Darcy denuncia as negociatas da ditadura (e
assombra a semelhança com a era Temer)
(Darcy se despede da mãe antes de partir para o exílio, em 1968. Foto: Fundação Darcy Ribeiro)
saudosistas que vão às ruas pedir por uma nova “intervenção” (sic) das
Forças Armadas, que a corrupção brasileira se profissionalizou.
Imaginem: uma época em que não se podia denunciar nada só podia ser uma
época de ouro para ladrões de dinheiro público. Segundo o historiador
Pedro Henrique Campos, autor do livro Estranhas Catedrais, o pagamento de propinas a empreiteiras, por exemplo, se consolidou durante o governo militar (leia mais nesta reportagem da BBC).
Um dos últimos membros do governo Jango a deixar o Palácio do
Planalto em 1964, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) denunciou,
após a volta da democracia, as negociatas que se seguiram ao golpe. O
Brasil perdeu terras e empresas públicas, entregues a preço de banana
para os gringos, quando não de mão beijada, como parte do acordo para
derrubar Jango. Assombram a atualidade e a semelhança com o que está
acontecendo agora, com o novo golpe que arrancou Dilma Rousseff do
cargo, inclusive nas ameaças aos direitos dos trabalhadores. (Eu marquei
as semelhanças mais evidentes em negrito).
Leiam algumas das falcatruas denunciadas por Darcy, em ordem
cronológica, no dia em que se completam 20 anos de sua morte. Que falta
ele faz ao país…
***
As negociatas da ditadura*
Por Darcy Ribeiro
1964A empresa CONSULTEC, organizada por Roberto Campos, Mauro Thibau e
Garrido Torres Lucas Lopes como um grupo de assessoria e de pressão da Hanna Corporation,
que funcionou como principal agência de coordenação e financiamento das
atividades das multinacionais de apoio ao golpe de 1964, se converte
num bloco de poder depois do golpe. Assume, a seguir, o comando da
política econômica do governo militar juntamente com os velhos
testas-de-ferro das empresas estrangeiras. Em consequência, 15 dias
depois do golpe, o Congresso revoga a Lei de Remessa de Lucros. Revoga, a
seguir, a Lei de Estabilidade no Emprego, principal conquista dos
trabalhadores no período getulista.
Roberto Campos, ministro do Planejamento, e Otávio Gouveia de
Bulhões, ministro da Fazenda, negociam a dívida externa brasileira com o
FMI nos termos que os banqueiros ditam. O preço real foi a abertura de
toda a economia brasileira e de todos nossos recursos naturais às
empresas multinacionais e a aceitação das condições ditadas pela Hanna e
pela Amforp para a solução de seus litígios com o governo.
Os norte-americanos socorrem com urgência o governo que implantaram,
mandando entregar imediatamente a Castelo Branco, por conta da Aliança
para o Progresso, 4 milhões de dólares para despesas de algibeira e,
logo depois, mais 883 milhões como empréstimo. Mas começam também a
cobrar, fazendo o governo comprar por 105 milhões de dólares as empresas
que Brizola havia desapropriado por um dólar e que de Jango só
reclamavam 30 milhões.
Roberto Campos, Eugênio Gudin e Otávio Gouveia de Bulhões, montados no poderio da ditadura, dão um aumento de 100% aos militares
e, assim respaldados, ditam a política econômica antinacional e
socialmente irresponsável que jamais haviam podido executar. (…) Roberto
Campos entrega o BNDE a Garrido Torres, com o encargo de matá-lo; para
isto, tenta extinguir os fundos públicos com que operava. Queria
vingar-se dos técnicos que o haviam expulsado do banco como entreguista e
corrupto.
Três decretos marotos conseguem à Light tudo que ela pedia: elevação
de tarifas e sua correção automática, bem como a reavaliação dos seus
ativos convertidos, para nós, em astronômicos passivos.
O governo devolve as refinarias particulares encampadas por Jango.
