Entrevista - Amir Khair
"Nada justifica defender idade mínima para aposentadoria"
Para o economista, é armadilha estabelecer idade mínima sem a existência de uma rede de proteção social
Dilma Rousseff e Nelson Barbosa: superávit primário de 24 bilhões e 600 bilhões em juros
A população envelhece, a taxa de natalidade cai e, com esses argumentos, o governo Dilma Rousseff defende uma reforma da Previdência Social
com foco na redução da idade de aposentadoria. Trata-se, no entanto, de
um desvio de foco, justificado com projeções atuariais sem base
técnica.
Além disso, se a dívida bruta como proporção do PIB explodiu, foi por causa dos juros, não da Previdência, defende o economista Amir Khair,
ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo e consultor nas
áreas fiscal, orçamentária e tributária, na entrevista a seguir.
CartaCapital: Por que a reforma da Previdência é considerada urgente pelo governo?
Amir Khair: O governo precisa focar o problema mais importante
das contas públicas e diz que é o da Previdência, mas não é. Ele está
tentando enganar a todos. O problema central das contas públicas, que
vem de alguns anos e já foi pior em certos momentos como no governo de
Fernando Henrique Cardoso, é o fato de você ter uma conta de juros
extremamente elevada no País.
Juros fazem parte da contabilidade pública, da despesa, não são algo
apartado do orçamento. Eles são classificados como despesa corrente, do
mesmo modo que a despesa de pessoal o é. Em 2015, por exemplo, os juros
foram responsáveis por 80% do déficit do setor público. Aqui no Brasil
se discute o déficit primário, e não se enfrenta a questão dos juros. O
resultado disso é a explosão da dívida bruta como proporção do PIB, por
causa da taxa Selic historicamente elevada e dos swaps cambiais, que são
outra loucura do Banco Central.
CC: Qual é o papel do BC nessa história?
AK: O grande responsável pela atual situação das
contas públicas no Brasil não é o Tesouro Nacional, e sim o Banco
Central. Isso não vem sendo discutido porque a mídia interditou o debate
sobre a questão fiscal no País. Você dificilmente verá nos meios de
comunicação a expressão déficit nominal, que é, em qualquer país, o que
mede o déficit, e que consiste no déficit primário mais o déficit com
juros.
A situação é semelhante àquela de uma pessoa que ganha um salário de
cinco mil reais, gasta quatro mil, portanto tem uma economia de mil, mas
está dependurada no banco com cartão de crédito e paga 10% de juros
sobre um empréstimo de 50 mil reais. Então ela tem de pagar todo mês
cinco mil reais. Se poupa 1 mil, o “resultado primário” dela, tem um
déficit nas suas contas de quatro mil reais.
CC: Como evoluíram as despesas da Previdência?
AK: Em valores de dezembro, portanto comparáveis, entre 2014 e
2015 as despesas com os benefícios previdenciários tiveram um aumento
de 6 bilhões de reais, o que representa 1,4% em valores reais. No
entanto, os juros cresceram 130 bilhões de reais no mesmo período. Ou
seja, 21 vezes mais que o déficit dos benefícios previdenciários.
CC: Argumenta-se que a Previdência vai estourar
porque o número de idosos crescerá e não haverá recursos para pagar a
aposentadoria nas gerações futuras.
AK: Eles não sabem discutir nem têm projeções atuariais para fazer qualquer afirmação sobre o déficit futuro da Previdência.
CC: Por quê?
AK: Porque não existe estudo técnico sério no Brasil sobre a questão previdenciária.
CC: O cálculo atuarial tem alguma tradição no País, mas pode-se confiar nele ou não. É esse o problema?
AK: Se você for examinar os poucos estudos feitos
sobre a questão das projeções atuariais, constatará que estão todos
tecnicamente furados, a começar por aqueles realizados pelo próprio
governo. Quando houve o Fórum Nacional da Previdência Social em 2007,
aberto pelo ex-presidente Lula, em um formato reeditado hoje na
discussão tripartite com representações de centrais sindicais, do setor
empresarial e do governo, houve previsões de técnicos do Ministério da
Previdência assustadoras, que eram mandadas ao encontro.
