela Promotoria de Defesa do patrimônio Público e Social e do Grupo de Atuação Especial e Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro (Gedec), os contratos para o fornecimento da merenda foram revistos, e, segundo o MPE, a Prefeitura passou a economizar cerca de R$ 40milhões.
Os pagamentos irregulares em São Paulo começaram, segundo o MPE, com antes da terceirização da merenda - as empresas da chamada merenda direta já pagavam propina, mas menor (2% dos contratos). Na gestão Marta, a cobrança teria mais que dobrado - foi quando se decidiu pela terceirização, em 2003.
Acusados. Santos acusa o ex-secretário de Abastecimento e Projetos Especiais da gestão Marta Valdemir Garreta de receber o dinheiro. Durante o período de 2003 a 2004, os documentos mostraram supostos 18 pagamentos que, somados, chegam a R$ 2.830.432,18. Segundo Santos, a administração petista cobrava 5% de propina.
O empresário Durães seria o responsável por entregar o dinheiro. Mas Durães, segundo Santos, arrecadava 7% entre os colegas do suposto cartel e ficava com 2%. Por causa disso teria sido substituído na gestão Serra pelo empresário Fabrício Denadai. Todos negam as acusações.
A propina, segundo a testemunha, deixou de ser 5% do contrato para ser de R$ 600 mil por mês. Cada empresa contribuiria com R$ 100 mil. O dinheiro seria entregue todo dia 10 por dois emissários num escritório da Nutriplus, na Avenida Ibirapuera, zona sul da capital.
Santos então acusa o secretário Januário Montone, ex-secretário de Gestão (de Serra e Kassab) e atual titular da Saúde (de Kassab) de ter recebido R$ 100 mil em duas parcelas em agosto 2007, quando era secretário de Gestão e dirigia a merenda da cidade. Montone nega e diz que vai processar seus detratores.
Nove Estados. Os depoimentos do empresário Genivaldo Marques serviram de prova e para a abertura de investigações em nove Estados. Além da ação das empresas da merenda, Santos forneceu documentos e depoimentos que permitiram à descoberta da identidade de pessoas acusadas de participação em um esquema de fraude na obtenção de créditos fiscais em Minas obtidos por empresas que atuam na exportação de café.
De acordo com o promotor de Justiça Fabrício Pinto, o chefe do esquema de emissão de notas frias mantinha escritórios na Grande Belo Horizonte. 'Eles forneciam notas para as empresas da merenda e também para a exportação do café', afirmou o promotor. A fraude no café chegaria a R$ 100 milhões - já as empresas da merenda teriam movimentado R$ 280 milhões em notas frias entre 2008 e 2010. Em Minas, a promotoria recebeu os depoimentos de Santos e apura contratos de merenda terceirizada em seis cidades.
Santos também foi o responsável pelo início da apuração que levou os promotores de São Paulo a fazer buscas que atingiram o empresário Paulo Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin. Ribeiro seria suspeito de fazer lobby para as empresas de merenda em Pindamonhangaba (SP). Ele nega. Em Pindamonhangaba, a Verdurama, da qual Santos era sócio, forneceu merenda entre 2007 e 2008. Santos disse que a empresa pagava propina de 10% sobre os valores recebidos no contratos.
Outro foco de investigação é no município de Jandira, na Grande São Paulo. Nesta semana, os promotores Silvio Antônio0 Marques e Arthur Pinto Lemos Junior fizeram buscas na cidade que levaram à prisão o ex-prefeito Paulo Bururu (PT) por porte ilegal de arma. Bururu, que foi solto no dia seguinte, nega as acusações.
Santos disse que entregava pessoalmente a propina para o petista e ainda teria comprado um Corolla blindado para o sucessor deste, o prefeito Braz Paschoalin (PSDB), assassinado em dezembro de 2010. Os promotores têm planilhas e memorandos feitos pelas empresas da merenda que confirmariam os tais pagamentos. Eles foram apreendidas em julho de 2010 depois que Santos contou sobre a existência dos documentos aos promotores.
Isso ocorreu no primeiro depoimento do empresário após o acordo de delação premiada, Santos disse que o diretor financeiro da Gourmaitre, Silvio Marques, guardava consigo pen drives. Os pen drives foram achados na casa de Marques em julho. Neles estavam também os supostos pagamentos em São Paulo. Cópias foram enviadas para promotorias dos nove Estados. Cada uma é responsável por apurar os crimes em sua região.
CONTRATO SUSPEITO COM O GOVERNO DE MINAS GERAIS:
'Em 22 de junho de 2005, quando o senador Aécio Neves (PSDB) era governador de Minas Gerais, a Secretaria de Estado pagou R$ 661,00 mil à SMP&B. A agência repassou R$ 630 mil ao Instituto Nacional de Moda e Design, In-Mod, para a organização do festival Minas Cult. Parte do dinheiro foi dirigida para a CSP Marketing, empresa de Ricardo Pena Machado, ligado a Marcos Valério. Segundo a análise da PF, a In-Mod apresentou notas duplicadas para justificar os pagamentos.