Sabendo quanto elas pagariam de suborno para não serem encampadas, posso
avaliar o que terão pago para serem desencampadas.
A ditadura regulamenta o artigo da Constituição que garante direitos de greve,
para torná-la totalmente ilegal e punível. (…) O novo ministro do
Trabalho, Arnaldo Sussekind, intervém em cerca de mil sindicatos,
destitui as antigas diretorias legalmente empossadas e dissolve
entidades sindicais de grau superior.
Roberto Campos faz Castelo Branco decretar a anistia fiscal para os brasileiros que repatriassem depósitos clandestinos de dólares no exterior.
A Handson’s Letter de Wall Street chama os brasileiros de “palhaços
do mundo” pela compra da Amforp por 135 milhões de dólares. A compra
negociada por Roberto Campos previu o pagamento de 10 milhões de dólares
à vista, provavelmente o suborno; 24, 7 milhões em vinte anos, a juros
de 6%; e 100 milhões, no mesmo prazo, a juros de 6,5%. Dos 100% de ações
compradas, o Brasil só recebeu 75%; os outros 25% seriam as tais “ações
sem valor ao par”, dadas aqui aos figurões que a Amforp subornou ou aos
diretores cuja dedicação premiou. Assim terminaram as expropriações de
Brizola, as empresas gaúchas da ITT e da BBS.
1965
O Serviço Geológico dos Estados Unidos rouba e entrega à U.S.Steel os
levantamentos realizados por uma empresa brasileira para o governo,
graças aos quais se localizou na Serra dos Carajás uma grande jazida de
calcário e minério de ferro (18 bilhões de toneladas). A empresa
americana, para se apropriar das jazidas, arma uma falcatrua,
apresentando requerimentos de 167 funcionários no seu escritório de
Belém, que incluíam desde porteiro e secretária até o diretor,
requerendo alvarás de exploração de Carajás como uma montanha de
calcário. A maroteira era tão escandalosa que nem o governo ditatorial
pôde aprovar. Mas, ainda assim, concede à mesma United States Steel um
alvará de exploração do minério de ferro de Carajás para exportação, que
eles prometem iniciar imediatamente. Nunca iniciaram, porque o objetivo
era, como sempre, ficar sentada em cima das concessões de mineração que
obtinham. Mas venderam depois, ao próprio governo, esta licença
incumprida, por bom dinheiro.
Dado o desinteresse da Light em expandir e melhorar os seus serviços
de telefone, o governo decide nacionalizá-los. A empresa cede
gostosamente. Pagaram o dobro do que ela pediu originalmente, uma bolada
a pagar em 80 prestações trimestrais a juros de 6% –em dólares.
É promulgada e posta em execução a Lei 4.725, destinada a reduzir os
salários reais através dos critérios de fixação do salário mínimo e de
controle dos aumentos salariais. A nova lei, somada à repressão policial
e à intervenção nos sindicatos, submete o trabalho à servidão frente ao
capital.
A USP e a UFRJ, bem como dezenas de vetustas instituições culturais, veem surgir de dentro delas, espumantes de ódio, intelectuais
repressores que aderem à ditadura e passam a apontar, de dedo duro, a
seus colegas mais competentes como subversivos. O reitor da
USP, Gama e Silva, se credencia para ministro da Justiça nomeando uma
Comissão Dedo-Duro, que compões laboriosamente uma lista de 50
professores e estudantes dos mais brilhantes e remete aos órgãos de
segurança para serem punidos e demitidos.
Entra em ação o acordo MEC-USAID, ratificado secretamente em 1967
para implantar a reforma universitária, que corresponde ao espírito da
ditadura, privatizando as universidades públicas e
dissolvendo as organizações estudantis. Para isto, o general Meira Matos
junta milicos e deseducadores brasileiros com subintelectuais
norte-americanos contratados pelo mesmo órgão de Washington que
patrocinou o treinamento dos torturadores.