Eu assessorava tecnicamente o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos, que centralizava a assessoria às
centrais sindicais. Pedimos para informarem as premissas adotadas e
fornecerem a memória de cálculo. Nada além do que a Lei de
Responsabilidade Fiscal obriga, no que se refere à transparência das
contas públicas. Toda vez que se quer mexer em algo que tenha
repercussão para frente, tem de apresentar as premissas e a memória de
cálculo, portanto as planilhas.
CC: A própria Lei do Direito à informação permite obter esses subsídios.
AK: Também, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é
mais específica, ela fala na memória de cálculo. Só com as premissas,
posso apresentar uma conclusão e você não tem como checá-la se não tiver
a memória de cálculo.
CC: Por que foram feitas essas solicitações?
AK: Desconfiamos que aquelas previsões exageradas
estavam furadas. Mas eles enviaram só as premissas, não entregaram a
memória de cálculo sob a alegação de que era sigilosa.
CC: O Ministério da Previdência descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal?
AK: Sem dúvida nenhuma. E o governo vai ter que
mudar de postura, dar acesso à memória de cálculo e permitir que a
sociedade verifique se as projeções da Previdência Social estão
corretas.
CC: Qual é o possível resultado da atual discussão sobre a Previdência conduzida pelo governo?
AK: O atual ministro da Fazenda nada entende de
Previdência Social. É deselegante falar de um assunto sobre o qual nada
se entende. E ele é membro do atual fórum, e a presidente idem. Então
eles vão levar um “baile” pela frente, porque as centrais estão unidas, o
Dieese está assessorando, a gente está conversando com o pessoal. Não
se brinca com uma questão que impacta milhões de brasileiros. E está-se
brincando com isso ao pretender uma reforma na Previdência exatamente
num momento ruim para todos que temem o desemprego e uma situação social
mais grave.
CC: O fator previdenciário foi eliminado?
AK: Não foi. Quem está na regra 85/95 recebe a média
de 80% dos maiores salários. Quem não atingiu a regra 85/95 e
contribuiu no mínimo por 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no
caso das mulheres, multiplica aquela média pelo fator previdenciário.
Mas quanto mais os anos passam, maior o tempo de sobrevida calculado
todos os anos pelo IBGE, portanto a cada ano cai o fator previdenciário,
e disso quase ninguém fala.
Em geral, o trabalhador é expulso do mercado de trabalho por volta
dos 50 anos de idade e se apressa para conseguir se aposentar porque
prefere ganhar pouquinho em vez de esperar até os 65 anos, com cada vez
menos chance de encontrar emprego e mais despesas com saúde. Portanto há
uma armadilha na exigência de idade mínima. Argumenta-se que na Europa e
nos Estados Unidos há idade mínima, mas lá existe proteção social, e
aqui não tem.
CC: O que pode acontecer?
AK: O barco está afundando, nós estamos a cada ano
gastando mais e mais dinheiro com juros. No ano passado, foram 501
bilhões de reais com juros. Neste ano, será acima de 600 bilhões. O
ministro da Fazenda está falando numa economia de 24 bilhões de reais de
superávit primário, mas está gastando 600 bilhões em juros. A água está
entrando no barco e o pessoal continua discutindo se não seria muito
legal ter no futuro um barco muito melhor, mas enquanto isso, vai todo
mundo para o fundo.
CC: Por que se insiste nesse caminho?
AK: Para desviar a atenção, tirar o foco dos juros.
Não se discute juros no Brasil, apesar de termos a taxa básica mais alta
do mundo. Nos outros países emergentes ela está no nível da inflação,
nos desenvolvidos é zero ou negativa. Aqui, não, tem-se a taxa de juros 7
pontos porcentuais acima da inflação projetada. Além disso, não se leva
em conta que 70% das pessoas com dívida estão atreladas ao cartão de
crédito. E os juros do cartão de crédito são de 440% ao ano!
