Lia Ribeiro Dias
A dívida com o Brasil rural
Pouco se fez por esse país após a privatização. Está mais do que na hora de se pagar a dívida com o Brasil rural.Os dados da Pesquisa Nacional de Amostra em Domicílio – PNAD, relativos a 2009, mostram que 54,8% dos domicílios rurais contam com telefone contra 84,95% dos domicílios urbanos. Como a esmagadora maioria das pessoas que vivem no campo têm telefone celular, não se sabe quantos domicílios realmente têm comunicação, pois em grande parte do país a telefonia móvel celular cobre uma área pequena fora da sede dos municípios. “Será que esse telefone pega dentro da residência, ou o morador do campo tem de deslocar quilômetros para ter acesso ao sinal?”, pergunta José Gonçalves Neto, gerente geral de competição da Anatel. E mesmo que todos os celulares “pegassem”, ainda existem 4 milhões de domicílios rurais sem nenhum tipo de comunicação.
A pesquisa da PNAD não dá resposta a essa pergunta. Mas o mapa de cobertura das operadoras de telefonia móvel não deixa dúvida de que seu sinal vai pouco além das franjas das cidades. E nas localidades abaixo de 300 habitantes o sinal da telefonia fixa não chega, a não ser através dos orelhões instalados nas comunidades entre cem e 300 habitantes.
O modelo de comunicações brasileiro tem uma enorme dívida com o Brasil rural, diz Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. O serviço de telefonia rural que existia no Sistema Telebrás, o RuralCel, baseado na telefonia celular mas com tarifa de telefonia fixa, só fez encolher após a privatização: de 130 mil telefones instalados àquela época, o número caiu para 40 mil.
As razões do encolhimento estão no preço. Se contratar o serviço RuralCel já era caro antes da privatização, por conta dos custos da instalação do aparelho receptor do assinante e da antena, com a separação entre operadoras fixas e móveis, os custos de remuneração entre as redes, a tarifa disparou. A tarifa rural, que na operadora estatal tinha valor igual ao da fixa, foi às alturas. Só para se ter uma idéia, o minuto da fixa custa três centavos contra 18 centavos no Plano RuraCel mais barato, de acordo com dados da Anatel.
O serviço foi definhando. As concessionárias foram se desinteressando de investir num serviço social em função do custo da tarifa de rede que têm que pagar as celulares. E muitos usuários abandonaram o serviço pelo alto custo. Preferiram apostar no celular, mesmo que o sinal seja ruim, caia sem parar ou que o aparelho só pegue em cima do morro ou há alguns quilômetros mais de distância do domicílio.
Pouco se fez por esse país após a privatização, além das metas de universalização da telefonia fixa e, mais recentemente, da obrigação de as celulares cobrirem todas as sedes dos municípios até o final de 2010. Algumas chegam a localidades mais próximas das sedes dos municípios. De acordo com dados apresentados pela Vivo, das 5.564 sedes de município, 3.634 já estão cobertas. E dos 4.591 distritos que não são sede de municípios, 1.016 estão cobertos. Mas os dados da Anatel apontam perto de 20 mil localidades entre cem e 300 habitantes, aquelas que só contam com o orelhão.
Não é sem motivo que a falta de oferta de comunicação ao homem do campo e o custo do serviço RuraCel são causa de processos contra as operadoras e a própria Anatel. O Congresso é uma caixa de ressonância constante de denúncias, reclamações e críticas.
Política pública
O cenário poderia não ser este se os governos pós-privatização tivessem usado os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações – Fust, para atender o Brasil rural. Mas nem a administração Fernando Henrique Cardoso, nem o primeiro governo Lula se preocuparam com isso. Só em 2008 o Minicom começou a trabalhar em uma política de telecomunicações para a zona rural. No ano seguinte, deu um passo concreto ao destinar a faixa de 450 MHz para as comunicações rurais – essa faixa de freqüência conta com tecnologia própria para cobrir grandes distâncias (uma estação radiobase, na tecnologia CDMA, cobre entre 40 e 50 quilômetros). E agora, finalmente, a Anatel prepara os regulamentos de limpeza dessa faixa e de destinação de seu uso.
Pelas contas da Telefônica, a instalação de um telefone rural com a tecnologia CDMA na faixa de 450 MHz vai custar perto de R$ 500 contra os R$ 1.200 necessários para instalar o serviço RuralCel. Mesmo assim, de acordo com estudo de caso feito pela empresa, o serviço, cobrando a tarifa da telefonia fixa, a que cabe no bolso do pequeno proprietário rural, será deficitário.
Como financiar esse serviço é o que vai ter que ser definido agora, tanto no regulamento do serviço de telecomunicações para a zona rural (fora da chamada Área de Tarifação Básica, a chamada tarifa local cobrada nas cidades e um pouco além da área geográfica das sedes dos municípios) como na negociação das metas de universalização do Plano Geral de Metas de Universalização III com as concessionárias. Essas metas englobam a instalação do orelhão nas escolas rurais, postos de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos, com menos de cem habitantes.
É mais do que hora de o Brasil pagar a dívida com o Brasil rural. Os recursos do Fust existem para isso, para financiar projetos que não tenham viabilidade financeira. O Brasil rural é extenso geograficamente, tem baixa densidade populacional e baixa renda – o rendimento médio na zona rural, de acordo com dados do IBGE é de R$ 380 contra R$ 813 na zona urbana. No Brasil rural a concentração de renda é maior do que no Brasil urbano.
A comunicação – e não só o telefone, mas outros serviços de telecomunicações como a banda larga – é essencial para tirar o homem do campo do isolamento, aumentar a produtividade do seu pequeno empreendimento e ampliar seu acesso aos direitos de cidadania, como observa Gesmar Rosa dos Santos, pesquisador do Ipea. Mais do que isso. É infraestrutura necessária para reverter a queda da atividade agrícola, verificada nos últimos cinco anos.
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