1966
Juracy Magalhães, embaixador do Brasil em Washington, convencido de
que é bom para o Brasil tudo que for lucrativo para os Estados Unidos,
assina um Pacto de Submissão Colonial. Por ele, se dá garantias formais
de que respeitaremos as leis norte-americanas que garantem os
investimentos de suas empresas no Brasil até 20 anos depois de qualquer
futura lei brasileira que venha a afetá-los.
A reforma tributária é posta em execução, impondo o
predomínio da União e reduzindo drasticamente as fontes de recurso dos
estados e dos municípios, que passam, assim, a depender inteiramente das
autoridades federais.
O bando entreguista instalado no poder entrega à Hanna Corporation
–empresa reconhecidamente não-idônea nos Estados Unidos – a Companhia
Vale do Paraopeba, detentora de imensas jazidas minerais– com a qual
João Goulart pensava fazer a independência do Brasil, vendendo minério
exclusivamente para construir siderúrgicas. A Hanna recebe, ainda, a
estrada de ferro que liga Minas ao Rio para exportação de ferro e
manganês, em competição com a Cia. Vale do Rio Doce. Desgastada no uso
mais intensivo para transferir as montanhas de Minas para os Estados
Unidos, a Rede Ferroviária custa ao governo brasileiro, em subsídios
anuais, muito mais do que tudo que a Hanna paga pelo minério. Pelo uso
daquela rede ferroviária de 633km de Belo Horizonte ao porto privado de
Sepetiba, a Hanna pagava uma tarifa de 125 cruzeiros por tonelada,
quando o preço de custo para o governo era de 160 mil cruzeiros. Em
consequência desta outorga, o governo inicia a construção de uma outra
estrada, por nossa conta, a Ferrovia do Aço, para levar o minério de
Minas a Volta Redonda. Nela, já se gastaram mais de 2 bilhões de
dólares, e falta outro tanto. Tamanha dação só se explica porque a Hanna
foi a principal financiadora do golpe de 1964.
1967
Castelo Branco paga a última prestação do preço do golpe de 1964: um
avião militar norte-americano desembarca em Brasília os diretores da
Hanna Corporation que vêm firmar com Azevedo Antunes a ata de fundação
da empresa nominalmente nacional, Minerações Brasileiras Reunidas, a fim
de legalizar a apropriação estrangeira de 720km² das terras de Minas
Gerais, onde se encontra uma das maiores reservas de minérios deste
mundo, que Jango havia recuperado para o Brasil e eles ganharam.
Escândalo nacional com as acusações a Roberto Campos de ter
participado da “vaquinha” que enriqueceu vários membros do governo com a
nova alta do dólar por ele decretada.
O milionário Daniel K. Ludwig –secretariado por Heitor Ferreira de
Aquino, que também foi secretário de Geisel e Figueiredo– compra, com a
ajuda zelosa do general Golbery, um país de 60 milkm², no Amapá e no
Pará, para montar ali um ambicioso projeto madeireiro, minerador e
agroindustrial. Acaba dando imenso prejuízo que, como sempre, o Banco do
Brasil assume e converte em mais uma negociata na forma de empréstimos
subsidiados a milionários nativos.
Eminentes educadoras paulistas como Maria José Werebe, Maria Nilde
Mascelani e Teresinha Framme, em São Paulo, Henriette Amado e diversas
outras no Rio são perseguidas e denunciadas escandalosamente por darem uma orientação esclarecida a seus alunos sobre a matéria sexual.
Um incêndio suspeito destrói os artigos com a documentação e os
registros de terras de índios e a filmoteca do velho SPI, então sob a
guarda da Funai em Brasília.
1969
A Phillips Petroleum consegue de Costa e Silva a construção de um
grande conjunto habitacional , bem em cima de uma jazida de fosforita,
em Olinda, para inviabilizar sua exploração, que era competitiva com a
deles.