Segundo a assessoria de Aécio, o pagamento dos R$ 630 mil só foi liberado após a comprovação pela In-Mod do cumprimento de todas as cláusulas contratuais e contrapartidas e o patrocínio do Governo do Estado teria seguido todos os trâmites legais.'
sab, 02/04/2011 - 11:07
Jotavê
É em torno de acordos desse tipo que a democracia contemporânea se organiza. As campanhas e as estruturas partidárias têm custos milionários. Montam-se esquemas de arrecadação junto à iniciativa privada. A contrapartida é a corrupção, o desperdício, o superfaturamento, a fraude. Quem paga é a população. Paga duplamente - quando seus impostos são mal empregados, e quando os serviços são mal oferecidos.
Ou seja, a democracia contemporânea se banditizou. Ela não tem condições de funcionar sem que seus atores se associem ao crime organizado que vampiriza o Estado. Todos estão, de alguma forma e em alguma medida, envolvidos. Tanto os que 'embolsam' as 'sobras de campanha' quanto os que usam o jatinho, mas não querem nem saber de onde veio a grana. No meio disso tudo, uma porção de políticos honestos e bem intencionados que (i) sabem perfeitamente de onde veio a grana, mas (ii) compreenderam que hoje não é mais possível levar adiante um projeto político nacional sem dançar essa ciranda.
Resultado: Jáder Barbalho e José Genoíno são postos no mesmo saco por uma imprensa que não é capaz de compreender em toda a sua extensão esse mecanismo, ou que prefere acreditar que uma empresa pode, sim, doar 300 mil para uma campanha política por puro idealismo.
Os secretários de governo podem subir exigindo, de antemão, não participar do jogo (caso de Maria Helena Guimarães de Castro, essa grande brasileira que, na hora H, ficou sozinha, abandonada aos leões), ou então são recrutados na própria estrutura partidária, de preferência nas vizinhanças de setores diretamente envolvidos com a sujeira. Provectas cortezãs.
No primeiro mundo, o impacto desse esquema sobre a sociedade local é minimizado pelo fato de parte dos custos de campanha poderem ser exportados. Os interesses em jogo são multinacionais, e o governo tem como pagar parte do preço dobrando a espinha de governos no terceiro mundo. Ou fazendo uma guerra. Além disso, internamente, o sistema de saúde, de educação, de transportes, etc, já está instalado, e trabalha com dinâmica própria. No terceiro mundo, o preço é aplicado na veia: escolas abandonadas, hospitais inacabados, obras faraônicas, e por aí vai. Entra até merenda escolar na receita do bolo.
Essa é a questão número um, dois e três da democracia no terceiro mundo: como se livrar do atual esquema de financiamento da democracia. Só tem um jeito. Restringir por lei o tipo de propaganda permitida. Toda e qualquer propaganda partidária tem que ser feita nos estúdios de uma emissora pública. Dinheiro para pagar a sede do partido, das viagens e do telefone devem ser controladas de perto pela sociedade civil, e não devem ultrapassar um determinado limite. Nada de efeitos especiais, agências valérias de propaganda, musiquinhas, bandinhas, desenhinhos, e não sei mais o quê.
E financiamento público desses gastos mínimos. Aí, funciona. Sem isso, não temos por que ficar surpresos com mecanismos como esse. Não temos nem sequer o direito de ficar indignados. Trata-se de pagar o custo que a democracia impôs aos partidos.
Esta solução não é aceita por um cálculo ideológico perverso. Calcula-se que o financiamento atual tem, especialmente nos países do terceiro mundo, um efeito conservador virtuoso. Como os conflitos sociais são muito grandes, os partidos são obrigados a mergulharem na lama até a cabeça, pois assim tem-se a garantia de que ninguém irá pensar em lances mais ousados. O Mensalão de Lula foi um aviso claro. Selou, pelo que dizem, um acordo de longo prazo com o mercado financeiro.
O assunto, por outro lado, sai do horizonte, pois os políticos na ativa não podem abordá-lo com a mesma sinceridade de um Durval Barbosa, de um Roberto Jefferson, de um Jose Roberto Arruda. Se vocalizam o problema, o jornalista tem sempre a perguntinha idiota na ponta da língua - 'se sabia, por que não fez nada?' A resposta é - 'porque meu partido tinha que se financiar como qualquer outro, seu estúpido!'. Só que não pode responder isso. Então, sabendo que tem mate em três na parada, ele se fecha, e sai pela tangente.
Temos que desatar esse nó. Não existe, eu repito, nenhuma outra questão mais fundamental que essa envolvida no funcionamento da democracia contemporânea. É aí que a sorte dessa democracia está se decidindo. Especialmente em países como o Brasil em que o preço das campanhas não pode ser pago com a guerra no Iraque, e tem que ser pago com merenda escolar.
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