Lava Jato será estudada mais por desmandos que por condenações
No seu primeiro dia de condenado, Lula completou 37 anos de uma data
especial. Estava preso então pela ditadura, sob acusações que na forma
se distinguem das atuais, mas vêm ambas do mesmo substrato. Naquele dia,
Lula teve licença, sob escolta policial, para se despedir da mãe, na
missa de corpo presente que antecedeu o enterro.
No dia mesmo em que Sergio Moro formalizava a condenação
de Lula a nove anos e meio cadeia, o Senado eliminava direitos
vigentes, alguns deles, há 67 anos, como partes essenciais da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Não fosse a existência dessa CLT,
com a proteção e os direitos de luta por melhores condições para os
trabalhadores, Lula não chegaria à Presidência para fazer, entre erros e
acertos políticos, a única política de redução das desigualdades
sociais no Brasil republicano.
Enquanto Sergio Moro informava o país da condenação de Lula, Geddel
Vieira Lima era livrado da cadeia, onde passara apenas dez dias. E
dispensado até da tornozeleira que dificultaria suas possíveis
movimentações para "ir às compras", como dele e de seu crescente
patrimônio dizia Antonio Carlos Magalhães.
O tempo cuidou de tecer alguns fatos para exprimir, por equivalências e
contrastes, o sentido da condenação, que as duas centenas de páginas da
sentença buscaram encobrir. Se com êxito ou não, é cedo para perceber
mudança ou permanência na divisão anterior de opiniões.
"The Guardian", o mais importante jornal inglês, pela honestidade
jornalística, contrapôs à notícia da condenação o realce da "admiração
global pelas políticas sociais transformadoras" da Presidência de Lula.
Não é a essa admiração, porém, que a sentença se refere quando,
incoerente, recusa-se a decretar a prisão que "até caberia cogitar":
considerando que a prisão de um ex-presidente não deixa de envolver
certos traumas", Moro preferiu que decidir da prisão fique para outra
instância judicial.
Que traumas? De quem? As poucas interpretações da frase pensaram em
reação popular. Mas não há por que não supor Moro contido pelo temor do
seu próprio trauma: mais do que ninguém, ele sabe o que está fazendo.
E dizendo. Foi adequado que citasse em inglês a frase cuja variante em
português é o caricato "ninguém está acima da lei". A citação aparece na
sentença de processo que Moro açambarcou: a lei o destina à área
judicial onde fica o apartamento em questão -Guarujá, não Curitiba. Moro
alegou a conexão, nunca demonstrada, do apartamento com os subornos na
Petrobras.
E não houve no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal
Federal quem pusesse o juiz de Curitiba abaixo da lei. Exemplo este,
para não voltar às gravações e divulgações fora da lei, feitas por Moro e
engolidas pelo CNJ e pelo STF, com o auxílio não menos indigestivo de
Gilmar Mendes.
A Lava Jato deveria ser objeto de estudo pelo que faça de positivo. Será
estudada por muito mais tempo do que quaisquer condenações de Lula, mas
por arbitrariedades e desmandos puníveis nos demais
procuradores e juízes.
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