Voto desconcertante de Fachin frustra o Planalto
Quando
pensamos que a crise política chegou atingiu seu clímax, ela consegue se
agravar mais. Agora, ela vai mesmo testar os limites da democracia
brasileira. A quarta-feira foi boa para oposição, que pode ter o
processo de impeachment legitimado e ainda se livrar de Eduardo Cunha.
Foi ruim para o governo, que perdeu toda as apostas jurídicas no STF. E
foi péssima para o Brasil, que sofreu mais um rebaixamento de rating e tem um ministro da Fazenda que parece estar no cargo apenas para não piorar as coisas.
O voto proferido pelo ministro Luiz
Fachin sobre as regras do processo de impeachment deixou a oposição
eufórica e os governistas perplexos. Afinal, se o ministro achava que
estava tudo certo no rito imposto por Eduardo Cunha, nem precisava ter
concedido a liminar que suspendeu a instalação da comissão especial. Só
há uma explicação, como disse o cientista político Fernando Abrucio,
para seu voto desconcertante em algumas questões: “acredito que no fundo
a preocupação dele foi reduzir a ingerência do Supremo para garantir a
independência entre os poderes”.
A convalidação da votação secreta
para a escolha dos integrantes da comissão especial foi o que mais
chocou os políticos, especialmente os senadores, como disse ao 247 o
senador Otto Alencar (PSD-BA): “O ministro Luiz Edson Fachin, no caso
da votação do Senado para relaxar ou manter a prisão do senador Delcídio
do Amaral, decidiu por votação aberta. Agora, ao manifestar o seu
voto, na ação que questiona as regras para processar a presidente Dilma
Rousseff, decidiu pela votação secreta. No meu ponto de vista são
situações praticamente idênticas mas as decisões foram diferentes”.
Pode mesmo o ministro ter adotado
posições distintas e contraditórias, neste caso, movido pela
preocupação com os limites do sistema. Mas, se antes de o
procurador-geral Rodrigo Janot pedir o afastamento de Eduardo Cunha do
mandato de deputado federal e da presidência da Câmara, eram fortes as
previsões de que a maioria dos ministros seguiria o voto do relator, a
nova variável pode influenciar hoje a continuidade do julgamento, pelo
menos em alguns pontos relacionados com os procedimentos ditados por
Cunha.
Ainda esta semana, segundo fontes do
STF, o plenário do tribunal examinará o pedido de Janot, sobre o qual o
ministro Teori, relator da Lava Jato, não decidirá sozinho. O caso é
grave demais e cria um precedente nunca havido de intervenção do
Judiciário no Legislativo, apesar da força dos argumentos apresentados
por Janot em seu pedido de medida cautelar ao STF.
E hoje, os mesmos ministros que em
breve vão decidir pelo afastamento ou não de Cunha, que representaria um
perigo para a ordem pública e as investigações em curso, dirão se
consideram corretas, como Fachin, todas as medidas ditada por ele no
processo de impeachment. Mais objetivamente, como sancionar os ritos de
Cunha e depois afastá-lo da Câmara por abuso do mandato e do cargo em
interesse próprio, ao ponto de acolher o pedido de impeachment em
retaliação ao PT por ter anunciado que votaria contra ele no Conselho de
Ética? Por mais cartesianos que sejam, os ministros do STF têm pela
frente este dilema. Se ele não é jurídico, é pelo menos moral.
Ao decidirem sobre Eduardo Cunha, os
ministros pensarão na independência entre os poderes mas vão se lembrar
também de que, caso o TSE venha a cassar a chapa Dilma-Temer, uma
possibilidade que também existe, o sucessor será justamente Eduardo
Cunha, se continuar sendo presidente da Câmara. Esta não é uma
consideração jurídica mas deve ser política e moral.
Ao final da longa quarta-feira em
que aconteceu tudo isso - o novo rebaixamento do Brasil (após mais uma
trapalhada orçamentária do Governo), o voto desconcertante de Fachin e o
tardio pedido de afastamento de Eduardo Cunha por Janot – o presidente
do Senado Renan Calheiros informou que haverá recesso sim. Alegou que é
preciso “baixar a temperatura política”, embora alguns tenham visto
nisso uma primeira reação à Operação Catilinária da Lava Jato, que o
poupou mas atingiu seu entorno. O Governo não consegue poupar nem Lula
mas os peemedebista estão sempre achando ou fingindo achar que são
perseguidos por ordem palaciana. Como se o Planalto tivesse algum poder
sobre a República dos juízes, procuradores e delegados de Curitiba, que
de fato regem a dinâmica da crise. Fato é que haverá haverá recesso e
isso significa que tudo ficará para fevereiro. O Congresso fechará as
postas, o STF também e ficaremos todos entregues às reações do mercado a
este nó político que não se desata. Termino com a mesma previsão de
ontem. Vem aí o verão da incerteza. E não só o verão pois nada indica um
desfecho antes de março/abril.
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