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Blog do Mario: "Contribuição Social para a Saúde: Rapozão dá entrevista sobre a segurança do galinheiro
Volta da CPMF afronta a boa administração dos recursos
por Saúde Business Web

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, o tributo é inoportuno e desnecessário

A tentativa de instituir um novo tributo, denominado Contribuição Social Para a Saúde (CSS), cujo projeto prevê a sua destinação para o financiamento da saúde pública, substituindo a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007, poderá gerar ampla discussão e ter sua constitucionalidade discutida no Supremo Tribunal Federal, se aprovada.


Essa é a avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, pois, segundo ele, alguns políticos e tributaristas entendem que tal contribuição precisaria ser não-cumulativa para obedecer ao disposto no artigo 154, inciso I da Constituição Federal. 'Independentemente da discussão judicial, temos que verificar o que se esconde por trás da proposta da instituição de uma nova contribuição para a saúde, que nos remete à ‘recriação da CPMF'. O que está em discussão é a proposta da criação de um novo tributo, havendo apenas a alteração do nome e do percentual da alíquota que passaria de 0,38% (CPMF) para 0,10% (CSS)', apontou em coumicado.

Segundo o presidente do IBPT, dados divulgados em 2007 demonstravam que a arrecadação da CPMF ficava em torno de R$ 36,5 bilhões anuais. 'Por meio de um cálculo proporcional é possível projetar um valor de R$ 13,8 bilhões de recolhimento anual do novo tributo. É de nosso entendimento que esta verba, neste valor, ou seja, representando algo em torno de 1,09% da carga tributária global do País prevista para 2011, em nada possibilitaria acabar com os problemas da saúde pública do Brasil. Como a forma de incidência deste novo tributo leva em conta os débitos efetuados em conta bancária, a exposição da movimentação bancária dos contribuintes voltaria a ser obrigatória por parte das instituições financeiras. É notório que o acesso a estes dados sempre foi interessante para o Governo Federal e a volta deste tipo de controle pode vir a ser a intenção principal e camuflada da cobrança deste tributo', afirmou Olenike.

Olenike destaca ainda que conforme disposto na Constituição Federal, em seu artigo 194, a saúde está inserida no conceito de seguridade social e observa que no artigo 195 há a indicação da origem dos recursos para o financiamento da seguridade social. 'Levando-se em conta somente os tributos mencionados na Carta Magna, temos que a seguridade social é financiada pelos recursos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Diante disso, o que podemos verificar é que todos os tributos que são destinados à seguridade social e, consequentemente, à saúde tiveram, de 2007 - ano que a CPMF foi extinta -, até 2010 (previsão) - um crescimento nominal de 38%', disse.

O presidente do IBPT diz que se torna muito cômodo a instituição de um novo tributo, fazendo com que, novamente, os contribuintes venham a pagar pela ineficiência governamental na administração dos recursos arrecadados. 'Temos que dar um basta a isso. A sociedade não tolerará a criação de mais um tributo que é completamente inoportuno e desnecessário, e que tem a finalidade precípua de encobrir a má utilização e administração dos recursos públicos', conclui.


COMENTÁRIO: Evidente que a turma do IBPT - e em especial a turma a quem o 'instituto' serve e representa - não tem o menor interesse na volta de um tributo que expõe as entranhas dos malabarismos fiscais, das traquitanas jurídicas e dos balanços maquiados das grandes empresas.


Empresas falidas dos donos milionários... Todos imbuídos da mais extrema solidariedade e responsabilidade social... Desde que restrita aos espaço privê da 'happy hour' no Country Club.

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