CC: A quem beneficia desviar a atenção dos juros?
AK: Na minha opinião, é uma tática dos bancos. Foi a
partir dos bancos que surgiu essa ideia da reforma da Previdência e de
desvincular educação e saúde dos impostos previstos na Constituição.
Eles querem diminuir isso para não mexer nos juros. Então só falam em
resultado primário, não mencionam resultado nominal. Essa é a
estratégia. Quem comanda toda a discussão teórica são os bancos, e os
demais são “papagaios” reprodutores do mesmo discurso.
CC: Além das centrais sindicais, quem mais se preocupa com o problema?
AK: Os partidos políticos, que deveriam dar muita atenção a isso, especialmente o PT, estão falando muito pouco do assunto.
CC: Como é a gestão da Previdência Social?
AK: A Previdência Social tem uma gestão muito fraca.
Ela deve ter uma inadimplência próxima de 30%, são receitas que poderia
ter mas não tem porque a fiscalização é praticamente inexistente. Muito
benefício e muita pensão não deveriam ser pagos, mas isso não quer
dizer que certos ajustes deveriam ser feitos. Nada justifica defender
idade mínima para aposentadoria, as mesmas regras para a aposentadoria
de homens e de mulheres e de trabalhadores rurais e urbanos, nem a
desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, que é outra
proposta dos defensores dessa reforma.
CC: Que importância tem o que foi feito em relação a Previdência nos governos Lula e Dilma?
AK: Ajudou a melhorar a Previdência. Quem a
prejudicou foi o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que fez
desoneração à larga na cota patronal, que é a principal arrecadação da
Previdência Social. Ele trocou os 20% sobre a folha de pagamento por 1% a
1,5% sobre o faturamento e a diferença que as empresas tiveram a seu
favor deveria ter sido compensada à Previdência Social pelo Tesouro.
Não é aceitável fazer caridade com o chapéu alheio. O dinheiro da
Previdência não pertence ao governo, mas a quem contribui com ela e a
quem está aposentado. Com a desoneração, a receita da Previdência
começou a cair e com a crise econômica e a queda do faturamento das
empresas, piorou ainda mais.
com foco na redução da idade de aposentadoria. Trata-se, no entanto, de
um desvio de foco, justificado com projeções atuariais sem base
técnica.
Além disso, se a dívida bruta como proporção do PIB explodiu, foi por causa dos juros, não da Previdência, defende o economista Amir Khair,
ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo e consultor nas
áreas fiscal, orçamentária e tributária, na entrevista a seguir.
CartaCapital: Por que a reforma da Previdência é considerada urgente pelo governo?
Amir Khair: O governo precisa focar o problema mais importante
das contas públicas e diz que é o da Previdência, mas não é. Ele está
tentando enganar a todos. O problema central das contas públicas, que
vem de alguns anos e já foi pior em certos momentos como no governo de
Fernando Henrique Cardoso, é o fato de você ter uma conta de juros
extremamente elevada no País.
Juros fazem parte da contabilidade pública, da despesa, não são algo
apartado do orçamento. Eles são classificados como despesa corrente, do
mesmo modo que a despesa de pessoal o é. Em 2015, por exemplo, os juros
foram responsáveis por 80% do déficit do setor público. Aqui no Brasil
se discute o déficit primário, e não se enfrenta a questão dos juros. O
resultado disso é a explosão da dívida bruta como proporção do PIB, por
causa da taxa Selic historicamente elevada e dos swaps cambiais, que são
outra loucura do Banco Central.
CC: Qual é o papel do BC nessa história?
AK: O grande responsável pela atual situação das
contas públicas no Brasil não é o Tesouro Nacional, e sim o Banco
Central. Isso não vem sendo discutido porque a mídia interditou o debate
sobre a questão fiscal no País. Você dificilmente verá nos meios de
comunicação a expressão déficit nominal, que é, em qualquer país, o que
mede o déficit, e que consiste no déficit primário mais o déficit com
juros.