1970
Avança o loteamento da Amazônia. Além dos 6 milhões de hectares de
Ludwig, são doados 668 mil à Suyá-Missu, 600 mil à Codeara, 500 mil à
Paragominas e outros tantos à Georgia Pacific, à Bruynzeel, à Volkswagen
e à Robin Mac. Também entram na negociata a Anderson Clayton, a
Swift-Armour, a Goodyear, a Nestlé, a Mitsubishi, a Bordon, a Mappin,
além dos nativos Camargo Corrêa, Bradesco et caterva.
Acelera-se, em consequência, a destruição da floresta amazônica com
drogas desfolhantes, napalm e correntes arrastadas por enormes tratores
de esteira. O programa é esteira. O programa é transformar a selva em pastagens.
É criado o INCRA –Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–, mas o que se implanta é a anti-reforma pela entrega de glebas quilométricas a grandes empresas para serem afazendadas
à custa do povo. Isto porque as beneficiárias podem deduzir todos os
seus gastos até a metade do imposto de renda que deveriam pagar, mas
embolsam. Incrível, só neste Brasil da ladroagem.
Paulo Freire, exilado, publica nos Estados Unidos sua obra maior: Pedagogia do Oprimido,
uma apreciação crítica de suas práticas de pioneiro da educação de
adultos. Este livro é o texto educacional brasileiros mais traduzido e
que exerce maior influência no mundo. Curioso é que, tal como ocorreu
com Josué de Castro –outro intelectual nosso com grande êxito
internacional, detestado pela mediocridade nativa–, Paulo Freire provoca
a inveja mais odienta de toda a pedagogia fútil e vadia, que nada faz,
mas se engalana com plumas tiradas do nosso grande educador.
É criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), destinado a pôr em prática um imenso programa de alfabetização imbecilizadora,
aplicando ao contrário os métodos de Paulo Freire. Somado à repressão
nas universidades, e mantido o ensino fundamental nesta campanha de
alfabetização despolitizadora, a ditadura reduz drasticamente os gastos
com a educação, que de 11,2% di irçamento da União, em 1962, caem para
5,4%.
1971
A ditadura, simultaneamente à liquidação política do Congresso
nacional, o degrada com vergonhosas mordomias para legisladores que não
legislam; o clientelismo de legiões de assessores e serviçais bem pagos e
o faraonismo que converte a Câmara e o Senado –inúteis– nos maiores
edifícios públicos do mundo.
São Paulo, na primeira fase da industrialização pioneira, realizada
pelos Mattarazzo, gostava de se ver como a locomotiva que arrastava o
Brasil, como um comboio de vagões vazios. Com a industrialização
substitutiva, através da implantação de grandes fábricas das
multinacionais, muda de imagem. Começa a ser vista pelo país como a
grande bomba de sucção que nos sangra, para carrear lucros para o
estrangeiro. Com efeito, o intercâmbio entre São Paulo e o resto do
Brasil passa a ser tão desigual que alguns estados planejam criar
reservas de mercado para suas próprias indústrias, fim de enfrentar o
colonialismo interno, praticado ferozmente pelos gerentes paulistas das
multinacionais.
A exploração dos doentes brasileiros pelas multinacionais, produtoras
de remédios, que controlam a produção e o mercado, chega a níveis tão
altos que provoca, mesmo na ditadura, a provação de um Plano Diretor de
Medicamentos destinado a pôr cobro no escândalo. Mas Wall Street
protesta e o Plano é anulado.
Graças ao cientista Albert Sabin, se verifica que o governo Médici,
além de falsificar os índices do custo de vida para comprimir salários e
de exagerar os progressos da alfabetização, mente também nas
informações relativas ás condições sanitárias da população, declarando
vacinações antipólio que não realizou, o que põe em risco a população
infantil.
1972
A Hanna e Antunes inauguram, na baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro,
um porto próprio, destinado a transportar para os Estados unidos as
montanhas de ferro de Minas Gerais, a fim de constituir, ali, uma
gigantesca reserva que garantirá tanto a prosperidade futura deles como a
nossa pobreza.
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