Ex-ministro se livra de mensalão tucano após prescrição dos crimes
A Justiça de Minas Gerais confirmou a prescrição das acusações contra o
ex-ministro Walfrido dos Mares Guia pelos crimes de peculato (desvio de
recursos públicos) e lavagem de dinheiro no processo do mensalão tucano.
O ex-ministro foi acusado de participação no esquema de desvio de
dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição
do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Na época, Mares
Guia era vice-governador e, segundo acusação da Procuradoria-Geral da
República, coordenou a campanha de reeleição de Azeredo, o que o
ex-ministro nega.
De acordo com a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os crimes pelos quais Mares Guia é
acusado prescreveram após ele completar 70 anos, em 24 de novembro de
2012.
O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, a contar a partir
da data em que os fatos ocorreram. Contudo, quando o réu completa 70
anos, o prazo é reduzido pela metade. Neste caso, os crimes ocorreram em
1998, segundo a denúncia, apresentada em 2009 e aceita no ano seguinte.
Quando Mares Guia completou 70 anos, as acusações de crimes contra
passaram a prescrever em 2006.
recebimento da denúncia, [...] declaro extinta a punibilidade do réu
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado", afirma a
juíza, em decisão do dia 14 de janeiro.
Outro réu do caso também poderá pedir a prescrição dos crimes pelos
quais é acusado. O então tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de
Minas Gerais em 1998, Cláudio Mourão, fará 70 anos em abril e poderá
requerer a prescrição das acusações de peculato e lavagem de dinheiro.
DENÚNCIAS
Segundo a denúncia, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de
dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição
de Azeredo (PSDB), que acabou derrotado por Itamar Franco (1930-2011).
O caso é similar ao mensalão do PT, e também teria participação do
empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado e preso em 2013,
após conclusão do julgamento do esquema petista.
No Supremo, o processo sobre suposto desvio de recursos públicos em
Minas corre contra o ex-governador Eduardo Azeredo e o senador Clésio
Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice na chapa de Azeredo. Outros
processos sobre o caso correm em instâncias inferiores da Justiça
mineira. Os réus do processo do mensalão tucano negam todas as
acusações.
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