A situação é semelhante àquela de uma pessoa que ganha um salário de
cinco mil reais, gasta quatro mil, portanto tem uma economia de mil, mas
está dependurada no banco com cartão de crédito e paga 10% de juros
sobre um empréstimo de 50 mil reais. Então ela tem de pagar todo mês
cinco mil reais. Se poupa 1 mil, o “resultado primário” dela, tem um
déficit nas suas contas de quatro mil reais.
CC: Como evoluíram as despesas da Previdência?
AK: Em valores de dezembro, portanto comparáveis, entre 2014 e
2015 as despesas com os benefícios previdenciários tiveram um aumento
de 6 bilhões de reais, o que representa 1,4% em valores reais. No
entanto, os juros cresceram 130 bilhões de reais no mesmo período. Ou
seja, 21 vezes mais que o déficit dos benefícios previdenciários.
CC: Argumenta-se que a Previdência vai estourar
porque o número de idosos crescerá e não haverá recursos para pagar a
aposentadoria nas gerações futuras.
AK: Eles não sabem discutir nem têm projeções atuariais para fazer qualquer afirmação sobre o déficit futuro da Previdência.
CC: Por quê?
AK: Porque não existe estudo técnico sério no Brasil sobre a questão previdenciária.
CC: O cálculo atuarial tem alguma tradição no País, mas pode-se confiar nele ou não. É esse o problema?
AK: Se você for examinar os poucos estudos feitos
sobre a questão das projeções atuariais, constatará que estão todos
tecnicamente furados, a começar por aqueles realizados pelo próprio
governo. Quando houve o Fórum Nacional da Previdência Social em 2007,
aberto pelo ex-presidente Lula, em um formato reeditado hoje na
discussão tripartite com representações de centrais sindicais, do setor
empresarial e do governo, houve previsões de técnicos do Ministério da
Previdência assustadoras, que eram mandadas ao encontro.
Eu assessorava tecnicamente o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos, que centralizava a assessoria às
centrais sindicais. Pedimos para informarem as premissas adotadas e
fornecerem a memória de cálculo. Nada além do que a Lei de
Responsabilidade Fiscal obriga, no que se refere à transparência das
contas públicas. Toda vez que se quer mexer em algo que tenha
repercussão para frente, tem de apresentar as premissas e a memória de
cálculo, portanto as planilhas.
CC: A própria Lei do Direito à informação permite obter esses subsídios.
AK: Também, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é
mais específica, ela fala na memória de cálculo. Só com as premissas,
posso apresentar uma conclusão e você não tem como checá-la se não tiver
a memória de cálculo.
CC: Por que foram feitas essas solicitações?
AK: Desconfiamos que aquelas previsões exageradas
estavam furadas. Mas eles enviaram só as premissas, não entregaram a
memória de cálculo sob a alegação de que era sigilosa.
CC: O Ministério da Previdência descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal?
AK: Sem dúvida nenhuma. E o governo vai ter que
mudar de postura, dar acesso à memória de cálculo e permitir que a
sociedade verifique se as projeções da Previdência Social estão
corretas.
CC: Qual é o possível resultado da atual discussão sobre a Previdência conduzida pelo governo?
AK: O atual ministro da Fazenda nada entende de
Previdência Social. É deselegante falar de um assunto sobre o qual nada
se entende. E ele é membro do atual fórum, e a presidente idem. Então
eles vão levar um “baile” pela frente, porque as centrais estão unidas, o
Dieese está assessorando, a gente está conversando com o pessoal. Não
se brinca com uma questão que impacta milhões de brasileiros. E está-se
brincando com isso ao pretender uma reforma na Previdência exatamente
num momento ruim para todos que temem o desemprego e uma situação social
mais grave.
CC: O fator previdenciário foi eliminado?
AK: Não foi. Quem está na regra 85/95 recebe a média
de 80% dos maiores salários. Quem não atingiu a regra 85/95 e
contribuiu no mínimo por 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no
caso das mulheres, multiplica aquela média pelo fator previdenciário.
Mas quanto mais os anos passam, maior o tempo de sobrevida calculado
todos os anos pelo IBGE, portanto a cada ano cai o fator previdenciário,
e disso quase ninguém fala.
Em geral, o trabalhador é expulso do mercado de trabalho por volta
dos 50 anos de idade e se apressa para conseguir se aposentar porque
prefere ganhar pouquinho em vez de esperar até os 65 anos, com cada vez
menos chance de encontrar emprego e mais despesas com saúde. Portanto há
uma armadilha na exigência de idade mínima. Argumenta-se que na Europa e
nos Estados Unidos há idade mínima, mas lá existe proteção social, e
aqui não tem.
CC: O que pode acontecer?
AK: O barco está afundando, nós estamos a cada ano
gastando mais e mais dinheiro com juros. No ano passado, foram 501
bilhões de reais com juros. Neste ano, será acima de 600 bilhões. O
ministro da Fazenda está falando numa economia de 24 bilhões de reais de
superávit primário, mas está gastando 600 bilhões em juros. A água está
entrando no barco e o pessoal continua discutindo se não seria muito
legal ter no futuro um barco muito melhor, mas enquanto isso, vai todo
mundo para o fundo.
CC: Por que se insiste nesse caminho?
AK: Para desviar a atenção, tirar o foco dos juros.
Não se discute juros no Brasil, apesar de termos a taxa básica mais alta
do mundo. Nos outros países emergentes ela está no nível da inflação,
nos desenvolvidos é zero ou negativa. Aqui, não, tem-se a taxa de juros 7
pontos porcentuais acima da inflação projetada. Além disso, não se leva
em conta que 70% das pessoas com dívida estão atreladas ao cartão de
crédito. E os juros do cartão de crédito são de 440% ao ano!
CC: A quem beneficia desviar a atenção dos juros?
AK: Na minha opinião, é uma tática dos bancos. Foi a
partir dos bancos que surgiu essa ideia da reforma da Previdência e de
desvincular educação e saúde dos impostos previstos na Constituição.
Eles querem diminuir isso para não mexer nos juros. Então só falam em
resultado primário, não mencionam resultado nominal. Essa é a
estratégia. Quem comanda toda a discussão teórica são os bancos, e os
demais são “papagaios” reprodutores do mesmo discurso.
CC: Além das centrais sindicais, quem mais se preocupa com o problema?
AK: Os partidos políticos, que deveriam dar muita atenção a isso, especialmente o PT, estão falando muito pouco do assunto.
CC: Como é a gestão da Previdência Social?
AK: A Previdência Social tem uma gestão muito fraca.
Ela deve ter uma inadimplência próxima de 30%, são receitas que poderia
ter mas não tem porque a fiscalização é praticamente inexistente. Muito
benefício e muita pensão não deveriam ser pagos, mas isso não quer
dizer que certos ajustes deveriam ser feitos. Nada justifica defender
idade mínima para aposentadoria, as mesmas regras para a aposentadoria
de homens e de mulheres e de trabalhadores rurais e urbanos, nem a
desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, que é outra
proposta dos defensores dessa reforma.
CC: Que importância tem o que foi feito em relação a Previdência nos governos Lula e Dilma?
AK: Ajudou a melhorar a Previdência. Quem a
prejudicou foi o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que fez
desoneração à larga na cota patronal, que é a principal arrecadação da
Previdência Social. Ele trocou os 20% sobre a folha de pagamento por 1% a
1,5% sobre o faturamento e a diferença que as empresas tiveram a seu
favor deveria ter sido compensada à Previdência Social pelo Tesouro.
Não é aceitável fazer caridade com o chapéu alheio. O dinheiro da
Previdência não pertence ao governo, mas a quem contribui com ela e a
quem está aposentado. Com a desoneração, a receita da Previdência
começou a cair e com a crise econômica e a queda do faturamento das
empresas, piorou ainda mais.
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